296ª SESSÃO ORDINÁRIA

16/05/2024

- Presidência do Sr. Alessandro Guedes.

- Secretaria do Sr. Marlon Luz.

- À hora regimental, com o Sr. Alessandro Guedes na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, André Santos, Arselino Tatto, Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli. Os Srs. Atílio Francisco, Gilberto Nascimento, João Jorge e Milton Leite encontram-se em licença.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE ( Alessandro Guedes - PT ) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 296ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 16 de maio de 2024.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Eli Corrêa.

O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, requeiro, regimentalmente, um minuto de silêncio em memória de três colegas falecidos recentemente. O primeiro, Washington Rodrigues, do Rio de Janeiro, profissional de rádio e televisão, que foi inclusive treinador do Flamengo; o segundo, falecido hoje, o nosso querido Silvio Luiz, conhecido pelos bordões “Pelas barbas do profeta” e “O que eu vou dizer lá em casa?”; e, por último, Antero Greco, da ESPN rádio e televisão, falecido hoje. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Guedes - PT) - Ótimo pedido, nobre Vereador Eli Corrêa. De fato, são três grandes personalidades brasileiras que, infelizmente se foram, e a Câmara Municipal lhes presta homenagem neste momento.

Peço a todos para que, de pé, cumpramos um minuto de silêncio em memória dos Srs. Washington Rodrigues, Silvio Luiz e Antero Greco.

- Minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Guedes - PT) - O querido nobre Vereador Celso Giannazi iria fazer o mesmo pedido. Nossos sinceros sentimentos aos familiares, amigos e colegas que trabalharam com eles, dentre os quais o nosso querido Vereador Eli Corrêa.

Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Sansão Pereira.

O SR. PRESIDENTE ( Alessandro Guedes - PT ) - Tem a palavra o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, muito boa tarde. Boa tarde também a todos que nos assistem pela Rede Câmara SP, aos leitores do Diário Oficial e a quem nos acompanha pelo chat e pelas redes sociais.

Este espaço é o instrumento que temos para poder falar com o povo, nobre Vereador Gilson. Falar com a população dos problemas, do que foi feito de bom nesta cidade. É um espaço livre que temos. Por isso, muitas vezes se chama Tribuna Livre, justamente em função de tudo isso.

Hoje quero abordar alguns assuntos da região de Guaianases, Cidade Tiradentes, onde há áreas que, por vezes, vêm causando problemas imensos. Não vou nem citar a zeladoria, porque é algo que acontece, são problemas, e temos os telejornais que já os mostram. Quero falar de uma área que traz muitos problemas por conta da necessidade de obras de combate às enchentes, especialmente quando falamos da periferia.

Toda grande cidade tem suas periferias e suas peculiaridades. Esse assunto que eu quero abordar é justamente os problemas na região Leste, que compreende desde o Itaim Paulista, passando por Guaianases, Cidade Tiradentes, São Mateus - região do nobre Vereador Gilson Barreto -, que certamente enfrentam os problemas das enchentes quando acontecem aquelas fortes chuvas. Não tem jeito. O Sr. Prefeito faz obras, arruma, ajusta, faz todo o esforço para melhorar, mas os problemas continuam. São diversos os córregos que passam por ali e o volume de água que chega é muito grande. E aí travamos uma luta, uma batalha que envolve centenas de pessoas, bairros, comunidades, fronteiras com a cidade de Ferraz de Vasconcelos, pela construção de um piscinão na região do Jardim Fanganiello.

Quem é da região certamente conhece e sabe do que eu estou falando, sabe dos problemas. Por mais que tenham sido feitas obras ali, não dá conta. É praticamente impossível em função do volume de água que, obrigatoriamente, passa por ali. Aquelas cabeceiras que vêm da região de Suzano, Ferraz, Poá vão obrigatoriamente passar por aquela região, chegando a Guaianases.

