2023-09-12 239 Sessão Ordinária

	SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E REVISÃO - SGP.4 EQUIPE DE TAQUIGRAFIA E REVISÃO - SGP.41 NOTAS TAQUIGRÁFICAS
2023-09-12 239 Sessão Ordinária 239ª SESSÃO ORDINÁRIA 12/09/2023 - Presidência dos Srs. Xexéu Tripoli e Milton Leite. - Secretaria do Sr. Alessandro Guedes. - À hora regimental, com o Sr. Xexéu Tripoli na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Beto do Social, Bombeiro Major Palumbo, Camilo Cristófaro, Celso Giannazi, Coronel Salles, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira, Milton Leite, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodolfo Despachante, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista e Thammy Miranda. A Sra. Cris Monteiro encontra-se em licença. - De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual. O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta é a 239ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 12 de setembro de 2023. Suspenderei a sessão por cinco minutos para podermos examinar os itens da pauta. O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de pedir um minuto de silêncio. O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Assim que voltarmos, nobre Vereador. Estão suspensos os nossos trabalhos. - Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Milton Leite. O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Peço a atenção das Sras. e dos Srs. Vereadores. Farei, de ofício, verificação de presença. Neste momento, estamos em verificação de presença. Peço aos Srs. Vereadores que façam o registro por voz. A verificação de quórum se dá por voz ou voz e imagem, que é redundante. Em seguida, haverá a votação nominal para a CPI. Portanto, mantenham-se atentos. - Inicia-se a verificação de presença, de forma híbrida, presencial e virtual. - Os Srs. Fabio Riva, Eli Corrêa, Xexéu Tripoli, Thammy Miranda, Senival Moura, Manoel Del Rio, Arselino Tatto, Aurélio Nomura, George Hato, Isac Felix, Sandra Santana, Ricardo Teixeira, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Nunes Peixeiro, João Ananias, Alessandro Guedes, Coronel Salles, João Jorge, Sidney Cruz, Jussara Basso, Luana Alves, Eli Corrêa, Manoel Del Rio, Paulo Frange, Beto do Social, Jair Tatto, Marcelo Messias, Rodolfo Despachante, Rute Costa, Celso Giannazi, Janaína Lima, André Santos, Milton Ferreira, Silvia da Bancada Feminista, Bombeiro Major Palumbo registram presença pelo microfone. - Concluída a verificação, sob a presidência do Sr. Milton Leite, constata-se a presença dos Srs. Alessandro Guedes, André Santos, Arselino Tatto, Aurélio Nomura, Beto do Social, Bombeiro Major Palumbo, Celso Giannazi, Coronel Salles, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Elaine Quilombo Periférico, Eli Correa, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, João Jorge, Jussara Basso, Luana Alves, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Milton Ferreira, Milton Leite, Paulo Frange, Ricardo Teixeira, Rodolfo Despachante, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli. O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Expirado o tempo. Registraram presença 40 Srs. Vereadores. Há quórum para o prosseguimento dos trabalhos. De ofício, esta presidência adia o Pequeno e o Grande Expedientes. Passemos ao Prolongamento do Expediente. PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura. Há sobre a mesa requerimento de preferência, que será lido. - É lido o seguinte: “Requeiro destaque e preferência do RDP 28/2023, de minha autoria, que visa à criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a prática de crimes de violência em todas as suas formas contra mulheres, bem como os casos de assédio sexual contra mulheres na cidade de São Paulo. Sala das Sessões, Vereadora Dra. Sandra Tadeu.” O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Para dar conhecimento ao Plenário, requeiro que o nobre Vereador Fabio Riva faça a leitura do RDP 28/2023. - É lido o seguinte: “REQUERIMENTO DE CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO Requer a criação e instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a prática de crimes de violência em todas as suas formas contra mulheres bem como os casos de assédio sexual contra mulheres na cidade de São Paulo. Senhor Presidente, Requeiro, nos termos do art. 90 e seguintes do Regimento Interno, conjugado com o parágrafo 3º do artigo 58 da Constituição Federal e artigo 33 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 7 membros titulares, preferencialmente mulheres, com a finalidade de investigar a prática de crimes de violência em todas as suas formas contra mulheres bem como os casos de assédio sexual contra mulheres na cidade de São Paulo. O prazo da CPI para a conclusão dos trabalhos deverá ser de 120 dias, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. Dra. Sandra Tadeu - Vereadora/União Brasil” O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Lido o requerimento. Em votação o requerimento de destaque e preferência para a CPI da Vereadora Sandra Tadeu, RDP 28/2023. Faremos votação nominal, quórum de maioria absoluta. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis votarão “sim”; os contrários, “não”. - Inicia-se a votação, de forma híbrida, presencial e virtual. O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Eu voto “sim” e encaminho voto “sim”. O SR. FABIO RIVA (PSDB) - (Pela ordem) - Fabio Riva vota “sim” e encaminha voto “sim”. O SR. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) - (Pela ordem) - Xexéu Tripoli, sim. O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Rubinho Nunes, sim. O SR. MARCELO MESSIAS (MDB) - Marcelo Messias vota “sim” e encaminha voto “sim”. O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Senival Moura vota “sim” e encaminha voto “sim” à Bancada do Partido dos Trabalhadores. A SRA. SANDRA SANTANA (PSDB) - (Pela ordem) - Sandra Santana vota “sim”. A SRA. