41ª SESSÃO ORDINÁRIA

27/05/2025

- Presidência dos Srs. João Jorge e Major Palumbo.

- Secretaria do Sr. Hélio Rodrigues.

- À hora regimental, com o Sr. João Jorge na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Marina Bragante, Nabil Bonduki, Pastora Sandra Alves, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez. O Sr. Gabriel Abreu encontra-se em licença.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 41ª Sessão Ordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, terça-feira, 27 de maio de 2025.

Peço a atenção das Sras. Vereadoras, dos Srs. Vereadores e das assessorias. Quero relembrar que a 3ª Sessão Extraordinária Virtual se encerrará amanhã, dia 28 de maio de 2025. Fui informado pelos assessores da Mesa que 32 Parlamentares já apresentaram seus votos. Faltam ainda 23 Parlamentares registrarem seus votos no plenário virtual.

Estão pautados 12 projetos, sendo que 10 já possuem quórum de aprovação, porém dois ainda não.

Caso algum Vereador ou Vereadora não tenha conseguido votar e tenha encontrado alguma dificuldade para registro ou acesso ao sistema, por favor, procure a assessoria técnica ou mesmo a assessoria parlamentar.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Fabio Riva, Líder do Governo.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, boa tarde. Venho a essa tribuna solicitar um minuto de silêncio para a jovem Larissa Barros Máximo Torres, de 22 anos.

Larissa foi vítima do acidente na avenida Tiradentes, no último sábado, quando utilizava o transporte de passageiro por moto via aplicativo, serviço que é proibido na cidade de São Paulo. Ela era uma trabalhadora e, como milhões de jovens dessa cidade, vivia cheia de sonhos por realizar. Infelizmente, tornou-se uma vítima fatal na avenida Tiradentes no último sábado.

Com isso, Sr. Presidente, eu espero que as empresas de transporte de passageiro por aplicativos, principalmente as que insistem no serviço de mototáxi na cidade, tenham consciência e reflitam sobre suas ações, pois o desrespeito ao decreto municipal, assim como à Justiça, custou a vida de uma jovem mulher. E não queremos que isso volte a acontecer na cidade de São Paulo.

Quero expressar o meu pesar aos familiares e aos amigos e deixar também uma pergunta: quem será responsabilizado por isso? Acho que esta é uma reflexão que traz à baila um assunto importante para a discussão nesta Casa de Leis. Precisamos, em primeiro lugar, pensar na vida das pessoas. E o que aconteceu com a Larissa, reitero, não queremos que aconteça com mais ninguém na nossa cidade.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereador Fabio Riva. É muito oportuna a sua homenagem. A cidade de São Paulo está de luto pela trágica morte de Larissa Torres, uma jovem de 22 anos.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço que também conste na homenagem o nome de Sebastião Salgado, uma personalidade que perdemos na semana passada. Fotógrafo de profissão e um grande brasileiro reconhecido mundialmente pelo olhar humanista ao retratar as desigualdades sociais do planeta, e em especial as do Brasil.

Toda a nossa solidariedade à família de Sebastião Salgado e nossa reverência à pessoa que ele foi, um brasileiro que levou o nome do Brasil para todos os cantos do Mundo.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Registrado, nobre Vereador Celso Giannazi.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Renata Falzoni.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de lembrar a todos que o 4º andar deste edifício abriga um painel imenso com uma fotografia de Sebastião Salgado, para quem quiser conhecer a importância e a potência do trabalho desse fotógrafo, que acabou de nos deixar.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Registrado, nobre Vereadora Renata Falzoni.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, corroboro o que disse o Vereador Fabio Riva e reforço que o fato ocorrido é uma tragédia. Respondendo à pergunta do Vereador Fabio sobre responsabilidade, eu diria que é de muita gente, inclusive do Congresso Nacional, dos deputados federais eleitos pelo povo, pois foram eles que aprovaram as leis que agora impactam diretamente a cidade de São Paulo. Mas também é responsabilidade da Justiça, que, lamentavelmente, mais uma vez, só veio a agir após esse trágico acidente que resultou em morte, que infelizmente continuará acontecendo caso nenhuma providência seja tomada.

Esta Casa também terá responsabilidade em uma futura regulamentação, que precisa ser feita com base no rigor da lei e não da forma como querem as empresas de aplicativos, que se sentem muito confortáveis em humilhar trabalhadores, que não têm direito a absolutamente nada, quando não perdem a vida trabalhando em condições insalubres, sem nenhuma dignidade e sendo ignorados pelo Estado, que não os representa.

Por isso, insisto em dizer que são muitos os responsáveis por tudo isso.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereador Senival Moura.

Neste momento, então, cumpriremos um minuto de silêncio em memória da jovem Larissa Barros Máximo Torres e do fotógrafo Sebastião Salgado.

- Minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra a nobre Vereadora Renata Falzoni.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) - (Sem revisão da oradora) - Bom, Sras. e Srs. Vereadores, quero agradecer a palavra que o nobre Vereador Fabio Riva acabou de nos trazer, ao perguntar: de quem é a responsabilidade? O assunto que quero trazer agora é uma questão que está polêmica, mas reflete bastante muitas irresponsabilidades generalizadas na gestão de trânsito e na forma como nos locomovemos na cidade de São Paulo. Estou falando da regulamentação, ou não, do caso ou do escândalo em relação ao transporte de passageiros por motociclistas, com aplicativo ou mesmo sem.

De quem é a responsabilidade? Essa é a grande questão. De um lado, temos hoje, na cidade de São Paulo, os aplicativos. Quando se verifica a curva de mortes, como ela aumenta na cidade de São Paulo, é notadamente muito elevada a partir de 2020. Sr. Presidente João Jorge, para se ter uma ideia, em 2020, tínhamos 6,2 mortes por 100 mil habitantes e, hoje, temos mais de nove mortes por 100 mil habitantes, quando, na cidade de São Paulo, a promessa, a meta da Prefeitura seria decrescer essa mortandade para 4,5 mortes por 100 mil habitantes.

Isso significa que, no ano passado, em 2024, perdemos 1.031 pessoas nas ruas da cidade, sendo que, segundo a forma como devemos gerenciar o trânsito da cidade, nenhuma morte no trânsito deve ser aceitável − assim como não devemos usar a palavra “acidente” para nos referirmos ao que causou as mortes dessas pessoas, porque nada foi acidente; tudo poderia ter sido evitado, bastando uma política pública de acordo, que trabalha a mobilidade como um sistema.

Bem, de um lado, temos a mortandade, que foi catapultada pelo aumento exponencial de mortes de pessoas que estavam em motocicletas. E por que isso? De um lado, temos os aplicativos que vendem pressa. Quando se compra um produto no aplicativo para que chegue mais rápido, vai-se pagar mais dinheiro e colher o quê? A pressa de um motociclista que trabalha por aplicativo. Se pararmos qualquer motociclista que faz entrega na cidade de São Paulo, todos dirão a mesma coisa: “Se eu não correr, não fecho o meu dia; se eu não acelerar, não fecho o meu dia; se eu não passar em semáforos vermelhos, se eu não atropelar, azucrinar a vida daqueles que trafegam a pé, de bicicleta na cidade, se eu não andar em corredor de ônibus, não fecho o meu dia.” Por quê? Porque os aplicativos implicam uma jornada de trabalho insustentável na base da pressa. E colhe-se o quê? Sinistros, atropelamentos e mortes.

De outro lado, temos um ambiente da cidade em que tudo pode. Estamos vivendo um apagão de radares, um total descontrole das velocidades máximas, um aumento de mortalidade de todos os atores. Se tivemos 485 mortes, no ano passado, de motociclistas, não podemos esquecer que também tivemos 376 mortes de pessoas, de pedestres nas ruas da cidade. Isso mostra um acréscimo de todos os atores. Estamos vivendo um ambiente na cidade de São Paulo muito violento e nada propenso à sobrevida, à sobrevivência daquelas pessoas que não estão dentro daquilo que é guarnecido por latas, que são os automóveis. Estamos vivendo um apagão dos radares, uma total não-fiscalização por partes dos motorizados. Com isso, quem sofre somos nós, a população que vai a pé, de bicicleta e também os que estão vivendo de entregas por aplicativo, quer sejam motociclistas ou mesmo ciclistas.

Pois bem, qual seria a solução? Proibir as entregas por moto por aplicativo não faz parte da solução, já que existirá esse tipo de serviço, com ou sem anuência do Poder Público. O serviço do mototáxi reflete o quê? Uma insuficiência da capilaridade nas periferias do transporte coletivo. Quando uma mulher prefere a garupa de uma motocicleta para chegar no seu local e ela acha mais seguro do que andar a pé, temos um problema de segurança pública, um problema de transporte coletivo.

Assim, pergunto, caros colegas Vereadores: de quem é a responsabilidade? Cabe a nós, na Subcomissão de Trânsito e Transporte, com foco no transporte de passageiros por aplicativo, a tarefa de normatizar e exigir da cidade de São Paulo o cumprimento das leis, não velocidades máximas. As pessoas têm o direito de ir e vir, e voltar com vida para casa, porque vivemos hoje, na cidade de São Paulo, uma total alienação das leis vigentes, onde vale o tudo ou nada, e quem está em cima de um veículo mais pesado é aquele que brutaliza aqueles que estão a pé, de bicicleta, ou o que for.

Quero expressar a minha indignação em relação a qualquer morte no trânsito. E todo meu apoio e solidariedade à vítima, Sra. Larissa, assim como os alessandros, as amandas, os carlos, os celsos, as cris, as sandras, os edirs, todos eles, nomes de pessoas que perdem a vida todos os dias na cidade de São Paulo.

Muito obrigada.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Carlos Bezerra Jr., Rubinho Nunes e Rute Costa.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra a nobre Vereadora Sandra Santana, minha Colega de Partido, MDB.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Sem revisão da oradora) - Obrigada, Presidente João Jorge, vou acrescentar, além de sua Colega de Partido, MDB, sua parceira de Virada Cultural também, porque estivemos juntos em uma das inúmeras atividades das casas de cultura, no Largo da Matriz, na Freguesia do Ó, em um show incrível.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Michael Sullivan.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - Michael Sullivan. Nós dois pudemos dançar juntos no Largo da Matriz da Freguesia do Ó.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Minha assessoria quer postar o vídeo, eu dançando com a senhora, eu não deixei, mas, já que a senhora entregou, vamos postar. Por favor, Vereadora, agora sim seu tempo.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - Obrigada, Presidente. Boa tarde a todos, colegas Vereadores, todos que nos assistem pela Rede Câmara SP, por todas as mídias sociais, em primeiro lugar eu me solidarizo com a família da Larissa Torres, infelizmente uma tragédia quase que anunciada. Esperamos que o Senhor dê à família dela todo consolo e conforto, que só Ele pode ofertar.

Mas eu queria nesse momento também falar, nesta tribuna, sobre algo que aconteceu no final de semana na cidade de São Paulo, a Virada Cultural. A maior Virada da história da cidade de São Paulo, 21 palcos, 16 deles em áreas periféricas, além dos inúmeros eventos que aconteceram por toda a cidade como, por exemplo, o que citamos na Casa de Cultura Salvador Ligabue, em que estivemos presentes.

Segundo o Datafolha, 99% da população presente na Virada Cultural aprovou. Hoje de manhã, na Reunião Extraordinária da Comissão de Eventos, nosso Presidente, Vereador Gilberto Nascimento, abriu falando que sempre é possível melhorar. Concordo, segundo a população precisamos melhorar mais 1%.

Mas queria, nesse momento, parabenizar absolutamente todas as secretarias que estiveram envolvidas na organização da Virada Cultural, em nome do Secretário Totó Parente, nosso Secretário de Cultura e Economia Criativa da cidade de São Paulo, que esteve à frente. Quero dizer o quanto foi importante todas estarem unidas, falar da questão da segurança na Virada Cultural, um dos itens mais elogiados. Estiveram presentes de forma conjunta a Polícia Militar, Polícia Municipal, todas as equipes das subprefeituras, a parte de limpeza, impecável.

E parabenizar também o nosso querido Prefeito Ricardo Nunes, o comandante desta cidade, que não mediu esforços e que não tem medido esforços, inclusive em investir na cultura. A cultura, sem sombra de dúvida, é uma ferramenta de inclusão, de desenvolvimento humano e de fortalecimento da cidadania. A maior cidade do Brasil, a nossa querida São Paulo precisa e merece uma Virada Cultural que seja para todos. E isso pudemos presenciar nesse último final de semana, uma Virada segura, organizada e inclusiva. Para deixar registrado, falei da questão da segurança, dos 99% que aprovaram o evento acontecido na cidade como um todo, 90% disseram que a questão da segurança foi o que chamou atenção; 94%, a distribuição dos palcos pela cidade toda.

A Virada Cultural é muito mais do que entretenimento, ela é economia criativa, geração de renda para os trabalhadores da cultura, artistas, técnicos e produtores, é a prova viva de que, quando a gestão pública atua com planejamento e, principalmente com a escuta da população, o resultado aparece em um evento grandioso, que respeita a diversidade, promove a inclusão e faz de São Paulo a capital cultural que o Brasil inteiro admira.

Que essa aprovação de 99% não seja apenas um dado, um índice, mas seja um compromisso. Vamos seguir trabalhando para que cada evento, cada política pública, cada ação de governo, tenha esse nível de aprovação, porque isso significa transformar a vida de pessoas e transformar territórios.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereadora Sandra Santana.

Antes de chamar o próximo orador, quero anunciar a presença de dois visitantes de Bertioga, que acompanham o Vereador George Hato: Vereadora Elisângela Pedroso, do MDB; e Secretário de Cultura Ney Carlos da Rocha, também do MDB de Bertioga. Também aproveito para anunciar a presença do meu amigo Juscelino Gadelha, que foi Vereador nesta Casa. Sejam todos muito bem-vindos à Câmara Municipal de São Paulo. (Palmas)

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Sansão Pereira e Sargento Nantes.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, muito obrigado. Quero cumprimentar aqueles que estão nos assistindo pela Rede Câmara SP, leitores do Diário Oficial , aqueles que estão na galeria no dia de hoje, os Pares presentes, todos aqueles que acompanham diariamente a atividade da Câmara, especialmente os debates no plenário, que são muito importantes, fundamentais, para cada parlamentar poder se posicionar; e este espaço está preparado para isso.

No dia de hoje, quero trazer algo que acabamos de citar há poucos minutos, no microfone de aparte, e quero enaltecer um pouco mais esse assunto.

Quero me solidarizar com a família da jovem Larissa, que perdeu a vida de maneira trágica no último sábado à noite. Só neste ano, já usei esta tribuna diversas vezes para falar da falta de segurança viária na cidade e, consequentemente, do aumento de mortes no trânsito, que envolve moto, ônibus, envolve tudo.

No último ano, os dados evidenciaram o aumento de 40% nesse número, que foi o maior da história em nove anos. O trânsito na cidade de São Paulo apresenta um cenário preocupante. As fatalidades entre motociclistas aumentaram, com 31 óbitos registrados em fevereiro de 2025, o maior número para este mês, desde 2015. Ou seja, o maior número em 10 anos.

