13ª SESSÃO ORDINÁRIA

11/03/2025

- Presidência do Sr. João Jorge e da Sra. Rute Costa.

- Secretaria do Sr. Hélio Rodrigues.

- À hora regimental, com o Sr. João Jorge na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Bombeiro Major Palumbo, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, Keit Lima, Kenji Palumbo, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Marcelo Messias, Marina Bragante, Nabil Bonduki, Pastora Sandra Alves, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 13ª Sessão Ordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 11 de março de 2025.

Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Adentramos o Pequeno Expediente, que tem como primeira oradora a Vereadora Cris Monteiro, do Novo. Tem a palavra a nobre Vereadora Cris Monteiro.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Sem revisão da oradora) − O brigada, Presidente. Boa tarde a todos e a todas. É um prazer falar com os senhores, as senhoras e com o povo que nos assiste.

Venho nesta tarde falar sobre um assunto recorrente em todas as conversas que eu tenho, segurança. Sabemos que há ações que são integradas entre a Prefeitura e o Estado, mas a situação parece não ter fim. A cada dia você abre o jornal e há alguma coisa, alguém que levou um tiro, não sei quantos celulares que foram subtraídos do cidadão. Ficamos com a pergunta em relação àquela questão do tráfico de drogas: quem financia os usuários? Essa pergunta eu escuto de todos que falam comigo.

Estou lendo aqui uma investigação do Ministério Público que revelou uma das engrenagens desse esquema: a máfia dos ferros-velhos. São dezenas de estabelecimentos irregulares instalados na região central da cidade. Muitos ligados ao crime organizado. E algumas pessoas pensam que o ferro-velho tem uma função de recolher coisas, uma função social e ambiental. A resposta é não, eles não têm essa função. A função deles atualmente é financiar o tráfico de drogas. O esquema é o seguinte: os ferros-velhos oferecem um mercado para esses criminosos e usuários de droga. Portanto, eles lucram duas vezes, comprando e depois alimentando o tráfico.

A investigação constatou que grande parte do material recebido vem mesmo do crime: fios, cabos de cobre, hidrantes, placas de trânsito, tampas de bueiro, material de construção, tudo vira mercadoria. Tudo isso é subtraído pelas pessoas, os usuários que vão vender para o ferro-velho. Ou seja, é uma via de mão dupla.

Houve casos de ferros-velhos que movimentaram mais de 500 mil reais em 6 meses, com saques de 1 milhão. Como isso é possível? O ferro-velho com 500 mil, 1 milhão de reais? Que números são esses? Esses estabelecimentos incentivam os crimes e alimentam a cracolândia e usuários de drogas, como eu já falei. Então, esse é o esquema que não podemos aceitar na cidade de São Paulo.

Portanto, eu protocolei um projeto, o PL 236/2025, e já peço apoio de todos os nobres Vereadores e Vereadoras desta Casa. Apoiem o meu projeto de lei que disciplina uma série de medidas, tais como: proibir a abertura de novos ferros-velhos no Centro expandido, porque é lá que eles estão funcionando em sua maioria, incluindo as marginais e os bairros vizinhos; impor regras rígidas para os ferros-velhos que já existem, normatizando-os, impedindo que continuem operando como operam, movimentando 500 mil reais nessa compra e venda de material; criar a rastreabilidade dos materiais, desde a sua origem até a venda, porque hoje não se sabe de onde vem esse material do ferro-velho, como chegou e para onde vai; determinar o cumprimento de horários, porque muitos deles funcionam 24 horas por dia, sete dias por semana.

Meu projeto também proíbe a comercialização dos hidrômetros e dos fios de cobre de origem desconhecida, bem como das placas de sinalização, dos bueiros. Enfim, de todos esses itens que eu mencionei e que são frequentemente roubados do patrimônio público.

Hoje, a Prefeitura já perde mais de 50 milhões por ano com a reposição desses materiais. Estive conversando, ano passado, com o Sr. Secretário, que me falou do imenso problema que a Prefeitura enfrenta para repor esses materiais.

Além disso, o meu projeto prevê sanções pesadas contra os ferros-velhos irregulares ou os envolvidos em crimes, com multa de até 30 mil e fechamento imediato do estabelecimento. Precisamos estrangular esse comércio ilegal que está financiando o crime.

Então, o meu PL 236/2025 já foi protocolado e, mais uma vez, gostaria de pedir o apoio de todos os senhores e senhoras que estão me assistindo neste momento e o apoio dos meus Colegas. Essa é uma forma, sim, eficiente, importante e prioritária para que possamos combater essa insegurança, porque são bandidos. E, como já falei muitas vezes, bandido tem de estar preso atrás das grades, e não roubando fio de cobre, bueiro e hidrante e vendendo-os, pois quem está fazendo isso é o usuário de droga que acaba ingressando no crime e fazendo com que isso se perpetue, trazendo prejuízo para a Prefeitura e para a população, além de alimentar o tráfico de drogas.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, Vereadora.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix e Jair Tatto.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - A próxima oradora é a Vereadora Janaina Paschoal. Tem V.Exa. a palavra por 5 minutos.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Sem revisão da oradora) - Cumprimento V.Exa., Sr. Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras, e as pessoas que nos acompanham.

Inicio tratando de um tema, hoje, que certamente revisitarei muitas vezes nesta tribuna. Penso que seria importante falar desse tema porque houve novidades nos últimos dias, não só em São Paulo, mas no Distrito Federal. Há algumas ações também tramitando no Supremo Tribunal Federal e precisamos enfrentar essa discussão. Que discussão? É um movimento que está atropelando o Brasil no sentido de universalizar, fortalecer e emplacar uma figura estranha que podemos chamar de aborto tardio.

Sou professora de Direito Penal, sou advogada há muitos anos e posso testemunhar que em nenhuma aula, em nenhuma ação, jamais se falou que nas situações em que o aborto é tolerado pela legislação penal ou que é permitido, ou seja, onde há uma excludente para o aborto, seria possível pensar em interromper a gestação de uma grávida com seis ou sete ou oito ou mesmo nove meses de gravidez, haja vista a concepção dessa criança resultado de uma situação de estupro ou de violência sexual. Ao prever a excludente, o legislador não tinha em mente a possibilidade de alguém defender a interrupção de uma gestação avançada.

Quando comecei a advogar, voltando no túnel do tempo, ainda era necessário ter autorização judicial para se fazer a interrupção da gravidez decorrente de estupro. Sou de uma época em que víamos, no corredor das instituições, meninas de 12 anos, infelizmente, com barriga de gravidez avançada, esperando o juiz autorizar o aborto. Eram meninas grávidas de seus pais, de seus tios.

Para evitar esse tipo de situação, por construção jurisprudencial e doutrinária - ou seja, não por mudança legislativa -, é que foi derrubada a exigência de autorização judicial. Então, por que se abandonou a necessidade de autorização judicial, Sr. Presidente? Justamente para evitar que a gravidez se desenvolvesse e que a vítima do estupro não pudesse interromper essa gestação. Qualquer um sabe, e qualquer médico confirma o que eu estou falando, que interromper uma gestação avançada não é ruim apenas para o feto, mas também é péssimo para a saúde da mulher. Então, foi derrubada a necessidade de autorização judicial, mas, no princípio, a mulher ainda precisava fazer Boletim de Ocorrência.

Uma vez, acompanhando uma ocorrência, eu vi uma moça entrar chorando na delegacia com uma delegada, que abriu uma porta e disse: “Pessoal, vamos ficar quietos, porque esta menina acabou de ser estuprada”. Isso foi há muitos anos e, obviamente, não foi um procedimento adequado, porque expôs a vítima.

Também derrubamos - e uso o plural porque participei desse movimento - a necessidade do B.O., e a palavra da vítima passou a ser suficiente para o procedimento. Eu já defendi isso, não por ser favorável à interrupção da gravidez, mas por ser uma questão de sopesamento de valores, uma vez que houve a derrubada da necessidade de autorização judicial e do B.O. para viabilizar a interrupção no início.

Eis que, agora, surge um movimento, que ninguém explica e ninguém sabe de onde vem, para dizer que é um direito, e quase um dever, fazer interrupção de gestações de seis, sete, oito e de até nove meses, decorrentes de estupro. Se houve estupro e o sistema de saúde faz o procedimento, independentemente de qualquer tipo de medida judicial ou policial, por que esperar? E como obrigar um médico ou uma médica a matar um ser pronto para nascer? Não há fundamentação jurídica para isso e, se há decisão do Supremo, está errada. O Supremo está errado, e nós vamos enfrentar essa pauta.

Eu sei que a Vereadora Amanda Vettorazzo compactua do meu pensamento, e nós vamos enfrentar essa pauta, não só em defesa da vida, mas também em defesa da saúde e da integridade física das mulheres, que estão sendo utilizadas por uma bandeira que não é delas.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Excelente discurso, nobre Vereadora Janaina.

Tem a palavra o nobre Vereador João Ananias.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, nobres colegas Vereadores e Vereadoras, telespectadores da Rede Câmara SP. Hoje eu vim falar sobre um projeto de lei de minha autoria, com coautoria do Vereador Thammy Miranda, que está tramitando nesta Casa. Refiro-me ao PL 286/2023, que versa sobre o enfrentamento da discriminação e da violência racial nos estádios de futebol.

Fico triste de constatar que, atualmente, esta Casa não está mais discutindo projetos de Srs. Vereadores que não sejam os de nomenclatura. Precisamos nos aprofundar mais nos projetos e já está na hora de discutirmos o PL 286/2023. Já que foi dito hoje, na reunião do Colégio de Líderes, que nós precisamos sair na frente, por que não começarmos por esse projeto de lei de minha autoria? Além do tema dos direitos trabalhistas, também precisamos falar do racismo sofrido pelos que frequentam os estádios de futebol, sejam telespectadores ou jogadores.

O episódio que envolveu o Luighi, jogador do Palmeiras, não foi esporádico e acontece todos os dias no Brasil e no mundo, em campos de várzea e em outros lugares, mas esta Casa não debate sobre isso. Eu chamo a atenção para que possamos discutir também, na cidade de São Paulo, a violência racial nos estádios, porque pessoas são agredidas diariamente, inclusive jogadores. O racismo causa um trauma gigantesco em quem o sofre.

O caso do Luighi, ocorrido nesta semana, foi emblemático. Por quê? Ele demonstrou que estava muito abatido, chorava, e não eram lágrimas falsas, eram lágrimas verdadeiras. E ficamos todo dia falando a respeito, mas não avançamos nessa matéria. Não avançamos, na cidade de São Paulo, sobre essa matéria do racismo nos estádios. Precisamos debater, aprovar imediatamente esse projeto, porque, quando alguém sofre qualquer tipo de assédio - quando falo assédio, falo do racismo -, no caso do futebol, essa partida tem de parar, tem de ser suspensa imediatamente, para que as pessoas tomem consciência e comecem realmente a valorizar o ser humano. E, ao valorizar o ser humano, não importa cor, raça, mas, na maioria das vezes, quem sofre mais nos estádios é o negro.

Depois do ocorrido com o jogador Luighi, pudemos ver no outro dia, também em um estádio, no campeonato espanhol, novamente os negros sofrendo. Portanto, Sr. Presidente, precisamos debater imediatamente a respeito disso, nesta Casa, e precisamos, sim, aprovar meu projeto, para conseguirmos conter o racismo.

O combate ao racismo nos estádios de futebol deste país precisa, sim, ser promovido, e a cidade de São Paulo, a maior cidade da América Latina, precisa ser a pioneira. Com a aprovação desse projeto, haverá a possibilidade de se punir as pessoas que ofendem e agridem nos estádios de futebol ou até mesmo em outros espaços, por isso a importância do debate na cidade de São Paulo.

