28ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

28/08/2025

- Presidência do Sr. João Jorge.

- Secretaria do Sr. Hélio Rodrigues.

- Às 15h24, com o Sr. João Jorge na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Souza, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Gabriel Abreu, George Hato, Hélio Rodrigues, Isac Félix, Janaina Paschoal, João Ananias, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Marina Bragante, Nabil Bonduki, Pastora Sandra Alves, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Roberto Tripoli, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Silvão Leite, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes e Thammy Miranda. O Sr. Gilberto Nascimento encontra-se em licença.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 28ª Sessão Extraordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 28 de agosto de 2025.

Passemos aos comunicados de liderança.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Paulo Frange.

O SR. PAULO FRANGE (MDB) - (Pela ordem) - Sras. e Srs. Vereadores, boa tarde.

Sr. Presidente, temos recebido - e vários Colegas têm recebido nos gabinetes - munícipes com dívida de IPTU, de ISS, que vão se acumulando e vão criando uma dificuldade muito grande para dar prosseguimento ao pagamento, uma vez que, daqui a pouco, vamos estar começando mais um ano.

O município de São Paulo tem uma lei importantíssima, aprovada nesta Casa em 2020, que institui a Política de Desjudicialização no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, cujo principal objetivo é aprimorar o gerenciamento do volume das demandas judiciais que vão se acumulando.

A política de desjudicialização da cidade de São Paulo é conduzida pela Procuradoria-Geral do Município, e esses parcelamentos implicam, obrigatoriamente, confissão de dívida. Essa é a lei de 2020, uma lei extensa, técnica.

Lá pela Seção 3, a lei trata da transação tributária, na qual estabelece quais as condições que o munícipe tem de cumprir para que os devedores possam eventualmente ter as suas dívidas resolvidas com o município sem judicialização. Ou seja, dentro da lei de desjudicialização, a transação tributária é um mecanismo de quitação das dívidas com o município sem judicialização. Essa transação é feita por adesão e é proposta pela Procuradoria-Geral do Município.

Não é inovação. Pelo contrário, o município de São Paulo tem experiência nisso. Em 2023, tivemos um edital de transação da PGM de nº 02/23, voltado para débitos de IPTU e ISS de imóveis de uso comercial no centro histórico da cidade de São Paulo - cinema, teatro, casa de diversão, hotel ou pensão -, em virtude do acúmulo de dívidas que tiveram no período da pandemia, porque ficaram fechados.

Deu resultado. É fácil. Foi um edital publicado pela Prefeitura, com regras bem claras. E esses munícipes, essas empresas, pontualmente, foram recepcionadas por essa transação tributária.

A outra que teve um resultado muito bom aconteceu no mesmo ano, de nº 06/2023, e foi exclusivamente para créditos de ISS das empresas no âmbito do Simples Nacional que vinham com muita dificuldade, pois, como vocês se lembram, em 2023, estávamos buscando encontrar soluções para o período cinzento que havíamos passado com a pandemia.

Esse tipo de transação tributária é específico para algumas atividades e vedada para outras. Por exemplo, não se aplica a empresas que foram multadas pelo Tribunal de Contas do Município, tampouco àquelas que foram multadas - ou que têm multas, estão devendo para o município, inclusive até agora - por atos de improbidade administrativa.

A transação, em qualquer uma das suas modalidades, pode contemplar todos os benefícios desse tipo de desjudicialização. Por exemplo, concessão de desconto, desconto em multa, tempo de parcelamento, tudo isso bem claro, em edital específico dirigido para o público que o município entender que, naquele momento, passa por dificuldades.

Nós estamos caminhando para o final do ano. Receberemos nesta Casa, em 30 de setembro, o orçamento do Município, e já vamos entrar em setembro na semana que vem. É uma oportunidade, Vereador Presidente João Jorge, numa situação dessas, eventualmente conduzida pela PGM, de conseguirmos, ainda neste orçamento, ter uma avaliação de qual seria o impacto, se propuséssemos para ISS e IPTU.

