170ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

22/06/2023

- Presidência do Sr. Milton Leite.

- Secretaria do Sr. Alessandro Guedes.

- Às 13h07, com o Sr. Milton Leite na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, André Santos, Arselino Tatto, Aurélio Nomura, Beto do Social, Camilo Cristófaro, Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Nunes Peixeiro, Dr. Sidney Cruz, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eli Corrêa, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Jussara Basso, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira, Paulo Frange, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Rodolfo Despachante, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 170ª Sessão Extraordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 22 de junho de 2023.

Passemos à Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Esta sessão pública é destinada à arguição do indicado, Sr. Ricardo Ezequiel Torres, ao Cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, na vaga deixada pelo Sr. Maurício Faria, em decorrência de sua aposentadoria.

Informo aos Srs. Vereadores que desejarem participar que façam a inscrição junto a Presidência.

Incialmente, o Sr. Ricardo Ezequiel Torres fará uma exposição por um tempo estimado em dez minutos e posteriormente abrirei a palavra para formação de questões das Sras. e Srs. Vereadores, com o tempo regimental mínimo de dois minutos, admitindo até cinco em emergência. Ao final, o indicado terá dez minutos, se julgar necessário, para as respostas, caso pairem dúvidas.

Tem a palavra o Sr. Ricardo Ezequiel Torres.

O SR. RICARDO EZEQUIEL TORRES - Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, digo que é motivo de muita honra, muita felicidade, na tarde desta quinta-feira, estar submetido à apreciação desta Casa de Leis. Estou muito honrado com a indicação feita pelo Prefeito Ricardo Nunes, nos termos da legislação em vigor, da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município, e digo que é sempre uma grande honra estar aqui submetido ao Parlamento.

O Parlamento que é a Casa de Representação Popular. Vejo em cada um dos Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras a representação do povo e é exatamente essa representação, é dela que emana todo poder, como nos diz a Constituição, de modo que é sempre uma alegria, uma felicidade muito grande poder estar aqui.

Sr. Presidente, o objetivo dessa sessão, como V.Exa. elencou, é uma exposição pública a respeito das nossas qualificações, da nossa biografia para acessar ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, de modo que no tempo que me foi consignado, os 10 minutos, imagino que os Srs. Vereadores e as Sras. Vereadoras desejem ouvir, além de evidentemente aquilo que já foi submetido a cada um no processo de indicação, que é o nosso currículo acadêmico, um pouco da nossa vida, de modo que, sendo essa a minha percepção, começarei contando brevemente como foi a trajetória até aqui.

Sr. Presidente, de forma bastante singela digo que sou uma pessoa produto da educação. Filho único de um pai metalúrgico e de uma mãe dona de casa do ABC Paulista, tive na educação a oportunidade de mudar a minha condição de vida, sempre no sentido de também colaborar com os demais e auxiliar no projeto de vida das pessoas. Desde muito cedo tive uma vocação pública de estudar, de me preparar para exercer funções públicas, que era desde sempre, do ponto de vista técnico, a nossa principal característica.

Auxiliando no processo político tive a oportunidade de ingressar, logo após ter feito o colegial, num curso técnico ou melhor, concomitantemente ao colegial, fazer um curso técnico de contabilidade que fez com que me tornasse um contabilista, uma pessoa vocacionada à análise de contas públicas e privadas. Logo na sequência, no âmbito já da graduação, tive o privilégio de ingressar na Pontifícia Universidade Católica, no curso de Direito, e para custear os estudos naquela época, trabalhava como porteiro, num edifício residencial da minha cidade, lá em Santo André.

Foi um ano e meio de muita dedicação para o início desses estudos e já no início daquela atividade na Pontifícia Universidade Católica havia uma inclinação muito grande para o Direito Tributário, que fez com que inclusive o tema da minha monografia de conclusão daquele curso fosse a guerra fiscal entre os Estados no campo do ICMS. Já no segundo ano da faculdade iniciei minha trajetória profissional no setor privado, trabalhando como consultor tributário num escritório de advocacia da capital, onde passei praticamente cinco anos da minha atividade atendendo a contribuintes de toda espécie, buscando as melhores práticas em relação às suas condutas, especialmente em relação ao Poder Público.

Com a conclusão do curso de Direito, tive a oportunidade de trabalhar na Assembleia Legislativa, assessorando os nobres Parlamentares daquela Casa, no andamento do processo legislativo, momento em que me deparei com o tema do Orçamento Público, que foi a primeira e grande paixão do ponto de vista acadêmico, momento em que fiz uma guinada, Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, para estudar Direito Financeiro, e eu tive o privilégio de naquela época ingressar no curso de Mestrado em Direito Econômico e Financeiro da USP, Universidade de São Paulo. Foram anos intensos de estudos me debruçando sobre o tema das finanças, lá naquela cadeira de Direito Financeiro e a conclusão do mestrado teve por base um tema relacionado a algo que já naquele momento fazia parte da minha atividade também pública e profissional, de trabalhar na Secretaria de Estado com o meio ambiente. O tema da dissertação foi o financiamento do meio ambiente - sendo ele um direito fundamental das pessoas, de poderem conviver em um ambiente adequado - e os instrumentos financeiros para essa finalidade.

