2023-10-24 252 Sessão Ordinária

	SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E REVISÃO - SGP.4 EQUIPE DE TAQUIGRAFIA E REVISÃO - SGP.41 NOTAS TAQUIGRÁFICAS
2023-10-24 252 Sessão Ordinária 252ª SESSÃO ORDINÁRIA 24/10/2023 - Presidência do Sr. Xexéu Tripoli. - Secretaria do Sr. Alessandro Guedes. - À hora regimental, com o Sr. Xexéu Tripoli na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, André Santos, Armandinho Ferreiro, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Beto do Social, Bombeiro Major Palumbo, Celso Giannazi, Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira, Milton Leite, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodolfo Despachante, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista e Thammy Miranda. - De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual. O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta é a 252ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 24 de outubro de 2023. Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Elaine do Quilombo Periférico. A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço um minuto de silêncio para Giovanna Bezerra da Silva, de 17 anos. Infelizmente, foi a estudante que faleceu ontem naquele episódio muito triste, que todos estamos acompanhando, em uma escola da região Leste da cidade. A SRA. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, logo após, eu gostaria de fazer um comunicado de liderança. O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Correto. O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli. O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, também quero pedir um minuto de silêncio para a Giovanna Bezerra da Silva; inclusive, moro perto daquela unidade escolar e, quando lecionava no Estado, trabalhei naquela unidade. Então, é algo que comoveu toda a sociedade. Lamentável, a violência hoje, infelizmente, está em todos os lugares, inclusive na escola. O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Lamentável, triste. Minhas condolências à família da Giovanna. Vamos ao minuto de silêncio. - Minuto de silêncio. O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu. A SRA. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - (Pela ordem) - Boa tarde a todos e a todas, Sr. Presidente em exercício, Vereador Xexéu Tripoli, todos aqueles que nos assistem pela Rede Câmara, nobres Pares, Vereadores e Vereadoras, o que venho dizer é algo que tenho falado há muitos anos nesta Casa. Eu tenho um projeto de 2011, sobre a questão de detectores de metais nas escolas. Já passou em primeira, está pronto para ser votado em segunda. Quero dizer o seguinte, sei que uma parte de Vereadores e uma parte da sociedade são contra, porque isso vai afetar o emocional da criança. Vai afetar, sim, o emocional com o que aconteceu de novo em Sapopemba, ontem. É um absurdo, quero que me deem uma proposta melhor. Não adianta arrumar psicólogos, terapeutas, assistentes sociais, para depois do acontecido. Levo a minha filha de 17 anos para a escola, na porta, ela entra, está dentro da sala de aula. E o que acontece? Vem um outro menino com uma arma, que viu no YouTube. Fiz um pronunciamento nas minhas redes sociais, está bombando. Falei sobre o projeto e estão me dizendo: me dê o nome dos Vereadores que não querem votar no projeto. Deem uma proposta diferente, vou fazer um apelo ao nosso Prefeito Ricardo Nunes, que é extremamente sensível a essa questão. Temos que colocar detector de metais até que a política deste país dê um jeito, porque não dá mais para permitir sumirem não sei quantas metralhadoras do Exército, como se fossem um pedacinho de papel que ponho na bolsa e saio. No Rio de Janeiro, colocaram fogo em inúmeros ônibus, transporte que os filhos deles, a mãe e o trabalhador precisam e vão ficar sem. Que raio de país é esse em que vivemos? Todos só querem alisar a cabeça. Precisa de mais educação, estou na vida pública há 30 anos, e eu nunca vi essa educação chegar. E vou dizer mais: da minha época até hoje, eu garanto que regredimos muito não só na questão da educação, mas em todas as políticas públicas. Eu tenho falado com pessoas da minha faixa etária que são médicos, diretores de escola, professores, e elas pensam como eu. Nós estamos regredindo quase 15 anos. Então, chega de passar a mão na cabeça. Nós precisamos de medidas efetivas. Vai resolver? Não sei, mas eu já vou coibir alguns de querer colocar uma arma, uma faca ou qualquer objeto dentro de uma mochila e entrar na sala de aula. E isso não serve só para os