213ª SESSÃO ORDINÁRIA

16/05/2023

- Presidência do Sr. Xexéu Tripoli.

- Secretaria do Sr. Alessandro Guedes.

- À hora regimental, com o Sr. Xexéu Tripoli na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Beto do Social, Bombeiro Major Palumbo, Camilo Cristófaro, Celso Giannazi, Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Nunes Peixeiro, Dr. Sidney Cruz, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira, Milton Leite, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodolfo Despachante, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Silvia da Bancada Feminista e Thammy Miranda.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 213ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 16 de maio de 2023.

O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de fazer um comunicado de liderança, com anuência do meu Líder, antes do Vereador Manoel Del Rio.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - O senhor está inscrito para comunicado de liderança, que será após o Grande Expediente. Muito obrigado.

O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - Após o Grande ou após o Pequeno Expediente?

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Haverá o Pequeno e o Grande Expedientes, e os comunicados serão após o Grande.

O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - Muito me honra ouvir o nobre Vereador Manoel Del Rio.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Manoel Del Rio.

O SR. MANOEL DEL RIO (PT) - (Sem revisão do orador) - Quero cumprimentar o Sr. Presidente, todos os Colegas presentes, os trabalhadores desta Casa e os telespectadores da TV Câmara São Paulo.

Quero falar sobre dois assuntos, rapidamente. Hoje, recebi em meu gabinete um grupo de entidades que têm convênio com os telecentros. Qual a reclamação? Que os telecentros vão ser fechados, cerca de 52 ou 56 existentes em toda a cidade. O convênio se encerra agora e não está sendo renovado. E a reclamação se dá, primeiro, porque não pode fechar, mas, se fechar, e estando em período de dissídio, não pode nem afastar os trabalhadores. Nós achamos que os telecentros não devem ser paralisados e nem fechados.

Queria solicitar, Sr. Presidente, para o Sr. Prefeito e para esta Casa fazerem gestão no sentido de solicitar ao Secretário responsável por essa área a renovação e a possibilidade de continuidade dos telecentros. Esses cinquenta e poucos telecentros, embora haja cento e poucos, atendem a quase um milhão de pessoas nas periferias. As pessoas vão aos telecentros para fazer currículos, trabalhos escolares.

Os telecentros têm o papel da inclusão digital. Nós normalmente falamos de questões mais graves, da pessoa que não tem moradia, não tem alimentação, mas a exclusão digital também anula o progresso, anula a possibilidade de a pessoa ingressar no mercado de trabalho.

Estive em Brasília na semana passada e o Ministério do Trabalho está desenvolvendo uns projetos que podem potencializar os telecentros. Tenho dito que temos de combinar esforços dos diversos entes federados para levar políticas públicas aos trabalhadores. O Ministério do Trabalho está fazendo um convênio com a Microsoft para implantar um programa de formação, de letramento tecnológico, que poderia combinar com os telecentros de São Paulo e potencializar a disponibilização de política pública de inclusão digital.

Mas agora quero solicitar a intervenção desta Casa para pedir ao Prefeito Ricardo Nunes a renovação do convênio com essas entidades que realizam um trabalho extraordinário com as pessoas que têm dificuldade de acesso à internet. Quero fazer esse apelo, pedir ao Prefeito para receber as entidades e renovar esses convênios.

Outro assunto de que quero falar - rapidamente, porque o Sr. Presidente já me enquadrou, não é? - é em relação aos imóveis fechados, às propriedades sem função social; se haveria possibilidade de fazer um levantamento dos imóveis que não pagam IPTU ou que, de um modo ou de outro, fraudam a cobrança desse imposto.

Nós temos informação de um prédio no Centro da Cidade, na Avenida São João, que está há 30 anos fechado e praticamente não paga IPTU, porque a matrícula foi fraudada e, em vez de constarem 12 mil metros de construção, estão 1.200 metros de construção. O proprietário mantém o imóvel fechado e praticamente não paga imposto.

Nós precisaríamos ter um mecanismo para que fossem reveladas todas as propriedades que não cumprem a função social e, além de não cumprirem a função social, também não pagam imposto. E mais: elas criam um grande problema para a cidade, porque esses imóveis são responsáveis pela epidemia de dengue. Todos esses imóveis fechados são criadouros de mosquitos da dengue, ratos, baratas, pulgas, pombos também convivem por ali, e criam um grande problema ambiental para a nossa cidade.

Quero encerrar, Sr. Presidente, dizendo que precisamos descobrir o estoque de propriedades que não cumprem a função social, que poluem o meio ambiente, não recolhem impostos, para penalizá-las ou transformá-las em propriedades públicas e disponibilizar para a população de São Paulo, transformando, rapidamente, essas propriedades abandonadas em moradia popular e também em outros serviços necessários do poder público, para melhorar a vida das pessoas em São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado, nobre Vereador, o senhor foi muito comportado hoje.

O SR. MANOEL DEL RIO (PT) - Cumpri o horário.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Não, passou um minuto e meio, mas tudo bem.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira, Milton Leite e Paulo Frange.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela TV Câmara São Paulo e pelas redes sociais, primeiro quero saudar os servidores públicos que estão participando de um grande ato na frente do prédio da Prefeitura Municipal, exigindo a reposição inflacionária. Não estão falando em aumento real, mas exigindo a reposição inflacionária.

Para os que não sabem, os servidores públicos do município convivem, há décadas, com a política da aplicação do 0,01% em seus salários, ou seja, absoluto congelamento.

