EQUIPE DE TAQUIGRAFIA E REVISÃO - SGP.41
NOTAS TAQUIGRÁFICAS
208ª SESSÃO ORDINÁRIA
26/04/2023
- Presidência do Sr. Xexéu Tripoli.
- Secretaria do Sr. Alessandro Guedes.
- À hora regimental, com o Sr. Xexéu Tripoli na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Beto do Social, Bombeiro Major Palumbo, Camilo Cristófaro, Celso Giannazi, Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Nunes Peixeiro, Dr. Sidney Cruz, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira, Milton Leite, Missionário José Olimpio, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodolfo Despachante, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Silvia da Bancada Feminista e Thammy Miranda. A Sra. Dra. Sandra Tadeu encontra-se em licença.
- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.
O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) – Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Esta é a 208ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 26 de abril de 2023.
O SR. ISAC FELIX (PL) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, boa tarde.
Gostaria de pedir um minuto de silêncio em homenagem ao nosso coordenador de obras da Subprefeitura de Campo Limpo Adriano Damião dos Santos.
Infelizmente, esse mundo em que vivemos está cruel. Ele foi assassinado no último final de semana vindo de Vinhedo, Indaiatuba. Era um servidor público municipal competente que prestava serviço na Subprefeitura de Campo Limpo.
Então, no dia de hoje, quero pedir essa homenagem ao Adriano.
O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) – Perfeito, Vereador.
Assim que terminarmos o Pequeno Expediente, faremos um minuto de silêncio em homenagem ao Sr. Adriano Damião dos Santos.
Passemos ao Pequeno Expediente.
PEQUENO EXPEDIENTE
- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Cris Monteiro e dos Srs. Danilo do Posto de Saúde, Dr. Nunes Peixeiro, Dr. Sidney Cruz, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Rodolfo Despachante, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto e Janaína Lima.
O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) – Tem a palavra o nobre Vereador João Jorge.
O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - (Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, ontem, na reunião de Bancada do PSDB, recebemos o Secretário Municipal Edson Aparecido.
Conheço o Edson há muitos anos. Ele já foi Presidente do PSDB. Edson Aparecido se notabilizou, inicialmente, porque foi assessor do então Ministro das Comunicações Sérgio Motta e eles levaram avante a privatização da telefonia e com eles chegou ao Brasil a telefonia celular e mudou a história da comunicação no Brasil.
Mas de todos os cargos que o Secretário Edson Aparecido ocupou, sem dúvida, na Secretaria da Saúde com o desenvolvimento, trabalho e gestão da pandemia da Covid-19 o Edson Aparecido deu um show. S.Exa. fez um grande trabalho, inclusive deixou um legado importantíssimo na área da saúde nos hospitais – um trabalho iniciado com Bruno Covas e depois da sequência para o Prefeito Ricardo Nunes. Há um legado muito grande hoje na construção e na recuperação de hospitais, de UPAs, UBSs. S.Exa. fez um trabalho muito competente, muito bom, de elogios, e ocupa agora a Secretaria de Governo do Prefeito Ricardo Nunes. E fez um balanço, ontem, para nós, de como estão as ações na área da habitação. E sabemos que habitação é um projeto ousado do Prefeito Ricardo Nunes, debatemos aqui dias atrás, e há um objetivo de entregar cerca de 50 mil unidades habitacionais nestes quatro anos.
Falou um pouco também da saúde, um pouco da educação e valorizou duas áreas muito importantes. Uma que está indo bem, a zeladoria da Cidade, coordenada e dirigida pelo Secretário Alexandre Modonezi. Nessa área de zeladoria, fomos informados pelo Secretário Edson Aparecido, ontem, que quase meio bilhão de reais a mais estão sendo destinados para a zeladoria, além do que já estava na previsão orçamentária de 2023, o incremento de mais quase 500 milhões de reais, para o ano de 2023, para garantir uma Cidade limpa e bem arrumada. E mais 800 milhões de reais no projeto de recapeamento, também uma área que nunca se fez tanto como está sendo feito agora pelo Prefeito Ricardo Nunes, recapeando ruas e avenidas da cidade de São Paulo.
E S.Exa. fez uma menção especial de uma área, que admitimos, crítica, uma área que dá muito trabalho, a questão de moradores de rua. O Prefeito Ricardo Nunes fala que é a menina dos olhos dele, a questão de moradores de rua, está trabalhando duramente. Quero aproveitar e estender esses elogios ao Secretário Carlos Alberto Bezerra, ex-Vereador desta Casa, oriundo da Bancada do PSDB, assumiu a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, a SMADS, e estou vendo o trabalho, a luta do Secretário Carlos Alberto Bezerra, com o Prefeito. E reconhecido o trabalho de S.Exa., ontem, pelo Secretário de Governo Edson Aparecido, com vários programas na área de Assistência Social, trabalhando pela humanização da abordagem daqueles que moram nas ruas.
Temos inúmeros CTAs, às vezes, não são todos ocupados, as vagas ficam desocupadas e gente na rua, porque o morador de rua, às vezes, não quer ir, e é uma luta para convencer. Há uma abordagem, hoje, mais humana nesse convencimento, para o morador de rua ir para os abrigos da Prefeitura. Vila Reencontro, outra tentativa da Prefeitura e tem dado certo, tem feito sucesso a Vila Reencontro. Às vezes, o morador de rua está com a família e precisa de um abrigo não só para si, mas também para sua família. Programa Ampara São Paulo, vi esses dias tanto o Prefeito Ricardo Nunes, quanto o Secretário Carlos Alberto Bezerra, falarem desse novo Programa Ampara São Paulo. Vários trabalhos à frente da SMADS, o Secretário Carlos Alberto Bezerra vem fazendo e, agora, chegando o inverno, o frio, vem aí o Programa Operação Baixas Temperaturas.
Quero agradecer a presença do Secretário Edson Aparecido, aqui, ontem, e estender os elogios feitos a ele aos Secretários Carlos Alberto Bezerra, Alexandre Modonezi e ao Prefeito Ricardo Nunes.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) – Tem a palavra o nobre Vereador Coronel Salles.
O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, quero dizer da alegria de estarmos aqui, recebemos há pouco, na Comissão de Educação, Cultura e Esportes, dirigida pela nossa Vereadora Edir Sales, o Secretário de Educação Fernando Padula.
Foi uma audiência muito importante, tivemos a oportunidade de tirar dúvidas, de falar sobre essa imensidão que é a Secretaria de Educação, 1 milhão e 40 mil alunos matriculados; 4 mil escolas, os desafios. Pudemos falar do PDE, tirar nossas dúvidas, S.Exa. ouviu o segmento sindical, achei de uma lhaneza e de uma cordialidade admirável, tanto do Secretário, como de todos os integrantes da Comissão.
Uma audiência com perguntas, por vezes duras, mas com muito respeito. Então, fico muito feliz em poder dizer que o nosso Secretário esteve nesta Casa de Leis para trazer as melhores notícias sobre a educação de São Paulo. E quero cumprimentar todo o corpo de profissionais da Secretaria Municipal de Educação, os mais de 82.000 profissionais; também o Prefeito Ricardo Nunes, que trabalha dia e noite pelo aperfeiçoamento da educação.
Temos sempre que lembrar que a educação é a melhor e a maior ferramenta para o aperfeiçoamento da nossa cidade.
Muito obrigado.
- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Sras.: Jussara Basso, Luana Alves e Luna Zarattini.
O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) – Tem a palavra o nobre Vereador Manoel Del Rio.
O SR. MANOEL DEL RIO (PT) - (Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, obrigado. Quero cumprimentar todos os colegas da Casa, os trabalhadores da Casa e queria relatar o orgulho de ver Chico Buarque de Holanda recebendo o Prêmio Camões em Portugal, uma premiação merecida do nosso grande poeta, cantor, compositor e escritor.
Isso é muito interessante, porque Chico Buarque expressa através da arte as preocupações sociais, o valor dos seres humanos, a importância da solidariedade, a importância das relações humanas e, especialmente, a questão a democracia.
E mais interessante é que essa premiação do Chico foi realizada no dia 25 de abril, dia da revolução democrática e popular que ocorreu há 49 anos, em 1974, em Portugal, a chamada Revolução dos Cravos.
Esse evento foi marcante para a humanidade porque, na época, vários países viviam em situação de ditadura, militar ou civil, e Portugal também tinha uma ditadura sanguinária que não só oprimia o povo português, mas também várias nações africanas com o colonialismo português; e essa revolução foi o início da decadência e da queda das ditaduras existentes, com a queda da ditadura militar na Espanha e, em seguida, o enfraquecimento da ditadura militar no Brasil, onde ocorria muita violência e muita morte nas prisões brasileiras naquela época.
Por isso, a Revolução dos Cravos, em Portugal, foi um passo muito importante naquele período para a humanidade, especialmente para a construção da democracia. E o exemplo daquele evento se propaga até hoje, na defesa da democracia em todo o mundo, em todos os países, e a democracia é o caminho para se conquistar a igualdade social, para se difundir a solidariedade e para que as pessoas vivam melhor, tenham relações melhores e de respeito entre todos.
Saúdo a Revolução dos Cravos com seus quarenta e nove anos, inclusive, encontramos, ontem, o Cônsul de Portugal e vamos ver se, no ano que vem, quando serão cinquenta anos, fazemos a comemoração da Revolução dos Cravos na Câmara.
Outra situação que eu gostaria de comentar, rapidamente, no pequeno tempo que tenho aqui, é que ando observando que se fala muito hoje em privatização. É privatizar isso, serviço público, aeroportos. Quando os aeroportos eram coisas muito limitadas, ninguém falava em privatizar. Depois que o Governo Lula e a Presidenta Dilma modernizaram os aeroportos do Brasil, agora, querem privatizar os aeroportos.
A privatização nada mais é do que entregar trabalho acumulado do povo brasileiro para as empresas.
Gostaria de relembrá-los que os empresários brasileiros não têm competência para desenvolver o Brasil, o qual está nesta situação quando a economia fica na mão dos empresários brasileiros. Não se deve entregar serviço público na mão do lucro.
Vejam bem, serviço público não é para dar lucro; se serviço público for para dar o lucro vai fazer o quê? Vai explorar o consumidor.
O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) – Pela conclusão, Vereador.
O SR. MANOEL DEL RIO (PT) – Vou concluir, mas eu espero voltar a esse tema, porque vou demonstrar que o país não se desenvolve na mão da iniciativa privada. Todos os avanços que ocorreram no Brasil sempre ocorreram com as estatais – e até no mundo: se a tecnologia é evoluída com o é hoje é por causa de uma empresa estatal americana.