Não seria nada de inovação; é o momento oportuno, pois existe, sim, dificuldade, e temos uma ferramenta poderosíssima nas mãos. E isso é feito por tempo limitado, ou seja, não estará sempre aberto para quem quiser. As dívidas precisam estar constituídas, e a forma como é feita a inclusão dessas pessoas será publicada em edital, como foi das outras vezes.

Essa é uma questão muito importante, Sr. Presidente, e acho o momento oportuno. Por isso, requeiro a V.Exa. que as Notas Taquigráficas desta minha fala sejam encaminhadas ao Prefeito Ricardo Nunes, para que seja acolhida na forma de uma indicação, de uma situação que estamos vivendo hoje e que S.Exa. conhece muito bem. O Prefeito Ricardo Nunes dedicou todo o tempo de seu mandato à Comissão de Finanças, participou da elaboração dessa lei, se dedicou muito a esse assunto e o conhece profundamente.

É uma ferramenta que podemos usar neste momento em que estamos caminhando para o final do ano, com a oportunidade de incluir pessoas que querem pagar suas dívidas e têm dificuldade porque elas se acumularam ao longo do tempo. O parcelamento é compatível, muitas vezes, com o orçamento de quase todos esses contribuintes.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereador Paulo Frange. Está deferido o pedido de V.Exa. a respeito das Notas Taquigráficas.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Nabil Bonduki.

O SR. NABIL BONDUKI (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sr. Líder do Governo, Sras. e Srs. Vereadores, minha fala hoje, em nome da Bancada do PT, será uma vez mais sobre a novela das CPIs - CPI de Habitação de Interesse Social e a das enchentes no Jardim Pantanal.

Ontem tivemos mais uma decisão judicial, do Juiz Gastão Campos Mello, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que reiterou a decisão imposta à presidência da Câmara de instalar a CPI das Fraudes nas Habitações de Interesse Social. Foi o terceiro despacho do Tribunal de Justiça de São Paulo e este último é de instalação imediata da CPI.

O que a presidência da Câmara tem feito é buscar retardar, por meio de reiterados pedidos de recurso, sendo o último ao Supremo. É muito estranho a Câmara Municipal de São Paulo recorrer ao Supremo para não instalar uma CPI aprovada pela própria Câmara. Realmente, é absolutamente nonsense o Supremo, que está lidando com assuntos nacionais tão importantes, ter de tratar de um assunto que é intraparlamentar. É uma CPI já aprovada, sobre um assunto relevante, que justifica uma terceira CPI. Não só relevante, como muito relevante. Quero reiterar que essa ação judicial foi levada adiante pela Bancada do PT e, nesse período todo, tivemos várias decisões judiciais nesse sentido.

Não vou me estender, mas só queria dizer que ontem eu promovi uma reunião com muitos compradores de moradias que foram aprovadas como Habitação de Interesse Social ou Habitação de Mercado Popular. Tivemos vários moradores presentes, todos eles trazendo uma série enorme de questionamentos sobre o fato de que foram enganados no processo de compra. E atualmente muitos estão com problemas sérios porque, se forem fazer o distrato, as incorporadoras estão solicitando 50% do que já foi pago, ou seja, a pessoa vai perder dinheiro.

Em outros casos, prédios e condomínios inteiros estão revoltados com o fato de que boa parte das moradias que deveriam ser moradia de interesse social ou de mercado popular está sendo alugada com Airbnb. E esses investidores controlam os condomínios para impedir os moradores que efetivamente moram no prédio de tomar decisões sobre o condomínio.

Tudo isso mostra a importância de implantarmos a comissão, no sentido de fazermos com que ela apure de maneira efetiva as fraudes cometidas.

Eu apelo, novamente, ao Presidente Ricardo Teixeira para que cumpra a decisão judicial. Está ficando muito feio para a Câmara de Vereadores o não cumprimento de decisões judiciais, protelando a investigação sobre um problema sério na cidade de São Paulo.