Agora, para o pessoal da educação surgiu um subsídio. Eu, como professor da rede municipal, vou lutar de todas as formas, nesta Casa, para evitar esse subsídio, uma vez que ele destrói a carreira pública.

Para dar uma ideia, o pessoal que está no nível inicial receberá um aumento considerável, ou seja, quem está há 10 anos na Prefeitura vai receber praticamente o mesmo valor de uma pessoa que ingressaria na carreira neste momento. É a destruição da carreira pública. Nós não vamos aceitar de jeito nenhum. Nós queremos aumento para todas as faixas do magistério e do quadro de apoio.

Como segunda questão, quero parabenizar o Tribunal de Contas do Município. A Secretaria de Cultura do Município de São Paulo programou realizar a Virada Cultural Multiverso. Os interessados criam um bonequinho no avatar, pelo Facebook , da Meta e a atividade seria o seu avatar participando da Virada Cultural, tudo feito de forma virtual. O custo da Virada Cultural Multiverso, em São Paulo, seria de 10 milhões de reais.

Eu tenho visitado bibliotecas da área da cultura. São locais onde encontro tetos caindo, falta de servidores para trabalhar. A “iluminada” Secretária da Cultura estava preocupada em fazer uma Virada Cultural Multiverso, sendo que em países onde as tecnologias são avançadas e as pessoas têm acesso à internet, como nos Estados Unidos, foi feita uma Virada semelhante que foi um verdadeiro fracasso de público.

Em vez de começar com um valor adequado para um evento de menor porte, de forma a avaliar o interesse do público, a opção foi orçar o valor de 10 milhões, enquanto vários equipamentos da Cultura estão totalmente abandonados.

Nós entramos com uma representação no Tribunal de Contas do Município, que suspendeu o edital e enviou várias perguntas à Prefeitura, que não conseguiu responder, porque não daria mais tempo. Dessa forma, foi cancelado o evento. O gasto seria absurdo e totalmente desnecessário.

Agora, espero que a Secretaria de Cultura aplique esse valor onde é tão necessário. Se a Secretária não visita as bibliotecas, venha ao meu gabinete que tenho fotos e passo todos os endereços de bibliotecas precisando de melhorias em suas estruturas.

Também foi suspensa a terceirização das casas de cultura. A nossa próxima meta é acabar de vez com as terceirizações nas casas de cultura. Eu e meus assessores demos o nome de Caravana da Educação ao nosso grupo que visita semanalmente muitas unidades escolares.

É importante ainda falar sobre os kits multimídia nas escolas. Já denunciei várias vezes que a compra foi feita com um investimento em torno de 160 milhões de reais, em equipamentos multimídia para serem instalados nas nossas unidades escolares. Isso se deu em 2020. A Prefeitura, em agosto de 2020, afirmou que estaria tudo instalado em dezembro de 2020.

Nós estamos em maio de 2023, mas nem 50% dessas salas foram instaladas. Com o agravante de que a garantia desses aparelhos seria de dois anos, portanto, já está encerrado o período de garantia. Se a Prefeitura instalar e não funcionar, o prejuízo fica com a própria Prefeitura. Mais ainda, não se sabe quando vão terminar as instalações.

Eu coloquei essa questão no Tribunal de Contas do Município e agora estamos fazendo um relatório para complementar a nossa denúncia no Tribunal e no Ministério Público. Eu tenho certeza de que alguém tem de pagar a conta. Não é possível quem se diz gestor e fala que não é político gestar tão mal o dinheiro público. Se eu fosse Prefeito desta cidade, eu simplesmente colocaria uma portaria para que as unidades escolares usassem o dinheiro do PTRF para fazer essa instalação. Resolveria o problema em dois, três meses. O próprio diretor usaria a verba do PTRF; poderia transferir esse dinheiro que a Prefeitura está pagando a uma empresa para fazer o trabalho porco que está fazendo para as escolas, porque os aparelhos já estariam instalados.

Espero que o Tribunal de Contas do Município e o Ministério Público tomem uma atitude, porque não é possível se gastar tão mal o dinheiro público. É dinheiro de impostos dos nossos munícipes da cidade de São Paulo. Gasta mal, e não tem consequência por se gastar mal.

Quando vamos conversar na Secretaria, parece que estamos indo com pires na mão pedindo um favor para aqueles que deveriam fazer o processo corretamente. Espero que o Sr. Prefeito esteja me ouvindo e converse como seus secretários, porque não dá para administrar as coisas dessa maneira.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Gostaria de anunciar a volta do nosso Secretário dos Transportes, Vereador Ricardo Teixeira, para reassumir seu mandato. Tenho grande admiração por V.Exa., um sentimento de carinho que sempre tive por V.Exa. em todos os lugares por que passou, como Secretário de várias secretarias, como Vereador em vários mandatos. Sempre atuante, trazendo novidades como a faixa azul para as pessoas que, como eu, andam de motocicleta na cidade, diminuindo drasticamente os acidentes. Seja bem-vindo.

Tem a palavra o nobre Vereador Ricardo Teixeira.