alunos, mas para qualquer pessoa que entre no recinto escolar. Você vai ao Ministério Público, à Assembleia Legislativa e há o detector de metais. Você vai ao aeroporto e por qualquer lugar que viajar, tem que passar pelo detector de metais. E nós temos que tentar coibir alguma coisa. Quem será o próximo? Tomara Deus que não aconteça, mas as pessoas que estão sendo atingidas por essa violência são, cada vez mais, pessoas conhecidas, do nosso entorno. Está chegando perto. O nobre Vereador Professor Toninho discute muito essa questão, mas nós não podemos mais esperar. Ontem, uma menina de 17 anos foi para a escola e saiu dentro de um caixão, nem volta mais para casa. Isso é muito triste, revoltante, e os governantes têm que tomar uma atitude, e não só a Prefeitura, o Governo do Estado, mas o país inteiro. Daqui a pouco, quem vai ficar preso em casa seremos nós, e a galera da bandidagem toda quebrando ônibus, os prédios públicos, matando pessoas inocentes. Portanto, está na hora do governo criar vergonha na cara e resolver essa questão da segurança. Não dá mais para ficarmos nessa situação absurda, com tantas notícias a cada dia na televisão ou na rádio. É desanimador. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Passemos ao Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Luna Zarattini. A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, todos e todas que nos assistem pela Rede Câmara SP e por meio do link do YouTube, boa tarde. Venho para falar de algumas coisas meio estranhas que acontecem na Câmara Municipal de São Paulo e que acho importante falarmos. Nos últimos embates que tivemos nesta Casa sobre alguns projetos, houve grande presença da Base, da Situação, para tentar impedir um projeto do meu colega, nobre Vereador Manoel Del Rio, que homenageava um instituto muito importante, o Instituto Paulo Freire, que leva o nome do patrono da educação. Alguém que, para nós, que somos educadores populares, é algo que levamos com muito orgulho. Paulo Freire, em sua grande trajetória de educação, conseguiu grandes feitos, como a alfabetização de jovens e adultos por meio de diversos métodos educacionais que envolvem basicamente a construção do pensamento crítico, a reflexão crítica e a transformação das pessoas em sujeitos políticos. A partir do momento em que nos sentimos parte da sociedade e conseguimos nos engajar, nós também podemos mudar a sociedade. E também entendemos que o nosso papel na sociedade faz a diferença. Paulo Freire dizia que a educação muda as pessoas, e são as pessoas que mudam o mundo. E por que eu estou falando tudo isso? Porque hoje tivemos uma fala de que a Comissão de Educação, Cultura e Esportes teria barrado um projeto de homenagem de Título de Cidadão Paulistano a uma pessoa, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Eu sou parte da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, e tivemos uma discussão aberta sobre esse projeto, em que qualquer Vereador, dentro das Comissões, pode fazer uso da palavra e pode votar de acordo com a sua consciência e em que acredita. Isso não significa nenhum tipo de obstrução, isso significa opinião política sobre coisas para as quais fomos eleitos para estar aqui. E na ocasião, me lembro muito bem, falei que a Michelle Bolsonaro não mereceria um Título de Cidadão Paulistano. E por quê? Porque um Título de Cidadão Paulistano é dado àquelas pessoas que fizeram algo pela cidade de São Paulo, que trouxeram alguma questão, alguma evolução, algum projeto. Então, naquele momento eu me posicionei contrariamente à entrega do Título de Cidadão Paulistano à Michelle Bolsonaro. Inclusive, porque ela ainda está sendo investigada em vários casos de corrupção que existiram no desgoverno do Jair Bolsonaro. Inclusive, Bolsonaro vai ter que responder a recomendação do relatório da CPMI, que acontece em Brasília, por conta da tentativa de golpe no dia 8 de janeiro. É importante dizermos que não queremos mais nem o Bolsonaro e nem o bolsonarismo na nossa cidade e no nosso estado. E é importante nos posicionarmos de acordo com as nossas convicções e não haver nenhuma tentativa de censura ou obstrução, porque, se esta Casa é livre para pensamento, fala, diálogo, também deve haver respeito pelas opiniões políticas. Eu sou partidária de que o Bolsonaro e o bolsonarismo fazem mal à sociedade, porque deixaram o país na fome, na miséria, na pobreza, no desemprego. Também deixaram o Brasil envergonhado perante o mundo. O Bolsonaro e o bolsonarismo acabam com o país quando incentivam o ódio, a violência, casos que sabemos de incitação ao ódio na internet, fake news . Esse é o legado do Bolsonaro. Tanto que Bolsonaro apoiou um candidato de extrema direita na Argentina, que agora passou, em segundo lugar, para o segundo turno; porque Bolsonaro não é querido nem no Brasil, nem na Argentina e nem no mundo. Em 2024, ano que vem, eu tenho convicção de que vamos derrotar o bolsonarismo, derrotando o candidato e atual Prefeito Ricardo Nunes. Fora, Bolsonaro. Fora, bolsonarismo. E vamos nos colocar contra algo que faz mal para a sociedade. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Manoel Del Rio. O SR. MANOEL DEL RIO (PT) - (Sem revisão do orador) - Obrigado, Sr. Presidente. Cumprimento todos os Colegas presentes, todos os trabalhadores desta Casa e aqueles que nos acompanham pela Rede Câmara SP. Quero primeiro me solidarizar com a família da adolescente assassinada na escola de Sapopemba. Toda a solidariedade e todo o apoio à família. Queria falar um pouco sobre o projeto de lei em homenagem ao Instituto Paulo Freire. Eu pedi uma homenagem a esse Instituto, porque preserva o legado do patrono da educação brasileira e, na ocasião, o projeto não obteve a totalidade dos votos. Por isso hoje, ou quando o projeto for colocado em votação, gostaríamos do apoio de todos os Colegas, uma vez que o que está faltando hoje na sociedade é justamente a aplicação do método Paulo Freire em todas as escolas. Essa barbárie que está ocorrendo acontece porque temos uma escola pública; primeiro, as escolas estaduais, principalmente, não têm nem folha de papel. O Governador do Estado nem papel disponibiliza nas escolas, mas o principal é o método de ensino, que é o do adestramento. Não é um método de ensino que humaniza as pessoas. Nós precisamos do método Paulo Freire, porque humaniza as pessoas, traz a civilização de volta, desenvolve os processos sociais. Por causa disso, eu propus essa homenagem e gostaria que a Câmara aprovasse esse projeto. O método Paulo Freire não vai trazer para a sociedade a educação do adestramento, aquela pessoa que decora as coisas, mas não se humaniza. Inclusive observando o discurso proferido pelo Vereador que se colocou contra o projeto Paulo Freire, percebemos nitidamente que S.Exa. não entende nada de Paulo Freire, não entende nada do método de educação Paulo Freire, porque S.Exa. estava criticando justamente as escolas de adestramento, livrescas e autoritárias. Autoritárias não, o Vereador estava concordando com essas escolas, mas defendendo o método de adestramento. A educação Paulo Freire que vem dos grandes educadores do Brasil, como Anísio Teixeira, Darcy Ribeiro e Paulo Freire, é a escola da humanização da sociedade, é a escola da civilização, porque coloca o aluno como protagonista da educação. Segundo o método Paulo Freire, o aluno não é um objeto dentro da sala de aula, ele é sujeito. Por isso falamos que o professor ensina e aprende, o aluno aprende e ensina. Por isso o método Paulo Freire é o método da civilização moderna e se quisermos salvar as nossas escolas precisamos trazer de volta esse método. Por que os alunos não têm interesse algum em estudar? Por que há grande evasão escolar? Porque o método de ensino é livresco, de adestramento e autoritário. Nós precisamos trazer de volta o método Paulo Freire para as escolas. Por tudo isso e pelo Instituto Paulo Freire preservar o legado dele é que eu gostaria que esta Casa aprovasse esse projeto em homenagem ao patrono da educação brasileira, em homenagem talvez àquele que seja o maior humanista dos últimos tempos. Muito obrigado, Sr. Presidente. - Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira, Milton Leite e Paulo Frange. O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli. O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde a todos e a todas. Vou falar rapidamente sobre dois assuntos. O primeiro é sobre o PL 143/2020 que fala sobre os transportes escolares poderem usar os corredores de ônibus. E por que isso? Não sei se todos sabem, mas hoje já temos o Baby- TEG que transporta crianças de seis meses até três anos. E no transporte escolar, aquele que é pego primeiro fica um tempo muito grande. Imaginem com esse sol, com a temperatura de 37 graus, o quanto que as crianças sofrem durante esse trajeto. Fora isso, as crianças, os bebês têm que ser trocados, no caso de sujarem a fralda. Se demorarem 40 minutos para chegar na unidade escolar para ser trocado, o quanto essa criança vai assar e ficar prejudicada. Falo isso porque já passei o projeto na CCJ, no Congresso de Comissões, e