192ª SESSÃO ORDINÁRIA

15/02/2023

- Presidência dos Srs. André Santos, Professor Toninho Vespoli e Jorge Wilson Filho .

- Secretaria do Sr. Alessandro Guedes.

- À hora regimental, com o Sr. André Santos na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, Antonio Donato, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo, Camilo Cristófaro, Celso Giannazi, Coronel Salles, Cris Monteiro, Daniel Annenberg, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Sidney Cruz, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eduardo Matarazzo Suplicy, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilson Barreto, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Jussara Basso, Luana Alves, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira, Milton Leite, Missionário José Olimpio, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Reis, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodolfo Despachante, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Silvia da Bancada Feminista, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 192ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 15 de fevereiro de 2023.

O SR. RODRIGO GOULART (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, registro a presença do Vereador Rodrigo Goulart e também a presença, no plenário, do nosso sempre Deputado, Prefeito Marcelo Barbieri, que tem grande história na vida pública e um grande amigo da Câmara.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Receba os nossos aplausos. (Palmas) Mais uma vez, como sempre, bem-vindo à nossa Casa.

Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Missionário José Olimpio, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Silvia da Bancada Feminista, Jorge Wilson Filho, Thammy Miranda, Xexéu Tripoli e Adilson Amadeu.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Tem a palavra o nobre Vereador Alessandro Guedes.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Sem revisão do orador) - Senhor Presidente André Santos, quero cumprimentá-lo pela presidência dos trabalhos; cumprimentar todos que nos acompanham no portal da Câmara Municipal, nas redes sociais, no meio digital; público presente; trabalhadores da Casa.

Venho a esta tribuna para lamentar mais uma vez a situação por que tem passado a nossa cidade de São Paulo, principalmente a nossa querida zona Leste, na questão das enchentes. Não é novidade para ninguém que nosso mandato atua muito nessa área e teve contato com o problema ainda em 2018, na região da Vila Itaim, da Vila Seabra, onde nos deparamos, em algumas ruas daqueles bairros - Tite de Lemos, Simão Rodrigues, Estrada da Biacica, Serra de Grão Mogol -, com 1,5 metro de água na casa das pessoas por mais de 90 dias. Era água podre, água de esgoto, água do Rio Tietê. As pessoas não conseguiam sair para trabalhar, chegar do trabalho; crianças não iam para a escola, não voltavam da escola; caminhão de lixo não entrava nas ruas.

Aquilo me chocou tanto que fez com que eu atuasse mais na área das enchentes. E lá, graças a Deus, começamos a lograr êxito, tivemos vitórias importantes. O Prefeito Ricardo Nunes foi à região, deu a atenção de que a população precisava. Não tenho palavras para agradecer ao Secretário Alexandre Modonezi pela sensibilidade que teve com aquele povo. E as obras avançaram e, mesmo chovendo muito - ainda sobe um pouco de água, mas porque está chovendo muito -, agora não chega nem perto do que acontecia. Outra diferença é que agora a água baixa; antes, a água ficava 90 dias na casa das pessoas. Agora, quando chove muito, a água sobe um pouco. O último relato de moradores, quando fui lá, é de que a água não entrou na casa de ninguém, ficou no meio-fio da calçada.

Ainda tem obras por fazer lá, inclusive a Secretaria de Subprefeituras lançou um edital para a construção de uma espécie de pôlder, minipôlder, dentro do Parque da Estrada da Biacica, obra que vai solucionar o problema da Vila Seabra, da Tite de Lemos, e é isso que a população espera.

Mas a enchente não se restringe, infelizmente, à região, Sr. Presidente. Em 2016, quando o Vereador Ricardo Nunes era Relator do Orçamento na Comissão de Finanças, eu mesmo disse a ele da necessidade de colocar no Orçamento da Cidade a construção de um piscinão em Itaquera, porque em Itaquera, no eixo do Córrego Rio Verde, Jacu, é muita água que cai, vários afluentes congestionam e acabavam alagando o centro de Itaquera, afetando comércio, empresários, trabalhadores, o sistema viário como um todo, a mobilidade urbana. E era uma tragédia, porque afetava centenas, milhares até, de casas naquele pedaço.

O então Vereador Ricardo Nunes acolheu um pedido de minha autoria e colocou no Orçamento, na época, dois milhões de reais para serem gastos na construção de um projeto executivo - nem projeto tinha naquela ocasião - para que se fizesse um piscinão em Itaquera.

A minha tristeza é que, infelizmente, o Prefeito Doria não executou esse orçamento, o projeto nem entrou no papel e, consequentemente, nem projeto de piscinão existe para Itaquera hoje.

Fico mais triste ainda quando vejo que o sistema só piorou. Cada vez mais as chuvas aumentam, as ocupações avançam porque a necessidade de moradia empurra as pessoas para perto do rio. Ademais, os danos que o Córrego Rio Verde Jacu tem causado não estão mais restritos à região central, mas também no entorno de todo o seu leito, entrando água nas casas das pessoas e, fatalmente, ceifando vidas.

Foi o que aconteceu com aquele motoboy que foi arrastado no Córrego Rio Verde Jacu, que morreu, porque naquela região a água passa de um metro e meio, acabando com tudo. Quando se sai de casa sem proteção, corre-se risco de morrer. Infelizmente, foi o que aconteceu com o motoboy que estava passando por ali naquele momento.

Nós precisamos enfrentar o problema de enchentes na região de Itaquera. A solução será a construção de um piscinão na região do parque linear até a Francisco Munhoz, para que se dê uma solução, de uma vez por todas, para a água que vem dos afluentes, que vai para o Rio Verde Jacu e desemboca na Jacu Pêssego, possa ter vazão e, por consequência, não alague as casas de milhares de pessoas, nem faça vítimas como até agora.

As notícias tristes não param por aí. Neste final de semana morreu uma criança de 10 anos, no Córrego Ribeirão Itaquera, arrastada pelas águas.

Nós não podemos, enquanto Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo, o maior orçamento de uma cidade no país, na condição que temos de ter dinheiro em caixa, não discutir esse problema localizado.

Falei com o Prefeito Ricardo Nunes, que me disse que há um planejamento para fazer 14 piscinões, quatro já estão licitados, 10 ainda serão, porém o de Itaquera não está dentre eles. Disse também que tem disposição para discutir o assunto e incluir um piscinão para Itaquera.

Por isso, iniciei um movimento para um abaixo assinado, online , para o qual eu peço assinatura de todas as pessoas que puderem nos ajudar no diálogo com o Prefeito para que saia a ideia e a proposta das nossas mentes, se concretize num projeto executivo e num piscinão, de fato, para que não haja mais tantas famílias sofrendo, seja por suas casas alagadas ou pela perda de vidas. Para tanto, basta colocar a câmera do celular no QR Code para a assinatura no formato online .

Para finalizar mesmo, agradecendo a tolerância do Sr. Presidente, nesta semana estive com o Secretário Marcos Monteiro, de Obras do Município, que caminhou comigo na região do Córrego Rio Verde, na véspera do Ano Novo, no dia 29 de dezembro. Muitos já estavam de férias para o Ano Novo, mas nós estávamos no Córrego Rio Verde Jacu. O Secretário reuniu a sua equipe de planejamento, estão debruçados buscando uma solução para aquele caso.

Nós agradecemos por isso. Vamos acompanhar, fiscalizar, cobrar até que saia do papel. Se você pode nos ajudar colaborando com o abaixo assinado, agradecemos o apoio, porque precisamos muito.

Muito obrigado, Sr. Presidente Vereador André Santos. Parabéns pela Presidência. Desculpe ter passado do meu tempo, mas o tema de enchentes na zona Leste carecia desse tempo a mais.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Obrigado, nobre Vereador Alessandro Guedes.

Tem a palavra o nobre Vereador Manoel Del Rio.

O SR. MANOEL DEL RIO (PT) - (Sem revisão do orador) - Obrigado, Sr. Presidente. Cumprimento todos os colegas presentes. Cumprimento os trabalhadores desta Casa e lhes agradeço. Nós fizemos um evento no dia 03 e eles tiveram muito trabalho conosco. A Guarda Civil teve muito trabalho, bem como todos os trabalhadores da Casa. Então, agradeço por esse evento.

Hoje, quero falar de algumas coisas. Uma delas é que o Presidente Lula trouxe de volta, ontem, o programa Minha Casa Minha Vida. É um programa muito importante para superar os problemas habitacionais que existem no Brasil e, especialmente, em São Paulo. Nós queremos trabalhar no sentido de ligar o programa Minha Casa Minha Vida também com o Pode Entrar. Então, nós queremos dialogar com o Governo Federal e com a Prefeitura, para potencializar a construção de moradia popular em São Paulo, juntando esses dois programas, o programa federal, o Minha Casa Minha Vida, e o Pode Entrar - e, se possível, também ligar com o Governo Estadual. Se os três níveis de Governo se juntarem para produzir habitação de cunho social, pode-se fazer muita moradia. Pode-se resolver muito problema nas áreas de risco e pode-se trazer um grande avanço para a cidade de São Paulo, utilizando os três entes federados.

Quero registrar que nós sempre estimulamos que tanto o Pode Entrar quanto o Minha Casa Minha Vida sejam feitos no modo Entidades, em parceria com as Organizações Sociais, com a população organizada. Por que é necessário que esses programas sociais sejam feitos em parceria com as organizações populares? Porque as organizações dão orientação para as famílias acessarem o programa. As famílias de baixa renda, as famílias em situação de vulnerabilidade social, têm muita dificuldade de acionar as políticas públicas de modo direto. Elas precisam ser orientadas, preparadas para entrar nesses programas e esses programas acabam surtindo efeito quando são feitos em parceria com as Organizações Sociais, com os movimentos organizados. Então, queremos estimular e juntar os dois programas, o Pode Entrar e também o Minha Casa Minha Vida, para potencializarmos a construção de moradia e abrirmos espaço para que as famílias de menor renda, as famílias em situação de vulnerabilidade social, possam acessar esses programas.

Sr. Presidente, sobre a moradia eu queria falar isso, mas quero registrar outra situação. Eu tenho acompanhado, no Centro, a questão das barracas dos moradores em situação de rua e na área da Sé havia uma ordem para a retirada dessas barracas. É evidente que essas barracas não são uma solução para a população em situação de rua, mas são uma redução de danos. Assim, queremos recomendar que se evite retirar esses abrigos precários da população em situação de rua. Enquanto elas não tiverem um lugar para serem atendidos de modo apropriado, é uma maldade retirar essas barracas dessa população. Apelo para que não tirem as barracas do pessoal em situação de rua. Vamos trabalhar juntos e criar condições para tirar essa população e dar acolhida de modo mais consistente e permanente. Enquanto isso, a barraca acaba sendo uma redução de danos para as famílias que estão aí. Quem conhece a rua sabe o que é ficar exposto a intempéries, ao tempo e a todas as adversidades que a rua apresenta.

Sr. Presidente, faço essa recomendação, deixar a população utilizar suas barracas enquanto não criamos condições para que eles possam ser acolhidos de modo mais humano e permanente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Obrigado, nobre Vereador Manoel Del Rio.