Paralelamente a isso, fiz algumas pós-graduações na área de tributação, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores: um MBA em Gestão, tendo em vista a experiência já adquirida na atividade pública e a necessidade de sempre associar a prática e a teoria, e duas pós-graduações, uma com título de LLM Master of Laws em Direito Tributário pelo Insper e uma em Direito Constitucional Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Enfim e ao cabo, ainda no âmbito acadêmico, cursei Doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo, momento em que me debrucei sobre a análise do processo político-partidário sob a ótica do financiamento de campanhas eleitorais como mecanismo de contribuição para o processo democrático, na nossa condição de cientista e estudioso do Direito.

Esse é um breve relato de minha atividade acadêmica nesses anos todos, sempre exercida com bastante dedicação, estudo e humildade. Humildade de servir, especialmente nos momentos em que tivemos oportunidade de ocupar funções públicas para colaborar com as Sras. e os Srs. Vereadores, que são os verdadeiros detentores da representação popular.

Como história de vida, tive a oportunidade também de exercer funções na Prefeitura Municipal de São Paulo, praticamente inaugurando, montando a Agência Reguladora de Serviços Públicos da Capital, aprovada em lei emanada desta Casa em 2020; e de promover a extinção de alguns órgãos da Administração Pública no sentido da modernização da Administração Indireta, tal como determinou este Poder Legislativo.

Logo na sequência, tive a possibilidade de servir à cidade de São Paulo como Secretário de Fazenda, função que ocupo até hoje, buscando implementar na prática tudo aquilo que ao longo da vida acumulamos e aperfeiçoamos para contribuir com a melhoria de vida das pessoas da nossa cidade; uma atividade-meio que é a atividade financeira do Estado.

Do ponto de vista do currículo e do histórico, penso que o objetivo de me apresentar perante esta Casa foi cumprido, de modo que, dentro do tempo que o Sr. Presidente me destinou para falar sobre o tema, 10 minutos, quero fazer alguns apontamentos sobre a função do controle externo da Administração Pública, exercido pelo Tribunal de Contas do Município como órgão auxiliar desta Casa.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, paralelamente a esse currículo e à trajetória profissional que apresentei, sou professor - por vontade, por vocação - do curso de Graduação em Direito da Fundação Santo André, cargo que assumi por concurso público, para ministrar a disciplina de Direito Financeiro, que trata da atividade financeira do Estado. Um dos principais temas dessa disciplina é a fiscalização e o controle.

A atividade financeira do Estado é uma atividade-meio, através da qual, pela obtenção, aplicação e gestão de recursos públicos, os entes públicos buscam atender aos interesses da população, o bem comum. Esse conceito faz parte da primeira aula de Direito Financeiro, que, com muito orgulho, tenho a oportunidade de descortinar aos alunos.

Evidentemente, V.Exas. conhecem profundamente esse tema, pois se debruçam sobre as questões de finanças públicas nesta Casa ao aprovarem as leis orçamentárias: PPA, LDO e LOA. Essas leis orçamentárias, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, demonstram a magnitude da atuação do Estado em prol das pessoas. É através dessas leis orçamentárias que se demonstra a atividade do Poder Público em prol do cumprimento daquilo que é sua função: destinar às pessoas saúde, educação, esporte, lazer, cultura. E é exatamente em suporte a essa atividade administrativa do Estado, que atua essa Casa Legislativa, fiscalizando e exercendo o seu papel de fiscalizar o Executivo. E conta, portanto, com o apoio do Tribunal de Contas.

Na aula de controle, no momento em que falamos sobre a função dos Tribunais de Contas, é uma prática comum minha trazer a certidão de nascimento dos Tribunais de Contas no Brasil.

E eu tive a oportunidade e a honra de trazer breves palavras aqui para esta sessão pública, de Ruy Barbosa, Ministro da Fazenda da República, quando se propôs a resgatar um projeto ainda da época do Império, de criação do Tribunal de Contas da União.

E eu vou me permitir e fazer uma breve leitura, para que esse espírito, em relação ao Tribunal de Contas permeie a nossa sessão de hoje.

