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NOTAS TAQUIGRÁFICAS
SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 08/12/2021
 
2021-12-08 098 Sessão Ordinária

98ª SESSÃO ORDINÁRIA

08/12/2021

- Presidência do Sr. Milton Leite e das Sras. Sandra Tadeu e Rute Costa.

- Secretaria da Sra. Juliana Cardoso.

- À hora regimental, com o Sr. Milton Leite na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, Alfredinho, André Santos, Antonio Donato, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Camilo Cristófaro, Celso Giannazi, Cris Monteiro, Daniel Annenberg, Danilo de Posto de Saúde, Delegado Palumbo, Dr. Sidney Cruz, Edir Sales, Eduardo Matarazzo Suplicy, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Erika Hilton, Fabio Riva, Faria de Sá, Felipe Becari, Fernando Holiday, George Hato, Gilberto Nascimento, Gilson Barreto, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Jorge, Juliana Cardoso, Luana Alves, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira, Missionário José Olimpio, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sandra Tadeu, Sansão Pereira, Senival Moura, Silvia da Bancada Feminista, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite – DEM) – Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 98ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, quarta-feira, 08 de dezembro de 2021.

Antes de darmos andamento à sessão, passaremos aos comunicados.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli, para um comunicado de liderança.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) – (Pela ordem) – Boa tarde a todas e a todos. Eu fiz questão de fazer um comunicado de liderança para explicar o que está acontecendo.

Já há tempos percebemos que as emendas da Bancada do PSOL não eram liberadas, inclusive vários Vereadores da Bancada falaram isso. Nós entendemos que as emendas não são para Oposição ou para Situação. Nós achamos que isso é algo democrático, para todos os Vereadores. Estamos num processo de democracia e achamos que isso inclusive é institucional. Se há emendas na Câmara Municipal, é algo institucional para todas e todos Vereadores.

Nós vimos dialogando sobre o assunto com alguns Secretários, mas também com o próprio Presidente da Casa. Inclusive, agradecemos publicamente ao Presidente Milton Leite, pois percebemos o esforço de S.Exa. em dialogar com o Governo.

Inclusive, quando esteve interinamente como Prefeito, S.Exa. recebeu a Bancada do PSOL, pela primeira vez, e fez esforços para que as nossas emendas fossem liberadas. Porém, percebemos que a ordem vem lá de cima, pessoalmente do Prefeito da cidade de São Paulo. Ao nosso ver é ruim, até porque uma pessoa que já foi Vereador desta Casa, que tem uma relação institucional com os Pares, podemos falar em coleguismo, independentemente das divergências que temos.

Inclusive, esse tipo de coisa não pode virar uma perseguição política para a Oposição, porque, hoje, nós somos Oposição, amanhã, outra bancada será Oposição. O tratamento tem de ser isonômico entre os Vereadores.

Aqui é política, não levamos para o lado pessoal. O debate nós fazemos aqui, nós temos uma relação de urbanidade com todos os Vereadores e Vereadoras da Casa.

Nós achamos ruim saber que a ordem vem do próprio Prefeito para não andar as emendas do PSOL.

Nós não gostaríamos de fazer isso. Quem tem visto a atitude da Bancada do PSOL ultimamente, sobretudo neste ano, pode notar que temos muito diálogo com as demais bancadas, principalmente com projetos de Vereadores e Vereadoras. Há divergência da nossa parte, mas com os projetos do Executivo.

Para nós, é o único instrumento que temos para, de certa maneira, forçar o Executivo, porque se os projetos dos Vereadores não andarem, os projetos do Executivos também são barrados. O único jeito que nós temos, infelizmente, é obstruir toda pauta da Casa, inclusive, dos Vereadores e Vereadoras.

Tivemos o cuidado de ligar para todos os Líderes de Bancadas, só não falei com os nobres Vereadores Fernando Holiday e Rubinho Nunes. Liguei para ambos, mas não puderam falar porque estavam em reunião, mas eu e a nobre Vereadora Luana Alves falamos com as demais lideranças.

Fiz questão de passar um áudio para o Presidente Milton Leite, tratando do assunto.

Não é por conta de projetos e divergências de nenhum Vereador, são medidas nas relações com o Executivo, que está distratando a Bancada do PSOL. Nós não podemos admitir, porque com certeza não somos mais do que os outros, mas também não somos menos. Temos uma base social a quem devemos respaldo, temos de dar satisfação, por isso não vamos admitir tratamento não isonômico.

No nosso ponto de vista, é um tratamento antidemocrático que quer calar a Oposição ou, no mínimo, punir por ser oposição. Não vamos admitir uma questão como essa, por isso estamos fazendo este debate com a Câmara Municipal.

Ressalto que nós temos visto o empenho do Presidente da Casa querendo resolver a questão, assim como vários Vereadores e Vereadoras, inclusive, sendo solidários a nós.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - DEM ) – Tem a palavra, para um comunicado de liderança, o nobre Vereador Rinaldi Digilio.