Então, fizemos um movimento muito grande. Fizemos abaixo-assinado para a construção de um piscinão ali no Jardim Fanganiello. Estamos esperando. Há projeto pronto, já está tudo certo com o processo de preparação da licitação e vai acontecer esse piscinão, que tenho certeza que vai ajudar e muito. O piscinão será ao lado do campo do River Plate, no Jardim Fanganiello, bem na fronteira com Ferraz de Vasconcelos, ao lado da linha de trilho que liga Guaianases a Ferraz de Vasconcelos.

Então isso vai sair. Estamos acreditando que esse piscinão sairá nos próximos anos. A obra deve começar ainda este ano e nos próximos dois, três anos, deve ficar pronta. Tenho certeza de que essa grande obra de combate às enchentes, naquela região de Guaianases, certamente resolverá o problema que aflige milhares de famílias desde a região do Jardim Fanganiello até o CEU Jambeiro, que é outro local onde é gravíssimo o volume de águas; e esse piscinão é uma luta de toda a comunidade.

Este Vereador, o Deputado Jorge do Carmo e uma comissão de moradores já dialogamos muito com o Prefeito sobre a importância dessa obra. Isso foi acolhido e temos certeza de que essa obra irá contribuir, irá ajudar muito a população daquela região, especialmente o comércio local da região central de Guaianases, que também enfrenta muita dificuldade quando ocorrem chuvas e o caos se torna muito grande. Nessas ocasiões, o comércio acaba sendo muito prejudicado porque as pessoas deixam de frequentá-lo, o que traz um enorme prejuízo para aquela região. Porém, agora estamos enxergando uma luz no fim do túnel, e tenho certeza de que essa obra vai ajudar muito. Talvez não resolva 100% dos problemas da região, mas eu diria que de 80% a 90% deles estarão solucionados.

Obrigado, Sr. Presidente. Agradeço a oportunidade.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Guedes - PT) - Obrigado, nobre Vereador Senival Moura, Líder do Partido dos Trabalhadores.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda, Xexéu Tripoli, Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, André Santos, João Ananias e Arselino Tatto.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Guedes - PT) - O próximo inscrito, nobre Vereador Atílio Francisco, está licenciado como Prefeito em exercício.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo e Carlos Bezerra Jr.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Guedes - PT) - Tem a palavra o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL)   -   (Sem revisão do orador) - Obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde, Sras. e Srs. Vereadores e público que acompanha esta sessão pela Rede Câmara SP.

Sr. Presidente, eu o parabenizo mais uma vez pela condução dos trabalhos nesta tarde e trago um tema que vimos discutindo na cidade de São Paulo.

Infelizmente, vivemos uma realidade muito triste. São mais de 50 mil pessoas em situação de rua na cidade de São Paulo. É uma tristeza sem tamanho, porque não deveríamos ter esse tipo de situação numa cidade que, por um lado, é tão rica, mas, por outro, tem tantas pessoas vivendo nas ruas.

Devo destacar que muitas dessas pessoas são idosas. Está presente o nosso Presidente da Comissão Extraordinária do Idoso, Vereador Eli Corrêa, com quem discutimos sempre esse assunto na Comissão. Aliás, trouxemos um vídeo, Sr. Presidente, mostrando um cenário lastimável que estamos vivendo na cidade de São Paulo em relação à situação dos idosos. Peço à assessoria a inserção do vídeo.

- Apresentação de vídeo.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Então , Sr. Presidente, é lamentável que o Prefeito Ricardo Nunes, com tanto recurso em caixa, tenha terceirizado a zeladoria de um equipamento tão importante, um equipamento reconhecido internacionalmente, que foi lançado na gestão da Prefeita Marta, idealizado e lançado em 2007, e hoje está abandonado e com vagas. Esse equipamento poderia ajudar muitos idosos que estão em situação de rua atualmente, pois poderiam ser acomodados lá, mas não são.

