145ª SESSÃO ORDINÁRIA

01/09/2026

- Presidência da Sra. Amanda Paschoal e do Sr. Adilson Amadeu.

- Secretaria do Sr. Senival Moura.

- À hora regimental, com a Sra. Amanda Paschoal na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Guilherme Corrêa, Hélio Rodrigues, Isac Félix, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, João Jorge, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Marina Bragante, Nabil Bonduki, Nunes Peixeiro, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Silvia da Bancada Feminista, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez.

A SRA. PRESIDENTE (Amanda Paschoal - PSOL) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 145ª Sessão Ordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 1º de setembro de 2026.

Neste momento, esta Casa recebe a visita de 20 alunos do Colégio Santa Maria, sob a supervisão do professor Pedro Moisés de Carvalho. Sejam muito bem-vindos. (Palmas)

Informo aos Srs. Vereadores que às 19 horas do dia 26 de agosto de 2026 encerrou-se a 13ª Sessão Extraordinária Virtual da 19ª Legislatura. Registraram votos 52 Srs. Vereadores, e 37 projetos foram aprovados.

Os Projetos de Lei 509/2018, 852/2019, 175/2023, 381/2023, 628/2023, 270/2024, 336/2024, 470/2024, 473/2024, 771/2024, 797/2024, 811/2024, 263/2025, 407/2025, 811/2025, 428/2025, 642/2025, 985/2025, 34/2026, 246/2026, 491/2024, 1066/2025, 487/2022, 823/2025 e 824/2025 foram aprovados em segunda discussão e votação e seguirão à sanção do Sr. Prefeito.

Os Projetos de Lei 632/2020, 95/2024, 739/2024, 126/2025, 300/2025, 182/2025, 683/2025, 715/2025, 996/2025 e 54/2026 foram aprovados em primeira discussão e votação e voltarão em segunda discussão.

Os Projetos de Decreto Legislativo 61/2025 e 132/2025 foram aprovados em discussão e votação únicas e seguirão à promulgação.

Passemos aos comunicados de liderança.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Obrigada, Sra. Presidente, cumprimento V.Exa., todos os demais Colegas presentes e os nossos visitantes.

Estamos vivendo uma semana muito tensa em virtude da interferência em campanhas eleitorais, que respeitosamente considero indevida. Uma interferência indevida da Justiça Eleitoral por meio de um magistrado. E, conforme já me manifestei desde ontem, e reitero, precisamos com tranquilidade, com respeito, sem adjetivos, conversar sobre os limites do Poder Judiciário; em especial, de magistrados da Justiça Eleitoral, no âmbito das campanhas eleitorais.

E insisto que nós não podemos nos calar ou nos omitir em virtude, eventualmente, da interferência ocorrer no âmbito de uma campanha do opositor. No âmbito de uma campanha de um concorrente, no âmbito de uma campanha de alguém que tenha uma ideologia diversa. É preciso lembrar que vivemos em uma democracia, em uma república, e é necessário ter a observância, a separação dos poderes que existem: Executivo, Legislativo e Judiciário.

E no campo do Judiciário há a Justiça Eleitoral, que é uma justiça muito poderosa, na medida em que legisla. Muitas regras são baixadas para cada uma das eleições, independentemente de aval do Poder Legislativo. Independentemente de discussão e votação do Poder Legislativo. Então, a Justiça Eleitoral legisla, executa, organiza todo o pleito. E depois julga as contas e atuação de todas as campanhas, atuando, inclusive, sancionando, punindo com fulcro na legislação eleitoral propriamente e na legislação criminal. Então, é um poder muito grande.

Assusta o fato de a Justiça, por meio de uma decisão monocrática, como aconteceu ontem, interromper campanhas. Foram duas campanhas interrompidas ontem. Quantas mais serão, na medida em que a norma aplicada, uma norma relativamente nova, está em todos os jornais e foi descumprida por vários candidatos. Então, nós precisamos ter cuidado com isso.

Venho, humildemente, respeitosamente, pedir ao TSE, ao Tribunal Superior Eleitoral, que reveja essas interferências. O TSE precisa aplicar o princípio da colegialidade. E no que consiste esse princípio? Blindar magistrados que ajam de forma equivocada? Não. Esse princípio consiste em trazer as experiências de cada qual, os conhecimentos de cada um dos magistrados que compõem o colegiado, para levar a Corte para o caminho do que é certo.

Se ontem um magistrado errou ao interferir indevidamente em duas campanhas eleitorais presidenciais, é necessário que o TSE - Tribunal Superior Eleitoral - coloque as coisas em seus devidos lugares.

Aproveito esta oportunidade para externar, uma vez mais, o meu apoio ao Ministro André Mendonça, que hoje conduz as investigações mais importantes da nação. Precisamos apoiá-lo, respaldá-lo, porque S.Exa. está esbarrando em pessoas muito poderosas, talvez as mais poderosas da nação. É triste o que começa a vir à tona. E falo isso com dor, não com alegria.

Eu encerro a minha intervenção. E já peço a palavra, após os Colegas falarem, porque eu quero seguir nesse tema, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (Amanda Paschoal - PSOL) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Luana Alves.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Boa tarde, colegas Vereadores, Vereadoras.

Vou fazer uso da palavra para falar de dois temas diferentes, ambos causando um impacto muito grande na cidade. Sou Líder do PSOL e vim utilizar o meu tempo de liderança para alertar os meus Colegas, e quem nos ouve de maneira on-line , para algumas preocupações que tenho tido com a cidade, em especial, nas últimas semanas.

Nós sabemos que o ataque desta gestão às EMEFMs, à educação municipal, não é nenhuma novidade. E quando eu digo “ataques”, nobre Vereadora Amanda Paschoal, eu estou falando de fechamento de salas, privatizações, perseguição a diretores e a diretoras, perseguição a professores que lutam pelos seus direitos. E a novidade agora é a uma suposta reorganização, que, na verdade, é uma desorganização completa de dezenas de unidades escolares, com a justificativa de que o ensino médio não deveria ser responsabilidade do município. E eu entendo que haja divisão de fato, mas estão fechando vagas fundamentais de ensino médio em EMEFMs que tradicionalmente, há muitas décadas, têm essa oferta de nível de ensino.

O ensino médio noturno da Escola Oswaldo Aranha, por exemplo, é o único na região. Sabem o que está acontecendo por causa das vagas fechadas pela Prefeitura? Todas as pessoas e, em especial, as mais velhas, que conseguem fazem o ensino médio à noite, vão ficar sem acesso. E não estou falando de uma ou de duas, estou falando de centenas de pessoas que não tiveram a oportunidade de fazer o ensino médio no período em que grande parte das pessoas fazem, e que agora estão sem acesso.

Em uma outra EMEFM, a Vereador Antônio Sampaio, no início da zona Norte, em Santana, também está sendo desmontado um projeto pedagógico incrível - multilíngue, democrático, que acolhe alunos imigrantes. E isso na prática é fechamento de parte da escola. Então, a chamada reorganização é uma grande desorganização. E vamos lutar contra isso.

A Bancada de Vereadores e Vereadoras do PSOL, eu me incluo, estive em muitas dessas escolas para dialogar com a comunidade escolar, com professores e professoras. E é fundamental que se suspenda imediatamente essa desorganização; que, na prática, está implicando desassistência educacional em muitos lugares. Isso não é brincadeira, isso é uma coisa muito séria, pois tem a ver com o futuro das pessoas. É inadmissível.

Outro assunto, que não é relacionado diretamente a esse, mas que também tem impactado a cidade, nas últimas semanas - até estava conversando sobre isso com alguns Vereadores ali fora -, é o seguinte: o aumento do valor para a operação delegada, que infelizmente foi votado nesta Casa, está causando um verdadeiro terrorismo com trabalhadores ambulantes e artesãos da cidade de São Paulo.