O SR. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - (Sem revisão do orador) - Obrigado pelo carinho e pelas palavras. Passei 20 meses no Executivo. Quem já passou pelo Executivo sabe que lá ficamos expostos 24 horas. Nobre Vereador Xexéu, na Presidência, e Vereador Riva, Líder do Governo, agradeço ao Sr. Prefeito Ricardo Nunes a confiança na minha pessoa, no meu trabalho de 20 meses defendendo o transporte, o trânsito e a mobilidade. O nobre Vereador Senival Moura, que está aí na Mesa, Presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, sabe o quanto de trabalho temos no Executivo. O Senival sabe disso, porque eu ficava quase que on-line em todas as reuniões da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, acompanhando e vendo de perto os problemas, pois é um ângulo diferente o da Câmara. A forma como enxergamos, estando no Legislativo, é diferente de quando estamos no Executivo. Lá é como padaria: tocou, pediu, ganhou, tem de ter pão quente a toda hora. E V.Exa. falou uma coisa que era o maior desafio na Secretaria e continua sendo, o número de mortes em acidentes de trânsito na cidade de São Paulo. Na cidade de São Paulo, hoje, morre um motociclista todo o dia no asfalto e morre um pedestre todo dia, no asfalto ou na calçada. Ciclista é um a cada 11 dias. Ou seja, se formos ver os números no final do ano na cidade, é praticamente uma guerra. É uma guerra se olharmos para o resto do planeta.

Estou vendo o médico George Hato me olhando. Dr. Hato, mais de 1 milhão e 350 mil pessoas perderam a vida no ano passado em acidentes de trânsito no mundo. Não é um problema só nesta capital, é um problema de todas as grandes cidades. Eu diria que não só das grandes cidades, as médias cidades que não têm um controle de tráfego como as grandes estão tendo mais acidentes do que aqui. Se pegarmos cidades como Ribeirão Preto, Campinas, Goiânia, cidades menores do que a nossa, a subida do grau de números de acidentes é exponencial. Em fevereiro, se não me engano, acho que bateu em 1,6 mortes de motociclistas por dia. Eu sei que o Riva é motociclista, que o Xexéu é motociclista, e enfrentamos o desafio da faixa azul. O Riva não é motociclista? Então, S.Exa. me enganou, porque, por diversas vezes, levou comissões de motociclistas para falar comigo. S.Exa. estava me enganando. Eu tinha certeza de que ele era.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - O Riva anda na garupa.

O SR. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) – Em relação à questão dos motociclistas, fomos ao gabinete do Prefeito Ricardo Nunes, mostramos os projetos para motocicletas. S.Exa. foi ao centro de treinamento da CET, acompanhou os agentes de trânsito andando na faixa azul, pois sinalizamos dentro do pátio da CET. S.Exa. acompanhou o dia a dia da faixa azul desde o início, e hoje a faixa azul está se tornando um projeto para todo o Brasil.

Eu diria até que para fora do Brasil. Uma equipe da CET foi para Malásia, para os Estados Unidos. Diversos países da América Latina vieram à capital para conhecer a faixa azul. O antigo Secretário Nacional de Trânsito apoiou muito essa medida; o atual Secretário Nacional de Trânsito já esteve aqui acompanhando. Perdi a conta do número de cidades do Brasil que já estiveram aqui conhecendo a faixa azul, foram diversas. Nós colocamos como meta da cidade mais 200 quilômetros de faixa azul para proteção dos motoristas.

Diria que posso voltar para cá bem tranquilo e com o serviço realizado. Agora, batalhar, se Deus quiser, não era o que a minha família queria, por mais uma reeleição. Aceitei o desafio e vim para cá com esse intuito, apesar de alguns amigos ontem terem falado da indústria da multa. O pessoal não conhece os números. As multas, graças a Deus, em São Paulo, estão caindo. A frota sobe, o número de multas cai. Se pegarmos 2013, 10 anos atrás, o número de multas válidas na cidade de São Paulo foi de 10 milhões. No ano passado foi de nove, e a frota subiu. Então, não existe indústria de multa, as multas vêm caindo, e vêm caindo até porque a população sabe da gravidade, a população está entendendo essa gravidade, a população está se protegendo mais. Por isso, quando escutamos o pessoal falar de indústria de multa, é que não conhece os números na cidade de São Paulo. Quanto a cidade de São Paulo investe em sinalização, educação, engenharia, operação de trânsito.

Meu tempo está estourando, mas quero dizer que volto para cá feliz de rever V.Exas., e vamos batalhar pela cidade de São Paulo. Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Seja bem-vindo. Muito obrigado, nobre Vereador Ricardo Teixeira.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana e Sansão Pereira.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Sem revisão do orador) - Muito boa tarde a todos. Quero cumprimentar quem nos acompanha na galeria da Câmara Municipal, leitores do Diário Oficial , público que nos assiste também pela TV Câmara São Paulo, os Pares presentes, Vereadores que gostam de estar participando e, especialmente, fazer o uso da palavra, que é um instrumento que temos justamente para apontarmos os problemas que há na cidade e que são muitos.

Dentre eles, no dia de hoje, eu quero falar um pouco sobre a Lei Municipal 13.478/2002, que disciplina sobre a organização do sistema de limpeza urbana da cidade de São Paulo. Coronel Salles, que foi Subprefeito da Sé, que é Vereador e conhece muito bem esta cidade como poucos Vereadores, assim como diversos Vereadores conhecem: Vereador Eli Corrêa, Vereador George, Vereador Manoel, Vereador Fabio Riva, que é o Líder do Governo.

Eu até comentei agora há pouco da minha preocupação de ser Vereador e tenho certeza, Vereador Eli Corrêa, de que V.Exa. já observou isto também: o acúmulo de lixo que está por toda a cidade. Isso é inaceitável. A cidade de São Paulo nunca esteve nessa situação. Então, é um alerta para o Prefeito. Outro dia eu já falei sobre esse assunto, e os telejornais, como o Bom Dia São Paulo , e diversos outros, sempre vêm apontando que está um acúmulo muito grande de lixo.