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sandra Tadeu vota “sim”. O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO ) - (Pela ordem) - Eli Corrêa vota “sim”. O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - Jair Tatto vota “sim”. O SR. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - André Santos vota “sim”. A SRA. RUTE COSTA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de parabenizar a Vereadora Sandra Tadeu votando “sim”. O SR. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Atílio Francisco vota “sim”. O SR. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Digilio vota “sim”. O SR. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) - (Pela ordem) - Rodolfo Despachante vota “sim”. O SR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) - (Pela ordem) - Vereador Sidney Cruz vota “sim”. O SR. MILTON FERREIRA (PODE) - (Pela ordem) Milton Ferreira vota “sim”. O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Alessandro Guedes vota “sim”. O SR. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Jorge Wilson Filho vota “sim”. O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Pela ordem) - Coronel Salles vota “sim”. O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Pela ordem) - Eliseu Gabriel, sim. O SR. THAMMY MIRANDA (PL) - (Pela ordem) - Thammy Miranda vota “sim”. O SR. MANOEL DEL RIO (PT) - (Pela ordem) - Manoel Del Rio vota “sim”. O SR. PAULO FRANGE (PTB) - (Pela ordem) - Paulo Frange vota “sim”. A SRA. JANAÍNA LIMA (MDB) - (Pela ordem) - Janaína Lima vota “sim”. O SR. GEORGE HATO (MDB) - (Pela ordem) - George Hato vota “sim”. O SR. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) - (Pela ordem) - Major Palumbo vota “sim”. O SR. AURÉLIO NOMURA (PSDB) - (Pela ordem) - Aurélio Nomura vota “sim”. A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Silvia da Bancada Feminista vota “sim”. O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Vereador Celso Giannazi vota “sim”. O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - Vereador João Ananias vota “sim”. O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sansão Pereira vota “sim”. A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Luana Alves vota “sim”. O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Arselino Tatto vota “sim”. O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - (Pela ordem) - Vereador Hélio Rodrigues vota “sim”. A SRA. JUSSARA BASSO (PSOL) - (Pela ordem) - Jussara Basso vota “sim”. O SR. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - (Pela ordem) - Danilo do Posto de Saúde vota “sim”. O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Professor Toninho Vespoli vota “sim”. O SR. MARLON LUZ (MDB) - (Pela ordem) - Marlon Luz vota “sim”. A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) - Edir Sales vota “sim”. Parabéns, Sandra, é uma CPI muito importante para a cidade de São Paulo. O SR. BETO DO SOCIAL (PSDB) - (Pela ordem) - Vereador Beto do Social presente, vota “sim”. O SR. GILSON BARRETO (PSDB) - (Pela ordem) - Gilson Barreto vota “sim”. - Concluída a votação, sob a presidência do Sr. Milton Leite , verifica-se que votaram “sim” os Srs. Alessandro Guedes, André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Beto do Social, Bombeiro Major Palumbo, Celso Giannazi, Coronel Salles, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira, Milton Leite, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Rodolfo Despachante, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli. O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Votaram “sim” 50 Srs. Vereadores. Aprovado o requerimento. Diante do feito e em razão dos problemas na minha voz, transfiro a presidência ao nobre Vereador Xexéu Tripoli, que fará a leitura da composição da CPI. - Assume a presidência o Sr. Xexéu Tripoli. O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Passo a informar como a CPI deverá ser instalada. Processo RDP-28/2023, de autoria da Vereadora Dra. Sandra Tadeu, que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a prática de crimes de violência em todas as suas formas contra mulheres bem como os casos de assédio sexual contra mulheres na cidade de São Paulo. A Comissão Parlamentar de Inquérito será composta por sete membros. As vagas ficam assim distribuídas, em consonância com a proporcionalidade partidária da Casa e com o art. 94, do Regimento Interno. Bloco: União-MDB-PTB, Presidente Dra. Sandra Tadeu. PT PSDB PSOL Bloco: PODE-PSD-PSC Bloco: União-MDB-PTB Republicanos. Os Líderes deverão fazer suas indicações no prazo de uma semana. Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Celso Giannazi. O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu gostaria de pedir um minuto de silêncio em homenagem a Caio Stenio e Silva Borges, profissional da educação do quadro de apoio. Caio faleceu no último dia 4. Ressalto que ele foi um grande defensor da educação pública, militava na região de Pirituba, brigou muito para valorização do quadro de apoio, redução da jornada, formação e salários. Ele nos deixa um grande ensinamento de luta. Nunca desistiu, sempre lutando em favor do serviço público e dos servidores, especialmente do quadro de apoio como profissional da educação. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Em homenagem a Caio Stenio e Silva Borges, façamos um minuto de silêncio. - Minuto de silêncio. O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Passemos aos comunicados de liderança. Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Elaine do Quilombo Periférico. A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, boa tarde. Hoje acabamos de aprovar uma CPI que busca o entendimento para entender a violência e o assédio contra mulheres. É uma inciativa fundamental da Câmara e é importante que essa CPI seja feita, e feita com qualidade. Mas não posso deixar de ressaltar que hoje a Bancada do PSOL foi surpreendida no Colégio de Líderes, porque já tinha sido conversado, inclusive no Colégio de Líderes, sobre uma CPI muito semelhante, e tinha sido apresentada pela nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista, do PSOL. E para nós, nessa altura do campeonato, ainda é uma surpresa entender essa politização que está acontecendo na Câmara de um assunto que deveria ser suprapartidário e que todas as pessoas deveriam, em comum acordo, discutir na Câmara. Sempre falamos dos acordos neste espaço. De acordos possíveis no Parlamento e de como é importante que as Bancadas e as Lideranças das Bancadas sejam avisadas, no mínimo, sobre as articulações que estão acontecendo aqui. Que bom que vamos discutir esse tema e que esse tema vai aparecer em uma CPI, mas é lamentável que, justo sobre esse tema, a Bancada Feminista do PSOL e a Bancada do PSOL tenham sido surpreendidos no Colégio de Líderes sendo que já tinham conversado sobre uma CPI muito semelhante. Ressalto que pelo menos conseguimos fazer um acordo para que a relatoria dessa CPI seja da Oposição. É importante ressaltar isso, inclusive, porque a Bancada do PSOL é a que tem o maior número de mulheres e tem defendido e trazido esse tema, várias vezes, a este espaço para debate. É fundamental que consigamos fazer parte, efetivamente, dessa CPI para que ela funcione de fato na Câmara Municipal de São Paulo. Quero fazer mais dois comunicados importantes. O primeiro é para dar uma boa notícia. A boa notícia é que o Governo Federal, Governo Lula, vem ampliando o número de unidades do IFSP, institutos federais, no Estado e na Cidade de São Paulo, e isso é extremamente importante, sobretudo para a periferia. A Cidade Tiradentes, um bairro do extremo Leste de São Paulo, bairro onde passei toda minha vida, já tem discutido, inclusive, sobre os IFSPs há algum tempo. Já tínhamos uma promessa de um IFSP que seria construído, alguns anos atrás, à época do Governo Dilma, que sofreu um golpe e por isso não conseguimos concretizar essa iniciativa importante. Mas agora, com a iniciativa do Governo Lula, temos uma chance muito grande, na Cidade de São Paulo, de conseguir concretizar um equipamento de educação de extrema qualidade em um território periférico importante, onde as pessoas clamam por profissionalização de qualidade para os jovens de lá. Temos um local que pode ser um polo educacional importante na Cidade Tiradentes, um terreno que está ao lado do Centro de Formação Cultural Cidade Tiradentes e fica na mesma quadra de duas escolas de ensino fundamental e médio. Nesse terreno, já temos a construção de uma antiga fábrica da Tami, da década de 80, e que permanece naquele território. O entendimento daquele território, das pessoas que ali moram, é de que aquele seria um terreno perfeito para a instalação do instituto federal. Primeiro porque, como já tem parte da obra construída, precisaríamos apenas de uma readequação, e é importante lembrar que a cessão do terreno seria de responsabilidade do município; assim, o Governo Federal consegue fazer esse instituto federal. Tenho certeza absoluta de que é do interesse do Executivo que tenhamos um equipamento como esse na cidade. Por isso, abrimos conversa e estamos reivindicando que essa fábrica seja desapropriada pelo Sr. Prefeito Ricardo Nunes para que seja cedida e o Governo Federal consiga construir o instituto federal ali. Vejam, teríamos ali a possibilidade de instalar um instituto federal em tempo recorde, considerando que temos um equipamento da Prefeitura ao lado, que poderia, a princípio, começar a abrigar esses cursos do instituto federal, enquanto estivéssemos fazendo essa readequação no terreno ao lado. Então, temos uma experiência e uma possibilidade extremamente importante de ter um instituto federal nesse território. A comunidade está extremamente aguerrida nesse propósito, inclusive vai fazer uma audiência pública no Centro de Formação Cultural, no dia 22, agora, com a presença de representantes do MEC, da Câmara Municipal, da Câmara Federal, e é fundamental que a nossa Secretaria de Educação também esteja presente nessa audiência pública e entenda a importância desse equipamento no território de Cidade Tiradentes, que é um território fundamental na cidade de São Paulo. Obrigada. O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Senival Moura. O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Muito obrigado, Presidente Xexéu Tripoli; cumprimento quem nos assiste pela TV Câmara São Paulo; leitores do Diário Oficial ; os Pares presentes e público que nos acompanha na Câmara Municipal. Hoje eu quero abordar o mesmo assunto que foi apresentado agora pela Vereadora Elaine do Quilombo Periférico, que é justamente a construção de um instituto federal lá em Cidade Tiradentes. Nos últimos meses, a Bancada de Vereadores do PT vem conversando com movimentos sociais e com o Governo Federal para a ampliação de mais campi de institutos federais na cidade de São Paulo. O instituto federal é uma instituição multicampi , especializado na oferta de educação científica, tecnológica e profissionalizante nas diferentes modalidades de ensino básico, superior e pós-graduação, com base na conjugação de conhecimentos científicos, técnicos e tecnológicos às suas práticas pedagógicas. O IFSP possui natureza jurídica de autarquia, detentora de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar. E busca a excelência em seus cursos de nível médio integrado ao ensino técnico; cursos técnicos concomitantes ao ensino médio; graduação nas modalidades licenciatura, superior em tecnologia; bacharelados e engenharias, além de pós-graduação lato sensu e stricto sensu . Atualmente, essa importante política educacional do Governo Lula já implantou três campi em nossa cidade, sendo: o Campus Avançado em São Miguel, o Campus Canindé e o Campus Pirituba, atendendo mais de 10 mil estudantes. Sras. e Srs. Parlamentares, os institutos federais se tornaram necessários a partir da constatação de que as universidades públicas federais, naquele momento histórico do Governo Lula, não tinham projeto de desenvolvimento com soberania e inclusão social. As universidades não davam a necessária