O SR. MILTON LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Nobre Vereador André Santos, passando para cumprimentar V.Exa. Parabéns pelo trabalho. Estou acompanhando o trabalho de V.Exa. Só não gosto dessa gravata verde. O seu time tomou uma sova do Palmeiras. V.Exa. vem de camisa verde e branca.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - É um pequeno protesto, porque o Corinthians enviou um técnico para o Flamengo e beneficiou o Palmeiras.

O SR. MILTON LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Aquilo foi de propósito. Um abraço a todos.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Um grande abraço, presidente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Antonio Donato, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo e Camilo Cristófaro.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Tem a palavra o nobre Vereador Daniel Annenberg.

O SR. DANIEL ANNENBERG (PSB) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectador da TV Câmara São Paulo e púbico presente na galeria.

Quero tratar, rapidamente, de um assunto que acho muito importante, muitas vezes esquecido, que é a questão dos cuidadores de idosos. Temos, hoje, no Estado de São Paulo, algo em torno de mais de 200 mil cuidadores de idosos. Sendo que aproximadamente metade desse número, 100 mil estão localizados na Cidade de São Paulo.

Observa-se nos últimos anos um crescimento de mais de 500% na profissão de cuidador de idosos. De acordo com o IBGE, existem no Brasil mais de 32 milhões de pessoas idosas, sendo que 17% delas precisam de ajuda para atividades da vida diária, como alimentar-se, tomar banho e assim por diante.

A profissão de cuidador de idosos ainda não está regulamentada, pois o ex-presidente Bolsonaro vetou o Projeto de Lei 11/2016 logo que assumiu o governo, em 2019. No entanto, está prevista a ocupação CBO 5162-10 - Cuidador de Idosos, conforme o Quadro Brasileiro de Qualificações.

Além disso, dois novos Projetos de Lei tramitam no Senado Federal, um para a regulamentação da profissão de cuidador de idosos e outro garantindo que o serviço de cuidador se torne política pública no Brasil. Ou seja, é muito importante.

Aqui na Câmara Municipal temos realizado um curso, mensalmente, que chama “Boas práticas para a Atenção à pessoa idosa”. Um workshop de capacitação - ocorreu agora na última segunda-feira - para cuidadores de idosos que acontece mensalmente aqui na Câmara Municipal de São Paulo e é um sucesso de público.

Essa iniciativa, sempre é bom lembrar, foi do nosso antigo e sempre Vereador Gilberto Natalini, com a APOIO. Entidade que apoia os cuidadores de idosos. É uma parceira do nosso mandato e também era uma parceria do mandato do ex e sempre Vereador Gilberto Natalini, e temos dado continuidade a isso. Esse curso tem o objetivo de capacitar as pessoas para cuidarem de um familiar idoso. Dou um exemplo: minha mãe tem 82 anos, tem Alzheimer e não consegue mais se alimentar direito, não consegue se vestir, tomar banho; assim, precisa de cuidador de idoso 24 horas por dia, 7 dias por semana. Temos, na casa dela, 3 cuidadores de idosos.

Os cuidadores de idosos são muito importantes para dar apoio e orientação para o enfrentamento das dificuldades, sem que saibam, algumas vezes, até distinguir o que é próprio do envelhecimento do que pode ser doença, gerando, involuntariamente, condutas negligentes e insatisfatórias. O curso, para vocês terem ideia, acontece desde 2013 e já impactou cerca de 7 mil pessoas. Então, convido todos vocês, mensalmente, na Câmara Municipal, a participarem do nosso curso Cuidadores de Idosos. Todos são muito bem-vindos, e a todos que vocês quiserem indicar, informo que o curso é gratuito.

Quero falar de outro assunto, que julgo da maior importância. Temos visto vários problemas na cidade de São Paulo, e quero tratar um pouco sobre o seu modelo de gestão. Não é mais possível termos o modelo existente, precisamos de uma cidade mais descentralizada e participativa. Toda grande cidade mundial - Barcelona, Paris, Nova Iorque - é descentralizada. Em São Paulo, infelizmente, ao longo das últimas gestões - de todos os partidos -, mais centralizamos do que descentralizamos. Assim como falavam Franco Montoro e Luiza Erundina, precisamos ter uma gestão descentralizada e participativa.

Para isso, nossa ideia é que no segundo semestre deste ano façamos um grande seminário para discutir nesta Casa, de forma isenta e técnica, como seria uma gestão descentralizada e mais participativa. Acredito muito nisso. Acredito que se não mudarmos o modelo de gestão da cidade de São Paulo, não resolveremos grande parte dos nossos problemas. Por isso, todos - os Vereadores e as Vereadoras e principalmente a sociedade civil - precisamos nos envolver para que tenhamos essa gestão de fato participativa e descentralizada. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Obrigado, nobre Vereador Daniel Annenberg.

Tem a palavra o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público presente. Cumprimento o nobre Vereador André Santos, que preside os trabalhos nesta tarde.

Gostaria de falar da tribuna, muito rapidamente, de dois assuntos. Em primeiro lugar, peço à assessoria da Mesa que exiba algumas fotos, pois tenho vindo a esta tribuna há algum tempo para reclamar de uma situação no CEU Perus, para V.Exas. verem o descaso da administração Ricardo Nunes com a educação, com as nossas crianças e com as pessoas com deficiência.

- Orador passa a se referir a imagens compartilhadas virtualmente.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Essa é uma foto do elevador do CEU Perus. Esse elevador está quebrado - vejam bem - desde 2019. Repito: desde 2019. Já vim a esta tribuna, já acionamos o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Município, e a situação continua a mesma.

Essa imagem é a bomba do elevador, aberto, onde há água. Há o problema da dengue, da leptospirose que afeta as crianças, e o elevador está parado, quebrado.

Esse é o ambiente do CEU. Lá há uma EMEF com 800 alunos e uma EMEI com 500 alunos, totalizando 1,3 mil alunos nessa parte do CEU, que não conseguem ter acesso ao primeiro e ao segundo andar, se não por meio de escadas ou por elevador. Como o elevador está quebrado desde 2019, as crianças com deficiência não podem acessar esse equipamento. O que fez o Prefeito Ricardo Nunes para resolver o problema? Transferiu as crianças para longe de suas residências, tirando-as do CEU.

Já trouxe aqui o caso do professor que tem dificuldade de locomoção. Os alunos auxiliam, todos os dias, esse professor a subir as escadas. Ele fica lá, no segundo andar, para dar suas aulas, ministrar suas aulas e as crianças levam água e levam a refeição para esse professor, e ele só sai de lá à tarde, com ajuda dos alunos. Essa é a situação que nós estamos vivenciando no CEU Perus.

E aí eu pergunto para o Sr. Prefeito Nunes: qual é o problema de se consertar esse equipamento? Por quatro anos, quatro anos, não é aceitável essa situação. Qual é a dificuldade? Não temos recursos financeiros na cidade de São Paulo? Não, não é possível. Nós temos 34 bilhões de reais guardados no caixa. Só posso acreditar que há um descaso do Sr. Prefeito Ricardo Nunes para com as crianças e para com as pessoas com deficiência. É lamentável, é lamentável essa situação, numa cidade rica, uma cidade com cem bilhões de reais no orçamento, vivermos essa situação aqui. São 1.300 crianças, são 1.300 famílias que estão sofrendo as consequências dessa política nefasta, nefasta, de não utilização do recurso público para as políticas, tanto na área da Educação como em outras áreas também.

E vamos cobrar, vamos cobrar providência aqui. Inclusive, eu tive a oportunidade de falar, na semana passada, aqui, sobre esse caso, ao nobre Vereador, a quem respeito muito, o Líder do Governo, para que nos ajudasse nessa questão, porque se tornou insustentável.

Outro ponto, que houve uma notícia que saiu hoje, na Folha de S.Paulo , diz respeito aos contratos de emergência na área de drenagem, combate às enchentes na cidade de São Paulo. A Folha de S.Paulo noticiou, no dia de hoje, o levantamento que nós fizemos: São 101 contratos de emergência que a cidade de São Paulo fez, 101 contratos para limpeza de córregos e drenagem. Noventa e três desses contratos, ou seja, 92% dos contratos foram feitos em caráter de emergência, sem licitação. Houve um aumento do gasto público em mais de 500%, mas não houve um resultado efetivo nessa utilização, porque é de improviso, porque é sem licitação. Não sabemos para onde está indo esse dinheiro e de que forma, como está sendo utilizado esse dinheiro.

Então, percebemos muito claramente isso. O Vereador Antonio Donato já trouxe esse dado aqui à tribuna. Cresceram assustadoramente os contratos sem licitação. Em 2017, foram gastos oito milhões de reais, oito milhões de reais nos contratos sem licitação. Em 2021, 335 milhões de reais sem licitação, sem programação e vemos lá claramente, olhando no portal da Prefeitura, que ela tinha a meta 32, de construir 14 piscinões, 14 piscinões.

Quantos foram construídos? Construíram apenas três, três. Então, estamos a dois anos de terminar essa gestão e 21% só da meta 32 foram executados, com dinheiro em caixa. Esse é o problema.

Para a meta 33, a Prefeitura estabelecia a limpeza de 8,2 milhões de metros quadrados de extensão dos córregos, 8,2 milhões. Quanto foi limpado? Menos de um terço, menos de 2,625 milhões, 32% da meta. Trinta e dois por cento da meta só foram executados a dois anos de se terminar essa gestão.

Portanto, precisamos colocar aqui dados, ser mais transparentes. O que está acontecendo com essa Administração? Nós temos dinheiro em caixa, 34 bilhões de reais em caixa. Há pessoas que estão morrendo, como o Vereador Alessandro Guedes colocou aqui, pessoas estão morrendo. Pessoas estão perdendo suas casas e todos os seus pertences com as enchentes e o dinheiro está indo embora. Não sabemos para onde, de uma forma totalmente obscura, sem licitação alguma, e a população sofrendo. Então, isso é inaceitável. Vamos levar inclusive isso adiante. Inclusive fizemos uma representação juntamente com o Deputado Carlos Giannazi e com a Deputada Federal Luciene Cavalcante, ao Tribunal de Contas do município, para que se abra um processo de verificação desses gastos aqui, porque gastamos tanto e não vemos o benefício para a população da cidade de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Cris Monteiro e do Sr. Danilo do Posto de Saúde.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Tem a palavra o nobre Vereador Dr. Nunes Peixeiro.

O SR. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente André Santos, em nome de quem cumprimento a todos Vereadores e Vereadoras aqui presentes; saúdo a todos que nos assistem, aqui, através da TV Câmara; cumprimento todos do meu partido MDB em nome do meu Chefe de Gabinete Marcelo Barbieri; cumprimento também todos os meus eleitores e amigos todos presentes aqui e familiares.

Assumo essa tribuna pela primeira vez como Vereador titular no lugar do agora Deputado Federal Delegado Palumbo, a quem desejo muito sucesso na sua nova caminhada.

É com muita honra que faço uso dessa tribuna para fazer menção à gestão positiva de nosso Prefeito Ricardo Nunes, em especial no que tange à Educação, tendo em vista que as aulas se iniciaram recentemente.

Não poderia deixar de mencionar alguns pontos positivos do nosso Prefeito como, por exemplo, filas zeradas nas creches por três anos consecutivos. Lembro que, em anos anteriores, andando na minha comunidade de Heliópolis, a maior demanda que recebia das mães era pedido de vaga de creche para seus filhos. Hoje, por três anos consecutivos zerada, é algo muito satisfatório.