Acho que há alguma coisa errada acontecendo. Há algo muito grave acontecendo, porque a cidade nunca se encontrou como está hoje, com essa sensação de abandono, e por uma coisa que eu diria que não há dificuldade. Agora, é preciso ver se a pessoa que tem obrigação e recebe por isso está fazendo o serviço. Acredito que não. Porque não há diferença em você andar na periferia ou em regiões mais próximas ao Centro; o acúmulo está em diversos pontos.

Eu estava vendo que o Orçamento disponível para isso durante o ano corrente é de cerca de 2,8 bilhões de reais. É dinheiro demais. Já estamos praticamente na metade do ano. Algo grave está acontecendo. Acho que o Prefeito tem que tomar, para ontem, a decisão de combater isso. Tem que cobrar de subprefeitos, tem que cobrar de secretários, tem que cobrar de todo mundo, porque vai chegar o momento em que não conseguiremos nem mais andar na cidade, porque há lixo, falta de zeladoria, mato alto. Há um ou dois meses, havia muito acúmulo de chuvas, chovia muito, e o mato realmente subia rápido. Porém, hoje já não chove mais; então, já deu para haver controle.

Assim, é importante que se possa olhar isso com carinho, porque a cidade merece um tratamento melhor. E não se trata de crítica ao Prefeito por criticar, não se trata de politicagem; são problemas da cidade que estão acontecendo hoje e que eu diria que não deveriam estar acontecendo, porque a zeladoria é algo que não pode parar. Não há como, tem que haver limpeza todos os dias. A cidade é muito grande; então, o volume é muito alto. Aí, há essas empresas de lixo com contrato, há contrato que está para vencer, que precisa de renovação, vai precisar de novas licitações. Será que não há um jogo por trás de tudo isso para a cidade ficar desse jeito? Essa é uma preocupação que tenho. Acho bom ficarem de olho, porque, se os senhores andarem em qualquer ponto da cidade, o que ouvirão é o povo falando sobre isso. Acho que há tempo de se corrigir isso.

Outro assunto que trago rapidamente, Sr. Presidente, é justamente o fim do contrato com os telecentros, como falou há pouco o Vereador Manoel Del Rio. Isso é algo muito importante, porque a inclusão e a formação digital são fundamentais. Isso sempre foi usado como uma política pública importante para todos. Não dá para, de uma hora para outra, de forma unilateral, cessar o contrato com 58 telecentros na cidade de São Paulo. Aí, vai se fazer um novo chamamento para não sei quando. Acho que isso está errado. Já se deveria ter preparado o pessoal, dialogado: “Olha, encerra hoje, mas já há um chamamento a partir de amanhã”. Isso é importante para as regiões mais distantes do Centro, para as periferias, onde mora o povo mais humilde, o povo pobre, que não consegue pagar para ter uma formação digital. Isso é o mínimo. É uma política pública, eu diria, fundamental, uma das mais importantes. Não pode, de forma unilateral, sumariamente, o Governo dizer: “Agora estamos encerrando”. Não dá. Acho que o Secretário tem que compreender e chamar esse povo para dialogar, suspender esse encerramento e dar oportunidade, dizendo: “Vamos fazer de outra forma”. Ficaria muito melhor.

Obrigado, Sr. Presidente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Silvia da Bancada Feminista e dos Srs. Jorge Wilson Filho, Thammy Miranda, Xexéu Tripoli, Adilson Amadeu e Alessandro Guedes.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador João Ananias.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, TV Câmara, que, no dia a dia, faz a transmissão das nossas plenárias, funcionários da Câmara, que sempre nos atendem em tudo o que pedimos, sempre com delicadeza, guardas da GCM, que estão sempre conosco, o que é muito importante, e para quem está nos vendo agora, boa tarde.

Eu sou moreno e de cabelo liso. Hoje eu estou vestido com terno azul e camisa branca, listrada de azul. Isso é para as pessoas saberem que quem está falando é muito importante. Falo isso para que não haja dúvidas.

Hoje eu queria falar um pouquinho sobre as ciclofaixas na cidade, porque, na gestão do nosso Prefeito Fernando Haddad, houve uma dedicação muito importante para as ciclofaixas na cidade de São Paulo, no transporte público, na mobilidade.

Há alguns anos, pensar em ciclovias era absurdo, mas, contrariando esse tipo de pensamento, as vias destinadas para os ciclistas não só deram certo, como também comprovaram a sua necessidade para o povo.

Contudo, a Prefeitura de São Paulo está reduzindo o tamanho das ciclofaixas feitas no Governo Haddad, inclusive a da Avenida Rebouças, como foi noticiado pelo G1 , recentemente, dizendo que as ciclofaixas estão, a cada dia, menores, porém as ciclofaixas não podem ser reduzidas, nobres Vereadores! Sabem por quê? Porque elas geraram hoje um transporte, no sábado e no domingo, como as pessoas veem e fecham os lugares. Aí vemos a importância das ciclofaixas. A população vai lá e usufrui daquele espaço. Isso é muito importante.

Com a diminuição dos espaços, há mais chances de acidentes entre ciclistas e motoristas, já que os carros passam a circular perto das bicicletas, seja em uma avenida, seja em uma rua mais tranquila na cidade. Percebemos que gera aquele desconforto para o ciclista, passando muito próximo aos carros. Então, é muito importante pensarmos, dessa forma, em ver a ciclofaixa na cidade de São Paulo.

É um retrocesso também para o povo de São Paulo e não vamos deixar isso acontecer, porque é muito importante termos esse tipo de transporte, na cidade de São Paulo, com as ciclofaixas.

