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SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E REVISÃO - SGP.4
EQUIPE DE TAQUIGRAFIA E REVISÃO - SGP.41 NOTAS TAQUIGRÁFICAS |
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| SESSÃO ORDINÁRIA | DATA: 13/10/2026 | |
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154ª SESSÃO ORDINÁRIA
13/10/2026
- Presidência dos Srs. Gilberto Nascimento e Silvão Leite.
- Secretaria do Sr. Senival Moura.
- À hora regimental, com o Sr. Gilberto Nascimento na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Hélio Rodrigues, Isac Félix, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, João Jorge, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Nabil Bonduki, Nunes Peixeiro, Pastora Sandra Alves, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez. A Sra. Marina Bragante encontra-se em licença.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento - PL) – Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta é a 154ª Sessão Ordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 13 de outubro de 2026. Passemos aos comunicados de liderança. Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Janaina Paschoal.
A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) – (Pela ordem) – Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V.Exa., a Colega Renata Falzoni, aqui presente, os que estão nos seus gabinetes, todos os colaboradores da Câmara e, principalmente, o cidadão que nos acompanha. Venho trazer uma preocupação, Sr. Presidente, não só minha, mas também da minha equipe, e, obviamente, quero a reflexão de todos os Colegas e também do público. Algum tempo atrás, um dos meus assessores, que vai para casa de trem, viu crianças de 10, 11 anos, talvez menores de 10 anos, no interior de uma estação. Na verdade, houve ali uma dificuldade para elas entrarem. Depois que entraram, ninguém mais perguntou com quem elas estavam, se estavam acompanhadas, para onde iam. Esse assessor ficou preocupado e veio conversar comigo. Nós mandamos um SEI para a SMADS, porque, como é uma empresa do estado, pedimos para a SMADS fazer uma interlocução, pelo menos na parte concernente ao município. O SEI foi respondido, o pessoal da SMADS disse que fez uma visita à estação. Ele mora em Guaianases, e esse episódio aconteceu em Itaquera. Não localizou, naquele momento da visita técnica, crianças, adolescentes e pré-adolescentes. Nós levantamos as normativas das empresas de transporte municipal e estadual. E não encontramos, com clareza, regras, normas referentes à idade dos passageiros. Existem mais regras tratando de gratuidade, não gratuidade, direitos a estudantes. Direito, por exemplo, ao TEG, acompanhamento de mãe, de irmãozinho. Mas nós não temos normas claras sobre a idade mínima para poder utilizar os meios de transporte na capital ou a partir da capital e para a capital. Nós começamos a trabalhar em um projeto de lei para exigir que, para andar sozinho, o adolescente, a pessoa, o ser humano, tenha que ter pelo menos 12 anos. Pela legislação federal, menos de 12 anos, ou um dia para completar 12 anos, ainda se é criança. A partir do dia em que faz 12 anos, torna-se adolescente. Então a ideia seria proibir de pegar um ônibus, entrar no metrô, tomar um trem. Por óbvio, o objetivo é proteger de assédio, de sequestro, de qualquer tipo de abuso, de uma exploração, de uma instrumentalização. Muito na linha do projeto de lei que já tenho tramitando nesta Casa e também na Alesp, prevendo a abordagem por equipes multidisciplinares de crianças e adolescentes em situação, não vou dizer de abandono, mas que aparentem estar sós pelas ruas da cidade. Por que ainda não protocolizei esse projeto? Porque quero ouvir os Colegas conforme as suas experiências, e também o público. Vou postar esta fala nas redes, sei que tem gente que acompanha, para saber se nós esbarraríamos em alguma situação que poderia causar dificuldade para as famílias. Por exemplo, na minha casa, nós somos em quatro irmãos, e fomos criados de maneira mais independente. Então, com 11 anos eu levava meu irmão menor para a escola. Minhas irmãs, e eu mesma, com 9, 10 anos, pegávamos transporte público. Por isso, fiquei com dúvida entre protocolizar esse projeto para trazer uma maior segurança, porque realmente estou preocupada ao saber e ver crianças muito soltas, inclusive nos meios de transporte. E, ao fazer uma proibição expressa, eventualmente causar uma situação para algumas famílias nas suas organizações. Pensamos em colocar a previsão de uma autorização. Por exemplo, se a mãe está mandando a criança de metrô, de trem para a escola, que venha com uma cartinha, um documento dizendo: está indo para tal lugar. Para ter algum tipo de controle, não no sentido de impedir o ir e vir, mas no sentido de dar segurança. Talvez algum programa dos meios de transporte para dar essa segurança. Por exemplo, quando uma criança vai viajar de avião, existe um procedimento nas empresas de aviação. Muitas vezes a criança vai até com uma plaquinha, não sei se os Colegas já viram. Um funcionário coloca essa criança no avião, outro funcionário recebe essa criança na outra cidade. Existe um procedimento, mas no metrô, nos trens, nos ônibus, não temos. Quem olha por essa criança? E eu posso dizer, por exemplo, em termos de crimes sexuais, são muitos os casos de pessoas observadas no seu trânsito, no meio de transporte. É muito comum o agressor sexual observar a sua vítima no percurso durante alguns dias e traçar uma maneira de abordar essa vítima desprevenida: ou desce num ponto antes, ou num ponto depois e vem ao encontro da vítima. Então, eu ainda não tenho uma solução, estou discutindo isso com a minha equipe. Quero trazer isso para os Colegas, porque eu entendo que nós precisamos legislar sobre isso. Existe um projeto de lei em trâmite em Brasília que teria impacto nacional. Não localizamos com esse olhar projetos na Alesp, nem nesta Casa, mas estou pensando até em pedir para criarmos uma audiência pública para discutir isso. Talvez eu peça para a Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, porque eu venho insistindo nesse ponto. Criança e adolescente, até com base na Constituição Federal, são prioridade absoluta no Brasil, mas nós temos programas para todos os grupos sociais e não temos essa atenção tão destinada para crianças e adolescentes. Hoje mesmo pela manhã, acho que todo mundo viu, um prefeito acordou, constatou que a sua filha de 14 anos não estava no quarto – eu sei que sai um pouco do que estava falando, mas também é meio de transporte – e constatou que a filha estava em Portugal. A menina saiu sozinha, tomou um avião, ninguém sabe como, porque estava apaixonada por um rapaz de 21 anos – não sabemos qual o contexto – e foi embora para Portugal. É óbvio que, nesse caso, existe a questão do passaporte, muito mais controle da Polícia Federal, mas ainda é um mistério como essa mocinha conseguiu voar. Às vezes, com o pai e a mãe do lado da criança, não consegue. Nós precisamos parar para refletir sobre isso. Volto a falar sobre o projeto que já está em trâmite nesta Casa, que vem encontrando resistência, em especial da Esquerda, em que eu proponho que crianças e adolescentes sós pelas ruas da cidade precisam ser abordados por equipes multidisciplinares, não no sentido de que estejam fazendo algo errado, mas para entender onde está a família daquela criança, por que a criança não está na escola naquele momento. Esse projeto que nós estamos debatendo no gabinete, que trata de meios de transporte, tem a ver diretamente com um projeto maior que objetiva proteger crianças e adolescentes nas ruas da cidade. Eu tenho encontrado resistência e respeito, mas peço encarecidamente a sensibilidade dos Colegas. É um projeto que já está tramitando nesta Casa. Quero ouvi-los, estamos abertos. Existe um programa da Prefeitura que treina empresas para atuar com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade em supermercados, shoppings . Os agentes privados passam a ser agentes de abordagem multidisciplinar. Por que não fazer algo muito específico para os meios de transporte, para que possamos dar mais segurança a essas crianças e adolescentes? É um ponto para a reflexão, e eu aguardo retorno de todos que nos acompanharam aqui. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE ( Gilberto Nascimento - PL ) – Obrigado, nobre Vereadora Janaina Paschoal. Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Renata Falzoni.
