192ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

08/11/2023

- Presidência do Sr. Milton Leite.

- Secretaria do Sr. Marlon Luz.

- Às 16h07, com o Sr. Milton Leite na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Beto do Social, Bombeiro Major Palumbo, Celso Giannazi, Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodolfo Despachante, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 192ª Sessão Extraordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 8 de novembro de 2023.

Passemos à Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Sras. e Srs. Vereadores, conforme dificuldades avençadas e discutidas no douto Colégio de Líderes, a Bancada do PSOL pleiteia a aprovação de um projeto de lei em primeira votação. Outrossim, o Partido Republicanos quer mais tempo para discussão do texto. Assim sendo, para que não haja prejuízo - e respeitosamente, apesar da pauta -, não votaremos os projetos do Srs. Vereadores, porque não é justo ficarmos sob obstrução. Eu votaria em primeira.

Então, nós, ad cautelam , votaremos terça-feira. Estarei neste plenário na terça-feira, não tenho dificuldade. Vamos tentar trabalhar até terça-feira. O Republicanos fez um apelo, pois seu Líder está convalescendo de Covid-19 e o Partido pediu esse mínimo prazo para tentar construir esse acordo.

Assim sendo, neste momento, a presidência adia, de ofício, toda a pauta de projetos dos Srs. Vereadores para a próxima terça-feira.

Passemos ao primeiro e único item da pauta.

- “PL 579/2023, DO EXECUTIVO. Altera a Lei nº 17.254, de 26 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito para financiar a execução de projetos de investimento no Município de São Paulo, e acrescenta o art. 3º-A à Lei nº 14.649, de 20 de dezembro de 2007, que autoriza a constituição da Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos - SPDA. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereador Elaine do Quilombo Periférico.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, duas coisas. A primeira: quero meu nome, Elaine do Quilombo Periférico, para compor a CPI da Enel na Casa.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - O PSOL informa que a Vereadora Elaine completará o quadro da Comissão Parlamentar de Inquérito da Enel, que tem a instalação chamada para amanhã, às 13h.

A Câmara Municipal de São Paulo dá exemplo de celeridade do processo com assunto que atinge a população indiscriminadamente. Parabéns a todos os Srs. e Sras. Vereadores que, em tempo recorde, estão instalando a Comissão Parlamentar de Inquérito.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) - O segundo ponto, Presidente, é que a nossa obstrução se dá não por um problema que o PSOL tenha com algum projeto, mas, sim, por problemas que bancadas apresentam aos projetos do PSOL, inclusive quebrando acordos já celebrados nesta Casa, de avisarem anteriormente a Bancada quando há projeto, para que se possa fazer negociação. E mesmo depois dessa quebra de acordo, eu e a Bancada ainda estamos abertas a fazermos negociação, mas quando não chega proposta alguma de negociação é impossível que exista negociação.

Então, a nossa obstrução não é relativa a um projeto, mas, sim, à maneira como as bancadas têm se comportado em relação ao PSOL. Então, a nossa obstrução é a maneira como as pessoas nos têm tratado. E principalmente, Presidente, me estranha muito que uma bancada se recuse a falar com outra líder de bancada na Casa. Eu não me lembro de que isso seja praxe nesta Casa. Pelo contrário, quando um líder de bancada tem problema, ele procura o outro líder de bancada para conversar. Então, eu gostaria de entender também por que esse problema se aplica ao PSOL.

Então, estamos avisando que o PSOL está em obstrução na Casa e, por isso, peço verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - É regimental o pedido de V.Exa. Peço aos Srs. Vereadores que registrem presença.

- Inicia-se a verificação de presença, de forma híbrida, presencial e virtual.

- Os Srs. Milton Leite, Fabio Riva, Rute Costa, Ely Teruel, Ricardo Teixeira, Sansão Pereira, Xexéu Tripoli, André Santos, Dr. Nunes Peixeiro, Thammy Miranda, Adilson Amadeu, Rubinho Nunes, Eli Corrêa, Isac Felix, Beto do Social, Sandra Santana, Atílio Francisco, Sidney Cruz, Roberto Tripoli, João Jorge, Gilson Barreto, Aurélio Nomura, Coronel Salles, Rodrigo Goulart, Marcelo Messias, Jorge Wilson Filho, Rodolfo Despachante, Dr. Adriano Santos e Dra. Sandra Tadeu registram presença.

- Concluída a verificação, sob a presidência do Sr. Milton Leite, constata-se a presença dos Srs. Adilson Amadeu, André Santos, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Beto do Social, Coronel Salles, Dr. Adriano Santos, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, Gilson Barreto, Isac Felix, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Marcelo Messias, Milton Leite, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodolfo Despachante, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sidney Cruz, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Há quórum para o prosseguimento dos trabalhos.

Em discussão a matéria. Antes, tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador André Santos.

O SR. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Muito obrigado, Presidente.

Houve uma fala da Vereadora do PSOL por conta do posicionamento do Republicanos em relação a um projeto. O nosso Líder da Bancada pediu a gentileza dos nobres Vereadores para que pudéssemos debater melhor esse projeto. E, na ausência de nosso Líder, foi pedido para que tivéssemos mais uma semana para que houvesse tempo de discutir.

Se o PSOL entender que esse projeto deve ser colocado na pauta, não há problema. Nós vamos usar o Regimento da Casa para também cumprirmos o nosso direito, como Vereadores, de trabalharmos naquilo em que acreditamos.

Não há problema. Querem colocar na pauta, coloquem na pauta. E vamos discutir o projeto, põe em votação, se vencer leva. Aqui é uma Casa democrática, em respeito à Vereadora Elaine do Quilombo Periférico, uma amiga nossa, estamos tentando discutir para que o projeto de S.Exa. não seja prejudicado, porque também tem o direito, como Vereadora, de trabalhar suas pautas.

Então, vamos conversar, dialogar, se a Vereadora entender - e é um direito de S.Exa. -, que não tem acordo nesse sentido, sem ressentimentos, vamos colocar em votação. E se S.Exa. ganhar a votação, então, leva, não há problema nenhum. Vamos trabalhar como o Regimento da Câmara Municipal determina.

Então, quero dizer, aproveitando a ausência do Líder da Bancada, Vereador Sansão Pereira, que não estamos aqui para obstruir projeto de nenhum Vereador. Respeitamos todas as bancadas, mas por conta de ser um projeto da Vereadora, importante para o seu mandato, acho que o diálogo precisa ser feito, para que se tente chegar a um acordo. Se acontecer de não chegarmos a um acordo, não foi por falta de respeito nem do PSOL e nem do Republicanos, porque foi entendido, por parte do PSOL, que não haveria possibilidade de recuar em relação àquilo.

Nós vamos entender, colocaremos na pauta para votação e discutiremos. O PSOL vai discutir, o Republicanos vai discutir. E vamos levar o tempo que for necessário até chegarmos ao fim das discussões para ser colocado em votação. E, sim, na hora da votação, se tiver a maioria dos votos, não há problema nenhum, não vamos contestar, porque é legítimo. Cada Vereador tem o direito de ter suas posições e lutar por aquilo em que acredita.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Sras. e Srs. Vereadores, a matéria está em discussão, darei o tempo necessário a todos, conforme acordo prévio.

Um breve recorte, esta presidência tem ciência do quadro de enfermidade do nobre Líder do Republicanos, está convalescendo com Covid-19, em casa. Solicitou um prazo bem quando há uma divergência sobre o objeto do projeto. Prazo não é difícil para discutirmos. Vereador André Santos, vou dar essa matéria como não superada, porque estou pedindo diálogo para tentarmos consenso, para na semana que vem melhorarmos o projeto.