Sabemos que há um crescente movimento contrário à implantação de ciclofaixas, ciclovias na cidade de São Paulo, principalmente na capital paulista, e, em outros lugares, há um aumento de ciclofaixas, dia a dia, melhorando o transporte. Hoje o pessoal está utilizando a bicicleta na cidade. Isso melhora a saúde e outras coisas mais. Temos que pensar sempre na saúde, porque é muito importante. As bicicletas ajudam a população, melhorando a sua saúde.

Esse crescente movimento contrário à implantação de ciclovias na capital paulista se resume a uma disputa mesquinha para preservar áreas de estacionamento e não reduzir, em hipótese alguma, o espaço de circulação do automóvel. Percebemos isso, na cidade de São Paulo, há muitos anos. Nós tínhamos uma marginal com áreas verdes na beira dos rios, e começaram a fazer asfalto, para melhorar o quê, transporte de quê? De carros, em vez de analisarmos o direito de circulação da população. Havia mais áreas verdes na Marginal Tietê. Aí foram lá, desmataram e se aumentaram as faixas de carros, para poluir mais.

É muito importante pensarmos nesse sentido. Sabemos que também a maior cidade do Brasil ainda está estacionada no século passado em relação à mobilidade. Podíamos novamente repensar a cidade. Por exemplo, até no centro da cidade, podia-se diminuir um pouquinho os carros, havendo só ônibus. Na verdade, o movimento de bicicletas ajudaria, em muito, até a diminuição dos roubos, sendo feita a segurança.

Negar o desenvolvimento sustentável e o uso da bicicleta como alternativa de transporte aos cidadãos é manter um conceito já abandonado nas cidades mais desenvolvidas do mundo, além de negar isso ao povo que já se utiliza desse meio de transporte como meio de transporte e de lazer.

Isso é para verem que hoje, em muitos lugares, estão diminuindo até as calçadas e diminuindo também até as vias públicas, deixando a população mais próxima dos ônibus.

Então, seria importante que pensássemos no futuro, num meio sustentável, para melhorarmos nossa circulação do ar na cidade, melhorando esse ar que respiramos hoje em dia. Essa é minha manifestação hoje aqui.

Obrigado a todos e um abraço.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado, nobre Vereador João Ananias.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo, Camilo Cristófaro, Beto do Social, Celso Giannazi, Cris Monteiro e Danilo do Posto de Saúde.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Dr. Nunes Peixeiro.

O SR. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde, Sr. Presidente, senhoras e senhores. Quero desejar um bom retorno para o nosso Secretário, que fez um trabalho excelente lá na Secretaria de Mobilidade, seja muito bem-vindo. Quero cumprimentar a todos os nobres Vereadores e Vereadoras e também a quem nos assiste pela TV Câmara.

Quero tecer alguns cumprimentos ao Prefeito Ricardo Nunes pelo olhar e o investimento que tem feito nas periferias da cidade de São Paulo.

Hoje, estive na comunidade do Heliópolis visitando algumas obras como, por exemplo, a reforma da Creche Mina, na cidade Nova Heliópolis, que tem 50 anos de existência. Foi a primeira creche daquela comunidade. E hoje está sendo feito um investimento de, aproximadamente, 1,7 milhão numa reforma que a deixará totalmente revitalizada.

Também estive visitando as obras da UPA Sacomã, Heliópolis também, a qual será entregue com previsão para maio do ano que vem. Essa UPA terá capacidade de atendimento de mais de 20 mil pessoas, o que vai desafogar muito a saúde naquela região. Uma UPA 3 que terá uma grande importância para o atendimento das pessoas.

Estive ainda na Cidade Tiradentes. Cruzei a cidade para visitar as obras de contenção do córrego da rua Milagre dos Peixes. São 750 metros de contenções no córrego. É uma obra que tinha grandes necessidades para sua construção e há muito tempo havia promessas, mas nada acontecido até então. Agora, o Prefeito Ricardo Nunes abraçou, através da SMSUB, essa causa e está resolvendo esse problema para atender toda aquela população.

Ainda na Cidade Tiradentes, visitei a obra da ciclovia na avenida dos Metalúrgicos. Será uma das melhores ciclovias que teremos na cidade de São Paulo. A obra está em andamento e certamente vai contemplar aquela população que tanto almejava uma ciclovia nessa avenida tão importante, como a Avenida dos Metalúrgicos.

Aproveitei a visita à Cidade Tiradentes e fui ver as obras da escola que está sendo construída com previsão para entrega, Coronel Salles, no final deste ano, já para o início das aulas no ano que vem. Serão aulas numa escola totalmente nova. É a escola Sonata do Luar, que fica na rua de mesmo nome, Sonata do Luar. É uma obra excelente, já em fase de conclusão. Com isso, aquele bairro, a Vila Iolanda, certamente, está ganhando um grande presente, que era almejado há muito tempo.

Nessa mesma comunidade da Cidade Tiradentes, estive no Jardim Maravilha, onde há 40 anos havia uma promessa de asfalto em toda a comunidade. Para quem conhece a Cidade Tiradentes, o Jardim Maravilha é um dos principais bairros em população. Lá, Coronel Salles, era só lama e esgoto a céu aberto. Hoje estão finalizando as obras de asfalto.

Por todas essas obras e por esse olhar de carinho que o Prefeito Ricardo Nunes tem tido pelas periferias de São Paulo, quero cumprimentá-lo e, assim, a todos da equipe dele. Meu muito obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado, nobre Vereador.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Dr. Sidney Cruz e das Sras. Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales e Elaine do Quilombo Periférico.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Eli Corrêa.

O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde, Presidente Xexéu Tripoli, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras e amigos que estão nos acompanhando pela Rede Câmara.