A SRA. RENATA FALZONI (PSB) – (Pela ordem) – Boa tarde a todas e todos. Sr. Presidente, nós estávamos em período de campanha e a Câmara funcionou com várias lacunas. E, no dia 30 de setembro, uma quarta-feira, foi o aniversário de 100 anos do poeta paulista, paulistano, brasileiro Paulo Bomfim, que nasceu no dia 30 de setembro de 1926 e faleceu no dia 07 de julho de 2019, superlúcido, com uma cabeça maravilhosa, aos seus 92 anos de idade. Entre vários prêmios, ele recebeu o título de “Príncipe dos Poetas”, título que foi de Olavo Bilac. E, durante muitos anos, não só pela sua escrita, mas por seus vários livros conhecidos e crônicas, foi também conhecido como “O Poeta de São Paulo” . Entre seus textos, temos Oração à Cidade de São Paulo ; Insólita Metrópole ; e Eu te amo, São Paulo . E além de ter sido um poeta paulista e paulistano extremamente apaixonado pela nossa cidade, trabalhou na Rádio Cultura fazendo uma coluna de crônica a respeito da nossa cidade chamada Passeios da Memória. Paulo Bomfim também tinha uma característica muito incrível. Eu o conheci muito bem; e mais do que eu, a minha própria mãe, que conviveu com ele desde 1940. E ele jamais foi capaz de falar mal ou julgar qualquer pessoa. Se você o interpelasse – “Puxa vida, Paulo, eu nunca o vi fazer absolutamente nenhuma crítica a qualquer pessoa”, ele comparava as pessoas a óperas: às vezes, ela fica meio maçante, repetitiva, cansativa, mas a ópera sempre abre uma belíssima ária, e, quando você vê, está se deliciando. Então ele não apenas comparava as pessoas a óperas como também se deliciava com esse lado de ária que todos nós temos. Paulo Bomfim faleceu em 2019. Estive no seu enterro, que refletiu exatamente o que ele era em vida: uma pessoa simples, extremamente culta e cercada de pessoas incríveis, cheia de vários títulos; mas, naquele momento de convivência, eram apenas pessoas normais. E assim eram os almoços de sábado que aconteciam na sua casa. Dito isso, um pouquinho antes da comemoração do centenário do nascimento de Paulo Bomfim, na Academia Paulista de Letras, protocolamos o PL 748/26 na Casa, cuja ideia nos chegou por meio da própria Academia Brasileira de Letras e também da turma da Academia Paulista de Letras: transformar o dia 30 de setembro no Dia da Poesia Paulistana, o Dia Municipal da Poesia Paulistana, que deverá ser celebrado assim que aprovarmos esse projeto de lei. A ideia é não apenas homenagear o poeta Paulo Bomfim como transformar o dia do seu aniversário no Dia Municipal da Poesia Paulistana. Peço a todos os Srs. Vereadores, aos nossos Colegas, não apenas àqueles que estão presentes como também aos que estão em seus gabinetes, que deem um alô, um ok. , uma anuência, e votem a favor do nosso PL 746/26. E já agradeço todo o apoio e incentivo dados tanto pela Academia Paulista de Letras como também pela Academia Brasileira de Letras, pelos seus colegas. E agradeço principalmente ao maestro Júlio Medaglia por ter me ligado para dar essa ideia. Conto com o apoio dos Srs. Vereadores para que 30 de setembro, dia de nascimento de Paulo Bomfim, seja o Dia Municipal da Poesia Paulista. Muitíssimo obrigada a todos e a todas.
- Assume a presidência o Sr. Silvão Leite.
O SR. PRESIDENTE (Silvão Leite - UNIÃO) – Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.
