35ª SESSÃO ORDINÁRIA

13/05/2025

- Presidência dos Srs. João Jorge e Celso Giannazi.

- Secretaria do Sr. Hélio Rodrigues.

- À hora regimental, com o Sr. João Jorge na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Marina Bragante, Pastora Sandra Alves, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes e Thammy Miranda. A Sra. Amanda Vettorazzo e os Srs. Carlos Bezerra Jr., Nabil Bonduki e Zoe Martínez encontram-se em licença.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 35ª Sessão Ordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 13 de maio de 2025.

Comunico aos Srs. Vereadores que há sobre a mesa parecer de redação final exarado pela douta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa ao PL 218/2025. Conforme previsto no art. 261 do Regimento Interno, o parecer permanecerá sobre a mesa durante esta sessão ordinária para recebimento de eventuais emendas de redação.

Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Passo a presidência dos trabalhos ao Sr. Vereador Celso Giannazi.

- Assume a presidência o Sr. Celso Giannazi.

O SR. PRESIDENTE ( Celso Giannazi - PSOL ) - Obrigado, Sr. Presidente, que é o aniversariante do dia.

Tem a palavra o nobre Vereador João Jorge.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde a todos.

Eu estive ontem na região da Apas - Associação Paulista de Supermercados, e eles reclamaram que, no ano passado, as bets - casas de apostas - tomaram do mercado varejista 100 bilhões de reais. Honestamente, eu até achava que fosse mais, porque no ano passado foram gastos em apostas esportivas on-line 240 bilhões de reais.

Todo mundo já sabe que os brasileiros que ganham até três salários mínimos são os maiores apostadores. A previsão é de chegar a 400 bilhões de reais gastos em apostas, este ano, feitas, em sua maioria, por pessoas de baixa renda. E, acreditem, no ano passado, chegou a 9 milhões o número de apostadores que são beneficiários do Bolsa Família.

Este ano está um pouco mais difícil de aferir esse número porque o Governo Federal tomou uma medida boa, a de proibir que o recurso do Bolsa Família seja apostado em jogos e apostas on-line . Então, eu acredito que as casas de apostas tomarão do mercado varejista cerca de 200 bilhões de reais neste ano. Esse valor de 200 bilhões de reais poderia estar alimentando famílias, comprando leite, café, arroz, feijão, carne, remédio, pagamento de aluguel, roupa. Mas todo mundo sabe que milhões de famílias de brasileiros estão afundados em dívida e no vício do jogo.

Fica esse alerta para os brasileiros. Eu tenho falado e tenho levantado esse assunto. Eu estou acompanhando com bastante interesse a CPI das Bets , presidida pela Senadora Soraya Thronicke, que recebeu no dia de hoje uma moça, que confesso que eu não conhecia, chamada Virgínia Fonseca. Que ela não ouça que não sei o nome dela, porque ela é de uma vaidade, com mais de 150 milhões de seguidores.

Ela foi hoje prestar um depoimento por conta de popstars , de influencers , os influenciadores da sociedade brasileira, fazerem propaganda das bets , como: Galvão Bueno, Neymar, Felipe Neto, cantor Gusttavo Lima e essa moça, Virgínia Fonseca, que é apresentadora. Fui dar uma olhada na idade dela, tem 26 anos, e chamava a Presidente da CPI de “você”; e o Relator de “cara”. “Então, cara”, era como ela falava com o Relator da CPI. E disse que fazia porque é legal - e ela tem razão nesse ponto, é legal, a propaganda é permitida, o jogo é permitido no Brasil -, mas ela não tem o menor conhecimento do mal, do dano, que traz, principalmente às famílias mais carentes, de renda baixa.

E eu li uma matéria dizendo que muitos pais de famílias separadas não estão conseguindo pagar a pensão do filho, de 300 reais, de 400 reais, o que é a diferença para uma família dessas entre comer ou não comer.

Diante disso, estou apresentando um projeto de lei nesta Casa - a ficar pronto ainda esta semana - porque eu percebo que o próprio Senado e a CPI das Bets , do Senado, em um primeiro momento, não caminharão para a proposição de acabar com os jogos, mas eles estão caminhando para regulamentar, de alguma maneira, a propaganda; como é hoje proibida a propaganda de cigarro, por exemplo. E a propaganda de bebida também é bem limitada.

Talvez possamos seguir na Câmara Municipal de São Paulo nessa mesma linha que eu vi na CPI das Bets no Senado. Nós não temos competência para proibir a jogatina no Brasil.

Eles dizem que jogo é diversão. Galvão Bueno diz que esse jogo é diversão. Esse jogo que afunda as famílias, que traz o caos, o flagelo para as famílias, que joga pessoas no vício, sem que tenham, às vezes, o que comer. Isso é diversão? Não, é jogatina e é maldição.

A minha proposta à Câmara Municipal de São Paulo - e estou buscando apoiadores e parceiros que assinem comigo esse projeto de lei, que deve ficar pronto esta semana ainda e é de nossa competência - é para que proibamos as propagandas de jogos e apostas, bets , em estádios de futebol da cidade de São Paulo, bem como qualquer publicidade do gênero em eventos esportivos.

Obrigado, Sr. Presidente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Keit Lima e do Sr. Kenji Ito.

O SR. PRESIDENTE ( Celso Giannazi - PSOL ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Luana Alves.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores.

Eu não consigo não vir ao púlpito e trazer o que está acontecendo mais uma vez: a covardia, o crime que está sendo cometido contra os moradores da Favela do Moinho neste exato momento, com bomba de gás lacrimogêneo sendo jogada contra crianças, recém-nascidos, idosos, pessoas que moram dentro de uma favela.

É criminoso morar numa favela? É bandido quem mora numa favela? Por que o morador está sendo tratado como se devesse alguma coisa?

Os relatos que eu estou escutando dos moradores neste momento é de que estão sendo massacrados. Há, inclusive, membros do Legislativo lá, deputadas estaduais, que também estão sendo agredidas.

Na semana retrasada, a Deputada Estadual Monica Seixas, do Mandato Pretas, fez uma audiência pública na Alesp para cobrar uma solução para essa questão. Moradia é um direito básico.

Quero colocar o seguinte para os senhores: o que o Governador Tarcísio está fazendo é um crime. Um crime. A CDHU, que é uma instituição histórica, que deveria providenciar política pública habitacional, que deveria ser quem dá a moradia, está sendo utilizada como instrumento de opressão e violência contra dezenas, centenas de famílias. O que a CDHU está fazendo, nobre Vereador Celso, não é brincadeira.

Eles estão pressionando, assediando moradores, falando mentiras, dizendo que, se não assinarem um termo para sair de suas casas e ir parar num apartamento lá no extremo de São Paulo com uma dívida - porque é isso que eles estão oferecendo -, ou a Polícia vai pegar ou vai ficar com o apartamento menor. É todo tipo de mentira que está sendo falada. E sabe qual é o atendimento habitacional? Uma carta de crédito de 250 mil reais.

Carta de crédito é uma dívida. Carta de crédito é endividar pessoas para o resto de suas vidas, para terem que pagar para conseguir morar num apartamento de 44m² em Itaquera, sendo que as suas vidas estão no Centro de São Paulo - matrícula de criança no Centro, trabalho no Centro, cuidados em saúde no Centro. Não dá para uma pessoa que está há décadas morando ali, de repente, ir para um extremo da cidade, tendo ainda uma dívida para pagar.

A CDHU orientou moradores, cuja renda não chega a um salário mínimo, porque, muitas vezes, são trabalhadores informais, catadores, a mentir a sua renda. Falaram para eles dizerem no cadastro que ganhavam um salário mínimo para poderem ganhar a carta de crédito. E na hora que assinarem a carta de crédito, como é que eles vão pagar o valor, se eles não têm nem o salário mínimo? Não tem como.

Uma política habitacional decente é moradia subsidiada naquele lugar. E aqui, além de apontar o crime cometido pelo Governador Tarcísio, eu também terei que falar da omissão vergonhosa do Governo Federal, que, neste momento, poderia estar resolvendo a situação, e não está. É uma área do Governo Federal. Na Favela do Moinho, cabe, inclusive, programa de atendimento habitacional, como, por exemplo, o Programa Imóvel da Gente . Pelos parâmetros dados, seria possível atender. E não está sendo atendido.

Foi encaminhada, na audiência pública promovida pela Deputada Monica Seixas, que também teve a presença do Deputado Suplicy e de diversos parlamentares, uma reunião entre lideranças da Favela do Moinho e o Governo Federal.

Essa reunião, até agora, ao que eu sei, não aconteceu. Eu queria entender quando é que ela vai acontecer. O Governo Federal pode resolver essa situação. Eu não espero nada do Governo Tarcísio, só mais opressão, só mais violência, só mais desprezo com o favelado, com o pobre. Agora, é papel do Governo Federal - que, inclusive, eu, assim como muitos, ajudamos a eleger - entrar nessa situação definitivamente e dar uma solução. De fato, contrapor-se ao Governo Estadual e solucionar o caso daquelas famílias. O Governo Estadual está dizendo que ia fazer um parque naquela área que passa debaixo do viaduto, perto da linha do trem. Disse que quer fazer um parque. As próprias moradoras, com a ajuda de técnicos da área de arquitetura e urbanismo, fizeram, mais ou menos, o esboço de um desenho naquela área, e é possível fazer um parque e cinco torres de moradia popular que, com o parque, davam conta de abrigar, de servir de moradia para todas as famílias do Moinho - lembrando que é uma área do Governo Federal.

É possível ao Governo Federal propor ao Governo Tarcísio, fazendo uma parceria, inclusive em termos de financiamento, para colocar de pé esse projeto; não precisa nem tirar a ideia de um parque. Todo mundo quer morar perto de um parque. Eu também gosto de morar perto de um parque, os moradores de favela também querem morar perto de um parque. Ninguém é contra essa proposta.

Agora, é plenamente possível construir essas torres, seja pelo Imóvel da Gente, seja numa parceria com o programa estadual, com financiamento do Governo Federal. É plenamente possível.

Então, o que acontece ali é violência, é crime do Governador Tarcísio e é também omissão, até este momento, infelizmente, do Governo Federal.

Queria colocar isso aqui. Espero muito que não vejamos mais cenas de violência. Ontem, de forma muito corajosa, os moradores fizeram uma ação de bloquear a linha do trem. Muita gente reclamou; atrapalhou o trânsito, não conseguiu chegar em casa. Foi uma ação desesperada de famílias que não querem perder suas casas.

Eu entendo que pode ter atrapalhado a vida de muita gente no momento em que eles bloquearam a passagem do trem que passa próximo à Favela do Moinho. Mas é uma ação que mostra coragem e desespero. É um desespero absoluto de uma população que está sendo largada.

Então, eu queria trazer isso aqui, porque é importante que esta Câmara Municipal debata. Todos os senhores, todos nós somos Vereadores do município de São Paulo, e não é possível permitirmos que o Centro de São Paulo vire um lugar em que o pobre não está autorizado a circular.

A Favela do Moinho é a última favela do Centro de São Paulo. Existem algumas comunidades, alguns cortiços, mas uma favela que está muitas décadas ali é a Favela do Moinho. Não podemos permitir que na nossa cidade, a mais rica do país, a população que ganha um salário mínimo ou menos não seja autorizada a morar no Centro de São Paulo.

É isso.

Obrigada, Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Celso Giannazi - PSOL ) - Obrigado, nobre Vereadora Luana Alves.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Lucas Pavanato.

O SR. PRESIDENTE ( Celso Giannazi - PSOL ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Luna Zarattini, do PT, que tem o tempo regimental de cinco minutos.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Sem revisão da oradora) - Obrigada, Presidente.

Boa tarde a todos e todas. Boa tarde, colegas Vereadores, Vereadoras e todo mundo que está nos assistindo pela Rede Câmara SP.

Realmente, hoje, o assunto que precisamos tratar é, mais uma vez, uma ação truculenta da Polícia Militar em relação à Favela do Moinho. Dizer que novamente entra-se na favela, por meio de tiro, porrada, bomba, gás lacrimogêneo, em uma tentativa de descaracterizar as casas das pessoas que já estiveram discutindo sobre essa questão da moradia.

Nós viemos, mais uma vez, denunciar essa ação que acontece no meio de uma negociação que se dá entre o Governo do Estado, a CDHU, Governo Federal, os moradores, Associação dos Moradores. Estivemos na Favela do Moinho, tivemos audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, mandatos de Vereadores, Vereadoras, Deputados e Deputadas que estão envolvidos nessa questão. Tivemos uma discussão, também, com a Secretaria de Governo e a ação que existe é uma ação de truculência. Famílias ocupam espaços, porque não têm para onde ir. Famílias lutam pelo direito à moradia, por uma questão de sobrevivência, de subsistência.

Não podemos ter o Estado violando esse direito, e mais, propondo saídas que não são satisfatórias para as 800 famílias que existem na Favela do Moinho. As saídas são de auxílio aluguel. Na cidade de São Paulo, ele é de 400 reais, 700 reais. Na nossa cidade isso dá para quê? As saídas apresentadas são uma carta de crédito de 250 mil reais. As famílias do Moinho não conseguem pagar essa carta de crédito. Ela significa endividamento das famílias. E pior, não vão ter casa e vão sair endividadas. Essa não é a proposta correta para essas famílias.

Se estão preocupados com moradia digna, proponham o Chave a Chave, que é uma política conhecida e que garante casa a quem tem uma e precisa ser removido. Existem empreendimentos que o Governo do Estado tem, o Governo Municipal tem e até o Governo Federal. Então, que encaminhemos essas famílias para uma solução de moradia digna.

Agora, pergunto aos Vereadores, qual é a urgência de se criar um parque? Qual é a urgência de se criar uma estação de trem, de metrô? Nenhuma. E essa é uma favela que existe já há anos, há décadas, onde as famílias construíram uma relação com o território, com as UBSs, com as escolas, onde há crianças e jovens, e o que vemos é essa ação truculenta, em meio à negociação, em meio à tentativa de diálogo. E isso é o mais grave.

O que nós queremos é que se instale novamente uma mesa de negociação, para que tenhamos saídas decentes, saídas políticas como o Chave a Chave e não mais esse horror que estamos repetidamente vendo. É o segundo dia consecutivo em que as famílias têm que lutar e resistir, porque é só isso que elas têm.

Por isso, queríamos chamar a atenção do Governador Tarcísio, do Secretário de Governo, dos Vereadores e Vereadoras desta Casa, para que discutamos saídas dignas para famílias, para trabalhadores, para pessoas que lutam por moradia, para pessoas que querem ter um teto para morar. E isso é algo que todos nós aqui deveríamos buscar. Nós estamos fazendo esse esforço.

Se hoje as famílias ainda têm essa chance de estar lá é porque sabemos que aquele é um terreno do Governo Federal, da União, e precisamos retomar esse diálogo com o Governo do Estado, porque dessa forma não dá. Da forma como está acontecendo, nós não concordamos, e é preciso que tenhamos apoio daqueles e daquelas que acreditam, sim, em soluções de moradia digna, que garantam a vida, que garantam dignidade para jovens, crianças, para famílias inteiras que estão na Favela do Moinho.

Muito obrigada, Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Celso Giannazi - PSOL ) - Obrigado, nobre Vereadora Luna Zarattini.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do s Srs. Major Palumbo e Marcelo Messias.