Como Presidente da Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social, quero falar hoje sobre um editorial vinculado ao jornal O Estado de S.Paulo , como o título Brasil envelhece e precisa se adaptar.

“Novas projeções sobre o perfil da população incluem o impacto do aumento das mortes pela covid, políticas públicas em saúde, educação e trabalho, que precisam ser repensadas urgentemente.

‘O Brasil precisa adaptar suas políticas públicas às novas expectativas para o crescimento populacional. E é necessário que essa reformulação seja feita de maneira urgente (...), segundo as projeções mais recentes sobre o crescimento do número de brasileiros. O envelhecimento populacional está chegando mais cedo.

Um impacto importante da pandemia de covid, ainda pouco analisado, é a antecipação do momento em que a população do Brasil vai parar de crescer e passará a decair. (...)

A conclusão natural desse processo será o envelhecimento populacional, (...), apenas a faixa da população com mais de 45 anos tenderá a aumentar a partir de 2020. Espera-se redução para os demais grupos etários e o que chamou de super envelhecimento da população.

Esse panorama exige, portanto, mudanças importantes em como os governos de forma geral - a União, Estados e municípios - vão direcionar seus esforços e recursos. A mudança no perfil da população já está impactando de forma sensível o mercado de trabalho (...)’. “E é de fundamental importância capacitarmos os 60+ cada vez mais com cursos e aprimoramentos. Um estudo do Ipea indicada, nesse caso, sugestões como cargos e horários flexíveis, redução de preconceitos com relação ao trabalho do idoso, melhoria no transporte público, entre outros”.

‘(...) Vale relembrar que a taxa de fecundidade, que já foi de quatro filhos por mulher num período relativamente recente, na década de 1980, caiu abruptamente para 2,2 filhos no início deste século e agora está em 1,6 filhos’. (...) Também é preciso reorientar as diretrizes para saúde e educação. Um país com gente mais velha deve estar preparado para oferecer mais leitos hospitalares, mais tratamento geriátrico e mais condições que facilitem a rotina dos idosos nas grandes cidades’.

“O envelhecimento populacional não deveria assustar, mas deve ser visto como um caminho para o País entrar, de fato, no século 21. Isso, entretanto, só ocorrerá se governo e sociedade compreenderem que estamos entrando numa nova fase, a do envelhecimento”.

Há uma outra situação que também é complicada e importantíssima, Sr. Presidente: a violência financeira e extorsão praticada contra os idosos, principalmente envolvendo familiares e agravado na pandemia. “Isolados em casa, idosos tornaram-se vítimas dos próprios filhos. Mais da metade dos crimes e abuso econômico de idosos envolve os parentes mais próximos, como filhos, netos e sobrinhos. Segundo dados, serviços de denúncias da Ouvidoria da Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal demonstram que, dos tipos de violência cometidos contra os mais velhos, a financeira é a terceira maior do Brasil, atrás da psicológica e da negligência, que é o abandono dos cuidados ao idoso. Qualquer prática que vise à apropriação ilícita do patrimônio de uma pessoa idosa que pode ser realizada por familiares, profissionais como cuidadores ou instituições financeiras configura crime. É prática comum os idosos depositarem grande confiança nas pessoas mais próximas, e esse é um dos fatores principais quando ocorre o abuso. O inimigo da finança do idoso pode estar na mesma casa. Ele é deixado de lado e, com as debilidades físicas e mentais, surge a oportunidade de se usurpar o idoso financeiramente. Muitas vezes, as próprias pessoas idosas delegam a outras pessoas a administração de seus rendimentos, sem tomar as devidas precauções. Cria-se, assim, uma situação de dependência, com vergonha aliada ao medo de apresentar queixa.

As principais causas de violência financeira são a falta de respeito pela pessoa idosa, o desconhecimento da lei e dos seus direitos e também a errada ideia dos familiares de que o patrimônio da pessoa idosa lhes pertence e que, portanto, podem decidir em seu nome. Consideram-se práticas de violência financeira: forçar a pessoa a assinar um documento sem explicar a sua finalidade; forçar a pessoa idosa a celebrar um contrato ou alterar o seu testamento; forçar o idoso a fazer uma doação; forçar a pessoa a fazer uma procuração ou ultrapassar os poderes de mandato, uma prática, infelizmente, também constante dentre as inúmeras praticadas.

Para evitar ser vítima de violência financeira, precisam se manter informados e não deixar de tomar as decisões sobre a sua própria vida e sobre os seus rendimentos. Por isso criei a Lei 17.898, que dispõe sobre o serviço de recebimento de denúncias de violações e direitos dos idosos em âmbito municipal e dá outras providências.

Então, quem souber ou estiver sendo vítima de qualquer violência, ligue 156 e denuncie. Vamos continuar nossa luta para que os idosos sejam vistos e respeitados.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Obrigado, nobre Vereador Eli Corrêa.

Concluído o Pequeno Expediente, passemos ao Grande Expediente.

GRANDE EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Danilo do Posto de Saúde. (Pausa) S.Exa. desiste. Tem a palavra o nobre Vereador Dr. Nunes Peixeiro. (Pausa) S.Exa. desiste. Tem a palavra o nobre Vereador Dr. Sidney Cruz. (Pausa) S.Exa. desiste. Tem a palavra a nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu. (Pausa) S.Exa. desiste.

Concluído o Grande Expediente, passemos aos comunicados de liderança.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Jair Tatto.

O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, público que nos acompanha pelas redes sociais, com anuência do meu líder Vereador Senival, faço um comunicado de liderança em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores.