Diz o Ministro da Fazenda Ruy Barbosa que faltava ao Governo - o Governo Republicano – coroar a sua obra com a mais importante providência que uma sociedade política bem constituída pôde exigir de seus representantes. Referimo-nos à necessidade de tornar o orçamento uma instituição inviolável e soberana em sua missão de prover as necessidades públicas mediante o menor sacrifício dos contribuintes, a necessidade urgente de fazer dessa lei das leis uma força da Nação, um sistema saibo, econômico, escudado para todos os desvios, todas as vontades, todos os poderes que ousem perturbar-lhe o curso traçado. Nenhuma instituição é mais relevante para o movimento regular do mecanismo administrativo e político de um povo do que a lei orçamentária, mas, em nenhuma também, há maior facilidade aos mais graves e perigosos abusos - e o Ministro continua dizendo que se não se conseguir esse desiderato, se não pudermos chegar a uma vida orçamentária perfeitamente equilibrada, não nos será dado presumir que hajamos reconstruído a Pátria e organizado o futuro.

E, por fim, conclui dizendo qual é a solução para que se efetive a provisão orçamentária e como se deve proceder, logo adiante, com a proposta, resgatando aqui de Manoel Alves Branco, que, entre nós, o sistema da contabilidade orçamentária defeituoso, em seu mecanismo e fraco na execução. O Governo provisório reconheceu a urgência inadiável de reorganizá-lo e a medida que vem propor é a criação de um Tribunal de Contas, corpo de Magistratura intermediária à Administração e à Legislatura, que, colocada em posição autônoma, com atribuições de revisão, cercado de garantias contra ameaças, possa exercer as suas funções vitais no organismo constitucional, sem risco de converter-se uma instituição de ornato aparatoso e inútil.

O que diz Ruy Barbosa no início, na carta que propõe a constituição do Tribunal de Contas da União? Que esse órgão será um órgão de apoio ao Legislativo, que esse órgão será um órgão que fará, terá como missão, auxiliar o Legislativo em observar o cumprimento das determinações das principais leis da Pátria, que são as leis orçamentárias, momento em que se define cada uma das destinações.

Sr. Presidente e Srs. Vereadores, dentro do tempo que me cabia, que são esses dez minutos iniciais, achava importante trazer, aqui, à luz, para rememorarmos, qual é a função que fez surgir o Tribunal de Contas.

Muito obrigado. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Tem a palavra o nobre Vereador Dr. Sidney Cruz.

O SR. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) - Boa tarde a todos. Primeiramente quero cumprimentar o Presidente desta Casa, Vereador Milton Leite, e estender os cumprimentos a todos os Vereadores e Vereadoras presentes, ao nosso Secretário da Casa Civil, Fabricio Cobra, aos presentes e ao público que nos acompanha pela rede Câmara.

Eu pedi para o Presidente fazer uma fala rápida, porque eu gostaria de fazê-la depois de V.Exa. ter sido aqui reconhecido.

Após a ratificação da indicação do nosso Prefeito , eu gostaria, então, de falar algumas palavras brevemente a respeito de V.Exa. Tive a oportunidade de conhecê-lo um pouco mais durante a construção da Peça Orçamentária do ano passado, como Secretário da Fazenda que é até o presente momento, e vejo na pessoa do Dr. Ricardo Torres todos os predicados para que possa ser o nosso futuro Conselheiro do Tribunal de Contas do Município.

E quando vejo V.Exa. falar a respeito do seu currículo acadêmico, e também da sua trajetória de vida, qual seja filho de uma família muito simples como eu mesmo o sou, fico pensando o exemplo que daremos para a sociedade como um todo e, principalmente, para nossa juventude, sobre a importância da educação para galgarmos tudo aquilo que possamos sonhar na vida.

Hoje, pela manhã, conversava com o Vereador Adilson Amadeu e falávamos um pouco a respeito da minha trajetória, do sofrimento que passei, e de como a educação me deu asas. O que dá asas não é Red Bull, é mentira aquele comercial, viu, Vereador Senival Moura? O que dá asas é a educação.

Portanto, quero parabenizá-lo, tenho certeza de que V.Exa. fará um trabalho excepcional no Tribunal de Contas do Município. Quem ganha, na verdade, é a população da cidade de São Paulo.

Vou antecipar já meu voto, favorável, porque o farei de forma virtual, pois tenho um compromisso pessoal às 15h, quando pego um voo. Quero realmente deixar meus cumprimentos e dizer que estou muito feliz com essa indicação. Tenho certeza de que, daqui a pouco, V.Exa. mudará de Secretário para Conselheiro do Tribunal de Contas do Município. É uma nova nomenclatura mais do que merecida para V.Exa. Parabéns e muito obrigado, Secretário. Na verdade, Conselheiro, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Gostaria de solicitar ao nosso novo Conselheiro que observasse todas as formulações, pois, ao final, V.Exa. terá ainda dez minutos para suas considerações. Se quiser tomar assento, guardar anotações, pois informo que quem quiser fazer uso da palavra pela tribuna, por favor, fique à vontade. Estou estabelecendo o tempo de dois minutos porque o número de inscrições é considerável, assim todos podem falar.