Reitero que precisamos tomar essa iniciativa, de forma que todos os partidos indiquem seus representantes e a CPI seja instalada.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereador Nabil Bonduki.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Renata Falzoni.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela Rede Câmara SP e pelas redes sociais, o que eu tenho para falar, Presidente João Jorge, querido, vai direto para V.Exa.

Então, já vou pedir para a assessoria da Mesa colocar o vídeo que trouxemos. Depois, quero fazer umas perguntas.

- A oradora passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) - (Pela ordem) - Sabem quem é que está na tela? Vamos seguindo. Este aí é o Paul Tergat, um queniano que venceu a São Silvestre nos anos de 1995, 1996, 1998, 1999 e 2000.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Monstro.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) - (Pela ordem) - Monstro, monstro, uma lenda. Logo mais a pergunta: sabem quem está aí, quem vai entrar no vídeo?

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Vamos ver a cor do cabelo.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) - (Pela ordem) - A próxima pessoa a entrar no vídeo é uma portuguesa chamada Rosa Mota, que venceu em 1981, 1982, 1983, 1984, 1985 e 1986. Ambos atletas, eu os conheço pessoalmente, sou muito orgulhosa disso. Fico até arrepiada de falar desse assunto.

Mas por que eu estou falando isso? Porque, neste ano, a São Silvestre vai completar a 100ª edição. Talvez seja a corrida mais antiga - do Brasil, com certeza - de padrão internacional. Para isso, o Paul Tergat esteve no Brasil. Eu, tiete que sou, fui lá falar com ele.

Porque se há alguém que temos de respeitar são os atletas. Não só os internacionais que vêm brilhar por aqui, mas todo e qualquer atleta, neste país, tem para nós um grande legado. O atleta cuida da saúde, inspira saúde, inspira os outros. Vivam os atletas!

Como eu estava falando, este ano a São Silvestre vai completar a 100ª edição. O mais interessante é que, se formos fazer as contas, nem a Segunda Guerra Mundial conseguiu interromper este evento que acontece ininterruptamente.

Agora, se fizermos as contas, imaginando que a São Silvestre começa em 1925, este ano ela completa 100 anos, - e só parou um único ano, em 2020, por conta da pandemia. Portanto, só mesmo esse vírus conseguiu interromper a São Silvestre.

Por causa disso, o nosso gabinete vai fazer uma cerimônia de comemoração. Já estou convidando todas e todos. Nós vamos entregar uma salva de prata para este evento, mais para o final do ano.

Estamos fazendo uma incidência política muito importante, em âmbito federal e municipal, para mudar o marco legal para quem organiza as corridas de rua, que, hoje em dia, é uma coisa complicada, burocrática e que precisa de muito dinheiro para desenrolar.

Nós estamos fazendo um trabalho grande no sentido de mudar o marco legal e facilitar aos organizadores de corridas de rua, de forma que seja mais pulverizada no Brasil, pulverizada nas cidades. É importante que seja menos onerosa, de maneira que mais e mais pessoas possam fazer o esporte mais básico que é correr a pé.

E olha que eu venho do ciclismo, em que tem que ter bicicleta. Ao correr a pé muitos conseguiram ganhar grandes prêmios - sem nem tênis usar. Então, correr a pé é algo muito incrível.

Temos de enaltecer essas corridas de rua, porque elas não só promovem a economia, mas também a cultura, a saúde, ocupam o espaço da rua.

Para finalizar, eu quero dizer o seguinte: quando fomos eleitos, houve candidatos com 30, 50 mil votos, até muito mais. Em 1996, eu fui candidata e tive 8.800 votos. Eu me lembro de que, no ano em que fui cobrir a São Silvestre, o Paul Tergat ganhou. Sentei-me no chão e chorei, Vereador João Jorge, de ver passar na minha frente exatamente nove mil pessoas, que era o número de pessoas que tinham votado em mim.