quero votá-lo em primeira discussão. Estranhamente, foi tirado de pauta falando que não havia concordância de algum partido ou de alguém, e eu queria saber de quem. Conversei com várias bancadas, as quais disseram que não havia problema algum, inclusive o Vereador Holiday votou na CCJ a favor, porque o projeto é importante. Hoje, sou a favor que o táxi, um transporte individual, use o corredor de ônibus. Eu ando na cidade o tempo todo, e raramente vemos os táxis andando nos corredores. Qual é o problema? Eles não atrapalham o trânsito dos coletivos. Então, fico pensando: se um transporte individual pode usar o corredor de ônibus, por que o transporte coletivo de crianças e adolescentes não pode também usar? Um negócio desse é incoerente. Em várias cidades do Brasil já liberaram os corredores para utilização do transporte escolar. Inclusive, em Belo Horizonte, fizeram agora um projeto-piloto, estão liberando algumas faixas para que o transporte escolar possa utilizar, estão fazendo estudos. E eu pergunto: qual é o problema? Se nenhuma bancada é contra o nosso projeto, quem é que está pedindo para tirar de pauta? É ordem do Governo? Se é ordem do Governo, tem que assumir a responsabilidade, falar que não liga para nossas crianças, que não liga para os nossos estudantes, para a saúde dos estudantes, que não liga para a saúde das crianças. O Prefeito Ricardo Nunes tem que ir a público e falar qual é a responsabilidade que S.Exa. tem com essas crianças, com esses bebês que estão sendo transportados pelo Baby- TEG. Além do que, a luta para diminuir a quilometragem para que o estudante tenha direito ao transporte gratuito foi briga minha, e quando foi aprovado em segunda discussão, para o Sr. Prefeito sancionar, S.Exa. vetou o meu projeto e fez uma normativa, diminuindo para 1,5 quilômetro. Eu não estou ligando de ficar com a fama da situação, se S.Exa. tem realmente responsabilidade com os nossos bebês do Baby- TEG, com os nossos estudantes, então pode muito bem vetar o meu projeto e fazer uma portaria. Assim S.Exa. vai mostrar que tem responsabilidade com os nossos estudantes. É muito injusto. Os pais, que agora estão nos escutando, sabem o quanto seu filho sofre no transporte escolar por causa do trânsito desta cidade. E o pai e a mãe que colocam o seu bebê no Baby -TEG sabem que, se hoje ele está assado, é por culpa do Prefeito que não deixa os transportadores usarem a faixa de transporte público. Deixa os táxis, porque são organizados, fazem lobby e mexem na economia da cidade. Então, o Prefeito só liga para a economia da cidade e não liga para os nossos bebês que estão assados, que muitas vezes ficam doentes por ficarem horas no transporte escolar. Quando o Prefeito manda sua base impedir que um projeto desses seja aprovado - porque não quer mostrar a cara e não quer vetar o projeto, mas tenta impedir de toda maneira que passe -, S.Exa. está mostrando quem é. As pessoas que estão aqui sabem quem está impedindo isso, não são os Vereadores. Tenho certeza de que os Vereadores desta Casa gostariam de votar esse projeto. Espero que o Governo mostre a cara ou então faça um decreto em prol das nossas crianças, em prol dos nossos estudantes. Muito obrigado. - Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana e Sansão Pereira. O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Senival Moura. O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Sem revisão do orador) - Muito boa tarde, Sr. Presidente Xexéu Tripoli. Quero cumprimentar quem nos acompanha pela TV Câmara São Paulo, o leitor do Diário Oficial , os meus Pares presentes. Venho, na verdade, trazer uma nota de pesar por mais uma tragédia que aconteceu em uma escola estadual ontem. Foi com pesar que a Bancada de Vereadores do PT recebeu outra notícia de violência, na manhã desta segunda-feira, 23, envolvendo estudantes da Escola Estadual Sapopemba, no Jardim Sapopemba, na zona Leste de São Paulo, mais uma tragédia. Segundo a imprensa, "uma aluna da Escola Estadual Sapopemba, alvo de tiros na manhã de hoje, relatou o desespero dela e de outras colegas, que saíram correndo da sala de aula quando outro estudante - que também seria aluno da instituição - matou uma garota e feriu outras duas". De acordo com as notícias, “as motivações ainda são investigadas”. Segundo o advogado Antônio Edio, que representa o atirador, o adolescente diz que tomou a atitude na tentativa de resolver o bullying e a homofobia que sofria. A atenção dada a mais essa tragédia por parte do Governador do Estado de São Paulo foi publicar