Conselheiro Dr. Ricardo, se quiser tomar assento, fique à vontade, para suas respostas, ao final.

Tem a palavra, por dois minutos, à nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - Boa tarde a todos e a todas. É um prazer muito grande estar presente nessa sessão. Hoje, eu como Vereadora da cidade de São Paulo estou votando no quarto Conselheiro. Foram quatro conselheiros nos quais votei nessa Casa.

Conversando com o Ricardo, ele apresentando seu currículo, realmente um excelente currículo. Como eu mesma disse ontem: invejável. Mas farei uma pergunta para ti que é mais uma reflexão, Ricardo.

Fui Secretária de Saúde, em Mairiporã, de 2000 a 2004. E todo final de ano, recebíamos a visita do Tribunal de Contas do Estado, quando, então, cada Secretaria era avaliada por um grupo de técnicos, inclusive durante os quatro anos daquela gestão.

No primeiro ano, eles faziam os apontamentos: o que deveria ser mudado; o que estava certo; o que não estava tão certo; isso para que, no ano seguinte, na próxima visita, eles dessem sua nota e fossem conferir.

Não sei por que aqui há essa diferença. Na verdade, os contratos são avaliados antes mesmo de serem executados. Não sei se isso é uma norma da Casa, do Tribunal de Contas do Município, ou se isso está dentro do Tribunal de Contas de todos os estados e, assim, que fossem dessa mesma forma.

Eu acho que esta é uma maneira muito mais fácil de se trabalhar: quem não fez o que foi pedido estará errado e que assuma a responsabilidade.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Nobre Vereadora Sandra Tadeu, eu peço...

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - Já vou concluir.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - ...que V.Exa. seja mais célere, porque ainda há 20 inscritos, que falarão somente um minuto, porque, infelizmente, não há mais tempo. Como todos querem falar, concederei apenas um minuto para cada um.

Obrigado.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - Essa seria uma maneira correta, mais simples e muito mais ágil de evitar esse montão de contratos parados que são de extrema importância para a cidade de São Paulo; não vou citar quais, mas há vários.

Portanto, eu espero que a sua entrada no Tribunal de Contas faça com que essa situação ganhe uma agilidade maior.

O meu voto é em favor da nomeação de V.Exa. Parabéns.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Faço um apelo para que todos os inscritos sejam breves e façam suas falas entre 30 segundos e um minuto; senão não haverá possibilidade de todos falarem, pois eu terei que encerrar esta sessão às 14h, quando iniciará a sessão de abertura da votação. A lista de inscrição é imensa, e todos desejam se manifestar. Por isso, até para que o processo seja democrático, não é possível esticar as falas.

Tem a palavra o nobre Vereador Fabio Riva.

O SR. FABIO RIVA (PSDB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, cumprindo o rito que requer esta sessão de sabatina ao indicado ao Tribunal de Contas, eu vou me reservar, Sr. Ricardo Torres, a me pronunciar, em momento oportuno - na próxima sessão extraordinária, quando esta Casa vai efetivamente corroborar a indicação do Prefeito Ricardo Nunes -, acerca de seu currículo, da sua qualidade e da nossa relação como assessores na Assembleia Legislativa.

De forma muito breve, pergunto a V.Exa. qual é a relevância do papel pedagógico do Tribunal de Contas do Município na apuração e na apreciação das contas. Esse é um questionamento importante.

Aguardo a resposta e, ademais, parabenizo-o.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Agradeço o respeito ao tempo.

Tem a palavra o nobre Vereador João Jorge.

O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - Sr. Presidente, o Sr. Ricardo Torres é professor, secretário e com ele, juntamente com o Bruno Covas, tive uma história de militância no PSDB, nossa escola política.

Uma breve observação: o Ricardo tem equilíbrio, é ponderado, ético, correto, centrado e tem bom senso, características que hoje fazem falta na política brasileira. A sua indicação ao TCM, portanto, é o reconhecimento de que o PSDB está oferecendo os seus melhores quadros - apesar de V.Exa. ter se desfiliado recentemente para assumir o cargo -, não só paulistanos como paulistas.

O Ricardo representa exatamente os valores políticos do PSDB: moderado e centrado.

