130ª SESSÃO ORDINÁRIA

26/05/2026

- Presidência da Sra. Simone Ganem.

- Secretaria do Sr. Senival Moura.

- À hora regimental, com a Sra. Simone Ganem na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Isac Félix, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, João Jorge, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Lucas Pavanato, Major Palumbo, Marcelo Messias, Marina Bragante, Nabil Bonduki, Pastora Sandra Alves, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez. A Sra. Cris Monteiro, o Sr. Hélio Rodrigues e a Sra. Sandra Santana encontram-se em licença.

A SRA. PRESIDENTE ( Simone Ganem - PODE ) – Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 130ª Sessão Ordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 26 de maio de 2026.

Informo aos Srs. Vereadores que há sobre a mesa parecer de redação final exarado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa ao Projeto de Lei 378/2025.

Conforme previsto no artigo 261, do Regimento Interno, o parecer permanecerá sobre a mesa durante esta sessão ordinária para recebimento de eventuais emendas de redação.

Passemos, na forma regimental, ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sras. Amanda Vettorazzo e Ana Carolina Oliveira, e do Sr. André Santos.

A SRA. PRESIDENTE ( Simone Ganem - PODE ) – Tem a palavra o nobre Vereador Celso Giannazi, por cinco minutos.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) – (Sem revisão do orador) – Sra. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela Rede Câmara São Paulo, saúdo a Vereadora Simone Ganem pela condução dos trabalhos nesta tarde.

Sra. Presidente, hoje subo à tribuna para trazer, mais uma vez, um tema que tenho trazido recorrentemente, acerca da preocupação que temos com o déficit muito grande de profissionais na Rede Municipal de Educação, tanto de Professores de Educação Infantil – PEI, como de Auxiliares Técnicos de Educação – ATE.

Hoje de manhã estive em duas escolas, Sra. Presidente, em que infelizmente não há número suficiente de professores. Além disso, alguns adoecem, acabam tendo imprevistos e não conseguem chegar à escola. A escola faz uma organização para não dispensar os alunos, por causa do déficit de professores, e acaba reunindo duas turmas, uma turma de 28 alunos com uma turma de 30 alunos. Com isso, acabamos tendo 58, 60 alunos em uma única turma, com somente uma professora.

Estamos vendo isso em várias escolas da Rede Municipal e temos, Sra. Presidente, concursos públicos vigentes de PEI e de ATE cujo prazo fatal – sem possibilidade de prorrogação, pois já foram prorrogados – é no próximo dia 16 de junho, que está chegando à nossa porta.

Portanto, venho hoje à tribuna da Câmara Municipal, Sra. Presidente, falar dessa preocupação de todos os profissionais de educação que estão no chão da escola e veem a realidade das famílias que demandam que seus filhos, bebês, crianças, jovens e adolescentes, tenham acesso à educação pública de qualidade. E é preciso ter profissionais nas escolas municipais para que isso seja possível.

Então, temos dois concursos com prazo de validade. Tivemos recurso público aprovado para abertura desses concursos. Então venho fazer um apelo ao Sr. Secretário Municipal de Educação e ao Sr. Secretário Municipal de Governo.

Por outro lado, agradeço ao Sr. Secretário Municipal da Fazenda e ao Sr. Secretário Municipal de Planejamento que fizeram um esforço no orçamento para que houvesse possibilidade de convocação dos aprovados, tanto no concurso de PEI quanto no concurso de ATE. Então há recursos. E deveria haver mesmo, porque uma cidade com um orçamento de quase140 bilhões de reais há recursos para convocar mais uma turma de ATE, mais uma turma de PEI, para que as nossas escolas tenham a possibilidade de ter esses profissionais da educação, porque um novo concurso demorará muito tempo. É lógico que nós queremos concursos públicos, queremos novos concursos. Mas faça a chamada de todos os aprovados aqui, e depois abra um novo concurso público.

Para que o público que nos acompanha tenha noção, os gestores que nos acompanham aqui também, o próprio Prefeito Ricardo Nunes, o Secretário Municipal de Educação, o Secretário Municipal de Fazenda, o Secretário de Planejamento, historicamente, a Prefeitura de São Paulo, a Secretaria Municipal de Educação, convoca em torno de 60, 70, 80% dos aprovados no concurso público. Então, temos essa marca histórica da cidade de São Paulo, desde a época do saudoso Prefeito Bruno Covas. O Prefeito Ricardo Nunes, depois, também veio atingindo esse número de 60 e 70%.

Esse concurso de PEI especificamente foi prorrogado e, até hoje, vejam bem, não chegamos nem a 20%. Nem 20% dos aprovados foram convocados. Então, gastou-se dinheiro público, realizou-se um concurso público, mobilizou-se a máquina pública para a realização do concurso público e é óbvio que, se houve o concurso, é porque há o déficit na rede e nós não chegamos sequer a 20% dos aprovados. Não foram convocados nem 20% dos aprovados. Esse nível é muito abaixo, mas muito abaixo do nível histórico que temos na cidade de São Paulo.

Então, por isso, Sra. Presidente, faço um apelo ao Sr. Prefeito Ricardo Nunes para que tenha atenção com as nossas escolas, com esse déficit das escolas municipais no concurso de PEI e no concurso de ATE. São dois concursos que foram realizados com o uso de recurso público e existe o déficit nas escolas. As pessoas passaram no concurso público e as escolas clamam pela necessidade de novos profissionais da educação.

Então, quero fazer esse apelo novamente ao Sr. Prefeito Ricardo Nunes; ao Sr. Secretário Municipal de Governo, o Sr. Edson Aparecido; ao Sr. Secretário Municipal de Educação, Sr. Fernando Padula; ao Sr. Secretário da Fazenda, Sr. Luis Felipe, e ao Sr. Secretário de Planejamento, para que os aprovados sejam convocados, possibilitando às escolas terem esses profissionais em seus quadros para uma educação pública de qualidade.

Obrigado, Sra. Presidente.

Sra. Presidente, só complementando, gostaria que as Notas Taquigráficas fossem encaminhadas ao Sr. Prefeito Ricardo Nunes com esse apelo de toda a comunidade da cidade de São Paulo, de toda a população da cidade de São Paulo.

A SRA. PRESIDENTE ( Simone Ganem – PODE ) – Deferido o pedido de V.Exa.

Quero anunciar a presença do sempre Vereador Gilson Barreto no plenário desta Casa.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Danilo do Posto de Saúde.

A SRA. PRESIDENTE ( Simone Ganem - PODE ) – Tem a palavra o nobre Vereador Dheison Silva.

O SR. DHEISON SILVA (PT) – (Sem revisão do orador) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela Rede Câmara SP.

Subo a esta tribuna, mais uma vez, para falar de um tema que se faz urgente na cidade de São Paulo. E, agora, mais do que nunca, essa urgência aparece, infelizmente não só pela necessidade da população, mas também por fortes indícios de corrupção.

Estou falando da concessão dos cemitérios na cidade de São Paulo, onde estamos vendo o Ministério Público investigar os indícios que se tem do Banco Master com uma das empresas que ganhou a concorrência, a Cortel. Isso é um absurdo, porque esse Daniel Vorcaro parece que está em todo lugar.

Infelizmente, a cidade de São Paulo virou a indústria da morte depois dessa concessão.

Fizemos uma série de audiências públicas nesta Casa. Infelizmente, o setor de fiscalização da Prefeitura falha em fiscalizar essas quatro concessionárias que estão aqui, fazendo com que morrer na cidade de São Paulo fique mais caro. Morrer na cidade de São Paulo é um absurdo de caro. Famílias carentes não conseguem enterrar os seus entes queridos.

Quatro empresas ganharam essa licitação e uma delas tem forte envolvimento com o Banco Master, o mesmo Banco Master que estamos vendo, do lamaçal de corrupção, que financia filme de Bolsonaro, que dá dinheiro para Flávio Bolsonaro a torto e a direito. É esse mesmo Banco Master, é esse mesmo Daniel Vorcaro. Esse mesmo esquema de corrupção pode estar na cidade de São Paulo, na concessão de cemitérios, com essa empresa Cortel. É um absurdo o que acontece na cidade de São Paulo.

Eu faço um apelo aos colegas Vereadores para implantarmos a CPI do serviço funerário. Precisamos dela urgentemente, porque a morte não pode ser uma indústria, como é hoje na cidade de São Paulo. Hoje, vivemos a indústria da morte na cidade de São Paulo. Eu consegui coletar as assinaturas no ano passado. Protocolei e infelizmente não abrimos essa CPI.

Eu acredito que tivemos CPIs mais importantes naquela ocasião, mas, agora, depois dessas denúncias, faz-se mais do que urgente a CPI dos cemitérios, para apurarmos, primeiramente: por que não há enterro social do jeito que deveria haver na cidade de São Paulo? Em segundo lugar, Sra. Presidente, que relação é essa que o Banco Master tem com um contrato tão importante da cidade de São Paulo? É inadmissível taparmos os olhos e não abrirmos essa CPI.

Então, eu quero fazer um apelo para todos os meus Pares, para todos os outros 54 Parlamentares desta Casa, para que possamos implantar a CPI dos cemitérios urgentemente. Eu acredito que nós precisamos averiguar, em São Paulo, o que o Sr. Daniel Vorcaro e esse lamaçal de corrupção têm a ver com o sistema funerário da cidade.

Aproveitando o tempo que me resta, Presidente, também quero falar, infelizmente, da situação em que está o nosso transporte público. Hoje eu recebi em meu gabinete diversas reclamações de ônibus totalmente deteriorados, fazendo as linhas do terminal Grajaú. Então, eu quero fazer um apelo para o Secretário de Transporte, para que possamos melhorar a fiscalização, sobretudo dos ônibus que saem do Cantinho do Céu, do Jardim Gaivotas e do Jardim Eliana, que estão em estados deploráveis, muitos deles sem o ar-condicionado funcionando, muitos deles demorando horas, inclusive, para chegar ao seu destino final.

Então, é um absurdo o que está acontecendo aqui, Sra. Presidente. Agradeço a V.Exa. e parabenizo-a pela presidência. Digo que eu não vou descansar enquanto não abrirmos a CPI dos cemitérios. Parabenizo o Vereador Celso Giannazi, que é um dos proponentes dessa ação, com o Deputado Estadual Carlos Giannazi, fazendo com que o Ministério Público dê luz e olhe para o que está acontecendo no serviço funerário da cidade de São Paulo.

Agora, com essa questão do Sr. Daniel Vorcaro e do Banco Master, na cidade de São Paulo, isso não pode ficar impune e precisamos investigar. Tenho certeza de que esta Casa vai abrir a CPI dos cemitérios o mais rápido possível, Vereador Celso Giannazi, para podermos investigar, porque não queremos o Sr. Daniel Vorcaro e o lamaçal de corrupção deles na cidade de São Paulo.

