Brasão - Câmara de São Paulo SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E REVISÃO - SGP.4
EQUIPE DE TAQUIGRAFIA E REVISÃO - SGP.41
NOTAS TAQUIGRÁFICAS
SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 21/10/2020
 
2020-10-21 291 Sessão Ordinária

291ª SESSÃO ORDINÁRIA

21/10/2020

- Presidência do Sr. Celso Jatene .

- Secretaria do Sr. Alessandro Guedes.

- À hora regimental, com o Sr. Celso Jatene na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Adriana Ramalho, Alessandro Guedes, Alfredinho, André Santos, Antonio Donato, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Caio Miranda Carneiro, Camilo Cristófaro, Celso Giannazi, Claudinho de Souza, Claudio Fonseca, Dalton Silvano, Daniel Annenberg, Edir Sales, Eduardo Matarazzo Suplicy, Eduardo Tuma, Eliseu Gabriel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilberto Nascimento, Gilberto Natalini, Gilson Barreto, Isac Felix, Jair Tatto, João Jorge, José Police Neto, Juliana Cardoso, Mario Covas Neto, Milton Ferreira, Milton Leite, Noemi Nonato, Ota, Patrícia Bezerra, Paulo Frange, Quito Formiga, Reis, Ricardo Nunes, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Rodrigo Fonseca, Rodrigo Goulart, Rute Costa, Sandra Tadeu, Senival Moura, Soninha Francine, Souza Santos, Toninho Paiva, Toninho Vespoli, Xexéu Tripoli e Zé Turin.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (Celso Jatene - PL) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 291ª Sessão Ordinária, da 17ª Legislatura, convocada para hoje, quarta-feira, dia 21 de outubro de 2020.

Passemos, na forma regimental, ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Gilson Barreto, Isac Felix, Jair Tatto, Rodrigo Fonseca, João Jorge, José Police Neto, Juliana Cardoso, Mario Covas Neto, Milton Ferreira, Milton Leite, Noemi Nonato, Ota, Patrícia Bezerra e Paulo Frange.

O SR. PRESIDENTE (Celso Jatene - PL) - Tem a palavra o nobre Vereador Reis.

O SR. REIS (PT) - (Sem revisão do orador) - Muito obrigado, Sr. Presidente Celso Jatene. Cumprimento os meus colegas, Vereadores Fernando Holiday, Rodrigo Fonseca, Claudio Fonseca, Celso Giannazi e, no modo virtual, Daniel Annenberg, Gilberto Natalini e Eduardo Matarazzo Suplicy.

Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, eu quero falar um pouco sobre a questão do bloqueio dos bens do Sr. João Agripino Doria. A Justiça determinou, de forma liminar, o bloqueio de 29 milhões de seus bens, em decorrência do uso indevido de verbas para a publicidade do Programa Asfalto Novo. Quero lhes dizer que eu e o Vereador Alfredinho somos autores da representação no Ministério Público que deu origem a esse inquérito, a essa ação civil, e que culminou, então, nessa decisão liminar.

Na época, o Prefeito João Agripino Doria, no mês de dezembro de 2017, cerca de três a quatro meses antes de sua desincompatibilização para sair candidato a Governador de São Paulo, gastou 14 milhões e meio. Em um único mês, foram 14 milhões e meio com publicidade. A Prefeitura executou 11 milhões e meio de asfalto. Ou seja, ele gastou mais com publicidade. Fez publicidade em várias partes de São Paulo - até fora da cidade de São Paulo, lá, no Aeroporto de Cumbica. Ele gastou mais dinheiro com publicidade do que com asfalto e, logo em seguida, no primeiro trimestre, às vésperas de sua desincompatibilização, mais 14 milhões e meio. Ou seja, ele gastou 29 milhões.

O que a Justiça está determinando, aqui, que está indisponível, é justamente o valor que ele gastou para se autopromover, para fazer a sua promoção pessoal, porque o Sr. João Agripino Doria só pensa na promoção pessoal. Lá, no Estado, ele enganou a todos. A Polícia Civil está esperando até hoje, Vereador Celso Jatene, a propalada, a tão prometida valorização. Nunca vi uma pessoa para viver de enganar os outros como esse senhor. Nunca vi uma coisa dessas.

Então, senhores, olhem, só: com esse dinheiro dava para fazer cerca de 70 ruas de porte médio. Ou seja, o dinheiro que ele gastou para se autopromover é dinheiro público, dinheiro dos impostos, que todos nós pagamos. Todos nós - a população de São Paulo, como um todo - pagamos impostos. É dinheiro público. Dava para fazer recapeamento em mais de 70 ruas de porte médio.