Assim, peço aos demais Colegas desta Casa para que possamos debater a violência nos estádios de futebol, pois será muito importante para avançarmos no debate e também punir essas pessoas que vão aos estádios somente para praticar o crime do racismo.

Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, nobres colegas Vereadores.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereador João Ananias. Muito bem lembrado o caso Luighi. Lamentamos e nos solidarizamos; além disso, é preciso combater esta peste chamada racismo.

Tem a palavra a nobre Vereadora Keit Lima.

A SRA. KEIT LIMA (PSOL) - (Sem revisão da oradora) - Hoje estou aqui para recordar, para lutar e para renovar o nosso compromisso com a memória e o legado de Marielle Franco. Há sete anos, no dia 14 de março, o Brasil perdeu uma das suas mais valiosas defensoras dos direitos humanos. Uma mulher negra, favelada e Vereadora. Marielle não vive, Marielle foi assassinada. O crime brutal cometido contra ela e Anderson foi mais um reflexo da violência e do genocídio que diariamente afetam nossas periferias, nossas mulheres, nossas mães.

Sendo uma mulher negra, favelada e Vereadora, entendo a dor, a revolta e a resistência de Marielle, que, como nós, sonhou com um país onde as favelas não fossem apenas lembradas na hora de votar, mas fossem reconhecidas como espaços de vida, cultura e luta. Marielle estava ali, ocupando um espaço de poder que é negado historicamente a mulheres como ela, como eu: mulheres negras, faveladas. Mas, mesmo assassinada, Marielle permanece nas nossas ações, no nosso grito por justiça e na nossa luta por igualdade.

Agora, ocupando uma cadeira na Câmara Municipal de São Paulo, sei que estou fazendo história. Não porque sou especial, mas porque é uma vitória para todas as mulheres negras e faveladas que, assim como eu, muitas vezes são silenciadas ou ignoradas. A minha presença aqui é, na verdade, um reflexo da luta e da resistência de muitas que vieram antes de mim. No entanto, também é um lembrete de que muito ainda precisa ser feito.

É um absurdo que, em 450 anos de existência da Câmara Municipal de São Paulo, apenas sete mulheres negras tenham sido eleitas. Esse número é um reflexo claro da exclusão racial e de gênero que permeia todos os espaços de poder. O mais difícil é que essa exclusão não é algo novo, ela é histórica, ela nos atravessa. É um reflexo de uma sociedade que, até hoje, não se reconhece nas vozes das mulheres negras. E o pior: muitas vezes nos deixam de fora das decisões mais importantes que afetam as nossas vidas.

Dia 14 de março é dia de dor, de luta. Somos sementes de Marielle, e isso floresceu. Suas palavras, suas ideias e sua coragem continuam a crescer nas nossas ruas, nas nossas favelas e nos nossos corações. Ao longo desses sete anos, temos feito da sua memória uma força para resistir, para organizar e para transformar as nossas comunidades. Marielle nos ensinou a força da verdade e da luta incansável por justiça.

Mais do que nunca, precisamos lembrar que Marielle não é apenas uma lembrança, mas, sim, uma revolução. Uma revolução que nos desafia a continuar o seu legado, a cobrar as respostas que ainda nos faltam e a exigir um futuro mais justo para todas e todos. Ela sempre acreditou que a favela deveria estar no centro das decisões políticas e sociais. É isso que meu mandato tem feito. É isto que precisamos continuar fazendo: a favela na centralidade. Queremos ser parte de um Brasil que respeita, valoriza e garante direitos para todas as pessoas, especialmente para aquelas que mais precisam.

Dia 14 de março completamos 2495 dias sem Marielle. Seguimos firmes na luta, sem descanso, até que Marielles, Kathlens, Marias Eduardas e Ágathas possam viver sem medo, livres da violência do Estado e das balas da Polícia que sempre encontram o corpo preto e favelado. Nossos mortos têm voz, e seguimos exigindo justiça.

Não pararemos enquanto a favela não tiver vez e poder. Não descansaremos até que ela esteja no orçamento da cidade mais rica do país. Seguiremos marchando com a força e a coragem de Marielle, porque sua luta ainda vive em nós. Seu legado continuará.

Que neste dia, e em todos os outros, renovemos nosso compromisso com a verdade, com a justiça e com a dignidade dos nossos povos.

Vivam todas as mulheres negras.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, Vereadora Keit Lima.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Kenji Palumbo.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra a nobre Vereadora Luana Alves.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da Rede Câmara SP, boa tarde.

Estamos retornando aos trabalhos da Câmara Municipal de São Paulo após o período do Carnaval. Queria fazer uma reflexão sobre duas coisas importantes que aconteceram nesse período, não somente na cidade de São Paulo, mas no Brasil inteiro.

Houve uma comoção gigantesca em torno da vitória do filme brasileiro Ainda Estou Aqui no Oscar. Foi uma grande vitória para a cultura nacional. Esse filme retrata, na verdade, o que foi a violência cometida contra muitas famílias, contra muitas pessoas que lutaram bravamente pela democracia brasileira, em especial Rubens Paiva, que foi um dos assassinados pela ditadura militar brasileira.

A Prefeitura de São Paulo anunciou - digo aqui, pois a Mesa é composta por pessoas próximas ao Prefeito - que passaria o filme Ainda Estou Aqui em alguns cinemas públicos de São Paulo, incluindo os CEUs. Porém, essa mesma Prefeitura de São Paulo se negou a cumprir uma decisão do TJ, de dezembro do ano passado, para retirar homenagens a agentes da ditadura militar.

Estou falando de um processo que foi movido contra a Prefeitura de São Paulo pelo Instituto Vladimir Herzog, pela Defensoria Pública da União e que aponta alguns logradouros públicos. Eu estou falando de ruas, praças, monumentos, homenagens que a Cidade faz a quem matou, torturou, oprimiu e foi responsável por crimes contra a democracia brasileira, que não tem preço. É inadmissível que isso aconteça agora.

Houve uma decisão do Juiz Luis Manuel Fonseca Pires, em que S.Exa. acatou o pedido do Instituto Vladimir Herzog, apontando alguns lugares em São Paulo que têm o nome de agentes da ditadura. Eu vou citar esses locais aqui. Crematório Municipal de Vila Alpina, que homenageia o Diretor do Serviço Funerário de São Paulo, Dr. Jayme Augusto Lopes, uma pessoa que viajou à Europa para estudar sistemas de cremação em um momento coincidente com o auge das práticas de desaparecimento forçado. Enfim, isso mostra um pouco quem foi esse cara, que foi um dos responsáveis também por sumir com cadáveres. Centro Desportivo Caveirinha, situado na Rua Servidão de São Marcos, na zona Sul de São Paulo. Avenida Presidente Castelo Branco, na Marginal Tietê, que liga a zona Norte ao Centro. Ponte das Bandeiras, Senador Romeu Tuma. Rua Alberi Vieira dos Santos, na zona Norte. Rua Dr. Mário Santalucia, também na zona Norte. Praça Augusto Rademaker Grunewald, na zona Sul, que faz referência ao Vice-Presidente durante o Governo Médici, um dos períodos em que mais houve tortura no Brasil. Rua Délio Jardim de Matos, na zona Sul, homem que integrou o gabinete militar da Presidência da República do Governo Castelo Branco. Avenida General Enio Pimentel da Silveira, na zona Sul, que faz referência ao militar que compôs o Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), que foi um dos órgãos que mais matou gente na ditadura e local onde meu pai quase perdeu a vida há algumas décadas. Rua Dr. Octavio Gonçalves Moreira, na zona Oeste de São Paulo, que presta homenagem ao delegado que participou de torturas e de ocultação de cadáveres. Rua Trinta e Um de Março, que homenageia a data do golpe militar em 1964.

Todos esses locais, que eu citei para os senhores, são locais que a Prefeitura recorreu para não mudar o nome. Eu não estou falando de uma simples negligência. Eu não estou falando de uma inação. Eu não estou falando que a Prefeitura está empurrando com a barriga. Eu estou dizendo que houve uma ação - e o Líder do Governo está aqui presente -, da Prefeitura, que recorreu para não mudar os nomes de locais que homenageiam agentes da ditadura militar. Eu queria que fizéssemos um debate aqui. Houve uma decisão do Tribunal de Justiça, infelizmente sustada em fevereiro, em decorrência de uma ação da Prefeitura, que conseguiu adiar a mudança desses nomes. Eu acho que não tem de adiar. Existe uma questão de compromisso democrático. Se existe um compromisso democrático, é óbvio que a decisão tem de ser cumprida, que tem de se tirar o nome dos agentes da ditadura homenageados nas ruas de São Paulo. Isso é muito importante. Eu queria aqui reivindicar e lamentar que a Prefeitura tenha recorrido e que não tenha cumprido a decisão, tendo a oportunidade de homenagear aqueles e aquelas que lutaram contra a ditadura militar brasileira. Isso é muito importante.

Queria, por último, também dizer que o Carnaval é sempre um momento em que conseguimos expressar muito das culturas da população brasileira - da população negra, da população indígena. E nós vimos um episódio - que não foi em São Paulo, felizmente -, em que uma escola de samba, e aqui há muitos vereadores que são ligados a escolas de samba, foi punida por usar muitas palavras em iorubá. Fiquei bastante chocada. É uma coisa que, para nós, é lamentável e eu quero deixar essa posição, minha solidariedade, porque é inadmissível. Se nem no Carnaval podemos colocar as culturas africanas, então em que situação estamos? É isso.

Muito obrigada. Mais uma vez, reforço, Presidente da Mesa, para que consigamos, com o Líder do Governo, debater sobre a questão das homenagens aos torturadores e ditadores do Brasil. O próprio TJ de São Paulo apontou mais de 10 logradouros públicos. Eu queria que fizéssemos esse debate aqui na cidade de São Paulo, inclusive na Câmara, com o peso que merece.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, Vereadora Luana Alves.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Lucas Pavanato.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra a nobre Vereadora Luna Zarattini.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde a todos e a todas. Boa tarde, Presidente. Boa tarde, nobres Colegas e a todos que estão nos assistindo pela Rede Câmara SP.

Vim aqui falar sobre um assunto muito importante que atinge os brasileiros e com o qual o Governo Lula tem se preocupado muito, a questão do preço dos alimentos.

Todo mundo viu que, na última semana, o Governo Lula tem feito um esforço muito grande para baixar o preço dos alimentos. E por isso anunciou que zeraria a alíquota de importação de alimentos como café, carne, açúcar, milho, óleo, azeite, entre outros. O Presidente também fez um apelo muito importante para a colaboração de outros entes também nessa missão, que não é uma questão apenas de âmbito local, é uma questão global.

O Presidente Lula fez um apelo aos governadores para zerarem o ICMS. Nós estamos em São Paulo, e o Governador Tarcísio resolveu dizer que, na verdade, já havia zerado o ICMS de vários produtos. S.Exa. disse que já havia feito isso, que já havia zerado o ICMS. Mas S.Exa. se esqueceu de contar uma coisa: os produtos da cesta básica já tiveram o ICMS zerado, e isso ocorreu em governos anteriores, não no Governo Tarcísio. Então, S.Exa. se utiliza de outras ações para dizer que fez e que São Paulo estaria fazendo a lição de casa.

E o segundo ponto que S.Exa. não quis contar nos vídeos que gravou foi que deixou de zerar o ICMS em vários produtos. V.Exas. acreditam? O Governo Tarcísio continua a taxar café, leite em pó, óleo vegetal e carne com uma alíquota de 7%. Então, se o Governador Tarcísio, se a base bolsonarista - que veio utilizar este plenário, que veio utilizar este púlpito para falar tanto sobre a questão dos alimentos -, estivesse realmente preocupada com essa questão, assim como nós estamos, deveria pedir ao Governador Tarcísio de Freitas para retirar a alíquota de 7% do café, da carne, do leite em pó e do óleo vegetal.