Isso já aconteceu em várias regiões, como Liberdade, Paulista, Brás, 25 de Março e agora se espalhou, está no Jabaquara, Itaim, no extremo Norte, enfim, está impossível, porque há agora milhares de policiais militares pagos com dinheiro do município de São Paulo, que junto às Subprefeituras, que não entendem nada, que só prejudicam os trabalhadores com os fiscais terceirizados, vão aterrorizar trabalhadores ambulantes.

Eu fico me perguntando: qual é o grande problema da cidade de São Paulo? Qual é a prioridade da política de segurança pública? Porque a prioridade do Governador Tarcísio de Freitas, com o Prefeito Ricardo Nunes, é perseguir trabalhador, é perseguir ambulantes que estão tentando levar o pão para a sua casa. Assim como colocam a polícia para, na blitz de moto, somente pegar entregador e trabalhador sobre duas rodas; também nas ruas somente pegam trabalhadores ambulantes. Esse é o grande crime para o Sr. Governador: tentar trabalhar honestamente.

E o que está acontecendo aqui? Eu acionei vários órgãos de controle, estou em diálogo, porque está insuportável, e tem a ver com a ampliação da operação delegada. Hoje mesmo, eu estava olhando essa denúncia. A Subprefeitura da Sé resolveu aplicar uma multa nas barraquinhas de ambulantes, que são de idosos com deficiência, porque eles não estariam lá presentes. Lembrando que são pessoas com deficiência e idosos, por isso alguns auxiliares estariam ajudando nas vendas. Isso seria o motivo da multa que, na prática, inviabiliza o TPU que eles ainda têm, que é o termo de permissão de uso.

É uma coisa, assim, inacreditável. E eu repito, é a política do Governador Tarcísio de Freitas, com o Prefeito Ricardo Nunes, resolvendo o grande problema da segurança pública de São Paulo, onde eles vão jogar centenas, milhares de policiais militares, é o trabalhador ambulante. Essa é a prioridade. Não tem nenhum outro problema de segurança pública em São Paulo. Não tem problema nenhum. Essa é a grande prioridade.

Por isso quero deixar aqui que vamos seguir denunciando e podem ter certeza de que os senhores vão sentir na urna. Podem ter certeza, porque o trabalhador ambulante, que está nas ruas, conversa conosco o dia inteiro. Ele está nas ruas, nas grandes avenidas, nos terminais de ônibus, e os senhores podem ter certeza de que isso não vai ficar dessa forma, não vai ficar impune. E eles estão compreendendo exatamente que o respeito, que essa Prefeitura e esse Governador têm por eles, é zero e os senhores vão sentir isso muito em breve, agora em outubro, principalmente o Governador Tarcísio de Freitas, na cidade de São Paulo.

A SRA. PRESIDENTE (Amanda Paschoal - PSOL) - Obrigada, nobre Vereadora Luana Alves.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Rute Costa.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Boa tarde, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, nossa Presidente que hoje está no comando da sessão, caros Colegas presentes e pessoas que nos assistem pela internet .

Eu estava ali sentada, escutando a fala da Vereadora Janaina Paschoal e quero comungar com a Vereadora as coisas ditas aqui. Nós temos que apoiar, sim, o Ministro André Mendonça. O peso colocado sobre o Ministro é muito forte. S.Exa. é um barco correndo contra uma correnteza inteira, e nós temos de dar apoio ao Ministro André Mendonça, tanto o Legislativo quanto os populares. E com esse apoio, o Ministro ter a liberdade de investigar e chegar ao fundo de tudo isso.

E o que me traz aqui nesta tarde não foi o assunto que a Vereadora Janaina Paschoal falou, mas que fiquei chocada com a notícia de que o nosso Governador Tarcísio de Freitas foi multado em 2 mil reais por ter ido à nossa igreja.

Como todos sabem, sou uma pessoa religiosa, sou assembleiana, filha de pastor, meu esposo é pastor, meus filhos e meus irmãos são, então não sou uma pessoa que veio fazer campanha em época de eleição. Eu nasci na igreja, literalmente, e me criei nela.

O Governador Tarcísio de Freitas foi convidado a ir à igreja e foi, como em várias outras ocasiões. S.Exa. tomou a palavra e, se não me falha a memória, falou em Jeremias 33, pregando a palavra de Deus, porque foi um moço criado por uma mulher evangélica. Agora, me espanta o fato de Tarcísio de Freitas ter ido à igreja e ter sido multado.

Quero chamar a atenção dos demais Colegas: onde está a lógica disso? Tivemos um presidente que foi para a avenida com um enredo de campanha, colocando os evangélicos dentro de uma lata de conserva, discriminando e desqualificando os evangélicos, e ninguém multou. Não existe multa, não existe agravo, não existe coisa nenhuma!

Agora, uma pessoa vai ao culto em uma igreja, toma o microfone para falar a palavra de Deus e é multado. Se isso não é discriminação religiosa, eu não sei o que é. Jair Bolsonaro foi preso porque seu filho marcou de fazer uma vigília; nesse dia, Bolsonaro foi preso. Agora, Tarcísio de Freitas vai à igreja e é multado. O que é isso, é palhaçada? Repudio isso! Estou aqui repudiando isso! Isso é discriminação religiosa aberta!

Ninguém precisa pedir voto na igreja. Ninguém precisa pedir voto para o Tarcísio de Freitas, porque lá ninguém vota na Esquerda, não foi pedir voto. Quero deixar isso bem claro. Podem multar, podem fazer o que quiserem, os evangélicos não votam na Esquerda. Por quê? Porque a ideologia dos senhores é contrária à nossa! Amigavelmente, aqui somos todos colegas, mas a nossa ideologia, nossas ideias são contrárias. Não adianta falar que Tarcísio de Freitas foi à igreja pedir voto, é chover no molhado. Não foi pedir voto, porque lá os votos já são de S.Exa.

O que vejo nisso é, sim, uma configuração de discriminação religiosa desvelada! Isso tem de parar em São Paulo, tem de parar no Brasil! O que é isso? Ninguém mais pode ter liberdade? A igreja por acaso é feira de subcidadãos? Nós não pagamos nossos impostos, por acaso? É porque somos isentos de IPTU? Faça-me o favor! Tenha a santa paciência! As associações, as escolas de samba também são isentas! Por que ninguém vem aqui falar isso? Vem falar de igreja. Tenham vergonha! Assumam logo a discriminação de uma vez.

E você, que é evangélico e está me assistindo, preste bem atenção. Neste ano tem eleição, preste muita atenção no que está acontecendo. Se isso não é discriminação, eu não conheço o que é. Isso é discriminação desvelada! E eu não podia engolir isso sem avisar vocês. Não aceito! Não aceito!

E não é só porque é contra a minha igreja, não. Se fosse qualquer credo religioso, eu estaria aqui. Os Colegas sabem, toda vez que falamos de religião, eu coloco na lei todas as raízes de religião. Quero que todas sejam beneficiadas. É verdade ou não é? Todas as vezes que tem algo aqui de cunho religioso, eu coloco todas as religiões.

Nós precisamos ter uma política séria, em que tenhamos liberdade de expressar realmente não só o que pensamos, mas também no que acreditamos.

Muito obrigada.

A SRA. PRESIDENTE (Amanda Paschoal - PSOL) - Obrigada, nobre Vereadora Rute Costa.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador João Jorge.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Pela ordem) - Nobre Vereadora Amanda Paschoal, que honra vê-la presidindo a sessão. Nosso Presidente Ricardo Teixeira está chegando, nossa nobre Vereadora Sandra Santana, que teve um lindo lançamento ontem, boa tarde.