No total, 84 motociclistas perderam a vida na capital paulista este ano, segundo os dados do Infosiga, do Detran, levantando questões sobre a eficácia das políticas públicas da segurança viária, ou melhor dizendo, o abandono da segurança viária na cidade de São Paulo pela Prefeitura e pelo Governo do estado de São Paulo.

Infelizmente, no último sábado, 24 de maio, uma jovem de 22 anos que era passageira de uma moto chamada por aplicativo, de que falamos há pouco, teve a sua vida ceifada precocemente de maneira trágica.

Larissa Barros Máximo Torres, que saiu do trabalho e usou mototáxi para chegar em casa, morreu após um sinistro total na Avenida Tiradentes, no centro de São Paulo. Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, Larissa teria sido atingida pela porta de um carro que foi aberta por um dos ocupantes do veículo. O mototáxi e a jovem vinham pela faixa das motocicletas, e, com o choque, foram arremessados para a pista, e a passageira da moto foi atropelada por outro veículo na via.

É importante lembrar que a oferta de serviço de mototáxi estava proibida em São Paulo por decisão judicial. No entanto, seguia disponível nos aplicativos até o dia da morte, porque ignoram a Justiça, inclusive. E se ignoram decisão judicial, vão respeitar quem, nobre Vereador João Jorge? Ninguém. Não respeitam ninguém. Os serviços seguiam normalmente, disponíveis nos aplicativos, até depois da morte. As empresas 99 e Uber alegaram que não haviam sido notificadas.

O lucro dessas empresas está acima de qualquer coisa, até da própria vida e da segurança dos passageiros e dos trabalhadores. É importante dizer isso. Para eles, a vida não vale nada, o que importa é o que ganham com o suor do trabalhador.

Depois da morte da jovem Larissa, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, ontem, segunda-feira, 26 de maio, a suspensão imediata do serviço de mototáxi remunerado na cidade de São Paulo, sob pena de multa diária de 30 mil, em caso de desobediência.

É até vergonhoso um Tribunal, um desembargador decidir isso. Trinta mil? Teria que ser um valor altíssimo, porque vida não tem preço. Então, não são 30 mil reais. É um desrespeito, Srs. Desembargadores, tomar uma decisão como essa, porque os senhores também não estão preocupados com a vida de ninguém, pouco importa a vida do povo para vocês.

Em resumo, a cidade de São Paulo enfrenta desafios significativos em relação à segurança viária. E esse novo serviço, mesmo proibido, é ofertado quase gratuitamente, com corridas de 10 a 20 centavos, atraindo passageiros e criando demanda no mercado, elevando os valores das corridas e diminuindo os valores a serem pagos aos trabalhadores, sem nenhuma preocupação com a vida e a segurança dos passageiros e dos trabalhadores.

É importante também reafirmar que a Prefeitura também tem de ter responsabilidade, pois, como estamos denunciando há algum tempo, o índice de sinistro fatal na cidade está aumentando, segundo dados do Infosiga, do Detran, evidenciando a necessidade urgente de políticas públicas eficazes e abrangentes para garantir a segurança de todos os usuários nas vias da cidade de São Paulo.

Mais uma morte trágica, lamentavelmente, por falta de responsabilidade em relação a uma série de fatores dos atores envolvidos.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Paulo Frange, Silvão Leite e Silvia da Bancada Feminista.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Silvinho Leite.

O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - (Sem revisão do orador) - Obrigado, Presidente João Jorge. Boa tarde a todos e todas, e aos nobres Vereadores.

Nesse final de semana, tivemos um evento extremamente importante na nossa cidade de São Paulo, que foi a Virada Cultural. E costumo dizer, chamei o final de semana todinho de Virada Cultural Periférica, que está em sua 20ª edição.

Não sei se os senhores observaram a importância dessa Virada, em todos os jornais, a população que a frequentou, os números, o comércio, o que foi a Virada Cultural, e como engrandece a periferia quando temos cultura, esporte e lazer ao lado de casa, descentralizado.

E eu gostaria de parabenizar o nosso Prefeito Ricardo Nunes, o Secretário de Cultura Totó Parente, a nossa Secretária-Adjunta Carol Lafemina, a nossa Secretária de Direitos Humanos, que se fez presente em M’Boi Mirim, Regina Célia, e toda a equipe da Secretaria que participou dessa organização, assim como o pessoal de M’Boi Mirim, a GCM, o Corpo de Bombeiros, as equipes de limpeza da Ecosampa, o pessoal da Saúde, que estava com as ambulâncias, ou seja, todos que fizeram a diferença, para poder fazer com que o evento fosse de excelência e que deve seguir de exemplo para os demais estados do Brasil.

Agradeço também ao público presente que, com alegria e respeito, transformou a Virada Cultural em uma grande festa de cultura. A Virada Cultural de M’Boi Mirim é um exemplo claro da importância de se levar cultura para as periferias, rompendo com a concentração de eventos no Centro da cidade e permitindo que os moradores da região, que muitas vezes têm dificuldade de acesso a grandes eventos culturais, possam desfrutar de shows e atividades artísticas, de forma gratuita, perto de casa.

Além dos shows musicais, a envergadura dos artistas que se apresentaram na periferia é algo realmente que mostra o respeito, porque muitas daquelas pessoas, às vezes, não têm condições de comprar um alimento, ficam sonhando todos os dias vendo-os pela televisão e, de repente, de forma gratuita, puderam ver perto da sua casa e com todo o respeito necessário.

Outro detalhe importante também, os espaços para PCDs garantiram para muitas pessoas com mobilidade reduzida, aos idosos, às mulheres grávidas com crianças, que pudessem assistir a um show com mais tranquilidade. O nosso palco, pela mídia e pela Polícia Militar, teve uma média de 40 a 50 mil pessoas no domingo e, no sábado, de 20 a 30 mil pessoas. Olha como realmente é grande e importante um show desses nas periferias. E quero agradecer a todos os envolvidos nessa organização, que continuem sempre, não somente na 20ª, 21ª, 22ª até a 30ª. Continuem descentralizando esse tipo de evento e atendendo melhor a nossa comunidade.

E um detalhe muito importante foi que no domingo eu consegui participar de uma caminhada extremamente importante de conscientização, na Avenida Paulista, do Dia Nacional da Adoção. Foi emocionante saber que tantas pessoas estão engajadas nessa causa. A adoção é um ato de amor e precisa ser cada vez mais debatida e incentivada em nossa sociedade. O evento foi importante para conscientizar a população sobre a adoção e combater preconceitos. É preciso agilizar os processos para que as crianças e adolescentes em situação de acolhimento encontrem um lar definitivo.

Na própria segunda-feira, consegui protocolar dois projetos importantes na Casa, um que visa instituir o Dia Municipal da Adoção, no calendário oficial da cidade. A proposta é buscar e criar um dia específico para a realização de eventos, palestras, campanhas de conscientização sobre o tema, envolvendo escolas, órgãos públicos e sociedade civil.

No dia de hoje também já protocolei projeto para criação de uma Frente Parlamentar de Adoção na Câmara Municipal. Essa frente parlamentar será um espaço fundamental para que possamos debater, propor e acompanhar políticas públicas voltadas à adoção, além de fiscalizar o andamento dos processos e garantir que as crianças e adolescentes tenham os seus direitos assegurados. A expectativa é de que o projeto de lei seja votado em breve, o mais rápido possível, reforçando o compromisso, o objetivo municipal com a causa da adoção.

Muito obrigado a todos, e espero contar com o apoio de todos os meus nobres parceiros e Vereadores.

Que Deus abençoe a todos.

Uma boa tarde.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Adrilles Jorge, que, certamente, como sempre, usando um verbo antigo, vai nos brindar com o seu lindo discurso.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, vamos ser bastante sinceros: moto é uma invenção do demo. Moto foi feita para cair, tem duas rodas; um dia, ela vence e a pessoa cai. Eu andei por duas vezes de moto na garupa. Na segunda vez, eu caí da moto, porque não sou um garupeiro profissional. Eu tive dois parentes que, eventualmente, morreram em garupa de moto.

O acidente dessa garota, a Larissa, é exatamente uma fatalidade que nos acomete e somos responsabilizados porque, eventualmente, temos de, não diria proibir o uso das motos, mas regular ao máximo possível para estabelecer um princípio de segurança à população.

O mais grave é que as motos causam seis vezes mais acidentes do que os carros. E é uma hipocrisia, porque, quando se está dentro de um carro, tem que usar o cinto de segurança; e, na moto, não tem absolutamente nada, o para-choque é o seu peito. Então, existe uma hipocrisia que fala sobre segurança no trânsito com uma moto que não oferece nenhuma segurança. A questão da garupa potencializa a possibilidade de acidente, a potencialidade de mortes, e é isso que, eventualmente, pode ocorrer na cidade de São Paulo, se não regularmos urgentemente.

O que podemos fazer? Podemos restringir a questão dos aplicativos às periferias da cidade, onde existe uma população que tem uma carência maior por celeridade para ir para o trabalho; inclusive carência financeira, os aplicativos são exatamente bem mais baratos.

Temos que restringir o limite da velocidade. Temos que, sobretudo, onerar todas as empresas de aplicativos com uma indenização alta às pessoas que perdem a vida ou que sofrem um tipo de acidente de moto. Ou seja, eu não tenho problema com quem quer usar do aplicativo das motos. Acho que a liberdade está acima de qualquer valor, mas deve ter um valor, eventualmente, que está acima da liberdade da pessoa, que seria oferecer à pessoa as possibilidades de consciência para usar e regulamentar a sua liberdade.

Então, temos que fazer uma campanha de esclarecimento dos riscos potenciais que um garupeiro de moto está correndo, como essa menina que, infelizmente, veio a falecer. Temos que regulamentar a profissão do motorista de mototáxi para que ele seja um exímio motorista. Mesmo assim, temos que dar uma ampla consciência para o cidadão, dizer para ele que ser garupa de moto é um risco de vida. É simples assim. Temos que ser diretos, simples e objetivos com quem anda em garupa de moto: se quiser, podemos regulamentar.

Eu acho que não podemos nos contrapor a uma demanda gigantesca da população que existe na cidade de São Paulo, sobretudo, volto a dizer, nas periferias, onde a população é mais humilde e necessita desse serviço e que seja mais barato. Mas deixamos todo mundo à mercê do risco de vida, sem saber que um pai, uma mãe, uma filha na garupa, podem vir a falecer.

Por exemplo, no SUS, 80% dos casos de fratura exposta são de acidente de moto. Temos acidente de moto seis vezes maiores. Eu quero proibir moto? Não! Mas, sou Vereador, homem público - assim como V.Exas. - e tenho que falar, exatamente, para a população: “Vocês querem andar de moto? Podemos dar todas as regulamentações, mas quem anda em garupa de moto está colocando a sua vida em risco”.

A liberdade pressupõe fazer a ação que você quer, mas nós, como homens públicos, temos que ensinar e regular a ação para que sejam dirimidos todos os potenciais de risco, fazer campanha de conscientização. O uso de aplicativo de mototáxi pode ser lícito, mas o uso indevido e indiscriminado dos aplicativos, sem ter consciência dos riscos pela própria população, é algo que fere o princípio de amor à vida e da contenção dos acidentes. Estabelecer uma consciência maior para a valorização da vida é algo que se conjuga com a liberdade de alguém de usar um aplicativo de moto.

Sr. Presidente, era o que eu tinha a dizer.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereador Adrilles Jorge.

Antes de chamar o próximo orador, anuncio a presença de 11 alunos do Colégio Lumiar, sob a supervisão do Professor Pedro Horvatich. Bem-vindos à Câmara Municipal de São Paulo. (Palmas)

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira e André Santos.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Celso Giannazi, por cinco minutos.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela Rede Câmara SP.

Hoje, subo à tribuna para dizer que estou, desde às 7h da manhã, percorrendo algumas escolas municipais. Estive, pela manhã, na região de Perus, em Pirituba na EMEF Rui Bloem. Agora há pouco, estive em Heliópolis na EMEF Campos Salles. Todas essas escolas, a comunidade escolar, os alunos, pais, mães, responsáveis estão fazendo atos pela cidade de São Paulo. Eu gostaria de parabenizar tanto a comunidade escolar, quanto os gestores dessas escolas, porque são de 25 EMEFs que o Prefeito Ricardo Nunes, de forma arbitrária, ditatorial, criminosa, está retirando os gestores, os seus diretores, que têm um trabalho de envolvimento, de dedicação com a comunidade escolar participando do processo ensino/aprendizagem. Isso se chama: gestão democrática da escola pública, e é isso que fazem esses 25 diretores, que o Prefeito Ricardo Nunes, numa canetada, quer punir. É o AI-5 da educação instituído no município de São Paulo. Nem na ditadura militar nós tivemos uma brutalidade, uma crueldade desse tamanho. E a comunidade escolar, os alunos, os pais, as mães reconhecem o trabalho da equipe gestora, que pede ajuda nas DREs - Diretorias Regionais de Ensino, que pede ajuda na SME, para que tenhamos mais professores, para que tenhamos mais ATEs, porque o déficit nesse quadro é absurdo. Faltam ATEs nas escolas municipais, faltam estagiários para fazerem uma inclusão de verdade. A Prefeitura fecha os olhos para as demandas dos diretores, pega um índice do Ideb, do Prova São Paulo, e quer punir esses diretores retirando-os, colocando-os nas DREs, afastando-os da comunidade escolar, do projeto político-pedagógico das escolas. E todas essas 25 escolas, todas com projetos político-pedagógico premiados, tanto por esta Casa, quanto pela Secretaria Municipal de Educação, pela Unesco e por outros organismos internacionais, que premiam as escolas, os projetos, que seus gestores desenvolvem. E o que faz o Prefeito Ricardo Nunes? Covardemente, quer punir a escola municipal retirando os seus gestores.

Eu tenho um vídeo de uma das escolas. As 25 escolas têm projetos maravilhosos, mas essa foi divulgada na Rede Globo e na TV Cultura. João, a assessoria pode passar esse vídeo? Assim vamos ter uma noção da grandeza desse projeto político-pedagógico.

- Apresentação de vídeo.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Esse é um exemplo de projeto em que as crianças estudam arte, Matisse, Van Gogh, vários artistas, arte contemporânea; elas estudam, têm noção disso, e nessa escola há um senso de pertencimento, de desenvolver seres humanos, alunos críticos, cidadãos críticos. E há o interesse da Prefeitura de destruir esse projeto político-pedagógico com um ato absurdo de força, de brutalidade, eivado de ilegalidade e inconstitucionalidade. O ato administrativo publicado na quinta-feira, na sexta-feira, é de uma bizarrice imensa na cidade de São Paulo, cheio de ilegalidades e inconstitucionalidade.