Mas, é uma regra desta Casa, quando se esgotam os argumentos, vamos a votos. Permite-se que o Vereador leve a Plenário para que seja votado, se dá condição, até condição para o voto, para não ter dificuldade. Não é o que eu desejo, apoiamos para chegar em Plenário e votar. Não há dificuldade. Só que o objeto do Vereador, geralmente, é que seu projeto seja aprovado. O pior dos mundos é chegar um projeto em Plenário e ser derrotado, uma proposta ser vencida em Plenário. É um ambiente que eu prefiro afastar, até porque há argumento para melhorar. E até hoje superamos os argumentos. Temos superado com argumentos as dificuldades, não houve nenhum caso dessa dificuldade ainda, Vereadora.

Então, um pouco mais de tempo com mais discussão, me parece que seja bastante sensato. Então, semana que vem voltaremos à carga, se houver dificuldade, deixamos passar em primeira, leva a votação em primeira já no voto, não há problema, vamos apreciar. Não tiraremos o direito, Vereador André Santos, de um Vereador, não importa a Bancada, levar seu projeto a Plenário, que seja apreciado. Cabe ao Vereador convencer os Pares, nesse ambiente, a que tenha os votos necessários para aprovação, democraticamente. Acho muito ruim obstruir em Comissão, esse é um ambiente que não me agrada de momento.

Anuncio a presença do Sr. Alex Macedo, Presidente do União Brasil de Embu das Artes. (Palmas)

Em discussão a matéria. A primeira oradora inscrita, pelo PSOL, é V.Exa. Tem a palavra, para discutir, a nobre Vereadora Elaine do Quilombo Periférico.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - Boa tarde a todos e a todas. Com muita gentileza, eu queria informar ao nobre Vereador André Santos, parlamentar que respeito muito e com o qual tenho ótimo diálogo na Casa, que sei que existe um problema da bancada evangélica de votar alguns pontos do nosso projeto, mas nós abrimos para discussão, inclusive para fazer alterações no texto. Nós nos propusemos a fazer isso.

Agora, muito me estranha que, mesmo fazendo as alterações que comumente se faz na Casa, quando ocorre algum problema ou quando alguma bancada tem dificuldade com algum projeto, ainda assim não conseguimos chegar a um acordo.

Entendo que existe uma dificuldade maior, além do próprio projeto; então, eu questiono, mais uma vez, se o problema é com a Bancada do PSOL ou com esta Vereadora, pessoalmente. Mas já entendi que faremos a discussão na semana que vem e não tenho problema com isso. Na terça-feira, estaremos aqui e faremos o debate.

Caso o projeto vá para votação e perca nos votos, não há problema nenhum. Essa é a função do Parlamento e eu não serei contra que os Vereadores se posicionem da maneira que acreditam. O que eu falei, desde o princípio, que incomoda ao Partido Socialismo e Liberdade e a mim é que acordos, que são comuns a todos os Vereadores desta Casa, não valham para a Vereadora Elaine ou para o PSOL.

E os colegas Vereadores que estão desde o começo da legislatura sabem que o PSOL tem disposição, sim, de dialogar com todas as pessoas desta Casa, que nossas posições são firmes, que os Colegas podem não concordar muitas das vezes, mas sempre temos disposição para o debate e para o diálogo.

Esse problema não começou esta semana. Fizemos essa discussão na semana passada e o projeto foi publicado. Se alguma bancada encontrou problema no projeto deveria ter avisado antes da votação.

Reivindiquei que os Vereadores do PSOL recebam o mesmo tratamento de qualquer outro Vereador nesta Casa. Em nenhum momento eu disse que não tinha disposição para conversar sobre o projeto. Inclusive, este projeto foi escrito com muitas mãos, com articuladores e trabalhadores da cultura, e eles mesmos têm disposição de fazer a discussão sobre o projeto.

Portanto, esse não tem sido o problema, e não vai continuar sendo o problema a partir do PSOL. Mas espero que na terça-feira nós consigamos entrar em consenso.

A Sra. Rute Costa (PSDB) - V.Exa. permite um aparte?

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - Perdão, nobre Vereadora. Neste momento, eu não vou conceder aparte, porque eu estou usando...

A Sra. Rute Costa (PSDB) - É só para fazer uma pequena correção. A bancada não é evangélica, a bancada é cristã.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - Ah, perdão, nobre Vereadora. É bancada cristã.

Então, esse é o nosso ponto e eu gostaria de deixar muito claro quais foram os problemas que incomodaram nossa bancada. E aviso que a nossa obstrução seguirá na Casa não só com projetos de Vereadores, se esse tratamento continuar no plenário, nas Comissões, impedindo que o PSOL apresente audiências públicas, impedindo que o PSOL apresente requerimentos nas Comissões; ou se Vereadores insinuarem que o PSOL está fazendo obstruções que não existem, nós entraremos, sim, com obstruções, como é de direito de qualquer bancada.

Infelizmente, sobra-me pouco tempo para falar, porque o tempo será dividido com a Bancada do PSOL para falar dos projetos do empréstimo. Mas tenho certeza de que a Bancada dará conta de fazer essa discussão.

É um absurdo estarmos numa discussão como essa, num tempo recorde. Se esse projeto do empréstimo já nos incomodava; agora, mais ainda, com a informação de que, no momento do substitutivo, haverá um aumento ainda maior, de 4,5 bilhões de reais. E ainda teremos somente meia hora para discutir na Câmara Municipal de São Paulo um assunto tão sério para toda a cidade.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Tem a palavra, para discutir, a nobre Vereadora Luana Alves.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Boa tarde, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, público que nos acompanha pela Rede Câmara SP.

O primeiro ponto para se debater nesta discussão do dia de hoje é exatamente no sentido do que foi dito pela Líder da minha Bancada, a nobre Vereadora Elaine: não é a primeira vez, nobres Vereadores, que acontece esse tipo de coisa; não é a primeira vez que se tem um acordo, um trato, fechado no Colégio de Líderes, e um partido específico, o Republicanos, mais uma vez, diante de um projeto do PSOL, descumpre o acordo feito.

Sabemos que esta é uma casa política. Não vamos concordar em tudo. Vamos até o limite do debate, procurando consenso; mas no que não é possível, nós votamos. Agora, justamente por ser uma Casa tão tensa, é difícil. Aqui, nós temos parlamentares democraticamente eleitos pelo povo com as mais diferentes posições e opiniões. Nós representamos a diversidade ideológica e política da sociedade de São Paulo. Isso é rico, mas também é difícil, representa uma dificuldade. Se não temos um mínimo de comprometimento com os acordos que são feitos, não vamos conseguir andar nesta Casa. É isso que nós estamos pedindo. E não é a primeira vez, já aconteceu anteriormente.

Eu retomo, no caso, a Frente Parlamentar em Defesa da Sabesp que propus. Eu perguntei no Colégio de Líderes se algum dos Vereadores tinha algum problema com a frente, não foi feita nenhuma objeção, e, para a minha surpresa, no mesmíssimo dia, perto do momento da votação, um Vereador quis falar que iria obstruir o projeto - sem me informar, sem que eu tenha tido a oportunidade de revisar o que precisava ser revisado no projeto, por exemplo. Nunca fizemos esse tipo de coisa. Ninguém da Bancada do PSOL, já há três anos que estamos aqui em maior volume nesta Casa, fez isso. Isso é um problema que vai além da ordem da discordância, isso é um problema de ponto de vista de cumprimento de acordo. Isso não é divergência ideológica, isso é uma prática sistemática de procurar diminuir o espaço de Vereadores democraticamente eleitos por uma bancada que, senhores, triplicou na última eleição para cá; é uma tentativa de tirar o nosso espaço.