Eu quero mencionar, Srs. Vereadores, que Brasília está em chamas, está pegando fogo. O Ministro André Mendonça abriu o sigilo do Banco Master e, infelizmente, estão vindo à tona algumas notícias.

Estou acompanhando pelo Estadão , UOL , Folha de S.Paulo e Metrópoles algumas das manchetes, as quais irei ler.

Vim aqui hoje para informar esta Casa e para lamentar o que está acontecendo em Brasília em pleno ano eleitoral, às vésperas de uma eleição. As campanhas começaram agora e deveríamos estar voltados para isso, para o debate de ideias. Não bastasse o que aconteceu ontem com o candidato Renan Santos, que foi praticamente impossibilitado de fazer a sua campanha, hoje vêm à tona essas notícias.

“Mendonça retira sigilo de inquérito e expõe relação entre Moraes e Vorcaro. O Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, tornou públicos, nesta terça-feira, os detalhes da investigação da Polícia Federal que desnuda a relação entre seu colega de Corte, Alexandre de Moraes, e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O material destrincha as negociações envolvendo o banqueiro e a esposa de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, que resultaram em contratos milionários. Algumas dessas tratativas tiveram a participação direta de Alexandre de Moraes, segundo relatório da PF”.

Eu vou ler algumas manchetes de hoje que estão nos jornais. Temos que acompanhar bem o que está acontecendo em Brasília.

“Moraes analisou contrato de 131 milhões do escritório da esposa com Vorcaro”. Uma outra manchete diz que Moraes editou o contrato da esposa dele com o Banco Master. “Mulher de Moraes assinou o contrato após Ministro encontrar Vorcaro, diz PF”, “Mendonça avalia incluir Moraes no inquérito do Banco Master”. A matéria do Metrópoles disse que os Ministros André Mendonça, que sempre me pareceu muito equilibrado e pacífico, e Alexandre de Moraes se envolveram em uma discussão agora há pouco no STF e que eles quase vieram a vias de fato, porque o Alexandre de Moraes descobriu que estava sendo investigado em um inquérito sigiloso. Ele descobriu, e o André Mendonça quer saber como, já que é sigiloso. Ou seja, pegou fogo em Brasília.

O que mais? “Mendonça consultará Fachin antes de decidir pedido de investigação sobre Moraes”. Olha isso. “Vorcaro autorizou cartões com limite de 300 mil reais para filhos de Moraes”, “Vorcaro fez contrato milionário para Viviane ser sócia de aeronave dele”, “Moraes editou contrato de 131 milhões de mulher com Vorcaro. Casal confirmou acesso”. Aqui tem um palavrão que não irei ler. “Vorcaro consultou Moraes sobre fugir do país dois dias antes de ser preso”, “Vorcaro pergunta a Moraes: ‘Acha que segunda tenho que estar fora do país, ir embora?”, “Dono do Banco Master e Ministro do STF conversaram sobre detalhes sensíveis da Operação Compliance Zero, incluindo datas e horários de diligências planejadas pela PF, indicam diálogos extraídos do celular do banqueiro”.

Meu tempo está se encerrando. Eu só vou fazer um apelo aos brasileiros eleitores, neste ano. Têm de votar pensando também nos destinos do STF. Têm de votar pensando nos destinos do país, da economia, do emprego, da segurança pública, do combate ao crime organizado, da melhoria da saúde, da geração de empregos, do empreendedorismo, mas têm de votar também pensando em uma reformulação do STF brasileiro.

Era o que tinha a dizer. Obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (Amanda Paschoal - PSOL) - Muito obrigada, nobre Vereador.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Eli Corrêa.

O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sra. Presidente, Vereadoras, Vereadores.

Setembro chegou. É setembro das flores, da primavera, dos amores, mas também Setembro Amarelo. Nobres Vereadores, queridos amigos que estão nos acompanhando pelas redes sociais e pela Rede Câmara SP, o Setembro Amarelo de 2026 traz o tema oficial “Escutar é estar presente”, com foco na importância da escuta acolhedora, sem julgamentos para a prevenção ao suicídio.

O Brasil vem registrando o aumento da mortalidade por suicídio nas últimas décadas e esse é um dos motivos pelos quais o Setembro Amarelo é importante para a conscientização e prevenção. É importante, porém, não interpretar o aumento simplesmente como resultado de uma única coisa. É por causa disso? É por causa daquilo? Não, a verdade é que o suicídio é multifatorial, envolvendo aspectos psicológicos, sociais, econômicos, culturais e biológicos.

O Ministério da Saúde também calculou que entre 2015 e 2023 o número anual de mortes aumentou, de aproximadamente 11.200 para 17 mil, crescimento de cerca de 52%. A taxa passou de aproximadamente 6 para 8,6 mortos por 100 mil habitantes. O Brasil registrou 16.533 mortes por suicídio no ano passado, 2025, segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, o Sinesp, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Média diária: cerca de 45 suicídios por dia, no país. Série histórica representa o maior número registrado desde o início da série, de 2020. Ou seja, entre os homens, a maior taxa está entre aqueles de 70 anos ou mais, seguida pelas faixas de 50 a 69, 30 a 49 e 20 a 29. Entre mulheres, as taxas são menores, relativamente mais concentradas nas idades jovens.

Aqui existe um dado particularmente preocupante, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública: os suicídios de policiais civis e militares da ativa. É muito grande o número e vem aumentando. O suicídio no Brasil tem forte relação com a idade, especialmente entre homens, e o problema entre policiais merece atenção específica, porque as taxas de suicídio cresceram significativamente nos últimos anos e, em determinados períodos, passaram a superar as mortes de policiais em confrontos.

A psiquiatra Ana Paula Werberich Lange, Diretora Técnica do Hospital Francisca Júlia, do CVV, Centro de Valorização da Vida, diz que o primeiro passo para pedir ajuda é aceitar que está tudo bem sentir as próprias emoções. Vejam: os transtornos mentais que culminam na tragédia do suicídio não escolhem gênero, raça, religião ou classe social. Não cabe aqui dizer que são moradores de bairros com mansões ou submoradias. Essa tragédia atinge todos. Por isso, devemos ter o compromisso moral de fazer alguma coisa.

Então, eu subo a esta tribuna até para dizer que em 2021 nós apresentamos um projeto que foi aprovado. A Lei 17.712 dispõe sobre a criação do programa Mente Saudável, de autoria do Vereador Eli Corrêa, com o objetivo de promoção da saúde mental e atenção aos problemas psicológicos decorrentes da pandemia da Covid-19. Então, já em 2021, nós nos preocupávamos com os suicídios e hoje um número muito maior acontece. Mais do que nunca, nós, Vereadores, representantes desta cidade, temos de lutar para que esse índice diminua. Acabar é difícil, mas pelo menos que diminua esse índice de suicídios, que lamentavelmente choca a todos.

Lembro, Sra. Presidente, que este mês, além de ser o Setembro Amarelo, de prevenção ao suicídio, também é o Setembro Verde, que incentiva a doação de órgãos. Quantas famílias, às vezes, deixam de doar órgãos de seus familiares, e poderiam salvar vidas? Obviamente, ou a pessoa deixa por escrito que quer doar órgãos, ou a família terá que autorizar a doação depois de sua morte; mas muitas famílias não autorizam. Lamentável.

Então, este mês, que é Amarelo pela prevenção ao suicídio, também é Verde pelo incentivo à doação de órgãos. Quantas pessoas poderiam ter suas vidas salvas se houvesse essa iniciativa de doação de órgãos?

