3ª SESSÃO ORDINÁRIA

06/02/2025

- Presidência dos Srs. Ricardo Teixeira, Sonaira Fernandes e João Jorge.

- Secretaria do Sr. Hélio Rodrigues.

- À hora regimental, com o Sr. Ricardo Teixeira na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Bombeiro Major Palumbo, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, João Jorge, Keit Lima, Kenji Palumbo, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Marcelo Messias, Marina Bragante, Nabil Bonduki, Pastora Sandra Alves, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 3ª Sessão Ordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 6 de fevereiro de 2025.

Antes de dar o espaço, no Pequeno Expediente, para a Vereadora Luna Zarattini, que será a primeira oradora, hoje, conforme compromisso com o SindimotoSP, o sindicato dos mototaxistas, dos motoboys e dos motofretistas da cidade de São Paulo, informo que o Presidente Gil esteve nesta Casa e entregou sua proposta. Eu estou abrindo um expediente e vou pedir para a Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, assim que for instalada, fazer a primeira análise.

Por que fizemos isso? Esse é o sindicato que cuida dos meninos que fazem esse transporte na cidade. Então, é importante que todos os Vereadores da Casa ouçam as propostas, as ideias que estão trazendo para nós. Foi hoje, no gabinete da presidência, que ocorreu esse fato.

Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra a nobre Vereadora Luna Zarattini.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, boa tarde a todos e todas, a todos que nos assistem pela Rede Câmara SP. Vim utilizar este espaço novamente para falar de uma questão que tem sido debatida, está nos noticiários e sobre a qual nós, na Câmara, temos falado muito: as enchentes em São Miguel Paulista e no Pantanal.

Ouvimos várias falas, inclusive de alguns Vereadores, dizendo que o problema era histórico. E realmente é um problema histórico, que demanda uma série de medidas e uma série de relações de diversos entes federativos - do município, do estado, como também da união.

Mas também ouvimos falas que precisamos repudiar, como a de que a solução era tirar todo mundo do Pantanal e a de que as pessoas deveriam receber, por exemplo, de 20 a 50 mil reais de indenização, e sabemos que esse valor não dá para pagar nada. É um absurdo falas como essa do Prefeito, porque não ajudam em nada a buscar soluções grandes e complexas para problemas muito maiores como o problema em questão.

Quero trazer alguns problemas que estão acontecendo, porque obviamente a Prefeitura fez uma ação emergencial chamando as secretarias: distribuição de cestas, kits de limpeza, kits de higiene. Eu mesma estava lá acompanhando esse processo, mas estão acontecendo diversos problemas. Por exemplo, o acúmulo de lixo quando a água baixar. É preciso ter um plano para essa questão do lixo, não dá para ser tratado de forma comum a todas as regiões. Precisamos ter um acompanhamento desse acúmulo de lixo.

Outro problema que tivemos foi em relação ao fim do cadastramento das famílias que estão nessas escolas. E não vimos o fim do cadastramento dessas famílias de forma tranquila. Vimos esse fim de cadastramento à base de bomba de borracha, à base de violência, como aconteceu na EMEF Mururés, e precisamos repudiar. As famílias estão desesperadas. Há pessoas idosas, pessoas acamadas, crianças. Não dá para acharmos que temos que tratar a população a tiro, porrada e bomba, sendo que a população está numa situação emergencial. Nós repudiamos esse tipo de violência.

Precisamos também propor questões.

Hoje eu tive um diálogo com a Secretaria de Direitos Humanos para apresentarmos um plano de ação, não apenas na questão dessa área, neste momento emergencial, mas também um plano de ação de direitos humanos para aquela região nos próximos meses. Na realidade, não somente um plano de direitos humanos para aquela região, mas também, de fato, uma proposta habitacional para a região, porque sabemos que esse problema, a questão do Pantanal, a questão da região de São Miguel Paulista, envolve também as comportas da Penha, que são em número de cinco.

A decisão sobre as comportas estarem abertas ou fechadas tem muito a ver com decisão política. Mas nós não achamos que seja possível, tanto a Prefeitura quanto o Governo do Estado, que é o DAEE, que controla essas comportas, fazerem uma escolha política de quem fica embaixo d’água - se a Marginal, o Centro ou se o Pantanal.

Queremos um plano de ação habitacional concreto para aquelas famílias. Por isso, vamos ter várias ações, inclusive para investigar essa questão das comportas. E que a Prefeitura apresente, de fato, esse plano habitacional. E que nós não tenhamos novamente mais enchentes no Pantanal.

Nós queremos essas respostas. Nós estamos trabalhando em conjunto para apresentar essas respostas, porque há uma série de famílias pedindo ajuda e socorro. E podem contar com a Bancada do Partido dos Trabalhadores e com o meu mandato nessa luta.

Obrigada, Sr. Presidente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Marcelo Messias.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra a nobre Vereadora Marina Bragante.

A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) - (Sem revisão da oradora) - Obrigada, Sr. Presidente. Estamos recebendo hoje a visita da O-é Kaiapó, que é porta-voz da Rede Sustentabilidade no Pará, coordenadora da Funai e liderança indígena. Fiz questão de apresentá-la a nossa Câmara.

Estávamos conversando sobre a COP 30, que vai acontecer no Pará, este ano, daqui a nove meses, e como São Paulo pode colaborar, contribuir, para que tenhamos uma COP referência no mundo, e que consigamos transformá-la em ação.

Os senhores me veem há dois dias no plenário falando sobre o tema da sustentabilidade. E este é um ano muito importante para nós. Fiz questão de apresentar o plenário, mas também a O-é, porque é importante reconhecermos as lideranças indígenas do nosso país. Obrigada pela visita, O-é.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Seja bem-vinda.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Srs. Nabil Bonduki e Pastora Sandra Alves.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Sem revisão do orador) -Boa tarde a todos e a todas.

Nesta semana não tem como não falarmos das enchentes, até porque é um problema crônico. Sabemos que todo ano vamos ouvir falar de pessoas perdendo todo o seu mobiliário, às vezes perdendo até documentos, alimentação, de não ter onde dormir porque o colchão molhou. E, como também sabemos, às vezes, a ineficiência do poder público, tanto do governo municipal quanto do governo estadual. Aliás, essa questão no fundão da Zona Leste passou por vários governos. A incompetência não é somente deste Governo, mas é dos governos ao longo dos anos, porque a situação é sempre a mesma, e não é dada uma solução para aquele povo.

Há outro elemento que é a tendência desse processo acontecer não só lá no extremo da Leste, mas em toda a cidade. Por exemplo, se eu pegar perto da minha casa, temos lá o córrego Oratório, que enche toda vez. E agora? É uma das principais avenidas da zona Leste, que é a Professor Luís Anhaia Mello, e também enche todas as vezes.

A questão das mudanças climáticas e da impermeabilização do solo é algo gritante na nossa cidade. Vemos que o Prefeito, às vezes, não compreende isso. Ou, se compreende, administra muito mal a cidade. Por exemplo, no ano anterior, se pegarmos algumas requalificações que foram feitas nas calçadas da cidade de São Paulo, existiam calçadas que eram permeáveis. Colocaram praticamente cimento e concreto, deixando-as impermeáveis. Quer dizer, como pensar em uma cidade em que se vai impermeabilizando cada vez mais? Para onde vai essa água?

Vemos projetos do próprio governo não pensando, por exemplo, na questão das nossas árvores. As árvores são a política pública mais barata, inclusive para mitigar os efeitos dos gases do efeito estufa.

Vemos o quê? Por exemplo, a Sena Madureira, que a Vereadora Renata Falzoni estava acompanhando praticamente todos os dias. Lá haverá o corte de 172 árvores para se fazer um túnel que custará em torno de 1 bilhão de reais, para levar pessoas - ou melhor, os carros, porque só vão passar carros - do nada ao lugar nenhum. Só vai mudar o trânsito da Sena Madureira dois quarteirões abaixo, com custo de 1 bilhão nisso, e ainda vão cortar 172 árvores. Ou o incinerador na zona Leste, caso em que o Prefeito quer cortar 10 mil árvores.

O Prefeito não mostra nenhum compromisso ou nenhuma compreensão do que está acontecendo no mundo, e a nossa cidade está nesse mundo. Cada vez mais, nós vamos ser castigados por conta dos efeitos dessas mudanças climáticas, em vez de sermos uma cidade de adaptação, de resiliência. O Prefeito vai lá e faz tudo ao contrário.

E mais ainda: quando o Prefeito manda a sua própria Secretaria olhar a situação e dar uma solução para o caso que está acontecendo no Pantanal, no extremo da Leste, há três situações. Duas situações custam em torno de 1 bilhão; a terceira situação que é retirar os moradores de lá pagando, no máximo, até 50 mil reais, tem um custo de quase 2 bilhões.

Quer dizer, 2 soluções custam em torno de 1 bilhão; a outra solução, em torno de 2 bilhões. Para qual que o Prefeito está dando a preferência? Pelo menos até agora, à mais custosa, à mais cara, que custa 2 bilhões.

Isso vai deixar a população contente? Claro que não, porque as pessoas vão receber, no máximo, 50 mil reais. Quem aqui compra uma casa de 50 mil reais? Lá há casas que valem 300, 350, 400 mil reais, e vão receber 50 mil reais?

E mais: a solução é para aqueles milhares de moradores que o Prefeito não tem nem a humildade de ir lá e chamar uma audiência pública para debater com eles das três soluções qual é a melhor. Não, vem uma decisão de cima para baixo; sei lá quem é que decidiu e quais os interesses económicos dessa decisão. Até o próprio Governador Tarcísio já chegou no Prefeito e falou: “Prefeito, essa não é a melhor solução”.

Quer dizer, nem eles, que são aliados políticos, se entendem quanto à melhor solução. Não é à toa que o Prefeito e o seu Vice, em dias diferentes, foram vaiados lá.

Porque é isto: não escuta a população, vem querer dar solução de cima para baixo. Quem está sofrendo é aquele povo que, inclusive, a maioria votou no Ricardo Nunes. Isto é muito engraçado: o Ricardo Nunes não consegue escutar as pessoas que votaram nele, então, vai escutar toda a cidade de São Paulo? A parte que não votou nele? Se não está escutando nem os seus eleitores, imagine toda a cidade de São Paulo.

É por isso eu acho que o governo deveria ter um pouco mais de humildade e conversar com a população que está sofrendo com a situação e a solução encaminhada a eles.

Muito obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

Tem a palavra a nobre Vereadora Renata Falzoni, por cinco minutos.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) - (Sem revisão da oradora) - E u quero começar agradecendo ao Presidente Ricardo Teixeira, sempre.

Sras. e Srs. Vereadores, antes de entrar no assunto, queria dizer que ontem eu fiquei 40 minutos esperando o ônibus no Terminal Bandeira. Onde estão os ônibus desta cidade? Dito isso, nobres Vereadoras e Vereadores, a emergência climática é um assunto que vamos debater muito na Câmara, e assim espero.

Dando sequência ao que falou o nosso querido Vereador Toninho Vespoli, que tem tudo a ver com as emergências climáticas, pela importância e pela urgência de termos ações mais concretas e efetivas, eu, Nabil Bonduki e Marina Bragante estamos protocolando a criação de uma frente parlamentar de enfrentamento às emergências climáticas. E temos que fazer de tudo que está ao nosso alcance para reduzir ao máximo as emissões de carbono e preparar a cidade para um processo de adaptação, mitigação dos efeitos da emergência climática. Passamos o tempo inteiro no negacionismo climático, como falei com a Vereadora Janaina a este respeito.

Tivemos meses de enchentes ou secas severas, os piores indicadores de poluição do ar e queimadas históricas. Nós fizemos a campanha, no ano passado, com a pior qualidade de ar do mundo. Está aí totalmente a cadeia das emergências climáticas. Eu não imaginei estar viva para ver o que nós estamos vivendo. Eu acredito na importância desse tema há mais de 30 anos e estou viva para ver o que está acontecendo em São Paulo, no Brasil e no mundo. É um tema urgentíssimo.

Agora, os senhores me veem falando o tempo todo sobre mobilidade urbana, caminhar, pedalar e andar de transporte coletivo. Isso não é à toa, Presidente. Mais de 80% da contribuição das cidades para o aquecimento global, para as mudanças climáticas, de onde vêm? Do transporte, principalmente da queima de combustíveis fósseis de automóveis, motocicletas e ônibus a diesel. E muitos ainda não compreendem por que eu abri mão do carro oficial. Sim, eu abri mão do carro oficial porque eu contribuo não queimando combustível fóssil desde que eu estou na Câmara. Durante a minha campanha, vários eleitores me perguntaram se eu continuaria usando a bicicleta depois de eleita.

Então, Sr. Presidente e colegas Vereadores, quero propor que este ano de 2025 seja um ano em que a emergência climática seja a pauta principal nesta Câmara e que nós sejamos capazes de entender a transversalidade dessa pauta. E no ano da COP 30, no Brasil, há um esforço grande até da Prefeitura de São Paulo, através do Secretário Nalini, de Mudanças Climáticas, de que São Paulo seja uma espécie de segunda sede da COP para debates e eventos preparatórios. Mas, para que São Paulo seja inserida de verdade nessa discussão, vamos precisar muito mais do que só o nosso desejo de grandeza.

E para concluir, Srs. Vereadores, Presidente da Mesa, meu querido Ricardo Teixeira, convido todas e todos a somar os nossos esforços através da frente parlamentar que estamos propondo criar para mostrar que a Câmara de São Paulo pode liderar uma transformação ecológica, energética e de mobilidade e servir de inspiração para Câmaras de todo o país.

Somente isso. Ainda deixo um minuto de presente, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, parabéns pelo depoimento, nobre Vereadora Renata Falzoni.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Carlos Bezerra Jr., Rubinho Nunes e Rute Costa.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra a nobre Vereadora Sandra Santana, por cinco minutos.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Sem revisão da oradora) - Obrigada, Sr. Presidente. Em primeiro lugar, quero cumprimentar todos que estão nos assistindo, nossos colegas Vereadores, Mesa Diretora e todos que fazem nosso plenário girar, ou seja, nossa equipe técnica.

Começo dizendo o seguinte: tenho ouvido aqui alguns Colegas falando da ausência do Poder Público no Jardim Pantanal. Não é uma região em que atuo, Sr. Presidente. Todos que me conhecem sabem que meu trabalho está muito concentrado na zona Norte, mas nós somos Vereadores da cidade de São Paulo e temos algumas responsabilidades.

E eu concordo na questão da ausência do Poder Público, mas é uma ausência de décadas, não só no Jardim Pantanal. Tivemos questões que envolveram a ausência do Poder Público há 20, 30, 40 anos e hoje nossa cidade está sofrendo, e o Poder Executivo está sofrendo por ter de trazer soluções para problemas causados anos atrás.

Ouvi também, ontem na sessão plenária, um dos nossos Colegas mencionando que, com toda a desgraça que está acontecendo no Jardim Pantanal, o Poder Executivo não se faz presente. Eu gostaria de colaborar com o nosso Colega que mencionou isso, porque o Prefeito Ricardo Nunes esteve lá, o Vice-Prefeito, Coronel Mello Araújo está lá todos os dias, nosso Secretário de Habitação, que é vereador assim como nós, Sidney Cruz, passou o final de semana lá, toda a equipe de Assistência Social. É óbvio que aquilo que está sendo entregue para as famílias talvez não seja o desejo do coração e a necessidade real de cada um, mas a Prefeitura está lá, sim. Então, gostaria apenas de deixar isso registrado.

E mudando do Jardim Pantanal para Brasilândia, quero dizer que, nesta semana, estamos em comemoração não só do aniversário do nosso bairro, que aconteceu em 24 de janeiro, mas também porque recebemos nosso Prefeito Ricardo Nunes, nosso Governador Tarcísio de Freitas e, a principal, Regina Marques. Para quem não conhece, Regina Marques é a primeira mulher negra engenheira deste país, que foi homenageada por meio do nosso conhecido tatuzão. O tatuzão chegou à Estação Brasilândia, perfurou a Estação Brasilândia.

E, para nós que somos de uma área de vulnerabilidade, que tem necessidade de muitas coisas, isso é muito importante. A Brasilândia, que completou 78 anos, é um bairro que, na gestão do Prefeito Ricardo Nunes e, lá atrás, do Governador José Serra, depois do Geraldo Alckmin, depois do Rodrigo Garcia, vem recebendo obras do Metrô, que inclusive tiveram uma paralisação exatamente na época da Operação Lava Jato, que investigou empresas envolvidas em corrupção na gestão do Governo do PT.

A população da região foi prejudicada com essa paralisação, mas o Metrô está de volta pelo trabalho incansável do Governador Rodrigo Garcia, com a ajuda de Tarcísio de Freitas, que na época era Ministro. Hoje já temos o Parque Morro Grande com os túneis prontos, trilhos instalados. O tatuzão chegou, nesta semana, à Estação Brasilândia. Teremos, em outubro de 2025, a nossa linha funcionando aqui da Brasilândia até, provavelmente, a Estação Perdizes, finalizando em outubro de 2027. Nos próximos meses, até meados deste ano, devemos começar a instalação dos trilhos por todo o percurso; uma parte já tem, mas teremos várias outras.

Isso vai atender a uma população de 630 mil pessoas usando esse tipo de transporte, aqui conhecida como a Linha dos Estudantes, porque passa por inúmeras universidades e faculdades. Isso está gerando aqui 9 mil empregos diretos e indiretos. Alguns milhares de mulheres estão trabalhando nessa obra, nos mais diversos cargos, inclusive cargos de comando, de forma subterrânea, porque a obra acontece 24 horas por dia no subterrâneo.

Então, trago aqui uma boa notícia para a população da zona Norte, para a população da Brasilândia, Freguesia do Ó e para todos que vão utilizar o percurso da Linha 6-Laranja do Metrô.

