225ª SESSÃO ORDINÁRIA

21/06/2023

- Presidência do Sr. Xexéu Tripoli.

- Secretaria do Sr. Alessandro Guedes.

- À hora regimental, com o Sr. Xexéu Tripoli na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Beto do Social, Bombeiro Major Palumbo, Camilo Cristófaro, Celso Giannazi, Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Nunes Peixeiro, Dr. Sidney Cruz, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira, Milton Leite, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodolfo Despachante, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Silvia da Bancada Feminista e Thammy Miranda.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 225ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 21 de junho de 2023.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) -Sr. Presidente Xexéu Tripoli.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, o sempre Presidente Arselino Tatto.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - É só para abençoar V.Exa. nesta cadeira e abençoar todas as Vereadoras e os Vereadores. Um bom trabalho.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado. É muito carinhoso da parte de V.Exa.

Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto e Janaína Lima.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador João Jorge.

O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde a todos, Presidente Xexéu Tripoli, Sras. e Srs. Vereadores. Hoje venho à tribuna para trazer uma notícia daquelas que são, realmente, importantes para a humanidade.

Acreditem: é uma novidade importante, uma notícia que nos deixa bastante esperançoso, principalmente, nos dias de hoje, com o drama que vivemos na cidade de São Paulo em relação às drogas. Aliás, não só São Paulo. Na verdade, todos os grandes centros do mundo vivem isso.

Vacina contra droga. Essa notícia foi amplamente noticiada na semana passada. A Universidade Federal de Minas Gerais vem desenvolvendo uma vacina contra drogas - especialmente a cocaína e seus derivados como o crack - desde 2015, ou seja, estamos indo para o oitavo ano de experiências.

Eles concluíram, finalmente, os testes em animais. O resultado foi extraordinário, fabuloso, e essa universidade, inclusive, está concorrendo a prêmios internacionais por conta dessa descoberta. A próxima fase já será em humanos.

É interessante. Eu não sou cientista nem médico. Eu sou leigo. Mas nós somos representantes da população da cidade de São Paulo. Então, nos alegramos com essa possibilidade, Vereador Xexéu Tripoli, de ter uma vacina que neutraliza os efeitos da cocaína e do crack . Isso foi possível nos animais, e o próximo teste será em humanos.

O que é que ela faz? A Vereadora Dra. Sandra Tadeu é médica e entende melhor que nós, mas tentarei explicar. No nosso cérebro, há as paredes encefálicas, e essa vacina cria anticorpos que protegem e impedem que os componentes da droga atravessem a parede encefálica e cheguem ao sistema nervoso. Com essa vacina, não vão mais chegar os efeitos nocivos da droga ao sistema nervoso central da pessoa.

Há uma primeira recomendação para adictos, viciados, usuários que vão para clínicas de recuperação e saem de lá, lamentavelmente, Vereador Eli Corrêa, com índice de abstenção muito pequeno; o índice de recaída é muito grande. A grande maioria, depois de passar três, seis meses ou um ano numa clínica de recuperação, volta a usar a droga. Por recomendação dos organizadores, dos estudiosos, dos cientistas, dos responsáveis por esse trabalho na Universidade Federal de Minas Gerais, esses seriam os primeiros a receber a vacina contra drogas, contra a cocaína e o crack.

A estimativa, hoje, nos primeiros testes, é de que a vacina tem durabilidade e efeito de um ano. Por um ano, não haverá nenhuma possibilidade de a droga ter qualquer reação na pessoa que usa a vacina.

E já vem o Vereador Celso Giannazi, de novo, pensando: “Mas vai elogiar o Prefeito Ricardo Nunes?” Claro, não é, Giannazi? V.Exas. criticam o Prefeito. Eu tenho que elogiar o Prefeito Ricardo Nunes.

- Manifestação da galeria.

O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - Mas até os senhores que estão contra o Governo vão reconhecer esse feito, porque isso é assunto muito sério. Lamentavelmente, e é com tristeza que eu falo, tenho, não na minha família direta, mas tenho familiar que se envolveu com droga e que luta contra elas. É um drama que as famílias brasileiras vivem.

E quem quiser levar isso para um lado de oposição, quiser partidarizar, que partidarize. Eu quero reconhecer aqui o trabalho do Prefeito Ricardo Nunes, porque quando o Prefeito...

- Manifestação no plenário.

O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - Vereador Xexéu, se V.Exa. puder me ajudar. Eu tenho um minutinho ainda, eu gostaria de concluir. Esse é um assunto muito sério relevante.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Nobre Vereador, um momentinho, por favor.

