2024-05-22 298 Sessão Ordinária

	SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E REVISÃO - SGP.4 EQUIPE DE TAQUIGRAFIA E REVISÃO - SGP.41 NOTAS TAQUIGRÁFICAS
2024-05-22 298 Sessão Ordinária 298ª SESSÃO ORDINÁRIA 22/05/2024 - Presidência do Sr. João Jorge. - Secretaria do Sr. Alessandro Guedes. - À hora regimental, com o Sr. João Jorge na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo, Celso Giannazi, Coronel Salles, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Edson Japão, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilberto Nascimento, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Leite, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli. O Sr. Carlos Bezerra Jr. encontra-se em licença. - De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual. O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta é a 298ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 22 de maio de 2024. Conforme acordado na reunião do Colégio de Líderes, ontem, conduzida pelo Presidente Milton Leite, realizaremos hoje Pequeno e Grande Expedientes, além dos comunicados de liderança. Há sobre a mesa requerimento, que será lido. - É lido o seguinte: REQUERIMENTO 13-00414/2024 “COMUNICADO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES Senhor Presidente, COMUNICO que estarei em licença para tratar de INTERESSES PARTICULARES, por prazo determinado, nos termos do art. 20, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do art. 112, do inciso IV, do Regimento Interno, a partir de 22/05/2024, pelo período de 31 dia(s). Declaro estar ciente que: 1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença; 2) O prazo de licença não poderá ser superior a 120 (cento e vinte) dias por Sessão Legislativa, conforme art.20, IV, da L.O.M., e art. 112, § 3º, alínea “b”, do Regimento Interno; 3) Observado o limite do item “2” acima, é facultada a prorrogação de prazo do tempo de licença por meio de um novo pedido, conforme art. 114 do Regimento Interno; 4) É vedada a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 20, IV da L.O.M., e art. 112, § 3º, alínea “d”, do Regimento Interno; 5) O período de licença será com prejuízo da remuneração, conforme art. 20, IV, da L.O.M. Sala das Sessões, 21 de maio de 2024 Vereadora Cris Monteiro - NOVO” “São Paulo, 21 de maio de 2024. Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de São Paulo Sr. Milton Leite Ref. Carta de Renúncia Eu, NAIRA SATHIYO FERREIRA SILVA, brasileira, portadora do RG número (protegido pela LGPD), inscrita no CPF sob o número (protegido pela LGPD), residente e domiciliada na (protegido pela LGPD), com fundamento no art. 126, I e art. 128, caput do Regimento Interno da Câmara dos Vereadores do Município de São Paulo, formalmente e por escrito, por razões de foro íntimo, venho perante Vossa Excelência RENUNCIAR à minha vaga de 1ª suplente ao cargo de Vereadora para a legislatura de 2021/2024, pelo Partido NOVO, pelo período de 22 de maio de 2024 a 28 de junho de 2024. Não havendo mais nada, renovo os protestos de estima e consideração. Atenciosamente, Naira Sathiyo Ferreira Silva” O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em virtude de o período de licença ser superior a 30 dias e da justificativa apresentada pela 1ª Suplente do Partido NOVO, Sra. Naira Sathiyo Ferreira Silva, convoco o 2º Suplente do Partido Novo, Sr. Edson Teixeira, a prestar o compromisso de posse na tribuna e assumir o mandato de Vereador durante o período de licença da Vereadora Cris Monteiro. Convido o nobre Vereador Edson Teixeira, que utilizará o nome parlamentar de “Edson Japão”, a fazer o seu juramento. O SR. EDSON TEIXEIRA - “ Eu, Edson Teixeira, prometo exercer, com dedicação e lealdade, o meu mandato, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição da República, a Constituição do Estado de São Paulo, a Lei Orgânica do Município e a legislação em vigor, defendendo a justiça social, a paz e a igualdade de tratamento a todos os cidadãos”. O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Declaro empossado o nobre Vereador Edson Japão. Parabéns, nobre Vereador. Bem-vindo à Câmara Municipal de São Paulo! - Manifestação na galeria. O SR. EDSON JAPÃO (NOVO) - (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Antes de passar a palavra ao nobre Vereador Edson Japão para suas considerações, registro a visita de 15 alunos, de 10 a 12 anos, da EMEF Edivaldo dos Santos Dantas, participantes do Projeto Imprensa Jovem, sob a supervisão dos professores Washington Barros Gonzaga, Solange Signorelli e Monica Gallo. Sorte na vida, queridos jovens alunos, e sejam muito bem-vindos à Câmara Municipal de São Paulo. - Manifestação na galeria. O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Edson Japão. O SR. EDSON JAPÃO (NOVO) - (Pela ordem) - Primeiramente, agradeço a oportunidade de estar aqui e a todas as 9.836 pessoas, 80% delas da periferia, que, em 2020, depositaram confiança em mim. Eu sei que é uma responsabilidade muito grande ocupar uma cadeira no Parlamento da cidade mais importante do nosso país, e duplamente por esta cadeira ser originalmente ocupada pela Vereadora Cris Monteiro, eleita a melhor do Brasil. Agradeço a S.Exa. a oportunidade de me passar o bastão para que eu possa fazer diferença na vida dos paulistanos com os demais Colegas. Assim como a Vereadora Cris Monteiro, eu tive a vida transformada pela educação, e o meu intuito não é que a história das nossas vidas seja exceção, mas que nós, os 55 Vereadores, possamos, juntos, levar essas oportunidades para mais pessoas. Então, que essa exceção vire regra para o paulistano. Eu escrevi um livro em 2018, contando um pouquinho da minha trajetória, tentando encorajar a molecada da periferia, chamado A Escada . Em uma apresentação desse livro, conheci o Vinicius Poit, que me falou: “Japão, você precisa vir para a política. Você tem uma história linda, uma trajetória que inspira, e você precisa estar com a gente”. Eu falei a Poit que a minha preocupação é o social, é estar dentro da periferia como uma referência para a molecada, porque muitos exemplos de sucesso vão embora e não voltam. Falta referência. Eu falei: “Eu quero ficar aqui para dar o exemplo”. E ele me convenceu com uma vitória na primeira eleição que disputou em que teve 207.118 votos sem usar nenhum centavo de dinheiro público. Nesse momento, pensei que o nosso país tem jeito, há esperança, sim. Então, eu me candidatei em 2020, fiquei como segundo suplente. A cadeira não veio naquele momento, mas foi uma campanha linda, foi uma campanha vitoriosa; eu comecei a encontrar as pessoas pela rua que falaram: “Japão, o que você fez foi inacreditável na região de Cidade Ademar e Pedreira, 9.836 votos sem um centavo de dinheiro público. Foi na garra, foi na vontade, foi no amor”. As pessoas que estavam do meu lado não tinham experiência política. Eu vim de uma escola de formação política que é o RenovaBR. Eu apenas apliquei as aulas com muito amor. Como eu não sou da política tradicional, eu fiquei frustrado, mas decidi continuar na vida pública. A Vereadora Cris Monteiro me deu a oportunidade de estar no seu gabinete e, por meio de seu mandato, fazer muitas coisas na periferia, dentro da cidade de São Paulo. E este momento é para eternizar e coroar todo o trabalho que vimos fazendo na periferia. Durante a pandemia, por exemplo, conseguimos atingir mais de 34 mil pessoas. Então, é um momento muito feliz para mim e para todas as pessoas que acreditaram, do Jardim Maria Luiza, do Jardim Bransley, do Jardim São Jorge, Vila Joaniza, Vila Missionária e Vila Inglesa. Eu quero dizer para os senhores que, na data de hoje, a favela venceu. Muito obrigado. O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Gilberto Nascimento. O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de pedir um minuto de silêncio, não sei se já foi pedido hoje, pelo falecimento da Fernanda Hochstedler. Ela é esposa do nosso querido amigo, irmão Delton, da ONG ABBA. Formavam um casal dedicado, que veio do exterior para morar em São Paulo para atender a crianças e adolescentes na cidade de São Paulo. São uma referência no serviço de famílias acolhedoras. Então, eu queria pedir um minuto de silêncio e dizer que as nossas orações e pensamentos estão com toda essa família bendita. O SR. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Rinaldi Digilio. O SR. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, só queria desejar boas-vindas ao Vereador Edson Japão e dizer que é uma honra recebê-lo nesta Casa de Leis e foi muito nobre da Vereadora Cris Monteiro dar essa oportunidade. E desejo que seja tão eficiente quanto a Vereadora Cris Monteiro tem sido nesta Casa, uma grande Vereadora. Que V.Exa. também seja um grande Vereador. O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Coronel Salles. O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, só para saudar o Vereador Edson Japão e dizer que é uma alegria recebê-lo. Eu também cheguei há pouco e imagino a felicidade que V.Exa. está tendo, sua família, seus pais, e principalmente as mais de 9 mil pessoas que assinaram essa procuração a V.Exa., através do voto. Essas pessoas também estão felizes em tê-lo na maior Câmara Municipal do Brasil. Seja bem-vindo e, modestamente, conte conosco. Uma alegria ter V.Exa. conosco. O SR. ADILSON AMADEU (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Adilson Amadeu. O SR. ADILSON AMADEU (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, nobre Vereador Edson Japão, a quem já cumprimentei, desejo parabéns, sucesso, afilhado, assessor da Vereadora Cris Monteiro. V.Exa. veio com telefone? Sem telefone? Por favor, compareça na próxima sessão com o telefone rosa ou azul. Presidente, eu queria pedir um minuto de silêncio para uma pessoa queridíssima na minha vida, que me fez ser um pouco o que eu sou na área de despachante, na qual estou há 52 anos. Peço um minuto de silêncio por Cláudio Ferreira Messias, que veio a falecer quatro dias atrás. Essa pessoa, num momento da minha vida em que eu era muito jovem, acreditou que eu poderia ser um despachante. Consegui passar num concurso; e ele, delicadamente, me ofereceu seu escritório, com uma máquina Remington e uma funcionária, que também veio a falecer há três anos, mas que esteve comigo todos esses anos. Gostaria que todos os Srs. Vereadores entendessem o meu pedido de silêncio em homenagem a Cláudio Ferreira Messias. O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Srs. Vereadores, vamos ao minuto de silêncio em homenagem àqueles mencionados pelos Vereadores Gilberto Nascimento e Adilson Amadeu. - Minuto de silêncio. O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Passemos ao Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE - Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Jorge, Jussara Basso, Luana Alves e Luna Zarattini. O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Manoel Del Rio. O SR. MANOEL DEL RIO (PT) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde. Obrigado, Sr. Presidente, Vereador João Jorge. Cumprimento todos os Colegas presentes, os trabalhadores desta Casa e aqueles que nos acompanham pela Rede Câmara SP. Queria abordar alguns assuntos. Um deles, outra vez, é sobre a questão da mudança climática. E quero cumprimentar o Presidente Lula pelo apoio ao Rio Grande do Sul, pelo apoio às famílias do Rio Grande do Sul, colocando diversos órgãos do Governo Federal a serviço das famílias do Rio Grande do Sul. As mudanças climáticas também já chegaram em São Paulo, aqui se revelando com a epidemia de dengue. A epidemia de dengue está tomando conta da cidade. É a forma como as mudanças climáticas estão chegando aqui. Mas elas podem chegar também do mesmo modo como ocorreu no Rio Grande do Sul. E nós, o Poder Público e toda a sociedade, precisamos ter muita atenção para as mudanças climáticas e começar a tomar algumas atitudes agora. No caso da dengue, ter um trabalho de prevenção e procurar atacar a proliferação do mosquito. Em São Paulo, temos um grande problema: muitos imóveis abandonados e muitos terrenos vazios. E esses terrenos e imóveis abandonados são focos de criação do mosquito da dengue. Os prédios abandonados acumulam os focos de proliferação, especialmente nas caixas d’água e nas lajes que acumulam água. Por isso, o Poder Público precisa ter uma atenção especial com esses imóveis, porque os grandes focos se encontram aí e nos terrenos abandonados. E nós precisamos ter essa ação preventiva em relação ao mosquito da dengue. A outra questão que eu quero abordar é a dos trabalhadores das organizações parceirizadas com o Poder Público. São cerca de 17 mil trabalhadores que não tiveram a sua convenção coletiva atendida. A convenção coletiva foi assinada em julho passado, em 2023, com um reajuste de 5% e até agora ele não foi repassado para os trabalhadores das organizações parceirizadas com o Poder Público. Queria pedir a intervenção desta Casa e de todos os Colegas para sensibilizar o Sr. Prefeito, a Secretaria da Assistência Social para que atendam a demanda desses trabalhadores, uma vez que as organizações sociais estão em situação muito difícil, porque estão ficando irregulares frente aos trabalhadores. Mas essas organizações não têm como fazer o repasse sem que recebam verbas da Prefeitura. Por isso estamos pedindo, fazendo esse apelo. Esses trabalhadores fazem um trabalho muito importante, especialmente atendendo a população em situação de vulnerabilidade social e as que moram em situação de rua. Nós estamos pedindo, fazendo um apelo para a Presidência desta Casa, para que possamos sensibilizar o Poder Público como um todo, para que seja feito esse repasse, para que banque o custeio das organizações e elas possam pagar esse reajuste dos trabalhadores da assistência, que são os que têm a menor remuneração de todos os serviços públicos. É menor que a da saúde, é menor que a da educação, e eles não podem ficar sem esse reajuste. Por isso nós estamos fazendo um apelo, de público, para que o Sr. Prefeito atenda a esse pleito dos trabalhadores das organizações parceirizadas com o Poder Público. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereador Manoel Del Rio. - Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Leite e Paulo Frange. O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Coronel Salles. O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Sem revisão do orador) - Muito obrigado, Sr. Presidente, amigos e amigas que nos assistem pela Rede Câmara SP. Eu peço que a nossa douta assessoria coloque uma apresentação. - O orador passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção. O SR. CORONEL SALLES (PSD) - Eu estive na Associação Comercial de São Paulo ontem e eles fizeram uma apresentação desse trabalho belíssimo que a Prefeitura de São Paulo, ao lado desta grande instituição de 130 anos, que é a Associação Comercial de São Paulo, vem fazendo. É o trabalho VemProCentro. E qual é o objetivo desse trabalho da Associação Comercial com a Prefeitura de São Paulo? Quer retomar a ocupação empresarial no Centro de São Paulo. São Paulo só terá força e vigor com o movimento. Não há nenhum tipo de outra ação, e o comércio, os empreendedores são os maiores responsáveis. Presidente João Jorge, eu não erro em dizer que, do mesmo jeito que a agricultura está para o Brasil, o empreendedorismo está para a nossa cidade de São Paulo; são 600 mil empregos diretos. Existe uma razão matemática de que, para cada emprego direto, temos 400 indiretos. Então, um pizzaiolo , dois motoboys, uma atendente, são três milhões de empregos gerados pelos empreendedores da cidade de São Paulo; são advogados, dentistas, açougueiros, comerciantes, donos de um pequeno comércio que carregam São Paulo nas costas. E a Prefeitura de São Paulo, o nosso estimado Prefeito Ricardo Nunes, ao identificar essa situação, juntou-se com as forças vivas da sociedade, com o Pró-Centro, com a Associação Comercial para trabalhar pelo Centro. Nós dobramos a operação delegada, e esse mapa que trazemos mostra todos os ícones, todas as ruas. Eu fui Subprefeito do Centro. Nós temos 14 entradas e saídas do triângulo histórico, e muito foi feito por esta Casa para o quadrilátero da República. Pode passar para a próxima imagem. Nós votamos, e eu tenho muito orgulho de modestamente ter contribuído para a isenção parcial do IPTU, numa proporção de 40%, limitado a R$ 15 mil por SQL e exercício. Isso foi fundamental porque conseguimos democratizar o acesso à isenção e também a redução de 2% na alíquota de serviços sobre qualquer natureza para o Centro de São Paulo, e a isenção total de taxas até o início do funcionamento do pequeno comércio, do empreendedorismo, que é a simplificação para o seu funcionamento. Se puder passar para a próxima imagem. Aqui é uma obra gigantesca, é a requalificação de piso, de estruturas, e nós teremos um verdadeiro shopping a céu aberto. Se puder passar para a próxima imagem. Aqui são os totens de identificação que estão sendo colocados, as câmeras do Smart Sampa, com o policiamento, e são 1.100 policiais militares somente no Centro. E, com uma sugestão do Prefeito, conseguimos aumentar a operação delegada, igualar o que ganha o guarda civil com o valor do policial militar, do policial civil, uma questão de justiça. Vejam os senhores, esse gráfico mostra, desde 2013 até 2023, como aumentou o número de empreendimentos no Centro. Agora são 8.641 CNPJs ativos, e mais de 48 milhões funcionando no Centro. Então, essas ações vão fazer um Centro melhor, mais acolhedor. Agora, Presidente, quero deixar o nosso abraço ao Prefeito Ricardo Nunes, Prefeito da cidade de São Paulo, que está ao lado de forças vivas, como o Pró-Centro, como a Associação Comercial. O nosso Presidente Ordine tem uma preocupação gigantesca, porque poucos sabem, mas a Associação Comercial, às próprias expensas, colocou R$ 2 milhões para fazer um centro de acolhida na Rua Rodrigo Silva, 130. Então, aquela pessoa em vulnerabilidade consegue almoçar, consegue jantar, consegue lavar a sua roupa, consegue tomar banho, e isso é dar dignidade às pessoas. Então, deixo o nosso abraço a nossa Associação Comercial e cumprimento o Prefeito Ricardo Nunes. Por quê? Porque são as forças vivas da sociedade e a Prefeitura de São Paulo trabalhando para os que mais precisam. Muito obrigado, Sr. Presidente, pela generosidade e agradeço também a V.Exa., que é um dos nossos professores, me orientou desde o dia em que cheguei e participou ativamente desse processo ao lado dos demais 54 vereadores. Tenho uma honra muito grande de ser liderado por V.Exa. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Bondade sua, muito obrigado, nobre Coronel Salles. - Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes e Rute Costa. O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Sandra Santana, do MDB, meu partido. A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Sem revisão da oradora) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Boa tarde a todos. Muito feliz em ser do MDB com V.Exa., Vereador João Jorge, e nossos outros nove Colegas; do mesmo partido do nosso querido Prefeito Ricardo Nunes, que nesta semana lançou um importante programa na área da educação. Tive o privilégio de estar lá presente e quero compartilhar com os colegas Vereadores e com todos que nos assistem pela Rede Câmara SP, pelo canal no YouTube, pelas nossas redes sociais, desde já cumprimentando cada um. A Secretaria de Educação tem tido um cuidado muito especial, sob o comando do Secretário Fernando Padula, mas, acima de tudo, com a preocupação e a gestão responsável do Prefeito Ricardo Nunes em manter todos os alunos em salas de aula. O programa Estudante Presente Transforma Futuros, lançado nesta semana, é um programa de conscientização cujo principal objetivo é envolver absolutamente todos, não só a gestão pública, não só o Poder Executivo, a Câmara Municipal, mas o terceiro setor, a iniciativa privada, as igrejas, as entidades sociais, enfim, todos, para que consigamos levar e manter os alunos dentro da sala de aula. Sabemos que a educação é um agente transformador extremamente importante na vida de cada cidadão, então esse cuidado desde a primeira infância, e depois, no ensino infantil e no ensino fundamental, é uma preocupação grande. Então, trazer esse programa para a cidade de São Paulo, trazer a conscientização para toda a população tem sido uma preocupação grande. Sabemos que o índice de evasão escolar hoje está em 0,95%; anteriormente era de 1,35%, salvo engano. Conseguimos reduzir para 0,95% com programas eficazes, como, por exemplo, o programa da pobreza menstrual, lei aprovada por nós na Câmara Municipal, um projeto do Prefeito que dá às meninas a possibilidade de permanecerem na escola em seus períodos menstruais. O que antes acontecia antes era evasão, mesmo que temporária, pela ausência daquele pacote mínimo de higiene íntima para as meninas. Também temos o projeto dos óculos, o projeto da visão, que é uma parceria recente, feita no final do ano pelo Prefeito Ricardo Nunes e alguns entes do terceiro setor, por meio do qual todas as crianças da rede pública municipal passarão por exames de vista na cidade de São Paulo. Isso já vem acontecendo desde o ano passado. Identificada a necessidade de óculos, essa criança recebe os óculos do Poder Público, da entidade parceira, sem nenhum custo para a família. Mais do que isso, Vereador Bispo Atílio - que vejo que está nos acompanhando -, também quando identificada alguma doença grave na criança por esses exames de visão, ela já é encaminhada, automaticamente, por exemplo, para o Instituto Suel que é uma referência em tratamento de glaucoma, na cidade de São Paulo. Isso tem acontecido, nós temos acompanhado. São ações e medidas que fazem com que os estudantes permaneçam em sala de aula. Assim como os programas Bolsa Jovem, Bolsa Trabalho, que dão bolsa de estudos, o que permite que os alunos não precisem trabalhar para levar recursos para dentro de casa. Ao contrário, além de receberem essa bolsa para permanecer em sala de aula, ainda fazem um curso de capacitação profissional de forma virtual. Quero parabenizar o Prefeito Ricardo Nunes por mais uma ação, por esse programa implantado na cidade de São Paulo, algo que visa transformar os nossos jovens, as nossas crianças, gerando oportunidades para eles. Agradeço o tempo concedido da fala e agradeço à Gestão do Prefeito Ricardo Nunes, principalmente no quesito educação. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereadora Sandra Santana. - Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Sansão Pereira. O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Tem a palavra o nobre Vereador Senival Moura. O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Sem revisão do orador) - Muito obrigado, Sr. Presidente e Vereador João Jorge. Cumprimento os Pares presentes, aqueles que estão de forma virtual, o público que nos acompanha pela Rede Câmara SP e pelas redes sociais, e também os leitores do Diário Oficial . Hoje eu quero falar, no meu tempo de cinco minutos, sobre uma obra que nós, há muito tempo, estamos lutando para que seja concretizada na região de Guaianases. Trata-se da região compreendida pela Vila Solange, com Princesa Isabel, ligando com a Avenida Luiz Mateus, obra que, eu diria, é de muita importância para todo território. Mesmo porque é a única ligação que, quando ficar pronta, vai ajudar muito toda aquela população. A pessoa que mora na região de Vila Solange, Princesa Isabel, parte do Jardim São Carlos para poder chegar aonde mora, ou seja, vai ter que dar uma volta de cerca de, no mínimo, 180 graus, de uma ponta ou de outra, ou seja, pela região de Guaianases, ali pela avenida principal, que é a Salvador Gianetti, ou pela Luiz Mateus, sentido Pedreira-Guaianases, passando pela Passagem Funda. As pessoas que moram no miolo daquela região, que compreende Jardim São Carlos, Vila Princesa Isabel e Vila Solange, têm que dar essa volta. Eu diria que é uma volta de, no mínimo, 180 graus, de uma ponta ou de outra, para poder alcançar a região onde mora. Sem contar o trânsito infernal que enfrentam no local, porque tudo para na região da Pedreira. Vereador Eli Corrêa, certamente V.Exa. conhece muito bem aquela região, é um trânsito lamentável no horário de pico. É um trânsito descomunal naquela região. Ou mesmo passando pelo centro de Guaianases, que é outro trânsito imenso que se pega, onde se perde cerca de 30 a 40 minutos, seguramente. E depois da luta daquela comunidade, de toda aquela população, com os mandatos do Vereador Senival Moura, do Deputado Dr. Jorge do Carmo, com diversas reuniões que fizemos, inclusive com o Prefeito Ricardo Nunes, a quem também levamos o problema, finalmente foi licitada a obra e já foi iniciada. Eu fui lá fazer um vídeo só para demonstrar para as pessoas que aquela obra será muito importante naquela região. Se puder passar o vídeo, se estiver no ponto, eu agradeço. - Apresentação de vídeo. O SR. SENIVAL MOURA (PT) - Por que é importante mostrar isso? Porque é uma luta de muito tempo e finalmente está sendo concluída. Iniciaram-se as obras. Eu acredito que em mais 60 dias, talvez, esteja pronta. E vai aliviar muito para toda a população que mora naquela região. Fiz questão de mostrar para deixar clara a luta dos mandatos. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereador Senival Moura. - Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Sidney Cruz. O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista. A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadoras, e telespectadores da Rede Câmara SP. O tema que trago, hoje, não é um tema bom. É um tema difícil. Inicio minha fala repudiando a violenta e truculenta repressão policial que aconteceu ontem na Alesp. Vejam, o Deputado Suplicy - o nosso querido Suplicy - foi atingido por gás de pimenta. A repressão foi contra estudantes e parlamentares. Um absurdo que isso aconteça em uma Casa Legislativa. Quando uma Casa Legislativa lança mão da tropa de choque para reprimir estudantes e parlamentares é porque a democracia deixou de existir nessa Casa Legislativa. E mais, após os estudantes terem sido reprimidos, apanharam com cassetetes, foram atingidos com gás de pimenta, foram encurralados, sufocados e presos. Foram para a delegacia oito estudantes. Dois foram liberados por serem menores de idade e os outros ficaram na delegacia. Dormiram lá e só foram liberados depois de uma vigília e de uma manifestação dos estudantes. Na manhã de hoje, foram liberados os seis estudantes, incluindo a Presidenta da União Paulista dos Estudantes. Por que tudo isso aconteceu? Porque a Alesp faltou com o mínimo de democracia para aprovar um projeto altamente polêmico, o projeto da implementação das escolas cívico-militares no Estado de São Paulo. A Alesp fez apenas uma audiência pública. Uma audiência pública. Veja bem, na Câmara, muitas vezes reclamamos porque só tem dez. Dez é pouco. Na Alesp eles fazem uma. E já manda votar. E não estão nem aí. Descem o cacete. É bomba para lá, bomba para cá, é policial batendo em estudante, é gás de pimenta no Deputado Suplicy. O que é isso? O que o Governador Tarcísio está pensando? Que em São Paulo há ditadura? E para quê? Para aprovar um projeto que implanta o programa de escolas cívico-militares, que inclusive já foi retirado pelo Governo Lula. Esse programa havia sido implementado pelo Governo Bolsonaro, que queria militarizar tudo por achar que tudo se resolve com ditadura militar, com militares nas ruas, tanto que quis dar um golpe no dia 8 de janeiro. Esse programa foi retirado pelo Presidente Lula em 2023, e agora a bancada bolsonarista, com Tarcísio à frente, quer implementá-lo novamente no estado de São Paulo. As escolas cívico-militares estão em discordância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. E, por estarem em discordância com a legislação, a Bancada de Oposição, ao lado da Apeoesp, está entrando com uma ação de inconstitucionalidade para que esse programa não prospere, ou seja, para que não se permita que o programa seja implementado, apesar dessa votação antidemocrática do dia de ontem. Só para ilustrar um pouco o que significa a implementação dessas escolas cívico-militares, elas têm milhares de problemas. É só pesquisarem. Eu pesquisei e trago a V.Exas. alguns desses graves problemas. O primeiro é que os militares reformados não têm nenhum preparo para lidar com educação, não têm nenhum preparo para lidar com estudantes. Eles não são pedagogos, não foram formados para isso, foram formados para ficar nos quartéis. E, sem preparo nenhum, sem concurso nenhum, sem qualificação nenhuma, vão estar dentro das escolas gerindo, administrando, cuidando da disciplina. É um verdadeiro absurdo. Isso só mostra que o Governador Tarcísio e o Secretário Feder não entendem nada de educação. Tarcísio é engenheiro; e Feder é administrador de empresas, vendedor de computador, portanto não deveria nem estar na cadeira de Secretário da Educação do estado de São Paulo. Cito alguns outros problemas. No Paraná, as escolas cívico-militares tiveram abuso de autoridade, desperdício de recursos públicos e racismo. Houve um caso gravíssimo em que um militar falou a um estudante negro de cabelo black power que ele teria que cortar o cabelo para não ficar parecido com um bandido. Esse estudante e sua família sofreram essa fala racista. No Distrito Federal, Presidente, também houve um problema grave. Um mural que os alunos haviam feito sobre o Dia da Consciência Negra foi retirado a mando dos militares, que não gostaram do mural por retratar o racismo da sociedade. Houve perseguição aos professores. Isso é muito grave. Há “n” problemas com as escolas cívico-militares, que não deveriam estar sendo implementadas em lugar nenhum, muito menos no estado de São Paulo. Achamos que esse projeto vai causar inúmeros problemas no nosso estado, com estudantes sendo revistados na entrada dessas escolas. Um absurdo, pois escola não é quartel e não tem que ser militarizada. Por isso, nós somos contra as escolas cívico-militares e também repudiamos a truculência que aconteceu ontem na Alesp, com a prisão dos estudantes. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista. - Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Sonaira Fernandes e dos Srs. Thammy Miranda, Xexéu Tripoli, Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, João Ananias, André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura e Bombeiro Major Palumbo. O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Celso Giannazi. V.Exa. tem a palavra por cinco minutos. O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos acompanha, Rede Câmara SP, boa tarde. Sr. Presidente, estive aqui ontem para falar de um tema muito importante, de uma denúncia gravíssima que estamos vivenciando e volto à tribuna para, mais uma vez, trazer à Câmara Municipal esse problema relacionado à educação. Repito hoje o mesmo pronunciamento, mas com dados novos, Sr. Presidente. Volto a dizer, para deixar bem caracterizado, que defendemos a educação pública, a realização de concursos públicos para todos os cargos na educação pública, lutamos pela abertura dos concursos públicos, buscamos a homologação dos concursos públicos, inclusive agora há um concurso de PEI e de ATE que precisa ser homologado para haver a chamada dos aprovados no concurso já realizado. Então, nossa luta é incessante em defesa do concurso público. Ocorre que nem todo momento o efetivo pode estar presente, por exemplo, nas escolas municipais. E a legislação permite que haja certo número de contratações para que esses contratos temporários, em caráter muito excepcional, possam suprir a falta de professores efetivos, professores concursados, porque os professores também ficam doentes, professores precisam tirar suas licenças, tais como a licença maternidade ou a licença por doença, enfim, há vários tipos de licença, mas, enquanto isso, as nossas crianças na escola municipal precisam de professores nas salas de aula. Então, ok, lutamos para isso também. Porém, há outra questão quanto à contratação temporária de professores na rede municipal. Em maio de 2023, houve a contratação de professoras. Foram milhares de professoras contratadas para preencher as lacunas, o déficit que temos na rede municipal, justamente para que as nossas crianças não ficassem sem aula. As crianças têm o direito constitucional do acesso à educação, do acesso e permanência à educação e, por isso, claro, precisamos de profissionais da educação nas escolas. Então, foram feitos esses contratos que estão vencendo agora, no mês de maio. Ocorre que, em dezembro do ano passado, tivemos um concurso público de professores de educação infantil 1 e 2 e também para ensino médio. Esse concurso já foi homologado, já houve a nomeação de todos os aprovados e já se esgotaram as chamadas desse certame, Vereador Eli Corrêa, ou seja, não há mais professores efetivos para serem chamados para esses cargos. Então, é necessária a renovação desses contratos, dessas pessoas que iniciaram, pelo primeiro ano, no contrato de 2023 que está vencendo este mês. Mas o Prefeito Ricardo Nunes não renovou. Não sei o porquê, não sei qual é o motivo, se é uma falta de atenção ou é proposital deixar as nossas crianças sem professores nas escolas, pois estão vencendo os contratos - ontem venceram alguns, hoje, dia 22, vencem outros, amanhã e daqui para frente, todos os dias, estão vencendo essas contratações. São milhares de professores que estão tendo rescindidos os seus contratos, não estão sendo renovados os seus contratos. E, em isso ocorrendo, o que acontece, ocasiona o quê? Ocasiona que esses professores, essas professoras, a grande maioria mulheres, mães solos, mães que alimentam suas famílias, veem seus contratos rescindidos e no lugar delas estão contratando outras pessoas para ocupar seus cargos. Entretanto, Sr. Presidente, devo alertar que a educação se dá através do vínculo, a educação se dá através da confiança, como já disse, aqui, ontem. E essas professoras que haviam tido seus contratos de apenas um ano já estabeleceram esse vínculo, já estabeleceram essa confiança com a comunidade escolar, com as nossas crianças. Então, não há sentido algum que o Prefeito Ricardo Nunes não renove os contratos dessas professoras e não as mantenham em sala de aula, uma vez que elas já têm um vínculo de confiança estabelecido com as crianças, que não podem ficar sem aula. Na manhã de hoje, percorri algumas escolas e, infelizmente, constatei que algumas crianças já vão ficar sem aula pela falta de professoras, que estão sendo desligadas e não tendo seus contratos renovados, uma ação irresponsável e inconsequente do Prefeito Ricardo Nunes, que tem todas as condições para renovar os contratos, que têm apenas um ano de vigência, mas que a legislação eleitoral não proíbe, e a legislação municipal autoriza o Prefeito a renová-los para que não haja interrupção das aulas em pleno meio do ano letivo. A lei, portanto, é autorizativa e permite que o Sr. Prefeito renove os contratos em benefício dos alunos, crianças e bebês, para que não fiquem sem aula. É inadmissível que uma cidade como São Paulo, que tem o maior orçamento da América Latina, mais de 20 bilhões de reais destinados à educação, tenha crianças sem aulas por falta de professores. Isso é uma vergonha e um sinal de incompetência gigantesca do Prefeito. E, se S.Exa. não tem condições sequer de administrar a contratação de professores em sala de aula para dar aulas às nossas crianças, que dirá administrar uma cidade do tamanho da cidade de São Paulo. Novamente, faço um apelo ao Sr. Prefeito, já que, de ontem para hoje, estão chegando mais informações de que mais escolas estão nessas condições, pois são milhares de professores nessa situação e, consequentemente, milhares de crianças sem aula por conta da ação do Prefeito Ricardo Nunes de não renovar os contratos, algo que é permitido por lei. Muito obrigado, Sr. Presidente. - Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Edson Japão, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos e Dr. Milton Ferreira. O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Dr. Nunes Peixeiro. O SR. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da Rede Câmara SP, funcionários desta Casa e da querida GCM, hoje eu tive a honra de acompanhar o Prefeito Ricardo Nunes na Cidade Tiradentes para mais uma ação. Por diversas vezes, o Sr. Prefeito esteve lá e, desta vez, para entregar um equipamento de saúde em prol da melhoria da vida dos moradores do extremo Leste e muito importante para toda a cidade, o Centro de Testagem e Aconselhamento - CTA. Nessa visita, também tive a oportunidade de acompanhar parte das obras de asfalto e revitalização no Jardim Vitória, um bairro que estava totalmente esquecido e hoje sendo está revitalizado e totalmente asfaltado, um investimento de 70 milhões de reais. Isso me deixa muito feliz, porque vim da periferia e sei o quanto é difícil viver nela quando ela é esquecida. Mas o Prefeito Ricardo Nunes tem tido esse olhar especial não só para as periferias. Como demonstrou o Vereador Coronel Salles, a revitalização do Centro também é um investimento do Prefeito, que está comprometido com toda a cidade de São Paulo, periferia e região central. Portanto, parabenizo o Prefeito Ricardo Nunes por essas ações e também pelo envio de profissionais da equipe da GCM da nossa cidade para ajudar o Rio Grande do Sul, contribuindo com socorros naquele estado que ora passa por uma situação de calamidade pública. Mais uma vez, parabenizo o Prefeito Ricardo Nunes pela sua atitude de generosidade. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereador Dr. Nunes Peixeiro. Concluído o Pequeno Expediente. Adio, de ofício, o Grande Expediente. Passemos ao Prolongamento do Expediente. PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura. Há sobre a mesa requerimento, que será lido. - É lido o seguinte:: REQUERIMENTO 06-00009/2024 “Conforme artigo 155 do Regimento Interno, requeiro a desconvocação da Sessão Ordinária da próxima quinta-feira, dia 23 de maio de 2024, para realização, neste Plenário, de reunião da Comissão Extraordinária de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, do Lazer e da Gastronomia. Sala das Sessões, Atílio Francisco Vereador” O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado. Há sobre a mesa outro requerimento, que será lido. - É lido o seguinte: REQUERIMENTO 07-00007/2024 “REQUERIMENTO DE LICENÇA PARA DESEMPENHAR MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO Senhor Presidente, REQUEIRO licença para desempenhar MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO no evento Vanguard summit Helsinki, nos termos do art. 20, inciso III, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do art. 112, III, do Regimento Interno, a partir de 27/05/2024, pelo período determinado de 05 (Cinco) dia(s) sem ônus para Edilidade. Declaro estar ciente que: 1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença; 2) É facultada a prorrogação do tempo de licença por meio de novo período, conforme art. 114 do Regimento Interno; 3) É permitida a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 112, § 3º, alínea “d”, do Regimento Interno; 4) Para fins de remuneração, a licença saúde é considerada como em exercício, conforme art. 20, § 1º, inciso II, da L.O.M. e art. 116 do Regimento Interno. Sala das Sessões, 08 de maio de 2024 Carlos Bezerra Jr.” O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado. Passemos aos comunicados de liderança. Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Eli Corrêa. O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sr. Presidente, Vereadores e Vereadoras, amigos da Rede Câmara SP, venho mais uma vez a esta tribuna. Hoje, terminei o meu programa de rádio dando uma boa notícia, pelo menos no meu ponto de vista. Uma excelente notícia, tanto é que vibrei com essa notícia quando, quase ao final do programa, passei aos ouvintes. Mas, antes de passar essa notícia aos senhores, gostaria de dar alguns dados referentes a essa notícia. A cada 14 horas pelo menos um caso de importunação sexual foi registrado no transporte público da capital paulista, em 2023. No total, foram 601 importunações. O número de boletins de ocorrência registrados na Polícia Civil é o maior desde que a lei que combate esse tipo de crime sexual foi sancionada, em setembro de 2018. Os casos de estupro também bateram recorde no ano passado, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, SSP, obtidos via Lei de Acesso à Informação, LAI, sobre três crimes: estupro, ato obsceno e importunação sexual. O levantamento reúne uma série histórica, de 2002 a 2023, de casos que ocorreram em trens, ônibus e metrô da maior cidade do país, que é São Paulo. Os registros começaram em 2002. Analisando somente as notificações de importunação sexual, o número aumentou no metrô, nos ônibus e trens, 116% em um ano: de 277, em 2022, para 601, em 2023. Seguindo a tendência, os casos de atos obscenos triplicaram. Em 2022, foram registradas 14 notificações, enquanto no ano seguinte o número saltou para 45. O ano de 2023 ainda reuniu a maior quantidade de denúncias de estupro no transporte público da capital desde o início da série histórica, com 52 casos. Imaginem, em pleno ônibus, em pleno trem, em pleno metrô, acontecerem estupros. Em média, um caso por semana. Nos dez anos anteriores, a quantidade de casos ficava em torno dos 20. Com 14.504 casos em 2023, o número de estupros registrados pela Polícia, no estado de São Paulo, é o maior da série histórica, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública. Então, depois desses dados, quero passar a boa notícia, que eu, pelo menos, classifico como boa notícia. Minha opinião é de que é uma ótima notícia, tanto é que dei essa informação com veemência no rádio. A Comissão de Constituição e Justiça, CCJ, do Senado aprovou hoje, quarta-feira, por 17 votos a 3, um projeto que permite a castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes sexuais. O projeto tramita na CCJ em caráter terminativo e, se não houver recurso para ir a plenário, vai direto para análise da Câmara. De acordo com o texto, a castração química será feita por meio de hormônios. O relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Senador Angelo Coronel, PSD-BA, defendeu que o tratamento se ‘mostra meio adequado para que se evite a reincidência em crimes de natureza sexual; o tratamento reduz os níveis de testosterona no organismo do indivíduo e mitiga sua libido’. “O condenado que apresente um perfil voltado à violência sexual terá a oportunidade de reconhecer sua condição e optar pelo tratamento hormonal como forma de intervenção terapêutica e condição para seu livramento”, escreveu o Senador em seu relatório. O documento diz ainda que a castração pode ter efeitos colaterais, mas que o condenado será submetido a uma Comissão Técnica de Avaliação, que irá orientá-lo. “O condenado será orientado sobre o tratamento e sobre suas próprias condições psicológicas, psiquiátricas e clínicas”. Quer dizer, todo um aparato, mas que ele seja submetido a essa castração química. A castração química é colocada no projeto como uma medida alternativa ao cumprimento de pena. Com isso, ainda que o condenado opte pela castração, caberá ao juiz avaliar se o condenado poderá, ou não, voltar ao convívio social. Para nós que temos, infelizmente, volta e meia, a missão de informar a milhões, milhares de ouvintes, sobre assédio sexual, importunação sexual, abuso sexual, violência sexual, é importante essa informação que, no Congresso Nacional, foi aprovada, hoje, quarta-feira, agora há pouco, por 17 votos a 3, a castração química. Eu, particularmente, aprovei. E acho que é importante e necessária para que as mulheres, desde crianças, jovens, adultas, até mulheres de idade, senhoras de idade, tenham pelo menos um pouco de segurança, que a justiça seja feita. E que o sujeito, esse traste, esse lixo de homem que abusa, que estupra, que violenta, possa sofrer, pelo menos, uma castração química. É o mínimo que se pode desejar a uma pessoa com essa índole. Aqui, eu quis passar aos senhores a mesma informação que eu passei aos meus ouvintes de rádio: de que acabou de ser aprovada, no Congresso Nacional, a lei da castração química. No meu entender, muito bem-vinda, já que esse número de violência sexual infelizmente aumenta e ainda ocorre em ônibus, trens e metrôs. É um absurdo imaginar que isso aconteça; mas acontece, infelizmente, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Eliseu Gabriel. (Pausa) Ausente. Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Gilson Barreto. O nobre Vereador Gilson Barreto também é meu Colega de MDB. Deu somente MDB, hoje, nobre Vereador Atílio Francisco. O SR. GILSON BARRETO (MDB) - (Pela ordem) - É, meu Presidente. O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Nobre Vereador Atílio Francisco, que está aqui, que foi, em uma semana, presidente da Câmara Municipal e Prefeito em exercício da cidade de São Paulo. Parabéns, nobre Vereador Atílio Francisco. O SR. GILSON BARRETO (MDB) - (Pela ordem) - Muito orgulho para esta Casa, não é? O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Muito orgulho para nós. O SR. GILSON BARRETO (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, nobres Vereadores e Vereadoras, hoje, acompanhamos o Prefeito de São Paulo na Vila Cosmopolita, onde tivemos o privilégio, eu e alguns Srs. Vereadores, de presenciar a inauguração da UBS Cosmopolita. A UBS Cosmopolita era, inclusive, uma UBS pequena, onde havia 58 funcionários. E, agora, com a nova casa, passou a ter 198 funcionários da saúde. Era uma área pequena de 200 e poucos metros e passou para 2.960m² de área para atender aquela população de Vila Cosmopolita, que fica entre as Subprefeituras de Guaianases, Itaquera, e, a quarenta metros, pega a área de Cidade Tiradentes. É uma região muito adensada e, realmente, naquela construção foram gastos, dentro de todo o contexto, 12 milhões de reais. Praticamente ficou um mini-hospital. E a satisfação da população com esse trabalho do Prefeito de São Paulo foi muito salutar. Há hoje, na cidade de São Paulo, aproximadamente 1.800 obras em andamento. E nós, Vereadores, principalmente do MDB que fazemos parte do Governo, nos sentimos muito satisfeitos com o Prefeito de São Paulo, que também é do MDB, em realizar essas obras. Realmente, o Prefeito é uma pessoa que conhece bem a cidade de São Paulo, pois foi Vereador desta Casa, engradeceu muito este Parlamento e levou para a Prefeitura, com a falta do nosso saudoso Bruno Covas, o conhecimento também desta Casa e o funcionamento em termos legislativos. E hoje o Prefeito de São Paulo tem feito um trabalho muito grande. Nós sabemos que este é um ano eleitoral, vai ter eleição para prefeito, para vereadores, para um senador de cada estado, e nós sabemos que os Vereadores de Oposição vão utilizar muito esta tribuna para depreciar a imagem do Prefeito Ricardo Nunes, em prol de seus candidatos, que realmente estão se postulando pré-candidatos à Prefeitura de São Paulo. Agora, a nossa satisfação é dizer que experiência faz a diferença. Quero registrar isso, e política se faz com trabalho. Eu acho que o diferencial dos candidatos é experiência, e saber que política se faz com trabalho. Não é com oba-oba, não é depreciando outro candidato, não é querendo crescer através de fake news. É muito triste, porque isso também depõe contra a classe política, que trabalha principalmente nos parlamentos, e os 55 Vereadores, que trabalham com lealdade, com firmeza e têm compromisso com o eleitor da cidade de São Paulo. Porque nós somos Vereadores não é de um bairro apenas, e sim da cidade de São Paulo. A legislação, os projetos que nós apresentamos são para todos os cidadãos da cidade de São Paulo. E quando a lei é aprovada neste Parlamento, todos nós somos obrigados a cumprir a legislação municipal apresentada e sancionada pelo prefeito. É tristeza também que alguns Vereadores votam contra projetos muito bons para a cidade. É triste, porque não vem acrescentar nada. Isso não é política, é ideologia, é política partidária, não é política de desenvolvimento, não é política econômica, não é política do crescimento, não é política de defesa da família, não é política de dias melhores para os nossos munícipes. Cada um de nós precisa fazer uma reflexão a respeito do que falamos e do nosso proceder também, Presidente João Jorge. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereador Gilson Barreto. Neste momento, quero anunciar que estamos recebendo a visita - olhem que visita bacana - de 34 alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Joaquim Nabuco. Quem estuda no Joaquim Nabuco? (Palmas) Sejam muito bem-vindos. Estudar é bom, estudem mesmo e se esforcem para fazer sucesso na vida, serem bons profissionais. Tomara que alguns venham para cá como Vereadores de São Paulo. E vou anunciar também o nome dos professores que os acompanham: Ana Claudia Cavalcante Gomes, Luana Sabini e Gilberto Gentil Júnior. São todos bem-vindos. (Palmas) O SR. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Atílio Francisco. O SR. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Quero aproveitar a oportunidade de termos alunos presentes para enfatizar que, semana passada, foi aprovado um projeto da área de educação, a Escola de Idiomas, que já foi sancionado por este Vereador como Prefeito em exercício. O projeto já está sendo elaborado para ser implantado na capital de São Paulo. Então, a escola pública municipal terá, daqui para frente, aulas de línguas à escolha de cada aluno. Poderão estudar inglês, francês, alemão, enfim, são vários idiomas colocados à disposição dos alunos da escola pública. Um trabalho, um projeto elaborado pelo nobre Prefeito Ricardo Nunes para qualificar ainda mais a educação na cidade de São Paulo. Então, parabéns, Prefeito, e parabéns a todos os Vereadores que votaram; até a maioria da Oposição votou favoravelmente ao projeto, porque não tem como votar contra um projeto com essa envergadura, que tem o propósito de preparar as crianças para o futuro, dar mais condições para nossas crianças pensarem no futuro aprendendo línguas na escola pública. Então, parabéns, Prefeito Ricardo Nunes, parabéns a todos os Vereadores que trabalharam e aprovaram esse projeto para o bem da educação da cidade de São Paulo. E parabéns aos alunos aqui presentes. O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Parabéns a V.Exa., Vereador Atílio Francisco, Bispo Atílio, que assumiu a prefeitura de São Paulo interinamente e, como prefeito em exercício, sancionou essa lei tão importante. Estará registrado na história da cidade de São Paulo que V.Exa., como prefeito em exercício, sancionou essa importante lei. Como disse o Vereador Gilson Barreto, V.Exa. orgulha a todos nós, parabéns. O SR. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - E os Vereadores que estiveram presentes no dia da sanção tiveram o privilégio de assinar a sanção comigo, porque é um privilégio não do Vereador Atílio Francisco, mas um privilégio de todos os Srs. Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo. O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Parabéns, nobre Vereador. Por acordo de lideranças, encerrarei a presente sessão. Informo que a sessão ordinária de amanhã, quinta-feira, 23 de maio, foi desconvocada conforme art. 155 do Regimento Interno, devido à realização de reunião da Comissão Extraordinária de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, Lazer e Gastronomia. Convoco a próxima sessão ordinária para terça-feira, 28 de maio, com a ordem do dia a ser publicada. Convoco, também, os Srs. Vereadores para cinco sessões extraordinárias, logo após a sessão ordinária de terça-feira, dia 28 de maio; cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quarta-feira, dia 29 de maio; cinco sessões extraordinárias, logo após a sessão ordinária de quarta-feira, dia 29 de maio; e cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, dia 30 de maio. Todas com a Ordem do Dia a ser publicada. Uma boa tarde a todos. Estão encerrados os nossos trabalhos.