Aliás, o Governador Tarcísio tem de cumprir várias outras promessas de campanha que não cumpriu. Por exemplo, a de não aumentar o ICMS da gasolina. S.Exa. também disse, quando da privatização da Sabesp, que não haveria aumento do valor da conta de água e que não haveria piora na qualidade da água, mas o que estamos vendo é justamente o contrário. Ou seja, o Governador Tarcísio caminha na enganação do povo, na falsidade sobre suas promessas, no estelionato eleitoral, na tentativa de fazer a corrida presidencial ou da sua reeleição a todo custo, sem entregar para o povo o que o povo precisa.

Então, Presidente João Jorge, acredito que precisamos ser coerentes com as questões. Se, de fato, a base bolsonarista defende a diminuição do preço dos alimentos, então, que comece a fazer a lição de casa. Se estivéssemos em uma escola, o Governador Tarcísio seria reprovado, porque não fez a lição de casa. S.Exa., apesar de poder diminuir de imediato a alíquota de 7%, decidiu não fazê-lo. Prefere fazer os vídeos na internet , se vangloriando por coisas que não fez, feitas por outros governos, ao invés de fazer a própria lição de casa.

O que nós queremos é que o Governador Tarcísio abaixe imediatamente a alíquota desses alimentos - carne, café, leite em pó e óleo vegetal -, para ajudar nesse esforço do Governo Lula. E que também cumpra as promessas de campanha e não continue enganando o povo, porque a privatização da Sabesp foi um dos maiores ataques à população paulista. Foi um dos maiores ataques, porque está entregando uma água de péssima qualidade, aumentando as contas de maneira absurda, abusiva e, por isso, apresentamos a criação de uma CPI nesta Casa, isso sem falar sobre a violência policial e uma série de questões de insegurança que estamos vivendo no estado.

Então, Governador Tarcísio, cumpra as promessas de campanha e faça sua lição de casa, ao invés de ficar fazendo vídeo enganando, mais uma vez, a população em relação a essa questão do ICMS e do preço dos alimentos.

Muito obrigada.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Marcelo Messias.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra a nobre Vereadora Marina Bragante.

A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde, Sr. Presidente e nobres Colegas. Espero que todos tenham aproveitado o Carnaval.

É a primeira vez que falo sobre o Mês Internacional da Mulher. Queria falar sobre dois temas. Primeiro, dizer que, ontem, acompanhei a Ministra Marina Silva no Roda Viva . Se não viram, vejam e acompanhem pelo YouTube .

Quero falar da honra que tenho de fazer parte do partido desta mulher que foi a mulher mais vezes entrevistada pelo Roda Viva . Por que isso é importante? Porque S.Exa. é uma mulher que tem sido identificada pela luta que faz, travando um embate, um debate, como S.Exa. disse ontem, sobre como cuidamos, protegemos e defendemos o meio ambiente, qual o impacto disso na nossa economia e na vida das pessoas; que a política deve ser entendida como um meio de construção coletiva da melhoria da qualidade de vida da população.

A Ministra Marina Silva, ontem, trouxe um pouco da sua experiência sobre ser mulher na política. S.Exa. e os jornalistas falaram sobre estar neste governo e como a saída da Ministra da Saúde trouxe um ponto de como, muitas vezes, nós, mulheres, temos de nos provar. Precisamos ser mais alguma coisa além do que somos. A Ministra Marina Silva trouxe a fala de que somos e ponto. Isso deve ser suficiente para ocuparmos os espaços. Espaços como este que outras Vereadoras e eu ocupamos.

Só quero agradecer, mais uma vez, pela inspiração da Marina Silva.

Também quero falar de duas pesquisas deste mês. Vou começar pela mais ampla, que se chama Visível e Invisível, a Vitimização de Mulheres no Brasil , realizada pelo Datafolha e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, referência no nosso país sobre esse tema, que vem colhendo dados para que possamos melhorar uma política tão importante e patrocinada pela Uber. É relevante que esta Casa inteira esteja debatendo sobre essa pesquisa, porque entendo que ela seja importante para compreendermos os dados.

Vou trazer alguns dados dessa pesquisa, depois, aprofundarei em uma pesquisa que olhou para a cidade de São Paulo, entendendo a relevância para esse Fórum.

A violência experimentada, nos últimos doze meses, atingiu o maior índice desde o início da série histórica. Isso significa que a violência contra as mulheres tem crescido e, também, que temos mais mulheres falando sobre isso, o que, para mim, traz dois pontos. Um, precisamos continuar ocupando espaços como este, trazendo temas como este, para nos aprofundarmos e encontrarmos saídas, para protegermos as mulheres vítimas de violência - e não são poucas; eu aposto que todos que estão neste recinto conhecem uma, duas, três, dez mulheres que foram vítimas de violência. Também significa que precisamos repensar a política de segurança pública, e, aí, queria fazer uma conexão com o tema da Guarda Municipal.

A Guarda tem o objetivo de fazer um trabalho preventivo e comunitário. Muito da Lei Maria da Penha, da relação que acontece no território, está sob o cuidado da Guarda Municipal. Se acharmos que isso não é importante e transformarmos a Guarda em outra coisa, tirando esse caráter, quem fará esse papel? Como é que cuidaremos dos territórios, das mulheres e das crianças que têm sido vítimas de violência, como mostra a pesquisa, com um índice crescendo?

Agora, eu vou falar sobre a segunda pesquisa que se aprofunda em São Paulo. Quero compartilhar três dados importantes para repensarmos os nossos trabalhos durante o ano.

Primeiro, nessa pesquisa, 56% das mulheres entrevistadas na nossa cidade disseram que já foram vítimas de assédio na rua ou em espaços públicos. Isso diz sobre o nosso trabalho, porque é nosso trabalho pensar como podemos proteger essas mulheres. Cinquenta e um por cento das mulheres sofreram assédio dentro do transporte público - de novo, um tema que precisamos debater. Tenho a certeza de que as nobres Vereadoras Amanda, Janaina Paschoal, Luana Alves e Keit Lima têm o compromisso de garantir que as mulheres não sejam vítimas de violência e de assédio nas ruas, nas praças, nos parques ou nos ônibus de São Paulo. E 28% delas sofreram assédio dentro do ambiente familiar. Nesse ponto faço, de novo, uma conexão com o trabalho preventivo e comunitário da Guarda, que é fundamental para nos ajudar também, além de proteger as mulheres, a transformar a nossa cultura e garantir que vivamos numa cidade que cuida e reconhece a relevância das mulheres e das crianças, numa cultura de paz.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, Vereadora Marina.

Tem a palavra o nobre Vereador Nabil Bonduki, que é o último orador do Pequeno Expediente. Depois, iremos aos comunicados de liderança.

O SR. NABIL BONDUKI (PT) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, primeiro, queria fazer referência ao primeiro filme brasileiro que recebeu o Oscar. Ainda estou aqui, de Walter Salles, teve a participação tão importante de Fernanda Torres, que também foi indicada, embora infelizmente não tenha recebido o Oscar de melhor atriz.

É fundamental essa vitória do cinema brasileiro. Acho que nós não podemos deixar de fazer essa referência tão importante, porque isso não só valoriza o nosso país como valoriza o nosso cinema. O cinema brasileiro teve muitas dificuldades nos últimos anos e, agora, com esse prêmio, ganha destaque internacional.

E também faço referência ao tema desse filme, que é muito importante. Sr. Presidente, esse filme já foi assistido por quase seis milhões de brasileiros, ou seja, teve uma visibilidade muito grande sobre um tema que é crucial em nosso país, nos últimos 50, 60 anos, que foi a tortura, a morte e o desaparecimento de por volta de 450 pessoas no Brasil, em função da violência das polícias durante o regime militar.

E, aproveitando este momento, retomei projeto que tinha apresentado em 2016 que já tratava desse tema, a mudança do nome de logradouros públicos que homenageiam pessoas que tiveram ligação com o regime militar. Esse projeto veio na sequência de um decreto de 2015, 2016 que propunha exatamente essa mudança e a lei que eu elaborei na época já promoveu a mudança de algumas ruas, mas outras ficaram sem votação nesta Casa.

Na semana anterior ao Oscar, eu apresentei e protocolei o projeto, nomeado de “ Ainda estou aqui ” em homenagem ao filme, que propõe a mudança de 15 logradouros públicos que têm nomes de pessoas ligadas ao regime militar, à ditadura, à tortura do país, para nomes de pessoas que batalharam na época pela democracia e também para as que nós chamamos de “as outras Eunices”, ou seja, a outros parentes e principalmente mulheres que lutaram para ter reconhecido seu direito de saber que os seus entes queridos tinham sido mortos, porque nem isso a ditadura militar garantiu aos familiares. Eles desapareceram, como Rubens Paiva, e apenas durante o Governo Fernando Henrique Cardoso, em 1995 - quando se criou a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos - CEMDP -, é que houve o reconhecimento da morte dessas pessoas que defenderam a democracia durante o regime militar. Mas muitas pessoas até hoje ainda não têm o atestado de óbito de seus parentes desaparecidos durante a ditadura militar, informando a razão da morte. Por exemplo, nós tivemos casos de pessoas que foram mortas em que aparecia como razão da morte o suicídio ou outro motivo que não o assassinato durante a ditadura.

Então, eu queria ressaltar a importância de termos apresentado esse projeto. Nós temos várias pessoas importantes, como Egle Vannucchi Leme, mãe do Alexandre Vannucchi Leme, estudante morto durante a ditadura militar. A própria Eunice receberá o nome de uma praça no Itaim, que hoje tem o nome de um dos membros da Junta Militar que, em 1968, decretou o AI-5. E, finalmente, nós estamos propondo a mudança da Avenida Castelo Branco para Avenida Engenheiro Rubens Paiva, entre outras mudanças que vão ser muito importantes para que nosso país reconheça a importância daqueles que lutaram e lutam pela democracia e pelos direitos humanos.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, Vereador Nabil Bonduki.

Encerrado o Pequeno Expediente.

Tem a palavra, pela ordem, o Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Presidente, só para pedir um minuto de silêncio em memória da jovem Vitória Regina de Sousa, que, depois de mais um dia de trabalho, foi brutalmente assassinada. Essa história lamentavelmente chocou o país, chocou o mundo. Uma jovem trabalhadora, com uma história promissora, sofreu uma brutalidade por parte de marginais: foi sequestrada, torturada e assassinada. É lamentável que, até agora, a Polícia não tenha chegado aos autores.

Então, peço um minuto de silêncio em memória de Vitória, vítima dessa tragédia. Já aconteceram milhares em nosso país, mas eu não tenho dúvida de que essa foi uma das piores de toda a história.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB) - É lamentável. A cidade de São Paulo e o país estão em choque devido a esse crime brutal.

Um minuto de silêncio em memória de Vitória.

- Minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB) - Obrigado, Srs. Vereadores.

Antes de iniciar os comunicados de liderança, há sobre a mesa requerimento. Peço que o Vereador Thammy Miranda faça a leitura.

- É lido o seguinte:

REQUERIMENTO 06-00003/2025

“Conforme artigo 155 do Regimento Interno, requeiro a desconvocação da Sessão Ordinária de quinta-feira, dia 13 de março de 2025, devido à convocação de Sessão Solene em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher, de acordo com a Resolução 01/2000, a ser realizada às 15 horas do mesmo dia, no Salão Nobre João Brasil Vita, conforme RDS 82/2025.