O SR. RINALDI DIGILIO (PSL) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela TV Câmara São Paulo e pelas redes sociais, o que me traz a esta Tribuna, no dia de hoje, é um vídeo que ofendeu profundamente a minha fé, crença e religião.

Eu gostaria que o vídeo fosse passado no plenário, para que os Parlamentares pudessem ver a descabida perseguição religiosa. Perseguir uma personalidade pública é uma coisa, mas vilipendiar a fé e perseguir os valores cristãos é outra. Isso é plena cristofobia.

Eu gostaria que a assessoria do plenário colocasse o vídeo, por favor. Está baixando? Então, desconte do meu tempo, por favor. Esse é o vídeo de um jornalista debochando da fé cristã e da fé pentecostal. Por favor, pode soltar.

- Apresentação de vídeo.

O SR. RINALDI DIGILIO (PSL) – (Pela ordem) – É isso, é esse o vídeo em que o jornalista Marco Antonio Villa vilipendia a fé cristã e o movimento pentecostal, não só no Brasil, como também em todo o mundo. Em todo o mundo, nós somos 600 milhões de pentecostais. Essa ofensa não foi só para membros da Igreja Assembleia de Deus, para membros da Igreja Quadrangular, para os batistas renovados, para os católicos do movimento da renovação carismática, mas também para os 600 milhões de pentecostais, que fazem parte do movimento cristão de avivamento espiritual.

Então, fica aqui a minha indignação, Vereadora Rute Costa, Vereadora Sonaira Fernandes, Vereador Atílio Francisco. Você quer falar mal e criticar a personalidade pública? É uma coisa. Agora, ficar tirando um sarro do movimento pentecostal? Nunca vi isso na minha vida. Há a imprensa marrom. Sabem o que está parecendo isso? Abstinência financeira, do dinheiro público. É isso que está parecendo.

Agora, eu quero terminar a minha fala dizendo o que Jesus falaria desse deboche ao Espírito Santo. Peguei a Bíblia do plenário, da tribuna. No livro do Evangelho de São Marcos, no capítulo 3, versículo 28, Jesus diz: “Eu afirmo a vocês que isto é verdade: os pecados que as pessoas cometem ou as blasfêmias contra Deus poderão ser perdoados. Mas as blasfêmias contra o Espírito Santo nunca serão perdoadas, porque a culpa desse pecado dura para sempre.”

Então, é lamentável ver o nível a que o jornalismo do Brasil chegou nos dias de hoje. Quer atacar a personalidade pública? Ela está lá e sabe que vai ser atacada. Agora, atacar a fé, atacar os valores cristãos? Isso é um absurdo. Sabemos que muitos não gostam do cristianismo, porque já dizia Karl Marx que a religião é o ópio do povo. A religião enfraquece a revolução. Então, nós sabemos de onde vêm os tiros. Agora, misturar religião? Isso não passa de uma cristofobia, uma perseguição religiosa. Então, fica aqui a minha indignação.

É simplesmente porque uma Primeira-Dama se manifesta na religião, da qual faz parte. Michael Pence, Vice-Presidente dos Estados Unidos, dizia ser pentecostal, batizado no Espírito Santo, e ninguém falava nada. Agora, no nosso país, temos de ver um jornalismo baixo como esse. Fica aqui, nobre Presidente, a minha indignação.

- Assume a presidência a Sra. Sandra Tadeu.

A SRA. PRESIDENTE ( Sandra Tadeu - DEM ) – Tem a palavra a nobre Vereadora Rute Costa, para um comunicado de liderança.

A SRA. RUTE COSTA (PSDB) – (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, me antecedeu o nobre Vereador Rinaldi Digilio falando a respeito de um pronunciamento de um jornalista.

Não é a primeira vez que assistimos, de maneira escandalosa, um pronunciamento dessa natureza. Penso que ainda vivo no Brasil, um país democrático, onde intolerância religiosa ainda é crime, ou não sei em que país estamos vivendo. Ainda não é Venezuela, graças a Deus!

Enxergo essa fala infeliz, como intolerância religiosa. Todas as vezes que venho a essa tribuna, peço respeito às pessoas. Mais do que respeito, faço um alerta: mais do que dizer que foi intolerância religiosa, fazer chacota da religião do outro? Agora falo por mim, porque sou evangélica: enquadro dentro da chacota o que esse cidadão fez. Digo aos senhores, principalmente, quem está me assistindo, que um terço da população brasileira é evangélica; ou seja, para nós que somos políticos, ocupamos as Casas Legislativas, um terço dos votos é de evangélicos.

Fazer esse tipo de afronta aos evangélicos é, no mínimo, perigoso, para não dizer desinteligente. Nosso Presidente não é evangélico, mas um terço dos brasileiros que votam é.

Então, preste bem atenção você que está na ponta, assistindo meu pronunciamento: quando você for votar, preste bem atenção no que está fazendo, porque você coloca nas Casas de Leis pessoas que não vão defender aquilo que você processa. Agora, temos que ficar aqui descabelando para defender aquilo que acreditamos, vemos nas Casas de Leis tudo aquilo que não suportamos. Temos de parar a Casa, pegar a Lei e dizer: ou você tira isso, ou não dá para votar, porque um terço da população não concorda.

