70ª SESSÃO ORDINÁRIA

23/09/2025

- Presidência do Sr. Isac Félix e da Sra. Sonaira Fernandes.

- Secretaria da Sra. Edir Sales.

- À hora regimental, com o Sr. Isac Félix na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Marcelo Messias, Marina Bragante, Nabil Bonduki, Pastora Sandra Alves, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Roberto Tripoli, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez. Os Srs. Carlos Bezerra Jr., Dr. Milton Ferreira, Fabio Riva, Hélio Rodrigues, João Jorge, Major Palumbo, Ricardo Teixeira e Rubinho Nunes encontram-se em licença.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 70ª Sessão Ordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 23 de setembro de 2025.

Informo que já se encontra aberta, desde as 15 horas, a 6ª Sessão Extraordinária Virtual, cuja pauta foi publicada no Diário Oficial da Cidade de hoje.

Lembro que esta sessão ficará disponível por sete dias úteis, conforme art. 183-A , do Regimento Interno, para acolhimento do voto dos Srs. Vereadores, através do Sistema do Plenário Virtual, localizado na intranet da Câmara. Assim, o prazo se encerrará na quarta-feira, dia 1º de outubro de 2025, às 19h.

Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Thammy Miranda e Zoe Martínez.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Tem a palavra o nobre Vereador Adrilles Jorge.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, venho, com muita vergonha e constrangimento, falar de um dos piores e mais nefastos discursos proferidos na ONU pelo nosso caro Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Trago alguns pontos: o Sr. Lula começa falando em soberania inegociável para, em seguida, elogiar países como Cuba e Venezuela. Alguém tem que dizer ao Sr. Luiz Inácio Lula da Silva que soberania nacional pressupõe soberania do povo, Sr. Presidente. Não de uma junta ditatorial que esmaga a população. A soberania é das pessoas que conformam uma nação, e o Estado tem que servir essa população.

No caso de Cuba e da Venezuela, são tiranias que oprimem a população e, no caso do Brasil, é o ensaio de ditadura do Supremo Tribunal Federal, que tirou o Sr. Lula da cadeia para que S.Exa. sirva como um mamulengo de ditadores. Então, não há soberania nem na Venezuela, nem em Cuba e nem no Brasil. Quando há ditadura, não há soberania nacional.

O Sr. Lula também falou e lamentou, pela primeira vez na vida, os atentados terroristas do Hamas ao povo inocente de Israel, mas para, em seguida, jogar lama nesse país que é agredido, vilipendiado, perseguido por grupos terroristas como Hamas, Hezbollah, Estado Islâmico, por pessoas que matam crianças, filhos na frente dos pais, degolam bebês recém-nascidos, para dizer que Israel está cometendo um genocídio. Essa é uma inversão pavorosa. É uma inversão perversa.

Israel, simplesmente, tenta se defender de quem tenta assassinar não só o país Israel, mas quer matar todos os judeus e cristãos do mundo, como está numa espécie de Jihad na ementa do grupo de Hamas.

O Sr. Lula, em seguida - olhem só os tópicos do discurso -, fala de censura. Disse que as redes sociais, hoje, são palco de xenofobia. S.Exa. - que acabara de atacar, de maneira virulenta, antissemita e incisiva, o Estado de Israel, como Estado genocida - fala de desinformação que entra naquela coisa do STF e do TSE: tudo que é contra o autoritarismo ditatorial de juízes de Supremo, de carrascos que se travestem de juízes, vira desinformação.

Dizer que o Sr. Lula, por exemplo, na eleição de 2022, era amigo de ditadores - esse Sr. Lula que defende Cuba e Venezuela - era mentira, era desinformação; dizer que S.Exa. foi descondenado pelo STF seria desinformação; dizer que vivemos sob uma ditadura incisiva do Supremo Tribunal Federal, que censura, persegue com tipificações que não existem no Código Penal e com inquéritos ilegais, colocados de ofício, em que juiz se coloca como vítima, procurador, acusador e carrasco. Isso é desinformação. O Sr. Lula, então, quer censurar as redes sociais.

Por fim, o Sr. Lula diz que não tem que haver um trabalho de violência contra as facções criminosas do crime. O Sr. Lula ataca Israel, censura as redes sociais e quer ser complacente com facções criminosas, terroristas que, eventualmente, fazem parte do grande escopo do eleitorado petista, haja vista que, nas cadeias, celebravam a vitória do Sr. Lula em 2022.

Por fim, fala o Presidente Lula, um monumento da desinformação, que o Sr. Bolsonaro teve todos os direitos do mundo de se defender e que tentou dar um golpe de Estado. Isso é desinformação. Mas é da liberdade de expressão que cabe nas redes sociais. O problema do Presidente Lula é conviver com o contraditório. Quando S.Exa. mente, é informação; quando diziam que havia 30 e tantos milhões de crianças de rua, S.Exa. dizia que mentiam. O Presidente Lula tem e quer ter o monopólio da mentira, Sr. Presidente.

Eu não sou o monopólio da verdade, mas eu quero ter o direito inclusive ao autoengano, que está dentro das redes sociais. O autoengano que é feito pelos próprios petistas, pelo próprio Governo Federal, quando diz que vivemos uma soberania, uma democracia.

O Sr. Lula deu um exemplo ao mundo de desinformação perigosa que acusa as vítimas de carrascos, que acusa carrascos de juízes e que mente subversivamente sobre a soberania de um povo que deveria estar presente no poder, mas é sufocado, censurado, preso, como senhoras com Bíblias na mão, senhoras com batom que eventualmente picharam na estátua: “Perdeu, Mané”. Quem perde é o povo brasileiro, com o discurso completamente invertido da realidade.

É uma vergonha nacional e mundial para a teoria desinformativa que incita e promove o crime, a censura, a perseguição e a ditadura do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Muito obrigado, nobre Vereador Adrilles Jorge.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira e André Santos.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Tem a palavra o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela Rede Câmara SP, gostaria de saudar o Sr. Presidente, hoje, pela presidência e condução dos trabalhos, desta tarde, na Câmara Municipal.

Sr. Presidente, vim trazer e dialogar com os problemas que estamos vivendo na cidade de São Paulo, que não são poucos, aliás, são inúmeros.

E, para isso, eu gostaria que a assessoria pudesse me ajudar.

- O orador passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Ontem todo mundo viveu o caos nesta cidade, o primeiro dia de grandes chuvas na cidade de São Paulo. E nós vimos o que aconteceu na região central e em várias regiões da cidade.

Essas fotos são relatos de alguns lugares da cidade de São Paulo, onde muitas árvores caíram, atrapalhando escolas, hospitais, UBSs, residências. Felizmente, por enquanto, não chegou até o nosso conhecimento a informação de nenhuma vítima fatal. Os danos são materiais, mas corremos muito risco, como aconteceu no ano passado.

Ano passado, tivemos um caos na cidade de São Paulo. O Prefeito Ricardo Nunes atribuiu toda a culpa a São Pedro, à Enel, mas nada que a Prefeitura pudesse fazer. A Prefeitura não tinha nenhuma responsabilidade sobre o caos que vivemos na cidade de São Paulo no ano passado. E de lá para cá, nada mudou, porque o Sr. Prefeito não se antecipou em fazer políticas públicas para evitar que isso acontecesse.

Nessa tela, como falei, vemos casas, residências, pessoas que não conseguem entrar nas suas residências na região do Pacaembu, bem próximo daqui. Vimos várias árvores caídas, pessoas que não conseguem entrar em casa; o táxi ali, em frente à Prefeitura de São Paulo, na cara do Prefeito Ricardo Nunes.

E, nessa próxima tela, começamos a dialogar com a realidade dos fatos. No orçamento da cidade de São Paulo, temos aprovada a manutenção e a operação de áreas verdes e vegetação arbórea. O manejamento arbóreo da cidade de São Paulo. Em 2024, tivemos 226 milhões de reais orçados e 215 milhões de reais empenhados. E para 2025, pasmem os senhores, se tivéssemos um prefeito, uma administração responsável, vendo tudo o que aconteceu em 2024, este teria se precavido, colocado recurso público no orçamento para que em 2025 a catástrofe, o caos que aconteceu na cidade de São Paulo em 2024, não acontecesse novamente em 2025, porque o Prefeito Ricardo Nunes nega a ciência, é um negacionista, se aliou ao bolsonarismo. As previsões meteorológicas, climáticas no mundo inteiro indicam essa situação, e nada foi feito. Tanto é que no orçamento nada foi implementado, repetiram-se os 226 milhões de reais, e até agora, quase acabando setembro, foram 186 milhões de reais. Isso mostra a não responsabilidade e o olhar do Prefeito Ricardo Nunes com essa questão do remanejamento arbóreo da cidade de São Paulo: não foram contratados profissionais para fazer esse manejamento, para ver a qualidade e fazer as podas das árvores da cidade de São Paulo. Então, dá nisso: toda chuva que vier a ocorrer, e vão acontecer mais chuvas, vai acontecer essa catástrofe por conta de irresponsabilidade com os números desta Administração.

Vejam os senhores, os números não mentem. Nessa tela, vejam o comprometimento. Aquele 0,01 é a rubrica destinada para essa política pública quanto ao tratamento das árvores. O Prefeito colocou nessa rubrica mil reais para o ano de 2025. Gente, mil reais para fazer o manejamento arbóreo da cidade de São Paulo; começou com um orçado inicial de mil reais. Eu acho que isso é um absurdo, um descaso, um escárnio com a população de São Paulo. Na verdade, essa tela diz respeito à condição de recurso público, para dizer que não há recurso público, mas nós pegamos como exemplo a reforma do Autódromo de Interlagos, que começou com uma rubrica de mil reais e, de repente, o Prefeito arrumou 164 milhões de reais para fazer a reforma, mas não arrumou dinheiro para fazer o manejamento arbóreo de toda da Cidade.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Vereador, para concluir.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Já vou concluir, Sr. Presidente.