Pessoal, vamos escutar a palavra do orador, do Vereador de qualquer partido que seja. É importante sempre escutarmos e relevarmos. Acho importante todos os senhores estarem aqui, mas é importante também respeitarmos a fala de todos os Vereadores.

Muito obrigado.

O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - Obrigado, Presidente.

Eu acredito que tanto os senhores quanto eu e toda a sociedade vamos celebrar e comemorar um feito gigantesco da ciência como esse de descobrir uma vacina contra a cocaína, contra o crack , que são flagelos da sociedade, da humanidade.

Quero reconhecer que o Prefeito Ricardo Nunes, sendo informado desse feito da ciência e desses estudos que estão sendo feitos pela Universidade Federal de Minas Gerais, chamou o pessoal em São Paulo, já fez um convênio, uma parceria, está investindo, de cara, quatro milhões de reais nessa pesquisa e, quando tiver a vacina, quer ser a primeira cidade do Brasil a ter acesso, para que diminua um pouco o sofrimento das famílias paulistanas, do usuário e de quem sofre com isso.

Portanto, eu quero celebrar, homenagear, oferecer os parabéns à Universidade Federal de Minas Gerais e ao Prefeito Ricardo Nunes, que reconheceu esse feito e está investindo.

Sras. e Srs. Vereadores, eu me lembro que, quando a Covid chegou ao Brasil, o Prefeito Bruno Covas pediu a nossa ajuda e nós, Vereadores, oferecemos emendas parlamentares para criar os hospitais de campanha naquele momento.

Por isso, quando chegar a vacina, e se houver possibilidade, quero também nos colocar à disposição. Nós, Vereadores, temos de investir os nossos recursos, as nossas emendas parlamentares, para diminuir um pouco esse drama que vive toda a sociedade com o caso das drogas.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado.

Tem a palavra o nobre Vereador Coronel Salles.

O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, senhoras e senhores que ocupam a galeria, sindicatos, público que nos assistem pela TV Câmara São Paulo, hoje tivemos uma reunião muito importante na Comissão de Educação, Cultura e Esportes, na qual aprovamos um requerimento solicitando informações à Secretaria de Educação sobre dois incidentes muito graves que ocorreram.

O primeiro foi numa escola na zonal Sul. Chegou uma denúncia de estudantes que possuem o TEA, transtorno do espectro autista, que foram agredidos, e inclusive essa escola foi descredenciada. Outra informação foi trazida pela nossa Vereadora Elaine do Quilombo Periférico sobre um ataque racista na Escola Monteiro Lobato, no Parque Buenos Aires.

As informações que nos trouxeram foram das medidas sobre o ambiente escolar, mas conseguimos aprovar, Sr. Presidente, sob a presidência da nossa Vereadora Edir Sales, um pedido de informações de quais foram as consequências ou as medidas de ordem policial e judicial, porque o racismo é um crime imprescritível, a pichação é um crime ambiental e a lesão corporal também é tipificada como crime. Então, aliadas às medidas escolares, administrativas, requeremos à Secretaria da Educação as melhores informações sobre a responsabilidade daqueles que, além de cometerem agressão às crianças na escola da zona Sul, também cometeram o crime ambiental da pichação e um dos piores crimes, dos mais odiosos, que é o do racismo. Nossa Comissão de Educação nesta Casa funciona e está atuando a favor da Cidade.

Só isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado, nobre Vereador.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência das Sras. Jussara Basso e Luana Alves.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra a nobre Vereadora Luna Zarattini.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde a todas e todos. Quero começar minha fala saudando os sindicatos presentes para lutar. Parabéns. É assim que fazemos, de fato, uma cidade para todas e todos, com participação de todos os setores da sociedade. Logo mais vamos discutir o projeto com os senhores, mas antes disso quero usar meu tempo para também conversar com o Vereador Coronel Salles. Eu faço parte da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara, uma comissão muito importante, que tem feito diversos debates.

Hoje tratamos de casos de violência, de racismo nas escolas. Tratamos também de um caso muito importante que envolve jovens estudantes autistas, numa escola em Campo Belo, particular, mas credenciada na Secretaria, cujos estudantes começaram a relatar maus tratos, violência. Os pais desses estudantes começaram a achar tudo muito estranho quando descobriram que, de fato, isso acontecia na escola. Essa escola foi descredenciada pela Seduc.

Ainda há 70 estudantes sem vagas e temos nos debruçado muito na questão do autismo porque, como todos sabem, principalmente os profissionais da educação, a incidência de autismo tem crescido. Ainda não há estudos sobre isso, mas não é por isso que vamos ficar inertes. Temos que, de fato, garantir a educação e garantir a educação é garantir o acesso à educação desses estudantes, garantir o acolhimento dessas famílias, dessas mães e dar respostas do serviço público para uma questão que atinge diversos estudantes.

