204ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

28/02/2024

- Presidência do Sr. João Jorge.

- Secretaria do Sr. Marlon Luz.

- Às 15h50, com o Sr. João Jorge na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, André Santos, Arselino Tatto, Aurélio Nomura, Beto do Social, Bombeiro Major Palumbo, Celso Giannazi, Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, George Hato, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Janaína Lima, João Ananias, Jorge Wilson Filho, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Leite, Paulo Frange, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Rodolfo Despachante, Rodrigo Goulart, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli. O Sr. Roberto Tripoli encontra-se em licença.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 204ª Sessão Extraordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 28 de fevereiro de 2024.

Passemos imediatamente aos comunicados de liderança.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Elaine do Quilombo Periférico, pelo PSOL. V.Exa. vai usar a tribuna, Vereadora? (Pausa) Tem V.Exa. a palavra.

- Manifestações na galeria.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) - Obrigada, Sr. Presidente.

Como Liderança do PSOL na Casa, primeiramente gostaria de pedir muito respeito ao Vereador Celso Giannazi quando S.Exa. fala em plenário.

- Manifestações na galeria.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) -Porque quando o Vereador Celso Giannazi fala em plenário, S.Exa. fala de respeito. Respeito este que todos os Parlamentares precisam ter nesta Casa aos acordos que construímos.

Infelizmente, no final do ano passado, acho que uma das últimas grandes discussões que tive aqui foi justamente sobre isso, ou seja, sobre acordo que construímos na liderança, acordo que construímos no congresso com todos os Parlamentares, com o Presidente da Casa, mas que um ou outro Vereador resolve descumprir e, por isso, eventualmente, temos de fazer uma discussão entre nós. Mas o Vereador Celso Giannazi veio também trazer acordos que são descumpridos pelo Executivo.

O Parlamentar está nesta Casa, sim, para representar as pessoas que votaram nele, Vereador Fabio Riva.

- Manifestação antirregimental.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) - Sim, e eu estou repetindo o que V.Exa. falou. Estou repetindo o que V.Exa. falou e se V.Exa. prestasse atenção no que estou falando, sim, houve isso. Os Parlamentares estão aqui, sim, representando as pessoas que os elegeram e estão representando, principalmente, as pautas que os elegeram.

E quando o Executivo veta um projeto não porque discorda do seu conteúdo, que já havia sido previamente discutido, mas sim para atingir um Parlamentar, saibam que não está atingindo o Parlamentar, está atingindo as pessoas, os munícipes que precisam que esse projeto seja aprovado.

- Manifestações na galeria.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) - Então é por isso que venho, hoje, à tribuna, pedir respeito não só ao Vereador Celso Giannazi, mas ao ofício do Parlamentar, qual seja, o de representar as pessoas e fazer um bom trabalho nesta Casa.

Teria eu outros temas para falar, Presidente João Jorge, mas destaco que hoje protocolei uma Moção de Solidariedade que não conseguiremos ler, pois já passou o prazo do Prolongamento, mas gostaria de pedir que seja lida na próxima sessão de terça-feira, quando também poderemos votá-la.

Trata-se de uma Moção de Solidariedade ao Deputado Federal Guilherme Boulos, que anunciou, nas suas redes sociais, estar sofrendo uma série de ataques, os quais farão com que, a partir de hoje, ele tenha de andar com carro blindado.

A política é a arte do convencimento, do diálogo. Temos passado por um período na história deste país em que a política tem sido uma arena de guerra, o que é um absurdo. É um absurdo para todo e qualquer Parlamentar.

Quando um Deputado Federal está trabalhando pela sua cidade, pelo seu estado, pelo seu país e sofre esse tipo de ameaças, todos os Parlamentares deveriam se preocupar, porque isso é um ataque à Democracia. Isso é um ataque a todas as pessoas que escolhem lutar pelo povo.

- Manifestações na galeria.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) - Portanto, já protocolamos essa Moção de Solidariedade. Com certeza vou conversar com o Presidente Milton Leite, mas já peço apoio aos Colegas desta Casa, afinal, estamos entrando também num ano em que vamos falar de disputa eleitoral, e a disputa eleitoral precisa ser feita na política. A cidade de São Paulo e este país não merecem que a disputa eleitoral seja feita em outro local, em outra arena que não seja a arena da política.