Então para o autódromo, numa conta escondida de mil reais, apareceram 164 milhões de reais, e, para manejamento arbóreo, o Prefeito repetiu o valor do caos, do que aconteceu na cidade de São Paulo em 2024, repetiu esse mesmo valor. Isso passa a mensagem para o povo da cidade de São Paulo de que o Prefeito não está nem aí com manejamento arbóreo; caiam quantas árvores cair, prejudique quantas pessoas for.

Espero, Sr. Prefeito Ricardo Nunes, que nenhuma pessoa venha perder a vida por conta de uma política irresponsável. Não dotar no orçamento políticas públicas, contratação de pessoas, contratação de empresas para fazer o manejamento arbóreo da cidade de São Paulo é irresponsabilidade. Nós não podemos, Sr. Presidente, viver nessa situação de eterno caos na cidade de São Paulo, tem de haver responsabilidade. Se há dinheiro para o Autódromo de Interlagos, há de se ter também dinheiro, sim, para o manejamento arbóreo da Cidade.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Obrigado, nobre Vereador.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Eu queria comunicar a presença do meu digníssimo amigo, Prefeito de Presidente Prudente, ex-deputado estadual, uma das figuras mais eminentes da política do estado de São Paulo, de ação e de administração, Sr. Ed Thomas.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Seja bem-vindo a esta Casa, Prefeito. Uma salva de palmas. (Palmas)

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Cris Monteiro e dos Srs. Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Isac Félix e Jair Tatto.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Tem a palavra a nobre Vereadora Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela Rede Câmara SP e pelas redes sociais, tive a honra de trabalhar com o amigo Ed Thomas, pois fomos deputados estaduais juntos na Assembleia Legislativa. Depois S.Exa. me recepcionou no Pontal, onde tivemos encontros regionais importantíssimos. Fica aqui o meu carinho, meu respeito, minha admiração pelo amigo Ed. Saudades daqueles bons tempos. Que bom que esteja aqui. Seja muito bem-vindo.

Eu queria aproveitar a tarde de hoje não no intuito de atacar, nem de acusar, nem de criticar, mas de solicitar. É até interessante que um dos Colegas que me antecedeu tenha mostrado orçamento para fins de manutenção da questão arbórea. Com certeza, temos um dos maiores orçamentos do país.

Realmente, São Paulo é a terra da garoa. Não podemos aceitar que qualquer chuva inviabilize a nossa cidade. Ontem, eu andei pela cidade não por ter recebido e-mail , nem mensagem, nem telefonema. O que vi foram muitos, muitos semáforos, muitos faróis, sinais - como queiram chamar -, quebrados.

Não é só o problema de trânsito, mas também uma questão de segurança. Para terem uma ideia, os sinais, os semáforos, os faróis, como queiram chamar, que ficam em frente à Assembleia estavam desligados.

É muito carro e, justamente nos momentos de deslocamento mais pesados, os sinais estão quebrados. “Ah, mas a chuva foi forte”. Ocorre que São Paulo é uma cidade de chuva forte, razão pela qual é necessário ter algum tipo de esforço para evitar essa situação, porque não podemos nos considerar uma Smart City - Cidade Inteligente - se nós não aguentamos uma chuva.

Então assim, ou os equipamentos têm alguma questão ou é a manutenção que não está boa, mas nós não podemos trabalhar o tempo inteiro na reação.

Havia muitos, muitos funcionários da CET, guardas municipais zelando pelo trânsito, pelos cruzamentos, para viabilizar as pessoas cruzarem as ruas. Então, não é que não houve providências ou cuidados. Houve, mas nós precisamos tomar providências para evitar. E São Paulo é uma cidade rica.

Essa questão das árvores, a mesma coisa. Nós não podemos esperar as árvores caírem. Não estou preocupada só com o patrimônio, muito embora o patrimônio mereça ser também respeitado, mas estou preocupada primordialmente com a vida das pessoas.

Estava agora no gabinete e uma escolinha infantil, que fica ali na Avenida Dr. Arnaldo, mandou mensagem desesperada porque há uma árvore gigantesca, nos mostraram a foto, com o risco de cair. Agora, imaginem a situação de uma árvore cair em cima do muro, em cima de uma mãe pegando uma criança na saída.

Nós precisamos fazer essa verificação de forma preventiva para que qualquer chuva, qualquer ventania não coloque os munícipes em risco. Não é uma questão de ser favorável ou contrário ao Governo, mas de responsabilidade. Existem recursos para isso.

Muitas são as obras que estão sendo preparadas, sendo estudadas e anunciadas. Algumas obras são festejadas por muitos grupos, outras não são compreendidas. Eu, por exemplo, ainda não consigo compreender qual é a lógica daquele túnel na Sena Madureira, mas a Prefeitura tem 500 mil reais para fazer um túnel que, pelo menos a meu sentir, é injustificado, mas pode ser que haja pessoas que desejem esse tal túnel.

Nós temos dinheiro para fazer a manutenção dos faróis, das árvores. Muito embora não tenha a ver diretamente com a chuva, também temos dinheiro para analisar e mandar reparar as calçadas. As calçadas são as vias dos pedestres e as pessoas em todos bairros estão reclamando da situação das calçadas. Quem ouve dirá que a responsabilidade é do munícipe. Sim, mas alguém tem que fiscalizar, autuar. Alguém tem que dar os parâmetros. Em dia de chuva fica ainda mais perigoso.

Então, meu pedido é que a questão de zeladoria não seja vista apenas como embelezamento, mas como segurança.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Tem a palavra o nobre Vereador João Ananias.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores. Inicio minha fala dizendo da grande manifestação que os sindicatos e os partidos progressistas fizeram em todo o Brasil, no último domingo, dia 21 de setembro.

Foi uma das maiores manifestações do combate à PEC da Ladroagem, da Blindagem, e ao PL da Anistia. Sabemos a importância de a população estar acompanhando a manifestação dos parlamentares. Para onde S.Exas. vão, qual o caminho, quais projetos fazem e em quais votam.

Sabemos da importância dessa grande manifestação no país no último domingo. Foi a maior manifestação dos últimos anos na cidade de São Paulo e em todo o país contra os políticos que propuseram a PEC da Bandidagem. Muitos deles diziam que estavam defendendo o trabalho parlamentar, mas na verdade estavam tentando se proteger dos processos que estão tramitando contra eles e sabemos quem foram os principais articuladores dessa PEC da Bandidagem. Nada mais, nada menos que partidos da extrema Direita votaram em peso para aprovar a PEC da Bandidagem e a anistia no Brasil.

Não dá para defender principalmente aquelas pessoas que invadiram o Parlamento, o Congresso para quebrar. Tenho certeza de que, se fosse alguma população civil que tivesse vindo à Câmara Municipal, invadido e quebrado, estariam respondendo a um processo. Ninguém estaria brigando por eles para anistiar, diminuir sua pena.

Sabemos a importância do Parlamento, mas não podemos proteger políticos bandidos. Independentemente de qualquer partido, não podemos defender esse tipo de abordagem no Parlamento. Pessoas que cometeram crime têm que pagar pelo seu crime. Somos contra a PEC da Bandidagem e também contra o PL da Anistia. Essa dosimetria da pena não importa para nós. Desejamos que quem foi condenado cumpra a sua pena, porque, a partir de amanhã, pode acontecer no nosso Parlamento e queremos que seja punido quem quer que seja.

Muitas pessoas vêm se manifestar na galeria, às vezes ficam falando e alguns Vereadores mandam tirar. Em Brasília, algumas pessoas foram ao Parlamento, quebraram tudo e agora tem um monte de gente, um monte de político defendendo essas pessoas que foram lá. Sabemos da importância de ser contra a anistia, contra a bandidagem e defender a soberania do nosso país, e por isso fomos defender na Paulista.

Quero falar um pouquinho sobre o que ocorreu ontem na cidade de São Paulo e muita gente está me cobrando, pois, após a chuva, as ruas ficaram muito sujas, abandonadas.

Acho que temos que cobrar muito que a nossa política pública possa tratar nossa cidade com dignidade, que possa limpar a nossa cidade. Os senhores perceberam que, depois da chuva, havia muita sujeira na rua, muita sujeira mesmo? Isso quer dizer que está faltando zeladoria na cidade de São Paulo e precisamos cobrar, porque ontem a população sofreu com muito alagamento, queda de árvores, telhas voando. Tudo bem que foi uma ventania muito grande, mas precisamos defender um pouquinho a nossa cidade, cuidar com qualidade e dar condições de a população se locomover após uma chuva como a de ontem. Sabemos que, se houvesse zeladoria, as árvores não teriam caído, aquele monte de lixo que estava na rua ontem não estaria acumulado e teríamos uma cidade menos alagada caso estivesse sendo bem tratada.

Ontem foi um absurdo o que aconteceu na cidade de São Paulo pelo monte de árvores que caíram e as sujeiras que ficaram nas ruas. Sabemos que foi um transtorno gigantesco as pessoas voltarem para suas casas após o trabalho. Além disso, a população teve suas casas alagadas.

Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Obrigado, nobre Vereador João Ananias.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Keit Lima e do Sr. Kenji Ito.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Tem a palavra a nobre Vereadora Luana Alves.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde, colegas Vereadores, Vereadoras, público que nos assiste pela Rede Câmara SP. Vou usar esta tribuna muito rapidamente porque tenho certeza de que, assim como eu, V.Exas. estão recebendo a todo momento, a todo minuto, mensagens de munícipes que estão desesperados com a situação de São Paulo.

Desde ontem à noite estamos vendo, de novo, a questão da queda de árvores; e, de novo, a questão da Enel, pois ainda temos regiões inteiras sem energia elétrica na cidade de São Paulo. Até agora, há escolas em Perus, no extremo Norte de São Paulo, onde ainda não voltou a energia elétrica. Por conta da falta de luz, as pessoas vão perder alimentos, eletrodomésticos. Então, é uma situação insustentável para a população de São Paulo.