Obrigado, Presidente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Isac Félix e Jair Tatto.

A SRA. PRESIDENTE ( Simone Ganem - PODE ) – Tem a palavra a nobre Vereadora Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) – (Sem revisão da oradora) – Obrigada, Sra. Presidente. Cumprimento V.Exa. na condução dos trabalhos. Parabéns e cumprimento todos os Colegas presentes.

São muitas as pautas, muitos temas importantes a abordar, mas gostaria de, com muita alegria, anunciar que hoje foi publicada uma Lei de minha autoria que garante à pessoa que fez mastectomia - normalmente são mulheres, mas há homens, também, que passam por esse procedimento em virtude do câncer de mama - o direito a acompanhante.

É uma lei singela, mas muito significativa, porque essas pessoas, muitas vezes, não conseguem sequer se alimentar em virtude da intervenção que implica esse procedimento. Então, quero agradecer esta Casa e ao Sr. Prefeito pela sanção.

Para que os senhores possam ter ideia do que isso significa, eu apresentei um projeto similar na Alesp, até hoje não foi votado. Então, quero destacar a preocupação desta Casa com essas questões extremamente sensíveis e também o esforço dos Líderes de agilizarem a votação dos projetos. É importante elogiarmos.

Acabei de descer do Colégio de Líderes, estávamos debatendo uma pauta com mais de 80 projetos, buscando integração e conciliação para conseguir avançar.

Esta Lei, entendo eu, é um exemplo do trabalho da Casa. A Assembleia tem toda a minha gratidão, não estou criticando, mas comparando. No que concerne à velocidade, a Casa está funcionando.

Ontem, fizemos uma audiência pública sobre outro projeto de minha autoria, que trata de várias mudanças referentes às crianças acometidas por doenças neuromusculares.

Recebemos vários especialistas, agradeço a participação de todos. Senti uma preocupação muito grande com eventual retorno, a ideia de asilamento ou separação de pessoas com deficiência. Não é disso que se trata. Quero que haja equipamentos para que as pessoas com deficiência, acometidas por doenças neuromusculares ou vítimas de paralisia cerebral tenham suporte conforme as suas necessidades e, por isso, algumas alterações são importantes.

Ontem houve a informação de que já existem alguns equipamentos. Eu já visitei vários, mas estou fazendo uma força tarefa no gabinete para cobrir, visitando os equipamentos que foram apontados, até para que possamos fazer críticas construtivas.

Eu peço apoio para esse projeto que prevê a criação de ILP - Instituições de Longa Permanência, prevê a criação de um SAICA especial, para aquelas crianças que estão entrando em conflito por força de deficiências intelectuais, até de grau elevado de autismo. Não é segregar, é conferir um tratamento melhor para essas crianças e para outras crianças também.

Peço que amadureçam e que reflitam sobre a possibilidade de nós alargarmos o âmbito de atuação dos Centros TEA. Houve uma discussão bem detalhada na audiência pública, e quero pedir apoio dos Colegas e da sociedade para um projeto de lei de minha autoria, que também tramita na Assembleia. Lutei muito por esse projeto na Assembleia. Estou lutando aqui também. Está aprovado em primeira votação, já fizemos audiência pública. O gabinete está aberto. É um projeto que prevê a busca ativa das famílias das crianças que estão sozinhas pelas ruas. Não é possível que uma cidade rica como São Paulo se conforme em ver uma criança pequena, por exemplo, no meio dos carros, num farol, pedindo, vendendo pano de prato e bala. A criança correndo o risco de ser atropelada e não tem funcionário da Prefeitura que pare e faça essa busca ativa. E não é que o funcionário não para porque não se importa; não para porque existe uma mentalidade dominante de que não existe o direito-dever de verificar a situação daquela criança.

Então, é um projeto que parece simples, mas que vai gerar repercussão na vida das crianças e dos adolescentes que vivem pelas ruas da nossa cidade.

Eu peço apoio também e, mais uma vez, cumprimento a nossa Sra. Presidente e agradeço pelo tempo.

A SRA. PRESIDENTE ( Simone Ganem - PODE ) – Tem a palavra o nobre Vereador João Ananias.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) – (Sem revisão do orador) – Obrigado, Sra. Presidente e Colegas.

Eu queria falar um pouquinho com a juventude e falar que vamos “farmar aura”. Queria fazer esse convite para “farmar aura”, porque ontem começaram as inscrições para o Enem, que irão até 5 de junho.

Então, juventude, vamos “farmar aura”. É importante que eles estejam ligados nessa linguagem do dia a dia, que é muito importante, mas a educação vai transformar a população.

Eu tenho certeza, como diz o Sr. Presidente Lula, de que eles serão o futuro do país, mas não só isso. Aquele menino que prometeu ao pai que queria estudar e fazer a diferença vai poder fazer isso a partir da inscrição no Enem, que vai até dia 5 de junho.

Então, você, jovem, que vai “farmar aura”, faça sua inscrição do Enem no Participe – acho que a inscrição é feita no Participe – para fazer a diferença a partir daí.

Mas não só isso. Temos que falar de um Presidente que já fez muito por este país este ano. Há o programa Pé-De-Meia para estudantes entre 15 e 24 anos que possam recepcioná-lo, recebê-lo, cuja participação é muito importante.

Sabemos o que foi feito neste país pelo Sr. Presidente Lula, que vai ser reeleito Presidente. Haverá várias universidades, como S.Exa. está fazendo. Tenho certeza de que quanto mais universidades, mais evolução nosso país terá. A nossa cidade também precisa de mais educação.

Então, convoco a juventude, os meninos de todas as escolas, todo esse pessoal para que possam realmente participar do Enem este ano para formar doutores, advogados, engenheiros, inclusive para tomarem conta dessa parte de TI, porque hoje todo mundo quer fazer parte da internet . Então, que possam fazer a inscrição e fazer a diferença.

Mas não só isso. Houve muito Prouni, uma política pública nossa, feita pelo Sr. Presidente Lula; há o FIES; houve agora o Desenrola, que é muito importante. Tenho certeza de que muitas pessoas estão devendo à sua universidade, então o programa possibilita que possam negociar, com até 95% de desconto. Então, podemos, sim, falar desse Desenrola também, que vai fazer a diferença neste nosso país. Há os cursinhos populares, com uma parte recente de captação de recursos para quem quiser cursá-los. A pessoa recebe um benefício, reembolso por participação nos cursinhos populares. O cursinho popular Educar Liberta captou e conseguiu duas salas nesse sentido. Então, há muita coisa importante.

É importante que haja investimento em educação em um país como o Brasil. Repetimos: um país sem educação é um país fadado à falência. Uma cidade que não se preocupa com a educação é fadada à falência. Um estado que não se preocupa com a educação é fadado à falência.

Aqui, podemos falar que o Governo deste estado, do estado mais rico, do Sr. Tarcísio de Freitas, está privatizando a educação. Cada dia que passa privatiza mais, ao contrário do Sr. Presidente Lula, do Governo do PT, que investiu na educação e em profissionais, capacitando todos para formar mais profissionais.

Sabemos da importância da educação na vida das pessoas e no futuro desta cidade e deste estado. Por isso, estou falando agora, para que possamos ter uma maior quantidade de alunos inscritos no Enem, que possam amanhã ocupar uma vaga em medicina na Universidade Pública Federal, ou serem engenheiros, advogados, médicos. Nesse sentido, não tenho dúvida que o Partido dos Trabalhadores vai fazer a diferença na vida das pessoas.

E o que o Sr. Presidente Lula está fazendo é isso: modificar e investir na vida de quem deseja ser um profissional de grande gabarito neste país, investindo em profissionais da educação, dando a eles condições de estudar.

Por isso, dizemos “Venham juntos fazer inscrição no Enem e fazer uma educação de qualidade, com investimento público, que é o investimento do Governo Federal, do Presidente Lula e do Partido dos Trabalhadores".

Obrigado, Sra. Presidente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Vereadores João Jorge, Keit Lima e Kenji Ito.

A SRA. PRESIDENTE ( Simone Ganem - PODE ) – Tem a palavra a nobre Vereadora Luana Alves.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) – (Sem revisão da oradora) – Boa tarde, nobres Vereadores e Vereadoras, público que nos tem assistido pela Rede Câmara TV.

Venho, rapidamente, a este plenário, hoje, trazer que - nas últimas semanas, em especial na semana passada e na retrasada -, temos visto episódios nos quais representantes desta Casa, Vereadores na Câmara, tentam desmoralizar professoras e professores. Temos visto isso acontecer numa velocidade assustadora.

Todo mundo diz que defende a educação, que fortalecer a educação pública é um dos caminhos para desenvolvermos o país e a cidade, a fim de reduzir desigualdade, gerar, de fato, desenvolvimento, mas o que vemos nesta Casa são Parlamentares chamando professor de vagabundo, dizendo que professor faz doutrinação, tentando jogar a sociedade contra professoras e professores.

Nesse sentido, temos visto mais um problema, que é uma consequência dessa narrativa muito violenta com idas nas escolas por parte de ativistas da extrema Direita para intimidar professores e professoras.

Infelizmente, esse episódio aconteceu na zona Norte, na EMEF Raul de Leoni, que é uma EMEF de qualidade, com ótima relação com seu território, sendo continuamente assediada por um grupo de moleques desocupados que, na prática, estão causando um estresse para essa escola. E a Prefeitura tem que se posicionar.

Quero me solidarizar com toda a comunidade escolar da EMEF Raul de Leoni, pois estamos vendo gente que entra com câmera na mão, já filmando funcionários e professoras, reclamando de pintura na escola, reclamando de um dos muros da escola que tem uma imagem, escolhida pelos alunos, de Marielle Franco, Franco, ex-Vereadora da cidade do Rio de Janeiro, assassinada no exercício da sua função parlamentar. Tenho muito orgulho de ser uma pessoa que conheceu Marielle, que viu o quanto ela era, absolutamente comprometida com as periferias do Rio de Janeiro e que, infelizmente, foi assassinada por isso.

Embora já tenha tido assinatura de vários Vereadores, peço para os demais nobres Vereadores, que ainda não assinaram, que assinem essa moção de apoio e de solidariedade à EMEF Raul de Leoni. Seria muito importante que a nossa Câmara Municipal desse uma amostra de que nós defendemos as escolas contra todo tipo de assédio de violência. O que a EMEF Raul de Leoni tem sofrido, nenhuma escola devia sofrer.

Gente que não é parlamentar, que não tem nenhum tipo de cargo público, indo assediar professor, exigindo que apague a imagem de Marielle, que os alunos escolheram. É um nível de absurdo que acredito que essas pessoas tenham que responder criminalmente.