em suas redes sociais a seguinte nota: "Estamos consternados com mais um terrível ataque nas nossas escolas. Na manhã de hoje, três alunos foram atingidos a tiros na Escola Estadual Sapopemba e um deles, infelizmente, não resistiu”. E o mesmo Governador com sua equipe, "consternados", vetam leis que se propõem a contribuir na melhoria da educação do estado, como o Projeto de Lei 637/2023, que prevê a ampliação da rede de psicólogos e assistentes sociais na rede estadual de educação básica, do Deputado Paulo Fiorillo, Líder da Bancada do PT na ALESP. Lembrando que já faz sete meses da tragédia em uma escola da Vila Sônia, que ceifou a vida da Professora Elisabete Tenreiro e mudou a vida da comunidade escolar; e parece que nada avançou. É o mesmo Governador que encaminhou a Proposta de Emenda à Constituição - PEC, que pretende flexibilizar o percentual mínimo de dinheiro que deve ser aplicado em educação, retirando 9,6 bilhões de reais da área em 2024. É o mesmo Governador que se sente consternado, desconsolado, pesaroso, sentido e magoado nas redes sociais, mas, na vida real não executa política educacional e retira recursos da educação, sem o menor remorso ou mágoa. Mas, povo paulista, acalme- se, nem só de Tarcísio vive o nosso estado. Há esperança, que vem do Governo Federal, do Governo Lula que, como parte da política educacional de prevenção e respeito com a educação das crianças e jovens brasileiros, desempenha alguns programas como: Programa Operação Escola Segura, que investe mais de 150 milhões de reais; Programa de Escola em Tempo Integral; Programa Escolas Conectadas; Programa de Formação de Gestores e Professores; Programas de Acesso de Povos e Comunidades Tradicionais ao Programa Nacional de Alimentação Escola. Para mais detalhes sobre esses e outros programas, sugiro que acessem: Novo PAC - Casa Civil, no endereço www.gov.br, demonstrando que governo que tem compromisso com a população faz a diferença na vida das pessoas. Para enfrentarmos esse desafio da violência na sociedade e, consequentemente nas escolas, é preciso pensar a educação no estado de São Paulo como política integrante ao projeto de estado que conecte cultura, esporte, assistência social, saúde, renda, trabalho, segurança pública, emprego e acesso à tecnologia, proporcionando perspectivas de futuro e de reconstrução aos estudantes, com a transformação do cidadão, da comunidade, da sociedade de forma integral. Apenas notas tímidas em redes sociais, sem ações efetivas, não resolverão os problemas da sociedade paulista, nem os reflexos desses problemas nas nossas escolas paulistas. Deixo nossa solidariedade às famílias e a toda comunidade escolar do estado de São Paulo. Infelizmente, na segunda-feira recebemos essa triste notícia do ocorrido em mais uma escola estadual. É bom que as políticas públicas sejam implantadas com qualidade para que garantam segurança dentro das escolas, porque o estímulo que centenas e milhares de jovens receberam, durante quatro anos, foi esse. Agora, acredita-se que o resultado pode ser encontrado com a arma na mão. Isso não é resultado. É lamentável. Muito obrigado, Sr. Presidente. - Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Sidney Cruz. O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista. A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores público que nos acompanha pela Rede Câmara SP e pelas redes sociais, quero primeiro dizer que lamento profundamente o que aconteceu ontem na Escola Estadual Sapopemba. Lamento profundamente a morte da estudante Giovanna Bezerra da Silva, presto minhas sinceras condolências à família, da mesma forma a toda a comunidade escolar, que, diante de um fato como esse, sofre muito. Tem dores, sequelas, precisa de acompanhamento psicológico e de incentivos. Diante do fato que aconteceu ontem, a primeira coisa que temos de fazer é demonstrar nossa solidariedade com a comunidade escolar e com a família da estudante que foi assassinada, bem como demonstrar os nossos profundos sentimentos a todas as pessoas envolvidas diretamente nesse caso. Entretanto, quero abordar a raiz desse problema, que não é a violência nas escolas. É a violência contra as escolas. Por quê? Porque vemos que nos últimos anos esse tipo de violência nas escolas tem aumentado. Esse tipo de ataque armado dentro das escolas tem aumentado. Isso só pode ser o resultado de uma política de incentivo ao uso de armas, tanto pelas legislações que flexibilizaram o uso de armas nos últimos anos, quanto pelas redes sociais e pelos jogos. Esses jogos