Para conseguir ressarcimento, é um tamanho de obstáculo, Presidente, e é impossível uma pessoa conseguir. Eu testei entrar no site da Enel para ver como se conseguiria um ressarcimento em caso de perda de bens por conta da falta de luz, e é impossível. Demora pelo menos uns 60, 70 dias; tem que ter nota fiscal, tem que provar um milhão de coisas.

Então, sinceramente, é terrível o que acontece. É um nível de negligência dessa empresa incompetente e desta Gestão, porque não adianta tentar só colocar a culpa na empresa e a Prefeitura não ter nada a ver com isso. Primeiro, temos a questão do manejo arbóreo que está acabando com a cidade e é um dos grandes problemas. É incompetência da Enel? Com certeza, mas também é incompetência da Prefeitura. O tanto de árvore que cai é porque se cortou o dinheiro do manejo arbóreo, algo que as Subprefeituras fazem. As Subprefeituras também estão à míngua, é uma situação muito grave.

Eu quero aproveitar para falar um pouco da minha frustração, da minha tristeza, porque esta será uma semana dura por conta das chuvas que começaram ontem. Eu acho que deveríamos tratar na Câmara Municipal de São Paulo sobre as mudanças em relação à questão do manejo arbóreo, de como lidar com as chuvas, só que não há ninguém, praticamente não há ninguém, porque todo mundo resolveu fazer viagens internacionais esta semana.

Sinceramente, não sou contra viagem internacional, só que em um momento como este, em que a cidade de São Paulo ficou debaixo d'água no dia de ontem, em que uma parte grande da cidade ainda não conseguiu voltar a ter luz elétrica, tivemos viagens bancadas com dinheiro público. Vereadora que foi para os Estados Unidos descobrir como é que funciona uma tela de LED. Alguém tem que avisar para a Vereadora que na Câmara tem. S.Exa. pode perguntar para o pessoal técnico daqui com funciona uma tela de LED; não precisa pegar um voo caríssimo e ficar hospedada em hotel perto da Times Square, que é ainda mais caro, imagino. Eu nunca fui, mas eu acho que deve ser muito caro para se descobrir como funciona a tela de LED.

Sinceramente, e em um momento como este, em que a cidade está largada, em que a cidade está à mingua. Isso é muito frustrante mesmo, porque este deveria ser um momento para debatermos. Obviamente, a questão da Enel não é só municipal, passa por uma escolha federal, sabemos disso; mas há formas de o município atender melhor a população. Por exemplo, obrigar a Enel a ter um caminho mais curto, mais eficiente para as pessoas serem ressarcidas. Hoje a pessoa tem que entrar no site da Enel. Tinha que haver ser um portal da prefeitura. Já estamos elaborando um projeto para apresentar essa sugestão.

Era isso que deveríamos estar debatendo, não viagens internacionais para se descobrir como funciona o telão da Times Square. Sinceramente, isso é muito baixo, apequena e desmoraliza a Câmara. Deixo registrada a minha revolta, pois em um momento como este, com dinheiro público, vários Parlamentares estão em viagem internacional, incluindo uma que foi passear para conhecer telão de LED. Então, deixo registrada minha indignação e peço para que pelo menos na próxima semana consigamos pautar como iremos defender as pessoas, as casas, as residências, as escolas, as UBSs, a cidade da incompetência da Enel e da gestão do Prefeito, que não obriga a Enel a cumprir com o seu papel.

Era isso. Muito obrigada, Sr. Presidente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Lucas Pavanato.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Tem a palavra a nobre Vereadora Luna Zarattini.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde, Sr. Presidente, Colegas que nos acompanham e telespectadores que assistem a esta sessão pela Rede Câmara SP.

Ocupo a tribuna para falar de algumas questões, mas principalmente sobre os atos de domingo, a ocupação das ruas pelo povo. Mas não poderia deixar de começar minha fala solidarizando-me com todas as pessoas e famílias que sofreram com as chuvas e ventos fortes que acometeram a cidade de São Paulo, com as pessoas que ficaram sem luz e tiveram dificuldades para a religação da energia.

Lembro que tivemos, nesta Casa, a CPI da Enel, da qual fiz parte, e muito do que cobramos foi que as famílias fossem ressarcidas. Porque, quando há a privatização de serviços estratégicos, como o serviço de energia elétrica, é preciso que haja responsabilidade. Queremos a reestatização do serviço de energia elétrica, mas também do serviço de água. A privatização da Sabesp e da Enel faz muito mal à cidade, porque os serviços entregues são ruins, e a população sofre muito. Deixo então registrada a minha solidariedade para que ajudemos essas famílias e consigamos fazer com que a Defesa Civil tenha mais força.

Hoje eu trouxe algo para ilustrar o que vou dizer. Todos devem conhecer um fantoche, todos já devem ter visto quando criança no Cocoricó.

- Oradora exibe um fantoche de mão.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Então, trouxe este fantoche, que tem algo a me contar: “Trump, salva meu pai”.

Eu trouxe esse fantoche para dar um recado: Governador Tarcísio, deixe de ser fantoche do Bolsonaro. Tarcísio e seus seguidores: deixem de ser fantoches do Bolsonaro.

Governador Tarcísio, V.Exa. abandonou seu cargo para fazer lobby em Brasília, para tentar passar a anistia para golpistas. V.Exa., Governador Tarcísio, defende aqueles que deram golpe, os que gostam de ditadura, e acha normal, no 7 de setembro, estender a Bandeira dos Estados Unidos. Deixe de ser fantoche, Governador. Se V.Exa. acha tudo isso normal, é só renunciar, é muito tranquilo. São Paulo e o Brasil não querem V.Exa.

Neste último domingo, vimos, no Brasil inteiro, milhares de pessoas ocupando as ruas para defender direitos e um Brasil democrático, lutando contra o projeto de anistia , sem perdão aos golpistas.

E, quando falamos de golpistas, estamos falando dos generais, de Bolsonaro, que organizou um golpe, foi investigado, julgado e será condenado pelos crimes que cometeu.

Então, neste último domingo, o Brasil deu recado em relação à anistia, que não quer anistiar aqueles que tentaram golpe no país. E também deu recado em relação à PEC da Blindagem, a PEC da Bandidagem, a PEC da Impunidade que os Deputados queriam passar no Congresso Nacional. Uma vergonha nacional.

Hoje, se você comete um crime, é muito fácil se livrar, é só virar deputado federal. Isso por conta da visão desses deputados.

Quero dizer que tem gente aqui seguindo Nikolas Ferreira, sendo admirador do Nikolas Ferreira, que o tem como inspiração. Deveríamos ter vergonha do que o Congresso Nacional fez. E por isso tomamos as ruas; e por isso estão recuando.

Nem Presidente do Partido; agora, também, estão aceitando os familiares. Então, é importante colocarmos aqui, é importante esta Casa se pronunciar porque, por mais que estejamos com este debate em Brasília, isso atinge, sim, as Casas Legislativas e a política.

A política é para mudarmos a vida das pessoas, para transformarmos o país, para combatermos as desigualdades e não para nos blindarmos. Não a essa PEC, sem anistia para golpistas.

Obrigada, Sr. Presidente.

- Manifestação antirregimental.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Nobre Vereador Adrilles, quando V.Exa. chegar, dirija-se à Mesa.

- Manifestações simultâneas.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Marcelo Messias, Marina Bragante, Nabil Bonduki e Pastora Sandra Alves.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Tem a palavra o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde a todos e a todas.

Quero falar sobre a cidade, mas antes vou falar um pouco em resposta ao nobre Vereador Adrilles, pois S.Exa. tem alguma coisa que só gosta de falar da conjuntura nacional.

V.Exa. falou do discurso do Sr. Presidente Lula. Engraçado que o jornal O Estado de S.Paulo , conhecido como Estadão , pegou tópico por tópico da fala do Sr. Presidente Lula para ver o que era verdade ou não. E concluíram que todas as verificações eram verdadeiras, só falaram de uma, que não estava errada, e sim inconsistente. O resto, todas, o próprio Estadão disse que o Sr. Presidente falou a verdade.

E não estamos falando aqui de um meio de comunicação da Esquerda, estamos falando do jornal O Estado de S.Paulo , que representa a Direita tradicional no Brasil.

Então, quando o Sr. Presidente Lula fala que tem 670 milhões de pessoas famintas no mundo, o Estadão fala que é verdade. Quando o Sr. Presidente Lula fala que o Brasil saiu do mapa da fome, o Estadão fala que é verdade. Quando o Sr. Presidente Lula fala que é inadmissível que Cuba esteja na lista dos países que patrocinam o terrorismo, o Estadão verifica que é verdade. Quando o Estado Palestino é reconhecido por 150 países membros da ONU, também o Estadão fala que é verdadeiro, e também quando Sr. Presidente Lula fala que o número de mortos em Gaza, que está embaixo de escombros, é de milhares de pessoas, que ainda podem estar vivas ou mortas, o Estadão f ala que é verdade.

Então, quero parabenizar o Sr. Presidente Lula pela fala que fez na ONU, na abertura da ONU, e principalmente por defender a nossa soberania nacional. Até o Sr. Trump acabou elogiando o Sr. Lula. No começo, muitos setores da extrema Direita falavam que o Brasil tinha de se curvar ao Sr. Trump, porque isso melhoraria as ações comerciais. No fim, o Brasil, mostrando a sua altivez e defendendo a sua soberania, demonstra que é assim que os outros países vão respeitá-lo. E é assim que o Sr. Trump vai entender que há uma outra liderança mundial à altura, que não vai se curvar às barbaridades que o Sr. Trump vem fazendo mundo afora.