Ele gastou com publicidade, até porque recapear rua é manutenção. Não é obra nova. Ele pegou, lá, o recapeamento. Botou um carimbo, lá: “Asfalto Novo”. Criou o Programa Asfalto Novo - que sempre existiu. A Cidade sempre fez recapeamento. Todos os governos fizeram recapeamento - alguns, um pouco mais; outros, um pouco menos. Toda governança que passa por São Paulo faz recapeamento, mas sem gastar tanto dinheiro para fazer publicidade, para se autopromover.

A legislação, a Lei Eleitoral, a Lei 9.504, estabelece que em ano eleitoral o governante só pode gastar a média dos últimos três anos. Se pegarem o que foi gasto de publicidade no ano da eleição, dá mais do que o dobro da média: 78 milhões. Ele poderia gastar até cerca de 32 milhões ao ano. Eles gastaram 78 milhões para fazer publicidade. Foi gasto com publicidade e, dentro desses gastos, está a campanha do Asfalto Novo, que, em vez de asfaltar rua, foi engordar caixa das empresas de publicidade, para dar promoção pessoal ao Sr. João Agripino Doria.

Então, ele fez uma comparação que não tem nada a ver: “Não, porque soltou o traficante e eu, que asfaltei rua, agora vou ser penalizado?” Não, V.Exa. poderia asfaltar as ruas, mas não poderia gastar o que se gastou, só para fazer publicidade. Tome vergonha na cara, João Agripino Doria.

Muito obrigado!

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Ricardo Nunes, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Rodrigo Goulart, Rute Costa, Sandra Tadeu e Senival Moura.

O SR. PRESIDENTE (Celso Jatene - PL) - Tem a palavra a nobre Vereadora Soninha Francine.

A SRA. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) - (Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, hoje, é o dia em que o caminhão da coleta seletiva domiciliar porta a porta passa na rua da minha casa, neste home office , de onde eu tenho participado dos trabalhos da Câmara Municipal. Sabemos disso, estamos acompanhando já há algum tempo e mesmo que não soubesse, seria fácil constatar que o caminhão da coleta seletiva circula cada vez mais vazio, não por falta de material reciclável, aliás, as atividades das cooperativas tiveram que ser suspensas durante a pandemia, obviamente, porque é manuseio de material o tempo todo.

Eu convivo ali muito próximo, mas a geração de material reciclável, apesar também do desaquecimento da atividade econômica ou o verdadeiro esfriamento da atividade econômica, a geração de material reciclável até aumentou em alguns casos, por exemplo, das caixas de papelão. Vários segmentos da indústria, hoje, estão tendo dificuldade para retomar as atividades no ritmo da demanda por falta de matéria-prima. As caixas de papelão foram muito utilizadas no sistema de entrega, de delivery . Então se gerou muito material reciclável nesse período e nem por isso os caminhões da coleta seletiva domiciliar porta a porta circulam com mais material.

O que se constata, a olho nu, é o seguinte: o caminhão passa por aqui, em torno da hora do almoço, meio-dia, mais ou menos. Desde a hora em que os munícipes colocam o material reciclável na porta até a hora em que passa o caminhão, inúmeras pessoas que vivem, sobrevivem da coleta de material reciclável, passam com o carrinho de supermercado, com carroça, com carrinho de feira, carrinho de mala, com automóvel, caminhão e recolhem esse material reciclável. De modo que quando chega o caminhão oficial da coleta seletiva, que levaria os materiais para as centrais mecanizadas, sobrou muito pouco na calçada. Eu arrisco a dizer que a atividade informal de coleta, compra e venda de materiais recicláveis, é capaz de empatar ou de superar o volume de material reciclado pelos meios oficiais de coleta.

Nos próximos anos, teremos a necessidade de estabelecer novos contratos para o serviço de limpeza urbana. Acredito, mais do que isso, temos de estabelecer um novo modelo de limpeza urbana, de coleta e destinação de resíduos. Em resumo: é algo que já está preconizado na Política Nacional de Resíduos Sólidos, mas que estamos muito, muito longe de adotar, que é a separação em três frações: os materiais recicláveis, secos; o material orgânico, que poderia ser destinado à compostagem, por exemplo; e o rejeito, quer dizer, aquilo que não é nem reciclável e nem compostável.

O que fazemos hoje, por exemplo, é destinar todo o material orgânico para os aterros sanitários como se fossem rejeito, tanto é que temos a separação em duas frações. Até entendo a campanha da Prefeitura, das concessionárias, do Recicla Sampa, separa em dois e o resto, fazemos. Porque separar em dois já é um ganho. Mal separamos o compostável do reciclável e do rejeito. Se separarem em dois, já temos um progresso aí. Mas, na verdade, o ideal seria separar em três frações, e não entupirmos os aterros sanitários de matéria orgânica, que é compostável em grande medida. E, além disso, do ponto de vista da reciclagem, dos materiais recicláveis, precisamos também, dentro do que preconiza a Política Nacional de Resíduos Sólidos, envolver mais todo o setor econômico, toda a cadeia produtiva, porque os contribuintes pagam bilhões de reais pelo sistema todo de limpeza urbana, coleta, separação e destinação.