e essas redes sociais também incentivam armas e discursos de ódio. Nós temos, na Câmara Municipal, a Frente Parlamentar em Defesa das Escolas, Contra a Violência e Discursos de Ódio, que o nosso mandato preside. Nosso diagnóstico é exatamente que, nos últimos anos, com o avanço da proliferação das armas e do discurso de ódio, que é o discurso racista, machista, misógino, LGBTfóbico, nazista, tudo isso fez aumentar a violência que ultrapassa os muros e adentra o ambiente escolar. Então, a primeira coisa que temos de ter em mente é que a raiz desse problema está na sociedade, que está cada vez mais violenta, utilizando-se de instrumentos de violência, como as armas e o discurso de ódio. Quero dizer que, sempre que acontece um caso como esse, a primeira política que vem à mente das pessoas é: “Vamos vigiar e punir, colocar detectores de metais, colocar câmeras, vamos aumentar a punição. ” Eu digo: pode-se fazer tudo isso, mas não vai resolver o problema. Sabem por quê? Sabem que detector temos de ter? Nós precisamos de um detector de ódio. Vamos espalhar detectores de ódio, porque o ódio precisa ser eliminado da sociedade. Esse ódio às mulheres, aos negros e às negras, às pessoas LGBTQIA+, àqueles que são diferentes, aos palestinos, que está espalhado por toda parte, com a intolerância, com discursos extremistas, com discursos bolsonaristas. Precisa ser detectado e eliminado, porque a raiz da violência é esse ódio. Por isso, precisamos, sim, pregar a paz. A paz não é um discurso vazio. A paz precisa de políticas públicas acolhedoras, que, neste momento, significam ampliar o acesso desses jovens a psicólogos, a assistentes sociais. Inclusive, o Sr. Tarcísio vetou o PL que tratava de colocar psicólogos em todas as escolas. Está querendo diminuir as verbas da educação. Então, como é que você vai ter uma escola acolhedora, sem profissionais, com menos recursos para a educação? Nós precisamos de escolas acolhedoras, de escolas que propaguem uma cultura de paz. E isso não é um discurso vazio, começa com estrutura e políticas nos currículos escolares, que falem de igualdade de gênero e igualdade racial. Começa por ter nos currículos escolares Paulo Freire. Como disse o meu colega, Vereador Manoel Del Rio, nós precisamos de mais Paulos Freires, porque Paulo Freire pregava a paz, e não de Bolsonaro e de bolsonaristas, que pregam o ódio e a guerra. Obrigada, Presidente. - Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Jorge Wilson Filho, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli. O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Tem a palavra o nobre Vereador Adilson Amadeu. O SR. ADILSON AMADEU (UNIÃO) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, Rede Câmara SP. Quero deixar claro, Srs. Vereadores João Ananias, Senival Moura, Manoel Del Rio, que títulos e denominações, quando vierem, eu assinarei todos e votarei a favor, sempre. Não tenho nada contra o colega Vereador que irá dar um título. Quero deixar claro isso e dizer que todos nós deveríamos agir dessa maneira. É lógico que no Parlamento vamos na votação, onde resolvemos tudo. Ouvi a fala do nosso querido Vereador e amigo Toninho Vespoli a respeito do corredor de ônibus. Eu acho que o seu projeto tem que ser sempre bem analisado. É que a cidade de São Paulo estrangulou na área do trânsito. Uma das relações que estrangula são os semáforos que não estão tão inteligentes e, logicamente, nos corredores precisamos fazer algumas observações, o que roda com regularidade dentro do corredor. Mas nada que não possa vir em um projeto, ser analisado, além da análise da CET e da técnica da Secretaria de Transporte, e chegar à mesa do Sr. Prefeito. Quero insistir em uma fala que fiz semana passada. Quero deixar claro, meu querido amigo Vereador Atílio Francisco e demais Vereadores, que já fiz mais de 250 ofícios pedindo informações não só para o CMUV, para o SMUL, como para todas as subprefeituras. O que está acontecendo? Hoje mesmo na Av. Rebouças observei que nesse final de semana demoliram uma área com mais de 2,1 mil m² e já está com stand montado. Estou pesquisando e observando que realmente há imóveis na cidade de São Paulo sendo construídos que não tem nenhum tipo de licença, nem de demolição. Ainda estão em análise. Como fiz um levantamento e pessoas interessantes me explicaram, mais ou menos, como funciona a aprovação em um projeto, estou pedindo para as cinco controladorias analisarem os processos. Estou querendo que eles me informem quem é quem e o porquê dessa condição que está sendo feita