95ª SESSÃO ORDINÁRIA

03/02/2026

- Presidência dos Srs. João Jorge e Paulo Frange.

- Secretaria do Sr. Senival Moura.

- À hora regimental, com o Sr. João Jorge na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Marina Bragante, Nabil Bonduki, Pastora Sandra Alves, Paulo Frange, Renata Falzoni, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez. Os Srs. André Santos, Carlos Bezerra Jr., George Hato e Ricardo Teixeira encontram-se em licença.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 95ª Sessão Ordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 3 de fevereiro de 2026.

Informo aos Srs. Vereadores que há sobre a mesa parecer de redação final exarado pela douta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa ao seguinte PL 1065/25; e, pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes, aos seguintes PLs 340/22, 95/23, 181/23, 302/23, 527/23, 538/23, 550/23, 754/23, 769/23, 771/23, 273/24, 676/24, 680/24, 747/24 e 786/24.

Conforme previsto no art. 261 do Regimento Interno, os pareceres permanecerão sobre a mesa durante esta Sessão Ordinária para recebimento de eventuais emendas de redação.

Informo aos senhores, antes de adentrarmos o Pequeno Expediente, que há sobre a mesa requerimento de licença do nosso Presidente Ricardo Teixeira, que será lido.

- É lido o seguinte:

“COMUNICADO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES

COMUNICO que estarei em licença para tratar de INTERESSES PARTICULARES, por prazo determinado, nos termos do art. 20, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do art. 112, do inciso IV, do Regimento Interno, a partir de 03/02/2026, pelo período de 38 dia(s).

Declaro estar ciente que:

1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença;

2) O prazo de licença não poderá ser superior a 120 (cento e vinte) dias por Sessão Legislativa, conforme art.20, IV, da L.O.M., e art. 112, § 3º, alínea “b”, do Regimento Interno;

3) Observado o limite do item “2” acima, é facultada a prorrogação de prazo do tempo de licença por meio de um novo pedido, conforme art. 114 do Regimento Interno;

4) É vedada a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 20, IV da L.O.M., e art. 112, § 3º, alínea “d”, do Regimento Interno;

5) O período de licença será com prejuízo da remuneração, conforme art. 20, IV, da L.O.M.

Sala das Sessões, na data da assinatura digital

Vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO)

Presidente”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Informo aos senhores, porque muitos perguntam a razão: o Sr. Presidente está em tratamento de saúde. É algo que dói bastante, é bem dolorido, mas não tem risco algum. Não é nada grave, não é nenhum problema que devamos nos preocupar, a não ser a dor que está sentindo. S.Exa. está com herpes zoster e está sendo medicado. Parece que dói bastante, incomoda muito, mas está tomando remédio. E o Sr. Presidente até me orientou que os 50 mais, que não é o caso das senhoras, mas é o meu, e os 60 mais, devem tomar a vacina contra a herpes zoster, e eu farei isso.

Em virtude do período de licença do nosso Presidente, a quem desejo uma rápida recuperação, ser superior a 30 dias, informo que o 1º suplente do União Brasil, Sr. Adilson Amadeu, reassume de imediato o mandato de vereador, pois nesta legislatura já prestou compromisso de posse. Bem-vindo, nobre Vereador Adilson Amadeu.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Sandra Santana.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - Em primeiro lugar, desejo que o nosso Presidente tenha um rápido restabelecimento de sua saúde.

E eu gostaria de fazer o pedido de um minuto de silêncio, Sr. Presidente. Hoje, antes de vir para cá, com o coração bem apertado, tive de participar de um velório, no Cemitério Dom Bosco, em Perus, de uma pessoa ligada ao meu mandato, alguém que caminha comigo desde 2007, quando eu fui Subprefeita de Perus, e que nos últimos quase seis anos compunha a nossa assessoria, desenvolvendo um trabalho incrível na região do Sol Nascente. Ele era também presidente do CDC Morada do Sol, desenvolvendo atividades sociais nas comunidades mais vulneráveis, principalmente um trabalho voltado às crianças e ao esporte.

O nome dele é Ademar Angelo Ozorio. Ele, há quatro meses, foi acometido por um AVC e, desde então, permaneceu na UTI do Hospital das Clínicas, onde foi muito bem assistido. Porém, chegou o momento em que o Senhor decidiu recolhê-lo. Sentimos muito a perda, a separação, porque ele era alguém que estava muito próximo de nós, alguém que foi um grande líder e deixa um grande legado.

Então eu gostaria de pedir que fosse concedido um minuto de silêncio em memória dele e em conforto aos familiares, amigos e toda aquela comunidade que ele deixou.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Pois não, nobre Vereadora Sandra Santana. Logo que cheguei, hoje, dei um abraço na Vereadora Sandra Santana e já vi a dor que S.Exa. trazia pela perda do seu amigo Ademar.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, queria registrar a minha presença. Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Registrado, nobre Vereadora.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Nabil Bonduki. É nesse mesmo sentido, Vereador Nabil Bonduki?

O SR. NABIL BONDUKI (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu também quero pedir um minuto de silêncio e prestar uma homenagem ao Arquiteto e Urbanista Cândido Malta Campos Filho, Professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo. Foi meu professor há 50 anos e com quem eu iniciei os meus estudos sobre planejamento urbano.

O Professor Cândido foi Secretário e Coordenador-Geral de Planejamento da Prefeitura de São Paulo, de 1975 a 1979. Foi talvez o mais importante consolidador da Lei de Zoneamento da cidade de São Paulo. Teve um papel importante, ao longo de todo esse período, no debate urbanístico da cidade de São Paulo.

Ele é autor de alguns livros importantes sobre urbanismo, dentre os quais aquele que discute os Planos de Bairro. Durante muitos anos, assessorou o Movimento Defenda São Paulo. Aliás, foi um dos fundadores do movimento em defesa dos bairros consolidados da cidade de São Paulo. Teve um papel importante no debate sobre a política urbana nacional. Foi autor da primeira versão do Estatuto das Cidades, assessorando o Senado Federal, e teve também um papel muito importante no debate dos novos instrumentos urbanísticos da cidade de São Paulo.

Para os senhores terem ideia, em 75, 76, na Secretaria de Planejamento do Município, ele deu início a uma série de estudos que geraram coisas muito importantes, como, por exemplo, os corredores de ônibus à esquerda da cidade de São Paulo, chamados BRTs, e a relação entre o uso do solo e mobilidade. Foi um grande defensor da aplicação da função social da propriedade no combate aos terrenos ociosos da cidade de São Paulo, o que levou, muito tempo depois, à implementação do imposto progressivo.

Então é uma pessoa importantíssima no planejamento urbano na cidade. Faleceu com 90 anos, na semana passada, e esta Câmara, certamente, precisa prestar suas homenagens, como já prestou, porque aqui ele já foi homenageado. E nós, inclusive, aprovamos um pedido de pesar por sua morte.

Portanto, peço um minuto de silêncio.

Obrigado.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Sandra Santana.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - Só queria acrescentar a tudo aquilo que o nobre Vereador Nabil Bonduki falou, que o Arquiteto Cândido Malta foi um grande parceiro em Perus. Quando fui Subprefeita, nós tivemos lá o primeiro leilão de crédito de carbono, e junto com o Cândido, nós construímos o primeiro Plano de Bairro da cidade de São Paulo, que foi concebido em Perus. Quem organizou conosco todo esse trabalho incrível foi o Cândido Malta. Nós deixamos lá não só o Plano de Bairro de Perus, mas também o Distrito Anhanguera sob o seu comando. Realmente é uma homenagem mais do que justa.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - É justo esse tipo de citação e de reconhecimento.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Luna Zarattini.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Eu queria anunciar que, a partir deste momento, o novo líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores é o Vereador Alessandro Guedes e o novo Vice-Líder é o Vereador Nabil Bonduki.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Bem-vindos, e parabéns nobres Vereadores Alessandro Guedes e Nabil Bonduki.

Então vamos ao minuto de silêncio em memória de Ademar Angelo Ozorio, querido amigo e Assessor da Vereadora Sandra Santana; e do Arquiteto Cândido Malta Campos Filho.

- Minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Alessandro Guedes.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Só para entender a dinâmica de hoje neste plenário: os comunicados de liderança virão antes do Pequeno e do Grande Expediente ou após?

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Foi bom V.Exa. ter perguntado. Tenho seguido aquilo que o próprio Presidente Ricardo Teixeira estabeleceu: Pequeno Expediente; comunicados de liderança, porque em ambos os discursos são de cinco minutos; e, por fim, porque o tempo é mais longo, virão os discursos de 15 minutos do Grande Expediente.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Obrigado. Vou me inscrever no comunicado de liderança.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Nos comunicados, tenho inscritos o nobre Vereador Alessandro Guedes e a nobre Vereadora Cris Monteiro.

O SR. ADILSON AMADEU (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero me inscrever para o comunicado de liderança.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Então, são três inscritos. Depois me passem os nomes.

Antes, dois informes rápidos.

Esta presidência informa aos Srs. Vereadores que ontem, dia 2 de fevereiro, foi publicado no Diário Oficial da Cidade a representação numérica das Bancadas nas Comissões e na Corregedoria para a segunda Seção Legislativa da 19º Legislatura, em cumprimento aos artigos 40 e 42 do Regimento Interno e ao artigo 3º da Resolução 07/2023.

As lideranças partidárias têm, a partir de hoje, prazo de cinco dias úteis para a indicação de membros que, como titulares e substitutos, integrarão cada Comissão. Isso já foi tratado no Colégio de Líderes. Os Srs. Vereadores podem procurar diretamente a SGP - está certo, Dr. Raimundo? - ou os próprios encarregados da coordenação da montagem das Comissões, que são os Vereadores Fabio Riva e Gilberto Nascimento.

É muito bom ver vários dos Srs. Vereadores em plenário logo no primeiro dia. Boas-vindas aos Srs. Vereadores. Já disse, mas repetirei aqui um comunicado geral. Claro que eu preferiria assumir a presidência da Casa, ainda que interinamente, em outra situação. Não é um momento agradável, tampouco de celebração. É um momento de enfermidade do Presidente Ricardo Teixeira. Não é nada que atente contra a vida de S.Exa., mas é uma doença que dói bastante: herpes zoster. Infelizmente, neste momento, assumo a presidência no lugar do Sr. Presidente, que ficará 38 dias afastado.

Desejamos a S.Exa. uma rápida recuperação, e que aproveite esse período em outras atividades, seja para tirar alguns dias de férias, que acabou não tirando, seja em alguma viagem que queira fazer, algum seminário. Mas, por ora, S.Exa. está cuidando de sua saúde. Desejo, então, uma breve recuperação.

Os colegas Vereadores podem contar comigo, enquanto presido as sessões e a Casa, e também conto muito com a colaboração dos Srs. Vereadores nesse período de interinidade.

O nobre Vereador Senival Moura se inscreve para o comunicado de liderança.

Partiremos então, como dito, ao Pequeno Expediente, com cinco minutos para cada orador, sem possibilidade de apartes nem de pedidos pela ordem. Em seguida, iremos aos comunicados de liderança, também com cinco minutos, sem apartes. Finalmente, iremos para o Grande Expediente, com 15 minutos para cada orador. O Pequeno Expediente tem duração de 45 minutos e o Grande, uma hora.

Começaremos o Pequeno Expediente com o nobre Vereador Silvinho Leite e, no Grande Expediente, a primeira oradora será a nobre Vereadora Pastora Sandra Alves.

Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda, Zoe Martínez e Adrilles Jorge.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Cabe ao nobre Vereador Alessandro Guedes o primeiro discurso de 2026. Bem-vindo à tribuna, nobre Vereador Alessandro Guedes, Líder do PT.

Tem a palavra o nobre Vereador Alessandro Guedes.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente João Jorge, obrigado.

Eu me inscrevi para um comunicado de liderança e a fala que eu faria no Pequeno Expediente deixarei para esse momento.

Quero saudar todos os colegas, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, neste início dos trabalhos, e desejar que 2026 seja um ano bastante proveitoso, de felicidade e de saúde para todos os senhores, para todos que nos acompanham e para nosso querido Presidente Ricardo Teixeira, que precisou dessa licença, mas que em breve estará conosco, se Deus quiser, plenamente recuperado, trabalhando pela cidade, como S.Exa. costuma fazer bem.

Sr. Presidente, eu assumo esta tribuna hoje com muito orgulho e honra, na condição de Líder do Partido dos Trabalhadores, que é a maior Bancada da Câmara Municipal de São Paulo, composta de Vereadores e Vereadoras eleitos e reeleitos, com muito compromisso com a coisa pública.

A nossa Bancada sempre teve a responsabilidade de trabalhar pensando na cidade e no povo que está lá fora. Nós não fazemos oposição por oposição. Nós fazemos uma oposição qualificada e equilibrada, querendo discutir e melhorar cada projeto que chega do Poder Executivo ou dos colegas Vereadores.

Então, até nos debates mais acalorados, a nossa defesa é aquilo que nós acreditamos que é o bem para a cidade, e continuaremos nessa mesma linha.

Saúdo a querida Vereadora Luna Zarattini, que me deixa essa função e, com ela, a responsabilidade de equiparar na mesma qualidade o que S.Exa. tocou no ano passado.

Também cumprimento o meu nobre Colega Vice-Líder, Nabil Bonduki, que tocará comigo e com os demais Colegas do PT essa função de liderar o Partido.

Este Partido tem história: já governou São Paulo por três vezes, por meio de governos marcantes e históricos, com a construção de políticas públicas reais que transformaram e melhoraram a vida do povo e que funcionam até hoje.

Como não falar das marcas da Prefeita Luiza Erundina, das diversas marcas da Prefeita Marta Suplicy e das marcas do Prefeito Fernando Haddad?

Então, sem dúvida alguma, nossa Bancada nos orgulha, orgulha o Partido, e iremos atuar na mesma sintonia com as ruas, com o interesse público e com as políticas públicas das pontas e da periferia.