Dentro dos princípios de logística reversa, de alguma maneira, o setor privado tem de estar mais envolvido com a logística em si e com o financiamento dessa atividade. Dentro dessa perspectiva, entendo que temos de caminhar cada vez mais para uma geração de resíduos na origem. Aliás, nesse mandato tenho trabalhado muito isso, em relação ao vidro, que é um resíduo 100% reciclável, mas pouquíssimo reciclado pelas dificuldades de manuseio, de manejo, de transporte e pelos riscos que oferece e pelo baixo preço que é pago.

Então, para concluir, nos próximos anos precisamos rever esse nosso sistema de coleta de lixo, de coleta de resíduos, de material reciclável, porque além de menos custoso, pode ser muito mais eficiente e muito mais eficaz, no correto processamento desses materiais, que tem todas as condições e há a necessidade de alguma maneira de voltar para cadeia produtiva.

Obrigada, Presidente, mais uma vez pela compreensão. Obrigada, Colegas.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Souza Santos, Toninho Paiva, Toninho Vespoli, Xexéu Tripoli, Zé Turin, Adilson Amadeu, Adriana Ramalho, Alessandro Guedes, Alfredinho, Quito Formiga, André Santos, Antonio Donato, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura e Caio Miranda Carneiro.

O SR. PRESIDENTE (Celso Jatene - PL) - Tem a palavra o nobre Vereador Camilo Cristófaro.

O SR. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) - (Sem revisão do orador) - Obrigado, Sr. Presidente.

Existem dois tipos de se fazer uma campanha, de realizarmos obras, de atendermos a população desta cidade. Ou você tem cargos públicos, ou você tem indicações de apadrinhados políticos, ou você tem emendas parlamentares.

O Governo mentiu. Mentiu aos 55 Vereadores desta Casa. Em fevereiro deste ano, na Presidência desta Casa, o Secretário Chefe da Casa Civil deu a sua palavra de que íamos receber uma emenda a cada trimestre do ano. Pois bem, onde está a quarta emenda? Onde estão os 55 milhões para colocarmos em obras na cidade de São Paulo? Desapareceram. E eu, assim como muitos Vereadores desta Casa, que estou nas ruas, que faço obras, que tenho muitos, muitos e muitos pedidos da população, não consigo implantar sinalização, arrumar pinguelas, passarelas, escadarias, escadões, praças, quadras, porque simplesmente o Chefe da Casa Civil da Prefeitura da Cidade da São Paulo não tem palavra. O que eu vou dizer? Aqui tem palavra e ele não tem palavra. Ele simplesmente deu a sua palavra perante os Líderes partidários, perante o Presidente desta Casa.

E deixo bem claro que tanto os líderes partidários como o Presidente desta Casa nada têm a ver com isso, pelo contrário, estão sendo prejudicados também. E ficamos sem a quarta emenda e muitos ficaram sem parte da terceira emenda, porque ficam nos enrolando. Fica preso na Secretaria da Fazenda, vai e volta para o tempo passar e o dinheiro voltar para fazer calçada, para renovar o sistema de radar da Cidade por 55 milhões, para quebrar calçada que já existe e não fazer calçada que não existe. E aí colocam a cidade de São Paulo como São Francisco, na Califórnia, porque o que vejo no horário gratuito é que estamos morando na cidade de São Francisco, sem problema algum.

Ontem, houve uma garoa em São Paulo e a Cidade parou. Se os bairros ricos, o Ibirapuera, estavam nadando ontem, com um metro de altura, imaginem a periferia de São Paulo. Sr. Chefe da Casa Civil do Prefeito de São Paulo, V.Exa. faltou com a verdade.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Celso Jatene - PL) - Tem a palavra o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público que nos assiste.

Gostaria de pedir à assessoria que me oriente para que eu exiba um vídeo do que eu disse na semana passada, quando eu trouxe uma denúncia muito grave do que está acontecendo na Rede Municipal de Educação.

O Prefeito Bruno Covas e a Secretaria Municipal de Educação estão fazendo um estelionato eleitoral com a criação de creches fantasmas, unidades escolares fantasmas, matriculando bebês e crianças em unidades que não existem, e eu trouxe o vídeo de algumas dessas unidades. Enquanto a assessoria está preparando o vídeo, informo que estive em várias dessas unidades que não existem. São imóveis para serem alugados, imóveis que não têm nenhuma condição de ser unidades escolares, de comportar bebês e crianças.

