205ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

06/03/2024

- Presidência do Sr. João Jorge.

- Secretaria do Sr. Marlon Luz.

- Às 16h56, com o Sr. João Jorge na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. André Santos, Arselino Tatto, Aurélio Nomura, Beto do Social, Bombeiro Major Palumbo, Celso Giannazi, Coronel Salles, Cris Monteiro, Dr. Adriano Santos, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eli Corrêa, Ely Teruel, Fabio Riva, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Janaína Lima, Jorge Wilson Filho, Luna Zarattini, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Leite, Paulo Frange, Ricardo Teixeira, Rodolfo Despachante, Rodrigo Goulart, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli. O Sr. Roberto Tripoli encontra-se em licença.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 205ª Sessão Extraordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 6 de março de 2024.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, muito obrigado pela deferência.

Sr. Presidente, gostaria de fazer um esclarecimento. Hoje vamos entrar no processo de discussão e votação de vários projetos importantes de cada Vereador e Vereadora. Sei da importância de cada projeto de V.Exas. para a cidade de São Paulo, mas não poderia começar este trabalho de hoje sem avisar e explicar aos meus Colegas da Casa - e será a primeira vez que faço isso nesses seis anos em que estou na Câmara Municipal - o motivo de eu ter me inscrito em todos os projetos que serão discutidos na tarde de hoje.

Apresentei um projeto que foi aprovado pelos Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras no final de 2022 - igual a outros 85 projetos que passaram por esta Casa, que acrescentam nomes a viadutos, pontes, projetos normais. Chegou ao 86º, que era o meu. Aprovamos como de praxe e chegou lá para o Prefeito Ricardo Nunes sancionar, e S.Exa. vetou o nosso projeto com o argumento de vício de iniciativa.

Então, 85 projetos não tiveram vício de iniciativa, inclusive um do próprio Prefeito Ricardo Nunes, como Vereador desta Casa; não tiveram nenhum problema. O nosso teve problema. Vetou o projeto. Isso já há um ano, quando o nosso nobre Presidente Milton Leite estava como Prefeito da cidade de São Paulo e levamos a S.Exa. esse problema. S.Exa. também acha uma incoerência total, visto que há 85 de uma forma. Estou lá conversando com a Casa Civil há um ano: “Eu vou ver, vou ver, vou ver.”

No final de 2023, o Presidente Milton Leite nos chamou, chamou a Bancada do PT, a Bancada do PSOL, para que apresentássemos uma lista de projetos que gostaríamos de ver aprovados pelo Governo. Apresentamos a lista dos projetos em segunda votação. Os projetos ficaram dois meses sendo analisados na Casa Civil. Voltaram. O nosso, especificamente, cria uma carteirinha digital para servidores públicos poderem fazer o uso da meia-entrada, porque hoje os profissionais da educação têm direito à meia-entrada no cinema, teatro, mas precisam imprimir na sua casa um holerite, chegar ao guichê e mostrar. Isso fere o meio ambiente, fere a dignidade da pessoa, porque mostra o salário do quadro de apoio, que ganha muito pouco.

Então, esse projeto cria, através do celular, uma carteira de identidade funcional, com QR Code, e é muito bom para todos os servidores e para a Administração. O Governo analisou o nosso projeto, mudou o texto com uma emenda submetida à Câmara Municipal. O projeto foi votado, um projeto muito bom para todos nós, Vereadores e Vereadoras, aprovado por unanimidade, e foi para o Governo. Qual foi nossa surpresa? O Prefeito vetou o nosso projeto que estava acordado. Há acordo nesta Casa.

Falei no Colégio de Líderes. O Presidente Milton Leite tem o entendimento, e é muito concreto, de que acordo é para ser cumprido. Então, fomos induzidos a acreditar no Governo, mas, quando chegou ao Executivo, o Prefeito Ricardo Nunes mandou vetar o nosso projeto. Então, está parecendo uma perseguição política.

Outro projeto, para homenagear uma professora da USP. O Prefeito Ricardo Nunes, no aniversário da USP, foi lá, falou bem da Universidade de São Paulo, mas, quando é para homenagear uma professora querida da Universidade de São Paulo, veta o projeto.

Então, parece-me de um contrassenso total. Hoje está acontecendo comigo, mas amanhã pode acontecer com qualquer outro Vereador ou Vereadora. Isso não é admissível nesta Casa. Acordo é para ser cumprido, essa é a frase que já ouvimos 20 vezes do Presidente Milton Leite. E tenho certeza de que cada Vereadora e cada Vereador concorda com o que estou falando. Não é picuinha, é uma desonestidade total o que está sendo feito conosco. É perseguição política; não sei se é o período eleitoral que está chegando, o fato é que isso não pode prevalecer, Sr. Presidente, nesta Casa. Precisamos ter seriedade nos acordos feitos, para que tenhamos projetos votados na Câmara Municipal.

Tenho a esperança de que o Presidente Milton Leite, que não concorda com essa retaliação a qualquer Vereadora ou Vereador desta Casa, possa resolver esse problema. S.Exa. empenhou a palavra, vai pensar, ver o que pode ser feito, e enquanto S.Exa. nos dá a resposta, vou me inscrever em todos os projetos nesta tarde.

E desde já, Sr. Presidente, requeiro, regimentalmente, verificação de presença.

A SRA. RUTE COSTA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - PSDB ) - Nobre Vereadora Rute Costa, o nobre Vereador Celso Giannazi fez um pedido de verificação de presença que tem precedência, tem prioridade.

A SRA. RUTE COSTA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, só queria fazer um apelo.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - PSDB ) - Nobre Vereadora, a não ser que o nobre Vereador Celso Giannazi retire o pedido para V.Exa. fazer o apelo. Se o nobre Vereador Celso Giannazi quiser retirar, depois fazemos a verificação de presença.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, não, mantenho o requerimento de verificação de presença. Depois a Vereadora Rute Costa faz a questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - PSDB ) - É regimental o pedido de V.Exa. Peço aos Srs. Vereadores que registrem presença.

- Inicia-se a verificação de forma híbrida, presencial e virtual.

- Os Srs. João Jorge, Janaína Lima, Rute Costa, Coronel Salles, Eli Corrêa, Dr. Nunes Peixeiro, Jorge Wilson Filho, Ely Teruel, Sandra Santana, Cris Monteiro, Marcelo Messias, Paulo Frange, Fabio Riva e Beto do Social registram presença.

- Concluída a verificação de presença, sob a presidência do Sr. João Jorge , constata-se a presença dos Srs. Beto do Social, Celso Giannazi, Coronel Salles, Cris Monteiro, Dr. Nunes Peixeiro, Eli Corrêa, Ely Teruel, Fabio Riva, Janaína Lima, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Marcelo Messias, Paulo Frange, Rute Costa e Sandra Santana.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - PSDB ) - Não há quórum para o prosseguimento dos trabalhos.

Vamos definir se partiremos para uma segunda sessão extraordinária ou não.

Estão suspensos os trabalhos por cinco minutos.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. João Jorge.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - PSDB ) - Desconvoco as demais sessões extraordinárias convocadas para hoje e para os cinco minutos de amanhã.

Estão encerrados os nossos trabalhos.