E o contrato que a Prefeitura de São Paulo fez com essa empresa terceirizada é milionário. A própria reportagem - que não passou no vídeo pelo pouco tempo que temos - cita que a Controladoria Geral do Município - órgão que faz a fiscalização dos gastos públicos do município - detectou irregularidades, Vereador Gilson Barreto, num montante de mais de um milhão de reais na prestação de serviço na cidade. São desvios de recursos.

Então, essa situação não pode perdurar. O Prefeito Ricardo Nunes tem de tomar uma atitude, tem de agir o quanto antes em relação à Vila dos Idosos. Não dá para abandonar os idosos de São Paulo.

Sabemos que o Prefeito Ricardo Nunes tem uma política de ódio contra os idosos, inclusive os que são servidores públicos do município de São Paulo. Introduziu o confisco de aposentadorias e pensões, cobrando de servidores e servidores idosos, que ganham abaixo do teto do Regime Geral da Previdência, a contribuição previdenciária de 14%, tirando desses servidores e desses idosos a possibilidade de comprar sua cesta básica, o seu alimento.

Então, o Prefeito tem essa política contra as pessoas idosas. Agora, não dá para aceitar também que, com tanto dinheiro, com tanto recurso, com mais de 20 milhões de reais na gestão da Casa do Idoso e de outros equipamentos públicos de proteção aos idosos, tenhamos esse descaso, esse abandono.

Sr. Presidente, vamos, por meio da Comissão Extraordinária dos Idosos, com o nosso Presidente Eli Corrêa, fazer um requerimento pedindo uma diligência da Comissão para verificar o que está acontecendo na Vila dos Idosos, que fica no bairro do Pari, para impedirmos que esse desmonte, que esse ataque aos idosos continue na cidade de São Paulo. É inadmissível essa situação. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Guedes - PT) - Obrigado, nobre Vereador Celso Giannazi.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Cris Monteiro e dos Srs. Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato e Gilberto Nascimento.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Guedes - PT) - Tem a palavra o nobre Vereador Gilson Barreto.

O SR. GILSON BARRETO (MDB) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, nobres Vereadores e Vereadoras, boa barde. Requeiro a V.Exa., Sr. Presidente, que o pronunciamento do nobre Vereador Celso Giannazi seja encaminhado, de imediato, para o Sr. Prefeito de São Paulo e para o Sr. Secretário do Bem-Estar Social.

Nós ouvimos vários relatos e, se realmente isso estiver ocorrendo, providências deverão ser tomadas. O que me chama muito a atenção é quando alguns Vereadores vêm a esta tribuna e citam, em seus pronunciamentos, valores milionários, insinuando algo de errado em termos do preço público. Ora, o preço público hoje, e sempre foi assim, é oriundo de ata, de tabela ou de normatização. Então, não é admissível dizer que está se pagando para fazer um serviço se a organização ou a empresa não está prestando esse serviço. Nós temos a obrigação de fiscalizar, como parlamentares, e denunciar se realmente há alguma empresa mau-caráter dentro do processo, colocando, inclusive, em discussão uma questão da administração pública.

Claro que, neste momento de ano eleitoral, os partidos de Oposição procuram trazer matérias e colocações que, às vezes, não são verdadeiras. Posso citar como exemplo um candidato à prefeitura da cidade de São Paulo que anunciou e propagou que o Prefeito teria tirado da educação 3 bilhões de reais. E hoje a Justiça obrigou esse candidato a tirar de suas publicações ou de sua propaganda essa informação, porque realmente é fake, é mentira. E é pena que candidatos à prefeitura da cidade de São Paulo comecem a sua carreira política mentindo, não falando a verdade para a população de São Paulo. Isso é triste, porque como é que vamos conversar, pedir voto para os nossos eleitores, se tivermos candidatos mentirosos na cidade de São Paulo? É uma pena. Isso deprecia a imagem da política. Deprecia a imagem dos administradores fake news trazidas para a discussão em uma cidade como São Paulo, que é exemplo do Brasil, o carro-chefe deste país. É lamentável. Mas quem gosta de falar o que quer também tem que ouvir o que não quer.