A minha indignação, hoje, é legitima porque a Bancada Cristã, diuturnamente, fica em alerta trabalhando. Quando passa na CCJ, temos de nos levantar porque o que acontece aqui conosco está vilipendiando aquilo que acreditamos. Temos de ouvir de um jornalista coisas que nos ofendem e temos de ficar quietos. Defendemos naquilo que podemos, mas não somos um povo que ataca. Não fomos eleitos para atacar, estamos aqui para defender o que acreditamos. Não vamos recuar nem um milímetro daquilo que acreditamos. Ninguém vai atacar nossa fé cristã, acreditando que iremos recuar. Pode vir jornalista, pode vir quem quiser. Estamos posicionados e ninguém vai tratorar nada sobre nós.

Não aceito. Estou indignada. Não é porque é com Michele Bolsonaro ou com qualquer outro, poderia ter sido com uma pequena cidadã do meu círculo de oração, daquele grupo que participo. Se alguém tivesse vilipendiado a fé cristã dela, eu estaria aqui com a mesma força, porque o que foi atacado não foi a esposa do Presidente, foi a nossa fé. E isso é inadmissível. O Brasil é um país livre, temos liberdade religiosa. Ninguém pode vilipendiar a fé do outro. Isso é um desrespeito e crime no Brasil. Intolerância religiosa ainda é crime.

Muito obrigada, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE ( Sandra Tadeu - DEM ) – Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Adilson Amadeu.

O SR. ADILSON AMADEU (DEM) - (Pela ordem) – Vereador Gilson Barreto, para mim é uma honra, se quiser me escutar; a nossa querida Presidente nesse momento, nossa querida Rute Costa; amigo Digilio; todos os Vereadores; Dr. Sidney Cruz; e a maior voz da América no rádio, Eli Corrêa, boa tarde.

Eu queria falar com V.Exas. e até pedir desculpas para os senhores, aconteceu já há oito anos nessa Casa, e eu vou pedir desculpas até para o Senador Suplicy, porque ontem eu não estava aqui, estava numa reunião fora, na minha empresa, mas deveria estar aqui. Ontem, estavam passando os projetos em primeira votação.

É um projeto que eu vou falar para V.Exas., PL 158/2018, propaganda social e institucional do táxi, também está nesse projeto comigo o nobre Vereador Camilo Cristófaro. Parece-me que ontem vários de V.Exas. falaram que é um projeto polêmico. Os senhores, nobres Vereadores dessa Casa, deveriam correr e deixar os projetos andarem, porque depois que passam em Comissão, nobres Vereadores, todos nós devemos, sim, deixar os projetos andarem. E se for sancionado o projeto, muito bem; se for vetado, o que vai se fazer?

V.Exas. acham que as pessoas não assistem à TV Câmara? As pessoas vêm no WhatsApp e perguntam o que está acontecendo que não conseguem nem passar em primeira? Vários de V.Exas. ontem fizeram a polêmica, não sou eu, agora a polêmica maior é o que está passando: transatlântico, navio, balsa. Agora, V.Exas. vem falar do projeto do querido amigo Adilson Amadeu, que está sempre colaborando da melhor maneira. V.Exas. podiam ter inclusive esperado ontem e falado realmente: “Deixa de lado, quando o Adilson estiver aqui vamos falar para ele que é muito polêmico”.

Polêmico são outras coisas. Sabe o que é polêmico, querido Vereador Eli Corrêa? São 600 milhões que vão usar, no ano que vem, para o recape da cidade de São Paulo, quase um bilhão, mas a primeira fase são 600, depois mais não sei quê, não sei o que lá, dá um bilhão. Polêmico e triste, vergonhoso. O Prefeito Ricardo Nunes, bom colega que foi, está com um secretariado de terceira categoria, alguns Secretários são de terceira categoria. Quem aqui olhar essas pessoas na rua jogadas, verão que não têm uma roupa, não têm um banho, não têm nada. Vão na Tabatinguera e fiquem das 11h às 13h e vejam eles comendo, coitados. Depois não têm onde tomar banho, ou coisa parecida. Então, nem precisa recapear nada, 600 milhões daria para fazer alojamento para todas essas pessoas e começar pelo menos a dar formação a eles e tentar levar essas pessoas para o convívio social.

Agora, quando um Secretário de Governo, Secretário Rizek, que − eu quero saúde para todos os seres humanos − participou de uma reunião ontem, eu ia ter o desprazer de cumprimentar um Secretário, que é um corretor, não é um secretário e está em todas. Graças a Deus, Sidnei Cruz, Deus é maior, eu não fui à reunião. Nós ficamos trabalhando na CPI. Essa empresa que ganhou no Anhangabaú era a segunda colocada para terceira, mas S.Exa. atendeu os empresários de uma maneira que os empresários já pegaram o Anhangabaú.