Nós, do coletivo Educação em Primeiro Lugar, com o Deputado Carlos Giannazi e com a Professora e Deputada Federal Luciene Cavalcante - que acionou inclusive o MEC, porque tem escolas tradicionais com projetos importantes que estão sendo atacadas com o falso índice do Ideb -, ingressamos com uma representação no Ministério Público, com uma ação popular para derrubar as ilegalidades e inconstitucionalidades do Prefeito Ricardo Nunes, que quer punir os gestores que apresentam um projeto político-pedagógico voltado ao desenvolvimento desses alunos.

Essas EMEFs são para a idade regular, mas também desenvolvem projetos político-pedagógicos para a Educação de Jovens ne Adultos, EJA. E o Prefeito Ricardo Nunes quer acabar com a EJA, por isso ataca a gestão pública, a gestão democrática na cidade de São Paulo, e não podemos concordar com isso.

Obrigado, Sr. Presidente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Cris Monteiro e do Sr. Danilo do Posto de Saúde.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Dheison Silva, último orador do Pequeno Expediente. Depois iremos aos comunicados de liderança.

O SR. DHEISON SILVA (PT) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, dirijo-me a esta tribuna hoje, assim como outros que me antecederam, para falar do suposto afastamento de diretores comprometidos com a escola pública, com a educação pública de qualidade, a suposta formação que o Governo está dizendo que vai fazer. Inclusive, essa tese do Governo afronta a LDB, afronta a gestão democrática das escolas, da gestão escolar, então estou aqui para repudiar veementemente essa tentativa de censura, de botar um interventor na escola.

Isso é um absurdo, mas não está desassociado de outras coisas. Se virmos a cronologia da cabeça dos gestores da cidade de São Paulo, veremos que é de terceirização, de privatização, de aumento no controle das OSs. Foi assim na assistência social, na saúde, agora querem fazer na educação, ou seja, privatizar a educação. É disso que se trata, o real projeto de desmonte da educação pública de qualidade.

O Vereador Celso Giannazi, que me antecedeu, falou de diretores comprometidos com a escola pública e com a luta social que estão sendo penalizados e perseguidos. Por isso, eu venho a esta tribuna para denunciar veementemente o que está acontecendo no desmonte da educação na cidade de São Paulo. Não dá para aceitar isso.

Eu e o Vereador Jair Tatto, Presidente da Comissão de Finanças, decidimos questionar por um requerimento na Comissão de Finanças, no qual apresentamos os seguintes pontos: O que é esse programa? Quais são os seus critérios? Qual a sua transparência? Qual o seu custo para o Estado? Queremos entender da Secretaria de Educação a razão dessa perseguição tão repentina que tem acontecido.

Aproveito o meu tempo no Pequeno Expediente para falar da importância das políticas públicas duradouras, aquelas que estão enraizadas no dia a dia da cidade. Vários Vereadores falaram na tribuna, o Vereador Silvinho, a Vereadora Sandra Santana sobre a Virada Cultural e da sua importância para a população.

A Virada Cultural é uma política pública que completou duas décadas na cidade de São Paulo, perpassou todos os governos. Começou em 2005, com o Prefeito José Serra, mas passou por várias gestões do PT e do PSDB. Hoje sobrevive na gestão do Ricardo Nunes. Revelou-se uma política pública extremamente importante. Sabem por quê? Porque é enraizada nos anseios das pessoas por cultura pública de qualidade.

Eu estive no Anhangabaú no maior show da Virada Cultural, que foi o da Liniker, uma mulher trans negra. O show reuniu mais de 120 mil pessoas, foi extremamente importante e simbólico para a cidade de São Paulo.

Mas se faz necessário também que a Virada Cultural se aprofunde, trazendo mais artistas das periferias e que haja mais palcos nas periferias. Que possamos descentralizar ainda mais a Virada Cultural, essa importante política pública da cidade, que perpassou e sobreviveu tantos governos, como já mencionei.

Que venham outras tantas décadas da Virada Cultural, porque a cidade de São Paulo clama por mais cultura, por direito à cidade, por direito a usufruir a cidade.

Parabenizo não a Gestão, mas a política pública da Virada Cultural, que completou 20 anos e deve ser celebrada.

Por fim, faço um questionamento para dizer o seguinte: a quem interessa não ter as nossas CPIs? A CPI da Habitação de Interesse Social e a CPI do Pantanal.

Há pessoas que estão há anos vivendo nos alagamentos, mas que até hoje esta Câmara não teve a condição de instalar a CPI. Isso é uma vergonha, Srs. Parlamentares. Precisamos urgentemente instalar essas duas CPIs, a CPI da Habitação de Interesse Social e a CPI do Pantanal. Não dá para nos calarmos. Estamos terminando o semestre, vamos entrar em recesso parlamentar e nada de implementar as CPIs.

Faço, então, mais uma vez, um apelo ao Presidente da Câmara, aos líderes de bancadas, para instalarmos as CPIs tão importantes para o funcionamento da nossa Casa.

Mas a pergunta que fica é a seguinte: por que não querem essas CPIs? O Governo mandar na Casa é a razão de não implementar essas duas CPIs tão importantes?

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereador Dheison Silva.

Concluído o Pequeno Expediente.

Passemos aos comunicados de liderança.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu, por cinco minutos.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela Rede Câmara SP e pelas redes sociais, quero fornecer alguns dados, peço a todos que prestem bem atenção.

Eu sou médica, Vereadora e, acima de tudo, uma mulher que fez um juramento para cuidar de vidas. Não poderia deixar de subir a esta tribuna, hoje, para fazer um alerta. Já venho falando sobre isso há muitos anos. É um alerta que deveria ecoar em todas as esferas do Poder Público e ser levado a sério por todos nós, que temos responsabilidade com a saúde da nossa população.

Segundo um levantamento recente da Associação Umane, publicado pela Folha de S.Paulo , a cada três minutos uma pessoa é internada no Brasil, por causa de falhas de atenção primária à saúde. Ou seja, essa pessoa não teve um atendimento em uma UBS, que é a porta de entrada do SUS. Todo mundo quer ter um hospital na porta da sua casa, mas saúde pública é UBS e onde vamos achar doenças antes de essas patologias se manifestarem. Isso é muito importante.

Só em 2024, foram 1,6 milhão de internações no SUS, que poderiam ter sido evitadas. Vejam como é importante a saúde preventiva. Essas pessoas poderiam não ter sido internadas, se tivessem tido uma boa prevenção. Isso não é apenas número; é dor, sofrimento. São vidas que estão sendo impactadas porque o básico não está sendo feito. Estamos falando de doenças que foram diagnosticadas, como diabetes do tipo 2, hipertensão, doenças pulmonares e até pneumonia em crianças pequenas. São doenças crônicas, bem como o próprio câncer. Tudo isso poderia ser evitado se houvesse um trabalho real dentro dessas UBSs.

Com isso, agradeço ao nosso Prefeito Ricardo Nunes. Graças a S.Exa. endossar o meu projeto do “Checapão”, que é uma saúde preventiva para as mulheres, conseguimos fazer o primeiro centro de exames. A mulher vai à UBS e é encaminhada a esse centro, onde irá fazer até 14 tipos de exame em um só dia. É o checape que eu faço há mais de 30 anos. Então, é isso o que nós temos de fazer, não só para as mulheres, mas para os homens e para as crianças. Tem de haver uma ação mais efetiva nas nossas UBSs. Isso é muito importante. O primeiro Centro de Exames da Mulher fica em Itaquera e o segundo é no Largo da Capela do Socorro. O terceiro será na zona Norte e isso vai fazer com que as mulheres tenham dignidade para serem atendidas.

Vou citar de novo um projeto e eu espero que aprovemos logo a questão da mamografia para as mulheres. Isso é saúde preventiva. Onde já se viu? O Ministério da Saúde é um criminoso, porque quer mamografia a partir dos 50 anos, de dois em dois anos. Isso é importante. É saúde pública. Eu tenho de salvar as pessoas. Tem de mudar isso.

Presidente João Jorge, V.Exa. não sabe como isso é duro para uma mulher. A parte que mais lhe dá dignidade, com a qual ela se sente bela, é ter os seus seios no lugar. É difícil fazer uma mastectomia, ficar com bolsinhas drenando, pegando o ônibus. Se tivéssemos uma saúde preventiva correta, não teríamos tantos óbitos de mulheres, causados pelo câncer de mama.

Para terminar, agradeço muito. Saúde é fazer a saúde preventiva para encerrar os problemas de fila em hospitais, em UBS.

Muito obrigada.

- Assume a presidência o Sr. Major Palumbo.

O SR. PRESIDENTE (Major Palumbo - PP) - Muito obrigado, nobre Vereadora Sandra Tadeu, com certeza, a prevenção faz parte de todo o trabalho. V.Exa. está certa.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador João Jorge.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Pela ordem) - Não serei tão eloquente quanto o Vereador Adrilles, quando falou que moto é do “demo”, palavras do Vereador Adrilles. Mas, que é perigoso, é. O Vereador Adrilles disse que sofreu um tombo de moto. Eu também, quando tinha 21 anos, sofri uma queda, daí eu desisti de motos. Não vou falar a minha idade hoje, faz uns 40 anos isso.

Moto é perigosa. Até entendemos um país como o Brasil, com tantas motos, em uma cidade como São Paulo, além do ponto de vista econômico, social, a moto é mais acessível, mais barata e um meio mais rápido. No entanto, acredito que temos de fazer essa observação, esse debate. Já passou da hora.

Pesquisei, rapidamente, no ChatGPT o tamanho da frota na cidade de São Paulo. Automóveis são 7,3 milhões. Consultei só os motorizados, porque a Vereadora Renata Falzoni pode me passar o número de bicicletas. Motos são 1,4 milhão; caminhões, 144 mil; ônibus - todos, não só nossa frota, porque a frota do transporte público municipal é de 12 mil - são 90 mil ônibus, micro-ônibus e vans.

Ou seja, o sistema viário não comporta tudo isso, em algumas periferias talvez, mas nas principais avenidas não comporta isso. É óbvio que o mais frágil sempre sofre mais. Bicicletas, a Vereadora Renata Falzoni pode me passar a informação? Quantas bicicletas tem na cidade de São Paulo? Se tiver, me passa até o final da minha fala.

Quem sofre mais, hoje, é o motociclista, porque atinge uma velocidade maior, circula em espaços pequenos, concorre com carros, caminhões e ônibus e muitas vezes sofre com uma imprudência como essa que houve no sábado, onde um jovem embriagado, abre a porta do carro em plena Av. Tiradentes. É pedir para matar alguém. Daí vem o serviço de mototáxi, e quem leva a pior? A passageira Larissa Barros Torres, de 22 anos. Tinha acabado de receber promoção no trabalho. Comprou um apartamento, uma menina de 22 anos, que tomaria posse do apartamento em junho e casaria em julho. Olha o drama: “Ah, já morre muita gente hoje! Porque morre um X, vou permitir outro tipo de serviço para morrer X, Y. Onde está o bom senso? Ah, vamos regulamentar!” Ok , vamos regulamentar.

Do meu ponto de vista, a moto já é perigosa. É um transporte perigoso em qualquer lugar. Vou muito para o interior, e vejo na Rodovia dos Bandeirantes, na Castelo, na Anhanguera, motos, e, de vez em quando, vejo um acidente que nessas rodovias sempre é fatal. Na cidade de São Paulo, nem sempre é fatal. Mas, hoje, a Vereadora Sandra Tadeu disse no Colégio de Líderes que 90% daqueles que precisam de próteses para pernas, para braços, na ortopedia do SUS, são oriundos de acidentes com moto. É isso, Vereadora? Nós vamos fazer o quê na cidade de São Paulo? Vamos deixar?

Eu vejo que o Prefeito Ricardo Nunes tem insistido, tem lutado de maneira heroica e quase que solitária. Hoje, conversando, eu apresentei o meu ponto de vista no Colégio de Líderes, e vi a Vereadora Sandra Tadeu e os Vereadores Sansão, Senival Moura, Adrilles colocando suas posições. Acho que temos que apoiar o Prefeito nisso e tem que sim, do meu ponto de vista, proibir esse tipo de trabalho. O 99 Táxi, a Uber não têm uma moto, eles se valem desses jovens, às vezes de baixa renda, que precisam ganhar um pouco mais e vão expor a própria vida e agora, infelizmente, expor a vida de uma terceira pessoa também. O acidente é perigoso. Não quero que morra uma pessoa, mas é muito mais perigoso quando são dois passageiros. E o capacete? Como é que funciona o capacete? É o mesmo capacete que usam os passageiros? Quer dizer, 50, 100 passageiros por dia vão usar o mesmo capacete? Valha-me Deus, tenha dó. Não ao mototáxi na cidade de São Paulo.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Major Palumbo - PP) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Luna Zarattini.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Boa tarde, Presidente, dessa sessão; todos que nos acompanham pela Rede Câmara SP e colegas Vereadores que estão em plenário. Gostaria de utilizar esse espaço do comunicado de liderança do Partido dos Trabalhadores para saudar todos os professores, estudantes, pais, educadores, todas as comunidades escolares das escolas municipais da cidade de São Paulo que têm se mobilizado e têm estado em luta.

E por que as escolas municipais estão se mobilizando? O que aconteceu na nossa cidade para que juntássemos essa força em todos os cantos, reivindicando, fazendo lutas, se mobilizando dentro das escolas? O que aconteceu foi que 25 diretores foram convocados, Major Palumbo, para participar do programa Juntos pela Aprendizagem. Um programa de reciclagem, de formação, com a justificativa da Prefeitura de São Paulo de que essas escolas não tinham atingido os índices do Ideb. E alguns podem perguntar: e qual é o problema disso?

O problema é que para participar desse curso, a Prefeitura não apenas convidou, mas afastou esses diretores e colocou interventores no lugar. Por isso que as escolas, os pais, os estudantes, os diretores, os professores têm estado em luta. Porque não é necessário afastar um diretor para uma discussão de formação, de qualificação e colocar um interventor na escola, um terceiro, um outro, que não se sabe quem, quando, como, para estar dentro da escola. E olhem, o Ideb, que é esse índice utilizado para justificar o que está acontecendo na cidade de São Paulo, não tem a justificativa de afastar os diretores. O Ideb avalia as necessidades de investimento em políticas públicas.

Então, ao invés de o Prefeito Ricardo Nunes encarar o diagnóstico correto de que as escolas municipais da cidade de São Paulo estão precisando de mais investimento, de mais políticas públicas, S.Exa. prefere afastar os diretores em um ato autoritário, sem diálogo com as comunidades, intervindo na gestão democrática das escolas, prevista na LDB e na Constituição, provando mais uma vez que não entende nada de educação.

E nos perguntamos: quantas pessoas estão sendo chamadas? Quem fica no lugar desses diretores? Como isso se dá no orçamento? Não é esse um debate orçamentário que sempre foi feito nesta Casa, sobre o salário dos servidores públicos? Como estão sendo feitas essas 80 nomeações? Essa é a discussão que nós e a sociedade colocamos em debate. Isso está mobilizando o chão da escola e a sociedade, pois todos entendem que é mais um ataque à educação.