E aqui, nesta função, mesmo após 10 anos como vereador, 11 anos se considerar a fase em que fui suplente, eu nunca tinha me colocado à disposição para ser Líder, até porque eu sempre contribuía nos bastidores, ajudando a construir diálogo e articulação. E, nessa época, passaram grandes líderes pela nossa Bancada, tais como os Vereadores, hoje Deputados Estaduais, Antonio Donato e Eduardo Suplicy e o Vereador Senival Moura, que está ali e que foi meu Líder por vários anos. A qualidade de sua liderança foi tão grande que foi reconduzido por várias vezes à condição de Líder da Bancada do PT. O mesmo digo sobre o Deputado Federal Alfredo Alves Cavalcante, Alfredinho, quando Vereador desta Casa.

Eu, na minha humildade, venho com o aprendizado que acumulei de todos vocês, e continuo a ouvi-los para ajudar no debate com o Legislativo, para ajudar nas contradições que ele apresenta e para buscar e trabalhar para construir o que é melhor para esta cidade.

É isso que nós queremos, é nisso em que acreditamos e é nisso que vamos nos debruçar no ano de 2026, principalmente defendendo políticas públicas; a reeleição do Presidente Lula, que tem transformado e melhorado muito a vida do povo brasileiro; e também discutindo novas alternativas no Estado, tanto para o Governo do Estado, quanto para o Senado Federal, porque São Paulo pode e precisa buscar melhores condições para o nosso povo.

Infelizmente, existem diversas falhas que nós apontamos recorrentemente e não vamos parar, de maneira alguma, de apontá-las para que possamos mudar o Governo atual.

Então, Sr. Presidente, é esta a fala deste Líder do Partido dos Trabalhadores na tribuna hoje.

Depois eu volto para falar no comunicado de liderança e apontar algumas questões que tenho em relação à cidade, ao período de chuvas e a esse período que a população está sofrendo.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereador Alessandro Guedes.

O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Nobre Vereador Silvinho Leite, no Pequeno Expediente não é permitido pedir “pela ordem”.

O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Eu desci porque vi algumas pessoas pedindo um minuto de silêncio e existem duas pessoas, da minha região, para as quais eu queria pedir um minuto de silêncio também.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - P ode mencionar, que nós vamos incluir no minuto de silêncio que foi realizado anteriormente. Por favor, pode mencionar.

O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Gostaria de solicitar um minuto de silêncio para o casal Marcos da Mata Ribeiro e Maria Deusdete da Mata Ribeiro , que, infelizmente, morreu no acidente do Campo Limpo, no córrego.

Algumas pessoas próximas de nós tentaram socorrer, mas, infelizmente, não conseguiram.

Infelizmente, foram ceifadas mais duas vidas.

Então, eu gostaria de pedir, não só para esse casal, mas para todas as outras famílias que tiveram as vidas de seus entes queridos ceifadas nessas últimas chuvas de janeiro.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Registrado, nobre Vereador Silvinho Leite. Nossos sentimentos. Está incluída a homenagem de V.Exa. em memória às vítimas das enchentes.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência das Sras. Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo e Ana Carolina Oliveira.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Tem a palavra o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público que nos assiste pela Rede Câmara, desejo a todos um bom retorno aos trabalhos do plenário da Câmara Municipal.

Saúdo o Sr. Presidente João Jorge em exercício e desejo ao Sr. Presidente Ricardo Teixeira melhoras e pronta recuperação.

Sr. Presidente, hoje é um dia muito importante. O primeiro dia em que podemos dialogar com a população da cidade de São Paulo, através do plenário da Câmara Municipal, trazendo uma notícia muito importante, que é a vitória do descongelamento dos nossos quinquênios e sextas-partes relativos aos 583 dias que nos foram roubados no Governo Bolsonaro. Durante a pandemia, os servidores públicos do Brasil todo, inclusive os do município de São Paulo, tiveram 583 dias retirados da evolução funcional das suas carreiras. E graças a nossa Professora Deputada Federal Luciane Cavalcante, que apresentou um projeto na Câmara Federal, PLP 21/2023, teremos esses dias de volta. S.Exa. fez um trabalho de convencimento, de argumentação com os Deputados e conseguiu, em duas votações, aprovar o projeto na Câmara Federal.

Havia, dentro do Congresso, projetos antigos que tratavam desse tema, mas nenhum com a potência, com a qualidade e com a competência do texto escrito pela Professora Deputada Federal Luciene Cavalcante, que é Supervisora da Rede Municipal, Servidora Pública do município de São Paulo.

Parabenizo S.Exa. por essa competência, pela articulação que fez, levando a questão ao Senado, e conseguindo duas aprovações do Senado. Devo lembrar a todos de que havia um lobby muito grande de prefeitos e governadores do país, para que o Presidente Lula vetasse o PLP 21/2023, da Deputada Luciane Cavalcante. Entretanto, o trabalho de convencimento da Deputada e a articulação do Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, criaram um diálogo no Governo, mostrando a importância do descongelamento do quinquênio e sexta-parte, repondo um direito de todos os servidores públicos do nosso país, que trabalharam muito durante esse período. E o Presidente Lula sancionou a Lei Complementar 226 de 12 de janeiro 2026, com duas grandes vitórias aos servidores. Uma, que é automática, não depende de prefeito, de governador, que não depende de ninguém: é o descongelamento automático. Daqui para frente o tempo volta a contar para todos os servidores do nosso país. Isso é automático. Não depende da vontade de prefeitos, nem de governadores.

A segunda vitória é autorizativa. Isso porque, pelo pacto federativo, o Governo Federal não pode impor aos entes federativos os ônus orçamentários, fazendo com que paguem o período retroativo dos 583 dias. Por isso que a Lei foi escrita dessa maneira.

Então, a Lei Complementar 226/26 traz um artigo autorizando estados e municípios a aprovarem leis nas suas Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas a fim de que haja o pagamento retroativo dos 583 dias. Nesse sentido, já apresentei, no finalzinho do ano, um projeto de lei a fim de que todos os profissionais da educação, todos os servidores públicos, profissionais da saúde, na verdade todos os servidores do município de São Paulo recebam o pagamento de seus quinquênios e sextas-partes congelados.

Sr. Presidente, trago uma relação de entidades, de municípios, estados, o próprio Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a Defensoria Pública, o Ministério Público e de vários municípios que já implementaram o descongelamento automático. Vejam, o próprio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para os seus servidores, já determinou o descongelamento automático.

E, nós, do Coletivo Educação em Primeiro Lugar, com o Deputado Carlos Giannazi, com a própria autora da lei, Deputada Professora Luciene Cavalcante, já oficiamos a Secretaria de Gestão, o próprio Prefeito Ricardo Nunes, a Procuradoria, e o Tribunal de Contas do Município para que também haja o descongelamento automático em nosso município. O Presidente da Câmara, Ricardo Teixeira, já determinou que ações sejam implementadas para o descongelamento automático dos quinquênios e sextas- partes dos servidores da Câmara Municipal. Agora está faltando a vontade do Prefeito Ricardo Nunes, pois já faz um mês da sanção dessa lei, mas falta o encaminhamento do Prefeito Ricardo Nunes. Nós estamos cobrando isso para que todos os servidores possam ir à sua unidade de Recursos Humanos e requisitar os seus quinquênio e sexta-parte, que ficaram congelados durante esse período.

Repito, não é, e não depende da vontade do Prefeito, nem de vontade do Governador, não depende de ninguém. O descongelamento é automático e foi aprovado aqui. É de autoria da Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante, a Lei Complementar 226 de 12 de janeiro de 2026. É uma grande e estrondosa vitória do conjunto dos servidores públicos do nosso país que trabalharam, trabalharam muito, Sr. Presidente, durante a pandemia.

V.Exa. é da área de saúde, sabe muito bem dos servidores da saúde, que trabalharam durante esse período e agora têm esse direito restituído. Não são novos direitos, é um direito restituído de todos que trabalharam durante esse período.

Então, vitória! Vitória! Vitória dos servidores públicos.

Obrigado, Sr. Presidente.

- Assume a presidência o Sr. Paulo Frange.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - MDB) - Obrigado, nobre Vereador Celso Giannazi.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Cris Monteiro e dos Srs. Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix e Jair Tatto.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - MDB) - Tem a palavra a nobre Vereadora Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Sem revisão da oradora) - Cumprimento todos os Vereadores presentes, os assessores, as pessoas que acompanham a sessão de hoje, o início dos trabalhos do plenário, porque os trabalhos não pararam durante o recesso.

Eu gostaria de noticiar com muita alegria que, durante o recesso, foi promulgada a Lei Municipal 18.835/2026, uma lei, primeiramente, de minha autoria, um projeto de minha autoria, mas depois abraçado por vários Colegas. E eu agradeço a Casa pelo apoio, porque, mediante esta lei, fica criada a figura, a categoria, o grupo dos cuidadores públicos, em especial das cuidadoras.

É um projeto que desenhei ainda na campanha eleitoral e que objetiva gerar renda para as mulheres que residem na periferia. Essas mulheres serão capacitadas, por cursos gratuitos, para trabalharem como cuidadoras de idosos também residentes na periferia.

Conseguimos aprovar o projeto nesta Casa. Hoje, é lei. Agora, seguirei trabalhando junto às Secretarias envolvidas para que esta lei saia do papel e para que as mulheres não só sigam sendo capacitadas - os cursos já estão acontecendo; houve um curso de mais de um mês na Casa -, que elas não sejam apenas capacitadas, mas também remuneradas como cuidadoras daqueles idosos mais vulneráveis, sob o ponto de vista econômico e, também, sob o ponto de vista da saúde.

Agradeço a todos os Colegas pelo apoio, agradeço ao Prefeito pela sanção, a todos os Secretários que apoiaram - Secretário Goulart; Secretária Denise, da Casa Civil. Na verdade, vários Secretários foram envolvidos. A Secretaria da Saúde poderá participar também, porque é responsável pelo programa já existente, o PAI – Programa Acompanhante de Idosos, que avalia e seleciona pessoas para fazerem visitas curtas às casas dos idosos. Já este programa recém-sancionado, determina que o cuidador permaneça por, pelo menos, seis horas com aquele idoso para liberar a filha, a neta. Falamos sempre em mulheres, porque, em regra, são as mulheres que cuidam; mas sei de muitos homens, também, que dedicam o seu tempo e sua vida para cuidar de pais, cônjuges, avós. Enfim, queremos liberar esse parente para trabalhar, para estudar.

Essa mulher ou esse homem - não há proibição de o homem participar também, mas em regra são mulheres – estará capacitado e remunerado pelo programa POT da Prefeitura para ajudar no cuidado desse idoso, dessa pessoa com demência.

Lembro que São Paulo é uma das capitais que mais rapidamente envelhece e dementa - temos um médico presidindo a sessão hoje. Precisamos falar sobre isso. Sei que a palavra demência assusta, mas é uma palavra da nossa realidade.

Precisamos colocar em prática este programa e trabalhar pela conscientização, capacitação e sensibilização de toda a sociedade para esse desafio, que já é uma realidade na cidade de São Paulo.

É isso. Alegria de ter esta lei aprovada, sancionada e vigente na nossa capital. Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - MDB) - Obrigado, nobre Vereadora Janaina Paschoal.

Tem a palavra o nobre Vereador João Ananias.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Sem revisão do orador) - Obrigado, Sr. Presidente, nobres Colegas e todas as pessoas que nos dão estrutura para participarmos deste dia. O nobre Vereador Adrilles Jorge foi um rapaz que, nesse período, quis andar até Brasília, mas não estava suportando, não é?

- Manifestação fora do microfone.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - Obrigado por estar aqui.

Queria falar um pouquinho sobre a educação do estado de São Paulo. Às vezes, desejamos implantar escolas cívico-militares, e, hoje, saiu a notícia do início das aulas cívico-militares em Taubaté. Infelizmente, a língua portuguesa está faltando um pouquinho aos professores militares que começaram a dar aula lá.

Querem assassinar a língua portuguesa ao começarem a dar aula com escrita errada. Claramente, precisamos de educação de qualidade, o que não é o caso dessas escolas cívico-militares implantadas. Precisamos que os nossos profissionais sejam, realmente, qualificados para dar aula aos nossos alunos, às nossas crianças, mas me parece que aqueles militares, que deram início às aulas, não estão qualificados para isso.

Além disso, quero dizer que a cidade de São Paulo está cada dia melhor, porque o Sr. Presidente Lula está muito interessado em investir na educação da cidade de São Paulo. Falamos, inclusive, do Instituto Federal, que já teve as aulas iniciadas na Cidade de Tiradentes. Temos a Universidade Federal no bairro de Itaquera e também já está em andamento o Instituto Federal no Jardim Ângela. Além disso, foi lançado agora um Instituto Federal em Guarulhos e em outros bairros da cidade de São Paulo que já estão bem encaminhados, tanto que até no Grajaú já estão “pré-lançando” um Instituto Federal.

Olhem a importância de um Presidente que pensa na educação, na evolução da sua cidade, do seu povo e como a cidade de São Paulo está sendo beneficiada pelo Governo Lula, que está fazendo investimento na educação de grande importância.

Eu queria falar um pouquinho sobre transporte, sobre muitas coisas que aconteceram na cidade de São Paulo.

Recentemente, tivemos muitos desastres ambientais na cidade de São Paulo e sabemos bem o que é isso e os principais motivos. Primeiro deles é a falta de investimento, quero dizer, falta de políticas públicas que atendam à demanda das enchentes que ocorrem na cidade, e o ser humano que acabou destruindo as áreas verdes que precisamos recuperar. Isso é muito importante para começarmos a iniciar a previsão de desmatamento, de desastre ambiental que está ocorrendo no país. Precisamos fazer isso.

E sobre o transporte público, hoje saiu uma pesquisa dizendo que a cada dia a quantidade de passageiros dos ônibus da cidade está diminuindo. Por que está acontecendo isso? Porque está faltando qualidade no nosso transporte público. Está faltando investimento para deixar nosso transporte com mais qualidade, com condições de a população chegar no seu local de trabalho, no seu médico, na sua escola. Realmente falta dar qualidade ao transporte público da cidade de São Paulo. Só há uma forma de fazermos isso: é pensar na população mais pobre lá no fim, quando esta sai do trabalho para chegar em casa; quando ela sai de casa para ir ao trabalho. Precisamos dar qualidade ao transporte público. Se dá qualidade, o passageiro volta a frequentar esse espaço, porque todo mundo sabe a importância de se chegar num lugar e precisar localizar um estacionamento para seu carro.