Mas, enquanto isso não acontece, vou fazer a leitura dessa moção e quero dizer que será protocolada na Câmara Municipal de São Paulo.

“Moção de Apoio e Solidariedade à EMEF Raul de Leoni e à sua comunidade escolar, em defesa da autonomia pedagógica e da educação emancipadora.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, nos termos do artigo 168 de seu Regimento Interno, manifesta, por meio da presente Moção, seus aplausos e reconhecimento à Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Raul de Leoni, seus educadores, funcionários e comunidade escolar, em face dos recentes ataques e atos de assédio sofridos.

Considerando que a unidade escolar foi alvo de ações intimidatórias por parte de grupos de extrema-direita, que assediaram funcionárias e questionaram a autonomia pedagógica da instituição devido à pintura do rosto de Marielle Franco no portão da escola, um símbolo de direitos humanos e justiça social.

Considerando que a autonomia dos Conselhos de Escola é um pilar fundamental da gestão democrática do ensino público, garantindo que as comunidades escolares tenham liberdade para definir suas expressões culturais, pedagógicas e políticas sem interferências externas arbitrárias ou ideológicas.

Considerando que a escola deve ser, por excelência, um território livre de fascismo, um espaço de acolhimento e de construção de uma educação emancipadora, que dialogue com a história contemporânea e com a luta contra as desigualdades e a violência.

Considerando que o ataque à memória de Marielle Franco e à liberdade de expressão dos servidores públicos municipais configura um grave atentado à democracia e ao livre exercício do magistério.

Assim, reconhecer e aplaudir a EMEF Raul de Leoni é reafirmar o compromisso deste Parlamento com a defesa da escola pública, gratuita, laica e socialmente referenciada, bem como com a proteção dos profissionais da educação contra qualquer forma de perseguição ou cerceamento.

Por essa razão, com fundamento no art. 228 do Regimento Interno, esta Vereadora requer a MOÇÃO de aplausos à EMEF Raul de Leoni, como forma de merecida homenagem.”

Solicitamos que seja dada ciência à escola EMEF Raul de Leoni, no seguinte endereço eletrônico: emefrleoni@sme.prefeitura.sp.gov.br .

Mais uma vez, parabenizo a toda a comunidade escolar da EMEF Raul de Leoni e gostaria de dizer o seguinte: que esses garotos que têm ido assediar e violentar essa escola, queria que refletissem e pensassem se já fizeram na vida deles 1% do que Marielle Franco já fez. Se eles têm ideia do que é defender uma cidade e pagar com a vida por isso; se têm ideia do que é enfrentar poderosos. Se têm ideia do que é enfrentar o sistema que eles tanto dizem enfrentar. Eles não possuem sequer 1% da coragem de Marielle Franco, que enfrentou o sistema e pagou com sua vida. Que estes moleques, que dizem enfrentar o sistema, se inspirem na vida de Marielle e não tentem sujar a sua memória.

Obrigada, Sra. Presidente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias e Marina Bragante.

A SRA. PRESIDENTE (Simone Ganem - PODE) – Tem a palavra o nobre Vereador Nabil Bonduki.

O SR. NABIL BONDUKI (PT) – (Sem revisão do orador) – Boa tarde, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras e Sra. Presidente.

É um prazer falar com V.Exas. após duas semanas fora de São Paulo, em razão de licença oficial, período no qual participei, na primeira semana, da Feira de Restauro e Retrofit , na cidade de Ferrara, na Itália, e, na semana seguinte, do Fórum Urbano Mundial em Baku, no Azerbaijão.

Queria, em primeiro lugar, dizer que foram duas semanas de muito trabalho. O Fórum Urbano Mundial é promovido pela ONU-Habitat e reúne todos os países do mundo na área da discussão das questões urbanas, de habitação, de mobilidade, de uso do solo e de posse da terra. É um evento importantíssimo, no qual eu era o único parlamentar presente do Brasil em uma das reuniões que congregava parlamentares. O Fórum Mundial reúne gestores públicos, movimentos sociais, academia e vários segmentos sociais para discutir principalmente a Nova Agenda Urbana, que é uma agenda das Nações Unidas sobre o tema urbano.

E a Feira de Restauro em Ferrara está diretamente ligada a um assunto que vamos debater na Câmara nesta e na próxima semana, que é a questão do restauro, da preservação e da proteção do patrimônio cultural, artístico e arquitetônico dos diferentes países. Essa feira possui caráter internacional e, portanto, contou com a presença de inúmeros países. Na delegação para a qual fui convidado havia 16 países. Eram pessoas envolvidas na área do patrimônio em diferentes países do mundo e foi uma apresentação de diversos projetos de restauro, de Retrofit, de recuperação do patrimônio neste país, inclusive com inúmeras técnicas inovadoras nessa área.

Foi muito importante participar dessa feira, onde também estavam presentes representantes de outros órgãos de proteção do patrimônio do Brasil, principalmente do IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. E ali, além de conhecer e visitar as obras, tivemos acesso a muitas técnicas e possibilidades de preservação. Isso está diretamente ligado ao que fazemos em São Paulo, que é a proteção do nosso patrimônio do município.

Eu, no ano passado, quando entendíamos que era necessário fazer uma nova eleição frente ao fato de que o representante da Câmara no Conpresp, o nobre Vereador Rodrigo Goulart, estava de licença da Câmara e como Secretário Municipal. Então, apresentei minha candidatura, uma candidatura que teve um apoio muito grande de várias entidades de proteção ao patrimônio, de várias associações, de moradores e várias personalidades importantes da área de patrimônio.

Reunimos cerca de 5 mil assinaturas em apoio a essa candidatura. Infelizmente, não pudemos fazer a eleição, mas tenho participado de várias reuniões do Conpresp, em muitos casos manifestando a necessidade de se defender algumas obras importantes de São Paulo, como foi o caso da Escola Panamericana de Arte, que felizmente manteve o tombamento, e outros que não tivemos o mesmo sucesso, como o caso desta segunda-feira, quando o Conpresp rejeitou o tombamento da Vilinha, na Vila Mariana e também destombou uma vila no Tatuapé.

Entendo que a nossa intervenção, com a experiência que tenho como professor, como alguém que está envolvido na área de patrimônio, já tendo alguns livros escritos sobre esse tema, poderia contribuir muito para que o Conpresp possa cumprir as suas funções e também para representar de maneira qualificada a Câmara de Vereadores na vaga que a Casa tem no Conpresp.

É claro que estou aberto também à conversa, à negociação com outros companheiros, colegas Vereadores, para que possamos ter o entendimento sobre a nossa representação no Conpresp. Mas estou apresentando minha candidatura como alguém que está envolvido nessa área, que tem um histórico de trabalho realizado e acompanhado o trabalho feito no Conpresp em defesa do nosso patrimônio.

Espero e peço o apoio dos nobres Colegas, porque dessa maneira podemos elevar muito a representação da Câmara no Conpresp e, além do mais, fazer uma representação efetiva, porque quem está no Conpresp não representa a própria pessoa, mas representa o conjunto da Câmara e os debates que acontecem nesta Casa.

E, portanto, precisamos ter uma representação que permita esse debate, em que todos possam dar as suas opiniões e o representante da Câmara levar para aquele fórum, que é um fórum fundamental para a cidade de São Paulo, a opinião geral dos Srs. Vereadores.

Obrigado.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Pastora Sandra Alves, dos Srs. Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Carlos Bezerra Jr., Rubinho Nunes, Rute Costa, Sansão Pereira e Sargento Nantes.

A SRA. PRESIDENTE ( Simone Ganem - PODE ) – Tem a palavra o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) – (Sem revisão do orador) – É sempre bom falar e vou falar sobre coisa boa, tem que ver para quem.

Primeiro, quero cumprimentar os Srs. Vereadores, as Sras. Vereadoras, aqueles que nos acompanham pela Rede Câmara SP, pelo Diário Oficial da Cidade e aqueles que estão pela rede social também. O assunto que quero abordar hoje, nobre Vereador Adrilles Jorge, diria que é de suma importância para todos, porque é sobre uma matéria que trouxe o jornal Folha de S.Paulo no último domingo, tratando sobre um assunto da área nobre da nossa cidade: Vila Madalena, Pinheiros, City Lapa, aquela região. V.Exa. certamente conhece muito bem de onde estou falando.

Vamos lá. O que traz a Folha de S.Paulo ? Faz uma matéria que aborda o conflito entre moradores da região da City Lapa, na zona Oeste de São Paulo, e casas de repouso para idosos, especialmente as LPIs, Instituições de Longa Permanência para Idosos, que incomodam tanto a população daquela região.

Os moradores pressionam a Prefeitura para retirar essas instituições do bairro, alegando que elas desrespeitam o zoneamento estritamente residencial, causam barulho, movimentação de ambulâncias e carros funerários, além de desvalorizarem os imóveis da região. Olha a preocupação do povo. Para eles não tem importância a vida do ser humano, tem importância a valorização do imóvel deles.

O debate, porém, ultrapassa a questão urbanística e revela fortes sinais de preconceito etário, o etarismo. Diversas falas de moradores demonstram incômodo não apenas com o funcionamento das instituições, mas também com a própria presença da velhice, da doença e da morte no cotidiano do bairro.

Comentários sobre gemidos de idosos com Alzheimer, ambulâncias e funcionários evidenciam uma tentativa de afastar pessoas idosas do espaço residencial, como se envelhecer fosse algo incompatível com a convivência social.

Envelhecer é algo muito importante. Ainda bem, graças a Deus, que hoje a longevidade tem garantido uma condição melhor para centenas e milhares de pessoas.

As entidades que administram as casas de repouso afirmam sofrer perseguição e discriminação. Elas argumentam que as LPIs funcionam como moradias coletivas e que a própria Prefeitura havia autorizado anteriormente suas atividades. Além disso, denunciam que a gestão municipal vem aplicando multas e cassando alvarás de forma seletiva, o que levou algumas instituições a recorrerem à Justiça.

O conflito também ganhou contornos mais agressivos, com denúncias de constrangimentos a idosos, funcionários e familiares, além de exposições em redes sociais, expondo situações humilhantes para representantes do setor. A reação dos moradores revela um preconceito estrutural contra o envelhecimento, reforçando a ideia de que a sociedade prefere esconder os idosos e tudo o que lembra fragilidade, doença e morte.

A matéria destaca ainda a ausência de políticas públicas suficientes para o acolhimento da população idosa no Brasil, em um contexto de envelhecimento crescente da sociedade. Nesse cenário, as LPIs cumprem um papel importante de moradia e cuidado, tornando o debate não apenas jurídico ou urbano, mas também social e humano.