sustentação dentro de suas atribuições no ensino, na pesquisa e extensão, considerando a busca pela qualidade e inclusão com acesso de estudantes e conexão com o território. O Ministro, na época da criação dos Institutos Federais, era o professor e atualmente Ministro da Fazenda do Governo Lula, Fernando Haddad. E, recentemente, o Ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que estarão na lista de investimentos do novo Programa de Aceleração do Crescimento − PAC, as obras para construção de novas universidades e institutos federais. Os movimentos sociais nos territórios vêm elevando o debate sobre a necessidade de campi de institutos federais, na zona sul de São Paulo: no Jardim Ângela, no Grajaú e Parelheiros; na Zona Leste: em Guaianases, São Mateus e Cidade Tiradentes. Estive na última semana acompanhando e escutando os movimentos sociais que lutam pela ampliação de campi na região; e, como morador da Zona Leste, estamos apoiando a luta dos movimentos sociais em defesa dos institutos federais em Cidade Tiradentes, Guaianases, São Mateus e na zona Sul de São Paulo. Já iniciei conversas com o Prefeito Ricardo Nunes, que se colocou à disposição para se somar a essa luta em defesa de mais campi do instituto federal na cidade de São Paulo. Nosso mandato e nossa bancada de Vereadores não medirão esforços para que todos esses projetos de ampliação dos institutos federais na cidade de São Paulo se tornem realidade e mudem a vida de centenas de milhares de jovens e famílias. Aproveito para estender esse convite ao conjunto de Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo para que se somem a essa luta, pois diria que essa é uma política importantíssima. São muitos os Vereadores que atuam na região; e mesmo aqueles que não atuam na região têm interesse em ver outras unidades espalhadas pela cidade. Essa é a hora de os Vereadores abraçarem essa causa e irem à luta. Como já disse, liguei para o Prefeito e falei para S.Exa. sobre a importância da instalação desses institutos, especialmente em Cidade Tiradentes, pela peculiaridade da região, pois é totalmente um bairro-dormitório. S.Exa., naquela oportunidade, não mediu esforços e disse que estará junto na luta e certamente contribuirá para que essas implantações ocorram o quanto antes. Daí este apelo que faço: que todos os Vereadores possam contribuir com essa política importantíssima para nossa cidade. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu. A SRA. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - (Pela ordem) - Boa tarde a todos e a todas. Quero muito agradecer a todos os que assinaram o meu requerimento de CPI. Na verdade, quis propor uma CPI mais ampla, não só relacionada ao assédio sexual contra mulher, mas também à violência. Já tivemos duas CPIs desse tipo nesta Casa, mas precisamos estar sempre rediscutindo esse assunto. Hoje há novas leis sobre o assédio sexual, mas a violência contra a mulher continua; por isso, precisamos discutir esse tema. Já vimos com uma bagagem de conhecimento; então, não precisamos de mais leis. Tanto o município como o Governo do Estado têm inúmeras leis que já foram aprovadas sobre esse tema. O que precisamos é fazer com que essas leis sejam efetivamente aplicadas. Este é um dos motivos que me levaram a apresentar esse requerimento de CPI: fazermos uma discussão mais ampla sobre esse assunto. Precisamos não somente de leis municipais ou estaduais, mas também de leis federais, que têm que ser votadas no Congresso Nacional; porque o feminicídio continua aumentando, as mulheres continuam apanhando. A última notícia recente foi a de um médico de João Pessoa que, com o filho no colo, dava tapas e murros na esposa dentro de um elevador. Em todos os lugares deste país há sempre uma mulher sofrendo violência. Mulheres são agredidas pelo país, e temos que discutir o assunto e cada vez mais exigir posições governamentais efetivas. Eis o motivo dessa nova CPI: por todo esse trabalho que vimos desenvolvendo na questão da violência contra a mulher, deveríamos fazer uma CPI mais ampla. Mudando um pouco de assunto, eu tenho sido procurada por inúmeros moradores e pais de alunos do Colégio da Polícia Militar de São Paulo, unidade Vila Talarico. Esse colégio tem mais de 45 anos e, há alguns anos, eu tive a oportunidade de conhecê-lo. Hoje há um abaixo-assinado com mais de mil assinaturas pleiteando a continuação das atividades desse colégio. Portanto, faço um apelo para que envie este meu discurso, Sr. Presidente, ao nosso Governador e ao nosso Comandante-Geral da Polícia Militar para que as atividades daquele colégio não sejam encerradas, porque não se fecha um colégio como aquele, pelo contrário. Devemos ter mais escolas como o Colégio da Polícia Militar de São Paulo, unidade Vila Talarico, que tem toda uma infraestrutura espetacular, com qualidade equiparada a muitas escolas particulares de alto nível da cidade de São Paulo. Então, faço um apelo ao nosso Governador, que me parece uma pessoa extremamente sensível, para que cuide dessa situação com uma certa urgência e com muito carinho. Também dirijo este mesmo apelo ao Comandante-Geral da Polícia Militar, a fim de que olhe com carinho para que a escola da Polícia Militar do Estado de São Paulo, unidade Talarico, não seja fechada. Repito: são 45 anos de funcionamento. Muito obrigada a todos aqueles que nos assistem e uma boa tarde a todos. O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado, nobre Vereadora. Por acordo de lideranças, encerro a presente sessão. Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, com a Ordem do Dia a ser publicada. Relembro a convocação de cinco sessões extraordinárias após a sessão ordinária de amanhã, quarta-feira, dia 13 de setembro; e cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, dia 14 de setembro. Todas com a ordem do Dia a ser publicada. Desconvoco todas as sessões extraordinárias convocadas para hoje e as convocadas para os cinco minutos de amanhã. Estão encerrados os nossos trabalhos.