O SR. PRESIDENTE ( Celso Giannazi - PSOL ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Marina Bragante, pelo tempo regimental de cinco minutos.

A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde, Sr. Presidente; boa tarde a todos os presentes.

Primeiro, corroboro com a fala das Vereadoras Luna e Luana a respeito da forma, do formato, do conteúdo, de como estamos tratando a Favela do Moinho, os moradores e as crianças de lá. Não dá para aceitar que São Paulo trate as pessoas que moram aqui da forma como está tratando, e, aí, faço um recorte das crianças, porque, de fato, elas me preocupam e os senhores sabem do meu compromisso com elas.

Estado, Município e União, precisamos nos reunir para olharmos os desafios e garantirmos que as pessoas sejam cuidadas, e não façamos o que estamos fazendo com elas, neste momento, na Favela do Moinho.

Mas hoje falarei um pouco sobre uma audiência pública. Por meio da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, propus que se realizasse uma audiência para tratar do Quadrilátero Vilas do Sol, em Pinheiros. Minha ideia não era ficar concentrada em Pinheiros, obviamente, porque a cidade tem muitos desafios, e não podemos entender Pinheiros como o único desafio da cidade. Mas, a partir da experiência desse território bastante específico, explodir para a cidade o tema do patrimônio, de como cuidaremos da nossa história, de como garantiremos que São Paulo seja uma cidade sustentável, que reconheça e honre a sua história e, ao mesmo tempo, se desenvolva, cresça e siga o que está previsto no PDE, que não é desta Gestão, é da última gestão, desde 2014, que trata do adensamento e da verticalização da nossa cidade, o que já está posto.

A questão é: como vamos fazer isso em São Paulo? Vamos fazer sem considerar a nossa história, sem considerar o tecido social, que foi construído ao longo dos anos da cidade, dos territórios que estão sendo adensados agora com justa causa? Ou vamos conseguir fazer isso ao mesmo tempo em que estamos olhando para a história da cidade, entendendo especificidades de cada território, e, ao mesmo tempo, adensando com responsabilidade, com fiscalização e com a garantia do cuidado com o meio ambiente que a cidade precisa ter? A ideia é podermos aprofundar esse tema hoje à noite. Para isso, convidamos secretários, secretárias, o Conpresp, a população, a academia, que vem estudando o desenvolvimento da relação do patrimônio com o desenvolvimento, com a garantia de que a cidade possa continuar crescendo de forma sustentável, da forma com que está prevista no nosso Plano Diretor, mas que não apaguemos a nossa história. Porque lembrarmos da história é garantirmos que as relações que se dão no território, que são importantes para a população, sejam respeitadas e continuem fortalecidas. Aqui termino.

Voltando à Favela do Moinho, obviamente uma favela que lá está há muito tempo e que, da mesma forma que acabei de falar de Pinheiros, também tem relações com o território, relações com quem mora lá, com quem está próximo do território, que precisam ser cuidadas, preservadas e garantidas com muito respeito.

Então é isso, Sr. Presidente.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE ( Celso Giannazi - PSOL ) - Obrigado, nobre Vereadora Marina Bragante.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Pastora Sandra Alves e dos Srs. Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana e Sansão Pereira.

O SR. PRESIDENTE ( Celso Giannazi - PSOL ) - Tem a palavra o nobre Vereador Sargento Nantes.

O SR. SARGENTO NANTES (PP) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde a todos desta Casa e a todos que estão nos assistindo.

Sr. Presidente, quero falar mais uma vez sobre os descontos indevidos do INSS. Uma covardia. Fizeram uma atrocidade contra pessoas que trabalharam dignamente sua vida toda e, ao final da vida, - infelizmente, muitas vezes por desconhecerem as tecnologias, por não saberem consultar ou por não saberem como chegar até seus malfeitores -, sofreram descontos indevidos, gerando um prejuízo estimado de até 9 bilhões, valor que onerou esses nobres cidadãos que deram seu sangue pela nossa sociedade.

Diante disso, Sr. Presidente, protocolei nesta Casa um projeto de lei visando que nenhum desconto seja feito indevidamente na folha de pagamento dos servidores inativos deste Município. Da mesma maneira, para que não aconteça como aconteceu no INSS, o projeto de lei tem alguns requisitos para que as empresas se habilitem e o cidadão tenha de dar anuência, tenha de assinar para que o desconto seja efetivado em sua folha.

Trouxe esse projeto de lei e peço aos Colegas para que me ajudem a fazer com que se torne lei, para que possamos proteger aquele que trabalhou e deixou seu suor nesta cidade, pois nosso compromisso é proteger o direito dos aposentados e pensionistas. O cidadão que trabalhou a vida toda merece respeito e segurança sobre o que recebe. Não podemos deixar que as fraudes perpetradas no INSS se estendam para a cidade de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Celso Giannazi - PSOL ) - Obrigado, nobre Vereador Sargento Nantes. De fato, o problema começou em 2018 e vem se arrastando até agora. Ótima ação, Vereador.

Tem a palavra o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Sem revisão do orador) - Obrigado, Vereador Celso Giannazi, que preside a sessão no dia de hoje. Cumprimento aqueles que estão nos acompanhando pela galeria do plenário, os que estão assistindo a esta sessão pela Rede Câmara SP e os leitores do Diário Oficial da Cidade .

Discutir os diversos assuntos importantes para a cidade de São Paulo seria muito mais prudente que ficarmos em certos assuntos ideológicos que vêm para cá só para usarmos o tempo, pois não trazem absolutamente nada de resultado para a nossa cidade. Muitos, neste plenário, imaginam que devemos discutir os temas da política nacional, mas estamos nesta Casa para discutir os problemas municipais e é esse o papel do Vereador. Mas isso faz parte, a vida é assim.

Hoje quero abordar uma situação que vem se tornando uma selvageria na cidade de São Paulo, lamentavelmente. É uma situação que ocorre em diversos pontos da cidade e que diz respeito aos trabalhadores ambulantes, nobre Vereador Gilberto Nascimento, V.Exa. que certamente conhece muito bem aquela região que se tornou um palco de selvageria, literalmente . Basta olharmos as imagens. Fico até imaginando...

Presumo que V.Exa., nobre Vereador Gilberto Nascimento Jr., e acredito que tantos outros nobres Vereadores como o nobre Vereador Celso, votou na Operação Delegada. Votei na Operação Delegada porque presumo ser importante para a cidade de São Paulo, mas, lamentavelmente, o que estamos observando é aqueles agentes que estão ali fazendo o serviço que não era deles.

Entendo que a Operação Delegada é para garantir a segurança do cidadão e proteger o povo, mas o que estamos vendo é uma selvageria total, agressão à população, matança dos trabalhadores, assassinato dos trabalhadores. Isso é inaceitável e é resultado de uma política de governo. O governo que o povo elegeu. O Sr. Governador Tarcísio de Freitas veio com esse pensamento de massacrar, de assassinar, de matar os trabalhadores, porque o trabalhador, certamente, o incomoda.

Um trabalhador ambulante é um trabalhador como outro qualquer, não é um marginal, não é um vagabundo. É um trabalhador que está ali trabalhando 8 ou 10 horas para garantir o seu sustento. É por isso que está ali, porque, certamente, se tivesse uma outra forma de levar o sustento para seus familiares, não estaria.

Aí tem a Operação Delegada, que esta Câmara aprovou, em que os policiais militares poderiam exercer o papel deles, nobres Vereadores Silvinho e Palumbo. Votei favorável à Operação Delegada, mas quando vejo uma selvageria daquela, fico decepcionado comigo, porque não votei para os policiais militares fazerem o que estão fazendo. Os policiais estão ganhando dinheiro público, recebendo, ou seja, estão fazendo o famoso “bico” - ou melhor dizendo, o serviço extra - atividade que deveria engrandecer o povo e garantir segurança para todos, não para massacrar o trabalhador, nem matar, nem furtar veículo de trabalhador, que é o que alguns estão fazendo, lamentavelmente. Óbvio que não são todos, mas uma boa parte está fazendo essas atrocidades. As imagens demonstram roubo, furto. Estão furtando os veículos.

Sr. Governador Tarcísio de Freitas, o senhor é Governador do Estado de São Paulo. Essa política de exclusão, que é adotada por seu Governo, é inaceitável, é selvageria total. Respeite o povo. Certamente muitos daqueles que foram massacrados, humilhados, atacados, votaram no senhor para Governador, talvez até por falta de consciência e formação política, porque se tivessem, não teriam votado no senhor.

Mas é isso com que estamos nos deparando nos dias de hoje. É lamentável. É lamentável! Isso tem de ser denunciado no Ministério Público, que tem de pegar os autos. Tem de haver uma audiência pública nesta Casa que traga os trabalhadores para se manifestarem, para falarem, para se defenderem e denunciarem aqueles que estão lá mal-intencionados.

Sr. Presidente, não poderia deixar de falar isso no dia de hoje, porque fiquei incomodado quando vi as imagens. Aquilo é inaceitável. É desrespeitoso com o ser humano. É lamentável, a exemplo do que está acontecendo em setores da Comunidade do Moinho, que não é diferente.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Celso Giannazi - PSOL ) - Obrigado, nobre Vereador Senival Moura.

Tem a palavra o nobre Vereador Paulo Frange.

O SR. PAULO FRANGE (MDB) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela Rede Câmara SP, não poderia deixar de falar da importância do dia de ontem, dia 12 de maio, Dia Internacional da Enfermagem, pelo relevante trabalho que a enfermagem presta dentro do ambiente da saúde e para a sociedade no mundo todo.

Hoje, segundo a Organização Pan-Americana de Saúde, os profissionais de enfermagem representam 63% da força de trabalho na área da saúde.

Desde 1965, comemoramos o dia Internacional da Enfermagem no dia 12 de maio, dia do nascimento de Florence Nightingale, que marcou uma era e um momento a partir do qual falamos em enfermagem moderna, diferente daquilo que nós tínhamos antes de 1820.

Não podemos deixar de nos lembrar do papel da enfermagem na Covid. Nós jamais vamos nos esquecer da Covid, porque faz parte da nossa geração, faz parte da pandemia que vivemos de perto, todos enlutados. Por quase três anos, convivemos com isso.

Infelizmente, a enfermagem foi muito pouco lembrada durante e depois da pandemia, mas foram os enfermeiros que permaneceram diuturnamente com os pacientes. Todos os profissionais da área da saúde correram risco de morte, mas os enfermeiros correram um risco muito maior devido ao volume de atividades, à manipulação dos pacientes, estando sujeitos a toda natureza de vírus e, com certeza, nenhum enfermeiro faltou com a responsabilidade da missão.

O papel da enfermagem, a cada dia que passa, avança mais. Hoje, ela já tem atribuições que nunca imaginamos que chegaríamos a ver, mas, a cada dia, o número de atribuições é maior.

Nos países de primeiro mundo, a enfermagem tem atribuições extremamente importantes, principalmente nos países mais avançados na área da saúde, especialmente no Canadá, em que o papel da enfermagem tem um destaque muito grande, monitorando pacientes e inclusive realizando exames. Digo “realizando exames” porque os laudos são médicos; mas, quando há pacientes em regiões de aborígenes, como ocorre no Canadá, onde não há médicos, alguns exames - como ultrassom e ecocardiograma -, são realizados por esses profissionais, enfermeiras e enfermeiros bem treinados para essas missões.

A imagem por telemedicina vai parar nas capitais ou nos grandes centros, onde a interpretação acontece de imediato pelo médico, que dialoga com outro que, muitas vezes, está em uma região distante, onde ninguém quis trabalhar. Nesses casos, o papel da enfermagem é um trabalho de parceria, muito próximo, intimamente ligado ao trabalho do médico. Não existe saúde pública ou saúde privada sem uma enfermagem qualificada, bem treinada.

Quando nós, médicos, após nosso turno de trabalho, voltamos para casa, do lado do paciente internado fica a enfermeira, que o acorda pela madrugada para fazer a mudança de posição, aplica-lhe alguma medicação ou o atende em alguma manifestação. Enfim, em tudo o que acontece pelas madrugadas, a equipe de enfermagem está lá, de pé, acordada e sempre presente.

Esse é um trabalho muito importante. Por isso, faço essa saudação a todas as enfermeiras e a todos os enfermeiros que trabalharam e têm trabalhado no Brasil todo por esses anos e, em especial, a todas as enfermeiras e a todos os enfermeiros da nossa cidade, porque sabemos do papel importante que desenvolvem dentro do programa de atendimento médico da saúde. Vejam a importância da enfermagem nas UPAs: sem uma triagem bem-feita, não é possível um atendimento qualificado. Por mais qualificado que seja o médico, é preciso que o paciente chegue bem triado e bem orientado pelas mãos das profissionais dessa categoria, cuja quase totalidade é do sexo feminino. Não à toa que o mês de maio é o mês de Maria, é o mês das Mães e o mês da enfermagem.

Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Celso Giannazi - PSOL) - Obrigado, nobre Vereador Paulo Frange. A pedido do nobre Vereador Alessandro Guedes, anuncio a presença, neste plenário, dos Srs. Camilo, Vereador de Capela do Alto; Wagner, ex-Vereador de Cerquilho; e Lucas, grande amigo, também de Capela do Alto, aos quais peço uma salva de palmas dos presentes. (Palmas). Sejam bem-vindos à Câmara Municipal.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Silvão Leite.

O SR. PRESIDENTE ( Celso Giannazi - PSOL ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista, pelo tempo regimental de cinco minutos.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, quero falar de um assunto que é uma verdadeira barbárie. Refiro-me ao que está acontecendo na Favela do Moinho: bomba, gás lacrimogêneo, tropa de choque. Duas deputadas estaduais, que foram tentar dialogar, levaram bomba dentro da Favela do Moinho. As Deputadas Ediane Maria e Paula Nunes levaram bomba da Polícia do Governador Tarcísio de Freitas.

Por que está acontecendo essa barbárie na Favela do Moinho? Porque o Governador Tarcísio de Freitas resolveu que quer porque quer demolir as casas das pessoas que já, entre aspas, toparam sair. Por que essa pressa do Governador Tarcísio de Freitas? Primeiro, que S.Exa. não deveria fazer nenhuma demolição porque o terreno não lhe pertence. O terreno é da União, o terreno é administrado pelo Governo Federal.

O Governador Tarcísio está lá ilegalmente, porque o acordo que havia - e que foi descumprido por S.Exa. - era para não demolir as casas. Era um acordo para que, se as pessoas aceitassem, entre aspas - e depois vou falar dessas aspas - sair, as suas casas poderiam ser descaracterizadas, porém não demolidas. A Tropa de Choque entrou na Favela do Moinho hoje para tocar o terror, inclusive agrediu as duas deputadas estaduais que estavam lá para tentar dialogar nesse conflito.

E por que essas famílias têm de permanecer no local até que haja uma solução definitiva para elas? Porque a solução que o Governador Tarcísio propôs foi absurda: a solução de um auxílio aluguel de 800 reais, que não aluga nem um quarto no centro da cidade, e de uma carta de crédito que é uma dívida que as famílias vão ter.

Hoje, essas famílias estão morando lá sem pagar condomínio, sem pagar aluguel; elas estão morando naquilo que é delas por direito, porque estão nessa ocupação há 40 anos. Como é que vão sair de lá com uma dívida, com uma prestação que não vão conseguir pagar, com um condomínio que vão ter de pagar? Por que só o que é oferecido a elas é apartamento?