É importante falar aqui de autismo e esta Casa conseguir olhar para o problema, porque há diversos jovens nas periferias que estão em casa, sem acesso à educação. Sabemos que esse quadro vai piorar, porque quando um jovem autista fica fora da escola o seu desenvolvimento é prejudicado. Nesse sentido, temos falado muito disso na nossa Comissão de Educação.

Dialogando com o Vereador João Jorge, que veio elogiar a Prefeitura, eu acho que a Prefeitura tem diversos problemas, principalmente o de um caixa gigantesco, de 37,5 bilhões de reais, que não é usado. Isso é uma incompetência quando há mais de 52 mil pessoas em situação de rua, quando há diversas ocupações, pessoas morando em áreas de risco, sem saneamento, onde não há serviços públicos funcionando, numa cidade que é uma das mais ricas, porém uma das mais desiguais.

E a Prefeitura, até quando tenta fazer algo para acertar, erra. Na Comissão de Educação, estávamos com uma proposta. Vimos que a Prefeitura iniciou um projeto de abertura de escolas das periferias aos finais de semana, com um teste que vai durar três finais de semana.

Não vamos conseguir garantir que as escolas fiquem abertas. Por isso, estamos propondo um projeto - do qual sou coautora - do saudoso Vereador Carlos Neder, que fez muita luta política nesta Casa e transformação na nossa sociedade, para que as escolas estejam abertas e que nós discutamos, de fato, uma cultura de paz nas escolas e a sua relação com as comunidades.

Enquanto estivermos vendo escolas sendo atacadas, assim como uma série de ataques do Governo do estado de São Paulo, que já admitiu diminuição dos recursos para a educação, temos de defender escolas abertas, com infraestrutura, com valorização dos profissionais da educação, concebendo as escolas e os CEUs como espaços de transformação.

Por último, para usar meus últimos 15 segundos disponíveis, precisamos cumprimentar, pela passagem de seu aniversário, uma pessoa lutadora, inspiradora, que fez parte da história desta Casa e hoje é deputado estadual. Trata-se de Eduardo Suplicy, nosso eterno Senador, que merece uma salva de palmas, pois transformou a história do Brasil com a luta pela Renda Básica de Cidadania. Feliz aniversário, Suplicy. (Palmas)

- Manifestação na galeria.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito boa lembrança, nobre Vereadora Luna Zarattini.

Eu gostaria de pedir para a Guarda Municipal que libere espaço para que as pessoas possam acompanhar a sessão no telão. Há pessoas do lado de fora porque não tem lugar aqui dentro. Informo ao público que o auditório externo Freitas Nobre, localizado no térreo, também estará disponível para acompanhar a sessão para quem assim desejar.

Tem a palavra o nobre Vereador Manoel Del Rio.

O SR. MANOEL DEL RIO (PT) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Vereadoras, trabalhadores desta Casa, público que nos acompanha pela TV Câmara de São Paulo, pelas redes sociais e na galeria composta pelos trabalhadores organizados pelos sindicatos, pelas associações, pela boa luta que estão travando. Mais tarde será votado o projeto para o qual, com tanta luta e tanto empenho, conseguiram alguns avanços, que têm o nosso apoio.

Eu quero falar hoje que o dia 14 de junho foi o Dia Mundial do Doador de Sangue. Há informações nos jornais de que há falta de estoque de sangue nos diversos hospitais, tipos O+, O-, B+, B- e que, para suprir essa falta, precisaria que fosse realizada uma campanha mais forte para conseguir doadores.

Por conta disso, venho trazer as informações que recebi de que o setor de coleta de sangue do Hospital Campo Limpo foi fechado, tendo sido suspenso o serviço. A entidade responsável é a Colsan, que não está realizando a coleta, alegando que os repasses do SUS são muito baixos.

Queremos pedir ao Prefeito Ricardo Nunes e ao Secretário da Saúde, Dr. Luiz Carlos Zamarco, que observem essa situação. A Secretaria informa que a Colsan não informou que estaria fechando o posto de coleta.

Portanto, estamos informando à Secretaria de Saúde que tome providências no sentido de que a coleta de sangue no Hospital Campo Limpo seja retomada para suprir inclusive a falta do estoque de sangue, que é tão necessário para as pessoas que estão em situação difícil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira, Milton Leite e Paulo Frange.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PMDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde a todos e a todas. Quero saudar todas as entidades que estão aqui. Estou vendo o Sinesp, o Sindsep, o Sinpeem, a Aprofem, o Sedin, a Anis e a Amaasp. São vários rostos que estão aí, lutando cotidianamente para que tenhamos políticas públicas de qualidade. No essencial é isso, porque o servidor com condição de trabalhar atende melhor a população.