Então, volto a comentar esse assunto porque serviço público não é para dar lucro. Se serviço público for para dar lucro, vai explorar o trabalhador e o consumidor. Vai aumentar a tarifa da água para dar lucro para a pessoa que está em Nova Iorque; se é petróleo que vai extrair, retira o petróleo para dar lucro para pagar dividendos para quem não trabalha.
O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) – Pela conclusão, por favor, Vereador.
O SR. MANOEL DEL RIO (PT) – Então, eu volto a esse assunto a qualquer momento, para discutirmos que serviço público não pode ser privatizado; não é para dar lucro; serviço público é para servir aos brasileiros, à comunidade e às pessoas.
É isso aí, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) – Muito obrigado.
- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs.: Marcelo Messias e Marlon Luz.
O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) – Tem a palavra o nobre Vereador Milton Ferreira, que encaminha seu discurso, por escrito, à Taquigrafia.
O SR. MILTON FERREIRA (PODE) – Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, público que nos acompanha pelas redes sociais e TV Câmara, finalmente, após longo tempo, abriu-se a perspectiva da total utilização do Hospital Sorocabana. Agora teremos a reforma integral do prédio, o qual será transferido para a gestão do Município de São Paulo, ato sacramentado pela nossa Câmara Municipal no dia de ontem, formalizando a transferência de titularidade do Estado para o Município.
Agora o Executivo terá todas as condições para intervir e realizar todas as melhorias necessárias para que, brevemente, o Hospital Sorocabana possa aumentar sua capacidade de atendimento, com mais leitos e estrutura melhorada, proporcionando aos seus usuários condições dignas, aliás não só para os usuários mas também para todos os profissionais que atuam no Sorocabana. Instalações e equipamentos mais modernos, proporcionarão que o hospital ofereça um atendimento mais eficiente e de melhor qualidade para seus pacientes.
Fundamental que a reforma seja realizada com base em um projeto bem estruturado e que atenda às necessidades específicas da instituição, da região e de seus usuários, uma boa reforma pode permitir a criação de atendimentos mais ágeis, reduzindo o tempo de espera e aumentando a eficiência de todos equipes envolvidas.
Parabéns ao Prefeito Ricardo Nunes e a todos envolvidos nessa vitória para a cidade de São Paulo, que após muitos anos terá novamente a possibilidade de utilizar o Hospital Sorocabana em toda sua plenitude. Como homem público, sinto que tiramos um peso enorme das costas, pois era extremamente triste ver a região da Lapa e a cidade sem poder utilizar o Sorocabana em toda sua capacidade e que mostrou sua importância na pandemia, mesmo com utilização tímida de cerca de 55 leitos, os quais foram essenciais no combate ao covid-19.
Vida longa ao Sorocabana!
- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Milton Leite e Paulo Frange.
O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) – Tem a palavra o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.
O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Sem revisão do orador) – Boa tarde a todos e a todas.
Vou falar um pouco sobre a gestão dos CEUs. Esse governo teve a brilhante ideia de passar a administração de doze CEUs para a iniciativa privada, para uma entidade não lucrativa, mas não deixa de ser.
E vemos o que está na tela.
- O orador passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.
O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - “CEUs entregues em 2020 na cidade de São Paulo mantêm as áreas de lazer e cultura fechadas para o público”.
O que percebemos é um total descaso, do nosso ponto de vista, com a administração desses CEUs.
Foram feitos quatro blocos, quer dizer, o Baccarelli administra os 12 CEUs em quatro blocos. Eu não entendo por que não foi feito apenas um contrato. Por que foram feitos quatro contratos?
Na imagem vemos os blocos: Centro-Leste, Leste, Norte/Noroeste e Noroeste. Isso já dificulta bastante para qualquer um fiscalizar esses contratos, porque em vez de fiscalizar um tem que fiscalizar quatro contratos.
E tem algo muito ruim acontecendo. Primeiro, pegamos os dados da SP Parcerias, que tem um contrato com a SME para que ela faça um levantamento dos dados, para saber como está andando essa parceria.
Eu tenho todos os relatórios da SP Parcerias, dos quatro blocos, feito para o 1º semestre e para o seguinte. Mas o que vemos nesses blocos? E pasmem, pessoal. Pasmem. São milhões, milhões e milhões de gastos pelo Baccarelli sem nota fiscal alguma. Nós estamos falando, por exemplo, do Bloco Noroeste, olhem. No 1º semestre foram 237.751 reais de gastos sem comprovação.
A comprovação que eu falo poderia ser uma nota fiscal ou um recibo, ou seja, no extrato bancário da OS foi retirado o dinheiro, foi pago algo, mas não se vê nenhuma correspondência de recibo, ou nenhuma correspondência de nota fiscal. Se observarmos o 2º semestre do Bloco Noroeste, foram mais de 380 mil sem nenhuma comprovação fiscal.
Se pegarmos o Bloco Leste, por exemplo, no 1º semestre foram 3.974.000 reais de gastos sem nenhuma nota fiscal, ou seja, o Baccarelli gastou quase seis milhões de reais, no prazo de um ano, de recursos públicos e, na sua prestação de contas, não tem nota fiscal nem recibo para falar onde foi esse dinheiro.
Isso é um verdadeiro escândalo. Por quê? Porque isso está no relatório da SP Parcerias. Esse relatório é contratado pela própria SME para fazer essa auditoria. Quer dizer, esse relatório é entregue para a SME, é entregue para o Coceu. O Sr. Secretário da Educação tem acesso a esse relatório e a discussão é: o que o Secretário da Educação fez por conta disso? Seis milhões gastos sem nenhuma explicação para onde foi o dinheiro.
E o Sr. Secretário da Educação, que deve saber disso, porque esse relatório chega para o Coceu e para a Secretaria, faz exatamente nada. Uma OS, por exemplo, que toma conta de um CEI e faz prestação mensal, se ela fizer isso, vai ser descredenciada.
Se pegarmos o relatório do 2º semestre, foram quase dois milhões de gastos sem nota fiscal e ainda nem falaram para onde foram os quase cinco, quatro milhões e novecentos do 1º semestre. E nós já vamos para o terceiro relatório e não tem nada, nada que diga para onde vai esse dinheiro.
O que é engraçado, basta vermos os relatórios da SP Parcerias. O primeiro relatório, senhores e senhoras, mostra os valores que eu falei. A imagem mostra o relatório do Bloco Leste, 3.900.000 reais.
Fora isso de não falar para onde foram quase seis milhões de reais, o próprio relatório da OS fala que também há sobra de caixa todo mês. A sobra de caixa, por exemplo, do semestre do Bloco Leste, foi de 1.350.000 reais. Ou seja, o próprio relatório do SP Parcerias fala que a OS não está fazendo todos os serviços que deveria. No caso, além de administrar o prédio, ela faz serviços para cultura e esportes. Ou seja, o próprio relatório fala assim: “Olha, você falou que ia fazer várias modalidades esportivas”, e ela não está fazendo todas elas, está fazendo algumas, então é claro que sobra dinheiro em caixa. Aí ela pega esse dinheiro e aplica no mercado financeiro.
O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli – PSDB) – Pela conclusão.
O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) – Quero saber do Secretário de Educação o que tem a Baccarelli, que continua fazendo, no mínimo, malversação de dinheiro público. Se fosse qualquer outra OS, isso já teria estourado. Quem está ganhando o que para que esse tipo de coisa continue? Seis milhões de reais dariam para fazer muita coisa na educação. Não tem explicação nenhuma de onde foram gastos. Você só vê no extrato bancário o dinheiro saindo, mas não sabe para onde foi. Quando não tem explicação, podemos pensar que foi para comprar um imóvel, um automóvel, para acabar de fazer o teatro que a Baccarelli está construindo. Para onde foi esse dinheiro?
O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli – PSDB) – Pela conclusão, Vereador, por favor.
O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) – É um escândalo o que está acontecendo na Secretaria de Educação com a OS Baccarelli. O Secretário precisa dar uma resposta à sociedade. Precisa também responder, Sr. Presidente, por que está sobrando tanto dinheiro e o serviço não é executado. É isso que a Baccarelli tem que explicar para toda a sociedade. Inclusive, Sr. Presidente, para deixar público, eu entrei ontem no Ministério Público e no Tribunal de Contas do Município, porque isso é um verdadeiro escândalo. Há, sim, pelo menos indícios de malversação de dinheiro público, no mínimo.
Muito obrigado.
- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Missionário José Olímpio.
O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli – PSDB) – Tem a palavra o nobre Vereador Rinaldi Digilio.
O SR. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) – (Sem revisão do orador) – Boa tarde, senhoras e senhores, douta Mesa, Sr. Presidente, os que me acompanham em casa.
O que me traz à tribuna hoje foi uma declaração feita pela apresentadora de televisão Xuxa Meneghel, que nesta semana disse que a Bíblia precisa ser reescrita. É isso mesmo. Isso trouxe grande indignação para o meio cristão, para o meio evangélico e o meio católico, porque a Bíblia é o único livro que você lê na presença do próprio autor. Foi escrito por 40 homens diferentes, num processo de 1800 anos, mas que tem um pensamento linear e único, que foi promovido e inspirado pelo espírito de Deus. O apóstolo Paulo fala que toda a Escritura é divinamente inspirada pelo espírito de Deus.
Eu, como professor de Homilética e de Teologia há mais de 22 anos, sei que um texto bíblico precisa ter feitas a exegese e a hermenêutica. Por exemplo, quando Moisés e o povo saíram do Egito e foram para a Terra Prometida, a Bíblia orienta a fazer o saneamento básico. Não está escrito “saneamento básico”, mas fala para cobrir as necessidades com areia do deserto.
Então vemos uma apresentadora, hoje, querendo reescrever a Bíblia, dizendo que a Bíblia fala de condenação e que é um livro descontextualizado. Vamos, por exemplo, falar como a Xuxa reescreveria a Bíblia. Jesus não chamaria os seus discípulos de discípulos, mas os chamaria de paquitos. Essa é a versão que a Xuxa gostaria de escrever? Outra coisa: a Bíblia fala que Elias subiu numa carruagem, num carro de fogo, mas se fosse pela Xuxa, ele subiria na sua nave espacial.
A Bíblia fala que quem não for como criança, não herdará o reino dos céus. Mas segundo a Xuxa, na nova versão, ela diz que quem não for como os baixinhos não herdará o reino dos céus. A Bíblia diz também que o que quiser que os outros vos façam, vos será concedido, o pai que está no céu lhe concederá. Xuxa diria, na nova versão, o cara lá de cima vai te dar. Outra coisa, na hora de cear com os discípulos, na nova versão da Xuxa, ela diria assim: tá na hora, tá na hora, tá na hora de lanchar.
Quero deixar meu posicionamento, pois a Bíblia diz: Ai daquele que mexer num til da Palavra, ai daquele que mudar um pingo do “i”, uma vírgula da Palavra de Deus.