Nós, Vereadores do MDB, representamos o Governo Ricardo Nunes, um dos melhores Prefeitos de São Paulo. Quando se fala em morador de rua, não é privilégio do Prefeito Ricardo Nunes, porque tivemos Prefeito que não fazia nada; aliás, a única coisa que fazia com moradores de rua era dar a eles um valor de 700 reais para comprar crack na cidade. Isso é verdade.

E hoje o Prefeito da cidade de São Paulo está tomando providência. É claro que é um problema que não vai ser resolvido em um ano, ou dois, mas é constante essa luta, essa briga contra a cracolândia, que já tem melhorado muito, embora deixe muito a desejar. Nós temos ainda muito o que fazer na cidade de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Alessandro Guedes - PT ) - Obrigado, nobre Vereador Gilson Barreto. Está deferido o pedido de V.Exa. sobre as notas taquigráficas.

Esta Presidência, de ofício, adia o restante do Pequeno Expediente e o Grande Expediente.

Passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Guedes - PT) - Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Alessandro Guedes - PT ) - Antes de passar a palavra, pela ordem, ao nobre Vereador Celso Giannazi, quero anunciar que, neste momento, a Câmara Municipal está recebendo a visita dos alunos do Colégio Stockler, no bairro do Brooklin Novo. Estão nos prestigiando 11 alunos, acompanhados pelas professoras Tatiana e Paula. Sejam bem-vindos à Câmara Municipal de São Paulo. Uma salva de palmas para vocês. Feliz em recebê-los aqui hoje. (Palmas)

Vocês estão participando de uma sessão ordinária da Câmara Municipal de São Paulo. Se, ao final, vocês quiserem vir aqui embaixo para tirar foto, estão convidados e autorizados.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu volto à tribuna para responder ao nobre Vereador Gilson Barreto. Admiro bastante o nobre Vereador e respeito o seu trabalho, porém S.Exa. está faltando com a verdade, porque não foi fake news o que o Deputado Federal Guilherme Boulos falou a respeito da utilização de recursos na área da educação.

O Prefeito Ricardo Nunes, no final de 2021, empenhou uma quantidade milionária de dinheiro, muito dinheiro, na reforma de escolas municipais para cumprir o mínimo constitucional de recurso utilizado para a educação. Mas o nível de reforma dessas escolas é algo absurdo, Sr. Presidente. Eu estou acompanhando e protocolei nesta Casa um pedido de CPI das obras das escolas, porque há a possibilidade de desvio gigantesco de recursos públicos. Milhões e milhões de reais sendo colocados em obras que não estão sendo executadas e, quando estão, são de uma qualidade absurdamente inferior ao que deveria estar acontecendo.

A gestão da escola não está sendo ouvida para falar do que precisa ser modificado na escola, o que precisa ser reformado. Então, o Vereador tem que ter seriedade para falar de recurso público. E o Vereador Gilson Barreto é Auditor Fiscal Tributário do Estado, entende muito de orçamento e sabe que o Prefeito tem que ter compromisso, seriedade, com o recurso público. E o que nós trouxemos sobre a Vila dos Idosos é um contrato milionário. E assim são os contratos desta administração, sem fiscalização. Tivemos também a privatização do Serviço Funerário, com milhares de denúncias ocorrendo todos os dias sobre benefício a empresas.