Além disso, quero falar da cidade de São Paulo, e eu gostaria que o nobre Vereador Adrilles, que gosta de falar muito da conjuntura nacional, falasse para mim ou para os munícipes da cidade de São Paulo o que achou da chuva. Nobre Vereadora Janaina, da qual posso discordar em um monte de coisa, mas faço este elogio: V.Exa. realmente é uma verdadeira liberal nesta Casa, porque V.Exa. acredita e defende aquilo que acredita, sem querer lacração, sem querer simplesmente falar para determinados setores.

É evidente que todos, independentemente se de Esquerda ou de Direita, querem ver a cidade funcionar. E se vimos dezenas de árvores caídas do lado da Câmara Municipal, imaginem lá na minha quebrada, imaginem em Sapopemba, imaginem no Grajaú. Ou seja, sabem em quanto tempo essas árvores vão ser removidas na periferia? A periferia sabe que vão passar dias e dias, se não semanas, para que sejam retiradas essas árvores da periferia.

E o Sr. Prefeito faz o quê? S.Exa. só gosta de fazer coisas que dão visibilidade. Ou seja, tira dinheiro do manejo arbóreo para colocar, às vezes, em recapeamento de rua; tira dinheiro também das faixas exclusivas de ônibus para colocar em recapeamento de rua, porque essas coisas infelizmente aparecem. O povo anda pela cidade, isso aparece. Agora, fazer um bom manejo das árvores na cidade de São Paulo nem sempre aparece, isso nem sempre dá voto.

Então, é impressionante como o Governo se preocupa muito com duas coisas: fazer obras que dão visibilidade para ter voto, mas nem sempre isso é qualidade de vida para os paulistanos; e grandes obras, como a do túnel Sena Madureira, que vai ser em torno de um bilhão de reais, porque esse dinheiro poderia ser usado para várias obras em benefício realmente da população. Mas isso vai dar dinheiro para determinadas empreiteiras, o que vai voltar de algum jeito para benefício de muita gente que vai controlar a licitação pública.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Obrigado, nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

Tem a palavra a nobre Vereadora Renata Falzoni.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) - (Sem revisão da oradora) - Caro Sr. Presidente, muito obrigada. Quero começar agradecendo à Câmara dos Vereadores, que coloca na nossa mesa às terça, quartas e quintas-feiras uma comida saudável. Temos salada, verdura, legumes, grãos, frutas.

E estou justamente falando disso porque acabamos de protocolar o PL do Cardápio Municipal Sustentável. O que significa isso? Nada de comida ultraprocessada. Essa é uma proposta viável, porque a Prefeitura de São Paulo já fornece uma comida de altíssima qualidade, com base em comida saudável, para as escolas municipais, ou seja, a Prefeitura da cidade já sabe fazer isso. E estamos justamente implementando, fazendo com que seja obrigatório esse tipo de comida saudável nos hospitais. Hoje, se alguém está doente, se recuperando em um hospital municipal, a comida que lhe servem é industrializada. E eu pergunto: por quê, se é uma comida sabidamente que faz mal à saúde? Então, o nosso projeto visa estimular a agricultura familiar, as hortas urbanas e comunitárias, que já abastecem esse sistema das escolas municipais.

O projeto de lei também tem o objetivo de proibir a venda de ultraprocessados nos parques municipais. Imagine quando estamos buscando lazer, esporte, buscando contato com a natureza, e vemos um monte de “porcaritos” sendo oferecidos.

Sr. Presidente, é muito complicado estarmos com um neto em um parque desses e ter de ficar toureando aquela vontade da criança de consumir tudo e qualquer produto que está anunciado e são produtos ultraprocessados. Já temos um trabalho insano que é tirar uma criança do celular, trazê-la ao parque e temos de ficar toureando-a para não querer ficar consumindo os “porcaritos” que tanto vemos.

A Sociedade Vegetariana Brasileira está conosco na Campanha Comida Sustentável, que é nacional. Um projeto de lei parecido ao nosso de São Paulo está sendo apresentado por Belo Horizonte, Palmas e também pela cidade de Florianópolis. A ideia é levar este estímulo à COP 30 para ajudar as cidades a adotarem políticas para uma alimentação que nutre, preserva o planeta e promove justiça social.

É isso aí. Vou parar este depoimento por agora, porque também pedi a palavra no comunicado de liderança para outro assunto. Muitíssimo obrigada. Chega de “porcaritos” nos hospitais. Vamos comer comida boa e com isso estimular toda uma cadeia econômica de agricultura urbana e sustentável.

Muito obrigada.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Roberto Tripoli e da Sra. Rute Costa.

O SR PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Tem a palavra a nobre Vereadora Sandra Santana.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, b oa tarde.

Assim como a Vereadora Renata Falzoni, queria falar de algumas coisas tão legais, mas vou deixar para o comunicado de liderança, pois já me inscrevi.

Vou falar um pouco sobre o que os Colegas expuseram ao plenário na tarde de hoje por conta das fortes chuvas. Queria começar dizendo que o Prefeito Ricardo Nunes nunca colocou a responsabilidade no colo de São Pedro, não. Nunca. Ao contrário, S.Exa. sempre trouxe para si a responsabilidade da cidade, até porque S.Exa. é um prefeito que tem uma gestão extremamente responsável e, de negacionista, o Prefeito Ricardo Nunes não tem nada. Aliás, não fosse a participação dele em 2020, 2021, e de lá para cá, a nossa cidade não teria o reconhecimento de capital mundial da vacina. Então, de negacionista, S.Exa. não tem absolutamente nada.

Mas vou falar sobre o boletim de hoje, 14h: oito árvores aguardando a Enel. Aqui também foi mencionada a questão da Enel, já que bairros em São Paulo ainda estão sem energia. Isso é difícil mesmo. Temos de nos colocar no lugar dessas famílias. Árvores caíram, energia foi rompida.

Só que a Enel não é um problema que a cidade de São Paulo, que o Prefeito Ricardo Nunes tenha condição de solucionar, mas sim o Governo Federal. Até hoje não entendemos por que o Governo Federal insiste em manter o contrato com uma empresa que não vem prestando serviços adequados. Fica a dúvida, fica a pergunta: por que até hoje o Governo Federal mantém, renova o contrato? Então, em relação ao atraso da Enel, uma das soluções está aí.

Boletim de hoje à tarde: oito árvores aguardando a chegada da Enel; 44 em atendimento pela Prefeitura de São Paulo e 125 ocorrências finalizadas. Hoje temos, Sr. Presidente, 122 equipes de poda, em 32 Subprefeituras. A equipe conta com aproximadamente 10 colaboradores e um engenheiro agrônomo. E vale lembrar que tivemos, de 2021 para cá, um crescimento de 239 para 394 engenheiros agrônomos, que são aqueles que fazem o laudo das árvores. Hoje, neste momento, as equipes de Subprefeituras da zona Leste estão dando todo o suporte para as áreas da Lapa e da Sé, as áreas mais atingidas.

Além disso, 45 equipes de poda de grama, limpeza de galerias, limpeza de córregos, prestam apoio com 62 equipes de limpeza urbana. Até aquela emissora cujo nome não gosto de falar reconheceu que a Prefeitura de São Paulo está em todo canto. Vereadora Sonaira Fernandes, não só aquela emissora que insiste sempre em falar mal da nossa gestão, mas todas mostram constantemente o que está acontecendo na cidade de São Paulo. E podemos ver que aqueles uniformes cor de laranja são as equipes das Subprefeituras trabalhando. São as equipes da Prefeitura de São Paulo trabalhando.

Tivemos ventos de cerca de 98 quilômetros por hora, isso é o equivalente a uma tempestade forte. Então, não dá para chegar aqui e falar que a culpa é do Prefeito. Qual é o Prefeito em sua sã consciência, Vereadora Janaina Paschoal, que vai permitir, vai deixar acontecer algo assim na cidade de São Paulo? Vereadora Janaina Paschoal, o Prefeito Ricardo Nunes tem um índice de aprovação gigante. E não é porque é um Prefeito do mal, é porque é um Prefeito que está sempre muito próximo da população, sempre dando atenção, sempre trazendo solução, sempre cuidando da cidade.

Então, quero deixar registrado que, apesar de tudo o que ouvi neste plenário, o que estou vendo em ação da Prefeitura, em ação do Prefeito, em ação das equipes, é trabalho, muito trabalho, 24 horas no ar. E quero deixar nossos agradecimentos a todas as equipes das Subprefeituras, a todas as equipes da Prefeitura, que estão à disposição da cidade de São Paulo. Isso não é favor nenhum, é a nossa obrigação, mas estão ali desde que tudo começou, ontem. E me solidarizo com cada cidadão, cada cidadã desta cidade que está tendo o seu dia a dia, a sua rotina afetada por conta dessas fortes chuvas.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Concluído o Pequeno Expediente. Passemos aos comunicados de liderança.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Ely Teruel.

A SRA. ELY TERUEL (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, boa tarde. Parabéns pela condução dos trabalhos nesta data.

Como Presidente da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher desta Casa, gostaria de fazer um comunicado de desconvocação da nossa reunião de amanhã, porque vamos realizar uma audiência pública semipresencial sobre a prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao segundo quadrimestre de 2025, de maio a agosto.

Então, amanhã, quarta-feira, às 13h30, teríamos a reunião da Comissão de Saúde que está sendo desconvocada para que possamos trazer as informações da Secretaria de Saúde referente ao segundo quadrimestre de 2025.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Muito obrigado, nobre Vereadora.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Amanda Vettorazzo.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sr. Presidente, pessoas presentes. Infelizmente, hoje o plenário não está muito cheio, mas quero agradecer ao Sr. Presidente pela fala.