Hoje, por exemplo, iniciamos a nossa Comissão do Idoso, da qual tenho orgulho de dizer que estou presidindo. Havia diversos idosos presentes. E o tema, Presidente, no dia de hoje, foi justamente esse: a preocupação dos idosos com aquilo que vem ocorrendo naquela região da City Lapa, Vila Madalena e Pinheiros, que é reconhecidamente uma área nobre da nossa cidade.

O preconceito contra essa população, a discriminação e a falta de respeito existem porque imaginam que o idoso não merece estar ali, que não tem condições de frequentar aquele espaço. E ali não é de graça, é caro. Há instituições da iniciativa privada cujo custo é altíssimo, mas há também entidades conveniadas com a Prefeitura. Ainda assim, elas possuem infraestrutura de qualidade, que atende muito bem inclusive a população da própria região. Há idosos daquela região que estão sob os cuidados dessas instituições. Por isso, precisamos ter equilíbrio, e não tratar a situação da forma que meia dúzia acha que deve ser.

Aprovamos um requerimento e fizemos, no dia de hoje, o convite aos representantes da Subprefeitura, aos representantes da associação de moradores e aos moradores que fizeram vídeos atacando os idosos. Vocês estão convidados a participar da reunião da Comissão do Idoso, porque nós vamos debater esse assunto. Convidamos também o MP e os representantes da Prefeitura, os da Subprefeitura e os das Secretarias.

Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Simone Ganem - PODE) – Tem a palavra o nobre Vereador Sidney Cruz.

O SR. SIDNEY CRUZ (MDB) - (Sem revisão do orador) – Sra. Presidente, nobres Pares, telespectadores da Rede Câmara SP, ocupo esta tribuna no dia de hoje para pedir apoio a um projeto de minha autoria, já protocolado nesta Casa: o PL 347/2026, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Apoio ao Deslocamento a Cemitérios em Situações de Velórios no Município de São Paulo para famílias cadastradas no CadÚnico.

O programa consistirá na disponibilização gratuita, em caráter excepcional, de transporte coletivo para o deslocamento de familiares e pessoas próximas do falecido até o local do velório ou do sepultamento.

Terão acesso ao programa as famílias de pessoas falecidas que sejam beneficiárias do serviço funerário gratuito no município de São Paulo.

As Sras. e os Srs. Vereadores desta Casa que militam nas periferias da cidade de São Paulo sabem que, infelizmente, muitas famílias não possuem condições de ir até o cemitério para se despedir de seus entes queridos e amigos mais próximos.

Recebo semanalmente pedidos de ajuda nestas situações: famílias que perderam seus entes queridos, que vivem um momento de muita dor, tristeza e luto, e que acabam tendo esse sofrimento agravado pela falta de condições financeiras para contratar um ônibus ou uma van que permita levar as pessoas até o velório, para aquele momento de despedida.

Por isso, gostaria de deixar registrado este projeto, de minha autoria, que garantirá a essas famílias transporte gratuito no momento do falecimento de um familiar.

É importante ressaltar que as famílias que terão acesso a esse benefício são aquelas cadastradas no CadÚnico e que já possuem direito ao enterro social custeado pelo município.

O projeto foi protocolado no último dia de abril, e vou acompanhá-lo e trabalhar ao lado dos senhores para vê-lo aprovado e sancionado pelo Prefeito Ricardo Nunes .

Essa é a minha fala de hoje. Agradeço a todos.

A SRA. PRESIDENTE (Simone Ganem - PODE) – Encerrado o Pequeno Expediente.

Tem a palavra, pela ordem, no nobre Vereador João Jorge.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) – (Pela ordem) – Sra. Presidente, aproveito este momento da sessão para solicitar o cumprimento de um minuto de silêncio em memória de uma pessoa conhecidíssima, especialmente na cidade de São Paulo. O político Antônio Salim Curiati foi Prefeito da cidade de São Paulo nos anos 1982 e 1983. Foi também Deputado Estadual e, como Deputado Federal, Constituinte da Constituição de 1988. Salim Curiati faleceu ontem, aos 98 anos. Peço a V.Exa., Sra. Presidente, um minuto de silêncio em homenagem ao ex-Prefeito de São Paulo, Antônio Salim Curiati.

A SRA. PRESIDENTE (Simone Ganem – PODE) – É regimental o pedido de silêncio. Peço a todos para que, de pé, observemos um minuto de silêncio.

- Minuto de silêncio.

A SRA. PRESIDENTE (Simone Ganem – PODE) – Passemos ao Grande Expediente.

GRANDE EXPEDIENTE

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Silvão Leite e Silvia da Bancada Feminista.

A SRA. PRESIDENTE ( Simone Ganem - PODE ) – Tem a palavra o nobre Vereador Silvinho Leite.

O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) – (Sem revisão do orador) – Boa tarde, Sra. Presidente, senhoras e senhores, a Rede Câmara SP que nos transmite ao vivo, e todos nossos telespectadores.

Subo nesta tribuna tão importante que dá voz a esta Casa Legislativa, ao povo da cidade de São Paulo, para falar sobre uma pauta que representa amor, acolhimento e esperança, que foi a nossa caminhada, domingo, na av. Paulista, onde inclusive a nossa primeira-dama estava junto, a nobre Vereadora Sonaira Fernandes, a nobre Vereadora Sandra Santana.

Dia 25 foi o Dia Nacional da Adoção, e foi uma caminhada muito bacana na conscientização da adoção em São Paulo.

- O orador passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.

O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) – Enquanto as imagens passam, vemos um pouco da emoção da caminhada da adoção, realizada no último domingo, dia 24 de maio. Famílias, crianças, histórias e sonhos caminhando juntos por uma causa que transforma vidas.

Uma ação que ganha ainda mais significado após a sanção da Lei 18.309/2025, de minha autoria, que fortalece no calendário da cidade como o Dia Municipal da Adoção e a Frente Parlamentar de Adoção e o direito de toda criança e adolescente de crescer em um lar com amor, cuidado e dignidade. Eu acho que foi bem legal, uma caminhada muito boa.

Cada imagem que aparece aqui nos lembra que adoção é sobre pertencimento, é sobre dar oportunidade, é sobre construir família através de afeto. A data oficial foi celebrada na segunda-feira, ontem, dia 25, mas a mobilização mostrou que essa luta vai muito além de um único dia. Precisamos continuar incentivando a adoção tardia, a adoção de grupos de irmãos e combatendo qualquer preconceito que ainda exista sobre o tema.

Também quero destacar outro momento importante vivido por esta cidade. Quero mandar um abraço para o Instituto Richard Manoel, ao pessoal da eSocial, à Agaesp e a todas as pessoas que participaram dessa caminhada no domingo.

- O orador passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.

O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) – Hoje, gostaria de falar também de um grande evento que ocorreu neste final de semana, o festival dos festivais, ou seja, a Virada Cultural. Queria parabenizar o nosso Prefeito Ricardo Nunes e o nosso Secretário Totó Parente por uma Virada de excelência. Apesar de toda a chuva no final de semana, os senhores viram que o povo não se inibiu de sair de casa, participou, foi um negócio muito bacana, muito legal, atendeu a todas as periferias. As pessoas, inclusive, vieram falar conosco, muitos não tinham condições de ver um artista na porta de casa, um artista tão famoso, e conseguimos dar isso de presente para a nossa comunidade, que sofre e trabalha tanto. Foi muito gratificante ver uma Virada Cultural com acessibilidade, inclusão e segurança, segurança para as mulheres, e para as crianças tivemos a Virada Mirim. Primeiro ano que o MASP abriu por 24 horas, os centros culturais integrados, ou seja, foi uma programação realmente para a família, precisamos fazer isso mais vezes. A grandiosidade da Virada Cultural 2026, especialmente no palco do M'Boi Mirim, que recebeu milhares de pessoas no sábado e no domingo, foi uma verdadeira celebração cultural popular nas periferias da nossa cidade. Ver famílias ocupando os espaços públicos, artistas locais sendo valorizados e a população tendo acesso à cultura perto de casa, é algo que precisa ser reconhecido. A descentralização da cultura é fundamental e não pode estar concentrada apenas no Centro e nos grandes bairros; ela tem de ser expandida e isso já está sendo feito. O povo da zona Sul, de Cidade Ademar, Capão Redondo, M'Boi Mirim, e de tantas outras regiões, como Parque Santo Antônio, Brasilândia, Casa Verde, Ipiranga, zona Leste e zona Norte, merece esse acesso à arte, ao lazer, à cultura e à dignidade. Por isso, deixo aqui meu agradecimento ao Prefeito Ricardo Nunes pela realização de uma Virada Cultural cada vez mais descentralizada, democrática e presente nos bairros da nossa cidade. Deixo um grande abraço também para o nosso parceiro, o nosso Secretário da Cultura, Totó Parente, que muitos criticam, só que fazer, poucos fazem. Realizar um evento desse porte, com essa qualidade, para dar esse retorno para as nossas comunidades, é para poucos. Então, parabéns, Totó; parabéns ao nosso Prefeito Ricardo Nunes.

- O orador passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.

O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) – E o que as imagens mostram é exatamente isso: a periferia viva, ocupando os espaços com cultura, alegria e pertencimento.

Aproveito também a tribuna para lembrar que o próximo dia 28 de maio marca o Dia Internacional da Luta pela Saúde da Mulher, uma data que reforça a importância do cuidado, da prevenção e do acesso digno à saúde pública para todas as mulheres paulistanas. Aqui faço um destaque especial à Lei nº 18.004/24, da nobre Vereadora Sandra Tadeu, da qual sou coautor com outros Vereadores, que cria os Centros de Exames da Mulher. Portanto, agora esses centros específicos de exames para a mulher passam a ser lei no âmbito do município de São Paulo. Inclusive, assinamos essa lei ontem com o Sr. Prefeito, o Secretário e os demais Vereadores coautores, para ampliar o acesso das mulheres aos exames preventivos e aos diagnósticos precoces.

Destaco também o importante trabalho do Centro de Exames da Mulher da Capela do Socorro, o qual estive visitando no início da semana. Trata-se de um equipamento fundamental para garantir o atendimento, acolhimento e cuidado especializado à saúde feminina na zona Sul da nossa cidade. Cada mulher atendida representa uma vida cuidada, uma família protegida e um diagnóstico que pode chegar a tempo. É disso que sempre falamos, cada imagem que posso exibir aqui hoje representa exatamente aquilo que deve mover a política pública, o cuidado com as pessoas, seja garantindo o direito de uma criança de ter uma família, seja levando cultura para a periferia, seja fortalecendo a saúde da mulher, o atendimento digno e a prevenção, seguiremos trabalhando por uma cidade mais humana, mais acolhedora e mais presente na vida de quem mais precisa.