Finalizando, agradeço ao nosso Prefeito e ao nosso Governador por terem um olhar, sim, para as áreas periféricas da cidade e por estarem buscando, juntos, como no caso do Pantanal também, uma solução definitiva para essa população.

Muito obrigada, Presidente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Sansão Pereira, Sargento Nantes e Senival Moura.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra o nobre Vereador Paulo Frange.

O SR. PAULO FRANGE (MDB) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, aproveito este momento, hoje, nesta quinta-feira, para fazer uma reflexão. É muito mais no sentido de agradecer à Secretaria Municipal de Saúde e ao Prefeito Ricardo Nunes pelo trabalho que vêm desenvolvendo no atendimento de urgência e emergência na cidade de São Paulo.

Na semana que passou, foi inaugurada a maior UPA da cidade de São Paulo, a UPA da Lapa. Para quem não a conhece, ela fica em frente ao Cemitério da Lapa e na Avenida Queiroz Filho. Era o antigo pronto-socorro da Lapa, de 1967. Por 58 anos, tivemos o trabalho hercúleo dos profissionais nesse pronto-socorro. Estava pequeno, acanhado demais, e a região é densamente povoada, desde o Jaguaré, passando por Lapa, Perdizes, Pompeia, Vila Anglo. Enfim, toda essa região estava dependendo de apenas uma unidade de atendimento de urgência.

A inauguração se deu em um prédio de 2.880 metros quadrados e nesse local vão trabalhar 635 profissionais de saúde no atendimento de urgência e emergência em clínica médica, cirurgia, pediatria, psiquiatria e odontologia, sete dias por semana, 24 horas por dia - nenhum dia de folga. Este é o padrão das UPAs, com resolutividade suficiente, somando as outras 32. Portanto, hoje, as 33 unidades atendem urgência e emergência da cidade de forma capilarizada, aproximando a urgência e emergência do local de atendimento.

Isso tem reduzido consideravelmente a mortalidade, principalmente nas patologias que necessitam de um atendimento pronto, onde o tempo é o fator determinante entre vida e morte. Com o atendimento perto da pessoa, dentro das comunidades, nós temos unidades de pronto-atendimento realizando esse trabalho com laboratório, com raio-X, com eletrocardiograma, e essas unidades estão lincadas com o Incor por telemedicina. O paciente que chega com infarto, hoje, recebe o trombolítico, tem o seu vaso desobstruído, na grande parte das vezes, e, com o link por telecárdio, consegue sair com expectativa de vida muito maior e com uma drástica redução da mortalidade. Era de 30% a mortalidade em infarto de miocárdio na cidade de São Paulo. Caiu para 4%. Isso tudo é porque o Prefeito Ricardo Nunes paga, pela Prefeitura, o trombolítico, que custa sete mil reais, a ampolinha. Nós não fazíamos assim.

Do outro lado, há o atendimento ao paciente com acidente vascular cerebral. Hoje, com o protocolo, nós não temos mais as morbidades que seguiam ao paciente internado com acidente vascular cerebral, sempre saindo com sequelas graves. Hoje, há muito menos mortalidade e muito menos necessidade dos longos períodos de fisioterapia.

Enfim, houve uma considerável melhora no atendimento da urgência e da emergência na cidade de São Paulo. Isso tudo, repito, é pela capilaridade da distribuição das 33 UPAs na cidade de São Paulo. São 480 Unidades Básicas de Saúde, mais 33 unidades de atendimento de urgência e emergência. Elas respondem por 90% da solução da urgência/emergência na cidade de São Paulo. Apenas 10% desse atendimento necessita de cobertura ou de complementação do atendimento na rede hospitalar. Vai continuar ainda a implantação de mais UPAs. Vamos continuar produzindo mais equipamentos. Passamos de 80 mil funcionários da rede para 120 mil. Um orçamento que saiu de 10 bilhões para 22 bilhões de reais este ano.

É assim que nós tratamos a saúde da cidade de São Paulo. Com respeito, com profissionalismo e com o padrão de São Paulo, na construção de prédios hospitalares. Quem tiver dúvida visite o pronto-socorro, a UPA da Lapa, para conhecer exatamente o que é um equipamento de urgência e emergência em uma metrópole como São Paulo.

Sr. Presidente, muito obrigado.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite e Simone Ganem.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra a nobre Vereadora Sonaira Fernandes.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, nobres Pares e todos que acompanham a Rede Câmara SP.

Sr. Presidente, hoje, eu quero, de forma muito especial, falar com os meus Colegas, mas também com V.Exa.

Eu sou a Vereadora que faz, todos os dias, as minhas refeições no Restaurante Escola da Câmara Municipal de São Paulo. Eu tenho, Sr. Presidente, algumas demandas que esta Casa precisa resolver, urgentemente. Mas, primeiro, preciso parabenizar os funcionários daquele restaurante e todas as pessoas que fazem parte do restaurante.

Muito obrigada a todos os funcionários que fazem parte e que compõem o Restaurante Escola, onde nós, Vereadores, assessores, corpo técnico, GCM, todos fazemos as nossas refeições. Esse restaurante está largado a própria sorte. Quem está sustentando o restaurante são os funcionários e o excelente serviço prestado, porque a alimentação é inteiramente balanceada, é uma coisa muito boa de se degustar. No entanto, semana passada nós não sabíamos se chovia mais fora ou dentro. Os funcionários, quando chove, sofrem porque eles ficam procurando um lugar para que as pessoas consigam fazer as suas refeições sem ter uma goteira dentro do seu prato. Isso é um absurdo.

Então, ocupo esta tribuna, hoje, fazendo um apelo a V.Exa., fazendo um apelo a quem de direito, para que olhem para o Restaurante Escola. E volto a dizer, o serviço oferecido é de excelência. Os funcionários que trabalham nesse local são inteiramente capacitados. O serviço de inclusão que tem naquele restaurante é extremamente sério.

Eu quero apelar para que alguém tenha misericórdia do que está acontecendo na base, na estrutura. Uma lona muito antiga, que não proporciona nenhum tipo de comodidade para quem frequenta o restaurante.

Deixo essa manifestação e creio encontrar a solidariedade de todos os Pares, para que consigamos, juntos, resolver o problema do Restaurante Escola.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Aproveitando, nobre Vereadora Sonaira Fernandes, enquanto V.Exa. falava, eu acionei o Secretário-Geral Administrativo da Casa, Dr. Mário, para tomar as devidas providências.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Sr. Thammy Miranda e da Sra. Zoe Martínez.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Tem a palavra o nobre Vereador Adrilles Jorge.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, muitas pessoas dizem que a pauta woke é inofensiva, ideológica, abstrata. Hoje comprovarei que não é. O maior comunicador do país hoje, Emílio Surita, que comanda o programa Pânico , na Jovem Pan, foi denunciado inclusive por uma Vereadora a quem respeito e estimo, mas que acho estar completamente equivocada. Ele foi denunciado por homofobia por causa de uma imitação que fez de um jornalista, apresentador da GloboNews.

Essa denúncia do Ministério Público converteu-se em uma investigação absolutamente surreal, absolutamente constrangedora e equivocada da própria Polícia Federal, que deveria estar investigando pedófilos, criminosos, assassinos, sequestradores, mas está investigando um crime de homofobia. Se houvesse homofobia, mas Emílio Surita nem sequer sabia que o apresentador Marcelo Cosme, da GloboNews, Sr. Presidente, é homossexual. Ele fez uma imitação dos trejeitos de um sujeito esnobe, aristocrata representando a emissora GloboNews, que estaria completamente distanciada das aspirações do povo brasileiro.

Pergunto, caro Sr. Presidente: e se fosse eventualmente uma imitação de um homossexual com trejeitos femininos? Os homossexuais não têm orgulho dos seus trejeitos, da sua afeminação? Como é que eu vou imitar, por exemplo, uma pessoa como Clodovil como se fosse um lenhador sério?

Como isso constitui homofobia? Como constitui homofobia a imitação de um homem que era um apresentador, que não tinha trejeitos femininos, de quem o Emílio faz uma caricatura explícita de um jornalismo que se pretende abarcador da realidade, embora completamente distanciado da população?

O humor, a crítica, o jornalismo servem exatamente, Sr. Presidente, para estabelecer uma contestação ao poder. Se a imprensa é o quarto poder, o humor é o quinto poder, para estabelecer a caricatura do poder. Agora, quando o poder se incrusta na própria justiça brasileira, na própria Polícia Federal, no próprio Ministério Público com o princípio woke - ou seja, qualquer denúncia, qualquer caricatura que se faça a um personagem que seja homossexual, ou transexual, ou negro, ou mulher, ou deficiente é vedada -, tem-se, exatamente, a manifestação desse poder nefasto da cultura.

Também fui denunciado pelo Ministério Público porque levantei uma mão em programa de televisão em que fazia, por 30 minutos, um violento ataque ao nazismo. Mesmo assim, fui denunciado como nazista. É claro que essa denúncia não prosperou, a investigação não prosperou, como creio que não prosperará, jamais, a denúncia e a investigação contra Emílio Surita. Mas e o constrangimento? Pessoas perdem o emprego. Eu perdi meu emprego na Jovem Pan à época por causa dessa denúncia e fui cancelado.

Eventualmente, a cultura woke é a tradução exata desse tipo de perseguição a que comumente hoje chamam nas redes sociais de cancelamento: você arruína a reputação de alguém, destrói o trabalho de alguém, arruína e conspurca o caráter de alguém por uma denúncia de falso preconceito, de preconceito que não existe. A cultura woke é exatamente a verdadeira tradução do identitarismo, que são pessoas que se colocam no lugar de vítima para poderem livremente massacrar outras pessoas sem sofrer represália, porque se colocam no lugar de vítimas históricas. Ninguém nega que haja preconceito histórico contra gays , trans, negros, mulheres; ninguém aqui nega, é sabido que esse preconceito é histórico. Mas, uma vez que pessoas que se colocam como lideranças políticas usam da condição da negritude, da homossexualidade, da transexualidade, da feminilidade para poder atacar outras, cria-se aquilo que se chama de preconceito reverso.

E quando esse preconceito reverso se incrusta no próprio Ministério Público, que é aboletado de militantes disfarçados de juízes que perseguem outras pessoas; quando ele se incrusta na própria Polícia Federal, que promove denúncia e investigação contra o maior comunicador vivo por um ato de homofobia contra um apresentador, sendo que o denunciado nem sequer sabia ser de fato o apresentador homossexual, chegamos ao limite do surreal.

Esse é o mal, esse é o maligno da cultura woke , que se incrusta hoje na sociedade. Esse é o maligno da cultura identitária, que se apossou da Esquerda contemporânea. Não dá para defender que, eventualmente, os proletários queiram exatamente brigar contra os burgueses empresários porque os proletários ascenderam em 2 milhões, saindo da pobreza nos últimos 50 anos por causa do capitalismo. Então, o inimigo agora é o macho adulto branco? É, sobretudo, o humorista; humorista vira o criminoso que é perseguido pelo Ministério Público, é perseguido pela Polícia Federal e pela injustiça latente brasileira.

Enquanto criminosos, pedófilos, assassinos, traficantes têm milhões de habeas corpus , Emílio Surita, um humorista ou qualquer pessoa que faça um gracejo contra alguém que seja um negro ou gay, ou homossexual ou transexual, ou gordo ou qualquer coisa nesse sentido vira um criminoso sob suspeita da Justiça brasileira. É este, Sr. Presidente, o mal da cultura woke : colocar pessoas que se colocam no lugar de vítima para poder livremente massacrar e arruinar a reputação.

O SR. SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereador Adrilles Jorge.

A nobre Vereadora Amanda Paschoal é a última no Pequeno Expediente, e na sequência entraremos no Grande Expediente.

Tem a palavra a nobre Vereadora Amanda Paschoal.

A SRA. AMANDA PASCHOAL (PSOL) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde, nobres Vereadores, boa tarde, Sr. Presidente.

Hoje eu gostaria de ressaltar aqui a importância de nós debatermos nesta Casa temas pertinentes da cidade. Muito é falado sobre ideologias, coisas que não fazem o menor sentido para estar em debate aqui, e que é uma tentativa mesmo de desqualificar o nosso trabalho, o debate que temos que trazer.

Por isso, quero reforçar, mais uma vez, o convite para os meus Pares para a audiência de amanhã sobre o tema da regulamentação dos mototaxistas na nossa cidade.

Acho importantíssimo, fundamental, que nós nos debrucemos sobre esse tema e também sobre a pauta ambiental, evitando a negacionismo climático que tem levado a nossa cidade a tantos desastres e às enchentes que têm atingido a comunidade do Pantanal e tantos outros lugares na cidade de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereadora Amanda Paschoal.

Concluído o Pequeno Expediente, passemos ao Grande Expediente.

GRANDE EXPEDIENTE

O SR. SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - O primeiro Vereador inscrito para o Grande Expediente é o nobre Vereador João Ananias. No entanto, o nobre Vereador Kenji Palumbo já tinha me pedido a palavra, pela ordem, para minuto de silêncio.

O SR. KENJI PALUMBO (PODE) - (Pela ordem) - Gostaria de pedir a esta Casa um minuto de silêncio pelo falecimento, terça-feira, de um assessor nosso que foi acometido pelo câncer. Wilson Mori praticou o bom combate.

Obrigado, Sr. Presidente.

- Minuto de silêncio.

O SR. SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Iniciando, então, o Grande Expediente.

Tem a palavra o nobre Vereador João Ananias. V.Exa. tem 15 minutos.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Sem revisão do orador) - Só 15, Sr. Presidente? Pensei que era meia hora.

Eu queria, novamente, cumprimentar o Sr. Presidente, todos os companheiros, os nobres Vereadores e também, claro, todos os funcionários desta Casa que nos ajudam no dia a dia.

Sr. Presidente, novamente estamos tocando e falando sobre os problemas da cidade. Aliás, todos os dias temos grandes problemas em São Paulo. Temos problemas como o mencionado pela Vereadora Renata Falzoni sobre a mobilidade urbana. Sabemos da dificuldade que tem um cidadão em chegar ao seu trabalho. Dificuldade que se repete ao final do trabalho retornar a sua casa.

Mas, enfim, quem é afetado por esse transporte ruim que a cidade de São Paulo oferece - mesmo sabendo que é complexo - são sempre os trabalhadores, são as pessoas que trabalham oito horas diárias. São pessoas que usam todos os dias o transporte público.

Além disso, sabemos que isso afeta a saúde pública, afinal, ficar praticamente o dia todo dentro de um ônibus prejudica o convívio social. Sabemos a falta do convívio de um pai de família que sai da sua casa cedo, quando seu filho ainda está dormindo, e só chega bem tarde na sua residência e, novamente, seu filho já está dormindo. E, portanto, a ele falta aquela convivência social e familiar.

E a Vereadora Renata Falzoni também frisou e é importante mesmo dizermos o seguinte, nobre Colega: devíamos dar qualidade na cidade de São Paulo para as pessoas poderem embarcar no ônibus ou no metrô e também para manusear sua cadeira de rodas, porque, hoje em dia, vamos lá, reforma-se uma via pública por quatro vezes ao ano, mas não reformam as calçadas da cidade de São Paulo.

Todo dia se fala que vão aprimorar a cidade, mas nunca conseguimos melhorar as calçadas para as pessoas que circulam, nem para aqueles com cadeira de rodas e os idosos. Aliás, a segurança dos idosos está, hoje em dia, muito difícil porque as calçadas têm muitas ondulações. Todo mundo sabe que, quando você fica mais idoso, há mais dificuldade de locomoção, o pé levanta menos e, com mais essa dificuldade, claro, as pessoas acabam tropeçando nas calçadas malfeitas da cidade.

Então, seria algo urgente realmente repensarmos, ou seja, de que forma devemos fazer as nossas obras, essas grandes obras da cidade de São Paulo e rever como ficam as calçadas nesse contexto todo. Talvez pensar em fazê-las com um piso mais acessível, sem ondulações, sem buracos, porque cada calçada tem, atualmente, muito buraco.

E também repensar o transporte público, principalmente as condições de embarque e desembarque para os idosos, porque muitas calçadas são baixas e, muitas vezes, o ônibus nem sequer têm a plataforma móvel de rebaixamento para essas pessoas.

Por tudo isso, seria importante elaborar uma política pública que realmente atendesse a demanda de todo esse povo da cidade de São Paulo.

Queria aproveitar para rebater um pouquinho a Vereadora Sandra Santana, que falou de um metrô na região da Brasilândia. Estranho a Vereadora se esquecer de observar quem era o Governador. Aliás, quem sempre governou foi o partido de S.Exa., e isso tem mais de 20 anos. Tem mais de 20 anos que governaram esta cidade e só porque a Vereadora deixou o partido agora, iniciou uma crítica à região e ao transporte público que vai para Brasilândia.

- Manifestação fora do microfone.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - Pode falar, Vereadora. Se quiser falar, concedo um aparte, fique à vontade.

A Sra. Renata Falzoni (PSB) - Acho superindelicado interromper o discurso de um nobre Vereador, mas, quando falamos de calçada nesta cidade, devo dizer que é uma obrigação do município. Porém, é muito bem acertado o que V.Exa. falou sobre a questão de termos verba para o viário e abandonarmos as calçadas.

O que acontece? Temos hoje o seguinte: quem gerencia o viário? A CET. A CET tem alguns milhares de funcionários, três mil ou quatro mil funcionários, mas menos de cinco deles cuidam das calçadas.

Se imaginarmos que 33% dos deslocamentos urbanos são feitos exclusivamente a pé, temos uma maioria esmagadora de deslocamentos sem um órgão. Então, o que temos de fazer é mudar o marco legal para, gradativamente, municipalizar essas calçadas com foco na fluidez do pedestre, e também no caso do ciclista para isolá-lo do congestionamento, e isso tudo aliado a um transporte público de qualidade.