Então é importante que comecemos a pensar realmente na mobilidade urbana de uma cidade como São Paulo, dando condições para a população ser transportada por um ônibus melhor, por um transporte melhor. Só vamos fazer isso se tivermos investimento de políticas públicas.

Obrigado, Sr. Presidente e Colegas. Sejam bem-vindos.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - MDB) - Obrigado, nobre Vereador João Ananias.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. João Jorge, Keit Lima e Kenji Ito.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - MDB) - Tem a palavra, a nobre Vereadora Luana Alves.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde, nobres Vereadores e Vereadoras, público que nos assiste pela Rede Câmara.

Começamos, neste início de fevereiro, mais um ano no Poder Legislativo. O nobre Vereador Silvinho pediu um minuto de silêncio pelas vítimas das enchentes e queria não só reforçar isso, mas trazer a minha indignação com o fato de ainda, em 2026, termos mortes causadas por falta de planejamento urbano por conta das enchentes. É uma coisa inadmissível!

E não adianta culpar Governo anterior, nem culpar um ou outro. A realidade é que estamos na cidade mais rica da América Latina e tenho certeza de que o celular dos senhores, assim como o meu, no dia das chuvas, foi inundado com mensagens de pessoas desesperadas pedindo ajuda porque caiu o telhado, porque não conseguiam sair de casa, porque estavam com medo de serem arrastadas.

É angustiante, enquanto Parlamentares, sermos cobrados pela população e nos sentirmos impotentes, porque o Sr. Prefeito não prioriza as periferias, tampouco protege a população das periferias dos desastres, do desastre climático.

E sabem que fui olhar as declarações recentes do Sr. Prefeito Ricardo Nunes. Para a Rádio Jovem Pan, há mais ou menos 10 dias, ele declarou o que ia fazer neste ano. Disse que, neste ano, vai trabalhar para o nobre Senador Flávio Bolsonaro retirar o PT, que era isso que ele ia fazer. Por que este Prefeito não vai trabalhar para melhorar a situação das escolas de São Paulo? Por que não vai trabalhar para conseguirmos cessar a falta de remédios em UBSs, em UPAs? Estou cansada de ir às UBSs e constatar que não têm nem dipirona, o que, para mim, seria critério para fechar as portas.

S.Exa. falou que vai trabalhar para Flávio Bolsonaro retirar o PT. É algo assim, e isso não é uma invenção, é o que ele falou na entrevista. Então, sinceramente, qual será a prioridade neste ano? Vai ser esta a do Prefeito? Porque fico envergonhada que ele se alinhe, mais uma vez, ao que tem de mais podre na política nacional. Quem é Flávio Bolsonaro? O que ele fez para São Paulo? O que Ricardo Nunes tem de fazer apoiando a candidatura de um cara que é de uma família que tudo o que faz é tentar sabotar o povo brasileiro?

Independente de ideologia ou de opinião, o irmão de Flávio Bolsonaro está, até hoje, fora do País, conspirando contra o Brasil, contra a economia e contra a sociedade brasileira. Não podemos nos esquecer do que aconteceu no começo deste ano. Independente da opinião sobre a questão internacional de cada um, a realidade é que o Governo Trump está mostrando ao que veio na América Latina.

Há décadas, não se tinha notícia de uma intervenção militar norte-americana em um continente, em solo latino-americano. E teve. Não que eu defenda o regime de Nicolás Maduro, mas um exército estrangeiro sequestrar o presidente de um país para ser julgado em outro lugar, isso é inédito. É inédito. Os bombardeios em barcos de pescadores venezuelanos e colombianos é um recado para o povo brasileiro. Eles não têm medo de usar o exército contra nós. Perderam qualquer tipo de receio em fazer isso.

E agora, como é que você fala que vai querer apoiar um setor político que está conspirando, com um governo internacional, para sabotar o povo brasileiro e poder ter mais acesso a recursos? Então, sinceramente, achei essa entrevista muito esquisita. Fiquei muito chateada. Não que esperasse algo diferente, mas é um pouco revoltante, vendo a situação da cidade de São Paulo, vendo a situação das políticas públicas, o Sr. Prefeito fazer uma declaração dessas num momento em que enfrentamos o aumento da agressividade de governos estrangeiros contra o nosso continente, contra a nossa região.

Falando em cidade de São Paulo, em abandono da cidade de São Paulo, já que o Sr. Prefeito estará interessado em apoiar Flávio Bolsonaro, aproveito para dizer que teremos de nos desdobrar, todo mundo vai ter que se desdobrar para tentar acompanhar e tentar dar conta das necessidades de São Paulo.

Nesta semana, estive no Hospital Municipal do Tatuapé e quero compartilhar com os senhores um absurdo que está acontecendo lá. Temos profissionais concursados, aprovados no último concurso da saúde, da autarquia hospitalar municipal, que não estão sendo chamados para trabalhar. São os aprovados no último concurso e, enquanto isso, o Sr. Prefeito está colocando uma empresa, uma OS, a SPDM, para dominar o Hospital Municipal de Tatuapé, sem diálogo com os trabalhadores, sem diálogo com o conselho gestor do hospital, impondo a privatização do Hospital Municipal do Tatuapé, simplesmente sem falar com ninguém, achando que pode impor essa privatização. Um absurdo completo.

Passarei para os senhores o relato, que me foi feito, de uma representante da Secretaria Municipal de Saúde que chegou a ir no hospital, em 22 de dezembro do ano passado, falando o seguinte: “Iam fazer, sim, a privatização, porque não tinha Justiça na virada do ano, porque a Justiça estaria de férias entre a metade de dezembro e a metade de janeiro e, por isso, eles iam fazer mesmo e não iriam chamar os profissionais concursados da saúde”.

Colegas Vereadores, há uma fila de 2,7 mil profissionais aprovados, entre enfermeiros, médicos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, todos prontos para trabalhar em toda a rede municipal de saúde de São Paulo. E o Sr. Prefeito quer, na verdade, ignorar isso, fingir que não existe esse concurso para poder passar dinheiro às empresas denominadas OSs para dominarem a gestão de hospital municipal.

É a privatização de uma forma terrível, destacando que a população é contra. Envio toda a minha solidariedade à população do entorno do Hospital Municipal do Tatuapé e a seus trabalhadores que estão sendo terrivelmente desrespeitados.

Repito: vamos ter de trabalhar muito este ano, meus Colegas, muito mesmo. O nosso Prefeito já falou o que vai fazer neste ano, já falou que o objetivo, que o foco dele vai ser ajudar Flávio Bolsonaro. Então seremos nós os responsáveis por tentar cuidar e tentar tomar conta da cidade de São Paulo.

Boa sorte para nós.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - MDB) - Obrigado, nobre Vereadora Luana Alves.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Lucas Pavanato.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - MDB) - Tem a palavra a nobre Vereadora Luna Zarattini.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde, Presidente, boa tarde aos nobres Colegas e a todo mundo que está nos assistindo pela Rede Câmara.

Desejo, neste início do ano legislativo, um bom ano para todas e todos nós. Que tenhamos a reeleição do nosso Presidente Lula, que vençamos a Copa que se aproxima e que alcancemos muitas vitórias, inclusive aqui no estado e na cidade de São Paulo.

Também corroboro a fala da Vereadora Luana Alves, que me antecedeu, sobre o momento político que vivemos no Brasil e no mundo.

A extrema Direita tem dominado diversos países e tem como expoente o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que vem promovendo uma verdadeira ofensiva contra a América Latina. Isso ocorre porque os Estados Unidos estão perdendo espaço na disputa de hegemonia com outras potências e, nessa sanha imperialista, têm promovido guerras, invadido países e atentado contra a soberania nacional.

No Brasil, não foi diferente. Já houve ataques, e agora vemos ameaças à Venezuela e à Cuba. Em relação ao nosso país, houve a taxação de produtos brasileiros. É importante lembrar que tivemos episódios de brasileiros que defenderam essa taxação de produtos nacionais. Esses brasileiros apoiam Bolsonaro e o bolsonarismo. Inclusive, o próprio filho de Bolsonaro está nos Estados Unidos articulando contra o nosso País.

Esse cenário certamente estará presente neste ano, pois as eleições tratarão desses temas. O momento que vivemos é de defesa da soberania do Brasil, de defesa do povo brasileiro e, principalmente, de luta por justiça social.

No entanto, temos um prefeito que tem se alinhado a esse projeto. Declarou, inclusive, que fará campanha para Flávio Bolsonaro; tem se colocado na defesa da família Bolsonaro e chegou a defender anistia para aqueles que tentaram um golpe.

O Prefeito Ricardo Nunes também fez uma afirmação curiosa: no quinto ano de mandato, ao invés de assumir a responsabilidade pela cidade que o elegeu, passou a acusar prefeitos anteriores por obras que ele próprio não realizou. Acusou o ex-Prefeito Fernando Haddad de não ter feito a construção do piscinão no Capão Redondo, na Avenida Carlos Caldeira Filho.

Isso é um absurdo, porque depois de Haddad vieram Doria e Bruno Covas, de quem o próprio Ricardo Nunes foi vice e só se tornou prefeito por essa razão. Ainda assim, nada foi feito na gestão do Prefeito Ricardo Nunes.

É inaceitável que quem pague pelo mau planejamento, pela falta de obras, pela ausência de drenagem, de contenção e de obras estruturantes na cidade seja o povo paulistano. Tivemos, inclusive, a morte de um casal em decorrência dessa falta de planejamento.

Enquanto o Sr. Prefeito não cuidar da cidade, não adianta apontar o dedo. Em entrevista, afirmou que a gestão do Governo Federal não seria uma boa gestão. Mas de que gestão ele está falando? Da gestão do Presidente Lula, que trouxe dois novos institutos federais para a cidade de São Paulo, um em Cidade Tiradentes e outro no Jardim Ângela? Da gestão que destinou 2,5 bilhões de reais para ônibus elétricos na cidade? Ou da gestão que garantiu o programa Pé-de-Meia para 140 mil estudantes paulistanos?

Ainda bem que a nossa pauta, a pauta do Presidente Lula e a pauta do povo não é sobre picuinhas. A pauta do povo é a isenção do imposto de renda até cinco mil reais, que começa a vigorar agora em fevereiro; é a taxação das grandes fortunas; é o fim da escala seis por um.

Estas são as pautas do Brasil: direitos, justiça tributária e democracia. São essas pautas que vão tomar as ruas e garantir a vitória do povo em 2026.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - MDB) - Obrigado, nobre Vereadora Luna Zarattini.

Tem a palavra o nobre Vereador Major Palumbo.

O SR. MAJOR PALUMBO (PP) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, senhoras e senhores, um excelente ano legislativo para todos.

Tenho certeza das missões difíceis que vamos ter neste ano. Mas vejo que não podemos fugir da nossa batalha e me comprometo com isso. Vou continuar neste ano investindo bastante na segurança pública. A segurança pública, de que precisamos, tem o pior índice. A maior preocupação que temos, ou melhor, que a população tem hoje na cidade é a segurança pública, depois a saúde.

Mas temos que fazer o nosso papel de vereador: colocar lá, ajudar aqui. Por exemplo, quando temos orçamento, quando temos emenda, o papel de mandar recursos para a nossa Guarda Civil Metropolitana, fazendo com que tenham os equipamentos, bem como a chance de ter ali novas e boas práticas na defesa da população - de ajudar, sim, a segurança urbana.

E quando ajudamos a segurança urbana, ajudamos também a segurança pública do estado, dentro da cidade. Hoje em dia, conseguimos voltar a andar de novo no Centro. Tem que se melhorar algumas coisas? Lógico. Mas já estamos conseguindo vir à noite, passando pelos bares do Centro, tendo agendas culturais, fazendo com que em cada esquina tenhamos um policial militar com um guarda civil metropolitano, na sua DEAC ou nos seus trabalhos normais, fazendo com que aumentemos a sensação de segurança.

Isso é um reflexo. Comando de policiamento da capital falou recentemente que prendeu mais de 12.800 criminosos que tiveram apenas na capital as ações contra a nossa população e a Polícia Militar ali presente, aumentando a sensação de segurança, quando se tem policial na rua, quando se tem um investimento também nas práticas municipais, em estruturas que possam ajudar a nossa Polícia Militar. A Operação Delegada está com o seu escopo aumentado.

Srs. Bombeiros, eu, Major Palumbo, no ano passado, mandei uma documentação diretamente para o gabinete do Sr. Prefeito solicitando esse escopo que tem a possibilidade de se melhorar algum serviço, de se ajudar, por exemplo, em ações que são boas para que a população possa ser atendida rapidamente. Isso foi feito, e nós sabemos. Daqui a pouco, vamos ter resultados.

Espero que o Sr. Prefeito Ricardo Nunes possa fazer a expedição daquela norma e que S.Exa. escute bastante o seu público interno, em que fez o mapeamento a respeito da Operação Delegada e o aumento do seu escopo. Ouça aquilo que a Prefeitura tem de demanda, já que a demanda é muito grande, Sr. Prefeito, e temos, sim, uma grande ação para avançarmos ainda mais na segurança.

Então, na capital, com a ação da Guarda Civil Metropolitana, com a Operação Delegada, houve redução de latrocínio, de roubo de carga, roubo de veículo, outros tipos de roubo, redução de furto de veículo, de estupro, estupro de vulnerável, etc . É um trabalho difícil, mas é um trabalho que não podemos deixar de fazer nesta Câmara.

Temos que manter a estrutura da segurança pública, porque a segurança pública precisa de seu orçamento para que possam defender a população. Hoje também tive o prazer de acompanhar um atendimento das URAMs, que são as motos do SAMU, que estão arrebentando de tanto fazerem atendimentos, já que fazem muitos atendimentos na periferia, em locais onde, às vezes, a ambulância tem maior dificuldade para chegar. Mas eles chegam lá com as motos, entram em vielas, sobem nas ruas, entram em locais onde conseguem fazer um excelente atendimento. É o SAMU, em que também há um investimento - não só da Prefeitura, mas do orçamento - muito significativo.