Sala das Sessões,

Fabio Riva

Vereador”

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa). Aprovado.

Então, nesta quinta-feira haverá sessão solene com as Sras. Vereadoras prestando as homenagens às mulheres.

Adentrar os comunicados de liderança. Tem a palavra o Vereador Silvão Leite.

O SR. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela Rede Câmara SP e pelas redes sociais.

Hoje - e não poderia ser diferente - quero parabenizar a Escola de Samba Estrela do Terceiro Milênio, que fez um desfile absolutamente perfeito no sábado de Carnaval. Estendo esse cumprimento a todas as escolas que desfilaram no Grupo Especial, no Grupo de Acesso, nos bairros. Aliás, o Vereador Hélio me falou que foi um sucesso o desfile no Butantã. Parabéns a todos que desfilaram lá também.

A comunidade do Grajaú levou para a avenida o enredo Muito Além do Arco-Íris , com o que, modéstia à parte, entrou para a história, porque nunca outra escola havia homenageado a comunidade LGBTQIAPN+, pedindo o devido respeito, que já passou da hora de todos termos. Continuamos no grupo de elite do Carnaval, e isso é motivo de muita honra para nós. Parabéns a todos.

Aliás, parabenizo, nesta oportunidade também, a Prefeitura de São Paulo pelo excelente Carnaval que proporcionou a milhares de pessoas. Só no Sambódromo, foram mais de 223 mil pessoas acompanhando os desfiles nos cinco dias de espetáculo. Segundo pesquisa Datafolha feita com mais de 2200 pessoas, 99% aprovaram o Carnaval da capital paulista. E olhem só: 97% acham que o Carnaval é importante para a geração de emprego e renda.

E como não ser? Dezesseis milhões e meio de pessoas participaram dessa festa, entre pré e pós-Carnaval; 50 mil empregos diretos e indiretos foram gerados; um impacto econômico da ordem de 3,4 bilhões de reais para a Cidade. Esses números provam o que sempre defendi: o Carnaval, maior festa popular deste país, é patrimônio de todos, principalmente dos que defendem a cultura e a arte como eu.

É alegria para o povo que enfrenta muitas dificuldades O samba é a forma mais genuína de felicidade, mas também de falar as verdades que precisam ser faladas. E pensar que já foi dito, muito tempo atrás, que São Paulo era o túmulo do samba, frase atribuída a Vinicius de Moraes. O samba aqui está mais vivo que nunca, na força que esses números divulgados demonstram e na resistência de todos que fazem o Carnaval.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, Vereador Silvão Leite.

Próximo orador, Vereador Thammy Miranda, que falará pelo PSD.

O SR. THAMMY MIRANDA (PSD) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sr. Presidente, nobres Colegas.

Quero começar minha fala hoje com uma pergunta: até quando será que a Enel vai continuar atrapalhando nossas vidas? Porque não é possível. Há menos de um mês eu li que a Enel ainda pode ter seu contrato renovado por mais 30 anos por causa de uma decisão da Aneel. E hoje o que vemos são ônibus elétricos parados nos pátios porque a Enel ainda não fez a ligação necessária, mesmo com as empresas tendo feito esse pedido desde março do ano passado. É um ano de espera.

Estamos há um ano esperando a Enel ligar a energia para que os ônibus elétricos novos possam andar. Não é justo com as pessoas que, neste momento, estão entrando em ônibus muito mais antigos, sendo que já há ônibus novinhos esperando, encostados, não funcionando por causa da Enel. Então, até quando vamos permitir que nossa gente, nossa população fique no prejuízo?

O recado que deixo aqui é que estamos de olho, Enel. Estamos fiscalizando e não vamos aceitar que a Enel continue prestando esse péssimo serviço na cidade de São Paulo.

É isso, Sr. Presidente. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, Vereador Thammy Miranda.

Próximo orador, Vereador Celso Giannazi, que falará pelo PSOL.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Senhor Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela Rede Câmara SP, boa tarde.

Ocupo o espaço da tribuna para falar muito rapidamente sobre dois assuntos. O primeiro diz respeito ao serviço funerário. Nós estamos acompanhando as denúncias dia a dia. São milhares de denúncias. A Rádio CBN tem feito uma série de entrevistas contatando as concessionárias, porque o Prefeito Ricardo Nunes terceirizou a morte na cidade de São Paulo e virou lucro. S.Exa. falou que é um negócio e as empresas que ganharam a concessão entenderam o recado do Prefeito Ricardo Nunes. A morte virou um negócio. Está muito caro morrer na cidade de São Paulo.

As reportagens têm sido feitas contatando as concessionárias e o modus operandi é o mesmo: não informam o valor do funeral social; os preços são 4, 5 vezes maiores. Enfim, está exorbitante, está um absurdo completo o valor cobrado pelo serviço funerário na cidade de São Paulo.

Eu digo isso na tribuna da Câmara Municipal porque temos responsabilidade. A Câmara Municipal não pode ficar muda, calada, não ouvir as numerosas reclamações, denúncias feitas na cidade de São Paulo.

Por isso, eu me manifesto novamente. Apresentei, na legislatura passada, um pedido de CPI do Serviço Funerário. A legislatura terminou, começamos uma nova, apresentei novamente o pedido e temos as assinaturas. O Vereador Dheison Silva, do PT, também apresentou uma CPI igual. Nós temos dois pedidos de CPI para o mesmo assunto.

Sr. Presidente, eu gostaria que fizéssemos esse debate na Câmara Municipal, mas um debate sério, de forma a abrir os contratos e ouvir a população, trazendo as denúncias para impedirmos que o mercado da morte prevaleça na cidade de São Paulo.

O serviço funerário é público, exclusividade da Prefeitura de São Paulo, que teria de fiscalizar e coibir os agentes ou empresas que fazem da morte uma mercadoria.

Peço para que seja pautada a CPI do Serviço Funerário imediatamente na reabertura dos trabalhos da Câmara Municipal.

Outro assunto muito importante diz respeito às escolas municipais. Há um acordo entre o Prefeito Ricardo Nunes e o Governador Tarcísio, foi um acordo eleitoral, e isso tem uma fatura. O Prefeito Ricardo Nunes está pagando essa fatura, ou seja, está recebendo escolas sucateadas, precarizadas por décadas do estado de São Paulo.

Estive ontem na E.E. Professor Edson Luiz Ribeiro Luzia, da DRE Itaquera. Já estive nas 25 escolas que foram municipalizadas no ano passado e agora estamos indo nas municipalizadas em 2025. Em regra, são escolas precarizadas, que não têm o mínimo de infraestrutura, não têm uma quadra. Passaram anos, décadas no estado de São Paulo, e a educação foi sucateada.

O Governador Tarcísio está retirando 5% da verba da educação do estado de São Paulo, que representa mais de 10 bilhões de reais. E as escolas estão sucateadas, abandonadas, sem infraestrutura, e a Prefeitura recebe essas escolas.

Na escola Professor Edson Luiz Ribeiro Luzia não tem uma quadra. A quadra utilizada para que as crianças pratiquem atividade física é precária, o piso totalmente áspero. Se uma criança cair, se rala totalmente, além de a quadra ser descoberta, o que, com temperatura de 38°C, 40°C, impossibilita qualquer atividade física naquele espaço. Impossível o aproveitamento também na chuva. Aquele espaço não pode ser chamado de quadra, porque não tem uma tabela de basquete, não tem uma trave para o gol, não tem nada, absolutamente nada. É apenas um espaço com concreto áspero. O Prefeito disse para as crianças: “Se virem. Se vocês caírem ali e derem uma raladinha, depois sara”.

Não dá para aceitar que seja dessa forma, ou seja, municipalizar essas escolas. Agora, a Prefeitura de São Paulo vai ter de colocar recurso para reformar e cobrir a quadra, resultado desse acordo espúrio e eleitoreiro feito entre o Prefeito Ricardo Nunes e o Governador Tarcísio.

Temos recursos no município de São Paulo e temos de investir nas escolas municipais. Não dá para ser como o Prefeito Ricardo Nunes fez, por exemplo, no CEI Celso Daniel, em Itaquera, e também no CEI DIRET Dorothy Stang. São dois CEIs, um perto do outro. Há uma obra. Foi feita uma obra de milhões de reais na escola e não foi consertado o muro. Parte desses dois CEIs está interditada. Há uma obra de milhões de reais e parte dos CEIs está interditada. Então, as crianças são privadas de utilizar esses espaços públicos porque há uma incompetência, uma irresponsabilidade do Prefeito Ricardo Nunes com o recurso público na cidade de São Paulo. Há desvios aí.

Estamos com uma CPI sobre as obras das escolas, porque é uma vergonha. É um absurdo o que está acontecendo, também, com essas reformas das escolas, porque, na grande maioria das vezes, a gestão escolar não tem acesso ao projeto executivo e não sabe o que a Prefeitura contratou com as empresas e com a SP Obras, para fazer a reforma. O dinheiro vai embora e as crianças ficam nessa situação.

No CEI Celso Daniel, vizinho ao CEI DIRET Dorothy Stang, os muros estão caindo. Parte está interditada e há uma obra milionária que não contempla os muros. Então, isso é inadmissível, Sr. Presidente. Vamos encaminhar, inclusive, uma denúncia para o Ministério Público e para o Tribunal de Contas do Município, para apurar essa situação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço que registre minha presença.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Registrada a presença do Vereador Alessandro Guedes.

Tem a palavra, pela ordem, para um comunicado de liderança, a nobre Vereadora Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Seguindo com o tema que iniciei no Pequeno Expediente, Sr. Presidente, houve uma ação proposta no estado de São Paulo e houve uma determinação judicial à Prefeitura para que o Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha voltasse a fazer interrupções de gestações em estágio avançado.

Eu preciso explicar o que está acontecendo. Assim que eu tomei posse, entrei em contato com o Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, solicitando o agendamento de uma visita, porque houve toda uma celeuma em torno da atuação daquele hospital e eu gostaria de entender o que estava acontecendo no momento da nossa posse. O Diretor me atendeu de maneira muito gentil e explicou que, até em virtude dessa tal celeuma e, também, da capacidade daquele hospital de realizar um procedimento importantíssimo para as mulheres, que são as cirurgias de endometriose, houve uma decisão da Secretaria Municipal de Saúde de concentrar as muitas cirurgias de endometriose que estavam represadas lá, no Cachoeirinha. Dessa maneira, os assim chamados abortos legais, que são aqueles abortos permitidos pela legislação penal, foram redistribuídos para outros hospitais municipais.

Então, há vários hospitais municipais - se eu não estou equivocada, são cinco - que fazem esse procedimento, em vários bairros da cidade, o que, de certa forma, até favorece as vítimas, que não precisam se deslocar para regiões opostas às de sua residência, do seu trabalho ou, infelizmente, do local em que foram vitimadas. Existem hospitais espalhados pela capital. É muito importante esclarecer esse equívoco, esse engano que vem sendo alardeado por alguns formadores de opinião e por órgãos de imprensa de que, em São Paulo, capital, a legislação vigente não estaria sendo observada.

A lei penal admite a interrupção da gravidez - ou seja, não pune o aborto - quando ela ocorre em situações em que a gestação traz risco de morte para a gestante ou quando a gestação decorre de estupro. Como eu expliquei na primeira intervenção, antes precisava haver um procedimento judicial e, na sequência, um policial. Caiu a necessidade do procedimento judicial. Depois, caiu a do policial. Hoje, a vítima chega ao sistema de saúde e tem o direito de fazer essa interrupção. Isso é o que está no Código Penal. O Supremo Tribunal Federal trouxe para a nossa sistemática mais uma hipótese, que é o caso das gestações anencefálicas. Então, hoje, no Brasil, com base na lei, com base na jurisprudência, são três as hipóteses de interrupção da gravidez.