O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) – (Pela ordem) – Boa tarde a todos e a todas que nos acompanham pela Rede Câmara SP, às Sras. Vereadoras e aos Srs. Vereadores da Casa. Talvez seja votada esta semana no Senado uma das coisas que mais pode impactar a vida das pessoas no Brasil, o que inclui a nossa cidade, com certeza: o fim da escala 6x1. Nós sabemos o quanto essa escala exaustiva é ruim e degradante, até porque a pessoa quase não tem tempo para nada; não tem tempo para curtir a família, não tem condição de fazer cursos para se aprimorar na sua profissão, tem muito pouco tempo de lazer e descanso, ainda mais vivendo numa metrópole como São Paulo. E isso significa que as pessoas hoje estão sofrendo, inclusive de saúde mental. Então, acho de extrema importância acabarmos como essa escala. A nova escala não vai promover a diminuição de salário. Não. As pessoas vão trabalhar menos, ganhando o mesmo salário. Muita gente me pergunta: “Mas Toninho, e o pessoal que mais dá emprego são as pequenas empresas. Como fica? Será que essas pequenas empresas vão aguentar?” Na proposta que está tramitando no Congresso Nacional, as pequenas empresas vão ter compensações que as grandes empresas não vão ter, tais como a desoneração fiscal e outras questões. É claro que ninguém quer diminuir a escala de trabalho dos trabalhadores e quebrar muitas pequenas empresas porque não vão conseguir se sustentar. Queremos ter mais emprego. Estamos discutindo lá, os partidos, no Congresso, estão preocupados em dar um suporte, uma compensação também a essas empresas pequenas, para que elas continuem com condições de progredir e também continuar com os empregos das pessoas. Então, essa coisa de que falam: “Mas a pequena empresa não vai aguentar e as grandes empresas têm condição de aguentar”, isso é descabido. As pessoas têm que se apropriar do projeto e das emendas que vão ser colocadas no projeto para que possam fazer um debate de mais qualidade. Mais ainda: acho que cabe também a responsabilidade fiscal dos empresários e a responsabilidade que o governo central e os governos têm de achar soluções para isso, porque é um direito, é uma questão de qualidade de vida. Não estamos na revolução industrial, quando as pessoas daquela época, inclusive mulheres e crianças, trabalhavam por 12, 13, 14, 15 horas por dia, e morriam muito cedo, até por conta disso. Não era só por conta disso, mas esse é um dos fatores que faziam as pessoas falecerem com pouca idade, não tão avançada como hoje. Por isso é essencial apoiarmos o fim da escala 6x1 agora. Eu acho muito estranho que pessoas ou Parlamentares que eram totalmente contra e fizeram de tudo para que essa proposta não andasse no Congresso Nacional agora vão apoiar, e posso falar isso do Sr. Flávio Bolsonaro, por exemplo, pois vi uma entrevista recente de S.Exa. falando que vai votar a favor do fim dessa escala. Fico pensando: “Nossa, até um mês, 20 dias atrás, S.Exa. estava indo para o Congresso tentar barrar a tramitação desse projeto e que ele tramitasse no Senado. E, agora, do nada, o Sr. Flávio Bolsonaro mudou de opinião.” Como eu gostaria que houvesse eleição todo dia, porque assim votariam o que é bom para o povo. Agora, chegando pertinho do segundo turno, a pessoa muda de opinião e fala que vai votar a favor do fim dessa escala 6x1. A pessoa não tem um princípio. A pessoa tem oportunismo eleitoral, como dá para ver. Não à toa também defende que os trabalhadores sejam pagos por hora e não por uma jornada fechada mensal. Por que por hora? Como professor, sei que há uma discussão de termos uma carga horária intermitente, ou seja, em que eu posso ficar na minha casa, e o empregador fala: “Professor, você quer duas aulas hoje, porque faltou um professor”. Talvez o professor, sei lá, está doente ou alguma coisa. Vou lá simplesmente para lecionar duas aulas e ganhar por aquelas duas aulas. Isso significa que as pessoas que já estão ganhando pouco vão ganhar bem menos, porque há uma tendência a serem chamadas a trabalhar, por exemplo, como professor, quando interessa ao empregador; ou seja, ele dificilmente vai fazer uma carga fechada de horário. Mais: esse é o fim de algumas conquistas obtidas a duras penas, com o sacrifício de muitos trabalhadores, como, por exemplo, o 13º salário, porque, se você for pago por hora, vai acabar com o seu 13º. Portanto, sempre é isso; sempre tudo para os empresários, e o trabalhador é como se fosse uma peça de reposição se der para fazer, faz, se não der, não faz. Somos contra isso. Temos de ter uma sociedade para todas e para todos, uma sociedade em que, sim, quem investe e empreende tem de ter seu lucro, mas também as pessoas que trabalham têm de ter um mínimo de dignidade para viver. É por isso que nosso mandato sempre lutou e é contra a escala 6x1, o que, se Deus quiser, vai ser aprovado no Senado nesta semana. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Silvão Leite - UNIÃO ) – Obrigado, nobre Vereador Professor Toninho Vespoli. Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.
A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) – (Pela ordem) – Boa tarde, Sr. Presidente, Colegas e pessoas que nos ouvem. Quero falar sobre mentiras, fake news , sujeira, desonestidade. Quero falar sobre que aconteceu ontem com o Governador Tarcísio de Freitas e seu séquito de bolsonaristas: Nikolas Ferreira, o próprio Vereador Lucas Pavanato – que depois que ganhou a eleição não apareceu mais aqui –, Pablo Marçal – o mais mentiroso dos mentirosos, que conseguiu até falsificar um laudo nas últimas eleições. Essa galera está querendo ganhar eleição na mentira, na base de fake news , na base de divulgação de vídeos falsos. Ontem, todos eles passaram a divulgar o vídeo de uma pessoa fazendo uso de drogas em outro país, dizendo que era um vídeo da manifestação que aconteceu domingo na Avenida Paulista. É uma grande nojeira fazer esse tipo de divulgação mentirosa. Estão com medo de perder a eleição e estão divulgando mentiras, pegando vídeo de outro país para dizer que é o que aconteceu na Avenida Paulista. É incrível, não é? Eles ficaram indignados com pichações que aconteceram em algumas estações de metrô. Também sou contra pichação. Em uma manifestação de mais de um milhão de pessoas, meia dúzia pichou, eles pegaram aquilo para dizer: “Está vendo? Houve depredação”. Mas esses mesmos expoentes – Lucas Pavanato, Nikolas Ferreira, Sr. Tarcísio de Freitas, Pablo Marçal – nunca falaram uma vírgula, indignados, contra o que aconteceu no 8 de janeiro, contra a depredação que quebrou todos os vidros do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto, do STF. Aí não falaram nada. Aí ficam defendendo os coitadinhos: “Não, eles fizeram por impulso, não sabiam o que estavam fazendo”. Aqueles que defecaram dentro do STF, aqueles que quebraram coisas valiosas, estátuas. Enfim, fizeram o que fizeram nos três Poderes no dia 8 de janeiro, e essa turma não falou absolutamente nada. Aliás, não foi só depredação, eles agrediram policiais com barras de ferro. Foi isso que eles fizeram, e não ouvimos uma palavra do Sr. Tarcísio de Freitas, nenhuma palavra de Nikolas Ferreira, nenhuma palavra de Lucas Pavanato. Quando acontece um ato com mais de um milhão de pessoas na Avenida Paulista defendendo a democracia, essa turma arruma pelo em ovo para falar mal, e ainda divulga fake news , divulga vídeo falso que pegou na internet, de outro país, para dizer que foi aqui. Muito feio. Muito feio o que o Sr. Tarcísio de Freitas fez. E essa turma precisou apagar o vídeo. Sabem por quê? Porque o Tribunal Superior Eleitoral determinou que eles apagassem por configurar grave manipulação por descontextualização. Olhem que feio. Pegam coisas de outro lugar para colocar em um contexto mentiroso. Então tiveram que apagar esses vídeos. Muito feio. Eu também queria falar sobre a questão da aprovação do fim da jornada 6x1. O Sr. Flávio Bolsonaro é muito cara de pau. O Sr. Flávio simplesmente estava contra o fim da escala 6x1, falou que era a favor de negociação por hora trabalhada e que queria barrar a votação no Senado. E, agora, só porque tem os votos, só porque a maioria dos Senadores resolveu votar, disse que também vai votar a favor. Olhem só que cara de pau. Para depois ir lá no Congresso, na Câmara dos Deputados e reverter. Então, não acreditem naqueles que estão pegando carona de última hora só porque é uma pauta popular. Não acreditem. Eu considero que, se for votada na quarta-feira o fim da jornada 6x1, será uma grande vitória para a classe trabalhadora brasileira. Obrigada, Presidente.
