238ª SESSÃO ORDINÁRIA

05/09/2023

- Presidência do Sr. André Santos.

- Secretaria do Sr. Alessandro Guedes.

- À hora regimental, com o Sr. André Santos na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Beto do Social, Bombeiro Major Palumbo, Camilo Cristófaro, Celso Giannazi, Coronel Salles, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira, Milton Leite, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodolfo Despachante, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli. As Sras. Cris Monteiro e Rute Costa encontram-se em licença.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) – Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 238ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 05 de setembro de 2023.

Boa tarde a todos que estão na galeria e a todos que nos acompanham pelas redes sociais.

Adio, de ofício, o Pequeno Expediente, o Grande Expediente e o Prolongamento do Expediente.

Há sobre a mesa requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

REQUERIMENTO 06-00006/2023

“Conforme artigo 155 do Regimento Interno, requeiro a desconvocação da Sessão Ordinária de quarta-feira, dia 06 de setembro de 2023 para a realização, no Plenário 1º de Maio, de Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública.

Sala das Sessões,

Rubinho Nunes

Vereador”

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) – A votos o requerimento de desconvocação. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Passemos, agora, aos comunicados de liderança.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, pelo PSOL, o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) – (Pela ordem) - Boa tarde a todas e todos. Mais uma vez, venho à tribuna fazer uma denúncia, não que eu goste, mas porque é necessário.

Vou falar sobre a compra de fraldas geriátricas feita pela Secretaria Municipal de Saúde. Por favor, o primeiro slide .

- O orador passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) – (Pela ordem) – Em 2022, a Prefeitura, por intermédio da SMS, deu início ao pregão 228, do tipo menor preço por item, cujo objetivo era o registro de preços para aquisição de fraldas descartáveis adulto. Aqui tem o número do pregão e do SEI.

Cumpre salientar que tal licitatório foi acompanhado pelo Tribunal de Contas do Município, que chegou à conclusão de que o edital não reunia condições de prosseguimento devido à fragilidade na justificativa e outros itens.

Aqui estão apresentadas as justificativas do Tribunal de Contas do Município, informando que a referida licitação era muito frágil e que não deveria continuar.

Ocorre que, mesmo diante de tais conclusões do TCM, o processo licitatório prosseguiu, tendo como vencedora a empresa Ever Green Indústria e Comércio Ltda. Entretanto, a citada empresa que venceu em primeiro lugar foi descredenciada, ficando em segundo lugar a empresa Certame Comércio de Medicamentos Ltda., que assumiu o contrato.

De acordo com as notas de registro de preços dos produtos, venceu a fralda M, ao preço de R$ 1,31 e a fralda G a R$ 1,37. Acontece que, em abril de 2023, a Secretaria Municipal de Saúde aditou o registro de preço para que o valor da unidade fosse pago a R$ 2,06.

Resumindo, em março do ano passado foi feita uma licitação considerada frágil, para aquisição de fraldas aos preços de R$ 1,31 e R$ 1,37. No mês de março de 2023, foi aditado por um valor maior, ou seja, R$ 2,06, pagando de forma retroativa o fornecimento de fraldas desde agosto de 2022. Concluindo que os valores de R$ 1,31 e R$ 1,37 pelas fraldas só valeram para os primeiros cinco meses de fornecimento, sendo que os seguintes pagos pelo valor de R$ 2,06.

Porém, o mais estranho é que a justificativa está sob segredo. Pedi para a Prefeitura informar a justificativa para saber a razão de pagar o aditivo, desde o mês de agosto. Já tem quase 60 dias, mas até agora a Secretaria não respondeu. Espero obter a resposta.

Fomos pesquisar o preço das fraldas, constatamos que nos sites de mercados a compra pode ser feita a R$ 1,31. A Prefeitura paga R$ 2,06 por fraldas que se compra em sites de mercados a R$ 1,31. Além do mais, pagou o novo valor de forma retroativa das fraldas entregues desde o mês de agosto de 2022.

Analisamos também a qualidade das fraldas fornecidas.

- Orador exibe as fraldas a que se refere.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) – Temos duas qualidades de fraldas. A que se apresenta de forma melhor, que é mais grossa e densa, é a fralda que antes era fornecida não por licitação, mas por contrato de emergência. Agora, o que eles estão entregando nas UBSs é igual a essa segunda amostra, cuja qualidade é muito ruim, tendo de ser colocadas duas ou três fraldas à noite em uma pessoa, porque somente uma fralda não aguenta.

Significa que a Prefeitura está pagando mais caro que o mercado, sendo que a compra gira em torno de 15 milhões de fraldas, ao ano. O mercado compra mil fraldas, ao ano. Se no mercado está R$ 1,31, é porque a Prefeitura teria condições de comprar muito mais barato do que nesse acerto particular de mercado.