É isso, Sra. Presidente. Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Amanda Paschoal - PSOL) - Muito obrigada, nobre Vereador. É um tema muito importante mesmo. Sabemos como a saúde mental é muito cara, principalmente para a nossa juventude e para os nossos agentes de segurança pública. Eu mesma já reiterei isso em plenário muitas vezes.

Fala-se muito sobre segurança pública para mobilizar votos, mas pensar na saúde mental desses agentes não é uma prioridade para muitos dos Parlamentares daqui e das demais Casas Legislativas.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado liderança, o nobre Vereador João Ananias, que falará pelo PT.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - Obrigado, Sra. Presidente, todos os Colegas e todo o pessoal que nos dá condições para fazermos nossas falas. Dizem que o Vereador, que o Parlamentar tem que falar.

Eu venho falar um pouquinho da educação, do Fundeb. Sabemos da importância do Fundeb na educação, mas infelizmente a cidade de São Paulo ficou para trás nesse sentido.

Há um prêmio chamado VAAR - Valor Aluno Ano por Resultados -, modalidade de complementação financeira que premia redes de ensino com boa gestão e avanço de aprendizado, mas a cidade de São Paulo não foi contemplada, porque deixou de fazer a redução de desigualdades educacionais, socioeconômicas e raciais, o que é um dos cinco itens condicionantes que teria que ser cumprido.

E não só isso. Sabemos que o desempenho da educação na cidade de São Paulo está cada dia mais ineficaz, porque trouxemos uma modalidade em que a periferia não é incluída. Por que a periferia não é incluída? Porque agora queremos privatização, educação on-line .

Infelizmente, a cidade de São Paulo não foi contemplada pelo Fundeb, porque deixou de cumprir algumas das metas, havendo queda brusca na aprendizagem nos recortes de cor, raça e nível socioeconômico.

Na verdade, não buscamos fazer o financiamento, deixando de ganhar mais de 500 milhões de reais. A Prefeitura de São Paulo deixou de pegar do Fundeb porque deixou de cumprir uma dessas metas.

Por que estou falando isso? Porque precisamos investir. Uma cidade de primeiro mundo precisa de educação de qualidade. A cada dia que ficamos sem investir na educação, vamos ficando para trás. Isso faz a diferença. Será que queremos uma educação de boa qualidade? Será que queremos que as pessoas saibam o que estamos fazendo? Parece que não. Parece que queremos que a nossa educação fique como a de um país de quinto mundo. Não é disso que precisamos; precisamos avançar e, para isso, precisamos investir na educação.

Também quero falar um pouquinho sobre o que aconteceu no transporte público da cidade de São Paulo.

Mais uma vez, quem pagou a conta foi a população mais pobre da cidade de São Paulo, a população que mora nas bordas da cidade, a população que mora nos bairros mais longínquos do centro.

Essa população hoje novamente tomou chuva, vento e andou nos trilhos em razão da má gestão do transporte público férreo realizada pelo Sr. Governador Tarcísio de Freitas, que pretende privatizar.

Hoje, em um dia chuvoso, as pessoas da zona Leste, principalmente as que moram no bairro Itaim Paulista e região, novamente tiveram que descer do trem e andar nas linhas, tomando chuva, passando por dificuldade, frio, e sequer houve uma qualidade no atendimento pelo Paese.

E, novamente, quero dizer que, se continuarmos assim, quem paga a conta sempre é a população mais pobre, que movimenta a cidade, que traz renda, que acorda cedo para fazer o café nas padarias, para girar a economia da cidade. É a população que transforma essa cidade. Por isso falo: “O trabalhador, aqui, no estado e na cidade de São Paulo está pagando o preço da má gestão do Sr. Governador, porque quer, sim, transformar a vida do rei”, mas quem realmente trabalha está ficando para trás, e a cada dia vemos acontecer esse problema no transporte público da cidade, e vemos que quem paga o preço é o trabalhador - o trabalhador mesmo, aquele que trabalha oito horas -, e ainda há pessoas trabalhando e pedindo para não votar o fim da escala 6x1.

Queremos, sim, a escala 5x2, porque esse trabalhador sofre todos os dias com o problema nas linhas férreas da cidade de São Paulo, que estão sendo privatizadas, sendo dadas para os “amigos” ganharem e os trabalhadores pagarem. E, como podemos fazer isso se não se olha para os trabalhadores da cidade, que movimentam, transformam e trazem renda para a cidade. Sem esses trabalhadores ficamos a ver navios. Então, vamos cuidar dos trabalhadores, de quem traz renda para a cidade. Esse é o nosso lema e temos que fazer isso.

Obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (Amanda Paschoal - PSOL) - Muito obrigada, nobre Vereador João Ananias.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Adilson Amadeu.

O SR. ADILSON AMADEU (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sra. Presidente, muito obrigado.

Srs. Vereadores e público que nos assiste pela Rede Câmara SP, em primeiro lugar, agradeço o dia de ontem, pois houve o sorteio dos alvarás para a família taxista. Foram 2.189 alvarás sorteados em oito lotes.

Este era um pedido meu há tempos para o Sr. Secretário de Transporte, Celso Jorge Caldeira, e ao Sr. Prefeito, Ricardo Nunes, pois havia tempo que não havia sorteio, e a categoria estava pedindo demais.

Até para a surpresa, e não podia ser diferente, 20% dos que foram sorteados, de forma totalmente transparente, pessoas que estavam em outro setor, - lógico, também atendendo à população, que são pessoas que trabalham com aplicativo da Uber - conseguiram ganhar seus alvarás. Muito bom, porque vai fortificando a categoria dos taxistas. E, agora, falta, sim, um pedido que fiz ao Sr. Prefeito Ricardo Nunes e ao Sr. Secretário Celso Jorge Caldeira. Devido ao vandalismo nos corredores, nas ruas, nas avenidas de São Paulo, com quebra de vidros dos carros para pegar bolsas e celulares dos clientes que estão não só dentro do táxi, e também da população em geral que tem automóvel, ou nos carros de aplicativos, peço encarecidamente liberem para os taxistas a película, para que estes possam, pelo menos, preservar um pouquinho os clientes nos corredores e no trânsito em geral.

Essa é uma situação que ocorre há algum tempo, e a média é de 10, 15 casos na avenida Rebouças. Por dia, mais de três, quatro casos de carros que têm seus vidros quebrados, a pessoa entra praticamente com o corpo no táxi para levar o celular, a bolsa dos clientes e do público em geral, que anda no dia a dia na rua com seus automóveis. Não bastassem reclamações de que até dentro do transporte público acontece muito isso, são os aproveitadores.

Mas, preocupado com isso, estou pedindo, e espero que ainda nesse mês de setembro, o Sr. Prefeito e o Sr. Secretário anunciem uma liberação, nem que seja provisória. Já passou do tempo de sair essa película para colocar nos táxis.

Então agradeço desde já. Espero que neste mês de setembro possamos publicar e levar essa notícia em geral para a família taxista, porque terão, realmente, a condição de aplicar uma película antivandalismo.

Como se não bastasse, e tenho falado muito na Casa, a respeito da CPI dos Maiores Devedores, percebo o quê? Aqui, Vereador Guilherme Corrêa, e V.Exa. tem participado conosco na CPI analisando as falas, é incrível como podem as empresas hoje que prestam serviço na cidade de São Paulo terem a condição de trabalhar, ganhar direitinho todo mês, pelo certame da qual participaram, mas devendo aos cofres do Município? Isso é lamentável, não tem condição. Grandes empresas que estão faturando rios de dinheiro, mas devem ao Município. Assim como grandes planos de saúde também que estão devendo.