Pela unidade bíblica, pelo valor não só histórico e geográfico, mas também espiritual como sendo a Palavra de Deus, fica a minha manifestação de repúdio à declaração da Xuxa Meneghel.
A Bíblia não fala só de amor. O Apóstolo Paulo diz assim: Considerai a bondade de Deus, mas também a severidade de Deus.
A Bíblia é um livro que não apenas nos aceita como somos, mas transforma a nossa vida. Fica a minha palavra hoje.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs.: Roberto Tripoli, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes e Rute Costa.
O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) – Tem a palavra a nobre Vereadora Sandra Santana.
A SRA. SANDRA SANTANA (PSDB) - (Sem revisão da oradora) – Sr. Presidente, boa tarde aos Colegas Vereadores. Vereador Adilson Amadeu, está faltando um sorriso no seu rosto hoje, V.Exa. é sempre tão sorridente. Isso, melhorou, Vereador Adilson. Vereador Alessandro Guedes, demais Colegas, todos os que nos acompanham pela TV Câmara São Paulo e pelas redes sociais.
A minha fala será rápida. A cidade de São Paulo é conhecida como a capital mundial da gastronomia, dos eventos, do turismo. São Paulo agita o mundo sem sair do lugar. Roda 24 horas, por dia.
Está acontecendo, há alguns dias, na cidade de São Paulo, aquele festival chamado Comida di Buteco. Quando nós falamos em comida de boteco as pessoas já logo pensam em petiscos gostosos, cervejas, sucos, drinques.
A minha fala hoje está além disso. Tenho visitado o evento porque é bom comer, bom comer comida boa em lugar bom. Estão espalhados na cidade de São Paulo mais de 130 botecos participando do Comida di Buteco, neste ano. Tenho o hábito de visitar esses lugares.
No ano passado nós tivemos o privilégio de homenagear cada um dos quase 100 participantes, nesta Casa, quando receberam justa homenagem. Eles sobreviveram à pandemia, muitos, inclusive, renunciaram a muita coisa para manter unidos os seus funcionários. Foi mais do que justa a homenagem.
Ao reunir mais de 130 botecos participando na cidade dá para imaginar o quanto isso gera de renda e de emprego? O quanto colabora para o turismo da cidade de São Paulo crescer nos 30 dias do programa? Vereador Adilson Amadeu, o evento continuará até o dia 7 de maio. Consulte quais são os participantes nas suas regiões, porque V.Exa. não pertence a só uma região.
Há um livrinho onde constam os dados de todos os botecos e respectivos petiscos. São milhões de reais que giram nesses 30 dias. A nossa cidade recebe pessoas do estado de São Paulo para participar, degustar, apreciar.
A minha fala hoje é para trazer um momento de alegria e de descontração, mas também para lembrar a cada um dos Colegas da Casa e aos que nos acompanham o quanto a cidade de São Paulo é importante na vida de milhões de pessoas, o quanto ela agrega, acolhe, emprega e empodera, o quanto desenvolve o empreendedorismo, reunindo a família no trabalho conjunto. São pessoas gerando renda, trazendo alegria e turismo.
Faço essa fala para agradecer o que a cidade de São Paulo faz pelos seus milhares de habitantes e visitantes. Que possamos visitar pelo menos boa parte deles, pois ainda dá tempo de prestigiar o Comida di Buteco em mais essa edição. São quase mil no Brasil, mais de cem só na cidade de São Paulo.
Obrigada.
- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Sansão Pereira.
O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) – Tem a palavra o nobre Vereador Senival Moura.
- Manifestação fora do microfone.
O SR. SENIVAL MOURA (PT) – (Sem revisão do orador) – Presidente, só registro que o expediente que vou fazer é do Pequeno, que não tem nada a ver com comunicado de liderança. Está tudo bem, Presidente. Eu respeito a sua opinião. Porém, a opinião da maioria é soberana.
Quero trazer um assunto que eu diria que é de fundamental importância, que é um problema que vem acontecendo na mobilidade urbana. Há a Comissão de Trânsito e Transporte e eu sou o Presidente. O Vereador Adilson Amadeu é Vice-Presidente e há os pares que compõem a Comissão de Trânsito e Transporte.
O SPTV 1ª Edição de ontem trouxe uma matéria que é muito importante para todos: os acidentes que aconteceram com óbito só neste começo de ano, até a presente data. Já se somam 15 óbitos na cidade de São Paulo. Isso é retrato da forma com que está sendo conduzido o transporte, porque, no meu ponto de vista, está faltando planejamento para a cidade de São Paulo, especialmente no transporte. O transporte da cidade tem uma licitação que foi feita por 20 anos, prorrogada por igual período. Tem o cumprimento contratual, mas, infelizmente, é lamentável a fiscalização. Nós não estamos percebendo. Está claro que não está acontecendo da forma devida. Por essa razão é que está acontecendo essa tragédia no sistema de transporte. Isso é uma tragédia. Isso é recorde: 15 pessoas foram a óbito só neste início de ano, envolvendo os acidentes no sistema de transporte, Vereador Coronel Salles. Isso é inaceitável. Isso tem de ser corrigido. Vou até trazer alguns dados que envolvem isso e outros setores, pois é lamentável.
É com muita tristeza que venho, mais uma vez, aqui. Estou falando do microfone de apartes. Infelizmente, não estou podendo usar a tribuna, mas, com fé em Deus, nos próximos 10 dias ou na próxima semana eu já estarei apto a usar a tribuna e o farei, lá, da mesma forma. Venho relatar um absurdo cometido pela Prefeitura de São Paulo. Mesmo com um orçamento recorde e bilionário, de 35 bilhões de reais – não são 35 milhões –, as promessas e metas estão sendo deixadas de lado, assim como o respeito aos munícipes que sofrem com a falta de infraestrutura em uma das cidades mais ricas do mundo.
A notícia de que a Prefeitura de São Paulo simplesmente desistiu da meta de redução de mortes no trânsito tomou a imprensa nos últimos dias. Tal decisão é inadmissível. Como é possível desistir da vida de cidadãos e cidadãs? Isso é um desrespeito muito grande. Se há algo que é mais valoroso, em todos nós, é a nossa vida. Há algo que tem mais valor do que sua vida? Isso não existe. Então, é lamentável isso. Os números são assustadores, já que São Paulo registrou no primeiro trimestre do ano o maior número de mortes no trânsito desde 2016.
A Prefeitura também alterou outras metas, principalmente na área de grandes construções e obras de infraestrutura. O compromisso de entrega foi substituído pela sua viabilização. Por exemplo, os CEUs não têm data definida para entrega e, até o momento, nenhum foi entregue, assim como as 45 novas escolas.
Membros da comunidade escolar, também, apontam que existem 12 CEUs que foram entregues e que não funcionam plenamente. Foram entregues as unidades. Isso é bom, porém a sua plenitude não está funcionando. O que a população quer? Querem os CEUs em pleno funcionamento. Porque se tem algo bom que foi feito para o povo, especialmente, para o povo mais humilde, os CEUs, para dar qualidade. O Prefeito entregou muito bem? Entregou. Porém Sr. Prefeito coloca para funcionar em sua plenitude, que será maravilhoso. Quem vai ganhar com isso é o próprio Prefeito, além do povo, óbvio. Primeiro temos de pensar no povo.
De forma rasa e genérica, o Executivo substitui com muita facilidade o termo "implementar" por "viabilizar", deixando a população totalmente no escuro.
O Estadão mostrou na semana passada que a Prefeitura está atrasada no cumprimento da maioria das metas de mobilidade urbana, infraestrutura e zeladoria, com previsão de cumprimento até dezembro de 2024, mas algumas delas estão com menos de um terço do prometido.
Nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, estamos atentos e cobrando a utilização do dinheiro em caixa e de um planejamento à altura de uma metrópole como São Paulo.
Encerro, agradecendo a atenção. Muito obrigado!
O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) – Temos um tempo de mais três minutos. Vou chamar os Srs. Vereadores da lista, se algum quiser fazer uso da palavra.
- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra.: Silvia da Bancada Feminista, e dos Srs.: Jorge Wilson Filho, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli.
O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) – Podemos encerrar o Pequeno Expediente, porque não vai dar nem 5 minutos ao orador.
Encerrado o Pequeno Expediente.
Quero anunciar a presença do nobre Vereador Orlando Vitoriano, Presidente da Câmara Municipal de Diadema. Peço uma salva de palmas.
Também, a pedido do nobre Vereador Isac Felix, peço a todos que, de pé, façamos um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Adriano Damião dos Santos.
- Minuto de silêncio.
O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) – Passemos ao Grande Expediente.
GRANDE EXPEDIENTE
O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) – Tem a palavra o nobre Vereador Adilson Amadeu.
O SR. ADILSON AMADEU (UNIÃO) – (Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, colega Vereador Orlando, muito obrigado pela presença. Abraço a todos outros colegas da Câmara Municipal de Diadema.
Sr. Presidente vou falar de um tema, o qual tem falado muito aqui, diz respeito a coleta de lixo da cidade de São Paulo que é o maior assalto que temos nós temos nos últimos 21 anos. Fiz uma audiência no Ministério Público, quinta-feira passada, onde ao Promotores receberam todas as informações de tudo que passei. Imaginem, além de não cumprirem o contrato 21 anos, eles ainda querem fazer uma renovação, pelo menos, por 12 anos.
Mas o tema que eu gostaria de falar, até vendo aqui o colega GCM, é que graças a Deus e ao esforço do Prefeito Ricardo Nunes, 20 mil câmeras serão liberadas para se colocar no Centro da cidade, na Cracolândia, e em todo o espaço onde está tomado por aquelas pessoas, por aqueles seres humanos que precisam de uma acolhida.
Veja só, Sr. Presidente, nobres Vereadores, nobre Comandante Salles, eu vejo assim, esse projeto ficou no Tribunal de Contas mais de nove meses sendo analisado, para liberarem essas câmeras que serão instaladas rapidamente, então a pergunta que fazemos é sempre assim: essas câmeras vão funcionar e terão resultado? Eu percebo que o Prefeito Ricardo Nunes está precisando de ajuda. Ajuda dos Vereadores, da população, da Polícia Militar dos Bombeiros, enfim, de todos porque S.Exa. herdou uma coisa que foi um crescimento muito rápido que está absorvendo todos que chegam nos terminais rodoviários e que também até a pé vem pelas rodovias e vem para o Centro da cidade e vão se espalhando no dia a dia. A pergunta que eu faço é sempre uma só? Será que nós não conseguimos recuperar pelo menos 10% dessas pessoas que estão na rua, esses dependentes químicos?