Informo a V.Exas. que isso não vai funcionar.

O Sr. André Santos (REPUBLICANOS) - V.Exa. permite um aparte?

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Não, não dou aparte, não.

Um instante, nobre Vereador André.

Se a intenção é tentar diminuir o nosso espaço, não estão tendo sucesso, porque a nossa bancada somente cresce.

Agora, passo a falar especificamente sobre o PL que está na pauta do dia de hoje, o do Prefeito Ricardo Nunes, que mais uma vez, em menos de três anos, pede autorização da Câmara Municipal de São Paulo para um empréstimo.

É completamente absurdo que o Prefeito Ricardo Nunes venha mais uma vez na Câmara Municipal de São Paulo, com caixa de 35 bilhões de reais, procurar autorização para empréstimo.

Eu me pergunto para que é esse empréstimo. Se alguém Vereador sabe, por favor, me explique. Eu me pergunto se é para gastar com mais obras em licitação.

Foi dito hoje na imprensa - eu não sei se V.Exas. acompanham os grandes veículos de imprensa - que o Prefeito Ricardo Nunes, somente nos seus anos de governo, já tem um número de obras sem licitação maior que as últimas quatro gestões; obras emergenciais que não são emergenciais. O que é isso? É para gastar em obra que era para ser de 12 meses e se torna de 36? É para gastar em obra que custava dois milhões, e, no final da obra, custa seis milhões? É para isso que é feito o empréstimo? Deve ser para isso, porque não se tem uma explicação. É um pedido de autorização para contrair, de instituições financeiras, empréstimo de 4,5 bilhões de reais, 1,5 bilhão de dólares e 250 milhões de euros. São três moedas, porque o Prefeito Ricardo Nunes quer contrair empréstimo de instituições financeiras nacional e internacional. Eu me pergunto qual é a razão, tendo o que se tem hoje em caixa.

É caixa recorde, companheiros Vereadores. São Paulo nunca teve tanto dinheiro. E é gasto de que maneira? É algo que para nós foge até da lógica e da compreensão.

É óbvio que nós somos contrários a esse projeto. Não tem razão de ser. Pedir um empréstimo dessa magnitude, sem dizer para nós, Vereadores, para qual grande obra vai ser? É para quê? Qual é a grande mudança do ponto de vista de avanço? O que esse dinheiro vai trazer para a população?

Lembrando que no empréstimo não é somente o valor a ser devolvido, porque tem os juros. Mesmo com valor alto, há juros. E não será nem o Prefeito Ricardo Nunes, nem eu, nem nenhum dos Srs. Vereadores que vão pagar os juros, será a população de São Paulo que vai pagar, se ele pegar 4,5 bilhões de reais emprestado mais 1,5 milhão de dólares. Quem vai pagar muito além disso em juros não vai ser nem eu e nem vocês, vai ser toda a população de São Paulo; em especial, a população periférica, trabalhadora, que paga imposto, e muito, em troca de pouquíssimo serviço

Então, o que nós estamos vendo é, mais uma vez, usarem a Prefeitura - não dá para entender, porque nem como ferramenta eleitoral está servindo. Esse empréstimo, mais uma vez, vai endividar o povo de São Paulo. Não tem nenhuma razão. Não tem por quê. Não foi explicado por que vai se fazer isso. Não dá para entender.

A única conclusão a que posso chegar é que deve ser para fazer mais obra sem licitação e, mais uma vez, o Prefeito Ricardo Nunes bateu o recorde de obra sem licitação na cidade de São Paulo. Sem contar as compras que não dá para compreender. Recentemente, adquiriu um equipamento de saúde por 400 reais a unidade, sendo que a Fiocruz produz por 10 reais. O Prefeito Ricardo Nunes comprou por 400 reais. O que é isso? Deve ser para gastar nesse tipo de coisa que está tentando contrair o empréstimo.

Então, Presidente, já deixo a posição da Bancada do PSOL e aproveito para fazer o requerimento do adiamento do item por duas sessões; requeiro votação nominal.

- Fala fora do microfone.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Então, por duas semanas. Votação nominal, Sr. Breno. Peço que se adie o item e votação nominal, por duas semanas.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Nobre Vereadora, o pedido de V.Exa. fica prejudicado, pois o mesmo só pode ser feito para a mesma sessão.

A próxima oradora inscrita...

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Desculpe-me, Presidente, o quê? Eu não pude compreender a frase.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Na forma do Regimento, nobre Vereadora. Já está prejudicado.

A próxima oradora...

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Presidente, eu gostaria de entender qual é o momento em que posso pedir o adiamento da sessão.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - V.Exa. não pode debater agora.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Não estou debatendo. Estou tirando uma dúvida, é uma questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Esclareço, mas...

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - V.Exa. pode falar mais devagar, por favor?

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Eu já indeferi o pedido de V.Exa. e já chamei a nobre Vereadora Silva da Bancada Feminista, que é a próxima.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Está instável juridicamente esta sessão.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Agora, eu passo a esclarecer V.Exa.: o pedido de adiamento, na mesma sessão, por tempo. V.Exa. o fez e ficou prejudicado. Está no Regimento.

Tem a palavra, para discutir, a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista. (Pausa) S.Exa. desiste.

Tem a palavra o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli, para discutir.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Boa tarde a todas e a todos.

O Sr. André Santos (REPUBLICANOS) - V.Exa. permite um aparte?

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Esse é um projeto importante. Acho que carecia de a sociedade participar dessa discussão.

Vereador André, está muito barulho hoje. Só um minutinho, vou conceder o aparte a V.Exa.

Então, nós estamos falando em dívidas da Prefeitura e fico pensando assim: se você, que está nos assistindo, quer fazer uma reforma na sua casa; se tem dinheiro, paga com o dinheiro que você tem; se não tem dinheiro, vai fazer uma dívida para comprar o material ou qualquer coisa, e o Prefeito está falando em fazer uma dívida de 2,5 bi.

Agora, temos um substitutivo aqui. Eu não tive tempo de ler, porque o substitutivo chegou não tem cinco minutos. Já começa assim, estou discutindo algo que não tivemos tempo de ler.

Acho que isso desmoraliza o Parlamento desta cidade, porque quem está nos escutando fica olhando e falando: “Poxa, até que ponto isso é sério? Na medida em que os Vereadores estão indo lá, chega um substitutivo de última hora, quando as pessoas não tiveram nem o tempo, nem o acesso para lê-lo”. “Chegou há cinco minutos. Você não leu?”. Não, não lemos várias páginas em cinco minutos. Você tem que ler com calma e refletir sobre aquilo. Às vezes, é uma coisa complicada e você tem que conversar com algum assessor.

Então, não tivemos tempo para ler. É assim que se votam as coisas neste Parlamento. Eu acho um absurdo, porque tivemos tanto tempo antes desta sessão em que já poderiam ter mandado o substitutivo para os Vereadores, mas isso não aconteceu. E temos que vir aqui para debater algo sobre o qual não lemos. E fico sabendo, por cima, que está aumentando de 2,5 bi para 4,5 bi.

E eu pergunto: se a Prefeitura não está com problema financeiro, para que fazer a dívida? Essa é a primeira discussão.

Depois até eu queria escutar o Vereador Rubinho ou o Vereador Holiday: por que vamos contrair dívida para ficar pagando juros? Quem sempre defendeu o endividamento do estado não foram os ultraliberais. Por isso eu até queria escutar um pouco sobre isso. No fim, aquele negócio de que não existe marmita nem almoço grátis, que eu escuto os ultraliberais falando aqui, é isso: vai fazer uma dívida, mas não existe alimento grátis, conforme alguns dizem. Alguém vai pagar a conta dessa dívida, porque vai pagar os juros.