O que vai acontecer com essas famílias? Elas não vão conseguir, primeiro, comprar uma moradia digna no centro da cidade. Se conseguirem comprar longe, não vão permanecer, porque não vão conseguir pagar o condomínio.

Então, está acontecendo aquilo que chamamos de gentrificação. O Governador Tarcísio quer tirar os pobres do centro da cidade para colocar os ricos. É isso o que está acontecendo. S.Exa. quer o centro da cidade voltado à especulação imobiliária, fazendo apartamento de luxo para a classe média alta, enquanto que a população empobrecida vai para a periferia da periferia. É isso o que está em discussão quando se quer tirar os moradores da última favela do centro da cidade, que é a Favela do Moinho, em vez de oferecer uma alternativa, ou seja, a construção de imóveis para aqueles moradores.

Houve um tempo em que os moradores de uma ocupação de favela só eram retirados quando lhe ofereciam um imóvel próximo ao lugar. Temos vários exemplos de conjuntos habitacionais na cidade de São Paulo, inclusive, na própria Marginal Tietê.

Mas o que está se fazendo agora é gentrificar, tirar a população dali e jogá-la para longe. E o Governador Tarcísio é óbvio que está comprometido com os interesses dessa especulação imobiliária e com o projeto higienista do centro da cidade.

Nós repudiamos essa atitude, essa truculência no dia de hoje imposta pela polícia do Governador Tarcísio que, inclusive, agrediu duas deputadas estaduais dentro da Favela do Moinho.

E mais, o Governo Federal tem de tomar providências imediatas porque o terreno é da União, esse terreno não pode ser revertido para o Estado de São Paulo antes que essas populações tenham seu direito realizado, recebendo uma moradia digna, definitiva e não auxílio aluguel de 800 reais.

O primeiro assunto foi esse. Há tempo para o segundo assunto?

O SR. PRESIDENTE ( Celso Giannazi - PSOL ) - Já esgotou o seu tempo, Vereadora. Temos mais três oradores para falar.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Ah, está bom. Então, se tiver Grande Expediente, volto.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Celso Giannazi - PSOL ) - Ótimo. Obrigado, nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

Anuncio as presenças do nobre Vereador Jonatas Alves e do Dr. Arquilan, advogado, de Boituva, acompanhados pela nobre Vereadora Pastora Sandra Alves. Bem-vindos à Câmara Municipal.

Tem a palavra o nobre Vereador Silvinho Leite, por cinco minutos, pelo tempo regimental.

O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde, Sr. Presidente, muito obrigado. Boa tarde a todas e a todos, aos nobres Colegas.

Aproveitando a fala do médico e nobre Vereador Paulo Frange, quero parabenizar todos os profissionais de enfermagem, pois são as primeiras pessoas no front , na linha de frente dos hospitais e de UBSs. Na área da saúde, são eles que estão no dia a dia com os familiares dos pacientes, com todos os nossos familiares. Parabéns a todos os profissionais de enfermagem.

Quero fazer também um importante registro e, aliás, agradecer especialmente o empenho, ontem, do nosso grande Vereador Major Palumbo que, junto ao Vereador Isac Félix e o Capitão Alexandre, nos ajudaram a montar, na Câmara Municipal, uma força-tarefa no sentido de encontrar um jovem desaparecido, filho do Sr. Joselito. A força-tarefa foi organizada numa reunião que pudemos fazer no 4º Batalhão do Corpo de Bombeiros.

Há 90 dias estamos procurando o jovem Erick e ainda não localizamos seu corpo. Porém, conseguimos reunir todos os responsáveis na área da Prefeitura, bem como todos os profissionais do estado nessa força-tarefa e, assim, retomaremos a busca do corpo desse jovem. Dessa forma, poderemos dar um alento para a família do rapaz, que está desesperada. O desespero da família é tão grande que desejavam entrar numa galeria para procurar e fazer o serviço que cabe ao Poder Público. Graças a Deus, isso não foi permitido e conseguimos convencer a família de que o Poder Público fará tudo o que for possível e até o impossível para continuar na busca do corpo do jovem Erick.

Então, a continuidade da busca está nas mãos desse grupo de apoio e também nas mãos de Deus para que possamos, como disse, dar um alento à família.

E, claro, não poderia deixar de mencionar que celebrarmos, hoje, 13 de maio, o Dia da Abolição da Escravatura. É uma data que deve mesmo ser relembrada e refletida por todos nós.

Em 13 de maio de 1888, o Brasil deu um importante passo ao abolir a escravidão. Mas é crucial reconhecermos que, apesar dessa conquista histórica, o legado do racismo e do preconceito ainda persiste em nossa sociedade. Nossa luta por justiça e igualdade racial continua, pois a abolição não significou a eliminação das desigualdades raciais. Os descendentes dos africanos que foram escravizados ainda enfrentam desafios significativos que vão desde a discriminação no mercado de trabalho até a violência racial.

Precisamos continuar lutando contra essas desigualdades e garantir que todos tenham as mesmas oportunidades, independentemente da cor da pele. Devemos nos comprometer a promover a inclusão e a respeitar a diversidade. Isso não é apenas uma responsabilidade do Poder Público, mas de toda a população. A educação e a conscientização podem diminuir os preconceitos.

Como Vereador, estou comprometido em criar e implementar políticas públicas que promovam e guardem igualdade de cor, raça e gêneros. Quero dispor de um gabinete realmente do povo.

Que a coragem de todos que lutaram pelo fim da escravidão ecoe em nossas ações e nos inspirem a construir um futuro verdadeiramente livre e isento de preconceito. A cor da pele nunca mais determinará o nosso destino.

Não posso deixar de lembrar ainda que hoje, 13 de maio, é dia de Nossa Senhora de Fátima. Portanto, uma homenagem a todos os devotos de Nossa Senhora de Fátima. Também sou devoto dessa santa.

Brinquei com o nobre Vereador João Ananias dizendo que tudo na minha vida é 13, menos o partido. (Pausa) (Risos)

Era isso que gostaria de deixar registrado. Obrigado a todos. Que Deus abençoe. Desejo que possamos nos juntar para, realmente, termos um país livre de qualquer tipo de escravidão, qualquer tipo de racismo, qualquer tipo de discriminação que, além de desnecessários, não são mais permitidos no dia de hoje.

Muito obrigado. Boa tarde a todos.

O SR. PRESIDENTE (Celso Giannazi - PSOL) - Obrigado nobre Vereador Silvinho Leite.

Está encerrado o Pequeno Expediente.

Passemos aos comunicados de liderança.

Tem a palavra, pela ordem, para um comunicado de liderança, o nobre Vereador Gilberto Nascimento. Tem V.Exa. a palavra pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente, vou tentar ser bem rápido em minha fala. O tempo é muito curto para tratarmos de um tema tão importante, mas, a princípio, agradeço e cumprimento todos os presentes na Casa. Saúdo os que nos assistem pelas redes sociais, pela internet e pela Rede Câmara SP. Quero ainda cumprimentar os leitores do Diário Oficial da Cidade . Por incrível que pareça, temos muitos leitores do Diário Oficial .

Antecederam-me alguns Vereadores e Vereadoras que trataram sobre um assunto que está ocorrendo neste momento, sim, na cidade de São Paulo, que é a desapropriação ou a retomada da questão da Favela do Moinho.

Há Vereadores do PT e do PSOL que estão dizendo que o que está acontecendo na Favela do Moinho é um crime. E me pergunto: deixar as pessoas morando em uma área tão perigosa, vizinha a uma linha de trem, correndo risco constante de acidentes, como atropelamentos, também não é crime? Por que, então, as pessoas continuam fazendo o que é errado? Segundo alguns Srs. Vereadores, isso aconteceu e segue acontecendo. Sim, mas não podemos fechar os olhos e achar que, uma vez tendo feito errado, que invadiram, que está tudo certo e que vamos deixar do jeito que está. Devemos aceitar invasão? Talvez, na visão do PSOL, sim, pois para eles a invasão é algo natural e aceitável.

O Deputado Federal Boulos fala sobre isso abertamente com o argumento de que essas pessoas não têm para onde ir. Não tinham até os Governos Estadual e Municipal terem tomado uma atitude corajosa. Apenas o Governo Federal, de volta à Presidência da República depois de tanto tempo, nas figuras do Presidente Lula e da então Presidente Dilma, não tomou qualquer atitude. Inclusive, os Srs. Vereadores que me antecederam também criticaram o Governo Federal por não ter tomado medida alguma. E não vai tomar, usando o argumento de que aquelas pessoas já estavam lá e, portanto, está tudo certo. Mas isso não está certo, e temos de enfrentar os problemas da cidade sem fugir deles.

Com um dos governadores com quem trabalhei, aprendi que governar é tomar decisões difíceis. Quando fui Secretário de Estado de Desenvolvimento Social, desde os primeiros dias de Governo, o Governador Tarcísio tomou uma decisão importante. Com o Prefeito Ricardo Nunes, Secretários Estaduais e Municipais, foi decidido que acabaríamos com a última favela do Centro de São Paulo: a Favela do Moinho. Então, isso não começou ontem. A decisão foi tomada há dois anos e envolveu tanto o Governo Estadual quanto o Municipal, que tiveram coragem de tomar essa atitude.

Houve diálogo. Pode ser que não tenha atendido a todos, mas houve. Algumas famílias começaram a deixar a Favela, o que demonstra que houve uma tentativa de diálogo. Não se pode dizer, portanto, que foi uma abordagem truculenta ou que as pessoas estão sendo retiradas à força. Claro, todos têm limites e os prazos para as ações também são limitados. Mas não dá para esperar eternamente. O que devemos fazer? Fechar os olhos e aceitar que uma grande favela continue no centro da cidade? A segurança das pessoas é urgente, mas parece que muitos não estão enxergando isso. Precisamos considerar que tudo é urgente. A cidade não pode esperar.

Também é importante notar os aspectos positivos das políticas públicas implementadas. Como já foi dito pelos que me antecederam, foi oferecido crédito, unidades habitacionais e até mesmo auxílio aluguel. Pode ser que não seja a solução ideal para todos, mas estão sendo oferecidas saídas. Não é porque algumas pessoas não aceitam a ajuda que devemos desconsiderar os benefícios e o lado positivo dessas políticas públicas.

Como ex-Secretário de Desenvolvimento Social, trabalhei muito com as pessoas mais necessitadas, e sei que elas estão recebendo apoio e buscando essas alternativas que podem melhorar a qualidade de vida. Em relação à moradia, a ideia não é apenas garantir uma casa, mas uma moradia digna e segura, com melhores condições de vida e novas oportunidades. Portanto, não aceito que venham dizer que os Governos Tarcísio e Ricardo Nunes estão priorizando o mercado, como alguns Srs. Vereadores afirmam. O que os Governos Tarcísio e Ricardo Nunes estão fazendo é garantir que o Centro da cidade seja um lugar seguro, acessível e digno para todos.

Convido os Srs. Vereadores e Vereadoras a buscarem na imprensa qual projeto que está sendo desenvolvido ali, que é a nova sede do Governo Estadual.

E, para concluir, Sr. Presidente, queria apenas falar dessa imagem.

- Apresentação de slides .

- Orador passa a se referir às imagens exibidas.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - (Pela ordem) - Quero que se separe bem essa imagem de tudo o que falei, do trabalho que desenvolvo também defendendo as pessoas com maior necessidade. Todos sabem desse trabalho que faço. Mas esse aí é um dos exemplos do que está acontecendo quando se toma uma decisão política. Essa imagem todos os Srs. Vereadores obviamente conhecem, era uma imagem que nos assustava há anos. Ali era o chamado fluxo. Essa imagem foi tirada hoje, estava no site do G1 . Entrevistaram o Prefeito Ricardo Nunes. Por que desde ontem o pessoal sumiu e têm poucas pessoas? Porque, desde ontem, a polícia está fazendo frente à Favela do Moinho. Não contra as pessoas de bem, mas contra o tráfico de drogas, que não pode se utilizar mais das pessoas de bem que saíram. Por isso que está assim, por isso que não há mais fluxo, porque não há mais traficante escondido atrás de pessoas de bem na Favela do Moinho.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Celso Giannazi - PSOL ) - Obrigado, nobre Vereador Gilberto Nascimento. Parece que foi resolvido o problema da Cracolândia na cidade de São Paulo - só que não.

Tem a palavra, pela ordem, para um comunicado de liderança, o nobre Vereador João Ananias.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - Cumprimento o nosso Presidente, o nobre Vereador Celso Giannazi, os nobres Vereadores da Casa, todo o pessoal que trata do nosso dia a dia, a Rede Câmara SP, a GCM, todos os funcionários da Casa.

Também quero dizer, Sr. Presidente, que hoje é 13 de maio, o dia da abolição da escravatura no Brasil. Sabemos que o papel da escravidão acabou, mas vamos falar dos efeitos que ainda persistem: racismo, exclusão e uma desigualdade que só cresce na sociedade brasileira.

Assim, para a sociedade prosperar é preciso colocar a população negra no centro do debate. Como Vereador, luto para que isso aconteça, de modo que possamos realmente dizer que a escravidão acabou há muito tempo. Hoje é dia 13 e é muito importante falarmos desta data.

E, após fazermos essa homenagem, quero falar do combate do Presidente Lula à corrupção no INSS. Sabemos que foi levantada uma pauta muito importante, do combate à corrupção dos bolsonaristas contra os aposentados do INSS. Eles levantaram a causa, começaram a jogar nas redes sociais, mas se esqueceram de que os responsáveis reais dessa corrupção foram os antigos representantes do governo anterior ao do Presidente Lula. Sabemos, inclusive, que estão envolvidas as mesmas pessoas que estavam envolvidas no roubo da compra das vacinas da Covid. Foram as mesmas que queriam roubar um dólar na compra da vacina da Covid-19 e queriam jogar a responsabilidade em cima do governo que colocou a Polícia Federal para investigar o roubo do INSS.

Citarei apenas os nomes de algumas para termos a ideia de quão importante é falar disso. Mauricio Camisotti, Danilo Trento, dois nomes que apareceram na investigação e que estão envolvidos na fraude bilionária do INSS e que também foram alvo das investigações da Covid-19. Mauricio Camisotti é considerado peça-chave no escândalo do roubo das aposentadorias. Foram descobertos pelo Presidente Lula, que deu autorização à Polícia Federal para investigar o rombo do INSS. E o Camisotti é investigado porque também foi citado na CPI da Covid como personagem central que negociava um real na compra de cada dose da vacina da Covid. Outro nome muito especial dos bolsonaristas, muito defendido por eles, é Onyx Lorenzoni. Vejam, o Ministro da Previdência do Governo anterior ao do Presidente Lula - isto é, do Governo bolsonarista. Onyx Lorenzoni, que os bolsonaristas defendem muito, fez o acordo para devolver dinheiro para o caixa dois. Cito isso para que todos vejam a importância do Governo que combate a corrupção realmente.

E mais, Nikolas Ferreira quis jogar a responsabilidade para o Governo Federal e hoje é o que mais sofre, porque virou o Pinóquio. Quis inventar, o menino do corte maravilhoso, e é o mesmo também que queria inventar uma história para jogar. E agora com o combate da Polícia Federal, está se constatando que quem está envolvido é o pessoal do antigo Governo, Governo Bolsonaro.