239ª SESSÃO ORDINÁRIA

12/09/2023

- Presidência dos Srs. Xexéu Tripoli e Milton Leite.

- Secretaria do Sr. Alessandro Guedes.

- À hora regimental, com o Sr. Xexéu Tripoli na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Beto do Social, Bombeiro Major Palumbo, Camilo Cristófaro, Celso Giannazi, Coronel Salles, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira, Milton Leite, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodolfo Despachante, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista e Thammy Miranda. A Sra. Cris Monteiro encontra-se em licença.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 239ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 12 de setembro de 2023.

Suspenderei a sessão por cinco minutos para podermos examinar os itens da pauta.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de pedir um minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Assim que voltarmos, nobre Vereador.

Estão suspensos os nossos trabalhos.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Milton Leite.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Peço a atenção das Sras. e dos Srs. Vereadores. Farei, de ofício, verificação de presença.

Neste momento, estamos em verificação de presença.

Peço aos Srs. Vereadores que façam o registro por voz. A verificação de quórum se dá por voz ou voz e imagem, que é redundante.

Em seguida, haverá a votação nominal para a CPI. Portanto, mantenham-se atentos.

- Inicia-se a verificação de presença, de forma híbrida, presencial e virtual.

- Os Srs. Fabio Riva, Eli Corrêa, Xexéu Tripoli, Thammy Miranda, Senival Moura, Manoel Del Rio, Arselino Tatto, Aurélio Nomura, George Hato, Isac Felix, Sandra Santana, Ricardo Teixeira, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Nunes Peixeiro, João Ananias, Alessandro Guedes, Coronel Salles, João Jorge, Sidney Cruz, Jussara Basso, Luana Alves, Eli Corrêa, Manoel Del Rio, Paulo Frange, Beto do Social, Jair Tatto, Marcelo Messias, Rodolfo Despachante, Rute Costa, Celso Giannazi, Janaína Lima, André Santos, Milton Ferreira, Silvia da Bancada Feminista, Bombeiro Major Palumbo registram presença pelo microfone.

- Concluída a verificação, sob a presidência do Sr. Milton Leite, constata-se a presença dos Srs. Alessandro Guedes, André Santos, Arselino Tatto, Aurélio Nomura, Beto do Social, Bombeiro Major Palumbo, Celso Giannazi, Coronel Salles, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Elaine Quilombo Periférico, Eli Correa, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, João Jorge, Jussara Basso, Luana Alves, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Milton Ferreira, Milton Leite, Paulo Frange, Ricardo Teixeira, Rodolfo Despachante, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Expirado o tempo. Registraram presença 40 Srs. Vereadores. Há quórum para o prosseguimento dos trabalhos.

De ofício, esta presidência adia o Pequeno e o Grande Expedientes.

Passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura.

Há sobre a mesa requerimento de preferência, que será lido.

- É lido o seguinte:

“Requeiro destaque e preferência do RDP 28/2023, de minha autoria, que visa à criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a prática de crimes de violência em todas as suas formas contra mulheres, bem como os casos de assédio sexual contra mulheres na cidade de São Paulo.

Sala das Sessões, Vereadora Dra. Sandra Tadeu.”

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Para dar conhecimento ao Plenário, requeiro que o nobre Vereador Fabio Riva faça a leitura do RDP 28/2023.

- É lido o seguinte:

“REQUERIMENTO DE CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO

Requer a criação e instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a prática de crimes de violência em todas as suas formas contra mulheres bem como os casos de assédio sexual contra mulheres na cidade de São Paulo.

Senhor Presidente,

Requeiro, nos termos do art. 90 e seguintes do Regimento Interno, conjugado com o parágrafo 3º do artigo 58 da Constituição Federal e artigo 33 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 7 membros titulares, preferencialmente mulheres, com a finalidade de investigar a prática de crimes de violência em todas as suas formas contra mulheres bem como os casos de assédio sexual contra mulheres na cidade de São Paulo. O prazo da CPI para a conclusão dos trabalhos deverá ser de 120 dias, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

Dra. Sandra Tadeu - Vereadora/União Brasil”

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Lido o requerimento. Em votação o requerimento de destaque e preferência para a CPI da Vereadora Sandra Tadeu, RDP 28/2023. Faremos votação nominal, quórum de maioria absoluta.

A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis votarão “sim”; os contrários, “não”.

- Inicia-se a votação, de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Eu voto “sim” e encaminho voto “sim”.

O SR. FABIO RIVA (PSDB) - (Pela ordem) - Fabio Riva vota “sim” e encaminha voto “sim”.

O SR. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) - (Pela ordem) - Xexéu Tripoli, sim.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Rubinho Nunes, sim.

O SR. MARCELO MESSIAS (MDB) - Marcelo Messias vota “sim” e encaminha voto “sim”.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Senival Moura vota “sim” e encaminha voto “sim” à Bancada do Partido dos Trabalhadores.

A SRA. SANDRA SANTANA (PSDB) - (Pela ordem) - Sandra Santana vota “sim”.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sandra Tadeu vota “sim”.

O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO ) - (Pela ordem) - Eli Corrêa vota “sim”.

O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - Jair Tatto vota “sim”.

O SR. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - André Santos vota “sim”.