Eu representei no Tribunal de Contas do Município e no Ministério Público, mas eu quero fazer um apelo ao Presidente Eduardo Tuma, do Tribunal de Contas, porque há parecer de que a licitação já tinha problemas, que estão comprovados neste momento, devido ao pagamento efetuado a maior do que é praticado no mercado.

O Tribunal de Contas do Município e o Ministério Público têm que tomar conta do assunto. Não é possível que agora tenhamos a máfia das fraldas na cidade de São Paulo. Já tivemos da merenda e agora, pelo que estamos vendo, é das fraldas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) – Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) – Boa tarde Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores. Boa tarde público na galeria e telespectadores da Rede. Câmara SP.

Tenho vindo a este plenário alertar que o Prefeito Ricardo Nunes e o Governador Tarcísio de Freitas não estão sendo capazes de realizar políticas públicas eficazes para lidar com a cracolândia. Tenho alertado aos senhores que uma crise humanitária, do tamanho da cracolândia, exige um imenso esforço conjunto entre assistência social e saúde, que não está sendo feito pelos atuais gestores. Tenho alertado que o Prefeito e o Governador erram ao focar seus esforços em ações policiais violentas na cracolândia, pois elas apenas fazem os usuários se espalharem pela cidade e se afastarem dos serviços que poderiam ajudá-los a saírem das ruas.

E vejam: a população já percebeu o mesmo! Segundo pesquisa publicada pelo Datafolha no dia 02 de setembro, apenas 4% dos entrevistados acreditaram que as operações policiais iriam levar a algum tipo de resultado a curto prazo;

Por outro lado, 87% consideram que a cada operação policial os dependentes químicos não deixam de usar a droga e apenas vão buscar crack em outras regiões da cidade. Ou seja, não cola mais o discurso vazio e eleitoreiro do Prefeito e do Governador de que a violência policial vai acabar com a cracolândia! Discurso que também é mentiroso!

Isso porque, o Prefeito tem ido à mídia dizer que a população da cracolândia diminuiu para 1.200 pessoas após ter alcançado o número de 4 mil pessoas em 2016 durante a gestão Fernando Haddad.

Contudo, a própria Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo, durante a gestão João Doria, informou que o número de pessoas na cracolândia em 2016 era de 709 pessoas. Ou seja, em vez de trabalhar, a Prefeitura prefere forjar números! É por isso que enviei um ofício pedindo que o Prefeito informe de qual fonte tirou os números apresentados, sob pena de retratação à mídia.

O Partido dos Trabalhadores não vai ficar calado diante de uma mentira, sendo que fomos nós que fizemos o programa mais inovador e bem-sucedido para a cracolândia que esta cidade já viu, o programa De Braços Abertos! E se é para falar de números, faço questão de apresentar os números que mostram o êxito do programa De Braços Abertos: 65% dos beneficiários do programa reduziram o consumo de crack; 50% de beneficiários reduziram o consumo de crack, tabaco e cocaína aspirada, menos de 52,27% dos beneficiários recuperaram algum contato familiar, menos de 76% dos beneficiários passaram a trabalhar em serviços de zeladoria da Prefeitura. Houve uma diminuição de 80% dos roubos e veículos e de 33% no furto na região da cracolândia. É por isso que repito quantas vezes for preciso: é necessário o desenvolvimento de políticas públicas eficientes e humanitárias para cracolândia e não apenas o uso da força policial, de força violenta.

Pelo visto, a população de São Paulo já entendeu isso, só faltam os seus governantes perceberem. Por essa e tantas outras razões, Presidente, venho reiterar que o que falta na cracolândia é uma política pública eficiente para combater de vez o problema e garantir que seja de fato resolvido o que já virou um caos naquela região.

Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) – Obrigado, nobre Vereador Senival Moura.

Por acordo de lideranças, encerrarei a presente sessão.

Informo que a sessão ordinária de amanhã, quarta-feira, dia 06 de setembro, foi desconvocada conforme artigo 155, do Regimento Interno, para realização no Plenário Primeiro de Maio de reunião ordinária da Comissão de Administração Pública.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, que ocorrerá terça-feira, dia 12 de setembro, com a Ordem do dia a ser publicada.

Convoco também cinco sessões extraordinárias logo após a sessão ordinária de terça-feira, dia 12 de setembro; cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quarta-feira, dia 13 de setembro; cinco sessões extraordinárias logo após a sessão ordinária de quarta-feira, dia 13 de setembro; e cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, dia 14 de setembro. Todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Informo aos Srs. Vereadores que dentro de instantes será feita a chamada para a primeira sessão extraordinária convocada para hoje.

Estão encerrados os nossos trabalhos.