- Assume a presidência o Sr. Gilberto Nascimento.
O SR. PRESIDENTE ( Gilberto Nascimento - PL ) – Obrigado, nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista. Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Celso Giannazi.
O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) – (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos acompanha nesta tarde. Subo a esta tribuna para falar sobre dois assuntos muito rapidamente. O primeiro diz respeito ao último ato realizado na cidade de São Paulo, a maior cidade da América Latina. Eu estive presente na Avenida Paulista, onde, aproximadamente, 1 milhão de pessoas foi defender a democracia, os direitos humanos, a cidadania, a cultura, as pessoas com deficiência, a educação. Nós tínhamos muitas pautas para serem defendidas na Avenida Paulista. Havia muitas pessoas naquele espaço. Gostaria de fazer um apontamento e cobrar uma posição do Prefeito Ricardo Nunes. Eu consegui acompanhar o ato na Avenida Paulista e, ao final, estive na Alameda Santos. Eu não vi quase nenhum trabalhador da CET realizando a fiscalização e a organização do trânsito para que aquele grande número de pessoas pudesse sair com tranquilidade e com paz. Ao que parece, o Prefeito Ricardo Nunes gostaria de instaurar um pânico, uma catástrofe. Não só eram poucos os agentes da CET para organizar o trânsito, como também não havia Guarda Civil Metropolitana. Nós vamos pedir o número de efetivos que estavam na Avenida Paulista. Quando é outro tipo de manifestação, outro ato, há agentes organizando o trânsito. Mas, dessa vez, havia pouquíssimos agentes de fiscalização para organizar e evitar que houvesse uma tragédia na Avenida Paulista. Felizmente, todas as quase 1 milhão de pessoas estavam lá pacificamente. Manifestaram o seu descontentamento com a iminência da perda dos direitos humanos e da democracia pela qual lutamos tanto. Tantas vidas foram perdidas para chegarmos onde estamos hoje e vem um movimento para acabar com isso. Então, é lamentável que o gestor de plantão da maior cidade da América Latina seja também um adepto do negacionismo e cometa esse absurdo na Avenida Paulista. Espero que isso não se repita. Gostaria também de fazer um apelo. Hoje é dia 13. É o último dia para que os profissionais da educação que passaram em concurso público possam se inscrever no concurso de remoção na Prefeitura de São Paulo. Eu já trouxe aqui, várias vezes, exemplos de professoras e professores que moram no extremo Leste da cidade de São Paulo, na Cidade Tiradentes, e trabalham em Vargem Grande, Parelheiros, Grajaú. Demoram três horas e meia. Já falei aqui e trouxe vários casos. As pessoas demoram três horas e meia para ir para o seu trabalho e três horas e meia para voltar. Muitas pessoas que não são da cidade de São Paulo me acionam pelas redes sociais e perguntam: “Nossa, Vereador, mas três horas e meia? Como é? Parece que está atravessando de um país para o outro”. Eu falo: “É, a situação da cidade de São Paulo é essa.” É uma megalópole. É uma cidade muito grande de extensão. Acho que o Prefeito Ricardo Nunes tem um sadismo de querer que os profissionais da educação adoeçam, porque é isso que está acontecendo na rede municipal. A professora leva três horas e meia para ir e três horas e meia para voltar. Se faz isso por três anos, não aguenta e adoece. Ao adoecer, fica de licença médica. A Prefeitura tem de contratar uma professora temporária para ficar no seu lugar. Acaba pagando duas vezes. Além do prejuízo físico, moral, de saúde para esse profissional, além do prejuízo pedagógico para nossos bebês, crianças e adolescentes, há também o prejuízo financeiro, que é a irresponsabilidade fiscal do Prefeito Ricardo Nunes com essa situação. Nós já acionamos o Tribunal de Contas do Município para que cobre do Prefeito Ricardo Nunes a solução desse problema. São milhares de pessoas que estão nessa situação e que precisam participar do concurso de remoção, sob pena de termos o adoecimento maciço dos profissionais da rede municipal de educação. Então, é lamentável que cheguemos a esta situação. A maior rede municipal de educação do nosso país e da América Latina está nessa situação, e parece que é uma cisma, um sadismo do atual Prefeito com os servidores. Falta só um decreto em sua mão mas, ao olhar essa situação, não o assina. Está lá, em sua mesa, para assiná-lo, para permitir que essas professoras, professores e servidores do quadro de apoio participem do concurso de remoção. Fazemos este apelo, Sr. Presidente, para que S.Exa. faça esse gesto de humanidade, de responsabilidade. É responsabilidade o que está faltando ao Prefeito Ricardo Nunes para resolvermos essa situação. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE ( Gilberto Nascimento - PL ) – Obrigado, nobre Vereador Celso Giannazi. Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Sansão Pereira.