O Prefeito Bruno Covas argumenta que vai zerar a fila da creche. São quase 21 mil crianças sem vagas que ele, com essa medida, matricula em qualquer lugar, em qualquer imóvel que apareça. O Prefeito Bruno Covas faz uma administração fora da lei, porque isso é crime, é estelionato eleitoral, um crime contra as crianças. Os pais, mães e responsáveis não sabem que seus filhos estão sendo matriculados nessas escolas que não existem, escolas muito longe de suas residências.

Isso não está acontecendo somente na rede direta, está acontecendo na rede indireta e a Prefeitura de São Paulo está transferindo recursos públicos para as entidades parceiras, favorecendo muito o que a mídia tem dito sobre a máfia das creches conveniadas.

Vamos ver o vídeo onde nós conseguiremos identificar algumas dessas escolas que estão no portal oficial da Secretaria Municipal de Educação, indicando os respectivos endereços das novas unidades escolares. Supostamente, algumas delas já estão preparadas para receber as nossas crianças, os nossos bebês.

É um absurdo tão... É um estelionato tal qual o que foi feito aqui no dia de ontem, ou seja, a renda emergencial que nós vimos discutindo desde o início da pandemia. Eu mesmo apresentei projeto de renda emergencial. O nobre Senador Suplicy tem um projeto que está desde o começo, a vida toda, falando em renda emergencial. Porém, ontem, nós vimos o Governo, por conta de os candidatos... Inclusive, o nosso candidato Guilherme Boulos e Luiza Erundina têm no seu programa de governo o auxílio emergencial para a cidade de São Paulo que, a partir de janeiro, será implementado, quando assumirem a Prefeitura de São Paulo.

Vamos ver o vídeo, depois eu termino.

- Apresentação de vídeo.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Esses imóveis que vemos ao fundo são aqueles que estão registrados como unidade escolar.

Inclusive, quando eu disse isso, a nobre Vereadora Patrícia Bezerra me questionou, dizendo que a minha fala era leviana. Por isso eu trouxe o vídeo, para mostrar que de leviano não tem nada, mas sim tem realidade. Essa é a realidade que nós estamos vivenciando na cidade de São Paulo. É um verdadeiro estelionato eleitoral às vésperas da eleição. O Prefeito Bruno Covas comete o absurdo de uma política irresponsável com os nossos bebês, as nossas crianças. Ele ataca frontalmente a educação infantil na cidade de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Claudinho de Souza.

O SR. PRESIDENTE (Celso Jatene - PL) - Tem a palavra o nobre Vereador Claudio Fonseca.

O SR. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público que nos acompanha através da Rede Câmara, no próximo dia 22, portanto, amanhã, o Prefeito, bem como o Secretário de Educação, farão aquela coletiva onde anunciam o calendário sobre a retomada de atividades presenciais nas escolas municipais. Têm sido assim desde o primeiro momento em que foram suspensas as atividades presenciais na rede municipal de ensino, na rede estadual, na rede particular de ensino. Seguindo a orientação da saúde, dos médicos, dos sanitaristas, tem havido constantes adiamentos da retomada das atividades presenciais. Um posicionamento que considero cautelar e correto, na medida em que nós estávamos num quadro grave de contaminação pela Covid-19. A existência de milhares de óbitos no Estado de São Paulo também na cidade de São Paulo.

As escolas são espaços de aglomeração de bebês, de crianças, de adolescentes, de adultos e todos os estudos indicam que nesses locais de aglomeração e, principalmente, pelo público específico de crianças, em que você tem uma dificuldade imensa de manter distanciamento, a medida mais eficaz é manter as unidades escolares sem atividades presenciais, ainda que todas elas tenham ficado em regime de plantão, com diretor, coordenador, auxiliar técnico de educação. E até para esses, na fase mais aguda da contaminação, insistimos muito para que houvesse também um tratamento de afastamento desses profissionais para evitar o adoecimento e até óbitos entre os profissionais de Educação, entre os alunos, entre as famílias desses alunos.

E desta maneira, seguindo a orientação da Saúde, tem sido comunicado constantemente, permanentemente, periodicamente, melhor dizendo, a continuidade da suspensão das atividades presenciais nas escolas, quando, no mês de outubro, se permitiu a realização de atividades extracurriculares. Muitos até não sabem muito bem o que significa isso, na medida em que se limita a frequência de profissionais da Educação - e é necessário que se faça isso -, e também de estudantes. Divulgou-se muito que as escolas seriam reabertas para abrigar, atender atividades extracurriculares, primeiro na rede privada, e posteriormente na rede pública. Agora o Sr. Secretário anunciou que mais 15 escolas da rede municipal poderão reabrir a partir já do mês de outubro com atividades extracurriculares.