Tivemos, na semana que passou, na cidade de São Paulo, a 4ª Feira Nacional da Reforma Agrária. Vou passar alguns números. Foram 320 mil pessoas que circularam nos quatro dias; 560 toneladas de produtos; 191 cooperativas; 38 toneladas de doações que destinaram uma parte de toda a produção que veio à feira para doações às entidades carentes; 1.700 tipos de produtos; foram 1.700 trabalhadoras e trabalhadores feirantes; 412 artistas; 20 mil mudas de árvores; 880 kg de sementes; 30 cozinhas; 95 pratos típicos; 80 mil refeições; 15 oficinas e seminários.

Sr. Presidente, para se fazer justiça e encarnando o espírito democrático e republicano do nosso Presidente Lula, quero fazer os agradecimentos à Prefeitura de São Paulo, Prefeito Ricardo Nunes, através do Secretário Fabrício Cobra; também ao Secretário de Assistência, nosso querido colega Vereador e hoje Secretário Carlos Alberto Bezerra; e também estender os agradecimentos na pessoa do Secretário Gilberto Kassab, do Coronel Merino e do Major Ricardo por trabalharem na liberação do Parque da Água Branca e também por alojarem 800 trabalhadores e trabalhadoras no Complexo Baby Barioni. Então, para se fazer justiça, quero agradecer a essas figuras que contribuíram muito para a 4ª Feira Nacional da Reforma Agrária.

Queria aproveitar este momento e dizer que essa feira está no Calendário Oficial da Cidade de São Paulo e fazer um agradecimento a V.Exas. que, na outra Legislatura, aprovaram a inclusão dessa feira no Calendário. Precisávamos, aqui, de 37 votos. Nós, da Oposição, somos 14 hoje e éramos também 14 naquela legislatura, e V.Exas. concordaram, então, com este PDL proposto por este Vereador, e a Feira Nacional da Reforma Agrária passou, então, a integrar o Calendário Oficial da Cidade de São Paulo. Gratidão aos Vereadores e às Vereadoras que, naquele momento, ajudaram na aprovação.

Coronel Salles, dei esses números e eu quero dizer que não precisou que nenhuma viatura policial se deslocasse ao local da Feira. O número de incidentes foi zero. Esse é o MST: zero de ocorrências. Nenhuma viatura precisou se deslocar para lá. Obviamente, se precisasse, e citei aqui o Coronel Merino e o Major Ricardo, tenho certeza de que estariam à disposição.

Agradeço ao Presidente da CET, Jair Dias, também pela colaboração na documentação e na liberação.

Este é o MST, que organiza, e aqui eu disse, também já em uma oportunidade, ao Secretário de Turismo, que essa Feira é importantíssima do ponto de vista das diversidades; do ponto de vista da culinária, uma vez que nós somos capital mundial da gastronomia; do ponto de vista da cultura dos estados, foram 24 estados participantes da Feira, com trabalhadores e trabalhadoras que viajaram até 3 mil quilômetros com os seus alimentos produzidos na terra conquistada com muita luta, produtos sem agrotóxicos. Então, o que estou querendo dizer é que o MST fez essa feira que, do recorte social - e falei para o Secretário Rodolfo -, é uma das mais importantes na cidade de São Paulo, quando eu falava que São Paulo tem grandes eventos: tem Fórmula 1, Fashion Week, inúmeras feiras gastronômicas, mas São Paulo tem a Feira Nacional da Reforma Agrária em seu Calendário Oficial. Esses são aqueles, acusados de invasores de terras, de baderneiros.

Então, por favor, aqueles que não puderam estar no evento, no meio dessas 320 mil pessoas que circularam pela Feira durante os quatro dias, procurem acessar o site da 4ª Feira Nacional da Reforma Agrária. Com certeza, terão uma impressão positiva do MST. E, aí, tem uma CPI, em Brasília, aprovada contra o MST. Que venha a CPI, porque baseado no que eu falei, dos produtos orgânicos, da agricultura familiar, 70% do que consumimos vem da agricultura familiar produzida neste país - e digo isso porque 70% daquilo que vem para a nossa mesa não é do agronegócio, que é importante, que é produto para exportação. O arroz, que está nas creches da cidade de São Paulo, é o arroz orgânico do MST.

Então, que venha a CPI, porque talvez, na CPI, nós vamos saber ali que o suco de uva produzido pelo MST não é resultado das grandes vinícolas que usam o trabalho análogo à escravidão. Nós vamos compreender que os produtos produzidos pelo MST são produtos orgânicos e que não são fruto de trabalho escravo. Nós vamos compreender que, para que haja agricultura familiar neste país, a reforma agrária se faz necessária.

E eu quero encerrar, Sr. Presidente, já agradecendo pelo tempo a mais, e dizer o que o nosso querido representante e dirigente nacional do MST, Gilmar Mauro, colocou: “Enquanto existir um trabalhador ou uma trabalhadora, uma família sem terra neste país, haverá a existência do MST”. E eu quero dizer, Manoel Del Rio, o que V.Exa. pensa: “enquanto existir um trabalhador ou uma trabalhadora sem teto na cidade de São Paulo, a Frente de Luta por Moradia também existirá”.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado a todos e a todas.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado, nobre Vereador Jair Tatto.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Gilson Barreto.

O SR. GILSON BARRETO (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, amigos que nos acompanham, chegou ao meu conhecimento, fui procurado por algumas mães e alguns pais de autistas que hoje estão enfrentando um problema. Segundo eles, alguns planos de saúde, principalmente da região de São Paulo, estão encerrando os convênios, simplesmente porque tem um filho autista. Isso é um absurdo.