Nobre Vereador, com todo o respeito, temos que ter seriedade com o recurso público. E o Prefeito Ricardo Nunes deveria ter seriedade com o recurso público da educação. O próprio Tribunal de Contas do Município, se V.Exa. pesquisar no julgamento que foi feito, não concorda com o procedimento da gestão do Prefeito Ricardo Nunes do recurso público voltado à educação. Permitiu que até dezembro de 2024 se faça esse acerto, que sejam feitas as obras nas escolas, consultando a gestão das escolas, mas que não se utilize dessa prática de empenhar recurso no último dia do exercício para depois cancelar o recurso no outro ano. Isso não é bom para a cidade, não é bom para as finanças da cidade.

Não é fake news de forma alguma, Sr. Presidente, do pré-candidato Guilherme Boulos. S.Exa. falou a verdade sobre um fato que ocorreu na cidade de São Paulo. Queira ou não o Prefeito Ricardo Nunes, mas é a decisão do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Quem quiser consultar pode ir lá. É fato, não é fake.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Guedes - PT) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador João Ananias, que falará pela Liderança do PT, com a anuência do Líder, Vereador Senival.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente.

Meu Líder Senival, obrigado por ter aberto a palavra.

Cumprimento a galeria, os alunos que hoje vieram assistir à sessão da Câmara Municipal.

Eu pedi ao meu Líder para falar porque estamos deparando com algo que o nobre Vereador Celso Giannazi acabou de falar agora: o número de fake news que ocorre no país neste momento, principalmente relativo às inundações do Rio Grande do Sul.

Sabemos o esforço que o Governo Federal está fazendo para, pelo menos, tentar amenizar a vida daquelas pessoas que estão sofrendo com as inundações no Rio Grande do Sul. Mas, a cada dia que passa, vemos nas redes sociais o grande número de fake news . E sabemos quem está propagando essas fake news : são aqueles deputados defensores, na verdade, da destruição da vegetação, da mata, dos rios, e, claro, dos animais.

Eu estava vendo uma fake news, uma montagem, falando de um avião. É aquela montagem do helicóptero fazendo resgate. Isso é típico de certos políticos que, depois de 2016, mais ou menos, surgiram neste país. E a cada dia percebemos esse tipo de politização, de fake news nas redes sociais e em outros lugares, passando todos os dias mentiras no nosso WhatsApp. E muitas mentiras aconteceram na Câmara Municipal, como quando foi privatizado o Serviço Funerário, a Sabesp, com o Plano Diretor também. A cada dia que passa há mais fake news .

Vou dar o exemplo da privatização do Parque do Ibirapuera, nobre Vereador Senival, nosso amigo, porque é um absurdo. Íamos ao Parque do Ibirapuera e havia bebedouros para a população utilizar. Hoje não tem mais. Hoje, se você quiser tomar água no Parque Ibirapuera, tem de comprar. É uma destruição. Houve fake news mais ou menos igual ao que acontece com o Governo Federal atualmente em relação às doações ao povo que está sofrendo com as inundações no Rio Grande do Sul. Nesta Casa, em relação às privatizações, falaram que iriam melhorar a vida das pessoas. E o Parque do Ibirapuera nem melhorou. Piorou. Se qualquer família, hoje, visitar o Parque do Ibirapuera, terá que comprar água para tomar. E o pior: temos também um parque na Zona Leste, o Parque do Carmo, que piorou. A cada dia que passa, você não tem o direito de usufruir com qualidade do Parque do Carmo.

Tivemos também um parque que foi privatizado, o Parque do Jardim Helena, da Zona Leste. Antes havia uma pessoa que cuidava muito bem daquele espaço, e hoje chegamos lá e o vemos deteriorado. Hoje não se consegue mais andar no Parque Jardim Helena também. Está muito ruim, muito ruim a nossa administração com relação aos parques da cidade de São Paulo.

E o que será das gerações futuras se não temos esses espaços, hoje, para frequentar? Esses espaços vão, a cada dia, acabando, deteriorando, e precisamos reverter isso.