Para encerrar, uma última observação: é importante que o Conselheiro do TCM faça seu trabalho com detalhamento, analisando itens do processo, tudo muito cuidadosamente. Mas eu insisto também que haja celeridade nessa análise para que os projetos do Sr. Prefeito, vencedor nas urnas, sejam levados adiante. Que, portanto, a análise seja profunda, mas com celeridade.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Tem a palavra o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - Sr. Presidente, primeiramente cumprimento os nobres Pares e o Secretário Ricardo Torres, que doravante será nosso Conselheiro Municipal, a quem eu desejo todo sucesso.

O que nós queremos é que seja mantida a lisura no trato das coisas públicas, o que é muito peculiar a V.Exa., que tem o carinho, o apreço e o voto de apoio da Bancada de Vereadores do Partido dos Trabalhadores.

Queremos que o Conselheiro cumpra o papel de grande relevância e de grande responsabilidade com o trato daquilo que é da municipalidade. É isto que queremos que seja exercido pelo Conselheiro: que trate as coisas com grande responsabilidade e com comprometimento com todo o povo da cidade de São Paulo, sem olhar quem está governando.

Parabéns e sucesso.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Luna Zarattini.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Boa tarde a todos e todas. Quero saudar o Sr. Ricardo Torres por sua presença e dizer que é muito importante estarmos neste momento discutindo a indicação do próximo Conselheiro do Tribunal de Contas do Município, órgão de auxílio da Câmara Municipal que tem cumprido uma série de papéis muito importantes de independência e de acompanhamento das contas públicas e dos contratos de gestão.

Acredito que V.Exa. cumpre vários requisitos: o requisito de idoneidade, o requisito também de currículo. Acredito ser importante um questionamento acerca do seu posicionamento sobre diversos temas da cidade e do seu comprometimento em poder fazer, de fato, a apuração de várias questões, como a regulamentação das OSs, como a privatização das casas de cultura. E também de seu comprometimento de participação nesse Tribunal de um equipamento muito importante, que é a Mesa Técnica. Queria conhecer o seu posicionamento sobre realizarmos mais mesas técnicas e haver mais participação popular nesse controle social sobre a Prefeitura.

Enfim, saúdo sua indicação. Nós, da Bancada do PT, desejamos sucesso no Tribunal de Contas.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Tem a palavra o nobre Vereador Jorge Wilson Filho.

O SR. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) - Sr. Presidente, boa tarde. Boa tarde a todos. Já em conversa com Ricardo Torres, desejei-lhe muito sucesso na empreitada como Conselheiro.

Como defensor do consumidor, é importante falar. Sabemos que há 5 mil unidades habitacionais paradas, que não andam, há mais de um ano. O Tribunal de Contas é um órgão auxiliar que fiscaliza, que tem que fiscalizar, mas é preciso, como disse o nobre Vereador João Jorge, haver mais celeridade.

As coisas precisam ser fiscalizadas com mais celeridade porque observamos que é uma demanda importante, uma demanda que temos em várias zonas de São Paulo: pessoas têm suas casas em locais com risco de desabamento, o que pode levar muitas famílias a óbito.

Então, precisamos realmente de mais celeridade no Tribunal de Contas. Fiscalizar, sim, e com celeridade para levarmos mais eficiência ao cidadão paulistano, fazermos com que o Poder Público leve serviços com mais qualidade aos cidadãos paulistanos.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Tem a palavra o nobre Vereador Fernando Holiday.

O SR. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) - Boa tarde a todos. Boa tarde ao indicado, Dr. Ricardo Torres.

Começo meu questionamento dizendo, Secretário, que fui um dos mais críticos Vereadores do Tribunal de Contas deste Município, principalmente na minha primeira Legislatura. Graças à experiência com o ex-Conselheiro Edson Simões e também com os atuais Conselheiros Eduardo Tuma e João Antonio, tenho modificado esse entendimento e tido uma visão cada vez mais diferente daquela que tinha, principalmente porque o Tribunal de Contas tem se mostrado, nos últimos anos, cada vez mais eficiente e cada vez menos custoso; isto é, respeitando o dinheiro público do cidadão paulistano, que é um dinheiro que não nos pertence.

Sendo assim, faço duas perguntas. Qual a sua visão sobre austeridade com o dinheiro público que o Tribunal também precisa ter? Qual a sua visão sobre a necessidade quanto à celeridade na análise dos processos dentro do Tribunal de Contas?

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Tem a palavra o nobre Vereador Camilo Cristófaro.

O SR. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) - Obrigado, Sr. Presidente. Somente quero parabenizar o futuro Conselheiro Ricardo, se esta Casa o aprovar. Tem um currículo invejável, é uma pessoa preparada que vai honrar nossa cidade. São Paulo possui, posso dizer, um dos maiores tribunais do País, perdendo somente para o Tribunal do Estado de São Paulo e o de outro Estado, e é um dos mais importantes da América do Sul.

