57ª SESSÃO ORDINÁRIA

20/08/2025

- Presidência do Sr. João Jorge.

- Secretaria do Sr. Hélio Rodrigues.

- À hora regimental, com o Sr. João Jorge na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Souza, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Marina Bragante, Nabil Bonduki, Pastora Sandra Alves, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez. O Sr. Eliseu Gabriel encontra-se em licença.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 57ª Sessão Ordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 20 de agosto de 2025.

Esta Presidência adia, de ofício, o Pequeno Expediente e o Grande Expediente.

Passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura.

Há sobre a mesa requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

REQUERIMENTO 07-00033/2025

“REQUERIMENTO DE LICENÇA PARA DESEMPENHAR MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO

Senhor Presidente,

REQUEREMOS licença para desempenhar MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO em Nova Iorque/Estados Unidos, com o objetivo de discutir e aprofundar o conhecimento sobre as políticas da cidade relacionadas ao projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo que propõe a criação de um modelo inspirado na Times Square, segurança pública e gestão urbana. Os principais compromissos serão as reuniões com autoridades locais e representantes de instituições especializadas nas áreas mencionadas, incluindo visitas e encontros voltados à compreensão da experiência nova-iorquina na implantação, gestão e manutenção da área conhecida como Times Square. A missão visa não apenas o benchmarking e o intercâmbio de boas práticas em segurança pública e gestão urbana, mas também a obtenção de subsídios técnicos e institucionais para aprimorar o referido projeto de lei, garantindo que ele atenda às necessidades e expectativas da sociedade paulistana. A iniciativa busca melhorar as políticas públicas de São Paulo e desenvolver novas estratégias para o município, enriquecendo os esforços para torná-lo referência global em gestão urbana, controle da ordem e segurança das cidades, nos termos do artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica do Município, e art. 112, III, do Regimento Interno, a partir do dia 16 de setembro de 2025, pelo período de 9 dia(s), com ônus para a Edilidade.

Declaramos estar cientes de que:

1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença;

2) É facultada a prorrogação do tempo de licença por meio de novo pedido, conforme art. 114 do Regimento Interno.

3) É permitida a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 112, § 3º, “d”, do Regimento Interno.

4) Para fins de remuneração, a licença é considerada como em exercício, conforme art. 20, § 1º, inciso II, da L.O.M. e art. 116 do Regimento Interno.

Sala das Sessões, 18/06/2025

RUBINHO NUNES - UNIÃO BRASIL

GABRIEL ABREU - PODEMOS

SILVIA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL

ZOE MARTÍNEZ - PL”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Apenas para ter certeza: a comitiva quer ir a Nova York com ônus para a Câmara? Os pagamentos sairão da Câmara ou das verbas de gabinete?

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Da Câmara, nobre Vereadora.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Já antecipo que sou contrária e peço votação nominal.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente. Eu também sou contrário. Não foi discutido com ninguém. Aqui está virando o quê? Qualquer um se manifesta, quer fazer viagem, quer passear. Tem que ver o que está sendo tratado, o combinado. Também requeiro votação nominal.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Rubinho Nunes.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Permitam-me um esclarecimento, nobre Vereadora Janaina Paschoal e nobre Vereador Senival Moura.

- Manifestação fora do microfone.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Não vai, Vereador Senival. Há a necessidade. Eu explicarei. Está em tramitação na Casa um projeto de minha autoria que busca a criação de uma Times Square na cidade de São Paulo, especificamente a delimitação de uma área a ser estabelecida, que teria a flexibilização da Lei Cidade Limpa para que, naquele local específico, haja a fixação de painéis de LED. O que se discute é o impacto urbanístico disso na cidade, o retorno financeiro. E o objetivo, como o próprio nome do projeto diz, é trazer os benefícios turísticos e financeiros da Times Square para a cidade de São Paulo.