Para encerrar, gostaria de lembrar de um evento muito bacana que tivemos na sexta-feira para comemorar os 50 anos da CET, uma instituição tão importante que eu costumo dizer que é o pulmão da nossa cidade. Afinal, sem os agentes, os profissionais, os técnicos de semáforos e os engenheiros, esta cidade não andaria. Já não anda hoje, é um pouco travada, mas sem eles seria muito pior.

No próximo dia 28 é o aniversário de 50 anos da CET; então parabéns a todos os seus profissionais. E parabéns ao nosso Presidente Ricardo Teixeira que prestou homenagem com Salva de Prata para a CET, e aos demais Vereadores.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência das Sras. Simone Ganem, Sonaira Fernandes, do Sr. Thammy Miranda e da Sra. Zoe Martínez.

A SRA. PRESIDENTE (Simone Ganem – PODE) – Tem a palavra o Vereador Adrilles Jorge.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) – – (Sem revisão do orador) – Sra. Presidente, como escritor, poeta e – humildemente falando – artista que sou , um dos princípios pelo qual prezo é: não se ideologiza a arte. A ideologia é uma prisão que confina a percepção da realidade aos seus moldes, o que é antiartístico, pois é da natureza da arte expandir os limites da consciência humana.

Nesse sentido, saúdo a vitória do Instituto Baccarelli no edital para a gestão, nos próximos anos, do Theatro Municipal, o maior teatro de ópera e outros eventos artísticos da América Latina.

Também quero falar da minha humilde participação na remoção do Instituto Sustenidos, que transformou os últimos anos de gestão do Theatro em um verdadeiro inferno ideopata ao praticar instrumentalização ideológica pseudoprogressista esquerdista das óperas ali apresentadas. Foi uma coisa absolutamente infame o que fizeram. Transformaram Mozart em propaganda antiagronegócio e Carlos Gomes em propaganda de demarcação indígena. Fizeram piadas sobre o Hamas e colocaram mulheres prostitutas como coral. Enfim, praticaram toda a sorte de deturpações para estabelecer um princípio ideológico que conspurca qualquer arte.

Porém, nada disso se comparou à ação de um dos funcionários da Sustenidos, que exemplifica o princípio da polarização em que vivemos, expressa por uma perseguição violenta, agressiva e grotesca. Um dos funcionários da Sustenidos chegou a aplaudir e comemorar publicamente, em suas redes sociais, o assassinato do ativista conservador e cristão Charlie Kirk. Isso é, Sra. Presidente, um crime de lesa-humanidade, e não liberdade de expressão.

Fazer apologia, como fez um historiador à orfandade de crianças é exatamente o sintoma de um tipo de ideologização que é cada vez mais impune no país. Eles têm a mídia, a justiça e, portanto, a narrativa no lugar de colocar-se como vítimas, para poder livremente massacrar outras pessoas.

Quando se instrumentaliza a cultura, a arte, para fazer fomento de ódio, para fazer apologia de assassinato, é o fim da picada. Eu protocolei nesta Casa um abaixo-assinado para retirar esse homem da Sustenidos e retirar a Sustenidos da administração do Theatro Municipal.

Eu confesso o meu orgulho de estabelecer um princípio do que se chama de desideologização da arte no município de São Paulo, de desideologização do Theatro Municipal de São Paulo. Eu não preconizo uma ideologia conservadora dentro da arte, até porque eu não acho que a arte tenha que se prestar a ideologia, muito menos a arte tenha que se prestar ao massacre.

A linguagem inclusiva, a linguagem de todes, a linguagem não binária, a apologia a grupos de assassinos como o Hamas, tudo isso tem passado nos últimos anos pelo Theatro Municipal. Este Vereador, e outros Vereadores desta Casa – e saúdo a minha querida amiga, nobre Vereadora Janaina Paschoal – temos uma grande contribuição para a libertação da arte de grilhões ideológicos, que sexualizam crianças, que fazem apologia a terroristas, que comemoram assassinato de pessoas por serem cristãs ou de direita.

O Theatro Municipal se livrou de um câncer, que tem feito a sua metástase não só no Theatro Municipal, mas em boa parte da cultura nacional, através de novelas, de entretenimento, de filmes, séries, em que entabulam um princípio de ideologia e demonizam os seus adversários. E é pela cultura, não pelo sistema partidário apenas, que se começa a mudar a cabeça de um povo.

Mudança, meus caros Srs. Vereadores, não é para regimentar ideologicamente ninguém, é uma mudança artística, é uma mudança para libertar as pessoas dos grilhões da ideologia. Cultura e arte são para expandir consciência. E saúdo o Instituto Baccarelli, que tem um ótimo trabalho.

Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE ( Simone Ganem - PODE ) – Tem a palavra o nobre Vereador Alessandro Guedes.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) – (Sem revisão do orador) – Sra. Presidente Simone Ganem, cumprimento-a pela condução dos trabalhos. É importante vê-la conduzindo a Câmara, conduzindo esta Casa.

Venho ao Grande Expediente trazer um assunto que julgo de muita importância para o trabalho dos Vereadores na Câmara Municipal de São Paulo. Sou da Comissão de Finanças e Orçamento desta Câmara e temos aprovado algumas audiências públicas de interesse da população, a pedido da população.

Porém, quando chega a data da audiência pública para debater um assunto de interesse da cidade, os Vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento comparecem para ouvir a população, a população comparece para se manifestar sobre suas preocupações, e o Executivo simplesmente não manda nenhum representante.

Foi assim na audiência pública na zona Norte que discutiu a desocupação do espaço do Cruz da Esperança: centenas de pessoas participaram, falaram, Vereadores e Deputados compareceram, e a Prefeitura não se deu ao trabalho de mandar nenhum representante para dialogar com a população, que foi inclusive para entender qual é o projeto da Prefeitura para aquele local.

O Cruz da Esperança é um espaço na zona Norte onde se pratica cultura; onde se pratica convivência social comunitária; um espaço de resistência do povo negro; onde se pratica muito esporte, por cerca de 47anos. Serginho Chulapa jogou lá, onde tem fotos dele; o Basílio, do Corinthians, jogou lá. É um espaço extremamente importante da cidade que corre o risco de ser desapropriado, e a Prefeitura simplesmente não abre diálogo com aquelas pessoas, com a direção daquele espaço. Isso foi na primeira audiência pública, Sra. Presidente.

A segunda audiência Pública, em que tivemos um cenário idêntico, foi na zona Noroeste de São Paulo, com um frio de quase 10°C, frio mesmo, às 20h30, eu cheguei por volta das 20h, em Perus, Pirituba, Taipas, para discutir um decreto do Prefeito Ricardo Nunes de criação de um parque na região do Botuquara. Simplesmente, a população apareceu em peso, mais de 300 pessoas, num frio de quase 10°C, à noite, pessoas que trabalharam o dia inteiro, que estavam cansadas.

Tem circulado, pelo bairro, uma discussão de que as pessoas vão perder suas moradias por desapropriações; falou-se em nove ruas desapropriadas. Quando chega uma informação dessas dentro do bairro, se espalha como pólvora. Um conta uma coisa, outro conta outra coisa, outro vem e conta uma terceira coisa e a população fica em pânico.

Compareceram o povo, os Vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento, eu e o Vereador João Ananias, e simplesmente o Governo não mandou nenhum representante. A população estava lá para ouvir uma posição oficial do Governo sobre o que vai acontecer. Como eu disse, circula por lá a informação de que nove ruas serão removidas; depois circulou outra informação de que seriam 300 casas; daí circulou uma terceira informação de que é apenas uma rua. E quem deveria estar lá para esclarecer essas pessoas simplesmente deu de ombros e não compareceu.

Hoje, Sra. Presidente, nós temos outra audiência pública, desta vez na Câmara Municipal de São Paulo, da Comissão de Finanças e Orçamento, com os convidados principalmente da Fazenda e da Habitação, com a ideia de debater um problema que está assolando a população humilde do fundão da zona Leste, que diz respeito à cobrança indevida de IPTU.

Os moradores querem discutir, pois não pagavam, já que é HIS, Habitação de Interesse Social, e o valor venal da moradia não ultrapassaria o valor proposto no projeto que foi aprovado e questionar o porquê de estar sendo cobrado. Sra. Presidente, virão aqui o povo da zona Leste, da Cidade Tiradentes, do Parque Savoy, a população da Jacinto Ferreira.

O pessoal irá debater essa questão da cobrança indevida de IPTU e também uma questão que diz respeito a uma obra que nunca acaba na Osvaldo Valle Cordeiro, em relação à Sabesp, que atrapalha muito o trânsito, a vida dos moradores, tem causado enchentes por dificuldades de vazão das águas de chuva, enfim, está um transtorno danado. Hoje o povo estará presente no 8º andar para dialogar com a Câmara, a Comissão de Finanças e Orçamento, a Prefeitura e a Sabesp.

E nós teremos uma oportunidade de enxergar se a Prefeitura, depois das críticas que foram feitas na Comissão de Finanças e Orçamento pelo nosso próprio Presidente João Ananias e por este Vereador, mandará representação para dialogar com a população.

Se não, não tem sentido chamar de audiência pública. O povo é o interessado, é quem paga os impostos e quem sustenta a cidade e a máquina pública. Quando tem uma dúvida, tem uma queixa e quer debater, simplesmente o outro lado não aparece para poder prestar contas. Essa é a realidade do que acontece hoje.

Espero que, hoje, a Fazenda e a Habitação e Sabesp se façam representar aqui, para que a população, que trabalhou o dia todo, tenha uma representação para esclarecer as dúvidas que colocarão em uma audiência pública. Muitos virão do fundão da Cidade Tiradentes, do fundão de Itaquera, do Parque Savoy.

Sabe por que, Presidente? Porque se eles não vierem, chegou a hora desta Câmara aprovar um projeto de lei. O que seria esse projeto de lei? Um projeto de lei que garanta que as audiências públicas chamadas por esta Câmara de Vereadores, pelos mandatos dos Vereadores, pelas comissões ordinárias ou extraordinárias, sempre tenham uma representação do Governo na mesa.

Entende-se que, às vezes, o Secretário, o Secretário Adjunto, um chefe de gabinete não podem estar presentes. Mas pode vir alguém de um departamento indicado pela Secretaria que trata daquele tema para esclarecer a dúvida da população. Isso é o mínimo que nós podemos oferecer por um problema que a população nos cobra e solicita o nosso apoio.

Então, num contexto em que o Governo não manda uma representação para dialogar com a população, a Câmara tem que tomar atitude. A Câmara tem que propor, seja através de um PLO, projeto de lei orgânica ou emenda, uma mudança legislativa para que garanta sempre, no assento destinado ao Executivo na mesa, uma representação para que possa ouvir as queixas da população, sanar as dúvidas e dar uma explicação sobre o tema em discussão.