Com o mercado municipal Kinjo foi pouca coisa o que aconteceu, foram só 351 milhões e quem orientou foi o Sr. Rizek. A Coomap está na mão do Rizek, as comissões estão nas mãos do Rizek. Ricardo Nunes, fala para mim, V.Exa. foi Vereador aqui, é Prefeito, tenho o maior respeito pelo senhor. V.Exa. quer que eu colabore com esse Governo? Eu já estou com “s...” cheio, está bom.

Se V.Exa. quer saber, seu secretariado é mentiroso, boa parte dele é mentiroso. Prometem as coisas, mas não resolvem. Quem está dizendo isso é Adilson Amadeu. E que nenhum Secretário me mande mais recadinho, porque vocês não merecem a confiança de um Vereador, que foi eleito pelo povo. Vocês estão de olhos vendados, ou melhor, vocês estão na boa, achando que nós, Vereadores, precisamos trabalhar como escravos para vocês do Executivo.

Um monte de assessores que não são nada, que não sabem nada aparecem em alguns eventos falando: “Estou representando o Secretário”. Quando perguntamos “quem é você?”, a resposta é: “Sou o motorista” ou “Sou o segurança”. Nada contra, mas como pode? Como pode nós irmos em um evento, e aparece uma pessoa que não é nada para representar o Prefeito? Um evento lindo, com 80 países participando. Então, está tudo desorganizado. Prefeito Ricardo Nunes, sabe quem tem que organizar esta cidade? São os Vereadores. Dê chance aos 55 Vereadores, divida a cidade, que nós vamos organizar. Não precisa ter tanta Secretaria, traga a Secretaria para este prédio. Onde há o restaurante da Casa, vamos colocar todos os Secretários. O mais difícil hoje é um Secretário estar num lugar e resolver alguma coisa.

O ano está terminando e estou indignado com o descaso, com o pouco caso, com o desgaste que está nos dando o Secretário Rizek e o Secretário Juan Quirós, de Tecnologia com sua equipe de TI, que no 156 está fazendo defunto se revirar no caixão. Vocês não vão fazer isso. Estou levantando os dados, estou fazendo da melhor maneira possível. Tenho falado com o Presidente desta Casa. Eu nunca fiz isso na minha vida, mas vou pegar detalhes e vou para o Ministério Público. Você pode arrumar a maior banca de advogados, pois você tem boas bancas de advogados. Aliás, os empresários, você manda para bancas de advogados de seus amigos. Você pode arrumar, que o pau vai comer comigo.

- Assume a presidência a Sra. Rute Costa.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa – PSDB) – Tem a palavra, para um comunicado de liderança pelo PSB, o nobre Vereador Camilo Cristófaro.

O SR. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) – -(Pela ordem) – Dando continuidade à fala do Vereador Adilson Amadeu, eu não sei se Vereadores desta Casa sabem, mas um bilhão do asfalto para o ano que vem vai continuar preso na Secretaria das Subprefeituras. Vereadora Rute, querido Vereador Rinaldi, quando é preciso tapar um buraco na rua perto da casa de V.Exas., o caminhão sai de Guaianases para tapar um buraco no Jardim da Saúde. Quando o Vereador Gilson – que é Vereador há somente 40 anos - precisa tapar buraco do bairro dele, o caminhão sai de Perus para tapar buraco em São Mateus.

Há duas coisas que o Prefeito não está cumprindo. Primeiramente, S.Exa. disse que o ISS dos bancos voltaria à alíquota de 5%. Ou será que a Febraban vai pagar a campanha do Doria para Presidente? Espera, está confirmado, vai pagar. A Febraban vai pagar a campanha do Doria para Presidente. Então, o Prefeito terá que diminuir de 5% para 2,5% o ISS. Uma segunda coisa que o Prefeito disse, e não está cumprindo, é que o asfalto voltaria para as subprefeituras, como tem sido há 500 anos. Porém, houve uma conversa entre um secretário e um assessor, como disse o Vereador Adilson Amadeu, e voltou tudo como era antes na terra de abrantes.

Hoje, tivemos na Casa mais uma sessão da CPI da sonegação, da falsificação, da evasão e da pirataria. E sabe qual foi o recado que o Sr. Fábio Lepique mandou para os V.Exas., Srs. Vereadores? “Eu já marquei outro compromisso” – pela terceira vez - “Mande por escrito, que eu respondo ”. Enquanto isso, desaparecem 14 milhões de produtos apreendidos da Mooca, quando o Guilherme era subprefeito indicado do Sr. Lepique, quando a mulher do Sr. Lepique é sócia de um grande advogado da Faria Lima, quando ela tem o nome em vários imóveis e quando S.Exa. tem um apartamento hoje em torno de quatro milhões de reais. Até às 14h, é o Sr. Lepique; depois, é o Le Pileque, porque S.Exa. não consegue ficar em pé, de tão bêbado que fica. E S.Exa. janta com o advogado da família Law Kin Chong, o Dr. Aldo. S.Exa. janta com a família, com o advogado da família Law Kin Chong e é o rei do combate à pirataria em São Paulo. Então, eu quero avisar essa gente. Anteontem, nós, com a Receita Federal, apreendemos 450 mil peças Tommy, Lacoste, Hugo Bross e Ardidas, tudo falsificado. Hoje, 150 mil pares de tênis no Shopping Miller , e o Sr. Lepique não sabia que existia o Shopping Miller, no Brás.