Não é verdade que São Paulo não esteja observando, digamos, essas possibilidades das mulheres. Em São Paulo, capital, uma mulher violentada, que chega no sistema de saúde e diz que foi violentada, vai, se assim desejar, fazer a interrupção da gravidez, independentemente de qualquer documentação policial ou judicial. Isso é um fato.

Essa ação que redundou numa ordem judicial quer que o Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha volte a fazer procedimento de interrupção de gestação depois de 22 semanas. Não é verdade que esse hospital esteja cerceando os direitos das mulheres. Eu estive em outros hospitais que estão fazendo os procedimentos conforme a lei. Quem acionou a Justiça - e talvez a Juíza equivocadamente não tenha entendido isso -, deseja é que o Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, que hoje faz as importantes cirurgias de endometriose, pare de fazê-las, porque é impossível fazer tudo, e retome um serviço que ocorre em outros hospitais.

O que tem por trás dessas ações que estão ocorrendo não apenas em São Paulo e no Distrito Federal, mas também em outros estados da Federação? Essas ações querem universalizar uma prática que não tem respaldo legislativo, que não tem respaldo constitucional e que não tem justificativa diante da sistemática que eu expliquei no Pequeno Expediente. Querem banalizar a interrupção da gravidez depois de 22 semanas de gestação. Já há quem normalize interromper gestações com 8 ou 9 meses. É disso que se trata.

É muito importante explicar para a população, para a imprensa, para os formadores de opinião que não é verdade que São Paulo capital, que a Secretaria Municipal da Saúde esteja restringindo o acesso das mulheres ao aborto permitido por lei. O que nós tivemos foi uma redistribuição e um cuidado maior com essa prática que querem normalizar, de interromper gestações de pessoas prontas para nascer. Porque o feto - que já nem mais se pode chamar de feto com 7 ou 8 meses -, tem plena condição de viver fora do corpo da mãe.

É uma segunda explicação no mesmo tema. Vou precisar voltar a tratar desse tema, mas eu chamo a atenção da população para que qualquer fala no sentido de que as mulheres não têm acesso é mentira.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereadora. Concluídos os comunicados de liderança, passemos ao Grande Expediente.

GRANDE EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Tem a palavra o nobre Vereador Sansão Pereira.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, todos que nos acompanham: assessores, procuradores, advogados, jornalistas e aqueles que nos acompanham de forma presencial e virtual, através da Rede Câmara SP e do YouTube .

Hoje, quero trazer a reflexão de uma palavra que talvez vá despertar algo, como me despertou. Alguém me disse a palavra “ingratidão”.

Senhoras e senhores, eu comecei a refletir sobre o significado dessa palavra, ingratidão. Cheguei à conclusão de que realmente nós somos ingratos, porque acordamos pela manhã, colocamos os nossos pés no chão. O nosso corpo nos sustenta e muitos de nós esquecemos de agradecer a Deus por isso. Graças a Deus temos saúde, estamos respirando e temos muitos livramentos da parte de Deus, talvez até nosso familiar, mas às vezes não despertamos para agradecer a Deus. Graças a Deus se tem um prato de comida sobre a sua mesa, mas se esquece de agradecer e dar graças a Deus por esse prato de comida. Então, na verdade, se nós somos ingratos com Deus, imagine com o nosso próximo, com os seres humanos.

Eu quero trazer alguns vídeos de trabalhos que realizamos na área de São Mateus. E, graças a Deus, as pessoas reconheceram esse trabalho, nós e o Prefeito Ricardo Nunes fomos reeleitos. Então, houve um reconhecimento da parte dessas pessoas. Por favor, pode colocar o vídeo.

- Apresentação de vídeo.

- Orador passa a se referir a imagens compartilhadas na tela de projeção.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - Olhem só como é lá. Pode-se ver que é uma coisa simples, uma escada, mas olhem o que aquelas pessoas vivem; então, eles são agradecidos. Eu também quero agradecer ao Prefeito Ricardo Nunes, que contribuiu. Eu pedi para enviarem o recurso para aquela escada e, graças a Deus, S.Exa. enviou. Então, quero agradecer ao Prefeito Ricardo Nunes por esta obra que foi realizada em São Mateus, na Rua Carmem Tortola.

Pode colocar o outro vídeo agora, por favor.

- Apresentação de vídeo.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - Também é uma escada. Olhem só, as pessoas caíam ali, porque não tinha corrimão, uma coisa simples, mas que para eles era importante.

- Apresentação de vídeo.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - Pois é, quero agradecer ao Prefeito Ricardo Nunes que abriu e enviou o recurso, foi em parceria com S.Exa. a realização dessa escada, desse corrimão. Vamos ver agora uma passarela que foi feita, onde as pessoas andavam muito para dar uma volta. Essas obras foram em São Mateus. Tem obras em diversos lugares, como Cidade Tiradentes e muitos outros lugares, mas hoje eu quero mostrar São Mateus.

Por favor, olhem essa passarela.

- Apresentação de vídeo.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - Pois é, mais uma vez agradeço ao Prefeito Ricardo Nunes. Vamos agora às obras de contenção no córrego da Av. Gonçalves da Costa feitas para prevenir os alagamentos e preservar o meio ambiente. Nós tivemos 8 mil obras na cidade de São Paulo, graças a Deus. Dentre essas obras, houve contenção de encostas, combate às enchentes, também intervenções em margens de rios e córregos, urbanização, obra de regularização fundiária e de canalização de córregos.

Olhem só essa obra. Isso enchia de água, chovia por tudo.

Pode soltar, por favor.

- Apresentação de vídeo.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - Olhem como ficou. Estavam esperando há 20 anos pela obra. Graças a Deus.

- Apresentação de vídeo.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - Olhem como estava e como ficou. Agradeço ao nosso Prefeito, que participou conosco enviando recursos.

Mais uma obra. Olhem só essa do Texas. Eu escorreguei lá - essa obra já está feita - mas prestem atenção. Também em São Mateus.

O pessoal passava por ali. Por favor, pode colocar.

- Apresentação de vídeo.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - Os anjos estão comigo. Deus também. Meu trabalho está feito.

- Apresentação de vídeo.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - Olhem, a obra já foi feita.

- Apresentação de vídeo.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - Mais uma obra no córrego Caguaçu, com mais de 880m de canalização. Essa está em andamento.

Olhem só como enchia tudo, como estava lá.

- Apresentação de vídeo.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - Então, diversas obras que há 20 anos, 30 anos estavam para ser realizadas. Graças a Deus, agora mais de 8 mil obras.

Quero agradecer ao Sr. Prefeito Ricardo Nunes. E o resultado veio, o agradecimento das pessoas veio nas urnas em reconhecimento ao nosso trabalho e também ao de S.Exa.

Hoje em dia, vemos essas alterações climáticas, tantas tragédias têm acontecido, mas, graças a Deus, devido a essas obras de drenagem, de intervenções nos rios, de canalização dos córregos, de urbanização, tem-se reduzido bastante o risco de morte, de tragédia, na cidade de São Paulo.

Então, é isso. Não é apenas infraestrutura, mas dignidade, segurança e qualidade de vida para os moradores. E seguiremos acompanhando essas e outras obras, garantindo que São Paulo esteja cada vez mais preparada para os desafios climáticos e que nossa população tenha melhores condições de vida.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Obrigado, Senhoras e senhores, e até lá.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereador Sansão Pereira.

A nobre Vereadora Marina Bragante fará uma apresentação de algumas visitas. Por favor, nobre Vereadora.

A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) - (Pela ordem) - Boa tarde, queria só contar para todo mundo que estamos recebendo hoje Yakuy Tupinambá e Bekoy Tupinambá , da comunidade de Olivença, na Bahia , que é o povo que fez a primeira repatriação indígena do Brasil. Uma história de luta, resistência e potência. Além disso, são minhas amigas e é um prazer recebê-las nesta Casa.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Bem-vindas à Câmara Municipal de São Paulo.

Também quero registrar a presença na galeria dos alunos do Senac Jardim Primavera, sob a coordenação da professora Patrícia Carvalho.

Todos os alunos e professores, sejam bem-vindos à Câmara de São Paulo. (Palmas)

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Sargento Nantes.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Próximo orador é o Vereador Senival Moura. Tem V.Exa. a palavra por 15 minutos.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Sem revisão do orador) - Obrigado, Sr. Presidente.

Primeiro, quero cumprimentar todos os Pares, saudar os alunos que nos visitam neste dia. Muito obrigado pela presença de todos. Desejo sucesso na história de luta de todos. Boa tarde, aqueles que nos assistem pela Rede Câmara SP, aqueles que nos acompanham de forma virtual e também os que leem o Diário Oficial.

Quero primeiro abordar dois ou três assuntos que presumo importantes, inclusive quero dialogar com o Vereador Major Palumbo, porque usou esse espaço. Sr. Presidente e nobres Colegas, quero dizer algo que é inverdade e eu o contradisse no mesmo momento da sua fala, respondendo ter votado favorável, quando afirmou: “Olha, o PT vota contra tudo”. E eu respondi: “Não é verdade”.

E, neste momento, estou reafirmando e reiterando isso. Tenho em mãos, inclusive, as notas dos votos da Bancada do PT naquilo que o mencionado Vereador disse na oportunidade, antes do Carnaval, quando usou esse espaço para pronunciar aquela inverdade. Vamos lá.

- O orador faz referência a documento.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - A Operação Delegada que o Vereador citou, a Bancada de Vereadores do PT votou favorável, mesmo porque é uma luta antiga. Aliás, luta essa que já veio de governos anteriores, incluindo o Governo Haddad. Votamos favorável, mas o Vereador Major Palumbo disse que o PT votou contrário. Além disso, S.Exa. proferiu que este Vereador votou contrário ao projeto de interesse da Guarda Civil Metropolitana. E digo que é inverdade também. Está aqui, nesse documento, temos as notas, o certificado dos votos: votamos favoráveis.

A Bancada do PT sempre defendeu os interesses do povo da cidade de São Paulo, seja da GCM, da Operação Delegada, sejam tantos projetos importantes para a cidade de São Paulo. E isso, independentemente de quem está governando. Se o Governo atual é do Prefeito Ricardo Nunes, que foi com justiça reeleito, também temos votado diversos projetos apresentados por S.Exa. de forma favorável, porque entendemos que eram, são e serão importantes para a cidade. Então, votamos favorável.

Portanto, quero deixar claro ao Vereador Major Palumbo: quando acusar, faça com provas. Não acuse de forma leviana, porque isso não é bacana, isso não é legal. Esse é o recado que desejo deixar.

Quero falar, agora, sobre a pesquisa apresentada pela Folha de S.Paulo , um jornal de grande repercussão. Essa pesquisa traz dados justamente sobre a violência contra as mulheres, inclusive porque usei o microfone de aparte, há pouco, para registrar e pedir um minuto de silêncio em homenagem à jovem Vitória Regina de Souza, brutalmente assassinada há cerca de dez dias. É uma tragédia imensa que deixou o país em choque. Na verdade, acho que todo e qualquer ser humano fica em choque frente a esse fato, a esse noticiário. Não tenho dúvida disso, como também não tenho dúvidas de que todos os Vereadores também estão em choque.

Quero abordar o resultado dessa pesquisa visível e invisível, sobre a vitimização de mulheres no Brasil. Foi realizada pelo Datafolha a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública - FBSP.

A pesquisa revelou que nove entre dez mulheres das 21,4 milhões de brasileiras, que relataram ter sofrido algum tipo de violência nos últimos 12 meses, afirmaram que as agressões foram testemunhadas: 47,3% por amigos ou conhecidos; 27% por filhos, o que é ainda mais grave; 12,4% por outros parentes; 7,7% por pessoas desconhecidas.