Então, não tem sentido algum a Prefeitura, com tanto dinheiro em caixa, fazer uma dívida para ficar pagando juros. Para quê? Quem vai ganhar com isso? O sistema financeiro? Quem vai ganhar com isso? Eu não sei e queria saber. Não tem sentido algum uma coisa dessa.

E mais ainda, a justificativa. Se tem uma justificativa plausível falando assim, “vamos resolver a questão das três mil podas de árvores na cidade de São Paulo. Não é à toa que aconteceu todo esse apagão e as árvores todas caíram, é porque não se faz poda nesta cidade”, tudo bem. Primeiro, eu iria falar que não faz por incompetência do governo, porque dinheiro em caixa para fazer esse processo tem. Se não faz, é incompetência. Mas, mesmo assim, está faltando dinheiro para isso, que é algo real, concreto e importante? Então está bom, vamos votar porque a cidade merece que esse trabalho seja feito.

O problema é que quando olhamos a justificativa do projeto, ela é genérica: “É para a educação, a saúde, assistência social”. Mas não explica o que é para a habitação, o que é para a saúde ou o que é para a assistência social. Se for para a saúde, no ano passado tinha, em média, no caixa da Prefeitura, 35 bi, de janeiro a dezembro. E por que o Prefeito Ricardo Nunes assinou, por exemplo...

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - V.Exa. permite um aparte?

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Não, deixe-me acabar. Todo mundo está querendo aparte, Presidente. Eu vou até me sentir importante.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - V.Exa. é muito importante.

- Manifestações simultâneas.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Desconte o meu tempo, Presidente, por favor.

Por exemplo, na minha região, a UPA foi assinada agora, recentemente, há dois ou três meses. Por que não assinou no começo do ano, já que está com tanta preocupação com a saúde? O Vereador Manoel, eu e outros Vereadores estávamos lá. Por que só agora, no fim do ano, se tinha dinheiro em caixa desde o começo do ano?

Não há justificativa alguma do Sr. Prefeito para fazer um negócio desse. E mesmo assim, eu vou falar até pelas eleições, quem vai utilizar esse dinheiro, provavelmente, será o próximo prefeito. Mesmo que o Ricardo Nunes perca as eleições e o Boulos seja prefeito, eu não acho certo ter esse dinheiro em uma Prefeitura que tem caixa.

Precisamos de obras mais baratas, porque estou visitando as unidades escolares e vi, por exemplo, uma quadra ser coberta por 1,2 milhão. Qualquer um pode pegar o processo SEI para verificar. E mais ainda, a Prefeitura foi tão incompetente que a quadra está do lado de um morro e a árvore caiu em cima da obra, com 90% feita, na EMEF Chico Mendes. O nosso mandato cansou de ir à subprefeitura para pedir a poda das árvores, que estavam no terreno, que é da subprefeitura. A Prefeitura não poda, cai na quadra, sendo que 90% da obra estava pronta. Agora, tem que resolver. Vai resolver o quê? A incompetência? Aqui, estamos precisando de obra mais barata, de fiscalização e que o Poder Público execute o que tem de fazer.

O Sr. André Santos (REPUBLICANOS) - V.Exa. permite um aparte?

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Em outra unidade que fui, a árvore caiu dentro do pátio da escola. Graças a Deus caiu de noite porque se caísse durante o dia teria matado as crianças que brincam em volta daquela árvore. Então, o que acontece é que tem dinheiro em caixa, árvores caíram e pedidos de poda foram feitos. Quando eu fui à escola, a diretora me mostrou vários ofícios pedindo para a DRE a poda dessa árvore, há anos, e não tomaram atitude alguma.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Mas Vereador...

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Presidente, desculpe, estou com a palavra, não lhe dei a palavra, posso até dar, mas calma lá.

O Sr. André Santos (REPUBLICANOS) - Um aparte, por favor, Vereador!

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) – Então, o problema é assim: queremos a verba para saúde, para educação, para as subprefeituras, e nós também queremos dinheiro para que façam um serviço correto. Eles estão com dinheiro e as coisas não acontecem, e mesmo sendo avisados e notificados por diretora de escola, por Vereador, esperam cair e para depois falarem: foi um acidente, foi obra de Deus, foi um raio, foi a chuva! Gente, vamos parar com hipocrisia, existe a cidade real., Os Vereadores e Vereadoras da Casa não estão fazendo as visitas fiscalizando como deveriam fiscalizar, porque quem está fiscalizando vê a cidade real.

Vou dar aparte primeiro, Presidente, para o Vereador André, que pediu antes.

O Sr. André Santos (REPUBLICANOS) - Vereador, peço a gentileza que passe o aparte para o Presidente, porque, na hierarquia, S.Exa. tem prioridade, por favor.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Vereador, eu explico a falta de poda e me parece bastante razoável: quem vai derrubar uma árvore na Escola Chico Mendes?

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Só a natureza, não é Presidente?

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Só a natureza que o fez! Chico Mendes sai do tumulo e é preciso discutir quem vai e por que é preciso podar árvore.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Presidente, mas tem que cuidar da árvore para não chegar a cair, não é?

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - E V.Exa. fez menção ao empréstimo para habitação, e me parece razoável: unidades habitacionais, os demais são para suporte, compra de terrenos, regularização fundiária, essas são matérias pertinentes à habitação. Se foram alocados recursos para a regularização fundiária, é habitação; se for para construção e contratação de novas unidades, é habitação. É para isso que o empréstimo vai.

V.Exa. bem disse, se por obra do acaso, o Boulos vencer para a Prefeitura, coisa que não acredito - quero ressaltar - mas sobre Deus, se é religião dele, tudo é possível. Então, os recursos têm de ser aplicados na forma preconizada pela lei, e não é uma exclusividade para o Prefeito Ricardo Nunes, é muito recurso para se gastar ano que vem. Há uma perspectiva, se olhar para o objeto contratado, autorizado, na Secretaria de Desenvolvimento Social que também tem, são as políticas sociais que tanto V.Exas. clamam! O empréstimo está bem descrito no objeto, mas o da habitação - que V.Exa. levantou, me assustou - é toda área pertinente, Vereador.

Darei a V.Exa. um tempo a mais pela quebra de raciocínio, por atrapalhar, mas foi uma contribuição, eu tenho que defender o empréstimo, porque é importante, e não para este Governo, mas para qualquer governo que poderá ter os recursos disponibilizados. Por que a Prefeitura chegou na posição Triple A ? Para que possa contrair empréstimos e pagar a longo prazo e atender às emergências de habitação que hoje demandamos, e é a política social que demanda. Nem sempre o que se tem em caixa é possível fazer à vista, frente àquelas despesas imediatas. Então, é preciso que se contrate a longo prazo, por isso teremos condições de emprestar. Todos querem emprestar para a Prefeitura de São Paulo, e que assim seja no futuro.

Vereador, estou devolvendo a palavra.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Tem aparte o nobre Vereador André Santos, por dois minutos.

O Sr. André Santos (REPUBLICANOS) - Obrigado pela gentileza de conceder um aparte. Só para não polemizar, eu desci porque achei que havia encerrado o assunto, quando a Vereadora Elaine falou, justamente na hora em que teve a oportunidade de retornar a fala. Achei que S.Exa. estava certa na hora de falar, porque eu falei algo em relação a um projeto dela.

