101ª SESSÃO ORDINÁRIA

24/02/2026

- Presidência dos Srs. Isac Félix, Alessandro Guedes e Marcelo Messias.

- Secretaria do Sr. Senival Moura.

- À hora regimental, com o Sr. Isac Félix na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, João Jorge, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Marina Bragante, Nabil Bonduki, Pastora Sandra Alves, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez. O Sr. Dr. Murillo Lima e a Sra. Rute Costa encontram-se em licença.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 101ª Sessão Ordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 24 de fevereiro de 2026.

Convoco os Srs. Vereadores para cinco sessões extraordinárias, logo após a sessão ordinária de amanhã, quarta-feira, dia 25 de fevereiro, todas com a Ordem do dia a ser publicada.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Eu quero pedir, Sr. Presidente, se ainda não foi feito, um minuto de silêncio em memória da funcionária Marina Nagata, do SGA-1, que estava no RH da Casa e faleceu muito recentemente. Também pelas pessoas falecidas na data de hoje, por força das chuvas em Minas Gerais, Juiz de Fora, Ubá; também na Baixada Fluminense; também estamos com problemas no litoral norte de São Paulo. Então quero solicitar um minuto de silêncio em prol dessas pessoas e da Marina, nossa funcionária.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Ely Teruel.

A SRA. ELY TERUEL (MDB) - (Pela ordem) - Eu também gostaria de acrescentar ao minuto de silêncio a uma funcionária nossa, assessora. Hoje completa um ano da nossa perda. Gostaria, em nome de toda a família, que nós consolidássemos nesse minuto de silêncio o nome dela e também o das vítimas das chuvas.

Sabemos que a Defesa Civil do Estado e do Município estão muito ativas, com o Gabinete de Crise, sobre essa chuva que atingirá, principalmente, o litoral. É de extrema importância que fiquemos atentos e que as pessoas respeitem o alerta que as Prefeituras, os Municípios e o Estado têm dado sobre as áreas de riscos.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Obrigado.

É regimental. Passemos ao minuto de silêncio.

- Minuto de silêncio.

O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Haverá Pequeno Expediente e Grande Expediente, nobre Vereador.

Passemos às inscrições para os comunicados de liderança.

O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - Comunicado de liderança do Partido Verde, Sr. Presidente.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) - Edir Sales, comunicado de liderança, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Nobres Vereadores Roberto Tripoli, Sonaira Fernandes, Edir Sales, Sandra Santana e, pelo PP, Janaina Paschoal. Faremos os comunicados de liderança primeiro.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Alessandro Guedes, presente.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Passemos aos comunicados de liderança.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Roberto Tripoli.

O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - Sras. e Srs. Vereadores, bom retorno. Dizem as más línguas que o Brasil sempre começa depois do Carnaval.

Venho fazer este comunicado, Sr. Presidente, em razão de - eu não diria falta de respeito do Governo - mas uma falha do Governo Municipal. Gostaria que o Líder do Governo prestasse atenção. O Líder do Governo está atento? Não está atento. Queria a atenção do Sr. Líder do Governo.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Líder do Governo.

O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - Muito obrigado pela atenção, Sr. Líder do Governo.

Sr. Presidente, todos aqui sabem e estávamos discutindo no Colégio de Líderes – e a nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu colocou - que é interessante que se faz uma lei, o Sr. Prefeito sanciona, capitaliza, e o Vereador é esquecido.

Lembremos do Sr. Murilo Antunes Alves - não sei se todos se lembram -, um jornalista Vereador do partido do MDB, que fez a lei do cinto de segurança. Ele fez a lei; o Sr. Prefeito Paulo Maluf vetou e, em seguida, fez uma lei encaminhando e fazendo o decreto-lei, criando o cinto de segurança.

Isso aconteceu com este Vereador várias vezes. Fiz a lei de poluição sonora, a lei da Cidade Limpa e o Sr. Prefeito Kassab foi eleito em cima da Cidade Limpa. Parabenizei o Sr. Prefeito porque sancionou, regulamentou, foi atrás. Está certo o Sr. Prefeito.

Depois, coloquei 10 milhões de reais no orçamento do município para se criar o primeiro hospital veterinário público do Brasil, quiçá, do mundo. Primeiro hospital veterinário público, nobre Vereador. Todo mundo falava para mim: Tripoli, vai fazer demagogia, cuidar das criancinhas, hospital de cachorro, isso é loucura.

O senhor não sabe o que foi para aprovar no orçamento. Com a ajuda de Gilberto Kassab, conseguimos aprovar e o Sr. Prefeito Kassab colocou de pé e fez o hospital veterinário público da zona Leste.

Esse hospital é terceirizado por uma entidade. Fiquei sabendo, no dia de ontem, que o Prefeito Ricardo Nunes deu o nome ao hospital de “Orelha”. Triste situação a do Orelha.

Primeiramente, eu não sei se o Prefeito pode dar nome a um hospital terceirizado. Começo por esse ponto, porque o hospital é terceirizado, não é patrimônio do município, não é hospital público, não é cemitério. Enfim, não é público; é particular.

Em segundo lugar, fiquei chateado por não ter sido lembrado. O Sr. Prefeito esteve lá, ao que parece, acompanhado de um Deputado Estadual e de dois Vereadores, e fizeram a mudança. Ou melhor, nomearam o hospital, que não tinha nome. Geralmente, é chamado de “hospital público da USP”, “hospital público da zona Leste”. Atualmente, em São Paulo deve haver três, e o Sr. Prefeito pretende implantar mais dois.

Nem discuto mais a esse respeito, porque isso cresceu no Brasil inteiro. Quando comecei nesta Casa, chamavam-me de “Vereador dos bichinhos e das plantinhas”. Com isso, fui avançando e aprovei o que aprovei. Quero apenas deixar registrado o meu descontentamento pela falta de respeito ou, pelo esquecimento do Sr. Prefeito em não ter se lembrado de mim. Inclusive, uma Vereadora me perguntou há pouco o porquê de eu não estar lá, já que ela tinha sido convidada. Quer dizer que eu, que criei o hospital, não fui convidado, mas é sabido que o Sr. Prefeito levou uma candidata a deputada.

O Partido Verde, portanto, faz esse questionamento ao Sr. Líder do Governo e pede que leve. essa crítica em relação a esse assunto.

Naturalmente, parabenizo o Sr. Prefeito pela inauguração do hospital 24 horas e pela futura implantação de outros hospitais, mas considero uma falha não ter se lembrado deste Vereador, que, em momento difícil, aprovou o projeto de lei de criação do hospital, garantiu sua sanção e assegurou os recursos orçamentários para sua execução.

Viva Gilberto Kassab, que, na minha opinião, foi o melhor Prefeito que São Paulo já teve.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Obrigado, nobre Vereador Roberto Tripoli.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Edir Sales.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente Isac Félix, Sras. e Srs. Vereadores, profissionais da imprensa e telespectadores das redes sociais, ontem, neste plenário da maior Casa Legislativa da América Latina, tivemos um evento muito importante, que, tenho certeza, ficará para sempre gravado nos anais desta Câmara Municipal de São Paulo.

Comemoramos o Dia Nacional do Rotary e os 121 anos da fundação do Rotary Internacional, evento em que estiveram presentes dois Distritos: o 4420, cujo governador para o biênio 2025-2026 é Luiz Antonio Pirolo, e o 4563, cuja governadora para o biênio 2025-2026 é Diva Fonseca.

Com este plenário lotado, era possível ver no rosto das pessoas a emoção de participar de um evento tão importante, no qual foi realizada a posse de mais membros de Rotary Clubs. Via-se no rosto de cada um a emoção, porque todos os rotarianos têm compromisso com a comunidade e com o trabalho social. Faço parte do Rotary Club Vila Prudente e integro a Diretoria de Serviços Humanitários.

O Rotary possui diversos serviços e membros que ocupam funções na diretoria e percebe-se que quem é rotariano ingressa no Rotary por ter esse perfil, esse compromisso de amor ao próximo, de fazer o bem sem olhar a quem. Inclusive o lema do Distrito 4563 é o de sempre ajudar para fazer o bem. O Rotary existe para fazer o bem.

Fico muito feliz em poder compartilhar com V.Exas. a realização de evento tão importante. Ingressei no Rotary em 2006 e, neste ano, completo 20 anos de instituição. Sou muito grata a Deus por essa oportunidade e muito grata a todos os membros do Rotary, à nossa presidente Regina e à nossa governadora Diva.

Fizemos realmente um evento muito importante - e esta Casa fez parte - que ficará para sempre gravado nos anais da Câmara Municipal de São Paulo.

Agora, voltando ao hospital 24 horas, se observarmos o nobre Vereador Roberto Tripoli, que não foi convidado, devemos levar em consideração que todos os Vereadores recebem a agenda do Prefeito.

Estava na agenda do Prefeito a visita no Tatuapé, que é a nossa região principal, para declarar que, agora, o hospital será 24 horas. Isso deve valer para todos os hospitais veterinários também.

E, falando em hospital veterinário, inauguraremos o hospital veterinário em São Miguel Paulista, de modo que o Prefeito tem a meta de ter sete hospitais veterinários públicos municipais na cidade de São Paulo.

Acho importante termos esse discernimento, de modo que saibamos que os nossos bichinhos, os cachorrinhos e os gatinhos têm de ter para onde ir, serem muito bem tratados, com muito carinho e responsabilidade.

Nós sabemos o quanto é importante um bichinho para a sua casa. E, quando esse bichinho falta, a família inteira fica em depressão. Eu sei porque estou passando por isso. Então, temos que realmente valorizar.

Muito obrigada, Prefeito Ricardo Nunes, por mais esse hospital veterinário que anteriormente não era, mas agora é 24 horas.

E mais uma vez parabéns ao Rotary Club Internacional pelos 121 anos de dedicação mundial ao próximo. O principal projeto da instituição está realmente acabando com a poliomielite.

Muito obrigada, Sr. Presidente .

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Obrigado, nobre Vereadora Edir Sales.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Sandra Santana.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - Muito boa tarde a todos os nobres Vereadores , àqueles que nos assistem pelos mais diversos meios de comunicação e à equipe técnica da casa.

Parabéns pela condução dos trabalhos ontem à noite, nobre Vereadora Edir Sales.

Eu sou rotariana, do Rotary Pirituba, sob a presidência do Sr. Silvio Cesar Martins. Infelizmente, não pude estar presente, mas fiz questão de deixar uma mensagem. Não sei se a nobre Vereadora teve oportunidade de ler a mensagem de agradecimento por tudo aquilo que o Rotary Club representa. É muito importante essa solenidade e a sua iniciativa, mas quero falar de uma outra questão muito importante.

Hoje, dia 24 de fevereiro, nós temos uma marca histórica. Em 1932, nós, mulheres, conquistamos o direito ao voto feminino. Foi um passo fundamental na luta por igualdade, representatividade e participação política das mulheres. Cada avanço, sem sombra de dúvida, foi fruto de muita coragem, de resistência e da voz de mulheres que se recusaram a ficar à margem das decisões do país.

E seguimos, hoje, honrando essa conquista, fortalecendo a democracia, ampliando espaços para que mais mulheres ocupem a política e os espaços de poder. Dentro desse contexto, queria trazer uma reflexão não só às mulheres Vereadoras desta Casa, mas de todas as casas legislativas e de todos aqueles que compõem a política brasileira: somos mulheres e estamos aqui com os nossos mandatos.

Ouvimos, inúmeras vezes, nobre Vereadora Edir Sales, que temos mais sensibilidade às causas, o que concordo. Ficamos perplexas, porém, quando vemos não só os homens, mas principalmente mulheres, que usam seus mandatos de uma forma errada ao chegar nas comunidades levando terror, imputando medo no coração das pessoas, com falas políticas contrárias à realidade.

Infelizmente, isso ainda existe bastante. Não acredito que essa deva ser uma postura de mulher, mas de qualquer parlamentar: levar mentiras para dentro da comunidade e aterrorizar a população não é papel de um parlamentar, seja Vereador , Deputado Estadual ou Federal .