Eu ouvi meus nobres Colegas do Partido dos Trabalhadores falando a respeito e sempre falamos para S.Exas.: “Peçam, mesmo, os recursos”. Mas infelizmente os recursos da saúde são os menores índices. Em relação à transferência do Governo Federal, no âmbito da saúde municipal, nunca houve uma série histórica, um índice tão baixo de transferência do Governo Federal para a saúde da cidade como neste atual Governo Federal. Estão cortando a saúde da cidade. Quando se corta, corta-se do SAMU, corta-se de UBS, corta-se de UPA.

Por que se faz isso? A população merece, sim, ser bem atendida. Temos que tirar de onde? Do orçamento da nossa cidade. Já olharam O FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação? Também houve redução. Então, eles estão investindo na cidade? Onde? Em outras políticas, como as identitárias, que são papo furado.

E cadê a assistência social? Acontece a redução na assistência social, na saúde e na educação.

Temos que fazer nosso papel de Vereador e colocar na cidade os recursos para que tenhamos políticas públicas boas, a fim de que a população possa ser ali bem e rapidamente atendida, e temos que fazer isso com urgência.

Então, ajudo o Prefeito Ricardo Nunes nesta missão, qual seja, a da saúde. Coloco meus recursos exatamente para poder ajudar. Cobramos aqui, na Comissão de Finanças e Orçamento, para que tenhamos esses recursos aplicados de uma maneira correta.

Desejo um excelente ano e vamos fazer acontecer. A segurança pública tem voz aqui dentro da Câmara Municipal de São Paulo. Vamos continuar investindo, especialmente na saúde, porque a nossa população precisa de mais.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - MDB) - Obrigado, nobre Vereador Major Palumbo.

Concluído o Pequeno Expediente.

Passemos aos comunicados de liderança.

Tem a palavra, pela ordem, para um comunicado de liderança, o nobre Vereador Alessandro Guedes.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, volto a esta tribuna para falar no comunicado de liderança, pelo Partido dos Trabalhadores, para lamentar o que temos visto na cidade de São Paulo, no que tange aos investimentos relacionados ao combate às enchentes na cidade.

Não dá para comparar períodos e governos. Hoje, a saúde financeira da cidade de São Paulo é muito melhor do que foi anteriormente no Governo Haddad. Era uma outra época do país, uma outra época da cidade.

Até então, ainda existia uma dívida de São Paulo com o Governo Federal que a própria Presidenta Dilma Rousseff, com o Governo Haddad, reduziu-a significativamente, o que ajudou a cidade a ter um pouco de orçamento para fazer os investimentos que eram possíveis de serem feitos.

E, depois, no Governo passado, o Sr. Presidente Milton Leite esteve presente, inclusive na assinatura, e conseguiu trocar a dívida de São Paulo por aquele terreno na Zona Norte, na região do Campo de Marte, onde pousam e decolam jatos, helicópteros, entre outros.

A saúde de São Paulo ficou com uma capacidade de investimento muito forte. Nós não devemos apenas procurar culpados, tal como foi em uma tragédia anunciada como a morte daquele senhor e daquela senhora há uns 15 dias, na zona Sul de São Paulo.

Deveríamos analisar, lamentar, agir, nos envergonhar e resolver não só aquele canto da cidade, mas todos os cantos que têm esse problema. Em vez de fazer isso, procuram culpados. E o pior erro é procurar o culpado no Prefeito Fernando Haddad, que governou São Paulo, com o apontamento de que ele teria assinado o contrato para iniciar uma obra de 2015, no último ano do governo dele, que seria de dezembro de 2015 a 2016.

Já se passaram nove anos desde as gestões de João Doria, que teve o apoio de Ricardo Nunes; de Bruno Covas, de quem o atual Prefeito foi vice; e do próprio Ricardo Nunes hoje no cargo.

O que se precisa é apenas buscar culpados para antecipar o processo eleitoral. Precisamos fazer um processo de debate e de união para que encontremos na cidade um caminho para solucionar problemas como esse. Porque, infelizmente, foi na zona Sul que isso aconteceu neste ano, mas no ano passado foi em Itaquera, lá na Vila Verde. Uma senhora faleceu na Travessa Maria Pinto Labiapari, na Vila Verde, e eu recebi vídeos deste mês. A travessa estava toda alagada de novo, entrando nas mesmas casas de novo, um ano depois, no mesmo local em que a senhora faleceu.

Então, não me cabe aqui só chegar e apontar a culpa. Eu sei que tem tido investimentos importantes na cidade na área de drenagem, não deixo de reconhecer isso, conforme já o fiz outras vezes. Porém, eu não concordo em querer responsabilizar antecipando o processo eleitoral de uma maneira equivocada.

Direi mais: este Vereador que preside a CPI do Jardim Pantanal esteve em Brasília, porque identificamos que uma parte da solução do problema do Jardim Pantanal - e o Presidente desta sessão, Vereador Paulo Frange, testemunhou isso com seus próprios olhos - é a Lagoa do Poção, que tem 9,5 milhões de metros cúbicos de capacidade, que ajudará a resolver o problema das enchentes não só do Jardim Pantanal como das regiões do Córrego Três Pontes, Vila Seabra, Vila Any, Jardim Helena, Chácara Três Meninas.

Foi aberto um afluente cuja capacidade era somente de dois tubos, que passava por baixo da Marechal Tito. Esse afluente agora está alagando os bairros depois da linha do trem, na “Curva do S”. Toda e qualquer chuva mais leve que aconteça faz essa comunidade sofrer muito, porque, agora, a vazão da água está grande. Quando falamos da “Curva do S”, estamos falando do Córrego do Itaim, que passa do lado. E o Córrego Itaim é aquele que desemboca na Lagoa do Poção, que pode ser utilizada como solução.

Desde os primeiros dias de trabalho da CPI, tenho dito que nossa CPI é propositiva, para resolver o problema. É este o espírito que nós, gestores públicos, temos que ter para lidar, na cidade, com as chuvas e as mudanças climáticas: com responsabilidade e enviando projetos à Câmara. Como Vereador da Oposição, tenho a responsabilidade de votar projetos bons para a cidade; mas o lado de lá tem que ter a responsabilidade de entender que politizar e antecipar o debate eleitoral para Governador ou para Presidente só fará mal à cidade. Precisamos debater nesta Casa com responsabilidade sobre o que a cidade precisa, discutindo os rumos e os projetos; e, com muita responsabilidade, trabalhar para que a cidade fique melhor e não haja mais vítimas, como infelizmente vimos novamente durante as chuvas deste ano.

Era esse registro que eu queria deixar, Sr. Presidente. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - MDB) - Obrigado, nobre Vereador Alessandro Guedes.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Amanda Vettorazzo.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Obrigada, Sr. Presidente. Primeiro, dou as boas-vindas a todos. Que Deus abençoe nosso ano legislativo.

Ocupo o microfone para anunciar a presença do Subprefeito Rafael Minato, que visita esta Casa para planejar um 2026 iluminado. Muitíssimo obrigada. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - MDB) - Muito obrigado. Boa sorte.

Tem a palavra, pela ordem, para um comunicado de liderança, pelo Novo, a nobre Vereadora Cris Monteiro.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Obrig ada, Presidente. Boa tarde, Sras. e Srs. Vereadores. Sejam todos bem-vindos ao novo ano legislativo.

Neste meu primeiro dia, eu vinha de carro, refletindo sobre a cidade de São Paulo, e algumas coisas me vieram à mente sobre as dificuldades que o cidadão que vive na cidade enfrenta. Por exemplo, você sai de casa, estaciona seu carro e imediatamente já chega um flanelinha para extorquir o seu dinheiro, cobrar para você estacionar na rua. Todos aqui, obviamente, já viveram essa situação. Depois de um dia difícil, você volta para casa, cansado. Existe um bar, um show , uma festa no vizinho, e você chama as organizações, chama o PSIU, mas não acontece nada. Você não consegue dormir, não consegue descansar, porque não há como prevenir o barulho, os ruídos, a importunação a que todos nós estamos submetidos em função dessa loucura que é uma cidade sem vigilância e fiscalização.

Depois chove um pouco - e não precisa chover muito -, e o que acontece? Árvores caem, e ficamos dois, três, às vezes, até cinco dias sem energia elétrica. Esse é um dia normal, se você não teve o seu celular roubado na rua. Obviamente todos nós estamos recebendo os vídeos que estão circulando ostensivamente sobre a insegurança na cidade de São Paulo.

É sobre esta cidade que vim falar da tribuna, neste primeiro dia do ano legislativo, porque não podemos aceitar isso como normal. Não podemos normalizar a insegurança, a extorsão, o desrespeito, o caos. Temos é que ser muito vigilantes com tudo isso. E serei direta: por que normalizamos os flanelinhas? Por que normalizamos a extorsão feita todos os dias, em todos os bairros, pelos flanelinhas?

Protocolei um projeto de lei para enfrentar essa máfia, integrando o Smart Sampa e permitindo que a Guarda Civil Metropolitana prenda em flagrante aquele sujeito que vai te cobrar para você estacionar na rua. Essa máfia só existe porque a impunidade deixa, porque normalizamos essa extorsão. Por isso também propus o Fundo Municipal de Segurança Urbana, garantindo recursos permanentes para fortalecer a GCM. Isso pode, sim, ajudar a questão da segurança na cidade. Vamos ampliar o Smart Sampa. Sem segurança não existe liberdade. Eu tenho a coragem de enfrentar esse tema. Sem segurança não existe educação, não existe saúde, não existe lazer. A segurança é básica, é a principal razão pela qual todos deveríamos lutar para termos uma cidade mais segura.

Bom, voltando ao ruído, quando você volta à casa, tem o som alto, como já falei, e ninguém faz nada. Tenho um projeto que endurece a fiscalização e a punição para perturbação de sossego, porque o respeito ao próximo também é ordem pública.

Aqueles que me conhecem sabem que acho que a cidade tem de ser para todos e temos de ter lazer, temos de poder sair, nos divertir e relaxar. Mas a cidade, como eu disse, tem de ser p ara todos: para aqueles que querem se divertir e também para aqueles que querem descansar, ler um livro, ver TV, ficar em casa com a sua família.

Por fim, vamos falar dos postes da fiação. Depois de toda a chuva é a mesma história: apagão e caos. Um fim de semana sem luz causa mais de um bilhão de prejuízo. E o dado é claro: onde a fiação já é subterrânea não existe problema, simplesmente não existe. Obviamente, enterrar os fios não é barato. É um projeto de longo prazo, mas, como digo, é importante que se comece e que se coloque no planejamento.

Não vou ver a cidade que gostaria com os fios enterrados, mas uma criança que nasce, hoje, na cidade de São Paulo, dentro de 50 anos, vai ser um adulto que vai ver a cidade com seus fios enterrados e sem o caos que está acontecendo todas as vezes que chove.

Quero uma cidade onde possamos andar na rua com segurança, sem medo, estacionar sem ser ameaçado ou extorquido e dormir em paz. Isso parece ser o básico. É para isso que pagamos os impostos. É para isso que agora está chegando o carnê do IPTU e que todos vocês vão ter de colocar a mão no bolso. É exatamente por isto que o pagamento dos nossos impostos precisa funcionar: para que tenhamos segurança, sossego, para que não sejamos extorquidos, para que possamos ter uma cidade boa para todos.

Muito obrigada, Sr. Presidente. Obrigada a todos.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - MDB) - Obrigado, nobre Vereadora Cris Monteiro.

Tem a palavra, pela ordem, para um comunicado de liderança, o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da Rede Câmara SP, subo à tribuna para falar pela liderança do PSOL e dizer que, amanhã, quarta-feira, teremos o retorno das aulas na rede municipal de educação da cidade de São Paulo.

Infelizmente, vamos voltar às aulas com déficit de profissionais da educação: professores do quadro de apoio, ATEs. E nossas crianças, novamente, como falávamos no finalzinho do ano passado, vão começar o ano de 2026 com o déficit de professores e tendo de ficar em salas lotadas, juntar as salas, porque há um déficit de professores da rede municipal.

Temos, pasmem vocês que estão nos acompanhando, dois concursos públicos realizados, aprovados pela Câmara Municipal: concurso de PEI e concurso de ATE, auxiliar técnico de educação. Os concursos foram feitos, os recursos foram destinados para esse concurso, os aprovados estão lá classificados e falta a convocação dos aprovados. Falta, simplesmente, a convocação dos aprovados no concurso de PEI e de ATE para que as nossas escolas tenham os profissionais de educação em número suficiente para que alcancemos uma educação pública de qualidade.

Então faço esse apelo ao Prefeito Ricardo Nunes. O processo está lá para assinar e liberar. Convoque já os aprovados dos concursos públicos.

Outro tema, Sr. Presidente, diz respeito, e é muito grave, à JEIF, que significa Jornada Especial Integral de Formação das professoras e dos professores do município de São Paulo, que aderem a uma jornada de formação e tem uma repercussão salarial em função dessa indicação. E esses professores, essas professoras, que estavam há 10, 15, às vezes, 20 anos nessa jornada de formação e que por motivo de saúde, pelas condições de trabalho que exercem dentro da sala de aula, ficaram doentes e foram readaptados, porque não conseguem mais ficar dentro da sala de aula, mas estão dentro de uma atividade pedagógica dentro da escola, esses professores perderam a JEIF. O Prefeito Ricardo Nunes, com a Lei 18.221, tirou o direito à JEIF desses profissionais da educação, professores e professoras que dedicaram e dedicam as suas vidas à educação pública na cidade de São Paulo.