É isso que eu espero na sessão de hoje e, daqui para frente, nas próximas audiências públicas que ocorrerem na Câmara Municipal. Se não, eu serei um dos Vereadores a propor essa proposta de lei, sem dúvida nenhuma.

Esse é o tema em relação à audiência pública. Mas eu queria falar sobre outro tema também, Sra. Presidente. Nós estamos vendo, dia após dia, a nossa cidade se afundar em denúncias muito sérias, relacionadas a desvio de recursos públicos. Inquéritos, investigações em curso, corrupção, suspeita de corrupção, tudo isso estampa as capas dos jornais todos os dias na cidade de São Paulo.

Recentemente, foi aquela Quarter, aquela empresa que movimentou mais de 250 milhões de reais lá, na SPTuris, a tal da empresa que vendia copinho de água, que oferecia estrutura para eventos, aquele suporte de camarim. É um gasto exorbitante e que está totalmente nebuloso, com uma investigação muito forte relacionada ao Ministério Público, até por suspeitas de notas falsas e de outras coisas mais. A investigação está em curso e muita evidência foi colocada nesse processo, o que nos deixa triste, de ver a nossa cidade afundada em um processo como esse.

Entretanto, não é só essa questão da Quarter. A cada semana é um flash e o dessa semana foi justamente a discussão daquela ONG, o Instituto Conhecer Brasil, que é da proprietária Karina Ferreira da Gama, que também é proprietária da produtora que está gerindo o filme de Bolsonaro, aquele tal de Dark Horse . Essa proprietária, que tem essa ONG, teria sido contratada pela Prefeitura para instalar 5 mil pontos do WiFi Livre SP nas comunidades de São Paulo. Estaria havendo desvio de recurso público nesse sentido.

A denúncia está colocada na ordem de 108 milhões de reais e é bastante preocupante, até porque, nessa semana, surgiu uma denúncia no jornal, de que essa empresa emitiu uma nota, que depois foi cancelada. E ficou aquela situação: como é que ficou o dinheiro que foi cancelado na nota, depois que foi paga? Enfim, há uma série de suspeitas envolvendo isso e a população de São Paulo está bastante estarrecida com essa causa.

É importante que se apure isso, Sra. Presidente, e que se vá até o fim. A Câmara Municipal deveria fazer sua parte, abrindo um processo de CPI, para que pudéssemos, em nossos mandatos parlamentares, fazer nosso papel, que é fiscalizar o Executivo. Essa empresa que roda o filme de Bolsonaro, que já está envolvida em escândalos maiores investigados pelo STF, agora na cidade de São Paulo também está com esse enraizamento, com esse problema, por meio dessa ONG do programa WiFi Livre SP.

Deixa-me duplamente triste, pelo processo de corrupção que está havendo e pelo fato de estar sendo feito pelo WiFi Livre SP, que é uma lei de minha autoria, Sra. Presidente, que eu aprovei nesta Câmara Municipal. O Prefeito João Doria, à época, sancionou a minha lei e a ideia era levar a Wi-Fi Livre para as comunidades, para os prédios públicos, escolas, praças, creches e UBSs.

Às vezes, alguém vai a uma UBS ou a um hospital e não tem o pacote de dados para poder mandar uma mensagem a um parente e falar: “Estou bem. Já passei pelo médico. Estou na fila. Estou aguardando.” Ali, o WiFi Livre SP era justamente para suprir ao mais humilde, ao mais pobre. Essa lei, que deveria estar sendo usada para ajudar a população mais humilde, é a lei da qual estão se aproveitando para poder fazer tudo. É o que indica a reportagem. A suspeita e as investigações estão em apuração, pois pode estar havendo algum desvio de finalidade.

Não foi para isso que criamos o WiFi Livre SP. Foi criado para ajudar o povo que precisa, que tem dificuldade com os pacotes de internet , pelo preço que têm, pelo salário e pela condição financeira de cada cidadão da nossa cidade. Então, nós duplamente ficamos tristes por este motivo. Que se apure isso com o rigor da lei até o fim e que os culpados sejam punidos. É o que esperamos. Afinal de contas, não podemos ter compromisso com o erro.

Há um terceiro ponto, Sra. Presidente. Eu falei que a cada semana é um flash . Nessa semana, houve dois flashes . É que aquela empresa Cortel, uma das que ganhou a privatização dos cemitérios, teria ligação direta com o Sr. Vorcaro. E entra a concessão dos cemitérios na cidade de São Paulo no radar do STF. É investigação federal. Se essa Cortel, que administra uma parte dos cemitérios da cidade, tem ligação com a família do Sr. Vorcaro. Já sabemos que há muito risco, porque o que se demonstra em relação a esse Sr. Vorcaro, todos dias, é decepção, tragédia. O povo sendo massacrado com notícias ruins que levam à discussão de corrupção em todas as esferas, de uma forma triste, decepcionante e que teria chegado na cidade de São Paulo.

Volto a dizer: precisamos investigar e há investigações em curso que esperamos vá até o final. É o que este Vereador deseja e que os culpados sejam punidos.

Sra. Presidente, encerrando, deixo meu registro e o pedido, porque a Câmara está para abrir novos espaços para instalação de CPIs, inclusive a do Pantanal está na reta final, para que possamos nos debruçar sobre uma CPI nessa linha, para investigar a corrupção que acontece na nossa cidade. Para que possamos contribuir com o Ministério Público, com a polícia, com a cidade e possamos fazer nosso papel, que é de fiscalizar o Executivo e os culpados pagarem atrás das grades. É o que toda a população quer e quem tiver responsabilidade com erro, que seja punido.

Sra. Presidente, agradeço a oportunidade de falar no Grande Expediente. Encerro minha fala. Muito obrigado.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência das Sras. Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, e dos Srs. André Santos, Celso Giannazi, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira e Dr. Murillo Lima.

A SRA. PRESIDENTE ( Simone Ganem - PODE ) – Tem a palavra a nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) – (Sem revisão da oradora) – Boa tarde a todos que nos assistem pela Rede Câmara SP e um boa tarde, mais alegre ainda, para nossa Presidente, Vereadora Simone Ganem, que está presidindo os trabalhos maravilhosamente bem.

Sra. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, hoje subo à tribuna, com o sentimento muito especial no coração. Estamos vivendo um momento histórico para a saúde pública da cidade de São Paulo.

Ontem, estive com o Sr. Prefeito Ricardo Nunes e com os nobres Vereadores que foram coautores desta Lei, sancionada pelo Sr. Prefeito, que transforma o Centro de Exames da Mulher em política pública permanente da nossa cidade.

Eu sou médica, mulher, Vereadora e idealizadora desse projeto e viver este momento é uma emoção muito grande. Estou feliz porque essa é, sem dúvida, uma das conquistas mais importantes da minha vida pública.

Durante muitos anos, acompanhei de perto o sofrimento de mulheres que aguardavam meses por exame, convivendo com o medo, a ansiedade e a insegurança de não saber o que estava acontecendo com a sua própria saúde. E foi justamente pensando nessas mulheres que nasceu esse projeto. O projeto criado para garantir um diagnóstico precoce, com atendimento humanizado, com rapidez e dignidade.

Hoje, os Centros de Exames da Mulher é uma realidade na cidade de São Paulo. Nós já temos uma unidade funcionando em Itaquera, que foi a primeira na zona Leste; outra na Capela do Socorro, na zona Sul; outra será na zona Oeste; e a próxima, que já está em obras, será na zona Norte da cidade de São Paulo. Isso são mulheres realizando até 14 tipos de exame em um único lugar, com acolhimento.

Prestem atenção neste projeto. Isso é uma saída para melhorarmos a nossa saúde pública não só da cidade de São Paulo, mas deste estado e deste país. Quando saímos para outros municípios, voltamos indignados para casa por ver como sofrem não só as mulheres, mas toda a população, porque não há um programa como este que foi implantado na cidade de São Paulo pelo Sr. Prefeito Ricardo Nunes.

Sempre digo que ninguém realiza nada sozinho. É sempre preciso ter alguém que sonhe com você, que sonhe com seus pensamentos e com aquilo que você pretende fazer. Eu tenho, pela pessoa do nosso Sr. Prefeito Ricardo Nunes, um apreço grande por tentar ajudar e melhorar a cidade de São Paulo. É a isso que me proponho junto a S.Exa., para que possamos melhorar a qualidade de vida das pessoas.

Como eu dizia, são mulheres realizando até 14 tipos de exame em um único lugar, com acolhimento, estrutura adequada e atendimento de qualidade. Em pouco mais de um ano de funcionamento, as unidades já realizaram mais de 100 mil exames. Em muitos desses exames realizados, encontramos muitas doenças que as mulheres nem imaginavam ter.

Eu digo sempre que hoje – não que eu esteja procurando doença – temos que fazer essa prevenção. Eu tenho que descobrir alguma coisa, que talvez eu tenha, antes de essa doença se manifestar. Somente vamos conseguir fazer isso, um super check up , em um lugar onde possamos fazer exames com agilidade. O que não dá é uma mulher perder a sua vida pela demora de um exame. Isso é incabível hoje.

Em São Paulo, são quase 25 bilhões de reais e 85% desse valor é dinheiro paulistano, sem ajuda de Governo Federal, sem ajuda do Governo Estadual. Isso é uma vergonha.

Começamos a mudar isso e tenho certeza de que este projeto vai além do que já conquistamos hoje. Isso tem que se expandir pelo estado e pelo nosso país. Vamos trabalhar para isso.

O resultado deste projeto já está mudando a vida das pessoas. Eu nunca vou esquecer o relato de uma jovem de apenas 23 anos, que descobriu um câncer de mama em fase inicial na unidade de Itaquera. Ela teve a oportunidade de iniciar o tratamento a tempo e lutar pela sua vida. Isso mostra como saúde preventiva salva vidas.

Eu me sinto assim muito abençoada por Deus, fico feliz de andar nas ruas e ouvir as mulheres agradecendo por aquela estrutura que nunca tiveram. É como se eu estivesse num laboratório particular, onde tomo meu chazinho de limão, meu cappuccino, meu café, ponho meu aventalzinho, como faço todos os anos, num laboratório que é do meu convênio.

As mulheres da nossa periferia, muitas delas já conseguem fazer isso. Mas São Paulo é extremamente grande, de 12 milhões de habitantes, mais de 52% são mulheres.

E temos que cuidar de mulher, porque neste país, 11 milhões de mulheres são mães-solo, são elas que criam seus filhos sozinhas e a maior dignidade dessa mulher para manter sua família é ter a saúde, para que ela tenha força de trabalho, força para lutar, para criar seus filhos. Outras falam do atendimento humanizado, do carinho das equipes e da tranquilidade e de poder resolver tudo em um único lugar. Isto não é apenas o equipamento público, é cuidado, dignidade, isso é salvar vidas.