298ª SESSÃO ORDINÁRIA

22/05/2024

- Presidência do Sr. João Jorge.

- Secretaria do Sr. Alessandro Guedes.

- À hora regimental, com o Sr. João Jorge na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo, Celso Giannazi, Coronel Salles, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Edson Japão, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilberto Nascimento, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Leite, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli. O Sr. Carlos Bezerra Jr. encontra-se em licença.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 298ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 22 de maio de 2024.

Conforme acordado na reunião do Colégio de Líderes, ontem, conduzida pelo Presidente Milton Leite, realizaremos hoje Pequeno e Grande Expedientes, além dos comunicados de liderança.

Há sobre a mesa requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

REQUERIMENTO 13-00414/2024

“COMUNICADO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES

Senhor Presidente,

COMUNICO que estarei em licença para tratar de INTERESSES PARTICULARES, por prazo determinado, nos termos do art. 20, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do art. 112, do inciso IV, do Regimento Interno, a partir de 22/05/2024, pelo período de 31 dia(s).

Declaro estar ciente que:

1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença;

2) O prazo de licença não poderá ser superior a 120 (cento e vinte) dias por Sessão Legislativa, conforme art.20, IV, da L.O.M., e art. 112, § 3º, alínea “b”, do Regimento Interno;

3) Observado o limite do item “2” acima, é facultada a prorrogação de prazo do tempo de licença por meio de um novo pedido, conforme art. 114 do Regimento Interno;

4) É vedada a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 20, IV da L.O.M., e art. 112, § 3º, alínea “d”, do Regimento Interno;

5) O período de licença será com prejuízo da remuneração, conforme art. 20, IV, da L.O.M.

Sala das Sessões, 21 de maio de 2024

Vereadora Cris Monteiro - NOVO”

“São Paulo, 21 de maio de 2024.

Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de São Paulo

Sr. Milton Leite

Ref. Carta de Renúncia

Eu, NAIRA SATHIYO FERREIRA SILVA, brasileira, portadora do RG número (protegido pela LGPD), inscrita no CPF sob o número (protegido pela LGPD), residente e domiciliada na (protegido pela LGPD), com fundamento no art. 126, I e art. 128, caput do Regimento Interno da Câmara dos Vereadores do Município de São Paulo, formalmente e por escrito, por razões de foro íntimo, venho perante Vossa Excelência RENUNCIAR à minha vaga de 1ª suplente ao cargo de Vereadora para a legislatura de 2021/2024, pelo Partido NOVO, pelo período de 22 de maio de 2024 a 28 de junho de 2024.

Não havendo mais nada, renovo os protestos de estima e consideração.

Atenciosamente,

Naira Sathiyo Ferreira Silva”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em virtude de o período de licença ser superior a 30 dias e da justificativa apresentada pela 1ª Suplente do Partido NOVO, Sra. Naira Sathiyo Ferreira Silva, convoco o 2º Suplente do Partido Novo, Sr. Edson Teixeira, a prestar o compromisso de posse na tribuna e assumir o mandato de Vereador durante o período de licença da Vereadora Cris Monteiro.

Convido o nobre Vereador Edson Teixeira, que utilizará o nome parlamentar de “Edson Japão”, a fazer o seu juramento.

O SR. EDSON TEIXEIRA - “ Eu, Edson Teixeira, prometo exercer, com dedicação e lealdade, o meu mandato, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição da República, a Constituição do Estado de São Paulo, a Lei Orgânica do Município e a legislação em vigor, defendendo a justiça social, a paz e a igualdade de tratamento a todos os cidadãos”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Declaro empossado o nobre Vereador Edson Japão. Parabéns, nobre Vereador. Bem-vindo à Câmara Municipal de São Paulo!

- Manifestação na galeria.

O SR. EDSON JAPÃO (NOVO) - (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Antes de passar a palavra ao nobre Vereador Edson Japão para suas considerações, registro a visita de 15 alunos, de 10 a 12 anos, da EMEF Edivaldo dos Santos Dantas, participantes do Projeto Imprensa Jovem, sob a supervisão dos professores Washington Barros Gonzaga, Solange Signorelli e Monica Gallo. Sorte na vida, queridos jovens alunos, e sejam muito bem-vindos à Câmara Municipal de São Paulo.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Edson Japão.

O SR. EDSON JAPÃO (NOVO) - (Pela ordem) - Primeiramente, agradeço a oportunidade de estar aqui e a todas as 9.836 pessoas, 80% delas da periferia, que, em 2020, depositaram confiança em mim. Eu sei que é uma responsabilidade muito grande ocupar uma cadeira no Parlamento da cidade mais importante do nosso país, e duplamente por esta cadeira ser originalmente ocupada pela Vereadora Cris Monteiro, eleita a melhor do Brasil. Agradeço a S.Exa. a oportunidade de me passar o bastão para que eu possa fazer diferença na vida dos paulistanos com os demais Colegas.

Assim como a Vereadora Cris Monteiro, eu tive a vida transformada pela educação, e o meu intuito não é que a história das nossas vidas seja exceção, mas que nós, os 55 Vereadores, possamos, juntos, levar essas oportunidades para mais pessoas. Então, que essa exceção vire regra para o paulistano.

Eu escrevi um livro em 2018, contando um pouquinho da minha trajetória, tentando encorajar a molecada da periferia, chamado A Escada . Em uma apresentação desse livro, conheci o Vinicius Poit, que me falou: “Japão, você precisa vir para a política. Você tem uma história linda, uma trajetória que inspira, e você precisa estar com a gente”. Eu falei a Poit que a minha preocupação é o social, é estar dentro da periferia como uma referência para a molecada, porque muitos exemplos de sucesso vão embora e não voltam. Falta referência. Eu falei: “Eu quero ficar aqui para dar o exemplo”. E ele me convenceu com uma vitória na primeira eleição que disputou em que teve 207.118 votos sem usar nenhum centavo de dinheiro público.

Nesse momento, pensei que o nosso país tem jeito, há esperança, sim. Então, eu me candidatei em 2020, fiquei como segundo suplente. A cadeira não veio naquele momento, mas foi uma campanha linda, foi uma campanha vitoriosa; eu comecei a encontrar as pessoas pela rua que falaram: “Japão, o que você fez foi inacreditável na região de Cidade Ademar e Pedreira, 9.836 votos sem um centavo de dinheiro público. Foi na garra, foi na vontade, foi no amor”. As pessoas que estavam do meu lado não tinham experiência política. Eu vim de uma escola de formação política que é o RenovaBR. Eu apenas apliquei as aulas com muito amor.

Como eu não sou da política tradicional, eu fiquei frustrado, mas decidi continuar na vida pública. A Vereadora Cris Monteiro me deu a oportunidade de estar no seu gabinete e, por meio de seu mandato, fazer muitas coisas na periferia, dentro da cidade de São Paulo. E este momento é para eternizar e coroar todo o trabalho que vimos fazendo na periferia. Durante a pandemia, por exemplo, conseguimos atingir mais de 34 mil pessoas.

Então, é um momento muito feliz para mim e para todas as pessoas que acreditaram, do Jardim Maria Luiza, do Jardim Bransley, do Jardim São Jorge, Vila Joaniza, Vila Missionária e Vila Inglesa. Eu quero dizer para os senhores que, na data de hoje, a favela venceu.

Muito obrigado.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Gilberto Nascimento.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de pedir um minuto de silêncio, não sei se já foi pedido hoje, pelo falecimento da Fernanda Hochstedler. Ela é esposa do nosso querido amigo, irmão Delton, da ONG ABBA. Formavam um casal dedicado, que veio do exterior para morar em São Paulo para atender a crianças e adolescentes na cidade de São Paulo. São uma referência no serviço de famílias acolhedoras.

Então, eu queria pedir um minuto de silêncio e dizer que as nossas orações e pensamentos estão com toda essa família bendita.

O SR. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Rinaldi Digilio.

O SR. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, só queria desejar boas-vindas ao Vereador Edson Japão e dizer que é uma honra recebê-lo nesta Casa de Leis e foi muito nobre da Vereadora Cris Monteiro dar essa oportunidade. E desejo que seja tão eficiente quanto a Vereadora Cris Monteiro tem sido nesta Casa, uma grande Vereadora. Que V.Exa. também seja um grande Vereador.

O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Coronel Salles.

O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, só para saudar o Vereador Edson Japão e dizer que é uma alegria recebê-lo. Eu também cheguei há pouco e imagino a felicidade que V.Exa. está tendo, sua família, seus pais, e principalmente as mais de 9 mil pessoas que assinaram essa procuração a V.Exa., através do voto. Essas pessoas também estão felizes em tê-lo na maior Câmara Municipal do Brasil. Seja bem-vindo e, modestamente, conte conosco. Uma alegria ter V.Exa. conosco.

O SR. ADILSON AMADEU (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Adilson Amadeu.

O SR. ADILSON AMADEU (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, nobre Vereador Edson Japão, a quem já cumprimentei, desejo parabéns, sucesso, afilhado, assessor da Vereadora Cris Monteiro. V.Exa. veio com telefone? Sem telefone? Por favor, compareça na próxima sessão com o telefone rosa ou azul.

Presidente, eu queria pedir um minuto de silêncio para uma pessoa queridíssima na minha vida, que me fez ser um pouco o que eu sou na área de despachante, na qual estou há 52 anos. Peço um minuto de silêncio por Cláudio Ferreira Messias, que veio a falecer quatro dias atrás.

Essa pessoa, num momento da minha vida em que eu era muito jovem, acreditou que eu poderia ser um despachante. Consegui passar num concurso; e ele, delicadamente, me ofereceu seu escritório, com uma máquina Remington e uma funcionária, que também veio a falecer há três anos, mas que esteve comigo todos esses anos.

Gostaria que todos os Srs. Vereadores entendessem o meu pedido de silêncio em homenagem a Cláudio Ferreira Messias.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Srs. Vereadores, vamos ao minuto de silêncio em homenagem àqueles mencionados pelos Vereadores Gilberto Nascimento e Adilson Amadeu.

- Minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Jorge, Jussara Basso, Luana Alves e Luna Zarattini.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Manoel Del Rio.

O SR. MANOEL DEL RIO (PT) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde. Obrigado, Sr. Presidente, Vereador João Jorge.

Cumprimento todos os Colegas presentes, os trabalhadores desta Casa e aqueles que nos acompanham pela Rede Câmara SP.

Queria abordar alguns assuntos. Um deles, outra vez, é sobre a questão da mudança climática.

E quero cumprimentar o Presidente Lula pelo apoio ao Rio Grande do Sul, pelo apoio às famílias do Rio Grande do Sul, colocando diversos órgãos do Governo Federal a serviço das famílias do Rio Grande do Sul. As mudanças climáticas também já chegaram em São Paulo, aqui se revelando com a epidemia de dengue.

A epidemia de dengue está tomando conta da cidade. É a forma como as mudanças climáticas estão chegando aqui. Mas elas podem chegar também do mesmo modo como ocorreu no Rio Grande do Sul. E nós, o Poder Público e toda a sociedade, precisamos ter muita atenção para as mudanças climáticas e começar a tomar algumas atitudes agora. No caso da dengue, ter um trabalho de prevenção e procurar atacar a proliferação do mosquito.

Em São Paulo, temos um grande problema: muitos imóveis abandonados e muitos terrenos vazios. E esses terrenos e imóveis abandonados são focos de criação do mosquito da dengue.

Os prédios abandonados acumulam os focos de proliferação, especialmente nas caixas d’água e nas lajes que acumulam água.

Por isso, o Poder Público precisa ter uma atenção especial com esses imóveis, porque os grandes focos se encontram aí e nos terrenos abandonados. E nós precisamos ter essa ação preventiva em relação ao mosquito da dengue.

A outra questão que eu quero abordar é a dos trabalhadores das organizações parceirizadas com o Poder Público. São cerca de 17 mil trabalhadores que não tiveram a sua convenção coletiva atendida.

A convenção coletiva foi assinada em julho passado, em 2023, com um reajuste de 5% e até agora ele não foi repassado para os trabalhadores das organizações parceirizadas com o Poder Público.