Portanto, temos de mudar essa visão de “empurrar com a barriga” quem gerencia as calçadas. Muito obrigada pelo seu tema e pelo aparte.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - Obrigado, Vereadora. E voltando, novamente, ao metrô da Brasilândia, que a Vereadora anterior falou, devo lembrar que foi o partido dela, o PSDB, ao qual ela foi filiada por muito tempo. Ela esqueceu de citar que a grande corrupção no metrô daqui do Estado de São Paulo foi feita por Paulo Preto, que sempre foi indicado pelo PSDB, e S.Exa. vem colocar a culpa no Presidente Lula e no Partido dos Trabalhadores, que recentemente investiu não sei quantos milhões para fazer um metrô entre as cidades de São Paulo e Campinas. O Partido dos Trabalhadores também está fazendo o metrô até o Jardim Ângela. Esse é o partido que S.Exa. falou não investe em transporte público e que está envolvido com corrupção.

Repito: o Metrô do Estado de São Paulo era controlado por um governador do PSDB, partido ao qual a Vereadora era filiada, e o investigado por um grande desvio no Metrô do Estado de São Paulo foi Paulo Preto. Por isso, é estranho a nobre Vereadora Sandra colocar a culpa no Partido dos Trabalhadores, que nunca governou o Estado, quando foi o partido de S.Exa. que governou o Estado de São Paulo por mais de 20 anos. Jamais o Partido dos Trabalhadores teve eleito um governador no Estado de São Paulo, e é importante que comecemos a apontar quem realmente são os grandes culpados.

Se há algum investimento no município e Estado de São Paulo, essa é iniciativa é do Presidente Lula e do Partido dos Trabalhadores. Inclusive, só depois das eleições, colocaram uma placa no Jardim Pantanal, atingido pelas enchentes, mas quem está investindo muito naquela região é o Governo Federal do Presidente Lula e do Partido dos Trabalhadores.

Nós precisamos realmente fazer essa discussão, mas ela tem que ser de qualidade e não à base de politicagem. Política grande se faz dando créditos a quem é o verdadeiro autor do feito, que, neste caso, é o Partido dos Trabalhadores e o Presidente Lula. Que demos a César o que é de César: muitos dos investimentos que estão acontecendo nesta cidade de São Paulo são do Governo Federal, do Presidente Lula.

Esse era o alerta que eu queria fazer.

Concedo aparte à nobre Vereadora Luna Zarattini.

A Sra. Luna Zarattini (PT) - Nobre Vereador João Ananias, complementando o que V.Exa. falou, na zona Sul da cidade, região que V.Exa. conhece bem, acabou de acontecer a entrega da Estação Varginha da CPTM. Segundo dados do Governo Federal, o investimento foi de 107 milhões nessa estação, que vai atender 107 mil passageiros por dia. O Governo Federal do Presidente Lula sempre trabalhou com diálogo com o Governo do Estado e com a Prefeitura de São Paulo em prol de melhorar a vida das pessoas.

Eu falo com segurança de que não existiu nenhuma política pública realizada pelo Partido dos Trabalhadores nas gestões da Prefeitura que não tenha tido um histórico. Toda vez que o Partido dos Trabalhadores ocupou a Prefeitura, ele en tregou políticas públicas que são históricas, fruto de construção com a população, e que, portanto, não podem ser destruídas, como o Bilhete Único, os corredores de ônibus e os CEUs - Centros Educacionais Unificados, que são escolas de qualidade na periferia, com piscina, teatro, cinema, aula de música, espaço que se tornou público nas periferias.

É muito importante explicar que, quando as políticas públicas são consistentes, fruto de diálogo com o povo, elas deixam um legado. Não há sequer uma área da gestão do PT na Prefeitura de São Paulo, seja no Governo Erundina, seja no Governo Marta ou no Governo Haddad, que não tenha sido atendida por uma política pública que não tenha deixado um legado para a nossa cidade. Daí a importância desta minha fala e deste debate sobre investimentos do Governo Federal, cujo lema é União e Reconstrução. Nós precisamos reconstruir o Brasil para os brasileiros, para a população mais pobre. Um Brasil com o qual nós sempre sonhamos e que atualmente nós estamos podendo reconstruir depois de um período em que, infelizmente, foi destruído.

Que bom que essas marcas foram deixadas e que hoje o Governo Federal esteja promovendo uma articulação com a nossa cidade.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - Ao que a nobre Vereadora Luna acabou de falar, acrescento outras políticas públicas, como a Universidade Federal que foi inaugurada recentemente em Itaquera, assim como o Instituto Federal São Miguel, o Instituto Federal Cidade Tiradentes, o Instituto Federal Jardim Ângela e, futuramente, o Instituto Federal Grajaú. Inclusive, o Presidente Lula chamou o Governador de São Paulo para o lançamento das obras do Túnel Santos-Guarujá, um investimento de não sei quantos milhões no estado de São Paulo. Além de muitas mais coisas que estão sendo feitas, incluindo um investimento de 68 milhões para a cultura da cidade de São Paulo.

Há, portanto, muita coisa sendo feita, ao contrário do Estado mínimo pregado pelas pessoas de Direita. E las querem que o Estado construa o metrô, como foi o caso da Linha Amarela, e depois entreguem para a iniciativa privada ganhar dinheiro. Há aqueles que falam em Estado mínimo, mas só querem estudar em escolas particulares, pois quem paga são os grandes empresários que se beneficiam da privatização de empresas públicas - e daí por diante.

Essas pessoas não desejam que o pobre tenha os mesmos direitos que elas. Não querem que quem mora no Pantanal estude na mesma universidade ou viaje no mesmo avião que elas. Esse é o grande problema dessas pessoas que falam que são liberais, mas que só pensam no próprio umbigo. Têm que pensar nos mais pobres e dar qualidade de vida para a população de menor renda, para que quem mora na periferia tenha as mesmas condições que os ricos. Este é o nosso lema: igualdade e qualidade de vida para quem não tem renda, para quem vive nas periferias de São Paulo. E vamos continuar nessa luta, tenho certeza disso.

O Sr. Celso Giannazi (PSOL) - V.Exa. permite um aparte?

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - Concedo aparte ao nobre Vereador Celso Giannazi.

O Sr. Celso Giannazi (PSOL) - Falarei de um assunto muito importante, nobre Vereador João Ananias, que é a disputa pelo orçamento da cidade de São Paulo, que V.Exa. tem colocado de forma muito pertinente. O orçamento da cidade atingiu o recorde de 126 bilhões de reais. São Paulo é uma cidade rica, mas marcada por profundas desigualdades, e há uma grande disputa por esses recursos.

Hoje, a grande mídia noticiou um absurdo na área da saúde: o Prefeito Ricardo Nunes contratou uma empresa, o Hospital Nossa Senhora do Pari, que realiza cirurgias ortopédicas com furadeiras industriais, aumentando o risco de contágio. A Prefeitura repassou 43 milhões de reais de recursos públicos para essa entidade. Não é possível que, com tanto dinheiro, não se exija que a empresa adquira equipamentos adequados para procedimentos cirúrgicos, colocando a vida dos pacientes que se submetem a cirurgias ortopédicas em risco. É um absurdo.

Acionamos o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Município, porque esta é a realidade, nobre Vereador João Ananias: a disputa pelo orçamento público - no qual querem o Estado mínimo - acaba beneficiando empresas privadas, que não atendem a população com a devida responsabilidade, mas sim com descaso. A administração do Prefeito Ricardo Nunes é responsável pelo dinheiro público.

Parabenizo o nobre Vereador João Ananias por trazer esse tema tão importante.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - Eles falam em Estado mínimo, mas, na prática, o que vemos é a privatização de serviços essenciais. Queriam privatizar a Sabesp, e o que aconteceu? A Sabesp foi privatizada e as contas estão, a cada dia que passa, maior. Queriam privatizar a Linha Amarela do metrô, e todos os dias há problemas com a Via Mobilidade. Era do Estado, e foi dado à iniciativa privada.

Portanto, esse estado mínimo é apenas para inglês ver. Enquanto discutimos aqui, a mamata vai para a iniciativa privada, em detrimento da população mais pobre de São Paulo, que representa 80% dos moradores da cidade. Essas pessoas precisam de políticas públicas de qualidade: transporte, saúde e educação dignos. Este é o nosso lema: dar o direito à qualidade de vida para a população mais pobre. Qualidade de vida significa educação de qualidade, saúde de qualidade, transporte de qualidade e, claro, espaços públicos adequados - que precisam ser melhorados - para a prática de atividades físicas e o bem-estar da população. Agradeço a todos. Bom dia.

- Assume a presidência a Sra. Sonaira Fernandes.

A SRA. PRESIDENTE ( Sonaira Fernandes - PL ) - Tem a palavra o nobre Vereador João Jorge.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Sem revisão do orador) - Sra. Presidente Sonaira Fernandes, que preside a sessão agora, Sras. e Srs. Vereadores, ontem assisti estarrecido ao discurso do nobre Vereador Celso Giannazi, do PSOL, que se diz defensor da educação. Ele se mostrou muito mal informado sobre a área da educação na cidade de São Paulo, a qual o Prefeito Ricardo Nunes tem administrado com muito zelo, muita atenção e com absoluta prioridade.

E o Vereador do PSOL, que realmente ocupa a tribuna constantemente para tecer críticas e mais críticas ao Prefeito nessa área, talvez não tenha algumas informações, especialmente sobre a contratação de professores, algo que foi levantado pelo Vereador do PSOL. Segundo S.Exa., estariam faltando professores contratados. Então, busquei algumas informações com a Secretaria de Educação e agora vou repassá-las ao Vereador Celso Giannazi, ao PSOL, à Oposição e também ao povo da cidade de São Paulo.

Só no ano de 2024, 7.700 professores da rede fundamental foram contratados, concursados. Só em 2024, 7.700 professores. Entre PEIs e ATEs, 1.600 contratados. Só de contratos prorrogados, 5.600; novos contratados, por contrato também, agora, 1.500 professores. Ao longo dos últimos quatro anos, foram 15 mil novos servidores na educação.

A Secretaria de Educação tem 83 mil servidores, 1 milhão de estudantes matriculados. É um gigante. Realmente, é uma Secretaria enorme, uma grande responsabilidade. Então, são 83 mil profissionais. Só de professores são 65 mil. Existem mais 52 mil da rede parceira, rede conveniada.

É importante dizer também que ninguém fica sem alimento, ninguém fica sem a sua merenda, merenda de primeiríssima qualidade, como nunca houve na cidade de São Paulo. E ninguém fica também sem uniforme.

Para completar, antes de passar o aparte ao Vereador Toninho Vespoli, também muito zeloso, que cuida bastante da defesa dos professores, talvez tenha informações melhores do que o seu Colega de Bancada, que não deu informações corretas e concretas ontem. O piso salarial do professor quando Ricardo Nunes e Bruno Covas assumiram a Prefeitura de São Paulo era de 3.793,00 reais. Fechou o ano de 2024 com um piso de 5.553,00 reais. Foi de 3.793,00 reais para um piso de 5.553,00 reais. Esse piso é maior do que o piso nacional, que os senhores defendem, o PT e o PSOL que governam o Brasil, que é um piso de 4.580,00 reais. Da rede parceira, o piso era de 2.886,00 reais e terminou 2024 com 4.580,00 reais. Olhem o aumento que houve. Esse é o cuidado. Não estou nem falando em reformas de prédios, não estou falando em construção e reformas de CEUs, não estou falando de equipamentos, estou falando apenas de investimento em alunos. Isso é muito mais do que aconteceu em outra época, em qualquer outra administração, mesmo as nossas administrações anteriores. É incomparável. Não dá nem para pensar em comparar com as administrações do PT.

Concedo aparte ao nobre Vereador Toninho Vespoli.

O Sr. Professor Toninho Vespoli (PSOL) - Obrigado, Vereador. Só queria contribuir com V.Exa. Sei que V.Exa. é uma pessoa esforçada e percebo o trabalho que V.Exa. faz na Câmara. Mas como V.Exa. mesmo falou, V.Exa. pegou esses dados com o Governo. O Governo, claro, que vai colocar o posicionamento dele.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - V.Exa. acha que o Governo vai mentir para a Câmara nos dados?

O Sr. Professor Toninho Vespoli (PSOL) - Não estou falando isso, mas posso afirmar com certeza que, hoje, existem salas de aula sem professores, porque o número de contratados pelo Prefeito, apesar de ser alto, como V.Exa. falou, é insuficiente.

Temos concurso público aberto para PEI e ATE. O ATE faz parte do quadro de apoio; PEI é professor de educação infantil. Além de o número ser insuficiente, o Governo é moroso na hora de chamar as pessoas do concurso público. Então, demora para chamar, e o que fez de contrato é insuficiente. Tanto é que o Governo, agora, no começo do ano, abriu novos contratos porque é insuficiente. Houve muitos professores que não tiveram os contratos renovados e não entendemos o porquê. Eles eram melhor qualificados porque já entendiam a rede, já estavam na rede e entendiam qual era a discussão e os materiais pedagógicos da rede.

Portanto, estamos batendo nisso. E como o Vereador Celso Giannazi deve receber em seu gabinete, recebo também no meu muitas pessoas reclamando que não têm o professor módulo, que é o substituto. Para as pessoas entenderem em casa, o substituto, explico: se o professor falta, não há o substituto, o que antes havia, mas o Governo diminuiu o número de módulos por sala de aula, por escola.

Então, essas ações têm dificultado. Alguns números que V.Exa. levanta, que o Governo levanta, são verdadeiros, mas o problema, Vereador João Jorge, é que é insuficiente o que foi feito. Essa é a grande questão que colocamos. É nesse sentido.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - Obrigado, Vereador Professor Toninho Vespoli, por sua contribuição. Pelo menos achei louvável a fala de V.Exa. que, ao final reconhece os números verdadeiros, principalmente na questão dos valores dos salários.

O Sr. Celso Giannazi (PSOL) - V.Exa. permite um aparte? V.Exa. me citou, gostaria só de contribuir.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - Vereador, quero entrar no próximo assunto, que é o assunto das enchentes. Só peço brevidade para V.Exa., que nunca me dá aparte, mas vou dar para V.Exa.

O Sr. Celso Giannazi (PSOL) - Sempre dou aparte a V.Exa., Vereador João Doria, ou João Jorge, desculpe. Vereador, as aulas da rede municipal voltaram ontem, e os professores voltaram para a preparação na segunda-feira e terça-feira, para que ontem os nossos bebês, crianças tivessem a oportunidade de começar as aulas.

Eu rodei muitas escolas, muitas, e a grande maioria delas não tinha professores suficientes, faltavam professores na sala de aula. E por que faltavam? Porque não foram chamados os concursados de PEI e ATE. E também, falamos nesta tribuna no ano passado, não foram renovados os contratos que precisariam ser renovados, para que tivéssemos professores na sala de aula. Então, ontem as aulas começaram, mas muitos alunos, crianças ficaram sem professores, e salas superlotadas para acomodar essas crianças. E por quê? Incompetência do Prefeito Ricardo Nunes.

Agora, esses números trazidos por V.Exa. não condizem com a cidade de São Paulo, Vereador João Jorge. Entendo V.Exa., mas não correspondem à realidade da cidade de São Paulo. Então, nós acionamos o Prefeito, o Ministério Público e foi avisado que as aulas começariam sem professores. E foi o que aconteceu, só para deixar claro.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - Vereador Celso Giannazi, obrigado.

O Sr. Celso Giannazi (PSOL) - Nós conhecemos, eu ando nas escolas, na rede municipal.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - Eu preciso concluir minha fala.

O Sr. Celso Giannazi (PSOL) - Agradeço, mas corrigindo a fala de V.Exa.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - Só quero dizer ao senhor que, considerando gigantismo dessa área, eu não duvido que em uma sala de aula ou outra possa, sim, haver falta de professores.

O Sr. Celso Giannazi (PSOL) - Não. É na maioria das escolas.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - A maioria, não.

O Sr. Celso Giannazi (PSOL) - A maioria das escolas. Eu convido V.Exa. a ir comigo nas escolas.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - Quero dizer a V.Exa. que só neste Governo...

O Sr. Celso Giannazi (PSOL) - Eu convido V.Exa. a ir comigo nas escolas.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - Vereador Celso Giannazi, deixe-me concluir. Eu dei o aparte ao senhor, deixe-me partir para a conclusão. Só neste Governo foram contratados 15 mil profissionais da área da educação. Agora, no último ano, 7 mil professores. Eu dei a informação de quantos contratos foram renovados e quantos novos contratados...

O Sr. Celso Giannazi (PSOL) - Para mais de 1 milhão de alunos.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - Para mais de 1 milhão de alunos. No entanto, é uma área, e o senhor há de convir comigo, em que, não sei por quê, nessa área de educação, há uma falta maior do profissional professor do que em outras áreas. Há um afastamento por doença, ou seja lá o que for, maior na área de educação do que em outras áreas. Então, eu não duvido...

O Sr. Celso Giannazi (PSOL) - Por falta de valorização dos profissionais da educação.

A SRA. PRESIDENTE ( Sonaira Fernandes - PL ) - Nobre Vereador Celso Giannazi, o tempo de aparte já passou. Há um Vereador na tribuna.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - Sobre a valorização, Vereador Celso Giannazi, discordo de V.Exa. Quando pego os valores do piso, o que era antes dessa administração, foi de 3.700,00 reais para 5.500,00 reais. Houve uma valorização na faixa de 80% nos últimos quatro anos.