Eu desci para discutir com a Vereadora Luana Alves, mas não vou fazer isso, porque o nosso objetivo não é ir contra o PSOL, não é desrespeitar os Vereadores, mas, sim, registrar que eu imaginei que, quando a Líder da Bancada do PSOL veio discutir sobre um tema que tanto dizia respeito a S.Exa., já estava encerrado o assunto.

Agradeço ao senhor por não ter entrado nesse assunto de novo, pois acho que já está pacificado. Quero parabenizar o Sr. Presidente pela condução disso. Nós vamos procurar nos reunir, conversar, dialogar, porque isso é importante. Mas, se continuar a questão de um querer falar mais do que o outro, vai ser muito mais prejudicial do que benéfico. Então, parabenizo o senhor por discutir o projeto e por não citar um assunto que já tinha sido tratado aqui pela nobre Vereadora Elaine do Quilombo Periférico.

Muito obrigado. É só isso e agradeço a oportunidade de fala.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Vereador André Santos, V.Exa. não estava aqui, não sei se escutou toda a fala da Vereadora Luana Alves. A situação que a Vereadora Elaine colocou é contra o PL, agora. O que a Luana trouxe é algo mais abrangente, não é questão do PL, são outras coisas que estão acontecendo na...

O Sr. André Santos (REPUBLICANOS) - Nós teríamos muitos motivos para barrar um monte de coisas, pelas muitas obstruções ou não votações que o PSOL já fez na Casa. O que queremos dizer é o seguinte: nesse caso específico, nós entendemos que, quando a Vereadora Elaine do Quilombo Periférico, que já é Líder da Bancada do PSOL, entrou para se manifestar, estava no direito de defender seu projeto e de falar em nome da Bancada do PSOL. Quando mais um, dois ou três Vereadores da Bancada do PSOL vêm discutir o mesmo assunto, eu vou me sentir em desvantagem e vou ter de chamar os meus Vereadores também para que venham discutir o assunto.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Sim, mas Vereador André, o que a Elaine falou foi outra coisa.

O Sr. André Santos (REPUBLICANOS) - É apenas isso, não é nada contra o PSOL, mas nós temos o direito de debater alguns projetos, porque nem todos estão ajustados adequadamente, da forma como enxergamos. Então, precisamos debater, vamos discutir isso. Conversamos com a própria Vereadora Luana há pouco, com a própria Elaine; nós vamos, nesta semana, reunir com todo mundo, conversar, discutir para chegar a um acordo.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Eu agradeço o entendimento de tentar chegar a um acordo, Vereador André Santos, mas é uma questão que eu, pessoalmente, tenho colocado na Bancada do PSOL.

Na CCJ, da qual faço parte, 70% dos projetos do PSOL vêm pela ilegalidade, a assessoria técnica fala que é ilegal. A assessoria técnica fala que é ilegal para um monte de outros, só que os outros dão pareceres políticos. Então, o que estamos trazendo de escopo não é especificamente do projeto em relação ao Republicanos, não é isso. O que a Vereadora Luana Alves e nós estamos trazendo é que há questões que não estão tendo, na tratativa, na relação da Bancada, equidade entre todo mundo. É isso que estamos trazendo aqui.

O Sr. André Santos (REPUBLICANOS) - Esclarecido e, mais uma vez, muito obrigado.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Está bem.

Eu termino, só chamo o Vereador Celso Giannazi para que continue o pronunciamento. O Presidente Milton Leite disse que vai estender o nosso horário para que possamos nos pronunciar.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Obrigado, Sr. Presidente. Espero que reponha nosso tempo nesse debate necessário que foi feito aqui entre os Vereadores.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Sem nenhum problema, Vereador Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - V.Exa. é sempre democrático, tem uma gestão democrática.

Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos acompanha, muito foi dito aqui sobre o PL 579/2023, temos agora oportunidade de discutir e votar em segunda votação. Mas fomos surpreendidos, porque o que já era ruim, o empréstimo de 2,5 bilhões passou para 4,5 bilhões; era de 750 milhões de dólares passou para 1 bilhão de dólares; era de 250 milhões de euros e continuou assim.

O fato é o seguinte: para o que vamos pedir empréstimo? Para o que a cidade de São Paulo vai pedir empréstimo? Temos de olhar os números do orçamento da cidade, e temos hoje, dia 8, quarta-feira, 35 bilhões de reais no caixa.

Já disse aqui em algumas oportunidades que, com essa perspectiva, em dezembro, com esse dinheiro aplicado nos bancos, vamos chegar com 6 bilhões de reais de juros. A cidade de São Paulo está recebendo juros do dinheiro aplicado.

Então, não é de maneira alguma razoável falarmos em empréstimos, mesmo porque, também fazendo uma retrospectiva, em 2021, nós discutimos um empréstimo que o Prefeito Ricardo Nunes queria fazer em caráter de urgência, dada a necessidade para a cidade. Foi aprovado um empréstimo de até 5,5 bilhões de reais. Eu votei contra, mas esta Casa votou a favor do empréstimo. Pergunto: o que foi feito com esse dinheiro? Alguém me diz o que foi feito com esses 5,5 bilhões de reais de empréstimo aprovado aqui?

Não foi feito nada, porque o Prefeito Ricardo Nunes não conseguiu, não tem capacidade para administrar e fazer as operações de crédito. Eu falo isso aqui, mas é só consultar, quem tiver oportunidade pode consultar.

A Operação de Crédito Chucri Zaidan, em 2022, de 199 milhões de reais, foi cancelada. Outra em 2022, Programa de Conservação e Manutenção da Malha Viária, 550 milhões de reais, operação de crédito cancelada. Mais uma, que é mais grave ainda, a Operação de Crédito 4/2022, do Projeto Pode Entrar, da área de moradias, no valor de 1 bilhão de reais, também foi cancelada.

Esta Administração quer empréstimo, mas não tem capacidade técnica para realizar as políticas públicas que nós precisamos na cidade. Com tanto dinheiro em caixa, com juros sendo recebidos, não dá para aceitar que seja preciso pedir e se comprometer com esse empréstimo de longo prazo. Se não tivéssemos dinheiro, tudo bem, nós poderíamos fazer a discussão, mas com muito dinheiro, não sabendo aplicar, a não ser que o Prefeito vá usar para fazer o manejo e a poda das árvores, que não fez.

Cada dia é uma ideia diferente para contornar todo esse caos que tivemos na cidade. A Prefeitura de São Paulo tem, sim, responsabilidade por tudo o que aconteceu. Não tem responsabilidade sobre o clima ambiental, sobre a mudança climática, mas tem, sim, pelo manejo e poda das árvores da cidade, há recursos públicos para fazer esse trabalho, mas não foi feito. Não há pessoal em número suficiente para fazer isso. A Secretaria do Verde e Meio Ambiente tem menos de 1% do orçamento reservados para a pasta.

Não houve essa preocupação e o Prefeito Ricardo Nunes lançou a ideia na segunda-feira de cobrar uma contribuição de melhoria, taxa de melhoria dos munícipes para fazer o soterramento dos fios na cidade de São Paulo. O que é um absurdo.

Falou isso na segunda-feira, na terça-feira veio falar de utilizar a Cosip para fazer isso. Só que tem que olhar no orçamento que 97% dos recursos da Cosip já estão sendo utilizados. Ou o Prefeito vai encaminhar para a Câmara Municipal um projeto aumentando a participação da Cosip?

O Sr. João Jorge (PSDB) - V.Exa. permite um aparte?

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Daqui a pouco.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Não tem mais tempo não, nobre Vereador. Perdão, mas não dá mais tempo.

- Manifestações simultâneas.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Já vou dar seu aparte solicitado.