O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) – (Pela ordem) – Boa tarde, Sr. Presidente. Cumprimento as Sras. e os Srs. Vereadores e todos aqueles que nos acompanham de maneira presencial e virtual pela Rede Câmara SP. Quero agradecer a todos os Colegas que assinaram o requerimento de prorrogação da nossa CPI por mais 120 dias. Dra. Janaina Paschoal , por mais 120 dias estaremos nos debruçando sobre a CPI dos Grandes Devedores, que desde seu início já negociou R$ 4,714 bilhões. Está sendo agora prorrogada por mais 120 dias. Hoje participei também da CPI do Jockey, com o nosso Presidente, o Vereador Gilberto Nascimento. Afirmam que vão pagar também 228 milhões. Então, já vai chegar a 5 bilhões. Quero lembrar que no dia 15, daqui a dois dias e meio, vai acabar o desconto. Vai fechar a porta. Com essa nova lei, há desconto de 90% para quem paga à vista, sobre juros e multas; 80% para quem paga em até três vezes, e 70% em até seis vezes. Lembro que em 15 de outubro, agora, termina o prazo. Temos dois dias. Muitos estão correndo para resolver. Aproveitem. Não percam. Para aderir à transação, caso haja alguma discussão na Justiça, é necessário desistir da ação judicial e renunciar ao direito sobre o qual ela se fundamenta. A nossa força-tarefa está em andamento na sala 214 da Câmara Municipal. Telefone 11 3396-4794. E-mail cpi-devedores-acordo@saopaulo.sp.leg.br , e no site www.saopaulo.sp.leg.br/cpidosdevedores . Agora quero falar sobre fake news . Alguns Colegas me antecederam falaram sobre isso, e eu também quero falar sobre fake news. Dez afirmações falsas sobre Flávio Bolsonaro, fake news que a Esquerda está divulgando. Uma delas diz: “Flávio vai acabar com o Bolsa Família.” Fake news . Não há proposta de extinguir o Bolsa Família. A afirmação de que o benefício será eliminado não corresponde ao plano de governo apresentado. Fake news 2: “Vai acabar a farmácia popular”. Informação falsa. Não há proposta oficial de extinguir a farmácia popular. Repito: 10 informações falsas sobre Flávio Bolsonaro. Terceira. “Vai acabar com as aposentadorias.” Fake news . Não existe proposta de acabar com as aposentadorias. Flávio declarou que pretende reajustar os benefícios acima da inflação. Fake news 4: “Vai cortar o 13º dos aposentados.” Vídeo falso. Uma gravação que atribuía a Flávio anúncio de cortes nas aposentadorias e no 13º salário foi desmentida pelo UOL Confere e foi identificada como manipulada por inteligência artificial Fake news 5: “Vai acabar com BPC.” Não há propostas oficial de extinguir o benefício pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Fake news 6: “Vai privatizar a Petrobrás, Banco do Brasil e a Caixa.” Informação enganosa. O plano menciona desestatizações, mas não apresenta uma proposta específica de privatização dessas três empresas. Fake news 7: “Vai acabar com todos os direitos dos trabalhadores.” O plano não propõe extinguir a CLT, o 13º salário ou as férias. Prevê reduzir, gradualmente, o custo do emprego formal sem retirar direitos. Fake news 8: “Vai acabar com o Programa Minha Casa Minha Vida.” Afirmação sem comprovação. Não há previsão expressa de extinguir o programa do plano apresentado. Fake news 9: “Vai acabar com todos os programas sociais para economizar dinheiro.” O plano prevê a manutenção e o aperfeiçoamento dos programas sociais. Afirmar que todas as políticas sociais serão extintas não tem fundamento no documento oficial. Fake news 10: “Vai congelar as aposentadorias e acabar com os reajustes.” Informação falsa. Quando apresentada como decisão já anunciada, Flávio Bolsonaro declarou que pretende reajustar as aposentadorias acima da inflação. O plano não anuncia o congelamento dos benefícios nem o fim dos reajustes. Por que tantas acusações, senhores? Com a disputa presidencial se aproximando, é fundamental que a população confira as informações antes de acreditar em vídeos, montagens e publicações nas redes sociais. Atribuir a um candidato medidas que ele não anunciou distorce o debate público e confunde os eleitores. Muito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, senhoras e senhores!
O SR. PRESIDENTE ( Gilberto Nascimento - PL ) – Obrigado, nobre Vereador Sansão Pereira. Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Senival Moura.
O SR. SENIVAL MOURA (PT) – (Pela ordem) – Obrigado, Sr. Presidente, Vereador Gilberto Nascimento, “Giba”. Quero cumprimentar todos que acompanham a Rede Câmara SP, leitores do Diário Oficial da Cidade , nobres Pares presentes e aqueles que nos acompanham pelas redes sociais. Venho tratar de um assunto, mas antes quero dialogar com meu colega Vereador que terminou de fazer uso da palavra, o nobre Vereador Sansão Pereira, porque há algo que precisa ser contraditado. O candidato de V.Exa. falou – ele mesmo disse em público – que não vai privatizar tudo, somente 95% do patrimônio público, ou seja, ele mesmo já disse isso. Essa informação não é fake , exceto se ele mesmo for o próprio fake , porque Flávio Bolsonaro disse, nobre Vereador Sansão Pereira, que se for eleito presidente, vai privatizar tudo, dentre o que for possível. Disse que talvez nem tudo, mas 95%. Então, digo isso para contraditar V.Exa. O assunto que venho abordar hoje: sou Presidente da Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social e, como o princípio da democracia é fazer cessão da palavra àqueles que participam para poderem se manifestar – tenho o hábito de fazer isso, pois sou um defensor da democracia –, em uma das últimas reuniões da Comissão, eu dei a palavra a todos os usuários que quisessem se inscrever para falar naquela oportunidade. Diversas pessoas falaram, e uma delas trouxe o assunto da assistência social. Recebemos um relato preocupante do Sr. Antônio, usuário da UBS Vila Sônia, na Zona Oeste de São Paulo. Vocês, da Vila Sônia, fiquem atentos. Ele procurou atendimento por meio do aplicativo da Prefeitura, mas ao tentar marcar a consulta na UBS, descobriu que não havia vagas. Segundo informações recebidas, três médicos clínicos foram demitidos de uma única vez e a unidade, que atende cerca de 17 mil usuários, distribui apenas de 15 a 20 senhas por dia para consultas. A TV mostrou aquela fila imensa de pessoas aguardando, mas os idosos recebem apenas de 15 a 20 senhas por dia. O caso chama ainda mais atenção porque a Prefeitura anunciou no mês passado o programa Saúde Digital SP, com teleconsultas e atendimento pelo WhatsApp, acompanhamento médico, receitas e formulários para receber insulinas e insumos para controle da doença. No entanto, o atendimento digital não resolveu seu problema. A tecnologia deve ser uma ferramenta para ampliar o acesso à saúde, e não para substituir profissionais ou criar novas barreiras, principalmente para a população idosa, que enfrenta maior dificuldade no uso das ferramentas digitais. Por isso, é fundamental que a Prefeitura garanta quantidade suficiente de profissionais nas UBS, esclareça como o Saúde Digital SP funcionará e estabeleça mecanismos de apoio para que os idosos consigam utilizar essas novas tecnologias. O avanço tecnológico só faz sentido quando melhora o atendimento e cuida das pessoas. Um aplicativo não pode substituir o médico, especialmente quando estamos falando de idosos e pacientes com doenças crônicas que precisam de acompanhamento contínuo. Portanto, é bom deixar isso registrado. Esse relato ocorreu na reunião da Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social da Câmara Municipal, presidida por mim. Eu tenho o hábito de abrir a palavra, porque é importante ouvir a opinião daqueles que dependem do Sistema Único de Saúde – SUS, em cada UBS, para trazer e apontar os problemas. Então, deixo claro o relato do Sr. Antônio, que tem 70 anos, para dizer que há problemas em diversos locais, e não podemos agir dessa forma. Para solucionarmos o problema, temos que apontar o caminho e dizer: “Esta é a solução”. A Prefeitura tem competência para fiscalizar uma OS, mas se esta está sob controle de uma direção que, de forma sumária, demite três, quatro médicos de uma única vez, as pessoas ficam sofrendo na fila para conseguir atendimento, sem alcançarem o objetivo de passar pelo médico. Isso é lamentável. Então, compete, sim, à municipalidade e à Prefeitura a fiscalização, inclusive, se for o caso, penalizar com o rigor da lei, com multa, porque não é possível que uma OS possa, de forma sumária, de um minuto para o outro, demitir três, quatro profissionais. Isso é inaceitável. Então, esse é o assunto que eu queria discutir hoje, pois é importante cobrarmos da Prefeitura e informarmos especialmente aos usuários os seus direitos. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE ( Gilberto Nascimento - PL ) – Obrigado, nobre Vereador Senival Moura. Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador João Ananias.