Aonde isso ocorreu, e foram escolas da rede parceira, Centros de Educação Infantil, as famílias se recusaram a enviar os seus filhos, porque conhecem muito bem como funcionam as escolas, a estrutura inadequada até este momento para garantir a proteção da saúde das crianças de que não haverá contaminação, e foi um número muito pequeno, pequeniníssimo de famílias que encaminharam seus filhos para a escola. Vendo, obviamente a inexistência de recursos, mesmo alguns que mandaram, na sequência desistiram de encaminhar seus filhos para as escolas.

Na rede privada, da mesma maneira. As escolas de ensino superior, as faculdades ou as universidades, já declaram que não há retomada das atividades neste ano por medida de segurança sanitária - e fizeram bem.

Esperamos que amanhã, dia 22, o Sr. Prefeito e o Sr. Secretário ao anunciarem qual medida adotarão, seja exatamente da não retomada das atividades presenciais nas escolas municipais, até porque está em curso a testagem dos profissionais da Educação e também dos alunos, medida correta adotada pelo Sr. Prefeito, medida correta adotada pela Secretaria Municipal de Educação. A maior parte dos profissionais da Educação está em fase de testagem - ainda não há resultados.

Se foi adotado o procedimento de testagem, há que se esperar os resultados, a análise desses resultados, verificar em quais porções do território paulistano há maior índice de contaminação, quais as medidas de reforço deverão ser adotadas, adequação dos prédios e ambientes escolares, dos equipamentos de proteção individual, que não chegaram.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) - E como vamos ingressar em breve no mês de novembro, o que justificaria uma retomada das atividades presenciais para 30 dias de aulas? Quando na verdade deveriam utilizar esse tempo, e bem, para quando houver a retomada das atividades presenciais, no ano que vem, se faça num ambiente seguro.

Nós estamos até no debate se haverá vacinação, se será obrigatória ou não. Um debate enviesado, provocado pelo Presidente da República, politizando a questão da vacina. Nós esperamos que em breve possamos ter a vacina para proteger todas as pessoas e que possamos retomar as atividades presenciais no ano que vem nas unidades escolares para garantir o direito das crianças, dos adolescentes, dos adultos e de seus familiares.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Dalton Silvano.

O SR. PRESIDENTE (Celso Jatene - PL) - Tem a palavra o nobre Vereador Daniel Annenberg.

O SR. DANIEL ANNENBERG (PSDB) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde a todos, Presidente Celso Jatene, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, a quem nos assiste pela TV Câmara São Paulo, primeiro quero elogiar o nosso Prefeito Bruno Covas que, agora de manhã, anunciou mais oito unidades do Descomplica, que é o Poupatempo Municipal, sendo que os projetos arquitetônicos de quatro dessas unidades serão com emendas de minha autoria.

Mas quero falar um pouquinho que ontem o Senado Federal aprovou as indicações feitas pelo Presidente Jair Bolsonaro para compor a diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que é quem vai executar a Lei Geral de Proteção de Dados. Dos cinco cargos existentes, tivemos conhecimento de que três serão ocupados por militares, incluindo o Diretor-Presidente do Conselho, que é o Coronel Waldemar Gonçalves Ortunho Junior.

Nada contra especificamente militares, mas nos parece que há um aparelhamento do órgão fiscalizador, e nós percebemos que houve problemas nesse processo. A lógica da Autoridade Nacional de Proteção de Dados seria a lógica da proteção das pessoas, dos indivíduos, dos nossos direitos como cidadãos, e parece que nós vamos passar à lógica do controle dos dados.

O bom funcionamento, como eu disse, da Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, depende da atividade dessa Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que foi criada recentemente por decreto e, em seus primeiros anos de atividade, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados vai ter um papel fundamental para a construção de parâmetros normativos para instruções, para recomendações que orientem a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados em todo o País. Aliás, todo o processo de implantação da Lei Geral de Proteção de Dados vem sendo marcado por atropelo, desde a sua entrada em vigor, de supetão, há mais ou menos um mês, até a indicação dessa diretoria.

Diante das dúvidas quanto à legalidade da sua aplicação nas eleições municipais deste ano, o TSE tomou a frente do processo e resolveu publicar até resoluções sobre o tema. O decreto que criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados prevê que o mandato da primeira diretoria pode variar de dois a seis anos; inclusive, o seu presidente foi indicado para seis anos. No entanto, faltam regras claras para a sucessão desse presidente. Outro problema é a falta de autonomia desse órgão, que está diretamente vinculado à Presidência da República. Pelo que nos consta - e nós fizemos a lição de casa de avaliar quem foi indicado -, entre os indicados, a única pessoa que tem expertise técnica quanto ao tema proteção de dados é a Miriam Wimmer, Diretora de Serviço de Telecomunicações do Ministério das Telecomunicações, que recebeu o menor mandato, de dois anos. Parece que dois outros integrantes têm algum conhecimento sobre o tema, mas não são considerados profundos conhecedores de proteção de dados.