Quero fazer um agradecimento, de novo, como faço toda noite ao Sr. Prefeito Ricardo Nunes, pois para mim, de todos os Prefeitos que tivemos até hoje, S.Exa. foi o que realmente olhou pelas mulheres. Então, agradeço muito ao Sr. Ricardo Nunes por esse Centro de Exames da Mulher, que acreditou na ideia, como eu disse, e que - desde o início - teve essa sensibilidade.

Também agradeço ao Sr. Secretário Municipal de Saúde, Dr. Luiz Carlos Zamarco, que abraçou o projeto conosco e nos ajudou a transformar um sonho em realidade. Quando existe união, compromisso e vontade de cuidar das pessoas, os resultados aparecem.

São Paulo dá um passo gigantesco na saúde preventiva das mulheres. A transformação do Centro de Exames da Mulher em política pública permanente garante que esse projeto continue crescendo, salvando vidas e chegando cada vez mais longe.

Deixo claro que essa minha luta não termina aqui. Vamos continuar trabalhando para expandir esse modelo para todas as regiões da cidade, para todo o nosso estado e, se Deus quiser, para o Brasil, porque, tanto o Ministério da Saúde quanto o Governo do Estado têm que remodelar esse sistema de saúde que está implantado. Toda hora eu critico.

Outra coisa que vamos mudar é esse CROSS. Estou lutando para que mudemos isso. Precisamos mudar. O CROSS não é da Prefeitura, é do estado. E nós mudaremos isso. Não é, nobre Vereador Silvinho Leite? Estivemos juntos, ontem, com o Sr. Prefeito e vamos batalhar para isso.

Então, agradeço a todos.

Vou dizer mais uma coisa, pois ainda tenho um tempinho.

Veio, aqui, um aluno de medicina de Sergipe para conhecer o Centro de Exames da Mulher. Ele não acreditava que esse Centro da Mulher fazia biópsia. O maior problema dele na Fundação em que estuda, na Universidade Federal de Sergipe, é conseguir que uma mulher ou qualquer outra pessoa faça uma biópsia.

Ele saiu de lá encantado e disse: "Eu tenho que trazer aqui o meu Secretário de Estado, do meu estado". Juro, nobres Vereadores, eu não estou blefando, isso não é política, mas algo que Deus me pôs no coração e é a saída. Eu faço isso desde o meu primeiro filho.

O Sr. Silvinho Leite (UNIÃO) – V.Exa. permite um aparte?

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) – Claro.

O Sr. Silvinho Leite (UNIÃO) – Aproveitando o testemunho de V.Exa., conforme comentamos ontem, visitei o Centro de Exames da Mulher, que entregamos juntos no ano passado. Em um ano, os números são astronômicos: foram 32 mil atendimentos em 2025 e agora, em 2026, já são 17 mil atendimentos. E um detalhe: várias mulheres chegam, às vezes para fazer exame de rotina - em casos recentes, como sabemos, naquele dia que comentei com a nobre Vereadora e com o Sr. Prefeito, - e descobrem que têm câncer de mama. Isso é prevenção de verdade, saúde de verdade. Então, mais uma vez, parabéns pelo seu projeto e muito obrigado pela coautoria.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) – Eu acho que este é um projeto de todos nós, da Câmara. Como o nobre Vereador disse, e eu estou falando, essa é a saída. Convido a todos os Vereadores para que nos juntemos para essa luta continuar. A partir do momento que o Centro de Exames da Mulher começar a mudar a cabeça de quem dirige o serviço de saúde, o resto vem, ou seja, os homens. Então, nós temos que fazer um tratamento diferenciado também para as crianças.

Então, eu agradeço demais, mais uma vez, ao Sr. Ricardo Nunes e ao Sr. Luiz Carlos Zamarco, por terem sonhado comigo e terem sancionado essa lei como uma política pública da gestão. Temos problemas? Sim. Precisamos expandir, precisamos de recursos. E, se Deus quiser, Ele vai nos dar essa força para nós, Vereadores, cada um em sua região de atuação, para expandirmos isso, porque essa é a saída da saúde pública deste país. É só vir, conferir e conversar com as pacientes que estão na unidade. É só conversar. E mais: não tínhamos fila de espera para realizar a mamografia, mas já está aumentando. Agora, após a lei que o Sr. Prefeito sancionou, a partir dos 40 anos, já temos uma fila imensa de mulheres.

Por isso que afirmo: o Sr. Ricardo Nunes é um Prefeito defensor das mulheres. Eu quero agradecer a todos que votaram, aos nossos colaboradores e coautores do projeto. Nós temos que continuar trabalhando em equipe. Ninguém faz nada sozinho. Precisamos de equipe, de um grupo que pense como nós.

Muito obrigada, Sra. Presidente. Muito obrigada a todos. E, em breve, traremos mais notícias.

A SRA. PRESIDENTE (Simone Ganem - PODE) – Tem a palavra a nobre Vereadora Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) – (Sem revisão da oradora) – Obrigada, Sra. Presidente.

Na verdade, eu iria passar um recado na minha primeira intervenção, mas acabei não conseguindo. Eu integro a CPI dos Grandes Devedores, que é presidida pelo Vereador Sansão Pereira.

Somos nove membros. Já foi feita a instalação, iniciamos os trabalhos efetivamente nesta semana e quero dizer publicamente que não vou receber ninguém no meu gabinete para tratar dos assuntos da CPI.

Por que quero dizer isso publicamente? Porque já tem gente – e não posso dizer que sejam representantes dos devedores – indo ao gabinete para querer saber, com meus assessores, o que penso ou deixo de pensar com relação à CPI, que sequer começou.

Então, quero deixar registrado. Não tenho nada a declarar. Em regra, o que tenho a declarar, declaro aqui ou durante os trabalhos, mas nem começamos os trabalhos. Estamos preparando reuniões técnicas com as autoridades que lidam com esses procedimentos e processos. Porque, toda vez que há uma dívida, há consequências administrativas e consequências judiciais, no caso do administrativo não ser suficiente.

Então, vamos fazer um levantamento com as autoridades administrativas, com o Poder Judiciário e vamos trabalhar a partir daí. Já passei um pouquinho da minha visão quando da instalação da CPI. Não tenho nada além disso a declarar.

Não quero, vamos dizer assim, desconsiderar o trabalho de ninguém, o esforço de ninguém, mas se eventualmente a agências e escritórios representantes já foram contratados para atuar na CPI, peço que se dirijam ao Sr. Presidente da Comissão. É o Presidente da Comissão quem vai nos representar. Não tenho nada a declarar.

Esse tipo de abordagem normalmente me irrita muito, porque, se a pessoa tem algo a tratar, que declare o que tem a tratar, que mande o ofício e se manifeste. Agora, ficar passando no gabinete para saber o que ela vai fazer, o que ela quer fazer, qual é a ideia dela, não tem cabimento. Quero deixar isso registrado.

No mais, ouvi vários Colegas com relação a essa situação dos muitos tentáculos desse Banco Master, da atuação desse Daniel Vorcaro, muito embora hoje o foco esteja, vamos dizer assim, no espectro da Direita – e está, não há como negar –, há proximidades também com a Esquerda.

Houve reuniões de Vorcaro com o Sr. Presidente da República, com o Presidente do Banco Central. Houve funcionários do Banco Central, inclusive, que foram afastados, porque teriam trocado ali informações. Investiga-se a prestação de algum tipo de serviço.

Hoje está havendo uma operação de investigação envolvendo o ex-Governador do Rio de Janeiro. Realmente, a empresa dessa moça – acho que se chama Renata ou alguma coisa assim – tem uma agência que foi contratada para, alega-se, produzir um filme no exterior. A empresa dessa moça realmente foi contratada em São Paulo para uma série de serviços aparentemente incompatíveis entre si.

Eu mesma levantei os contratos, já mandei ofícios, vi que houve cancelamento de pagamentos. Então, a questão é a seguinte: tem que se investigar, tanto no âmbito federal, quanto nos âmbitos estaduais e municipais, independentemente dos envolvidos.

Não é apenas no campo da política que tem que se investigar. Porque existem também informações de proximidade com autoridades, não apenas do Executivo nas várias esferas, não apenas do Legislativo nas várias esferas, mas também do Poder Judiciário. E é preciso investigar.

Até agora se falou muito da venda de papéis, da maquiagem de papéis, de uma espécie de pirâmide praticada por esse Banco Master. Hoje já começam a olhar os fundos de pensão. Existem possíveis fraudes nesses fundos de pensão há muito tempo. Se fizerem uma investigação bem-feita, ouso dizer que vão encontrar muita coisa há muitos anos. É bom que investiguem, porque são os aposentados que serão lesados, como também foram e são no escândalo do INSS, que atinge o filho do Presidente da República.

Então, é muito importante que todos nós aqui, à Esquerda, à Direita, ao Centro, entendamos que essa investigação ampla e irrestrita é importante e tem que pegar e derrubar quem tiver que ser derrubado. Porque muitas vezes ouço a pessoa vir aqui falar, falar, falar, pedir cadeia, pedir prisão, mas é porque está do outro lado.

Temos que entender: o escândalo Master, ouso dizer, é o escândalo financeiro da maior magnitude da história, não só do nosso país. Isso vai ser estudado no mundo inteiro. Há notícias de que esse Banco Master também cooptou, captou — e com isso eu não estou dizendo que quem confiou seja necessariamente culpado — até dinheiro de depósito judicial.

Então, essa investigação está no meio, não está no fim. Por isso que, desde o princípio, eu defendo a instalação dessa CPMI no Congresso Nacional. E defendo também, desde o princípio, retirar o sigilo de maneira ampla e irrestrita dos documentos e dos vídeos, porque estamos em ano eleitoral e, se as ilações forem verdadeiras, há muito pré-candidato nesses vídeos. Há muito pré-candidato nesses vídeos que alguns dizem que não são criminosos, mas, se é verdade que mulheres foram importadas para serem utilizadas como moeda de troca e como corrupção de pessoas em altas posições, nós estamos falando de exploração sexual. E isso é crime, sim. Exploração sexual internacional.

Portanto, a verdade é uma só: não importa se o povo é de Esquerda ou de Direita, o povo tem direito de saber quem é que está lá. Quem recebeu os dinheiros, quem facilitou depositar nesse banco os recursos públicos da Previdência, dos depósitos judiciais, das várias contratações. O povo tem direito de saber quem é que dizia que ia trabalhar em Brasília e ia para festa com mulher pelada importada. Ou só interessa quando é o político do lado de lá?