Queria pedir a intervenção desta Casa e de todos os Colegas para sensibilizar o Sr. Prefeito, a Secretaria da Assistência Social para que atendam a demanda desses trabalhadores, uma vez que as organizações sociais estão em situação muito difícil, porque estão ficando irregulares frente aos trabalhadores. Mas essas organizações não têm como fazer o repasse sem que recebam verbas da Prefeitura.

Por isso estamos pedindo, fazendo esse apelo. Esses trabalhadores fazem um trabalho muito importante, especialmente atendendo a população em situação de vulnerabilidade social e as que moram em situação de rua.

Nós estamos pedindo, fazendo um apelo para a Presidência desta Casa, para que possamos sensibilizar o Poder Público como um todo, para que seja feito esse repasse, para que banque o custeio das organizações e elas possam pagar esse reajuste dos trabalhadores da assistência, que são os que têm a menor remuneração de todos os serviços públicos. É menor que a da saúde, é menor que a da educação, e eles não podem ficar sem esse reajuste.

Por isso nós estamos fazendo um apelo, de público, para que o Sr. Prefeito atenda a esse pleito dos trabalhadores das organizações parceirizadas com o Poder Público.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereador Manoel Del Rio.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Leite e Paulo Frange.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Coronel Salles.

O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Sem revisão do orador) - Muito obrigado, Sr. Presidente, amigos e amigas que nos assistem pela Rede Câmara SP.

Eu peço que a nossa douta assessoria coloque uma apresentação.

- O orador passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.

O SR. CORONEL SALLES (PSD) - Eu estive na Associação Comercial de São Paulo ontem e eles fizeram uma apresentação desse trabalho belíssimo que a Prefeitura de São Paulo, ao lado desta grande instituição de 130 anos, que é a Associação Comercial de São Paulo, vem fazendo.

É o trabalho VemProCentro. E qual é o objetivo desse trabalho da Associação Comercial com a Prefeitura de São Paulo? Quer retomar a ocupação empresarial no Centro de São Paulo.

São Paulo só terá força e vigor com o movimento. Não há nenhum tipo de outra ação, e o comércio, os empreendedores são os maiores responsáveis.

Presidente João Jorge, eu não erro em dizer que, do mesmo jeito que a agricultura está para o Brasil, o empreendedorismo está para a nossa cidade de São Paulo; são 600 mil empregos diretos. Existe uma razão matemática de que, para cada emprego direto, temos 400 indiretos. Então, um pizzaiolo , dois motoboys, uma atendente, são três milhões de empregos gerados pelos empreendedores da cidade de São Paulo; são advogados, dentistas, açougueiros, comerciantes, donos de um pequeno comércio que carregam São Paulo nas costas. E a Prefeitura de São Paulo, o nosso estimado Prefeito Ricardo Nunes, ao identificar essa situação, juntou-se com as forças vivas da sociedade, com o Pró-Centro, com a Associação Comercial para trabalhar pelo Centro. Nós dobramos a operação delegada, e esse mapa que trazemos mostra todos os ícones, todas as ruas. Eu fui Subprefeito do Centro. Nós temos 14 entradas e saídas do triângulo histórico, e muito foi feito por esta Casa para o quadrilátero da República.

Pode passar para a próxima imagem. Nós votamos, e eu tenho muito orgulho de modestamente ter contribuído para a isenção parcial do IPTU, numa proporção de 40%, limitado a R$ 15 mil por SQL e exercício. Isso foi fundamental porque conseguimos democratizar o acesso à isenção e também a redução de 2% na alíquota de serviços sobre qualquer natureza para o Centro de São Paulo, e a isenção total de taxas até o início do funcionamento do pequeno comércio, do empreendedorismo, que é a simplificação para o seu funcionamento.

Se puder passar para a próxima imagem. Aqui é uma obra gigantesca, é a requalificação de piso, de estruturas, e nós teremos um verdadeiro shopping a céu aberto.

Se puder passar para a próxima imagem. Aqui são os totens de identificação que estão sendo colocados, as câmeras do Smart Sampa, com o policiamento, e são 1.100 policiais militares somente no Centro. E, com uma sugestão do Prefeito, conseguimos aumentar a operação delegada, igualar o que ganha o guarda civil com o valor do policial militar, do policial civil, uma questão de justiça.

Vejam os senhores, esse gráfico mostra, desde 2013 até 2023, como aumentou o número de empreendimentos no Centro. Agora são 8.641 CNPJs ativos, e mais de 48 milhões funcionando no Centro. Então, essas ações vão fazer um Centro melhor, mais acolhedor.

Agora, Presidente, quero deixar o nosso abraço ao Prefeito Ricardo Nunes, Prefeito da cidade de São Paulo, que está ao lado de forças vivas, como o Pró-Centro, como a Associação Comercial. O nosso Presidente Ordine tem uma preocupação gigantesca, porque poucos sabem, mas a Associação Comercial, às próprias expensas, colocou R$ 2 milhões para fazer um centro de acolhida na Rua Rodrigo Silva, 130. Então, aquela pessoa em vulnerabilidade consegue almoçar, consegue jantar, consegue lavar a sua roupa, consegue tomar banho, e isso é dar dignidade às pessoas. Então, deixo o nosso abraço a nossa Associação Comercial e cumprimento o Prefeito Ricardo Nunes. Por quê? Porque são as forças vivas da sociedade e a Prefeitura de São Paulo trabalhando para os que mais precisam.

Muito obrigado, Sr. Presidente, pela generosidade e agradeço também a V.Exa., que é um dos nossos professores, me orientou desde o dia em que cheguei e participou ativamente desse processo ao lado dos demais 54 vereadores. Tenho uma honra muito grande de ser liderado por V.Exa.

Muito obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Bondade sua, muito obrigado, nobre Coronel Salles.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes e Rute Costa.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Sandra Santana, do MDB, meu partido.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Sem revisão da oradora) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Boa tarde a todos.

Muito feliz em ser do MDB com V.Exa., Vereador João Jorge, e nossos outros nove Colegas; do mesmo partido do nosso querido Prefeito Ricardo Nunes, que nesta semana lançou um importante programa na área da educação. Tive o privilégio de estar lá presente e quero compartilhar com os colegas Vereadores e com todos que nos assistem pela Rede Câmara SP, pelo canal no YouTube, pelas nossas redes sociais, desde já cumprimentando cada um.

A Secretaria de Educação tem tido um cuidado muito especial, sob o comando do Secretário Fernando Padula, mas, acima de tudo, com a preocupação e a gestão responsável do Prefeito Ricardo Nunes em manter todos os alunos em salas de aula. O programa Estudante Presente Transforma Futuros, lançado nesta semana, é um programa de conscientização cujo principal objetivo é envolver absolutamente todos, não só a gestão pública, não só o Poder Executivo, a Câmara Municipal, mas o terceiro setor, a iniciativa privada, as igrejas, as entidades sociais, enfim, todos, para que consigamos levar e manter os alunos dentro da sala de aula.

Sabemos que a educação é um agente transformador extremamente importante na vida de cada cidadão, então esse cuidado desde a primeira infância, e depois, no ensino infantil e no ensino fundamental, é uma preocupação grande. Então, trazer esse programa para a cidade de São Paulo, trazer a conscientização para toda a população tem sido uma preocupação grande.

Sabemos que o índice de evasão escolar hoje está em 0,95%; anteriormente era de 1,35%, salvo engano. Conseguimos reduzir para 0,95% com programas eficazes, como, por exemplo, o programa da pobreza menstrual, lei aprovada por nós na Câmara Municipal, um projeto do Prefeito que dá às meninas a possibilidade de permanecerem na escola em seus períodos menstruais. O que antes acontecia antes era evasão, mesmo que temporária, pela ausência daquele pacote mínimo de higiene íntima para as meninas.

Também temos o projeto dos óculos, o projeto da visão, que é uma parceria recente, feita no final do ano pelo Prefeito Ricardo Nunes e alguns entes do terceiro setor, por meio do qual todas as crianças da rede pública municipal passarão por exames de vista na cidade de São Paulo. Isso já vem acontecendo desde o ano passado. Identificada a necessidade de óculos, essa criança recebe os óculos do Poder Público, da entidade parceira, sem nenhum custo para a família.

Mais do que isso, Vereador Bispo Atílio - que vejo que está nos acompanhando -, também quando identificada alguma doença grave na criança por esses exames de visão, ela já é encaminhada, automaticamente, por exemplo, para o Instituto Suel que é uma referência em tratamento de glaucoma, na cidade de São Paulo. Isso tem acontecido, nós temos acompanhado.

São ações e medidas que fazem com que os estudantes permaneçam em sala de aula. Assim como os programas Bolsa Jovem, Bolsa Trabalho, que dão bolsa de estudos, o que permite que os alunos não precisem trabalhar para levar recursos para dentro de casa. Ao contrário, além de receberem essa bolsa para permanecer em sala de aula, ainda fazem um curso de capacitação profissional de forma virtual.

Quero parabenizar o Prefeito Ricardo Nunes por mais uma ação, por esse programa implantado na cidade de São Paulo, algo que visa transformar os nossos jovens, as nossas crianças, gerando oportunidades para eles.

Agradeço o tempo concedido da fala e agradeço à Gestão do Prefeito Ricardo Nunes, principalmente no quesito educação.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereadora Sandra Santana.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Sansão Pereira.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Tem a palavra o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Sem revisão do orador) - Muito obrigado, Sr. Presidente e Vereador João Jorge. Cumprimento os Pares presentes, aqueles que estão de forma virtual, o público que nos acompanha pela Rede Câmara SP e pelas redes sociais, e também os leitores do Diário Oficial .

Hoje eu quero falar, no meu tempo de cinco minutos, sobre uma obra que nós, há muito tempo, estamos lutando para que seja concretizada na região de Guaianases. Trata-se da região compreendida pela Vila Solange, com Princesa Isabel, ligando com a Avenida Luiz Mateus, obra que, eu diria, é de muita importância para todo território. Mesmo porque é a única ligação que, quando ficar pronta, vai ajudar muito toda aquela população.

A pessoa que mora na região de Vila Solange, Princesa Isabel, parte do Jardim São Carlos para poder chegar aonde mora, ou seja, vai ter que dar uma volta de cerca de, no mínimo, 180 graus, de uma ponta ou de outra, ou seja, pela região de Guaianases, ali pela avenida principal, que é a Salvador Gianetti, ou pela Luiz Mateus, sentido Pedreira-Guaianases, passando pela Passagem Funda.

As pessoas que moram no miolo daquela região, que compreende Jardim São Carlos, Vila Princesa Isabel e Vila Solange, têm que dar essa volta. Eu diria que é uma volta de, no mínimo, 180 graus, de uma ponta ou de outra, para poder alcançar a região onde mora.

Sem contar o trânsito infernal que enfrentam no local, porque tudo para na região da Pedreira. Vereador Eli Corrêa, certamente V.Exa. conhece muito bem aquela região, é um trânsito lamentável no horário de pico. É um trânsito descomunal naquela região. Ou mesmo passando pelo centro de Guaianases, que é outro trânsito imenso que se pega, onde se perde cerca de 30 a 40 minutos, seguramente.

E depois da luta daquela comunidade, de toda aquela população, com os mandatos do Vereador Senival Moura, do Deputado Dr. Jorge do Carmo, com diversas reuniões que fizemos, inclusive com o Prefeito Ricardo Nunes, a quem também levamos o problema, finalmente foi licitada a obra e já foi iniciada.

Eu fui lá fazer um vídeo só para demonstrar para as pessoas que aquela obra será muito importante naquela região. Se puder passar o vídeo, se estiver no ponto, eu agradeço.

- Apresentação de vídeo.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - Por que é importante mostrar isso? Porque é uma luta de muito tempo e finalmente está sendo concluída. Iniciaram-se as obras. Eu acredito que em mais 60 dias, talvez, esteja pronta. E vai aliviar muito para toda a população que mora naquela região. Fiz questão de mostrar para deixar clara a luta dos mandatos.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereador Senival Moura.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Sidney Cruz.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadoras, e telespectadores da Rede Câmara SP.

O tema que trago, hoje, não é um tema bom. É um tema difícil. Inicio minha fala repudiando a violenta e truculenta repressão policial que aconteceu ontem na Alesp.