Então, faço um convite a todos os Srs. Vereadores para pelo menos ver o que é uma largada e uma chegada da São Silvestre e fazer a contabilidade. Largaram, até a última São Silvestre, 30 mil pessoas. É uma coisa que me emociona muito. É o número de votos que eu tive e eu agradeço a cada um deles. Quando você vê desfilar, à sua frente, 30 mil pessoas, não é só arrepiante; temos de firmar entre nós um compromisso considerando o porquê de estarmos aqui. Estamos aqui para honrar cada um dos votos daqueles que nos apoiaram e todos aqueles que vão ser beneficiados pelas políticas públicas que temos de apoiar e promover.

Quem pratica esporte faz bem para a cidade e nós, Vereadores, não só temos de apoiar, mas também promover toda e qualquer prática esportiva, especialmente aquelas que reocupam o espaço da rua, com saúde, com cultura e com pessoas.

Muitíssimo obrigada, Vereador João Jorge. Quero ver V.Exa. correr na 100ª São Silvestre. Sei que V.Exa. é um adepto da corrida e já aviso: vai ser difícil, porque as vagas estão concorridas.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereadora Renata Falzoni. Eu vou me inscrever para correr nesta maratona. Aliás, nesta maratona, não, porque são 15 quilômetros. Eu já corri em outras, Vereadora Renata Falzoni, por umas oito, dez vezes e, em algumas vezes, eu corri sem me inscrever. Eu me inscrevi umas quatro vezes. Eu tenho quatro filhos. As medalhas estão guardadas, uma para cada um. Não as entreguei ainda. Agora, eu vou correr pela quinta vez, inscrito, mas não terei o quinto filho.

Quem está presente é o Sr. Dr. Fernando Holiday, médico, ex-Vereador, hiperatuante. Tenho visto suas postagens, muito boas. Vamos receber o ex-Vereador com uma salva de palmas. (Palmas)

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Boa tarde a todos os Vereadores e Vereadoras.

Na quarta-feira, o Secretário Municipal de Educação, Sr. Padula, esteve na Comissão de Educação. Eu não pude ir presencialmente porque estava na Comissão de Administração Pública, mas fiz questão de assistir ao vídeo da fala do Secretário, das respostas que deu aos Srs. Vereadores.

Primeiramente, eu achei, assim, de uma soberba o tratamento do Secretário com os Vereadores. É até indescritível falar, porque era de tal arrogância a fala com os Vereadores que eu olhava e ficava imaginando: com quem pensa que está falando? Se, com os Vereadores, fala desse jeito, imaginem como fala com as outras pessoas. Que eu saiba, S.Exa. não teve voto. Os Vereadores da Comissão de Educação tiveram votos e, mesmo assim, é uma fala de soberba e arrogância a do Secretário.

Eu achei cara de pau. Eu não sei se é para se proteger. Então, as pessoas acabam colocando uma máscara e usam de determinadas prerrogativas para se proteger, para não responder direito ao que tem de ser respondido. Eu não sei o que é, e anotei aqui algumas falas suas.

Primeiramente, fala que os servidores tiveram aumento. Quero falar para o Secretário que abono não é aumento, porque não é incorporado ao salário. Aliás, em outras administrações, em que todos os servidores ganharam abono em algum momento esse abono foi incorporado. A própria lei que dava o abono já falava quando seria incorporado ao salário dos servidores. Esta é a única Administração até hoje que tornou o abono algo sem incorporação.

Ou o Secretário não sabe disso? O Secretário Padula não sabe disso? Ou fala as coisas para enganar as pessoas? Ou engana os Vereadores? Ou engana a sociedade e quer enganar a imprensa?

S.Exa. fala também do TEG - Transporte Escolar Gratuito, que na sua gestão aumentou as condições de atendimento. Quero falar para o Sr. Secretário que, na rubrica do orçamento, aumentou o valor, sim, mas os transportadores estão sem aumento, e, desde o começo do ano, estavam pedindo equilíbrio financeiro, porque o que eles acabam tendo de investimento ou gastando é praticamente o que eles recebem da prefeitura, ficando com pouquíssima margem de lucro.