E hoje queremos informar para a população que o Governo Lula deu autorização para a Polícia Federal investigar todos e todas, sem exceção. E as pessoas que foram vítimas dessa fraude serão ressarcidas. Mas serão ressarcidas pelo próprio pessoal que roubou. Esse dinheiro será recuperado e devolvido para todas as vítimas do rombo do INSS. Mas que fique bem claro: o responsável pela investigação é o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Lula, que deixou e deu autorização para a Polícia Federal investigar todas essas pessoas citadas. E claro, sabemos que sem burocracia o Governo Federal vai repor o dinheiro, buscar o dinheiro que foi roubado e devolvê-lo à população vítima de fraude.

Mas, colocando bem claro, os envolvidos são Danilo Trento, Maurício Camisotti, que são os mesmos envolvidos no desvio de um real na compra de cada dose da vacina contra a Covid-19. E também deixar bem claro que outro nome envolvido é o de Onyx Lorenzoni, Ministro do Trabalho e Previdência Social do Governo Bolsonaro. Deixo bem claro que essas pessoas são as grandes responsáveis pela fraude do INSS, com o Governo Bolsonaro.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( Celso Giannazi - PSOL ) - Obrigado, nobre Vereador João Ananias. Muito bem lembrado por V.Exa. Esse problema começa em 2017, 2018. A fraude do INSS começa lá. Isso tem de ser dito, porque senão parece que começou agora. Não. Começou lá atrás, nos Governos Temer e Bolsonaro.

Tem a palavra, pela ordem, para um comunicado de liderança, o nobre Vereador Major Palumbo.

O SR. MAJOR PALUMBO (PP) - (Pela ordem) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Hoje estive na região da Santa Efigênia e sei que foi um assunto recorrente hoje entre os Vereadores. Mas foi um assunto que vi pessoalmente, vi o fluxo que era normal naquele local, pertinho da Base da GCM. Hoje, não vimos o fluxo no local e até os moradores e lojistas falaram a respeito disso.

Por que aconteceu isso? Acho que vamos ter de buscar todas as boas práticas que já vêm sendo aplicadas. Acabou? Não. Mas tenho a certeza de que o rumo certo já foi decretado. O rumo de políticas públicas que possam, dentro da comunidade da Favela do Moinho, ser aplicadas. Tenho a total consciência do que estou falando, porque fui lá acompanhar os meus irmãos do Corpo de Bombeiros que, infelizmente, ontem foram recebidos - não por pessoas de bem, mas pelos possíveis traficantes, bagunceiros de plantão - à pedrada e rojão. Os bombeiros foram ao local fazer a contenção de um incêndio dentro da linha do trem. Entretanto, possíveis traficantes não quiseram permitir que o Corpo de Bombeiros realizasse seu trabalho.

Sabemos que a população da Favela do Moinho aderirá ao programa de auxílio aluguel e que sairá do local, se Deus quiser, e que todo o trabalho do Prefeito Ricardo Nunes e do Governador Tarcísio de Freitas permitirá que essas pessoas, que essas famílias de bem, tenham moradias dignas.

Já entrei na Favela do Moinho, por inúmeras vezes, por causa de incêndios. É muito difícil, é um local indigno, as crianças passam no meio da linha do trem, no meio de esgoto, no meio de locais onde não há possibilidade de que possamos ver isso, como Poder Público, e não tomarmos providência alguma. E essa providência está sendo adotada. A Polícia está fazendo seu papel. Conversei com o Tenente-Coronel Fabio Teodoro hoje, que é o responsável pela entrada da comunidade do Moinho, e ele me disse que não há problema com o morador de bem.

O que está acontecendo é que, muitas vezes, as pessoas que estão ali e que são traficantes, vagabundas, recebem os policiais com pau e bomba. Como é que a polícia vai conversar com traficante? Não tem como. A polícia tem de chegar na força, sem trocar muita ideia, e esses traficantes terão de se retirar do local, porque eles não terão mais a proteção da população de bem.

Tudo isso vai influenciar para que tenhamos um local muito melhor, para que as pessoas não tenham de passar por aquilo que já vi acontecer pessoalmente. E, logo, vai refletir em todo o quadrilátero da região da Santa Ifigênia, local onde os lojistas têm perdas significativas no comércio, local onde as políticas públicas estão sendo aplicadas, porém, sem o efeito esperado, muitas vezes.

Mas tenho a certeza de que todo o trabalho que está sendo desempenhado surtirá efeito, até nesta Câmara, quando fizemos a votação e aprovamos o Plano de Intervenção Urbanística, PIU Central, para que possam ser aplicadas as políticas públicas naquele local. Temos como fazer isso, e a cidade deve colocar a mão na parte social para que possamos tirar as pessoas daquela condição indigna em que são expostas a doenças, crianças que correm risco de morte por causa da linha do trem, com o trem passando por ali.

Isso não é dignidade para as pessoas. E ainda vemos outros políticos de Oposição, muitas vezes, alegando que a polícia está aplicando as ações com violência. Não está. Fui ao local ver, estava lá perto, acompanhei. As pessoas estão saindo de forma ordeira, e quem está causando os problemas são os vagabundos traficantes, que vão correr dali, porque não haverá mais ninguém para ficar protegendo-os. E certamente, com políticas sérias de segurança pública, com a GCM e o Prefeito Ricardo Nunes, com a Polícia Militar sob a gestão do Secretário Guilherme Derrite, as ações serão aplicadas de maneira que continuem sendo mantidas e esses traficantes não cheguem até as pessoas que precisam receber o devido tratamento. Temos de apoiar, por meio de nossas leis, fazendo com que essas ações continuem no bairro, protegendo os empreendedores locais, para que gerem riquezas, para que as pessoas consigam morar com dignidade. Tenho certeza de que isso acontecerá.

Parabéns pelo grande trabalho. Pelo menos, agora, temos um norte. E tenho certeza de que vamos continuar até resolvermos esse problema.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( Celso Giannazi - PSOL ) - Obrigado, nobre Vereador Major Palumbo.

Tem a palavra, pela ordem, para um comunicado de liderança, o nobre Vereador Adrilles Jorge.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de fazer uma nota de repúdio à repulsiva fala antissemita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, numa reunião em que só constavam ditadores e criminosos de guerra, numa reunião em que se fazia apologia à União Soviética - a maior ditadura conjunta de estados aglutinados da história da humanidade, sob os auspícios de Vladimir Putin -, teve a audácia e a desumanidade de dizer que Israel - note bem o teor da fala, Sr. Presidente - usa da prerrogativa de querer matar terroristas para, na verdade, exercer a vontade de matar crianças e mulheres deliberadamente, na guerra contra, entre aspas, a Faixa de Gaza.

A fala de Lula não só é capciosa, como é monstruosa e equivocada. Não existem dois estados: existe Israel e existe o Hamas, que é uma organização terrorista que invadiu o país soberano, matou mulheres, estuprou pessoas, degolou bebês, fez toda a sorte de atrocidade.

O Governo Luiz Inácio Lula da Silva, num ato dantesco de antissemitismo, se negou a denominar de terrorista o movimento do Hamas, se negou a classificar de monstruosas as ações do Hamas.

Sr. Presidente, não somente se negou, como membros antigos do Governo, como José Genoino, quiseram fazer um boicote a lojas e comércios de judeus, coisas que eram feitas desde a década de 30 pela Alemanha nazista de Adolf Hitler. Um membro, que foi eventualmente convidado ao Ministério dos Direitos Humanos, escreveu um livro com uma barata em cima do símbolo sionista e falou que uma das estupradas, pelos membros do Hamas, se equivalia às fezes que havia evacuado, enquanto era estuprada.

Sr. Presidente, esse é um governo antissemita que promove perseguição contra judeus. Tenho um projeto de lei que quer proibir qualquer pessoa, ingressa no serviço público, de fazer qualquer tipo de manifestação antissemita. Fui muito contestado aqui mesmo dentro desta Casa.

O que é uma manifestação antissemita? É acusar o judeu de assassino. Por exemplo, no começo dos anos 30, na eleição do monstruoso Adolf Hitler, acusaram os judeus de terem queimado o Reichstag, a câmara parlamentar da Alemanha àquela época. Uma mentira insidiosa que incitou o ódio a judeus.

Quando o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva chama o Estado de Israel de assassino, genocida, de querer deliberadamente matar mulheres e crianças, quando todos sabem que Israel trava uma guerra contra o Hamas e contra organizações assassinas, antissemitas, quando todo mundo sabe que Israel fez 12 ofertas para a criação de um estado palestino, e todos esses movimentos terroristas, como o Hamas, o Hezbollah , e o Estado Palestino, recusaram, dizendo que queriam exterminar - não é somente que eles refutavam a oferta do estado, eles queriam exterminar o Estado de Israel e todos os judeus sobre a face da terra -, percebemos de qual lado o repulsivo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva está.

Não é a primeira, não é a segunda, não é a terceira manifestação antissemita de perseguição a judeus que Luiz Inácio Lula da Silva faz.

Se Luiz Inácio Lula da Silva estivesse em São Paulo, no serviço público de São Paulo, e o meu projeto de lei fosse aprovado, S.Exa. seria expurgado do serviço público, como acredito que deveria ser expurgado da Presidência da República - como foi, um dia, expurgado da vida pública nacional, tendo sido condenado em três instâncias por uma dezena de juízes por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Mas o Supremo Tribunal Inquisitorial tirou esse ladrão da cadeia para voltar ao poder, à Presidência da República. Esse senhor não somente perpetra crimes de lesa-pátria, como corrupção com o INSS, mas beneficia seus apaniguados em sindicatos e faz afirmações monstruosas ao lado de monstros e ditadores, que é onde Lula deve estar.

Lula, com esse tipo de afirmação; Lula, com a sua prática de corrupção; Lula, com anuência a ditadores dentro do Brasil e fora do Brasil, se inscreve como uma das piores pessoas, umas das figuras mais repulsivas da vida pública.

Abaixo o antissemitismo, Sr. Presidente. Abaixo a perseguição de judeus.

A prática de Lula não tem outro nome, remonta à história: é neonazista.

O SR. PRESIDENTE ( Celso Giannazi - PSOL ) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - O nobre Vereador Adrilles deve ter alguma coisa com o Presidente Lula, não é?

- Manifestação antirregimental.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Nossa, Lula vai até a Rússia para falar “vencemos o nazismo”, e V.Exa. fala que S.Exa. é neonazista?

- Manifestação antirregimental.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Não tem aparte, nobre Vereador.

- Manifestação antirregimental.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - N obre Vereador, tudo bem, Israel está contra o Hamas; mas a Palestina toda não é Hamas. E ficar matando crianças, mulheres...

- Manifestação antirregimental.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - E os senhores justificarem essas mortes? Algumas vidas valem mais que outras, nobre Vereador? Pelo amor de Deus.

- Manifestação antirregimental.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Estou vivendo num mundo paralelo.

- Manifestação antirregimental.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Meu Deus do céu.

- Manifestação antirregimental.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Meu Deus, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Celso Giannazi - PSOL ) - Nobre Vereador Adrilles, não cabe aparte no comunicado de liderança. É antirregimental.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - É, nobre Vereador Adrilles.

O SR. PRESIDENTE ( Celso Giannazi - PSOL ) - Está reposto o tempo de V.Exa., nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Muito obrigado.

Estou abismado. Mas é melhor escutar que ser surdo.

Bom, vou falar sobre uma questão que interessa ao povo, Vereador Adrilles Jorge, que é a do Hospital Público Municipal, o Hospital do Servidor Público Municipal, que está fechando a maternidade. Disso, sim, as mulheres da nossa cidade, as servidoras vão sentir falta.

O fechamento da maternidade do Hospital do Servidor Público Municipal é mais um ataque à saúde pública e aos direitos das trabalhadoras servidoras públicas municipais.

Essa decisão, tomada sem diálogo com a categoria, com sindicatos ou com o fórum das entidades, e, sem qualquer justificativa técnica, reflete a política de desmonte que assola os serviços públicos na cidade de São Paulo.

Enquanto a população sofre com a falta de leitos e a precarização do SUS, a gestão municipal opta por reduzir ainda mais o acesso a um atendimento digno, especialmente, às gestantes e aos recém-nascidos.

O Hospital do Servidor Público Municipal é um símbolo de luta por uma saúde pública de qualidade, e o fechamento da maternidade não só prejudica as servidoras públicas municipais como também afeta toda a comunidade que depende do hospital.

É inaceitável que, em um momento de crescente demanda por serviço de saúde, a Prefeitura decida fechar uma unidade essencial, colocando em risco a vida de mães e bebês. Exigimos a imediata reabertura da maternidade e a garantia de investimentos necessários para manter o HSPM funcionando em sua plena capacidade.

A saúde não pode ser tratada como mercadoria, e os trabalhadores não podem pagar o preço da irresponsabilidade do setor público, principalmente do Prefeito da cidade de São Paulo.

Vamos nos mobilizar para barrar esse absurdo e defender o direito à saúde a todas e a todos. Não aceitaremos essa negligência. Acionaremos a Justiça para reverter esse absurdo e exigir a reabertura imediata, com investimentos que garantam seu pleno funcionamento.

A saúde é um direito e não uma mercadoria.

Fora o HSPM, vamos falar como está a saúde na cidade de São Paulo. Não para por aí. Enquanto a gestão municipal ignora o caos, pacientes morrem nas filas. Na nefrologia, pessoas perdem os rins esperando cirurgia desde 2020; na ortopedia, esperam dois anos por cirurgia, como, por exemplo, a Dona Zeline, na Sagrada Família, que sofreu por cinco anos para fazer uma cirurgia no ombro; reumatologia tem uma fila de dois anos também; para clínicos gerais, três meses para uma consulta; mães de crianças atípicas desesperam-se com 15 meses de espera por neurologistas e psiquiatras para laudos. Nossa, laudos, então, isso é uma miragem, porque poucos conseguem. Nas unidades escolares, cansamos de denunciar as investigações que os estudantes têm de fazer, mas não conseguem nem consulta nos CAPS. E os remédios? Falta Tamiflu em plena epidemia de influenza, faltam bombinhas para asma, e o povo é obrigado a perambular de UBS em UBS ou pagar do próprio bolso. Isso se chama desumanidade. Chega de descaso.

Exigimos um plano de emergência para a saúde, com concursos, contratações e estoques regulados. O povo não pode esperar mais.

Isso, realmente, faz a vida das pessoas ser diferente, Vereador Adrilles Jorge.

O SR. PRESIDENTE ( Celso Giannazi - PSOL ) - Obrigado, nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Marina Bragante.

A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) - (Pela ordem) - Presidente, é com muita tristeza que peço um minuto de silêncio pelo falecimento de José Alberto “Pepe” Mujica Cordano, Presidente do Uruguai entre 2010 e 2015, que faleceu agora aos 89 anos. É uma referência, uma inspiração para os muitos políticos no mundo inteiro.

O SR. PRESIDENTE ( Celso Giannazi - PSOL ) - Faço minhas as palavras da Vereadora Marina Bragante, pedindo esse minuto de silêncio em homenagem a um grande estadista, um dos maiores estadistas do século XXI, uma pessoa que contribuiu muito para a democracia.