Venho hoje com muita indignação novamente, a esta tribuna, com um novo ofício, já é o terceiro que faço no mandato, exigindo explicações da Enel. Ontem, os senhores acompanharam, infelizmente, a forte chuva que aconteceu na cidade de São Paulo, com ventos de mais de 100 quilômetros por hora. E rapidamente as equipes foram aos locais para atender as árvores caídas. E saí do gabinete, fui ao Planalto Paulista rapidamente, onde uma árvore muito grande estava caída inviabilizando quatro ruas da nossa cidade. Estavam esperando a Enel. Ligamos para a Enel às 14h na primeira vez; ligamos às 15h, às 16h, até meia-noite, quando a Enel resolveu aparecer.

E para além de todo o empecilho para quem mora no bairro, que não conseguia chegar em casa, essa situação ocasionou trânsito, e havia também perigo para as pessoas que estavam passando. Fiquei ali pessoalmente falando para as pessoas com criança, cachorro não passarem, porque havia fios de alta tensão no chão, na chuva, que poderiam ocasionar morte.

Então, novamente, eu exijo uma resposta da Enel, que nos convidou, há uns três meses, para falar de uma previsão de aumento de 104% e priorização das chamadas da Subprefeitura. Para quem não entende, quando uma árvore cai na fiação, a Subprefeitura não pode mexer naquela árvore até que se retire a energia daquele poste. E quem tira energia não é a Prefeitura, é a Enel.

O caminhão da Enel tem que ir até lá e cortar aquela energia para conseguirmos fazer o trabalho, e isso foi inviabilizado ontem por 10 horas. Uma equipe ficou parada 10 horas esperando a Enel resolver trabalhar.

Eu fiz um novo pedido. Já havia feito um pedido no dia 26 de junho, exigindo explicações sobre tudo que eles se comprometeram no nosso almoço do dia 26 de junho. Mas eles não responderam ofício, nem por WhatsApp, nem por ligação. E ontem eles responderam depois de 10 horas uma solicitação feita no Planalto Paulista, na região da Vila Mariana. Agora, mais de 140 mil pessoas estão sem energia na nossa cidade. Isso é inadmissível.

Falaram muito de poda de árvore e eu queria falar sobre isso semana passada, mas não tive a oportunidade. Vai começar o mapeamento arbóreo na nossa cidade, e é extremamente importante colocar a tecnologia nisso para conseguirmos mapear todas as nossas árvores, fazer a poda preventiva.

Eu tive a felicidade de conseguir mandar uma emenda para a contribuição desse projeto, que é extremamente importante, mas exijo a explicação da Enel, porque estamos na primeira semana de primavera e, infelizmente, aconteceu isso. Que a Enel não espere o verão, quando há maior quantidade de chuva, para tomar previdência. Vou ficar em cima da Enel e espero que todos também.

Que os munícipes liguem para a Enel, porque às vezes falam assim: “Não adianta ligar, não adianta”. Mas tem que ligar, tem que fazer esse requerimento para eles terem um mapa de calor da indignação dos paulistanos com esse desserviço que a Enel presta na nossa cidade.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Sandra Santana.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, agora não vamos falar mais de chuvas, vamos falar de coisas importantes que também estão acontecendo na cidade de São Paulo, que hoje tem a maior frota de ônibus elétricos do Brasil.

Esta segunda-feira foi o Dia Mundial sem Carro, e não havia outra forma de comemorar do que ampliando a frota de ônibus movido a energia elétrica em São Paulo.

Eu participei agora há pouco de uma audiência pública, com a nobre Vereadora Janaina Paschoal, o nobre Vereador Silvão Leite, com o Secretário Luis Felipe Arellano, para falar exatamente da questão dos ônibus elétricos na cidade de São Paulo. Através de um fomento de investimento de tomada de recursos, foram entregues 120 ônibus pela Prefeitura ontem, e a nossa cidade passou a contar com 760 ônibus e 201 trólebus movidos a bateria, chegando a 961 coletivos elétricos. É a maior frota sustentável do Brasil.

Isso significa que 10,4 milhões de toneladas de CO2 a menos estão sendo lançadas na atmosfera por ano. Além de menos poluição atmosférica, menos poluição sonora, porque esses veículos são totalmente silenciosos, dando muito mais conforto aos passageiros, aos cobradores e aos motoristas.

Os novos ônibus têm ar-condicionado, tomadas USB e Wi-Fi. Alguns estão sendo equipados com as câmeras do Smart Sampa. Portanto, a galera que não pode andar pelas ruas, que tem alguma dívida com a Justiça, tome cuidado: entrou no ônibus, as câmeras do Smart Sampa pegam.

Cada ônibus novo equivale ao plantio de 6.400 árvores, o que economiza 35 mil litros de diesel por ano. É mais saúde, mais sustentabilidade e mais economia para a cidade. E, até 2028, a meta é substituir 2.200 ônibus movidos a diesel por veículos de matriz energética mais limpa.

Outra novidade importante é que, na semana passada, a Prefeitura autorizou a instalação dos primeiros projetos de BESS - Battery Energy Storage System, que permite carregar 120 ônibus elétricos neste primeiro momento; assim, as concessionárias passam a ter maior capacidade para carregamento dos ônibus.

São Paulo é referência em ações focadas em sustentabilidade e meio ambiente. E essas mudanças reforçam o compromisso da Prefeitura com a melhora e a eficiência do transporte público, com a sustentabilidade e o combate às mudanças climáticas.

E quase que lincando à questão de sustentabilidade, de energias renovadas, vamos falar um pouquinho de saúde e esporte.

No último final de semana, aconteceu a 18ª Virada Esportiva, que agitou toda a capital e foi a maior edição da história, com cerca de dois milhões de pessoas participando e 500 locais espalhados por toda a cidade.

Acabamos de sair do The Town, que trouxe mais de meio milhão de pessoas para participar daquele show incrível, que movimentou a cultura, a gastronomia e o turismo, e já partimos para a Virada Esportiva, com duas mil atrações em mais de 100 modalidades, muitas delas paraolímpicas, para promover inclusão.

Com a Virada Esportiva, a Prefeitura incentiva as pessoas a praticar atividades físicas, integra as famílias e promove a ocupação dos espaços públicos pela população. Tudo de graça. É somente ponto positivo. Quem perdeu pode se preparar a próxima.

Eu costumo me levantar, nobre Vereador Senival Moura, às cinco e meia da manhã. Às seis horas, todos os dias, já estou fazendo atividade física; menos sábado e domingo, que é quando eu fico somente na agenda mesmo. Mas eu posso dizer que isso mudou muito a minha disposição, mudou muito a minha forma de pensar. Eu, que sempre tive muitas restrições com relação à atividade física, vi o quanto melhorou o meu dia a dia. E não somente eu.

A Prefeitura de São Paulo oferta não apenas uma virada esportiva, mas inúmeros equipamentos públicos, que as pessoas podem usar para praticar esportes. E não apenas nos centros esportivos, mas também nos CEUs, que são equipamentos com uma oferta gigantesca de possibilidades esportivas.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente.

Quero cumprimentar quem se encontra na galeria no dia de hoje, os Pares presentes, Vereadores, Vereadoras, leitores do Diário Oficial da Cidade e quem nos acompanha pela Rede Câmara SP e pelas redes sociais.

Até para corroborar o que disse alguns Srs. Vereadores, quero falar sobre a situação climática no dia de ontem na cidade de São Paulo.

Foram centenas de árvores que caíram cidade afora. Vários bairros ficaram sem energia. No Estado, foram mais de 400 mil moradias sem energia, ou 400 mil famílias, e daí por diante. Obviamente, em função do tempo de ontem, da ventania, chuva, etc. e tal, mas também devemos deixar claro que diversos especialistas falaram sobre o tratamento das árvores na cidade de São Paulo.

A árvore também precisa de cuidado especial. Ela precisa de especialista para ver a sua saúde, resistência. E ninguém disse isso aqui. Por isso, eu quero reiterar que faltou isso. E mais ainda: a questão da Enel. A Enel, todos nós sabemos, é um problema na cidade de São Paulo. E isso interferiu diretamente na demora de atendimento que houve ontem. Vamos reconhecer que foram muitas árvores, mas vamos reconhecer mais ainda que faltou competência da Enel mais uma vez.

Temos a agência fiscalizadora, ANEEL, que é a agência do Governo Estadual, mas a Prefeitura da cidade de São Paulo também tem a sua atribuição no que diz respeito a fiscalizar e apontar os problemas. É um conjunto.

Eu já disse outras vezes: quando se trata da eletrificação de ônibus da cidade de São Paulo, que está a anos-luz de distância de cumprir o contrato de eletrificação da frota que foi assinado em 2019, a Enel é a grande responsável por isso também.

A Enel é a grande responsável porque foi ela que não fez; não atende às exigências para garantir o combustível para operar toda a frota da cidade de São Paulo. A frota seria de 13 mil ônibus; não há mil ainda; aliás, se depender do combustível limpo - que é a obrigação -, está em 700 ônibus, ou seja, a Enel ainda está a anos-luz de distância de cumprir aquilo que é obrigação.

Mas hoje quero tratar de outro assunto: o desgoverno do Estado de São Paulo, sob o comando do Governador Tarcísio de Freitas.

A crise nas finanças de São Paulo expõe a fragilidade da Gestão do Governador Tarcísio de Freitas. A combinação de fraudes bilionárias no ICMS, queda na arrecadação tributária nos últimos meses e falha no controle das isenções fiscais apontam para o Governo sem firmeza no comando das contas públicas; é o que estamos observando.

Deputados da própria Base reclamam da falta de informações e da demora na liberação dos recursos, evidenciando a ausência do diálogo e da transparência da Secretaria da Fazenda, chefiada por um aliado direto do Governador.

Além disso, a incapacidade de dimensionar, com clareza, o real prejuízo causado pelo esquema de créditos do ICMS revela desorganização administrativa e fragilidade dos mecanismos de controle.