O estudo do renomado instituto Datafolha, cujo percentual de confiança é de 95%, aponta ainda que quase 65% dos casos de violência relatados foram praticados por parceiros ou ex-parceiros, pessoas íntimas da vítima. Desde a primeira edição da pesquisa, em 2017, a proporção de agressões praticadas pelo marido, namorado ou companheiro mais que dobrou, de 19,4% passou para 40% dos casos em 2025. Isso revela o aumento do nível de violência e de afloramento de ânimo das pessoas por falta de consciência e de respeito. Esta foi a primeira vez que a pesquisa perguntou sobre testemunhas da violência sofrida pelas mulheres.

Essa história de “em briga de marido em mulher, ninguém mete a colher” não pode ser naturalizada e é preciso denunciar. Caso contrário, nunca combateremos e superaremos esse mal. Lamentavelmente, muitas mulheres que fazem a denúncia mais tarde, acabam se reconciliando com os agressores e retirando a denúncia. E é por isso que tem que haver políticas públicas que garantam essa segurança às mulheres não só no Brasil, mas em todos os lugares do mundo, pois a violência contra a mulher é questão grave e persistente em muitas sociedades.

Infelizmente, no Dia Internacional da Mulher, não há muito o que ser comemorado em função de toda essa violência, que já vem de longa data, desde 1857, e, se não tomarmos medidas cabíveis e a instituição de políticas públicas que garantam a segurança para todas as mulheres, continuará acontecendo.

Antes da aprovação da Lei Maria da Penha no Brasil, esta Casa realizou uma audiência pública com a própria Maria da Penha, a ativista brasileira que luta contra a violência à mulher, para contribuir com a aprovação dessa matéria e, naquele momento, pudemos comprovar o grau de agressão que sofreu do ex-companheiro.

Celebrado em 8 de março, o Dia Internacional da Mulher é uma data que não apenas comemora as conquistas sociais, políticas e econômica das mulheres, mas também serve como um lembrete da luta contínua contra a violência e a discriminação de gênero. Esse dia é uma oportunidade para aumentar a conscientização sobre a violência contra a mulher, promover a igualdade e apoiar iniciativas que visam a proteger os direitos das mulheres.

É fundamental que todos nos unamos para combater essa violência e criar um ambiente mais seguro e justo para todas as mulheres. Que essas violências que vêm acontecendo nos últimos dias, de diversos tipos, envolvendo as mulheres, sejam banidas de uma vez por todas. E que políticas públicas sejam, de fato, adotadas e implantadas para combater tudo isso: a violência contra as mulheres.

O outro assunto que quero abordar também − falei que eram dois ou três, estou ingressando no terceiro − é justamente sobre um assunto que presumo ser muito importante. São reportagem publicadas, muito importantes, que tratam da formação educacional.

"Chance de faculdade para jovem de classe média-alta é mais que o triplo da registrada por pobre" - conforme reportagem da Folha de S.Paulo , publicada ontem, 10 de março de 2025. Ou seja, o rico tem três vezes mais chance de ter uma formação de nível superior, enquanto para os mais pobres a oportunidade é infinitamente menor. Um dos motivos, de acordo com o pesquisador André Salata, da PUC do Rio Grande do Sul, é que: "(...) houve uma redução da desigualdade de ingresso no ensino superior a partir do começo do século até aproximadamente 2015. Depois, o processo se interrompeu", período justamente que culmina com o golpe contra a ex-Presidente Dilma Rousseff.

E até os dias de hoje, a condição dos mais pobres terem uma formação de nível superior reduziu-se em três vezes. Isso também está apresentado nesse material, que é importante que conheçamos um pouco. O Governo Lula vem trabalhando para reverter esse retrocesso, pois, segundo o Presidente: "Não adianta alguém falar para mim: 'Lula, você está gastando muito em universidade, está gastando muito em instituto’. 'Não estou gastando nada, estou investindo na juventude deste pais, estou investindo no futuro deste país, porque sei o quanto é importante termos uma profissão.’"

Isso é o que responde o Presidente: está investindo na juventude e no futuro deste país, porque sabe o quanto é importante ter uma profissão, ter uma formação, ser engenheiro, advogado, médico, ser um outro profissional qualquer, liberal, e que tenha reconhecimento e remuneração adequada.

E cito algumas políticas públicas educacionais para o ensino superior em desenvolvimento: o Governo Federal anunciou 100 novos campi de institutos federais, iniciativa que criará 140 mil novas vagas, a maioria em cursos técnicos integrados ao ensino médio. Investimento de 3,9 bilhões de reais do Novo PAC contempla ainda a consolidação de unidades existentes na cidade de São Paulo, já foram anunciados os de Cidade Tiradentes e Jd. Ângela. E continuamos na luta pelos institutos em Grajaú e Campo Limpo, que já colhemos aproximadamente mais de 10 mil assinaturas da população, requerendo e lutando para que seja instalado esse instituto na região da zona Norte, no Jaçanã, que presumo ser muito importante.

O Ministério da Educação - MEC lançou, em 10 de janeiro de 2025, o Pé-de-Meia Licenciaturas. Aprovados no SISU elegíveis ao auxílio financeiro devem se inscrever na Plataforma Freire, da CAPES, após a matrícula na universidade selecionada, com bolsas de 1.050 reais. Ou seja, mais um investimento do Governo do Presidente Lula pensando nos mais pobres, naqueles que mais necessitam. Política pública é isso, precisa de investimentos. Da mesma forma, política pública de combate à agressividade contra as mulheres requer investimento e mais política pública em todos esses sentidos.

O Ministério da Educação também lançou na segunda-feira, 10 de março, o Programa Nacional de Promoção de Igualdade e Oportunidades para Acesso a Estudantes da Rede Pública de Ensino, Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Partiu IF -, Rede Nacional de Cursinhos Populares, entre outros. São tantos investimentos e precisam de ainda muito mais.

Queria deixar esse recado no dia de hoje. Isso é pelo Governo Federal, mas não quer dizer que a Prefeitura de São Paulo e o Estado também não possam fazer. Aliás, a obrigação é fazer bem-feito.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, Vereador Senival Moura.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Paulo Frange e Silvão Leite.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da Rede Câmara SP, boa tarde.

Venho, nesta tarde, fazer uma denúncia de algo que considero muito grave e que está atingindo as nossas escolas, mais precisamente a alimentação e as trabalhadoras da merenda das escolas.

Queria começar exibindo um vídeo da situação das cozinhas das escolas municipais.

- Apresentação de vídeo.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Essas são imagens que recebemos. Distorcemos, inclusive, as vozes para que as pessoas não sejam identificadas, para que as trabalhadoras não sofram nenhum tipo de represália. Essa empresa especificamente se chama Sepat, que tem contrato com a Prefeitura de São Paulo e está tratando as funcionárias da merenda das nossas escolas dessa forma: sem equipamentos de EPI e sem uniforme.

Os senhores viram no vídeo a funcionária trabalhando com o plástico ao invés de uma calça, sem bota. Inclusive, sem condições de locomoção de casa para o trabalho, uma vez que recebem o vale transporte atrasado. Muitas dessas trabalhadoras têm de ir trabalhar pagando do próprio bolso, porque não recebem o vale transporte na data certa. Elas têm de trabalhar doentes. Os senhores viram no vídeo que uma delas fala que só tem três funcionárias e se uma falta, não tem reposição.

Então, o sistema das escolas de São Paulo, por meio desses contratos com essas empresas terceirizadas, é nefasto para as trabalhadoras e também para os nossos estudantes. Digo isso porque os senhores puderam ver também que as geladeiras e os freezers não têm manutenção. Há geladeiras que não funcionam. A borracha da geladeira não tem pressão, não fecha, portanto, não gela os alimentos. Os alimentos estragam: iogurte estragado, frutas estragadas. Essa é a comida oferecida para os nossos estudantes nas escolas municipais.

Devo dizer que a totalidade dos trabalhadores da merenda são mulheres. Nós estamos no mês das mulheres e vemos um desrespeito a essas trabalhadoras. O contrato com a empresa Sepat, inclusive, estabelece que têm de trabalhar aos sábados e aos domingos, se a empresa chamar. Ou seja, o que está acontecendo é um sério ataque às condições de trabalho dessas mulheres trabalhadoras da merenda nas escolas municipais de São Paulo. Mas não é só um ataque às trabalhadoras. É um ataque também aos nossos estudantes, porque tem cozinha em que o ralo está entupido e a cozinha alaga. Ou seja, condições insalubres para fazer o alimento das nossas crianças.

Então, viemos fazer essa denúncia e também estamos tomando providências. Já entramos com uma denúncia no Ministério Público Estadual e no Ministério Público do Trabalho. Nós, inclusive, entramos em contato com a empresa para fazer a denúncia e vamos tomar todas as providências cabíveis. São muitas trabalhadoras nessa situação, que têm medo de denunciar, porque sofrem represálias.

Os senhores sabem que se um trabalhador faz uma denúncia, ainda mais quando se trata de um trabalhador terceirizado, ele é passível, sim, de represálias e de demissão. Então, nós temos uma preocupação muito grande com essas trabalhadoras, mas quisemos retratar para todos os Srs. Vereadores saberem qual é a real situação das nossas escolas, dentro das nossas cozinhas, que estão todas terceirizadas. E eu queria dizer que a terceirização dos serviços de merenda e de limpeza nas escolas municipais de São Paulo é péssima, porque todo mês recebo denúncia de empresa que não paga o salário na data certa. A Lume não pagou o salário das trabalhadoras da limpeza neste mês. Ontem, as trabalhadoras da Lume não puderam ir trabalhar porque não tinham dinheiro para pagar a condução. Então, isso é muito sério. São trabalhadoras que estão prestando serviço para a Prefeitura Municipal de São Paulo. Nesse sentido, a Prefeitura de São Paulo e a Secretaria Municipal de Educação têm responsabilidade, porque isso está ocorrendo dentro dos nossos prédios públicos. Então, é preciso tomar providências urgentes contra as empresas que não prestam um adequado serviço e que infringem as leis, porque devem ter equipamento de proteção, de segurança, o salário deve sair na data certa, tem de haver todos os direitos trabalhistas garantidos. Não pode acontecer o que estamos vendo nas escolas municipais de São Paulo.

Então, nós estamos fazendo a denúncia e tomando todas as providências. E por último, eu queria mostrar algo que as trabalhadoras receberam. Elas estão dizendo no vídeo, inclusive, que os uniformes que recebem não são novos. Elas recebem uniformes manchados. E um dos uniformes é esse aqui.

- Oradora exibe uniforme de manga comprida.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Inclusive, tem o nome da empresa, Sepat. Vejam o tamanho da manga. Cozinheiras, que trabalham com 60°C, recebem uniforme de manga comprida, para trabalhar no calor. Isso é desumano. Isso é condição de trabalho degradante dentro de equipamentos públicos de educação do município de São Paulo.

Então, peço que o Prefeito Ricardo Nunes tome ciência quanto ao que está acontecendo e faça alguma coisa, porque é a escola pública municipal do município que S.Exa. administra. Também peço que o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público - que está sendo acionado - tomem providências, porque não é possível que tenhamos, na cidade mais rica do país, trabalho degradante dessa forma.

Muito obrigada.

- Assume a presidência a Sra. Rute Costa.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Silvinho Leite e Simone Ganem.

A SRA. PRESIDENTE ( Rute Costa - PL ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Sonaira Fernandes.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde, Vereador Adrilles Jorge, se quiser aparte, se posicione em posição de respeito.