Disponibilização de crédito para compra de material e uniformes. O valor do benefício é de R$ 573,53; já para o material escolar, os créditos para os kits variam de R$ 41,26 para as crianças até R$ 201,28 para alunos de Ensino Fundamental.

Recreio nas férias com 3 refeições diárias; café da manhã, almoço e lanche. Nós sabemos que, na grande maioria, e em muitas regiões, principalmente nas periferias, a única alimentação que os alunos têm é na escola. Então acho que é mais um ponto bastante positivo do nosso Prefeito Ricardo Nunes.

A compra de 7 milhões de livros. Manutenção de 236 unidades escolares concluídas. Nós sabemos que é muito importante nossas crianças estudarem em escolas reformadas e com segurança. É um ponto bastante satisfatório isso aqui: cobertura de 93 quadras; 80 unidades concluídas e 13 em andamento; manutenção de 27 muros de arrimo, 9 em andamento e 18 em contratação.

Reforma de 26 CEUs em andamento, Vereador Giannazi; reforma e manutenção de 210 unidades escolares em andamento; construção de 3 novas unidades escolares em andamento; antecipação do pagamento do prêmio de desempenho educacional; aumento do piso salarial de R$ 3.832,37 para o valor de R$ 5.050,00, 14% maior que o piso nacional.

No programa de transferência de recurso financeiro, em 2020, a verba era de 297 milhões; em 2022, estava em 546 milhões, um aumento de 84%.

Por isso e muito mais quero parabenizar o Prefeito Ricardo Nunes pela sua dedicação para com a cidade de São Paulo. Basta acompanhá-lo ou vê-lo em suas redes sociais o quanto ele está comprometido com os que mais precisam.

Entendo que o dever de cuidar das pessoas é de todos nós desta Casa, que fomos eleitos para isso. Contribuir com o Prefeito Ricardo Nunes para que ele faça uma boa gestão é algo que, quem ganha é a população de São Paulo, que hoje passa de 12 milhões de pessoas, o que é um grande desafio. Investir nas crianças e jovens é formar cidadãos.

Finalizo prevendo muito trabalho pela frente, como se vê nesse relato que fiz, para reafirmar que o que se faz hoje , pela Educação no Município, nunca se fez antes na nossa história.

Parabéns, Prefeito Ricardo Nunes e equipe, que realizam essas grandes obras em favor da nossa educação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Obrigado, nobre Vereador Dr. Nunes Peixeiro.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Dr. Sidney Cruz.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Tem a palavra a nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - (Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, hoje pela manhã, juntamente com o Sr. Prefeito, eu estive no José Bonifácio, região de Itaquera, para inaugurar o Centro de Acolhida - espaço que era do Estado e onde funcionava a Fundação Casa e foi restaurado e repassado para a Prefeitura -, que atualmente acolhe mais de cem pessoas; uma parte delas são idosos em situação de rua e outra é de famílias com crianças.

Apesar das críticas, esse foi um trabalho muito bom do Sr. Prefeito. Para quem só sabe criticar e falar que moradias têm que ser construídas para os moradores de rua - e eu também acho que sim -, que mostre o caminho, porque não dá para essas pessoas continuarem a viver desse jeito. Fazer palanque político, todo mundo faz, mas todas as pessoas deste país têm que viver com dignidade, o que significa um prato para comer e um teto para morar. E é isso o que o Sr. Prefeito e a Administração estão fazendo.

Também hoje eu fui a um posto de saúde para a promoção do “Dia D” de vacinação, uma ação realizada conjuntamente com a Secretaria de Saúde e com a Secretaria de Educação, que consiste na vacinação, contra a poliomielite e contra o sarampo, de cerca de 500 mil crianças de zero a cinco anos que estão em creches e em pré-escolas. A diretoria e as professoras vão verificar quais crianças estão sem o cartão da vacinação e vão fazer um acolhimento a fim de atingirmos a meta de vacinação de 95%, que hoje está por volta de 70%. A cidade de São Paulo e o Brasil estavam livres dessas doenças, mas, infelizmente, por conta da propaganda antivacina, houve uma baixa muito grande da vacinação durante a pandemia.

Mais uma vez, portanto, eu parabenizo o trabalho do Prefeito Ricardo Nunes e das Secretarias da Educação e da Saúde.

Outro assunto que eu quero comentar é sobre as enchentes na região de Itaquera, onde já está sendo feito um trabalho. Serão construídos dois reservatórios: um no Rio Verde e outro um pouco mais para cima, mas eu esqueci o nome do local. A Subprefeitura de Itaquera irá fazer, a cada 45 ou 60 dias, reuniões com todos os moradores que sofreram com as enchentes para mostrar o que está sendo feito. Como Vereadora, eu estou convocando reuniões - inclusive já falei sobre isso com o Sr. Prefeito e convido todos os Srs. Vereadores interessados em participar - e já estão prestes a acontecer reuniões com a Secretaria do Meio Ambiente, com a Siurb e com a Secretaria de Obras e todas as secretarias que se envolvem nesse processo. Não adianta.

Estou gritando sobre a questão do piscinão do Rio Verde já há muitos anos. Colocamos no Plano Plurianual várias vezes. Sei que para as coisas saírem tem de pegar o papel e ir até que não aguentem mais ver a sua presença perguntando do mesmo assunto.

Faço até um convite ao Vereador Alessandro, ao Vereador Gilson, que também está sempre por ali, e outros interessados que participem disso porque os grupos de Itaquera já fizeram abaixo-assinado com mais de 10 mil assinaturas. Na verdade, pode vir um milhão de assinaturas. Vai ajudar. Mas se somarmos uma força tarefa, todos juntos poderemos fazer um trabalho. Essa é uma obra que não só a Vereadora vai conseguir ou qualquer outro Vereador. Essa é uma obra muito grande que temos que juntar forças para que aconteça. Já estamos fazendo esse trabalho.

Espero que após o Carnaval possamos nos reunir com os Secretários. Porque vamos a um Secretário e ele fala que o processo está no outro. Vamos ao outro e ele manda a outro. Não vou ficar como barata tonta atrás de Secretário. Os Secretários vão se reunir em um local onde iremos sentar - se os Vereadores quiserem participar, também serão convidados - para que possamos exigir.

Já falei com o Sr. Prefeito. Tenho certeza de que até o final do ano já teremos uma resposta de início de obra. Não sei se vai acabar.

Para terminar, quero dizer que ele falou que tudo o que fazemos nada faz efeito, mas vou dizer: se a população não colaborar, o que gastamos de coleta de lixo e coleta de lixo irregular em toda a cidade de São Paulo é um dinheiro que vai ao lixo e que poderia fazer essas obras, poderia estar na Educação e na Saúde. A população tem que colaborar porque se a população não colaborar, podemos fazer um milhão de reservatórios e não resolverá o problema das enchentes.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Edir Sales.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Tem a palavra o nobre Vereador Eduardo Matarazzo Suplicy.

O SR. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente André Santos, Sras. e Srs. Vereadores, “gostaria hoje de me pronunciar a respeito de um assunto que é objeto de minha luta política, mas que neste momento me toca no âmbito da solidariedade pessoal: o processo sistemático adotado pelas ações de zeladoria na retirada de barracas e pertences da população em situação de rua da cidade de São Paulo.

Como já propagado nesse plenário inúmeras vezes, dados do censo divulgado em janeiro de 2022 revelaram existirem 31.884 pessoas em situação de rua na capital paulista. Porém, levantamento mais recente do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas da Universidade Federal de Minas Gerais feito com base nas inscrições no CadÚnico revelou que 48.261 pessoas viviam nas ruas de São Paulo ao longo do ano de 2022.

A nossa cidade concentra 25% da PopRua de todo o país, 192 mil pessoas registradas no CadÚnico. Isso significa que a cada dez pessoas em situação de rua no Brasil, quatro estão em São Paulo. Essa é uma péssima notícia e revela o tamanho da responsabilidade da gestão municipal diante dessa trágica realidade.

Em paralelo, a Prefeitura revelou, no início do mês de fevereiro, a intenção de retirada das barracas através de entrevista do novo Subprefeito da Sé Coronel Álvaro Batista Camilo na qual foi anunciado que as barracas não permaneceriam montadas durante o dia, mas que poderiam ser armadas à noite.

A medida foi justificada com base no que consta no Decreto 59.246/2020, que trata dos procedimentos da zeladoria e do tratamento à população de rua a fim de facilitar as ações de limpeza urbana. Também disse o subprefeito que este seria um processo gradativo de retirada e que a prefeitura atuaria para “oferecer um lar” ou “dar um encaminhamento” a essa população. Na sequência, dia 9 de fevereiro, matérias da Agência Brasil e da TV Band disseram que o prefeito Ricardo Nunes também afirmara que a retirada das barracas aconteceria somente quando toda a PopRua fosse atendida nos programas de habitação e assistência social.

Poucos dias depois, infelizmente, novas reportagens revelaram a intensificação pela prefeitura da remoção das barracas, portanto antes que fossem viabilizadas alternativas e sem qualquer encaminhamento. Matéria do jornal Folha de S. Paulo de 12 de fevereiro relata inúmeras ações dos agentes de limpeza urbana que vão contra a dignidade e o respeito para com a população em situação de rua. As barracas, conforme consta na Portaria nº 04/2020 da Secretaria Municipal de Subprefeituras, podem ser classificadas como bem pessoal e conferir cidadania às pessoas em situação de rua, atuando na “minimização das condições de sofrimento de atividades da vida cotidiana na rua”. Há também muitos outros relatos que incluem violência com utilização de balas de borracha e a destinação de colchões e cabanas ao lixo, o que contraria o próprio 59.246/2020.

É difícil para nós, que estamos tão habituados à existência de um lar, reconhecer o grau de vulnerabilidade a que essas pessoas estão submetidas. É importante lembrar também que a situação de rua é a concretização das múltiplas falhas do poder público e da sua displicência na obrigação, primordial, de melhorar a vida das pessoas. Nesse cenário, a barraca é um direito da PopRua que, diante de erro e negligência por parte dos governos, se tornou a única alternativa possível para se abrigar e proteger os seus pertences. Há famílias inteiras vivendo nas ruas com crianças, adolescentes e idosos. Cotidianamente as crianças menores inclusive dormem durante o dia dentro dessas barracas. Em 2022, dado da própria prefeitura revelou haver, somente na região da Sé, cerca de 1.034 crianças e adolescentes em situação de rua.