Façamos um minuto de silêncio para o Presidente Pepe Mujica.

- Minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE ( Celso Giannazi - PSOL ) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Renata Falzoni.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, quando falamos de Pepe Mujica, o que mais me bate no coração é a capacidade da simplicidade, que é algo que temos de retomar a todo o custo, para sanar todos os problemas, não somente da nossa cidade, mas deste planeta, que é nos voltarmos para o simples. O simples é mais.

O SR. PRESIDENTE ( Celso Giannazi - PSOL ) - Obrigado, nobre Vereadora Renata Falzoni.

Tem a palavra, pela ordem, para um comunicado de liderança, o nobre Vereador Senival Moura, o último orador inscrito, pela Comissão de Transportes.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Obrigado, Presidente, Vereador Celso Giannazi. Já ia falar Carlos Giannazi.

Quero voltar a apontar aquilo que já havia falado, há poucos instantes, neste espaço. Falei um pedacinho bem pequeno sobre a Comunidade do Moinho ou a Favela do Moinho. E alguns Vereadores usaram este espaço para dizer o seguinte: “Olha, o povo mora lá ao lado da linha férrea, o barulho é imenso, insuportável, é risco de morte”. Essas pessoas já moram lá há 30 anos e até hoje não tivemos sequer uma notícia informando que morreu uma criança atropelada pelos trens que passam ao lado. Nunca teve isso, diferente do que vem acontecendo com o sistema de transporte sobre trilhos, o metrô e o trem, que foi privatizado.

Há 15 dias, simplesmente de um minuto para outro, foi ceifada a vida de um cidadão que foi esmagado, ficou espremido entre a composição e o espaço da plataforma. Foram 15 pessoas, nos últimos dois anos, que passaram por isso. E exatamente no sistema de transporte sobre trilhos, que é de responsabilidade do Governo do Estado, que privatizou para melhorar. “Vamos privatizar que vai melhorar”, privatizou e aconteceu justamente o oposto.

É o que estão dizendo agora sobre a Favela do Moinho, mas não têm argumentos. Ou seja, contra fatos não há argumentos. Eles não têm argumento e usam o espaço da tribuna para dizer: “Olha, tem de sair dali”. Mas por que não garantiram moradia com qualidade para a população, que é obrigação constitucional?

Por que os Governos - o do Estado especialmente, que é governado pela Direita há mais de 40 anos -, não garantiram moradia adequada, se há 30 anos o povo está morando em área insalubre e em vulnerabilidade total? Por que também não garantiram políticas de moradia adequada para a população que necessita?

Nós não defendemos a permanência das pessoas no local. Defendemos que sejam tratadas com dignidade, com respeito. Que se garanta moradia para as pessoas. Não querem o espaço para deixar livre a área, para a especulação imobiliária, Vereador Adrilles? Não querem o espaço? Garantam moradia para o povo, tirem o povo de lá, não há problema algum. O que não dá é a polícia, de forma truculenta, agredir os moradores. Porque ela está agredindo os moradores, não é o traficante, nada disso. São os trabalhadores, são os moradores que ali estão, são pessoas com dignidade, que não têm outro local para morar. A opção que sobrou foi aquela, e ali estão. É fácil vir aqui e dizer: é porque são traficantes, isso e aquilo. O trabalhador está traficando o quê? Está lutando para garantir o sustento dos seus familiares, alimentação, trabalhando à noite, trabalhando de dia para comer à noite. É isso, é essa a situação daquele povo, não é nada disso que alguns Vereadores falaram. A tribuna é um espaço sagrado para defender política pública fundamental para todos, para falar a verdade, para trazer coisas reais, os fatos. E também não queremos que o povo fique em vulnerabilidade total, seja lá no Moinho ou em qualquer comunidade. Queremos moradia com dignidade e é isso que defendemos. E que a polícia faça o seu papel de polícia, mas respeitando, que o seu papel é proteger a sociedade e não agredir a sociedade, ir lá e espancar a sociedade porque receberam ordem do Governador. Vai lá e tratora o povo, é para massacrar quem está lá. S.Exa. acha que lá havia criminoso? O que um criminoso estaria lá fazendo? O criminoso está longe! Nessas horas quem está lá é o trabalhador sofredor, aquele que depende daquilo, que não tem outro lugar para ir e, por isso, estava lá. E agrediram criança. Criança! É uma covardia sem precedentes agredir criança. É lamentável tudo isso, Vereador Celso.

É lamentável tanto essa situação quanto outras que vêm acontecendo por aí, as do metrô, do trem. Se tivessem investido em qualidade, certamente não teria acontecido nada daquilo nas estações de trem, com o povo que ali está, que é trabalhador, que usa aquilo todos os dias de manhã, para ir de casa para o trabalho, do trabalho para casa e, lamentavelmente, perde a vida quando está justamente indo para o seu emprego, para o seu trabalho.

Isso é lamentável. É triste ouvir isso.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( Celso Giannazi - PSOL ) - Obrigado, nobre Vereador Senival Moura.

Com isso, nós terminamos os comunicados de lideranças.

Por acordo de lideranças, adio o Grande Expediente. Passemos ao Prolongamento do Expediente.

- Manifestação fora do microfone.

O SR. PRESIDENTE ( Celso Giannazi - PSOL ) - Por acordo de lideranças, ficou adiado o Grande Expediente para a próxima sessão.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, não estava sabendo desse acordo.

O SR. PRESIDENTE ( Celso Giannazi - PSOL ) - V.Exa. não estava inscrita e encerramos os comunicados de liderança.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Sim, mas V.Exa. está adiando o Grande Expediente? Não estou sabendo desse acordo.

O SR. PRESIDENTE ( Celso Giannazi - PSOL ) - Foi um acordo feito com os líderes, Vereadora Janaina, conversado com os líderes. Estava muito longe, não chegaria o nome de V.Exa. Houve acordo.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Mas quem fez o acordo, Presidente?

O SR. PRESIDENTE ( Celso Giannazi - PSOL ) - Os líderes, houve acordo de lideranças para que pudéssemos adiar, dar continuidade na próxima sessão.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Não, mas estou presente e não sou favorável a esse acordo.

O SR. PRESIDENTE ( Celso Giannazi - PSOL ) - Mas foi a maioria, houve maioria.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Veja bem, hoje participei do Colégio de Líderes, representando o Progressistas...

O SR. PRESIDENTE ( Celso Giannazi - PSOL ) - V.Exa. quer falar “pela ordem” ou por comunicado de liderança?

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Perdão, Presidente, me desculpe. Mas, na primeira sessão em que participei, levantei essa questão do Grande Expediente, porque o Regimento prevê o Grande Expediente com duração de uma hora, o que significa a chamada de quatro Colegas. Na oportunidade, disseram o seguinte: “Não. São apenas quatro nomes”. E eu disse: “Não. Tem de chamar até que as pessoas que estão presentes possam fazer uso da palavra”. Isso não foi falado. Mas a pauta do Colégio era clara, Pequeno e Grande Expedientes. Tem de abrir, V.Exa., desculpe, com todo o respeito.

- Manifestação fora do microfone.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Posso falar por cinco minutos, mas o problema é o seguinte, são as surpresas que acontecem a todo momento nesta Casa. Por exemplo, estamos aqui e tenho certeza de que os Colegas querem fazer uso da palavra. É um direito que temos. O Vereador não pode quase nada nessa vida, só pode falar. Esse acordo não existiu, porque eu estava presente, o dia inteiro, na Casa representando o Progressistas e ninguém me chamou para fazer esse acordo.

O SR. PRESIDENTE ( Celso Giannazi - PSOL ) - Conforme orientação da Procuradoria, Vereadora Janaina, houve diálogo com alguns líderes, V.Exa...

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Sim, quero entender. Com todo o respeito, a Procuradoria não manda nos Vereadores. Desculpe.

O SR. PRESIDENTE ( Celso Giannazi - PSOL ) - Calma, Vereadora! Calma!

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Não me acalmo! Não me acalmo!

O SR. PRESIDENTE ( Celso Giannazi - PSOL ) - Calma.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - A Procuradoria - e adoro os procuradores -, a Procuradoria não manda nos Vereadores.

O SR. PRESIDENTE ( Celso Giannazi - PSOL ) - Calma, Vereadora. Posso falar?

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Chega dessa dinâmica de que a Procuradoria falou isso, falou aquilo. E nós somos o quê?

O SR. PRESIDENTE ( Celso Giannazi - PSOL ) - Calma, Vereadora.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Somos lixo aqui dentro?

O SR. PRESIDENTE ( Celso Giannazi - PSOL ) - Calma, Vereadora. Vou dar a palavra a V.Exa. Vamos retomar, vamos abrir o Grande Expediente.

Retificando, vamos chamar agora as Vereadoras e os Vereadores para o Grande Expediente.

Passemos ao Grande Expediente.

GRANDE EXPEDIENTE

- Dada a palavra aos oradores inscritos verifica-se a desistência dos Srs. Major Palumbo, Marcelo Messias, Marina Bragante e Pastora Sandra Alves.

O SR. PRESIDENTE ( Celso Giannazi - PSOL ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Renata Falzoni, pelo tempo regimental de 15 minutos.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) - (Sem revisão da oradora) - Muitíssimo obrigada, caros Colegas. Fui pega de surpresa, porque hoje não seria meu dia de falar no Grande Expediente, mas já que estamos no plenário, que é onde fico durante os dias de trabalho, vamos lá.

Hoje tivemos a perda de uma pessoa que me inspirou muito na vida, que foi o Presidente do Uruguai, Pepe Mujica. As pessoas podem criticá-lo por ser de Esquerda, de Direita, de cima, de baixo, gordo, magro, seja o que for. Para mim, Pepe Mujica foi a pessoa que consolidou minha opção de vida, de ser uma pessoa de hábitos simples.

Todos o conhecem andando naquele Fusca, morando num lugar longe da cidade, de tal maneira que tenho relato de pessoas que foram visitá-lo, que bateram na porta e estava lá Pepe Mujica em pessoa abrindo, servindo um café, conversando com qualquer pessoa que fosse visitá-lo.

Esse tipo de situação, esse tipo de vivência é algo de que tenho muitas saudades na minha vida, quando as portas eram abertas, de quando os vizinhos entravam em casa, faziam aquilo que chamamos de jogar papo fora. Era o que se fazia, era como se crescia, era a base, a consolidação daquilo que mais faz falta hoje nas cidades, que é a cidadania, que é você ser cidadão, que é você ser vizinho, amigo, grande companheiro e ter, antes de tudo, a cidade como um espaço de convivência.

Então, quero deixar meus sentimentos pela perda de Pepe Mujica, uma pessoa que consolidou o direito de ser simples e ser uma pessoa dentro do status quo e não simplesmente uma pessoa largada de lado.

Também quero falar sobre algo que vem acontecendo na cidade de São Paulo, que é a gestão voltada única e exclusivamente para o “carrocentrismo”. Hoje mesmo fui à ciclopassarela Erika Sallum, que é uma passarela só para pedestres e ciclistas que levou 30 anos para sair do papel. O projeto dela foi atrelado à Operação Faria Lima, que começou 31 anos atrás, e a Operação Faria Lima determinou a construção...

Vou até voltar a esse assunto para que o Murilo, que está conosco, posso me filmar.

Então, depois de ter falado a respeito de Pepe Mujica, que já está nos meus stories , porque realmente sinto a necessária gratidão ao direito de sermos simples.

Mas hoje mesmo fui fazer uma verificação na ciclovia Erika Sallum, que é uma ponte só para pedestres e ciclistas que une o lado de Pinheiros com o lado do Butantã. Essa é uma estrutura cicloviária que ficou 30 anos só no blá-blá-blá e que, na época do Maluf, já estávamos negociando. Era uma obrigação da Operação Faria Lima, nos anos 1990, e que só foi sair do papel em janeiro de 2025.

A estrutura é linda, maravilhosa, de fácil acesso, pode-se caminhar, pedalar, ela está lá, cumpre o seu papel. É necessário ter mais iluminação, mais controle e mais fiscalização. Deveria ter em cima uma pessoa numa guarita do lado de Pinheiros e outra guarita do lado do Butantã, porque, infelizmente, já foram reportados alguns assaltos, também com violência contra ciclista mulher.

A Ciclopassarela Jornalista Erika Sallum é uma estrutura muito importante para a cidade e que tardou 30 anos, apesar de ser um direito do ciclista.

Agora, por que fomos lá? Porque a Companhia de Engenharia de Tráfego, para poder organizar a circulação pela ciclopassarela, colocou um totem mais ou menos de 10 centímetros de diâmetro por, mais ou menos, 1 metro de altura, bem no meio da ciclovia que é binária, ou seja, tem mão e contramão, de tal maneira que o ciclista passando por aquele totem, que é um maciço de concreto, ao bater, ao se chocar, certamente vai se ferir, e se ferir muito.

É um tipo de solução para um problema que não sabemos se existe, mas que, para ordenar a circulação da mão direita na mão correta, colocou-se lá um poste, no meio da ciclovia, poste esse que é uma armadilha para o ciclista.

Fomos lá, Dr. Murillo Lima e eu, hoje de manhã, para verificarmos esse bendito poste. Quando chegamos, o poste que era de um metro, agora é um toquinho de uns 10 centímetros. Se antes era perigoso para o ciclista, hoje, ele virou uma armadilha mortal.

Se o ciclista vier a 20km por hora e bater numa coisinha pequenininha, fixa como essa, vai ocorrer o famoso front flip - aquela cambalhota de frente. A primeira coisa que vai bater no chão vai ser a mão, se a pessoa tiver sorte, ou a testa mesmo.

Então, daquilo que era uma solução equivocada, colocada lá pela CET - não se sabe se por ação da CET ou se porque algum ciclista já bateu nesse pirulito de concreto e caiu -, virou um obstáculo que convida para uma concussão cerebral de qualquer ciclista.

Estou aqui para, mais uma vez, reiterar que estrutura cicloviária deve ser projetada e pensada por quem pedala na cidade. Digo isso porque quem colocou um poste no meio da ciclovia não conhece absolutamente nada sobre mobilidade em bicicleta. E agora que está aquele pirulitinho de uns 10 centímetros, com aquela largura de concreto, virou uma super, super, superarmadilha, que é um acidente com hora marcada.

Estou nesta Casa para denunciar que todas as soluções que acontecem, que são feitas, que são pensadas para ordenar - entre mil aspas - a circulação do ciclista, pecam por serem feitas por pessoas que não pedalam. Portanto, elas cometem esse tipo de equívoco, porque não têm noção do que uma estrutura cicloviária precisa.

Encerro minha fala de hoje agradecendo muito a oportunidade.

De novo, sentimentos à família de Pepe Mujica, sentimentos a todo o povo uruguaio. Vamos realmente fazer uma reflexão sobre o que é importante, resgatando o direito à simplicidade, o direito de sermos pessoas.

Vamos também cutucar as infraestruturas cicloviárias com soluções nada, nada, nada acessíveis ou mesmo seguras para nós.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE ( Celso Giannazi - PSOL ) - Obrigado, nobre Vereadora Renata Falzoni.

Vereadora, suas palavras em relação ao Presidente Pepe Mujica, pela simplicidade, pela seriedade com que S.Exa. tratava a política pública no Uruguai, são corretíssimas. Temos de reverenciá-lo mesmo. Boa fala. Parabéns pela fala de V.Exa.