Vendo a celeuma e o debate criado após aprovação do projeto em primeiro turno nesta Casa, entrei em contato pessoalmente com diversas autoridades dos Estados Unidos - de Nova York, especificamente - para debater o assunto. Na oportunidade foram apresentados diversos convites para que fosse criada uma comitiva de Parlamentares, de Vereadores, para conhecer o local, inclusive a empresa que faz a gestão da Times Square , salvo engano desde 1992. Vereadores de Nova York, a própria Prefeitura de Nova York, além de outras entidades discutirão com essa Comissão, especificamente, esse projeto, pelo período avençado, dado o interesse público e o interesse da cidade de São Paulo.

É natural que os custos sejam suportados pela Edilidade. Não se trata de passeio, não se trata de atividade inerente ao espectro político ou identitário do Parlamentar. Mas há uma questão ampla de debate da cidade, que vem sendo discutida há pelo menos dois meses em todos os noticiários e por diversos ciclos. Pessoalmente, sou uma pessoa que tem inclinação à aprovação. Naturalmente, sou a favor do projeto, mas acredito que o amplo debate precisa de subsídios para que possamos fazer uma medida real na cidade e não apenas algo feito por imagens ou por alguma vontade pessoal.

E, por conta disso, apresentei o requerimento e gostaria de contar com o apoio de todos os nobres Vereadores. Ou, na impossibilidade do apoio, que permitam a votação simbólica apenas com o registro de voto contrário. Muito obrigado.

A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Marina Bragante.

A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) - (Pela ordem) - Eu queria apenas fazer uma reflexão: sem dúvida, essas reuniões podem acontecer de forma virtual; economizaremos o recurso público. Nova York não é uma cidade que tem pouco acesso. Times Square não é nova. Discutimos nos jornais, mas, infelizmente, não discutimos internamente sobre esse projeto. Assim, acho que falta discussão aqui. Acho que poderíamos priorizar reuniões virtuais, e eu queria registrar meu voto contrário.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Não coloquei em votação ainda, nobre Vereadora, mas já é uma manifestação de voto.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, até entendo todo o argumento apresentado pelo Vereador Rubinho. Compreendo. Porém, como posso aceitar um negócio desse sem ter discutido nada com ninguém? Fiquei sabendo agora, de surpresa. Não sei se foi discutido no Colégio de Líderes.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Foi discutido na Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Aliás, o Colégio de Líderes virou o Colégio, diria, de todos. Não temos mais Colégio de Líderes nesta Casa. Esse é outro erro. Vai mudar. Se mudou, já aconteceu. Não vi acontecendo. Então, tem de acontecer o Colégio de Líderes, ser discutido lá, e aí o Líder de V.Exa. trazer para entendimento dos Vereadores. Precisamos entender. Como vou aceitar um negócio desse? Mantenho minha posição. Vou pedir verificação nominal de presença. Não vou retirar, a não ser que haja um amplo debate. Vamos discutir primeiro. Vamos entender, aí posso aceitar. Do contrário, não.

Concordo com a nobre Vereadora Janaina Paschoal porque não foi discutido. Está muito fácil.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Permita-me esclarecer.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Permito. Respeito V.Exa., mas não foi tratado, Vereador Rubinho Nunes.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - É isso que estou tentando esclarecer, nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Foi quando? Quando eu era Líder e havia coisa de meu interesse, dialogava, conversava, trabalhava. Para mim, foi um fator surpresa.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - A nobre Vereadora Janaina Paschoal pediu votação nominal. Faremos votação nominal, a não ser que alguém tenha outra questão de ordem.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de esclarecer ao Vereador Senival que são pertinentes os questionamentos de S.Exa. Foi debatido. Eu mesmo levei a público na Comissão de Política Urbana, que é a Comissão responsável na Câmara pelo debate do assunto. Também foi debatido na Comissão de Relações Internacionais, que também está diretamente ligada ao assunto. Tanto que Parlamentares de ambas as comissões fazem parte dessa comitiva para que se debata o assunto, Vereador. Ele foi discutido desde junho até chegar agora ao debate em plenário.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, queria fazer um apelo ao Vereador Rubinho.

Acho ruim votarmos essa matéria. Não poderíamos discutir isso na próxima terça-feira, na reunião de Líderes, e depois votar aqui? Não seria melhor do que votar agora? Estou fazendo esse apelo.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Nobre Vereador Professor Toninho Vespoli, acho belíssima a sua proposta.