As escolas que foram mencionadas têm premiações por trabalhos feitos com imigrantes. São escolas que estão em situação de vulnerabilidade e que terão, sim, problemas no âmbito educacional. E como o Prefeito Ricardo Nunes resolve isso? Novamente, com autoritarismo, sem diálogo com a comunidade.

Neste exato momento, estão ocorrendo diversos atos espalhados pela cidade e nas escolas, com muito apoio da população, que entende que é preciso proteger as escolas. Por isso, a Bancada do Partido dos Trabalhadores está entrando com diversos requerimentos nas Comissões das quais faz parte, perguntando qual é o plano da Prefeitura de São Paulo. E estamos e estaremos nas mobilizações ao lado dos professores e educadores desta cidade.

Chega de intervenção política nas escolas. Vamos, sim, buscar soluções no fortalecimento da gestão democrática, que garante a fiscalização das escolas e a formação em serviço sem necessidade de intervenção e afastamento. Temos que pensar nos conselhos de escola e nos fóruns municipais de educação; e preparar, sim, as escolas e os estudantes. Defender a educação pública de qualidade e gratuita na nossa cidade: é isso o que queremos e exigimos respeito.

Espero que a Prefeitura de São Paulo recue dessa medida autoritária, que abre caminhos para a destruição e o desmonte das escolas. Obrigada, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Major Palumbo - PP) - Muito obrigado, nobre Vereadora Luna. Zarattini.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança pelo União Brasil, o nobre Vereador Silvão Leite.

O SR. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Obrigado, Presidente Palumbo. Boa tarde, Sras. e Srs. Vereadores, público presente e todos os que nos acompanham pelas redes sociais.

Venho à tribuna hoje falar sobre algo que me move, me trouxe até esta cadeira e me guia todos os dias: trabalho de verdade. Não só discurso, não só conversa de gabinete, mas trabalho que enfrenta dificuldades, que encara cobrança e que faz questão de voltar para trazer resultados.

Neste último final de semana, mais uma vez estive onde sempre faço questão de estar, nas periferias: Jardim Reimberg; Varginha; Vila Marcelo; Jardim Bom Clima; São Norberto, onde há um fã do Vereador Hélio; Jardim Sabiá; Jardim das Pedras. E entregamos muito: viela que antes era só lama e hoje tem acessibilidade, drenagem e, o mais importante, dignidade para quem mora e precisa passar por lá. Visitamos o escadão que foi construído para melhorar o acesso ao bairro do Paraguai. Houve rua pavimentada, campinho reformado para a molecada. Talvez pareça pouco para quem nunca precisou, mas, para quem mora ali, isso muda tudo, salva vidas, abre caminhos, reacende a esperança.

E faço questão de registrar que, sim, falta muito, mas é inegável que, nunca na história da cidade, essas regiões mais distantes receberam tanto investimento quanto vêm recebendo.

Isso começou na gestão do saudoso Bruno Covas e segue, com responsabilidade e coragem, na gestão do Prefeito Ricardo Nunes que não foge do compromisso, que entende que a periferia não é problema. Ao contrário, entende que periferia é potência e merece investimento, respeito e desenvolvimento.

Não pensem que subo à tribuna só para falar de obra entregue. Quem anda pelas ruas sabe que não está nada fácil e o povo está cansado de promessas, cansado de esperar. E os cidadãos têm razão, pois quem mora onde o asfalto não chega, onde falta iluminação e onde a chuva invade a casa, não aguenta mais ser esquecido.

Recebi muita cobrança, ouvi e dialoguei, anotei novas demandas, pois é assim que deve funcionar a política, ou seja, de perto, de verdade e sem enrolação.

Mas nossa luta não é só pelo básico. Nosso povo também tem direito ao presente e ao futuro. E é pensando nisso que, a convite do Secretário Adjunto Humberto Alencar, visitei a ICT Inova Brasil, um centro de tecnologia, inovação e sustentabilidade que me fez refletir muito, porque não dá mais para aceitar que inovação, emprego de qualidade e desenvolvimento fiquem restritos ao Centro da cidade. Se São Paulo vai crescer, a periferia tem de crescer junto. Se tem futuro, esse futuro tem de chegar para todo mundo.

Aproveito para fazer um agradecimento especial ao meu grande líder político, meu amigo, o sempre Presidente desta Casa, Vereador Milton Leite, com quem aprendi que política não se faz com conversa, mas com resultado e gestão, com presença e trabalho sério, além de compromisso com as pessoas, principalmente para quem está na periferia.

Para encerrar, preciso destacar uma conquista importante para essa Casa e para toda a sociedade, que foi a implantação da Procuradoria Especial da Mulher, um espaço dedicado à defesa dos direitos das mulheres, ao combate à violência e à promoção da igualdade de gênero. Parabenizo a Vereadora Dra. Sandra Tadeu, designada como Procuradora Especial da Mulher, e também as Procuradoras Adjuntas, as queridas Vereadoras Marina Bragante, Sandra Santana e Pastora Sandra Alves pelo compromisso assumido.

Cada viela asfaltada, cada escadão construído, cada política de proteção à mulher, cada movimento para conectar o nosso povo à inovação prova que, sim, dá para fazer diferente, melhor e transformar. Nesta Casa não tem segredo, meus caros, tem é trabalho, escuta e compromisso, mas, acima de tudo, uma luta incessante pelo resultado. Muito obrigado, amigos.

O SR. PRESIDENTE (Major Palumbo - PP) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Marina Bragante.

A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sr. Presidente, nobres colegas Vereadoras e Vereadores, todas as pessoas que nos acompanham.

Subo a essa tribuna, hoje, com indignação, tristeza e muita energia para mudar as coisas.

Peço à Mesa para transmitir um breve vídeo (Pausa).

- Exibição do vídeo.

A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) - (Pela ordem) - Não é a primeira vez que subo à tribuna com indignação, depois de passar um vídeo da Ministra Marina Silva sofrendo violência. Essa indignação não devia ser só minha. E não é mesmo, como a própria Vereadora ao meu lado demonstrou.

A indignação é, sim, de todas as mulheres que fazem política nesse país e que assistem, mais uma vez, uma das maiores lideranças da história do Brasil ser atacada não pelos argumentos, mas pela tentativa sistemática de desqualificá-la como mulher, como política e como Ministra de Estado.

O que aconteceu hoje na Comissão de Infraestrutura do Senado não é normal e não pode ser tratado como parte do jogo político. Quando o debate vira ataque, quando a discordância vira desrespeito, quando o confronto vira humilhação, isso deixa de ser política. Isso é violência. E tem nome: violência política de gênero. Sejamos claros: isso não acontece por acaso. Isso acontece porque a Ministra Marina Silva representa exatamente tudo aquilo que esse velho jeito de fazer política não suporta. Ela representa a ética, a coerência, a defesa intransigente do meio ambiente, dos povos tradicionais, dos direitos humanos e, sobretudo, ela representa uma mulher que não abaixa a cabeça, que não se curva, que não negocia princípios.

Na semana passada, tivemos nesta Casa um evento belíssimo de instalação da Procuradoria da Mulher. Estava presente conosco a Deputada Federal Soraya Alencar dos Santos, do PL, que trouxe a urgência de unirmos forças para trabalharmos juntas em temas relativos à presença das mulheres na política e também em tantos outros assuntos concretos da vida de nós, mulheres, nesta sociedade. O que me espanta, e imagino que espante a todos nós, é que justamente aqueles que deveriam ser exemplo de civilidade, de respeito e de responsabilidade institucional são, muitas vezes, os primeiros a usar o cargo para perpetuar agressividade, grosseria e tentativas de silenciamento.

Discordar, debater, questionar faz parte da democracia, mas transformar o debate em ataque pessoal, especialmente contra uma mulher, é covardia que não tem espaço na política. É preciso repetir quantas vezes forem necessárias: não vamos normalizar esse tipo de violência. Fazer política, para nós, não é gritar mais alto, agredir, humilhar. Fazer política é cuidar, construir, encontrar espaços de convergência. É, sim, enfrentar os conflitos, mas com respeito, firmeza, empatia e compromisso com o bem comum.

Quero registrar a minha total solidariedade à Ministra Marina Silva. E, antes de encerrar, peço à Mesa que mostre rapidamente a fala da Deputada Estadual Dani Alonso, do PL, hoje na Alesp, provando que é possível discordar e ser solidária ao mesmo tempo.

- Apresentação de vídeo.

A SRA. MARINA BRANGANTE (REDE) - (Pela ordem) - Eu fiz questão de exibir a fala de duas parlamentares do PL para mostrar que, embora eu esteja falando da Ministra Marina Silva, minha referência e inspiração, não se trata apenas dela. O que está em jogo aqui somos nós, mulheres na política. Reitero meu compromisso de seguir aqui, todos os dias, defendendo que o espaço da política seja um espaço de diálogo, de disputa de ideias, mas nunca de agressão e jamais de desumanização. É assim que se constrói uma democracia viva, justa e verdadeiramente plural. Seguimos firmes.

Muito obrigada.

- Manifestações no plenário.

O SR. PRESIDENTE (Major Palumbo - PP) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, colegas Vereadores, gostaria de noticiar que hoje tivemos a segunda reunião da CPI da Íris, na qual aprovamos mais requerimentos para possibilitar essa investigação com seriedade e técnica.

O pessoal da Comunicação da Casa criou um local, uma aba no site da Câmara para possibilitar a participação também da população. Assim, quando ingressarem no site da Câmara, na parte de cima, busquem a denominação “atividade legislativa”. Clicando nela, encontrarão “CPIs”. Atualmente temos duas CPIs na Casa, então cliquem no ícone “CPI da Íris”, onde será aberto um pequeno formulário para a pessoa colocar os dados pessoais: nome, identificação, endereço, contatos e uma caixinha para explicar como essa pessoa deseja colaborar com a nossa CPI. Ao lado desse formulário para identificação, existe a possibilidade de uma participação anônima, de modo que quem quiser colaborar com a nossa CPI pode fazê-lo anonimamente ou de forma identificada.

Quem pode colaborar? Qualquer pessoa que tenha informações a compartilhar. Por exemplo, alguém que tenha ido a um dos vários endereços da empresa que fez e faz esse encaminhamento na capital; alguém que tenha, eventualmente, participado desse processo de escaneamento; alguém que tenha ido, mas não tenha se sentido seguro ou segura para ter suas íris escaneadas; alguém que tenha sido, de alguma forma, contatado, convidado a se dirigir a esses endereços; alguém que queira nos contar como foi atingido com essa publicidade; algum publicitário, influencer que tenha sido, de alguma maneira, convidado a promover essa atividade; alguém que tenha trabalhado em uma, algumas ou em várias unidades dessa empresa. Em suma, é muito importante que a população colabore conosco.

Estamos expedindo os ofícios cabíveis, por exemplo, aos consulados, para sabermos como foram os processos nos países em que essa empresa foi impedida de atuar; ofícios à Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD; ofícios à própria empresa para encaminhamento de documentos. E, mais adiante, os representantes legais serão notificados a prestar depoimento.

Já estamos iniciando a oitiva das pessoas que, voluntariamente, têm se apresentado para compartilhar conosco a sua experiência do escaneamento. Já temos um especialista na lista dos que serão ouvidos. E aqui fica o convite para professores universitários nessa área de tecnologia, de inteligência artificial, estudiosos das mais diversas áreas do conhecimento, que desejem trazer a sua colaboração. Podem fazê-lo diretamente, por exemplo, ao entrar em contato com o meu gabinete ou de qualquer um dos Colegas que integra a nossa CPI, mas, principalmente, por esse aplicativo, essa página que foi criada no site da Câmara.

É uma investigação técnica, séria e importante de proteção da nossa população. Não é uma investigação que já tenha um fim determinado ou um fim predeterminado. As boas investigações são amplas e desvinculadas de uma finalidade de culpar ou de exculpar. Por isso, precisamos da colaboração de todos.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Major Palumbo - PP) - Muito obrigado, nobre Vereadora Janaina Paschoal.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Boa tarde a todos e a todas, acho importante falar do tema dos 25 diretores que sofreram intervenção nas suas unidades escolares.

Por que acho importante falar sobre isso? Porque está um debate muito grande na sociedade, na Câmara dos Deputados, sobre a questão da anistia ou não para os golpistas de 8 de janeiro. E o que o Prefeito Ricardo Nunes está fazendo é algo similar às práticas da ditadura militar. Essas pessoas não sabem, mas um diretor tem o assistente de direção, que é um cargo de confiança do diretor. O diretor escolhe essa pessoa, isso faz parte, inclusive, de todo um debate de uma gestão democrática nas unidades escolares.

O que o Prefeito Ricardo Nunes faz? Pega o Ideb como uma desculpa para tirar esses diretores da unidade escolar, falando que vão fazer um curso até o final do ano. Esses encaminhamentos são tão mal feitos por essa gestão que no começo foi falado para alguns diretores que iam fazer um curso de mil horas, para outros falaram que iriam fazer um curso de 1.700 horas. Quer dizer, uma total desconexão de uma DRE para outra, porque nem sabiam o que estavam fazendo.

E, mais ainda, nomeando interventor, que é esse assistente de diretor, e quem escolhe não é o diretor, é a própria DRE. Isso, inclusive, choca-se com outras legislações, porque a legislação diz que quem escolhe é o diretor, não o assistente de diretor.

Vejam só, o Sr. Prefeito coloca o Ideb como uma manobra para tirar esses diretores. Só que o Ideb, se formos ver as escolas que estão afastando os diretores, o Ideb é bem mais baixo. Se há unidades com o Ideb bem mais baixo, por que não foram convocados esses diretores?

Então, o Prefeito Ricardo Nunes mente para a imprensa quando fala que a questão é o Ideb baixo. O Ideb não deve ser utilizado para punir diretores. Vivemos em uma megalópole, quer dizer, os senhores acham que em um bairro, por exemplo, como o Jardins, as crianças têm as mesmas condições de aprendizado que as crianças da periferia? As pessoas que estão no Jardins têm políticas públicas, saúde, praças, parques, arborização, museu em que o pai pode levar.

Agora, na periferia, nem ônibus a Prefeitura disponibiliza para fazer alguma atividade fora das unidades escolares. As oportunidades dos alunos da periferia são bem diferentes. Por exemplo, na Souza Ramos, para quem não sabe, tem aluno que não tem banheiro em casa para utilizar ou tomar um banho. E o Prefeito Ricardo Nunes, ao invés de usar o Ideb para fazer as políticas públicas que esses alunos não têm, utiliza para punir os diretores.

E, mais ainda, esses interventores que serão colocados, a maioria deles está fora da sala de aula há anos, estão trabalhando na DRE, não têm nenhuma experiência de gestão. Esses 25 diretores que estão sendo afastados pelo Prefeito Ricardo Nunes, por exemplo, a Diretora Rute tem duas pós-doc, a maioria deles tem mestrado e doutorado, tem experiência de 8, 10, 15, 20 anos em gestão. É brincadeira o que esse Governo está fazendo. Tudo isso para afastar esses diretores, para depois terceirizar a gestão das unidades escolares.