Eu quero falar um pouco também sobre um assunto bem batido, o das enchentes. A Vereadora Renata Falzoni citou a questão desses fenômenos que acontecem. O fenômeno do tempo, das mudanças climáticas, nós temos que nos preparar para isso, é uma verdade. E cada vez mais vão acontecer fenômenos como estão acontecendo. Nos dois primeiros dias de fevereiro tivemos chuvas equivalentes ao mês de fevereiro inteiro. E é óbvio que vai alagar.

Mas tenho também que fazer justiça, tanto à senhora, nobre Vereadora Renata Falzoni, como aos demais Vereadores, com uma informação sobre investimentos na área de combate a enchentes - construção de piscinões, limpeza de córregos, bueiros, aprofundamento de calhas, desassoreamento.

Até o ano de 2020, gastava-se, em média, 270 milhões por ano em obras contra enchentes. Nos últimos 18 anos, os prefeitos que passaram pela Prefeitura de São Paulo gastaram 5 bilhões em obras contra enchentes. Nos últimos quatro anos do Prefeito Ricardo Nunes, foram investidos 7,6 bilhões em construção, especialmente, de piscinões, alargamento de córregos, desassoreamento e aprofundamento de calhas. Ou seja, o Sr. Prefeito fez saltar de 270 milhões por ano em obras contra enchentes para 1,9 bilhão por ano, quase 2 bilhões por ano. A Prefeitura de São Paulo tem feito investimentos. Na área de asfalto novo, vou fazer uma comparação. No governo do ex-Prefeito Haddad, no seu governo, nobre Vereador Senival Moura...

O Sr. Senival Moura (PT) - V.Exa. permite um aparte?

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - Eu vou conceder, e aí V.Exa. já faz esse comentário em cima dessa informação que eu vou dar.

No Governo Haddad, gastava-se em asfalto, investia-se em asfalto novo na cidade de São Paulo, 150 milhões por ano, para recuperação, recapeamento de ruas e avenidas. O ex-Prefeito João Doria dobrou para 300 milhões. O ex-Prefeito Bruno Covas aumentou para 500 milhões. O Prefeito Ricardo Nunes, em 2023, gastou, investiu, 1 bilhão em asfalto novo. E 1 bilhão e meio agora em 2024, partindo para 2 bilhões por ano, agora, em 2025.

É incomparável o que se gastava em infraestrutura na cidade de São Paulo nos governos do PT e até em outros governos nossos, inclusive. E eu admito isso, coisa que V.Exas. nunca admitem. Nós estamos melhorando, melhorando, melhorando a infraestrutura da cidade.

Eu tenho 1 minuto e 35 segundos. Ainda tenho mais a falar. Mas vou conceder a V.Exa. 30 segundos de aparte, para eu poder falar um minuto.

O Sr. Senival Moura (PT) - Primeiro, agradeço ao nobre Vereador João Jorge, sempre muito gentil. Não vamos deixar de levar em consideração, primeiro, a situação econômica da cidade de São Paulo.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - Que o Prefeito Ricardo Nunes colocou em ordem.

O Sr. Senival Moura (PT) - Não, quem passou primeiro...

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - Que nós colocamos em ordem.

O Sr. Senival Moura (PT) - Primeiro...

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - Contra a votação de V.Exas.

O Sr. Senival Moura (PT) - Como?

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - V.Exas. votaram contra quando nós queríamos colocar em ordem as finanças da Prefeitura. Tanto V.Exa. quanto o PSOL votaram contra.

O Sr. Senival Moura (PT) - Primeiro, é o acordo que foi feito...

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - Tanto V.Exa. quanto o PSOL votaram contra.

O Sr. Senival Moura (PT) - V.Exa. concedeu um aparte ou não?

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - Por favor, pode continuar. Desculpe.

O Sr. Senival Moura (PT) - Então está bom.

Se concedeu aparte, eu vou falar. Restam 57 segundos.

Primeiro, nobre Vereador João Jorge, V.Exa. estava aqui, acompanhou pari passu . Foi primeiro pelo acordo que foi feito, a renegociação da dívida da cidade de São Paulo com a União. E foi feito pelo ex-Prefeito da cidade Fernando Haddad, que hoje é Ministro da Fazenda. Beleza? Mas eu não vou tocar em tema de asfalto, em isso e aquilo, porque isso não representa a necessidade do povo.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - Não vai colocar azeitona na nossa empada, não é, Vereador?

O Sr. Senival Moura (PT) - O tema de hoje, do qual V.Exa. até vinha falando, é justamente a situação das enchentes na cidade de São Paulo, que nós precisamos resolver de uma vez por todas.

Não importa quem é o governo, quem governou mais, quem governou menos, o que precisa é resolver o problema.

Agora, o problema não vai ser resolvido...

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - Acabou o nosso tempo, nobre Vereador.

- Assume a presidência o Sr. Ricardo Teixeira.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Era isso que eu iria avisar: acabou.

O Sr. Senival Moura (PT) - O Sr. Presidente vai conceder, vai fazer concessão por mais alguns segundos.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - Não, acabou o nosso tempo. Eu sou disciplinado, vou respeitar o tempo que me resta. Eu tinha muito mais coisa para falar, mas eu vou falar uma coisa para V.Exa...

O Sr. Senival Moura (PT) - Mas a disciplina é somente para V.Exa.?

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - V.Exa., quando vem aqui, dá trabalho para mim. Mas eu vou encerrar no tempo.

O Sr. Senival Moura (PT) - Não, se eu faço uma cessão de tempo…

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - Nobre Vereador Senival Moura, eu quero encerrar no tempo que me foi concedido e que me é de direito. Uma única coisa: o problema das enchentes não se resolve de uma hora para outra. Olhe o tamanho da cidade.

O Sr. Senival Moura (PT) - Era isso que eu iria falar. Lamentavelmente, V.Exa...

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - V.Exas. investiam 100 milhões por ano, nós investimos 2 bilhões por ano.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Já passamos 30 segundos.

O Sr. Senival Moura (PT) - Pode investir 30 bilhões. Se não fizer as coisas direito, não vai resolver. É isso que eu quero dizer, Vereador.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra a nobre Vereadora Keit Lima.

A SRA. KEIT LIMA (PSOL) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde a todos os Vereadores, mas, hoje, eu queria falar muito para quem está nos assistindo.

O primeiro ato do meu mandato foi requerer uma frente parlamentar em defesa e destinação de orçamento para as avelas.

Então, você que está nos assistindo, se você é uma pessoa periférica, favelada ou se você atua com algum projeto nas periferias, estamos abrindo um formulário para discutirmos o orçamento desta cidade, porque estamos não só na cidade mais rica do Brasil, mas da América Latina.

Assim, não é por falta de dinheiro, é por falta de vontade política. E a política somos nós que sentimos a desigualdade todo santo dia, que temos que estudar e enfrentar esse classismo, esse elitismo na destinação de orçamento. Hoje temos uma cidade que tem apartheid social, porque, dependendo de onde você mora, você morre 24 anos mais cedo, porque não é apenas com a bala da polícia que gente pobre é assassinada, apesar de ser bastante, mas também quando não se tem moradia digna, não se tem saneamento, quando a saúde pública não chega.

E vou voltar ao discurso do Prefeito Ricardo Nunes, quando S.Exa. diz que “a favela venceu”. A favela só vai vencer quando tiver bairro que não está inundado. A favela só vai vencer quando os direitos que deveriam ser garantidos chegarem a toda pessoa pobre, periférica e favelada.

Então, eu quero convidar todos os senhores a fazer parte dessa frente. E quero, novamente, colocar o nosso mandato à disposição de toda pessoa que entende e que luta contra a desigualdade, porque uma cidade boa para as periferias e para a favela é uma cidade boa para todo mundo. Uma cidade justa é boa tanto para as pessoas de Pinheiros quanto para as de Cidade Tiradentes.

A cidade que queremos é uma cidade em que a educação dos Jardins seja a do Grajaú; que as nossas crianças tenham o direito de sonhar e de viver bem.

Concedo aparte para a Sra. Janaina Paschoal.

A Sra. Janaina Paschoal (PP) - Muito obrigada, Sra. Vereadora.

Cumprimento V.Exa. por essa importante iniciativa e agradeço a oportunidade.

Eu gostaria, na verdade, de noticiar à população que chegou à Casa um projeto do Poder Executivo e faço isso sem tecer nenhum juízo de valor. Faço isso só para a transparência mesmo, porque eu considero um projeto significativo, na medida em que altera várias normas de natureza tributária.

Então, é um projeto de lei que acabou de chegar à Casa.

A ementa do projeto - para que as pessoas nos compreendam, é o resuminho - diz: “Dispõe sobre mecanismos para a melhoria da qualidade do atendimento ao cidadão e para aperfeiçoamento da segurança jurídica no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda. Institui o Conselho Municipal de Promoção da Segurança Jurídica Tributária e dá outras providências”.

Eu fiz, agora, a primeira leitura do projeto. O início do projeto, realmente, traz uma desburocratização. É criado um conselho, vamos dizer assim, participativo, com membros das mais diversas Secretarias, da OAB e de outras entidades representativas. Importante destacar que são membros não remunerados.

Entretanto, mais para o final do projeto, existem muitas mudanças de natureza tributária. Então, documentação com relação a imóveis que têm imunidade tributária, a parte do processo administrativo, a da apresentação de documentação para cobrança e de fiscalização.

Então, estou aqui apenas expondo que chegou um projeto importante à Casa, um projeto que vai ter impacto na vida do cidadão, e eu entendo que é dever nosso, além de estudar, aprofundar e depois decidir como votar, chamar a atenção da população, porque, como vai mudar a vida do povo, as pessoas têm que se debruçar sobre isso, especialmente os advogados tributaristas, os profissionais que lidam com essa matéria.

É um projeto que chegou, se eu não estou equivocada, hoje mesmo à Casa e que vai ter bastante impacto.

Obrigada, Sra. Vereadora e Sr. Presidente.

A SRA. KEIT LIMA (PSOL) - Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado às Vereadoras.

Tem a palavra o nobre Vereador Kenji Palumbo.

O SR. KENJI PALUMBO (PODE) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde, Presidente; boa tarde a todos.

Queria falar, mais uma vez, sobre a questão da segurança da cidade de São Paulo. Hoje ficamos sabendo de um ocorrido na Vila Nova Conceição: um motoqueiro tentando assaltar, aliás, assaltou uma vítima. E um segurança, que estava próximo, interveio, mas o assaltante conseguiu levar os pertences da vítima.

E queria falar, mais uma vez, a respeito do sistema de câmeras da cidade de São Paulo, o Smart Sampa. Existe o contrato feito com o Prefeito Ricardo Nunes de instalações de mais câmeras de monitoramento. Isso é uma coisa que precisa ter, na cidade de São Paulo, urgente. Essa questão de segurança atinge a todos, não é somente bairro rico; atinge classe média, periferia.

Também queria falar sobre o ocorrido com um policial militar, que teve a sua vida ceifada numa discussão de trânsito. Queria deixar os meus sentimentos também à família do policial militar.

Concedo aparte ao nobre Vereador Lucas Pavanato.

O Sr. Lucas Pavanato (PL) - Agradeço ao Vereador por ter me concedido o aparte.

Ontem, a Vereadora Amanda Paschoal se referiu a mim no plenário e eu resolvi trazer uma resposta. A Vereadora se referiu, insinuando que eu era uma pessoa transfóbica e outros xingamentos que os senhores já conhecem. Também disse a Vereadora que é cristã, de uma família cristã. Só que eu bem sei, como cristão, já que li a Bíblia algumas vezes, que a agenda woke não é compatível com o cristianismo. E eu suspeito que a Vereadora ainda não tenha lido a Bíblia. Eu prometi ontem e trouxe hoje, Vereadora, uma Bíblia de presente, para a senhora poder ler, aprender um pouco o que é realmente o cristianismo e se libertar, talvez. Eu tenho certeza de que este livro pode transformar a sua vida. Então, trouxe a Bíblia de presente para a Vereadora.

E gostaria de complementar dizendo que os dados que muitas vezes são usados para causar histeria, dizer que o Brasil é um país extremamente transfóbico, que parece ter transexuais sendo perseguidos em todas as ruas, eles não são verdadeiros. Na maior parte das vezes, os dados usados pela Esquerda para justificar esse discurso vêm de fontes sem credibilidade alguma, e apenas são usados para causar histeria.

Ah, mas existem casos de violência e eles devem ser combatidos? Existem. E se me mostrarem uma transexual sendo agredida simplesmente pelo fato de ser transexual estarei ao lado dela. Sou contra qualquer tipo de violência. Agora, o que nós não podemos aceitar é que a liberdade das pessoas de expressarem a própria opinião, a liberdade das pessoas de defenderem as mulheres, inclusive, porque não é certo um homem poder bater em uma mulher no esporte, essa liberdade deve ser respeitada.

Então, com todo o respeito que eu tenho a V.Exa., eu a chamo de Vereadora sempre, porque eu sou um cara educado, eu não quero desrespeitá-la e ofendê-la, mas, no debate de gênero, que é o debate que V.Exas. sempre colocam, eu não posso me eximir de dizer que biologicamente V.Exa. é homem. O termo biológico precisa ser afirmado, as diferenças biológicas são significativas. Então, eu tenho que ter o direito, como cidadão, de afirmar que uma transexual, por mais que se identifique como mulher, e tem o direito de se identificar, biologicamente ela não mudou.

Biologicamente, continua sendo um homem e não seria justo, por exemplo, a Vereadora Amanda Paschoal brigar com uma mulher no ringue ou agredir uma mulher em qualquer outro esporte. Por quê? Porque a força é desproporcional e a biologia se impõe acima dessas coisas. A ideologia não está acima da biologia, a ideologia não está acima da verdade. Então eu, como Vereador de São Paulo, estou colocando uma verdade.

Queria saber, inclusive, se a Vereadora acha justo um homem biológico bater em uma mulher? Porque mesmo que se identifique, e tem o direito de se identificar, eu tenho o direito de afirmar a verdade biológica e o direito de defender as mulheres que sofrem com essa violência.

Muito obrigado.

A Sra. Amanda Paschoal (PSOL) - Vereador Kenji, V.Exa. concede aparte? Ou pode continuar no tema, porque fugiu do tema, depois eu uso meu direito de resposta, porque fui citada nominalmente.

O SR. KENJI PALUMBO (PODE) -Claro, concedo aparte.

A Sra. Amanda Paschoal (PSOL) - Agradeço pela Bíblia, já tenho uma Bíblia na minha casa. Só que é o seguinte: como eu falei ontem, não o citando nominalmente, na questão da transfobia e da homofobia, os senhores falam de agenda antiwoke . Agenda antiwoke é mais um termo viralatice dos senhores, que são totalmente escravizados pelo Trump e pela política dos Estados Unidos. Agora querem achar que ser transfóbico ou ser homofóbico não vai ser passível de criminalização? É crime do Brasil e eu irei processar. Vai querer usar a biologia para ser transfóbico? Vai ser julgado pelo rigor da lei.

- Manifestação antirregimental.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Nobre Vereador Lucas Pavanato, quem está com a palavra é a nobre Vereadora Amanda Paschoal.

A Sra. Amanda Paschoal (PSOL) - Eu não vou aceitar ser discriminada aqui. Não vou calá-lo de maneira nenhuma. Vou pegar a Bíblia que V.Exa. trouxe para mim, com toda fé. Respeito também a sua individualidade e respeito também, principalmente, a seriedade do trabalho nesta Casa. Agora, discriminação eu não vou admitir e, se me desrespeitar e incidir em crime, vai ser julgado pelo rigor da lei. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado. Continua com a palavra o nobre Vereador Kenji Palumbo.

O Sr. Lucas Pavanato (PL) - Vereador, concede mais um aparte?

O SR. KENJI PALUMBO (PODE) - Por favor.

O Sr. Lucas Pavanato (PL) - É só para complementar. A Vereadora disse que, se for transfóbico, vai ser processado. Depende do que você interpreta como transfobia. Se transfobia é pregar a violência, eu quero ver apontar em qual momento eu, neste plenário, usei da minha fala para pegar a violência. Jamais, jamais. Sou contra qualquer tipo de violência. Agora, também sou contra uma agenda que tenta usar a força do Estado para calar a verdade, para impedir que indivíduos, representantes da população, digam o que pensam.

Então eu continuarei afirmando: homem é homem, mulher é mulher. Os marcadores biológicos importam. Existem cromossomos XX e XY, essas diferenças são irrevogáveis, são da própria natureza. Chamar-me de transfóbico por eu afirmar a biologia é simplesmente dizer que a biologia, a realidade da natureza é transfóbica. Dizer que eu defender que crianças não sejam envenenadas por hormônios é transfobia é simplesmente negar a ciência. Dizer que um homem, no esporte, pode simplesmente competir com uma mulher que está tranquilo, isso é absurdo, isso foge à lógica. E a maioria dos brasileiros concorda comigo, e não à toa eu fui eleito o vereador mais votado do Brasil, porque as pessoas confiaram no meu discurso.

Então, nenhum preconceito contra V.Exa. Amo V.Exa. em Cristo, porque a Bíblia me ensina isso, e espero que o Evangelho possa transformá-la, espero que V.Exa. possa ter um encontro com Cristo. Agora, não abrirei mão da minha liberdade de expressão.

A Sra. Amanda Paschoal (PSOL) - Só para finalizar, para retomar o tempo e o tema do Vereador, para respeitar também a seriedade desta Casa, V.Exa. perguntou se eu acho justo que homens batam em mulheres. Eu gostaria de ver a sua indignação com os índices de feminicídio, que cresceram tanto na gestão de Tarcísio de Freitas, na gestão de Ricardo Nunes; também com todas as crianças que são vítimas de violência sexual, que muitas vezes são praticadas...

- Manifestação antirregimental.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Nobre Vereador Lucas Pavanato, espere S.Exa. falar.