O Tribunal de Contas do Estado reforçou essa percepção ao apontar a ilegalidade, retrocessos na política de benefícios fiscais, com renúncias que chegam a 60 bilhões para aqueles que não teriam direito, muitas vezes sem lei específica, favorecendo grandes empresas, inclusive devedores. Está aí um dos grandes problemas, mas, hoje, o Governador está dizendo: “Há pressão orçamentária no Estado de São Paulo”; um dos problemas é esse, comprometendo a isonomia tributária, mais um problema.

Essa lógica de privilegiar grandes interesses, em detrimento do patrimônio público, se reflete em outras áreas, o chamado Bolsa Grileiro - outro dia usei essa expressão aqui - em que o Governador do Estado, simplesmente, vendeu terras devolutas a preços irrisórios para grandes proprietários rurais. Esse é outro exemplo da má gestão.

Ao entregar patrimônio público a preço de banana, o Sr. Tarcísio não apenas favorece elites econômicas, mas também compromete a arrecadação futura do Estado, abrindo mão de ativos que poderiam gerar receitas ou serem usados em políticas sociais.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Pela conclusão, nobre Vereador.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Vou concluir, Presidente.

Mas isso não tem comprometimento do Governo; ele não está preocupado com isso. O seu papel é, única e exclusivamente, atender aos grandes investidores, ou seja, aqueles que têm muito, em detrimento daqueles que têm pouco demais.

Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Obrigado, Vereador Senival Moura.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Renata Falzoni, pelo PSB.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) - (Pela ordem) - Obrigada.

Quero começar dizendo que o dia de ontem, 22 de setembro, Dia Mundial sem Carro, nós, ciclistas, utilizamos como uma data para elucidar o grande problema da humanidade e das grandes cidades, o grande gatilho das mudanças climáticas: o excesso de uso do automóvel.

Para que tenham uma ideia, entre 75% e 85% da contribuição para as mudanças climáticas vêm do escapamento dos automóveis nas grandes cidades.

Comemorando o Dia Mundial sem Carro, inauguramos, ontem, na Câmara Municipal de São Paulo, um bicicletário lindo e maravilhoso. Foi uma festa com direito à banda da GCM, comandada pelo Inspetor Davi Bastos. Foi lindo, uma tremenda festa.

E como foi esse processo para colocarmos um bicicletário no 2º subsolo, que é o estacionamento mais chique da Câmara Municipal, aquele onde cada um de nós, Vereadores, temos direito a duas vagas rotativas? Eu, Renata Falzoni, abri mão dessas duas vagas rotativas; o Vereador Nabil Bonduki abriu mão de uma das vagas e no lugar de três vagas de automóvel, que beneficiam exclusivamente três pessoas, nós colocamos, de forma fixa e constante, vagas para 24 bicicletas, que vão agora favorecer o uso de 24 ciclistas.

E, já de cara, tanto eu quanto o Vereador Nabil, abrimos mão de que essas vagas sejam única e exclusivamente dos assessores e funcionários do nosso gabinete. Por isso, já coloco que essas vagas estão abertas ao usufruto de todo e qualquer funcionário da Câmara que queira vir de bicicleta e que não encontra um bom bicicletário, porque o atual fica no último subsolo, bem atrás da coluna, onde o vigia não consegue ver o que acontece.

Então, essas vagas estão abertas para todo e qualquer funcionário que queira mudar, fazer essa migração modal tão importante para o nosso combate de mudanças climáticas. É migração modal deixar o carro e começar a caminhar, pedalar, usar o transporte coletivo, e migração energética, no caso, deixar o petróleo e começar de novo a usar o arroz, feijão, tão importantes.

E, neste momento, quero agradecer publicamente ao Vereador Hélio Rodrigues, que foi quem conseguiu fazer com que essa iniciativa se tornasse realidade, conseguir trocar três por 24 vagas para ciclistas. Mas agora precisamos também fazer uma desburocratização interna, porque hoje mesmo recebi a visita de uma menina, que é líder de um grupo de ciclistas, que não pôde parar a bicicleta lá por questões burocráticas.

Então, é sempre um leão por dia. O ciclista, neste país, tem sempre que matar um leão por dia e ficar dissolvendo as burocracias. Por isso, tão logo conseguirmos resolver mais essa burocracia, esse bicicletário também poderá ser usado por pessoas que venham aos nossos gabinetes usando a bicicleta.

E quero agradecer, mais uma vez, o imenso e importante trabalho feito tanto pelo nosso colega Vereador Hélio Rodrigues, como também o Presidente da Mesa, Vereador Ricardo Teixeira, no sentido de consolidar o nosso projeto de ter na Câmara Municipal de São Paulo um bicicletário decente, perto do elevador, que facilite e estimule essa migração modal. Muitíssimo obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Obrigado, nobre Vereadora.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista, pelo PSOL.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Eu quero falar dos atos que aconteceram no último domingo, que foram atos gigantescos, emocionantes, que levaram o povo brasileiro de volta às ruas; e estávamos em muitos. Na Paulista, fomos mais de 40 mil; em Copacabana, mais de 40 mil; mas também em Salvador, Fortaleza, Belém, Porto Alegre, enfim, foram atos grandiosos no Brasil inteiro.

Mas eu não queria falar da quantidade, mas da qualidade. Apesar de sermos muitos, a nossa qualidade era muito distinta e muito diferente dos atos bolsonaristas, do dia 7 de Setembro. Começa pela principal bandeira do ato de domingo, na Paulista. Nós estávamos com uma bandeira gigantesca do Brasil.

Era a bandeira daqueles que defendem a independência, a soberania; que defendem que o povo brasileiro saia do mapa da fome, como já saiu; que defendem o fim da jornada 6x1; que defendem a isenção do imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais. Ao contrário do PL, partido da Vereadora que está rindo, o qual, em vez de aprovar a isenção do imposto para o trabalhador que ganha até 5 mil reais, aprovou a PEC da Bandidagem na Câmara dos Deputados. Então, pode rir, pode rir porque o partido de V.Exa. está na lata do lixo; foi o partido de V.Exa. que votou 100% na PEC da Bandidagem.

No último domingo, estávamos com a bandeira do Brasil, diferente daqueles que foram com a bandeira do Estados Unidos, daqueles que têm a síndrome do vira-latismo, desde a época da ditadura militar; daqueles que querem ser os submissos ou subjugados; daqueles que ficam de joelhos para os Estados Unidos, aquela galerinha que foi para a Paulista, para Copacabana, no dia 7 de Setembro, e só estavam com a bandeira de Israel e dos Estados Unidos.

E aí, para coroar, além de tudo que vivemos nesse último domingo, hoje tivemos o discurso do Presidente Lula na ONU. Um discurso forte, firme, discurso que afirmou a soberania do Brasil, que afirmou que não vamos nos curvar às interferências externas, seja do Presidente Trump, seja do Eduardo Bolsonaro, seja do Paulo Figueiredo, enfim, de quem quer que seja. É o povo brasileiro quem manda no nosso país, e não vai ser Eduardo nenhum que está lá, que abandonou seu mandato e fica nos Estados Unidos puxando o saco do Sr. Trump, querendo interferir na Justiça brasileira, não vai ser esse tipo de gente que vai mandar no nosso país, e muito menos o Presidente Trump.

Então, hoje, o Presidente Lula deu um recado firme e certeiro, recado de que defendemos, sim, a nossa soberania perante qualquer outro país que queira aqui interferir. Disse mais do que isso, disse que defendemos, sim, a verdadeira liberdade, ao contrário do que o Sr. Trump está fazendo nos Estados Unidos, que é a perseguição. Hoje, o Presidente Trump persegue, censura, prende, demite, é isso que o trumpismo está fazendo nos Estados Unidos.

- Manifestação na galeria.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Aquela lá que está falando, a bolsonarista que está falando, é uma cidadã de bem. A cidadã de bem está disseminando o ódio. Vá com o seu ódio para lá, leva a sua bandeirinha de Israel, Israel que faz a matança, o genocídio de milhares e milhares de crianças massacradas em Gaza. Vá com eles, vá com eles. Falar coisas desse tipo, disseminar o ódio, é isso que extrema Direita sabe fazer. Mas a resposta foi dada no domingo, nas ruas, e a resposta está sendo dada, hoje, pelo Presidente Lula, com muito orgulho, lá na Assembleia da ONU. E o Sr. Trump? Coitado do Sr. Trump. Falou que os principais inimigos dele são os imigrantes e o meio ambiente. Olhem só a cabeça desse sujeito, olhem a cabeça da extrema Direita. Os imigrantes estão sendo massacrados nos Estados Unidos, inclusive brasileiros sendo deportados, é pai, é mãe sendo separada dos seus filhos, e depois vai para a galera dizer que defende a família? A família dos imigrantes lá nos Estados Unidos está sendo separada, crianças sendo separadas de seus pais, de suas mães.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Para conclusão, nobre Vereadora.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Para concluir, o Presidente Lula não poderia também deixar de dizer o que disse ontem: o que está acontecendo em Gaza é um genocídio, e hoje esse Sr. Trump falando que merecia o Prêmio Nobel da Paz? É um cara de pau, porque foi Trump que deu o voto que impediu o cessar-fogo em Gaza. É por conta dos Estados Unidos que a guerra continua, é por conta dos Estados Unidos que a ONU não faz o cessar-fogo em Gaza, e por isso está ocorrendo milhares e milhares de mortes, inclusive de crianças.

Então, pelo fim do genocídio em Gaza, pelo cessar-fogo, viva a Palestina livre.

Obrigada, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Obrigado, nobre Vereadora.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela Rede Câmara SP e pelas redes sociais, é importante fazer alguns esclarecimentos, em especial com relação ao projeto que vem tramitando no Congresso Nacional.

Trata-se de um projeto polêmico, que realmente tem algumas partes muito complexas. Acabou sendo batizado por uns como PEC da Blindagem, por outros, como PEC da Bandidagem.