A SRA. RUTE COSTA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de parabenizar a Vereadora Sandra Tadeu votando “sim”.

O SR. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Atílio Francisco vota “sim”.

O SR. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Digilio vota “sim”.

O SR. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) - (Pela ordem) - Rodolfo Despachante vota “sim”.

O SR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) - (Pela ordem) - Vereador Sidney Cruz vota “sim”.

O SR. MILTON FERREIRA (PODE) - (Pela ordem) Milton Ferreira vota “sim”.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Alessandro Guedes vota “sim”.

O SR. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Jorge Wilson Filho vota “sim”.

O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Pela ordem) - Coronel Salles vota “sim”.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Pela ordem) - Eliseu Gabriel, sim.

O SR. THAMMY MIRANDA (PL) - (Pela ordem) - Thammy Miranda vota “sim”.

O SR. MANOEL DEL RIO (PT) - (Pela ordem) - Manoel Del Rio vota “sim”.

O SR. PAULO FRANGE (PTB) - (Pela ordem) - Paulo Frange vota “sim”.

A SRA. JANAÍNA LIMA (MDB) - (Pela ordem) - Janaína Lima vota “sim”.

O SR. GEORGE HATO (MDB) - (Pela ordem) - George Hato vota “sim”.

O SR. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) - (Pela ordem) - Major Palumbo vota “sim”.

O SR. AURÉLIO NOMURA (PSDB) - (Pela ordem) - Aurélio Nomura vota “sim”.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Silvia da Bancada Feminista vota “sim”.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Vereador Celso Giannazi vota “sim”.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - Vereador João Ananias vota “sim”.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sansão Pereira vota “sim”.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Luana Alves vota “sim”.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Arselino Tatto vota “sim”.

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - (Pela ordem) - Vereador Hélio Rodrigues vota “sim”.

A SRA. JUSSARA BASSO (PSOL) - (Pela ordem) - Jussara Basso vota “sim”.

O SR. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - (Pela ordem) - Danilo do Posto de Saúde vota “sim”.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Professor Toninho Vespoli vota “sim”.

O SR. MARLON LUZ (MDB) - (Pela ordem) - Marlon Luz vota “sim”.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) - Edir Sales vota “sim”. Parabéns, Sandra, é uma CPI muito importante para a cidade de São Paulo.

O SR. BETO DO SOCIAL (PSDB) - (Pela ordem) - Vereador Beto do Social presente, vota “sim”.

O SR. GILSON BARRETO (PSDB) - (Pela ordem) - Gilson Barreto vota “sim”.

- Concluída a votação, sob a presidência do Sr. Milton Leite , verifica-se que votaram “sim” os Srs. Alessandro Guedes, André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Beto do Social, Bombeiro Major Palumbo, Celso Giannazi, Coronel Salles, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira, Milton Leite, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Rodolfo Despachante, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Votaram “sim” 50 Srs. Vereadores. Aprovado o requerimento.

Diante do feito e em razão dos problemas na minha voz, transfiro a presidência ao nobre Vereador Xexéu Tripoli, que fará a leitura da composição da CPI.

- Assume a presidência o Sr. Xexéu Tripoli.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Passo a informar como a CPI deverá ser instalada.

Processo RDP-28/2023, de autoria da Vereadora Dra. Sandra Tadeu, que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a prática de crimes de violência em todas as suas formas contra mulheres bem como os casos de assédio sexual contra mulheres na cidade de São Paulo.

A Comissão Parlamentar de Inquérito será composta por sete membros.

As vagas ficam assim distribuídas, em consonância com a proporcionalidade partidária da Casa e com o art. 94, do Regimento Interno.

Bloco: União-MDB-PTB, Presidente Dra. Sandra Tadeu.

PSDB

PSOL

Bloco: PODE-PSD-PSC

Bloco: União-MDB-PTB

Republicanos.

Os Líderes deverão fazer suas indicações no prazo de uma semana.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu gostaria de pedir um minuto de silêncio em homenagem a Caio Stenio e Silva Borges, profissional da educação do quadro de apoio. Caio faleceu no último dia 4. Ressalto que ele foi um grande defensor da educação pública, militava na região de Pirituba, brigou muito para valorização do quadro de apoio, redução da jornada, formação e salários. Ele nos deixa um grande ensinamento de luta. Nunca desistiu, sempre lutando em favor do serviço público e dos servidores, especialmente do quadro de apoio como profissional da educação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Em homenagem a Caio Stenio e Silva Borges, façamos um minuto de silêncio.

- Minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Passemos aos comunicados de liderança.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Elaine do Quilombo Periférico.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, boa tarde. Hoje acabamos de aprovar uma CPI que busca o entendimento para entender a violência e o assédio contra mulheres. É uma inciativa fundamental da Câmara e é importante que essa CPI seja feita, e feita com qualidade. Mas não posso deixar de ressaltar que hoje a Bancada do PSOL foi surpreendida no Colégio de Líderes, porque já tinha sido conversado, inclusive no Colégio de Líderes, sobre uma CPI muito semelhante, e tinha sido apresentada pela nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista, do PSOL. E para nós, nessa altura do campeonato, ainda é uma surpresa entender essa politização que está acontecendo na Câmara de um assunto que deveria ser suprapartidário e que todas as pessoas deveriam, em comum acordo, discutir na Câmara.