Estamos esperando o substitutivo do Governo, mas ainda não o vimos até agora. Então, queremos, é claro, ter tempo para ler e ver se melhorou, porque as entidades sindicais e a categoria, em frente à Prefeitura, não rejeitaram a proposta, mas estão esperando que essa proposta melhore.

Sabemos do dinheiro em caixa da Prefeitura. A Vereadora Luna Zarattini já falou sobre isso. Então, há como melhorar os 5%. Há como discutir a questão do confisco, dos 14%, que é um absurdo. A aposentadoria é o momento em que o servidor público mais precisa do dinheiro, pois vai gastar com saúde e uma série de outras despesas. Muitas vezes, esse servidor público está ali, ajudando a pagar a universidade de um filho e tudo mais, e precisa desse dinheiro, porque acaba provendo a família. É injusto e é ainda mais injusto porque os servidores públicos já estavam no final do jogo, já estavam aposentados. Quando chegam lá, percebem que vão ter de pagar 14% em cima do salário mínimo. Então, esperamos ver esse substitutivo, e a Bancada do PSOL vai tomar uma atitude a depender desse substitutivo.

Outra questão sobre a qual eu quero falar, que é importante, é o Plano Diretor desta cidade. Deixa a cidade na mão da especulação imobiliária. Basta ver o Plano Diretor vigente, nos eixos de mobilidade. Eu moro ali, na zona Leste, onde há um monotrilho. Vemos a verticalização que está acontecendo. Esse substitutivo vai fazer isso de uma forma exponencial. Porém, a UBS é a mesma. A unidade escolar é a mesma. Eles vão adensando partes do bairro e quem vai sofrer, depois, são as pessoas que moram naquela localidade.

O Governo vai trazer um substitutivo, que o relator está preparando, falando que tirou algumas questões. Ou seja, melhorou algumas das maldades. Inclusive, ouvi a entrevista do Presidente da Casa, Vereador Milton Leite, falando para a imprensa: “Não, mas nós já revimos e tiramos algumas coisas”.

Só concordo com dois pontos da fala do Vereador Milton Leite. De resto, eu discordo de tudo. S.Exa. falou que aqui não é bagunça, que os 55 Vereadores foram eleitos pelo povo e que a Casa tem legitimidade para votar a revisão do Plano Diretor. Com isso eu concordo. Aqui não há bagunça, porque tanto o Governo detém a Base Governista para votar esse Plano Diretor, essa revisão, que é ruim para a cidade, como o Presidente da Casa também direciona todos os Vereadores da Base para votar esse absurdo que é essa revisão desse Plano Diretor.

A cidade vai ficar um caos, daqui a 10 ou 15 anos, se essa revisão for aprovada. Já é ruim agora e vai ficar muito pior, porque quase não vai haver mais parâmetro nenhum na cidade, como parâmetros ambientais, principalmente nos eixos de mobilidade. Não vai haver estudo de impacto nenhum. Eles vão poder construir do jeito que quiserem. O tamanho de prédio será do jeito que eles querem e não vão trazer nenhum benefício para a sociedade. Basta ver o sombreamento e a falta de ventilação que há nos lugares adensados de prédios. Vai ser muito ruim para a população, sem falar da questão da mobilidade. Não há nenhum planejamento para a mobilidade. Não há nenhum planejamento para conseguirmos preservar nossas nascentes.

O Prefeito e o Presidente da Casa tentam passar a imagem de que o PSOL está politizando o debate por causa das eleições de 2024. O PSOL não está politizando o debate. Queremos uma cidade para todas e todos e por isso apresentamos um substitutivo bom para todos que moram nesta cidade e não só para alguns ganharem dinheiro.

Quem está politizando o debate são eles. Segundo o nobre Vereador João Jorge, qualquer um que reclame está politizando o debate. É dessa mesma maneira que a Bancada do PSOL é tratada quando estamos discutindo assuntos sérios da cidade. Aliás, quem mais fala do Boulos não é a Bancada do PSOL. É a Bancada da Situação, que está morrendo de medo que Boulos ganhe as eleições de 2024.

- Manifestação na galeria.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) – É a Bancada Governista que mais está fazendo campanha para Boulos em 2024, porque são os senhores que mais falam do Boulos e de sua possibilidade de ser eleito. Espero que Oxalá e todos os orixás estejam escutando a palavra dos senhores e que Deus também esteja escutando, porque, caso isso aconteça, vamos ter uma cidade democrática para todos. Muito obrigado.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodrigo Goulart e Rubinho Nunes.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Rute Costa.