Então, trago à reflexão a forma como desejamos conduzir a política no território nacional, e não somente na cidade de São Paulo; e a forma como devemos usar nosso mandato para representar as pessoas que confiaram o voto em nós.

Vamos retribuir essa confiança com o nosso trabalho, com a implementação de políticas públicas, com a elaboração de leis que de fato transformem vidas e territórios; ou vamos seguir politicagem, usando, muitas vezes, da ingenuidade, da humildade de pessoas da comunidade para lhes imputar medo por meio de falsas informações, fazendo, dessa forma, com que a população sofra? Não creio que isso seja justo.

Então, no dia em que comemoramos o direito ao voto feminino, que façamos a reflexão sobre que papel a mulher está exercendo na política, principalmente sobre a forma como nós, parlamentares, de um modo geral nos posicionamos, dialogando com as comunidades e bases eleitorais, e sobre a forma como buscamos resultados efetivos - isto é importante - dentro de cada área de atuação de nossos mandatos.

Sr. Presidente, encerro meu pronunciamento parabenizando cada um dos Vereadores e Vereadoras desta Casa pela passagem dessa data tão representativa para cada uma de nós. Que sigamos cada vez mais crescendo em número de mulheres no Parlamento e possamos chegar verdadeiramente a 50% de homens, 50% de mulheres. A cidade de São Paulo já deu a demonstração da importância de termos mais mulheres ocupando espaços no Parlamento, porque crescemos em relação à legislatura anterior. Que continuemos crescendo com muita qualidade, com pessoas, mulheres e homens sérios, corretos, que estejam de fato querendo trabalhar pelo bem comum. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Obrigado, nobre Vereadora Sandra Santana.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, pelo PL, a nobre Vereadora Sonaira Fernandes.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Sras. e Srs. Vereadores, boa tarde. Hoje me faço acompanhar, neste plenário, de minha filha Maria Helena, de 4 anos, e de meu marido Vítor. Quero dizer nesta tarde, nobres Pares, que somos uma família cristã e conservadora. E minha família, como tantas outras, virou alvo de deboche, de hostilidade e de ataques travestidos de humor.

Somos cristãos, Srs. Vereadores, porque acreditamos em Cristo. Temos a nossa fé, nossos valores e nossa forma de viver. E pergunto a este Plenário: o que há de errado nisso? O que V.Exas. enxergam nisso que tanto incomoda a quem diz fazer humor, por meio de brincadeiras sem graça com a família alheia? Convido a quem nos critica a dizer de forma clara - olhando talvez não nos meus olhos, mas nos olhos das famílias que encontre pelas ruas - qual é o problema da família.

É muito fácil ironizar à distância; é confortável atacar por vídeos, por discursos genéricos; difícil é assumir publicamente e com honestidade o que exatamente querem mudar em mim, em minha filha, em nossa crença, na sociedade. A Maria Helena já frequenta a escola bíblica, já frequenta os cultos, já sabe exatamente em que dias há culto. Ela já participa desse ambiente. E eu, como cristã, cuidadora da Maria Helena - missão que me foi dada por Deus -, não posso deixar de usar o Plenário desta Casa - um Plenário e uma Casa tão potentes - para denunciar os absurdos que estão acontecendo em nome de uma cultura que, na verdade, não nos valoriza ou usa de deboche para acusar quem pensa e quem tem uma crença diferente.

Então, repito com serenidade e firmeza, o que há de errado com a nossa existência, com a nossa fé e com a nossa família? A família é a base da sociedade e vamos continuar firmes e fortes, porque carregamos a certeza daquilo que Deus nos levantou nessa sociedade para ser.

Ainda aproveitando o tempo que me resta, quero também discutir neste plenário o que nós, povo evangélico, temos sofrido dentro do debate público depois de uma afirmação absurda de que evangélicos não deveriam ter direito ao voto e deveriam ficar apenas na igreja. Essa foi a declaração do professor Eduardo Bueno, também conhecido como Peninha, um dito intelectual de esquerda, que faz parte da elite acadêmica do Sul do Brasil. Aliás, vale ressaltar, Peninha é branco e sulista, portanto, foi um branco privilegiado do Sul do Brasil que disse o seguinte, abre aspas: “Evangélico tem que ficar no culto, tem que ficar pastando junto com o pastor. Devia ser proibido o evangélico votar. Eles não votam para pastor. Por que eles têm que votar para Vereador, para Deputado Estadual etc ?”

Quero saber a posição dos meus Colegas, principalmente, da Bancada do PSOL que, hoje, está em minoria. Quero perguntar se também concordam que o evangélico, assim como Peninha disse, não tem direito ao voto. Os senhores concordam com o Peninha quando diz que evangélicos, que são formados em sua maioria por negros e pardos, deveriam ter retirado os seus direitos ao voto? D evo ter o meu direito ao voto cassado? A minha filha que acabou de sair desta tribuna não deve ter direito ao voto?

Olha, talvez o Peninha seja, na verdade, um total analfabeto histórico e não deve saber, com toda certeza, o que trazem dados simples, como o censo demográfico do IBGE de 2022: 49,1% dos evangélicos se declaram pessoas pardas, 12% se declaram pretas e 38% se declaram brancas. Quando somados pretos e pardos, temos mais de 60% dos evangélicos se identificando na categoria preto e pardo. Importante notar. Isso significa dizer que, embora evangélicos sejam ditos por ele como pessoas religiosas, o que é mentira, nós estamos em toda a parte do país. É muito importante que sejamos respeitados.

Talvez este discurso nem chegue ao Peninha, mas vai chegar à ala desta Casa que defende, com toda a certeza, o direito ao voto de todo preto, de toda mulher preta, de todo pardo. Esse militante de esquerda deu uma entrevista dizendo que evangélicos não deveriam ter direito ao voto e que evangélico deveria se limitar somente ao direito de pastar junto com o seu pastor, em uma clara afronta ao povo evangélico deste país. É por isso que uso a tribuna desta Casa sempre que tenho a oportunidade e digo que estamos vivendo em tempos de cristofobia. É um absurdo o que estamos vivendo.

Quero, mais uma vez, deixar claro o meu repúdio para esse Peninha e dizer que continuaremos, sim, um povo votante, um povo capaz de decidir qualquer eleição. Logo mais, Presidente Isac Félix , teremos candidatos visitando igrejas como nunca. T eremos candidatos convertidos, logo mais, como nunca, porque, nós, povo cristão, somos aqueles que decidem qualquer pleito eleitoral.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, cumprimento todos os presentes, gostaria, na tarde de hoje, de pedir apoio aos Colegas e ao Sr. Prefeito, para que consigamos renovar o concurso de fiscais de posturas.

Acredito que vários Colegas tenham recebido, em sua caixa de mensagens, uma série de e-mails de candidatos aprovados no concurso para fiscais de posturas. E esses candidatos estão pedindo apoio para renovar o concurso, porque agora, quinta ou sexta-feira, recebi alguns e-mails de que a expiração ocorrerá no dia 26, outros no dia 27. Mas independentemente de ser dia 26 ou 27, no final desta semana o concurso expira e temos candidatos aprovados num concurso que não foi questionado, que estão aguardando a convocação.

Eu estou nessa luta desde o início do nosso mandato, estive em reunião na Secretaria Municipal das Subprefeituras, na Secretaria da Fazenda, encaminhei ofícios para a Secretaria das Subprefeituras, para a Fazenda, para o Planejamento, porque sei que não adianta ter o desejo da Secretaria competente em convocar sem ter o dinheiro para poder fazer o pagamento. Então fiz essas reuniões, expedi esses ofícios, mas o ponto é o seguinte: não é só uma questão de economia pelos gastos que todos os concursos públicos envolvem, não é só uma questão de justiça para com esses aprovados, haja vista que, em regra, não se convocam todos os aprovados e depois de um tempo se abrem concursos. Não é só essa questão filosófica, é uma questão de necessidade.

Todos moramos nesta cidade e somos testemunhas de que por maiores que sejam os esforços, falta fiscalização da limpeza da cidade e das calçadas; do corte da grama nos parques e praças públicas até os canteiros, que separam as avenidas; da poda de árvores. Com isso não estou demonizando nem as secretarias, nem a Prefeitura, nem as subprefeituras, não é nada disso. Mas é uma cidade país, como sempre digo, que precisa não só de normas, não só de pessoal, mas de quem confira a observância das normas.

Acabei de expedir dois ofícios para saber, por exemplo, da conservação das nossas praças, para saber, por exemplo, da conservação e manutenção dos banheiros públicos. São assuntos da maior relevância para a população, e não temos fiscalização adequada. Muitas vezes mando ofícios, mando SEI, para uma subprefeitura pedindo providências, e tem que aguardar para poder ter um fiscal. Para as pessoas nos compreenderem, fiscal de posturas é um funcionário público que fiscaliza a cidade. Temos o fiscal da receita, fiscal da fazenda, que vai cuidar da parte tributária; fiscal do INSS. E há aqueles fiscais da Prefeitura, que são os fiscais de posturas.

Houve um concurso, há aprovados, esse concurso vai expirar esta semana, e venho pedir o apoio dos Colegas. Estou com o Presidente da Casa, o Vice-Presidente, o Presidente da sessão, são todos da Base do Governo, outros tantos Colegas da Base, peço ajuda para que juntos consigamos renovar esse concurso. E que busquemos recursos para que os candidatos aprovados sejam convocados para imediatamente iniciarem os trabalhos. São Paulo é uma cidade país, é uma cidade linda, mas que precisa ser bem cuidada, merece ser bem cuidada, todos nós merecemos. Fica o pleito não só por economia, mas também por necessidade.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador João Jorge.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Pela ordem) - Presidente Isac Félix, Sras. e Srs. Vereadores, eu quero trazer um assunto que levei hoje ao Colégio de Líderes e ao Prefeito Ricardo Nunes, que é sobre essa brasileira fantástica, cientista, Professora Doutora Tatiana Sampaio, criadora da polilaminina. A partir daquela proteína chamada laminina, ela descobriu a cura para paraplégicos e tetraplégicos.

É algo fantástico, revolucionário, da ciência mundial que aconteceu no Brasil, por uma mulher, carioca, Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Estou bastante entusiasmado, bastante animado com isso, os resultados parecem ser muito promissores. Então, eu conversei com o Prefeito Ricardo Nunes para que façamos um debate na Câmara de São Paulo para chamar a atenção do país para a comunidade científica, que sofre com a falta de recursos para pesquisas, porque o que nós discutimos na Câmara Municipal de São Paulo reverbera por todo o país; é falado amanhã na Grande São Paulo, no interior de São Paulo, no Rio de Janeiro, em Brasília.

Por isso, é importante que nós façamos algo para incentivar esse tipo de pesquisa, para homenagear essa mulher, porque as pessoas valorizam muito o trabalho do homem, mas temos que valorizar o trabalho da mulher.

No Colégio de Líderes, eu fiz duas sugestões: a primeira é aproveitarmos o dia 8 de março, que está chegando, para prestar algum tipo de homenagem à Professora Dra. Tatiana Sampaio. Na verdade, como ela é do Rio de Janeiro, nós chegamos à conclusão de homenageá-la com o Título de Cidadão Paulistano e também a Medalha Anchieta pelos serviços prestados.

Não sei se todos viram: pessoas com paralisia total em todos os membros, inclusive a região abdominal também, que voltaram a andar. Eu conversei com o Sr. Bruno Freitas, que foi o primeiro beneficiado com esse experimento, e ele está praticando exercício, andando sozinho, sem ajuda de aparelhos. Então, é algo fantástico. Por isso, nós queremos prestar uma homenagem a ela, se possível aprovar essas honrarias até o dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher; e depois marcamos uma data para entregar a homenagem à Professora Tatiana.