Esse projeto inova ao levar, por exemplo, para a competência do Supremo Tribunal Federal os presidentes de partidos que nunca tiveram essa prerrogativa. Não vou utilizar a palavra privilégio porque, a bem da verdade, o termo correto é prerrogativa, e é bastante controversa essa ideia de privilégio. Esse tema é debatido há muitos anos, foi um tema central durante as manifestações de 2013.

Então, não vou entrar no mérito se seria uma prerrogativa ou um privilégio. Mas essa PEC tenta levar os presidentes de partido para essa condição. Não me parece uma iniciativa interessante, porque existe toda uma controvérsia sobre até a forma de como as pessoas chegam à presidência dos partidos.

Não escondo de ninguém que defendo as candidaturas avulsas, que penso que essa inovação ou essa tentativa de inovação gerou muito mais conflito do que qualquer tipo de concordância ou de harmonia.

Também é complicado pensar em qualquer tipo de blindagem em torno de pessoas que venham a ser processadas por corrupção, por peculato ou por quaisquer outros crimes que atinjam o dinheiro público, a Administração Pública, muito embora nós saibamos que, no passado recente, houve uma série de anulações exageradas, anulações infundadas, não só no que concerne aos crimes praticados contra a Administração Pública, mas também com relação a outros tipos, a outros bens jurídicos.

Nós tivemos, não no passado recente, mas no presente, anulações de apreensões de drogas na casa dos 200 kg, 600 kg. Vivemos um momento bastante complicado no que concerne ao enfrentamento do crime, seja o crime de massa, seja o crime - não vou dizer de colarinho branco, porque de colarinho branco, em regra, tem a ver com o empresariado -, mas o crime que atinge as camadas mais favorecidas envolvendo a classe política.

Essa PEC é controversa quando coloca na mão do Congresso uma autorização para que a Justiça, o Ministério Público, sigam com as medidas cabíveis com relação a parlamentares ou pessoas que têm prerrogativa de foro e atentem contra o patrimônio público.

Eu compreendo as críticas. Mas eu gostaria de dizer que a nova versão, a nova proposta que vem sendo desenhada, foi inicialmente uma proposta do Senador Ciro Nogueira. Hoje, essa proposta do Senador Ciro Nogueira foi concretizada em um projeto, uma redação apresentada pelo Senador Sergio Moro.

A nova versão dessa PEC controversa visa colocar nas mãos do Congresso Nacional a análise para iniciar um procedimento criminal contra um parlamentar por força da sua fala. Então, precisamos, sim, garantir mais e melhor aos parlamentares no que concerne às suas prerrogativas por força de suas falas.

Eu nunca imaginei que precisássemos tomar alguma providência nesse sentido, porque, desde a Constituição de 88, ou melhor, desde a redemocratização em 85, a fala dos parlamentares é sagrada.

Ocorre que os últimos tempos não tem sido assim. Então, se a Constituição Federal fosse observada, essa tal PEC controversa, que uns chamam de blindagem, outros chamam de bandidagem, não seria necessária. Por que essa PEC passou a ser discutida, e agora, creio, com ajustes que a tornam viável? Essa PEC passou a ser discutida porque parlamentares passaram a ser criminalizados por força de suas manifestações. Manifestações inclusive em plenário. Eu sei que hoje os parlamentares que vêm sendo alcançados são primordialmente aqueles mais à Direita, em especial os mais aguerridos. Mas esses movimentos nunca param nos primeiros alcançados. Esses movimentos, como podemos dizer no Direito Penal, são como manchas de azeite. Se espalham.

Então, começa pela Direita no âmbito federal. Logo mais se estende para o Centro, vai chegar à Esquerda quando desagradar os poderosos. Vai descer para o Estado, para os Municípios.

Então, quero expressar o meu apoio a esse movimento de fortalecimento de proteção às prerrogativas dos parlamentares no que concerne ao seu direito de fala e manifestação. Parlamentar sem essas garantias não existe, e o Poder Legislativo não pode ser uma ficção.

Obrigada, Ser. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, pela Presidência da Comissão de Educação, a nobre Vereadora Sonaira Fernandes.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, nobres Pares.

Ocuparia a tribuna, hoje, para falar sobre as famílias atípicas, sobre a CPI do Pantanal, mas, diante de tanta coisa mentirosa que ouvimos da extrema Esquerda, cabe, nesses cinco minutos, um aparte, porque a extrema Esquerda tentou fazer um Carnaval fora de época no último domingo. E, para isso, recorreu a artistas cujo cardápio musical, cuja playlist já vem sendo dispensada por alguns anos, e também a artistas que já foram anistiados. É isso mesmo que os senhores estão ouvindo. Artistas que já se valeram da anistia. E pasmem os senhores: hoje, eles são contra a anistia. Então, a extrema Esquerda, além de ser covarde, consegue desfazer aquilo que uma vez já apoiou.

Então, alguma Vereadora que me antecedeu teve a coragem de dizer que os atos de domingo foram lindos, pacíficos. Uma coisa cuti-cuti .

Mas eu gostaria de provar, através desses vídeos, o contrário.

- A oradora passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Sim, Vereadora, cuti-cuti.

Olha só o que aconteceu. Rechaçaram a GCM.

Como de costume nas manifestações da extrema Esquerda - podem segurar por favor -, desrespeitaram as forças policiais que estavam ali para manter a ordem e, claro, promoveram quebra-quebra, como é de costume das manifestações da extrema Esquerda.

V.Exa. que gosta de pedir aos Srs. Vereadores para respeitar a palavra, respeite a minha.

Tenho outra imagem que gostaria que fosse colocada.

- A oradora passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - E aí nós temos um Carnaval, minha gente. Isso não é manifestação. Isso não é pedir ordem, não. Isso daí é exatamente o que a Vereadora do PSOL e a do PT estão fazendo aqui, tentando achar o ritmo da música e tentando ensaiar um passinho, fora do ritmo. Mas tudo bem, vale a tentativa. E aí podemos ver o que acontece. Vocês viram ali um negro segurando um guarda-sol para um homem branco privilegiado - segundo a Esquerda - para fazer parte do Carnaval antecipado que foram fazer em nome de uma anistia que pode ser para sequestrador, para assaltante de banco, para narcotraficante, para guerrilheiro, só não pode anistia para quem a extrema Esquerda acha que não deve, sob o pretexto de um golpe que não existiu, sob o pretexto de golpe sem armas, sem carro de guerra na rua. E aí fica a euforia também no meio dos assessores, porque eles não gostam de ouvir o contraditório, de ouvir a outra parte, e isso é, na verdade, o que nós estamos vivendo aqui.

Isso, sim, é ser fantoche da ditadura, isso, sim, é ser copia-e-cola da perseguição que estão implantando contra mulheres, contra mães de família. Eu quero ver a extrema Esquerda fazer um ato de manifestação nas ruas do Brasil chamando os seus principais influenciadores políticos. Chamem o Lula para ir à manifestação. Chamem seus governadores, prefeitos de Esquerda, seus vereadores e vão às ruas, porque chamar carnaval fora de época é fácil. Eu quero ver vocês convocarem o povão e irem lá fazer manifestação nas ruas. Aí são bem tímidos, não é?

Os fantoches dos ditadores desta nação aceitam muito pouco, eles se conformam com muito pouco, e com toda certeza a história não vai se esquecer de quem coloca policial para correr em manifestação porque não gostam mesmo. Eles fizeram isso porque não gostam da GCM, porque votam aqui contra a GCM. Eles fizeram isso porque não gostam mesmo de polícia, acham que todo policial incide sempre no que é errado. Eles não gostam mesmo da ordem, dos policiais, da GCM. É por isso que a GCM recebeu o tratamento que recebeu na Avenida Paulista.

Eles não estão preocupados com a economia, com a ordem. O que eles querem é bagunçar esta nação. Mas nós, povo de bem, povo que trabalha neste país, povo que empreende com muita responsabilidade, povo que acorda cedo para trabalhar, para pagar suas contas, para pagar os seus boletos, porque não dá para ficar esperando pelos gritos da extrema Esquerda, nós não vamos desistir do Brasil, não vamos desistir desta nação.

Anistia já, anistia geral, anistia ampla e anistia irrestrita. O Brasil vencerá.

Muito obrigada, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Obrigado, nobre Vereadora Sonaira Fernandes.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Rute Costa.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Boa tarde, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras. Mais uma vez, referindo-me ao público que me assiste na Rede Câmara SP, mui respeitosamente adentro a casa de vocês hoje. Quero agradecer a fala da sempre sensata Vereadora Janaina Paschoal, formidável; gosto muito de vê-la discursar, Vereadora. Palavras tão sensatas, eu coaduno com tudo que V.Exa. falou, está de parabéns. Quero dizer que concordo com a PEC, que chamam de bandidagem ou blindagem.

Eu acho que o PSOL está com um pouco de medo de perder privilégios, pois essa turba foi tomando posse ao longo do tempo e foi sufocando a voz, não só do povo, mas também dos seus representantes. Então, está na hora de o Congresso reagir. Ele está reagindo, se Deus quiser, a PEC vai ser aprovada.

Quero dizer que não concordo com o que disse a minha Colega do PL, que a reunião que houve aí no domingo foi carnaval. Não foi. Desculpe-me, Vereadora Sonaira, o que a Esquerda faz é um circo, é circo, é uma palhaçada, e com dinheiro público. Gostaria de saber quem foi que pagou por aquilo. Esta é uma pergunta bonitinha: quem será que pagou por aqueles trailers ? Quem será que pagou? Se este fosse um país mais sério, seriam dadas 24 horas para se dizer quem pagou por aquilo. Só que para a Esquerda nunca há 24 horas para explicações, somente para a Direita. Se uma pessoa de Direita atrasar 5 minutos para cantar o Hino Nacional , tem que explicar por que atrasou. Já a Esquerda faz carnaval no meio da rua, faz circo, põe os palhaços para cantar e todo mundo paga sabe com quê? Não vou nem dizer para não provocar chateação. Mas eu gostaria de saber quem pagou por tudo aquilo.