A Sra. Amanda Paschoal (PSOL) - Eu quero dados. Continuando, violência contra crianças, que muitas vezes são praticadas por homens de bem, tais quais o senhor, por pais, por irmãos, por tios. E muitas vezes essas violências são praticadas dentro das igrejas. Eu gostaria de ver essa indignação para combater o feminicídio e o abuso de crianças na nossa cidade e no nosso país. Isso não acontece da parte dos senhores, muito pelo contrário, porque nem o direito legal ao aborto seguro os senhores querem que as crianças tenham. As crianças que são vítimas de abuso sexual têm de seguir com a gravidez graças à aversão, ao ódio mesmo, à lógica totalmente absurda e sem nenhum sentido que os senhores pregam.

O Sr. Lucas Pavanato (PL) - Sr. Presidente, ela insinuou que homens como eu cometem violência sexual. V.Exa. vê como é a extrema Esquerda. Basta você expressar a sua opinião que eles partem para o ataque pessoal, para o ataque baixo. Em nenhum momento aqui eu fiz ataque pessoal, mas vejam como eles agem. Eu também processarei a Vereadora por essa fala, infelizmente, lamentável.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Retome a palavra, nobre Vereador Kenji Palumbo.

O Sr. Adrilles Jorge (UNIÃO) - Concede um breve aparte?

O SR. KENJI PALUMBO (PODE) - Só um minuto, nobre Vereador, eu só vou terminar a minha fala com relação às enchentes. Quero me solidarizar com as famílias que se encontram lá no Jardim Pantanal, enfim, em toda a região que foi atingida na zona Leste. Nós estivemos presentes, há poucos dias, no Itaim Paulista e vimos a condição em que ficaram as residências ali, tanto que nós apresentamos um projeto de lei para que se indenizem essas vítimas das enchentes, seus imóveis, com descontos de IPTU, e seus carros que foram danificados, na porção do IPVA e na porção da indenização.

E só para concluir, Sr. Presidente, com relação à fala dos nobres Vereadores, eu vou encerrar aqui a minha fala. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Encerrado o tempo do Vereador Kenji Palumbo.

- Manifestação fora do microfone.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Eu não ouvi. Perdão. O nobre Vereador Kenji Palumbo concedeu aparte?

O SR. KENJI PALUMBO (PODE) - Concedi, no término da minha fala, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Ah, então, está concedido. Perdão, nobre Vereador Adrilles Jorge.

O Sr. Adrilles Jorge (UNIÃO) - Existe uma discussão que eu acho que é, em alguma medida, inócua: se há ou não transfobia. Eu não vejo nenhum tipo de transfobia na fala do Vereador Lucas Pavanato. Existe um princípio biológico. Talvez a forma de S.Exa. seja mais incisiva que a minha, mas a questão é muito simples, minha cara Vereadora Amanda Paschoal.

Eu respeito a sua condição, que se coloca como mulher. Eu respeito a sua condição de mulher transexual, mas a questão é: eu não respeito o princípio de ideologia de gênero, que cria distorções sociais e individuais, baseado na construção fluida de um gênero. Quando você diz para uma criança que ela pode ser homem ou mulher quando ela bem entende, eu acho que você está inoculando uma complicação na cabeça dela. Quando essa complicação se cria e vai, por exemplo, para a área do esporte, o que é que acontece?

V.Exa., Vereadora Amanda Paschoal, que é uma mulher, que é uma mulher transexual, teve, durante o curso da sua vida - isso é um fato; não é ofensivo -, exatamente a construção da testosterona, que envolve a construção de um corpo de um homem. Eu não a estou ofendendo quando eu falo isso, mas, em uma competição esportiva, em uma luta de boxe, em uma competição de esqui, terá a destreza, a força, a agilidade, a velocidade e a testosterona, que construiu uma massa muscular de um homem. V.Exa. é uma mulher. V.Exa. é uma mulher lindíssima. V.Exa. é uma mulher transexual, que se fez mulher, como diz a nossa cara Simone de Beauvoir, mas, do ponto de vista biológico, é irrefutável que V.Exa. não pode entrar em uma competição com uma mulher que nasceu mulher. Percebe?

Isso é uma injustiça latente. Não vai, aqui, Vereadora, nenhum tipo de preconceito. Vai uma injustiça. Eu vejo feministas em uma luta de MMA. Há casos reportados disto: de uma mulher que chegou à concussão cerebral, que chegou quase à morte porque estava lutando com uma mulher trans, que é um homem biológico. Então, é nesse sentido que fazemos uma briga. Não há nenhum preconceito com V.Exa. Não há nenhum preconceito com qualquer Parlamentar trans. Não há nenhum preconceito com qualquer pessoa que seja trans. Há, exatamente, uma injustiça latente dentro do esporte, de um homem biológico, que é uma mulher trans, batendo em uma mulher e competindo com uma mulher. É simples assim.

A Sra. Amanda Paschoal (PSOL) - Presidente, fui citada nominalmente. Posso?

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Nobre Vereador Kenji Palumbo, a Vereadora está fazendo um pedido a V.Exa., apesar de o tempo ter encerrado. Como S.Exa. foi citada, se V.Exa. quiser, pode deixá-la fazer o seu encerramento.

O SR. KENJI PALUMBO (PODE) - Presidente, eu concedo a fala, mas é só para encerramento, mesmo, da fala.

Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Por gentileza, tem V.Exa. a palavra, nobre Vereadora.

A Sra. Amanda Paschoal (PSOL) - É só para dizer o seguinte: crime é crime. V.Exa. mencionou o processo contra o Sr. Emílio Surita. Quem processou o Sr. Emílio Surita fui eu, porque o Pânico é um circo dos horrores. Ele foi homofóbico, sim.

- Aparte antirregimental.

A Sra. Amanda Paschoal (PSOL) - E está sendo investigado.

- Aparte antirregimental.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Nobre Vereador Adrilles Jorge, V.Exa. falou. S.Exa. agora está falando. S.Exa. está dando sua resposta. Gente, calma. Espere.

- Manifestação fora do microfone.

A Sra. Amanda Paschoal (PSOL) - Esta Casa está virando o CAPS. Está difícil.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Gente, deixem a Vereadora Amanda Paschoal falar.

A Sra. Amanda Paschoal (PSOL) - Gente do céu...

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Deixem a nobre Vereadora Amanda Paschoal encerrar.

A Sra. Amanda Paschoal (PSOL) - Quem avalia as pessoas trans dentro dos esportes é o Comitê Olímpico Internacional. Então, se V.Exa. falar que há pessoas trans, homens no lugar de mulheres, tem de trazer dados - não só inventar e surfar nessa onda, para poder engajar. Eu quero dados. Quem regulamenta isso é o COI. Não é “tirei da minha cabeça, porque essa ideologia existe”.

Eu processei o Sr. Emílio Surita. Homofobia e transfobia, no Brasil, são crimes. Se V.Exas. têm medo de serem investigados, é no rigor da lei. Quem vai avaliar é um juiz. Não sou eu. Agora, processar pode. Da mesma maneira que o Vereador vai me processar, eu vou processá-lo também. Também vou lhe dar de presente uma Constituição, pois acho importantíssimo que V.Exa. leia.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, Vereadora Amanda Paschoal.

Encerrado o Grande Expediente.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Peço só um minuto, pois estou com a palavra, nobre Vereador Senival Moura.

Adio, de ofício, o Prolongamento do Expediente e a Ordem do Dia.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Só um minutinho, por favor. Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Senival Moura, que também pediu a palavra para uma questão de ordem.

Então, antes de entrarmos na Explicação Pessoal, tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, apenas uma sugestão. Se V.Exa., puder, convide os Srs. Vereadores para uma reunião separada para tratar sobre a forma como Vereador deve se comportar em plenário. Aqui está parecendo uma feira livre. Não é possível continuar dessa forma.

Então, sugiro a V.Exa. que, se possível, convoque os Srs. Vereadores. Faça uma reunião separada, para tratar desse comportamento, porque está fora do controle. Isso fugiu do controle. Tem Regimento. Eu sei que temos o Regimento, porém está faltando. Acho que devemos manter ao menos os costumes aqui, porque fugiu da regra. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereador Senival Moura. Vamos conversar com os Líderes, para que na próxima reunião de líderes coloquemos essa sugestão de V.Exa.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Sonaira Fernandes.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu chamo a atenção de V.Exa. de algo que aconteceu ao final do ano passado comigo. Enquanto eu me manifestava neste microfone, acontecia de assessor passar e se manifestar sobre o que eu estava falando aqui.

Eu creio que o Regimento reza que os Vereadores têm trânsito livre e podem usar os microfones de aparte. Assessor, não.

Então, eu peço também para que os Vereadores conversem com as suas assessorias, porque eu não vou permitir que Vereadores do PL sejam constrangidos por assessores. O assessor precisa se limitar ao papel que lhe cabe dentro do plenário. Para que também consigamos convergir. Com esse negócio de assessor ficar respondendo fala de vereador, não vamos encontrar um ponto de convergência. Só isso. Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Concordo, nobre Vereadora Sonaira Fernandes.

Sobre os pedidos nas duas colocações, os senhores e senhoras sabem que eu gosto de conversar, gosto de falar. Tenho, a toda hora, pedido a V.Exas. para falarem dentro do seu tempo. Cada um faça a sua explanação dentro do que o nobre Vereador Senival Moura pediu, para que não fujamos do nosso Regimento. O nobre Vereador Senival Moura sugere uma conversa entre todos. Estou aberto ao diálogo. Pode ser agora, aqui na copa, depois do encerramento da sessão ou na terça-feira, antes do Colégio de Líderes. Vocês podem estar pleiteando. Estou concordando com a pauta, para que consigamos falar fora do plenário, para que evite, inclusive, esse tipo de discussão.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Luna Zarattini.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Eu concordo com o encaminhamento de fazermos esse diálogo, essa conversa. Acabamos de iniciar o ano legislativo e não é possível que não consigamos utilizar o plenário para defender nossas ideias, para conversar com as pessoas, para falar sobre os problemas da cidade ou outros problemas. Tivemos vários embates aqui que, por mais que houvesse divergências ideológicas, que é normal de uma Casa política, não houve esse tipo de ofensa pessoal, de ataque pessoal. Uma coisa é liberdade de expressão que está garantida na nossa Constituição, outra coisa é cometer crimes como transfobia, racismo. A nossa Casa, não tolera e já mostrou isso para a sociedade quanto a machismo. Isso não podemos tolerar, independentemente das questões ideológicas. Acho que passou, bastante do ponto, para olharmos o que está acontecendo aqui, porque nós damos, também, exemplos. Então, precisamos tomar cuidado com o que acontece aqui. Virmos à tribuna falar sobre os seus problemas, trazer as suas questões, isso tudo temos de garantir como foi garantido ontem por V.Exa., inclusive, no Grande Expediente.

Acredito que essa conversa é urgente, para que possamos trabalhar, que é isso que nós viemos fazer aqui, trabalhar pelo povo de São Paulo. Então, acho importantíssimo deixar registrado isso aqui. Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Registrado, nobre Vereadora Luna Zarattini.

Logo após a Explicação Pessoal, podemos, aqui mesmo na copa, conversar.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Adrilles Jorge.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Eu só queria falar uma coisa muito simples. Não houve, rigorosamente, absolutamente, totalmente, nenhuma ofensa; talvez tenha havido uma fala mais exacerbada, mais passional. Mas se fazer uma discussão biológica, científica, sobre a questão da construção de gênero, sobre a questão da transexualidade na construção do corpo de um homem que, eventualmente, quer se tornar uma mulher, eu queria saber onde está a ofensa nesse sentido?

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Passemos à Explicação Pessoal.

EXPLICAÇÂO PESSOAL

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Darei a palavra aos oradores que desejarem se manifestar.

Tem a palavra o nobre Vereador Sargento Nantes.

O SR. SARGENTO NANTES (PP) - Boa tarde, Sr. Presidente. Parabéns pela maneira democrática como V.Exa. tem conduzido os trabalhos, sempre ouvindo todos.

Por ser minha primeira fala da tribuna, quero, inicialmente, agradecer a Deus, que nos trouxe até aqui, e aos meus 112.484 eleitores, que confiaram a mim principalmente a missão de melhorar a segurança na cidade de São Paulo.

Com base nisso, o primeiro projeto de lei que apresentei nesta Casa é uma maneira de subsidiar moradia aos agentes de segurança do município. Por que isso? Não se trata de privilégios, mas de olhar e dar segurança para quem provê segurança ao município.

Peço à assessoria da Mesa que exiba um vídeo que trouxe sobre uma ocorrência que aconteceu agora de manhã. Fui ao local. Eu gostaria que V.Exas. prestassem bastante atenção a essa ocorrência, que se deu em uma comunidade de Brasilândia. Peço desculpas pelas imagens fortes, mas somos todos representantes do povo.

- Exibição de vídeo.

O SR. SARGENTO NANTES (PP) - Como neste plenário somos todos adultos e representantes do povo, temos que estar antenados e entender a realidade da nossa cidade. Esse rapaz que foi executado é um jovem de 32 anos que cresceu dentro da comunidade. Ele tem um irmão, mais novo que ele, era o único provedor de sua família e era quem trazia os mantimentos para dentro da sua residência, para sua mãe. Foi criado pela mãe dentro da comunidade onde hoje foi executado.

E qual era seu o único defeito? Infelizmente, ele optou por defender a sociedade, escolheu ser policial militar. Soldado Novais foi executado na porta de casa, dentro da comunidade onde morava. Infelizmente, pelo fato de ele ser policial, não vamos ver ONGs de direitos humanos visitarem a mãe dele.

Então, senhores, quando trago à Casa um projeto de lei para que possamos alocar os agentes de segurança dentro de uma região menos crítica, é para que, de fato, se possa garantir que a vida desses agentes e de seus familiares não estejam em perigo. Esse projeto é muito importante para a segurança da cidade, pois, infelizmente, quando um criminoso - como o da ocorrência de hoje - descobre na favela um jovem que cresceu na comunidade e escolheu ingressar na Polícia para defender a sociedade, na cabeça do criminoso esse jovem merece ser morto.

E essa é a realidade de nossos agentes de segurança, não só da cidade de São Paulo, mas do Estado de São Paulo e do Brasil. Existem inúmeros casos que eu poderia exibir neste plenário, de policiais executados nas periferias. Então, nós precisamos cuidar e dar uma segurança mínima a quem provê a nossa segurança, porque, senão, infelizmente, esses jovens que saem de áreas humildes sonhando defender a sociedade não terão condições de nos defender ou simplesmente abandonarão essa nobre missão de defender a sociedade, de prover a minha e a sua segurança, assim como de prover todos os dias a segurança dos novos Vereadores desta Casa.

Então, peço a V.Exas. bastante atenção a esse projeto para que possamos oferecer uma condição mais segura aos nossos agentes de segurança.

Agora, faço um desabafo, Sr. Presidente.

Eu estive no local hoje. Eu me deparei com a cena da mãe do soldado Novais deitada sobre o corpo dele. Eu recebi imagens eu não vou exibir aqui em respeito à família, mas eu vi a cena de uma mãe chorando sobre o corpo, uma mãe que conseguiu, o que foi uma vitória, criar dentro da favela seu filho, longe do crime. D. Marlene, faxineira, conseguiu afastar o seu filho do crime. Conseguiu fazer com que os seus filhos seguissem uma vida digna e honesta e, hoje, ela teve que chorar no corpo do seu filho todo ensanguentado.

Senhores, um desabafo. Fui com a minha equipe até o local. Confesso ser um Vereador recente, mas hoje me deu saudade da farda. Deu-me vontade de entrar na viatura e ir atrás desse marginal. E, se ele atirasse em mim, eu atiraria nele também.

E agora? Eu sei que não vai trazer a vida do soldado Novais de volta, mas eu tenho que trazer uma notícia aqui: esse marginal, hoje, mais uma vez, confrontou a Polícia, e ele está no lugar que ele devia estar agora. Esse já está no IML sendo encaminhado também. Esse aí não vai fazer mais nenhuma mãe, como a D. Marlene, chorar.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Passo a presidência dos trabalhos ao nobre Vereador João Jorge.

- Assume a presidência o Sr. João Jorge.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Parabéns à Polícia.

Concluindo, nobre Vereador.

O SR. SARGENTO NANTES (PP) - Parabéns ao Coronel Sabino, que comandou uma operação na região e conseguiu fazer com que esse marginal fosse capturado, pois os policiais, ao contrário do que muitos vão dizer, foram para prender esse marginal, mas ele, mais uma vez, atacou o Estado e escolheu o destino dele e está onde deveria estar.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereador.

Tem a palavra o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Sr. Presidente, nobres Sras. Vereadoras, nobres Srs. Vereadores, público que nos acompanha.

Sr. Presidente, subo aqui à tribuna e, apesar de ter esse pouco espaço de tempo para falar, já quero aproveitar que V.Exa. tenha trazido dados do Sr. Prefeito Ricardo Nunes, falando que a maior coisa que S.Exa. já fez da sua administração foi o investimento em educação. Na verdade, temos que falar dos ataques que o Prefeito tem feito à educação, aos nossos bebês, às nossas crianças, aos nossos estudantes, aos profissionais da educação, porque foi aprovada aqui, no final do ano passado, uma lei perversa, covarde, desumana. É a Lei 18.221, que acaba com a educação, Sr. Presidente.

Um dos pontos que ela ataca é a questão dos professores readaptados. Professores que trabalharam 20, 30 anos na Prefeitura de São Paulo, dando aula na sala de aula e por motivos diversos ficaram doentes, com câncer, problema da fala causados por atuação profissional dentro da sala de aula, dentro da escola. E eles, apesar disso, são readaptados, ficam na escola fazendo atividades ligadas ao aspecto pedagógico. E o que o Sr. Prefeito Ricardo Nunes quer fazer é tirar a possibilidade de eles continuarem fazendo sua jornada de formação, que implica em salário para esses profissionais da educação que foram readaptados. Isso prejudica imensamente. É de uma crueldade perversa do Sr. Prefeito Ricardo Nunes.