Encerrando, eu liguei para o Prefeito Ricardo Nunes, perguntei se posso levar o assunto para debatermos nesta Câmara, com o apoio de S. Exa. Nesta Casa, nobre Vereadora Sandra Santana, nobre Vereadora Janaina, nós debatemos, nós chamamos a atenção, nós incentivamos a pesquisa científica, valorizamos o trabalho dessa mulher, mas o cofre está lá do outro lado. Por isso, eu perguntei ao Prefeito se há como oferecer algum tipo de ajuda, algum tipo de apoio; e o Prefeito disse que sim, por meio dos cofres públicos municipais, do Executivo e com o nosso apoio, está disposto a ajudar.

A Dra. Tatiana se coloca à disposição de vir a esta Casa, o Prefeito está disposto também a participar conosco de algum tipo de movimento e dar apoio para que apoiemos essa mulher e os seus pacientes.

Nobre Vereadora Janaina, V.Exa. sabe quantas pessoas ficam paraplégicas ou tetraplégicas, por ano, no mundo? De 250 mil a 500 mil por ano. E a cura descoberta no Brasil por uma brasileira é motivo para ficarmos muito honrados, muito felizes, e o propósito nosso é ajudar as pessoas, pensar principalmente naqueles que sofreram acidentes, para que possam recuperar os seus movimentos através da polilaminina, essa molécula criada através da laminina pela Dra. Tatiana Sampaio, que espero que seja homenageada por esta Casa.

Muito obrigado.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - Peço a palavra, Vereador João Jorge.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Não temos aparte, mas, como é um comunicado de liderança permito.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - Eu deixei um sado do meu tempo de cinco minutos só para eu falar agora, porque quero, inclusive, compartilhar.

Tudo aquilo que o Vereador João Jorge falou conversamos ontem. Quero dizer, Vereador, que eu também estou muito contente com tudo isso, a sua ideia de trazê-la como cidadã paulistana. O nosso mandato vai apresentar o nome dela para o Prêmio Ruth Sonntag Nussenzweig desta Casa. O nosso o mandato também já está trabalhando sobre isso.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Pela ordem) - Obrigado, nobre Vereadora e Presidente Isac Félix.

Vou dizer o seguinte, Presidente: não é uma proposta do Vereador João Jorge ou do Presidente em exercício. Então, aqueles Vereadores que quiserem assinar, vamos assinar juntos a autoria, de todos, se possível.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Obrigado, nobre Vereador João Jorge. Muito boa sua iniciativa em pensar em toda a Câmara e em uma homenagem justa.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - Boa tarde a todos e todas. Quero cumprimentar a todos que nos assistem pela Rede Câmara SP, ao nosso Presidente, que está lindíssimo, o nosso querido do meu partido, Vereador Isac Félix.

Hoje, venho, mais uma vez, ficar muito brava, nervosa. Eu vejo as palavras do nosso Vereador João Jorge. Quando tivemos essa reunião, houve um acordo. Todo mundo está falando a respeito da Dra. Tatiana.

Na verdade, isso é algo maravilhoso, indescritível que poderia estar acontecendo, mas o que me deixa muito triste é a nossa cientista não conseguir ter a patente disso, quem tem a patente é a Itália. Ela teve que pagar, do próprio bolso, a patente brasileira. Eu, muitas vezes, já subi nessa tribuna para dizer que é uma vergonha do Governo Federal. Não é só deste, mas de muitos governos federais que passaram neste país e que retiram todo o recurso para a pesquisa, tiram os recursos das Universidades Federais, das Universidades do Estado.

Os nossos governantes são irresponsáveis. Todos esses que passaram, independentemente de PT ou de PL, independentemente de qualquer coisa. Ciência não se faz pedindo esmola. Os nossos cientistas e os nossos professores vão embora do nosso país para poder fazer o seu trabalho lá. A Dra. Tatiana bancou, ela confiou no seu tato, uma grande mulher.

Pode não ser possível para todos os pacientes - eu estava lendo alguns artigos, e tem que ter algumas ligações que não foram interrompidas, enfim, não é muito a minha área. Até um cachorro que estava tetraplégico, paralítico, voltou a andar.

Como diz o nosso cantor João Gomes: “essa é a grande rainha do nosso Carnaval”. Só sabemos ver mulher pelada, bonita, não sei o quê, o povo arrancando a roupa, mas ninguém pensa na importância do conhecimento, do estudo de muitos anos da Dra. Tatiana, uma grande cientista, uma grande mulher. E vou dizer mais, uma grande mulher, como temos várias neste país.

Mas tem sempre alguém que gosta de nos desmerecer. Há aquele jogadorzinho, que para mim não passa de um bobão, que disse: um jogo desse porte não é para uma mulher apitar. Um jogo desse porte, seu bobão, não é você que deveria jogar. Você é que não serve, que não sabe perder. É você, seu bobão.

Nós temos mulheres neste país extremamente valorosas, mulheres que mudam a vida das pessoas e tenho certeza de que a Dra. Tatiana vai mudar muito a vida de muita gente, porque ninguém sabe o que é ter uma pessoa deficiente em casa, que não pode andar, ir atrás de fisioterapia, que está tudo lotado; de transporte para levar essa pessoa, para tentar fazer alguma coisa.

E eu quero dizer o seguinte: que Deus ilumine muito a Dra. Tatiana. Não a conheço, comecei a conhecer pelas redes sociais, mas esta Casa vai fazer uma grande homenagem para a senhora. E para terminar, vou dizer: para quem já viu a proteína, ela é uma cruzinha. E estão chamando-a de Deus. Realmente é Deus que está à frente de todo esse sucesso e de muitos outros, que muitas mulheres ainda irão fazer por este país.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Obrigado, nobre Vereadora.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Cris Monteiro.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Boa tarde, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras e todos que nos assistem pelos vários canais on-line da Câmara Municipal.

Eu venho nesta tarde à tribuna falar sobre algo que é muito importante, que nós vivemos uma experiência muito recentemente, que é o Carnaval. E eu quero dizer que é importantíssimo o Carnaval, que é uma festa popular, é um registro do nosso país. Nós somos conhecidos pelo mundo inteiro, pela grandeza, pela maravilhosa festa carnavalesca popular. Eu, pessoalmente, gosto muito de Carnaval.

E o que eu gostaria de incluir nesta fala, que venho fazendo sistematicamente, é que temos de construir uma cidade que seja para todos. E isso é uma responsabilidade do Poder Público, que tem de ser capaz de fornecer a festa para quem gosta, mas também pensar naquele que não gosta da festa.

Então precisamos ter uma cidade que permita aos carnavalescos - aqueles que gostam de ir para a rua - que querem dançar, brincar e viver o Carnaval, que isso seja possível com segurança, tranquilidade e alegria. Mas aqueles que não gostam e que não querem o Carnaval, porque estão doentes ou são idosos, ou que simplesmente querem ler um livro, que possam estar nas suas casas e que vivam tranquilamente. Essas pessoas têm o direito de, também no Carnaval, viver em tranquilidade dentro de suas casas, a despeito do Carnaval, porque são pagadores de impostos. E o Poder Público tem que proporcionar tranquilidade para essas pessoas também.

No meu gabinete, nunca recebi tantas reclamações de barulho como no último ano. Eu trouxe alguns dados, que são muito flagrantes do problema que vivemos com a incomodidade na cidade. No último ano, o Portal 156 registrou mais de 50 mil denúncias de barulho, o maior número de denúncias da história da cidade. Isso é impressionante. A Polícia Militar recebeu 550 mil ligações por perturbação de sossego no mesmo período, ou seja, não é somente durante o Carnaval, obviamente, causa um impacto muito maior, porque está concentrado, mas muitos têm falado assim: são só alguns dias. E se você estiver doente, dentro da sua casa, e não puder descansar? Só alguns dias é muito fácil falar, mas vá viver a experiência de um barulho, de uma incomodidade dentro da sua casa quando está doente, quando há um filho com uma questão qualquer, se há uma pessoa idosa. Quer dizer, não são só alguns dias, o pagador de imposto tem de ter direito ao descanso.

Os números mostram que a situação do barulho em São Paulo está incontrolável. São Paulo é uma cidade pulsante, é uma cidade viva, o Carnaval mostrou isso, com tanta gente vindo para cá. Isso é importante, porque traz recursos, receita. Eu, como uma pessoa liberal, acredito nisso, quero que continue, que a cidade viva, que possa receber mais recursos, que gere renda para as pessoas. Eu defendo isso, mas defendo a liberdade para todos, e a minha liberdade vai até o início da liberdade do outro, eu não posso invadir a liberdade do outro, não posso levar barulho à casa do outro. É difícil, é complexo? É muito complexo, não é nada fácil, nós temos uma cidade com 12 milhões de habitantes, uma cidade como sabemos, com toda uma complexidade, mas o Poder Público tem de ser capaz, para isso nós pagamos impostos, e para que possamos ter o direito de usufruir dos resultados, que nós não estamos vendo. Chegou a hora de debatermos soluções concretas. Eu tenho projeto de lei que vai exatamente nesse sentido, dobrando a penalidade por barulho e permitido que a GCM faça autuações. Agora eu não estou falando de Carnaval, estou falando de situações corriqueiras, do dia a dia. Afora o Carnaval, o barulho e a incomodidade acontecem durante todo o ano. Quem faz barulho em excesso ou fora do horário, precisa ser identificado e responsabilizado, com vigor, para evitar a reincidência. É hora de devolvermos, pelo menos, aos paulistanos o direito de algumas horas de silêncio, isso não pode se tornar inacessível.

Eu deixo aqui a minha fala agradecendo aos Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras e insistindo: pagador de imposto tem o direito de ter sossego, de ler um livro, bem como o idoso, a criança com algum transtorno, quem quer que seja. Nós temos o direito à tranquilidade, não podemos ter incomodidade se assim não for o nosso desejo. Quem quiser passear e brincar no Carnaval, que o faça, mas o outro tem direito de ter silêncio dentro da sua casa.

Obrigada, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Muito obrigado, nobre Vereadora Cris Monteiro.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Obrigado, Presidente. Boa tarde a todos e a todas.

Eu estive recentemente com Padre Júlio Lancelotti que me pediu para ficar registrado nas Notas Taquigráfica da Câmara esse texto escrito pelo nosso Papa. Então, vou ler aqui só o inicial. Estou com um documento inteiro, que quero fique gravado nesta Casa de Leis.

“Exortação Apostólica Dilexi Te, do Santo Padre Leão XIV, sobre o amor para com os pobres. Eu te amei, diz o Senhor a uma comunidade cristã que, ao contrário de outras, não tinha qualquer relevância ou recurso e estava exposta à violência e ao desprezo. Tens pouca força, mas farei que venham prostrar-se a teus pés. Esse texto recorda as palavras do cântico de Maria: “Derrubou os poderosos de seus tronos, exaltou os humildes, aos famintos encheu de bens e aos ricos despediu de mãos vazias”.

A declaração de amor do Apocalipse remete para o mistério insondável que foi aprofundado pelo Papa Francisco, na Encíclica Dilexi Te , sobre o amor humano e do divino do Coração de Jesus. Nela admiramos o modo como Jesus se identifica com os últimos da sociedade, e como através do seu amor doado até o fim, mostra a dignidade de cada ser humano, sobretudo quando é mais fraco, mísero e sofredor. Contemplar o amor de Cristo, ajuda-nos a prestar mais atenção ao sofrimento e às necessidades dos outros, e torna-nos suficientemente fortes para participar na sua obra de libertação, como instrumento de difusão do seu amor.

Por esta razão, em continuidade com a Encíclica Dilexi Te , o Papa Francisco, nos últimos meses da sua vida, estava a preparar uma Exortação Apostólica sobre o cuidado da Igreja pelos pobres e com os pobres, intitulada Dilexi Te , imaginando Cristo a dirigir-se a cada um deles dizendo: Tens pouca força, pouco poder, mas ‘Eu te amei’ ( Ap 3, 9). Ao receber como herança este projeto, sinto-me feliz ao assumi-lo como meu - acrescentando algumas reflexões - e ao apresentá-lo no início do meu pontificado, partilhando o desejo do meu amado Predecessor, de que todos os cristãos possam perceber a forte ligação existente entre o amor de Cristo e o seu chamamento a tornarmo-nos próximos dos pobres. Na verdade, também eu considero necessário insistir neste caminho de santificação, porque no ‘apelo a reconhecê-Lo nos pobres e atribulados, revela-se o próprio coração de Cristo, os seus sentimentos e as suas opções mais profundas, com os quais se procura configurar todo o santo’.”