Tem tanto espaço e tanto terreno. Será, como agora a Sandra Santana falou, do festival de gastronomia de Boteco, será que nós não poderíamos tirar 100 pessoas dessas para trabalhar em um boteco, para lavar um prato? Será que no meio deles não tem um funileiro? Agora quando o cinto aperta, não é o caso do nosso Prefeito Ricardo Nunes, mas quando aperta o cinto, chama a GCM, a GCM vai resolver tudo. Até dezembro vocês não tinham nem escudo, o uniforme de vocês, vocês têm que pagar do próprio bolso, se eu estiver mentindo aqui, não sou mais Vereador.
É um absurdo a desorganização que acontece na nossa cidade e agora é lógico o pessoal que mora no Centro não tem mais sossego, chega um certo momento, são 50, 100 pessoas que vão invadindo. O comércio na Santa Efigênia, tenho vários amigos que não querem nem mais abrir a loja, a culpa é do Prefeito? Não é do Prefeito, a culpa é de todos nós, inclusive dos Vereadores. Nós precisamos cobrar o Secretariado, precisamos saber o que o Secretariado está fazendo, e eu vejo o descaso do Secretariado que aí está. S.Exas. precisariam ser sabatinados aqui, nós precisaríamos trazer S.Exas. aqui, Eli, a melhor voz do rádio da América Latina, precisaríamos trazer aqui, sabatinar S.Exas e perguntar o que eles estão fazendo. Ganham bem, tem horário de almoço, tem horário do café, tem horário de tudo, e aí esses 30 e poucos Secretários, às vezes, você não tem condições de falar.
Aliás, eu sou repetitivo, tem Secretário de Governo que falou para mim para deixar os meus projetos para a próxima Legislatura. Eu até gostei por um lado, porque S.Exa. é adivinho, S.Exa. já está me projetando para a próxima. Uma vergonha e tudo jogam em cima do Prefeito Ricardo Nunes e não dá para jogar em cima do Prefeito Ricardo Nunes porque S.Exa. tem vontade de fazer o melhor. Agora para liberar 1.000, 3.000, 4.000, 5.000 câmeras demoraram oito meses porque tem auditores em alguns setores que tem de analisar.
Por que que não vão analisar a coleta que estão jogando 90, 180 milhões por mês no lixo? Por que que não vão investigar isso? Por que que ainda tem Secretário conversando com as empresas para ver se renova por mais 12 anos? É um absurdo e uma vergonha.
Como estamos aqui há muito tempo e todo dia se vê até boi voar, ficamos preocupados que as coisas estão indo de uma maneira que não é só para quem está no Centro da cidade. Para quem está em qualquer lugar da cidade está preocupante. Não acredito que as pessoas queiram ficar na rua se houver condição de divisão por pessoas, por idade ou algo parecido. Nós somos privilegiados, eu sou um privilegiado. Tenho onde dormir, tenho o que comer, tenho a minha empresa, tenho os meus funcionários e tenho condição de que eles ganhem todo mês o dinheirinho deles, do salário.
Eu passo na rua e tenho feito algumas ações que não dão resultado, mas faço porque fico com dó. Uma pessoa puxando uma carroça está trabalhando. Então, esse é um exemplo. E os que estão jogados precisam de um tratamento, não tenho dúvida. Já conversei com muitos na Rua Aurora. Fui a alguns lugares conversar e noto que as pessoas precisam de carinho. “Ah, hoje eu não quero sair, mas semana que vem, se me levarem para algum lugar, tudo bem, porque eu precisava arrumar uns documentos”. Onde está a central para fazer os documentos dos 40 mil que estão na rua? Começa e para.
O nosso lado social está deixando a desejar. Cada vez mais, não adianta ficar asfaltando quilômetros e quilômetros de ruas e avenidas, asfalto, asfalto, asfalto, porque falta comida, falta água, falta banho, falta tudo para esses que estão na rua. O Prefeito tem que ouvir mais. Já falei, já pedi ao Presidente.
O Sr. Senival Moura (PT) – Concede aparte, Vereador?
O SR. ADILSON AMADEU (UNIÃO) – Antes de conceder o aparte, gostaria de registrar a presença, na galeria, de 30 alunos de 2 escolas: EMEF José Bento de Assis e EMEF Neuza Adelino da Silva, que estão acompanhados dos Professores, grandes mestres, José Hilton da Silva e Rômulo Fernandes. Muito obrigado pela visita de vocês ao Parlamento da cidade de São Paulo. E sucesso a vocês, que são o futuro do nosso país. (Palmas).
Concedo aparte ao nobre Vereador Senival Moura.
O Sr. Senival Moura (PT) – Nobre Vereador Adilson, quero primeiro parabenizá-lo, pois V.Exa. está trazendo pelo menos dois temas importantíssimos para a cidade: o problema do lixo e o problema social – e, esse, eu diria, é um dos mais graves, porque nós estamos simplesmente falando da maior cidade do País, a terceira ou quarta do mundo, com um orçamento de mais de 30 bilhões. Sabem quantos milhões de pessoas passam fome na cidade de São Paulo? Mais de 3 milhões de pessoas, o que é inadmissível, inaceitável. A fome é a pior coisa que existe para o ser humano. Ninguém no mundo deveria passar fome, mas, lamentavelmente, hoje nós estamos enfrentando isso devido à falta de política de inclusão social. Não há projeto de inclusão social na cidade de São Paulo.
Por essa e por tantas outras razões é que, a cada dia que passa, aumenta a população em situação de rua na cidade de São Paulo. Nobre Vereador Adilson e nobres Pares; Vereador Eli, que é um grande comunicador, que pode levar essa discussão e certamente já o fez, hoje nós nos deparamos com famílias inteiras morando na rua, com muitos dos seus membros trabalhando. Porém, nobres Vereadores Eli, Coronel Salles – que foi subprefeito da Sé - e demais presentes, o salário é tão baixo que mesmo a somatória deles não consegue pagar o aluguel, e as pessoas vão morar na rua por falta de projeto de inclusão social
O Prefeito está perdendo a grande oportunidade de dar um salto de qualidade no serviço social da cidade de São Paulo e de mudar esse quadro, dando dignidade aos seres humanos. Isso seria de fundamental importância para cidade, para o povo e especialmente para essas pessoas que andam passando fome. Isso é lamentável e inaceitável. Obrigado, nobre Vereador.
O SR. ADILSON AMADEU (UNIÃO) – Muito bem, nobre Vereador Senival Moura.
Nobre Vereador Eli Corrêa, eu cito seu nome porque V.Exa. é comunicador e fala n rádio. Para nós é uma vergonha ver o que está acontecendo. Eu sou sincero. Quando eu falo que os secretários precisavam ser sabatinados aqui, dos 32, 20 precisariam vir aqui correndo, para explicar porquê são secretários. Começa por aí.
O Sr. Arselino Tatto (PT) – (Pela ordem) – Nobre Vereador, V.Exa. concede aparte?
O SR. ADILSON AMADEU (UNIÃO) – Nobre Vereador, é uma honra conceder aparte a V.Exa. sempre Presidente.
Tem aparte o nobre Vereador Arselino Tatto.
O Sr. Arselino Tatto (PT) – Nobre Vereador, primeiro eu queria parabenizá-lo pelo pronunciamento, pegando as questões fundamentais da cidade, as questões da pobreza e do abandono das pessoas.
Quero parabenizar a luta de V.Exa. a qual estou encampando, a questão da zeladoria, limpeza na cidade. É uma vergonha os bilhões que são gastos, por ano, na cidade de São Paulo, com o serviço de coleta de lixo e o abandono que está. Infelizmente, em todos os bairros da cidade de São Paulo, o que nós estamos vendo é um abandono. Há uma falha violenta na questão da coleta do lixo.
Aí nós temos que tomar providências em nível do Legislativo. Ou há uma CPI para questionar essas empresas que fazem a coleta do lixo ou vai continuar havendo, por mais algum tempo, o abandono da cidade. É lixo por toda a parte. É entulho por toda parte. Não há jeito. Já foi acionado o Ministério Público, já foi acionado o TCM e já foram encaminhados ofícios ao Prefeito e ao Sr. Secretário. Eu não sei o que está acontecendo. Há um abandono. Não se toma providência.
Eu acho que a Câmara Municipal tem que se debruçar em relação a isso. Temos que encampar essa luta, para fazer com que essa CPI seja aprovada. Não há como. É muito dinheiro que essas empresas coletoras de lixo estão levando, e a cidade não está tendo uma resposta. A cidade está suja infelizmente. Isso é lamentável.
Obrigado.
O SR. ADILSON AMADEU (UNIÃO) – Sempre Presidente Arselino Tatto, obrigado pelo apoio.
O requerimento com as assinaturas que são necessárias da CPI já coletei e já dei entrada. Agora é a maior vergonha mesmo, em todos os sentidos, a própria Prefeitura e o Tribunal de Contas não interditarem esse trabalho aí, que estão levando 180 milhões por mês da coleta.
Deixo registrado aqui que, sobre as empresas Loga e Ecourbis, ao Ministério Público levei toda a documentação. Não cumpriram o contrato. Há 21 anos que não cumprem o contrato. Imaginem só: o dinheiro que já levaram dessa cidade daria para construir dois Hospitais das Clínicas, dentro da cidade, e daria para colaborar com esses seres humanos que estão na rua, que precisam de um tratamento e que precisam de uma comidinha quente, de um banho e de uma roupa. Precisam também ser requalificados e virem para o setor do trabalho.
Senhores da guarnição da GCM, é lamentável, porque sempre quando acontece alguma coisa fora do normal, chamam a GCM para acudir e muitos, até, não têm nem farda, não têm escudo, não têm nada. Então, imaginem só como é o descompasso. Ao mesmo tempo em que virão 20 mil câmeras, às vezes a GCM não tem gasolina para o carro. Agora já tem, porque, depois que nós batemos aqui bastante em dezembro, aí começou a acontecer alguma coisa.
Então, não sei porque o Secretário da Casa Civil falou que é para deixar tudo para o ano que vem, depois das próximas eleições. Eu não sei nem se vai chover amanhã. Eu sei que o povo que está aí na rua está passando fome, não tem onde dormir e não está sendo cuidado.
É isso que eu sei. Adilson Amadeu sabe disso. Por isso eu falo para todos que é uma vergonha para nós, Vereadores, virmos aqui falar, falar, falar e nada acontece, porque esses secretários estão felizes da vida com o posto que estão ocupando,
E, nós, Vereadores, que somos fiscalizadores da cidade e andamos na cidade é que somos cobrados: “Olha, minha mamãe está no hospital, não foi atendida; meu filho, na escola, aconteceu isso”. E é o Vereador quem paga o pato, falando o português claro.
Sr. Presidente, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) – Muito obrigado, nobre Vereador Adilson Amadeu.
Tem a palavra o nobre Vereador Alessandro Guedes.