Então, como esperar regulamentações refinadas quando parte da diretoria só vai ter o primeiro contato com o tema agora? Nós corremos um sério risco de que, com essa diretoria, proteção de dados vire sinônimo de vigilância digital. Isso poderá para agilizar a proteção de dados pessoais de milhões de brasileiros e criar um clima de insegurança para as empresas. Mais uma vez, o Governo Federal erra na questão da proteção de direitos.

Nós precisamos estar atentos, porque essa questão é importante e, nos próximos anos, nós vamos ter essa diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, com a presença, como eu falei, de três militares. A minha preocupação e a de muita gente é de que, muito mais do que proteção de direitos, essa diretoria se foque na questão da vigilância digital, no controle sobre os dados.

Por isso, acho muito importante que toda a nossa sociedade fique atenta a isso, porque é um tema importantíssimo para os próximos anos e que tem muito a ver com a questão de inovação, de tecnologia e, principalmente, de proteção de dados.

Obrigado, Sr. Presidente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Edir Sales.

O SR. PRESIDENTE (Celso Jatene - PL) - Tem a palavra o nobre Vereador Eduardo Matarazzo Suplicy.

O SR. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - (Sem revisão do orador) - (falha na transmissão)... passo muito importante em direção à renda... (falha na transmissão)... Toda e qualquer pessoa, não importa sua origem, raça, sexo, idade, condição civil ou socioeconômica de participarmos todos da riqueza comum de nossa cidade, Estado e nação, um direito à cidadania inalienável.

Todas as pessoas vão receber, inclusive as de maior riqueza e rendimento, quando plenamente instituída? Sim, mas obviamente os que tem mais vão contribuir para que os próprios e todos os demais venham a receber. Dessa maneira, teremos todas as vantagens decorrentes de não haver mais qualquer burocracia envolvida em se ter de saber o quanto cada um ganha no mercado formal ou informal. Eliminaremos qualquer estigma ou sentimento de vergonha da pessoa precisar dizer: “Eu só recebo tanto, por isso mereço tal complemento”.

E do ponto de vista da dignidade e da liberdade do ser humano é que teremos a maior vantagem, pois a pessoa não precisará se sujeitar a aceitar qualquer atividade que lhe surja pela frente, mas que vá ferir a sua dignidade e colocar sua saúde e sua vida em risco.

Felizmente o Congresso Nacional, pelo voto de todos os partidos no Senado e na Câmara, já aprovou a Lei 10.835/2004, sancionada pelo ex-Presidente Lula, em 8 de janeiro de 2004, para instituir a Renda Básica de Cidadania por etapas, a critério do Poder Executivo, começando pelos mais necessitados, por exemplo, como faz o Bolsa Família e levando em conta o trabalho de um grupo intersecretarial formado no segundo semestre de 2016.

Em 30 de dezembro de 2016, o ex-Prefeito Fernando Haddad encaminhou para a Câmara Municipal o PL 620/2016, o qual institui por etapas a Renda Básica de Cidadania no Município de São Paulo de forma consoante com o previsto na Lei Federal.

Quero comentar a respeito de uma cobrança feita pelo Vereador Mario Covas, ontem, ao ex-Prefeito Fernando Haddad. Quero salientar que quando o Prefeito ingressou no governo, em janeiro de 2013, o primeiro passo que deu foi justamente o da chamada Busca Ativa de elevar e fazer com que todas aquelas famílias, que efetivamente estavam dentro dos parâmetros definidos pela Lei do Bolsa Família, fossem beneficiadas. Por isso S.Exa. aumentou de 229 mil para 492 mil famílias em 2016. Portanto, um passo muito importante na direção de chegarmos um dia à Renda Básica de Cidadania.

Tendo em conta a pandemia do coronavírus e a grande dificuldade com que tantas famílias e pessoas passaram a ter como meio de sobrevivência neste ano de 2020, a partir de março, avaliei que seria importante apresentar em São Paulo o PL 207/2020, ao qual dei entrada em 2 de abril passado, para instituir uma Renda Básica Emergencial de cem reais por mês para cada pessoa pertencente às famílias beneficiárias do Bolsa Família, assim como às dos ambulantes inscritos no TPU e no Tô Legal na cidade de São Paulo.