Dentre as recentes matérias dos jornais há, por exemplo, caso de pessoa que espera há mais de três meses por vaga em hotel social, modalidade que também apresenta problemas. Em ofício recomendatório, o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado apontou a generalizada falta de vagas no acolhimento e apontou para a abstenção do recolhimento de barracas, cobertores, roupas e itens de higiene pessoal. O Prefeito Ricardo Nunes afirmou à Folha que a partir do momento que oferece condições da pessoa ir para um abrigo ou hotel ou receber auxílio aluguel, não há motivos para se estar na rua. Acontece que não há essa oferta nem sob o aspecto quantitativo tampouco sob o qualitativo. A Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania, da qual sou hoje vice-presidente, produziu relatório no ano de 2021 acerca de uma série de visitas aos centros de acolhida de todas as regiões zonais da cidade de São Paulo, de maior e menor porte e de diversas tipologias. A fotografia final das visitas revela uma realidade nada aprazível da rede assistencial municipal. Todos os espaços visitados possuíam problemas de estrutura em maior e menor grau; foi averiguado com frequência a existência de questões de segurança que podem ameaçar a integridade física e psicológica da população em situação de rua, como a presença de gás metano, que tem alto teor inflamável. Todos os dormitórios dos centros de acolhida visitados apresentaram problemas, alguns com condições insalubres como limpeza deficiente, pouca ventilação, inclusive mofo nos colchões e até bichos, como percevejos. Quais são então as condições oferecidas pela prefeitura para a saída da rua? O poder público não pode renunciar a sua própria responsabilidade. Ações como a retirada de barracas colaboram para o aumento da intolerância para com as pessoas em situação de rua e incentivam o preconceito.

Recomendo à gestão do Prefeito Ricardo Nunes que incremente e valorize o diálogo com a sociedade civil e faça valer cada vez mais a participação social. “Não fale da rua sem a rua”, é um bordão de luta do movimento da PopRua e que deve ser adotado como estratégia primordial pelos gestores públicos para a elaboração de soluções que sejam realmente efetivas. O programa Reencontro, cuja criação se consubstancia na mesma norma que regulamenta a Política Municipal da População em Situação de Rua (Decreto nº 62.149/2023) deve oferecer moradia permanente primeiro a quem se encontra há mais tempo na rua, os abrigos precisam de reformas para a melhoria e essas pessoas precisam de renda e emprego para construírem sua autonomia e superar as vulnerabilidades.

São necessários olhares sensibilizados, múltiplos e complexos para reverter definitivamente essa dinâmica perversa que confina cidadãos a situações de extrema vulnerabilidade, sofrimento e miserabilidade”.

Quero dizer que ainda hoje, Sr. Presidente, eu estive com a Dra. Isadora Brandão Araújo da Silva percorrendo a região da Luz, da chamada cracolândia, e vimos ali o sofrimento daquela população. É preciso uma cooperação de todos nós para resolvermos o problema da cracolândia.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Obrigado, nobre Vereador Eduardo Matarazzo Suplicy.

Tem a palavra, a última oradora do Pequeno Expediente, nobre Vereadora Elaine do Quilombo Periférico.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, boa tarde a todos e todas, aos que nos acompanham pela TV Câmara e nesta Casa, temos visto na cidade de São Paulo o grande problema que os moradores, sobretudo, da periferia têm enfrentado em relação às enchentes.

Faz bastante tempo que vimos alertando o Município de São Paulo sobre os riscos que a cidade estava correndo, porque quem anda pelas periferias sabe que a nossa zeladoria tem deixado muito a desejar. Já, em junho do ano passado, em um território específico de Cidade Tiradentes chamado Souza Ramos, uma comunidade muito grande, uma favela em Cidade Tiradentes, enviamos para a administração local um pedido, uma solicitação, perguntando quais eram as medidas preventivas que a Subprefeitura ou a Prefeitura, de modo geral, estava tomando em relação ao problema das enchentes de um rio ali do território. Inclusive, sobre esse rio tivemos de fazer uma movimentação muito grande, no ano passado, porque a única pinguelinha que havia tinha caído e as crianças estavam tendo que passar, literalmente, por dentro da fossa, no território, para conseguir chegar na escola do bairro, que fica na avenida principal.

Pois bem, não nos responderam até agora sobre esse requerimento de quais seriam as medidas que iriam acontecer naquele território. E como todos nós prevíamos, como qualquer pessoa que trabalha com a Administração Pública desta cidade previa, esse território alagou várias vezes durante este ano e não alagou pouco, alagou muito, derrubando casas e colocando outras casas em muito risco.

Temos falado aqui sobre racismo ambiental e sobre como esses desastres aparecem em territórios específicos e, por um acaso, os mesmos territórios onde encontramos as balas perdidas. Fizemos um levantamento no gabinete e descobrimos que vários dos levantamentos feitos pela Prefeitura em suas páginas oficiais, não apontam diversos pontos de alagamentos e enchentes na cidade de São Paulo. Segundo a Prefeitura de São Paulo, até o começo deste ano, o Bairro de Cidade Tiradentes não tinha tido absolutamente nenhuma enchente, nenhum alagamento, desde 2019. Basta andar por lá, conversar com qualquer morador e ver se essa informação bate. Na verdade, não precisa nem ir até lá, basta olhar nos jornais, basta olhar nas páginas dos bairros e entender que esse é um dado completamente equivocado. E basta entender também porque um Vereador da Câmara Municipal manda um requerimento para o Governo local perguntando o que será feito em relação às enchentes e esse requerimento não é respondido.

Entramos, na semana passada, com um requerimento novo para a abertura de uma CPI, uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as enchentes e quais são as medidas preventivas que a Prefeitura de São Paulo tomou, já sabendo de antemão que mais uma vez São Paulo passaria pelo mesmo problema de sempre. Só para elaborar mais um pouquinho ao passo que ainda não temos notificações precisas sobre a Cidade Tiradentes, o território da Sé, região Central da Cidade, registrou mais de 500 pontos de alagamentos e enchentes. Como é que a Cidade de São Paulo consegue fazer um registro das enchentes e alagamentos da região Central, mas não consegue fazer de um bairro como Cidade Tiradentes?

Agora, uma coisa mais grave e preocupante que temos visto nesses territórios, como o território de hoje - fomos na Souza Ramos - é que a Prefeitura tem estado no território. A Prefeitura vai no território, entra nas casas que estão em risco iminente de queda, entrega uma notificação para a pessoa que mora na casa dizendo que ela se vire e saia da casa. As pessoas ouviram da Administração Pública que elas deveriam procurar um parente, deveriam procurar uma ONG no bairro e entregam uma notificação para essa pessoa dizendo que ela é responsável por qualquer coisa que aconteça naquela casa que está em área de risco, e que a qualquer momento a Polícia poderá ser acionada para retirar aquela família daquela casa. Isso é racismo ambiental, é só nos territórios periféricos, com as pessoas pretas, que a Prefeitura de São Paulo tem a coragem de fazer isso.

Assim, peço o apoio dos meus colegas Vereadores desta Casa, a gestão das enchentes precisa ser investigada, o que tem sido feito com os recursos que a cidade aplica na prevenção de enchentes e na prevenção das áreas de risco, é dever de cada um dos Vereadores desta Casa observar o que a Prefeitura tem feito sobre isso.

É por isso que hoje, mais uma vez, eu faço um apelo aos meus Colegas desta Casa: temos uma CPI das Enchentes protocolada e peço que cada um a assine, para que possamos, de fato, averiguar o que tem sido feito com a política pública no Município de São Paulo.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Concluído o Pequeno Expediente.

Passemos aos comunicados de liderança.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Gilson Barreto.

O SR. GILSON BARRETO (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente André Santos, é uma satisfação tê-lo como Presidente.

- Manifestação fora do microfone.

O SR. GILSON BARRETO (PSDB) - (Pela ordem) - Muito obrigado.

Senhores e senhoras, nós estamos ouvindo desta tribuna várias manifestações sobrea cidade de São Paulo, e eu também não poderia deixar de me manifestar a respeito de um dos cantinhos da cidade de São Paulo.

O primeiro agradecimento é ao Prefeito da cidade de São Paulo, pelo seu trabalho, sua dedicação, sua maneira de administrar a cidade de São Paulo. Quem fala mal, hoje, da Administração, é porque não conheceu muitas outras anteriores a esta.

Eu digo isso porque, como exemplo, nós temos a Santo André Avelino, uma estrada que vai do Parque São Rafael, na Zona Leste, até o Rodoanel.

Essa estrada é bem extensa - eu acho que tem mais ou menos uns três quilômetros. E antes, quando foram executadas as obras do Rodoanel, o Dersa ficou de asfaltar essa avenida - fazer guia e sarjeta, colocar águas pluviais. E dessa época para cá eu venho solicitando essas obras no orçamento, que vai aumentando - ano passado, as obras chegaram a nove milhões de reais. E tive uma conversa com o Sr. Prefeito de São Paulo para tratar estritamente a respeito disso, e o Sr. Prefeito atendeu.

Quero dizer que, graças a este Vereador, esta obra hoje está sendo executada. É uma obra fabulosa, que está custando, se não me engano, quase nove milhões de reais - para fazer guia, sarjeta e águas pluviais -, ligando São Paulo ao Rodoanel. Não somente lá, como o Jardim Elizabeth II, que fica próximo.

Aliás, agradeço às lideranças que estiveram comigo, e solicitaram as obras.

Estivemos na Sabesp. E a Sabesp colocou água, esgoto e asfaltou as ruas - asfalto de compensação que ela tem com a Prefeitura. E aquele bairro, como muitos outros, foi asfaltado; também colocamos água através da Sabesp. Então minha gratidão ao Governo do Município de São Paulo.

Às vezes, falam: “Não está fazendo nada”. É porque, às vezes, nós estamos observando os fundos de vales que estão sendo canalizados.

Eu vou, principalmente em relação àquela região, fazer uma prestação de contas do que está sendo feito.

Se pegarmos a região nos últimos dois anos, olhem, senhores, o que está sendo feito - canalizando os córregos. Só havia esgoto. À distância de 100-200 metros, era um mau cheiro que as pessoas não tinham nem condições de morar - e moravam praticamente dentro do córrego. E essas obras foram executadas, inclusive, como obras de emergência.

O que é obra de emergência? É uma obra que é feita quando ocorre deslizamento. E em qualquer enchente nós tínhamos 40 a 50 deslizamentos, 100 deslizamentos na cidade de São Paulo. Vai a Defesa Civil e faz um laudo do risco; vai um engenheiro, que faz um levantamento e manda para a Secretaria de Infraestrutura - Siurb; Siurb prepara o projeto e o coloca em licitação para executar as obras. E depende de cada subprefeito também.

E quero aqui dizer do trabalho fabuloso do Subprefeito de São Mateus, que encaminha todos esses projetos. Mas, graças também ao empenho do representante da Defesa Civil, que vai de imediato aos locais e encaminha essas obras.

E eu vou prestar conta de todas as obras daquela região, graças a um conjunto de pessoas e a solicitação também, principalmente, da comunidade da região. Por isso, não tem carimbo. O carimbo se chama Gilson Barreto, no Santo André Avelino.

É isso que eu queria deixar registrado, assim como outro gargalo que também houve no Córrego do Germano. Já foi feita uma parte e será feita outra.

Quero deixar claro para os menos avisados, o carimbo chama-se Gilson Barreto e Prefeito Ricardo Nunes.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Obrigado, nobre Vereador Gilson Barreto.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Fabio Riva.

O SR. FABIO RIVA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público que nos assiste pela Rede Câmara, quero falar sobre um tema que está sendo bastante discutido nesta Casa, a área da educação.

A área da educação tem números significativos principalmente em razão dos mais de um milhão de estudantes matriculados na nossa rede municipal de ensino. São 4.107 escolas, sendo 153 escolas diretas, 2.570 parceiras e 58 CEUs.