A SRA. RUTE COSTA (PSDB) - (Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, quero falar a respeito do PIU Vila Leopoldina.

Ontem tivemos a alegria de participar, com o Sr. Prefeito Nunes, de um evento em que a população estava presente, como também com os Vereadores Coronel Salles, Ely Teruel, Eliseu Gabriel, Fabio Riva, Rubinho Nunes e Paulo Frange; perdoem-me se esqueci algum nome. Foi uma cerimônia com muita emoção. Em alguns momentos fomos às lágrimas. Foi uma luta bastante grande, de muito tempo. Uma luta muito renhida de uma população com muita e muita coragem; e também do Sr. Prefeito, que retomou um PIU que estava travado, inclusive no STF. Isso prova que quando há vontade política e coragem é possível fazer qualquer coisa

Quero parabenizar o nosso Prefeito, a Câmara Municipal e a população da Vila Leopoldina. Quero dizer, mais uma vez, que é quem ganha com a luta, porque o sonho dela começa a se concretizar, é uma história nova que começa a se escrever neste momento.

Não podemos ficar só no discurso. Muitas vezes vemos parlamentares ficando só no discurso. Mas na hora da luta eles não colocam a mão na massa e não vão para a briga. Na hora do voto não vemos o voto deles no painel. Temos de chamar a atenção da população para isso também. Quem é que vai na hora da briga colocar a mão na massa? Lá, ontem, nós estávamos prontos para mostrar a nossa cara, de quem é que foi para a guerra.

Parabéns, Prefeito Ricardo Nunes; parabéns, população; parabéns, Câmara Municipal.

Muito obrigada, Presidente Xexéu Tripoli.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Sandra Santana e do Sr. Sansão Pereira.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Sem revisão do orador) - Muito boa tarde. Quero primeiro cumprimentar todo o funcionalismo hoje presente na galeria, pois vamos votar o PL 328/2023, que presumo ser muito importante para todos vocês. Tenho a certeza de que a presença dos senhores aqui é justa porque se trata da luta pela sobrevivência da comunidade trabalhadora. Quero cumprimentar também quem nos assiste pela TV Câmara São Paulo, os leitores do Diário Oficial e os nossos Pares. Mas o assunto que quero abordar neste momento é o Bolsa Família, que acho ser muito importante, em que pese tantas outras pessoas pensarem o contrário – e pensar diferente é um direito.

Li matéria sobre o Bolsa Família de um pesquisador e acho importante reproduzir pelo menos um trecho dela. Venho a esta tribuna celebrar o legado do Partido dos Trabalhadores para o povo brasileiro.

“O Programa Bolsa Família completa 20 anos de existência este ano, tendo sido reconhecido por diversas vezes, ao longo desse período, como um dos principais programas de combate à pobreza do mundo. Contudo, sabemos que o Bolsa Família foi e ainda é alvo de críticas por parte da Direita brasileira, insensível às necessidades da população. Quantas vezes ouvimos que o PT estava dando peixe e não ensinando a pescar. Pois bem, 20 anos depois os números comprovaram que a Direita estava errada ao presumir que a distribuição de renda do Bolsa Família seria desincentivo aos beneficiados pelo Programa a batalhar por uma nova vida melhor.

Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social em parceria com a Consultoria Oppen Social e esse pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, 45% dos filhos do Bolsa Família entraram no mercado de trabalho formal, cerca de 2,5 milhões de pessoas. Ou seja, os filhos da primeira geração de famílias beneficiadas pelo programa, que tinham de 7 a 16 anos em 2005, fazem parte de uma geração trabalhadora, que batalha e contribui para o desenvolvimento do nosso país, atestando de uma vez por todas que o discurso da Direita sobre ensinar a pescar é uma inverdade.

Como ensinar a pescar sem dar um equipamento adequado? Ao menos uma vara de pesca, anzol, etc. Foi isto que o PT fez: proporcionou as condições necessárias para que milhões de pessoas pudessem melhorar de vida por suas próprias mãos e suor.

Como exemplo da melhoria de vida proporcionada pelo Bolsa Família, o jornal Folha de S. Paulo entrevistou uma mãe de 52 anos que contou ter feito o curso com a renda extra proporcionada pelo programa, o que a fez conseguir melhores trabalhos, sendo um deles na biblioteca de uma faculdade onde hoje seus filhos conseguiram bolsas. Assim, toda família prosperou.

Para alguns especialistas, o aumento da renda não foi a única característica do programa que favoreceu os filhos do Bolsa Família, mas também as imposições para participar do programa, como a frequência escolar dos filhos dos beneficiários, condições essas que foram retiradas pelo Governo Bolsonaro em 2021 ao extinguir o Bolsa Família e criar o Programa Auxílio Brasil com intuito eleitoreiro e sem se preocupar com a real melhora de vida das pessoas.