Sempre falamos dos acordos neste espaço. De acordos possíveis no Parlamento e de como é importante que as Bancadas e as Lideranças das Bancadas sejam avisadas, no mínimo, sobre as articulações que estão acontecendo aqui. Que bom que vamos discutir esse tema e que esse tema vai aparecer em uma CPI, mas é lamentável que, justo sobre esse tema, a Bancada Feminista do PSOL e a Bancada do PSOL tenham sido surpreendidos no Colégio de Líderes sendo que já tinham conversado sobre uma CPI muito semelhante.

Ressalto que pelo menos conseguimos fazer um acordo para que a relatoria dessa CPI seja da Oposição. É importante ressaltar isso, inclusive, porque a Bancada do PSOL é a que tem o maior número de mulheres e tem defendido e trazido esse tema, várias vezes, a este espaço para debate. É fundamental que consigamos fazer parte, efetivamente, dessa CPI para que ela funcione de fato na Câmara Municipal de São Paulo.

Quero fazer mais dois comunicados importantes. O primeiro é para dar uma boa notícia. A boa notícia é que o Governo Federal, Governo Lula, vem ampliando o número de unidades do IFSP, institutos federais, no Estado e na Cidade de São Paulo, e isso é extremamente importante, sobretudo para a periferia. A Cidade Tiradentes, um bairro do extremo Leste de São Paulo, bairro onde passei toda minha vida, já tem discutido, inclusive, sobre os IFSPs há algum tempo. Já tínhamos uma promessa de um IFSP que seria construído, alguns anos atrás, à época do Governo Dilma, que sofreu um golpe e por isso não conseguimos concretizar essa iniciativa importante. Mas agora, com a iniciativa do Governo Lula, temos uma chance muito grande, na Cidade de São Paulo, de conseguir concretizar um equipamento de educação de extrema qualidade em um território periférico importante, onde as pessoas clamam por profissionalização de qualidade para os jovens de lá.

Temos um local que pode ser um polo educacional importante na Cidade Tiradentes, um terreno que está ao lado do Centro de Formação Cultural Cidade Tiradentes e fica na mesma quadra de duas escolas de ensino fundamental e médio. Nesse terreno, já temos a construção de uma antiga fábrica da Tami, da década de 80, e que permanece naquele território. O entendimento daquele território, das pessoas que ali moram, é de que aquele seria um terreno perfeito para a instalação do instituto federal. Primeiro porque, como já tem parte da obra construída, precisaríamos apenas de uma readequação, e é importante lembrar que a cessão do terreno seria de responsabilidade do município; assim, o Governo Federal consegue fazer esse instituto federal. Tenho certeza absoluta de que é do interesse do Executivo que tenhamos um equipamento como esse na cidade. Por isso, abrimos conversa e estamos reivindicando que essa fábrica seja desapropriada pelo Sr. Prefeito Ricardo Nunes para que seja cedida e o Governo Federal consiga construir o instituto federal ali.

Vejam, teríamos ali a possibilidade de instalar um instituto federal em tempo recorde, considerando que temos um equipamento da Prefeitura ao lado, que poderia, a princípio, começar a abrigar esses cursos do instituto federal, enquanto estivéssemos fazendo essa readequação no terreno ao lado. Então, temos uma experiência e uma possibilidade extremamente importante de ter um instituto federal nesse território.

A comunidade está extremamente aguerrida nesse propósito, inclusive vai fazer uma audiência pública no Centro de Formação Cultural, no dia 22, agora, com a presença de representantes do MEC, da Câmara Municipal, da Câmara Federal, e é fundamental que a nossa Secretaria de Educação também esteja presente nessa audiência pública e entenda a importância desse equipamento no território de Cidade Tiradentes, que é um território fundamental na cidade de São Paulo.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Muito obrigado, Presidente Xexéu Tripoli; cumprimento quem nos assiste pela TV Câmara São Paulo; leitores do Diário Oficial ; os Pares presentes e público que nos acompanha na Câmara Municipal.

Hoje eu quero abordar o mesmo assunto que foi apresentado agora pela Vereadora Elaine do Quilombo Periférico, que é justamente a construção de um instituto federal lá em Cidade Tiradentes.

Nos últimos meses, a Bancada de Vereadores do PT vem conversando com movimentos sociais e com o Governo Federal para a ampliação de mais campi de institutos federais na cidade de São Paulo. O instituto federal é uma instituição multicampi , especializado na oferta de educação científica, tecnológica e profissionalizante nas diferentes modalidades de ensino básico, superior e pós-graduação, com base na conjugação de conhecimentos científicos, técnicos e tecnológicos às suas práticas pedagógicas.

O IFSP possui natureza jurídica de autarquia, detentora de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar. E busca a excelência em seus cursos de nível médio integrado ao ensino técnico; cursos técnicos concomitantes ao ensino médio; graduação nas modalidades licenciatura, superior em tecnologia; bacharelados e engenharias, além de pós-graduação lato sensu e stricto sensu .

Atualmente, essa importante política educacional do Governo Lula já implantou três campi em nossa cidade, sendo: o Campus Avançado em São Miguel, o Campus Canindé e o Campus Pirituba, atendendo mais de 10 mil estudantes.

Sras. e Srs. Parlamentares, os institutos federais se tornaram necessários a partir da constatação de que as universidades públicas federais, naquele momento histórico do Governo Lula, não tinham projeto de desenvolvimento com soberania e inclusão social. As universidades não davam a necessária sustentação dentro de suas atribuições no ensino, na pesquisa e extensão, considerando a busca pela qualidade e inclusão com acesso de estudantes e conexão com o território. O Ministro, na época da criação dos Institutos Federais, era o professor e atualmente Ministro da Fazenda do Governo Lula, Fernando Haddad.