Esse projeto de lei teve o apoio e a coautoria de mais de 35 Vereadores, e inclusive acabou tendo o apoio do próprio Poder Executivo após ter examinado a sua viabilidade econômica e o fato de o auxílio emergencial, criado em abril passado, de 600 reais por mês para até duas pessoas em famílias que ganham até três salários-mínimos mensais, vigente de abril a agosto, conforme definiu o Congresso Nacional, ter diminuído o seu valor para 300 reais de setembro a dezembro, conforme decisão do início de setembro do Presidente Jair Bolsonaro. Esse complemento ao auxílio emergencial ainda leva em conta que o custo de vida em São Paulo tem sido mais elevado do que em outras regiões do Brasil.

A proposição, em que pese os fortes debates que suscitou, acabou tendo boa acolhida na Câmara Municipal de São Paulo, ainda que com modificações através de um substitutivo que limitou o benefício de cem reais por mês somente a três pessoas na família, dentre as que serão beneficiárias.

Queria, aqui, expressar o quão eu gostaria que pudesse continuar a tramitação do PL 620, do Prefeito Fernando Haddad, que tem a perspectiva de um dia chegar à Renda Básica de Cidadania. Também acho importante salientar o que ontem disseram o Líder do Governo, Vereador Fabio Riva, e o Vereador Gilson Barreto, ambos do PSDB, que não precisaria mais limitar a duas, mas compreenderam que pudesse ser, pelo menos, três pessoas.

Eu gostaria, aqui, de ressaltar o quão importante - possivelmente levando em conta o número de crianças beneficiárias do Bolsa Família -, será, pelo menos, estendermos essa limitação de três para quatro pessoas em cada família. Este é o apelo que eu faço aqui ao Prefeito Bruno Covas, ao Líder Fabio Riva, inclusive a todos os Vereadores, agradecendo a atenção e aos 39 votos que foram colocados a favor, mas é a ponderação que eu gostaria, aqui, de fazer hoje. Certamente agradeço a todos aqueles que deram esse passo importante para chegarmos, um dia, à Renda Básica de Cidadania incondicional e universal, como entendem hoje os laureados com o Prêmio Nobel de Economia e da Paz, como Amartya Sen, Abhijit Banerjee e tantos outros.

Muito obrigado, Presidente Celso Jatene.

O SR. PRESIDENTE (Celso Jatene - PL) - Obrigado, Vereador.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Eduardo Tuma, Eliseu Gabriel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato e Gilberto Nascimento.

O SR. PRESIDENTE (Celso Jatene - PL) - Tem a palavra o nobre Vereador Gilberto Natalini.

O SR. GILBERTO NATALINI (Sem partido) - (Sem revisão do orador) - Quero cumprimentar V.Exa., Vereador Celso Jatene, presidindo esta sessão, Sras. e Srs. Vereadores, aqueles que nos assistem pela TV Câmara. V.Exa., Sr. Presidente, disse que eu estava ansioso para falar. Na verdade, estou muito ansioso, realmente, com a situação, com os rumos do nosso país, com os rumos da política brasileira, uma ansiedade grande porque nos assusta.

Sou participante dos primórdios do Sistema Único de Saúde, sabe junto com quem, Vereador Celso Jatene? Com o grande Professor e humanista, Dr. Adib Jatene, eu o conheci nessa lida. O Dr. Adib Jatene era Secretário de Estado da Saúde do Governo Maluf e eu era um dos líderes da oposição do Movimento Popular da Zona Leste de São Paulo.

Nós chamamos o Dr. Adib para uma grande assembleia na Igreja do Cangaíba com mais de cinco mil pessoas, foi lá praticamente sozinho, ele e o motorista. Entrou na reunião, ouviu, levou pancada, suportou tudo e depois falou. Pedimos 23 unidades básicas de Saúde para a zona Leste naquela assembleia. Éramos oposição ao Maluf, ele sabia disso e foi lá sozinho. E disse no final: eu vou fazer o pedido de vocês acontecer. E as 23 unidades básicas de Saúde da zona Leste estão lá hoje funcionando.

Estou dando esse exemplo porque o SUS, a Saúde, sempre foi suprapartidária. Sempre teve uma equipe de técnicos, de homens, mulheres, que chamamos o exército de jaleco branco, que estiveram à margem, à parte de quem era o governante do momento. Se fosse Maluf, se fosse Sarney, se fosse Mario Covas, quem fosse, Fleury, qualquer um, Itamar Franco, o SUS sempre andou com pernas próprias.

O SUS tem a Comissão Tripartite e as comissões bipartites nos estados, compostas dos entes federativos das respectivas secretarias que discutem tecnicamente. Foi assim no Reforsus, dinheiro que o Serra arrumou, bilhões, que foi dividido democraticamente naquele Fórum daquela instância de discussão do Sistema Único de Saúde. Sempre resistiu o SUS a agir de maneira suprapartidária. Por isso que o Censo avançou tanto no Brasil, porque não se submeteu aos caprichos políticos do partido A, do partido B, ou do partido C, que estivesse no governo; resistiu o quanto pôde.