Agora, com o novo Governo, o Bolsa Família voltou à ativa, já tendo sido enviadas verbas federais para os municípios atualizarem os cadastros das famílias e garantirem que a ajuda chegue a quem mais precisa. Além disso, criou neste ano o benefício Primeira Infância e o Benefício Variável Familiar, pelo qual as famílias com crianças na faixa etária de zero a seis anos recebem um adicional de 150 reais por crianças e 50 reais para cada integrante da família com idade entre 7 e 18 anos incompletos e para gestantes.

Não tenho dúvidas de que essa nova geração de filhos do Bolsa Família terá ainda mais sucesso do que a primeira. Assim, vamos caminhando para um país melhor. O Brasil voltou”.

Sr. Presidente, como ainda me restam alguns minutos, quero dizer que nos últimos dias tem havido um embate imenso nesta Casa porque estamos discutindo o Plano Diretor Estratégico - PDE. E, como o Sr. Presidente está ocupado, é bom ter a oportunidade de falar sobre esses assuntos.

Vereador Manoel Del Rio, a luta que a Bancada do PT tem travado nesta Casa para garantir redução de danos não é pouca. Não é justo sermos atacados por certos movimentos que estão aí fora e que ofendem os Vereadores de nossa Bancada. Nós defendemos esse direito, e vamos ter oportunidade de falar daqui a pouco sobre esse tema. Estamos lutando pela redução de danos, garantindo aquilo que já tínhamos. Uma coisa é quando perdemos o que já temos, outra é perdermos o que não temos, o que é completamente diferente.

Então, a luta da Bancada será incansável para garantir ao menos o básico no PDE. Essa luta do Vereador Manoel Del Rio em função da sua atividade com os movimentos sociais é para garantir o Fundurb na sua forma tradicional, no seu modelo atual, vigente, garantindo que a outorga onerosa seja totalmente paga pelo investidor para que seja revertida em moradias populares.

Hoje o Fundurb tem em caixa...

- Manifestação antirregimental.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - Nobre Vereador João Jorge, tenha paciência, fique tranquilo. V.Exa. daqui a pouco irá votar o projeto do funcionalismo. Fique sossegado.

Eu dizia, Vereador Manoel Del Rio, que o Fundurb hoje tem dois bilhões parados.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Nobre Vereador, peço a conclusão, pois passamos 4 minutos do seu tempo. Por favor.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - Nobre Presidente Xexéu, deixe-me ajustar as contas. (Pausa) Ninguém falou nada, eu vou continuar falando.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Vereador, há uma lista.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - Deixe-me só terminar a minha linha de raciocínio, por favor.

Nós somos atacados injustamente por pessoas que não sabem nem o que estão falando, lamentavelmente. O Fundurb tem hoje dois bilhões, que estão parados, para investir em moradia popular. Nós não podemos correr o risco de perder esse dinheiro, em hipótese alguma, e a nossa luta está travada em um desses pontos. Tenho certeza de que será mantido em sua forma original.

Então, nós vamos lutar até o fim e aqueles que dizem que estamos vendendo a cidade, peço que acompanhem o que virá; e cada um vai assumir seus atos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado.

Tem a palavra a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Sem revisão da oradora) - Salve, salve, servidoras e servidores, povo de luta, em especial minhas companheiras e meus companheiros da educação, porque sou professora da rede municipal de ensino. Queria dizer que houve muita luta dessa categoria e da categoria dos servidores públicos municipais para que esse projeto chegasse até aqui, mas também temos que dizer que o que chegou até aqui é muito pouco diante de tudo o que precisamos. Por que, gente? Nós já estamos com um déficit inflacionário gigantesco e 5% é muito pouco para uma categoria que se esforça todos os dias para levar o melhor serviço público para a população na cidade de São Paulo.

Então, apesar de ser linear, apesar de ser um reajuste que saiu do 0,01%, é preciso dizer que isso não repõe as nossas perdas inflacionárias. Em particular para nós, da educação, é necessário que esse projeto contemple a incorporação do abono, porque abono não é salário. Nós queremos a incorporação já do abono no salário dos trabalhadores e trabalhadoras da educação.

Nós também estamos lutando para que esteja contemplada no texto a questão de que os aposentados não tenham o confisco dos 14%, principalmente os aposentados que têm doenças incapacitantes. É uma questão de humanidade isso estar contemplado no projeto, para que não haja desconto de 14% dos proventos em especial desses aposentados. Isso não é certo para nenhum aposentado, mas neste caso em especial é uma questão de humanidade. Está chegando agora o texto do substitutivo e espero que essa questão esteja contemplada como uma proposta de toda a Câmara dos Vereadores. É uma questão humanitária.