É isso, obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Arselino Tatto.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu gostaria de parabenizar o Prefeito Ricardo Nunes por hoje ter inaugurado lá no Cocaia uma...

- Manifestações na galeria.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Só um momento, nobre Vereador, porque a manifestação está fazendo com que V.Exa. não seja ouvido.

Por favor, vamos ouvir o nobre Vereador Arselino Tatto.

Peço ao nobre Vereador Arselino Tatto que recomece sua fala, por favor.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu quero parabenizar o Sr. Prefeito por ter inaugurado hoje no Cocaia um equipamento social e tê-lo nomeado como “Dalmo de Abreu Dallari”, um grande jurista, um homem defensor dos direitos humanos no Brasil. O Deputado Estadual Suplicy esteve nessa inauguração com o Sr. Prefeito e nos representou. Parabéns, Suplicy.

Eu também quero me solidarizar com o Deputado Federal Guilherme Boulos pelos ataques infames e ameaças que vem sofrendo. Estamos juntos. Um abraço a todos.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Luna Zarattini.

- Manifestações na galeria.

- Oradora exibe a Bandeira Nacional.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da Rede Câmara SP, muita gente deve estar estranhando eu ter trazido a bandeira do Brasil para relembrar que o Brasil pertence ao povo brasileiro.

- Manifestações na galeria.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - O Brasil é do povo brasileiro e não daqueles que atentam contra a democracia, os direitos e o povo.

- Manifestações na galeria.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Bolsonaro não é nenhum messias nem um herói da nossa nação. Muito pelo contrário. Bolsonaro fez o ato de domingo para acobertar uma série de crimes que cometeu e, portanto, tem que ser investigado e responsabilizado. Foram 700 mil pessoas mortas por causa da ineficiência e ausência de política pública em prol de vacinas para o nosso povo na pandemia da Covid-19. Bolsonaro também está sendo investigado por vários crimes de corrupção envolvendo sua família, além de ter atacado o povo ao tirar-lhe direitos e feito falas misóginas, machistas e racistas. Bolsonaro não defende a democracia e pediu anistia após o ato de 25 de janeiro, quando confessou que ele, seus apoiadores e financiadores tentaram dar um Golpe de Estado no dia 8 de janeiro de 2023.

Porém, não adianta botar o povo na rua para acobertar aqueles que cometem crimes nem elevar o tom contra as Forças Armadas e as instituições governamentais para deixar de ser investigado. Bolsonaro deve ser investigado, punido e responsabilizado pelos crimes que cometeu, e eu fico envergonhada com a atitude do Sr. Ricardo Nunes, prefeito da maior cidade do país, de ter comparecido àquele ato que nada teve a ver com democracia e direitos. Compareceu ao ato numa tentativa de lamber as botas do Bolsonaro para ver se ele o apoia nas eleições.

Queria perguntar: Democracia é a quebradeira geral do dia 8 de janeiro? Democracia é matar o nosso povo com a Covid-19? Democracia é matar o nosso povo de fome, de miséria, de desemprego? Democracia é envergonhar o Brasil diante do mundo? Democracia na cidade de São Paulo são 52 mil pessoas em situação de rua? Democracia é você ir a uma UBS e não conseguir pegar um remédio como a dipirona? Isso é democracia? Não dá para deixarmos que essas pessoas acreditem que vão levantar a bandeira que é do Brasil, do povo brasileiro.

Os nossos verdadeiros heróis foram aqueles que lutaram contra a Ditadura Militar, foram aqueles que tombaram, foram exilados, mortos. Esses são nossos verdadeiros heróis. Essas são as verdadeiras pessoas que defenderam o nosso país, que defenderam nossas empresas públicas, como a Petrobras, que defendem nossas riquezas e não acabam com a Amazônia, como o Bolsonaro fez. Essas são as pessoas que defendem nosso país.