E quero falar de algumas ações do Prefeito Ricardo Nunes. Primeiro, quero voltar a debater com o Vereador Giannazi acerca do CEU Perus, na questão do elevador. O elevador está, sim, no aditamento do contrato de reforma; há um problema estrutural, de conhecimento do Vereador, e não é uma simples obra. Quando da construção do CEU, houve o problema do fosso. Eu conheço muito bem a região, tenho dialogado com a comunidade e com o próprio gestor do CEU, Sr. Denilson.

Fiz a fala reclamando da questão do CEU quando o Prefeito Ricardo Nunes esteve com a nossa ex-Prefeita Marta Suplicy, ora Secretária de Relações Internacionais da Prefeitura, e anunciou a reforma dos 26 CEUs. Esse fato aconteceu no CEU Vila Atlântica, em Pirituba. Fiz a fala e mencionei os elevadores dos CEUs da cidade de São Paulo. Essa é uma obra complexa, com mais de 20 anos e agora, pela primeira vez, está havendo uma grande reforma nos 26 CEUs da cidade de São Paulo.

As coisas não acontecem do dia para a noite, precisa ter pulso, precisa ter ação, e é isso que o Prefeito Ricardo Nunes tem feito com o Secretário Padula e todos aqueles que lutam por uma educação de qualidade; e que os prédios tenham infraestruturas que sejam compatíveis com toda a magnitude da educação na cidade de São Paulo.

O Prefeito Ricardo Nunes, a Gestão Bruno Covas, zerou, pelo terceiro ano consecutivo, as vagas em creches. Essa é uma vitória também desta Câmara Municipal, que aprovou projetos que propiciaram recursos para que a Prefeitura pudesse fazer esse investimento na educação básica, na primeira infância, importante para a cidade de São Paulo.

Eu sei o quanto o Prefeito tem se desdobrado, e hoje, com o mandato, estou visitando as unidades escolares para olhar aquilo que avançou. Há muitas coisas ainda para melhorar, é do conhecimento de todos, mas sempre dou o exemplo da nossa casa. Muitas vezes, em nossa própria casa, temos alguma coisa para arrumar e a esposa pergunta: “Olha, quando você vai arrumar isso?” E você acaba tendo outra prioridade. Mas o Poder Público tem que ter esse olhar também, entendendo que temos que fazer as coisas acontecerem, e o Prefeito Ricardo Nunes e o Secretário Padula, da educação, têm feito isso.

Quero também ressaltar algumas ações de suma importância, principalmente quando se fala de unidade escolar, especialmente na questão do PTRF, Programa de Transferência de Recursos Financeiros. Na gestão do Prefeito Ricardo Nunes, aumentamos 84% do valor do Programa de Transferência de Recursos Financeiros para a gestão escolar. No valor transferido, houve um aumento considerável nos últimos anos. Em 2020, a verba era de 297 milhões de reais; em 2022 estava já em 546 milhões de reais, ou seja, um aumento de 84%.

Tivemos também algumas ações importantes, como o Programa Mães Guardiãs, em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Trabalho, que contratou em 2021 e 2022 mais de quatro mil mães de alunos para trabalharem nas unidades escolares, dentro do programa POT, e o POT Volta às Aulas. Hoje as ações foram unificadas em uma só e cada unidade escolar contará com as Mães Guardiãs para apoio dos protocolos de busca ativa, entre outras atividades. É a família dentro da escola, é o olhar da família dentro da escola, e por isso o programa se chama Mães Guardiãs. Essa proximidade, importante, da mãe do aluno, da pessoa da comunidade pode ajudar na gestão escolar.

São várias ações. Eu ficaria aqui a tarde inteira, mas sei que muitos dos Vereadores também receberam esse material bastante complexo da área da educação e podem falar de cada ação. Cada ação dessa voltada para a educação teve o papel fundamental da Câmara Municipal, teve o papel das Vereadoras e dos Vereadores que apoiaram vários projetos. Os que não votaram os projetos, de uma forma ou outra, também enriqueceram o debate, porque é com a crítica construtiva e com o apontar onde precisamos melhorar que a cidade vai crescendo.

O Prefeito Ricardo Nunes, um Prefeito -Vereador, que nasceu nesta Casa e hoje está no cargo do Executivo, sabe muito bem o que é ver a dor das pessoas; S.Exa. conhece. Por isso, digo: Prefeito, conte com esta Casa, conte com os Vereadores que lhe dão apoio, porque nós vamos melhorar muito.

Com certeza, tudo que estamos deixando é um legado para o futuro. Gestão boa é a gestão que pensa no futuro, que pensa para frente, e não só na próxima eleição. Esse foi o legado do Prefeito Bruno Covas, que, desta tribuna, quando assumiu como Prefeito da cidade de São Paulo em 2021, disse que política boa é a que fazemos para as próximas gerações, e não pensando na próxima eleição. E é isso que o Prefeito Ricardo Nunes tem feito e é isso que esta Câmara tem feito ao aprovar projetos importantes do Governo.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Obrigado, nobre Vereador Fabio Riva.

Registro a presença do Presidente Estadual do Republicanos, Sr. Roberto Carneiro, e do Presidente Municipal do Republicanos, Sr. Robson Tuma. Em nome dos Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo, desejo que sejam bem-vindos (Palmas)

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança pelo PSOL, a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

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A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sr. Presidente.

No ano passado, aprovamos a Frente Parlamentar em Defesa do Carnaval de Rua, que está sendo presidida pelo nosso mandato e conta com a participação de outros Parlamentares.

Nós fizemos duas reuniões, em nome da Frente, quando recebemos as demandas dos blocos do carnaval de rua que estavam presentes. Nós assumimos essas demandas, as muitas preocupações e levamos para a Secretaria de Cultura.

Em duas reuniões realizadas na Secretaria, apresentamos as demandas, principalmente as angústias que tomavam conta dos blocos de carnaval. Muitas tinham a ver com prazos e inscrições. Algumas, inclusive, intermediamos para conseguir resolver como, por exemplo, as de alguns blocos que não estavam inscritos, mas que puderam se inscrever.

Esperamos que o carnaval de rua continue. Já aconteceu o pré-carnaval no final de semana anterior e hoje, às 19h, vai sair o Bloco do Candinho, da própria Bela Vista, que é um bloco muito tradicional. Esperamos que todos os blocos que representam a cultura popular do carnaval de rua de São Paulo possam sair para se expressar democraticamente.

Na última reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Carnaval de Rua, recebemos dos representantes dos blocos informações sobre a preocupação recorrente de possível repressão por parte da Polícia Militar. Em 2019, principalmente, houve uma repressão da PM sobre alguns blocos, o que gerou a atual preocupação.

Nós conseguimos marcar uma reunião, que aconteceu ontem, com o Comando da Polícia Militar. Levamos ao Comando a preocupação e a angústia dos blocos, que não querem ser reprimidos por conta do horário da dispersão.

O horário de dispersão de um bloco de carnaval não se dá como em outros tipos de dispersão, porque os foliões permanecem nas ruas. A rua é ocupada de forma democrática pelos populares, o que deve ser respeitado, sem repressão.

Felizmente, obtivemos uma resposta positiva. A Polícia Militar se comprometeu a não dar orientação para procedimentos de repressão ao carnaval de rua. Vamos acompanhar todo o processo e, se houver algum problema, pedimos que nos tragam para que possamos dar o encaminhamento devido.

Queremos que o Carnaval seja uma festa bonita, linda, que as pessoas possam participar, porque ele é parte da democracia do nosso país e da nossa cidade. É uma conquista, inclusive, da nossa população.

Falando em Carnaval, quero informar que o mandato da Bancada Feminista do PSOL estará distribuindo, no carnaval de rua de São Paulo, esses leques com caráter educativo, principalmente em relação à questão do combate ao assédio e à violência sexual contra as mulheres.

Nos leques há alguns números de acesso a serviços e também uma série de orientações para mulheres que possam ser vítimas de assédio e de violência. São orientações básicas como medidas que as mulheres podem tomar, a quem devem recorrer, assim como uma campanha: Chega de Violência Contra as Mulheres.

Há também o nome do nosso projeto de lei, protocolado na Câmara Municipal, que é o Não se Cale, inspirado no protocolo de Barcelona, que pretende fazer com que os ambientes de lazer noturnos da cidade de São Paulo sejam seguros para as mulheres. Através da adesão ao protocolo, haverá treinamento dos funcionários das casas noturnas, instalação de câmeras estratégicas nos ambientes. Esse protocolo prevê uma relação direta com a polícia, coleta de provas, o acolhimento imediato da vítima e o acesso imediato à rede de saúde.

Vamos distribuir esse material do nosso mandato no carnaval de rua de São Paulo, pois cremos que é educativo e pedagógico, ao mesmo tempo que divulga um projeto tão importante para a cidade de São Paulo.

Esse é o meu recado para o Carnaval. Desejo bom Carnaval a todos, todas e todes.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Obrigado, nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Eli Corrêa.

O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Boa tarde, Presidente André Santos. Boa tarde aos amigos, aos Colegas, aos Vereadores e Vereadoras e àqueles que nos acompanham pela TV Câmara São Paulo.

Os temporais já deixaram 7 feridos, 1.376 desabrigados e 7.171 desalojados no estado. As chuvas que atingiram o estado de São Paulo entre a tarde de domingo e a madrugada da última segunda-feira, dia 13, deixaram duas pessoas mortas e duas desaparecidas na capital e no interior. Ruas e casas foram alagadas e carros ficaram submersos.

Desde o início da operação Chuvas de Verão, em 1º de dezembro de 2022, a Defesa Civil Estadual contabilizou 26 mortes, quatro desaparecidos e 249 ocorrências em todo o estado. Em todo o verão passado, até 20 de março, morreram 50 pessoas em decorrência das chuvas. Um homem de 52 anos foi levado pela enxurrada durante forte chuva, na tarde de domingo, em Biritiba Mirim, na Região Metropolitana de São Paulo. O corpo foi resgatado já sem vida no interior de um córrego, na Rua Manoel da Nóbrega. Também no domingo, em Itaquera, na zona Leste da capital, um menino de 10 anos desapareceu na inundação. O Corpo de Bombeiros localizou a criança na tarde da segunda-feira, dia 13, na eclusa da barragem da Penha, sem vida.

Nesta época do ano, nossa população sempre passa por vários dissabores e, por conta das chuvas, muitos perdem tudo o que conquistaram. Para amenizar o problema, além de investimento federal e parceria com empresas privadas, quero citar cinco ações que, no meu modo de ver, são fundamentais para amenizar o problema do saneamento básico.

Primeiramente, devemos preservar rios e mananciais, porque, afinal de contas, os rios são os principais provedores de água para o uso da população - principalmente para beber, pois são considerados, é claro, fontes de água potável. Assim, quanto mais preservados, maior será a longevidade de fornecimento de água de qualidade para as pessoas da nossa cidade. Além disso, é uma maneira de preservar as espécies animais e vegetais que também habitam mananciais e rios.

Em segundo lugar, devemos reduzir o vazamento de água potável. Outro grande problema que, ao ser resolvido, ajuda a melhorar o saneamento básico do município é o vazamento de água potável. Afinal, muita água no Brasil é perdida no sistema de distribuição, e isso precisa ser fiscalizado para evitar possíveis e muitas vezes grandes desperdícios, sem contar que grandes empresas também são responsáveis pela perda de água nos municípios. Essa é a relevância da conscientização e do aumento da fiscalização, com as devidas punições. Tais medidas devem ajudar a combater esse tipo de problema, que assola a população brasileira.