O SR. JOÃO ANANIAS (PT) – (Pela ordem) – Obrigado, Sr. Presidente. Primeiro, aos nobres Colegas desta Casa que sempre dizem que o STF estava trabalhando para a vitória do Sr. Presidente Lula, agora, estamos percebendo o contrário. O STF está trabalhando para a proteção do Sr. Flávio Bolsonaro. Se vê que tudo que se refere a decisões para o Sr. Flávio Bolsonaro é definido imediatamente de forma favorável a ele. Enquanto, para nós, do Presidente Lula, cada dia fica mais difícil conseguir alguma decisão favorável. Percebe-se que o Sr. Ministro Kássio Nunes Marques agora virou um cabo eleitoral de primeira hora do Sr. Flávio Bolsonaro. Hoje, novamente, já contrariando as perícias técnicas dos técnicos do TSE, que atestaram não haver nada de errado, mesmo assim, suspendeu o canal Exército do Lula. Então, percebemos que agora não há nenhum Vereador falando do STF, não estou vendo nenhum Deputado eleito falando do STF, porque agora está favorável para eles. Então, precisamos entender que quando é favorável, ficamos calados, mas quando há alguma divergência, não vêm aqui falar. Então, é importante que tratemos disso aqui. E tratando um pouquinho do que acontecerá nas audiências públicas da nossa Comissão de Finanças e Orçamento, faço um convite para a população da cidade de São Paulo, aos munícipes que possam participar, para que acompanhem no site as audiências públicas, que discutamos e que coloquemos a população da cidade de São Paulo no orçamento da cidade, que eles possam vir, trazer suas demandas, discutir, saber qual é a principal demanda do seu bairro, o que precisa ser colocado no orçamento. Precisamos discutir. Precisamos falar de educação, de transporte, de mobilidade, de lazer e de cultura. E por que falo isso? Porque a cultura é uma das principais temáticas, hoje, que precisamos observar melhor, porque há shows locais, trazemos banda, cantores famosos para tocar nos bairros, e - onde há bandas locais - poderíamos incentivar a fim de ajudar o dinheiro a circular, a economia local esquentar mais. Como se diz, a mobilidade fica melhor, o comércio local fica melhor. Sabemos que cada dia que passa, falta investimento na cultura da nossa cidade. Além da cultura, precisamos falar também do lazer, que há muito tempo, quando o Prefeito era o Sr. Fernando Haddad, tínhamos o Clube Escola na cidade, e hoje sequer temos investimento nos CDCs das comunidades. Precisamos, novamente, trazer isso, pois sabemos da importância desses campos de futebol, desses CDCs, dos campos locais, para a população. Precisamos incentivar. E para incentivarmos, precisamos colocar dinheiro público no esporte desse espaço, incentivando as pessoas a praticarem. Mas cada dia que passa, percebemos a falta de investimento dos Clubes Escolas, como era o antigo Clube Escola, que precisa voltar a ter. E também falo sobre mobilidade da cidade. Precisamos, também, dar uma melhor atenção, porque cada dia que passa, os idosos têm dificuldade para trafegar, para pegar o ônibus e também, claro, quando se transita pela calçada que está danificada pela má qualidade acaba ocasionando transtorno para os idosos. Então precisamos melhorar. Precisamos discutir isso no orçamento da cidade de São Paulo, o qual será analisado nos meses de novembro e dezembro na Câmara Municipal. Portanto, as audiências públicas são o exato momento de começarmos a discutir e inserir, realmente, a população no orçamento de São Paulo. É isso que todos precisamos fazer, que os Vereadores precisam fazer e, por isso, precisamos que a população participe. Precisamos chamar os cidadãos para participar das nossas audiências todas divulgadas no site da Câmara Municipal para que, assim, façamos a diferença e consigamos elaborar um orçamento democrático, um orçamento que, de verdade, ouvirá e incluirá as demandas da população. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento – PL) – Obrigado, nobre Vereador João Ananias. Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Janaina Paschoal.
A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) – (Pela ordem) – Obrigada, Sr. Presidente. Acabei de saber do falecimento de um querido amigo, de Itu, o Advogado Dr. Renê Paschoal Liberatore. O Dr. Renê foi meu colega de Conselho, meu apoiador desde 2018. Acabei de receber a notícia. Falei com ele esses dias e queria pedir, gentilmente, um minuto de silêncio desta Casa em sua memória. Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento – PL) – Pois não, nobre Vereadora. Peço a todos que façam um minuto de silêncio em memória do dito advogado.
- Minuto de silêncio.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento – PL) – Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Alessandro Guedes.