Então é lamentável que a Prefeitura de São Paulo abandone esses profissionais da educação dessa maneira. Nós, do Coletivo Educação em Primeiro Lugar, ingressamos com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra esse absurdo que foi feito na cidade de São Paulo. E vamos cobrar do Prefeito Ricardo Nunes, para que tenhamos uma reparação, para que todas as professoras e professores readaptados possam fazer jus à jornada de formação, que quer dizer melhoria da qualidade, aperfeiçoamento das professoras, dos professores, para que tenhamos um melhor atendimento na ponta para as nossa crianças e adolescentes.

E também, Sr. Presidente, não poderia terminar sem deixar de falar que a Prefeitura de São Paulo, o Prefeito Ricardo Nunes, anunciou uma consulta pública, uma farsa de uma consulta pública, no mês de janeiro, quando os profissionais das escolas estavam em recesso, quando não havia a mobilização da população, para privatizar as EMEFs da cidade de São Paulo. Anunciou três escolas que serão privatizadas. Quer entregar a gestão da escola pública, das EMEFs, nos moldes que temos nos CEIs conveniados, que o próprio Tribunal de Contas do Município de São Paulo já disse que a qualidade é inferior à qualidade da rede direta de atendimento.

Mas o Prefeito Ricardo Nunes, ao arrepio da lei, ao arrepio da Constituição Federal, anuncia que vai privatizar o Ensino Fundamental da cidade de São Paulo, sem o amparo constitucional. Vejam, um Prefeito fora da lei, fora da Constituição Federal, que não permite que o dinheiro público seja destinado às escolas de Ensino Fundamental. O Prefeito Ricardo Nunes vai fazer como fez no Liceu Coração de Jesus, que quis ajudar uma escola particular, que colocou recurso público em uma escola particular. E depois se utiliza desse discurso para dizer que nessa escola, nesse modelo o índice é bom, a qualidade é boa. Mas S.Exa. se esquece de dizer que o conjunto da educação pública da cidade de São Paulo precisa de investimento, precisamos da convocação dos aprovados nos concursos públicos, precisamos da redução do número de alunos na sala de aula - salas com 28, 32 alunos, quatro ou cinco com deficiência, e apenas um professor. É disso que precisamos: investimento, mais profissionais de educação, mais AVEs, auxiliares de vida escolar, para que tenhamos, de fato, uma inclusão na cidade de São Paulo.

Então é disso que precisamos. Não precisamos de privatização. A privatização está sendo questionada no modelo do Paraná, no modelo de Minas Gerais. E aqui vamos questionar também no Ministério Público, porque o Sr. Prefeito, que está se mostrando um bolsonarista, quer copiar as ações do Governador Tarcísio de Freitas, do Governador Ratinho Junior, do Governador Romeu Zema, mas aqui, na cidade de São Paulo, não. Aqui, temos de respeitar a lei, e vamos fazer com que isso aconteça, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - MDB) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Pastora Sandra Alves.

A SRA. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de registrar e agradecer a presença da Força Jovem do União Brasil, Anderson, Gustavo e Felipe, e também do Vereador Jonatas Alves, da cidade de Boituva.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - MDB) - Muito obrigado, nobre Vereadora.

Parabéns aos companheiros.

Tem a palavra, pela ordem, para um comunicado de liderança, o nobre Vereador Adilson Amadeu.

O SR. ADILSON AMADEU (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, nobres Vereadores, todos os funcionários desta Casa, desejo um feliz ano de 2026, com muito trabalho para todos; e nós fazendo o melhor para a cidade de São Paulo como parlamentares que somos. E também torço pela recuperação 100% do Sr. Presidente, amigo querido, Ricardo Teixeira.

Eu estou feliz da vida por estar aqui. E quero completar, na vida parlamentar na Câmara Municipal, mais esta legislatura perto dos senhores.

E algo que já tinha falado na reunião de Líderes, que gostaria de fazer todos saberem, é que tenho 98 projetos já aprovados, sancionados, mas tenho ainda mais 200 ou 203 que estão tramitando nas comissões. E aos colegas Vereadores que quiserem analisar os projetos que criei para a cidade de São Paulo, gostaria de dizer que todos podem estar comigo como coautores. Eu ficaria feliz, porque o Parlamento é isso: é o parlare , é falar e tentar fazer o melhor para a cidade.

A cidade de São Paulo caminha. O Prefeito Ricardo Nunes tem feito o trabalho. Eu tenho acompanhado e quero fazer muito mais.

Todos os meus projetos são em diversas áreas - saúde, educação, área social, lazer.

Aliás, um projeto meu, sancionado pelo Sr. Prefeito, é o projeto para inaugurar o Parque da Mooca, uma área de 48.960 metros, em um lugar muito privilegiado, muito perto de tudo, para onde as pessoas da cidade de São Paulo poderão se deslocar e aproveitar o espaço.

Eu também tenho estado com alguns secretários. E quero elogiar todos os secretários que realmente me atendem e com os quais converso sobre o melhor que pode acontecer para a cidade de São Paulo.

Nós, que somos parlamentares, procuramos fazer o melhor, e eu não escondo que tenho feito muito trabalho na área do táxi.

Eu estive, agora, recentemente, com o Secretário Celso Caldeira, a quem agradeço pelo carinho, e também aos seus assessores, e ao Diretor do DTP – Departamento de Transportes Públicos. E quero falar que eu vou precisar muito, mas muito mesmo, do Sr. Secretário e da Direção do DTP, porque levamos várias pautas que precisam urgentemente ser atendidas.

A categoria passa por um momento em que precisa da regulamentação das transferências de alvarás, algo que já aconteceu em Brasília, mas que aqui ainda não começou, que é a Lei 15.271, aprovada no final do ano. E agora precisamos ver como começar a resolver essa situação no município, porque temos muitos e muitos colegas taxistas que estão aguardando essas transferências.

No passado muito próximo, em 2024, nós fizemos pelo gabinete, atendemos, e sempre procuramos fazer, a documentação, mandando-a praticamente pronta para o DTP, em mais de quatro mil casos. E agora existe essa demanda da categoria que o Secretário, com muita habilidade, e o Diretor do DTP deverão, sim, atender.

Em algumas cidades já foi regulamentado. O Brasil já começou a pôr para a frente.

Temos também o sorteio de alvarás - quase 2.500 permissões que estão paradas na Prefeitura que podem ser autorizadas, porque o Prefeito Ricardo Nunes já tinha falado desse sorteio.

Outro ponto importante da Prefeitura é, na verdade, o contrato, que não alavancou, está parado. Somente a cidade de São Paulo, hoje, não tem um aplicativo para o táxi.

As empresas estão brincando com a categoria, brincaram com este Vereador e têm que parar de brincar. Inclusive, pedi ao Sr. Prefeito no domingo, quando estive com S.Exa., para falar com o Secretário de Transportes para que esse contrato seja realmente cancelado, já que as pessoas que estão no contrato até agora não fizeram nada nesses dois anos e meio, e um novo chamamento deve ser feito, porque não é justo a categoria ter que usar até outros aplicativos vizinhos para poder andar na cidade de São Paulo.

Gostaria realmente que acontecesse o melhor. As coisas andando, logicamente, fico feliz como parlamentar, porque estou atendendo à população e a um público que sempre acreditou em mim. Vou completar 24 anos que estou no Parlamento da cidade de São Paulo, na Câmara Municipal, e essa é uma maneira de me sentir bem, como hoje com os Colegas, que realmente estão fazendo a diferença. E eu acompanho o trabalho dos colegas Vereadores, e aproveito para parabenizar a todos. Também digo que São Paulo cresce a cada segundo e, dessa forma, eu, como Vereador, quero que as coisas andem.

Estarei, nos próximos dias, com outras pautas e falando da cidade, de tudo o que está acontecendo e logicamente que nós precisamos, num momento como este, Srs. Vereadores - Vereadora Amanda Vettorazzo, a nossa futura Senadora -, que nós precisamos fazer uma comissão permanente. É um gosto que tenho, como estou esticando 24 anos no Parlamento, precisaríamos fazer uma comissão, porque todos nós deveríamos acompanhar todos os contratos, recentes e passados, da cidade de São Paulo. Porque tem muito contrato, apesar de ter o Tribunal de Contas - e eu admiro muito os cinco conselheiros -, mas neste Parlamento, talvez até tenha passado um transatlântico, no final do ano, e eu, com o meu caiaque.

Então nós precisamos observar isso. Fazer, sim, uma bela comissão permanente, com todos os partidos, para ver todos esses contratos, que são lindos, maravilhosos, conheço-os e estou analisando um por um. E gostaria de trazer aqui, sempre para alertar os senhores, independente de PT, PSOL, PSDB, PL e União. E eu vou falar, deixar claro que precisamos não de binóculos, mas, sim, de estarmos presentes em tudo o que acontece na cidade de São Paulo.

Meu muito obrigado. Sorte para todos os senhores, sucesso e um ano maravilhoso a todos os funcionários desta Casa. Sem eles, Vereador Paulo Frange, que é um veterano, e Srs. Vereadores, esta Casa não anda. Parabéns a todos.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - MDB) - Obrigado, nobre Vereador Adilson Amadeu.

Tem a palavra, pela ordem, para um comunicado de liderança, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Obrigado, Vereador Paulo Frange, que está presidindo a sessão no dia de hoje.

Primeiro, aproveito a oportunidade e cumprimento todos os colegas Vereadores, aqueles que estão na galeria do plenário, aqueles que também nos acompanham pela Rede Câmara SP, pelo Diário Oficial , pelas redes sociais, enfim, todos aqueles que têm a oportunidade e gostam de ouvir o debate na Câmara Municipal.

O assunto que trago, no dia de hoje, é sobre mobilidade urbana, que foi um tema importantíssimo no último ano, em 2025. Foi nesta Casa que fizemos várias audiências públicas, tratamos desse assunto e vamos continuar falando sobre ele, mesmo porque saíram os últimos resultados das pesquisas e tivemos analistas falando sobre o problema da mobilidade na cidade de São Paulo.

A cidade de São Paulo é uma metrópole marcada por um intenso fluxo de veículos e pedestres e, por essa razão, as políticas de segurança viária são fundamentais para preservar vidas no trânsito. No entanto, os dados mais recentes do Infosiga-Detran mostram que a segurança enfrenta um cenário extremamente grave.

Em 2025, a capital paulista registrou 1.034 mortes no trânsito, o segundo maior número de óbitos desde 2015, superando inclusive os índices de 2024, quando foram registradas 1.029 mortes. Esses números demonstram que, apesar dos discursos oficiais, a violência no trânsito segue em patamares inaceitáveis.

Esse cenário tem sido uma preocupação constante. Já foi tema de diversas manifestações que fiz, ao longo do último ano, tanto desta tribuna quanto na Comissão de Trânsito e Transporte. A persistência dos índices elevados revela, de forma clara, que as respostas adotadas até aqui não têm sido suficientes para reduzir de maneira constante as mortes no trânsito na cidade de São Paulo. Nesse quadro, um dado que chama a atenção é a vulnerabilidade dos motociclistas. Em 2025, formaram o grupo com maior número absoluto de vítimas fatais da cidade: são 475 mortes; seguido pelo grupo dos pedestres, que somou 410 vítimas. Esses dois grupos concentram a maior parte das mortes no trânsito paulistano, e deveriam ser prioridade absoluta nas políticas públicas de segurança viária.

Nesse contexto, é preciso falar com responsabilidade sobre a Faixa Azul, apresentada como uma das principais estratégias voltadas aos motociclistas. Dados públicos e análises acadêmicas, inclusive estudos conduzidos por pesquisadores da USP, indicam que a Faixa Azul não tem demonstrado eficácia consistente na redução de sinistros e mortes. Em algumas vias onde foi implantada não houve queda significativa dos acidentes, e em determinados trechos observa-se, inclusive, o aumento de ocorrências envolvendo motociclistas. Isso evidencia que pintar asfalto não salva vidas quando não há um conjunto articulado de políticas públicas fiscalizadas, efetiva redução segura de velocidade, readequação do desenho viário, campanhas educativas contínuas e investimentos estruturais na proteção dos usuários mais vulneráveis.

Os dados do Infosiga reforçam que a segurança viária precisa voltar ao centro da agenda pública da cidade de São Paulo. Estamos falando de vidas perdidas, famílias destruídas e custos sociais e econômicos enormes para o sistema de saúde e para toda a sociedade.

A tragédia diária no trânsito paulistano exige respostas urgentes, coordenadas, baseadas em evidências para que motociclistas, pedestres e ciclistas e todos os usuários de vias possam circular com segurança e dignidade nesta cidade. Vidas no trânsito importam. Por isso fica claro que é preciso, com certa urgência, mudar a forma de investimento em mobilidade urbana nesta cidade. O que nós estamos acompanhando é que foi criada a Faixa Azul, foi uma alternativa. E, portanto, está claro que ela não foi eficaz para resolver o problema. É preciso mais investimentos. É preciso que o Sr. Prefeito dê uma atenção especial, contrate um estudo para poder fazer investimento adequado e resolver essa questão de uma vez por todas. Essa é a preocupação.

Eu tenho certeza de que, com base no que nós apresentamos no ano passado e no que está acontecendo hoje, precisamos com urgência preparar algo que, de fato, resolva o problema dos acidentes na cidade de São Paulo.

Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - MDB) - Obrigado nobre Vereador Senival Moura.

Tem a palavra, pela ordem, para um comunicado de liderança, a nobre Vereadora Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Obrigada, Sr. Presidente. Volto a esta tribuna para noticiar, com muita alegria, que ontem protocolizei mais um projeto nesta Casa. O projeto já foi publicado no Diário Oficial de hoje sob o nº 52/2026. É um projeto que versa sobre os direitos e os cuidados com pessoas com deficiência.

Ao lado de minha assessoria, realizamos várias visitas a hospitais, visitas aos SAICAs, ao Centro TEA, visitas a entidades que acolhem pessoas acometidas das mais diversas doenças e deficiências. Com base nessa vivência, nesse trabalho de campo, apresentamos esse projeto estabelecendo alguns pontos, algumas modificações, e peço a análise carinhosa e o apoio dos Pares.