Aliás, é uma mescla tão grande que a CPI dos Maiores Devedores, nesta Casa, talvez leve um ano para trazer todas as pessoas. Estamos debruçados em cima de comentários e trazendo as pessoas e as empresas. Na semana passada veio a Enel. A pergunta é: “O que está acontecendo, além de não atender bem a população”, pois os cidadãos reclamaram e ainda é devedor, grandioso devedor. E é lógico, vão se defendendo, levando e faturando. É o que está acontecendo com os devedores na cidade de São Paulo.

Ainda assim, há uma condição oferecida pelo Executivo para esta Casa, que é a possibilidade de quem pagar à vista ou de uma maneira que realmente manda a regra tem um desconto grandioso. Então chegou a oportunidade.

Mas vou continuar debatendo, meu querido colega do partido União Brasil, grande partido nosso, Guilherme, e é um prazer tê-lo conosco; e também o Eli, que Deus os abençoe e que continuem na Câmara, todos trabalhando para os próximos exercícios.

Vejam bem: houve um certame há dois anos, quando algumas das empresas que participaram da área da varrição já estavam devedoras, como estão até hoje. Pelo menos quatro empresas, que estão trabalhando no dia a dia na cidade de São Paulo, são devedoras de milhões de reais. Entretanto, estão ganhando muito dinheiro no dia a dia, no mês a mês, e não pagam a dívida aos cofres municipais. Muito bem, estou em cima disso: já notifiquei, já passei ofício para o Tribunal de Contas, já obtive a resposta, bateu a dívida que realmente eles têm com o Município, porém, repito, estão faturando.

E não bastasse isso, também já mandei ao Ministério Público para que investigue tudo o que aconteceu no certame da varrição. O Ministério Público já levantou tudo e como pode o presidente que fez todo o certame da varrição, o Sr. Bruno do Espírito Santo, estar envolvido até a cabeça em tudo o que está acontecendo no cenário? Ele colocou empresas que não tinham condição de estar no dia a dia de hoje na cidade de São Paulo. Quem está falando é Adilson Amadeu, porque notifiquei, oficiei primeiro o Tribunal de Contas e, agora, estou mandando ofício para o Sr. Secretário Fabricio Cobra, para que fale quem são os fiscais de cada contrato. Sabe por quê? Eu quero saber sobre o Antonio, ele é fiscal do contrato da Sustentare.

A Sustentare ganha por mês 29 milhões. Quero saber o porquê ele coloca 800 funcionários por dia trabalhando na rua, sendo que não tem mais de 300. Então está engolindo 500 funcionários? Portanto, oficiei o Secretário da Subprefeitura, Sr. Fabricio Cobra, e a sua equipe, a quem peço, o mais rápido possível: “Mande para mim”, pois vou começar a visitar todas as empresas do setor da varrição. Eu, Adilson Amadeu, irei na porta das empresas, ficarei contando os caminhões, os carros que saem, os funcionários, enfim, para que esses senhores parem de ganhar o dinheiro, pois o pessoal da varrição não está fazendo o serviço como deveria na cidade de São Paulo, e isso quem está constatando sou eu.

Já fiz filmagens, já levantei muita coisa e agora - não que seja moda, pois não sou modista de toda hora ir ao Ministério Público - há coisas que não adianta tentar dialogar, porque você fala com o Secretário, que diz não saber o que está acontecendo.

Como não sabe o que está acontecendo? Quer ir comigo visitar as empresas? Quer ir comigo ver se estão saindo mil homens por dia?

Não faz sentido. São várias empresas que fazem isso: dão um preço para poder atender, depois engolem os funcionários e não os colocam na rua.

Terminando a minha fala, a Sra. Presidente me pediu que assuma a presidência para que venha fazer o seu discurso. Sem dúvida alguma, minha Presidente e nobres Vereadores, irei, sim; terei até o prazer de ir.

Estou muito disposto a ir também atrás do certame do lixo, do qual faltavam mais três anos para o término, mas adiantaram a licitação sem realizar os aterros necessários. Serei repetitivo nesta tribuna até o dia que aconteça o que desejo, para que ninguém ache que sou louco, pois estou falando a verdade. É assim que vou seguir: enquanto estiver aqui, irei, sim, me pronunciar para mostrar a verdade à população.

O dinheiro que essas empresas engolem, nobre Presidente, daria para construir um Hospital das Clínicas por ano na cidade de São Paulo; daria para construir mais escolas e para atender melhor a população. Boa parte do setor de varrição é composta por aproveitadores carimbados.

Estou colocando o meu carimbo: vocês são aproveitadores, engolem funcionários, levam o dinheiro todo mês e não fazem o serviço de limpeza que tem de ser feito na cidade. É vergonhoso.

Se formos ao Brás, ao Pari ou ao Canindé, cairão para trás. Se quiserem ir agora, em qualquer dia ou horário, vão cair para trás com o que acontece naquela região. É uma vergonha que essas empresas só queiram ganhar dinheiro e não queiram executar o serviço.

Sra. Presidente, muito obrigado. É uma honra ocupar a cadeira para que V.Exa. venha discursar.

A SRA. PRESIDENTE (Amanda Paschoal - PSOL) - Obrigada, nobre Vereador. Passo a presidência a V.Exa., para que eu possa fazer uso da tribuna.

- Assume a presidência o Sr. Adilson Amadeu.

O SR. PRESIDENTE (Adilson Amadeu - UNIÃO) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Amanda Paschoal .

A SRA. AMANDA PASCHOAL (PSOL) - (Pela ordem) - Obrigada, Sr. Presidente. Muitos temas importantes foram pautados aqui hoje. Vou complementá-los depois de tratar da minha pauta principal, que é, inclusive, um dos temas já trazidos hoje: a perseguição sistemática realizada pelas forças policiais e pelos agentes do Programa Silêncio Urbano, PSIU, orquestrada pela Prefeitura para perseguir tanto os bares quanto os artistas e artesãos que têm ocupado esta cidade.

Muita coisa errada tem acontecido. Inclusive, na saída do Anhangabaú, todos os estabelecimentos que tinham uma história naquele espaço foram removidos: o Acarajé da Barra, um acarajé maravilhoso, e também a floricultura. Tudo foi retirado para dar lugar a nada. Em tudo o que é feito por esta Prefeitura, não se pensa nos pequenos empresários, nos cidadãos e muito menos nas pessoas que estão dando o seu sangue e o seu suor para construir esta cidade.

Tenho recebido muitas denúncias em meu gabinete; recebi, inclusive, relatos de diversos artistas com relação à perseguição sistêmica ocorrida no último domingo na Avenida Paulista. Estão querendo enquadrar os artesãos e artistas no regime da Lei nº 11.039/1991, e do Decreto nº 42.600/2002, exigindo o Termo de Permissão de Uso, TPU, instrumento que os artistas e artesãos não precisam dispor.

A propósito, aprovamos nesta Casa a CPI do Carnaval, e quero muito que seja instalada para que nós consigamos mostrar aos cidadãos e às cidadãs da cidade de São Paulo tudo o que está acontecendo; para além da perseguição contra os ambulantes, no momento de fechar contratos milionários, quase bilionários, com grandes empresas, inclusive no Carnaval.

Na hora de perseguir os ambulantes e os artesãos, a brutalidade tem sido gigantesca. Os bares estão sendo perseguidos, recebendo inúmeras multas altíssimas por parte dos agentes do PSIU e também sendo coagidos pela Polícia Militar, pela Guarda Civil Metropolitana, coisa que nós não podemos admitir. A Maria Borba me faz muitas reclamações constantes com relação a esse abuso.

Quero fazer uma saudação, já que dia 29 de agosto foi o dia da visibilidade lésbica. Quero saudar as lésbicas, cis e trans da cidade de São Paulo, pelo seu orgulho, pela sua resistência, pela sua história.