O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, cumprimento a V.Exa., bem como a todos os nobres colegas da Câmara Municipal e ao público que nos acompanha nas galerias ou pelos meios digitais desta Casa. Subo a esta tribuna hoje com o coração cheio de esperança e com a mente bem fortalecida na certeza da virada na cidade de São Paulo, no estado de São Paulo, no Brasil e na reeleição do Presidente Lula. No último domingo houve um ato na Avenida Paulista, o qual para os bolsonaristas que acreditam em tudo que é mentira contada pelo campo do lado de lá, disseram que era IA, que pegaram uma foto da época do impeachment , a coloriram de vermelho e usaram-na, mesmo sendo uma foto do passado. Sr. Presidente, para quem estava lá e eu estava com meus dois filhos: o Eduardo, de 17 anos e o Alexandre, de 11 anos; acompanhados de minha esposa Susana e também da minha nora Vitória, com 17 anos também; devo dizer que foi um dia em que participamos de um momento histórico do nosso país. Eram milhões de pessoas na Avenida Paulista. Foi um ato convocado a princípio por jovens que querem a manutenção do Governo do Presidente Lula, mas também que, depois, ganhou um volume muito grandioso de pessoas. A presença do Presidente foi confirmada no dia anterior, no sábado; e, simplesmente, explodiu. Isso demonstra que a sociedade não quer o retrocesso representado pelo Flávio Bolsonaro. E o desespero já bateu do lado de lá: vemos ações totalmente precipitadas na Justiça, utilizando o relacionamento que tem com o Ministro Kassio Nunes Marques para poder tentar interferir no processo. Houve a história de tentar tirar do ar o canal do Janones, que, na verdade, é o canal do Exército do Lula, em que vários militantes pró-Lula estão lá. São milhões que estão inscritos, mais de 4,2 milhões de inscritos. E são medidas desesperadas de quem sabe que a virada já está em curso. Estão tão desesperados que, na segunda-feira, fizeram um ato com alguns empresários, depois se reuniram com uma parte da Câmara Municipal. No jornal constou que foram todos os Vereadores do Governo, mas não eram todos. Foi informação equivocada, e estão desesperados para tentar ganhar São Paulo, porque perderam a capital, mesmo com o Prefeito se esforçando bastante. E vou dizer algo para os colegas Vereadores que acabaram de sair de uma disputa eleitoral, principalmente àqueles que foram candidatos: guardem suas energias para se recuperar, descansem. Não percam seu tempo. São Paulo vai perder de novo, porque o povo daqui sabe o que representou o Governo Jair Bolsonaro para nossa cidade e para a periferia, que foi onde perderam. Sabe que foi um Governo que não gerou benefício algum para o povo pobre de São Paulo, nem da nossa periferia. O povo foi obrigado a passar dificuldades: houve fila do osso, porque nós tínhamos um Presidente que não pensava na população; na gasolina, o povo pagava mais de R$ 10 por litro; a pandemia se instalou por tudo quanto era canto e muitas mortes aconteceram. O povo lembra muito bem disso, está na consciência das pessoas. Então, não percam tempo, Srs. Vereadores, tentando virar, pois São Paulo não vai virar. Pelo contrário, vai ampliar. Falo como um Vereador que está na rua todo dia, porque estamos dialogando para tentar buscar aquela diferença que houve no primeiro turno. E a minha felicidade é muito grande, porque tenho encontrado na rua pessoas dizendo que não votaram no primeiro turno, mas que votarão agora. Em alguns casos, mencionaram que a mãe não foi votar, mas que vai agora, mesmo com mais de 70 anos. Ou, então, que fulano de tal estava com o candidato do Missão, sicrano estava com o candidato do Avante, o Cury, mas, agora, todo mundo será Lula no segundo turno, porque sabemos o que representa o outro lado. Vai ser histórico e vai ser bonito. Eu não tenho dúvidas disso e tenho demonstrado na cidade, com essa manifestação de domingo, de mais de 1 milhão de pessoas na Paulista, mas isso está acontecendo no Brasil todo: é só olhar o que houve ontem em Copacabana, na Bahia, em Pernambuco, no Ceará e em todo canto. O povo está se mobilizando, indo para a rua e muita gente está fazendo parte desta virada, porque não quer o retrocesso. Ninguém quer uma relação entre empregado e patrão em que o empregado vai trabalhar por hora ou negociar quantas horas quer trabalhar por dia. Isso não funciona. Só quem nunca trabalhou registrado na CLT, em uma empresa, acha possível sentar à mesa com o patrão e discutir o dia que será a folga, quantas horas trabalhará no dia. Isso não funciona. Não sei de onde saiu essa ideia da cabeça do Flávio Bolsonaro, mas, como ele só defende patrão e os empresários, com certeza comprou essa história achando que vai fazer bem para esse setor. E faria mesmo, mas o povo não quer porque não funciona. Se for dividir, em horas, o salário mínimo, está saindo R$ 7 por hora de trabalho. Se o patrão falar que só precisa de três horas por dia, são R$ 21. Não funciona. Vai mexer nos direitos trabalhistas. Já disse que há um corte de gasto, um tal de “tesouraço”, que será da ordem de R$ 250 bilhões. E do que será cortado? Com certeza do Bolsa Família, do Vale Gás, dos aposentados. Com certeza não será dado aumento real para o salário mínimo, como já reforçou. Então, é a população mais pobre que pagará a conta. E não se engane se acha que não será feito isso: o próprio Flávio Bolsonaro está falando que vai fazer isso. Sem falar que perder para o Flávio Bolsonaro significaria uma tristeza para a República, por tão manchado que é esse candidato, tão problemático do jeito que ele é. Não estamos falando de uma pessoa que tenha um currículo que dá para se respeitar. O que ele tem, na verdade, é uma capivara. Quem conhece sabe o que é uma capivara. É a capivara do Sr. Flávio Bolsonaro. Então, a população entende isso. A virada está em curso. Não tenham dúvida de que as pesquisas trarão a diminuição da diferença até que aconteça a virada muito em breve, Sr. Presidente, creio nisso. Então, colegas Vereadores, descansem, não gastem suas energias, porque V.Exas. trabalharam muito no primeiro turno para se eleger. Uma parte se elegeu, outra parte infelizmente não se elegeu. E apenas mais um detalhe: a periferia não vai mudar de lado. A periferia não quer o Sr. Flávio Bolsonaro, e aqueles Srs. Vereadores que estiverem na periferia com o Sr. Flávio Bolsonaro vão ficar queimados para 2028. Cuidado, pessoal. É isso. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE ( Gilberto Nascimento - PL ) – Obrigado, nobre Vereador Alessandro Guedes. Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Janaina Paschoal.