Bom, eu acho esse documento importantíssimo, porque a Igreja Católica faz uma reflexão no sentido de que Cristo tem os seus preferenciais. E os seus preferenciais, como a Bíblia diz, sempre foram os mais pobres.

Esse é um texto muito significativo, que fala dessa gratidão, dessa prontidão, desse amor, dessa caridade e fraternidade de Cristo com os mais pobres.

Por isso, eu quero que seja colocado todo o texto em Notas Taquigráficas na Câmara Municipal e que aqui fique timbrado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

- Documento a que se refere o orador:

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O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Obrigado nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Obrigado Sr. Presidente, nobre Vereador Isac Félix.

Antes, quero cumprimentar quem nos acompanha na galeria do plenário, aqueles que nos acompanham pela Rede Câmara SP, os vários presentes, os leitores do Diário Oficial da Cidade e aqueles que estão nas redes sociais. Estamos saudando a todos.

O tema que trago hoje é o que está prestes a acontecer envolvendo a CET, que é uma companhia importante do trânsito da cidade de São Paulo.

Hoje, não subo a esta tribuna apenas para tratar de números, contratos ou cláusulas administrativas. Subo para defender vidas; defender homens e mulheres que, diariamente, colocam o próprio corpo e a própria saúde nas ruas da maior cidade do país para garantir ordem, segurança e mobilidade: os trabalhadores da Companhia de Engenharia de Tráfego.

Estamos falando de profissionais que enfrentam sol escaldante, chuva, enchentes, risco de atropelamento, agressões e jornadas extenuantes para organizar o trânsito de São Paulo, uma cidade que, infelizmente, voltou a registrar aumento nas mortes de trânsito. Uma realidade dura que revela não apenas o desafio da mobilidade urbana, mas também o peso da responsabilidade que recai sobre cada agente da CET.

Enquanto as estatísticas de mortes sobem, enquanto a cidade se torna mais complexa e mais violenta no trânsito, o que fazem com a CET? Sucateiam, reduzem o efetivo, enfraquecem a estrutura, retiram o investimento. E agora, como se não bastasse, ameaçam precarizar o plano de saúde daqueles que estão na linha de frente salvando vidas.

O plano de autogestão - o PAMO - não é privilégio. É conquista histórica, é proteção mínima para quem trabalha sob risco permanente. E os dados são claros: apenas com a contratação de auditoria independente especializada, a Companhia Mineira, os custos do plano de autogestão foram reduzidos em mais de 50%. O próprio presidente da companhia reconhece que o custo mensal caiu de aproximadamente 22 milhões de reais para cerca de 12 milhões de reais, mantendo-se estável. Isso é eficiência, gestão, responsabilidade com o dinheiro público e com os trabalhadores.

Porém, o que está acontecendo é a migração para um plano privado, tendo como vencedora da licitação uma empresa do grupo NotreDame Intermédica/Hapvida, com uma redução abrupta do lance de cerca de 185 milhões de reais para aproximadamente 108 milhões de reais.

Pergunto: alguém acredita que um corte dessa magnitude representa milagre de eficiência? Ou será estratégia de ingresso com preço artificialmente reduzido, para, adiante, impor reequilíbrio econômico-financeiro, reajustes pesados ou, até mesmo, ruptura contratual?

O próprio estudo técnico do Grupo de Trabalho da JOF já alertava, desde 2016, que empresas com o perfil da CET - grande número de empregados, muitos aposentados, dependentes e faixa etária elevada - enfrentam enormes cuidados na contratação e na manutenção de planos privados. O risco de judicialização, descontinuidade e perda de qualidade assistencial é real; não é suposição.

A experiência recente da SPTrans, que mantém contrato com empresa do mesmo grupo econômico, já evidenciou problemas relevantes de execução, inclusive tentativas de suspensão contratual. Soma-se a isso a ampla divulgação de dificuldades financeiras enfrentadas pelo grupo. Estamos dispostos a colocar a saúde de milhares de trabalhadoras e trabalhadores na mão de um contrato potencialmente instável?

Mais de 1.800 trabalhadores assinaram abaixo-assinado pedindo suspensão da licitação e abertura de debate técnico, transparente e coletivo. A CET não pode continuar sendo enfraquecida. Não podemos aceitar que, ao mesmo tempo em que aumentam as mortes no trânsito e se exige mais produtividade, mais presença e mais eficiência dos agentes, retirem deles a segurança básica de um atendimento médico digno.

Valorizar a CET é investir em estrutura, é recompor quadros, é proteger a saúde de seus trabalhadores. Não há política de segurança viária sem trabalhadores respeitados. Não há redução de mortes no trânsito com servidores adoecidos. Não há eficiência administrativa quando se ignora estudo técnico, experiência prática e manifestação da categoria.

A CET precisa ser fortalecida, não desmontada. Seus trabalhadores precisam ser protegidos, não expostos. A cidade de São Paulo precisa reconhecer que, sem eles, o trânsito vira caos, que custa vidas.

Por isso, quero fazer um apelo ao presidente da CET, Sr. Milton Persoli: que ouça os trabalhadores e volte atrás nessa decisão, que é ruim para a categoria. Faço um apelo direto ao presidente da CET, Sr. Milton Persoli: escute a voz dos trabalhadores, dialogue com a categoria e tenha a grandeza de rever essa decisão, que se mostra profundamente prejudicial aos trabalhadores dessa empresa tão importante para o funcionamento do trânsito na nossa cidade de São Paulo.

Cuidar do trânsito é cuidar da vida.

Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Obrigado, nobre Vereador Senival Moura.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Adilson Amadeu.

O SR. ADILSON AMADEU (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente Vereador Isac Félix; queridos Vereadores; funcionários dessa Casa maravilhosa, 2.862 funcionários, que nos atendem todos os dias e muitas vezes passamos por alguns e nem sabemos se são funcionários da Casa. O nobre Vereador Nabil já passou por aqui uma vez e agora voltou, talvez não conheça todos os funcionários, nem eu conheço, mas temos a obrigação de, pelo menos, cumprimentá-los e tratá-los bem.

Eu quero falar a respeito do que aconteceu no Carnaval. Parabenizar todos que acreditaram na formação de atendimento, onde os taxistas da cidade de São Paulo atenderam todo um público no Sambódromo e nos bairros. Foi um dos Carnavais mais perfeitos no atendimento pela categoria dos taxistas. Parabenizo, não só a fiscalização de trânsito, DTP, SPTrans e o Sr. Secretário, com quem estarei amanhã e aproveito para falar que tem feito um bom trabalho na cidade de São Paulo, assim como o Diretor do DTP. Só que há questões que estão paradas no cenário da cidade de São Paulo, que são as transferências de nome. Mais de 300 cidades do país já estão fazendo essa transferência normalmente pela lei sancionada pelo Presidente Lula. Isso atrasa muito a vida do profissional taxista.

Há outras questões, como a realização do sorteio de alvarás. Há mais de 2 mil alvarás para serem sorteados e há algumas regras importante. A Lei sancionada por meu querido Prefeito Ricardo Nunes sobre os corredores de ônibus, graças a Deus, libera bastante os taxistas para atender da melhor maneira a população. Os 42 mil taxistas que estão no dia a dia na cidade de São Paulo agradecem, mas há ainda muitos detalhes que precisamos fazer.

Com relação a todos os acontecimentos na cidade, acompanhando matérias nos jornais, acredito que o Sr. Prefeito Ricardo Nunes pula todos os dias, apavorado com tantas notícias não muito boas. Eu venho - desde os meus últimos mandatos, e agora estou substituindo - batendo em duas regras: uma, o certame malcriado, não muito bom, que aconteceu nessa cidade, a questão da coleta. Como pode duas grandes empresas estarem há 22 anos, EcoUrbis e Loga, no setor de coleta, que ficaram devendo trabalhos na cidade, renovarem seus contratos por mais 10 anos? Como é que pode, com as penalizações todas? Veio da varrição, que até agora não terminou o certame. Por quê? Duas empresas ainda estão discutindo na Justiça. Eu comentei isso, antes de tudo acontecer, com o Sr. Fabrício Cobra. Só que o Vereador, se preocupa com a população, com as leis, com tudo e é cobrado pela população: “Vereador, o que o senhor está fazendo em prol disso e daquilo?”

Tudo acontece muito rapidamente e esse Parlamento fica debatendo horas e horas, tentando fazer novas leis, só que é tudo muito rápido. Foi rápido também para os meninos chamados Menudos e fico pensando, que facilidade essas pessoas têm de pensar e evoluir, enquanto nós perdemos horas e horas pensando na população, eles estão pensando em outras coisas.

Outra questão. Meu querido Presidente do Tribunal de Contas, Professor Domingos Dissei e todos os Conselheiros, não dá para o Tribunal de Contas ter só cinco conselheiros. É preciso ter pelo menos - até quero fazer esse voto - que aumentasse para 11 membros, com pelo menos três mulheres. Eu não sei dentro da lei o que nós podemos fazer, mas nós temos que fazer isso. Uma cidade como esta - maior que Portugal 19 vezes - tem um conselho, um Tribunal que assessora os Vereadores e as coisas acontecem e não sabemos explicar para a população.

Uma pessoa querida que me serve há 20 anos, na minha casa, me perguntou: “Eu escutei isso no rádio. É verdade, Vereador?” Eu não sei nem mais o que falar porque tudo é verdade. Temos experiência de 20 e poucos anos nesta Casa, graças a Deus, estou substituindo pessoas queridas do meu partido. Quero desejar muita saúde ao meu querido Presidente Ricardo Teixeira, que volte logo, mas uma hora vou estar aqui, se Deus quiser, pois acredito que os meus queridos Vereadores, amigos do meu partido, terão muito sucesso e estarão em Brasília brilhantemente fazendo coisas importantes para o cenário nacional.

Agora, no cenário municipal, eu gostaria de debater com alguns Secretários, com o Tribunal de Contas, Presidente Isac Félix, as coisas que se pode fazer, mas fazer rapidamente. Depois que o circo pega fogo é difícil de se pegar caminhões e caminhões de água para apagar o fogo, é muito difícil.

Então, se nós temos a chance de propor alguma coisa importante, gostaria de propor exatamente algumas coisas que servem para população. A população está carente de muita coisa, não é tudo que está andando muito bem. Só que nós, Vereadores, temos condições de passar para o Prefeito e para os Secretários que tem vontade de trabalhar, porque Secretário que não tem vontade de trabalhar, não deveria nem estar como Secretário. O que fazer? Demorará muito para mudarmos esse quadro. Amanhã estarei com o Secretário.

Já estou no término da minha fala e agradeço ao Sr. Presidente Isac Félix, V.Exa. fica muito bem nesta posição, ao lado da Vereadora Ely Teruel, que abrilhantou muito esta Mesa, e o Kenji, o Nabil.

Um grande abraço a todos e muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Ely Teruel.

A SRA. ELY TERUEL (MDB) - (Pela ordem) - Muito boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Venho a esta tribuna hoje para falarmos de algo muito sensível, de muita responsabilidade, um tema que vem sendo colocado, nas redes, nas mídias, na televisão, porque é um absurdo, Silvinho Leite. Eu, como vó, como mãe, V.Exa. como pai também deve estar indignado com este caso que vem acontecendo em Minas Gerais em que uma criança de 12 anos hoje está sendo tratada como esposa. E o pior: a pessoa acusada, um homem de 35 anos, sendo absolvido. Isso é um absurdo.

Eu não poderia deixar de subir a esta tribuna hoje para falar da sensibilidade, da responsabilidade que nós, na cidade de São Paulo, nesta metrópole, tratamos as mulheres: com respeito, com sensibilidade. Tratamos crianças, idosos e os animais, principalmente, com muita responsabilidade. Falamos dos animais, citamos o caso do cachorro Orelha, alguns dias atrás, e agora vem esse tema das mulheres vítimas de feminicídio.