Eu já conversei com vários e vários professores e professoras. Abrimos um formulário para que eles pudessem colocar sua situação. Eu vou trazer aqui para as pessoas entenderem o que está acontecendo. O Sr. Prefeito acabou de publicar uma instrução normativa através da Secretaria Municipal de Educação, a instrução normativa número 4, de fevereiro agora, que disciplina esse ataque, essa crueldade, essa covardia contra os professores readaptados.

Vou ler aqui um trecho de uma declaração de uma professora. Eu não vou falar o nome, mas ela diz: “Sou professora e, ao longo da minha trajetória, enfrentei desafios que ultrapassam a sala de aula. Fui diagnosticada com doença renal crônica e, mesmo com todas as dificuldades, me mantive firme, exercendo minha função com dedicação. Enfrentar as salas de aula nessas condições não foi fácil, mas sempre encontrei forças do meu amor pela educação. Contudo, quando fui diagnosticada com câncer, minha saúde se debilitou ainda mais. Passei por momentos extremamente difíceis, nos quais a luta pela vida se tornou minha prioridade. Mesmo assim, nunca deixei de me preocupar com minha profissão, com meus alunos e com a minha dignidade enquanto profissional da educação. Agora, depois de tudo que enfrentei, sou surpreendida com uma lei sancionada pelo Prefeito que retira meu salário sem uma devida discussão sobre a realidade dos professores readaptados; uma discussão arbitrária, que ignora o sofrimento de quem, como eu, já passou por tantas batalhas e se dedicou ao ensino mesmo em meio à dor e às limitações físicas”.

Ela segue: “A readaptação não é um privilégio, Sr. Prefeito, mas uma necessidade. Não escolhi adoecer, não escolhi ser afastada da minha função original, o mínimo que se espera é respeito, empatia e um diálogo aberto para que os professores e professoras que enfrentam problemas de saúde não sejam ainda mais prejudicados. Peço que essa situação seja revista e que a voz dos professores e professoras readaptados seja ouvida. Não se trata apenas de um salário, mas de uma justiça e dignidade para aqueles que dedicaram suas vidas à educação”.

Então, Sr. Presidente, esse é um exemplo de uma professora que está clamando à Câmara Municipal que nós façamos uma revisão nessa instrução normativa. Aliás, apresentei um PDL para que revogássemos essa instrução normativa fazer justiça a essas professoras, a esses professores que continuam, apesar de adoecidos, na atividade dentro da escola em atividades ligadas ao aspecto do ensino e aprendizagem e ao aspecto pedagógico das escolas. Não é porque não estão dentro da sala de aula que eles não podem fazer a formação, pois o processo de ensino, de aprendizagem, se dá em toda a escola, Sr. Presidente.

Quando o Prefeito Ricardo Nunes quer fazer essa redução, tirar a JEIF de milhares de professoras e professores que estão adoecidos, nessa situação, adoecidos dentro da escola, isso é de uma covardia, é de uma desumanidade inaceitável. Por isso, o que eu clamo aqui, Sr. Presidente, é que façamos, Vereadores e Vereadoras, uma revisão desse ponto específico da lei que tira a jornada, a JEIF, a jornada de formação desses professores. Tira esse recurso, esse salário, pois é mesmo uma diminuição, uma redução de salário. E isso na nossa Constituição Federal é proibido, é inconstitucional. Para quem tem um apreço à Constituição Federal, está lá, a irredutibilidade de salário. E é com esse salário que essas professoras e esses professores conseguem comprar seu medicamento.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Concluindo, nobre Vereador.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Já concluindo, Sr. Presidente. É com esse salário que compram seus medicamentos, porque não temos um hospital que dê uma atenção de saúde a esses profissionais da educação. Então, é com esse recurso que ele ainda consegue comprar o seu remédio, manter o seu tratamento e adquirir também o seu alimento, pagar o seu aluguel.

Sr. Presidente, temos várias professoras, mães solo, com três ou quatro filhos, que dependem desse salário da rede municipal para alimentar sua família. E depois de ter trabalhado por 30 ou 40 anos com esse salário, não é justo o que o Prefeito Ricardo Nunes tem feito de uma maneira...

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Repito, de uma maneira covarde e desumana com tantos profissionais da educação. Então vamos lutar para que essa medida seja revista. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra a nobre Vereadora Simone Ganem. Está correto como falei seu sobrenome, Ganem? (Pausa) V.Exa. tem a palavra, por 5 minutos.

A SRA. SIMONE GANEM (PODE) - Boa tarde a todos. Na pessoa dos Srs. Presidente e Vice-Presidente, gostaria de cumprimentar a Mesa.

Minha fala será breve. É mais uma apresentação, realmente. Gostaria de dizer que é um privilégio fazer parte desta Casa e fortalecer a presença feminina na política.

Quero dar parabéns aos novos Vereadores eleitos e aos Vereadores reeleitos, porque acredito que a reeleição é fruto de um trabalho bem-feito.

Vou trabalhar com muita dedicação e responsabilidade pelas minhas causas. Vou enumerar algumas delas para quem ainda não as conhece: a causa animal, porque precisamos dar voz aos animais, dar voz a quem não pode falar. A saúde mental, que precisa de prioridade hoje. A fibromialgia, que é uma condição que precisa de reconhecimento. A segurança nas escolas, porque as crianças são o futuro da nossa nação, e eu não poderia deixar de pontuar o direito das mulheres.

Eu gostaria de dizer também que eu estou aberta a acolher, com muito carinho e responsabilidade, bons projetos, porque, afinal de contas, nós trabalhamos por um bem comum, que é a nossa querida cidade de São Paulo e sua população.

Agradeço a Deus, ao Grupo Ganem, ao meu partido e aos meus eleitores, pois nada disso seria possível sem eles.

Às pessoas que assistem à Rede Câmara SP, gostaria de deixar um recado: divulguem para os seus familiares e amigos, porque é muito importante para a população acompanhar o que está acontecendo no dia a dia deste legislativo. Conhecimento é fundamental para fazer valer os nossos direitos e, como telespectadora, eu aprendi muito do que acontece no meio político.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereadora. Parabéns pelo discurso!

Tem a palavra a nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - Sr. Presidente, nobres Vereadores e Vereadoras, telespectadores da Rede Câmara SP, como mulher e médica, venho, já há algum tempo, criticando o Ministério da Saúde, que agora preconiza que a faixa etária para mulheres se submeterem ao exame de mamografia deve ser dos 50 aos 69 anos de idade, de dois em dois anos. Isso é o maior absurdo, uma vez que já é sabido pelo meio médico que 40% dos casos de câncer de mama ocorrem antes dos 50 anos de idade.

Pasmem, mas a Agência Nacional de Saúde (ANS) está sugerindo aos convênios médicos que sigam as instruções do Ministério da Saúde. Novamente, isso é o maior absurdo, pois é fundamental para mulheres que elas tenham acesso a esse exame. O meu filho mais velho tem 49 anos, e há 39 anos eu faço mamografia anualmente. Nós precisamos cuidar da nossa saúde, mas só vamos conseguir quando tivermos acesso à saúde preventiva. A doença tem que ser achada antes de ela se manifestar, e isso só pode ser feito com a saúde preventiva.

Se o Ministério da Saúde já estava por fora, agora a Agência Nacional de Saúde quer sugerir aos convênios que não façam mamografia em mulheres com menos de 50 anos de idade. É o cúmulo do absurdo, mas a cidade de São Paulo vai mudar essa história. No ano passado, eu apresentei um projeto de lei que prevê que todas as mulheres tenham o direito de fazer o exame de mamografia a partir dos 40 anos de idade, não apenas quando aparecer um caroço ou se a mulher tiver na família casos de câncer.

Vou continuar lutando pela saúde preventiva e, graças ao Prefeito Ricardo Nunes, agora temos o primeiro Centro de Exames da Mulher, em Itaquera, que já está atendendo mulheres de Cidade Tiradentes, e nós vamos lutar para que cada canto da cidade de São Paulo tenha um centro de exame das mulheres, para que possam fazer saúde preventiva. Esse é o caminho. Não adianta abrir hospital, não adianta fazer campanha no mês de outubro. E não é só o câncer de mama. Vamos descobrir qualquer outra doença, fazer o “Checapão”, um projeto aprovado por esta Casa, de minha autoria, e sancionado pelo Sr. Prefeito Ricardo Nunes, que teve uma sensibilidade enorme nessa questão.

Hoje, sinto-me muito orgulhosa de poder afirmar que já demos o primeiro passo. Nos próximos quatro anos, estaremos lutando para que as mulheres da cidade de São Paulo possam ser melhor assistidas dentro dessa estrutura das UBSs. Estejam doentes ou não, elas têm o direito ao check-up , têm o direito, de acordo com sua faixa etária, de realizar os exames preventivos.

Agradeço muito a esta Casa pela aprovação. Peço o voto dos meus Colegas para que aprovemos este projeto que permite que mulheres a partir dos 40 anos possam fazer a mamografia, independentemente de terem ou não identificado algum caroço, pois hoje já temos casos com 30, 29 anos - temos conhecimento disso. Precisamos cuidar dessas mulheres.

Muito obrigada, Sr. Presidente e nobres Vereadores.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu.

Tem a palavra o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Falarei sobre um assunto importante para a cidade, que representa um grande debate para esta Casa, até porque o Sr. Prefeito tem se mostrado irredutível contra a questão do mototáxi na cidade de São Paulo. Inclusive, apreendendo motos. Imagine, são trabalhadores que, na maioria das vezes, não tiveram oportunidades na vida e cujo instrumento de trabalho para levar o pão aos seus filhos é aquela moto.

O Sr. Prefeito, além de aplicar multas - que não são baratas e, muitas vezes, esses profissionais não têm condições de pagar -, ainda apreende o meio de trabalho dessas pessoas. Ontem, falei sobre isso em meu mandato, mas acredito que outros setores desta Casa compartilham do mesmo entendimento: é necessária uma regulamentação, pois é preciso garantir o direito ao trabalho dessas pessoas. Inclusive, ao liberar essa atividade, os aplicativos de entrega de alimentos, que operam com esses motociclistas, terão que melhorar as condições de trabalho, pois muitos motociclistas migrarão para o mototáxi.

Estamos discutindo a questão do mototáxi, mas os entregadores de alimento por aplicativo também são bastante explorados - vemos isso. A regularização do mototáxi também melhorará a condição de vida dos entregadores desses aplicativos, que de repente podem também fazer mototáxi.

A nobre Vereadora Amanda Paschoal, da nossa Bancada, está fazendo uma audiência, está chamando todos os Srs. Vereadores, toda a população para vir discutir conosco. Parabenizo a nobre Vereadora Amanda Paschoal por essa iniciativa. Conseguiremos construir um projeto quando escutarmos especialistas, quando escutarmos a própria categoria. Mas queremos uma liberação responsável, e não uma liberação para mortes, e sim para a vida; que as pessoas consigam ganhar o pão de cada dia, mas que cheguem em casa vivos. Não adianta ganhar o pão hoje e, no outro dia, morrer. Temos essa preocupação. Os aplicativos querem, simplesmente, o lucro.

Há uma pesquisa da Fairwork que dá nota de algumas empresas que trabalham com aplicativos. O iFood, nota dois; 99, nota dois; Uber, um; Uber Eats, zero. Eles não estão cumprindo o papel deles. Inclusive, quando essas pessoas se acidentam, a empresa não tem nenhuma responsabilidade.

Temos algumas propostas que queremos levar à discussão amanhã, como por exemplo, o kit segurança, que é mais do que necessário, mas um kit segurança que seja custeado pelas empresas e não pelo trabalhador. Se colocar a responsabilidade para o trabalhador, muitas vezes ele não tem dinheiro para comprar e isso não irá se efetivar. Então, a responsabilidade tem de ser das empresas.

Mais ainda, tem de ter tecnologia para determinarmos a velocidade dessas motos e estabelecermos parâmetros de velocidade na cidade. Isso é importantíssimo. O Poder Público também tem de aumentar o número das faixas azuis para motos. Todos têm de ter um pouco de responsabilidade, desde o Poder Público e a empresa a quem vai operar esse serviço na cidade.

É importante discutirmos também a mobilidade entre os bairros, porque não há. Tudo é voltado ao Centro. A maioria das corridas são de terminais de ônibus ou estação de metrô na periferia para a casa das pessoas. Poderíamos fazer isso de forma gradual, ou seja, fazer a liberação onde eles já operam: nos bairros. Nos bairros a pessoa não corre como nas grandes avenidas. Isso pode ser um redutor de acidentes no trânsito com mototáxi.

Para a pessoa ser mototaxista, precisa tirar uma licença e precisa de um curso para isso. A cada quatro anos, deve-se renovar essa licença. Essa também tem de ser uma responsabilidade das empresas, assim como a vistoria anual da moto. Isso é importantíssimo para ver se a moto está em condições de rodar.

Dessa forma, conseguiremos liberar um serviço importante, porque há uma deficiência no transporte público, e a Prefeitura tem responsabilidade sobre isso. Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, teremos segurança para o nosso povo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

Tem a palavra a nobre Vereadora Ana Carolina Oliveira.

A SRA. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, boa tarde.

Não sei se todos saem sabem, mas 3.315 processos de estupro contra crianças e adolescentes foram distribuídos só nos quatro primeiros meses de 2024, segundo dados do Tribunal de Justiça de São Paulo. Isso é inaceitável.

Hoje venho falar sobre a realidade dura e inaceitável que continua a assombrar nossa sociedade: o abandono, a exploração e o abuso sexual infantil.

São Paulo, nossa cidade, não pode fechar os olhos para essa tragédia que destrói, silencia vozes e marca profundamente o futuro de tantos pequenos ainda em sua primeira infância.

A cada história de uma criança abandonada, de um menor explorado, de uma vítima que teve sua dignidade violada, vejo a urgência de agir com firmeza e determinação. Não podemos permitir que a omissão ou a indiferença se tornem cúmplices dessas violações. A nossa cidade deve ser um território de proteção, acolhimento e justiça para as nossas crianças e adolescentes. Afinal, vivemos na maior cidade.

Como Vereadora, assumo aqui o compromisso de transformar essa dor em ação concreta. Nosso trabalho precisa ser voltado para fortalecer a rede de proteção à infância, isso pouco falado em todos os lugares. É essencial garantir que o Conselho Tutelar tenha uma responsabilidade muito maior sobre as suas ações. E que os centros de referência em assistência social e os órgãos de proteção tenham recursos e autonomia para agir de uma forma mais eficaz.

Mais do que isso, é urgente ampliar as campanhas de conscientização, para que desmascarem os abusadores que estão agindo livremente, incentivem denúncias e rompam o ciclo de violência. Nenhum agressor pode continuar impune e nenhuma criança pode permanecer invisível.

Quero destacar também a importância de promovermos políticas públicas que amparem as famílias em situação de vulnerabilidade. Prevenir o abandono é oferecer também suporte às mães e pais que enfrentam grandes dificuldades. E garantir que nenhuma criança precise buscar na rua ou em mãos erradas aquilo que deveria receber dentro da sua própria casa: cuidado, proteção e amor.

A luta contra a exploração infantil não é apenas minha. É uma responsabilidade coletiva. É de toda a sociedade, do setor público, das escolas, das igrejas, das comunidades e de cada cidadão. Por isso, eu convido aqui cada um dos senhores a caminhar ao meu lado nessa missão. Vamos construir uma cidade que proteja as nossas crianças, que cuide de quem mais precisa e não permita que nenhuma infância seja perdida para a violência ou para a negligência.

Como mulher, mãe e representante desta cidade, quero ser a ponte de uma esperança e de uma ação efetiva. Quero que as crianças de São Paulo possam crescer livres, seguras e com oportunidades reais de tudo o que elas sonham. A causa da proteção infantil é, para mim, inegociável. E deixo aqui o meu compromisso, enquanto estiver neste cargo, e tiver voz, de lutar incansavelmente para erradicar o abandono, a exploração infantil, por todas as crianças e pelo nosso futuro”.

E aproveitando, Sr. Presidente, eu quero dizer sobre, infelizmente, a cena que acabamos de ver agora há pouco. Não vemos isso só dentro da Direita ou da Esquerda, homem, enfim, qualquer classe. Isso está em todos os lugares. E é responsabilidade de todos nós olharmos para isso com mais cuidado, com mais cautela, porque é dever de todos nós fazermos uma denúncia e não nos calarmos.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereadora Ana Carolina Oliveira.

Tem a palavra a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Sr. Presidente, venho a esta tribuna no dia de hoje dizer o seguinte: Câmara municipal não é bagunça. Aqui não é bagunça, que Vereador interrompe outro Vereador em qualquer momento. Temos um Regimento a ser cumprido. Temos decoro a ser cumprido. Não pode ser que ontem e hoje tenhamos visto interrupções sistemáticas a outros Vereadores falando, que têm tempo de fala, cinco minutos são cinco minutos. Quando tem aparte, tem aparte. Está virando uma bagunça, enquanto um está falando o outro está gritando, o outro está, sei lá, levantando. Não pode, Sr. Presidente.

A outra coisa é o seguinte: aqui também não pode ter crime. E preconceito, racismo e LGBTfobia, no Brasil, é crime. Não pode ter transfobia neste plenário. E aqui tivemos transfobia no dia de hoje, porque mulheres trans são mulheres, não se pode dizer que uma mulher trans é um homem, porque isso é o puro suco do preconceito. E preconceito contra mulheres trans é crime.