Agora, vou mostrar um videozinho, que achei bonito demais.

- Exibição de vídeo.

A SRA RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Que coisa linda. Ninguém explica. Alguém, por favor, quer me explicar o que é isso? Racismo estrutural - que coisa vergonhosa - em praça pública, para quem quiser ver.

Nesta Casa, vi Arnaldo Faria de Sá ser levado à Corregedoria pelo PSOL porque falou uma frase infeliz. S.Exa. enfrentava um câncer e, ainda assim, teve seu nome levado à Corregedoria. Agora, algum Colega me diga: o que merece a Esquerda depois de colocar um negro para segurar um guarda-sol para um branco? Racismo estrutural em plena praça pública, isso é vergonhoso. Isso é bem típico da Esquerda mesmo. Agora, ninguém vai falar a respeito dos pretos, pobres e de periferia. Só quem fala disso nesta tribuna é a Direita, é o PL. Pode ser que alguém fale: “A senhora é fundamentalista”. Não, eu não sou é racista. O que não sou é racista. Racista, eu não sou. Também não sou fundamentalista, sou a favor do povo negro. Sabem por quê? Porque o povo negro faz parte da nossa raça miscigenada.

O que a Esquerda fez foi palhaçada, envergonhou nosso povo em praça pública. Por favor, por favor, digam-me quem foi que pagou essa palhaçada e façam devolver aos cofres públicos.

Muito obrigada, Sra. Presidente.

- Assume a presidência a Sra. Sonaira Fernandes.

A SRA. PRESIDENTE (Sonaira Fernandes - PL) - Obrigada, nobre Vereadora Rute Costa.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, pela Comissão Extraordinária de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, do Lazer, da Gastronomia, da Hospitalidade e dos Eventos, o nobre Vereador Gilberto Nascimento.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - (Pela ordem) - Nobre Presidente Sonaira Fernandes, quis fazer esta fala para tratar um pouco dos assuntos abordados pelos que me antecederam para depois abordar questões da nossa Comissão de Turismo.

Antes, porém, aproveito a fala da Vereadora Rute Costa, que realmente tem razão, para dizer que podemos, sim, questionar quem pagou por todos esses shows e eventos, como foi mostrado.

Vimos, há pouco, uma imagem daqueles, entre aspas, manifestantes da paz e amor, tal como se autointitulam, colocando a GCM para correr. Fica a minha pergunta: se a GCM está lá para proteger as pessoas, inclusive eles mesmos, por qual motivo agiriam assim com a nossa Guarda Civil Metropolitana?

Questionarei, pelo meu mandato, o Comando da PM, que é quem organiza e reúne todos os coletivos. Quando acontece isso em outras manifestações, no próprio 7 de Setembro, eu já estive algumas vezes em reuniões como essas e todos se reúnem ali no Comando da Polícia Militar, todos aqueles que têm vontade de fazer um evento, que querem entrar com a documentação. Ali, há reuniões exatamente para organizar.

Ora, se houve representantes dos partidos, ou da Esquerda, ou de todos eles, se eles foram atrás da Polícia Militar, que organiza, reúne, que entra em acordo com todas aquelas correntes possíveis, que pode estar dentro de um Partido ou de uma organização social, são eles que fazem essa mediação e organização.

Na hora de pedir, respeitam, já na hora de fazer a festa, não, querem tirar a Polícia Metropolitana. Então, para mim não faz sentido nenhum. Não há uma linha lógica com a qual esses partidos trabalham.

Antecedeu-me uma outra Vereadora, que fez aqui, com todo o respeito, um teatro quando trouxe um fantoche, com todo respeito ao teatro. S.Exa. começou a falar sobre o que está acontecendo em Brasília, sobre a questão da anistia. Claro que são assuntos que podemos, sim, trazer à Câmara Municipal.

Acho até que temos assuntos muito mais importantes. A população, infelizmente, está sofrendo pela questão das chuvas, da Enel, tantas coisas importantes, mas como S.Exa. falou, e eu também só a queria lembrar que quando ela fala do Sr. Governador Tarcísio, que era um absurdo ele pegar, sair de São Paulo, ir para Brasília para agir politicamente, porque Tarcísio é o Governador. Sim, e o Governador é o quê? É um político. Governador foi eleito para representar o seu estado. Governador foi eleito também porque tinha ideias, ideais.

Então, não dá para dizermos, “Olha, o Sr. Governador não pode ir lá agir politicamente”. Querem cercear agora o Governador, querem cercear esse papel político, que o Governador pode e deve, sim, cumprir. É livre para todas as pessoas. O Governador Tarcísio é político e age como político.

E, para terminar, Sr. Presidente, está chegando ao final o meu tempo aqui, só queria dizer que hoje, na Comissão de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, Lazer, Gastronomia, Hospitalidade e de Eventos, chegou para nós um relatório sobre os resultados do jogo de futebol americano que aconteceu aqui, no dia 5 de setembro de 2025, cerca de 20 dias atrás, o jogo entre o Chargers e os Chiefs.

Foi um sucesso que aconteceu na cidade de São Paulo. Só no YouTube foram, simultaneamente, 16,2 milhões de espectadores, medidos pela própria NFL. Entre aqueles que entram e saem, deu um pouco mais de 17 milhões. Vamos falar: “Está bem, mas é o futebol americano.”, Sim, aconteceu na cidade de São Paulo, em todas as propagandas e em todos os estados dos Estados Unidos, até porque o nosso jogo aqui foi numa sexta-feira. Quem acompanha futebol americano sabe que naquela sexta-feira não houve outro jogo a não ser o São Paulo game .

Então, para finalizar, Sr. Presidente, fez-se, através de investimento, novamente propaganda da cidade de São Paulo, daquilo que viemos construindo como imagem internacional, demonstrando que o nosso turismo, o nosso lazer, os grandes eventos de lazer, os grandes eventos esportivos estão acontecendo, sim, na cidade de São Paulo. E antes que alguém me pergunte, há, sim, investimento do município para trazer esses eventos.

O custo? Foram milhões de dólares. Esse investimento de 5,5 milhões de dólares vai dar 27,5 milhões de reais. Mas quero também trazer, e até por isso é importante termos grandes eventos, os resultados já medidos pela economia da cidade, pela NFL, e pelas secretarias. O retorno foi de 70 milhões de dólares. Retorno para a cidade: 70 milhões de dólares, 385 milhões de reais.

Então, como Presidente da Comissão de Turismo, queria trazer essa fala. Queria deixar bem claro para os nobres Vereadores que, quando apoiamos, quando damos sustentação para um Governo como o do Sr. Prefeito Ricardo Nunes, as coisas acontecem. São Paulo continua sendo uma referência internacional e estão aqui os resultados para quem quiser saber.

Obrigado, Sra. Presidente.

- Assume a presidência o Sr. Isac Félix.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Obrigado, nobre Vereador Gilberto Nascimento.

Adio, de ofício, o Grande Expediente.

Passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura.

Há sobre a mesa requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

REQUERIMENTO 13-01419/2025

“COMUNICADO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES

Senhor Presidente,

COMUNICO que estarei em licença para tratar de INTERESSES PARTICULARES, por prazo determinado, nos termos do art. 20, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do art. 112, do inciso IV, do Regimento Interno, a partir de 23/09/2025, pelo período de 3 dia(s).

Declaro estar ciente que:

1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença;

2) O prazo de licença não poderá ser superior a 120 (cento e vinte) dias por Sessão Legislativa, conforme art.20, IV, da L.O.M., e art. 112, § 3º, alínea "b", do Regimento Interno;

3) Observado o limite do item "2" acima, é facultada a prorrogação de prazo do tempo de licença por meio de um novo pedido, conforme art. 114 do Regimento Interno;

4) É vedada a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 20, IV da L.O.M., e art. 112, § 3º, alínea "d", do Regimento Interno;

5) O período de licença será com prejuízo da remuneração, conforme art. 20, IV, da L.O.M.

Sala das Sessões, 19 de setembro de 2025.

Ricardo Teixeira (UNIÃO)

Presidente”

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Há sobre a mesa outro requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

REQUERIMENTO 07-00042/2025

“Requeiro à Douta Mesa, com fundamento no parágrafo único do art. 66 do Regimento Interno, a redução do interstício mínimo entre a primeira e a segunda audiência pública, de 10 (dez) para 5 (cinco) dias, do PL nº 1063/2025, de autoria do Executivo, que “AItera a Lei nº 17.254, de 26 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito para financiar a execução de projetos de investimento no Município de São Paulo.”

Sala das sessões,

Sandra Santana (MDB)

Vereadora”

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, requeiro, regimentalmente, verificação nominal de votação.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - É regimental o pedido de V.Exa. A votos o requerimento.

Os Srs. Vereadores favoráveis votarão “sim”; os contrários, “não”.

- Inicia-se a votação.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Voto “sim”.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto "não".

O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Srs. Vereadores, estamos votando, de forma presencial, um requerimento, que está sobre a mesa. Os Srs. Vereadores que se encontram na Casa, por favor, compareçam ao plenário.

O voto se dará em plenário, a pedido do nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, presente. Chamando Vereador Alessandro Guedes?

Voto “sim”.

O SR. KENJI ITO (PODE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

- Concluída a votação, sob a presidência do Sr. Isac Félix , verifica-se que votaram “sim” os Srs. Gilberto Nascimento, Isac Félix, Janaina Paschoal, Kenji Ito, Paulo Frange, Rute Costa, Silvinho Leite e Sonaira Fernandes; “não”, os Srs. Celso Giannazi, Professor Toninho Vespoli e Silvia da Bancada Feminista.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Votaram “sim” 8 Srs. Vereadores; “não”, 3 Srs. Vereadores.

Não há quórum para o prosseguimento da sessão.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Estão encerrados os nossos trabalhos.