O Dr. Raimundo diz que alguém pode pedir adiamento. Se a Vereadora Janaina concordar, seria adiamento. S.Exa. pediu votação nominal. O Dr. Raimundo está sugerindo que alguém peça adiamento e volte de outra maneira depois, entendeu?

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, cabe adiamento da matéria?

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

A Vereadora Zoe Martínez tem me perseguido nesta Casa e, agora, foi ali falar que sou chata. Não faço teatro, amiguinha, nas redes. Eu trabalho, eu trabalho, amiga. Venha aqui a público falar que V.Exa. quer ir passear em Nova York, com o dinheiro do povo, mulher. Tenha vergonha na sua cara. Tome vergonha.

A SRA. ZOE MARTÍNEZ (PL) - (Pela ordem) - Nobre Vereadora Janaina Paschoal, quem está me perseguindo é V.Exa.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Fazer vídeo é fácil.

- Manifestações simultâneas.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Não vai passear com dinheiro público em Nova York.

A SRA. ZOE MARTÍNEZ (PL) - (Pela ordem) - V.Exa. acha que isso aqui é uma universidade de Direito? Aqui se faz política.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Pegue seu salário e compre a passagem.

A SRA. ZOE MARTÍNEZ (PL) - (Pela ordem) - V.Exa. tem de aprender a fazer política, nobre Vereadora.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Não sou política. Fui eleita pelo meu trabalho jurídico.

A SRA. ZOE MARTÍNEZ (PL) - (Pela ordem) - V.Exa. nos trata como um bando de burros. A única jurista aqui é a senhora. Não me acuse do que não sabe, querida. Sou Presidente da Comissão de Relações Internacionais. Tenho direito, sim, de fazer esta Casa se tornar internacional e posso, sim, me reunir com líderes internacionais.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Com o seu dinheiro. Gaste o seu dinheiro.

A SRA. ZOE MARTÍNEZ (PL) - (Pela ordem) - Mas sou Presidente da Comissão de Relações Internacionais.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Então, venha falar em público.

A SRA. ZOE MARTÍNEZ (PL) - (Pela ordem) - V.Exa. tem que voltar a dar suas aulinhas e aprender a fazer política.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Eu dou aula, filha. Eu dou aula toda a semana.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Fabio Riva.

A SRA. ZOE MARTÍNEZ (PL) - (Pela ordem) - Deixe-me falar uma coisinha para a nobre Vereadora.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Não, não, não. Desculpe.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Fabio Riva.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente e nobre Vereador Senival Moura, tendo em vista as contestações sobre a matéria, indago à Presidência se cabe o adiamento do pedido.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - O Dr. Raimundo informa que há precedente para o pedido de adiamento da votação.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Acredito que seria de bom-tom, nobres Vereadores Senival Moura, Rubinho Nunes, Janaina Paschoal e os demais que se manifestaram, que adiássemos a matéria acerca dessa questão da viagem para Nova York de Vereadores das Comissões de Relações Internacionais e Política Urbana, para que possamos discutir isso no próximo Colégio de Líderes e trazer todos os esclarecimentos necessários aos Srs. Vereadores que têm algum questionamento.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - O nobre Vereador Fabio Riva pediu o adiamento, uma vez que há precedente.

A votos o adiamento do requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado. Está adiado.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Rubinho Nunes.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, naturalmente defendo o adiamento. Fico bastante chateado pela discussão que se desenvolveu. Não me parece adequado, até pelo bom andamento das sessões.

Volto a dizer: o objetivo é que consigamos trazer conhecimento, informação para tramitar o projeto nesta Casa. Pelo costume da Câmara, V.Exa. estava conduzindo da maneira como sempre foi feito e agradeço por isso, Sr. Presidente. Mas vamos construir no Colégio de Líderes e, se for assim o entendimento, levaremos adiante. Se não for, informarei ao Consulado e às demais autoridades que a Casa entendeu o contrário.

Agradeço.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Por acordo de lideranças, encerro a presente sessão.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Informo aos Srs. Vereadores que, dentro de instantes, leia-se “imediatamente”, será feita a chamada para a primeira sessão extraordinária convocada para hoje.

Estão encerrados os nossos trabalhos.