Nobre Vereador Celso Jatene, o senhor já ouviu falar em biruta de aeroporto, aquele paninho que estica de acordo com o vento, gira para cá, gira para lá. A biruta de aeroporto tem a função de orientar os pilotos. O governo brasileiro parece uma biruta de aeroporto, mas com a função de desorientar o brasileiro.

Ontem o Ministro da Saúde, um General de Exército, que não tem nada a ver com a saúde, mas está lá cumprindo o seu papel, disse para todos os governadores que investiria em 46 milhões de doses da vacina que está sendo feita por um laboratório chinês, em parceria com uma das maiores instituições de ciências do Brasil e do mundo: o Instituto Butantã, que está acima de qualquer suspeita, acima de qualquer Governador, acima de qualquer disputa política partidária do Brasil.

Quando ouvi essa notícia do General, fiquei alegre achando que o Brasil estava tomando o rumo da decência e da racionalidade, porque essa vacina está mais adiantada e chegará primeiro. Ela será testada com qualidade, porque ninguém quer vacina sem qualidade. O Instituto Butantã está colocando o seu nome centenário na produção da vacina.

Hoje antes das 6h da manhã, eu li que o Bolsonaro já estava bravo e desmentindo, dizendo que o Brasil não comprará nenhuma vacina da China. Biruta de aeroporto, governo aloprado do mal, esse Presidente não tem dentro de si sentimentos benignos, porque age de maneira absolutamente desumana. E as 155 mil mortes que a covid fez no Brasil se deram em parte da responsabilidade e da atitude dele.

Agora, na questão da vacina, ele está repetindo a atitude demoníaca de jogar a saúde do povo brasileiro na lata do lixo. Um péssimo exemplo dado à política nacional, pelo Presidente da República, no momento em que desmentiu o seu próprio Ministro, que se tivesse um pouco de vergonha pegaria a sua mala, ou sei lá qual é o instrumento que um General usa no dia a dia, e iria embora do governo, porque não tem mais condição depois de ser desmentido.

Quem sofrerá com uma atitude dessas é o povo brasileiro. Espero que a pressão social, espero que o Sistema Único de Saúde, que sempre foi suprapartidário, reaja como está reagindo a essa atitude do Presidente e coloque o boi nos trilhos, como se fala. Se a vacina da China vier antes, Presidente Celso Jatene, Sras. e Srs. Vereadores, aqueles que nos assistem, o Brasil deve, sim, convalidado pelo Instituto Butantã, com a permissão da Anvisa, comprar a vacina e livrar o povo brasileiro das garras desse vírus mortal.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Celso Jatene - PL) - Encerrado o Pequeno Expediente. Passemos ao Grande Expediente.

GRANDE EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (Celso Jatene - PL) - Tem a palavra o nobre Vereador Rinaldi Digilio. (Pausa) S.Exa. desiste. Tem a palavra o nobre Vereador Rodrigo Goulart. (Pausa) S.Exa. desiste. Tem a palavra a nobre Vereadora Rute Costa. (Pausa) S.Exa. desiste. Tem a palavra a nobre Vereadora Sandra Tadeu. (Pausa) S.Exa. desiste.

Encerrado o Grande Expediente.

Passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Celso Jatene - PL) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Claudio Fonseca.

O SR. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, requeiro, regimentalmente, que sejam considerados lidos os papéis.

O SR. PRESIDENTE (Celso Jatene - PL) - É regimental o pedido de V.Exa. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis, permaneçam onde estão. Os contrários, ou os que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

O SR. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, com a leitura dos papéis, o nobre Vereador Rodrigo Fonseca terá a oportunidade de ter - e já teve - os projetos de S.Exa. lidos e com a tramitação iniciada, já que a passagem de S.Exa. pela Casa será curta. Então, os Vereadores prestigiaram a passagem de S.Exa. pela Câmara Municipal.

O SR. PRESIDENTE (Celso Jatene - PL) - Parabéns, nobre Vereador. Por acordo de lideranças, encerraremos os trabalhos. Mas, antes, eu quero fazer alguns lembretes aos Srs. Vereadores.

Relembro a convocação da próxima sessão ordinária para amanhã, quinta-feira, dia 22 de outubro de 2020, às 15 horas. Relembro também a convocação de quatro sessões extraordinárias, logo após a Ordinária, todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Atenção, Sras. e Srs. Vereadores, amanhã será uma quinta-feira diferente: é uma quinta-feira com Sessão Ordinária e quatro Sessões Extraordinárias após o término da Ordinária.

Estão encerrados os nossos trabalhos.