Eu só quero falar uma coisa: Tem resistência, tem luta. Ontem eu fui à EMEF Vinicius de Moraes, à DRE São Miguel Paulista, ao Espaço Bitita e ao CEU Tiquatira. E a sociedade civil está com os diretores. Eles são amados pela sua comunidade escolar. Os senhores tinham que ver as crianças, os depoimentos dos estudantes, dos pais e mães. Os senhores tinham que ver o choro desses profissionais que se dedicam até mais do que o seu horário de trabalho para que a unidade escolar funcione, porque tem um monte de problemas que o Prefeito Ricardo Nunes não vê, como a falta de professor, falta de AVE, falta de quadro de apoio. E vem o Prefeito Ricardo Nunes querer culpar aqueles que estão lutando por educação de qualidade.

Os 25 diretores ficam. A sociedade civil e a comunidade escolar não aceitarão a retirada desses diretores.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Major Palumbo - PP) - Agradecimento ao nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

Encerrados os comunicados de liderança.

Passemos ao Grande Expediente.

GRANDE EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (Major Palumbo - PP) - Tem a palavra o nobre Vereador João Ananias.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, obrigado. Cumprimento os nobres Colegas, toda a Rede Câmara SP e todos os funcionários.

Ontem, dia 26, o Governo Lula sancionou a Política de Humanização do Luto Materno e Parental. O objetivo dessa medida é assegurar a humanização do atendimento às mulheres e aos familiares no momento do luto por perda gestacional.

Como oferecer isso? Oferecendo serviços públicos durante o processo para reduzir os potenciais riscos e vulnerabilidade aos envolvidos. Isso significa destinar recursos federais para o financiamento de projetos relacionados à humanização de luto.

A depressão pós-luto representa um sofrimento psíquico que acarreta em diversos fatores e pode afetar negativamente a vida da pessoa em questão, refletindo assim em problema de saúde pública que precisa de atenção. E foi pensando nisso que apresentei nesta Casa o PL 450/2023.

Concedo aparte à nobre Vereadora Marina Bragante.

A Sra. Marina Bragante (REDE) - Obrigada, nobre Vereador. Quando eu estava como chefe de gabinete da Deputada Estadual Marina Helou, em 2021, foi aprovado um PL, na Alesp, também para cuidar das famílias enlutadas logo depois do nascimento.

Quando nós falamos de nascimento, nós pensamos em alegria, em leveza. E é dessa forma que entendemos a maternidade. Mas, quando você dá à luz um bebê que nasce morto, essa dor é muito profunda. E, com muita frequência, essas mães ficam lado a lado no hospital, vendo a sua dor e relembrando o tempo inteiro aquilo que não conseguiu viver e a morte do seu filho.

Eu vou ler duas frases de mães que compartilharam conosco naquela época, que hoje vale da mesma forma. “Ao acordar da anestesia geral, eu estava na recuperação com várias mães que haviam ganhado os seus bebês, por meio de cesárea, e seus filhos estavam no bercinho ao lado”. “Embora não as pudesse ver, estávamos separados por uma cortina e conseguia ouvir tudo, desde os parabéns, quando alguma enfermeira entrava, até o choro dos bebês”.

É muito duro. De fato, tem uma parte de humanizar as políticas públicas, de conseguir enxergar a dor do outro. Temos feito muito pouco na nossa sociedade e esse PL de sua autoria pode trazer.

E eu pedi coautoria, porque realmente acho que esse projeto é importante, faz muita diferença na vida das mães e dos pais também.

Obrigada, parabéns.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - Eu que agradeço.

Isso tem a ver. Essa é uma política pública muito importante. E o que a nobre Vereadora acabou de falar é verdade. Olhem a dificuldade para a mãe com um filho que nasce morto ao perceber que a outra tem o seu filho vivo. Isso realmente vai atacar o emocional dela. E a depressão poderá ser prolongada, ou seja, vai demorar muito para essa mãe retornar à vida, com esse tipo de convivência.

A implementação desse projeto é muito importante, pois assegura que as unidades de saúde da rede pública municipal garantam os direitos de mulheres que sofrem perda gestacional, que é o que a nobre Vereadora Marina acabou de falar. E será muito importante que busquemos garantir alguns direitos.

Gostaria muito do apoio de todos os Colegas da Casa para aprovar o projeto 450/2023 nesta Casa, pois será um avanço muito importante para esse tipo de gestação nas unidades públicas. E tenho certeza de que os Srs. Vereadores, que se debruçarem sobre o projeto, vão nos ajudar nessa aprovação o mais rápido possível.

Que possamos avançar nessa política pública, dando garantias e direitos; e, claro, restabelecendo o emocional das mães de filhos natimortos.

Queria falar um minuto, nobre Vereador?

O Sr. Hélio Rodrigues (PT) - V.Exa. permite um aparte?

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - Concedo aparte ao nobre Vereador Hélio Rodrigues.

O Sr. Hélio Rodrigues (PT) - Primeiro, quero parabenizar o nobre Vereador pelo tema muito importante que traz, esse sofrimento que as mulheres passam.

Mas eu queria pedir um aparte, nobre Vereador, para falar ainda da questão do afastamento dos diretores das escolas; para falar de uma escola que o nobre Vereador acompanha também, a Escola Espaço de Bitita.

Eu era, e ainda sou, presidente do Sindicato dos Químicos e Farmacêuticos de São Paulo, quando tomei conhecimento da Escola Espaço de Bitita, nobre Vereador, ao ser perguntado se haveria possibilidade de receber os afegãos, que estavam no Aeroporto de Guarulhos, com suspeita de sarna.

Nós recebemos 300 afegãos na colônia de férias do sindicato, na Praia Grande, há dois anos. De lá, nobre Vereador, eu tive conhecimento porque, dentre os afegãos que lá chegaram, alguns falavam persa, e tínhamos dificuldade no convívio e no contato com eles. E depois que passaram por lá, nos dois meses que ficaram lá, eu fui conhecer outras instituições. Tenho contato com os afegãos até hoje e conheci o Espaço de Bitita, que, à noite, dá curso de língua portuguesa para os estrangeiros - pessoal do Afeganistão e de outras nacionalidades.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - Fora os africanos que frequentam a escola.

O Sr. Hélio Rodrigues (PT) - Africanos. Perfeitamente.

São 20 nacionalidades, nobre Vereador. E, por incrível que pareça, o diretor da Escola Espaço de Bitita, Cláudio, foi afastado para dar lugar a um interventor.

Logicamente, o Governo pode falar que isso não aconteceu ainda, mas sabemos que o que está em curso é o início do processo de privatização da educação no município.

E, nobre Vereador, a nota do Ideb de 2023 é a que o Governo, infelizmente, está usando como medida.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - Queria até falar que foi entregue um título a essa escola por projetos aprovados.

O Sr. Hélio Rodrigues (PT) - Pelo nobre Vereador Eliseu Gabriel, não é?

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - Sim.

O Sr. Hélio Rodrigues (PT) - Que homenageou a escola.

E eu homenageei o diretor da escola. Eu não, a Casa, com um PDL aprovado na Câmara Municipal, com o Título de Cidadão Paulistano.

E o que salta aos olhos, nobre Vereador, é que essa nota do Ideb que o Governo acabou usando como referência, infelizmente, não leva em conta a história de alta vulnerabilidade que tem aquele espaço, que V.Exa. conhece muito bem.

Como podemos nivelar o município de São Paulo, falando que todos são iguais, inclusive, no Canindé, onde temos uma quantidade grande de estrangeiros?

Eu queria saber como é que se aplica uma prova para alunos que vêm do Afeganistão, que estão em processo de alfabetização. Eu queria saber como é que se aplica uma prova, naquele espaço, onde mais de 60% dos que frequentam aquela escola são oriundos, são usuários do Bolsa Família.

Então, nobre Vereador João Ananias, eu queria parabenizá-lo pela fala, pelo conhecimento que tem daquele espaço também e por saber que nós estamos na luta em defesa de uma escola cada vez melhor.

Não quer dizer que não tenha problema. O Ideb baixo é um problema, mas essa medida não resolve. Nós fomos na Secretaria Municipal de Educação com o Professor Cláudio, diretor da escola, pedir um outro espaço para o Espaço de Bitita, porque, quando chove, as salas são inundadas.

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O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - Verdade, estrutura zero.

O Sr. Hélio Rodrigues (PT) - Nobre Vereador, muito obrigado pelo aparte. Estamos na luta, Cláudio fica!

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - É isso. Verdade.

Bom, seguindo o nosso diálogo, como o Vereador Hélio Rodrigues colocou, nós queremos falar, também, sobre esse absurdo.

Concedo aparte à Vereadora Janaina Paschoal.

A Sra. Janaina Paschoal (PP) - Na verdade, é referente ao assunto inicial do projeto apresentado por V.Exa., pelo qual eu o cumprimento. Inclusive, li a Política Nacional e até compartilhei no grupo dos Vereadores, porque entendo que é uma iniciativa importante.

Queria, nessa linha, solicitar a V.Exa. que, por favor, faça gestões junto ao Ministério da Saúde, ao Presidente da República, à primeira-dama do país, para que se sensibilizem sobre a necessidade de compreendermos que não existe uma via de parto que seja a melhor. Existem vias de parto que devem ser adotadas, a depender do caso concreto.

Por que eu digo isso? Porque V.Exa. apresenta um projeto sensível para garantir àquela mãe, que perdeu o seu bebê, ter a sua intimidade preservada, não ser exposta àquela alegria natural das mães que estão com seus filhos são e salvos.

Mas nós precisamos fazer algo antes e é possível fazer. Eu travei uma luta muito intensa na Assembleia e consegui aprovar para o estado de São Paulo uma lei que garante à mulher escolher a via de parto, garante à mulher ter voz no momento mais importante da sua vida, que é a de trazer seu filho ou filha ao mundo. Mas vigora no SUS - eu quero ser correta aqui, porque isso não tem a ver especificamente com este governo, é de longa data - uma ideologia segundo a qual o parto normal é sempre melhor.

O parto normal é melhor se for, de verdade, normal; se não, a medicina tem uma alternativa que é a cesariana. Não estou pregando cesariana agendada, ou a pedido para poder viajar, não é nada disso, mas, completadas as 39 semanas, as 40 semanas, essa mulher que chega na maternidade pública, não pode ser mandada de volta para a sua casa, de ônibus, para esperar a hora do parto, e, muitas vezes, com dilatação. Muitas são as mulheres Brasil afora que sofrem por 10, 15, 20, 40 horas, forçando um parto normal, que já se mostra inviável.

Então, eu peço, encarecidamente, e me coloco à disposição. Eu entendo que esse tipo de pauta é suprapartidária, não é ideológica, e nós precisamos nos unir para evitar que os bebês morram.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - Concordo, Vereadora.

A Sra. Janaina Paschoal (PP) - Então, eu peço o apoio de V.Exa. para tentar fazer algo antes. Eu sei que em São Paulo, hoje, temos um instrumento, mas, muitas vezes, por ideologia, não é observado. E eu brigo, também, nas maternidades para que essa lei seja observada, mas fora de São Paulo, sequer o instrumento existe.

Obrigada.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - Perfeito. Obrigado, Vereadora.

Bom, eu vou entrar um pouquinho no assunto que o Vereador Hélio Rodrigues acabou de falar.

Eu acho que temos de nos manifestar sobre o afastamento dos 25 diretores da rede municipal de ensino.

Desde a última sexta-feira, dia 23, quando publicado no Diário Oficial, as ruas foram tomadas por atos de manifestações. Estão todos nas ruas: professores, mães, pais e alunos, Parlamentares, as comunidades, todos estão mobilizados contra o afastamento desses profissionais.

A Prefeitura de São Paulo afastou 25 diretores da rede municipal de ensino com a alegação de participarem de um projeto que integra o Programa Juntos pela Aprendizagem. O órgão declarou que o objetivo é oferecer formação para que os servidores retornem às suas unidades e promovam um trabalho pedagógico que resulte em melhorias.

Isso não se justifica com as denúncias, nem com os fatos. Essa medida é arbitrária, faz considerar o desempenho obtido, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, Ideb, e o Índice de Desenvolvimento da Educação Paulistana, Idep, de 2023. Mas isso não se sustenta, uma vez que as escolas escolhidas têm resultados positivos. Além disso, os índices escolhidos não refletem o avanço das unidades no médio e longo prazo.

Segundo a reportagem veiculada pela Folha de S.Paulo , pelo menos três professores já se recusaram a assumir os cargos dos diretores destituídos. E também, claro, são interventores, os alunos podem não os aceitar lá.

E continuaremos assim, cada um fazendo a sua parte para apoiar os trabalhadores injustiçados. Nossas instituições de ensino não podem sofrer tamanho ataque. Vamos acompanhar todo o processo de perto. Não há intervenção na educação e não há educação se não tiver profissionais comprometidos com a educação, com a comunidade.

E temos certeza de que a comunidade, hoje, está do lado de todos esses profissionais. Precisamos estar sim comprometidos com uma educação de qualidade. Não é punindo que vamos ter uma educação de qualidade. Precisamos investir, dar condições, instrumentos capazes de a educação evoluir na nossa cidade.

Presidente, obrigado. Obrigado a todos.

E vamos juntos nessa luta, 25 diretores não podem ser afastados. A educação precisa dos senhores. Obrigado, gente.

O SR. PRESIDENTE (Major Palumbo - PP) - Obrigado, nobre Vereador João Ananias.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. João Jorge, Keit Lima e Kenji Ito.

O SR. PRESIDENTE (Major Palumbo - PP) - Tem a palavra a nobre Vereadora Luana Alves.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde, meus colegas Vereadores, Vereadoras e público que nos assiste pela Rede Câmara SP.

Eu vinha falar sobre um assunto de muita importância para a cidade de São Paulo, que é a questão dos agentes fiscais de posturas, mas eu já vou comentar sobre isso, porque eu não posso vir a esse púlpito sem falar sobre a intervenção política, antidemocrática, autoritária que está acontecendo nas escolas municipais de São Paulo.

O que o Prefeito Ricardo Nunes está fazendo ao afastar 25 diretores e diretoras, para supostamente fazer um curso, é uma medida desrespeitosa, uma tentativa de humilhação pública contra dezenas de profissionais que estão há décadas na rede de São Paulo se dedicando no chão da escola.

Eu estive no dia de ontem na EMEF Ibrahim Nobre, na região do Rio Pequeno, uma das regiões mais pobres, onde tem muitas comunidades, famílias vulneráveis. O Diretor Léo Mannini, assim como vários, a Diretora Margareth, o Diretor Carlos, da zona Norte, da zona Leste, são diretores e diretoras de regiões vulneráveis de São Paulo que fazem milagre com pouquíssimo recurso e que são reconhecidos pelas suas comunidades. Eu vi aluno, aluna, ex-aluno, famílias aos prantos quando souberam da notícia do afastamento desses diretores.