Em terceiro lugar, devemos coletar o esgoto da forma correta. Mais uma ideia que também visa a melhorar o saneamento básico é a coleta adequada do esgoto. Cada prefeitura precisa ter um planejamento sustentável desse tipo de coleta. Essa iniciativa evita que o despejo dos esgotos sem tratamento seja feito em rios da cidade. Assim, é necessário que a população denuncie caso presencie essa irregularidade. O planejamento correto do despejo de resíduos torna a cidade mais limpa e sustentável.

Em quarto lugar, devemos investir em educação ambiental para a população. A educação é a base de tudo, principalmente para pessoas que não possuem hábitos sustentáveis. Entretanto, isso pode mudar por meio da conscientização dos cidadãos do Município. Uma ótima maneira de ajudar a melhorar o saneamento básico local é por meio da educação ambiental da população. Existem diversas escolas públicas e privadas que adotam esse tipo de programa de conscientização.

Em quinto lugar, devemos unir esforços de empresas públicas e privadas. Por fim, vamos falar de mais uma forma de melhorar o saneamento básico: a união de esforços dos setores públicos e privados para acelerar os investimentos em saneamento. Com certeza, essa é uma das ideias com os resultados mais satisfatórios, oriundos de possíveis projetos sustentáveis para a cidade. Atualmente, diversas consultorias auxiliam nesse processo e ajudam a potencializar essa união em prol do bem-estar da sociedade.

Venho informando diariamente em meu programa de rádio como podemos e devemos unir forças para dar dignidade às pessoas que não têm acesso ao saneamento básico. É um direito de todo cidadão ter água limpa em sua torneira e não ter um esgoto em frente a sua janela ou porta.

Como Vereador, tenho intensificado minha fiscalização para que empresas respeitem o meio ambiente. Está tramitando nesta Casa um projeto de minha autoria já aprovado em primeira votação. Peço o apoio de todos e deixo em aberto para quem quiser solicitar coautoria: O Moeda Verde, além de estar adequado ao plano de metas da Prefeitura, tem como objetivos incentivar o engajamento dos municípios para reciclar mais, em particular em São Paulo; ampliar quantidade de pontos de coleta seletiva, pontos de entrega voluntária - PEVs e Ecopontos; promover educação ambiental e conscientização sobre reciclagem e consumo consciente. Aliás, temos mais do que nunca, de procurar conscientizar a população a ter um consumo consciente; a ter a consciência elevada de como tratar o Meio Ambiente e valorizar catadores e cooperativas.

Sr. Presidente, antes de finalizar, peço que o nosso Prefeito Ricardo Nunes continue com seus olhos voltados para as pessoas que estão sofrendo nessas enchentes. Que continue tendo esse olhar de amor a essas pessoas, principalmente na zona Leste, Comunidade do Pantanal, de onde tenho recebido diversas reclamações. Aliás, quero mandar um abraço para o Mi e dizer que estamos tomando todas as providências que estiverem ao nosso alcance para ajudar a Comunidade do Pantanal.

Muito obrigado!

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Passo a presidência dos trabalhos ao Professor Toninho Vespoli.

- Assume a presidência o Sr. Professor Toninho Vespoli.

O SR. PRESIDENTE (Professor Toninho Vespoli - PSOL ) - Tem a palavra, pela ordem, pela liderança do PT, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Eduardo Matarazzo Suplicy.

O SR. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores. Gostaria de ressaltar a importância da criação dos decretos dos Catadores.

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, neste dia 13 de fevereiro, dois decretos que visam a colocar novamente os catadores como atores centrais na cadeia de reaproveitamento de materiais recicláveis e reutilizáveis no Brasil e realizar uma mudança no modelo atual de economia circular e logística reversa do país.

O primeiro decreto cria o Programa Diogo Sant’ana Pró-Catadoras e Catadores para a Reciclagem Popular, uma atualização do antigo Programa Pró-Catador, extinto em 2020.

O segundo decreto revê conceitos da logística reversa, que revoga o programa Recicla Mais, lançado no ano passado, e institui três novos instrumentos: o Certificado de Crédito de Reciclagem; o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral; e o Crédito de Massa Futura.

Os decretos também instituem o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica das Catadoras e dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis. O órgão terá como objetivo a coordenação, a execução e realização do acompanhamento, do monitoramento e da avaliação do programa.

Ele será formado por representantes de 15 pastas e coordenados pela Secretária-Geral da Presidência. Integram essa Secretaria a Casa Civil e a Secretaria de Relações Institucionais, e os Ministérios da Justiça e Segurança Pública; Educação; Saúde; Trabalho e Emprego; Meio Ambiente e Mudança do Clima; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Cidades; Planejamento e Orçamento; Gestão e Inovação em Serviços Públicos; Direitos Humanos e Cidadania; Mulheres e Igualdade Racial.

Compactuo com a opinião proferida pela Ministra Marina Silva, que tão bem tem se destacado como Ministra do Meio Ambiente. Dar protagonismo à classe dos catadores é uma forma de combater o racismo ambiental, uma vez que os dois decretos trazem instrumentos que possibilitarão aos catadores receber um adicional à renda sem que dependam apenas dos compradores dos materiais.

Atualmente, de acordo com pesquisa realizada em 2022 pela ONG Pimp My Carroça, catadores coletam 171% de toneladas a mais que a Prefeitura de material reciclável. A pesquisa também revela que 28% dos catadores estão em situação de rua.

A cidade precisa trabalhar a favor da reciclagem e da cidadania, a partir da inclusão desses trabalhadores no sistema de coleta seletiva do município. Para isso, são necessárias políticas públicas transversais que trabalhem a favor desses trabalhadores e da cidade como um todo. Neste sentido, precisamos fazer avançar o PL 591/2013, que elaborei em coautoria com os Vereadores Nabil Bonduki, Professor Toninho Vespoli, Sâmia Bomfim, Juliana Cardoso, Silvia da Bancada Feminista e Daniel Annenberg, que dispõe sobre a inserção das cooperativas e associações de catadores de coleta seletiva no sistema de limpeza urbana do município; autoriza a remuneração das cooperativas e associações pela prestação de serviço e cria o Conselho Gestor da Coleta Seletiva. É necessário resgatarmos os trabalhos de debate do PL, que foram encerrados com o fechamento do Grupo de Trabalho dos Catadores.

Assim, Sr. Presidente, cumprimento o Presidente Lula e a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e recomendo à Câmara Municipal de São Paulo que examinemos, com maior celeridade, o PL 591/2013, relativo aos catadores. Muito obrigado.

- Assume a presidência o Sr. André Santos.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Obrigado, nobre Vereador Eduardo Matarazzo Suplicy. Encerrados os comunicados de liderança, passemos ao Grande Expediente.

GRANDE EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Tem a palavra o nobre Vereador Coronel Salles.

O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Vereadores presentes, Senador Eduardo Suplicy, Vereador Toninho Vespoli, amigos e amigas e telespectadores que assistem a esta sessão pela TV Câmara São Paulo.

Ouvi, de maneira muito atenta, o pronunciamento do Vereador Celso Giannazi e sua preocupação com o CEU Perus. S.Exa. foi muito objetivo e apontou um problema que está ocorrendo e que influencia diretamente no bem-estar das pessoas que frequentam esse equipamento, em especial as com alguma dificuldade de acessibilidade.

Fiz questão, de imediato, de ligar para o nosso Secretário de Educação, Fernando Padula, que, preocupado, já deu informações preliminares em relação à reforma não só nesse CEU, mas nos demais 25. Sabemos que o CEU é um programa criado pela Prefeita Marta Suplicy, programa exitoso, que hoje é repercutido em 58 unidades, mas que precisa de cuidados. Então, quando essas intervenções ficam por muito tempo, começa a haver problemas estruturais. Não há aquela manutenção preventiva, e é o que deve ter ocorrido ali no elevador do CEU Perus, onde já há obra contratada.

Nobre Vereador Suplicy, esse reparo estrutural não será só lá, como em mais 25 CEUs na cidade de São Paulo, e será coordenado pela Siurb, Secretaria de Infraestrutura Urbana, no valor de 180 milhões de reais.

Dificuldades existem e o nosso papel aqui é apontar, é ajudar a cidade a resolver os seus desafios. Mas temos que falar também das conquistas, das virtudes do sistema. Hoje temos mais de 4 mil escolas e mais de 1 milhão de alunos, e um dado muito interessante é que, a dois meses do início das aulas dos nossos alunos da rede municipal, foram disponibilizados às famílias, aos responsáveis pelos estudantes, as suas mamães e os seus papais, 373 reais para a compra do material, do uniforme.

Venho lá da zona Leste. Estudei em escola pública toda a minha vida e o nosso uniforme escolar - eu sou o mais novo de quatro irmãos - fazia um plano de carreira. Ele começava com o meu irmão mais velho e acabava lá com a gente. Usávamos guarda-pó ainda. Hoje não se usa mais.

Então, temos que fiscalizar, temos que levar a melhor informação, para resolver os problemas, mas também temos que festejar essa conquista para as nossas crianças.

Então, fica aqui o nosso registro, para que continuemos trabalhando pela educação. Eu, que faço parte da Comissão de Educação, fiquei muito honrado com essa destinação, com esse encargo, que, na verdade, é uma honra e uma alegria, pois vamos poder melhorar a vida das pessoas.

Está aqui o Vereador Professor Toninho Vespoli, que pensa na educação como a maior ferramenta de transformação das pessoas e da vida da nossa cidade.

Sr. Presidente, era isso.

Muito obrigado e tenham todos uma ótima tarde.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Obrigado.

Tem a palavra o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Cumprimento a todos que estão nos vendo, especialmente o Vereador que acabou de sair da tribuna, o Sr. Coronel Salles.

Sou de Oposição, mas reconheço quando as pessoas fazem um bom trabalho, e o Coronel Salles, na Subprefeitura da Sé, fez um bom trabalho. Temos que reconhecer quando temos bons administradores.

Apesar do reconhecimento específico do trabalho do Sr. Coronel Salles, queria chamar atenção para algo importante. Claro que todo mundo que vem à tribuna acaba falando que o Governo está muito bom ou muito ruim.

Nobres Vereadores, não dá para tamparmos o sol com a peneira. Nós, Vereadores, estamos na rua o tempo todo, e vemos como está a cidade. Nem sempre aumentar os recursos financeiros significa também que eles estão sendo aplicados e realmente atingindo o seu objetivo.

Então, por que eu estou falando isso? Eu não vou especificar uma subprefeitura, mas há regiões de algumas subprefeituras por onde eu andei, nesta semana, com ruas totalmente esburacadas, com mato alto para tudo quanto é lado.

Então, por mais que a subprefeitura possa fazer com um pouco de recurso, também não quer dizer que está sendo efetivamente transferido para políticas públicas de qualidade, dando para aquela população um atendimento de qualidade.

Digo a mesma coisa para a educação, porque eu ouvi pelo menos dois Vereadores falarem que aumentou a verba para uniforme; que está se investindo mais nisso ou naquilo. Sou Professor e tenho uma equipe no meu mandato para fazer a Caravana da Educação. Visitamos, diariamente, as escolas. Todos os dias esses meus servidores visitam escolas. Ora é comigo, ora vão sozinhos, quando minha agenda está muito difícil.