Ou o Sr. Secretário não entende o que está falando, ou não sei quem quer enganar. Eu acho que seria legal a Comissão de Educação chamar um tio ou uma tia do Transporte Escolar Gratuito para dar o depoimento do que estão vivendo com este governo que fala que vai negociar, escuta, mas não toma decisão. Há meses que eles estão aguardando uma decisão do Governo quanto ao equilíbrio financeiro, mas não fazem nada.

E aí o Sr. Secretário Padula fala dos AVEs. As Sras. e Srs. Vereadores que estão visitando as unidades escolares sabem que faltam AVEs nas nossas escolas. Onde tem um, precisa de dois; onde tem dois, precisa de três, porque cada AVE, segundo a normativa da própria SME, no máximo pode atender seis crianças com deficiência. E o Sr. Secretário vem falar que está tudo bem.

Eu acho que o Sr. Secretário está precisando visitar as unidades escolares. Eu convido o Sr. Secretário Padula a, se quiser, fazer as visitas comigo, pois vou mostrar se estamos com os AVEs a contento ou não.

Semana retrasada eu fui na DRE São Miguel, para pedir estagiário em uma sala, porque a mãe tinha o laudo de que o filho precisava de um estagiário, ela foi à DRE várias vezes e foi negado. Ou melhor, negado, não, falam que um estagiário vai, marcam uma data e não vem nenhum estagiário; depois marcam outra data e não vem. Eu tive de ir pessoalmente na DRE São Miguel. Esse é apenas um caso. Posso falar de vários outros casos, ou seja, a educação inclusiva está a ver navios.

Encerrando, faço o convite ao Sr. Secretário Padula a andar comigo nas unidades escolares. E sem privatização, sem dar 17 milhões para fazer um estudo, aliás, 17 milhões sem licitação, para se fazer um estudo para privatizar escola.

Sr. Presidente, já concluí minha fala. Agora requeiro verificação de presença.

Sr. Presidente, eu sigo acordo. O acordo era ontem passar os projetos que não tinham nenhum problema, ou seja, não eram polêmicos. Hoje discutiríamos os polêmicos. Só que a discussão no Colégio de Líderes é que hoje poderia fazer tudo: obstruir projetos de vereador, de vereadora e tudo mais.

Então, seguindo o acordo e no meu direito do acordo, peço, regimentalmente, verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - O nobre Vereador pediu verificação de presença. É regimental e assim o faremos.

No entanto, nobre Vereador Professor Toninho Vespoli, o acordo - vou deixar bem claro como foi o acordo, só para refrescar a memória de V.Exa., e a nobre Veadora Luana Alves não estava lá -, era para obstruir no momento de votação do Vereador. Não para obstruir a sessão como um todo. E é o que o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli está fazendo. No meu ponto de vista, é um rompimento de acordo.

“Ah, quero obstruir o projeto da Vereadora Amanda Vettorazzo, que é o primeiro; quero obstruir o segundo, da Vereadora Silvia da Bancada Feminista”. Ok . Mas não a sessão como um todo.

Hoje, então quem quebra o acordo é o PSOL.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Peço aos Srs. Vereadores que registrem presença.

- Inicia-se a verificação de presença.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Então, temos que gravar. Vamos ter que passar a gravar.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - Sandra Santana, presente.

O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Vereador Silvinho Leite, presente.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Vamos ter que passar a gravar. Temos que passar a gravar o Colégio de Líderes.

- Manifestação fora do microfone.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Eu acho também. Verdade, para acabar com isso.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Janaina Paschoal, presente. Eu ia fazer comunicado de liderança. Caiu a sessão? Meu Deus do céu!