Assim como esta Câmara cassou racista, nós podemos cassar também Vereadores criminosos contra mulheres trans, porque há regra no Brasil. Se você quer desenvolver um pensamento teórico sobre a biologia nas redes sociais, tudo bem. Mas falar que uma mulher trans é um homem é LGBTQIA+fobia, não pode ser admitido no plenário da Câmara Municipal. Não pode ser admitido em plenário de parlamento algum.

Houve um desrespeito à Vereadora Amanda Paschoal, porque Vereadores disseram exatamente isto: que a Vereadora não é mulher. Isso é inadmissível. Eu não vou admitir esse tipo de coisa. Assim como já não foi admitido aqui Vereador ter falas racistas, também não pode ter admissão de Vereador tendo falas transfóbicas. Uma coisa é defender os seus pensamentos, a sua ideologia. Tudo bem. Agora, atacar Vereador com racismo, com transfobia é inadmissível.

Aqui se fala em liberdade de expressão; mas não existe liberdade de expressão para ser criminoso. Aqui existe debate de ideias, debate de propostas, de proposições. Racismo é crime. Transfobia é crime. E isso não pode ser admitido numa Câmara Municipal, em parlamento algum, em lugar algum.

Eu estou vindo aqui hoje para fazer uma fala de protesto, porque acredito que todas nós nos sentimos ofendidas no dia de hoje. Eu sou uma mulher. E uma mulher trans tem os mesmos direitos que todas as mulheres. E chamar uma mulher trans de homem é puro preconceito e crime. Isso é inadmissível, Sr. Presidente.

O SR. LUCAS PAVANATO (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - O próximo orador...

O SR. LUCAS PAVANATO (PL) - (Pela ordem) - Apenas para registrar que a nobre Vereadora me imputou um crime, sendo que não houve crime algum.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - V.Exa. terá a sua fala daqui a pouco.

O SR. LUCAS PAVANATO (PL) - (Pela ordem) - Não houve crime algum.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Nabil Bonduki.

Na sua fala, nobre Vereador Lucas Pavanato, V.Exa. poderá se defender.

O SR. NABIL BONDUKI (PT) - Srs. Vereadores, Srs. Vereadoras, vamos mudar de assunto. Embora esse assunto seja muito importante e mereça aprofundamento, nós, na Câmara Municipal, temos como principal objetivo debater a cidade e enfrentar os seus problemas. E eu quero aproveitar esses cinco minutos para falar sobre a proposta de criação da CPI dos empreendimentos imobiliários irregulares da cidade de São Paulo.

Eu protocolei, com o apoio das Sras. e dos Srs. Vereadores da Casa, uma proposta que visa investigar dois tipos de irregularidades que estão muito presentes na cidade de São Paulo hoje. Não vou investigar, obviamente, as casas populares, as casas autoconstruídas, que são construídas sem planta, sem aprovação, para uso dos seus moradores. Isso não é objeto da nossa investigação. Nem são objetos da nossa investigação os empreendimentos imobiliários que são aprovados cumprindo a legislação municipal, ainda que eventualmente possam ter alguma irregularidade no processo de execução. O objetivo da CPI é, em primeiro lugar, investigar a enorme quantidade de empreendimentos imobiliários que estão sendo construídos na cidade sem alvará de aprovação, sem alvará de execução, muitos deles já estão sendo ocupados e não têm Habite-se, totalmente ao arrepio da lei, sem compreender nada da legislação municipal e que têm, fundamentalmente, o objetivo de venda ou de aluguel de unidades habitacionais.

Isso significa empreendimentos que são feitos sem recolher nada para o município, sem recolher impostos, sem recolher outorga onerosa, sem pagar impostos. Mais do que isso: são empreendimentos que, ao não cumprirem a legislação municipal, acabam fazendo uma concorrência desleal com os empreendimentos que são construídos de acordo com a legislação.

Nós temos, hoje, muitos casos levantados que eu já denunciei. Nós temos, por exemplo, o caso de, pelo menos 6 ou 7 imóveis na no bairro da Bela Vista, do Bixiga, que eram imóveis tombados, que foram derrubados para dar lugar a esses empreendimentos irregulares.

Como todos sabem, empreendimentos tombados não podem ser derrubados. E, se forem derrubados, não vai ser aprovado nada no lugar dos imóveis que eram tombados.

Estamos perdendo nosso patrimônio através desse tipo de construção que, infelizmente, tem sido feita ao arrepio da lei e ao arrepio da fiscalização municipal. O município ou não toma conhecimento, ou toma conhecimento e não se interessa por multar e embargar.

Houve um caso bastante significativo na Rua dos Ingleses e na Rua 13 de Maio, que nós denunciamos e que, depois da denúncia, depois de ir para a televisão, para a Globo , para vários meios de comunicação, a construção foi embargada; está até hoje embargada.

Isso acontece, fundamentalmente, porque houve a denúncia. Então, é muito importante essa investigação, porque nós vamos poder pelo menos recuperar aquilo que foi feito do ponto de vista de arrecadação municipal e, em alguns casos, inclusive, em construções que poderão ser embargadas, e, portanto, não gerarão os impactos negativos para o entorno.

O outro foco da investigação é investigar os empreendimentos que foram aprovados, mas como empreendimentos de habitação de interesse social; cerca de 250 mil empreendimentos foram aprovados como habitação de interesse social no município. São imóveis e empreendimentos que se beneficiaram do fato de serem de habitação de interesse social, ou seja, não pagam outorga onerosa, não pagam tributos, têm uma série de vantagens urbanísticas para estimular a produção de habitação de interesse social.

No entanto, os empreendedores vendem, de maneira totalmente ilegal, para pessoas que não cumprem os requisitos sociais para o qual esses imóveis são destinados.

É um caso que já está sob investigação do Ministério Público. A Prefeitura multou, mas não se sabe quais foram os critérios utilizados pela Prefeitura para essa multa. Pelo que eu tenho de informação, foi apenas uma multa referente ao não pagamento da outorga onerosa, mas existem outras vantagens, inclusive urbanísticas, que foram usufruídas por esses empreendimentos, por esses empreendedores que estão descumprindo a lei e que estão fazendo com que a nossa cidade deixe de atender a população que precisa de habitação de interesse social.

Não é apenas uma CPI para investigar, mas é, também, uma CPI para propor. Obviamente, muitos empreendimentos são produzidos irregularmente, porque a nossa legislação, muitas vezes, é tão complexa, demora tanto o processo de aprovação que muitos empreendedores buscam passar por cima dela.

Então, nós precisamos investigar, propor alternativas na legislação para que empreendimentos possam ser construídos dentro da lei e que possam atender as necessidades sociais, urbanísticas e também ambientais dentro do município.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereador Nabil Bonduki.

A nobre Vereadora Sonaira Fernandes desiste da palavra.

Tem a palavra a nobre Vereadora Amanda Paschoal.

A SRA. AMANDA PASCHOAL (PSOL) - Obrigada, Presidente.

Volto a esta tribuna para declarar a minha indignação mesmo com o circo que se sucedeu nesta Casa, que deve ser de debates sérios e que incorreu em crimes, sim, porque nominalmente foram transfóbicos com a minha pessoa.

Gostaria de dizer que não é achar, não é partindo do achismo que vão dizer quem pode ou não praticar esportes, reduzindo um debate que é tão sério e importante e que leva à morte muitas mulheres e homens da comunidade transvestigênere no Brasil, inclusive pessoas não binárias também.

O senhor falou também em uma das suas falas que “todes” não existe. Eu acho que o senhor deveria voltar a usar vosmecê e vossemecê, já que a Língua para o senhor não evolui. Isso é um grande problema.

Agora, voltando para a questão das pessoas trans nos esportes, eu não sei também qual a formação acadêmica de V.Exas., mas o Comitê Olímpico Internacional é formado por cientistas, não por negacionistas, por especialistas e por atletas que vão regular as pessoas trans para terem os mesmos níveis hormonais de pessoas cis. E não adianta querer falar de uma verdade biológica que não existe, com base em achismo, e também desrespeitar uma autoridade, porque eu sou uma autoridade tal qual os senhores. Sou uma autoridade, dentro desta Casa, que precisa ser respeitada. Em momento algum eu falei que o Vereador Lucas Pavanato era estuprador, abusador de crianças ou feminicida. Eu falei que “eram homens de bem”, como o senhor, me referindo ao senhor como um homem de bem, que é assim que o senhor se diz nesta Casa e nas suas redes.

E também volto a repetir o que eu já tinha falado, ontem, sobre a violência contra pessoas trans e o resultado do discurso de ódio, porque me deram uma Bíblia, hoje, andam sempre com ela debaixo do braço, mas parece que não conseguem colocar nas suas práticas o amor de Jesus, o amor de Deus na Terra, porque os cortes, as falas e os projetos que são propostos nesta Casa levam à morte, na ponta, de pessoas como eu.

Eu sou uma Vereadora eleita, estou aqui para defender a comunidade transvestigênere e também para dizer que nós não vamos admitir crimes. Eles serão investigados. Se me citaram nominalmente para dizer que eu sou um homem, vão responder na Justiça e quem vai analisar serão os juízes. E agora, como o senhor me deu uma Bíblia, eu também vou dar uma Constituição. Acredito que o senhor tenha em casa, mas foi pautada nesta Constituição que o STF conseguiu equiparar tanto a homofobia quanto a transfobia ao crime de racismo e será passível de investigação.

Muito obrigada, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereadora Amanda Paschoal.

Tem a palavra o nobre Vereador Senival Moura, por cinco minutos.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - Obrigado, Presidente. Talvez não sejam necessários nem usar os cinco minutos, pode ser que eu termine um pouco antes.

O assunto que quero abordar no dia de hoje presumo ser muito importante para a mobilidade urbana da nossa cidade. É o que trata sobre o transporte individual, o falado mototáxi, que muitos defendem. Acredito eu que esse tema carece de um grande debate nesta cidade.

Não dá para imaginar ou querer fazer uma alusão à cidade de São Paulo, com todo o respeito a todas as outras cidades do próprio estado, não vou falar nem de fora do estado, mas as mais distantes do Centro da cidade de São Paulo, pelo volume de pessoas e de trânsito.

Vamos ouvir a opinião de centenas de especialistas que já emitiram opinião sobre o risco do transporte do garupa. Nesta Casa quem falava muito sobre o garupa era o saudoso Vereador Jooji, pai do Vereador George Hato. Na vida dele aqui, ao menos enquanto eu acompanhei, porque fomos colegas nesta Casa, com tantos Vereadores, o que o Vereador mais defendia? Não haver o garupa.

Hoje em dia, pelo aplicativo, está vindo essa história para que seja autorizado, regulamentado, ou da forma que definirem as plataformas de aplicativo, enfim, permitido o transporte de moto, o motoqueiro e mais uma pessoa. Esse é um tema importante. “Ah, vamos pensar no emprego”. É importante o emprego? É, mas é muito mais importante a vida, vale muito mais a vida. Você tem que pensar nisso, então é importante que possamos ouvir os especialistas, e este é o foro adequado. Estão sendo instaladas as comissões e as comissões vão poder discutir. A Comissão de Trânsito e Transporte poderá provocar uma grande audiência pública, chamando todos os atores envolvidos em segurança pública, representantes do Executivo, representantes da Câmara, os especialistas que conhecem muito sobre segurança, os médicos, porque são pessoas que conhecem, sabem de todos os riscos.

E se for, dessa forma, entendido por todos os especialistas que é importante, que não oferece nenhum risco, será discutido, aprovado e certamente será sancionado. Mas primeiro vamos discutir, não dá para ser de forma açodada. Como foi discutida, por exemplo, em 2013, 2014, 2015, a questão dos aplicativos, e que foi feito via decreto porque não evoluiu nesta Casa, não chegou a ir a votos. Não é lei, é uma regulamentação, um decreto, melhor dizendo, um decreto do Executivo que outorgou o direito aos aplicativos.

Agora, uma coisa é o transporte sobre quatro rodas, outra coisa é o transporte sobre duas rodas. A vulnerabilidade é muito grande, por isso é importante ouvir a opinião dos especialistas, para discutir isso e aí tomar a melhor posição, a melhor decisão. Os especialistas entendem que oferece segurança, entendem que não vai colapsar, por exemplo, o sistema de saúde pública. Muito bem, mas vamos discutir. Não vamos querer implantar de qualquer forma, só porque uma cidade a 600 km daqui do Centro, como Ribeirão Preto ou lá em Araraquara tem. Não dá para comparar aquelas cidades com o volume daqui, na mobilidade urbana desta cidade.

Então, essa é minha opinião, e espero que possamos chegar a um entendimento após o debate.

Obrigado, Sr. Presidente. Cumpri meu tempo.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereador Senival Moura. Parabéns.

Tem a palavra o nobre Vereador Lucas Pavanato.

O SR. LUCAS PAVANATO (PL) - Bom, primeiramente quero reforçar algumas coisas que aconteceram hoje no plenário e que precisam ficar bem claras.

Você afirmar uma questão biológica e científica nada tem a ver com transfobia, nada tem a ver com discriminação. Estudos e mais estudos existem, feitos no exterior, revisados por pares - já usei esses estudos várias vezes em debates, inclusive -, que demonstram que terapias hormonais não são suficientes para significativamente reduzir a força de uma transexual. Então, uma transexual vai ter vantagem física na competição. Existem casos noticiados pela imprensa, explícitos, de mulher sofrendo traumatismo craniano no MMA.

Aqui nós temos um exemplo claro: a Vereadora Silvia da Bancada Feminista é um exemplo claro de uma feminista que não defende as mulheres. Aí quem defende as mulheres? Lucas Pavanato. Quem defende as mulheres? Donald Trump, nos Estados Unidos, que está tomando uma medida acertada, proibindo esse absurdo. E é o óbvio, é o que cada cidadão pensa.

Mas como não têm capacidade, não têm envergadura intelectual para enfrentar os argumentos, o que fazem? Rotulam, tentam inferiorizar a pessoa, tentam deslegitimar a pessoa, porque o argumento não tem como ser enfrentado, porque o argumento se impõe. É a realidade óbvia das coisas.

Não existe Estado mais autoritário do que o Estado que me obriga a negar aquilo que os meus sentidos estão informando. Os meus sentidos me informam algo e eu tenho que negar por causa de um autoritarismo, por causa da extrema Esquerda, por causa da agenda woke . Então, isso tudo é um absurdo. Isso tudo não pode ser admitido.

A Vereadora Amanda Paschoal citou: “Ah, V.Exa. precisa ler a Constituição.” Quero que S.Exa. me cite em qual artigo da Constituição está escrito “transfobia”. Que eu saiba, foi uma interpretação do STF, uma interpretação, inclusive, esdrúxula, porque é uma interpretação que diz respeito ao papel do Poder Legislativo e uma interpretação que nunca foi a intenção do autor constitucional. É um termo que nem existe na Constituição. Então, quem está me mandando ler a Constituição nunca leu a Constituição. Quem fala em Bíblia, aqui, nunca pegou em uma Bíblia.

Então, essa é a Esquerda, a Esquerda que diz defender as mulheres, mas se coloca contra as mulheres em nome de uma ideologia. É a Esquerda que nega a ciência. A ciência atesta que terapias hormonais em crianças podem causar consequências irreparáveis: câncer, morte da criança e esterilidade. Nessa mesma Esquerda que diz que têm de se proteger as crianças, V.Exas. defendem envenenar as crianças com hormônio. É isso o que V.Exas. defendem. Vejam só a hipocrisia.

E se acham: “Ah, eu vou ameaçar levar para a Justiça. Vou ameaçar processar porque está falando o que pensa.” Não vou recuar, até porque a Bíblia ensina, lá em Gênesis, que Deus criou homem e mulher; homem e mulher os criou. Agora, não posso ter minha fé? Vereador, aqui, pode acreditar na utopia do comunismo. Está tranquilo. Pode acreditar em agenda woke , que nega a realidade. Eu tenho que negar a minha fé - coisa nenhuma. Eu não tenho medo algum dos senhores. Não vou recuar um centímetro e, se V.Exas. não estão acostumados com democracia, porque defendem Cuba e Venezuela, aqui, V.Exas. vão ter de aceitar. Aqui, V.Exas. vão ter de engolir, porque a minha voz vai ter espaço.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra a nobre Vereadora Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V.Exa., os Colegas, as pessoas que nos acompanham.

Seguindo na linha de dar satisfações à população e explicar o trabalho que vem sendo feito na Casa, eu quero noticiar que municipalizei mais um projeto meu, que está ainda em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. É um projeto até pitoresco, porém importante, que acaba ganhando importância com a concessão dos cemitérios na capital, porque é um projeto que obriga os cemitérios públicos, privados, estaduais e municipais, a organizar as ossadas que são retiradas dos túmulos e daquelas gavetinhas, depois de passar o prazo previsto nas várias normas.

Quem conhece os cemitérios do estado de São Paulo, mais especificamente, da cidade de São Paulo, sabe que existem buracos. Quem passeia pelos cemitérios ou vai visitar os seus entes queridos sabe que existem buracos e quem olha para dentro vê ali crânio misturado, osso de braço, osso de perna. Eu apresentei esse projeto na Assembleia porque é muito simples você ter um invólucro, um plástico impermeável, e colocar uma etiquetinha com o nome do falecido, a data de falecimento, algum outro dado de identificação. Isso é muito simples de ser feito.

Por que isso é importante? Não é apenas pelo respeito aos restos mortais, que, também, ali, têm a sua dignidade, pelo respeito aos parentes, pelo respeito aos mortos. É, também, por questões processuais e científicas. Vamos imaginar que tenha acontecido uma morte suspeita, por exemplo, uma morte de causa indefinida, e que seja necessário fazer uma perícia. Se nós formos atrás desse material para fazer algum tipo de identificação, algum tipo de perícia criminal, não conseguiremos.