E, recentemente, o Ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que estarão na lista de investimentos do novo Programa de Aceleração do Crescimento − PAC, as obras para construção de novas universidades e institutos federais. Os movimentos sociais nos territórios vêm elevando o debate sobre a necessidade de campi de institutos federais, na zona sul de São Paulo: no Jardim Ângela, no Grajaú e Parelheiros; na Zona Leste: em Guaianases, São Mateus e Cidade Tiradentes.

Estive na última semana acompanhando e escutando os movimentos sociais que lutam pela ampliação de campi na região; e, como morador da Zona Leste, estamos apoiando a luta dos movimentos sociais em defesa dos institutos federais em Cidade Tiradentes, Guaianases, São Mateus e na zona Sul de São Paulo.

Já iniciei conversas com o Prefeito Ricardo Nunes, que se colocou à disposição para se somar a essa luta em defesa de mais campi do instituto federal na cidade de São Paulo. Nosso mandato e nossa bancada de Vereadores não medirão esforços para que todos esses projetos de ampliação dos institutos federais na cidade de São Paulo se tornem realidade e mudem a vida de centenas de milhares de jovens e famílias.

Aproveito para estender esse convite ao conjunto de Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo para que se somem a essa luta, pois diria que essa é uma política importantíssima. São muitos os Vereadores que atuam na região; e mesmo aqueles que não atuam na região têm interesse em ver outras unidades espalhadas pela cidade. Essa é a hora de os Vereadores abraçarem essa causa e irem à luta. Como já disse, liguei para o Prefeito e falei para S.Exa. sobre a importância da instalação desses institutos, especialmente em Cidade Tiradentes, pela peculiaridade da região, pois é totalmente um bairro-dormitório. S.Exa., naquela oportunidade, não mediu esforços e disse que estará junto na luta e certamente contribuirá para que essas implantações ocorram o quanto antes.

Daí este apelo que faço: que todos os Vereadores possam contribuir com essa política importantíssima para nossa cidade.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - (Pela ordem) - Boa tarde a todos e a todas. Quero muito agradecer a todos os que assinaram o meu requerimento de CPI. Na verdade, quis propor uma CPI mais ampla, não só relacionada ao assédio sexual contra mulher, mas também à violência. Já tivemos duas CPIs desse tipo nesta Casa, mas precisamos estar sempre rediscutindo esse assunto. Hoje há novas leis sobre o assédio sexual, mas a violência contra a mulher continua; por isso, precisamos discutir esse tema. Já vimos com uma bagagem de conhecimento; então, não precisamos de mais leis. Tanto o município como o Governo do Estado têm inúmeras leis que já foram aprovadas sobre esse tema. O que precisamos é fazer com que essas leis sejam efetivamente aplicadas.

Este é um dos motivos que me levaram a apresentar esse requerimento de CPI: fazermos uma discussão mais ampla sobre esse assunto. Precisamos não somente de leis municipais ou estaduais, mas também de leis federais, que têm que ser votadas no Congresso Nacional; porque o feminicídio continua aumentando, as mulheres continuam apanhando. A última notícia recente foi a de um médico de João Pessoa que, com o filho no colo, dava tapas e murros na esposa dentro de um elevador. Em todos os lugares deste país há sempre uma mulher sofrendo violência. Mulheres são agredidas pelo país, e temos que discutir o assunto e cada vez mais exigir posições governamentais efetivas.

Eis o motivo dessa nova CPI: por todo esse trabalho que vimos desenvolvendo na questão da violência contra a mulher, deveríamos fazer uma CPI mais ampla.

Mudando um pouco de assunto, eu tenho sido procurada por inúmeros moradores e pais de alunos do Colégio da Polícia Militar de São Paulo, unidade Vila Talarico. Esse colégio tem mais de 45 anos e, há alguns anos, eu tive a oportunidade de conhecê-lo. Hoje há um abaixo-assinado com mais de mil assinaturas pleiteando a continuação das atividades desse colégio.

Portanto, faço um apelo para que envie este meu discurso, Sr. Presidente, ao nosso Governador e ao nosso Comandante-Geral da Polícia Militar para que as atividades daquele colégio não sejam encerradas, porque não se fecha um colégio como aquele, pelo contrário. Devemos ter mais escolas como o Colégio da Polícia Militar de São Paulo, unidade Vila Talarico, que tem toda uma infraestrutura espetacular, com qualidade equiparada a muitas escolas particulares de alto nível da cidade de São Paulo.

Então, faço um apelo ao nosso Governador, que me parece uma pessoa extremamente sensível, para que cuide dessa situação com uma certa urgência e com muito carinho. Também dirijo este mesmo apelo ao Comandante-Geral da Polícia Militar, a fim de que olhe com carinho para que a escola da Polícia Militar do Estado de São Paulo, unidade Talarico, não seja fechada. Repito: são 45 anos de funcionamento.

Muito obrigada a todos aqueles que nos assistem e uma boa tarde a todos.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado, nobre Vereadora.

Por acordo de lideranças, encerro a presente sessão.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Relembro a convocação de cinco sessões extraordinárias após a sessão ordinária de amanhã, quarta-feira, dia 13 de setembro; e cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, dia 14 de setembro. Todas com a ordem do Dia a ser publicada.

Desconvoco todas as sessões extraordinárias convocadas para hoje e as convocadas para os cinco minutos de amanhã.

Estão encerrados os nossos trabalhos.