Esses pais me procuraram e vamos nos reunir para saber realmente o que está acontecendo, o porquê do encerramento desses convênios. Segundo esses pais, é porque o filho é autista e não querem mais atender. É um absurdo se isso realmente estiver acontecendo. Tem que atender. A pessoa não teve um filho autista porque quis, tem seu filho, precisa de tratamentos especiais. E esses planos de saúde são obrigados a atender. Não quero citar nenhum plano de saúde aqui, porque ainda não me passaram casos concretos, mas vamos reunir esses pais, trazer para esta Casa e discutir esse assunto muito importante, principalmente para essas famílias que estão sendo prejudicadas.

Outro assunto é sobre o decreto nº 17.575/2017, a respeito da instalação das salas de aula de computação. Ou seja, do convênio que a Prefeitura de São Paulo tem com algumas organizações sociais para manter aulas de computação, hoje, em número de 50. O decreto 17.575/2017 prevê um tempo para esse convênio, salvo engano, de 10 anos. No ano que vem se completam os 10 anos e as pessoas já estão sendo avisadas que esses contratos com as entidades, que têm valores irrisórios, vão encerrar. Não pode, nós vamos levar ao conhecimento do Executivo para analisar o decreto e ver o que podemos fazer a respeito para manter esses convênios com essas organizações sociais. São os Telecentros, que prestam relevantes serviços à comunidade, principalmente para os jovens da periferia e os idosos que utilizam desses convênios para terem acesso à informação. Possivelmente teremos que tratar desse assunto nesta Casa.

Outra questão: parabenizo o Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, quanto ao investimento que está havendo nos fundos de vale, canalização de córregos. No último sábado estivemos em Itaquera e o Sr. Prefeito foi fazer uma vistoria, fiscalização, e as obras realmente bem-feitas, resolveu e está resolvendo o problema de muitas famílias que vivem na beira desses córregos, mas agora sem mau cheiro e com dignidade.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Coronel Salles.

O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, nobre Vereador Senival, amigos e amigas que nos assistem pela Rede Câmara, ocupo esta tribuna para lembrar que hoje estão se completando dois anos do falecimento do nosso querido Prefeito de São Paulo Bruno Covas, pessoa que eu tive a honra de conhecer ainda jovem, quando trabalhávamos com o Governador Mario Covas no Palácio.

Naquela época, eu ainda era um jovem tenente e ele, estudante de Economia e de Direito. Ele tinha uma alegria de viver e seguiu os passos do avô: foi Deputado Estadual, foi Secretário Estadual do Meio Ambiente, um bom Secretário; foi Vice-Prefeito de São Paulo; Prefeito de São Paulo.

Olha que coincidência: quando o Bruno assumiu a Prefeitura, eu assumi o Comando Geral, e o nosso primeiro desafio foi a queda do prédio no Largo do Paissandu. Nós estávamos juntos às 3h da manhã, no dia 1º de maio, quando ele chegou muito pronto, muito preocupado em acolher as pessoas que moravam naquela ocupação, apoiando os bombeiros, apoiando os vizinhos, preocupado com a CET que, na época, era dirigida por outro grande brasileiro, o João Otaviano, também já falecido.

Tive a honra de ser convidado por ele para ser Subprefeito da Sé. Aceitei e procurei dar a melhor contribuição para a cidade.

Então, fica a nossa lembrança dos dois anos da passagem desse grande brasileiro, desse grande Prefeito de São Paulo, Bruno Covas.

Sr. Presidente, o nobre Vereador Senival fez um apontamento sobre a zeladoria. E hoje é o Dia do Servidor da Limpeza Pública, do nosso gari.

Eu tive a oportunidade de trabalhar com eles na Sé, uma turma disponível, muito trabalhadora, gente de muito valor, homens e mulheres que nos honram com o seu trabalho. Eu digo que eles são os maiores especialistas em limpeza do país, porque trabalham 24 horas para o funcionamento da cidade.

Para encerrar, Sr. Presidente, eu estive acompanhando o Prefeito Ricardo Nunes na feira da APAS - Associação Paulista de Supermercados, onde estava o Governador do Estado Tarcísio de Freitas, o Prefeito, o Presidente da Assembleia Legislativa André do Prado, e eu fiquei muito contente com o que eu ouvi, quando todos, de maneira uníssona, falaram da necessidade da diminuição da tributação nesse importante segmento que atende todo o Estado de São Paulo e, em especial, a nossa cidade.

Nós temos supermercados em Sapopemba, no Rio Pequeno, na Cidade Tiradentes, na Vila Carrão, no Tatuapé, no Centro, todos procurando atender toda essa população que recorre a esse grande equipamento que é o supermercado.

Nós precisamos, de todas as formas, nas três esferas - União, estado e município -, pensarmos em diminuir a carga tributária dos cidadãos, porque não é possível que continuemos convivendo com essa verdadeira sanha arrecadatória. E quando vemos o nosso Prefeito de São Paulo sinalizando nesse sentido, o nosso Governador, nós ficamos muito contentes por comungar da mesma plataforma, da mesma visão de mundo - diminuição da carga tributária dos brasileiros de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado a todos que nos acompanham pela TV Câmara.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Por acordo de Lideranças, encerraremos a presente sessão.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Relembro os Srs. Vereadores da convocação de cinco sessões extraordinárias, que terão início logo após a ordinária de quinta-feira, dia 18 de maio; e mais cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de sexta-feira, dia 19 de maio. Todas as sessões com a Ordem do Dia a ser publicada.

Estão encerrados os nossos trabalhos.