Sinto muito orgulho ao tê-lo como Conselheiro do Tribunal de Contas do Município. Tenho certeza de que o Prefeito Bruno Covas está nos olhando lá de cima e está muito feliz.

Sucesso.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Tem a palavra o nobre Vereador Adilson Amadeu.

O SR. ADILSON AMADEU (UNIÃO) - Secretário Dr. Ricardo Torres, bom filho e bom pai, sem dúvida alguma, seu currículo, como todos nós já havíamos observado, é a garantia de que teremos - não tenho dúvida da aprovação - um Conselheiro preparado para o posto.

Mas gostaria de fazer um adendo. Quando o querido Vereador Holiday - e o fez por várias vezes - dava uma cutucada, querendo mais transparência - as coisas acontecendo mais com a Câmara Municipal, também quero reforçar -, S.Exa. tinha razão e as coisas ficaram diferentes.

Já vou chamar V.Exa., Ricardo Torres, de Conselheiro. Não sou vidente, mas será Conselheiro, sim. Irá para o Tribunal de Contas. É importante que os Conselheiros Eduardo Tuma, João Antonio, Domingos Dissei, Roberto Braguim e Ricardo Torres estejam mais próximos da Câmara Municipal. Nós somos 55 Vereadores, muito fácil de controlar, também estaremos presentes, nós, na sede dos senhores, e os senhores na sede da Câmara Municipal . Faremos assim para que a cidade ande e para que nós fiquemos sabendo, pelos Srs. Conselheiros, o que está acontecendo, e não pelos auditores do Tribunal de Contas.

Parabéns. Sucesso sempre.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Tem a palavra o nobre Vereador Rubinho Nunes.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Obrigado, Presidente. Dr. Ricardo Torres, parabéns pela indicação. Serei muito breve.

O senhor, enquanto Secretário da Fazenda, bem sabe a vasta quantidade de recursos que São Paulo possui hoje em caixa. Porém, em uma lista simples, olhando para licitações que estão pendentes de análise no Tribunal de Contas do Município, nós temos 5 mil unidades habitacionais prontas do programa Pode Entrar, BRT da Radial Leste, Chucri Zaidan, Corredor Interlagos, Corredor Mooca, PPP dos CEUs com cinco unidades, PPP de manutenção das escolas na DRE São Mateus. Enfim, são obras de importância única para a cidade, para a população: mobilidade, unidades habitacionais.

A Prefeitura tem recursos em caixa, porém, infelizmente, pela morosidade do Tribunal, essas licitações se encontram pendentes e, naturalmente, a população padece por conta da falta de conclusão delas. Eu gostaria de saber, de V.Exa., enquanto Conselheiro do Tribunal de Contas, quais medidas adotará para que consigamos garantir a celeridade necessária do Tribunal.

Muito obrigado e, mais uma vez, parabéns pela indicação. Faço votos para que V.Exa. seja nomeado.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Tem a palavra a nobre Vereadora Edir Sales.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - Boa tarde a todos. Boa tarde, Presidente. Boa tarde ao nosso futuro Conselheiro - daqui a uns 15 minutos, Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Parabenizo, antes de tudo, o Prefeito Ricardo Nunes pela indicação. S.Exa. que é um dos grandes prefeitos da cidade de São Paulo, um dos maiores, e que tem feito o possível para melhorar a qualidade de vida na cidade de São Paulo, e irá contar muito com V.Exa. também.

Sei como funciona o Tribunal de Contas, a importância que tem. O meu irmão, Eurípedes Sales, foi Conselheiro por 25 anos, e também Presidente do Tribunal de Contas. Lá convivi com ele nesses 25 anos. Ia quase todos os dias ao Tribunal de Contas, então várias vezes pude acompanhá-lo nas reuniões, nas sessões plenárias, pelo que sei da importância que têm os Conselheiros do Tribunal de Contas.

Dr. Ricardo Torres, agora com V.Exa. se somando aos Conselheiros Roberto Braguim, Domingos Dissei, João Antônio e Eduardo Tuma, tenho certeza de que a nossa cidade será mais bem atendida.

Estamos pedindo celeridade para o piscinão da Vila Prudente. Ali há muitos anos ocorrem enchentes muito grandes, e esse processo do piscinão está no Tribunal de Contas. Então, gostaria de perguntar se V.Exa. terá condições de dar celeridade a esse processo do piscinão da Vila Prudente.

Boa sorte, sucesso, conte com esta Câmara, V.Exa. será votado hoje, creio, por unanimidade. Estaremos sempre juntos. Parabéns.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Tem a palavra o nobre Vereador Coronel Salles.

O SR. CORONEL SALLES (PSD) - Sr. Presidente, muito obrigado, sei que estamos em cima do tempo, mas agradeço V.Exa. pela oportunidade.