O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) – (Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, nobres colegas Vereadores e Vereadoras, público que nos acompanha pela TV Câmara no formato digital das redes, boa tarde.
Vim hoje, Sr. Presidente, falar no Grande Expediente de um assunto muito importante, muito delicado, o qual diz respeito a 3.500 famílias. Estou falando mais propriamente de uma sentença de reintegração de posse que saiu em 18 de abril, expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A sentença dispõe sobre a reintegração de posse, onde estão 3.500 famílias, em Guaianases, numa comunidade chamada Jardim Roseira.
Sr. Presidente, no Jardim Roseira há famílias pobres, famílias humildes, que vivem há mais de 10 anos no local. O curioso dessa sentença de reintegração de posse é que diz que os requeridos são invasores desconhecidos. Questiono aqui, e faço o contraponto desses invasores desconhecidos, dizendo que isso não é correto. Na verdade, é incorreto afirmar que os invasores são desconhecidos, afinal, estamos falando de pessoas que vivem lá há mais de 10 anos e, Sr. Presidente, famílias que vão sistematicamente atrás do órgão, que é o CDHU, para tratar da possibilidade, justamente, da regularização fundiária daquele bairro.
Um bairro onde existe mais de uma associação de moradores, associações organizadas. Então, um bairro como esse, que tem seus moradores organizados, lutando pela regularização, onde só tem casas de alvenaria, não é um local que tem invasores desconhecidos. Pelo contrário, vou mostrar e vou provar que essas pessoas que vivem lá, Sr. Presidente, ocuparam a terra num determinado momento pela necessidade de morar, entretanto, desde que a ocuparam, discutem com o CDHU a possibilidade de se manterem nela.
O CDHU, para quem não sabe, é a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do estado de São Paulo. A missão do CDHU, que eu passo a ler agora, é a seguinte: “Oferecer soluções habitacionais de interesse social a famílias de baixa renda no território paulista, seguindo diretrizes da política habitacional do estado de São Paulo em três dimensões. Primeira dimensão: social - atender famílias com maior vulnerabilidade social e atuar diretamente na melhoria da qualidade de vida dessas pessoas. Segunda: questão econômica - garantir acesso ao financiamento e subsídios compatíveis com a capacidade de pagamento das famílias, respeitando o equilíbrio econômico-financeiro da companhia. E a terceira: qualidade e sustentabilidade – viabilizar imóveis com projetos de qualidade, infraestrutura e integrados à cidade, garantindo uso e manutenção adequados, respeitando as condições de habitabilidade, acessibilidade, sociabilidade e qualidade urbana ambiental”.
Ou seja, a empresa pública responsável em prover moradias para famílias carentes entrou com uma ação para desapropriar 3.500 famílias. E o que me deixa mais triste, Sr. Presidente, é que este Vereador, que anda nesse bairro desde 2016, que já promoveu algumas vezes – umas quatro ou cinco vezes – junto ao CDHU para tratar do tema e da possibilidade de regularização desse bairro, já tinha recebido um sinal de intenção de regularização daquela terra para aqueles moradores. Não só em uma reunião - na qual fizemos áudios e vídeos, temos toda ela gravada -, mas também por meio de um documento expedido para o CDHU, ou melhor, através de um requerimento de informação oficial da Câmara Municipal de São Paulo.
Portanto, em 2016, quando começamos a andar lá, fomos no CDHU, começamos a tratar da necessidade da regularização daquelas casas, daquelas famílias, e o CDHU respondeu um ofício deste Vereador, em 11 de junho de 2018 – vai fazer cinco anos –, dizendo o seguinte, Sr. Presidente:
“Interessado: Vereador Alessandro Guedes/Câmara Municipal de São Paulo - Ofício n° 205/2018, de 11 de junho de 2018 .
Assunto: Solicitação de providências referentes a acordo para permanência de famílias em áreas do patrimônio da CDHU.
Data: 02/10/2018.
À Superintendência de Projeto de Urbanização
A/C Arq. Renato Daud”.
Esta já é a resposta do CDHU ao nosso ofício pela possibilidade de regularização, e este é o documento, Sr. Presidente, para que os nossos internautas possam acompanhar, cuja leitura passo a fazer agora.
- Orador passa a se referir a imagens na tela de projeção.
O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT ) – “ Conforme solicitado, encaminho dados referentes às áreas correspondentes aos itens 3 e 4 constantes no Ofício n° 205/2018 de 11 de junho de 2018 enviado à CDHU pelo Vereador Alessandro Guedes, no qual indaga sobre providências visando acordo para permanência de famílias ocupantes.
Item 3 – ‘Acordo de permanência dos moradores em terreno situado na Vila Roseira, São Paulo, divisa com Ferraz de Vasconcelos’.
A imagem indicativa anexa ao expediente corresponde ao terreno de propriedade da CDHU denominado SP - Guaianases M , situado à Rua Moreira Neto, Vila São Geraldo, adquirido por desapropriação em 2012, conforme R. 1 da M.173.236 do 7° RI da Capital, com superfície de 85.365,44m 2 .
De acordo com informações obtidas junto à Gerência de Gestão de Parcerias, esse terreno chegou a ser indicado pelo MTST/SMP na Seleção 001/08 do Programa de Parcerias e no âmbito do Programa MCMV, porém não houve seguimento.
Segundo a Superintendência do Contencioso, em fevereiro de 2016, a CDHU ingressou com ação judicial para reintegração na posse contra os ocupantes que ali se instalaram de forma irregular desde agosto de 2015”.
As datas já não batem, já que os moradores estão lá há mais de 10 anos.
“Atualmente a ação encontra-se em fase de perícia judicial.
Apesar desta área não integrar o rol de ações encaminhadas até o momento à Superintendência de Projetos de Urbanização pela Superintendência do Contencioso visando ao apoio na definição de um diagnóstico da ocupação, podemos afirmar – com base na análise das imagens de satélite apresentadas abaixo – que as atividades da CDHU visando à continuidade do processo de reintegração devem aguardar a conclusão de uma análise mais aprofundada sobre a área. O local encontra-se ocupado por aproximadamente 300 edificações executadas em alvenaria e implantadas de forma organizada sobre parcelamento irregular”.
Isso não é verdade, porque são 3.500 famílias.
Aqui a imagem de satélite falha, porque acontece o seguinte com quem vive em comunidade: na parte da frente, nos primeiros cinco metros do terreno, vive uma família; na parte de trás, vive outra; na laje, outra; e na parte do fundo da laje, outra. Eu falo com conhecimento de causa, porque sou da comunidade AE Carvalho, uma área também da CDHU, ocupada em 2016, onde até hoje vive a minha família, que desde 1996 tenta a regularização, mas ainda não conseguiu. Na nossa comunidade, em cada quintal há por volta de sete famílias: à frente, atrás, embaixo e em cima do terreno. É assim que o povo consegue se acomodar para poder fugir da pobreza e miséria das ruas ou do aluguel, porque elas não conseguem pagar, e o estado falha em oferecer direito à moradia.
Este documento, decisão do Tribunal, de 2018, fala em “invasores desconhecidos” e, na sua parte final aponta:
“De acordo com nossa análise preliminar, a área era questão apresenta condições favoráveis à consolidação e posterior regularização e comercialização dos lotes junto aos ocupantes. Porém, para que possamos subsidiar a tomada de qualquer decisão, estamos providenciando a elaboração de um Diagnóstico da Intervenção com todas as especificidades da área e que nos permita avançar nos estados de urbanização”.
Este foi o documento, respondido em 2018, que aponta a possibilidade de regularização. Também houve algumas reuniões – das quais inclusive temos vídeos –, sendo que a última aconteceu no ano passado com o Presidente da CDHU, Sr. Silvio Vasconcellos, que disse que a CDHU tem interesse, sim, em entender aquela dinâmica para avançar na regularização para aqueles moradores.
Ocorre, Sr. Presidente, que no dia 18, agora, chegou essa decisão judicial e os moradores ficaram em pânico. Peço para mostrarem as fotos da comunidade.
- O orador passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.
O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) – A comunidade em pânico, o que a comunidade fez? Ela se manifestou.
Olha só a qualidade das casas. Não existe casa de madeira lá. Existem casas de alvenaria consolidadas que as pessoas construíram, durante muitos anos, através de muito suor e sofrimento, privando a sua família, às vezes, de uma condição melhor de vida, porque precisavam comprar um saco de cimento e um metro de areia, porque tinha indicativo de que ali poderia ser regularizado.
Então, não tem sentido o CDHU, um órgão que tem a responsabilidade de promover habitação aos que mais precisam, oferecer a rua, o despejo para essas famílias. Fomos à rua e estamos nos manifestando. Foram mais de mil famílias à rua no sábado. Fizemos uma passeata que saiu de Ferraz de Vasconcelos e foi até o centro de Guaianazes.
O Deputado Alencar esteve lá e ligou para Secretaria de Habitação e conseguiu já uma agenda com o Secretário-Executivo da Secretaria de Habitação, Sr. Eli Corrêa Filho. Quero agradecer ao Vereador Eli Corrêa também, porque falei com S.Exa. ontem, que ligou para Eli Corrêa Filho, seu filho, e falou da importância desse tema.
Sr. Presidente, pode-se ver a mobilização do povo. Imagine o desespero de quem vive numa área consolidada há mais de 10 anos e que todas as suas economias foram para levantar a sua casinha e, de repente, tem lá uma informação de que as casas serão derrubadas. Quando vem uma notícia dessa, começam a surgir os boatos: “Ah, vai ser a semana que vem”; “Ah, vai ser a outra semana”; “Ah, vai ser amanhã, a polícia já está autorizada a entrar.”
Essa é a foto da manifestação. Ali somos nós andando pela rua. Esta mostra a população, muita gente. Tinham mil pessoas nessa manifestação. Podemos ver crianças ali. As pessoas que vivem há 10 anos no lugar têm crianças que nasceram nessa comunidade, são fruto dessa comunidade. As mães, os pais já têm a escola certa que o seu filho estuda, já têm o lugar certo de atendimento na UBS, têm lugar certo para pegar o ônibus para ir trabalhar. Estamos falando de uma necessidade de regularização e urbanização dessa comunidade.
Precisamos discutir dinheiro do orçamento para poder avançar com guia, com sarjeta, com a água que não chegou ainda, com o saneamento básico, onde vão ficar as praças, onde vai ficar a escola, onde vai ficar a creche na comunidade. Mas não. Estamos, hoje, discutindo a possibilidade de 3.500 famílias ficarem fora da sua moradia.