Num primeiro momento, estamos reconhecendo e instituindo uma semana de campanha de conscientização relativa à miopatia nemalínica, que acomete muitas crianças, gerando fraqueza muscular e dificuldade no desenvolvimento. Recebemos aqui o Vereador Vítor, de Viterbo, que compartilhou conosco a lei que aprovou, em sua cidade, instituindo essa semana de conscientização. Estamos, nesse projeto de lei, propondo também essa mesma semana em São Paulo, na última semana de maio.

Porém, ao lado dessa propositura, estamos também sugerindo, pedindo, propondo, querendo instituir por lei que os Centros TEA... Hoje temos um Centro TEA municipal na zona Norte de São Paulo, mas outros serão construídos em outras áreas da nossa Capital. Aprovamos, no final do ano passado, um orçamento de 80 milhões de reais para essa finalidade. Eu quero, mediante esse projeto, que os Centros TEA também atendam crianças acometidas por doenças neuromusculares, neurodegenerativas, miopatias de toda ordem, várias doenças que acometem crianças e prejudicam seu desenvolvimento.

Hoje, na Capital, existe uma preocupação legítima em diagnosticar essas doenças, mas não temos um tratamento de longo prazo efetivo para essas crianças. Isso acontece inclusive em situações mais comuns, infelizmente, até acarretadas pela imposição do parto normal, que são os casos de paralisia cerebral. Não temos tratamentos contínuos, por exemplo, com fisioterapeuta, com terapia ocupacional.

Temos diagnóstico. Então existe todo um leque de legislação determinando, obrigando a realização do teste do pezinho. Tem até punição prevista no próprio ECA para quando não se realiza o teste do pezinho. Iniciaram com o teste do pezinho muito pontual, mas hoje há um leque de exames, na verdade, com possibilidade de diagnosticar uma série de doenças. Mas, uma vez feito o diagnóstico, não temos tratamentos efetivos.

Então estou sugerindo que o Centro TEA, que hoje é voltado exclusivamente a pessoas que estão no espectro autista, possa atender crianças e adolescentes acometidos por outras doenças, sobretudo doenças raras, neuromusculares, neurodegenerativas. Nesse projeto, estou propondo que haja fisioterapeutas em tempo integral nos Centros TEA. Quando fiz a visita, havia neurologistas, mas existe um temor, ao ter uma equipe de saúde ali presente, atendendo, de transformar aquele equipamento em equipamento de saúde. Hoje é um equipamento ligado à Secretaria da Pessoa com Deficiência.

Estou sustentando, no projeto, que o simples fato de ter fisioterapeutas - e esta é uma proposta - não transformará aquele Centro necessariamente num equipamento de saúde. Fiz reuniões na Secretaria da Saúde, na Secretaria de Assistência Social, na Secretaria da Pessoa com Deficiência, e as três pastas reconhecem que existem pontos de convergência, existem pontos de contato.

Tanto é assim que, no final do ano passado, essas três pastas estavam em conversas contínuas com o Ministério Público.

Existem setores que ficam no limbo e essas doenças degenerativas estão nesse limbo, porque elas requerem um atendimento que vai além do atendimento de saúde.

Então nós estamos prevendo nesse projeto a criação dessa semana, o atendimento dessas crianças e adolescentes no centro TEA e a presença de fisioterapeutas. Estamos prevendo também a construção, que foi abraçada tanto no PPA como na LOA, das Instituições de Longa Permanência para pessoas acamadas com menos de 60 anos.

Nós debatemos muito, nas audiências públicas do orçamento, esses casos que também se encontravam em um limbo, mas, hoje, nós conseguimos. Os Colegas acolheram e abraçaram a emenda que eu propus e nós conseguimos criar a rubrica no orçamento. Então, já existe previsão. Nós queremos construir, tirar do papel e colocar na prática essas Instituições de Longa Permanência que o projeto prevê.

Quando a Casa aprova um projeto desses, a Prefeitura fica mais do que autorizada a agir. Já está autorizada pelo orçamento, mas, com a lei aprovada, fica mais do que autorizada.

Então são esses três pontos, mas tem um quarto que, se eu tiver a oportunidade de voltar à tribuna, pois já acabou o meu tempo...

- Assume a presidência o Sr. João Jorge.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Pode concluir, nobre Vereadora.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Nesse mesmo projeto, em virtude das visitas que tenho feito já há muitos anos aos SAICAs, inclusive quando era Deputada Estadual - e a nobre Vereadora Marina Bragante vai querer me bater na saída -, há a proposta de que a pasta da SMADS possa, por meio das equipes multidisciplinares, encaminhar crianças e adolescentes que tenham alguma questão mental, alguma deficiência intelectual, alguma situação que faça com que a convivência fique insustentável, para uma unidade do SAICA diferenciada, que conte com uma equipe multidisciplinar mais preparada e mais presente.

Eu encontrei muitas situações concretas de agressões, até de crianças maiores atirando bebês ao solo, por força de uma questão mental, de uma deficiência.

Não estou querendo estigmatizar essas crianças. É apenas uma maneira de inclusão, com o pé na realidade.

Então é um projeto pequeno, mas que contempla vários pontos, todos objetivando proteger, em especial, crianças e adolescentes que precisam de maior atenção.

Peço a leitura pelos Pares. Isso aqui é uma fábrica de leis, o projeto entra de um jeito e sai de outro completamente diferente. A experiência, as sugestões e o carinho de cada um vai ser muito bem recebido.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereadora.

Tem a palavra, pela ordem, para um comunicado de liderança, a nobre Vereadora Marina Bragante, que já pode até rebater a nobre Vereadora Janaina Paschoal.

A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) - (Pela ordem) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, nobres Colegas.

Primeiro, eu queria declarar que eu não baterei em ninguém, nem pretendo ao longo do ano. Eu nunca bati, inclusive. Tento ser da paz em todos os momentos, apesar de, de fato, discordar da proposta dita, pois não li ainda.

Bom, eu queria começar esta primeira sessão do ano desejando que tenhamos um grande ano e que possamos, efetivamente, não nos esquecer das lutas que temos no nosso país, que são relevantes e que afetam a vida de todos. E que nós, enquanto Parlamento da cidade, possamos nos debruçar nos desafios de São Paulo, que não são poucos, não são pequenos e nem são simples de serem enfrentados.

Aproveito para desejar melhoras para o nosso Presidente Ricardo Teixeira e desejar boa sorte para o Presidente João Jorge.

No começo do ano, pensando um pouco nos diferentes desafios que temos, elenquei alguns e queria compartilhar com todos vocês para que nós não nos esqueçamos do que São Paulo está enfrentando.

Primeiro, obviamente, como todos já devem esperar, a emergência climática. Temos na cidade - já começou este ano e certamente se estenderá ao longo do ano - desafios com relação às enchentes e à falta de água. E isso, obviamente, não é responsabilidade só municipal, mas o município também precisa entender o impacto da falta de água na vida dos munícipes e pensar junto ao estado, como iremos resolver e planejar melhor, como temos planejado a falta de água em períodos de calor intenso. Aqui um recorte especial para as crianças, no momento em que elas estão na escola, que o município pode, deve e, tenho certeza, de que irá pensar sobre isso este ano.

Outro tema, absolutamente relevante para a nossa cidade, é o combate à violência. A sensação da população, diferente do que a PM fala, é de que o número de assaltos e furtos tem crescido e estes têm ficado cada vez mais violentos. Eu estive ontem, no Conseg Pinheiros para acompanhar um pouco essa discussão, entender de como o mandato pode somar nesse processo, mas em especial, ao feminicídio, crime que cresce na cidade e que, no ano passado, cresceu no Estado de São Paulo. É um crime de responsabilidade de todos nós, sejam mulheres, sejam homens, município ou estado. Sim, precisamos meter a colher em briga de casal quando a violência está acontecendo, para proteger todas as mulheres.

Mais um desafio gigantesco. Como construímos uma cidade, que é tão diversa como São Paulo, pensando nos desafios de transporte, de trânsito, investindo em transporte público; nos desafios da saúde, nos desafios com relação ao barulho que a cidade gera e como isso impacta a vida de muita gente, seja quem está no hospital ou quem não consegue dormir à noite. Essa noite eu não consegui dormir por causa da Sabesp na minha rua. Seja a necessidade da população de entrar em contato com a natureza, que está cada vez mais difícil, em grande parte, dos parques da nossa cidade. Enfim, temos muitos desafios. Acredito que estamos, presencialmente, no plenário, e isso é importante para poder, de fato, encontrar espaços de convergência.

Hoje, quero focar em um desafio que acontece daqui a uma semana, que é o Carnaval. Esse é um ponto que eu penso a cidade e o investimento no Carnaval, bastante diferente da atual Gestão. Para mim, Carnaval é, de fato, um momento em que celebramos a nossa cultura popular, em que reconhecemos uma festa histórica de muita alegria e conexão com a nossa cultura local. Estou falando, em especial, do Carnaval de São Paulo.

A Prefeitura tem falado muito sobre o maior Carnaval de São Paulo, e quais são os grandes megablocos que eles trazem, e isso tem gerado uma dificuldade bastante significativa para os blocos de rua, para aqueles que fazem o Carnaval a partir de São Paulo, do que temos como cidade dos nossos bairros, da nossa história, e isso está acontecendo agora. É importante que possamos debater se queremos um Carnaval que traz gente para cantar, que nem sabe, exatamente, o que é Carnaval, que nem tem histórico com o Carnaval ou se queremos um Carnaval que invista na cidade e que tenha, também, espaços para o megabloco. Essa é uma discussão relevante para nós. Outro desafio do Carnaval é a gestão de resíduos.

Sr. Presidente, vou precisar de mais dois minutinhos.

E por último, não menos importante, mais uma vez falar de feminicídio e de violência contra a mulher nesse período que cresce. O Carnaval de Rua, ele constitui uma das maiores expressões da cultura popular brasileira, promovendo a democratização do espaço público. É lindo ver a nossa cidade ocupada por tanta gente, por tanta alegria, a inclusão, a diversidade, a memória e a identidade coletiva. Deus me livre de não ser brasileira, principalmente, na época de Carnaval.

A cidade de São Paulo possui uma dinâmica própria do Carnaval, distinta de circuitos existentes em outras capitais, como Salvador, Recife. Aqui, a nossa especificidade, a forma com que isso acontece em São Paulo, exige atenção redobrada para a organização, para assegurar a integridade dos foliões e para entregar a cidade para todo mundo, inclusive para aqueles que não curtem o Carnaval. É preciso encontrar um espaço onde possamos nos divertir, e, também, quem não goste e vive na cidade, possa ter um momento de silêncio e contemplação.

Além do aspecto cultural, ele fortalece também a economia criativa, gera emprego, fomenta o turismo, mobiliza a ampla estrutura logística e institucional, movimenta recursos bastante significativos para a nossa capital.

O Observatório do Turismo, da SPTuris, no ano de 2025, divulgou os seguintes dados. A gente tem 16 milhões de foliões, que, enfim, acho um número tanto quanto grande, e cerca de 14 milhões de reais. Exigindo, então, a atenção da Prefeitura, especialmente para o fomento dos médios e pequenos blocos, que dão vida ao Carnaval para além dos megablocos, que têm muito mais facilidade de captar.

Os blocos têm feito um lindo trabalho de ir atrás para captar, de empreender para que eles sejam reconhecidos com o que já executam na cidade. É muito bonito ver os blocos de Carnaval conseguindo patrocínio, mas a cidade precisa reconhecer e apoiar, entendendo que o Carnaval popular de rua em São Paulo é essencial para a nossa cidade. Haverá investimento de 30,2 milhões pelo patrocinador.

E, aqui, falando sobre resíduos. Ainda que o Edital e o Guia não tenham previsto a obrigatoriedade na gestão de resíduos, vemos o esforço da Amlurb para garantir que os catadores façam parte da cadeia do Carnaval. Esse é um período em que o catador, se conseguir fazer o trabalho dele de forma decente durante todo o Carnaval, muda o ano dele. Ele capta muito mais recurso, porque tem muito mais gente na rua. E, portanto, uma cidade que é tão desigual e que quer ser menos desigual precisa reconhecer o trabalho dos catadores e das catadoras e facilitar e dar apoio. E há um incentivo para que o patrocinador faça essa gestão com a Ancat. Estamos acompanhando desde o ano passado e seguimos acompanhando este ano.

Por fim, o estado de São Paulo registrou, em 2025, o maior número de feminicídios desde o início da série histórica, em 2018. Em todo o ano, os registros chegaram a 270, o que representa um aumento de 6,7% em relação a 2024, quando houve 253 registros. As mulheres ainda estão submetidas a grande risco e violência.

E, assim, o Carnaval é uma festa, mas é também um espaço de resistência e de construção coletiva. Então, que o Carnaval de 2026 seja o Carnaval zero assédio, zero violência, zero feminicídio. Vamos lutar em todas as instâncias contra toda e qualquer forma de violência. Ninguém vai nos calar e não vão nos matar. Estaremos juntas e unidas. Bom Carnaval para todos nós.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra, pela ordem, para um comunicado de liderança, o nobre Vereador Silvinho Leite.

O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Boa tarde a todos e a todas. Boa tarde ao nosso Presidente em exercício, João Jorge; à Rede Câmara SP e a todos os nossos telespectadores.

Antes de iniciar a minha fala, registro meus votos de pronta recuperação ao nosso Presidente Ricardo Teixeira. Falei com S.Exa. ontem à noite, às 22 horas, tinha acabado de sair de uma consulta. E sei o que é, porque já passei por isso. Dói muito. Então, meu Presidente Ricardo Teixeira, espero poder vê-lo logo nesta Casa.

Agradeço a Deus também, e peço para que nos abençoe e ilumine muito as nossas vidas para este novo ano de trabalho que se inicia.

Retorno a esta tribuna, após o recesso parlamentar, com a energia renovada e convicção de que 2026 será um ano de muito trabalho, conquistas históricas para a nossa São Paulo. O trabalho nas ruas, ouvindo a nossa gente e as nossas demandas, das nossas quebradas, não parou um segundo sequer.

Inicio este ano também, este ano legislativo, inspirado por dois momentos marcantes.