Fui, neste domingo, ao ensaio do bloco Siga Bem Caminhoneiro, um bloco tradicional que completará dez anos de ocupação nas ruas, no ano que vem. E, quando cheguei ao ensaio do bloco, Sr. Presidente, a Polícia Militar chegou às 14h, por causa de uma denúncia que foi feita por algum morador próximo, segundo o que os policiais me relataram. Consegui dialogar e entreguei meu documento. Uma representante do bloco também compareceu, mas precisamos entender que há uma lei que eles querem arrochar, para torná-la ainda mais rígida nesta Casa.

Há uma perseguição que é cometida contra os donos de bares, contra os artesãos, contra as pessoas que constroem a cultura, que precisam, que movimentam a economia da nossa cidade, que são parte já da Avenida Paulista e de muitos espaços. Está acontecendo uma desconfiguração do nosso município, desrespeitando todos esses que constroem a nossa cidade a muitas mãos.

Eu me coloco à disposição. Protocolei um requerimento de informação para que seja oficiada a Secretaria Municipal das Subprefeituras, para prestar esclarecimento sobre a atuação do PSIU na fiscalização desproporcional dos bares, o que tem acontecido constantemente.

É uma demanda que já acompanho há muito tempo na Praça Roosevelt, na República, na Maria Borba, na Cesário Mota Júnior. Enfim, são muitos bares que já foram fechados, já receberam multas absurdas e não podemos deixar isso continuar e acontecer da maneira que está acontecendo.

E sobre os artesãos também protocolei, com a Deputada Erika Hilton e com a Sofia Favero, uma representação ao Ministério Público com uma denúncia com o caso dos artistas e dos artesãos que exercem o seu trabalho na Avenida Paulista e que têm sofrido essas constantes perseguições por parte do Poder Público.

Aproveitando o pouco tempo que me falta, há também um tema que quero comentar: sobre a perseguição de candidatos à presidência, bem como essa grande bomba que o Sr. André Mendonça soltou com relação ao Ministro Alexandre de Moraes.

Os cidadãos, as cidadãs, os brasileiros e brasileiras que compõem esse país não podem ser manipulados por mais uma cortina de fumaça, porque cortina de fumaça é uma prática que sempre é usada pela extrema Direita para atirar. Porque quem ligou para o Vorcaro para pedir 61 milhões para um filme, foi o candidato à presidência Flávio Bolsonaro. É uma superprodução, estou esperando para ver.

Estou ansiosa para ver este grande Dark Horse , que custou 75 milhões, mais que muitas obras que foram premiadas - inclusive, no Oscar -, e que vai ser lançado após as eleições. Mas quem ligou para o Vorcaro para pedir 61 milhões foi Flávio Bolsonaro, candidato à presidência pelo PL.

Para deixar bem claro, também foi falado por uma colega nossa sobre a questão da religiosidade: “Ai, porque o Tarcísio foi na igreja, foi perseguido, e o Lula estava no Carnaval.” Eu me lembro - que bom, minha memória às vezes funciona - de que alguém da organização da Marcha Para Jesus, a qual eu respeito, porque respeito todas as religiões, ligou para o Sr. Presidente Lula perguntando: “O senhor vem?” E o que o Sr. Presidente respondeu foi: “Não instrumentalizo a fé para conseguir votos. Isso é feito pelo lado de lá.”

O que o Sr. Presidente da República tem feito é lutar pelo fim da escala 6X1, que será votada amanhã no Senado, numa articulação belíssima da Deputada Federal Erika Hilton, do Vereador Rick Azevedo.

E Flávio Bolsonaro é o Senador que tem desarticulado essa mobilização, pela qual clama o povo brasileiro. São 40 milhões de brasileiros que serão beneficiados com o fim dessa escala. E isso, sim, vai ser visto nas urnas, e não essa história de que agora André Mendonça trouxe uma grande bomba que vai revelar o que aconteceu no escândalo do Banco Master. Quem está envolvido até as tampas com o Vorcaro é o lado de lá. É o candidato Flávio que ligou para ele, chamou-o de irmão para pedir os milhões para o filme de Bolsonaro.

E, para além disso, Sr. Presidente, para finalizar, esse filme também desrespeitou o que protocola, o que preconiza a própria Ancine. É escândalo atrás de escândalo.

Para finalizar, Sr. Presidente, quero reforçar também o meu apoio, porque participei recentemente da reunião do movimento Ocupa Roosevelt, uma praça de São Paulo, porque é isto que o Sr. Prefeito de São Paulo faz: decide tudo a portas fechadas. Foi decidido que seria privatizada a Praça Roosevelt, e isso é um grande absurdo, que vai contra o que querem as pessoas que moram na região e as que frequentam a praça. V.Exa. estava falando sobre a varrição, sobre a questão da limpeza urbana. Acontece que a Praça Roosevelt foi reformada em 2012 e, dentro dessa reforma, que custou aos cofres públicos 55 milhões de reais, estava previsto que haveria até instalações de banheiros. Não existe zeladoria urbana dentro da Praça Roosevelt, como em várias outras localidades da nossa cidade.

Além disso, pessoas ligadas ao POT, que poderiam realizar esse trabalho, têm as suas vagas cortadas ou estão sendo removidas do lugar onde moravam para muito distante das praças, onde poderiam trabalhar. Então, há muito caroço nesse angu, meu nobre Colega, para investigarmos. Os principais responsáveis, que vão contra até mesmo o que clama o seu próprio eleitorado, são o Prefeito Ricardo Nunes, grande parte dos Subprefeitos e parte dos Secretários, que precisamos investigar e cobrar, para que a nossa cidade reflita o que clamam os paulistanos e paulistanas. É para isso que fomos eleitos e nos colocaram nessas cadeiras: para que possamos defender os interesses do povo paulistano.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Adilson Amadeu - UNIÃO ) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Alessandro Guedes.

- Assume a presidência a Sra. Amanda Paschoal.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sra. Presidente Amanda Paschoal, quero cumprimentá-la, hoje, presidindo a nossa sessão. Boa tarde a todos os colegas Vereadores e Vereadoras, ao público que nos acompanha através dos portais da Câmara Municipal, à galeria e aos trabalhadores desta Casa.

Temos hoje, nesta Casa, muitos debates sobre o cenário conjuntural do que está acontecendo no Brasil, no estado e na cidade. É tudo muito importante e precisamos ficar atentos, sem dúvida nenhuma. Mas há uma questão muito importante que está para acontecer em Brasília, nos próximos dias, que é o interesse central da população trabalhadora do país. É o que o pessoal quer que aconteça esta semana, e que essa página seja virada de vez: a votação pelo Senado do projeto que finaliza a escala 6X1.

O projeto que o Presidente Lula apresentou à Câmara foi votado, hoje se encontra no Senado e busca justamente a mudança do regime dos celetistas, dos trabalhadores de carteira assinada, aqueles servidores que trabalham na escala 6X1. A partir do momento em que for aprovado esse projeto, terão dois dias de folga por semana, trabalharão na escala 5X2. E, de fato, isso é de interesse da população trabalhadora deste país, sem dúvida nenhuma. É preciso acabar com a escala 6X1 e adotar a escala 5X2, para os trabalhadores poderem descansar e ficar mais tempo com a sua família. E o mais importante: sem redução do salário.

E isso é mais um ponto do Governo Lula 3, que se acrescenta muito exitoso para a classe trabalhadora. Vários programas que o Lula criou, quando foi Presidente no passado, foram retomados ou turbinados neste Governo. Voltamos a ver um crescimento econômico no nosso país, inclusive sendo promovido através dos municípios do Brasil como um todo, através do programa PAC, Programa de Aceleração do Crescimento. Isso ajuda a turbinar todos os estados e municípios brasileiros, e a girar a economia do Brasil.