- Manifestações simultâneas.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Vou dar aparte, vou dar aparte.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Não dá mais tempo para aparte. Não há mais tempo, nobre Vereador.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Vou dar aparte.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Não é possível...

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - É um minuto, Presidente, vou dar aparte.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Vereador são 2 minutos e 30 segundos regimentais. Peço que V.Exa. conclua o raciocínio. Está expirado o tempo.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Eu gostaria de dar o aparte, mas não foi possível, Vereador João Jorge, para fazermos o debate.

Tanto dinheiro em caixa e a Prefeitura podendo fazer o manejo, a poda e a remoção das árvores na cidade de São Paulo, mas não foi feito. A catástrofe foi implementada. E agora? Não dá para aceitar que tenhamos taxas de melhoria, contribuições de melhoria, e dizer que houve um equívoco, porque não existe tributo voluntário. Uma vez instituída a contribuição de melhoria, todos vão pagar. Todos daquele território, que tiverem seus imóveis valorizados, terão de contribuir. Então, Presidente, não dá para falar: “Olhe, quem quiser pagar, paga.” Não, não existe. Em tributo isso não existe. Tributo é compulsório.

Muito obrigado, Presidente, pelo gesto democrático de podermos fazer esse debate.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Imagine, nobre Vereador. V.Exa. sempre contribui com o debate, ainda que eu não concorde.

Não há mais oradores inscritos. Está encerrada a discussão.

Há sobre a mesa substitutivo, que será lido.

- É lido o seguinte:

“SUBSTITUTIVO AO PL 579/23

Altera a Lei nº 17.254, de 26 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito para financiar a execução de projetos de investimento no Município de São Paulo, e acrescenta o art. 3º-A à Lei nº 14.649, de 20 de dezembro de 2007, que autoriza a constituição da Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos - SPDA, e dá outras providências.

Art. 1º O art. 1º da Lei nº 17.254, de 26 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar, até 31 de dezembro de 2028, operações de crédito com instituições financeiras, organismos e entidades de crédito nacionais e internacionais, públicas e privadas, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, bem como das Resoluções do Senado Federal nº 40 e nº 43, de 2001, na seguinte conformidade:

................................................

III – no valor de até R$ 4.500.000.000,00 (quatro bilhões e quinhentos milhões de reais) para operações de crédito interno, de até US$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de dólares americanos) para operações de crédito externo e de até EUR 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de euros), cumulativamente, destinado ao financiamento nas seguintes áreas de atuação:

a) intervenções na área habitacional;

b) intervenções na área de mobilidade urbana, objetivando promover melhorias nas condições de funcionamento de corredores e vias urbanas;

c) intervenções na área de inovação e tecnologia, visando à implantação de projetos que promovam melhoria e inovação na organização e serviços prestados pela Administração Pública;

d) intervenções na área de drenagem, visando à regularização da vazão de águas drenadas e eliminação de enchentes;

e) intervenções que busquem a adaptação da cidade aos efeitos das mudanças climáticas;

f) intervenções na área ambiental, com vistas ao desenvolvimento de políticas públicas que promovam a sustentabilidade do Município de São Paulo;

g) investimentos na implantação e modernização da coleta, tratamento e destinação de resíduos sólidos;

h) ações que busquem limitar futuros aumentos de temperatura, em linha com os objetivos assumidos pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris;

i) projetos na área da saúde, educação e assistência social, com vistas a melhoria do atendimento à população.

..........................................................” (NR)

Art. 2º A Lei nº 14.649, de 20 de dezembro de 2007, passa a vigorar, acrescida do art. 3º-A, com a seguinte redação:

"Art. 3º-A Fica o Município de São Paulo autorizado a conceder empréstimo para a SPDA, no limite de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais).

§ 1º Os recursos emprestados na forma deste artigo somente poderão ser utilizados para projetos de interesse do Município de São Paulo, em conformidade com o objeto social da SPDA, que tenham as seguintes finalidades:

I - concessão de garantias em parcerias público-privadas celebradas pelo Município de São Paulo nas áreas de saúde, habitação, educação, mobilidade urbana, transporte e segurança;

II - otimização do fluxo de recursos financeiros com a finalidade de aprimoramento da gestão dos ativos e passivos do Município.

§ 2º Os recursos recebidos pela SPDA, na forma deste artigo, não serão utilizados para pagamento de despesas com pessoal ou com custeio da empresa em geral.

§ 3º As taxas de juros contratadas entre as partes serão pós-fixadas e deverão equivaler à taxa básica de juros do Governo Federal ou ao custo de captação da Prefeitura do Município de São Paulo, o que for maior, sendo calculadas e pagas pro rata die e ao final do contrato.

§ 4º A SPDA, com anuência da Prefeitura do Município de São Paulo, poderá quitar o empréstimo por meio da compensação dos valores devidos com créditos daquela contra o Município ou pela integralização dos valores devidos em seu capital social.” (NR)

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, à Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM, subvenção no valor de R$ 15.835.108,17 (quinze milhões, oitocentos e trinta e cinco mil, cento e oito reais e dezessete centavos), destinada à implementação e conclusão da reforma das instalações do Pronto Socorro do Hospital São Paulo.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de doações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Liderança do Governo”

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Lido o substitutivo, esta presidência convoca a reunião conjunta das Comissões referente ao substitutivo apresentado ao PL 579/2023, do Executivo, com as seguintes Comissões: Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Administração Pública; Educação, Cultura e Esportes; Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher; e Finanças e Orçamento.

Convido para presidir o presente Congresso o Vereador Gilson Barreto. Antes, porém, este plenário será cedido à Vereadora Sandra, que requereu, pelo microfone, uma reunião rápida da Comissão Parlamentar de Inquérito. Então, por 15 minutos, fará uso do plenário; em seguida, iniciaremos o Congresso de Comissões.

Está suspensa a sessão, primeiro para uma reunião rápida da CPI; em seguida, para o Congresso de Comissões.

Estão suspensos os trabalhos.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Milton Leite.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Reabertos os trabalhos.

Há sobre a mesa parecer, que será lido.

- É lido o seguinte:

“PARECER CONJUNTO Nº DAS COMISSÕES REUNIDAS DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA; DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE; DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES; SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER; E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O SUBSTITUTIVO APRESENTADO AO PROJETO DE LEI Nº 579/23

Trata-se do Substitutivo apresentado em Plenário ao Projeto de Lei nº 579/23, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito, que visa obter a autorização para o Poder Executivo contratar, até 31 de dezembro de 2028, operações de crédito interno no valor de até R$ 2.500.000.000,00 (dois bilhões e quinhentos milhões de reais) e operações de crédito externo nos valores de até US$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de dólares americanos) e EUR 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de euros), cumulativamente.

O Substitutivo apresentado aprimora a proposta original reunindo condições para ser aprovado.

Inicialmente cumpre observar que ao Legislativo é conferido como função típica e exclusiva o poder de oferecer emendas ou substitutivos aos projetos cuja iniciativa seja ou não se sua competência.

Com efeito, a apresentação de emendas é tida pelo Professor Manoel Gonçalves Ferreira Filho, “como uma iniciativa acessória ou secundária, segundo o direito positivo brasileiro é a proposta de direito novo já proposto, sendo reservado aos membros do Poder Legislativo o poder de emendar" (Do Processo Legislativo. São Paulo: Saraiva. 3ª ed., 1995).

Pelo prisma formal, o Substitutivo ampara-se no art. 269, § 1º do Regimento Interno.