Tem a palavra o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli, que tem o tempo regimental de 15 minutos.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela Rede Câmara SP e pelas redes sociais, vou falar sobre o Projeto Nova Raposo.

O Governador Tarcísio tem se esforçado bastante não para ajudar as pessoas, mas, sim, para trazer problemas para a cidade de São Paulo. O Projeto da Nova Raposo, proposto pelo Governo Tarcísio de Freitas, tem sido alvo de duras críticas por parte de especialistas, moradores e movimentos sociais.

A iniciativa que prevê a ampliação da Rodovia Raposo Tavares em mais seis pistas - duas centrais e quatro marginais - é considerada ineficaz e prejudicial sob diversos aspectos, desde a mobilidade urbana até o meio ambiente e os direitos das comunidades afetadas. Já passamos por essa situação durante o Governo Kassab, que, na época, gastou um bilhão de reais para ampliar as Marginais, medida que, depois de meses, perdeu totalmente a eficácia. Provavelmente é isso o que vai acontecer também neste caso, porque se acaba incentivando mais o transporte individual, e essas pistas vão ficar cheias, como já estão as da Raposo. São medidas ineficazes, com as quais se gasta muito dinheiro e que não contribuem para uma mobilidade ativa, de massa, e que ampliam cada vez a mobilidade individual, que é uma catástrofe no mundo inteiro.

O mundo já está vendo isso. Então, não entendo como governos arcaicos ficam batendo na mesma tecla, apostando em um modelo que não dá certo; é impressionante. Fico pensando: a serviço de quem eles estão? Do povo, pelo jeito, não é, até pelo impacto ambiental que haverá ali, com o corte de inúmeras árvores e a desapropriação de muita gente. Pergunto-me: a serviço de quem eles estão?

Ineficácia no combate ao congestionamento. A principal justificativa para o projeto é a redução de congestionamento. Porém, especialistas em urbanismo e mobilidade afirmam que a ampliação de vias não resolve o problema. Basta observar o exemplo das Marginais Pinheiros e Tietê, que, mesmo após sucessivas ampliações, continuam congestionadas. A solução, defendem os críticos, está no investimento em transporte público de qualidade, como metrô, corredores de ônibus, VLT e ciclovias. Cidades como Paris e Bogotá já demonstraram que priorizar o transporte coletivo e não motorizado é mais eficiente e sustentável. Em Bogotá, o sistema TransMilenio transporta 2,4 milhões de pessoas por dia a um custo muito menor que de um metrô subterrâneo.

Impactos ambientais e climáticos. O Projeto Nova Raposo agravará a crise climática na região. A derrubada de milhares de árvores centenárias e a impermeabilização do solo com o concreto aumentarão as temperaturas locais, reduzirão a umidade e intensificarão alagamentos e enchentes. Áreas verdes como o Parque Previdência e as nascentes de córrego serão severamente impactadas, comprometendo os serviços ambientais essenciais, como a regulação do clima e a infiltração de água no solo. Além disso, a entrada de mais que 111 mil carros por dia na região elevará a emissão de poluentes, contradizendo as metas da Agenda 2030 da ONU, da qual São Paulo é signatária.

Desapropriações e violações de direitos. O projeto prevê a destruição de comunidades inteiras, de comércios, escolas, hospitais e até um cemitério. Mais de mil imóveis serão desapropriados, afetando milhares de famílias, muitas das quais sequer receberão indenizações por não terem a posse legal da terra. Moradores como a Sra. Janete Lima, de 68 anos, e a ativista Diva Nunes denunciam a falta de diálogo e a violação do direito à moradia.

O Movimento Nova Raposo Não destaca que o projeto ignora a Constituição Federal, o Estatuto da Cidade e as legislações ambientais, além de desconsiderar a participação popular em decisões que impactam diretamente a vida das pessoas.

Falta de transparência e participação popular. O Governo foi criticado pela realização de apenas duas audiências públicas pouco divulgadas, com menos de 60 participantes, sobre um projeto que afeta mais de um milhão de pessoas. Representantes do Poder Público só se dispuseram a dialogar após um leilão de privatização em novembro de 2024, evidenciando a falta de transparência.

O Movimento Nova Raposo Não, que reúne mais de 100 entidades, tem lutado judicialmente contra o projeto com ações no Ministério Público na Defesa do Meio Ambiente.

Alternativas sustentáveis ignoradas. Enquanto o Governo insiste em um modelo ultrapassado baseado em automóveis, especialistas apontam alternativas mais baratas e eficientes, como a Linha 22-Marrom do metrô, que ligaria Cotia a São Paulo, e o VLT que poderia ser implementado a médio prazo, com custo significativamente menor que os 8 bilhões da Nova Raposo. A proposta de um pedágio arrecadatório com recursos revertidos para um transporte público gratuito e sustentável também foi ignorado.

Conclusão: o Projeto Nova Raposo é um retrocesso em termos de mobilidade urbana, justiça social e sustentabilidade. Em vez de resolver os problemas de congestionamento, ele os agravará, além de causar danos irreparáveis ao meio ambiente e às comunidades locais. A população exige soluções reais e factíveis, como o metrô, corredores de ônibus e ciclovias que priorizem o bem-estar coletivo e o futuro do planeta.

A pressão popular e as ações judiciais são fundamentais para barrar um projeto que beneficia apenas interesses privados em detrimento da maioria. Agora, o que me deixa mais escandalizado nisso tudo é que boa parte da população de lá é totalmente contra, mas os Governos parecem ter uma repulsa de escutar a população, de as fazerem participar e de tentarem dialogar com as angústias dessas pessoas. Estamos falando de vidas. Têm pessoas que moram lá há 30, 40 anos. Mudarão toda a vida das pessoas por conta de um projeto que não vai beneficiar ninguém.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) - (Pela ordem) - Nobre Vereador Professor Toninho Vespoli, V.Exa. me concede um aparte?

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Concedo aparte à nobre Vereadora Renata Falzoni.

A Sra. Renata Falzoni (PSB) - Muito obrigada.

Este projeto, além de estar totalmente na contramão das leis brasileiras, trata a cidade como rural e rodoviarista. Então, ele vai simplesmente tratar a chegada da Raposo na cidade de São Paulo como uma rodovia e que, portanto, será alargada segundo o conceito deles. Na verdade, não se precisaria alargar e simplesmente dar um tratamento urbano para esta importante rodovia que chega na cidade. E o congestionamento dela é o quê? São pessoas que vêm dos municípios conurbados com a cidade para o trabalho. Essas pessoas podem vir de metrô, quando chegar; corredor de ônibus que já podia ter sido feito; estrutura cicloviária que só apareceu no projeto depois da população ter se manifestado contra o projeto. E não se fala do alargamento, de toda a devastação arbórea, do despejo de famílias e do erro ambiental e urbanístico. Não se fala, nobre Vereador Toninho, de como vai ser a absorção do maior número de automóveis em cima da cidade, em cima do Butantã e sobre o Rio Pinheiros.

Estão previstas várias pontes, inclusive destruindo toda aquela área arborizada do Alto de Pinheiros, além de todo o desastre do conceito da Nova Raposo. O que não está sendo debatido é como vai ser a recepção desse aumento de automóveis na cidade e na zona Sul, tão ainda arborizada, que ia ser conservada.

Muito obrigada pelo aparte.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Fico estarrecido, nobre Vereadora, porque ninguém está reinventando a roda. Quando V.Exa. fala, quando falo, estamos falando do que estudamos, de especialistas. Então, os especialistas já estão falando o que é importante: mobilidade de massa, mobilidade ativa, de conseguirmos integrar modais ou ciclofaixa com faixa exclusiva de ônibus, com o metrô. Quer dizer, a fórmula já sabemos, mas, infelizmente, parece que os Governos que aí estão não escutam nem os especialistas, nem a sociedade.

A Sra. Renata Falzoni (PSB) - O que é incrível é que com esse mesmo dinheiro dá para resolver, inclusive, esse conceito do “não quero sair do meu automóvel”. É importante explicarmos que não somos contra o uso do automóvel. Ele tem de ser racionado, racionalizado. Ele não pode ser a regra, ele deve ser a exceção.

Então, para que as pessoas tenham espaço para rodar sem congestionamento, é fundamental que a esmagadora massa da população esteja num bom transporte coletivo, andando a pé ou de bicicleta, fazendo com que esse sistema de transporte coletivo de massa - e mais a mobilidade ativa - esteja isolado do congestionamento, e que seja agradável, pois nenhum pedestre pode ficar 15 minutos esperando o semáforo abrir, vendo o ônibus indo embora e não conseguindo chegar no coletivo. Ele também não pode ser atropelado ao correr e chegar no ônibus. A troca do automóvel para o transporte coletivo tem de ser agradável. A população tem de optar por isso.

E quando temos esse sistema, digamos assim, azeitado, a população que anda só de carro ou porque quer, ou porque não consegue sair por uma questão de mentalidade, ou porque precisa por ter alguma questão da sua vida que não possa prescindir do automóvel, precisaria compreender que será benéfico para ela, pois terá mais espaço. Teremos menos automóveis ocupando o mesmo espaço de tal maneira que vai fluir o trânsito também para todos.

O que estamos falando não é contra as necessidades daqueles que estão nos automóveis, mas, sim, a favor de uma cidade melhor para todos e todas, Vereador Toninho.

Muito obrigada pela concessão do aparte.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - O investimento que eles fazem para o transporte individual é algo inacreditável. Lembro-me que desde a época da Gestão Doria, por exemplo, já ia para a Avenida Nove de Julho para gravar vídeo explicando às pessoas o quanto de dinheiro o Governo Municipal estava tirando, por exemplo, dos corredores de ônibus para direcionar ao recapeamento. Quer dizer, é inadmissível.

Mesmo neste Governo Ricardo Nunes, um dos pontos negativos, o calcanhar de Aquiles, foi porque não se fez quase quilometragem nenhuma de corredor de ônibus. A preocupação dos indivíduos desses governos é somente recapeamento e mais recapeamento. Com isso, estão privilegiando o transporte individual e não pensam no transporte coletivo.

Depois, chegamos a uma situação catastrófica e vejo o Vereador ou Vereadora falando assim: “Ah, mas chegou aí e não tinha muito o que fazer porque chegou nessa situação.” Mas, justamente, chegou nessa situação porque fizeram chegar nessa situação.

A Sra. Renata Falzoni (PSB) - E o dinheiro para o asfalto foi usado do Fundurb, que a princípio era só para corredor de ônibus, só para calçada, só para ciclovia. Foi maquinado de um jeito, já na Gestão Doria, com o Covas, e destinado para o asfalto.

Então, vamos falar de números. Na gestão anterior foram prometidos 50km de corredores de ônibus. Foram entregues apenas cinco. Na Lei de Orçamento deste ano não está previsto tostão algum para corredor de ônibus. Então, que foco é esse? São 10 milhões de metros quadrados de asfaltamento, um milhão de metros quadrados para calçadas, sendo que desse um milhão serão apenas realizados 500 mil. O resto seria, na ideia, chegar no munícipe e dizer: “Faça a calçada que você tem de entregar”

Portanto, todo nosso dinheiro vai para o asfalto e não para a promoção da mobilidade sustentável.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - E o engraçado é que o Governo acaba desenhando um Plano de Metas muito aquém do que deveria fazer, seja para seguir o programa de implementação de ciclofaixas na cidade de São Paulo, por exemplo, seja para implantar corredores de ônibus.

E o pior é que mesmo sendo muito aquém, quando se chega no final do ano ou até dos quatro anos, percebemos que o Governo fez somente 30% ou 48% daquilo que já é muito baixo.

No final das contas, vão dispender bilhões e bilhões somente para recapeamento de ruas. Claro, não queremos ruas esburacadas. Óbvio que não. Mas gostaríamos de um asfalto permeável ou a utilização de algum tipo de material que fosse capaz de permitir essa permeabilidade, e não ter nossa cidade totalmente impermeável e que continua só alagando.

Mas é isso: cada vez mais o Governo vai investindo nisso. E ainda mais: sou obrigado a concordar em algo com o Sr. Prefeito: se for feita uma pesquisa na periferia, por exemplo, infelizmente, boa parte assina embaixo, acha que esse é o caminho. Como desfazer essa ideia e realizar uma discussão para esclarecer tudo isso, Vereadora?

A Sra. Renata Falzoni (PSB) - Essa população não conhece transporte de qualidade, azeitado - repito o termo - e mais barato do que vir de automóvel. Os carros acabam sendo a solução pesada no orçamento para a mobilidade.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - É. Infelizmente, é isso. Às vezes os governos acabam se prevalecendo por conta da ignorância das pessoas, ignorância no sentido de não conhecerem alternativas mais conscientes ambientalmente e outras tantas questões.

Porém, tenho certeza de que São Paulo é grande e vamos mudar esses conceitos, principalmente, tendo, na Casa, Parlamentares como a Vereadora Renata Falzoni e outros nobres Colegas valorosos para fazer essa discussão. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Celso Giannazi - PSOL) - Obrigado, nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira e Sargento Nantes.

O SR. PRESIDENTE (Celso Giannazi - PSOL) - Tem a palavra o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, vou usar este espaço para continuar debatendo o tema mobilidade na cidade de São Paulo, um assunto importante dada a condição de precariedade há muito tempo, no que diz respeito aos investimentos em transporte sobre pneus e trilhos.

Temos observado que faltam investimentos. Os dias atuais mostram que esse tipo de transporte está passando por uma crise imensa, nunca antes vista desde o início da minha atuação no sistema de transporte da cidade, que remonta aos Governos Jânio Quadros, Paulo Maluf e Celso Pitta e passa pelos Governos Marta Suplicy, José Serra, Gilberto Kassab, Fernando Haddad, João Doria e Bruno Covas até os dias de hoje com o Governo Ricardo Nunes.

Na minha opinião, a mobilidade é um tema que deveria ser tratado de uma forma carinhosa e muito especial por qualquer governo, independentemente de ser de Esquerda ou de Direita, pois o sistema de transporte permite que milhões de pessoas circulem pela cidade diariamente, de casa ao trabalho, ao médico, à creche, à escola etc . Porém, para essa grande circulação, especialmente nas regiões mais distantes do Centro, o viário ainda é antigo e requer investimentos e recursos do Orçamento, que há muito não acontecem.

Em 2014, o então Governo Haddad propôs a construção da primeira Perimetral Leste, que traria um grande desenvolvimento não só para essa região, mas para toda a cidade. O conceito desse importante projeto consistia na construção de uma via estrutural que partiria de São Mateus, passaria por Cidade Tiradentes e Guaianases e iria até o Itaim Paulista, justamente para dar mobilidade a toda a região Leste da cidade. Porém, esse projeto, que seria fundamental para toda a cidade, ficou relegado a segundo plano e até hoje não foi colocado em prática - presumo -, por falta de interesse, já que o seu projeto básico necessitaria de recursos não só do Governo Federal, mas também do Governo Municipal. Desde a desapropriação, o planejamento e a execução da obra, o orçamento prévio era de dois bilhões.