Hoje, o maior problema nessa seara tem a ver com as investigações de paternidade post mortem . Muitas vezes, uma criança não consegue saber quem é o pai. Tem esse direito de saber quem é o pai e ter o nome do seu pai no registro. Às vezes, até já é um adulto. Quando a mãe vai dizer, descobre-se que a pessoa faleceu. É necessário fazer uma investigação de paternidade post mortem . Não raras vezes, é necessário fazer o exame de DNA post mortem .

Eu fui lá, ao IC, acompanhar a extração de DNA dos ossos. Você tem que pegar um osso grande para poder extrair o DNA e fazer essa investigação. O que acontece? Eu recebi essa informação de peritos. Como os ossos estão misturados, muitas vezes é necessário extrair o DNA de mais de uma ossada, primeiro para identificar quem é aquela pessoa, para depois fazer a comparação com o material genético da criança ou do adulto que busca a sua paternidade. Então fica muito caro. Se nós cuidarmos dessa identificação desde o início, teremos essa questão do respeito, teremos a potencialidade de fazer uma investigação no caso; se descobrir que aquela pessoa na verdade foi morta, teremos uma maior facilidade em economia para realizar uma investigação de paternidade. É básico isso. Já era um dever quando os cemitérios eram públicos; os privados, desde sempre. Agora, com a concessão, essa obrigatoriedade inclusive está prevista em contratos. É importante que nós aprovemos esse projeto ou que briguemos por essa providência. Já era importante antes das concessões, agora mais. Nós estamos colocando o prazo para manutenção dessas ossadas, e quando for necessário cremar essas ossadas para fins de liberação de espaço, estamos determinando que ao menos um osso grande, preferencialmente, o fêmur, seja guardado devidamente identificado.

Então, ao lado dos projetos, que eu já vinha explicando aqui, estou apresentando à Casa e protocolizei este projeto que eu considero importante. Eu sei que o pessoal até acha estranho, um tanto quanto macabro, mas é um projeto importante e eu peço o apoio dos Pares.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereadora. Tem a palavra a nobre Vereadora Luna Zarattini.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Sr. Presidente, eu não ia me inscrever na Explicação Pessoal, porque eu já tinha feito o uso da palavra no Pequeno Expediente, mas eu achei importante também me colocar e trazer algumas questões que eu acho fundamentais para o nosso trabalho legislativo para este ano.

O ano mal começou e já há uma série de ofensas nesta Casa, inclusive de Vereadores que estão chegando contra outros Vereadores. Eu acho que isso não pode acontecer porque nós fomos eleitos para responder as demandas do povo, para trazer debates políticos, para conseguir trabalhar nesta Casa.

Começou muito mal o ano, e essa postura é muito inaceitável. Não dá para seguir os trabalhos se não houver um diálogo perene e que não tenhamos mais as ofensas como foram ditas ontem e hoje.

A Câmara de São Paulo é o maior Parlamento do país e da América Latina. Nós temos que responder a 12 milhões de habitantes. Não apenas aos habitantes que nos elegeram com nossos votos e que eu fico muito honrada de ter recebido mais de 100 mil votos, mas viemos aqui para discutir os problemas da cidade, os problemas do país, os problemas do mundo. E aqui temos o Regimento, que precisa ser respeitado. As Sras. e Srs. Vereadores desta Casa precisam ser respeitados. Ter o seu momento de fala, o momento de aparte e vim aqui falar.

Aqui foi falado de liberdade de expressão. Nós defendemos a liberdade de expressão como um direito fundamental, mas é importante dizer que a liberdade de expressão não é um direito absoluto. Isso significa que ofensas, expressões hostis, ameaças, calúnia, assédio, injúria, crimes, não são acobertados pela liberdade de expressão. Vir aqui falar o que pensa, falar os seus pensamentos, sua postura ideológica, isso é esperado de uma casa democrática. Agora, ofender outra Vereadora, isso não é esperado e nós não nos silenciaremos todas as vezes que isso acontecer nesta Casa. Uma mulher eleita, uma autoridade ser ofendida por um outro Vereador? Uma mulher trans ser chamada de homem? Isso não será aceito. Nós vamos nos colocar. Inclusive o Regimento, do qual temos falado muito, é muito claro quando diz sobre não tratar de forma descortês, com injúria. É preciso que tenhamos o mínimo.

Acho que alguns Vereadores não estão sabendo se colocar. E nem tudo é corte nessa vida. Porque fica uma política dos cortes, uma política dos likes , uma política do engajamento; mas não viemos a esta Casa fazer engajamento, não viemos fazer cortes, viemos trabalhar. As pessoas esperam coisas de nós. Nem tudo vale pelos cortes.

Pode ser que agora isso seja bom para alguns, pode ser que agora isso renda seguidores, mas tenho certeza de que não vai ser assim daqui para frente, e vamos nos colocar todas as vezes. Neste plenário já tivemos debates acalorados, ideológicos, debates políticos, e nunca houve esse tipo de ofensa; quando houve, não foi de um Vereador contra outro, e esta Casa tomou posição.

Esta Casa tem que continuar tomando posição, Sr. Presidente. A Mesa Diretora desta Casa não pode permitir esse tipo de comportamento. Porque a tribuna é livre, mas, como eu falei, não é um direito absoluto o que está sendo falado aqui. Então, por favor, que tenhamos um mínimo de decência. Não toleraremos mais machismo, racismo, transfobia nesta Casa. Nós nos colocaremos, não silenciaremos para que nesta Casa haja diálogo e possamos dar andamento aos trabalhos para atender o povo que nos elegeu.

Temos que dar exemplo na política. Para isso acontecer, que esta Casa, independentemente da opinião ideológica, se coloque contra esse tipo de questão. Obrigada, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereadora Luna. Antes de passar à próxima oradora, quero fazer uma breve manifestação. Como V.Exa. citou a Mesa da Casa, é claro que não concordamos com excessos e ofensas. Mas se damos ao Vereador, conforme o Regimento, 5 minutos, 15 minutos, direito a aparte, ele é responsável por sua fala. Cada Vereador é responsável por sua fala. Chamaremos a atenção na hora pelos excessos, por ofensas ou quando o Vereador sair muito do fora do assunto. Alertaremos o Vereador, mas ele é responsável por sua fala. Tem direito a usar a tribuna, e sua fala é livre. Claro que, quando discutimos um projeto, como eu mesmo já fiz quando presidi sessão, saímos do assunto do projeto que está sendo discutido. Sempre chamaremos a atenção, mas cada Vereador é responsável por sua fala. E, sim, também não toleraremos ofensas, abusos e ilegalidades neste plenário.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Obrigada, Presidente. É exatamente isto: a postura da Mesa em relação a esses temas é de suma importância, porque amanhã pode ser eu, amanhã pode ser V.Exa., amanhã pode ser qualquer outro Colega. Acho que devemos colocar um ponto final nessa história; e, óbvio, cada um é responsável pela sua fala, que é livre, mas deve haver muito cuidado quando há alguma ofensa, injúria, algum crime. Isso precisa ser pontuado pela Mesa.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Iremos zelar por isso.

Tem a palavra a nobre Vereadora Luana Alves. V.Exa. tem cinco minutos, Vereadora. Depois, encerramos com o Vereador Adrilles Jorge.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Boa tarde, Presidente, nobres colegas Vereadoras, Vereadores, público que assiste a esta sessão pela Rede Câmara SP. Eu não ia usar a palavra hoje, Presidente, pois estava em agendas externas. Estive durante a manhã no Jardim Lapenna, São Miguel Paulista, zona leste de São Paulo, que é mais um bairro que ficou debaixo d’água nessa tragédia que é a atual gestão; mas chego aqui e deparo com a informação de que houve violência transfóbica contra a Vereadora Amanda Paschoal.

Primeiramente, fico chocada. A cidade de São Paulo sofrendo com falta de moradia, as pessoas passando fome, as pessoas perdendo móveis e aqui há Vereadores preocupados com orientação sexual e identidade de gênero de alguém.

Eu imagino que para os preconceituosos, para os conservadores, deve doer ver uma mulher trans sendo muito bem votada na cidade de São Paulo, mas bem votada que eles. Eu fico imaginando que deve ser difícil para os senhores aceitar que a população de São Paulo quer ver uma mulher trans ocupando esse espaço de poder. Só que os senhores vão ter que aceitar. Vão ter que aceitar. E não podem desrespeitar nenhuma pessoa, nenhuma pessoa LGBT, nenhuma pessoa trans na Câmara Municipal de São Paulo.

Eu fico impressionada que muitos desses Vereadores, Sr. Presidente, se dizem defensores da liberdade. Um dos que cometeram transfobia contra a nobre Vereadora Amanda falou que é um grande defensor da liberdade. Mentira. Não defende liberdade nenhuma. Tudo o que defende é a violência, tudo o que defende é o passe livre para ofender. Tudo o que defende é tentar impor a sua visão de mundo conservadora e violenta sobre as outras pessoas. De liberdade V.Exa. não tem nada.

Os senhores que violentaram a nobre Vereadora Amanda não estão nem aí para a liberdade de ninguém. Se estivessem, respeitariam a orientação sexual e a identidade de gênero das pessoas. Não estão nem aí para o povo de São Paulo. Estão preocupados em fazer polêmica, em fazer corte. Eu não ia falar, mas eu achei que foi importante dizer o que os senhores defendem aqui nesta casa, o fantasma da ideologia de gênero, tudo isso atrasa a vida do povo de São Paulo.

Aqui poderíamos estar discutindo como melhoramos a luta contra os preconceitos. Como fazemos a escola ser um ambiente de diversidade, de tolerância. Podíamos discutir como a escola podia ser mais bem financiada, nobre Vereador João Jorge. Como ela poderia ter professores com melhores salários, sobre como poderia ter estrutura física melhor. Podíamos falar sobre a defesa do SUS na cidade. E os senhores insistem numa invenção, numa palavra que inventaram, chamada ideologia de gênero, para tentar desviar que não estão nem aí para a população de São Paulo. Nem para os LGBTs, nem para os héteros, nem para ninguém, a não ser os senhores mesmos.

É tudo um grande disfarce, um grande fantasma que criaram para fingir que se importam com algum tipo de moralidade que só existe na cabeça dos senhores.

Houve Vereador que veio aqui - agora, neste começo de ano - tentar apresentar projeto de lei para impedir a presença de crianças e adolescentes na Parada LGBT de São Paulo. Eu aproveito a oportunidade, inclusive, para falar sobre isso. Esse projeto não está aprovado. Eu recebi mensagens preocupadas de famílias de lésbicas, de gays , pessoas trans, pais de adolescentes trans preocupados se poderiam levar seus adolescentes e crianças na Parada LGBT deste ano. Digo com todas as letras, podem. Levem. Eu quero ver quem vai me impedir. Eu e minha esposa vamos levar os nossos afilhados na parada LGBT. Eu quero ver quem vai tentar me impedir ou qualquer família LGBT de São Paulo.

Aproveito para dizer para toda a população LGBT que leve, leve seus filhos para o espaço, que eles vão aprender sobre respeito, sobre tolerância, sobre liberdade para amar quem se ama, que eles vão aprender a respeitar a identidade de gênero das pessoas. Levem, fiquem tranquilos, esse projeto não passou e não passará. Também queria lembrar aos senhores que transfobia é crime no Brasil. Eu tenho certeza de que os senhores vão responder. Absoluta. Tudo tem limite.

Os senhores podem querer fazer cortes para rede social, para estimular o que tem de pior nas pessoas, porque nesse tipo de vídeo estimulam as pessoas a odiarem. Tentam convencer pessoas que votaram nos senhores acreditando numa cidade melhor, que o inimigo é mulher trans. O inimigo é a pessoa gay? Não.

O adversário, o inimigo, na verdade, é o fato de que nesta cidade existe um Governo que governa de costas para o povo.

Isso que os senhores fazem tem consequência, vai ter consequência pessoal, inclusive porque eu tenho certeza de que os senhores responderão na Justiça pela transfobia que cometeram, mas também tem efeito de longo prazo, que é difícil de medir, que é um efeito muito nocivo. Tem consequência estimular ódio o tempo todo, saibam disso, tem consequência na vida, tem consequência na sociedade. O que os senhores fazem tem consequência.

O nosso país é o país que mais mata pessoas. Uma violência física, Sr. Presidente João Jorge, não começa na violência física. Ela é estimulada a partir de uma ideologia preconceituosa, violenta, que desumaniza uma parte da população. Quem mata uma pessoa trans é porque acha que esse indivíduo é menos gente. E essa ideia de que é “menos gente” é estimulada pelos senhores. Os senhores têm sangue nas mãos. Saibam que vão responder, eu tenho certeza, e que os efeitos do que fazem é terrível para a sociedade. Saibam disso.

Os senhores podem achar tudo muito bonito, tudo muito divertido, uma grande brincadeira neste momento. Quando responderem por isso, quero saber qual é a responsabilidade vão assumir quanto à próxima pessoa LGBT assassinada por preconceito nesta cidade. Assumam a responsabilidade dos senhores.

A população de São Paulo segue se levantando. A luta LGBT vai seguir existindo. Queiram ou não os senhores.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereadora. Tem a palavra o nobre Vereador Adrilles Jorge.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - A linguagem humana é muito ambígua. A ofensa diz respeito muito mais a quem se sente ofendido do que quem supostamente teria ofendido. Não vi nenhuma ofensa proferida neste plenário. Vi uma discussão mais acalorada, mais incisiva, mais passional em alguma medida por parte de alguns Vereadores em relação a uma discussão científica que eu tratei de maneira científica, e nem sequer toquei na questão da religião de que uma mulher trans, uma belíssima como a Amanda Paschoal, que se transformou numa mulher que saiu, eventualmente, da sua condição masculina, porque uma mulher trans foi homem em alguma medida; a construção da testosterona no seu corpo deu a destreza, deu a força, deu a musculatura, deu a ossatura a uma mulher que, eventualmente, numa competição esportiva, vai ter vantagens sobre outra mulher. Isso é uma discussão meramente significativa, absolutamente objetiva e científica.

Alguém pode dizer no jogo retórico: “O homem bater numa mulher”. O homem biológico que é uma mulher trans bater numa mulher, isso é exatamente uma ofensa? Onde está exatamente essa ofensa? Essa é uma discussão absolutamente objetiva, assim como é uma discussão objetiva saber em que idade uma criança que é realmente portadora da disforia de gênero seria adequado a fazer uma reposição hormonal para se transformar numa mulher. Uma criança de 6, ou 7 ou 8 anos pode chegar para o seu pai e sua mãe e dizer: “Mãe, eu quero ser uma menina”. Pode? Mas não pode votar, não tem idade adulta para ser responsabilizado por um crime, mas pode mudar de sexo? Ou pode ter uma ambiguidade sexual que pode ser tratada de uma maneira clara, científica, por uma junta de psicanalistas? Eu acho que é essa a questão.

Agora, o politicamente correto transforma tudo em ofensivo hoje em dia, meus caros Vereadores, principalmente os de Esquerda daqui. A forma como você fala, a incisividade com que você fala ou até mesmo a violência com que você fala não quer dizer que você esteja ofendendo alguém, ou denegrindo a imagem de alguém, ou desaforando alguém.

O que percebemos, eu, o Vereador Pavanato e outras pessoas de Direita é que a Justiça cria exatamente elementos, às vezes, que são contaminados por essa cultura woke e por essa ideologia de gênero que existe, sim, como no caso que eu trouxe do Emílio Surita, que, ao fazer uma imitação caricatural de um apresentador da Rede Globo, que ele nem sequer sabia que era homossexual, é agora ativado pelo Ministério Público e investigado pela Polícia Federal como se fosse um homem homofóbico.

Então, a ideologia que vocês acham que não existe, da cultura woke , ela existe e está incrustada no princípio de perseguição a pessoas que não são apenas conservadoras, não são apenas cristãs, não são apenas, entre aspas, de “Direita”, mas são qualquer um que se coloca no espectro contra o princípio da ideologia. Hoje, travar essa discussão que travamos aqui, do ponto de vista científico - uma mulher trans pode estabelecer uma competição com uma mulher que nasceu mulher - isso, só isso, que eu estou falando é considerado completamente ofensivo.

Eu não tenho nada contra a pessoa trans. O Vereador Pavanato poderia ser uma trans linda, poderia ser uma mulher maravilhosa no momento em que quisesse. Eu não ligo para qualquer pessoa adulta fazer o que quiser com seu corpo. O meu problema são dois: as crianças que vão tomar injeções hormonais segundo um critério ideológico e, no esporte, mulheres trans que têm vantagens óbvias com mulheres biológicas. Entretanto, se eu disser isso serei processado? Serei criminalizado?

Então, mais uma vez, Sr. Presidente, não podemos tolher o debate por princípios politicamente corretos. A forma deste Vereador, a forma deste Parlamentar pode ser condenada, mas não pode ser jamais criminalizada. Não podemos criminalizar o debate em torno do princípio de que alguém se sinta ofendido. Ofensa é uma coisa subjetiva. Se eu, por exemplo, sou contra o aborto e uma pessoa é a favor do aborto, é claro que os dois vão se sentir ofendidos. Se eu acho que matar uma criança no ventre é um assassinato e a outra pessoa acha que o feto não é exatamente uma criança, as duas partes vão se sentir ofendidas. Uma discussão acalorada pressupõe que uma das partes seja ofendida, como diz, de uma maneira muito clara, Jordan Peterson.

Agora, criminalizar uma das partes é algo que a Esquerda faz, e sempre muito bem.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereador Adrilles Jorge.

Não havendo mais nada a ser tratado, encerrarei a presente sessão.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Estão encerrados os nossos trabalhos.