Então, o que nós temos hoje é fruto da luta, fruto das assembleias e fruto das paralisações. Acreditamos que qualquer avanço é fruto da nossa luta. E temos que dizer que é possível avançar muito mais, porque a Prefeitura tem dinheiro em caixa; a Prefeitura nunca teve tanto dinheiro em caixa. Então, é possível, sim, que haja um reajuste maior e superior a 5%, porque 5% não condiz com as perdas inflacionárias que tivemos em todos esses anos. E nós, da educação, queremos a incorporação do abono complementar.

É isso aí. Estamos juntos. Vamos esperar o substitutivo, para ver como ele vai ficar na redação final. Valeu, galera.

- Manifestações na galeria.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Jorge Wilson Filho, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Adilson Amadeu.

O SR. ADILSON AMADEU (UNIÃO) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, mesmo após 20 anos como Parlamentar, a cada dia eu quero aprender mais a respeito da cidade, do Plano Diretor e sua revisão. No momento em que estamos discutindo o projeto de revisão do Plano Diretor, preciso admitir que eu só consegui estudar 20% do substitutivo apresentado.

O Prefeito Ricardo Nunes, que assumiu a Prefeitura após o falecimento do então Prefeito Bruno Covas...

- Manifestações na galeria.

O SR. ADILSON AMADEU (UNIÃO) - Posso ou não falar?

- Manifestações na galeria.

O SR. ADILSON AMADEU (UNIÃO) - Então, eu vou embora. Não vou falar mais nada. Muito obrigado.

- Manifestações na galeria.

O SR. ADILSON AMADEU (UNIÃO) - Eu tenho muito respeito pela população e por todos vocês que vêm até aqui. Eu também sempre procuro fazer da minha fala um instrumento para que o Executivo entenda que há uma necessidade muito grande de moradia popular. Com a condição financeira que a Prefeitura de São Paulo tem, se quiser, ela consegue construir mais de quatro mil moradias populares até o final de 2024.

Não importa se sou Vereador da Base ou da Oposição, porque cheguei até aqui eleito pelo povo, mas para mim a maior tristeza é ver o que tenho visto todos dias, como agora há pouco na Rua Santo Antônio: uma senhora praticamente sem roupa acompanhada de duas criancinhas. Será que ela quer ficar na rua? Não. Ninguém dessas 40 mil pessoas quer ficar na rua. Todos nós que estamos aqui hoje, inclusive vocês da galeria, somos privilegiados, porque saímos das nossas casas e trabalhos para vir aqui defender uma posição, seja na educação, na saúde ou no transporte.

Tenho falado muito com o Prefeito Ricardo Nunes a respeito de tirar as pessoas e dar moradia popular. Quando fiz uma fala, há pouco tempo, deu Globo . O que falei é mais ou menos assim: precisamos defender a população e o Prefeito tem que dar resguardo para que tudo aconteça.

Defendo, sim, a categoria dos taxistas. Defendo muito a categoria dos taxistas. Mas, em primeiro lugar, defendo a população como um todo, porque meus votos vieram de Norte, Sul, Leste, Oeste da cidade.

Sendo assim, quero ter a condição de ler, das 264 páginas do substitutivo, pelo menos 15, o que me interessa, o que interessa à população. Ou se não, pedir ao Presidente e aos colegas Vereadores que exibam tudo num telão, o que vamos votar, para ter a tranquilidade de falar que estamos fazendo algo produtivo para a população.

Sr. Presidente Xexéu Tripoli, agradeço e agradeço a população presente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Alessandro Guedes.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, nobres colegas, nobre Vereador Coronel Salles, público presente, servidores públicos que hoje estão lutando por seus direitos, parabéns pela luta, vocês têm o apoio total da Bancada do Partido dos Trabalhadores que, aliás, é sempre a favor dos servidores.

Estamos apresentando emendas contra o confisco, a favor do funcionalismo, porque a cidade tem recursos e a Prefeitura pode fazer mais do que está fazendo, sem dúvida alguma. Não há benesses nesse processo. Há um caixa repleto, atualmente, com dinheiro aplicado no banco, rendendo mais de 1 bilhão de juros. Então, pode ser feito mais a favor de quem faz tanto pela cidade e pelos moradores de São Paulo.

Aliás, vocês são moradores que fazem muito com pouco, porque só vocês sabem a falta de estrutura com a qual trabalham no dia a dia; às vezes, resolvendo com suas próprias condições para o trabalho não parar.