Eu fico danada porque vem um aqui e grita: “Porque fulano quebrou o trâmite”, mas nós queremos saber quem é que está lá. Não importa se é de Esquerda ou de Direita. E a verdade é uma só: seja da Esquerda, seja da Direita, nós precisamos depurar este país.

Desde muito cedo eu uso uma expressão: a promiscuidade vem a galope. A promiscuidade não vem só na corrupção do dinheiro, ela vem na corrupção do sexo, ela vem na corrupção da falta de ética no trato com o outro. Ela vem a galope.

Então, queremos ver o que tem lá. Fica essa briga agora, a briga dos Ministros do Supremo. Quem investiga quem? Quem é que vai atrás de quem?

Já vi dizerem aqui que, se a operação chegar nos Bolsonaro, o Ministro André tem que dar satisfação. Não. O Ministro André não tem que dar satisfação nenhuma. O Ministro André Mendonça está fazendo o seu trabalho.

Agora, é importante tirar o sigilo, porque, em ano eleitoral, tudo é muito sensível. E o mesmo vale se acontecer uma prisão, por exemplo, do filho do Presidente da República; precisa ter o sigilo retirado. Nós queremos saber exatamente tudo o que há lá.

Hoje já se anuncia uma nova frente de investigação. O Ministro Alexandre teria solicitado outra apuração para avaliar se caberia estender o caso do Vorcaro ao pré-candidato Flávio e a seu pai, Jair Bolsonaro . Como assim, agora teremos dois procedimentos sobre o mesmo assunto?

A bem da verdade, o pré-candidato já apareceu. Então, precisamos tirar o sigilo, porque essa guerra vai continuar na Câmara Municipal, na Assembleia, no Senado. Na verdade, ninguém sabe exatamente o que há lá.

Enquanto os Colegas falavam, eu estava lendo a decisão de hoje do Ministro sobre a Rioprevidência. E por que eu estava lendo? Porque me importo com o país. Porque me importo com o povo do Rio, com o povo de São Paulo, com o povo da Bahia. E qual é a melhor maneira de sabermos o que está acontecendo? Tirar o sigilo de tudo. Tirar o sigilo de tudo, doa a quem doer.

Precisamos sair desse momento em que só interessa investigar quando vai atingir o lado de lá. É preciso investigar e alcançar, infelizmente, quem tiver que ser alcançado. Quem mandou?

Analisando os contratos dessa moça, essa Sra. Karina, vemos que ela firmou contratos para promover shows , produzir filmes, instalar pontos de Wi-Fi e oferecer oficinas de maquiagem, além da produção de filmes e de outros contratos que possa ter pelo país afora e até no exterior.

Pode ser que seja uma pessoa muito competente? Pode. Pode ser que haja desvio? Pode. Precisamos apurar. E eu defendo rigor na punição quando há dinheiro público envolvido.

Mas há um ponto aqui sobre o qual convoco todos os Colegas a refletir: a necessidade de criarmos uma legislação que proíba a terceirização como método. Porque, se essa mulher venceu todas essas licitações, tenho certeza de que ela não possui funcionários suficientes para prestar todos esses serviços, nem expertise própria para executá-los diretamente. E isso acontece em muitos outros casos.

Se tudo estiver correto, o que essa mulher fez? Contratou outras empresas e outros prestadores de serviço. E eu pergunto: quem ganha com isso? O povo não ganha. Mesmo que não haja ilicitude, o povo não ganha, porque essa terceirização, no mínimo, encarece o serviço.

Se a Prefeitura abre uma licitação, é para contratar o melhor produto ou serviço pelo menor preço, entre aqueles que efetivamente prestam o serviço – e não alguém que tenha habilidade apenas para disputar concorrências ou conhecimento técnico para vencer uma série de licitações e depois subcontratar terceiros. Precisamos olhar urgentemente para isso, porque tenho certeza de que isso acontece em todas as áreas, e não apenas nesta Prefeitura.

Há quem se especialize em fazer licitações e montar projetos. Não raramente, essas pessoas não sabem executar nada na ponta, mas sabem estruturar projetos. Enquanto isso, a empresa que realmente presta o serviço ou fornece o produto, mas não sabe montar projeto, acaba ficando nas mãos dos atravessadores. E isso encarece o que poderia ser pago por muito menos.

Na Assembleia Legislativa, fiz parte da CPI das Quarteirizações, pois verificamos que uma OS era contratada para prestar serviços de saúde, mas ela própria não prestava serviço algum. Ela contratava outras empresas, que contratavam funcionários. Assim, havia às vezes cinco contratações. Se não houver ilicitude nessa história de que estamos tratando na tarde de hoje, no mínimo nós pagamos - como povo - mais caro por toda essa cadeia.

Precisamos aprender com as situações. Quando comecei a ver que uma única mulher tinha tanto contrato de natureza diversa, pensei: é indício de irregularidade, precisamos apurar. Não discuto isso. Agora, além de apurar, temos que criar procedimentos para impedir que aconteça de novo. A sugestão que faço a esta Casa é que construamos um projeto coletivo para proibir essas sucessivas subcontratações, porque aí as empresas que efetivamente têm o produto e prestam serviços poderão participar da licitação. Só assim iremos economizar e reduzir a margem para safadeza.

Obrigada, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (Simone Ganem – PODE) – Parabéns, nobre Vereadora. V.Exa. sempre muito clara, sensata e objetiva em suas alegações.

Encerrado o Grande Expediente. Passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

A SRA. PRESIDENTE (Simone Ganem – PODE) – Submeto ao Plenário sejam considerados lidos os papéis, somente dos projetos que constam no rol das proposituras a serem lidas. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura.

Há sobre a mesa requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

“REQUERIMENTO DE LICENÇA PARA DESEMPENHAR MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO

Senhor Presidente,

REQUEIRO licença para desempenhar MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO no evento “Study Tour – Medellín, Colômbia”, organizado pela Van Leer Foundation em parceria com a Corporación Oficina de Resiliencia de Medellín, nos termos do art. 20, inciso III, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do art. 112, III, do Regimento Interno, a partir de 02/06/2026, pelo período determinado de 2 dia(s) sem ônus para Edilidade.

Declaro estar ciente que:

1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença;

2) É facultada a prorrogação do tempo de licença por meio de novo período, conforme art. 114 do Regimento Interno;

3) É permitida a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 112, § 3º, alínea “d”, do Regimento Interno;

4) Para fins de remuneração, a licença saúde é considerada como em exercício, conforme art. 20, § 1º, inciso II, da L.O.M. e art. 116 do Regimento Interno.

Sala das Sessões, 21 de maio de 2026

Vereadora Renata Falzoni”

A SRA. PRESIDENTE (Simone Ganem – PODE) – A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Passemos aos comunicados de liderança.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança pelo PT, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) – (Pela ordem) - Obrigado, Sra. Presidente. Parabenizo V.Exa. pela condução dos trabalhos no dia de hoje.

Quero dizer que concordo plenamente com o que foi dito há pouco pela nobre Vereadora Janaina Paschoal. Realmente, precisamos combater o que vem acontecendo, e o foro adequado para se colocar um freio nisso é este Parlamento, a exemplo da Assembleia Legislativa e do Congresso. Senão, não haverá mais limite.

A Sra. Karina Ferreira Gama possui contratos, empresas abertas, um centro de cultura, um punhado de coisas. Acho ela nem consegue contabilizar o total de empresas que possui com contrato.

Agora, e a origem de tudo isso? Será que a situação dela, a origem de tudo, é compatível? Certamente vai chegar um momento de investigação. Hoje não podemos ficar acusando de absolutamente nada ainda, porque é objeto apenas de averiguação, vai passar por processo de investigação e certamente vai chegar a algum lugar.

É lamentável que esteja acontecendo isso nos dias de hoje. Aí vem esse recurso para filme, e já apareceu outro, que vai lá para fora, para os Estados Unidos, que passa de 200 milhões. E talvez essa moça também esteja envolvida. Então, o negócio fugiu do controle.

Concordo plenamente com o que foi muito bem colocado pelas palavras de V.Exa, nobre Vereadora Janaina. Parabéns. Também a nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu, que é médica, falou sobre seu projeto de mamografia, que é importantíssimo, fundamental. Eu até iria pedir um aparte, mas a nobre Vereadora estava tão empolgada que não quis atrapalhar o raciocínio. Mas muito bacana.

Eu pedi para fazer este comunicado para falar justamente sobre a parada cultural. A cultura é importante para tanta gente, porém, muitos a ignoram. E quando se fala em cultura, não apoia e nem quer defender a cultura. Por exemplo, o Carnaval de Rua nasceu em 1914, porém ele não teve aquela aceitação perante toda a sociedade. Mas essa aceitação vem crescendo e, nos últimos tempos, ganhou um corpo infinitamente maior. Por quê? Porque deram oportunidade, porque houve investimento e assim por diante.

No Governo do Prefeito José Serra, foi criada a parada cultural e o Carnaval de Rua vinha ganhando corpo. Também tivemos como Secretário de Cultura o Juca e em seguida o Vereador Nabil Bonduki, do PT, que é o entusiasta da cultura; em que pese a sua formação de urbanista de primeira linha, investiu muito na cultura e a cultura hoje está muito valorizada.

O Carnaval de Rua hoje na cidade de São Paulo é exemplo para diversos pontos da do nosso país, porque teve investimento, teve quem apoiou, teve quem confiou, teve quem acreditou.

Eu fiquei observando para entender as linhas de pensamento. Foram coisas importantes para a nossa cidade. A cultura é fundamental. Nós precisamos, todos nós, e devemos exercer nossa função de cultura e dar oportunidade para aqueles que querem fazer, porque a cultura é importantíssima para todos nós, é fundamental; é o meio que se tem para desenvolver, para dar oportunidade para aquelas pessoas que estão nos bairros mais distantes e conseguem ter acesso a um polo cultural.

Sempre parabenizei o nobre Vereador Nabil Bonduki na época em que era Secretário de Cultura e S.Exa. trouxe essa oportunidade, garantiu essa condição. Então, é importantíssimo cada centavo que se investe, com qualidade, cada dinheiro bem empregado, bem destinado, porque ele traz um resultado infinitamente melhor para toda a população.

Eu queria deixar isso registrado no dia de hoje, porque fiquei observando e achei que é importantíssimo.

Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE ( Simone Ganem - PODE ) – Não há mais oradores inscritos.

Por acordo de lideranças, encerrarei a presente sessão.

Informo que o PL 378/2025 não recebeu emendas de redação final. Vai à sanção.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, amanhã, dia 27 de maio, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Relembro também aos Srs. Vereadores a convocação de cinco sessões extraordinárias, que terão início logo após a sessão ordinária de amanhã, quarta-feira, dia 27 de maio. Todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Estão encerrados os nossos trabalhos.