Dia 27 do mês passado, foi aniversário do nosso sempre eterno Presidente, Vereador Milton Leite, 70 anos de idade, 28 anos de Câmara Municipal, 45 anos de história política, um homem que deixou um legado muito grande. Então eu vou reforçar meus parabéns ao meu grande professor, meu amigo, Vereador Milton Leite, Presidente da nossa Casa.

Ontem, nós tivemos a primeira abertura da Copa Libertadores de Futebol para Amputados. Graças à emenda do nosso Deputado Milton Leite Filho, conseguimos trazer uma modalidade tão importante e esportiva para a cidade de São Paulo.

A abertura ocorreu no clube Esperia, com o nosso Secretário de Estado de Direitos da Pessoa com Deficiência, Sr. Marcos; com a Sra. Silvia Grecco, nossa Secretária Municipal da Pessoa com Deficiência; com a Coronel Helena, da Secretaria de Esportes do Estado; e várias outras autoridades. Queria mandar um abraço para o Osvaldo, do Esperia, que nos recebeu no clube, onde será realizada a Copa Libertadores esta semana toda. Trata-se de um evento muito bacana, viabilizado pela emenda do Prefeito Ricardo Nunes. Começaremos o ano bem, trabalhando bem.

O meu retorno é marcado, também, por um olhar atento e por muita preocupação com os nossos bairros, que ainda sofrem com alagamentos e enchentes.

Registro a minha profunda tristeza pela perda do casal de idosos, o Sr. Marcos da Mata Ribeiro e a Sra. Deusdete da Mata Ribeiro . Foi uma cena horrível que todos viram na televisão: aquelas pessoas que estavam próximas e que tentaram tirar o casal de dentro do carro, mas infelizmente não conseguiram, de modo que mais vidas foram ceifadas pelas enchentes. Queria deixar meus sinceros sentimentos à família e dizer que o nosso gabinete está à disposição e que continuamos trabalhando muito naquela região da zona Sul.

Logo na sequência, tive uma reunião com o Sr. Marcos Monteiro, Secretário da Siurb, e com a Sra. Adriana, Secretária-Adjunta, para vermos ações mais efetivas no Plano Municipal de Redução de Risco (PMRR). As tragédias só não foram maiores porque a cidade tem aplicado muito em obras de drenagem. Fez-se muito, mas ainda há muito a se fazer. O que acho que não podemos mais esperar é que tantas vidas sejam ceifadas. Já basta a do jovem Erick, ano passado, caso em que, infelizmente, até hoje, não conseguimos dar à família o conforto de localizar o corpo para que pudessem fazer um enterro digno.

Essas obras de drenagem, feitas na região de M’Boi Mirim, São Luís, Córrego do Piraporinha e Córrego Ponte Baixa, são um modelo eficiente que queremos replicar em toda a cidade; na região de Pantanal também, que vive com enchentes, não é, nobre Vereador Alessandro Guedes? É meio complicado.

Acho que devemos ter um olhar mais importante para nossa cidade e para essas obras de drenagem a fim de que não se percam mais vidas na cidade de São Paulo. Minha prioridade segue sendo cobrar soluções rápidas para os pontos críticos, garantindo que as famílias das áreas mais vulneráveis tenham segurança e dignidade, especialmente nesse período de chuvas.

Também, gostaria de poder contar com o apoio dos Pares - fizemos um podcast com o Vereador Isac Félix e falei com outros Vereadores -, para fazermos uma campanha muito grande e educativa junto à nossa população, junto às comunidades dos extremos em relação ao descarte irregular de entulhos, bagulhos, móveis velhos e lixo, pois isso impacta diretamente nessas enchentes, porque é o tipo de material que não passa na boca de lobo, não passa no córrego.

Ano passado, fizemos uma limpeza embaixo do Banco do Brasil: tiramos quadro de moto, motor de carro, até um cofre. Um absurdo. Isso não vem da chuva. Então gostaríamos de pedir, também, o apoio de todos da comunidade para que nos ajudem a poder ajudá-los. O Poder Público tem feito muito e tem muito para fazer; mas precisamos também do apoio da nossa comunidade.

Falando em proteção, não posso deixar de registrar meu mais profundo repúdio e indignação ao caso de crueldade com aquele nosso cachorrinho Orelha. Sou defensor da causa animal na Comissão, pai de pets e apoiador de algumas ONGs - não é por causa do Orelha; mas há casos como o do Orelha todos os dias. Quando não é o gato, é o cachorro; quando não é o cachorro, é o cavalo. Ou seja, é animal. Isso não é mais admissível em uma cidade como São Paulo, em um país como o nosso. É muito cruel e não podemos deixar que essas cenas de violência ainda ocorram no nosso país.

A causa animal é uma bandeira do meu mandato e, tenho certeza, do mandato de vários Vereadores e Deputados também. Que possamos fazer o melhor. Não aceitaremos mais impunidade para quem maltrata seres indefesos que só nos dão amor e lealdade.

Temos pautas decisivas pela frente sobre inclusão, infraestrutura contra enchente e defesa que nos faz ter voz, que são dos idosos, das mulheres e das crianças em situação de violência doméstica; mas esse mês de janeiro, esse início de ano ficou marcado pela continuidade do aumento do número de feminicídio.

Nós , que somos legisladores, como Vereadores, temos que abraçar essa causa e ajudar a diminuir esses números. Temos que fazer campanhas educativas, fazer com que leis sejam mais rigorosas e para que parem essas mortes, as agressões às mulheres, para que não venhamos todo o dia ver esses números absurdos destacados pela mídia.

O meu compromisso com São Paulo e com a proteção dos nossos animais está mais forte do que nunca. Juntos somos mais fortes e aqui, com este Vereador, a quebrada tem voz, a cidade de São Paulo tem voz e vamos trabalhar muito e arduamente para reduzir esses números, que só vem manchar a nossa imagem e a imagem da nossa cidade.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Muito obrigado a todos. É o que eu tinha para colocar aqui hoje.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereador Silvinho Leite.

Tem a palavra, pela ordem, para um comunicado de liderança, o nobre Vereador, e Líder de Governo, Fabio Riva que também está no shape novo.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Versão 2026.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Muito bom, parabéns.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Muito boa tarde, nobres Vereadores, público que nos assiste pela Rede Câmara SP.

Sr. Presidente, uma breve fala, só para desejar a pronta recuperação do nosso Sr. Presidente Ricardo Teixeira. Inclusive, cumprimento V.Exa. por estar presidindo a Câmara Municipal de São Paulo.

Assisti sua fala num veículo importante da televisão brasileira aqui de São Paulo, explicando e falando sobre a retomada dos trabalhos na Câmara; sobre tudo aquilo que queremos para nossa cidade, a importância das CPIs que estão em andamento nesta Casa. Tão logo montaremos as novas Comissões para o ano de 2026, as Comissões Ordinárias e as Extraordinárias. Então tenho certeza de que neste ano, mais uma vez, nós, nobres Vereadores e as nossas valorosas Vereadoras, iremos trabalhar muito em prol da população da nossa cidade.

Parabenizo também a nova Mesa Diretora, eleita em dezembro, mas que assumiu efetivamente agora, em janeiro. Este é o primeiro contato nesta nova legislatura.

E, Sr. Presidente, quero falar um pouquinho daquela pauta que é a minha missão de vida: Habitação. V.Exa. sabe que sou oriundo de um movimento popular de moradia na zona Noroeste da cidade de São Paulo, que é a Associação dos Trabalhadores Sem Terra de São Paulo, fundada pela Cleusa Ramos e pelo nosso sempre Vereador e sempre Deputado Estadual, e hoje Subprefeito de Pirituba-Jaraguá, Marcos Zerbini, por quem cheguei nesta Câmara, em 2001, como assessor jurídico.

Eu me lembro que todo início de legislatura os Vereadores sobem nesta tribuna para falar da pauta que defendem, daquilo que acreditam e que buscam para a cidade. Então falarei de moradia, de habitação.

Sabemos que os desafios de habitação na cidade de São Paulo são muitos, mas aprovamos na Câmara Municipal o Programa Pode Entrar, que hoje é capitaneado pelo nobre Vereador Sydney Cruz, que é o Secretário de Habitação, e pelo nosso Prefeito, que dá todas as diretrizes e um orçamento robusto para a habitação, para o ano de 2026, de 6 bilhões de reais aproximadamente.

Tenho certeza de que os movimentos organizados e o nosso movimento também têm as pautas de reivindicação. Fomos levar nossa reivindicação ao Sr. Presidente da Cohab e ao Sr. Prefeito Ricardo Nunes, que declarou um parceiro de primeira hora do movimento, e que já tem feito muito investimento, principalmente na infraestrutura dos loteamentos de interesse social que temos na região de Pirituba, do Jaraguá, de Perus e lá no distrito Anhanguera, no Morro Doce.

Temos muitas dificuldades, infelizmente, por parte da Sabesp que, muitas vezes, demora um pouco para colocar infraestrutura, mas que, recentemente, tivemos uma conversa com o Sr. Governador Tarcísio que, de pronto, restabeleceu essa linha direta com a Sabesp.

A Sabesp tão logo vai começar a colocar uma grande rede de água e de esgoto lá no loteamento chamado Alpes de Perus, que fica na entrada de Perus, que vai beneficiar mais de 800 famílias. Então esse trabalho que temos de organização das famílias, de compra coletiva de terra, auxilia o Poder Público, inclusive na política pública habitacional.

O Sr. Prefeito Ricardo Nunes reconhece a seriedade do nosso movimento, liderado pela nossa Sra. Presidente Cleusa Ramos, da qual tenho muito orgulho em ser coordenador e, hoje, como Vereador da cidade de São Paulo também represento esse movimento de luta, mas temos, nas reuniões de moradia, mais de 5 mil famílias que ainda têm o sonho de comprar um terreno ou ingressar no Programa Pode Entrar.

Temos dialogado muito, temos avançado, aliás o Prefeito tem feito várias entregas de moradias na cidade de São Paulo. Mais do que isso. Não só a habitação vive de construção de novas unidades, mas também se faz habitação com regularização fundiária, e a cidade de São Paulo é exemplo para o Brasil na regularização fundiária.

Vale lembrar que fomos protagonistas dessa nova lei, a de regularização fundiária, cujo projeto é de minha autoria, que, na verdade, dividi com vários Vereadores, dentre eles a Vereadora Pastora Sandra Alves. Essa lei propicia às famílias receberem a escritura da sua casa de graça. Ou seja, aquilo que as pessoas construíram com o suor do seu trabalho, que colocaram, que empreenderam na construção da sua casa, atualmente, através da Lei de Regularização Fundiária, sancionada pelo Prefeito Ricardo Nunes, essas pessoas recebem as suas escrituras de graça. As pessoas de baixa renda têm a matrícula do seu imóvel e, hoje, moram com dignidade, de posse desse documento.

Então essa foi uma conquista nossa e eu mesmo acabei tornando-me Vereador para continuar essa luta que começou lá com meu amigo e sempre Deputado Estadual Marcos Zerbini.

E, neste início do ano legislativo, Sr. Presidente, quero desejo a todos muito sucesso, mas muito trabalho. Vamos à luta, porque a habitação não é luta de um dia. Habitação é a luta de uma vida toda. Forte abraço.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereador Líder Fabio Riva, um lutador na área da habitação.

Encerrados os comunicados lideranças, passemos ao Grande Expediente.

GRANDE EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Primeira oradora do Grande Expediente é a nobre Vereadora Pastora Sandra Alves. V.Exa. tem até 15 minutos. V.Exa. fala quanto quiser em até 15 minutos, com direito aos apartes de Vereadores e Vereadoras, se assim os conceder.

Antes de lhe passar a palavra, vejo a nobre Vereadora Janaina Paschoal ao microfone de apartes.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Sim, Sr. Presidente, muito rapidamente. Apenas para corrigir o nome do Vereador de Santa Rosa de Viterbo. Na hora em que falei do projeto que protocolizei, mencionei o nome do Parlamentar. Como mencionei de memória cometi um equívoco. O nome do Vereador de Santa Rosa de Viterbo que veio falar sobre a miopatia nemalínica foi o Dr. Bruno Abachi.

Queria fazer essa correção e agradecer ao Vereador Bruno Abachi, de Santa Rosa de Viterbo.

Obrigada, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Registrado. Aproveito para também fazer um esclarecimento ao nobre Vereador Silvinho Leite, antes de passar a palavra à nobre Vereadora Pastora Sandra Alves. Vereador, os nomes que V.Exa. pediu para homenagear com o minuto de silêncio, tanto o casal, bem como das demais vítimas das enchentes, foram incluídos durante esse momento dedicado anteriormente.

Tem a palavra a nobre Vereadora Pastora Sandra Alves.

A SRA. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde a todos. Boa tarde, meu querido Presidente Vereador João Jorge. Preocupada com um período ruim, infelizmente, para o Presidente Ricardo Teixeira, mas, ao mesmo tempo, feliz por ver V.Exa. estar à frente dos trabalhos, pois é muito capacitado para conduzir esa Casa de Leis. Seja bem-vindo e tenha certeza de que V.Exa. está igualmente em minhas orações.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Amém. Muito obrigado, Pastora.

A SRA. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) – Na pessoa da colaboradora, a nossa querida Elis, deixo um abraço a todos os funcionários desta Casa. Nas pessoas dos nossos queridos Vereadores Fabio Riva e Silvinho, deixo um abraço a todos os Vereadores desta Casa.

Faço uso desta tribuna nesta tarde. É com gratidão a Deus que abrimos o ano do Legislativo de 2026. Faço questão de registrar, com plena convicção, que os trabalhos dessa Casa não cessaram durante o período do recesso. Permanecemos atuantes, em constante diálogo, ouvindo a população e construindo soluções para a cidade de São Paulo, pois as demandas do nosso povo não entram em pausa.

O início de 2026 foi marcado por agendas intensas e profundamente conectadas com a realidade da nossa população. No dia 22 de janeiro, por exemplo, vivenciamos um momento extremamente significativo para Sapopemba e toda a região do entorno, com a realização do projeto Prefeitura Presente. Acompanhei toda essa agenda, cumprindo o meu papel de representação, articulação e, acima de tudo, de escuta ativa.