Vimos de novo a importância de investimento sério no Minha Casa Minha Vida e no programa Mais Médicos, porque quem está doente, tem pressa. Nós sabemos disso. Vimos que este Governo teve coragem de discutir a reforma tributária. E olha só: desde criança, ouço falar sobre reforma tributária, e hoje ela é realidade, pois será implementada de fato. A lei já aprovada, passa a valer a partir de 2029.

Foi este Governo que recentemente criou o Programa Gás do Povo para ajudar aquelas famílias carentes que, às vezes, cozinhavam e se queimavam com álcool de posto de gasolina ao fazer a comida. Por serem pobres, não conseguiam comprar o gás de cozinha. O governo criou o Gás do Povo, justamente para atender às famílias pobres. Isso tem muita importância.

Assim como o fortalecimento do Programa Bolsa Família, principalmente para quem precisa, sem falar de outras coisas. Por exemplo, a isenção do imposto de renda para trabalhadores que ganham até 5 mil reais, fazendo com que comece a sobrar um pouco mais de dinheiro no bolso do trabalhador. E, para quem ganha até 7 mil reais, a alíquota diminuiu.

Outra questão importante para as pessoas de baixa renda é a valorização real do salário mínimo, que está acontecendo. Nesses quatro anos, foi retomada a política de valorização do salário mínimo, que tinha sido abandonada. Então, a população sente de fato e percebe um Presidente que enfrenta inclusive as crises externas. A guerra no Golfo Pérsico, envolvendo o Irã, fez aumentar o preço da gasolina no mundo todo, mas o Presidente agiu para que não houvesse a disparada do preço e que o brasileiro fosse atingido.

Estamos falando de um presidente estadista, cujo governo caminha para o seu final, mas, sem dúvida alguma, se Deus quiser, terá seu mandato renovado no dia 4 de outubro, com esta cereja no bolo: a aprovação do fim da escala 6x1, porque isso é importante para o povo trabalhador.

Sra. Presidente, este Vereador tem andado bastante pela cidade de São Paulo, dialogando com os eleitores, pedindo votos para a nossa chapa do Partido dos Trabalhadores para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual. Nesse diálogo, temos sido muito bem recebidos pela população, que não está indiferente ao que está acontecendo.

A população tem entendido o cenário da disputa do poder. Ela entende o tom da discussão, do “Vamos criticar até o que é bom, porque é possível ficar melhor do que a irresponsabilidade de quem não vai fazer nada”. Lembro que quando foi discutida a escala 5x2, o PL apresentou proposta de escala 4x3, com o seguinte argumento: já que é a 5x2 é boa, vamos tentar a 4x3, com quatro dias de trabalho e três de descanso, mesmo sabendo não ser possível. Portanto, demagogia barata.

A população está percebendo isso. E por onde passamos, dialogamos sobre a importância da reeleição do Presidente Lula e da mudança do governo do estado de São Paulo, principalmente pelo sofrimento do povo paulista nas mãos do Governador Tarcísio. A CPTM hoje está quebrada. Trabalhadores descem na linha do trem com guarda-chuva, debaixo de chuva, para poder ir até a estação, porque não há, por parte do Governo do Estado, compromisso com a classe de trabalhadora e com os paulistas. Tenho feito esse debate nos bairros, nas comunidades por onde eu ando, e a população tem se mostrado bastante atenta a isso.

Então, Sra. Presidente, este é o momento de mudança no governo do estado, sem dúvida nenhuma, e o momento de fortalecer esse projeto nacional que tem dado certo, porque precisamos continuar num caminho que tem, em seu centro, a necessidade das pessoas que mais precisam; e sabemos que haverá isso com Lula Presidente. Se Deus quiser, iremos para o Lula 4.

É importante ficarmos atentos a essa discussão toda que tem emergido, mas que não percamos o foco sobre o mais importante nesta semana: o fim da escala 6x1.

Obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (Amanda Paschoal - PSOL) - Muito obrigada, nobre Vereador Alessandro Guedes. O fim da escala 6x1 está chegando.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Renata Falzoni.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) - (Pela ordem) - Boa tarde a todos e todas. Boa tarde, Presidente, querida Amanda Paschoal, e colegas Vereadores. Começo dizendo que estou bastante preocupada com o assunto que vamos abordar agora. O que achei que era um caso isolado acabou se revelando uma política deliberada, a partir das Subprefeituras da cidade de São Paulo

Estou falando da apreensão de bicicletas estacionadas nas ruas, em postes, pela Prefeitura da cidade. O primeiro caso, que tivemos conta, foi da Heloara Pacheco, a ciclista que leva sua filha na sua bicicleta para a escola. E, eventualmente, usa a mesma bicicleta para transportar os produtos que comercializa. Parou na Rua 25 de Março, e quando saiu, depois de fazer uma pequena e rápida compra, onde estava a bicicleta? Tinha sumido.

Claro, imaginou que a bicicleta havia sido furtada, mas não. Logo encontrou policiais militares, GCMs, que informaram que a bicicleta havia sido apreendida pela Subprefeitura. E mais do que isso, esses fiscais ainda falaram: tudo bem, tua bicicleta está ali, mas você não pode resgatá-la neste momento, pega este lacre e vai ter que ir para a Subprefeitura pagar uma multa e resgatar a sua bicicleta.

E a multa seria mais de 200 reais, o que é um absurdo. E qual a alegação? A alegação dada foi de que a bicicleta estaria obstruindo a calçada, o que não é verdade.

- A oradora passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) - (Pela ordem) - Podemos observar nas fotos, que a bicicleta estava muito bem estacionada, entre o poste e a guia. Ou seja, não era a área que chamamos de passeio, é uma área completamente isolada, de serviço da calçada.

Depois, mudaram a alegação. Foi dito que era um objeto abandonado indevidamente na calçada, porque existe um bicicletário a 800 metros dali. Quer dizer, a Subprefeitura pretende que o ciclista pedale até 800 metros do local que deseja ir, ande 800 metros para a loja que quer ir e volte 800 metros. Ou seja, 1.600 metros de caminhada para fazer uma compra que deveria ser na frente de onde foi deixada a bicicleta.

Sabemos muito bem que absolutamente ninguém faz isso. Muito menos quem está de carro, quanto mais quem está de bicicleta, promovendo a mobilidade ativa, que tem essa imediatez de chegar a pé no lugar; portanto, estacionar a bicicleta na frente. Então, nós agimos, falei com o Subprefeito, na época, e solucionamos o caso da Heloara Pacheco, sem multas e sem taxas, com a promessa de que isso jamais se repetiria.

Na semana passada, eu estava entrando na Subprefeitura da Sé, para uma reunião, e encontro um entregador que me abordou e falou que a sua bicicleta havia sido apreendida no dia 20 de julho. Vejam só, estamos no começo de setembro, e desde então ele não conseguiu resgatar sua bicicleta, que também havia sido apreendida perto da Rua 25 de Março.

A história desse entregador foi ainda pior, Sra. Presidente. Depois de ter a bike apreendida pela Subprefeitura, foi atrás para recuperar e pagar a multa. Só que a bicicleta sumiu dos anais, um mês sem ter nenhuma informação sobre o paradeiro de uma bicicleta, que foi apreendida pela Subprefeitura. A bike só apareceu quando o Manoel trouxe a denúncia para o meu conhecimento, e eu fui atrás. Falamos direto com o gabinete da Subprefeitura e a bicicleta reapareceu do nada. Poucas horas depois que entrei no circuito, a bicicleta reapareceu.