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Todo mundo tem que dar a presença, se quiser.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Não, não está.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Não está. V.Exa. estava lá, Vereadora Janaina.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - O acordo era que nós traríamos para votação os projetos polêmicos e que todos os Colegas, se quisessem, poderiam discutir os projetos e votar contrário. Mas ninguém ia ficar fazendo verificação. Isso foi falado expressamente. Entendeu? Eu, inclusive, hoje cedo, questionei o fato da pauta estar praticamente toda para a Esquerda.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Exato. Eu me lembro que V.Exa. falou isso.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Entendeu? Então, temos uma pauta hoje praticamente toda do PSOL, não é nem da Esquerda, é do PSOL, com um projeto da Colega que já retirou quatro vezes, e a sessão fica inviabilizada.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Vamos ter que passar a gravar o Colégio de Líderes para que possamos nos assegurar do que é falado lá. E depois possamos falar.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Não tem cabimento.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Põe bem alto para todo mundo ouvir. Porque, francamente, o PSOL está sempre fazendo isso.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Vereadora Cris...

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Não, Toninho. Eu estava lá.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Eu sei. V.Exa. falou e deixe-me falar.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Pois não.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Vereadora Cris, o Colégio de Líderes era, inclusive, gravado e transmitido. Eu votei para continuar desse jeito lá no oitavo andar, na Sala Tiradentes. V.Exas. que defenderam outra coisa, só para lembrar.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Não. É verdade. V.Exa. tem razão.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sansão Pereira, presente.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Mas estamos entre adultos, são todos adultos e temos um compromisso, temos um acordo. Eu achava que não precisaria gravar.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - O acordo é que eu falei assim no final: “Então, tá, quarta-feira de paz”; “Quinta-feira vale tudo.” E vale tudo.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Não.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Foi, Cris. Agora, cada um entende o que quer. Agora, se não houve uma palavra final, se um falou uma coisa e o outro falou outra coisa, cada um entende a decisão final, o que convém para si.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Tem que ter minuta, tem que ter gravação.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Eu estou entendendo o que é conveniente para mim, como V.Exa. está entendendo o que é conveniente para V.Exa.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Perfeito. Nas próximas, então, vamos ter que ter minuta do Colégio de Líderes e gravação para que possamos nos assegurar de que não existe esse mal-entendido, que um entende uma coisa e o outro entende outra. Quer dizer, para mim, está muito claro, assim como para a Vereadora Janaina e para o Vereador João Jorge. Enfim, para quem estava lá, para os outros Líderes. Todos entenderam que, hoje, daríamos presença e votaríamos os projetos polêmicos. A sugestão do Vereador Rubinho: “Vamos colocar os polêmicos para hoje”. Mas os entendimentos cabem a cada um individualmente.

- Concluída a verificação, sob a presidência do Sr. João Jorge, constata -se a presença dos Srs. Alessandro Guedes, Cris Monteiro, Janaina Paschoal, João Jorge, Professor Toninho Vespoli, Sandra Santana e Sansão Pereira.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Não há quórum para o prosseguimento da sessão.

Relembro aos Srs. Vereadores a convocação da próxima sessão ordinária, terça-feira, dia 2 de setembro de 2025, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Amanda Vettorazzo.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - (Pela ordem) - É com muita tristeza que, novamente, vejo a Esquerda obstruir os trabalhos desta Casa, impedindo a votação de projetos de Vereadores que são tão importantes. A quem interessa defender o crime organizado? Fica o meu questionamento neste dia triste não só para a Câmara, mas para a cidade de São Paulo. Obrigada, Presidente.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - O jogo de narrativas cada um faz como quer. Queria ver a Vereadora Amanda falar isso no Congresso Nacional...

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Eu falo.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - ... onde os bolsonaristas estão impedindo também.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Eu falo. Aqui não tem nem Lula nem Bolsonaro. Eu não passo pano para nenhum.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Presidente, estou com a palavra. A extrema Direita, lá, tenta inclusive obstruir votação.

- Manifestações simultâneas.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Presidente, estou falando. Por favor, garanta minha palavra.

Porque a extrema Direita está obstruindo no Congresso Nacional para salvar a pele de um criminoso em detrimento de um monte de projetos, inclusive o da isenção do imposto de renda para quem ganha abaixo de 5 mil reais.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Qual é a questão de ordem, Vereador?