Parabéns ao Coronel Antão, Subprefeito da Mooca. Parabéns ao Coronel Salles, Subprefeito da Sé.

Nobre Vereador Eli Corrêa, sabe o valor de 150 mil pares de tênis? São 12 milhões de reais!

Sr. Lepique, eu vou dar um recado: Se V.Exa. não vier na terça-feira que vem, V.Exa. virá coercitivamente em fevereiro nesta Casa, porque até o Presidente do Santander, que hoje é o maior banco privado do mundo, veio, quando o Sr. Ricardo Nunes era o Presidente da CPI da evasão. V.Exa. não é diferente nem do Presidente do Santander, nem do Camilo e nem daquele cidadão que está dormindo na rua hoje. V.Exa. não é diferente de ninguém. V.Exa. é uma pessoa arrogante, que está enriquecendo, a cada dia que passa, nas costas desta Casa e nas costas do Sr. Prefeito.

E eu queria mandar um recado a um dos homens mais honrados que eu conheço, o Sr. Secretário Marcelo Barbieri para que fale para o Sr. Prefeito acordar, porque amanhã pode muita gente sair algemada da Prefeitura de São Paulo por meio de um tipo do Sr. Fábio Lepique e de outros secretários.

Saúdo o Sr. Edson Aparecido; o Sr. Marcelo Barbieri e o Coronel Salles, nosso Subprefeito da Sé, ex-Comandante Geral da PM; o Coronel Antão, da Mooca e ex-Subcomandante Geral da PM. São homens honrados, como eu tenho certeza de que o Sr. Prefeito Ricardo Nunes também é, porque foi Vereador, por oito anos, nesta Casa, e é um técnico na área financeira.

Então, Sr. Prefeito, está na hora de começar a governar São Paulo, porque, do jeito que vai, está triste a situação, está lamentável a situação. E eu voto contra o orçamento do ano que vem, porque a Subprefeitura do Ipiranga, no ano que vem, completa o bicentenário do Brasil e eu tive que pôr 620 mil reais, nobre Vereador Rinaldi Digilio, para fazer a limpeza do bairro, porque não há dinheiro para se limpar o bairro. E ficam negando 10 milhões a mais para uma subprefeitura gigantesca. Enquanto pegam oito bilhões de empréstimo, três bilhões dali, três bilhões por ano do Aeroporto do Campo de Marte, e as subprefeituras jogadas às traças.

Eu também não aguento mais. A minha subprefeitura está entregue ao Sr. Prefeito a hora que determinar. A subprefeitura é de São Paulo, não é minha. Podem levá-la, abracem-na, embrulhem-na e a levem, porque sinceramente comandar uma subprefeitura, nobre Vereadora Sandra Tadeu, em 32º lugar, administrada pelo Sr. Almeida, um técnico, e já estar entre os dez, e colocar dinheiro de emenda - Vereador Donato, que foi Secretário e Presidente desta Casa - é o fim dos tempos. Eu pensei que o Bolsonaro era o fim dos tempos, mas tem coisa pior e nós estamos vendo por aqui. Obrigado Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Obrigado Vereador Camilo Cristófaro.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Eduardo Matarazzo Suplicy.

- Manifestação fora do microfone.

O SR. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - (Pela ordem) - Vereador Paulo Frange, estou tranquilo hoje.

Sra. Presidente Rute Costa, gostaria de apresentar o Vereador Vinicius Castello, que é de Olinda, cidade tão bela ao lado de Recife. Ele é do Partido dos Trabalhadores, nascido na favela, o que primeiro apresentou e teve aprovado um projeto de lei visando a igualdade étnica para pessoas sejam elas negras, indígenas e de todas as raças.

Ele veio a São Paulo e nos disse que está também defendendo, para Pernambuco, para Olinda, a Renda Básica de Cidadania, que logo venhamos a ter.

Portanto, quero aproveitar essa oportunidade para, mais uma vez, convidar a todos os Srs. Vereadores e as Sras. Vereadoras, aqueles que trabalham na Câmara Municipal, e os paulistanos em geral para nos encontrar no próximo sábado, a partir do meio-dia, na Cachaçaria do Rancho, atrás da Biblioteca Mario de Andrade. Eu irei apresentar e lançar o livro O Jeito de Fazer Política , o qual escrevi junto com a excelente jornalista Monica Dallari quem, aliás, me ajudou também a escrever o livro Meus 24 anos Senado , um livro ainda maior que será lançado no ano que vem.

Sobre este, a ser lançado sábado, O Jeito de Fazer Política tem o prefácio de Mano Brown, que me considera uma pessoa muito respeitada na periferia. O título do prefácio é Ele sempre esteve lá . Tem também um segundo prefácio de Leonardo Boff: Um Justo entre as nações .