Sinceramente, não dá mais. Com tantos problemas na cidade, a Prefeitura vai gastar energia com isso, com apreensão de bicicletas, sendo que toda essa região estava muito bem abastecida de paraciclos, que sumiram completamente do mapa, foram retirados.

Então, isso tudo só atrasa a vida do trabalhador, não promove acesso de direito à cidade, não promove soluções sustentáveis para a nossa mobilidade. E não é a primeira, nem a segunda vez. Mais do que só resolver os casos pontuais, precisamos de um basta definitivo nessas apreensões totalmente arbitrárias. Se não, só ficamos enxugando gelo.

Muito obrigada, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (Amanda Paschoal - PSOL) - Muito obrigada, nobre Vereadora Renata Falzoni. De fato, muito preocupantes as denúncias que V.Exa. traz. Quero salientar que sou sua fã, quero pedalar com V.Exa.

E esta Prefeitura realmente recolhe tudo: os pertences das pessoas em situação de rua, agora que estamos entrando em mais um período de baixas temperaturas; as carroças das pessoas que trabalham com reciclagem; os pertences dos artesãos da rua. Daqui a pouco, para andar nas ruas de São Paulo, teremos de pagar uma taxa, mais uma taxa.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) - (Pela ordem) - Sra. Presidente, eu estive no galpão de recolhimento desses objetos. Vemos carrinho de pipoca, carrinho de catador. E entendemos que para cada objeto tem um trabalhador privado do seu bem maior para o seu trabalho. Também vemos muitas bicicletas cargueiras, mas uma bicicleta elétrica daquele porte sumir e aparecer somente depois de insistirmos, denota que algo não está cheirando muito bem.

Muito obrigada.

A SRA. PRESIDENTE (Amanda Paschoal - PSOL) - Eu agradeço e a parabenizo pelo seu trabalho.

Não há mais oradores inscritos para comunicados de liderança.

Esta presidência adia, de ofício, o Pequeno Expediente e o Grande Expediente.

Passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

A SRA. PRESIDENTE (Amanda Paschoal - PSOL) - Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. ( Pausa ) Aprovada a leitura.

De ofício, adio o restante do Prolongamento do Expediente.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Sra. Presidente, pela ordem. Peço a palavra pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.

A SRA. PRESIDENTE (Amanda Paschoal - PSOL) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - V olto a esta tribuna para reiterar o meu apoio ao Ministro André Mendonça, neste momento tenso que o país atravessa. E quero explicar, haja vista as falas que me sucederam, que não se trata de um apoio para alcançar pessoas determinadas, trata-se de um apoio para que as investigações - tanto no âmbito da operação que circunda o caso Master, como no âmbito da investigação que trata do escândalo do INSS - sigam de forma técnica, aprofundada e transparente.

O Ministro hoje deu um passo muito importante: retirou o sigilo dos autos. E ao fazê-lo submeteu seu trabalho ao escrutínio público, à lupa da população.

Então, precisamos apoiar não apenas o aprofundamento das investigações, mas também esse passo importante rumo à transparência, haja vista menções que são feitas a altas autoridades da República. E aqui não estou falando mais dos políticos.

Há políticos de Esquerda e da Direita mencionados e alvos das investigações, infelizmente. E não falo isso com alegria. Há políticos da Esquerda e da Direita; porém, os documentos novos encaminhados ao Ministro André Mendonça mencionam altas autoridades que não são do mundo da política.

Isso não significa que os crimes ou pretensos crimes dos políticos sejam menores; não é disso que se trata. Porém, há autoridades das quais esperamos mais; há autoridades que têm o poder da caneta e que têm a palavra final. E, infelizmente, os diálogos e os documentos que foram publicizados hoje mencionam o chefe máximo da própria Polícia Federal, o chefe máximo da Procuradoria-Geral da República e um dos ministros do próprio Supremo Tribunal Federal e seus familiares.

Com isso, eu não estou dizendo que o relatório da Polícia Federal esteja completamente correto, que seja verdade, que não possa haver mal-entendido, que sob o contraditório e o exercício da ampla defesa não se possa identificar um equívoco; o que eu estou dizendo - e insisto - é que nós precisamos investigar com transparência. E o Ministro foi humilde o suficiente para enviar essa apuração, essa documentação, ao Pleno do próprio Supremo Tribunal Federal. Se estivesse buscando holofote, uma autopromoção, talvez concentraria esse material. Mas não, S.Exa. tornou tudo muito público e encaminhou para o Pleno que, conforme solicitação do próprio Ministro, haverá de debater esses documentos numa sessão pública presencial. O Ministro foi muito cauteloso ao solicitar uma sessão presencial.

Nós todos, brasileiros, temos que ficar felizes não com os fatos noticiados, mas com o fato de que nenhuma autoridade pode se colocar acima da lei. Se for um grande equívoco, se for um mal-entendido, se houver, eventualmente, qualquer má-fé na construção daquele material, que as providências sejam tomadas. O que nós não podemos fazer é, por gostar ou não gostar de alguma daquelas pessoas mencionadas, fingir que a documentação não existe. Então é nesse sentido que eu insisto: temos de apoiar o Ministro André Mendonça, temos que apoiar a transparência dessas apurações.

E a minha percepção é a seguinte: quando há conteúdo suficiente a gerar dúvidas; em termos penais, sempre favorece a defesa, mas em termos de preservação da coisa pública, nós temos que ser cautelosos e afastar. Então, se nós temos altas autoridades mencionadas como envolvidas nesses escândalos, enquanto houver as apurações em curso, essas autoridades não podem, salvo melhor juízo, participar dos julgamentos que tratam dos próprios casos. Não é possível que um ministro, um policial, um membro de Ministério Público, que é mencionado com conteúdo num determinado escândalo, que esse magistrado, procurador, promotor, policial, participe das investigações, dos julgamentos.

Então, as pessoas ali mencionadas, a rigor, devem se declarar neste momento, no mínimo, suspeitas para participarem dessas votações. Na dúvida, tem que ter um afastamento para que as apurações sejam feitas de maneira distanciada e técnica. A República requer isso, a democracia requer isso.

E vejam os senhores que eu não estou falando de política, não estou falando de ideologia. É uma questão de depuração. Se há candidatos a altos cargos envolvidos, seja no escândalo Master, seja no do INSS e esses escândalos, em alguns momentos, se interlaçam, que esses candidatos sejam desmascarados já, para que as pessoas votem conhecendo as informações. Mas para tanto, nós precisamos apoiar quem está trabalhando para esclarecer esses fatos.

Muito obrigada, Sra. Presidente e demais Colegas.

A SRA. PRESIDENTE (Amanda Paschoal - PSOL) - Obrigada, nobre Vereadora Janaina Paschoal.

É muito importante mesmo que se investigue, que nós tenhamos autonomia para investigar, lógico, com o devido cuidado, porque vazamentos estratégicos acontecem, como também no próprio vazamento do áudio feito pelo hoje Senador Sergio Moro e também pelo Sr. Dallagnol, que foi cassado, dentre tantas outras questões. Nós não podemos deixar que parlamentares ou pessoas que ocupem grandes cargos interfiram em julgamentos.

E eu saliento e fico muito feliz que a pessoa, no caso, que interferiu em investigações da Polícia Federal, trocou o superintendente, está hoje no lugar que criminosos devem estar: na cadeia. Essa pessoa é o Sr. Jair Bolsonaro.

Por acordo de lideranças, encerraremos a presente sessão.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Relembro aos Srs. Vereadores a convocação de cinco sessões extraordinárias, logo após a sessão ordinária, de amanhã, quarta-feira, dia 2 de setembro. Todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Muito obrigada.

Estão encerrados os nossos trabalhos.