A justificativa de um curso por uma nota do Ideb baixa, eu vou falar com todas as letras, é uma justificativa covarde. E por que é covarde? Vou dar dois motivos para isso. Primeiro, porque o Ideb não é um instrumento de avaliação completo, ele é um instrumento parcial.

Os meus Colegas acabaram de falar da EMEF Espaço de Bitita, que também está na lista e está sofrendo intervenção. Ali é uma área que tem mais de 20 nacionalidades, uma série de vulnerabilidades. Vereador Silvinho, V.Exa. conhece a EMEF Espaço de Bitita.

E esse diretor é uma pessoa que tem pós-doutorado em educação, um trabalho e um balanço na gestão extremamente positivo. O Ideb não mede as particularidades de cada região, é uma nota fria. Não mede, por exemplo, o percurso que aquela escola fez. É como se tirasse uma fotografia e não visse o processo. Ele não leva em conta uma série de fatores importantes .

Para os senhores, o Ideb leva em conta se essa criança come em casa? O Ideb leva em conta se essa criança dorme sozinha no quarto, ou com cinco, seis irmãos no mesmo cômodo? O Ideb leva em conta se essa criança tem um lar em que é cuidada, ou se ela cuida de alguém? Não leva em conta! Então, é um índice injusto. E mesmo que fosse um índice justo, seria covarde jogar a culpa no diretor ou na diretora, porque são problemas estruturais. Não é justo jogar nas costas de um profissional, que está na direção de uma escola, a culpa, supostamente, de uma nota baixa.

Agora, vou dizer mais, Vereador Dheison, têm escolas com Ideb mais baixo que não estão sofrendo intervenção. E qual é a justificativa? É evidente, são diretoras e diretores críticos, chatos, que incomodam. Presidente, o Leo Mannini, da região do Rio Pequeno, um os diretores afastados, é um que quando tem enchente na casa de seus alunos, ele enche o saco - e me desculpem pelo palavreado - ele liga para a subprefeitura, para o Vereador, vai para cima da Prefeitura. Quando está faltando alguma coisa na escola, ele vai lá, reclama. A Margareth da EMEF Mario Lago, outra diretora, tem perfil muito parecido, não abaixa a cabeça para a Gestão, defende a sua comunidade. Ela respeitou o direito de greve, que é constitucional, não aceitou punir professor que entrou em greve. Disse: a greve é uma questão da Prefeitura com os professores. Ela não vai usar como instrumento de perseguição. Esses foram os afastados e afastadas. Isso é criminoso, e eu queria me solidarizar com todos e todas.

Se há problema com o Ideb, que o Prefeito vá e diga o que pode ser feito para aquela escola, se vai chegar junto com mais recursos, se vai ajudar as professoras. A Profa. Margareth me deu um depoimento de emocionar, estava contando que na sua escola - da qual foi afastada - teve um torneio artístico em que os alunos chegaram numa fase semifinal, quase foram para o mundial, quer dizer, supostamente é uma escola ruim. Ela me contou que conseguiram levar da Prefeitura apenas colchonetes para dormir. Sabe aquele colchonete com pouca grossura, pequena, bem pouca, que nenhum de nós dorme num negócio daqueles? No dia seguinte, ela falou: fulana, está tudo bem? Ela respondeu: nossa professora, eu dormi tão bem, eu nunca dormi tão bem na minha vida. Ela falou: por quê? Não, o colchão era tão macio.

Essa aluna dormia no chão, e essa era uma aluna que a professora tinha de fazer com que tivesse uma nota altíssima no Ideb, sendo que ela dormia no chão. De quem que é a culpa dessa situação? É da diretora? De quem é a culpa?

Então, Prefeito Ricardo Nunes, esse é um apelo, reveja imediatamente essa medida.

O Sr. Dheison Silva (PT) - Vereadora, me concede um aparte?

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Claro, claro, por favor, Vereador.

O Sr. Dheison Silva (PT) - Eu estou prestando atenção, estou atento à sua fala e V.Exa. coloca de maneira muito objetiva, muito lúcida o que está acontecendo na cidade de São Paulo, que é a tentativa de desmonte da educação porque, na verdade, o que está por trás disso tudo que V.Exa. fala é a tentativa de privatizar a educação, é colocar as OSs. Porque eu já ouvi nos corredores as pessoas falarem: a Esquerda não quer a formação dos professores, dos diretores, dos gestores. Obviamente, nós queremos, mas por que que essa formação não pode ser feita no horário de trabalho?

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Exato.

O Sr. Dheison Silva (PT) - Por que temos de afastar o diretor para isso? Sabe por quê? Porque, na verdade, é uma tentativa de punir os diretores, para abandonarem suas funções, que exercem de maneira apaixonada, como V.Exa. está dando o seu relato. Ou seja, eles convivem com o dia a dia, com as mazelas da sociedade, que é o que V.Exa. disse. O Ideb não vai saber se a pessoa comeu ou não, se a criança jantou ou não. E infelizmente sabemos disso, porque nós estamos falando de escolas das periferias, as escolas escolhidas estão nas periferias. Sabemos que, muitas vezes, muitos alunos vão à escola porque querem se alimentar, porque não têm uma segurança alimentar para poder se garantir. Ou seja, é um absurdo o que essa Gestão está fazendo, mostra o projeto de desmonte que o Sr. Ricardo Nunes e companhia limitada têm feito na educação pública da cidade de São Paulo.

Então, eu queria dizer a V.Exa. que eu e o Vereador Jair Tatto, na Comissão de Finanças, apresentamos um requerimento - que esperamos seja aprovado amanhã pela totalidade dos membros da comissão -, questionando quanto tudo isso vai custar e quais foram os critérios para escolher essas escolas. Porque esses critérios estão meio estranhos, porque dizem uma coisa, mas quando vamos apurar - como V.Exa. já disse - não faz sentido algum. Então, quanto vai custar? Quais foram os critérios adotados? Porque acho que é nossa obrigação saber. Ninguém é contra a formação, nós somos a favor da formação, agora, usar um pretexto de formação para colocar interventor na escola pública, não vai passar, não, Vereadora.

Parabéns pela atitude de V.Exa.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Obrigada, Vereador Dheison. É exatamente isso, uma desculpa para facilitar a privatização, porque querem entregar para a iniciativa privada para lucrar sobre a política pública de educação. E por que estão tirando antes a diretora, o diretor? Porque não querem obstáculos. Querem colocar alguém na direção que vai aceitar qualquer tentativa de privatização da gestão. É exatamente isso.

Esse requerimento de informação, espero que seja aprovado. Também fizemos, pelo mandato, um requerimento de informação, estamos vendo todas as medidas cabíveis. Mas o principal é que nós, Vereadoras e Vereadores, saibamos o que está acontecendo e nos coloquemos contrários a esse absurdo. E peço a todos os Vereadores, inclusive aos da Base, que dialoguem com o Prefeito Ricardo Nunes, mostrem o equívoco absoluto que é essa medida.

É fundamental que se volte atrás. Isso está gerando uma série de problemas dentro das escolas, as famílias e as crianças estão insatisfeitas. É um ataque à escola, sem contar do ponto de vista da autoestima, não é, Vereador Dheison? É dizer para a criança dessa escola: “Você está entre os 25 piores”. Foi isso que o Prefeito disse na rádio. É justo isso? É dessa maneira que se vai conseguir fazer essa escola avançar? “Ah, você está entre os 25 piores.” O que é isso? Como é que fica inclusive a autopercepção, a autoestima, que sabemos que já é difícil para o nosso aluno de periferia? Então, espero que se reveja imediatamente, e lutaremos para isso. Não vamos aceitar essa intervenção política bizarra, vergonhosa, que o Prefeito Ricardo Nunes está fazendo.

Agora vou usar o tempo que me resta e pedir que passe, por favor, o vídeo de parte de uma reportagem sobre agentes fiscais de posturas.

- Apresentação de vídeo.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Obrigada.

O vídeo é uma matéria que saiu no SPTV , sobre a não convocação dos fiscais de posturas. Trago aos Srs. Vereadores para que todos fiquem cientes. Espero que estejam acompanhando, porque é fundamental que a Prefeitura chame os aprovados. Menos da metade dos que foram aprovados está atuando. É necessário. Como que a subprefeitura vai funcionar e conseguir fiscalizar o cumprimento das leis se não há profissional, se não tem um agente fiscal de posturas para realizar esse trabalho? É fundamental que consigamos chamar esses aprovados.

Um concurso tem custo, que já foi absorvido, então vamos ter um ganho com esse profissional nas ruas, trabalhando nas subprefeituras. A auditoria do TCM deixou muito evidente que está faltando agente fiscal de posturas para Itaquera, Lapa, e uma outra subprefeitura. Muitos deles estão vindo à Câmara pedir aos Vereadores e às Vereadoras para acelerar esses chamamentos, essas convocações.

Mais uma vez venho fazer um apelo. Espero que o Prefeito Ricardo Nunes esteja nos vendo. Sei que S.Exa. às vezes acompanha as sessões da Câmara Municipal, espero que esteja nos vendo, para saber o quanto é importante esse profissional.

Excelente a matéria do SPTV . Vamos seguir pressionando. É urgente para a cidade de São Paulo chamarmos os agentes fiscais de posturas.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Major Palumbo - PP) - Muito obrigado, nobre Vereadora Luana Alves.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Fabio Riva.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, rapidamente, primeiro agradeço o espaço no comunicado de liderança.

Ouvi atentamente a fala da Vereadora Luana e de outros Vereadores sobre o Programa de Requalificação Intensiva para diretores de escolas municipais em tempo integral, que a Secretaria de Educação está promovendo para 25 diretores de escolas municipais de tempo integral. Essa capacitação será realizada entre maio e dezembro, no âmbito do Programa Juntos pela Aprendizagem. O foco desse programa é aprimorar seus saberes em políticas públicas e gestão pedagógica, a fim de elaborar propostas para a garantia de aprendizagem de todos os estudantes.

E por que isso? Porque, em primeiro lugar, a escola é do povo, é dos alunos. O Governo e os próprios diretores, servidores públicos - inclusive, conversando com o nosso Presidente Major Palumbo, na Corporação dos Bombeiros -, muitas vezes, têm um plano de requalificação em várias carreiras e em algumas posições de gestão. O que o Prefeito Ricardo Nunes e a Secretaria de Educação estão fazendo é a requalificação desses profissionais.

Em primeiro lugar, esses profissionais estão lá e atuam há pelo menos quatro anos nas unidades prioritárias. As escolas elencadas, foram escolhidas por conta do desempenho obtido no Ideb e no Idep de 2023. Vale aqui dizer, Sr. Presidente Major Palumbo, Vereador Adrilles, Vereador Silvinho, Vereador Gilberto Nascimento, os diretores continuarão lotados em suas escolas e não terão perda da remuneração, continuarão vinculados à escola.

Apenas nesse período de requalificação ficarão afastados. Farão todo esse trabalho de requalificação, depois retornarão às suas escolas prioritárias, sem nenhum prejuízo na remuneração. Então, fica muito claro. Essas unidades, além disso, contarão com reforço de mais um profissional na equipe gestora, Vereadora Luana Alves.

Como será esse curso? A formação é inédita. Inclui 36 horas de vivências em outras unidades educacionais e acompanhamento de um profissional da DRE para a construção do Plano de Desenvolvimento Individual, o PDI. Ela é estruturada em seis eixos de atuação: engajamento, material didático, processo de avaliação, formação continuada, gestão escolar e educação integral em tempo ampliado.

Quem assume essas vagas? Os profissionais indicados pelas DREs, as Diretorias Regionais de Educação, que atuarão junto aos assistentes dos diretores, os ADs.

- Aparte antirregimental.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - É um comunicado. Não cabe aparte. Amanhã, podemos debater isso no aparte.

Então, quem assume essas vagas são profissionais que já estão indicados pelas DREs.

Quais são os critérios para a requalificação dos diretores? Os diretores não foram afastados dos cargos. Eles passarão por requalificação, com base nos resultados do Ideb de 2023 e no tempo de atuação. As escolas com desempenho abaixo da meta foram priorizadas. No Fundamental I, são notas entre 4,3 e 4,9; a média da cidade é 5,6. No Fundamental II, Vereador João Jorge, são notas entre 3,5 e 4,3.

Vereadora Rute Costa, V.Exa. é muito atenta à educação e eu repito que a educação é para os nossos alunos. Nós precisamos ter esse olhar, muitas vezes, até para que seja feita uma requalificação. Há a importância de sempre atendermos o nosso público-alvo, que são as nossas crianças e os nossos adolescentes.

Vereador João Jorge, os diretores dessas escolas vão ter essa requalificação. Lembro que não existe prejuízo salarial. Eles vão continuar e retornarão às suas escolas, até porque são escolas prioritárias. Serão escolas das seguintes regiões: Butantã, Freguesia/Brasilândia, São Miguel Paulista, Penha, Guaianases, Pirituba/Jaraguá, Capela do Socorro, São Mateus e Ipiranga.

Então, Sr. Presidente, acho que com muita racionalidade estamos pensando. Vereadora Luana Alves, este foi o objeto dessa formação intensiva: é para nós os requalificarmos. Eu sempre gosto de usar uma fala.

- Aparte antirregimental.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Não há aparte, Vereadora. Desculpe-me, mas não é um debate. V.Exa. tem de respeitar isso. Não cabe o aparte, desculpe-me. Eu sou Líder de Governo quando das discussões. Eu estou no meu direito. V.Exa. não fala em Regimento? Eu quero cumprir o Regimento. Eu estou em um comunicado de liderança. Eu respeitei, inclusive, a fala de V.Exa. Voltarei a este tema amanhã.

Então, Vereadora, eu sei que não vou convencer quem já está convencida, mas é importante que a população saiba e possa ouvir os dois lados, as duas faces da moeda. O que pretende o Executivo, por meio de uma requalificação, do aumento do índice, da melhoria da qualidade de ensino, de uma melhor gestão escolar, é tudo aquilo de que muitas vezes precisamos, Vereador Adrilles Jorge.

Vereadora Luana Alves, eu falo que ouvi de um padre italiano, uma vez, no Brasil, que o que salvou a vida dele foi reaprender aquilo que achava que já sabia. Isso mostra uma humildade e todo mundo é capaz de também reaprender, porque, muitas vezes, nós ficamos no piloto automático e nos esquecemos de que precisamos aprimorar os nossos conhecimentos e melhorar a nossa gestão. Eu não estou falando só dos diretores de escolas, dos que vão fazer essa requalificação, mas eu falo da sociedade em geral, inclusive, de nós, Vereadores e Vereadoras. Muitas vezes, precisamos fazer essa reavaliação do rumo, daquilo que estamos fazendo, inclusive, com os nossos mandatos.

Quero só levar à colação desta egrégia Câmara Municipal aquilo que é o objetivo principal dessa requalificação dos professores. Não é retaliação, não é perseguição. Não é autoritarismo, até porque o Prefeito Ricardo Nunes não é autoritário e não faz nenhuma ação, a não ser dentro da estrita função legal de Prefeito da cidade de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Lucas Pavanato e da Sra. Luna Zarattini.