Muito me envergonha, novamente, que o Prefeito Ricardo Nunes tenha ido a esse ato bolsonarista, porque S.Exa. podia ter passado sem essa, mas vai ser cobrado nas ruas e, principalmente, será cobrado nas urnas neste ano. Bolsonarismo aqui não, conservadorismo na cidade de São Paulo não.

Esta bandeira é do povo brasileiro e não daqueles que fingem que estão defendendo o nosso povo.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Obrigado, nobre Vereadora Luna Zarattini.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Rinaldi Digilio.

- Manifestação na galeria.

O SR. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, nobres Pares e aqueles que nos acompanham pela Rede Câmara SP.

Faço um comunicado de liderança pelo União Brasil. Ontem o nosso Presidente não pôde estar presente no Colégio de Líderes, então, foi feito um acordo. Não estou sabendo de nada e um dos nossos PLs foi colocado para o final da pauta.

Quero que todos os projetos de lei de todos os Vereadores sejam votados a favor ou contra, mas sejam votados. Agora, obstruídos, tendo um projeto colocado no final da pauta para se pedir depois a votação nominal, de maneira nenhuma. Nunca vi nesta Casa um desrespeito a Vereadores de não ter a sua representatividade valorizada ou honrada, seja do PSOL, seja do PT, seja do União, do MDB. Então, estou justamente aqui para esclarecer que não houve nenhum acordo, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, peço até a V.Exa., se puder, para construir um acordo. Não houve acordo e eu também estou inscrito em todos os PLs daqui por diante. Farei de tudo para que esta Casa venha a funcionar com respeito a cada Vereador presente.

Gostaria também de dizer que o PSOL fez uma declaração. Queria que V.Exas. votassem o aumento dos professores que o Prefeito colocou para ser votado, os PIUs, as construções de casas. V.Exas. votaram contra tudo, tudo o que o Prefeito trouxe de melhoria para a cidade. Então, gostaria que V.Exas. votassem, porque o discurso é muito bom, quero ver na prática.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Obrigado, nobre Vereador Rinaldi.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, o nobre Vereador Rinaldi Digilio subiu à tribuna para falar que o PSOL e o PT não votam aumento do servidor. Não, pelo contrário. Estamos querendo que venha um aumento digno para os servidores: de reposição, de incorporação dos biênios e a revogação do confisco.

Agora, não dá para ter 0,01% com 35 bilhões no caixa. S.Exa. falou que não votamos. Claro que votamos. Lutamos pela valorização dos servidores públicos e pela revogação do confisco.

Sr. Presidente, surgiu essa polêmica e volto a falar que esta é a Casa do debate, é uma Casa do alto debate. Há ideias contraditórias e fazemos esse grande debate. É a Casa da política, é a Casa dos acordos políticos, no bom sentido, de fazer com que os acordos sejam cumpridos.

Respeito muito o nobre Vereador Fabio Riva, Líder do Governo. Nós temos debates de ideias, e é de ideias que temos. Infelizmente, a política, no campo nacional, passou desse limite e entrou no campo ideológico. Mas esta Casa é para fazer o debate, para troca de ideias e para construir projetos.

Serei bem rápido, Presidente, mas apresentei um projeto, no ano passado, criando uma carteira de identidade funcional digital para o servidor público. Os profissionais da educação, que estão aqui, quando vão ao cinema, ao teatro, têm direito à meia-entrada, e, para isso, precisam imprimir o holerite, mostrando o seu baixo salário no guichê. E o meu projeto era autorizativo para o governo criar uma identidade, a fim de que o servidor mostrasse somente o QR Code da carteirinha digital. Isso foi acordado.

Infelizmente, o Presidente desta Casa, Vereador Milton Leite não está aqui, mas S.Exa. participou das conversas, levou esse projeto para o Governo. Foi discutido. O texto foi aprimorado. Nós concordamos e o projeto foi aprovado. Então, nós esperávamos, todos os servidores públicos esperavam, a sanção do Prefeito Ricardo Nunes. O fato é que, após essa mudança, de o Governo fazer um substitutivo, uma emenda ao nosso projeto, mudando o texto, o projeto foi vetado por vício de iniciativa. Então, há uma incoerência, uma incompatibilidade.