Vejam, o Deputado Suplicy - o nosso querido Suplicy - foi atingido por gás de pimenta. A repressão foi contra estudantes e parlamentares. Um absurdo que isso aconteça em uma Casa Legislativa.

Quando uma Casa Legislativa lança mão da tropa de choque para reprimir estudantes e parlamentares é porque a democracia deixou de existir nessa Casa Legislativa.

E mais, após os estudantes terem sido reprimidos, apanharam com cassetetes, foram atingidos com gás de pimenta, foram encurralados, sufocados e presos. Foram para a delegacia oito estudantes. Dois foram liberados por serem menores de idade e os outros ficaram na delegacia. Dormiram lá e só foram liberados depois de uma vigília e de uma manifestação dos estudantes. Na manhã de hoje, foram liberados os seis estudantes, incluindo a Presidenta da União Paulista dos Estudantes.

Por que tudo isso aconteceu? Porque a Alesp faltou com o mínimo de democracia para aprovar um projeto altamente polêmico, o projeto da implementação das escolas cívico-militares no Estado de São Paulo. A Alesp fez apenas uma audiência pública. Uma audiência pública.

Veja bem, na Câmara, muitas vezes reclamamos porque só tem dez. Dez é pouco. Na Alesp eles fazem uma. E já manda votar. E não estão nem aí. Descem o cacete. É bomba para lá, bomba para cá, é policial batendo em estudante, é gás de pimenta no Deputado Suplicy. O que é isso? O que o Governador Tarcísio está pensando? Que em São Paulo há ditadura? E para quê? Para aprovar um projeto que implanta o programa de escolas cívico-militares, que inclusive já foi retirado pelo Governo Lula.

Esse programa havia sido implementado pelo Governo Bolsonaro, que queria militarizar tudo por achar que tudo se resolve com ditadura militar, com militares nas ruas, tanto que quis dar um golpe no dia 8 de janeiro. Esse programa foi retirado pelo Presidente Lula em 2023, e agora a bancada bolsonarista, com Tarcísio à frente, quer implementá-lo novamente no estado de São Paulo.

As escolas cívico-militares estão em discordância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. E, por estarem em discordância com a legislação, a Bancada de Oposição, ao lado da Apeoesp, está entrando com uma ação de inconstitucionalidade para que esse programa não prospere, ou seja, para que não se permita que o programa seja implementado, apesar dessa votação antidemocrática do dia de ontem.

Só para ilustrar um pouco o que significa a implementação dessas escolas cívico-militares, elas têm milhares de problemas. É só pesquisarem. Eu pesquisei e trago a V.Exas. alguns desses graves problemas. O primeiro é que os militares reformados não têm nenhum preparo para lidar com educação, não têm nenhum preparo para lidar com estudantes. Eles não são pedagogos, não foram formados para isso, foram formados para ficar nos quartéis. E, sem preparo nenhum, sem concurso nenhum, sem qualificação nenhuma, vão estar dentro das escolas gerindo, administrando, cuidando da disciplina.

É um verdadeiro absurdo. Isso só mostra que o Governador Tarcísio e o Secretário Feder não entendem nada de educação. Tarcísio é engenheiro; e Feder é administrador de empresas, vendedor de computador, portanto não deveria nem estar na cadeira de Secretário da Educação do estado de São Paulo.

Cito alguns outros problemas. No Paraná, as escolas cívico-militares tiveram abuso de autoridade, desperdício de recursos públicos e racismo. Houve um caso gravíssimo em que um militar falou a um estudante negro de cabelo black power que ele teria que cortar o cabelo para não ficar parecido com um bandido. Esse estudante e sua família sofreram essa fala racista.

No Distrito Federal, Presidente, também houve um problema grave. Um mural que os alunos haviam feito sobre o Dia da Consciência Negra foi retirado a mando dos militares, que não gostaram do mural por retratar o racismo da sociedade. Houve perseguição aos professores. Isso é muito grave.

Há “n” problemas com as escolas cívico-militares, que não deveriam estar sendo implementadas em lugar nenhum, muito menos no estado de São Paulo. Achamos que esse projeto vai causar inúmeros problemas no nosso estado, com estudantes sendo revistados na entrada dessas escolas. Um absurdo, pois escola não é quartel e não tem que ser militarizada. Por isso, nós somos contra as escolas cívico-militares e também repudiamos a truculência que aconteceu ontem na Alesp, com a prisão dos estudantes.

Obrigada, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Sonaira Fernandes e dos Srs. Thammy Miranda, Xexéu Tripoli, Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, João Ananias, André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura e Bombeiro Major Palumbo.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Celso Giannazi. V.Exa. tem a palavra por cinco minutos.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos acompanha, Rede Câmara SP, boa tarde.

Sr. Presidente, estive aqui ontem para falar de um tema muito importante, de uma denúncia gravíssima que estamos vivenciando e volto à tribuna para, mais uma vez, trazer à Câmara Municipal esse problema relacionado à educação. Repito hoje o mesmo pronunciamento, mas com dados novos, Sr. Presidente.

Volto a dizer, para deixar bem caracterizado, que defendemos a educação pública, a realização de concursos públicos para todos os cargos na educação pública, lutamos pela abertura dos concursos públicos, buscamos a homologação dos concursos públicos, inclusive agora há um concurso de PEI e de ATE que precisa ser homologado para haver a chamada dos aprovados no concurso já realizado. Então, nossa luta é incessante em defesa do concurso público.

Ocorre que nem todo momento o efetivo pode estar presente, por exemplo, nas escolas municipais. E a legislação permite que haja certo número de contratações para que esses contratos temporários, em caráter muito excepcional, possam suprir a falta de professores efetivos, professores concursados, porque os professores também ficam doentes, professores precisam tirar suas licenças, tais como a licença maternidade ou a licença por doença, enfim, há vários tipos de licença, mas, enquanto isso, as nossas crianças na escola municipal precisam de professores nas salas de aula. Então, ok, lutamos para isso também.

Porém, há outra questão quanto à contratação temporária de professores na rede municipal. Em maio de 2023, houve a contratação de professoras. Foram milhares de professoras contratadas para preencher as lacunas, o déficit que temos na rede municipal, justamente para que as nossas crianças não ficassem sem aula. As crianças têm o direito constitucional do acesso à educação, do acesso e permanência à educação e, por isso, claro, precisamos de profissionais da educação nas escolas. Então, foram feitos esses contratos que estão vencendo agora, no mês de maio.

Ocorre que, em dezembro do ano passado, tivemos um concurso público de professores de educação infantil 1 e 2 e também para ensino médio. Esse concurso já foi homologado, já houve a nomeação de todos os aprovados e já se esgotaram as chamadas desse certame, Vereador Eli Corrêa, ou seja, não há mais professores efetivos para serem chamados para esses cargos. Então, é necessária a renovação desses contratos, dessas pessoas que iniciaram, pelo primeiro ano, no contrato de 2023 que está vencendo este mês.

Mas o Prefeito Ricardo Nunes não renovou. Não sei o porquê, não sei qual é o motivo, se é uma falta de atenção ou é proposital deixar as nossas crianças sem professores nas escolas, pois estão vencendo os contratos - ontem venceram alguns, hoje, dia 22, vencem outros, amanhã e daqui para frente, todos os dias, estão vencendo essas contratações. São milhares de professores que estão tendo rescindidos os seus contratos, não estão sendo renovados os seus contratos. E, em isso ocorrendo, o que acontece, ocasiona o quê? Ocasiona que esses professores, essas professoras, a grande maioria mulheres, mães solos, mães que alimentam suas famílias, veem seus contratos rescindidos e no lugar delas estão contratando outras pessoas para ocupar seus cargos.

Entretanto, Sr. Presidente, devo alertar que a educação se dá através do vínculo, a educação se dá através da confiança, como já disse, aqui, ontem. E essas professoras que haviam tido seus contratos de apenas um ano já estabeleceram esse vínculo, já estabeleceram essa confiança com a comunidade escolar, com as nossas crianças.

Então, não há sentido algum que o Prefeito Ricardo Nunes não renove os contratos dessas professoras e não as mantenham em sala de aula, uma vez que elas já têm um vínculo de confiança estabelecido com as crianças, que não podem ficar sem aula.

Na manhã de hoje, percorri algumas escolas e, infelizmente, constatei que algumas crianças já vão ficar sem aula pela falta de professoras, que estão sendo desligadas e não tendo seus contratos renovados, uma ação irresponsável e inconsequente do Prefeito Ricardo Nunes, que tem todas as condições para renovar os contratos, que têm apenas um ano de vigência, mas que a legislação eleitoral não proíbe, e a legislação municipal autoriza o Prefeito a renová-los para que não haja interrupção das aulas em pleno meio do ano letivo. A lei, portanto, é autorizativa e permite que o Sr. Prefeito renove os contratos em benefício dos alunos, crianças e bebês, para que não fiquem sem aula.

É inadmissível que uma cidade como São Paulo, que tem o maior orçamento da América Latina, mais de 20 bilhões de reais destinados à educação, tenha crianças sem aulas por falta de professores. Isso é uma vergonha e um sinal de incompetência gigantesca do Prefeito. E, se S.Exa. não tem condições sequer de administrar a contratação de professores em sala de aula para dar aulas às nossas crianças, que dirá administrar uma cidade do tamanho da cidade de São Paulo.

Novamente, faço um apelo ao Sr. Prefeito, já que, de ontem para hoje, estão chegando mais informações de que mais escolas estão nessas condições, pois são milhares de professores nessa situação e, consequentemente, milhares de crianças sem aula por conta da ação do Prefeito Ricardo Nunes de não renovar os contratos, algo que é permitido por lei.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Edson Japão, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos e Dr. Milton Ferreira.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Dr. Nunes Peixeiro.

O SR. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da Rede Câmara SP, funcionários desta Casa e da querida GCM, hoje eu tive a honra de acompanhar o Prefeito Ricardo Nunes na Cidade Tiradentes para mais uma ação. Por diversas vezes, o Sr. Prefeito esteve lá e, desta vez, para entregar um equipamento de saúde em prol da melhoria da vida dos moradores do extremo Leste e muito importante para toda a cidade, o Centro de Testagem e Aconselhamento - CTA.

Nessa visita, também tive a oportunidade de acompanhar parte das obras de asfalto e revitalização no Jardim Vitória, um bairro que estava totalmente esquecido e hoje sendo está revitalizado e totalmente asfaltado, um investimento de 70 milhões de reais. Isso me deixa muito feliz, porque vim da periferia e sei o quanto é difícil viver nela quando ela é esquecida. Mas o Prefeito Ricardo Nunes tem tido esse olhar especial não só para as periferias. Como demonstrou o Vereador Coronel Salles, a revitalização do Centro também é um investimento do Prefeito, que está comprometido com toda a cidade de São Paulo, periferia e região central.

Portanto, parabenizo o Prefeito Ricardo Nunes por essas ações e também pelo envio de profissionais da equipe da GCM da nossa cidade para ajudar o Rio Grande do Sul, contribuindo com socorros naquele estado que ora passa por uma situação de calamidade pública. Mais uma vez, parabenizo o Prefeito Ricardo Nunes pela sua atitude de generosidade.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereador Dr. Nunes Peixeiro.

Concluído o Pequeno Expediente.

Adio, de ofício, o Grande Expediente.

Passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura.

Há sobre a mesa requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte::

REQUERIMENTO 06-00009/2024

“Conforme artigo 155 do Regimento Interno, requeiro a desconvocação da Sessão Ordinária da próxima quinta-feira, dia 23 de maio de 2024, para realização, neste Plenário, de reunião da Comissão Extraordinária de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, do Lazer e da Gastronomia.

Sala das Sessões,

Atílio Francisco

Vereador”

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Há sobre a mesa outro requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

REQUERIMENTO 07-00007/2024

“REQUERIMENTO DE LICENÇA PARA DESEMPENHAR MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO

Senhor Presidente,

REQUEIRO licença para desempenhar MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO no evento Vanguard summit Helsinki, nos termos do art. 20, inciso III, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do art. 112, III, do Regimento Interno, a partir de 27/05/2024, pelo período determinado de 05 (Cinco) dia(s) sem ônus para Edilidade.