Vereador João Jorge, se V.Exa. pensar no benefício que traria - e trará, quando ficar pronto −, essa ideia para essa região, o custo-benefício é infinitamente gratificante para todo esse povo. Veja quantas pessoas têm em São Mateus, Cidade Tiradentes, Guaianases, Itaim Paulista − praticamente supera cinco a seis milhões de pessoas. É muita gente e é muito importante para a cidade.

Portanto, o custo-benefício, diria, é altamente compensável para a cidade. Não é prejuízo nenhum para o Governo Municipal, nem para o Governo Federal, nem para o Governo Estadual. De modo que esse tema é fundamental para discutirmos, para falarmos, para fazermos audiência pública. Sou Presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica. Provocaremos uma audiência pública envolvendo aquela população justamente para tratar sobre esse assunto. É importante, quero fazer isso e conto com o apoio dos Pares.

O Sr. João Jorge (MDB) - Nobre Vereador Senival Moura, V.Exa. me concede um aparte?

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - Concedo aparte ao nobre Vereador João Jorge.

O Sr. João Jorge (MDB) - Quero aproveitar, Vereador, que V.Exa. tem 15 minutos hoje. Mas não usarei mais do que os dois minutos regimentais.

Queria falar muita coisa sobre transporte. Também sou apaixonado pelo transporte público. Participamos juntos, eu e V.Exa., por anos e anos, da Comissão de Transporte, quase sempre presidida por V.Exa., e muito bem presidida, e sempre votamos em V.Exa., que tem o nosso respeito como um especialista em transporte público. De modo que poderia citar muitas coisas.

Falarei sobre a renovação da frota de ônibus elétricos que está acontecendo. Só não avança mais por conta da Enel, que não instala, que não muda o sistema de alimentação de energia elétrica. Mas quero, rapidamente, falar do BRT.

V.Exa. deve ter ouvido falar em BRT - que é Bus Rapid Transit -, que é aquele sistema de ônibus de trânsito rápido. Antes de me tornar Vereador, trabalhava na EMTU, por isso falo tanto de mobilidade. Gerenciei o sistema metropolitano de ônibus, Vereador e Presidente Celso Giannazi, não sei se V.Exa. sabia disso. Todo o sistema da EMTU foi gerenciado por mim durante algum tempo, de toda a Grande São Paulo, 39 municípios. Fui a Curitiba para conhecer o sistema de BRT, que é diferente do sistema de faixas de ônibus, que são à direita, que concorrem com os carros no semáforo, os veículos que acessam a via. E o BRT não, é à esquerda, com cobrança desembarcada, quando ainda havia bastantes cobradores, que ainda temos, mas hoje bem menos. É cobrança desembarcada. São ônibus maiores, às vezes articulados, até biarticulados, que já enviam sinal para o semáforo que está na frente, quando o sinal fecha.

É muito mais rápido, mais confortável, preço acessível. No caso da Radial Leste, por exemplo − uso o metrô da Radial Leste até hoje, a Linha 3-Vermelha −, sempre superlotado. Portanto, seria uma grande medida. Estou falando isso para dar um testemunho. Quando me elejo Vereador, procuro o Prefeito João Doria e explico o que era o BRT. Inclusive, o Prefeito Haddad havia deixado um projeto inicial, só não avançou com o Prefeito Haddad − faça-se justiça − porque o PAC do Governo Federal, da Presidente Dilma, achou que a licitação não estava boa e não mandou dinheiro. Haddad, sem o dinheiro, não fez. E João Doria não queria fazer, a passagem dele foi muito curta. Falei com o então Prefeito Bruno Covas, que não tinha recurso na época. Como trabalhamos pelo saneamento das finanças, o Prefeito Ricardo Nunes conseguiu fazer. Já estamos em obras no BRT Radial Leste. A que sai daqui são três fases. A primeira fase vai até a Avenida Aricanduva, a segunda fase até o Metrô Itaquera e a terceira fase até Guaianases.

Nessa primeira fase, que vai até a Avenida Aricanduva, são três lotes. O primeiro lote já está em obras, começando no Terminal Pedro II , passando por Aricanduva e indo até o Terminal de São Mateus. Então, vamos ter um avanço extraordinário.

Mas não fui só a Curitiba, fui também ao Rio de Janeiro que estava construindo o BRT por conta das Olimpíadas, que hoje está sucateado. Fui a Bogotá ver o TransMilenio, que que copiou Curitiba, mas ficou melhor do que o de Curitiba ainda. Então, a boa notícia é o investimento acima de um bilhão de reais para essas duas obras hoje, o primeiro trecho da Radial Leste, e o trecho que vai até Aricanduva depois. Mas será um modelo, e vamos nos orgulhar do sistema de transporte público. É o que falta. O Metrô está indo, a CPTM está andando, mas precisávamos realmente melhorar o sistema sobre pneus.

Sei que o senhor é um amante dessa área, e vamos nos orgulhar por São Paulo ter finalmente o BRT Radial Leste, depois o BRT Aricanduva.

Obrigado, pela oportunidade.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - Obrigado, Vereador João Jorge. É muito importante a sua explanação sobre tudo isso, por que quem vai ganhar com isso? O trabalhador, a população que depende todos os dias do sistema de transporte, e que lamentavelmente, em função de uma série de fatores, substituição de frota, vem passando por dificuldades.

Por exemplo, os ônibus elétricos, V.Exa. acaba de citar que já era para estarem em operação, e não estão ainda por falta de combustível para rodar. Ou seja, falta a eletricidade. A Enel é a grande responsável pela ausência do ônibus elétrico na cidade de São Paulo, que vem contribuir, e muito, pelo meio ambiente, que não cumpriu o seu papel até o dia de hoje. Mas finalmente está aparecendo uma luz no fim do túnel. Parece que está instalando e acredito que, em breve, os ônibus elétricos estarão rodando na cidade de São Paulo.

Mas é importantíssimo isso, quando falei da primeira perimetral Leste, porque ela contempla tudo isso, será feita a interligação do Centro da cidade com a periferia. Pode fazer a interligação com São Mateus, com Guaianases, passando por Itaquera, que é isso que o povo precisa. Quer dizer, ganha-se velocidade, o trabalhador economiza tempo no transporte para poder ter descanso, para poder ter uma qualidade de vida melhor, é isso que queremos.

É muito prudente que haja uma grande audiência pública. Convidaremos o Sr. Prefeito para vir, os técnicos. Há técnicos muito bons na SPTrans, muitos, e com grande capacidade, que podem contribuir. Tenho certeza de que já estão contribuindo para tudo isso, mas podem contribuir ainda mais. E é isso que imaginamos, que queremos e esperamos para uma cidade do tamanho de São Paulo, que tem a maior Câmara de Vereadores do país. Cada Vereador tem o seu interesse pela cidade, para fazer com que a cidade cada vez mais cresça e se desenvolva. É o pensamento de todos, pelo menos é o que imagino.

E ainda sobre isso, teria muita coisa para falar, infelizmente estou observando que o tempo está ficando curto.

Mas quero falar ainda de algo que não é mais do campo da mobilidade, mas é do campo das enchentes na cidade de São Paulo. Os locais que alagam historicamente com as grandes chuvas. Há alagamentos em todas as regiões, especialmente na região Leste, que vem por esse mesmo trecho que acabei de citar. Passa pelo Córrego da Avenida José Higino Neves, e pelos córregos Ribeirão de Itaquera, Itaquera Mirim, Lajeado, Itaim Paulista, que deixa toda aquela população - lamentavelmente, em momentos de grandes chuvas - submersa naquela região.

Muitas famílias sofrem. Outro dia estive conversando com o Prefeito Ricardo Nunes e falei: “Prefeito, esse é um projeto antigo que tem para aquela região, em Guaianases, o piscinão do Lajeado. Tem o projeto. A SIURB cuidou e não sei que outro departamento. E precisa ser implantado”. Há tantos sendo implantados na cidade, então, Lajeado não pode ficar para trás. Lá vai ter a estação do lado, a Estação Lajeado, da CPTM. E por que não concluir o piscinão, que é para combater as enchentes naquela região? Certamente o piscinão vai combater toda aquela água que vem da cabeceira da Mogiana, passando por Mogi, Ferraz, Poá, que obrigatoriamente passa por essas regiões.

Então, esse piscinão certamente vai trazer um ganho de vida para aquela população, um desenvolvimento para aquele bairro, porque vai fazer com que o povo deixe de sofrer. Estamos lutando por isso.

Esperamos que o Governo tenha essa sensibilidade. Estamos falando de um orçamento da cidade de São Paulo, ao que tudo indica, Vereador Celso - Presidente dos trabalhos do dia de hoje -, na casa de 130 bilhões de reais. Para o orçamento daquela obra, vamos gastar 300 milhões, 400 milhões, mas vamos dar garantia e uma qualidade de vida infinitamente melhor para milhões de pessoas e tirar o sofrimento delas.

É isso que queremos, é isso que esperamos da Câmara de Vereadores. É isso que o povo espera, porque são milhões de pessoas, só da cidade, sem contar as das fronteiras -Ferraz de Vasconcelos, Poá.

A Câmara é para isso, precisamos discutir isso. Precisamos fazer com que o povo que votou em nós e que acompanha os movimentos da Câmara Municipal possa reconhecer e dizer: “Valeu a pena votar nesse conjunto de Vereadores que está preocupado com o desenvolvimento da cidade”. “Valeu a pena exigir e cobrar dos Vereadores que pensam em nossa cidade”.

Esse é o recado que quero deixar no dia de hoje, e espero que esta Câmara tenha, cada vez mais, propostas melhores para a nossa cidade.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( Celso Giannazi - PSOL ) - Obrigado, nobre Vereador Senival Moura.

- Dada a palavra aos oradores inscritos verifica-se a desistência dos Srs. Paulo Frange e Silvão Leite.

O SR. PRESIDENTE ( Celso Giannazi - PSOL ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Sem revisão da oradora) -Antes de começar o assunto que vim tratar nesta tribuna, pela segunda vez, no dia de hoje, faço minhas as palavras da Vereadora Marina Bragante e as do Vereador Celso Giannazi sobre Pepe Mujica, que morreu, infelizmente, no dia de hoje.

Quero só dizer da tristeza por causa da morte de um ícone dos movimentos de Esquerda latino-americanos. Sempre quando falamos de Pepe Mujica, nos lembramos da sua humildade e de como vivia uma vida modesta, uma vida simples. E isso não era só porque Mujica fazia um elogio à pobreza, nada disso; mas porque realmente era uma pessoa simples que cultivava essa simplicidade com o seu Fusca, com o seu sítio modesto, simples.

Pepe Mujica tinha valores: o valor da solidariedade, o valor da humanidade, o valor da fraternidade. Tudo isso era cultivado por Pepe Mujica, que era um lutador. Lutou pelo seu país, lutou como guerrilheiro para libertar o seu país da ditadura e depois continuou lutando quando foi Presidente do Uruguai. Então, hoje é um dia em que devemos nos lembrar da memória e história de Pepe Mujica.

Outro assunto que venho falar é sobre as nossas escolas. Como professora da rede municipal de São Paulo, recebo inúmeras mensagens, todos os dias, sobre a situação das escolas. E o que mais recebo de mensagem é sobre a questão da inclusão, de que não existe uma verdadeira inclusão em nossas escolas municipais, quando não se tem um número suficiente de profissionais para dar o suporte necessário, seja na educação infantil, seja no ensino fundamental, para que possamos, de fato, ter uma educação inclusiva.

O que mais ouvimos é que faltam profissionais, faltam estagiários, que há uma grande quantidade de alunos de inclusão nas salas de aula sem nenhum estagiário, sem nenhum AVE - Auxiliar de Vida Escolar - para dar suporte. E existem estagiários e existem AVEs? Existem, mas em número insuficiente para a demanda na educação municipal. E não adianta falar que tem escola inclusiva se não se tem estrutura suficiente para dar essa inclusão verdadeira para as nossas crianças, para os nossos adolescentes; e também para que os profissionais possam, de fato, trabalhar nessa escola e educar os nossos estudantes.

Também falarei sobre concurso público. Recebo inúmeras mensagens de pessoas que passaram nos concursos públicos, que foram aprovadas, tanto no concurso de professor de educação infantil quanto no de educação do ensino fundamental e no concurso de ATE - Auxiliar Técnico de Educação. São pessoas que estudaram para esses concursos, foram aprovadas e ainda não foram chamadas.

Eu, que sou uma pessoa que passei num concurso público, me lembro de como fiquei ansiosa para ser chamada para trabalhar como professora. Essas pessoas foram aprovadas e ainda não foram chamadas pela Secretaria Municipal de Educação. E esses concursos vencem agora, em junho e julho.

É preciso que a Secretaria Municipal de Educação faça duas coisas. Primeiro: que chame esses profissionais que foram aprovados nesses três concursos que falei, porque não é possível que esses profissionais que foram aprovados não sejam chamados e que se esteja contratando sem concurso público. E a outra questão é: já que vai demorar um pouquinho ainda para chamar todos, que se prorrogue imediatamente o prazo desses concursos, para que nenhum concursado aprovado deixe de ser chamado pela Prefeitura de São Paulo, porque são profissionais e querem trabalhar como educadores na Prefeitura. E a nossa Prefeitura, as nossas crianças e os nossos adolescentes merecem ter um quadro, dentro das nossas unidades escolares, de concursados, de profissionais que vão se dedicar a ter uma carreira na educação pública municipal.

Concedo a palavra à nobre Vereadora Janaina, que pediu aparte.

A Sra. Janaina Paschoal (PP) - Muito obrigada, Sra. Vereadora.

Queria reunir forças com V.Exa. nessa pauta da renovação dos concursos, não somente porque é justo com quem foi aprovado, mas também porque é mais econômico em termos de recursos materiais e humanos.

Houve uma audiência pública nesta Casa. O Secretário-Adjunto veio e eu e outros Colegas levantamos essa questão. E S.Exa., o Secretário-Adjunto, falou - entendo que oficialmente - que vão renovar o concurso. De toda forma, acho importante essa vigilância de todos nesse sentido. Então, uno forças.

Mas, com relação à inclusão, queria trazer duas reflexões.

A primeira: nem todos os casos são passíveis de serem colocados nas salas de aulas regulares, porque isso impacta tanto a criança a ser incluída como as crianças que estão na sala de aula, como o professor, que não foi preparado para uma atividade de saúde, mas, sim, educacional. Então, por mais politicamente incorreto que seja, nós vamos ter de, um dia, parar para falar, com os pés bem no chão, sobre esse tema. E falo isso correndo o risco de apanhar na saída, mas penso que é importante.

E outro problema que estamos enfrentando é com relação à van do Atende.

O que está acontecendo? Como o espectro engloba um leque muito grande de casos, pessoas que não têm a mesma necessidade daqueles casos mais significativos estão fazendo uso do serviço, e o serviço não está dando conta. Pessoas que têm famílias com condições econômicas também estão fazendo uso. E também entendo que seja politicamente difícil, politicamente, entre aspas, incorreto, difícil de abordar o tema, mas vamos ter de colocar filtros em termos de necessidade econômica, porque, por melhor que seja o Prefeito, este ou os próximos, por melhor que seja a Prefeitura, é impossível.

Então, compartilho das preocupações de V.Exa., mas me parece que chegou o momento de termos coragem de enfrentar um problema sério: nem todos os casos podem ser passíveis dessa inclusão geral e irrestrita, nem toda deficiência ou grau do espectro pode fazer uso dos benefícios sem olhar uma carência econômica propriamente.