Queridos Colegas, boa tarde. É uma grande alegria estarmos em mais um início de discussões na Câmara Municipal.

Tenho dois assuntos importantes para tratar nesta tarde, mas quero começar por um tema já falado pela minha colega Janaina Paschoal, que levantou uma situação muito séria que está acontecendo na cidade de São Paulo. É a discussão que envolve o chamado aborto legal no Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha. E a Vereadora Janaina Paschoal trouxe uma apresentação, dissertou sobre o que de fato acontece, de como a militância interessada neste assunto acaba atrapalhando todo o procedimento e toda a verdade que esse assunto traz para a cidade, para as mulheres e para nós, parlamenteares, na cidade de São Paulo. Temos o dever de proteger os munícipes da cidade de São Paulo e, de modo muito especial, a mulher que está gestando, que está esperando um filho.

Já foi dito hoje que os serviços no Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha não foram encerrados, mas foram distribuídos. E pode até ser, quero convidar os Colegas que defendem, que têm interesse nesta pauta, para que façamos uma discussão de forma muito séria e comprometida nesta Casa, porque precisamos entender o que está por detrás dessas pessoas, quem está financiando, quem está pagando para que mentiras como essas sejam propagadas na cidade de São Paulo.

Vereador Rubinho Nunes, Vereador André Santos, a quem interessa o aumento de um serviço que não foi banido do Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha? Se fosse para contar com o voto desta Vereadora, eu traria uma série de observações quanto ao método.

Mas a discussão não é essa. A discussão se dá porque existe uma mentira circulando, uma militância que diz mentiras sobre o que acontece no Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, inclusive, com apoio de parlamentares da cidade de São Paulo, da ALESP, parlamentares que estão no Congresso Nacional.

E nós precisamos discutir a quem interessa, quem está financiando, o que acontece com esses fetos, qual é o destino desses fetos depois do procedimento. Nós precisamos discutir quem está por detrás disso, qual é o interesse real. É esse o ponto do debate nesta tarde, nesta tribuna.

E queremos uma investigação séria para entender sobre a entrada dessas mulheres no Hospital e sobre a legalidade. Será que o Hospital Maternidade Cachoeirinha recebe somente as mulheres da cidade de São Paulo? Quem está patrocinando? Por que tanto barulho na Maternidade Cachoeirinha? Por que a perseguição aos profissionais da Maternidade Cachoeirinha, que têm um compromisso verdadeiro com a saúde?

Então, existem várias perguntas, várias interrogações que ficam no ar, porque existe uma militância que somente quer lacrar, dizem que somente eles estão preocupados com a saúde da mulher, que estão preocupados com a situação psicológica da mulher. Na verdade, não querem saber o que de fato acontece dentro da maternidade do Hospital Cachoeirinha.

Então, nós precisamos construir um debate muito sério, muito comprometido.

Concedo aparte ao Vereador Adrilles Jorge.

O Sr. Adrilles Jorge (UNIÃO) - Vereadora, clareando o que V.Exa. brilhantemente expôs, o que acontece na Maternidade Cachoeirinha é abominável.

Após 22 semanas, para as pessoas ficarem bastante cientes, já existe um feto com cabeça, tronco e membros. Permitir o aborto de um feto é permitir o aborto de uma pessoa.

Em geral, os defensores do aborto dizem que o embrião não é uma pessoa. O que é uma mentira. É uma pessoa em formação. Você tem aquilo que se chama de senciência, um princípio de massa cerebral que, eventualmente, já é o esboço de consciência daquela pessoa em formação. É a mesma coisa que matar uma pessoa com paralisia cerebral, porque não tem uma massa encefálica a contento para se chamar de uma pessoa.

No caso, Vereadora, de 22 semanas, é assassinato livre mesmo. É de uma crueldade, porque algumas pessoas falam da saúde da mãe. Primeiro, isso afeta a saúde da mãe e, eventualmente, com 22 semanas, com cinco a nove meses de gestação, você poderia dar aquela criança para adoção. A maneira de abortar é absolutamente cruel, Vereadora, com cinco meses, uma criança, um feto na barriga da sua mãe, sente dor. A sistonia é injetar algo no coração do feto dentro da barriga da mãe e assassinar uma pessoa.

Não é precisa nem estudar religião, nem ter o princípio de moralidade. É apenas ter o mínimo de ciência, de biologia, para saber que não está só matando uma criança do ventre da sua mãe, como está assassinando com requintes de crueldade e tortura.

Agora, pergunto a V.Exa. que sanha é essa da Esquerda de querer abortar. Por que não doar essa criança? “Ah, porque aquela criança, eventualmente, pode ter sido fruto de um estupro”. Então que a mãe não veja o rosto da criança, se a faz tanto mal, que dê à adoção, que dê a oportunidade de vida a uma criança que está pronta no ventre da sua mãe.

Isso é uma coisa que causa indignação a qualquer pessoa normal, quer seja cristã, não cristã, ou que não tenha religião, mas qualquer pessoa que estuda biologia sabe: aborto é crime. Agora, aborto depois de 22 semanas, depois de cinco meses até os nove meses, é assassinato com requintes de crueldade. Que se doe essa criança para quem possa um dia amá-la.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - Muito obrigada, Vereador Adrilles Jorge, pelo aparte.

Quero dizer, mais uma vez, que está na hora de nós, os Vereadores que comungam do mesmo pensamento, nos unirmos para abrir uma frente de discussão e de investigação muito séria acerca dos procedimentos que são feitos e do barulho que essas pessoas fazem com total falta de conhecimento do que de fato acontece.

Essas mulheres que entram nesses hospitais vêm de outros estados? Vêm dos pontos mais longínquos do país? Quem está por trás? Quem está financiando? O que é feito com esses fetos depois da realização do procedimento? São coisas que nós precisamos discutir com muita seriedade e responsabilidade.

É por isso que protocolei na Casa um projeto de lei que trata da saúde psicológica da mulher no pós-aborto. Quem milita pelo assassinato de bebês ainda no ventre das suas mães se esquece de um ponto muito importante, que é o pós-parto.

Eu tive a oportunidade de conversar com algumas mulheres que buscaram um procedimento, outras que tiveram o aborto de forma espontânea e elas me relatam a profunda tristeza, a amargura que sentem depois da realização.

Então, esses grupos que estão organizados defendendo essa prática não têm a mesma energia de organização para depois assistir a essas mulheres com muita responsabilidade. Eles não prestam nenhum tipo de auxílio no pós-traumático dessa mulher. Eles não têm nenhuma porta de entrada para que essa mulher seja ouvida, para que essa mulher seja cuidada, seja acolhida. É tudo feito tão somente pela lacração, pela perseguição a bebês inocentes.

É tanto discurso de direito à vida, à liberdade, das mulheres, e o direito das meninas de nascer? E o direito das meninas de viver? É sufocado por uma militância que não tem compromisso nenhum com a vida e com a verdade.

Então, quero destacar, nesta hora, essa questão muito importante. Quero convidar os meus Colegas para que tomemos, de fato, essa discussão como algo muito importante e que precisa ser tratado.

Não é normal, Vereador Adrilles, a perseguição ao Hospital Maternidade de Vila Nova Cachoeirinha. Alguém precisa parar e pensar por dois minutos, por que tanta perseguição a essa maternidade? Nós precisamos entender, de forma muito pontual, o que está por detrás de tanta implicância com aquela maternidade.

Seguindo nos quatro minutos que me restam, quero exibir um vídeo rapidamente, porque, costumeiramente, Vereadores da extrema Esquerda, que usam esta tribuna para tentar tapar o sol com a peneira, não conseguem sustentar e nem defender, obviamente, o desgoverno que controla, que está governando o nosso país.

E teve uma Sra. Vereadora que veio, hoje, falar sobre o preço dos alimentos. S.Exa. somente se esqueceu de dizer que os custos de produção continuam altíssimos. Sra. Vereadora, nós temos que começar uma campanha agora, pela diminuição dos custos de produção desses alimentos. S.Exa. vem, com frequência, falar do Governador Tarcísio - e acho que é dor de cotovelo. O Sr. Governador faz de São Paulo grande e o seu Presidente não consegue fazer. Tudo o que seu Presidente consegue é fazer o Brasil passar vergonha. Então, com um ressentimento profundo do Governador Tarcísio, S.Exa. vem a esta tribuna e produz fake news . S.Exa. tem que deixar de ser a Vereadora das fake news e começar a ser a Vereadora, pelo menos, que defende o seu governo, porque S.Exa. não faz isso.

Agora, vou pedir para exibir um vídeo, rapidamente.

- Apresentação de vídeo.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - Dever de casa é tudo o que o Presidente dessa Vereadora não faz. E como o Presidente dela não faz o dever de casa, S.Exa. vem e produz fake news. S.Exa. diz que precisa combatê-las, mas é uma produtora diária de fake news, usa a tribuna para produzi-las contra o Governador Tarcísio. Esse é o Comida no Prato, porque é tudo que esse Governo diz que faz para combater a fome, mas não leva comida no prato dos brasileiros. Um Governo que prometeu picanha, não entregou; e quando o pai de família consegue ir ao mercado comprar ovo, esse também ficou muito caro. E o Presidente dessa Vereadora ironizou ainda e disse que S.Exa. come ovo de pata, come ovo de ema. São diversas catástrofes desse Governo, e ficam tapando o sol com a peneira.

E para concluir de verdade, uma das fake news que S.Exa. gosta de nos trazer sobre água saborizada, é falar do Governador Tarcísio sobre a privatização da Sabesp. Então, no dia 2 de abril, eu estou formando uma comissão para ir à Sabesp, Vereador Adrilles Jorge, para ver o cadastro dessas pessoas, teremos uma explanação, e se S.Exa. tiver estômago para suportar a verdade, eu a convido para também integrar essa comissão. Iremos para conhecer, ouvir, ver o que de fato está acontecendo com a cidade de São Paulo.

Por favor, pare de produzir fake news. Venha nos falar da catástrofe que é esse desgoverno. E, obviamente, para não perder o costume: Fora Lula!

Muito obrigada, Presidente.

- Assume a presidência o Sr. João Jorge.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, Vereadora Sonaira.

Encerrado o Grande Expediente. Adio, de ofício, o Prolongamento do Expediente.

Passemos à Explicação Pessoal.

EXPLICAÇÃO PESSOAL

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - A primeira inscrita é a Vereadora Rute Costa, à minha esquerda; e depois o Vereador Adrilles, à minha direita.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - Muito obrigada, Presidente João Jorge. Boa tarde, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. Hoje, pela manhã, participei da inauguração de um Ponto de Afeto. O que é um Ponto de Afeto? É um lugar oferecido à mãe para aleitamento materno. Acho isso de um carinho, de uma sensibilidade formidável. É o segundo Ponto de Afeto dentro de uma subprefeitura, o sétimo da Gestão, e outros virão, se Deus quiser. Estive no Aricanduva onde inauguramos esse Ponto de Afeto.

Sr. Presidente, hoje também venho à tribuna com um sentimento de tristeza e consternação. A violência fez mais uma vítima. Dessa vez foi a jovem Vitória, de apenas 17 anos, que teve a sua vida interrompida de maneira brutal e covarde. Uma adolescente cheia de sonhos, planos para o futuro, assassinada de uma forma cruel, sem ter sequer a chance de se defender. É difícil encontrar palavras para descrever a dor de uma perda como essa. Como mãe, me solidarizo profundamente com a família da Vitória, porque sei que não há um sofrimento maior do que perder um filho. Nem um pai nem uma mãe deveriam passar por isso, não é natural. Um lar, que antes era cheio de alegria e esperança, agora carrega um vazio impossível de ser preenchido. Vitória fez parte do grupo de adolescentes CREIO, da Assembleia de Deus, departamento de adolescentes, o qual tenho o privilégio de liderar. Como líder desse grupo, vejo o quanto esses adolescentes se dedicam à sua fé, ao crescimento, ao seu futuro. São jovens que sonham, que buscam oportunidades, que querem construir uma vida digna e abençoada, mas, infelizmente, Vitória não teve essa chance. Sua vida foi interrompida de maneira trágica, nos lembrando da dura realidade da violência que assola a nossa cidade e o nosso país. Até quando jovens como a Vitória continuarão sendo vítimas dessa violência e dessa brutalidade? Até quando teremos de lamentar histórias como essa?