Nobre Vereador Senival, nosso Líder, precisamos apresentar uma proposta, na cidade de São Paulo, de asfalto permeável. E sabemos que onde havia paralelepípedo foi mudado para asfalto. Percebe-se que é: “Ah, vamos melhorar”, mas temos que pensar em cuidar um pouquinho da cidade, porque eu acho que o asfalto permeável vai ajudar muito.

Então, vamos parar com as fake news e falar que a área ambiental é importante, e eu acho que o piso permeável vai ajudar bastante. Nós devemos lutar muito; eu já falei isso aqui, e volto a repetir: há projetos de lei na Casa que precisamos resgatar, Presidente, como o do piso permeável na cidade de São Paulo, que vai nos ajudar muito a não ter inundação na nossa cidade.

Obrigado, Presidente. Obrigado, Líder, por abrir esse espaço para mim.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Guedes - PT) - Obrigado, nobre Vereador João Ananias.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o último orador inscrito, o nobre Vereador Senival Moura, pela presidência da Comissão de Trânsito.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Obrigado, Presidente, Vereador Alessandro Guedes.

E, mais uma vez, quero, primeiro, cumprimentar os jovens que vieram visitar a Câmara Municipal de São Paulo hoje. Faço uma saudação especial a todos eles, também aos que estão na galeria do plenário e a todos os companheiros presente. Já cumprimentei quem está nos assistindo pela Rede Câmara SP.

Quero corroborar com a fala do nosso companheiro, Vereador João Ananias, quando falou do piso permeável ou do asfalto permeável na cidade de São Paulo. Claro que a qualidade do permeável é infinitamente melhor.

Também quero abordar, neste momento, um assunto que aflige praticamente o total da população da cidade de São Paulo: os problemas de saúde pública desta cidade.

Outro dia eu usei este espaço para dizer o seguinte: há pouco tempo, antes especialmente da pandemia da dengue, o que mais afligia o povo da cidade de São Paulo, o que mais atormentava o povo eram os problemas de segurança pública. Hoje já não é mais a segurança pública. Hoje é a saúde pública. E por que a saúde pública? Vê-se todos os dias os telejornais noticiando os problemas que vêm acontecendo nas UBSs, nas OSs, nos postos de saúde, nas UPAs, por falta de qualidade, falta de atendimento, falta de médicos etc. E são problemas gravíssimos.

Eu quero até relembrar o que eu disse outro dia e o que está acontecendo hoje. Eu apontei esse problema na semana passada e hoje aconteceu. Foi mostrado pela TV. Na semana passada, no dia 6 de maio, estive nesta tribuna falando sobre o problema das unidades de saúde do município de São Paulo superlotadas, com demora no atendimento das pessoas.

E questionei por que justo neste momento de epidemia da dengue, que vem abarrotando até mesmo os hospitais privados, o Prefeito Ricardo Nunes resolveu flexibilizar as metas de produtividade e deixar de acompanhar se as organizações sociais de saúde estão permitindo aos cidadãos fazer o controle social sobre a prestação dos serviços.

Alertamos para o fato de que, com a queda do número de atendimentos exigidos pela Prefeitura, a gestão Nunes estaria contribuindo com o agravamento das condições de saúde da população paulistana, abrindo caminho para ocorrências de mortes evitáveis.

É aquilo que eu falei: não ocorreriam mortes evitáveis caso a assistência estivesse bem organizada para acolher o aumento das demandas em saúde em função da dengue. A despeito desse alerta, nenhuma mudança foi feita por parte da Secretaria Municipal de Saúde para garantir atendimento adequado e no tempo certo nas UPAs - Unidades de Pronto-Atendimento do Município.