- Assume a presidência o Sr. João Jorge.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Major Palumbo, que presidiu a sessão até agora. Obrigado pela colaboração.

O SR. MAJOR PALUMBO (PP) - (Sem revisão do orador) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Foi uma honra estar no lugar de V.Exa.

Eu tenho a obrigação moral, como pessoa que atendeu a centenas de acidentes na minha vida profissional, no Corpo de Bombeiros. É um assunto difícil? É um assunto difícil e complicado, sabemos disso. A cidade é muito grande. Têm muitas vertentes, muitas discrepâncias, até de relevo, locais onde tem uma planície, locais com elevações sinuosas, mas tenho que falar sobre, infelizmente, os números de acidentes com motos que vão acontecer na cidade por causa desse serviço de mototáxi.

A primeira ocorrência que eu atendi na minha vida foi na Av. do Estado com a Rua São Caetano. Um caminhão bateu em uma moto com garupa. Lembro até hoje que houve uma amputação traumática da perna da garupa. Eu segurando a perna da garupa para colocar dentro do helicóptero Águia, da Polícia Militar, que pousou na Av. do Estado para levar essa vítima para o hospital, ainda viva.

Muitas vezes, acompanho as ocorrências dos bombeiros, exatamente, por ser uma plataforma que eu acredito do SAMU, que vejo todo santo dia. Eu acompanhei ontem duas ocorrências de queda de moto. Na sexta-feira, acompanhei três ocorrências e lógico, todos os meios necessários colocando para que pudéssemos atender, infelizmente, aquelas pessoas no meio da avenida. Foram rápidos, inclusive, os bombeiros estavam de moto para fazer esse atendimento.

Quando falamos de colocar um serviço de mototáxi, será que as pessoas sabem que vão correr um grande risco de acidente?

Vamos ter que estudar muito esse assunto porque, do jeito que está, não está legal. Não vamos poder deixar as pessoas dessa cidade morrerem no trânsito. Isso vai acontecer. Nós vamos ter pessoas que vão perder a perna, igual a essa que eu mencionei, que perderam o braço, tiveram fraturas consideráveis, perderam parentes.

A menina Larissa foi enterrada ontem, 22 anos. Vamos querer que isso continue acontecendo na cidade? Não! Não podemos ter um tipo de serviço, onde as pessoas vão estar em risco. Eu passei minha vida toda em atendimentos às pessoas, infelizmente, morrendo no trânsito.

Em todas as avenidas atendi queda de moto, na 23 de Maio, Av. Tiradentes, periferias, na Carlos Caldeira Filho. Motociclistas que caíram dentro do córrego. Isso acontece todo santo dia.

Vamos ter uma grande complacência com as pessoas em não assinarmos alguma lei, em que coloquemos essas pessoas para morrer no trânsito de São Paulo. Como vamos fazer? Vamos discutir. Vamos para as audiências ouvir. Como vamos qualificar? As empresas, vão pegar o seu lucro e vão embora, colocando em risco os trabalhadores, os motoboys, os motociclistas que carregam a cidade nas costas. Sabemos disso. É justo com eles? E essa menina que morreu? Não conhecemos a Legislação? Vão falar: eu não autorizei, ele estava levando. Vai sobrar para quem a morte dessa menina? Vai sobrar para quem estava pilotando a moto. É isso que eu quero? Não! Caso alguém se machuque, quem vai pagar isso?

Quem vai pagar os 100 mil reais que custa, por exemplo, para colocar um pino numa perna de alguém? Então, vamos permitir? Nós vamos deixar que as empresas venham aqui, façam uso da mão de obra, coloquem em risco as pessoas para depois eles irem embora levando dinheiro e deixando-os aqui com os processos? Ou com as famílias chorando? Ou com uma pessoa sem braço, outra sem perna, é isso? Não, isso não vai acontecer.

Eu tenho certeza de que nós vamos discutir bastante, porque não podemos deixar nossa cidade na mão neste momento. Vamos ter que enfrentar as opiniões, sim, mas nós vamos ter que colocar alguma coisa com segurança que faça com que a população possa ser transportada de uma maneira digna. Ser transportado com uma moto é ter dignidade? Ali com capacete que é 100 vezes usado, por exemplo, em corridas anteriores? Colocar em risco as pessoas, para depois ser uma vítima do sistema? Não podemos.

Agora, outro assunto, Sr. Presidente João Jorge, amanhã nós vamos ter a última audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Olhem só o que nós vamos ter que fazer, preparar todo o orçamento da cidade para que possamos, no final do ano, votar a Lei Orçamentária Anual de 2026. Só que precisamos colocar todos os objetivos e metas, que são ali difundidas para todos os Srs. Vereadores, que têm grandes pautas, e colocar esses recursos, carimbá-los. Não adianta vir aqui e ficar gritando na tribuna, brigando com outro Vereador, falando de serviços que não funcionam, se não fazemos a nossa parte.

É preciso dizer o que a Segurança Pública precisa, o que a GCM precisa no seu orçamento, os equipamentos necessários, precisam dizer o que o SAMU precisa, o que as UBSs precisam, os serviços, mas, se não colocarmos no orçamento, eu vou ficar gritando na tribuna e nada vai acontecer.

Agradeço aos assessores da Vereadora Janaina Paschoal, que foram os únicos até agora que foram conversar conosco para colocar na lei, e é algo tão importante que não podemos deixar de lado, porque depois não adianta. Nós temos que fazer o nosso trabalho, a nossa parte. Eu preciso colocar todas as ações que são importantes no orçamento da cidade. A Lei de Diretrizes dá o encaminhamento necessário para que possamos aplicar nas escolas, nos hospitais, na segurança pública, e sabemos que precisamos disso.

Nós vamos ter a primeira votação. E amanhã, às 10h30, teremos audiência pública, com o Secretário da Fazenda, o Secretário de Planejamento, e vamos inserir ali, o rol, tem o anexo III, com muitas medidas em que podemos aplicar os recursos, carimbar o orçamento, mas eu preciso que os Srs. Vereadores possam trazer isso para nós, para estudarmos, para eu passar para a Comissão, para que tenhamos a chance de melhorar os serviços. Fazer políticas públicas importantes, condizentes com a população da cidade de São Paulo, e temos de fazer isso, porque depois nós vamos ter a etapa de emendas. Nós vamos votar em primeira, vamos ter duas semanas para colocar as emendas, e depois ter o último ato desse semestre no final de junho, que já está chegando, daqui a um mês. Quantas sessões vão ter? São quatro semanas, e acabou.

Nós vamos ter que aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias na cidade, mas temos, sim, que ter o envolvimento de todos os Srs. Vereadores. Não vou fazer restrições, eu sou bombeiro, eu atendo todo mundo, então eu quero saber aqui as indicações para que possamos trabalhar esse orçamento, para que deixemos a cidade com bons serviços. Não podemos depois ficar lamentando, porque não fizemos a nossa parte e por isso as políticas não acontecem.

A Sra. Marina Bragante (REDE) - V.Exa. permite um aparte?

O SR. MAJOR PALUMBO (PP) - Concedo aparte à nobre Vereadora Marina Bragante.

A Sra. Marina Bragante (REDE) - S ó para corroborar com a relevância do que V.Exa. está trazendo, eu e a minha equipe temos nos debruçado sobre o orçamento para estudar duas perspectivas: a primeira, acho que todo mundo já sabe, sustentabilidade, entender como garantir que a emergência climática esteja contemplada, ver o investimento no combate à emergência climática; a segunda, fazer uma cidade melhor para as crianças. Então, V.Exa. pode aguardar, porque iremos conversar, e é muito importante que V.Exa. faça esse chamado mesmo. Obrigada.

O SR. MAJOR PALUMBO (PP) - Excelente . Não menos importante, teremos, na quarta-feira, amanhã, a 2ª audiência pública, e na quinta-feira, a audiência pública sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal. Então, deixo o convite a todos e aos gabinetes, de onde sei que todos estão assistindo esta sessão. Não vamos deixar esse assunto de lado, porque é muito importante, para que possamos ter uma LDO efetiva, com políticas públicas que cheguem à cidade, que possamos ouvir as demandas que são importantes e consigamos fazer uma Lei de Diretrizes Orçamentarias que, no final do ano, resulte em um grande orçamento.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereador Major Palumbo.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Marcelo Messias.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra a nobre Vereadora Marina Bragante.

A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde, Sr. Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras, todos os que estão assistindo esta sessão dos gabinetes e os que nos acompanham neste plenário e pela Rede Câmara SP.

Hoje já ocupei a tribuna em dois momentos muito simbólicos. Primeiro, para falar do tema que nos atravessa profundamente, que é a violência política de gênero, infelizmente ainda uma realidade que limita, afasta e adoece tantas mulheres na política. Depois, participei, do microfone de apartes, do debate sobre projeto muito sensível, de autoria do Vereador João Ananias, que trata da criação de uma política municipal de apoio às pessoas enlutadas na nossa cidade. É um projeto que reconhece o luto também como um processo social que precisa ser acolhido, respeitado e cuidado.

O Vereador Major Palumbo, que acabou de falar, trouxe uma discussão que está fervendo na cidade, o transporte por mototáxis e o desafio da cidade para lidar com a quantidade de acidentes que esse transporte pode gerar. Esse é um debate importante pelas mortes que, obviamente, virão dos acidentes; mas trago outra perspectiva daqueles que, após os acidentes, continuarão vivos e terão suas vidas ceifadas de outras formas por conta de paralisia, de impossibilidade de voltar a andar e trabalhar etc.

Há uma série de experiências, nesta cidade e no mundo inteiro, com relação aos acidentes de moto, relativas às pessoas que cuidam de outras. Não por acaso os temas se cruzam. Quando falamos de violência, de luto, de sofrimento, de acidente de trânsito, estamos falando de algo que muitas vezes a política tende a ignorar, que é a dimensão do cuidado.

A política tem sido, durante muito tempo e em muitos espaços, construída a partir de uma lógica que valoriza a competição, o conflito, a produtividade a qualquer custo e da consideração do cuidado, do afeto, da escuta e do acolhimento como questões privadas menores, quase irrelevantes para o debate público, embora não sejam. Cuidar é, na verdade, um dos maiores desafios políticos da nossa geração.

Por esse motivo, eu e a Deputada Marina Helou estamos lançando hoje nesta Casa a Frente Conjunta da Política de Cuidado. Aproveito este momento do Grande Expediente para convidar cada Vereadora e Vereador desta Casa para participar dessa construção, porque não se trata de uma pauta de um grupo ou de uma ideologia política de um partido, mas de uma urgência coletiva.

O que é, afinal, a Política Municipal do Cuidado, que estamos propondo? A proposta nasce do reconhecimento de que há uma enorme rede invisível e silenciosa que sustenta a vida nesta cidade, da qual fazem parte milhares de mulheres, mães, filhas, avós, vizinhas, tias, que cuidam diariamente de crianças, idosos, pessoas com deficiência e pessoas adoecidas, muitas vezes acumulando jornadas de trabalho bizarras e responsabilidades domésticas e emocionais sem qualquer suporte, sem descanso e sem reconhecimento.

A maioria dessas mulheres cuida sozinha, e isso não é um problema individual, isso é fruto de um modelo de sociedade que delegou às famílias e, dentro delas, nós, as mulheres, uma responsabilidade que deveria ser compartilhada com toda a sociedade e com o Estado.

O IBGE já nos mostra que essa realidade é massiva. Na cidade de São Paulo, 16% da população já tem mais de 60 anos. Esse número não para de crescer. O ex-Governador e agora Vice-Presidente Geraldo Alckmin até tem uma piada que diz: “Os homens vão viver muito e as mulheres não morrerão nunca mais”, por conta da quantidade de anos que as mulheres vivem mais do que os homens. Isso é uma realidade. De fato, temos vivido mais.

E, ao mesmo tempo, milhões de famílias vivem o desafio da chamada geração sanduíche, ou seja, pessoas que cuidam ao mesmo tempo das filhas e dos filhos e dos pais idosos. É uma sobrecarga física, emocional e financeira. E é curioso observar que, ao falarmos de cuidado, muitas vezes pensamos na infância ou na velhice, mas o cuidado atravessa toda a vida.

O projeto sobre luto, que debatemos, hoje, mais cedo, também é sobre cuidado. É sobre cuidar de quem sofre, de quem perdeu, de quem enfrenta momentos de fragilidade.

A pergunta é: a nossa cidade de São Paulo está organizada para sustentar esses processos? E a resposta já sabemos: infelizmente, não.

A cidade de São Paulo tem uma rede de equipamentos importantes e muito orgulho-me por ter trabalhado na política de assistência social da cidade. Então, temos: os CECOs, os CRAs, os CAPS, os SASFs, os Centros de Convivência, porém, eles foram pensados a partir de uma lógica setorial, fragmentada, e a assistência vem lutando para que isso não aconteça dessa forma.

E a política do cuidado vem justamente para articular essa rede, fortalecer quem cuida, quem cria novos serviços e, principalmente, garantir que ninguém precise escolher entre trabalhar e cuidar, entre viver a sua vida e dar conta de tudo sozinho.

Existem modelos no mundo que já avançaram nessa direção. Vou citar uma cidade de um país vizinho nosso. Bogotá, por exemplo, implantou o que eles chamam de sistema distrital de cuidados. A Prefeitura leva serviços para os bairros, lavanderias comunitárias, refeitórios, creches, centros de atendimentos a idosos e oferece também informação, apoio psicológico e até tempo livre para quem cuida.

Presidente João Jorge, vou falar do Japão como país referência para essa Prefeitura, mas em outros temas acho, de fato, que não podíamos usar como referência. O cuidado virou uma política nacional no Japão, principalmente para lidar com o envelhecimento acelerado da população. Isso não é uma situação somente do Japão, acontece no Brasil e em São Paulo.

Na Europa, países como Suécia, Dinamarca e Noruega tratam o cuidado como infraestrutura social, porque uma sociedade que cuida também é uma sociedade que gera emprego, que melhora a saúde mental, que fortalece a economia e que constrói cidades mais humanas. Tenho certeza de que V.Exa. concorda comigo.

E no Brasil, acho que V.Exa. não vai concordar, o Governo Federal deu um passo importante, no ano passado, lançando a estratégia nacional de cuidados. E São Paulo não pode ficar para trás.

A nossa proposta que tramita como o Projeto de Lei nº 293/2025, que adoraria ter coautoria, busca construir um modelo paulistano de cuidado, olhando para as especificidades da nossa cidade, dialogando com quem já faz, quem está na ponta e os territórios.

E o Vereador também já trabalhou muito intensamente na área da assistência social e sabe do que estou falando: o quão importante é o cuidado. Por isso, Colegas, mais do que um convite para a Frente que, aliás, será fundamental para avançarmos nesse debate, convido realmente para uma reflexão coletiva: qual é o papel da política, se não o de garantir as condições para que a vida possa florescer?

A Sra. Janaina Paschoal (PP) - V.Exa. concede um aparte?