O feminicídio, no Brasil, é uma epidemia. Segundo dados recentes, a cada seis horas uma mulher é assassinada no nosso país, apenas por ser mulher. Isso é revoltante. E é ainda mais revoltante saber que mais dessas mortes poderiam ter sido evitadas, se tivéssemos leis mais rígidas e uma rede de proteção realmente efetiva para essas mulheres.

Essa tragédia nos mostra que a violência não escolhe idade, classe social nem local. Ela está em todos os cantos e nos obriga a refletir sobre a sociedade que estamos construindo, principalmente no mês em que comemoramos o Dia Internacional da Mulher. Precisamos agir e garantir que cada jovem tenha o direito de viver sem medo, de andar pelas ruas sem correr risco de não voltar mais para casa.

A violência tem nos roubado a paz. Hoje, a história da Vitória nos toca, mas sabemos que outras tantas famílias sofrem diariamente com tragédias semelhantes. Precisamos olhar para esse problema, Vereador Adrilles, com seriedade, fortalecer as políticas de segurança pública e garantir que casos como esse não se repitam.

A minha oração hoje é para que Deus conforte a família da Vitória, que Ele leve paz ao coração de seus pais, irmãos e amigos. Mas também oro para que essa tragédia desperte em nós a necessidade de mudança. Não podemos continuar aceitando que jovens sejam assassinadas sem que haja uma resposta firme e eficaz do Poder Público. No fim, a mulher sempre acaba perecendo pelas mãos de um homem, seja homo ou hétero, covardemente assassinada.

Quero trazer minha nota de descontentamento a respeito disso, e dizer quão covardes e facínoras foram as pessoas que fizeram essa maldade com uma jovem de 17 anos. Eles não mataram uma jovem, mataram sonhos, uma família, a alegria de muita gente. Por isso, esse caso não pode ficar impune. Seja quem for o autor dessa barbaridade, tem de ser cobrado, e bem cobrado, para que a sociedade veja que matar uma mulher neste país é algo muito grave.

Não só porque é o mês do Dia Internacional da Mulher, mas porque a mulher é esperança, traz dentro dela o dom da vida, o brilho de dar à luz. Quantas pessoas brilhantes - quem sabe, Vereador Silvio? -, mortas de maneira trágica, trariam ao mundo pessoas que fariam tanta diferença na nossa sociedade? Mas, infelizmente, suas vidas foram tiradas. Quero alertar e pedir, principalmente aos homens, nossos Colegas, que se debrucem sobre a causa do feminicídio. Isso é muito grave em nosso país, e tem se tornado gritante.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Falou a Vereadora Rute Costa.

Próximo orador, Vereador Adrilles Jorge.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - Sr. Presidente, um dos maiores males da sociedade é a psicopatia, que não vê nenhum tipo de barreira para cometer qualquer crime, por mais monstruoso que seja, e encobre crimes, sobretudo contra crianças. Uma pessoa capaz de abusar de uma criança, sexualmente, violentamente, moralmente, é uma pessoa sem nenhum tipo de caráter.

Por isso estou protocolando, Sr. Presidente, um projeto de lei que visa a proibir pessoas que não façam exame toxicológico, ou que tenham antecedentes criminais, que trabalhem em serviços públicos do município, seja em escolas, creches, abrigos ou em hospitais pedagógicos.

O psicopata - e acho que todo pedófilo é um psicopata, todo abusador e assediador de crianças é essencialmente um monstro psicopata - se adequa a ambientes em que são servidos pelo bem, escolas, creches, abrigos, igrejas.

Existem dois tipos de pessoas que se aproximam de crianças: aquelas que as amam, que as acolhem, que querem fazer o bem, quer sejam professores, médicos, quer sejam pessoas que acolhem a primeira fase da vida de alguém que vai se transformar numa pessoa adulta; e aquelas pessoas que conspurcam essa infância, um monstro que tem de ser combatido.

Por isso, estou protocolando esse PL que visa: primeiro, colocar exames toxicológicos a cada seis meses, perceber os antecedentes criminais de uma pessoa a cada 12 meses. A questão que se coloca é a seguinte: “O órgão competente da administração pública municipal deverá exigir a certidão de antecedentes criminais para fins de ingresso ao servidor e posteriormente, exigindo a cada 12 meses”. Exames toxicológicos deverão ser realizados de forma periódica, com o intervalo de seis meses entre os testes, e terão caráter obrigatório. Tudo isso ficará em sigilo.

São crimes sexuais contra vulneráveis previstos nos artigos 217-A e seguintes, do Código Penal Brasileiro, em especial estupro de vulnerável, corrupção de menores, satisfação de lascívia mediante presença de crianças ou adolescentes, favorecimento de prostituição de menores, divulgação de cena pornográfica ou de cena de estupro de vulnerável e demais crimes natureza sexual.

Isso vai eventualmente limitar. Não vai proibir nem eliminar completamente a possibilidade dos abusadores, mas esse é um passo para que a psicopatia, a pedofilia e o abuso fiquem longe das nossas crianças no município de São Paulo.

Em segundo lugar, eu queria falar sobre a menina Vitória. O brutal assassinato da garota Vitória, ao que tudo indica, por um crime de ciúme passional de um casal de homossexuais, que estaria dividindo a relação com a menina Vitória, é exatamente a tradução viva da percepção da impunidade do criminoso no Brasil.

Alguém que comete um crime monstruoso de tortura, sob exatamente o sigilo de um psicopata ou sob o abrigo de uma facção criminosa que conta com a impunidade, contra uma adolescente de 17 anos, conta exatamente com a vulnerabilidade da lei no Brasil. O país das saidinhas, pelas quais criminosos perigosos são colocados nas ruas para cometerem mais crimes, em que a progressão de pena se dá a assassinos, a estupradores, a sequestradores com penas de 20 anos, mas que depois de um ou dois anos são colocados nas ruas para novamente cometer crimes. O país em que assassinos monstruosos e violentos, como o próprio Champinha, depois de uma audiência de custódia, são colocados nas ruas depois de terem cometido monstruosidades.

A monstruosidade do crime contra a menina Vitória é a monstruosidade da leniência da justiça brasileira para com o criminoso. Vivemos num país em que uma mulher, que pichou uma estátua, e um homem foram condenados a 17 anos de cadeia. Vivemos num país em que o crime de opinião ou de invasão de propriedade é tido como golpe de estado. Vivemos num país em que monstros são periodicamente soltos, desde estupradores, assassinos, até chefes do narcotráfico, que encobrem os piores crimes de monstruosidade.

O crime monstruoso contra a Vitória é o crime que traduz a possibilidade de liberdade de um criminoso que conta com complacência, leniência e, em grande medida, com a omissão da justiça brasileira.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, Vereador Adrilles.

A próxima oradora é a Vereadora Sonaira Fernandes. Depois, encerraremos.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - Vou falar apenas três minutos, mas eu não poderia deixar de fora esse assunto. Vou pedir para exibirem uma imagem que enviei.

Sr. Presidente, peço para segurar meu tempo.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Fique à vontade, Vereadora.

Suspendo a sessão por dois minutos.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. João Jorge.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Reaberta a sessão, retoma a palavra a Vereadora Sonaira Fernandes.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - Muito obrigada, Presidente. Obrigada, Adriana e pessoal da Mesa.

Eu retorno a esta tribuna porque preciso falar de um assunto muito importante que tem tumultuado a internet nesses últimos dias. O Frei Gilson virou assunto da internet nesses últimos dias e tem irritado muita gente - ou melhor, uma pequena minoria - por conta das suas lives . Vejam bem, Colegas: o Frei Gilson consegue reunir mais de um milhão de pessoas em suas lives para falar de uma verdade que independe da minha crença ou da crença de outrem, que é a verdade da palavra de Deus. Grupos de militantes têm se reunido na internet para atacar o Frei Gilson e eu tenho usado esta tribuna para falar de um crime que está virando rotina na nossa sociedade, que é o crime de cristofobia.

Imaginem só, V.Exas., se tivéssemos um ataque na internet a qualquer outra pessoa que confessasse ou que tivesse uma religião diferente da nossa, que é a religião cristã. Com toda certeza, nós teríamos os grupos que dizem defender as minorias e as suas diversas religiões no plenário desta Casa, mesmo falando, protocolando, dizendo que é um absurdo, acionando os direitos humanos.

Nós temos um frei que, às 4h da madrugada, reúne mais de um milhão de pessoas em sua rede para falar da palavra de Deus, Vereadora Rute Costa. Foi o suficiente para que grupos de minorias se unissem em ataque ao Frei Gilson. Acredito que a maioria saiba da minha fé. Eu sou evangélica, mas o ataque ao cristianismo precisa conversar com todos aqueles que têm a mesma vertente de crença. O que está acontecendo com o Frei Gilson é um ataque covarde daqueles que dizem defender a liberdade, sobretudo a liberdade religiosa.

Nós vivemos tempos de cristofobia, em que se pode fazer a encenação de Jesus beijando o diabo. Olhem lá, Jesus indo dar um beijo no diabo. Sabe qual é a manifestação de intolerância religiosa que temos, Vereador Silvinho Leite? Nenhuma. Não existe medo, temor, porque não existe nenhuma provocação por parte do Ministério Público, por parte dos direitos humanos. Não existe uma comoção. Podem arrastar, podem fazer encenação de Jesus em qualquer lugar, podem fazer piada. Colocar Jesus em cima de um de uma árvore, descaracterizado da sua santidade. Sabe o que acontece? Nada! Não acontece nenhum tipo de manifestação dos movimentos que dizem defender a liberdade religiosa.

O crime de cristofobia precisa ser combatido e denunciado. Nós temos vivido isso no Brasil, a perseguição não é do outro lado do mundo com os nossos missionários, não, é aqui, Vereadora Rute Costa. É uma liberdade mentirosa, que diz apenas sobre o que querem, sobre os espaços que querem ocupar, mas não respeitam quem já está nesse espaço há muito tempo. É uma liberdade excludente, uma liberdade que quer amordaçar.

Quero deixar consignado, nesta tarde, o meu apoio ao Frei Gilson e dizer que essas pessoas não temem muitas coisas, inclusive não temem mais a Deus. E se tem uma coisa que é certo, tanto para aqueles que creem, quanto para aqueles que não creem é o dia do fim.

Essa verdade independe da crença de qualquer pessoa, porque o julgamento e o fim vêm. E todas essas pessoas, todos nós vamos um dia estar diante de um Juiz, que não se engana, que não é envolvido pelos sentimentos de quem o rodeia. Um Juiz que é santo, que é reto e vai julgar com justiça todas as nações da Terra.

Quero, mais uma vez, exaltar todas as pessoas que confessam da mesma fé que o Frei Gilson, dizendo que não estão sozinhos. Enquanto houver voz neste Parlamento, a hipocrisia de uma liberdade que tem mais a ver com libertinagem, não passará desapercebida.

O fim vem para aqueles que creem e para aqueles que não creem.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereadora Sonaira. Não havendo mais nada a ser tratado, encerro a presente sessão.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Estão encerrados os nossos trabalhos.