Destaco ainda a visita ao CEU Rosa da China; a inauguração do Parque Fazenda da Juta; a visita à obra da praça da Rua Gustavo Paiva, fruto de indicação do Conselho Participativo, bem como a presença no Hospital Municipal Dr. Benedicto Montenegro, onde hoje existem 69 vagas, estando em construção uma estrutura com potencial para 322 vagas. Trata-se de um grande investimento para a área da saúde.

Parabenizo o nosso Prefeito Ricardo Nunes, que não tem parado e trabalhado incansavelmente.

Também tive a oportunidade de participar da entrega do Residencial Estação Tolstói, com 216 apartamentos; e da entrega de aproximadamente 1.200 títulos de regularização fundiária, garantindo dignidade, segurança, cidadania e segurança jurídica às famílias, que hoje já têm sua escritura em mãos.

Parabenizo, mais uma vez, o Executivo, a minha querida Subprefeita Dida e todo o seu secretariado, bem como as equipes técnicas, pelo olhar atento e sensível a essa região. Trata-se de uma ação que reafirma uma diretriz fundamental de gestão: governar de perto, ouvindo as pessoas diretamente e acompanhando de perto a execução das políticas públicas.

Ainda no mês de janeiro, promovemos ações de conscientização em alusão ao Janeiro Branco, reforçando a importância do cuidado com a saúde mental. Tivemos um grande encontro com terapeutas e psicanalistas, em que diversos temas foram abordados, ressaltando que, com a mente sã, todo o corpo será são. E agradeço ao nosso eterno Presidente Milton Leite, que abriu espaço no diretório do União Brasil, no União Brasil Mulher, do qual sou presidente municipal, onde pudemos reunir diversas mulheres para debater essa pauta.

Também estive no CEU Papa Francisco. Não resisti e entrei na piscina com as crianças. Foi um momento ímpar, de muita empatia e acolhimento. Ao observarmos o carinho de cada profissional com aquelas crianças em período de férias, isso nos marca profundamente.

Tive ainda diálogo com profissionais da educação que atuam no CIEJA do Jardim Sinhá, que seguem com o ensino fundamental aberto, motivando e estimulando pessoas, que não tiveram oportunidade escolar no período regular, a retomarem seus estudos. As inscrições estão abertas para o ensino fundamental I e II. Convido todos a não ficarem de fora; afinal, ação aliada ao conhecimento transforma vidas.

Encerramos o mês de janeiro com a certeza de que, quando há diálogo, trabalho integrado e compromisso com as pessoas, os desafios se transformam em oportunidades e as oportunidades, em realizações concretas, que impactam positivamente a vida da população.

Minhas orações são para que todos os Vereadores e colaboradores desta Casa tenham um excelente e abençoado ano legislativo de 2026. Que esta Casa de Leis continue cumprindo, com excelência, responsabilidade e independência, o seu papel constitucional, consolidando-se como um espaço permanente de diálogo, fiscalização e construção de políticas públicas que alcancem quem mais precisa e promovam a transformação da realidade.

Neste início do mês de fevereiro, também parabenizo, mais uma vez, o Executivo pelo programa Smart Sampa. Sabemos que o número expressivo de feminicídios tem sido alarmante, mas cremos em uma política de segurança atuante, firmada e atenta à proteção da população do nosso querido estado de São Paulo.

Por fim, registro que, no ano de 2025, apresentei o Projeto de Lei nº 329, que trata do escárnio ou ridicularização a símbolos religiosos. Quero dizer para você, que é da matriz africana ou que é budista ou que é cristão ou que é católico: você não terá mais o desprazer, após o PL ser votado, de ver a sua fé sendo zombada nas ruas de forma carnavalesca. Religião merece respeito, sim.

E vamos defender sempre Deus, pátria e família. E não se esqueçam: se Cristo comigo vai, eu irei.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Muito bem, nobre Vereadora Pastora Sandra Alves, obrigado pela palavra.

Tem a palavra a nobre Vereadora Renata Falzoni.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde a todos e a todas. Espero que todos tenham passado um bom fim de ano, bom regresso do nosso recesso.

Particularmente, estou me sentindo na época em que eu ia para a faculdade. Quando acabavam as férias, voltávamos todos animados para o novo ano letivo. E estamos voltando. Voltamos ao trabalho a partir do dia 5 de janeiro.

Terminamos o ano de 2025 como um dos mais mortais no trânsito da história recente da cidade de São Paulo, o que é muito grave. Quero fazer aqui um balanço sobre o que foi. Peço o slide de número um, que é exatamente esse que está no ar.

- A oradora passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) - No Brasil, o trânsito mata mais do que arma de fogo na metade dos estados. Quem tem chamado a atenção para isso é a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego - ABRAMET, com dados do DataSUS e do Governo Federal. Este é o slide um. Agora, vamos para o slide dois.

Vemos que o estado de São Paulo é o que mais mata no trânsito em nível nacional, em números absolutos. São mais de cinco mil mortes no trânsito. Isso dá o dobro de mortes com arma de fogo, que giram em torno de 2.400 no estado de São Paulo. E vejam que absurdo: não estamos falando de números pequenos; estamos falando de milhares de pessoas que morrem ou no trânsito ou por arma de fogo.

Agora, no slide três, temos um recorte sobre a nossa cidade. De acordo com o Infosiga, o ano passado foi o segundo mais letal no trânsito desde a criação dessa entidade, que foi há 11 anos. Vejam o gráfico da esquerda: até 2020, tínhamos uma tendência de curva decrescente nas mortes - isso fruto de um trabalho muito amplo, não só das políticas públicas, mas principalmente das políticas de pressão da sociedade civil.

E essa curva é bem anterior, na verdade, à criação do Infosiga. Nessa época, a CET ainda monitorava os dados. Tínhamos o departamento de monitoramento de mortes no trânsito, feito pela CET. Os números vinham caindo desde a gestão Kassab, a partir de 2010 e 2011. A partir de 2017, na base do lema “Acelera”, a queda nas mortes é estancada e volta a crescer logo após a pandemia. E não parou mais.

No gráfico à direita, vemos que as principais vítimas são motociclistas e pedestres. As mortes de pedestres sempre lideraram, o que é um absurdo. A pessoa mais frágil no trânsito é a que mais morre nas ruas da nossa cidade. Mas desde 2020 houve uma inversão, quando os motociclistas passaram a ser as maiores vítimas no trânsito. Isso não quer dizer que houve um decréscimo de mortes de pedestres. Pelo contrário, continuou a aumentar o número de mortes de pedestres e aumentou absurdamente a morte e a lesão final com morte dos motociclistas.

Vejam que chocante: em 2025, a soma de pedestres e motociclistas corresponde a mais de 85% das mortes nas ruas da nossa cidade.

No slide 4, apontamos que pouco se fala das mortes daqueles que sobreviveram e que estão lesionados. É um número muito maior de pessoas que sobrevivem, o que é ótimo, porém isso tem uma enorme sobrecarga no SUS e em toda a sociedade paulista, paulistana e brasileira.

Quando olhamos para os dados das vítimas feridas no trânsito, o patamar é surreal. Para que os senhores tenham ideia, se juntarmos todas as pessoas que foram feridas no trânsito nos últimos sete anos, daria para lotar os sete estádios de futebol que nós temos na capital paulista. E, para conseguirmos alocar todos, teríamos que incluir o Estádio Nicolau Alayon, do Nacional Atlético Clube e o próprio estádio Juventus.

A comparação com o futebol é interessante, porque todo ano nós ficamos naquela torcida para que os números caiam, mas só sobem.

Diferentemente do futebol, a segurança viária é um jogo no qual temos que entrar em campo. É preciso jogarmos todos juntos. E a cidade de São Paulo já fez bem, já adequou as velocidades máximas nas principais avenidas.

Hoje, a velocidade máxima é de 50 km/h, que é o limite recomendado pela Organização Mundial de Saúde para os centros urbanos. No entanto, essa é a parte já equacionada. Nesse sentido, o limite de velocidade não vai funcionar apenas por uma placa.

Existe um estudo da Fundação Getúlio Vargas Cidades, FGV Cidades, que demonstra que a adequação das velocidades funciona desde que acompanhada com fiscalização.

No slide 5. Olhem só o gráfico. Sempre que São Paulo fiscalizou de forma correta o excesso de velocidade, consequentemente as mortes no trânsito caem. É uma relação causal. Se há fiscalização de velocidade máxima, de cumprimento de ordem de regras no trânsito, há queda no número de mortes. Por outro lado, quando São Paulo diminuiu a fiscalização, o número de mortes subiu.

Vemos que o azul significa fiscalização em queda e o aumento decorrente das mortes no trânsito. Isso é muito óbvio, mas é provado para além do empírico. É provado por ciência.

E ainda há quem repita o absurdo da indústria da multa. Nós não podemos aceitar mortes no trânsito para não cair na tal da indústria da multa.

A fiscalização de São Paulo hoje está nos mesmos patamares de quando a cidade renovou o parque de radares de 2014, de 12 anos atrás. Os dados são do Painel de Mobilidade Segura, mantido pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte.

E agora o último slide . O que precisamos fazer para voltar a reduzir as mortes no trânsito?

Vamos ver o exemplo de Fortaleza, que reduziu as mortes por nove anos consecutivos, e nos mostra o caminho.

Primeiro, manter as velocidades adequadas aos ambientes urbanos, que muitas vezes é inferior a 50 km/h.

Em segundo, temos que a fiscalização comprovadamente salva-vidas.

E, em terceiro, medidas de moderação de tráfego, especialmente nas áreas mais utilizadas por pessoas caminhando, como no entorno de escolas e centros comerciais.

No entanto, só moderamos o trânsito e o tráfego não apenas com placa, mas com um redesenho de fato nas ruas a fim de que os veículos transitem naturalmente em menor velocidade, de tal maneira que o desenho de rua convida o motorista a andar mais relaxado, perceber e ver os ciclistas e os pedestres nas ruas, de modo a respeitá-los e à vida de todos.

Por fim, não há necessidade de aplicação de multas. Critica-se a indústria da multa pela multa em si, pois a solução passa pelo redesenho de ruas de tal maneira que estimulemos o motorista a andar “de boa”, a estar em uma velocidade em que veja e respeita os mais frágeis no trânsito. O redesenho das vias é a meta que devemos mudar no médio e no longo prazo.

Em quarto lugar, Fortaleza nos ensina a importância de infraestrutura adequada aos mais frágeis, com ciclovias e ciclofaixas e boas calçadas;

Em quinto lugar, é preciso investir em inteligência de dados, permitindo à Prefeitura agir de forma rápida e eficiente nos locais mais críticos.

Por fim, é preciso uma política de segurança viária integrada com todas as Secretarias e que o planejamento da cidade como um todo esteja voltado para preservar vidas, que é o bem mais importante. Lembro sempre que nosso lema é o que dita a visão zero, em que nenhuma morte ou lesão no trânsito é ou deveria ser aceitável, muito menos naturalizada.

Dito isso, Presidente João Jorge, encerro minha fala deste Grande Expediente, pelo que agradeço.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereadora Renata Falzoni.

De ofício, adio o restante do Grande Expediente. Passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Submeto ao Plenário sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa). Aprovada a leitura.

Há sobre a mesa um requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

“COMUNICADO DE LICENÇA SAÚDE

Senhor Presidente,

COMUNICO que estarei em licença nos termos do art. 20, inciso I, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do art. 112, do inciso I, do Regimento Interno, a partir de 29/01/2026, pelo período determinado de 8 dia(s) por motivo de DOENÇA, conforme atestado médico subscrito por médico estranho aos quadros dos servidores municipais, que segue anexo, conforme art. 112, §3°, alínea "a”, do Regimento Interno.

Declaro estar ciente que:

1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença;

2) Na impossibilidade física ou mental do Vereador subscrever o comunicado de licença a subscrição poderá ser feita pelo Líder da Bancada. Conforme art. 113 do Regimento Interno;

3) É facultada a prorrogação do tempo de licença por meio de novo período, conforme art. 114 do Regimento Interno;

4) É vedada a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 112, § 3°, alínea "d", do Regimento Interno;

5) Para fins de remuneração, a licença saúde é considerada como em exercício, confor1me art. 20, § 1°, inciso. I, da L.O.M. e art. 116 do Regimento Interno .

Sala das Sessões, 3 de fevereiro de 2026.

Carlos Bezerra Jr. (PSD)

Vereador”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Só informando aos Srs. Vereadores que o Vereador Carlos Bezerra foi acometido de uma diverticulite, problema que também tive e que é grave. Liguei para o Vereador, que julgou até que tivesse que operar, mas está internado e sendo tratado com antibióticos. Parece que irá melhorar sem a intervenção cirúrgica, como foi o meu caso.

Há sobre a mesa outro requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

Requerimento nº / 2026

Exmo. Senhor Presidente,

REQUEIRO licença para desempenhar MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO no evento United Freedom Forum, nos termos do art. 20, inciso III, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do art. 112, III, do Regimento Interno, a partir de 02/02/2026, pelo período determinado de 7 dias sem ônus para Edilidade.

Declaro estar ciente que:

1. O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença;

2. É facultada a prorrogação do tempo de licença por meio de novo período, conforme art. 114 do Regimento Interno;

3. É permitida a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 112, § 3°, alínea “d”, do Regimento Interno;

4. Para fins de remuneração, a licença saúde é considerada como em exercício, conforme art. 20, § 1°, inciso II, da LOM e art. 116 do Regimento Interno.

Sala das sessões,

André Santos (REPUBLICANOS)

Vereador”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa). Aprovado.

Por acordo de lideranças, vamos encerrar a presente sessão.

Antes, porém, informo que os PLs 1065/25, 340/22, 95/23, 181/23, 302/23, 527/23, 538/23, 550/23, 754/23, 769/23, 771/23, 273/24, 676/24, 680/24, 747/24 e 786/24 não receberam emendas de redação e, portanto, seguem para a sanção do Sr. Prefeito.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Estão encerrados os trabalhos.