Declaro estar ciente que:

1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença;

2) É facultada a prorrogação do tempo de licença por meio de novo período, conforme art. 114 do Regimento Interno;

3) É permitida a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 112, § 3º, alínea “d”, do Regimento Interno;

4) Para fins de remuneração, a licença saúde é considerada como em exercício, conforme art. 20, § 1º, inciso II, da L.O.M. e art. 116 do Regimento Interno.

Sala das Sessões, 08 de maio de 2024

Carlos Bezerra Jr.”

Passemos aos comunicados de liderança.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Eli Corrêa.

O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sr. Presidente, Vereadores e Vereadoras, amigos da Rede Câmara SP, venho mais uma vez a esta tribuna. Hoje, terminei o meu programa de rádio dando uma boa notícia, pelo menos no meu ponto de vista. Uma excelente notícia, tanto é que vibrei com essa notícia quando, quase ao final do programa, passei aos ouvintes.

Mas, antes de passar essa notícia aos senhores, gostaria de dar alguns dados referentes a essa notícia. A cada 14 horas pelo menos um caso de importunação sexual foi registrado no transporte público da capital paulista, em 2023. No total, foram 601 importunações. O número de boletins de ocorrência registrados na Polícia Civil é o maior desde que a lei que combate esse tipo de crime sexual foi sancionada, em setembro de 2018. Os casos de estupro também bateram recorde no ano passado, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, SSP, obtidos via Lei de Acesso à Informação, LAI, sobre três crimes: estupro, ato obsceno e importunação sexual. O levantamento reúne uma série histórica, de 2002 a 2023, de casos que ocorreram em trens, ônibus e metrô da maior cidade do país, que é São Paulo. Os registros começaram em 2002.

Analisando somente as notificações de importunação sexual, o número aumentou no metrô, nos ônibus e trens, 116% em um ano: de 277, em 2022, para 601, em 2023. Seguindo a tendência, os casos de atos obscenos triplicaram. Em 2022, foram registradas 14 notificações, enquanto no ano seguinte o número saltou para 45.

O ano de 2023 ainda reuniu a maior quantidade de denúncias de estupro no transporte público da capital desde o início da série histórica, com 52 casos. Imaginem, em pleno ônibus, em pleno trem, em pleno metrô, acontecerem estupros. Em média, um caso por semana. Nos dez anos anteriores, a quantidade de casos ficava em torno dos 20.

Com 14.504 casos em 2023, o número de estupros registrados pela Polícia, no estado de São Paulo, é o maior da série histórica, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública.

Então, depois desses dados, quero passar a boa notícia, que eu, pelo menos, classifico como boa notícia. Minha opinião é de que é uma ótima notícia, tanto é que dei essa informação com veemência no rádio. A Comissão de Constituição e Justiça, CCJ, do Senado aprovou hoje, quarta-feira, por 17 votos a 3, um projeto que permite a castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes sexuais. O projeto tramita na CCJ em caráter terminativo e, se não houver recurso para ir a plenário, vai direto para análise da Câmara.

De acordo com o texto, a castração química será feita por meio de hormônios. O relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Senador Angelo Coronel, PSD-BA, defendeu que o tratamento se ‘mostra meio adequado para que se evite a reincidência em crimes de natureza sexual; o tratamento reduz os níveis de testosterona no organismo do indivíduo e mitiga sua libido’.

“O condenado que apresente um perfil voltado à violência sexual terá a oportunidade de reconhecer sua condição e optar pelo tratamento hormonal como forma de intervenção terapêutica e condição para seu livramento”, escreveu o Senador em seu relatório.

O documento diz ainda que a castração pode ter efeitos colaterais, mas que o condenado será submetido a uma Comissão Técnica de Avaliação, que irá orientá-lo. “O condenado será orientado sobre o tratamento e sobre suas próprias condições psicológicas, psiquiátricas e clínicas”. Quer dizer, todo um aparato, mas que ele seja submetido a essa castração química.

A castração química é colocada no projeto como uma medida alternativa ao cumprimento de pena. Com isso, ainda que o condenado opte pela castração, caberá ao juiz avaliar se o condenado poderá, ou não, voltar ao convívio social.

Para nós que temos, infelizmente, volta e meia, a missão de informar a milhões, milhares de ouvintes, sobre assédio sexual, importunação sexual, abuso sexual, violência sexual, é importante essa informação que, no Congresso Nacional, foi aprovada, hoje, quarta-feira, agora há pouco, por 17 votos a 3, a castração química.

Eu, particularmente, aprovei. E acho que é importante e necessária para que as mulheres, desde crianças, jovens, adultas, até mulheres de idade, senhoras de idade, tenham pelo menos um pouco de segurança, que a justiça seja feita. E que o sujeito, esse traste, esse lixo de homem que abusa, que estupra, que violenta, possa sofrer, pelo menos, uma castração química. É o mínimo que se pode desejar a uma pessoa com essa índole.

Aqui, eu quis passar aos senhores a mesma informação que eu passei aos meus ouvintes de rádio: de que acabou de ser aprovada, no Congresso Nacional, a lei da castração química. No meu entender, muito bem-vinda, já que esse número de violência sexual infelizmente aumenta e ainda ocorre em ônibus, trens e metrôs. É um absurdo imaginar que isso aconteça; mas acontece, infelizmente, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Eliseu Gabriel. (Pausa) Ausente.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Gilson Barreto.

O nobre Vereador Gilson Barreto também é meu Colega de MDB.

Deu somente MDB, hoje, nobre Vereador Atílio Francisco.

O SR. GILSON BARRETO (MDB) - (Pela ordem) - É, meu Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Nobre Vereador Atílio Francisco, que está aqui, que foi, em uma semana, presidente da Câmara Municipal e Prefeito em exercício da cidade de São Paulo.

Parabéns, nobre Vereador Atílio Francisco.

O SR. GILSON BARRETO (MDB) - (Pela ordem) - Muito orgulho para esta Casa, não é?

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Muito orgulho para nós.

O SR. GILSON BARRETO (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, nobres Vereadores e Vereadoras, hoje, acompanhamos o Prefeito de São Paulo na Vila Cosmopolita, onde tivemos o privilégio, eu e alguns Srs. Vereadores, de presenciar a inauguração da UBS Cosmopolita.

A UBS Cosmopolita era, inclusive, uma UBS pequena, onde havia 58 funcionários. E, agora, com a nova casa, passou a ter 198 funcionários da saúde. Era uma área pequena de 200 e poucos metros e passou para 2.960m² de área para atender aquela população de Vila Cosmopolita, que fica entre as Subprefeituras de Guaianases, Itaquera, e, a quarenta metros, pega a área de Cidade Tiradentes. É uma região muito adensada e, realmente, naquela construção foram gastos, dentro de todo o contexto, 12 milhões de reais. Praticamente ficou um mini-hospital. E a satisfação da população com esse trabalho do Prefeito de São Paulo foi muito salutar.

Há hoje, na cidade de São Paulo, aproximadamente 1.800 obras em andamento. E nós, Vereadores, principalmente do MDB que fazemos parte do Governo, nos sentimos muito satisfeitos com o Prefeito de São Paulo, que também é do MDB, em realizar essas obras.

Realmente, o Prefeito é uma pessoa que conhece bem a cidade de São Paulo, pois foi Vereador desta Casa, engradeceu muito este Parlamento e levou para a Prefeitura, com a falta do nosso saudoso Bruno Covas, o conhecimento também desta Casa e o funcionamento em termos legislativos. E hoje o Prefeito de São Paulo tem feito um trabalho muito grande.

Nós sabemos que este é um ano eleitoral, vai ter eleição para prefeito, para vereadores, para um senador de cada estado, e nós sabemos que os Vereadores de Oposição vão utilizar muito esta tribuna para depreciar a imagem do Prefeito Ricardo Nunes, em prol de seus candidatos, que realmente estão se postulando pré-candidatos à Prefeitura de São Paulo.

Agora, a nossa satisfação é dizer que experiência faz a diferença. Quero registrar isso, e política se faz com trabalho. Eu acho que o diferencial dos candidatos é experiência, e saber que política se faz com trabalho. Não é com oba-oba, não é depreciando outro candidato, não é querendo crescer através de fake news. É muito triste, porque isso também depõe contra a classe política, que trabalha principalmente nos parlamentos, e os 55 Vereadores, que trabalham com lealdade, com firmeza e têm compromisso com o eleitor da cidade de São Paulo. Porque nós somos Vereadores não é de um bairro apenas, e sim da cidade de São Paulo. A legislação, os projetos que nós apresentamos são para todos os cidadãos da cidade de São Paulo. E quando a lei é aprovada neste Parlamento, todos nós somos obrigados a cumprir a legislação municipal apresentada e sancionada pelo prefeito.

É tristeza também que alguns Vereadores votam contra projetos muito bons para a cidade. É triste, porque não vem acrescentar nada. Isso não é política, é ideologia, é política partidária, não é política de desenvolvimento, não é política econômica, não é política do crescimento, não é política de defesa da família, não é política de dias melhores para os nossos munícipes.

Cada um de nós precisa fazer uma reflexão a respeito do que falamos e do nosso proceder também, Presidente João Jorge.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereador Gilson Barreto.

Neste momento, quero anunciar que estamos recebendo a visita - olhem que visita bacana - de 34 alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Joaquim Nabuco. Quem estuda no Joaquim Nabuco? (Palmas) Sejam muito bem-vindos. Estudar é bom, estudem mesmo e se esforcem para fazer sucesso na vida, serem bons profissionais. Tomara que alguns venham para cá como Vereadores de São Paulo. E vou anunciar também o nome dos professores que os acompanham: Ana Claudia Cavalcante Gomes, Luana Sabini e Gilberto Gentil Júnior. São todos bem-vindos. (Palmas)

O SR. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Atílio Francisco.

O SR. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Quero aproveitar a oportunidade de termos alunos presentes para enfatizar que, semana passada, foi aprovado um projeto da área de educação, a Escola de Idiomas, que já foi sancionado por este Vereador como Prefeito em exercício. O projeto já está sendo elaborado para ser implantado na capital de São Paulo. Então, a escola pública municipal terá, daqui para frente, aulas de línguas à escolha de cada aluno. Poderão estudar inglês, francês, alemão, enfim, são vários idiomas colocados à disposição dos alunos da escola pública. Um trabalho, um projeto elaborado pelo nobre Prefeito Ricardo Nunes para qualificar ainda mais a educação na cidade de São Paulo.

Então, parabéns, Prefeito, e parabéns a todos os Vereadores que votaram; até a maioria da Oposição votou favoravelmente ao projeto, porque não tem como votar contra um projeto com essa envergadura, que tem o propósito de preparar as crianças para o futuro, dar mais condições para nossas crianças pensarem no futuro aprendendo línguas na escola pública.

Então, parabéns, Prefeito Ricardo Nunes, parabéns a todos os Vereadores que trabalharam e aprovaram esse projeto para o bem da educação da cidade de São Paulo. E parabéns aos alunos aqui presentes.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Parabéns a V.Exa., Vereador Atílio Francisco, Bispo Atílio, que assumiu a prefeitura de São Paulo interinamente e, como prefeito em exercício, sancionou essa lei tão importante. Estará registrado na história da cidade de São Paulo que V.Exa., como prefeito em exercício, sancionou essa importante lei. Como disse o Vereador Gilson Barreto, V.Exa. orgulha a todos nós, parabéns.

O SR. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - E os Vereadores que estiveram presentes no dia da sanção tiveram o privilégio de assinar a sanção comigo, porque é um privilégio não do Vereador Atílio Francisco, mas um privilégio de todos os Srs. Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Parabéns, nobre Vereador.

Por acordo de lideranças, encerrarei a presente sessão.

Informo que a sessão ordinária de amanhã, quinta-feira, 23 de maio, foi desconvocada conforme art. 155 do Regimento Interno, devido à realização de reunião da Comissão Extraordinária de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, Lazer e Gastronomia.

Convoco a próxima sessão ordinária para terça-feira, 28 de maio, com a ordem do dia a ser publicada.

Convoco, também, os Srs. Vereadores para cinco sessões extraordinárias, logo após a sessão ordinária de terça-feira, dia 28 de maio; cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quarta-feira, dia 29 de maio; cinco sessões extraordinárias, logo após a sessão ordinária de quarta-feira, dia 29 de maio; e cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, dia 30 de maio. Todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Uma boa tarde a todos.

Estão encerrados os nossos trabalhos.