Junto com o Deputado Alencar Santana, Deputado Rômulo Fernandes e o Deputado Ênio Tatto estamos fazendo uma grande ação indo ao CDHU para falar com o novo Presidente do CDHU, Sr. Reinaldo Iapequino. Estamos indo também à Secretaria de Habitação, que está acima de CDHU, para falar também com o Secretário de Habitação. O que vai ter ali é luta. O que vai ter ali é resistência. O que vai ter ali é a luta pelo direito constitucional pela moradia.
Vou falar uma coisa: somos bons de briga. Quem me conhece sabe que lá na comunidade Pinheirinho, no dia da reintegração de posse, acabei tendo quatro pontos, porque levei uma cacetada da PM na cabeça, defendendo a moradia daquele povo, mas aquele povo está lá graças à sua resistência. Houve sangue, dor, sofrimento, mas o povo venceu.
Se for o caso, lá também haverá de ser da mesma forma, Sr. Presidente. Vamos resistir, vamos lutar. Vamos lutar até quando tivermos forças, junto com todos os Parlamentares que já disse o nome, para que essa página da reintegração seja virada e que a nossa negociação com o CDHU avance para uma regularização e possamos fazer como estamos fazendo no Pinheirinho: discutindo a infraestrutura do bairro, a urbanização do bairro, o asfalto, a água, que é o que a população precisa - qualidade de vida e não o sofrimento, o desespero, o fantasma de uma reintegração. Então, vamos lutar.
Gostaria, Sr. Presidente, que V.Exa. deferisse que as Notas Taquigráficas do meu discurso fossem encaminhadas ao Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes. Vou atrás do Prefeito, quando houve a suspensão da reintegração do Pinheirinho. Foi o Prefeito Fernando Haddad que ligou para o Governador Geraldo Alckmin, na época, e acionou o Governador pedindo a suspensão, porque a área seria desapropriada.
Então, se for o caso, vamos pedir a desapropriação da área para o Prefeito Ricardo Nunes. Mas uma coisa é fato: vamos brigar, resistir e não vamos permitir que aquele povo perca suas casas, único patrimônio que conseguiram juntar nessa vida tão sofrida desses moradores do Roseira, em Guaianases.
Muito obrigado, Sr. Presidente, respeitei criteriosamente o tempo. Em breve trarei mais notícias sobre esse tema.
O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) – Deferido nobre Vereador Alessandro Guedes. Muito obrigado.
Tem a palavra o nobre Vereador João Ananias.
O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, cumprimento o Presidente Xexéu Tripoli, demais Vereadores, funcionários da Câmara, é muito importante sempre analisarmos que a Câmara só funciona pelos funcionários da Casa.
Concedo aparte à minha Colega de Bancada, Vereadora Luna Zarattini. Fique à vontade.
A Sra. Luna Zarattini (PT) – Muito obrigada, meu colega Vereador João Ananias, por conceder este aparte. Boa tarde a todos e todas, Sras. e Srs. Vereadores, todos que nos assistem pela internet, pedi esse aparte por uma questão muito triste.
Temos utilizado esta tribuna, Vereador João Ananias, para denunciar o que está acontecendo na cidade de São Paulo. Já falei do fechamento do Bom Prato dos Campos Elíseos. Um Bom Prato que atendia 4.600 pessoas, por dia, foi fechado da noite para o dia. E a população em situação de rua, as pessoas mais vulneráveis na nossa cidade, ficaram sem o equipamento no Centro da cidade de São Paulo.
Em outro momento, usamos a tribuna para falar de uma outra ação da Prefeitura de retirada de pertences, de barracas, porque o Prefeito tem dito que a rua não é endereço, mas não dá nenhuma outra opção para a população da cidade de São Paulo. Os Vereadores Adilson Amadeu e Senival Moura, fizeram aqui um grande debate dos despejos, de como a população em situação de rua não está sendo atendida, não está sendo acolhida. O Vereador Alessandro Guedes também falou sobre despejos, sobre a falta de política de moradia na nossa cidade.
O que vim falar hoje é tão sério quanto essa questão. Sabemos que está chegando o frio, que as baixas temperaturas estão chegando e todo ano a Prefeitura tema Operação Baixas Temperaturas. Nessa Operação, a Prefeitura abre tendas espalhadas pela cidade de São Paulo, para distribuição de cobertores, distribuição de marmitas, para encaminhamento das pessoas aos centros de acolhida. Mas o que está acontecendo é mais um ato desumano dessa Prefeitura, temos de falar nesta tribuna sobre a cidade abandonada, que é a cidade de São Paulo.
O Prefeito Ricardo Nunes não vai abrir, este ano, na Operação Baixas Temperaturas, a Tenda da Sé. Acho que todos sabem que uma das maiores concentrações de população em situação de rua está na Praça da Sé, são 12 mil pessoas, segundo dados da Subprefeitura da Sé, mas este ano não será aberta. E qual o motivo, Sr. Presidente? Gradearam a Praça da Sé, porque segundo algumas pessoas a grama precisava ser molhada duas vezes ao dia. Mas me pergunto, e as pessoas que estão em situação de rua em um momento de frio, sem alimento, sem moradia, sem onde estar? A Prefeitura não se importa com isso?
Para terminar, não apenas esta Vereadora, mas também a Deputada Erika Hilton e o Deputado Eduardo Suplicy, que também foram Vereadores nesta Casa, entramos com uma representação no Ministério Público para entender por que não abrirão a tenda da Operação Baixas Temperaturas na Sé e o que a Prefeitura tem planejado; porque sabemos que as baixas temperaturas levam a um resultado: a morte.
Portanto, se essa Prefeitura coadunar com a morte, com os maus tratos, com a desumanidade com que tem sido tratada a população em situação de rua na cidade, nós – Vereadores e Vereadoras – denunciaremos essa prática. É preciso que os nobres Vereadores desta Câmara estejam atentos a essa questão da população em situação de rua.
Estou como Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania desta Casa e não posso deixar de denunciar esses maus tratos, a desumanidade que vem ocorrendo na nossa cidade, que mais está parecendo uma cidade abandonada.
Estive hoje com Eduardo Suplicy na Praça da Sé, conversamos com a população em situação de rua e realmente a situação não está nada boa. E espero que, nesta Casa, tenhamos a sensibilidade para entender que o momento político de desemprego, de fome e de miséria da nossa cidade merece outro tipo de tratamento, outro tipo de atenção, por parte da Prefeitura.
Muito obrigada, Vereador João Ananias, pelo aparte.
O SR. JOÃO ANANIAS (PT) – Obrigado, nobre Vereadora Luna. Realmente a cidade tem muitos problemas a cada dia. E, aproveitando a fala da nobre Vereadora, quero dizer que agora é assim na cidade: Tem que pagar caro para morrer.
O cantor e compositor mineiro Silvio Brito, no longínquo ano de 1976, gravou uma música que se tornou um dos maiores sucessos da década de 70: Pare o Mundo que Eu Quero Descer , cujo refrão dizia assim: "Tem que pagar pra nascer, tem que pagar pra viver, tem que pagar pra morrer", uma verdade inquestionável desde àquela época, mas que a cartilha neoliberal vem tratando de agravar com a política de privatizações do serviço público.
A última agora, na esfera municipal: o Serviço Funerário da cidade de São Paulo jogou para a iniciativa privada a administração dos 22 cemitérios municipais e do Crematório da Vila Alpina, o que fez aumentar a taxa do serviço. Para se ter a ideia, a tarifa mínima para um funeral com velório que era cobrado pela Prefeitura por R$ 299,95, passou para R$ 1.440,00, um aumento de cerca de 480%.
É verdade que é possível o benefício da tarifa social, que reduz o valor e até a gratuidade para famílias com comprovada vulnerabilidade, mas a questão é o aumento absurdo da tarifa e justamente num momento ainda de crise econômica de pós-pandemia, quando muitos trabalhadores perderam seus empregos ou tiveram suas rendas diminuídas.
Reajustar esse serviço essencial é o pior, no momento mais delicado da vida de qualquer pessoa, que é quando ela perde um ente querido, não ter outra opção chega a ser desumano. Uma sociedade que coloca o lucro acima da vida e da dignidade humana está condenada à falência moral. É preciso urgente corrigir esse absurdo.
Se a privatização do Serviço Funerário infelizmente já é uma realidade e, no momento, sem condições de revertê-la, que pelo menos se revise o valor do reajuste do serviço, para que o munícipe não seja mais uma vez onerado, porque tudo está pela hora da morte e agora até a morte.
Estamos falando de um problema diário. Inclusive, o colega Vereador Hélio Rodrigues esteve ontem no Cemitério da Saudade e relatou o abandono pela empresa que ganhou o certame para administrar aquele cemitério. Só para vocês verem como a população está sendo tratada, os restos, os ossos mortais estavam jogados lá sem qualquer distinção. Então, eles perceberam que é um abandono total. Nós nos deparamos com uma cidade totalmente abandonada.
Mudando, agora, um pouquinho de assunto – vamos parar com a privatização -, vamos falar do trânsito da cidade de São Paulo.
Em 2016, com a saída da cidade de São Paulo do Prefeito Fernando Haddad, do PT, tinham diminuído as mortes no trânsito. Recentemente, o aumento ocorreu. Estava conversando com o Colega de Bancada, Vereador Senival Moura, só nos primeiros quatro meses na cidade de São Paulo foram 15 mortes no transporte público. Estou falando só no transporte público, fora os transeuntes, no dia a dia, que são atropelados por carros particulares, motos e outros, para vermos como a cidade está totalmente abandonada. E essa mudança na velocidade na cidade de São Paulo trouxe um transtorno gigantesco e muita desumanidade.
Para vocês verem, recebemos uma notícia da Folha de S.Paulo que saiu hoje: “ São Paulo sem gestão. Prefeitura de São Paulo desiste de meta de redução de morte no trânsito .”
Em 2016, nós tínhamos diminuído a quantidade de mortes no trânsito da cidade de São Paulo, e, agora, houve um aumento. Então, percebam que, primeiro, a gestão da cidade de São Paulo deveria pensar na vida. Após a saída do Fernando Haddad, nosso Prefeito da cidade de São Paulo, foi o contrário. Pensou-se nos carros, na velocidade, e não na vida; em aumentar as vidas, quando sabemos que em uma cidade igual São Paulo, com muito carro, as pessoas andam desenfreadamente numa correria, porque em São Paulo cada trabalhador sabe como é corrido. Você sai para trabalhar e gasta duas horas para chegar no seu trabalho; quando você volta, duas horas para chegar a sua residência.