Cito, por exemplo, a questão dos tablets . Falaram que foi um avanço para a cidade de São Paulo, porque, na pandemia, os tablets deram qualidade de ensino para os nossos estudantes. Mas, ao conversar na unidade escolar, verificamos que o pacote de dados ofertado pela Prefeitura acabou antes dos 30 dias. Além disso, boa parte das nossas unidades escolares, que ficam na periferia, não tinham antenas para os tablets funcionarem. Quer dizer, o pacote de dados não linkava . Então, uma coisa é vir aqui e falar a quantidade de tablets comprados para entregar para os estudantes; outra coisa é saber: “Eles funcionaram?”. Isso é outra pergunta.

E mais ainda: quando eles quebravam, o conserto era rápido ou ficavam empilhados, quebrados nas prateleiras de uma sala da unidade escolar e o aluno não tinha uma reposição? Daí o professor tinha dois trabalhos: fazer a atividade via tablet, via on-line , e também presencialmente, porque esse aluno não tinha o tablet para poder fazer a sua atividade.

Portanto, uma coisa é olhar os números, o que está acontecendo no papel; outra, conversar com quem está na ponta, sentindo o drama.

Nesse sentido, poderia dedicar-me a falar, hoje, exclusivamente da dualidade do Governo, que quer se reivindicar como tecnológico, moderno e pioneiro. Aí dei os exemplos dos tablets , e o fato de não terem conseguido, até agora, finalizar as instalações dos kits multimídias nas escolas.

Para quem não sabe o que é kit multimídia, explico: o Governo comprou aparelhos, desde telão, até notebooks e projetores, para serem instalados nas salas de aulas, pelo menos nos CEIs e EMEFs. Os aparelhos tinham dois anos de garantia. Nós tivemos de entrar no Tribunal de Contas do Município porque, passado um ano em visita a várias escolas, não havia se iniciado a instalação de nenhum. Estavam todos lá encaixotados, juntando poeira, ficando obsoletos. E eu já falei aqui que esse tipo de aparelho tem vida curta, pois a tecnologia avança, e um aparelho de celular, às vezes, daqui dois ou três anos, já não é suficiente, precisamos de um aparelho muito mais moderno.

E, em dezembro, completaram dois anos encaixotados lá, e ainda hoje a Prefeitura não instalou 20% desses aparelhos. O problema, agora, é que a garantia já acabou. E fico pensando: por que isso?

Quando o Vereador Fabio Riva vem aqui e fala que aumentou o dinheiro do PTRF, que é uma grande verdade, ele está com inteira razão, a pergunta é por que não se colocou uma instrução normativa, um decreto, qualquer coisa, estabelecendo que se poderia utilizar o dinheiro do PTRF para fazer essas instalações? Era uma coisa simples de se resolver, mas uma empresa terceirizada tem de fazer esse serviço, e fazer em massa, porque essa empresa deve ganhar dinheiro com isso. Só que aí os estudantes, lá, ficam sem os aparelhos com os quais os professores trabalhariam já para aumentar a qualidade da sua aula, para ter uma diversidade, inclusive, dos trabalhos pedagógicos. Mas isso não acontece.

E, aí, não entendo, porque, não só eu, mas vários Vereadores já reclamaram sobre isso. Eu falei pessoalmente com o Secretário Executivo. Sei que outros Vereadores também falaram. E o que foi feito com isso? Nada. Deixam o barco correndo para essa empresa fazer um dia, não sei quando; o cronograma para instalar tudo vai acabar daqui a dois anos. Não sei. Acho que nem a Secretaria Municipal de Educação sabe.

Tirando os kit s multimídia, existem também outras questões que são importantes. Eu podia falar, por exemplo, da falta de recursos humanos. Eu tenho visitado várias unidades escolares, entre CEUs, CEIs, EMEIs e EMEFs, e visto o desespero das gestões. Onde era para ter cinco ATEs, há apenas três, sendo que o ATE não fica apenas no corredor, mas também na secretaria, e eles têm que dar conta de todos os períodos da escola. O diretor, portanto, acaba fazendo o trabalho do ATE, deixa de fazer o próprio trabalho e tem que ficar além do horário para dar conta da burocracia interna da unidade escolar, sua responsabilidade, e das funções de servidores que estão fazendo falta na unidade. Se estão faltando ATEs nas unidades e há um concurso aberto, por que não é convocado um número suficiente? Não é falta de dinheiro, já que há 32 bilhões em caixa. Será que o projeto de educação para a cidade é que ela não funcione?

Também estão faltando professores nas unidades escolas. Os professores em módulo, que são os substitutos, já estão em sala de aula, e a grande maioria das unidades já não contam mais com eles para substituir os faltantes. Isso significa que os alunos da sala em que houver um professor faltante terão que ser redistribuídos para as outras salas, o que toma mais ou menos uns dez minutos da aula. Fora isso, com o aumento do número de alunos, a qualidade da aula acaba diminuindo.

Em relação à limpeza de uma unidade escolar, para quem não sabe, hoje são apenas três servidores terceirizados por unidade para a limpeza, em todos os períodos. Geralmente, a gestão disponibiliza dois deles em um período e apenas um no outro. Em unidades escolares, como as EMEFs, onde há três pavimentos - a cozinha, todas as salas e 20 ou mais vasos sanitários para serem lavados -, apenas uma pessoa em um período não dá conta da limpeza. Eu, que já compus a Comissão de Educação desta Casa, estranho que esse tema já tenha sido debatido por três vezes com o Secretário.

Portanto, não é falta de conhecimento nem de reclamação, porque a sociedade costuma reclamar nas unidades escolares e na DRE. Houve uma grita geral, o assunto chegou até a Secretaria e, desde a época em que eu estava na Comissão de Educação, há três anos, o Secretário falou que ia mudar a metodologia da limpeza das unidades escolares. Passaram-se três anos e nada mudou nas unidades escolares: os mesmos três profissionais que continuam a não dar conta do serviço. É subumano o que se faz com aquelas pessoas: as terceirizadas, que só querem ganhar dinheiro, ficam o tempo todo pressionando e ameaçando esses trabalhadores, muitos deles mulheres solo que, por conta do medo de serem mandados embora, acabam ficando de uma a duas horas a mais além do seu horário de expediente para dar conta do serviço porque têm medo de perder o emprego. A Secretaria sabe disse e não faz nada - pelo menos não fez nada até agora - para resolver essas questões.

Então, é muito bonito citar números, mas é preciso visitar as unidades escolares e escutar quem está na ponta.

As terceirizadas de alimentação, vira e mexe, estão atrasando o pagamento do pessoal que trabalha na cozinha. Resultado: greve. Às vezes, aquele trabalhador nem sequer tem o dinheiro da condução para ir trabalhar porque está sem receber o salário. Eu já vi unidade em que professor fez vaquinha para dar dinheiro ao pessoal da cozinha para a unidade não parar. Com isso, acaba aumentando a distribuição da merenda seca. Esta merenda não é adequada para os nossos estudantes.

Aliás, quero parabenizar o setor de alimentação da Prefeitura, porque temos servidores extremamente capazes, mas não adianta o servidor falar o que tem de fazer se a terceirizada não está fazendo o pagamento e será distribuída bolacha seca, quebrando todo o trabalho que nossas nutricionistas municipais fazem.

Então, uma coisa é falarmos que aumentaram o dinheiro para alimentação. Outra coisa é a hora do vamos ver. O pior de tudo é que fica parecendo que a responsabilidade é da gestão da unidade, e não é. Não é nem da DRE. As pessoas têm de assumir a responsabilidade. Não dá para viver em um país onde as pessoas querem jogar a sua responsabilidade para o outro. A SME tem de assumir a sua responsabilidade e não querer colocar a sua responsabilidade para o gestor.

Para terminar, vou falar de algo que me deixou estarrecido sobre enchentes. Até ouvi a Vereadora Elaine falando sobre uma CPI e assino embaixo. Essa CPI seria importantíssima. Um aluno de 10 anos de uma escola nossa foi levado pelas enchentes em Guaianases. O aluno se chamava Adam e era do 5º ano. Ele foi levado não porque era de dia ou de noite ou foi Deus que quis. Isso é falta de responsabilidade, porque o problema com enchentes nesta cidade é crônico.

Se fomos ver o Orçamento da Cidade nos últimos quatro anos, a Prefeitura deixou de aplicar o dinheiro, e mais vergonhosamente ainda em um ano em que a Prefeitura está com mais de 30 bilhões em caixa. Então, a morte dessa criança é responsabilidade das pessoas que deixaram de atender os direitos básicos das pessoas.

No final do Grande Expediente, queria solicitar um minuto de silêncio não só para o Adam, mas também por um senhor do meu bairro que foi levado pelas enchentes do Córrego do Oratório. Então, queria que esse minuto de silêncio fosse por todas essas pessoas vítimas das enchentes na cidade de São Paulo e também pela dor de seus familiares. No caso do Adam, é uma mãe solo que tomava conta de cinco filhos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Obrigado, nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

Passo a presidência ao nobre Vereador Jorge Wilson Filho.

- Assume a presidência o Sr. Jorge Wilson Filho.

O SR. PRESIDENTE ( Jorge Wilson Filho - REPUBLICANOS ) - Tem a palavra o nobre Vereador Reis.

O SR. REIS (PT) - (Sem revisão do orador) - Gostaria de cumprimentar o Sr. Presidente Jorge Wilson Filho; o Sr. Presidente que antecedeu V.Exa., nobre Vereador André Santos; Vereador Senival Moura; Vereador Professor Toninho Vespoli; Vereador Eduardo Matarazzo Suplicy; os integrantes da Guarda Civil; os integrantes da Polícia Militar; os integrantes da Polícia Civil; os funcionários da Mesa, na pessoa do Dr. Raimundo; todos os funcionários desta Casa, da TV Câmara São Paulo; todos os funcionários da Liderança do PT, na pessoa do Roberto; o Vereador Coronel Salles, e dizer da grata satisfação que tenho de, pela primeira vez nesta Legislatura, fazer uso do Grande Expediente.

O Grande Expediente é muito importante para que os Vereadores possam falar dos problemas da cidade, debater. É muito importante, Presidente Jorge Wilson, que os Vereadores possam fazer uso melhor do Grande Expediente e também do Pequeno Expediente.

Eu vejo o Presidente fazendo a chamada, da lista de Vereadores, e percebo que não são todos que fazem uso desta tribuna, deste falatório, deste parlatório, mas é função do Vereador falar. Às vezes, os Vereadores não gostam muito que eu venha à tribuna e eu os provoco, pois o Vereador é como se o povo estivesse aqui. É o povo. Aqui é o povo, porque o povo elege o Prefeito para governar e elege os Vereadores para falarem em seu nome. Então, aqui é o lugar do povo falar. Quando o Prefeito vai executar sua política, S.Exa. tem de consultar o povo, e não teria como chamar os cerca de 12,5 milhões de habitantes da cidade de São Paulo, então S.Exa. consulta os representantes do povo.

Portanto, os Vereadores são os legítimos representantes do povo na cidade; os Deputados Estaduais no âmbito do estado e os Deputados Federais no âmbito da federação. Então, quando eu vejo que os Srs. Vereadores são chamados para falar nesta tribuna e não aparecem, eu fico muito triste, Sr. Presidente. Eu fico muito triste.