Seriam essas as observações.

Agradeço a V.Exa. pelo espaço.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Queria só falar que discordo de que “nem todos os casos são passíveis de serem incluídos”. Defendo que todas as crianças têm direito de estar nas escolas públicas regulares, com acompanhamento profissional de inclusão. Isso não quer dizer que elas não possam, também, ter outros atendimentos em outras redes. Só para dizer que não temos a mesma opinião, mas respeito a opinião da Vereadora.

Concedo aparte ao Vereador Adrilles Jorge.

O Sr. Adrilles Jorge (UNIÃO) - Acredito que inclusão pode se dar de múltiplas formas.

Corroboro com o que disse a Vereadora Janaina Paschoal que nem todo tipo de inclusão é lógica e é suficiente. O que estou querendo dizer com isso? Quando se fala em alunos com TEA, com Síndrome de Down ou com algum problema de percepção cognitiva, às vezes, eles não se adequam à sala, ao professor, o professor não se adequa a eles.

Ou seja, tem de haver debate a respeito, e o Vereador Celso Giannazi falou que fará uma comissão extremamente importante para chamar as pessoas a debaterem a maneira correta de se fazer essa inclusão lógica.

Mas não era esse o tema do meu aparte.

Como V.Exa. está falando de inclusão, Vereadora, gostaria de dizer e proclamar - em pleno 13 de maio, data da Abolição da Escravidão no Brasil -, como me alegro e me sinto bem em residir no país mais miscigenado do mundo, mais miscigenado do planeta terra. Um país que se transformou, como o grande Gilberto Freire falou, em “uma democracia racial”, Vereador Presidente Celso Giannazi.

Temos, exatamente, o orgulho de dizer que somos o país menos racista do mundo. E não quero dizer com isso, claro, que não exista racismo de maneira pontual neste nosso país, mas assim como há assassinato pontual, pedofilia pontual, qualquer outro tipo de discriminação pontual, não dá para dizer que somos estruturalmente racistas porque, eventualmente, é na cor da pele, da pele miscigenada que se vê uma pessoa parda num restaurante, numa periferia ou até num presídio, de acordo com o IBGE, significa que aquela pessoa é preta ou branca.

Não dá para dizer, de maneira categórica, que somos um país que se divide entre brancos e negros. Somos, essencialmente, misturados. E essa mistura étnica, caríssima Vereadora - sei que V.Exa. há de concordar comigo - se dá, também, no ambiente cultural, no religioso, no ambiente étnico-cultural de misturas de percepções da realidade, mistura de religiões - do candomblé ao cristianismo, protestantismo, espiritismo- , exatamente o que agrega um caldo de cultura, e, como disse o nosso grande Gilberto Freire, “uma democracia racial plena”.

Como em toda democracia, há problemas, há crimes e há algum princípio localizado de inclusão. Acredito até - isso é muito triste - que a cor parda da pele esteja muito associada à pobreza, porque está associada, aí, sim, Vereador Celso Giannazi, a um tipo de racismo estrutural que havia no século XIX, que remontava à escravidão quando, depois da abolição, brilhantemente outorgada pela Princesa Isabel, jogou negros na completa marginalidade, mas essa marginalidade provocou, exatamente, uma menor ascensão dos pretos no Brasil a uma melhor posição socioeconômica. Mas isso já foi, praticamente, superado com grandes nomes como Pelé, Elizeth Cardoso, com grandes nomes do esporte, do Executivo, da arte que estão integrados na cultura afro-brasileira tupiniquim cristã. Como disse o grande Oswald de Andrade: “ Tupi or not tupi, that is the question ”. Absorvemos todas as culturas, todas as etnias, todos os povos nesse caldo desse Brasil que é o país mais democraticamente racial do mundo - e sei que V.Exa. há de concordar comigo, Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Não hei de concordar com V.Exa., Vereador Adrilles Jorge, porque, hoje, inclusive, dia 13 de Maio, o Movimento Negro do Brasil diz que é o dia da falsa abolição. Por que é o dia da falsa abolição? Porque, apesar de ter sido assinado o decreto da abolição, as pessoas que vieram escravizadas da África, as pessoas negras deste país, depois da assinatura, não tiveram direito de fato, direito ao trabalho, direito à terra,...

O Sr. Adrilles Jorge (UNIÃO) - Falei isso, Vereadora.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Então, essa democracia racial não existe. E mais, essa miscigenação, que o senhor disse que foi uma coisa boa, muito foi fruto de estupro.

O Sr. Adrilles Jorge (UNIÃO) - Vereadora, não, Vereadora.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Homens brancos que estupraram...

O Sr. Adrilles Jorge (UNIÃO) - Após a Abolição, Vereadora, as pessoas ficavam se elas queriam, Vereadora.

- Manifestações simultâneas.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Não, não, ficaram com quem queriam? O senhor nunca ouviu falar...

O Sr. Adrilles Jorge (UNIÃO) - Isso foi durante a escravidão. Pós-escravidão, as pessoas se misturavam, porque...

O SR. PRESIDENTE ( Celso Giannazi - PSOL ) - Vereador Adrilles...

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - O senhor nunca ouviu falar que o dono da casa grande estuprava mulheres?

O Sr. Adrilles Jorge (UNIÃO) - No século XIX, mas no século XX, não, Vereadora.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Mas tivemos, sim, uma sociedade que teve essa miscigenação forçada, fruto de estupros de homens brancos, ricos, que estupravam mulheres negras.

O Sr. Adrilles Jorge (UNIÃO) - A senhora que é miscigenada como eu, tenho certeza de que seus pais, seus avós...

- Manifestações simultâneas.

O SR. PRESIDENTE ( Celso Giannazi - PSOL ) - Vereador Adrilles, vamos respeitar a fala da Vereadora.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Vereador Adrilles, já dei aparte. O senhor já discorreu sobre as suas ideias, com as quais discordo completamente...

O SR. PRESIDENTE ( Celso Giannazi - PSOL ) - V.Exa. me concede um aparte?

O Sr. Adrilles Jorge (UNIÃO) - A miscigenação está em nossa pele, na do Vereador Celso Giannazi, na da senhora, na minha pele, do Vereador Senival...

- Manifestações simultâneas.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Agora vou ceder o meu último minuto ao Vereador Celso Giannazi.

O SR. PRESIDENTE ( Celso Giannazi - PSOL ) - Obrigado, nobre Vereadora Silvia.

O Sr. Adrilles Jorge (UNIÃO) - Olha o Vereador Senival, um brilhante miscigenado; olha o Vereador João Jorge, aniversariante, um brilhante miscigenado. Toda esta Câmara é miscigenada...

- Manifestações simultâneas.

O SR. PRESIDENTE ( Celso Giannazi - PSOL ) - Vereador Adrilles, a Vereadora já lhe deu o aparte.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - O senhor não tem direito a aparte. O senhor não tem mais aparte.

- Manifestação antirregimental.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Pela ordem) - O Vereador João Jorge, como eu, é miscigenado. Aqui tem índio, caboclo, negro, tem tudo.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Cortem o microfone dele.

O SR. PRESIDENTE ( Celso Giannazi - PSOL ) - Vereadora Silvia, obrigado pelo aparte.

Discordo completamente e me solidarizo com a sua fala. O Brasil é, sim, um país machista, é um país racista. A realidade está aí. Nesta Casa tivemos exemplos. Por isso, Vereador Adrilles, V.Exa. está completamente equivocado.

Vereadora Silvia, V.Exa. falou de um ponto muito importante que é o da inclusão. Alinho-me à fala de V.Exa., colocando o que diz a Constituição Federal sobre o acesso à educação, que é para todos. A LBI - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - também diz isso. O que não podemos aceitar é que numa cidade tão rica como São Paulo tenhamos salas superlotadas, com quatro, cinco crianças com deficiência sem uma política pública efetiva para dar condições para que as professoras, os professores, desenvolvam um trabalho de ensino e aprendizagem adequados dentro da sala de aula. V.Exa. acompanha as escolas e sabe que as professoras acabam adoecendo nessa situação, numa sala superlotada e com muitas crianças com deficiência.

Portanto, precisamos, sim, de mais professoras, mais professores, mais profissionais habilitados também em outras áreas para dar suporte para essas crianças com deficiência, que têm o direito ao acesso à educação.

Muito obrigado pelo aparte, Vereadora Silvia.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Sim, Vereador Celso Giannazi, concordo totalmente com V.Exa.

- Manifestação fora do microfone.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - V.Exa. quer um aparte também?

O SR. PRESIDENTE ( Celso Giannazi - PSOL ) - S.Exa. pediu a palavra.

Encerrado o seu tempo.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Encerrou o meu tempo, Presidente?

O SR. PRESIDENTE ( Celso Giannazi - PSOL ) - Estou encerrando.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - O meu tempo se encerrou?

- Manifestação fora do microfone.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - O senhor quer que eu fale mais um minuto? O senhor me concede mais um minuto?

O SR. PRESIDENTE ( Celso Giannazi - PSOL ) - Sim, com certeza. V.Exa. foi interrompida drasticamente pelo Vereador Adrilles, sendo que não lhe foi dado o aparte.

Por isso, V.Exa. tem extensão do tempo, Vereadora Silvia.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - É difícil termos a oportunidade de falar no Grande Expediente, em que temos 15 minutos. Por isso, quero somente recapitular os temas. Falei sobre o Pepe Mujica, um ícone, um símbolo da Esquerda latino-americana, que faleceu no dia de hoje; também sobre a situação dos concursados aprovados e que ainda não foram chamados pela Secretaria Municipal de Educação. Precisa haver o chamamento e também a renovação desses concursos, para que durem mais tempo a fim de que todos possam ser chamados. Também falei sobre o problema que temos hoje dentro da educação municipal, que é o da inclusão. Lutamos por uma verdadeira inclusão, não é, Vereador Celso Giannazi? Não queremos excluir ninguém da educação. Todas as crianças têm direito à educação regular, mas essa inclusão precisa ser feita de maneira responsável, com recursos suficientes da Prefeitura de São Paulo nas escolas e na inclusão com apoio de profissionais. E, por último, falei sobre a questão do dia da falsa abolição.

Recapitulei todos os temas que falei no meu tempo do Grande Expediente, no dia de hoje.

O Vereador João Jorge está fazendo aniversário, parabéns pelo seu aniversário no dia de hoje.

O SR. PRESIDENTE ( Celso Giannazi - PSOL ) - Obrigado, nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

Tem a palavra, pela ordem, o Vice-Presidente, nobre Vereador João Jorge.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Pela ordem) - Obrigado, Vereadora Silvia.

Vereadora Dra. Janaina, Vereador Adrilles, Vereadora Renata Falzoni, e a quem ainda estiver no plenário, acredito que devo uma explicação, porque acho que o Vereador Celso passou por uma saia justa muito por minha culpa quanto ao Grande Expediente. Foi, sim. V.Exa. foi até gentil ao não me citar, preferiu dizer: entendimento entre os líderes. Mas o que aconteceu? Primeiro, acho que o que a Vereadora Janaina trouxe, e já a elogiei por isso, foi uma grande colaboração para entendimento do Grande Expediente.

Antigamente, chamávamos quatro Vereadores. Se não estavam presentes, então encerrávamos. E V.Exa., Vereadora Janaina, disse: “Não”. E com razão. Leu, e nos fez olhar com mais atenção o Regimento, para o prazo de uma hora. Às vezes, poderemos ter até mais que quatro oradores. Há pouco, estava muito preocupado com o fato de que, talvez, sobrassem apenas dois ou três minutos para um quinto orador, e isso o prejudicaria. Isso acho injusto. Nesse caso, seria bom encerrarmos mesmo, porque se chamarmos um orador que teria apenas dois ou três minutos, depois se sabe lá quando esse mesmo Vereador poderá ser chamado novamente para falar no Grande Expediente. Só daqui a um mês.

Mas o caso de hoje, e já aconteceu outro dia e, naquela vez, cheguei a conversar com V.Exa. porque achei naquele momento, naquela oportunidade, que o plenário estava muito esvaziado, e os primeiros nomes não estavam em plenário. Olhei para um, para outro e falei: “Olha, não vou ficar chamando 30 Vereadores ausentes”, e decidimos assim, meio que em conjunto, na hora, adiar o Grande Expediente, para começarmos no dia seguinte, talvez com o plenário um pouco mais povoado.

Foi muito parecido com o que aconteceu hoje: demos uma olhada, vi o plenário esvaziado e que dos primeiros quatro vereadores só a Vereadora Marina Bragante estava presente, não sei se o Vereador Toninho, talvez. Dei uma olhada e perguntei: “Vereadora Marina vai falar?” “Não, não vou falar”. Olhei e pensei: dificilmente vai chegar em quem está aqui, como não chegou em V.Exa., como dificilmente chegaria no Vereador Adrilles, como não chegou. Olhamos uns para os outros: então vamos cancelar, retomamos amanhã ou quinta-feira. O Vereador Celso é que foi gentil ao falar que foi um acordo de lideranças, mas S.Exa. me ouviu e recomendei.

Peço, então, desculpa a V.Exa., Vereadora Janaina. Da próxima vez, seremos um pouco mais zelosos e consultaremos todos que estiverem no plenário. Desculpe-me por hoje.

Aproveito também para agradecer a gentileza do Vereador Celso Giannazi, porque, como fui o primeiro orador do Pequeno Expediente, não queria anunciar a mim mesmo e pedi para que V.Exa. me anunciasse para que, depois, pudesse curtir meu aniversário hoje, os abraços, responder às mensagens. E o Vereador Celso gentilmente presidiu a sessão.

Muito obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Celso Giannazi - PSOL ) - Obrigado, nobre Vereador. Onde está o bolo? (Risos)

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Cris Monteiro.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Obrigada, Presidente.

Só quero dizer que, embora não esteja presente, acompanhei toda a sessão on-line , escutei todos os meus colegas Vereadores, todas as suas falas. Estive desde o momento em que a sessão abriu. Assisti ao Colégio de Líderes.

Parabenizo o colega João Jorge pelo aniversário. Infelizmente não estou presencialmente. Estou muito gripada e trabalhando de casa. Mas estive de forma on-line o tempo todo e sei tudo o que todas as pessoas falaram. Só queria, mais uma vez, manifestar a minha presença, e fiquei com a câmera fechada porque estou com a aparência muito ruim. Mas estou presente.

Muito obrigada, Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Celso Giannazi - PSOL ) - Obrigado, nobre Vereadora Cris Monteiro.

Encerrado o Grande Expediente, passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE ( Celso Giannazi - PSOL ) - Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura.

Por acordo de lideranças, encerro a presente sessão.

Informo que o PL 218/2025 não recebeu emendas de redação, portanto, segue à sanção do Sr. Prefeito.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Relembro aos Srs. Vereadores da convocação de cinco sessões extraordinárias, logo após a sessão ordinária de amanhã, quarta-feira, dia 14 de maio; e de cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, 15 de maio.

Convoco os Srs. Vereadores para cinco sessões extraordinárias, logo após a sessão ordinária de quinta-feira, dia 15 de maio, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Convoco, também, os Srs. Vereadores para a 3ª Sessão Extraordinária Virtual, da 19ª Legislatura, para 20 de maio de 2025, a partir das 15h.

Estão encerrados os nossos trabalhos.