Convoco todos os homens para dia 8 de março estarem conosco na luta contra o feminicídio, juntem-se a nós mulheres. Nós estaremos na rua brigando e lutando por leis mais severas.

Agora, essa notícia que vem chocando, revoltando a população, nos faz parar para refletir: como pode uma menina de 12 anos estar sendo tratada como esposa? V.Exa. consegue entender isso, nobre Vereador Nabil Bonduki? Um homem que tratou uma menina de 12 anos como esposa foi absolvido por dois votos a um em Minas Gerais. Posso dizer uma coisa com toda a certeza: criança não é mulher. Criança não casa. Criança precisa ser protegida, nobre Vereador Gilberto Nascimento. Criança precisa estar na escola.

Não podemos normalizar o absurdo que vimos. Não podemos aceitar que a inocência de uma criança de 12 anos seja roubada e, ainda, justificada. Uma menina de 12 anos precisa, sim, estar sonhando ainda em como vai crescer; precisa estar na escola, brincando com as amiguinhas.

Isso não é uma escolha; é uma violação. Quando a sociedade se cala, o erro ganha forças; mas quando nos levantamos, a proteção começa. É por isso que vim convidar a todos para não fechar os olhos e não ignorar as nossas crianças. Não se acostume com aquilo que não pode ser normal.

Estou, nesta Câmara, eleita por muito munícipes desta cidade para proteger você, a sua família, as nossas crianças. Serei, aqui, a voz para que consigamos defender ainda mais, de verdade, aquilo que, nos nossos princípios, crescemos e aprendemos dentro da nossa casa: que a mãe tem que proteger um filho; que o pai tem que proteger, e não ser o abusador ou, muito menos, o agressor. Vamos cuidar das nossas crianças.

Isso começou a ser divulgado de uma forma muito revoltante a meu ver. A 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais votou por dois votos a um a absolvição desse homem de 35 anos, e da mãe, que também foi acusada e absolvida. Onde vamos parar?

O nosso compromisso, aqui, é cuidar, é zelar. Eu, através deste microfone na Câmara Municipal da cidade de São Paulo, exijo que isso seja revisto. Cuidaremos, com toda a nossa força, das nossas mulheres, das nossas crianças e das nossas famílias.

Meu muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Obrigado, nobre Vereadora Ely Teruel.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Nabil Bonduki.

O SR. NABIL BONDUKI (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Srs. e Sras. Vereadores, venho fazer um comentário sobre o que se passou no Carnaval de Rua de São Paulo, nessas três semanas, praticamente, em que houve o pré-Carnaval, Carnaval e, agora, o pós-Carnaval e as várias irregularidades que verificamos.

Estive presente em muitos momentos deste Carnaval e verificamos, por um lado, uma situação bastante grave, que foram os tumultos que aconteceram em vários momentos do Carnaval. O mais grave deles foi em um evento que não era exatamente um bloco, mas um evento de música eletrônica na Consolação, que gerou um grande tumulto, porque foi programado para o circuito do bloco Acadêmicos do Baixo Augusta, que é um bloco tradicional de São Paulo. Isso gerou um tumulto enorme naquela oportunidade e houve outros no Ibirapuera.

Assim, o que ficou muito claro neste Carnaval foi a falta de planejamento da Prefeitura na organização da infraestrutura. Por exemplo, a ausência de banheiros foi notada de maneira muito grave. Havia muitas áreas sem banheiro ou com banheiros insuficientes e, muitas vezes, mal localizados, o que deixou as pessoas constrangidas por não terem onde fazer suas necessidades, muitas vezes, fazendo na rua.

Isso tudo desqualifica o próprio Carnaval. Nós entendemos que a Prefeitura precisa mudar a lógica da organização do Carnaval. Vimos também uma situação grave: a grande quantidade de recursos investidos na contratação de guias de turismo. Foram gastos quase 9 milhões de reais, elevando-se de 1 milhão no ano passado para 9 milhões neste ano.

O mais importante do Carnaval é quem o realiza: os blocos. E os blocos tiveram, no total, 2,5 milhões de reais. Ou seja, gastou-se três vezes mais contratando-se guias de turismo do que apoiando os blocos de Carnaval, que necessitam desses recursos para poderem sair às ruas.

Trata-se de situação muito grave. A maior parte dos blocos não recebeu apoio da Prefeitura. Isso tem desestimulado o Carnaval de Rua e contribuído para que o Carnaval se transforme cada vez mais em grandes eventos. Eventos que não precisariam ocorrer necessariamente durante o Carnaval, trazendo artistas famosos, pois isso pode acontecer em qualquer época do ano, sem utilizar os benefícios próprios do período carnavalesco, como a isenção de taxas da Prefeitura.

O objetivo deveria ser favorecer e estimular os blocos comunitários. Em razão dessa observação, análise e investigação que realizamos acompanhando o Carnaval de Rua, constatamos empresas contratadas em situações bastante esdrúxulas, fato que veio à tona a partir de reportagens.

Há, por exemplo, empresa que contrata não apenas os guias, mas diversos outros serviços durante o Carnaval, cujo endereço está localizado em um cortiço na zona Norte da cidade, e vinculada a pessoa que não teria qualificação para prestar esse serviço.

Tudo isso gerou a necessidade de aprofundar a investigação. Entramos com representação no Ministério Público para que o caso seja apurado de maneira adequada. Também protocolamos pedido de CPI nesta Casa, porque é necessário verificar exatamente como esses contratos estão sendo executados.

Não é de hoje que o Carnaval de Rua vem sendo realizado com preços superfaturados. Há dois anos, também ingressamos com representação no Ministério Público, quando se constatou que a água do Carnaval estava sendo adquirida por valor excessivo. Uma garrafa de 500 ml foi comprada pela Prefeitura por 5,50 reais, totalizando 250 mil garrafas.

Agora verificamos, por exemplo, que um guia de turismo pelo qual a Prefeitura paga entre 1.150 e 1.200 reais recebe apenas 550 reais. Ou seja, há diferença de quase duas vezes e meia entre o valor pago pela Prefeitura e o valor efetivamente recebido pelo profissional.

Também temos constatado enorme dificuldade de fiscalização desses contratos, pois é indicado número excessivamente elevado de guias, sem que se identifique nos contratos onde estarão alocados.

Tudo isso demonstra a necessidade de investigação aprofundada, para que possamos ter um Carnaval mais organizado, com menos gastos e mais serviços à população na cidade de São Paulo.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix- PL) - Obrigado, nobre Vereador Nabil Bonduki.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Adrilles Jorge.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, hoje apresento um problema que já é crônico, não apenas no município de São Paulo, mas no Brasil.

Não tenho qualquer objeção à arte como instrumento de reflexão. Contudo, há anos a Organização Social e Cultural Sustenidos faz a gestão do maior teatro de ópera da América Latina.

A Sustenidos é uma instituição de Esquerda, e assim a caracterizo porque, segundo entendo, ideologiza as óperas e as obras apresentadas. Houve manifestações do MST durante a apresentação de Don Giovanni , de Mozart, bem como manifestações em favor de grupos terroristas contra Israel. Manifestações contra o agronegócio, manifestações de linguagem não binária em peças infantis.

É um horror. É a arte, sobretudo a arte erudita, a favor de uma ideologia nefasta, que faz uma assepsia, uma lavagem cerebral na cabeça das pessoas.

Pior, existe um homem chamado Pedro Guida, que está na organização dessa entidade mefistofélica, que eventualmente celebrou o assassinato de Charlie Kirk nas suas redes sociais. Nada aconteceu com esse homem, que ainda caminha pelo Theatro Municipal como se nada tivesse acontecido.

Eu tenho feito um trabalho de diálogo, assim como muitos outros Vereadores , com o Theatro Municipal e com a Prefeitura, mas o Tribunal de Contas do Município, TCM, suspendeu as contas. Não acho que seja culpa do TCM ter adiado o edital que faria a licitação para a saída definitiva da Sustenidos.

O que pode acontecer agora é a Sustenidos ficar mais um ano com a gestão de um homem que celebra um assassinato, que ideologiza e mediocriza obras de grande porte, de Mozart, de Beethoven, de Wagner, de grandes compositores de óperas, e que eventualmente rebaixa a arte brasileira a uma mera manifestação de endosso político.

Eu tenho conversado com a Administração do Teatro Municipal. E, na verdade, o edital, segundo as próprias normas do TCM, foi pessimamente construído e redigido.

O Secretário de Cultura não ajuda. Deu uma declaração à Folha de S.Paulo dizendo que a organização Sustenidos não tem nenhum problema, por exemplo, em ficar mais um ano desfilando uma organização que ideologiza a arte e faz uma assepsia e lavagem cerebral na arte, e ainda anda com um homem que faz apologia a assassinatos dentro dos seus quadros principais.

Eu não quero saber se é uma demora do TCM ou se, eventualmente, é uma falha de competência ou capciosidade da administração do Theatro Municipal, que, segundo as más línguas, tem um acordo com a Secretaria de Cultura para ceder à Esquerda o espaço da cultura, a fim de que não incomodem a Prefeitura.

Não quero saber. Eu quero a Sustenidos fora do Theatro Municipal. É uma vergonha ter uma organização artística que tem um homem que celebra assassinato continuando no poder da mais alta representação cultural da cidade de São Paulo, o Theatro Municipal.

Eu quero dizer ao Sr. Prefeito Ricardo Nunes, à organização do Theatro Municipal, o Sr. Abraão Mafra, à organização Sustenidos que é impossível tolerar a manifestação de uma organização em uma gestão que é concebida e administrada por um homem que louva assassinato, por um homem que não só ideologiza a arte, mas que faz manipulação na cabeça do grande público brasileira e celebra o homicídio.

É vergonhoso. Sr. Prefeito Ricardo Nunes, tome as medidas necessárias. Se possível, exile a administração do Sr. Abraão Mafra do Theatro Municipal. Que o Sr. Mafra tome as medidas necessárias. Converse com os músicos e com aqueles que dizem que o senhor não tem diálogo com eles. Senão pairará essa dúvida de que existe um acordão entre a Prefeitura e a Secretaria de Cultura para permanecer a ideologização maligna de um Theatro Municipal que tem na sua gestão, também, um homem que louva assassinato. Isso é inadmissível, Sr. Presidente .

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Não há mais oradores inscritos para comunicados de liderança.

Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

- Manifestação fora do microfone.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Vereador João Ananias, o senhor está muito ansioso. Acalme-se.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Sandra Santana e dos Srs. Sansão Pereira e Sargento Nantes.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Tem a palavra o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Sem revisão do orador) - Obrigado, Sr. Presidente. Ocupo novamente a tribuna na tarde de hoje porque há diversos problemas nas regiões mais distantes do Centro, ou seja, na periferia: falta de transporte adequado, falta de atendimento médico, especialmente nas UBS.

Estive na última semana reunido com a comunidade de Vila Carmosina tratando sobre a UBS do bairro. A comunidade reclama da falta de profissionais de saúde no atendimento, de medicamentos básicos, de primeira necessidade, e de medicamentos para pressão arterial de idosos. Faltam os medicamentos mais básicos. São muitas as pessoas que usam a UBS de Vila Carmosina, que fica ao lado do Hospital Santa Marcelina; mas esse exemplo se estende também a tantas outras regiões mais distantes do Centro.

Não estou dizendo que no Centro também não esteja acontecendo, mas é de onde justamente recebi as reclamações e estive lá dialogando com a comunidade local. Eles me trouxeram esses problemas, que são gravíssimos.

Este assunto precisa com urgência chegar ao Secretário, ao Prefeito. Medidas precisam ser tomadas. Há coisas que precisamos resolver para ontem. Não é possível que isso esteja acontecendo nos dias de hoje.