No livro eu falo como meus pais foram as minhas maiores influências, Paulo Suplicy, Filomena Matarazzo Suplicy, pelos valores que me passaram, sobretudo, cristãos.

Relato também episódios, tais como a preocupação com os índios Yanomamis. Logo em 1992, quando fiz uma visita ao Parque Yanomami. Também há um capítulo sobre A Queda para o Alto , a história de Sandra Mara que, depois se transformou em Anderson Herzer, que é a autobiografia da primeira pessoa trans no Brasil.

Tem também os episódios com a excelente cantora Joan Baez, desde quando veio ao Brasil nos anos 80, quando foi proibida de cantar no teatro Tuca, mas, quando voltou, em 2014, estive com ela, diante de um auditório de 2 mil pessoas, falou que queria convidar seu amigo Eduardo Suplicy para cantarmos junto Blowing in the Wind .

Relato ainda a maneira como me tornei tão amigo do Mano Brown e dos Racionais. Destaco o episódio em que o convidei para fazer junto comigo uma palestra aos menores da Febem.

Descrevo ainda o apoio tão significativo que dei como Senador à formação da Cooperativa dos Vendedores Autônomos do Parque do Ibirapuera.

Tem ainda o relato em que me chamaram, de madrugada, para ir à Casa de Detenção, pois havia uma rebelião, para evitar - e assim aconteceu - o massacre dos 111 do Carandiru; os episódios relativos às mães que buscavam seus filhos sequestrados; o capítulo sobre a resistência do Teatro Oficina; todo o empenho para criarmos o Parque do Rio Bixiga; a violência ocorrida na reintegração de posse do Pinheirinho; a interação com a Igreja Católica e todas as religiões afro-brasileiras, evangélicas, judaicas e todas as demais; a batalha pela Renda Básica da Cidadania, que tanto fará bem para a emancipação das mulheres; as aulas de piano; os meus queridos filhos e netos; os episódios da calça rasgada no Senado; as caravanas da cidadania do Presidente Lula; a Renda Básica na Cracolândia; a não utilização dos carros oficiais; a atenção às doenças raras; uma noite no acampamento do MST; o fim de semana na Favela de Heliópolis; as paredes de vidro; o Prêmio Honoris Causa que eu recebi da Universidade Católica de Louvain.

Muitíssimo obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) – Obrigada, Vereador Eduardo Matarazzo Suplicy.

Anuncio a visita do Vereador Vinicius Castello, da cidade de Olinda, em Pernambuco. Esta Casa de Leis está honrada com a presença de V.Exa., a quem eu peço uma salva de palmas.

- Aplausos.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) – Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Sonaira Fernandes, para um comunicado de liderança.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) Presidente Rute Costa, faço coro ao que disse V.Exa. e ao que disse o colega Rinaldi Digilio acerca da intolerância religiosa que vimos acompanhando há alguns dias na mídia. Esse tipo de posicionamento não causa nenhum tipo de escândalo ou surpresa para quem está do outro lado e observa essas atitudes por parte de pessoas que se dizem democráticas. É interessante perceber o que essas pessoas entendem ou não como antidemocrático e como intolerância religiosa.

Temos visto esse tipo de bizarrices circulando com o silêncio da mídia “enxugadora de gelo” e da “lacrolândia”, que vivem gritando aos quatro cantos sobre liberdade religiosa e respeito e que vivem querendo legislar e pautar a liberdade e a igualdade. Porém, quando se trata da liberdade religiosa dos evangélicos, dos cristãos, o pau que dá em Chico não dá em Francisco, a notícia que corre sobre Chico não corre para Francisco, porque não interessa, porque nós, evangélicos, cristãos, confrontamos mesmo a vaidade que existe no mundo e as coisas que ferem o nosso direito e os nossos princípios e valores.

Imaginem V.Exas. se um pastor evangélico, ao defender a sua crença, dissesse que menina é menina e menino é menino. Misericórdia, seria o fim do mundo! Pararia tudo, porque o pastor seria considerado homofóbico, preconceituoso e intolerante contra a comunidade “x” e a comunidade “y”. É esta a realidade que nós estamos vivendo no Brasil. A intolerância, sim, existe e estamos vivendo isso no Brasil. Os cristãos, que defendem as verdades contidas naquele livro ali, estão sendo perseguidos, estão sendo afrontados e não podemos nos calar.

Quero falar porque o povo cristão não é um povo desentendido. Não é um povo que não tem conhecimento. Você que está nos acompanhando através dos canais, você que vai receber este vídeo, preste atenção no que andam votando seus representantes dentro desta Casa de Leis. Preste atenção, você, amigo, irmão da Assembleia de Deus, da Batista, da Igreja Católica, preste atenção o que é que os seus representantes estão fazendo nesta Casa de Leis, o que o seu Vereador está deixando passar aqui: coisas que afrontam diretamente o que cremos. Estão deixando passar por acordo, porque precisa acordar aqui, para depois o meu passar ali. Preciso ser flexível aqui, para o meu projeto passar ali. E depois vai à igreja falar de família e dos valores, vai à igreja pedir seu voto. São mentirosos. Preste atenção, você, pastor, padre que abre a porta da sua igreja para essas pessoas irem, subirem ao púlpito e pedir voto das suas ovelhas. Preste atenção no que está sendo pautado e defendido nesta Casa.