Percebe-se que é uma cidade que não para, mas também temos que pensar na vida das pessoas, e não foi o que aconteceu após a eleição, com a perda do mandato pelo Prefeito Fernando Haddad. Quando o Prefeito que ganhou a eleição, a primeira coisa que pensou foi aumentar a velocidade das vias públicas da cidade de São Paulo. S.Exa. se esqueceu de analisar que a vida vale muito mais; uma pessoa viva rende muito mais; rende salários e riqueza para a cidade; já carros, não. Quando damos preferência para carros automotores, estamos olhando só para privilegiar quem tem a capacidade, quem tem dinheiro para sobreviver e viver numa velocidade desnecessária, numa cidade em que eu diria que, a cada dia, não sei quantas pessoas morrem. Nunca levantei isso, mas vou levantar. É importante termos uma prevenção para a vida e não para os carros.
Então, Presidente, queria só dar esse toque. Tenho mais três minutos, e o Vereador Hélio Rodrigues quer falar um pouquinho.
Concedo aparte ao nobre Vereador Hélio Rodrigues.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) – Muito obrigado, nobre Vereador João Ananias.
Vereador Hélio Rodrigues, V.Exa. vai falar? S.Exa. concedeu aparte de três minutos. V.Exa. pode falar do microfone de apartes, por favor.
O Sr. Hélio Rodrigues (PT) – Obrigado, Presidente.
Bom, queria, rapidamente, falar sobre a matéria que saiu, ontem, pela TV Globo, sobre uma situação muito delicada, que é essa concessão do serviço funerário do município de São Paulo.
Nós recebemos essa denúncia – não é de hoje, Presidente - dos trabalhadores do serviço funerário, dos trabalhadores que prestam o serviço também; o pessoal da jardinagem que vêm falando ao nosso mandato dos problemas que estão acontecendo depois dessa concessão.
Pois bem, ontem, nós fomos até o Cemitério da Saudade, em são Miguel Paulista, acompanhamos a reportagem com o repórter Wallace Lara, que esteve lá com o SPTV e mostrou uma situação muito complicada do ossário que está lá.
Ele estava descoberto. Ontem, rapidamente cobriram, colocaram uma telha, mas foram misturados vários ossos, vários restos mortais de pessoas que agora não sabemos quem são, porque não dá mais para fazer a identificação. É um cenário muito triste de se ver.
E já me disseram que não é culpa da concessionária que assumiu. Nobre Vereador Senival Moura, nosso Líder, pode ser que não seja culpa da concessionária que assumiu, mas demonstra que essa concessão foi muito malfeita, porque quem está assumindo esse serviço tinha que saber quais eram as condições desses cemitérios – é obrigação.
Os relatos são muito alarmantes. Já há uma denúncia de que a empresa concessionária de lá não está fazendo o pagamento dos trabalhadores, que estão agora substituindo os servidores que prestavam o serviço.
Portanto, já fizemos uma representação no Tribunal de Contas do Município e também acabamos de fazer uma representação no Ministério Público, com o Deputado Estadual Simão Pedro, para que tome as providências dessas denúncias que apresentamos e que foi ao ar ontem no SPTV, 2ª edição.
Sr. Presidente, nós, Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo, em audiências públicas e mesas técnicas do TCM, estamos muito insatisfeitos com essa concessão, inclusive a base do governo. Essa concessão, até agora, não mostrou para que veio, não melhorou os serviços. Obviamente, tem coisas que vêm de muito tempo, mas essa concessão, em momento algum, provou que o serviço prestado pelo Serviço Funerário de São Paulo está sendo melhor.
Por isso, nós queremos instaurar uma CPI na Casa para apurar essa concessão do Serviço Funerário.
Muito obrigado, Presidente, pela paciência.
O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli – PSDB) – Muito obrigado, nobre Vereador Hélio Rodrigues. É um prazer escutá-lo sempre.
Tem a palavra o nobre Vereador André Santos. (Pausa) S.Exa. desiste.
Encerrado o Grande Expediente.
- Manifestação fora do microfone.
O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli – PSDB) – No momento oportuno, chamo V.Exa, Vereador Eli Corrêa.
Passemos ao Prolongamento do Expediente.
PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli – PSDB) – Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora (Pausa). Aprovada a leitura.
Há sobre a mesa requerimento, que será lido.
- É lido o seguinte:
REQUERIMENTO 07-00006/2023
“Requeiro à Douta Mesa, com fundamento no parágrafo único do art. 66 do Regimento Interno, a redução do interstício mínimo entre a primeira e a segunda audiência pública, de 10 (dez) para 5 (cinco dias), do PL nº 148/2023, de autoria do Executivo, que “Altera a Lei n. 15.020, de 29 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Bolsa-Atleta, confere nova denominação ao Programa Bolsa-Atleta da Cidade de São Paulo, e dá outras providências.".
Sala das sessões,
João Jorge
Vereador”
O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli – PSDB) – A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora (Pausa). Aprovado.
Passemos aos comunicados de liderança.
O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli – PSDB) – Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de lideranças, o nobre Vereador Senival Moura.
O SR. SENIVAL MOURA (PT) – (Pela ordem) – Consulto V.Exa., devido a problemas, se eu poderia ser o primeiro a fazer o comunicado de liderança. Já havia informado inclusive anteriormente, antes da sessão plenária, a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli – PSDB) – Vereador, desculpe. Quem fez o primeiro pedido, antes até de iniciar a sessão, foi o Vereador Toninho Vespoli, do PSOL, e na sequência seria V.Exa. Por isso quem vai falar agora é o Vereador Celso Giannazi, em nome do PSOL. Se S.Exa. quiser inverter.
O SR. SENIVAL MOURA (PT) – (Pela ordem) – Não tem problema, não tem crise.
O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli – PSDB) – V.Exa. poderia inverter.
- Manifestação fora do microfone.
O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli – PSDB) – Autorizada a inversão.
O SR. SENIVAL MOURA (PT) – (Pela ordem) – Devido à situação de mobilidade.
O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli – PSDB) – Claro.
O SR. SENIVAL MOURA (PT) – (Pela ordem) – Muito obrigado, nobre Vereador Celso Giannazi.
O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli – PSDB) – Tem a palavra o nobre Vereador Senival Moura, pela ordem, para um comunicado de liderança.
O SR. SENIVAL MOURA (PT) – (Pela ordem) – Obrigado. Vou tentar ser rápido, porque é um pouco longo.
Os primeiros cem dias do Governo do Presidente Lula foram marcados pela retomada do fortalecimento da democracia brasileira, que ficou sob ameaça constante no Governo anterior, que cotidianamente colocava em xeque as instituições brasileiras, assim como as convenções mínimas de civilidade.
Esses primeiros cem dias do Governo Lula, do PT, que foram completados nesta segunda-feira, 10 – portanto, já passou -, expressam principalmente a retomada de setores importantes, como ciência, educação e cultura.
Programas sociais ganham contornos ainda mais importantes quando mais de 33 milhões de pessoas passam fome no Brasil. Há pouco eu disse três milhões na cidade de São Paulo, mas no conjunto da sociedade isso representa mais de 33 milhões de pessoas passando fome.
O Estado passa ser o indutor de políticas de bem-estar social. Políticas públicas de distribuição de renda voltam para a população mais pobre do país, como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, entre outras, que vieram já no início do atual mandato presidencial.
Um tempo de paz e respeito volta a ser o centro do debate; professores, jornalistas, STF e a sociedade civil voltam a ser tratados com respeito e dignidade.
Nos últimos quatro anos, assistimos perplexos ao desmonte do Estado Brasileiro, ao esvaziamento de agendas debatidas internacionalmente, como o meio ambiente, o que jogou o Brasil num processo de descrença internacional, cena que, desde a vitória do Presidente Lula, mudou. A Alemanha, a França e outros países voltaram a contribuir com o Fundo da Amazônia que foi reestabelecido, assim como outros países, como China, sinalizaram o fortalecimento de relações comerciais, o que é muito importante para todos nós. A China simplesmente era ignorada pelo Governo anterior, porém é o maior parceiro comercial do Brasil, na proporção de duas vezes maior que o segundo, que são os Estados Unidos. A China é simplesmente isso, mas era ignorada.
Antes de encerrar, vamos listar 10 das várias ações que estão ajudando o Brasil a “arrumar a casa” – entre aspas –, ao mesmo tempo em que Lula recupera no exterior a imagem do país. São políticas públicas que fazem a diferença e pavimentam a estrada para dias melhores.
Bolsa Família: o Brasil voltou para o mapa da fome, por isso o Governo Lula recriou o Bolsa Família, com mínimo de 600 reais e adicional de 150 reais por criança menor de sete anos. O extra de 50 reais para gestantes e pessoas de 7 a 18 anos chega em junho.
Agricultura: não se combate a fome sem apoiar os pequenos agricultores. São eles, afinal, que colocam cerca de 70% do que vai para a mesa do brasileiro. Por isso, o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA voltou. Agora, o agricultor familiar volta a ter segurança de que pode produzir, pois receberá um preço justo pelo que colher.
Merenda escolar: é difícil acreditar, mas a merenda escolar ficou seis anos sem sequer um centavo de reajuste no Brasil. Como resultado, muitas crianças chegaram a ficar sem lanche ou passaram a ser alimentadas nas escolas com suco em pó e bolachas ultra processadas. Lula já começou a corrigir, com um aumento do valor repassado pelo governo federal a estados e municípios que vai de 28% a 39%.
Socorro aos Indígenas: é preciso reconstruir também os direitos humanos no Brasil e a eleição de Lula serviu para colocar fim a uma política de extermínio e perseguição às minorias sociais. E a ação mais urgente foi socorrer os indígenas, especialmente os Ianomâmis, que foram covardemente entregues à cobiça e desumanidade de desmatadores e garimpeiros.
Mais Médicos: por causa de um discurso ideológico e propagandista, o Mais Médicos que, pela primeira vez, levou atendimento de qualidade a áreas distantes do país e periferias das grandes cidades, foi desmontado. O povo ficou desassistido, crianças morreram. De volta, Lula reergueu o programa, que voltou melhorado e ampliado.
Vacinação: é uma das áreas em que a triste destruição do país fica mais evidente. O Brasil viu, por exemplo, a taxa de imunização infantil cair de 93% para 71%, segundo o Unicef. O Governo Lula lançou uma ampla campanha de vacinação contra a Covid-19 e outras doenças, e vem combatendo as fake news e o negacionismo.
O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) – Vereador, por favor, pela conclusão. Já se passaram dois minutos.
O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) – Foi combinado uns cinco.
Vou falar mais um item para poder encerrar.
Igualdade Racial: Lula sabe que o Brasil só será justo e desenvolvido quando tratar com igualdade todos os seus cidadãos. Por isso, tem preocupação especial com a questão racial. Além da criação de um ministério para esse fim, determinou reserva de vagas para pessoas negras na administração pública; criou o programa Aquilomba Brasil, para promover os direitos da população quilombola; criou um grupo de trabalho interministerial para elaborar o novo Programa Nacional de Ações Afirmativas; e determinou a conclusão do Plano Juventude Negra, entre outras medidas.