Gastaram-se tantos recursos e investimentos de diversas naturezas. É importante fazer investimento. A saúde também é prioridade. Algo de errado está acontecendo. Qual o motivo de estar faltando tantos medicamentos básicos para o povo mais pobre, aqueles que mais precisam? Só vai à UBS aqueles que precisam, que estão com necessidade, porque quem não tem essa necessidade, que tem outra condição, não vai à UBS, pois tem plano de saúde, vai a outro local, mas aqueles que não têm vão recorrer às UBSs e estão sofrendo. Não importa a idade, são crianças, mãe com criança no colo, idoso, enfim, é lamentável a situação que estamos enfrentando nas UBSs.

O Secretário de Saúde precisa dialogar com o Prefeito Ricardo Nunes para solucionar isso o mais rápido possível. Não é justo o que está acontecendo com o povo, aqueles que mais necessitam, aqueles das regiões mais distantes: Cidade Tiradentes, Itaim Paulista, Guaianases, São Mateus, Itaquera, que acabei de falar também, e de outras regiões. Se você for ao Jardim Fontalis , na zona Norte, não é diferente. Então o problema está generalizado. Algo está faltando.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Muito obrigado, nobre Vereador Senival Moura.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Paulo Frange.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Tem a palavra o nobre Vereador Silvão Leite.

O SR. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde, Sr. Presidente, nobres Vereadores e Vereadoras , além de todos que nos acompanham pelas redes sociais.

Venho a esta tribuna para registrar o sucesso do Carnaval de São Paulo de 2026.

Foram mais de 16 milhões de pessoas celebrando na nossa cidade, mais de 350 mil passando pelo Sambódromo do Anhembi, um evento que fortalece a cultura, movimenta bilhões na economia, gera emprego, projeta São Paulo nacionalmente como referência dessa festa.

Cabe uma citação muito especial ao Sr. Prefeito Ricardo Nunes, pela visão e por todo o apoio despendido para que fizéssemos esse Carnaval grandioso; ao Sr. Totó Parente, Secretário Municipal de Cultura, e ao Sr. Gustavo Pires, Presidente da SPTuris.

Tive o privilégio de compor a Mesa de Apuração deste ano, representando esta Casa, e acompanhei de perto a emoção de cada escola e de cada comunidade. Confesso que, para quem é ligado à escola de samba, acompanhar a apuração é a pior tarefa, pois não se pode xingar por nota ruim nem torcer por nota boa. Então, é uma situação muito difícil, pois temos que fazer cara de paisagem e engolir seco.

Parabenizo a Liga Independente das Escolas de Samba de São Paulo, a União das Escolas de Sampa Paulistanas - UESP, os blocos de ruas e todos os trabalhadores que fizeram essa festa acontecer com organização e responsabilidade. Parabenizo a grande campeã do nosso Carnaval, Escola de Samba Mocidade Alegre, pelo título conquistado. Cumprimento também a Gaviões da Fiel, a Dragões da Real, a Acadêmicos do Tatuapé e a Barroca Zona Sul pelo espetáculo apresentado no desfile das campeãs do Grupo Especial; e também as escolas Acadêmicos do Tucuruvi e Pérola Negra, pela ascensão ao Grupo de Elite; meus parabéns.

Eu não poderia deixar de fazer um registro especial à família da Estrela do Terceiro Milênio. Participei da fundação da escola, acompanhei sua trajetória e vi o quanto ela cresceu com a comunidade. A sétima colocação, motivo de muito orgulho para o Grajaú, foi comemorada como vitória, pois sabemos do trabalho sério entregue na avenida. Já deixo registrado que 2027 está logo aí, e tenho certeza de que essa Estrela vai brilhar ainda mais forte.

Mais do que o resultado na tabela, o que nos move é o que acontece durante o ano inteiro. Hoje essa escola abriga projetos sociais, forma jovens, acolhe crianças e mantém viva a cultura no território. A escola de samba não vive só de fevereiro; vive de compromisso diário com a comunidade. O desfile é apenas o ponto mais visível de um trabalho que não para.

É por entender essa realidade que nosso mandato sempre foi parceiro das escolas de samba. Defendemos a cultura como política pública permanente. Atuamos no diálogo com o Poder Público para garantir estrutura, respeito e reconhecimento às agremiações. Valorizamos os projetos sociais que nascem dentro das comunidades. Carnaval não é só espetáculo; é inclusão, oportunidade e desenvolvimento para a cidade.

Foi uma festa grande, bonita e que mostrou a força da nossa cultura. Mas um evento dessa dimensão sempre traz desafios, e é nossa responsabilidade aperfeiçoá-lo a cada ano, ouvindo as escolas, os blocos, os trabalhadores e a população para que ele continue crescendo com organização, responsabilidade e segurança.

Por fim, aproveito esta tribuna para registrar aos nobres Colegas que permaneço neste ano como Líder do meu partido, o União Brasil, nesta Casa. Seguiremos trabalhando com equilíbrio, responsabilidade e firmeza na defesa dos interesses da cidade de São Paulo. Muito obrigado a todos.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Muito obrigado, nobre Vereador Silvão Leite.

Tem a palavra a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde, Sr. Presidente, Colegas e pessoas que nos acompanham.

Queria falar sobre o que aconteceu na noite de ontem em São Paulo. Foi realizado um jantar na região da Faria Lima, uma região de empresários, mercado financeiro, e também é uma região onde há, às vezes, uma operação policial. A Operação Carbono Oculto também foi na Faria Lima.

Lá s e reuniu o empresariado com o Presidente do PL, Sr. Valdemar da Costa Neto, e o Presidente do União Brasil, o Sr. Rueda. Esse jantar com os megaempresários foi para quê? Para falar para eles que o PL, partido do pré-candidato à presidência da República Flávio Bolsonaro, e o União Brasil vão barrar n a CCJ, da Câmara dos Deputados, as PECs que querem a cabar com a escala de trabalho 6X1 no Brasil.

É um grande absurdo ter duas lideranças partidárias q ue querem impedir que estes projetos caminhem. Eles estão, na verdade, falando que vão obstruir a tramitação do projeto, um projeto que tem 73% de aprovação da população brasileira.

E por que eles querem barrar o projeto na CCJ? Porque eles mesmos disseram que, se o projeto for ao Plenário, vai ser muito difícil os Deputados votarem contra, exatamente porque a maioria da população é a favor de acabar com a escala de trabalho 6X1. E por que a maioria da população é a favor de acabar? Porque a maioria da população trabalha nessa jornada e é uma jornada desumana. Quem trabalha na jornada 6X1 quer que ela acabe.

A pessoa pode nem trabalhar, mas conhece alguém que trabalha, tem alguém na família que trabalha. E justamente esses, os conservadores, os defensores da família, os do PL que, inclusive, subiram ao púlpito e defenderam a família, agora estão contra as famílias, porque ser a favor de que uma mãe de família trabalhe seis dias por semana e só folgue um é ser contra a família. Isso é que é ser contra a família, é querer que as pessoas trabalhem à exaustão, porque nesse um dia essa mulher vai fazer o que na casa dela? Vai limpar a casa, vai fazer a comida, não vai ter tempo para ficar com seus filhos, não vai ter tempo para ver as lições de casa, para acompanhar os filhos na escola.

Então quem é contra acabar com a jornada 6x1 é contra a família brasileira. E esses empresários que agora estão se reunindo fizeram até matérias pseudojornalísticas, matérias pagas em jornais dizendo que o Brasil vai para ruína se passar o fim da jornada 6x1, que o Brasil vai para o colapso financeiro, que o Brasil vai para o colapso econômico. Isso é tudo balela, falácia, tudo mentira, sabem por quê? Porque é sempre o mesmo discurso. Em 1988, a jornada de trabalho no Brasil era de 48 horas semanais. A Constituição Cidadã de 1988 acabou com a jornada de 48 e mudou para 44 numa tacada só. Não aumentou o desemprego, não quebrou o Brasil.

Então tudo isso que esses empresários falam com o apoio desses líderes, desses partidos da extrema Direita, pseudodefensores da família, é tudo terrorismo da extrema Direita para deixar o povo brasileiro trabalhando até a exaustão nessa jornada de trabalho 6x1. Por isso, nesses 24 segundos que me restam, quero dizer que vai ter muita luta para conseguirmos barrar esses senhores no Congresso Nacional. E para conseguirmos aprovar, assim como foi em 1988, o fim da escala de trabalho 6x1, porque o povo brasileiro trabalha muito e não pode ser que trabalhe seis dias por semana. Nós precisamos no mínimo de dois dias da semana para nos recuperar e descansar, poder curtir nossos familiares, ter um lazer, uma cultura, poder estudar, poder ter qualidade de vida.

É isso. Pelo fim da escala de trabalho 6x1.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Muito obrigado, nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista. Só dizer para V.Exa. que o PL é o partido que mais cresce no Brasil.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda, Zoe Martínez e Adrilles Jorge.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Tem a palavra o nobre Vereador Alessandro Guedes.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Vereador Isac Félix, quero começar minha fala dizendo que a cadeira de Presidente cai bem a V.Exa.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Muito obrigado.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - Eu o conheço já há algum tempo nesta Câmara Municipal, fazendo um trabalho de muita dedicação para a população de São Paulo, nos quatro cantos, /vejo muito V.Exa. na zona Leste também. E, sem dúvida nenhuma, já está com a experiência adequada para sentar-se nessa cadeira mais vezes, não sabotando os demais Colegas, como o Vereador João Jorge, o nosso querido Vereador Ricardo Teixeira, nosso Presidente, que está em recuperação de saúde. Entretanto, V.Exa., na condição de 2º Vice-Presidente, está indo muito bem. E sei que um dia ainda o verei na condição de Presidente da Câmara, se Deus quiser, quando chegar a vez de V.Exa.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Muito obrigado.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - Sr. Presidente, quero agradecer a oportunidade da fala. O nobre Vereador do PT Nabil Bonduki trouxe informações importantes da época em que o Carnaval de Rua foi pensado na cidade de São Paulo. Foi o Prefeito Fernando Haddad, o Secretário de Cultura Nabil Bonduki, do qual eu fui suplente na época nesta Casa, Vereador suplente, que instituíram o primeiro embrião de um Carnaval de Rua de São Paulo, que deu muito certo, um sucesso total.

A partir daquele momento, os bloquinhos foram se espalhando pela cidade, crescendo e fazendo o Carnaval de São Paulo cada vez mais vivo, cada vez mais pujante. Isso é muito bacana, muito legal, porque nós víamos os paulistanos viajando para outras cidades, para outros cantos, para poder participar do Carnaval. Mas, a partir daquele momento, começaram a ter a oportunidade também de frequentar e ter essa opção de lazer no período de Carnaval em São Paulo. Sucesso absoluto.

Eu entendo que grandes DJs, grandes artistas, cantores, mobilizam bastante gente, milhões de pessoas, e é sempre um desafio organizar um evento para milhões de pessoas. Mas se São Paulo pretende trazer esse público, esse tipo de atração para cá, tem que se organizar, tem que ter a previsibilidade do que vai acontecer, pois muitos não viajam para poder frequentar e curtir o Carnaval perto de casa. Entretanto, não vimos isso acontecer. O que vimos foram algumas demonstrações do Carnaval no Ibirapuera, na Consolação, também demonstrações de queixa de bloquinhos que não tiveram o apoio financeiro adequado da Prefeitura, que deixou muito a desejar.

E como tragédia pouca é besteira, Sr. Presidente, ao fim do Carnaval, surgiu uma denúncia muito séria envolvendo a Secretaria de Turismo do Município, que agora cria uma ramificação, segundo as notícias que estão sendo veiculadas para dentro da SPTuris. E nós, Vereadores da Câmara Municipal, temos a oportunidade de desempenhar o nosso papel de fiscalizar e enxergar que tipo de denúncia é aquela, que tipo de problema há naquele contrato, se existe direcionamento, se existe corrupção, para que possamos colaborar e propor punição.

Eu vejo a necessidade de instalarmos uma CPI para tratar desse tema. O próprio Vereador Nabil já propôs essa CPI, está colhendo assinaturas, e eu peço aos Colegas que colaborem com a assinatura para que possa ser protocolada. Essa CPI poderia levar esse debate à frente para fazer uma investigação adequada e punir os gestores que estiverem, eventualmente, cometendo esses atos infracionais.