Quero reconhecer também o trabalho da Vereadora Edir Sales, Vereadora muito experiente, que está há muitos anos nesta Casa, tendo sido também Deputada Estadual. Eu fico muito triste porque eu aprendi, inclusive com V.Exa., Vereadora Edir Sales, que me contou que o seu irmão Eurípedes Sales - que foi Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de são Paulo por 25 anos - falava: “Você tem de subir na tribuna e falar. Leve um recorte de jornal, escreva algo, mas você tem de falar”. Este é o papel do Parlamento. Este é o papel do Parlamentar. Imaginem quantos problemas a nossa cidade tem e o Vereador não está falando a respeito.

Então, quero dizer a todos os meus Colegas que é muito importante o uso da tribuna. Eu gosto muito do Vereador Suplicy, porque S.Exa. gosta muito de fazer uso da tribuna, já vindo com o seu discurso escrito. Quantas vezes a tribuna estiver à disposição, será o número de vezes que o Vereador Suplicy fará uso dela. Portanto, é muito importante que os Vereadores possam falar dos problemas da Cidade.

Eu até disse, noutro dia e peço desculpas, que os Vereadores não poderiam ser empregados do Prefeito. Mas eu falei de maneira figurativa, de maneira simbólica, porque o Prefeito é eleito para governar e os Vereadores são eleitos para fiscalizar o Prefeito, para cobrar do Prefeito. Quando os Vereadores começam a se apropriar também da administração pública, por conta da governabilidade que o Governo quer formar, a população perde muito. A população perde porque muitas vezes o povo está esperando a resposta do Vereador, está esperando a fiscalização que o Vereador deve fazer e ele às vezes fica temeroso, porque, se falar, pode perder os espaços que tem no Governo.

Então, acho que o Governo tem de entender que pode ceder os espaços que tem, mas não pode passar por cima da autonomia do Vereador, daquilo que é o papel do Vereador, de fiscalizar, de cobrar e de se fazer presente nesta Casa, porque, conforme também tenho dito, não concordo muito com o plenário virtual. Entendo que lugar de Vereador é na Câmara debatendo, fazendo uso da tribuna, falando dos problemas.

Então, esse plenário virtual desvirtua, distorce o papel do Vereador. E o povo não trabalha de forma virtual, o povo está aí sofrendo, circulando nos transportes lotados, metrô lotado, trânsito insuportável, o povo se deslocando para os seus locais de trabalho. Temos aqui os nossos colegas da TV Câmara, os integrantes da Guarda, o Bombeiro, que se deslocaram. Já pensaram se o bombeiro fosse apagar o fogo de forma virtual?

Eu, Presidente Jorge Wilson Filho, tenho poucos dias nesta Casa. Eu e os Vereadores Eduardo Matarazzo Suplicy e Antonio Donato vamos ficar aqui até o dia 14 de março. Mas quando digo que venho à tribuna e falo sobre esse papel do Vereador - não é para os Vereadores ficarem com raiva de mim, me queiram bem - é porque eu os quero bem. E historicamente 40% a 50% dos Vereadores não se reelegem, e também foi assim na Assembleia Legislativa nesta eleição, a renovação foi de cerca de 40%.

Então, os Vereadores, para voltarem a esta Casa, têm de fazer muito bem a lição de casa, e mesmo assim ainda correm o risco de não serem reeleitos. É muito importante que os Vereadores possam ver essa questão do plenário virtual. É muito chato as pessoas assistindo, nas suas residências, o Vereador na sua casa, no aconchego, votando de casa. Não é o caso da Câmara de São Paulo, mas houve exemplos de outros estados, outras cidades, em que o Vereador estava votando da praia, estava lá de sunga votando da praia. Isso é um absurdo. Vereador votando de outras cidades, viajando para o exterior, como se estivesse em férias. Esse é um mal exemplo, o povo não gosta disso.

E tenho observado, Sras. e Srs. Vereadores, que a Casa está entendendo essa fala minha. Tenho observado que mais Vereadores têm se colocado de forma presencial. E é importante que todos os Vereadores possam se conscientizar do seu papel, de estar aqui de forma presencial, cobrando e fiscalizando o Prefeito, uma lupa na Administração. O Prefeito não vai achar ruim, quando o Vereador vai lá, como vem aqui o Vereador Professor Toninho Vespoli e fala dos problemas da escola. Tudo o que se fala na tribuna é publicado no Diário Oficial . E as pessoas estão nos acompanhando pelas redes sociais, pela TV Câmara, as pessoas acompanham os Vereadores.

Então, quando o Vereador vem aqui falar da escola, da rua, do posto de saúde, da unidade básica de saúde, que está faltando médico, remédio, lá na Prefeitura existe um radioescuta, um setor lá que está anotando tudo que é falado aqui e vai alertar a Administração no sentido de corrigir esses problemas com os quais o Vereador vai deparando no dia a dia.

O Vereador que realmente está representando o povo não está em casa, está na rua e na Câmara. Ele tira um período da vida dele para andar na rua, para ver a questão da limpeza urbana, para ver a questão da escola, da unidade básica de saúde, da UPA, ver se realmente estão indo trabalhar. Eu já fui à unidade de saúde para qual estavam escalados tantos médicos, e eu falei: “Mas onde estão os médicos?”

Então, o Vereador precisa se apropriar disso. É o seu papel. E, quando identificar essas distorções, vir à tribuna; não tem que ter medo do Prefeito, não tem que ter medo de perder cargo, porque o seu papel é falar, mostrar para a sociedade que está trabalhando, fiscalizando e fazendo com que a Prefeitura funcione. E, quando os Vereadores saem à rua, a resposta é muito positiva para a cidade, os resultados passam a acontecer.

Quero dar o exemplo dos dias em que ficamos discutindo sobre a zeladoria, nobre Vereador Toninho Vespoli, porque eu percebi que está dando uma melhorada - muito leve, mas está dando uma melhorada na zeladoria.

Locais que eu indiquei onde o mato estava alto, que eu vim à tribuna e falei, e, hoje, por exemplo, na Av. Dona Belmira Marin, com a Teotônio Vilela, o mato foi cortado. E isso foi resultado do quê? Daquilo que você vai identificando no dia a dia e que a Administração vai corrigindo: “Olha, o tapa-buraco não está funcionando de forma adequado porque centralizou na Secretaria de Subprefeituras e ela não está tendo gestão sobre o tapa-buraco. E o tapa-buraco somente no 156 não vai dar resposta. A pessoa liga para o 156, a operação vai lá e tampa. Mas como ficam os locais onde as pessoas não ligam no 156?” Então, são coisas que a Prefeitura tem que corrigir.

Eu falei com o Sr. Prefeito, que esses dias esteve nesta Casa numa homenagem que fizemos aos sindicatos dos delegados de polícia do estado de São Paulo. Entregamos agora uma homenagem que foi aprovada em 2020 e que não tivemos oportunidade de entregar por conta da pandemia.

E o Sr. Prefeito, por ter uma relação muito forte com a Polícia Civil, com a Polícia Militar, com a Secretaria de Segurança, fez questão de vir participar da entrega desta Salva de Prata aos sindicatos dos Delegados. E eu falei com S.Exa. sobre as questões da zeladoria. O Prefeito falou para mim que estava conversando com o Secretário para que, pelo menos em um dia na semana, a subprefeitura pudesse ficar com essa operação tapa-buraco e dar a resposta que o 156, somente, não está dando; pois condicionar somente às pessoas que ligam no 156 não está dando certo. E isso são coisas que você vai identificando no dia a dia.

Você vai andando: “Olha, a zeladoria não está boa”, “Os bueiros estão entupidos”. Como que para limpar um bueiro só funciona no 156? Aí ele vai ficar entupido mesmo, não tem jeito. Então, a subprefeitura está para fazer o trabalho territorial.

Talvez, se houvesse uma ronda de zeladoria, uma ronda de limpeza urbana, que circularia em todas as ruas da cidade de São Paulo, identificando, ou seja, um trabalho proativo, uma busca ativa de resultados, a Prefeitura não ficasse dependendo exclusivamente do ramal 156 para dar a resposta.

Mas eu percebi que o debate nesta tribuna, e também na imprensa, que acabou entrando no debate e produzindo matéria sobre a questão da limpeza, do tapa-buraco, dos bueiros, produziu resultado, porque em alguns lugares a subprefeitura - a Prefeitura - está funcionando.

Esta é a minha fala de hoje.

Eu gostaria de ter mais tempo para falar porque eu tenho muita coisa para falar, e tenho poucos dias. E agora teremos o Carnaval. E a Câmara já está em ritmo de Carnaval. Amanhã não vai haver sessão - eu acho que deveria ter. E somente a partir da semana que vem que vamos voltar. Mas eu gostaria de ter muito tempo para falar muito com vocês, aproveitar esses dias que eu ficarei por aqui para cobrar que os Vereadores possam, sim, estar presentes, votando os seus projetos, fiscalizando.

Para terminar, quero também dizer que eu protocolei um projeto de emenda à Lei Orgânica, o primeiro do ano, de minha autoria, que é o número 1. O projeto dá uma nova redação ao Artigo 33, que trata da questão dos 14% descontados dos aposentados que ganham até o teto do INSS.

Isso já foi revogado na Assembleia Legislativa, os 94 Deputados aprovaram um projeto de lei complementar e revogaram esse desconto. E como se trata de uma alteração da Lei Orgânica, eu entendo que não depende do Executivo mandar projeto para cá. É uma matéria dos Vereadores, não é matéria do Sr. Prefeito.

Por isso, acho que poderíamos nos juntar, os 55 Vereadores, e revogar o desconto de 14% dos aposentados que ganham até o teto e que já sofrem muito. Essa é uma matéria do Parlamento, não é matéria do Executivo.

Eu estou oferecendo essa proposta e peço apoio. Peço que V.Exas. possam aderir, pois pode ajudar muito os Vereadores na reeleição. Os senhores sabem que temos que andar bem com os servidores e principalmente com os que ganham pouco. Nós temos de ajudá-los. Eles se aposentaram, ganham dois, três mil reais e estão perdendo 14%. É o remédio que deixam de comprar e é muito sofrido para eles.

Que os Vereadores possam colocar a mão na consciência e revogar essa lei, mudar a sua redação, para que os servidores da Prefeitura de São Paulo, assim como foi feito para os servidores do estado de São Paulo, deixem de ter esse famigerado desconto, que eu caracterizo como confisco salarial.

Muito obrigado. Boa tarde a todos.

O SR. PRESIDENTE (Jorge Wilson Filho - REPUBLICANOS) - Tem a palavra o nobre Vereador Missionário José Olimpio. (Pausa) S. Exa. desiste.

Encerrado o Grande Expediente.

Passemos ao minuto de silêncio, pedido pelo Vereador Professor Toninho Vespoli.

- Minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE (Jorge Wilson Filho - REPUBLICANOS) - Por acordo de Lideranças, encerro a presente sessão.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, que ocorrerá na terça-feira, dia 28 de fevereiro; para cinco sessões extraordinárias, que terão início logo após a ordinária do dia 1º de março; e para mais cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos do dia 2 de março. Todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Estão encerrados os nossos trabalhos.