Encerro a minha fala hoje com a certeza de que estamos no caminho certo e como disse o Presidente Lula: "O Brasil voltou".
Muito obrigado, Sr. Presidente. Peço desculpas por extrapolar o tempo.
O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) – Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Celso Giannazi, para comunicado de liderança.
O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela TV Câmara e pelas redes sociais, volto à Tribuna da Câmara Municipal para falar, inclusive, repetindo um pouco do que já apresentamos nesta Tribuna, explicando a situação deplorável e covarde em que vivem os aposentados e pensionistas da cidade, por conta do confisco que foi implementado pelo Prefeito Ricardo Nunes, com a reforma da previdência.
Esclareço que os servidores públicos, enquanto estão na ativa, sempre contribuem com a Previdência Social, porém quando se aposentavam, seguindo a regra constitucional, só contribuíam a partir do teto do Regime Geral da Previdência, do INSS. Hoje, o teto está em 7 mil 500 reais. Até esse valor, esses aposentados do município de São Paulo que ganhavam esse salário, estavam isentos da contribuição previdenciária. Por que isso? Porque houve um entendimento do Supremo Tribunal Federal, com a Emenda nº 41, de 2023, de que até esse valor era preciso respeitar o princípio da dignidade humana. O que é o princípio da dignidade humana? É o valor básico, o valor mínimo que esse servidor, esse trabalhador do serviço público, tem para comprar os seus medicamentos, sua alimentação, pagar seu aluguel, garantir sua sobrevivência.
Isso foi interrompido com o Sampaprev 2, que foi um verdadeiro confisco desses aposentados e pensionistas, das pessoas com doenças incapacitantes, Vereador Eli Corrêa. Para o servidor público aposentado e pensionista que tinha câncer, Alzheimer, tuberculose e Parkinson, esses remédios eram caríssimos e ele havia uma isenção da contribuição previdenciária para comprar esses medicamentos, para ter uma oportunidade de alongar um pouco mais a sua vida, ter a possibilidade de cura. O Prefeito Ricardo Nunes acabou com essa isenção. Então, é um verdadeiro absurdo e esses servidores, os aposentados e pensionistas idosos, sofrem as consequências dessa medida irresponsável – até criminosa, eu diria. Hoje, mais uma vez, eu venho dar voz a esses trabalhadores aposentados e pensionistas que estão em uma situação deplorável e é urgente que façamos a revogação do confisco.
Peço à assessoria, se puder nos ajudar, que passe dois vídeos, rapidamente, para que possamos ouvir o grito desses aposentados e pensionistas que precisam da nossa ajuda.
- Apresentação de vídeo.
O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) – (Pela ordem) – Então, nós temos essa situação desses trabalhadores, desses servidores públicos. Aposentaram-se, trabalharam por 30 ou até mais de 40 anos, segundo relatos, na Prefeitura, dedicando sua vida à implementação das políticas públicas. É o servidor público que está à frente da execução das políticas públicas. Trabalhou por todo esse tempo e, quando se aposenta recebe dois ou três mil reais.
O Prefeito Ricardo Nunes implementou o confisco, tirando desses servidores aposentados e pensionistas 14%. Isso é confisco, está caracterizado como confisco. Fere o princípio da dignidade humana. Tira desses trabalhadores e trabalhadoras a possibilidade do seu sustento, do seu tratamento, com seu medicamento, para quem tem doenças incapacitantes.
Então, é lamentável. É um crime que foi feito pelo Sr. Prefeito Ricardo Nunes e precisamos reverter essa situação. No Governo do Estado isso já foi feito. Houve a revogação do confisco e aqui vamos lutar para que seja também revogado o confisco de aposentadorias e pensões municipais. Apresentei o PDL 92. Acredito que todos, as Sras. e os Srs. Vereadores, podemos trabalhar juntos nesse projeto para revogar. É uma medida de justiça para esses trabalhadores e essas trabalhadoras que dedicaram suas vidas ao serviço público. E nós temos no caixa da Prefeitura, quase 100 bilhões de reais de orçamento. Um caixa que está chegando a 35 bilhões reais e esse confisco significa muito pouco para os cofres públicos. Tirar esse dinheiro dos aposentados e pensionistas para fazer recapeamento de ruas na cidade de São Paulo, isso é uma covardia tremenda.
Fica aqui a nossa indignação e nossa luta para revogar de vez o confisco de aposentadoria e pensões na cidade de São Paulo.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) – Obrigado.
Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Eli Corrêa.
O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Pela ordem) – Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde a todos que nos assistem pela rede Câmara. Antes da minha fala, gostaria de informar que Pelé vira adjetivo, sinônimo de excepcional, e é inserido no dicionário Michaelis . Dicionário incorpora nome do Rei do Futebol para exaltá-lo, como único, incomparável, aquele que é fora do comum.
Pelé virou adjetivo e está oficialmente eternizado na língua portuguesa. O dicionário Michaelis decidiu incluir o nome do Rei do Futebol, que morreu em 29 de dezembro de 2022, como verbete em sua edição digital e em breve também vai inserir a novidade nas próximas versões impressas.
Pelé, que ou aquele que é fora do comum, que ou quem em virtude de sua qualidade, valor ou superioridade não pode ser igualado a nada ou a ninguém; assim como Pelé, apelido de Edson Arantes do Nascimento, considerado o maior atleta de todos os tempos; excepcional, incomparável, único. Agora já é verbete no dicionário Michaelis .
Ontem, tivemos a retomada das nossas reuniões da Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social, inclusive, entre os componentes da Comissão, está o nosso querido Vereador Celso Giannazi. Discutimos, inclusive, a aplicação dos recursos do Fundo Municipal do Idoso. O objetivo é fazer com que as propostas saiam do papel e se tornem realidade para os idosos.
Mas hoje, me deparei com uma triste notícia, que fui obrigado a relatar em meu programa de rádio, vinculado pelo site Globo , e quero dividir com todos que estão aqui e todos que estão nos assistindo.
“Filho abandona pai em padaria por estar cansado de cuidar dele, diz polícia! Suspeito afirmou que abandonou o pai por estar cansado de cuidar dele e que o idoso dava muito trabalho, segundo a polícia. Homem foi preso na casa de familiares.”
Um homem de 35 anos foi preso suspeito de abandonar o próprio pai, de 65 anos, em uma padaria de Luziânia, no entorno de Brasília. Segundo a Polícia Militar, o suspeito afirmou que o idoso dava muito trabalho e que sofre com crises psicóticas, devido a acidentes vasculares cerebrais - AVCs. Câmeras de segurança registraram o momento em que o filho deixa o pai no local e, em seguida, vai embora:
Como o nome do suspeito não foi divulgado, não conseguimos localizar a defesa dele para que se posicionasse até a última atualização dessas minhas palavras.
Conforme a PM, o homem afirmou que estava cansado de ajudar a mãe a cuidar da vítima, que desde 2016, depende dos familiares.
O suspeito explicou que o pai é agressivo e que a mãe dele sofre para ajudar o marido, que a agredia. Por não aguentar mais ver a mãe sofrendo, segundo contou à polícia, o homem abandonou o pai no estabelecimento, uma padaria, com a esperança de que alguém no posto policial, que fica próximo ao local, o encontrasse e o acolhesse, no domingo, dia 23. O suspeito foi preso pela PM na casa de familiares horas depois do abandono. A corporação foi acionada por uma atendente do local, após a funcionária notar que o idoso estava sozinho há mais de duas horas. Durante o período em que ficou no local, os funcionários da panificadora precisaram ajudar o idoso a se alimentar e a ir ao banheiro.
Temos um vídeo que mostra a situação.
- Exibição de vídeo.
O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) – (Pela ordem) – Triste, muito triste. Aliás, a cada 10 minutos uma idoso ou um idoso é agredido no Brasil. Esse caso ocorreu em Brasília, mas mostra que nós podemos ter casos parecidos em São Paulo, nossos idosos estão sujeitos a todo tipo de violência, às vezes, até dentro de casa, muito frequentemente dentro de casa.
Ano passado, travamos nesta Casa batalhas para melhorar a vida de quem tem mais de 60 anos, entre tantas lutas, conseguimos muitas vitórias também importantes: a volta da gratuidade no transporte público para idosos de 60 a 64 anos, que entrou em vigor no estado de São Paulo, na quarta-feira, dia 1º de fevereiro deste ano, e discutimos nesta Casa também que velhice não é doença, muito ao contrário, é nossa história que precisa ser sempre preservada e sempre respeitada.
O 156 do idoso foi uma luta que nos dedicamos para que pudesse ser para qualquer denúncia, de algum tipo de agressão ou desatenção para com o idoso; Empresa Amiga do Idoso é outra vitória, com o objetivo de ampliar o engajamento da sociedade em ações que promovam a inclusão da pessoa idosa na sociedade; pictogramas, projeto que nós apresentamos nesta Casa, que foi aprovado, só falta o Prefeito sancionar, que é a alteração das placas indicativas de vagas ou fila preferencial que usam um boneco curvado com bengala, que demonstra uma certa discriminação ao idoso, para serem substituídos por placas que indicam 60+ e pronto.
Além disso, o destino de verbas também para algumas associações para que desempenhem atividades de socialização para os idosos em toda a nossa São Paulo. E hoje, começamos um estudo para procurar saídas e propor uma bolsa municipal que garanta a segurança alimentar de todos os idosos que comprovem baixa renda ou alguma deficiência. Não podemos admitir que alguém que trabalhou e contribuiu com a sua vida, com seu sacrifício, seja simplesmente descartado, abandonado.
Deixo o meu gabinete à disposição para todos que tenham algum tipo de denúncia ou auxílio para os idosos, nos procurem. Nós estamos sempre atentos na Câmara, no rádio e a nossa Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social, que está a postos mais do que nunca, desde ontem, quando retomamos os trabalhos, para fazermos tudo aquilo que for possível, para mostrar ao idoso que é digno e merecedor de todo o nosso respeito e amor.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) – Muito obrigado. Não há mais oradores inscritos.
Por acordo de liderança encerrarei a presente sessão.
Informo que a sessão ordinária de amanhã, 27 de abril de 2023, foi desconvocada, conforme artigo 155, do Regimento Interno, para a realização, no plenário Primeiro de Maio, de audiência pública temática sobre o Plano Diretor Estratégico, PL 127/2023.
Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, terça-feira, dia 02 de maio, com a Ordem do Dia a ser publicada.
Relembro os Srs. Vereadores da convocação de cinco sessões extraordinárias, após a sessão ordinária de quarta-feira, dia 03 de maio e cinco sessões extraordinárias, aos cinco minutos de quinta-feira, dia 04 de maio, todas com a Ordem do Dia a ser publicada.
Estão encerrados os nossos trabalhos. Boa tarde a todos.