Aproveitando para falar em atos infracionais, o que me deixa mais preocupado, Sr. Presidente, é que cada vez mais toda a sociedade e nós, Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo, temos dificuldade de acesso às informações básicas da Transparência da cidade. Se vamos ver um contrato de uma determinada obra, ele é fechado não só para a sociedade como para a Câmara de Vereadores.

E qual é o nosso papel? Não é fiscalizar o Executivo? Não é fiscalizar os Secretários? Como é que vamos ter acesso a um processo se ele está fechado? Independentemente do tamanho de obra.

Eu tenho um projeto de lei tramitando nesta Casa, Sr. Presidente, porque quando eu tratava dos assuntos das enchentes havia uma obra que eu queria ver se estava andando e ela estava fechada. Como é que fecha para um Vereador uma obra que está em processo de contratação? Então, eu propus o projeto de lei para que não se feche mais isso, que se proíba e que se puna quem fechar, porque eu entendo até que é ilegal esse fechamento.

E a reportagem traz elementos desse tipo também, da falta de condição de acesso ao Portal da Transparência e a informações importantes da cidade.

Este Vereador que fala a V.Exa., aos Vereadores desta Casa, inclusive aos membros da minha Bancada, com os quais eu fiz reunião hoje para falar sobre isso, estamos muito preocupados com isso, porque queremos informações, queremos entender o que está acontecendo e não estamos tendo acesso. Eu vejo que está acontecendo algum crime de impedir o acesso dos mandatos eletivos da cidade, que foram eleitos para fiscalizar o Executivo.

Então, sem dúvida nenhuma, essa CPI é importante, é urgente. Parabéns, nobre Vereador Nabil por ter proposto.

Já que esta Casa, excepcionalmente, aumentou o número de CPIs, de cinco para seis, pode aumentar mais uma, porque esse tema é urgente e necessário.

Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Obrigado, nobre Vereador Alessandro Guedes.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência das Sras. Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo e Ana Carolina Oliveira.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Tem a palavra o nobre Vereador André Santos, que encaminha seu discurso, por escrito, à Taquigrafia.

O SR. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - Hoje São Paulo acordou mais triste.

Em menos de 24h, duas mulheres foram assassinadas e uma jovem foi brutalmente esfaqueada na Grande São Paulo. Três histórias interrompidas. Três famílias devastadas. Três futuros que não poderão mais ser vividos. Priscila tinha 22 anos. Vitória tinha 20. A terceira vítima, apenas 18. Jovens. Cheias de sonhos. Cheias de planos. Cheias de vida.

Não são números. São nomes. São histórias. São mães, filhas, netas, amigas. E nós precisamos dizer, com todas as letras: isso não é aceitável. Não é normal. Não é inevitável.

O feminicídio não começa com a morte. Ele começa com o silêncio. Começa com a humilhação diária. Começa com a ameaça ignorada. Começa quando a violência é relativizada, quando a dependência emocional aprisiona, quando o medo cala.

O Estado precisa agir com firmeza. A Justiça precisa ser célere. As medidas protetivas precisam ser cumpridas com rigor. A rede de proteção precisa funcionar antes que a tragédia aconteça.

Mas também é verdade que essa luta não é apenas das instituições. É de toda a sociedade. Não podemos perder a esperança.

A história nos ensina que os grandes avanços da humanidade nasceram em momentos de dor e indignação. É quando decidimos que basta que começamos a mudar o rumo das coisas.

O tempo não acabou. Cada mulher que vive é uma vitória da sociedade. Cada agressor responsabilizado é um passo contra a impunidade. Cada política pública fortalecida é uma barreira contra a tragédia.

Hoje, diante da dor dessas famílias, não oferecemos apenas solidariedade. Oferecemos compromisso. Compromisso com a vida. Compromisso com a justiça. Porque, quando a sociedade decide proteger suas mulheres, ela protege o seu próprio futuro.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Tem a palavra o nobre Vereador Celso Giannazi. V.Exa. tem a palavra por cinco minutos.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público que nos acompanham pela Rede Câmara SP, boa tarde.

Sr. Presidente, venho à tribuna para trazer um assunto que tem sido recorrente. Venho fazer, novamente, um apelo ao Prefeito Ricardo Nunes. Estou acompanhando as escolas da rede municipal, onde as aulas voltaram, mas, infelizmente, isto tem sido uma tônica: as escolas estão com déficit de professores. Uma cidade com 140 bilhões, vou repetir, uma cidade com 140 bilhões de reais de orçamento, e temos uma educação pública sem professores.

“Por que está sem professores, Giannazi?”. As pessoas me perguntam. “Porque temos concursos públicos na cidade de São Paulo, e falta o Prefeito Ricardo Nunes nomear os aprovados dos concursos públicos: de PEI, professor de educação infantil - são quase mil vagas abertas. As pessoas prestaram o concurso, a Câmara Municipal aprovou o concurso, as pessoas passaram. Há recursos destinados à convocação desses aprovados, mas o Prefeito, ao não convocar esses aprovados, prejudica as nossas crianças. De ATE, Auxiliar Técnico de Educação, que são fundamentais para o funcionamento das nossas escolas, mais mil vagas abertas, também com recursos separados para a nomeação. Quando não se nomeiam os ATEs, que são do quadro de profissionais da educação, ficamos com esses problemas nas escolas: salas sendo juntadas, crianças sendo dispensadas, voltando para suas casas porque não temos professores suficientes. É um absurdo.

Então, venho à tribuna fazer um apelo ao Prefeito Ricardo Nunes para que assine. Está lá para S.Exa. assinar a convocação dos aprovados no concurso de PEI e ATE na cidade de São Paulo.

Sr. Presidente, eu também não poderia deixar de falar de um problema gravíssimo que está acontecendo na Fundação Theatro Municipal na escola de dança e na escola de música. As nossas crianças que estão lá sonham em ser dançarinos, dançarinas, cantores, em tocar instrumentos; são crianças da nossa cidade inteira que vão para essas duas escolas, a de música e a de dança. Obviamente, são crianças da periferia que têm o auxílio do Bilhete Único do transporte municipal, e a Prefeitura de São Paulo com a SPTrans, não sabemos dizer qual é o motivo - não é financeiro, porque acabei de dizer que temos, na cidade, 140 bilhões de reais, cortou esse auxílio. Não é possível que não haja o Bilhete Único para essas crianças que faziam uso dele até 2025.

Agora, iniciando o ano, as mães foram avisadas que foi cortado. O Prefeito cortou o Bilhete Único dessas crianças. Na escola de dança são quase 300 crianças; na escola de música, em torno de 200 e poucas crianças. Estamos falando de um contingente muito pequeno de crianças que tiveram o Bilhete Único cortado pela Prefeitura de São Paulo, como se isso fosse economizar alguma coisa.

É pelo desenvolvimento dessas crianças, pela arte, pela cultura que elas estão nesse sonho, e a Prefeitura não pode fazer isso de uma forma tão irresponsável como tem feito.

Com essa atitude, os pais e mães não têm condições de levar seus filhos para, todos os dias, fazerem a aula de dança e de música; são crianças de 9, 12, 14, 16 anos que fazem essa formação na Fundação Theatro Municipal.

Então, venho fazer um apelo ao Prefeito Ricardo Nunes para que dê uma ordem, de imediato, para a Secretaria de Cultura e para a Secretaria de Transportes, para que a SPTrans faça voltar esse Bilhete Único para essas crianças poderem usufruir desse equipamento que é muito importante, tanto a escola de dança, quanto a escola de música na cidade de São Paulo.

E, por fim, Sr. Presidente, faremos um debate mais à frente, mas V.Exa. tocou numa CPI e acredito que seja muito importante o que V.Exa. falou. Nós protocolamos nesta Casa, fizemos o debate e hoje saiu uma reportagem da UOL que diz: “Ministério Público vê superfaturamento de 42,7 milhões em obras emergenciais da gestão Nunes”. Está na UOL, saiu hoje.

E nós vínhamos, durante o ano de 2024, 2025, denunciando que há irregularidade; parece que há mesmo irregularidades nas obras emergenciais fabricadas por essa administração e a matéria traz: notas duplicadas, pagamentos duplicados, enfim, uma vergonha total.

Então temos que ter uma apuração, abrir a caixa-preta, porque são quase 50 milhões de reais, como diz a matéria, da população indo embora por desvios, supostos desvios que estão sendo cometidos. A Câmara Municipal também não pode ficar alheia, Sr. Presidente, a esse assunto. Precisamos fazer uma investigação, colocar uma lupa em todos os contratos de obras emergenciais, para dizer se eram mesmo obras emergenciais e se há a prestação de contas.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - É bizarro o que está escrito aqui. E há essa CPI, já protocolei, Sr. Presidente, já temos as assinaturas, ela está na lista. E vou pedir ao Presidente Ricardo Teixeira que coloque essa CPI para andar na Câmara Municipal e que os Srs. Vereadores possam fazer essa fiscalização, que é o papel dos Parlamentares desta Casa.

- Assume a presidência o Sr. Alessandro Guedes.

O SR. PRESIDENTE ( Alessandro Guedes - PT ) - Nobre Vereador, para concluir.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Já concluindo, Sr. Presidente.

Que os Srs. Vereadores possam fazer o papel de fiscalização desses contratos, que são um absurdo total. O dinheiro da cidade de São Paulo, dos munícipes desta cidade, tem que ser empregado com seriedade.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Alessandro Guedes - PT ) - Obrigado, nobre Vereador Celso Giannazi.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Cris Monteiro, e dos Srs. Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix e Jair Tatto.

O SR. PRESIDENTE ( Alessandro Guedes - PT ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Sem revisão da oradora) - Obrigada, Sr. Presidente.

Eu inicio cumprimentando, louvando o egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região por ter revertido a condenação do humorista Leo Lins, que, em primeira instância, tinha recebido uma pena privativa de liberdade de oito anos por suas piadas em um show .

Então, muito embora a notícia da condenação em primeira instância tenha se somado a outras tantas ameaças à liberdade de expressão e manifestação e tenha assustado o país, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região reverteu aquela injustiça.

Ao mesmo tempo, o Brasil fica chocado com a notícia da absolvição de um homem de 35 anos que tinha uma vida sexual com uma menina de 12 anos, sabendo que no país, por previsão expressa do Código Penal, sexo com menores de 14 anos é estupro de vulnerável.

Nós poderíamos estabelecer aqui um debate, por exemplo, com relação à prisão de um jovem de 18 anos quando tem um relacionamento com uma menina de 13 anos, ou situações que acontecem nas varas de criança e adolescente envolvendo adolescentes de 16 anos com adolescentes de 13 anos, e há casos de internação e trata-se esse adolescente como um estuprador, muito embora não se chame estupro quando se está diante de um adolescente, e sim ato infracional.

Então, acredito que nós poderíamos estabelecer um diálogo quando o relacionamento ocorre entre pessoas com idade muito próxima, e há decisões judiciais extremamente radicais mesmo nesses contextos. Mas quando temos um homem de 35 anos, com praticamente o triplo da idade da criança, da mocinha, parece-me muito difícil estabelecer um diálogo, parece-me muito difícil estabelecer uma ponderação, uma flexibilização.

Eu assisti no país a uma revolta da Direita e uma revolta da Esquerda, com essa absolvição. Eu compreendo a revolta, mas eu venho pedir coerência, em especial às Parlamentares - e não falo aos Parlamentares porque o problema aqui não é com os homens, é com as mulheres -, Parlamentares do PT e do PSOL que obstruem projeto de minha autoria, que tramita lá na Assembleia, e agora não conto também com nenhum apoio a projeto de minha autoria que tramita nesta Casa, obrigando a notificação aos órgãos repressivos, à polícia, ao Ministério Público, à Vara da Infância, toda vez que o sistema de saúde receber a informação de que houve um estupro de uma mulher, e especialmente de uma pessoa vulnerável, de uma pessoa menor de 14 anos.