Para não restar dúvidas sobre o que eu falei, acho que essa atitude não pode se repetir. Hoje foi comigo, mas amanhã será com vários outros vereadores. E eu não represento nenhum vereador. Eu estou aqui representando uma parte da sociedade que me elegeu para estar aqui. Não represento nenhum vereador. Mas fico muito indignado ao ver vereadoras e vereadores serem tratados dessa forma, como estão sendo aqui. E eu tenho certeza absoluta de que V.Exa. não concorda com isso; o Presidente Milton Leite, que participou das conversas, nos pedindo para que apresentássemos os projetos para verificação de veto ou sanção do governo, também não concorda com isso.

Então, para que não fique dúvida alguma, Sr. Presidente, desde 2019, todas as vezes em que subi à tribuna nunca falei em nome pessoal de ninguém do Governo. Aqui é política. Aqui não é pessoal. Aqui, falamos da política.

Para não ficar nenhuma dúvida, retiro esse termo da “canalhice”, mas é de uma incompreensão o não cumprimento de acordo nesta Casa, e nós não vamos aceitar que isso seja feito dessa forma.

Vereador Fabio Riva, V.Exa. tem o meu respeito. Fazemos esse debate e gostaria que ficasse muito clara a atitude que temos e a postura que temos de criticar a administração do Prefeito Ricardo Nunes, nunca a pessoa do Ricardo Nunes. Aqui não é pessoal. Nada é pessoal. Aqui é política, e temos de fazer acontecer projetos que satisfaçam a população.

Muito obrigado, Presidente, pela compreensão.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Obrigado, nobre Vereador Celso Giannazi.

Fica registrado, então, que o Vereador Celso Giannazi retirou o termo “canalhice” de sua fala proferida na 274ª Sessão Ordinária, realizada na data de hoje. Retirado.

Obrigado.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Fabio Riva.

O SR. FABIO RIVA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, não esperava outra atitude a não ser essa do nobre Vereador Celso Giannazi.

Nós podemos ter, nesta Casa, inúmeros debates de ideias, ideais, mas nunca faltamos com o respeito. É lógico que, no calor da fala, no calor da emoção, a exaltação, sem dúvida alguma, faz, muitas vezes, parte também do nosso trabalho, quando se concorda ou não.

Parabenizo o Vereador Celso Giannazi pelo gesto e, dessa forma, mantemos sempre a harmonia dos trabalhos da Câmara e a harmonia entre os poderes, que acho ser o essencial para a democracia.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Muito obrigado, nobre Vereador Fabio Riva.

Srs. Vereadores, suspenderei a sessão por cinco minutos para tentar construir um acordo, a fim de que votemos, hoje, projetos de vereadores. Eu vejo que há uma incompatibilidade, há algum conflito tanto da parte do Vereador Rinaldi Digilio quanto dos Vereadores do PSOL. Não sei se a nobre Vereadora Elaine do Quilombo Periférico pode participar de uma conversa conosco para tentarmos entrar em um acordo e votar nos demais projetos, porque é muito ruim quando há uma divergência ou um conflito entre duas partes e todas as outras partes são prejudicadas.

Se conseguirmos um acordo, votaremos. Se não conseguirmos um acordo, lamentavelmente os demais vereadores ficarão prejudicados também.

Estão suspensos os nossos trabalhos por cinco minutos.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. João Jorge.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Não havendo acordo, adio, de ofício, todos os itens da pauta.

Desconvoco todas as demais sessões extraordinárias convocadas para o dia de hoje e aos cinco minutos de amanhã, dia 29 de fevereiro.

Relembro os Srs. Vereadores da convocação para a próxima sessão ordinária, terça-feira, dia 5 de março, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Relembro ainda os Srs. Vereadores da convocação de cinco sessões extraordinárias logo após a sessão ordinária de terça-feira, dia 5 de março; cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quarta-feira, dia 6 de março; cinco sessões extraordinárias logo após a sessão ordinária de quarta-feira, dia 6 de março; e cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, dia 7 de março. Todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Estão encerrados os trabalhos.