Em seu aspecto de fundo, a iniciativa objetiva propiciar a ampliação de investimentos importantes para o interesse da população da cidade nas seguintes áreas: i) intervenções na área habitacional; ii) intervenções na área de mobilidade urbana; iii) intervenções na área de inovação e tecnologia; iv) intervenções na área de drenagem; v) intervenções que busquem adaptação da cidade aos efeitos das mudanças climáticas; vi) intervenções na área ambiental; vii) investimentos na implantação e modernização da coleta, tratamento e destinação de resíduos sólidos; viii) ações que busquem limitar futuros aumentos de temperatura; ix) projetos na área da saúde, educação e assistência social, com vistas a melhoria do atendimento à população.

Ressalte-se que a proposta está amparada nos arts. 13, V, e 69, X, da Lei Orgânica do Município, in verbis:

“Art. 13 – Cabe à Câmara, com sanção do Prefeito, não exigida esta para o especificado no artigo 14, dispor sobre as matérias de competência do Município, especialmente:

(...)

V – deliberar sobre a obtenção e concessão de empréstimos e operações de crédito, bem como sobre a forma e os meios de pagamento;

(...)

Art. 69 – Compete privativamente ao Prefeito, além de outras atribuições previstas nesta Lei:

(...)

X – propor à Câmara Municipal projetos de lei relativos ao plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, dívida pública e operações de crédito;”

Assim a propositura expressa o regular exercício da competência legislativa desta Casa para aprimorar o projeto.

Ante o exposto, somos PELA LEGALIDADE do Substitutivo apresentado.

Quanto ao mérito, as Comissões pertinentes entendem inegável o interesse público da proposta, razão pela qual se manifestam

FAVORAVELMENTE ao Substitutivo.

Quanto aos aspectos financeiros a Comissão de Finanças e Orçamento nada tem a opor, vez que as despesas com a execução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

FAVORÁVEL, portanto, ao Substitutivo.

Sala das Comissões Reunidas,

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Alessandro Guedes (PT)

Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO)

Jorge Wilson Filho (REPUBLICANOS)

Marcelo Messias (MDB)

Milton Ferreira (PODE)

Professor Toninho Vespoli (PSOL) - contrário

Sandra Santana (PSDB)

Thammy Miranda (PL)

COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE

Arselino Tatto (PT)

Fabio Riva (PSDB)

Marlon Luz (MDB)

Rodrigo Goulart (PSD)

Rubinho Nunes (UNIÃO)

Sansão Pereira (REUBLICANOS)

Silvia da Bancada Feminista (PSOL) - contrário

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Beto do Social (PSDB)

Eli Corrêa (UNIÃO)

Ely Teruel (PODE)

Gilson Barreto (PSDB)

Janaína Lima (MDB)

João Ananias (PT)

Jussara Basso (PSOL) - contrário

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Celso Giannazi (PSOL) - contrário

Coronel Salles (PSD)

Dr. Nunes Peixeiro (MDB)

Edir Sales (PSD)

Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) - contrário

Fernando Holiday (PL) - abstenção

Luna Zarattini (PT)

COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER

Aurélio Nomura (PSDB)

Bombeiro Major Palumbo (PP)

Hélio Rodrigues (PT)

Luana Alves (PSOL) - contrário

Manoel Del Rio (PT)

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Atílio Francisco (REPUBLICANOS)

Isac Felix (PL)

Jair Tatto (PT)

Paulo Frange (PTB)

Rinaldi Digilio (UNIÃO)

Roberto Tripoli (PV)

Rute Costa (PSDB)

Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE)”

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Lido o parecer, passemos ao encaminhamento da votação.

Tem a palavra, para encaminhar a votação, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - Obrigado, Presidente.

Primeiro, quero cumprimentar quem está nos acompanhando pela TV Câmara São Paulo, quem está de forma virtual e os Pares presentes.

Quero falar dessa matéria, que já votamos noutro dia, que autoriza o governo a fazer empréstimo. Precisamos entender um pouco sobre essa matéria de autorização para crédito. Por isso, quero falar sobre o conhecimento que tenho do sistema de transporte da cidade de São Paulo. Esse transporte que conheço, beirando os 40 anos, desde a época da clandestinidade, das peruas de lotação, que já faz muito tempo.

Hoje, a Prefeitura de São Paulo exerce o sistema de transporte com base em uma concessão feita em 2019, mais precisamente no mês de setembro. A licitação feita naquela oportunidade era para operar, e estão até hoje, com veículos a diesel, ou seja, combustível fóssil. Isto é, operação a diesel, uma tecnologia diferente. Agora, o novo modelo, que é parte da justificativa do empréstimo - não é toda -, é justamente para poder dar condições para a Prefeitura comprar os veículos.

Estava até fazendo a conta, há pouco. Hoje, o menor custo dos veículos do sistema de transporte, o mais barato, está em torno de 550 mil reais. Com essa nova tecnologia, o custo passa a ser cerca de 1,6 ou 1,7 milhão de reais, ou seja, é uma diferença imensa. Quem é que vai arcar, a Prefeitura ou as empresas? De que forma as empresas vão ter capacidade financeira para adquirir esses novos veículos? E, se adquirir, se o investidor tiver dinheiro para adquirir, alguém vai ter de pagar.

Se você tem um veículo que tem custo de operação em torno de 45 a 50 mil reais/mês, esse mesmo veículo vai ter um custo duas ou três vezes maior. Por quê? Porque você vai ter de pagar o investimento, há o custo de financiamento desse veículo. A prestação atual do veículo, que hoje gira em torno de 12 mil reais, com a nova tecnologia do elétrico, com a eletrificação vai custar sabe quanto? No mínimo 35 mil reais, e eu estou falando do mais barato, porque do outro a parcela vai variar de 45 a 50 mil reais. Não existe empresário que irá conseguir pagar, essa é uma das razões do empréstimo, e esse é um dos motivos, eu estou falando do sistema de transporte da cidade de São Paulo.

Há também outros exemplos: empréstimo para moradia popular, todo mundo defende moradia popular. Quem é que não defende? Todos nós defendemos. Aqui também estão previstas outras fontes, e quem também garante que o Governo vai concretizar todo esse empréstimo? Neste momento, o pior seria não autorizar o empréstimo, isso pensando especificamente na mobilidade. Se pensarmos diretamente na mobilidade, eu diria que seria suicídio não autorizar o empréstimo, porém, se vai concretizar o empréstimo, é outra situação.

Aqui há um dado muito claro, o Governo já tem autorização para tomar empréstimo de 9,1 bilhões de reais, está autorizado o recurso, basta o Executivo tomar a iniciativa, tomar o valor emprestado e fazer o que bem queira. Esse já está autorizado, não é preciso discutir. O que nós estamos discutindo é se vamos autorizar mais. No meu ponto de vista e com base na destinação dos recursos, - tem vários, eu não vou ficar lendo -, mas vou falar de pelo menos três itens quanto à destinação dos empréstimos. Primeiro, intervenção em área habitacional; segundo, intervenção na área de mobilidade, que é o que eu acabei de falar da área do transporte; terceiro, intervenção na área ambiental. Esse é o caso que aconteceu na sexta-feira da semana passada, em função da tempestade que houve na cidade de São Paulo. Ainda hoje houve manifestação em Sapopemba, porque a empresa responsável, a Enel, não havia solucionado o problema de milhares de famílias, e há recursos.

Agora, a Prefeitura, o Governo tem de ter responsabilidade de tomar o empréstimo e executar naquilo a que está destinado o dinheiro e, no dia de hoje, a Prefeitura tem dinheiro, o Prefeito tem recursos. O que de fato precisamos é ter uma logística para tudo isso, ter um programa de Governo que dê conta dos problemas, das necessidades desta cidade. Agora, se pensar assim: “A Câmara não vai aprovar, não vou aprovar, porque acho que tem dinheiro demais”; na minha humilde opinião é nivelar por baixo. Você não pode querer engessar, você pode autorizar. Agora, vai ter que fazer prova também de todo recurso de empréstimo para fazer investimento, e será investimento na cidade de São Paulo.