Eu tenho o projeto tramitando na Assembleia, e que está tramitando também nesta Câmara, que determina, por exemplo, que quando uma pessoa procura um sistema de saúde para fazer uma interrupção da gestação, um aborto em virtude do estupro, os órgãos de investigação devem ser informados. O que acontece hoje? A gestação é interrompida, o aborto é feito, há previsão legal - e não é esse o debate que estou propondo - porém, ninguém investiga esse estupro sob o argumento de que tem a ver com a intimidade, mas também não investigam naqueles casos envolvendo jovens, envolvendo adolescentes, envolvendo crianças. Então, muitas vezes existe, com todo o respeito, é uma hipocrisia todo esse barulho feito em torno da absolvição, quando esses mesmos críticos, em especial, essas mesmas críticas, não nos ajudam a obrigar uma investigação de todo e qualquer estupro no território nacional.

No Governo Federal anterior - goste-se dele ou não, e todo mundo sabe que eu tenho muitas críticas ao governo anterior - havia uma resolução, no mínimo uma portaria no Ministério da Saúde determinando essa investigação, mas o atual Governo revogou essa portaria. O meu projeto é independente dessas normas do Ministério da Saúde. Mas nós precisamos voltar a debater isso, porque hoje está muito confortável para os estupradores: eles estupram, as mulheres sofrem caladas; quando engravidam, procuram o sistema de saúde, interrompe-se a gestação, e essas mulheres, sobretudo, as menores de 14 anos, são devolvidas para o ambiente em que os estupros aconteceram.

Então, eu quero aqui pedir não só apoio para reverter a injusta absolvição, que creio será revertida, como também para evitar novos casos.

Obrigada, Presidente.

- Assume a presidência o Sr. Marcelo Messias.

O SR. PRESIDENTE ( Marcelo Messias - MDB ) - Tem a palavra o nobre Vereador João Ananias, por cinco minutos.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Sem revisão do orador) - Obrigado, Sr. Presidente.

Hoje vou falar um pouquinho, tocar um pouquinho no assunto da escala de trabalho 6x1. Eu fiquei indignado sobre o encontro de ontem, e vi a entrevista do Presidente do PL, em São Paulo, dizendo que iria trabalhar para não ser aprovada a escala 5x2. E vejo também deputados, assim como o Presidente do PL, falando por aí que o trabalhador brasileiro trabalha pouco.

Como assim trabalha pouco? Eu queria saber quantos dias os deputados vão trabalhar na Câmara dos Deputados, quantos dias eles viajam e quantos dias estão presentes.

Nós precisamos evitar fazer essas falas, fazer justiça com falas dizendo que o trabalhador não precisa de mais tempo para o seu lazer, para a sua cultura, para a sua convivência social.

Nós precisamos entender qual o caminho que vamos seguir. Nós sabemos que, hoje, na cidade de São Paulo, por exemplo, quem vem da zona Leste pegar um ônibus para chegar ao Centro para trabalhar está ficando em uma média de 2 a 2h30 min no transporte público. E essa pessoa tem família. Nós precisamos dar condições de ela ter o convívio social. Nós sabemos o que é a saúde pública dessas pessoas, ficando em transporte público da cidade de São Paulo.

Então, fico indignado quando eu vejo um deputado, como aquele de Minas Gerais, que vota contra o trabalhador e que fala que dar auxílio ao gás do povo é muito ruim, que a escala 5x2 é muito ruim. Cada dia que passa ficamos mais estarrecidos de ficar ouvindo deputados querendo falar mal de quem dá um benefício para as famílias mais pobres.

Eu tenho certeza de que isso não vai acabar com o país. Eu tenho certeza de que essas pessoas vão produzir mais, porque terão mais tempo para as suas famílias, para o social e, posteriormente, terão mais tempo para produzir porque irão trabalhar com mais energia. Quando você tem mais energia, você produz mais.

Nós sabemos que, durante esse período no Brasil, foi falado que muitas coisas iriam acabar. Primeiro falaram o pagamento das férias faria o Brasil falir; não faliu. Se pagasse o 13º ia falir; não faliu. Também falaram que, se o Presidente Lula ganhasse, o Brasil ia falir; não faliu.

Então, precisamos dar condições de os trabalhadores terem tempo social, terem vida social. Tenho certeza de que essa escala 6x1 tem que cair imediatamente. Até porque todos os Parlamentares não trabalham 6x1. Nós até trabalhamos, eu trabalho todos os dias, mas trabalhamos porque gostamos de trabalhar.

Agora, temos que ter uma norma que regulamente uma forma de trabalhar que seja 5x2. Tenho certeza que o Brasil vai produzir mais e que vai continuar produzindo, produzindo e vai se tornar uma potência como vem sendo depois que o Presidente Lula assumiu este país. Não tenho dúvida de que será aprovada.

Vejam que o imposto de renda para quem ganha 5 mil reais também era outro tema que falavam que ia acabar com o país. Não acabou. Estamos agora com isenção total até 5 mil reais e quem ganha até 7.500 reais tem uma proporção menor, mas também tem isenção.

Então, é muito importante que comecemos a pensar nessa população que necessita de mais tempo para a sua convivência e para o seu social, para viver mais e também para ter mais tempo para descansar, porque o nosso corpo precisa desse descanso.

Gostaria de dizer que esses deputados da extrema Direita que hoje defendem os empresários, na hora de pedir o voto vão fazê-lo para os trabalhadores. Então, os trabalhadores que começam a ouvir esses deputados não querem que reformem a escala 6x1 para 5x2. Olhem bem para quem está votando contra para depois, no final do dia 4 de outubro, não termos esses deputados sendo eleitos para trabalhar contra a classe trabalhadora e contra as classes menos favorecidas. Precisamos trabalhar em favor delas.

Obrigado, Sr. Presidente.

- Assume a presidência o Sr. Isac Félix.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. João Jorge e da Sra. Keit Lima.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Tem a palavra o nobre Vereador Kenji Ito.

O SR. KENJI ITO (PODE) - (Sem revisão do orador) - Obrigado, Sr. Presidente.

Queria agradecer ao nobre Vereador João Ananias pelo cumprimento à risca do tempo de fala, e queria dizer que assinei a sua Frente Parlamentar Antirracismo, apesar da nossa divergência partidária. Nós temos pontos em comum, e o racismo não cabe em nenhum lugar, muito menos nesta Casa.

Eu ainda queria falar sobre o assunto do Carnaval, mas não um assunto relacionado a ele diretamente. Eu queria falar sobre um assunto que envolve o Carnaval e também outros eventos, como o futebol.

Quem nunca foi a um evento de Carnaval, em um jogo de futebol ou em algum outro evento e não foi abordado por um flanelinha? Desses que ficam nas ruas se fingindo de trabalhadores, mas que, na verdade, são verdadeiros bandidos. Bandidos que fazem extorsão das pessoas que estacionam seus carros em via pública, ou seja, promovendo uma atividade irregular.

Nós temos uma lei antiflanelinha, que foi sancionada pelo Prefeito Ricardo Nunes. Agradeço a S.Exa., que fez um ótimo trabalho sobre a questão do Carnaval, gerando milhares de empregos e recebendo investimento de milhões de reais na cidade de São Paulo. Foi um PL apresentado pelo ex-Vereador da Casa, Fernando Holiday, que trata, realmente, desse assunto. Nós apresentamos, nesta Casa, um PL para corrigir alguns pontos dessa lei, para mudar a aplicação da multa, que hoje é de 1.500 reais.

Senhoras e senhores, 1.500 reais não vão modificar a atividade ilícita desses flanelinhas. Então, propusemos um projeto de lei antiflanelinha, baseado na lei do Sr. Fernando Holiday, que vai aplicar uma multa de dez mil reais e vai dar poder à Guarda Municipal, a nossa Polícia Municipal, para também fiscalizar, porque, infelizmente, a nossa guarda ainda não fiscaliza. Isso fica a cargo, somente, do fiscal de posturas. Sabemos que fiscal de posturas é mais difícil encontrar do que casamento de pessoas que querem demonstrar a sua fidelidade.

Então, é o nosso mandato, cuidando da cidade de São Paulo.

Muito obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Obrigado, nobre Vereador Kenji Ito.

Encerrado o Pequeno Expediente, de ofício, adio o Grande Expediente.

Passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura.

Há sobre a mesa requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

“COMUNICADO DE LICENÇA SAÚDE

Senhor Presidente,

COMUNICO que estarei em licença, nos termos do art. 20, inciso I, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do art. 112, do inciso I, do Regimento Interno, a partir de 24/02/2026, pelo período determinado de 2 dia(s) por motivo de DOENÇA, conforme atestado médico, subscrito por médico estranho aos quadros dos servidores municipais, que segue anexo, conforme art. 112, § 3º, alínea “a”, do Regimento Interno.

Declaro estar ciente que:

1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença;

2) Na impossibilidade física ou mental do Vereador subscrever o comunicado de licença a subscrição poderá ser feita pelo Líder da Bancada, conforme art. 113 do Regimento Interno;

3) É facultada a prorrogação do tempo de licença por meio de novo período, conforme art. 114 do Regimento Interno;

4) É vedada a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 112, § 3º, alínea “d”, do Regimento Interno;

5) Para fins de remuneração, a licença saúde é considerada como em exercício, conforme art. 20, § 1º, inciso I, da L.O.M. e art. 116 do Regimento Interno.

Sala das Sessões, 24 de fevereiro de 2026

Dr. Murillo Lima (PP)

Vereador”

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Há sobre a mesa mais um requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

“REQUERIMENTO DE LICENÇA PARA DESEMPENHAR MISSÃO

Senhor Presidente,

REQUEIRO licença para desempenhar MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO no evento 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES, nos termos do art. 20, inciso III, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do art. 112, III, do Regimento Interno, a partir de 25/02/2026, pelo período determinado de 3 dias com ônus para Edilidade.

Cumpre informar que o presente requerimento consiste em retificação ao RPS nº 3/2026, tendo por objetivo promover ajuste quanto à data e ao período da licença solicitada, sem alteração de sua finalidade, permanecendo inalterados os demais termos anteriormente comunicados.

Declaro estar ciente que:

1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença;

2) É facultada a prorrogação do tempo de licença por meio de novo período, conforme art. 114 do Regimento Interno;

3) É permitida a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 112, § 3º, alínea “d”, do Regimento Interno;

4) Para fins de remuneração, a licença é considerada como em exercício, conforme art. 20, § 1º, inciso II, da L.O.M. e art. 116 do Regimento Interno.

Sala das Sessões, 20 de fevereiro de 2026

Nabil Bonduki (PT)

Vereador”

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa). Aprovado.

Há sobre a mesa mais um requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

“REQUERIMENTO DE LICENÇA PARA DESEMPENHAR MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO

Senhor Presidente,

REQUEIRO licença para desempenhar MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO no evento 11º Simpósio Internacional de Desenvolvimento na Primeira Infância, que será realizado em Teresina - PI nos termos do art. 20, inciso III, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do art. 112, III, do Regimento Interno, a partir de 23 de março, pelo período determinado de 3 (três) dias, sem ônus para Edilidade.

Declaro estar ciente que:

1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença;

2) É facultada a prorrogação do tempo de licença por meio de novo período, conforme art. 114 do Regimento Interno;

3) É permitida a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 112, § 3º, alínea “d”, do Regimento Interno;

4) Para fins de remuneração, a licença é considerada como em exercício, conforme art. 20, § 1º, inciso II, da L.O.M. e art. 116 do Regimento Interno.

Sala das Sessões, 13 de fevereiro de 2026.

Marina Bragante (REDE)

Vereadora”

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa). Aprovado.

Por acordo de lideranças, encerraremos a presente sessão.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Relembro aos Srs. Vereadores a convocação de cinco sessões extraordinárias, que terão início logo após a sessão ordinária, de amanhã, quarta-feira, dia 25 de fevereiro. Todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Estão encerrados os nossos trabalhos.