- Manifestação na galeria.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - Vinte reais de vale-refeição. Só se for para almoçar no Bom Prato, você tem razão. Sem dúvida, vocês têm todo o apoio da nossa Bancada, como disse o nosso Líder.

Sr. Presidente, quero falar hoje, no Pequeno Expediente, sobre alguns assuntos da cidade, um deles parece que passou, mas daqui a pouco estará de volta e para ele o município não tem se preparado. Estou falando do período de chuvas e enchentes. Não temos visto mais aquele noticiário de enchente para tudo quanto é lado, em todas as esquinas, com a cidade toda travada e parada por esse motivo. O período de chuvas com aquelas pancadas mais fortes, de fato, já passou. Mas temos de nos preparar, Vereador Coronel Salles, para as próximas chuvas que virão no final de dezembro, janeiro e fevereiro e as próprias águas de março. Temos de preparar nossa cidade para isso. Um dos meios para tanto, além dos jardins de chuvas que têm sido instalados, é construir piscinões em São Paulo.

Todos sabem que estamos numa luta, lá em Itaquera, para que entre no papel – porque nem projeto tem – e, logicamente, saia do papel uma obra em benefício da comunidade, que é desafogar o leito do córrego Rio Verde-Jacu e, consequentemente, toda a extensão da Jacu Pêssego. Assim todos os moradores do centro de Itaquera vão parar de sofrer, como também os moradores da Jacu Peval e aqueles que moram na Cidade Líder, na Francisco Munhoz; todos irão parar de sofrer.

Mais do que isso, é para que novas mortes não ocorram. Infelizmente, um motociclista morreu, foi arrastado pelas chuvas na altura da Cidade Líder, na avenida Líder, chegando na rua Harry Dannenberg, em Itaquera. Desafortunadamente, mais um pai de família faleceu por culpa de um Estado que não faz o seu dever de casa, que é combater esse tipo de situação.

Portanto, venho a essa tribuna, Sr. Presidente, falar sobre a necessidade de se construir esse piscinão em Itaquera. É tão urgente que nosso mandato tomou a iniciativa de elaborar um abaixo-assinado, mesclado on-line , como também a parte física, para coletar assinaturas em apoio ao piscinão de Itaquera. Pasmem, e o nosso servidor Marcos, que está atento ao meu discurso, em dois meses a população de Itaquera apoiou maciçamente e conseguimos mais de 20 mil assinaturas. Agora, imaginem vocês: não é um pedido do Alessandro, que é morador da região, que conhece os problemas da região, não, mas um pedido de mais de 20 mil pessoas que atestam essa necessidade.

O Sr. Prefeito tem de colocar o piscinão de Itaquera na programação de execução de obras da Prefeitura. Precisa fazer isso porque, infelizmente, dos 14 piscinões que S.Exa. apontou que deve construir na cidade, o de Itaquera não estava incluído. S.Exa. mesmo me disse isso.

O meu mandato, com 20 mil pessoas e a população toda de Itaquera, que passa de 600 mil, clamam ao Governo e ao Sr. Prefeito para que Itaquera seja incluída na programação de construção de piscinões, ajudando a solucionar, a médio prazo, esse problema de enchentes que tanto aflige aquela população já tão sofrida. Enfim, continuaremos nesse combate, na fé de que esse piscinão será tirado do papel.

Do mesmo jeito que eu iniciei o meu discurso, termino dizendo que há muito dinheiro em caixa, inclusive aplicado em banco. Dinheiro da Prefeitura não é para render juros e sim para ser revertido na construção e na implementação de políticas públicas para a cidade e seus moradores. Não faz sentido a Prefeitura manter aplicado o dinheiro de seu caixa rendendo juros, e também para o cofre do banco, enquanto crianças estão morando na rua e pessoas são arrastadas nas enchentes e morrem. Precisamos construir uma cidade melhor, e é isso que o meu mandato busca.

Aos servidores públicos municipais, contém comigo na sua defesa.

Obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.

- Manifestações na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado.

A Câmara Municipal de São Paulo está recendo a visita de 18 alunos do Colégio Santa Maria, acompanhados pelo professor Haroldo de Godoy Bueno, para os quais peço uma salva de palmas. (Palmas)

Muito obrigado.

Por acordo de Lideranças, encerraremos a presente sessão.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Relembro a convocação de uma sessão extraordinária às 13h, seguida de outra às 14h, para amanhã, dia 22 de junho, destinadas respectivamente para a arguição e a votação da indicação do novo Conselheiro do Tribunal de Contas do Município.

Relembro também a convocação de cinco sessões extraordinárias, que terão início logo após a ordinária, e de mais cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos do dia 23 de junho, todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Estão encerrados os nossos trabalhos.