É bem verdade que temos sofrido uma semana, Vereador Rinaldi Digilio, de desgastes vendo o que entra, vendo o que é pautado porque temos compromisso. Antes de ter compromisso com o eleitor, tenho um compromisso com Deus que permitiu que eu chegasse nesta tribuna. Tenho compromisso com Deus que me fez chegar até aqui.

O que vemos por aqui muitas vezes é conveniência – eu cedo aqui para você ceder aqui para mim. Isso não podemos aceitar nesta Casa. Ir a sua igreja pedir voto porque defende a família, porque sou Vereador da família, porque sou Vereador cristão, porque defendo isso, sou contra aquilo, sou contra as drogas, sou contra o aborto e quando chega aqui, não funciona.

Então, você preste atenção. Preste atenção como é que andam os seus representantes aqui dentro.

Quero finalizar com o que diz a palavra em Romanos 12:18: “Se for possível, quando estiver em vós, tende paz com todos”.

Obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE ( Rute Costa - PSDB ) – Obrigada, Vereadora Sonaira.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Sandra Tadeu, para um comunicado de liderança.

A SRA. SANDRA TADEU (DEM) - (Pela ordem) – Sra. Presidenta Rute Costa, quero cumprimentar V.Exa. e todos os nobres Pares, Vereadores e Vereadoras.

Venho fazer um apelo ao Presidente da SPTrans, aos técnicos do CET, porque não é possível você morar em uma rua de 100 metros, que tem cinco moradores, e fazer um abaixo-assinado para mudar a mão da rua, o que está prejudicando o bairro inteiro de Vila Nova Conceição.

Já tentei mudar mão de rua, e muitas vezes consegui, mas, se não temos um abaixo-assinado de muitos moradores, não conseguimos. Eu estou falando de uma rua que é um pedacinho de 100 metros, e do pedido de um morador que construiu uma bela casa, na Vila Nova Conceição. Esse morador ficou incomodado porque parece-me que esse pedacinho de rua é uma rota de fuga; guiados pelo Waze, os carros passam por essa rua. E, com a mudança da mão dessa rua de 100 metros, a partir do mês de junho ou julho, se não me falhe a memória, foi feita uma mudança geral do bairro da Vila Nova Conceição. A maioria das ruas agora saem todas na Avenida República do Líbano. Casualmente, na semana passada, eu fui fazer uns exames no Laboratório Fleury e tive de andar bastante para fazer o retorno a fim de chegar ao laboratório, porque todas as mãos dão saída para a República do Líbano.

Então, eu já fiz um ofício à CET, um pedido para que me mostre esse estudo, se essa opção é melhor ou não, porque não é possível um bairro inteiro ser afetado. Há, inclusive, uma escola que as mães e pais demoram mais de 30 minutos para fazer o retorno para chegar.

Então, eu faço um apelo ao nosso Secretário e ao nosso Prefeito Ricardo Nunes para que revejam essa mudança de mão. Três moradores do bairro me procuraram e me mostraram um jornalzinho. Agora eu li a matéria: “Só nos resta o Ministério Público”. Portanto, as pessoas estão entrando com uma ação, no Ministério Público, para tentar resolver o problema. Se quisermos morar com segurança, se não quisermos trânsito em nossa porta, vamos morar em um condomínio fechado ou saímos da cidade de São Paulo e vamos para outro lugar. Na cidade de São Paulo há um detalhe: nós só pensamos em potencial construtivo. Só se constrói prédio na cidade de São Paulo. Ninguém pensa no potencial da malha viária da cidade, da malha metroviária. Há décadas que o metrô é o mesmo: é uma linha que vai, uma linha que volta. Se você viaja para os outros países, é tanta linha de metrô que você se perde dentro dele. E as pessoas viajam e pensam: “Não, vamos fazer prédio de 50 andares, 60 andares”. Só que no exterior as cidades estão preparadas para isso e nós aqui não estamos.

Então, eu faço este apelo. E peço que o meu discurso seja encaminhado ao nosso Prefeito Ricardo Nunes e ao nosso Secretário Ricardo Teixeira.

Na próxima oportunidade, nesta tribuna, falarei a respeito de um baile funk . Uma moradora chamada Rita tem me pedido para falar a respeito, dizendo que não aguenta mais.

Muito obrigada a todos.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa – PSDB) – Obrigada, Vereadora Sandra Tadeu.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Gilberto Nascimento, para um comunicado de liderança.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) – (Pela ordem) – Obrigado, Presidente.

Com a anuência da minha Líder, Vereadora Edir Sales, e dos demais Companheiros do Bloco PSD/PSC, queria aproveitar este momento para falar a respeito da ida do Prefeito à Brasília. Muito provavelmente em sua agenda também será debatida a questão desse acordo que está sendo feito com o Governo Federal a respeito do Campo de Marte. Essa possibilidade de fazer um acerto de contas, uma aproximação de contas com a cessão desse espaço.