Secretário Ricardo Torres, quero primeiramente cumprimentá-lo e cumprimentar o Prefeito por sua indicação. Tive a honra de servir este Governo ao seu lado, o senhor como Secretário da Fazenda e eu como Subprefeito da Sé. Recordo-me de quando V.Exa. nos recebia com a maior tranquilidade e sempre com muita disposição.

Seu currículo, sua formação acadêmica, seu estilo de vida e seu espírito público irão somar demais. Mas há uma aflição já antecipada pelos Vereadores Rubinho Nunes e Jorge Wilson Filho, a necessidade de celeridade. Noto no Prefeito alguma angústia, em especial com o Programa Pode Entrar. Temos um milhão em caixa pronto para ser usado. Sabemos da prevenção do Tribunal, do cuidado com as contas públicas, mas gostaríamos de conhecer a posição de V.Exa. sobre esse processo, que precisa de austeridade, de cuidado, mas também precisa ser entregue aos que mais precisam.

Era só isso. Desejo sorte e que Deus continue protegendo e iluminando seus caminhos.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Tem a palavra o nobre Vereador Alessandro Guedes.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - Sr. Presidente, quero agradecer a oportunidade e parabenizar o jovem e futuro Conselheiro Ricardo Torres. Já tive a oportunidade de falar da experiência de trabalho que tive com o senhor, e desejar sucesso na sua posse, no seu mandato de Conselheiro.

Uma das grandes preocupações que sempre temos em relação ao Tribunal de Contas é que, às vezes, há demora para se ajustar alguns projetos da cidade, o que faz com que temas importantes fiquem travados. Foi assim com os semáforos da cidade, que ficaram quebrados e com falta de manutenção por muito tempo. Foi assim em relação à concessão do Serviço Funerário para a iniciativa privada, privatização que trouxe grande dano para esse importante serviço público de nossa cidade; inclusive, o Tribunal está avaliando de novo esse tema.

A participação do Tribunal nessas questões é muito importante pelo quadro técnico que possui, pelos membros do seu Conselho, extremamente capacitados. Enfim, precisamos pensar na celeridade e na eficiência.

Desejo sucesso no mandato. A Câmara irá aprovar sua indicação, votarei “sim” com louvor. Espero que o senhor faça um grande mandato.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Janaína Lima.

A SRA. JANAÍNA LIMA (MDB) - Obrigada, Presidente, pela palavra. Quero cumprimentar V.Exa., todos os Srs. Vereadores e nosso querido Secretário da Casa Civil Fabrício Cobra. Temos hoje a oportunidade de aprovar nesta Câmara Municipal um grande Conselheiro, que será eleito com louvor com o voto de todos nós.

Aproveitando esta sabatina, esta oportunidade, vejo como uma “grande avenida” a chegada de Ricardo Torres como Conselheiro, pois será a oportunidade de construirmos uma participação ainda maior entre a Câmara Municipal e o Tribunal de Contas.

Então, indago de V.Exa. como poderemos criar um trabalho de cooperação, tendo em vista que temos hoje um grande Prefeito, comprometido com as causas prioritárias da nossa cidade. Como V.Exa. vê o Legislativo e o Tribunal de Contas fazendo esse trabalho de cooperação com o Município de São Paulo?

Parabéns por sua indicação. Parabéns por sua história.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Tem a palavra o nobre Vereador Jair Tatto.

O SR. JAIR TATTO (PT) - Sr. Presidente, quero cumprimentar o Sr. Ricardo Torres, futuro Conselheiro do Tribunal de Contas do Município, que daqui a pouco será consagrado.

Em nome da Comissão de Finanças e Orçamento, que presido, quero dizer que V.Exa. foi muito prestativo conosco nesse período. Esteve sempre presente nas audiências e foi muito receptivo à Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa. Desejo que essa relação continue se mantendo enquanto Conselheiro.

Eu diria que hoje não é uma sabatina, mas sim uma saudação e uma aprovação. E, como é da natureza desta Casa ser um Poder fiscalizador, diria que a sabatina irá acontecer a partir de sua posse.

Quero também saudar o atual Presidente Eduardo Tuma, que esteve conosco. Eu também vi quando o nosso querido João Antonio assumiu. E agora V.Exa. será o terceiro Conselheiro em quem tenho a oportunidade e a satisfação de dar o meu voto favorável.

Boa sorte, bom trabalho, e tenho a certeza de que teremos uma boa relação juntos, a Câmara Municipal e o TCM.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Tem a palavra o nobre Vereador Roberto Tripoli.

O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, Sr. Ricardo Torres, conforme combinado, estou aqui em nome do Partido Verde, como Líder, para votar em V.Exa. Parabéns e boa sorte nesse trabalho.