Hoje, infelizmente, o jornal Bom Dia São Paulo noticiou uma dessas mortes evitáveis a qual me referi naquele dia. Um homem de 45 anos morreu após esperar por cinco horas para atendimento na UPA Rio Pequeno, lá na Zona Oeste da capital paulista, inaugurada há 20 dias pelo Prefeito. Lúcio Gomes de Moura sofreu um infarto dentro da unidade e não resistiu. De que adianta inaugurar unidades de saúde se não há equipe profissional suficiente para atender? Por que as organizações sociais de saúde não estão sendo cobradas por esse serviço, pelos péssimos profissionais que contratam, sem garantir condições adequadas de trabalho para que esses profissionais possam cumprir seu dever de salvar vidas? Até quando vamos assistir ao descaso com a saúde pública, que continua gerando mortes evitáveis, como a do Sr. Lúcio Gomes de Moura?

A começar pela revogação da portaria que reduziu as metas de produtividade das organizações sociais de saúde, mudanças devem ser feitas. E foi justamente o que eu disse naquele dia; só há uma forma, revogar essa portaria, publicada pelo Prefeito, que flexibiliza tudo isso, e também o acompanhamento de metas de qualidade. Além disso, deve ser feita uma ampla discussão com a população, por meio dos conselhos de saúde, que repense esse modelo de gestão de saúde no município de São Paulo, pois, da forma como está, não está dando certo. Até quando o Prefeito vai aceitar isso? A Gestão do Sr. Prefeito vai seguir gerando mortes evitáveis? Essa é a pergunta que fazemos. Esperamos que não, e recomendamos que a portaria seja imediatamente suprimida e revogada.

Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Alessandro Guedes - PT ) - Obrigado, nobre Vereador Senival Moura.

Por acordo de lideranças, encerro a presente sessão.

Antes de finalizar a sessão, informo que estão descendo para plenário os alunos do programa Bolsa Trabalho - Juventude, Trabalho e Fabricação Digital, convidados da nobre Vereadora Sandra Santana, que estão acompanhados dos professores Júlio César Pereira Leite e Jade Gabriela Silva. Enquanto não chegam, eu só queria agradecer a oportunidade de ter presidido esta Câmara Municipal, nesse breve período, por alguns dias, durante a licença do nosso Presidente Milton Leite.

Para mim, foi um prazer, uma honra poder servir a maior cidade da América Latina, o maior Parlamento da América Latina, no posto maior desta Casa, o mais importante desta Casa, ainda mais com Vereadores e Vereadoras por quem tenho muito respeito e carinho.

Então, quero agradecer a cada um da Assessoria Parlamentar que me apoiou no dia a dia. Sem eles eu praticamente não teria conseguido sair do lugar. Muito obrigado!

Muito obrigado. Agradeço à equipe do oitavo andar, aos trabalhadores, sejam da segurança, da secretaria ou da administração.

E foi uma boa experiência, nobre Vereadora Sandra Santana. Nesse período, eu corri bastante para visitar secretários, para visitar o Tribunal de Contas do Município e o Prefeito interino também. Dialoguei com eles sobre problemas da Cidade e sobre parcerias que podem ser promovidas com a Câmara e tragam frutos para o cidadão, que é o motivo de estarmos aqui: trabalhar para o cidadão.

Fico muito honrado de ter desempenhado essa função por alguns dias e saiba a cidade de São Paulo que eu me dediquei ao máximo para fazer o melhor, com o conhecimento que já tenho, com a experiência que já tenho. E agradeço também a confiança dos colegas, as mensagens de carinho, de apoio.

Tive oportunidade de presidir a sessão que criou a Escola de Idiomas do Município, lei cuja sanção acontecerá daqui a alguns instantes, na Prefeitura - e eu estou correndo para lá -, e também me honra ter assinado aquela carta de lei.

Agradeço pela presença aos alunos do Colégio Stockler, do Brooklin Novo, convidados da nobre Vereadora Sandra Santana.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, terça-feira, dia 21 de maio, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Convoco ainda os Srs. Vereadores para cinco sessões extraordinárias, logo após a sessão ordinária de terça-feira, dia 21 de maio, e mais cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quarta-feira, dia 22 de maio, todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Obrigado a todos.

Estão encerrados os nossos trabalhos.