Quero aproveitar esse assunto que está em pauta, para também trazer uma nova preocupação e fazer uma fala direcionada ao Governo Federal. Quero lembrar aos Vereadores, como há na internet, fica fácil de se fazer, quando colocamos quantas horas passamos no trânsito, Vereador Fernando Holiday. Há muitas notícias sobre quanto o brasileiro passa no trânsito; em São Paulo, demoramos quase três horas por dia, ou seja, mais de 30 dias ao ano.

E estamos em vias de, por um entendimento e um processo legítimo, interessante para o Governo Federal, mas que talvez não esteja sendo observado pela Prefeitura de São Paulo, que está deixando passar. Por isso quero ser mais uma voz quanto a isso. Sei que alguns Vereadores já falaram referente à concessão do Aeroporto de Congonhas e me chama muito a atenção que o Governo Federal vai fazer, assim como tem feito no Brasil inteiro. Sou favorável às concessões, mas claro, como Vereador de São Paulo, sabendo do impacto e do tamanho de Congonhas, e o impacto não só ambiental, de ruído, mas principalmente em virtude do que foi falado pela Vereadora Sandra Tadeu, Presidente da CCJ, que me antecedeu, sobre o impacto viário.

Vereadora Sandra Tadeu, hoje temos no Aeroporto de Congonhas 22 milhões de passageiros por ano. E a projeção total dos passageiros, já dessa concessão do Aeroporto de Congonhas, é que, em 2023, do chamamento público, chegará a 25 milhões de pessoas, ou seja, cerca de 3 milhões de pessoas a mais. E, em 2032, 10 anos depois, e todos esses números são levantados, estudados, porque é assim que as empresas entram para ver se vão ganhar ou não, se compensa ou não, a expectativa dos números através do Governo Federal, é que chegue a 34 milhões de pessoas subindo e descendo nos aviões no Aeroporto de Congonhas.

Então, a minha fala é específica para o Governo Federal, específica para o Ministro, e para o Ministério que está organizando essa concessão. Vejam, sou favorável à concessão, mas infelizmente não vemos no processo esse impacto. Vai sobrar para quem? Vai sobrar para a cidade de São Paulo, vai sobrar para o munícipe que ao invés de passar 30 e poucos dias por ano no trânsito, quem mora na região, com certeza, automaticamente vai passar mais 50% da vida no trânsito.

Essa minha fala é para buscar o estudo, pedir para o Ministério, para o Ministro, já fiz um e-mail e vou fazer...

- Manifestação fora do microfone.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) – (Pela ordem) – Sou favorável, Vereadora, a deixar o Aeroporto de Congonhas, sou favorável à concessão, acho que tem muito potencial, mas o que não vejo nesse processo é quem ficará com essa corresponsabilidade de mais pessoas chegando, não só pessoas, mas carga, volume, serviço, isso vai sobrar para a cidade de São Paulo. O Aeroporto está no meio da cidade de São Paulo, quem conhece sabe, está ilhado, além do impacto ambiental, de barulho e isso precisa ser previsto nessa concessão. Isso vai ficar a cargo do Governo Federal, ou parte disso? Isso vai ficar a cargo da concessionária ou não? Não vamos falar e vamos deixar sobrar para a cidade de São Paulo?

Então, essa é minha fala, para que nesse processo de concessão do Aeroporto de Congonhas, para podermos, ao longo dos anos, assim que aumentar o volume, ter a possibilidade de que o viário, o metrô, o transporte público atendam, senão vamos trazer um grande benefício para a malha aérea nacional, mas um grande prejuízo para os moradores daquela região.

Era isso. Muito obrigado.

A SRA. SANDRA TADEU (DEM) – (Pela ordem) – Sra. Presidente, eu só queria fazer um comunicado. Convocarei uma reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, para segunda-feira, dia 13, às 14h, para votarmos os projetos que não foram votados hoje e que estavam no pé de pauta.

Obrigada.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa – PSDB) – Por acordo de liderança, encerraremos a sessão.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, que ocorrerá amanhã quinta-feira, dia 09 de dezembro. Relembro a convocação de cinco sessões extraordinárias, com o início logo após a ordinária de amanhã, assim como cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de sexta-feira, dia 10 de dezembro. Todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Desde já, convoco cinco sessões extraordinárias para terça-feira, dia 14 de dezembro, com o início logo após a ordinária; cinco sessões extraordinárias para os cinco minutos de quarta-feira, dia 15 de dezembro; duas sessões extraordinárias às 11h de quarta-feira, que serão destinadas à eleição da Mesa Diretora e Corregedoria; cinco sessões extraordinárias para quinta-feira, dia 16 de dezembro, com o início logo após a ordinária; cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de sexta-feira, dia 17 de dezembro; cinco sessões extraordinárias às 10h de sexta-feira; cinco sessões extraordinárias às 15h de sexta-feira; e cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de sábado, dia 18 de dezembro. Todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Estão encerrados os nossos trabalhos.