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Isso, sim, é bom para a sociedade, pois dará realmente dinheiro e alimento para o povo, não projetos como os daqui, que muitas vezes não têm impacto direto na vida das pessoas. Só estou relembrando: se há divergências de entendimento sobre o que foi acordado no Colégio de Líderes, na terça-feira que vem acertaremos esses ponteiros, voltaremos ao Plenário e votaremos os projetos polêmicos. Mas estamos agindo conforme o nosso entendimento, até porque falei que poderíamos fazer qualquer obstrução.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Fui mencionada, Sr. Presidente. Só para contextualizar, não estamos em Brasília, estamos em São Paulo e estamos falando de projetos da cidade de São Paulo. Mas, se quiserem falar de Brasília, falaremos. Vamos falar sobre a fraude do INSS.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Tem que investigar. Tem que investigar todos.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Exato. Vamos investigar todos os delitos e tudo o que esse desgoverno Lula tem feito. Mas não estou aqui para falar de Lula, não estou aqui para falar de Bolsonaro. Estou aqui para falar da cidade de São Paulo e de um projeto que é extremamente importante, principalmente - e V.Exa. é professor - para as crianças. Porque o crime organizado está nas músicas que influenciam nossas crianças. Mas, se isso não é importante para V.Exa., se V.Exa. quer ficar defendendo Lula ou não sei o que mais, estou aqui para defender São Paulo.

V.Exas. mais uma vez não cumpriram acordo. Reitero que manterei minha oposição e agora me inscreverei para absolutamente tudo. V.Exas. terão uma inimiga, porque V.Exas. são inimigos da cidade de São Paulo, estão do lado errado. Porque, se estou fazendo um projeto que é contra o crime organizado e V.Exas. estão obstruindo, fica muito claro o lado de V.Exas.

Obrigada, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra, pela ordem, a Vereadora Luana Alves. Depois encerraremos a sessão.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Só queria colocar o seguinte: na pauta de hoje havia diversos projetos importantes, inclusive de autoria de Vereadores do PSOL. O acordo foi muito, muito bem colocado: no dia de ontem, seriam os projetos que não são considerados polêmicos. Há um projeto meu que está na pauta de hoje - infelizmente, porque não acho que seja polêmico - sobre proibir monumentos, estátuas, na cidade de São Paulo, de racistas, escravocratas, bandeirantes que mataram indígenas. Isso é polêmico? Isso também tem a ver com a educação das crianças, Vereadora Amanda, isso passa mensagem. Na escola, as crianças são obrigadas a aprender que os heróis foram os assassinos dos seus ancestrais. Isso é importante para mim. Por que não estava na pauta de ontem? Não nascemos ontem. Por que foram colocados os projetos do PSOL em último lugar na pauta?

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Pela ordem) - O meu é um dos últimos, Vereadora.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Por que o projeto da Vereadora, que é próxima da Base, está em primeiro, e o meu projeto - que também é importante - está no final da pauta? O acordado foi muito bem acordado, pois há projetos nossos na pauta de hoje. Agora, tem que haver honestidade e seriedade por parte do Governo na hora de montar a pauta.

Para finalizar, o crime organizado está em todos os lugares, inclusive na Faria Lima, não somente na periferia.

- Manifestações simultâneas.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Relembro também que se encontra aberta a 5ª Sessão Extraordinária Virtual.

- Manifestações simultâneas.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Vou cortar o microfone de apartes.

- Manifestações simultâneas.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Vou cortar o microfone.

- Manifestações simultâneas fora do microfone.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Convoco os Srs. Vereadores para cinco sessões extraordinárias, logo após a sessão ordinária de terça-feira, dia 2 de setembro; cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quarta-feira, dia 3 de setembro; cinco sessões extraordinárias, logo após a sessão ordinária de quarta-feira, dia 3 de setembro; cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, dia 4 de setembro. Todas com a Ordem do dia a ser publicada.

Desconvoco as demais sessões extraordinárias convocadas para hoje e aos cinco minutos de amanhã.

E eu lamento, mas o PSOL hoje descumpriu o acordo conosco.

Estão encerrados os nossos trabalhos.