A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, muito rapidamente: ouvi os nobres Colegas que me antecederam, tanto os da Esquerda como os da Direita, e os dois lados cobram, em alguma medida, um olhar menos extremo. E eu gostaria de dizer que, infelizmente, nos últimos anos, temos vivido em pêndulos. Então, são pêndulos que levam a lados muito opostos que, de tão opostos, acabam caindo na armadilha de agir de forma parecida. Muitas pessoas, inclusive da área jornalística, têm me chamado para participar de discussões, de debates sobre como salvar a democracia. Temos que lembrar que a democracia só existe quando existe segurança – em especial, jurídica. E nós vivemos, já há muito tempo, sem nenhuma segurança jurídica. E percebo a Esquerda agora se ressentir de algumas decisões no âmbito da Justiça Eleitoral. Mas essa mesma Esquerda ficou calada quando, em 2022, houve uma interferência nas eleições, não somente no que concerne ao material dos candidatos que não eram alinhados com a Esquerda, mas também no que diz respeito às falas dos eleitores. Muitos perfis foram derrubados, muitas pessoas foram impedidas de se manifestar. Situações reais das conexões e da ideologia do Sr. Presidente Lula foram tratadas como falsas. Ninguém podia dizer que PT e PSOL eram favoráveis à legalização do aborto, à ampliação das situações em que hoje o aborto pode ser realizado. Ninguém podia falar sobre isso, que era considerado fake news . E os fatos, inclusive posteriores àquele momento, evidenciam a mesma coisa no que diz respeito às conexões com a Nicarágua, com a Venezuela. Em 2022, qualquer um que ousasse levantar essa discussão era tratado como mentiroso. A matéria era derrubada e até processo sofria. E não vi ninguém da Esquerda denunciar esse movimento. Então, o que a Esquerda hoje cobra da Direita é aquilo que a Esquerda não fez. E em 2022, a situação, salvo melhor juízo, foi muito mais gritante. E o que veio depois também: falo da posse do Sr. Presidente Lula, que é a situação do 8 de janeiro. Houve um grande erro jurídico, político, humanístico por parte da Esquerda, que foi aplaudir as decisões do Supremo, em especial as decisões, os votos e os relatórios do Sr. Ministro Alexandre de Moraes condenando pessoas de forma acumulada, por crimes que jamais poderiam ser somados, como a supressão do Estado Democrático de Direito e o golpe de estado, condenando pelas penas completas e, ainda por cima, somadas. Aquela dona de casa ou a manicure Débora tiveram penas somadas. O próprio Sr. Jair Bolsonaro pegou 27 anos porque teve várias penas – penas somadas pelo mesmo comportamento. Então, quando a Esquerda aplaude o absurdo, quando aplaude a ilegalidade, acaba colhendo esse sentimento de indignação. Com isso, não estou dizendo que a eleição já esteja ganha para a Direita. Tenho até insistido: até terminar o cômputo do último voto, a disputa está aberta. Então, não são as pesquisas a favor ou contrárias a este ou àquele candidato que vão definir o pleito. É preciso estar alerta até o último minuto. Mas a Esquerda deveria ter mais humildade. Não adianta agora querer dizer que a Direita não extremista tem que se unir à Esquerda em nome da democracia, porque o fato é o seguinte: aplaudiram o absurdo. Como é que se aplaude uma decisão prolatada por alguém que se apresenta como vítima? Qualquer iniciante no direito sabe que a vítima não pode ser o juiz da causa. Como é que se aplaude abrir gaveta e, mediante uma petição solta, dar uma decisão num tema que não tem nada a ver com o processo puxado de dentro de uma gaveta? A Esquerda, os professores de Esquerda, os jornalistas de Esquerda, os artistas, que são a esmagadora maioria dos formadores de opinião, não só ficaram em silêncio diante desse absurdo, mas também aplaudiram. É isso que explica esse levante. Não estou dizendo que a eleição esteja ganha. Sempre digo: pessoal da Direita, olhem que o povo da Esquerda é habilidoso. Então, não fiquem achando que está tudo resolvido. Mas alguém tem que explicar aos esquerdistas que estão em pânico, desesperados, que choram, que não se conformam, que isso é resultado não só da política propriamente dita, mas do aplauso ao absurdo, do silêncio diante do absurdo, da injustiça. Não gostei da depredação na Paulista, mas eu não seria injusta ao dizer que é um crime contra o Estado Democrático de Direito. E a Esquerda disse com relação à depredação que aconteceu em Brasília. A Esquerda disse que a depredação na Paulista foi culpa do Governador Tarcísio de Freitas, que fechou o metrô, sendo que isso já aconteceu em outras manifestações. Mas, quando a Direita perguntou por que não colocaram a Guarda Nacional ou a polícia para proteger os próprios, disseram que estávamos querendo inverter. Então, a verdade é uma só: ou esses dois lados entendem que temos que deixar de viver em pêndulo, ou vamos seguir nessa dinâmica, que é uma dinâmica ruim, que não forma, que não desenvolve. E não adianta atacar o eleitor, dizer que o eleitor é fascista, dizer que o eleitor é antidemocrático. É preciso fazer o mea culpa . Quando subi a esta tribuna e disse: “Quero saber quem não votou em mim e por que não votou”, houve Vereadores que entenderam que eu estava desesperada, inconformada. Não, isso é um ato de diálogo, é um ato de dizer o seguinte: “Quero entender, quero te ouvir, quero ver onde posso melhorar, onde não estou conseguindo criar conexão. ” Recebi um monte de respostas, algumas malcriadas, outras gentis, outras com conselhos. Agora, o que percebo nessa dinâmica de pêndulo é que nenhum dos lados quer ouvir o outro, nem quer ouvir o meio; quer impor. E não vamos conseguir sair desse lugar se continuarmos com essa mentalidade. Mais do que qualquer Governo Bolsonaro, mais do que qualquer proposta de Flávio, mais do que os erros do PT, do PSOL e de Lula, foi o silêncio diante da injustiça e do absurdo do Supremo Tribunal Federal e do próprio TSE, em 2022, que fez crescer a possibilidade de o bolsonarismo ganhar. Então, ou a Esquerda faz essa reflexão, ou não vai adiantar, porque, mesmo se Lula ganhar, o que acho que é uma possibilidade – todo mundo sabe que não voto na Esquerda –, mesmo se Lula ganhar, há um Congresso Nacional mais alinhado com o bolsonarismo, e não vamos ter diálogo, não vamos ter construção. E quem vivencia de verdade uma Casa Parlamentar e não fica só fazendo corte para rede social, porque isso é o que dá voto, sabe que sem diálogo não se aprova nada. Não se implementa nada. Então, é isso que nós estamos vivenciando hoje. E, ouvindo aqui, percebo que não está havendo evolução. Não adianta culpar o eleitor. Não adianta jogar o problema no colo do eleitor. A situação é muito mais complexa. Toda vez que se corrobora, toda vez que se é cúmplice da injustiça e do absurdo, perde-se a capacidade, a legitimidade e a moral para reclamar quando a injustiça é contra si e os seus. É isso que está acontecendo. Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE ( Gilberto Nascimento - PL ) – Eu que agradeço, nobre Vereadora Janaina Paschoal. Quero parabenizá-la pelas excelentes palavras, acho que é um momento em que a população tem que realmente entender o que está sendo discutido. E pior, o que não está sendo discutido. Na minha opinião, o mais importante é a questão econômica do nosso país. Mas como nós, Vereadores, e assim foi a eleição dos deputados, dos senadores, do presidente e dos governadores, estamos nas mãos do povo. Então, que o povo seja abençoado e tome as melhores decisões. Esta presidência adia, de ofício o Pequeno Expediente e o Grande Expediente. Passemos ao Prolongamento do Expediente.
PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
O SR. PRESIDENTE ( Gilberto Nascimento - PL ) – Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura. Adio, de ofício, o restante do Prolongamento do Expediente. Por acordo de lideranças, encerro a presente sessão. Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, com a Ordem do Dia a ser publicada. Relembro aos Srs. Vereadores a convocação de cinco sessões extraordinárias, que terão início logo após a sessão ordinária, de quarta-feira, dia 14 de outubro. Todas com a Ordem do Dia a ser publicada. Estão encerrados os nossos trabalhos.
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