A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) - Claro, por favor.

A Sra. Janaina Paschoal (PP) - Primeiramente, quero cumprimentar V.Exa. pela iniciativa de criar essa Frente, de estabelecer essa frente, penso que é uma das Frentes mais importantes. Por quê? Porque o desafio do envelhecimento está presente e poucos são os gestores que estão conscientes disso. Então, meus cumprimentos a V.Exa.

A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) - Obrigada.

A Sra. Janaina Paschoal (PP) - Quero pedir o apoio de V.Exa. ao projeto que apresentei na Casa, que considero da maior importância. Eu o denominei Cuidadores Públicos, mas podemos rebatizá-lo. A ideia central é remunerar e capacitar mulheres moradoras das periferias para que cuidem dos idosos, que vivem nas mesmas comunidades. Por que essa iniciativa? Porque nenhum governo, por mais eficiente que seja, conseguirá construir equipamentos públicos em quantidade suficiente para acolher a crescente população idosa. Trata-se de uma realidade demográfica que exige respostas urgentes, pois sabemos que as famílias estão cada vez menores, com menos filhos. Ninguém deve ter filhos com o intuito de garantir cuidado na velhice, mas historicamente essa sempre foi uma dinâmica natural de apoio familiar.

Ocorre que, mesmo as famílias mais numerosas, hoje em dia, já enfrentam dificuldades para garantir o cuidado de seus idosos. Além disso, como corretamente pontuado por V.Exa., há uma sobrecarga evidente sobre quem já cuida.

Portanto, venho solicitar o apoio de V.Exa., bem como da Frente Parlamentar do Cuidado, para que possamos sensibilizar a Prefeitura e os demais gestores públicos sobre a necessidade de implementar políticas com esse foco. Reconheço que, em alguns aspectos, talvez não tenhamos convergência total. Contudo, é impossível ignorar o fato de que muitas bolsas atualmente concedidas não exigem qualquer contrapartida de trabalho. Não consigo conceber que digam que isso gera despesa, porque, neste caso, trata-se de um investimento para que mulheres trabalhem em prol de uma causa da maior importância, que é o preparo da nossa sociedade para esse desafio: o envelhecimento acelerado da população e o aumento expressivo de doenças como as demências.

Quero unir forças a V.Exa. e deixar registrado o meu pedido de apoio a esse projeto. Inclusive, se houver interesse de V.Exa., podemos partilhar a coautoria.

Obrigada.

A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) - Complemento a fala da Vereadora Janaina apenas para registrar que não sou contrária a bolsas que exijam trabalho como contrapartida. O que defendo é que nem todas as bolsas devem necessariamente incluir essa exigência, pois há uma perspectiva social que entendo importante em vários programas de transferência de renda, que são discutidos no país há muitos anos.

Quando eu estava na SMADS, implementamos o programa Vizinho Solidário, justamente para valorizar o cuidado comunitário. E a proposta apresentada hoje vai exatamente nesse caminho de oferecer uma bolsa.

Retomando, se não colocarmos o cuidado como eixo estruturante das políticas públicas, continuaremos apenas enxugando gelo sem atacar a raiz do problema e reagindo às emergências: violência, saúde mental em crise, fome e desigualdade. É importante ressaltar que essa não é uma pauta assistencialista. Pelo contrário, cuidar é promover desenvolvimento, é gerar trabalho, renda, dignidade e qualidade de vida. Cuidar é repensar a cidade para que funcione para todas as pessoas, em todas as fases da vida. Cuidar é um ato profundamente político e um compromisso ético. Todos nós, sem exceção, já fomos cuidados um dia e, em algum momento, precisaremos de cuidado novamente.

Espero que esta Casa tenha a grandeza de compreender que não existe cidade justa, sustentável ou verdadeiramente democrática sem colocar o cuidado no centro das decisões públicas.

Deixo aqui mais uma vez o convite para que todos e todas se somem à Frente Parlamentar do Cuidado. As portas estão abertas, e essa construção exige o envolvimento coletivo. Cuidar é uma tarefa de todos nós.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Concluído o Grande Expediente. Darei a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, ao nobre Vereador Gilberto Nascimento.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, concordando ou não com todos os pontos, é sempre muito importante termos neste plenário a diversidade de ideias e visões.

Sei que muitos colegas Vereadores já abordaram o tema, mas não posso deixar de registrar um acontecimento marcante para a nossa cidade: a realização da maior Virada Cultural da história de São Paulo, ocorrida neste último final de semana.

Quero, de forma breve, destacar a importância de um evento dessa magnitude para a vida cultural, econômica e social da cidade. Na condição de Presidente da Comissão de Turismo, Lazer e Gastronomia, ao lado de tantos colegas Vereadores, tenho militado na área do turismo, impactado positivamente pelo evento da Virada Cultural.

Sr. Presidente, conversei com V.Exa. a respeito dos eventos nos quais V.Exa. esteve presente e também ouvi relatos muito positivos dos meus próprios filhos, que assistiram a shows diferentes. Achei extremamente interessante a apresentação de acrobatas pendurados em cabos de aço no prédio da Prefeitura. O Vereador Nabil Bonduki me revelou que já tinha implementado em outras edições. Achei aquilo um impacto sensacional para todas aquelas pessoas que passaram e viram aquelas pessoas penduradas lá em cima. Para mim, é algo que chama muito atenção.

Fato é que essa política da Virada Cultural tem se consolidado cada vez mais. Em relação ao programa da Virada Cultural, temos visto sua atuação através dos números. E eu trouxe aqui alguns números, mostrando, inclusive, pessoas de municípios vizinhos e até de estados vizinhos que vêm para assistir seus grandes ídolos cantarem ou se apresentarem. Não foram apenas shows musicais - falarei, inclusive, de alguns deles -, mas as grandes atrações nacionais e internacionais estavam de graça, mais uma vez, na cidade de São Paulo; não apenas no Centro, como as pessoas sempre falam.

A cidade tem que estar espalhada, sim, é a visão do Prefeito Ricardo Nunes, visão do Secretário Totó Parente. Quero parabenizar toda a equipe da Secretaria de Cultura, o Fred, que é diretor, todos os outros diretores, coordenadores, quem ajudou a servir água; todo o pessoal da limpeza, as demais Secretarias; o Fabrício Cobra, responsável pela equipe de limpeza; todas as Secretarias que participaram: Secretaria de Segurança Pública, GCM. Enfim, todos estão de parabéns.

E trago agora esses números da Virada. Foram mais de mil apresentações artísticas, mais de 150 espaços culturais. Duvido que haja algo parecido disso no mundo, foram 21 grandes palcos, ou palcos principais, como eles mesmo trouxeram tal designação. O público foi estimado em 4,7 milhões de pessoas durante todo o período. É claro que é um público circulante. Haverá gente que falará: “Ah, impossível isso.” Darei o exemplo de casa: provavelmente eles contaram mais de uma vez; uma das minhas filhas foi a três eventos; provavelmente, eles contabilizaram em cada evento. Mas olha o interessante disso, a minha filha mais nova tem 18 anos e teve a curiosidade de ir a três palcos diferentes, porque achou interessante a atração.

E é exatamente isto que precisamos e que a Prefeitura busca na Virada Cultural: trazer a população para viver a cidade. Foram mais de 300 milhões de reais injetados na economia da cidade e mais de 100 atrações num equipamento que poucas vezes falamos aqui, que são as Casas de Cultura.

Agora falarei dos grandes números da Virada: mais de 100 atrações nos teatros da cidade; mais de 30 festas e intervenções artísticas. Portanto, não era apenas aquele palco, aquela grande estrutura. Por exemplo, no Anhangabaú, havia uma estrutura que eles chamavam de “Jacaré”. Era como se fosse um jacaré mesmo, que eram os DJs que, enquanto saíam as grandes apresentações do palco principal, todo mundo ia até onde estavam os DJs para ouvir. Assim, era um movimento que não parava.

Mas tivemos também atrações literárias. Nós tivemos nos 33 CEUs programação especial, e nas 20 unidades do Sesc tivemos mais de 10 instituições renomadas, como o MASP e o Itaú Cultural, participando das atrações da Virada. Já falei dos Centros Culturais, os 21 grandes palcos espalhados pela cidade. Foram 16 palcos nos bairros, nas periferias e apenas cinco palcos no Centro da cidade, mostrando o compromisso que o Prefeito Ricardo Nunes disse no período da eleição, de que faria a cidade não apenas para o Centro, mas pensaria na cidade como um todo. Eis, portanto, um dos grandes exemplos: esses 16 palcos nos bairros.

Agora, rapidamente, passarei pelas regiões. Para ficar bem claro, para todos que estiveram ou que são da zona Sul: tivemos, de estrutura artística durante a Virada Cultural, sete palcos, quatro Casas de Cultura. Nessas quatro Casas de Cultura, tivemos 24 atrações; nos três Centros Culturais, tivemos 18 atrações, com 42 artistas; um dos teatros teve oito atrações e mais duas bibliotecas com atendimento e atrações durante a Virada Cultural.

Da zona Sul, vamos para a zona Norte, a minha região. Na Parada Inglesa e na Vila Albertina, tivemos esses dois palcos, quatro Casas de Cultura, sendo 26 atrações, um teatro com oito atrações, 14 artistas e também quatro atrações nas duas bibliotecas. Estava falando para o Vereador João Jorge o quanto minha esposa gosta de música sertaneja e passamos no João Neto e Frederico em um desses momentos e vimos toda a estrutura na zona Norte e gostei muito.

Já na zona Leste, tivemos seis palcos, seis casas de cultura, quatro centros culturais, 34 artistas, um teatro e quatro bibliotecas. Tivemos Zé Vaqueiro, Péricles, Ton Carfi, Leo Santana, todos cheios, lotados e todos muito bem organizados. Na zona Oeste, tivemos um palco, uma casa de cultura, um centro cultural com mais de 15 atrações, foram 10 artistas, o teatro e a biblioteca também com atrações.

Aqui, no Centro da cidade, tivemos República, Arouche, Sé, Patriarca, Anhangabaú e mais os três centros culturais, com mais de 30 atrações, além das festas e intervenções artísticas. O Vereador João Jorge, sei que é apreciador de jazz, nós tivemos, por exemplo, 24 horas de Jazz na Kombi, é montada uma estrutura em uma Kombi, fizeram no Centro da cidade, na Praça Ramos de Azevedo. Tivemos também stand-up comedy , na Av. Ipiranga, na frente do Copan; chorinho 24 horas, no Pátio do Colégio; na Praça das Artes e no Theatro Municipal, conforme falei, o vão livre e a sala de conservatório também com atrações; piano na Praça Dom José Gaspar, não estive lá, mas vi umas imagens, foi sensacional. Uma coisa que atraiu muitas crianças foi a mágica, em que profissionais de mágica ficaram 24 horas se apresentando na Praça do Patriarca; cultura popular no Paissandu; apresentações 24 horas na Praça Roosevelt e no Coreto da República.

Para finalizar, tem muita coisa pela frente, sei que não vou ter todo o tempo, Presidente, mas se puder discorrer rapidamente, nós tivemos mais de 25 mil câmeras do Programa Smart Sampa monitorando a cidade, com 6 mil agentes nas ruas, os nossos GCMs, policiais militares e também seguranças privados. Além das câmeras do Smart Sampa, tivemos também apoio de drone em todos os palcos, mais de 150 linhas de ônibus circulando durante a madrugada, e mais de 350 agentes de trânsito da CET organizando a ida e vinda de toda a nossa população, 1.780 agentes de limpeza nas ruas, 360 caminhões de limpeza e 200 catadores de resíduos recicláveis, para deixar a nossa cidade limpa novamente de toda essa festa. Fiquei impressionado, porque uma hora depois de fechado o evento no Anhangabaú, já estava completamente limpo. Então, parabenizo toda a equipe de limpeza e zeladoria.

Poderia falar de saúde, direitos humanos, inclusão e acessibilidade, todos esses pontos, mas para quem tiver mais dúvida, é só entrar no site viradasp.com.br. Minha fala é de parabéns ao Prefeito Ricardo Nunes, ao Secretário Totó Parente e às demais secretarias que ousaram, mais uma vez, voltar a Virada para acontecer nas 24 horas. Lembrem-se que as últimas aconteciam um período, fechavam e depois continuavam no outro dia. Mas agora vimos que houve segurança, muita organização, limpeza e muita alegria para a nossa população.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereador Gilberto Nascimento, sempre trazendo informações preciosas. Não há mais oradores, vou fazer um comentário: são impressionantes os números que o Vereador Gilberto Nascimento trouxe, mil atrações. Eu escolhi uma e fui ver Michael Sullivan, que eu acho o maior compositor da música brasileira, sucesso com Tim Maia, Roberto Carlos, Roupa Nova, Chitãozinho e Xororó, Zezé di Camargo e Luciano, Xuxa. A Vereadora Sandra Santana foi comigo, porque foi no Largo da Freguesia do Ó. Valeu a pena ter escolhido o Michael Sullivan, show lindo, riquíssimo, cantando as canções dele. E nos recebeu em seu camarim, muito agradável, educado, fino, ficamos o tempo que quisemos com ele, que fez um ótimo show. Então, parabéns, um abraço a ele. Vou até mandar esse vídeo a esse grande compositor Michael Sullivan. Espero que venha a São Paulo outras vezes. E parabéns ao Prefeito Ricardo Nunes.

E nós sempre elogiamos, ou criticamos, outras Secretarias, sempre estamos levantando a bola e reconhecendo o belo trabalho de tantas Secretarias. Mas pouco falamos da Cultura. Tiveram as ferramentas, mas teve a competência também do Secretário Totó, a coragem, um Secretário muito simpático, carismático e competente. A Carol também fez um ótimo trabalho.

Todos os que ajudaram na área da cultura recebam, em nome da Câmara Municipal de São Paulo, o nosso reconhecimento pela maior Virada Cultural da história da cidade de São Paulo. Todos nos enchem de orgulho, parabéns.

Passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura.

Há sobre a mesa requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

REQUERIMENTO 06-00006/2025

“Conforme artigo 155 do Regimento Interno, requeiro a desconvocação da Sessão Ordinária de quinta-feira, dia 29 de maio de 2025, para a realização, no Plenário 1º de Maio, de Audiência Pública sobre o tema mototáxis.

Sala das Sessões,

Fabio Riva (MDB)

Vereador”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Por acordo de lideranças, encerraremos a presente sessão.

Relembro que se encontra aberta a 3ª Sessão Extraordinária Virtual, da 19ª Legislatura. Os Srs. Vereadores que ainda não votaram, pelo Plenário Virtual, terão o prazo até amanhã, às 19h. Até o início da sessão de hoje, 22 Srs. Vereadores ainda não tinham votado.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, amanhã, quarta-feira, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Relembro aos Srs. Vereadores a convocação de cinco sessões extraordinárias, que terão início logo após a sessão ordinária de amanhã, quarta-feira, dia 28 de maio, e de mais cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, dia 29 de maio, todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Estão encerrados os nossos trabalhos.