Obrigado. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Tem a palavra o nobre Vereador André Santos, de forma virtual.

O SR. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - Sr. Presidente, não poderia deixar de parabenizar o Sr. Ricardo Torres, uma excelente indicação. Parabéns também ao Prefeito Ricardo Nunes, porque eu tenho certeza de que o Tribunal de Contas do Município, que já é muito bem representado pelos Conselheiros que lá estão, está recebendo alguém de peso e que vai permitir, de fato, que haja cada vez mais credibilidade numa instituição tão importante para a nossa cidade.

Então, parabéns, Sr. Ricardo Torres. Em nome da Comissão de Saúde, como Presidente, também desejo felicidades e vitória nessa sua nova responsabilidade.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Muito obrigado.

Encerradas as falas, quero agradecer a presença do nosso arguido Ricardo Ezequiel Torres, elogiar e desejar a ele sucesso no trabalho e em tudo.

Tem a palavra o indicado, Sr. Ricardo Ezequiel Torres, para as considerações.

O SR. RICARDO EZEQUIEL TORRES - Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, principalmente quero agradecer a contribuição e a colaboração de cada um dos senhores com as perguntas que foram feitas na arguição e com as manifestações de apoio; é motivo de muito orgulho para mim ter a oportunidade de receber essas manifestações dos nobres representantes do povo paulistano.

De forma geral, fiz um apanhado das preocupações dos Srs. Parlamentares em relação à função do Tribunal de Contas e tentarei, dentro do tempo que me cabe, nos próximos cinco minutos, fazer observações sobre o que me foi indagado.

Vi a recorrência da preocupação com a questão da celeridade na análise dos processos. Minha percepção sobre o tema é baseada, inclusive, numa formação minha em Aristóteles, que diz que é necessário ter equilíbrio, é necessário seguir o caminho do meio. A função do Tribunal de Contas é, sem dúvida, proceder ao controle dos atos, é dar suporte a esta Casa com a fiscalização. Mas o equilíbrio está exatamente na dose: com celeridade, de forma equilibrada, dar cabo dessa função.

O princípio da eficiência, que norteia a Administração Pública, exige inclusive que essa celeridade se faça presente na análise dos processos para adequada execução orçamentária e, especialmente, para que, pela atividade-fim do Estado, sejam entregues os benefícios públicos em saúde, educação, esporte, lazer e cultura. De modo que, no cumprimento das funções institucionais que me serão acometidas, caso este Plenário aprove a minha indicação, tenho absoluta convicção de que a celeridade será um valor que pautará - até porque é um dever nosso como Conselheiro daquela corte de contas - a nossa atuação naquela casa.

Duas perguntas pontuais me saltaram aos olhos, na manifestação da Vereadora Luna e também do Vereador Fabio Riva: sobre o papel pedagógico e, mais do que isso, sobre a participação por meio de Mesas Técnicas - dois elementos da atuação do Tribunal de Contas que também me parecem bastante significativos.

A atuação pedagógica diz respeito ao esclarecimento da população em geral sobre as funções de controle e sobre a atividade daquele órgão; a abertura do Tribunal de Contas para a sociedade, já que é ela a grande representada por esses órgãos do Legislativo e seu auxiliar. O papel pedagógico está exatamente em promover esse esclarecimento público pela abertura da Casa, por um ciclo de debates e palestras sobre os temas.

A ideia é que o Tribunal de Contas seja um órgão de assessoria do Legislativo, mas também um órgão aberto à sociedade. Mais do que isso, em relação às Mesas Técnicas, é um elemento bastante relevante para o esclarecimento, bem na linha daquilo que disse sobre o caminho do equilíbrio: o equilíbrio entre a fiscalização e a possibilidade de o Poder Público fazer frente àqueles apontamentos, já num procedimento mais expedito, em que os pontos sejam esclarecidos de forma célere para a continuidade da análise do processo por aquele órgão de controle.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, de modo geral, mantendo-me dentro do tempo que me foi consignado, acho que as respostas estão aqui colocadas.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Encerrada a arguição.

Cumprimento mais uma vez o Sr. Ricardo Ezequiel Torres pela sua presença, bem como a todos os Srs. Vereadores.

Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência reconhece, portanto, que o Plenário se manifesta satisfeito com o conjunto de informações prestadas às questões sucintas formuladas o Sr. Ricardo Ezequiel Torres, indicado para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

Nada mais havendo a ser tratado nesta sessão exclusiva para arguição, irei encerrar os trabalhos.

Informo aos Srs. Vereadores que, dentro de instantes, será feita a chamada para a próxima sessão extraordinária convocada para hoje , às 14h.

Estão encerrados os trabalhos.