Falei desse assunto, mas quero abordar outro que também está incomodando muito. Conversei com o Líder do Governo, Vereador Fabio Riva, e com o próprio Presidente, outros Vereadores e com o Secretário da Casa Civil também. Tem um problema que está incomodando muito na cidade toda, mas quero falar especificamente de Itaquera, da Praça Bom Pastor, do Conjunto Residencial José Bonifácio.

De uma hora para outra, o Governo, sem consultar, sem ouvir quem mora no entorno, de forma unilateral, sem dialogar com ninguém, decidiu implantar ali o projeto Vila Reencontro. É uma praça que foi instituída na região, pelo Decreto 22.823, de 29 de setembro de 1986, ou seja, a praça não chegou ali hoje, Vereador Fabio Riva e Presidente Milton Leite. A população mora no entorno há 40, 50 anos. É uma praça bonita, e querem implantar o projeto Vila Reencontro sem dialogar com ninguém, ou seja, o morador não tem direito de se manifestar e dizer: “Olha, aqui é nosso espaço de lazer”.

Então, Sr. Prefeito, repense isso, porque vai ser melhor inclusive para V.Exa. e, especialmente, para a população. O projeto Reencontro é importante, é bom, mas tem de ao menos ser discutido com quem mora no entorno. É isso que a população quer, quer ouvir isso. Que se faça uma audiência pública. Convido o Executivo, Sr. Presidente, a fazer uma audiência pública no local. Vamos presidir uma audiência pública, amanhã, senão sabem o que vai acontecer? Amanhã, os moradores vão fazer manifestação e a proposta deles é parar a principal via da região, que é a Jacu-Pêssego. Está marcada, iria acontecer hoje, mas é melhor dialogar. Sempre o diálogo vai ser melhor, é melhor conversar. Então, eles estão aguardando a decisão do Governo para tomar posição, porque senão, certamente, eles vão parar a Jacu-Pêssego, protestando contra o que querem fazer no quintal deles, sem conversar com eles. Isso é inaceitável.

Finalizo recomendando o voto favorável da Bancada de Vereadores do PT, porque já votamos favoravelmente em primeira. Eu vou votar favoravelmente em segunda e peço voto favorável aos colegas Vereadores.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Obrigado, nobre Vereador Senival Moura.

Tem a palavra, para encaminhar a votação, o nobre Vereador Fabio Riva.

O SR. FABIO RIVA (PSDB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público que nos assiste pela Rede Câmara, minha fala é muito breve.

Na primeira votação do projeto, fiz uma fala salientando a importância dessa autorização à Prefeitura do município de São Paulo para contratar operações de crédito até dezembro de 2028. Senhoras e senhores, quando o Executivo Municipal consegue sanear as suas contas, ter políticas públicas ouvindo a população, e esta Câmara tem o caráter de autorizar. Quero ressaltar a importância das Vereadoras e dos Vereadores, Sr. Presidente, em dar essa autorização. A Casa Legislativa, os representantes do povo têm esse caráter.

Não é uma decisão única e exclusivamente do Executivo, que encaminha o projeto, mas quem delibera são os Vereadores e Vereadoras que representam o povo da periferia. Vereador Beto do Social, que amassa barro também, sabe o quanto nós precisamos fazer de investimentos em habitação.

Nas receitas do município, em muitas delas nós temos reserva legal, que é a educação, a saúde. Mas habitação, mobilidade, assistência social, esporte, outras áreas também importantes de atendimento à população, muitas vezes vemos que o orçamento é muito apertado, pela pressão orçamentária.

O Prefeito Ricardo Nunes e o Prefeito Bruno Covas juntos colocaram a cidade nos trilhos, puseram as contas em ordem. Nós somos hoje classificados como Triple A , que é a indicação que demonstra capacidade de gestão.

O nobre Vereador Atílio, nosso professor há muitos anos na Comissão de Finanças e Orçamento, junto com o Prefeito Ricardo Nunes fizeram parte da Comissão de Finanças, quando estava nesta Casa como Vereador, portanto conhece muito bem o que eram os orçamentos anteriores a esta Gestão.

Há pressão no orçamento, tem muito dinheiro no caixa, mas também tem muitos recursos que precisam ser investidos. Há o custeio que demanda um valor absurdo no orçamento da cidade de São Paulo.

Quando se constrói uma UPA, na cidade de São Paulo, o custo total gira em torno de 10 milhões de reais, mas o custo mensal, o custeio da manutenção de uma UPA é de 1,5 milhão. Fazemos uma gestão responsável, inclusive, se necessário obteremos autorização para buscar empréstimo, seja nacional ou internacional para políticas públicas.

O Avança Saúde foi um recurso que esta Câmara autorizou ao Prefeito Bruno Covas buscar 100 milhões de reais no BID, que foi utilizado na área da saúde de São Paulo. Nós assumimos a cidade quando nas UPAs só tinham placas de obras, muitas delas paralisadas pela Gestão anterior. Esse recurso fez com que terminassem as obras, as unidades foram inauguradas para hoje servirem à população.

A política tem de ter um olhar para o presente, mas tem de ter um futuro que são as pessoas que moram nesta cidade, para que possam viver com dignidade.

Este é um projeto para autorização de 4,5 bilhões de reais para créditos nacionais. O Vereador Senival fez menção da questão dos transportes públicos. V.Exa. tem razão, conhece bem o setor, o PT já governou a cidade, buscou da mesma forma e teve autorização da Câmara Municipal para buscar recursos também desses empréstimos, sabe a pressão que existe.

Fico muito feliz que os Vereadores da Base acompanham todas as decisões do Governo Ricardo Nunes. Também temos divergências, temos apontamentos, mas é importante quando se vê uma Oposição responsável para olhar o futuro e pensar na cidade.

Então, eu queria encaminhar o voto “sim”, mostrando mais uma vez a importância dos Vereadores e Vereadoras desta Câmara Municipal para os assuntos relevantes da cidade de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Encaminho voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Encerrado o processo de encaminhamento, passemos ao processo de votação.

A votos o PL 579/2023, do Executivo, na forma do substitutivo apresentado pela Liderança do Governo. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.

- Registro, por microfone , dos votos contrários da Bancada do PSOL e da Sra. Cris Monteiro, e da abstenção do Sr. Fernando Holiday.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Registrem-se os votos contrários dos nobres Vereadores da Bancada do PSOL e da nobre Vereadora Cris Monteiro, e a abstenção do nobre Vereador Fernando Holiday. Aprovado. Vai à sanção.

Com 54 Vereadores presentes, tem número absolutamente confortável para a aprovação.

Nada mais havendo a ser tratado, relembro que a sessão ordinária de amanhã, quinta-feira, dia 9 de novembro, foi desconvocada conforme artigo 155, do Regimento Interno, para a realização, neste plenário, de reunião da Comissão Especial de Estudos sobre a Privatização da Sabesp.

Relembro aos Srs. Vereadores a convocação para a próxima sessão ordinária, terça-feira, dia 14 de novembro, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Relembro também aos Srs. Vereadores a convocação de cinco sessões extraordinárias, que terão início logo após a ordinária, terça-feira, dia 14 de novembro; mais cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quarta-feira, dia 15 de novembro. Todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Desconvoco as demais sessões extraordinárias convocadas para hoje e para os cinco minutos de amanhã.

Estão encerrados os nossos trabalhos.