nessa área das empresas que fazem as edificações na cidade de São Paulo. Logicamente, eu dei entrada - como eu tinha falado - no Ministério Público para me ajudar na análise de tudo. Nobre Vereador Eli Corrêa - “oi gente” -, Vereador querido, como todos vocês, estou aqui há 20 anos e me sinto como Vereador nas mãos - vou falar nas mãos - de alguns mais espertos engenheiros na cidade de São Paulo, pelo menos de um Secretário que está nessa parte do licenciamento. O que eles estão fazendo é virando a cidade de São Paulo de cabeça para baixo. O que vai acontecer? Já aconteceu e vai ter muito mais casos, porque eu mesmo já tenho oito casos levantados. Entregam um prédio na cidade de São Paulo de 28 andares, que ninguém fez a licença de alvará - olha o absurdo - e não pagaram outorga, não pagaram nada de compensação. É um trabalho danado para poder resolver. Vão demolir o prédio pronto? Laje de 286m²; apartamentos dos 1º, 2º e 3º andares variam de 16 a 21 milhões. Às vezes, um amigo vem e fala para mim: “Olha, eu estou fazendo na minha casa uma edícula, coloquei duas janelas e pus um tanque atrás, mas lá foi um engenheiro, um fiscal da subprefeitura, nem deixou eu explicar e já fez um auto de infração”. Agora, quero falar para V.Exas. que, talvez na semana que vem, eu traga uma sacola que eu fiz, são 200 e poucos, já vai chegar a 300, vou pedir para cada Colega colocar a mão na sacola e pegar um ofício que eu fiz para esses departamentos inteligentes, inteligentíssimos, que cuidam da área de edificações e licenças na cidade de São Paulo. Eu vou pedir para cada Vereador pegar um ofício e, por favor, peçam informações daquele ofício que eu já fiz há três meses. Sabe o que vai acontecer? Nem polícia. Eu, Adilson Amadeu, estou falando e assumo: os senhores da Secretaria de Licenciamento, as cinco coordenadorias, não têm vergonha na cara pelo que estão fazendo na cidade de São Paulo. Os senhores estão passando o trem na frente de qualquer coisa, de navio, de tudo. E os senhores respondem de uma maneira achando que o Vereador, o fiscalizador do município, está engolindo. Quando eu peço uma informação no repique, os senhores vêm com a aprovação do alvará ou stand . Então, eu quero, sim, pedir para os senhores puxarem de uma sacolinha com mais de 200 ofícios para verem a barbaridade que uma secretaria e alguns engenheiros estão fazendo na cidade de São Paulo. O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Concluído o Pequeno Expediente, passemos ao Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista (Pausa) S.Exa. desiste. Tem a palavra o nobre Vereador Jorge Wilson Filho (Pausa) S.Exa. desiste. Tem a palavra o nobre Thammy Miranda (Pausa) S.Exa. desiste. Tem a palavra o nobre Vereador Xexéu Tripoli (Pausa) S.Exa. desiste. Concluído o Grande Expediente, passemos ao Prolongamento do Expediente. PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura. Há sobre a mesa requerimento, que será lido. - É lido o seguinte: “REQUERIMENTO Requeiro preferência para discussão e votação da Moção nº 39/2023. Sala das Sessões, Atílio Francisco (REPUBLICANOS) Vereador” O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado. Há sobre a mesa moção, que será lida. - É lido o seguinte: MOÇÃO 05-00039/2023 “Moção de Apoio a Proposta de Emenda à Constituição 05/2023 - Autoria Deputado Marcelo Crivella Considerando a importância de professar uma religião e/ou fé, bem como o trabalho desenvolvido pelas instituições religiosas e seus templos. É evidente que o tema desperta especial atenção da sociedade brasileira e merece ser tratado com igual importância, considerando a essencialidade da prestação da assistência religiosa concebida pelo legislador constituinte originário, denota o acerto da categorização das organizações religiosas com entes que colaboram com o Estado na garantia do mínimo existencial aos cidadãos evidenciada com grande publicidade nos tempos da alta pandemia provocada pelo SARS-Cov-2, nessa senda, a PEC 05/2023, apresentada pelo nobre Deputado Federal Marcelo Crivella, acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI, haja vista o interesse social e coletivo atribuído aos trabalhos praticados pelos templos religiosos em conjunto com o Estado. Por essa razão, com fundamento no art. 228 do Regimento Interno, este Vereador requer a Moção de Apoio ao nobre Deputado Federal Marcelo Crivella, em defesa do interesse social e coletivo, considerando para tanto, a autonomia e competência constitucional de legislar outorgada aos Poderes Legislativos seja federal, estadual ou municipal. Solicitamos que seja dada ciência ao Deputado Federal Marcelo Crivella, no endereço: Praça dos Três Poderes - Brasília, DF, CEP: 70165- 900. Sala das Sessões, em Atílio Francisco (REPUBLICANOS) Vereador” O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - A votos a moção. O SR. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Rinaldi Digilio. O SR. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Vereador Rinaldi vota “sim”. O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - É voto simbólico, nobre Vereador. (Pausa) A votos a moção. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários ou que desejam verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovada. Há sobre a mesa outro requerimento que será lido. - É lido o seguinte: “REQUERIMENTO Requeiro preferência para discussão e votação da Moção nº 44/2023. Sala das Sessões, em Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) Vereadora” O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovado. Há sobre a mesa moção, que será lida. - É lido o seguinte: MOÇÃO 05-00044/2023 “Requeiro, nos termos do artigo 228 do Regimento Interno, na condição de Vereadora da Cidade de São Paulo, manifestar através desta egrégia casa moção que segue abaixo. Em primeiro lugar, diante do recrudescimento do conflito entre Israel e Palestina, é necessário oferecer sinceras condolências e solidariedade a todas as famílias e amigos das vítimas israelenses, palestinas, brasileiras e de outras nacionalidades. Repudiamos a violência promovida pelo Hamas e pelo Estado de Israel, que resultou na morte de milhares de pessoas. É inaceitável o ataque, que ao que tudo indica até o momento partiu de Israel, a um hospital localizado na Faixa de Gaza, no dia 17 de outubro, que resultou na morte de cerca de 500 pessoas. Condenamos ainda o cerco promovido por Israel à Gaza com corte de água, energia, alimentos e de medicamentos destinados ao povo palestino que agride cerca de dois milhões de pessoas. Todas as vidas merecem ser protegidas e a dignidade preservada. O atual conflito é reflexo do progressivo avanço israelense sobre territórios palestinos. É necessário o reconhecimento do Estado palestino livre e soberano. Instamos a paz e nos somamos aos esforços do governo brasileiro por um cessar-fogo imediato. Sala das Sessões, em 17 de outubro de 2023. Vereadora Elaine do Quilombo Periférico Líder da bancada do PSOL” O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - A votos a moção. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. O SR. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria que fosse registrado meu voto contrário à Moção nº 44/2023. O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Registre-se o voto contrário do nobre Vereador André Santos. Aprovada a moção. Neste momento, gostaria de registrar a visita à Câmara Municipal de São Paulo de 36 integrantes do Instituto Rogacionista Santo Aníbal, acompanhados dos professores Carlos José e Simone Aguiar. Peço uma salva de palmas a todos. (Palmas) Muito obrigado pela visita à nossa Câmara Municipal. Há sobre a mesa outro requerimento que será lido. - É lido o seguinte: “REQUERIMENTO Requeiro preferência para discussão e votação da Moção nº 41/2023. Sala das Sessões, em Armandinho Ferreiro (MDB) Vereador” O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovado. Há sobre a mesa moção, que será lida. - É lido o seguinte: MOÇÃO 05-00041/2023 “CONSIDERANDO que a exportação de animais vivos, em especial de bovinos, tem sido uma prática que suscita preocupações éticas e de bem-estar animal em todo o mundo; CONSIDERANDO que os bovinos transportados em condições precárias, muitas vezes por longas distâncias, enfrentam sofrimento extremo durante o processo de embarque, transporte e desembarque; CONSIDERANDO que diversos países têm adotado medidas restritivas ou proibitivas em relação ao transporte de animais vivos devido a preocupações com o tratamento humano e o bem-estar dos animais; CONSIDERANDO que é dever desta Casa Legislativa zelar pelo respeito aos direitos dos animais e pelo cumprimento de princípios éticos em relação à exploração de animais para fins econômicos; CONSIDERANDO que a exportação de animais vivos em navios pode prejudicar a imagem e a reputação de nosso país perante a comunidade internacional; REQUEIRO, nos termos do art. 228 do Regimento Interno, na condição de Vereador da Cidade de São Paulo, manifestar através desta Egrégia Casa, MOÇÃO DE REPÚDIO, AO EMBARQUE DE ANIMAIS VIVOS EM NAVIOS, e: 1. Expressar nossa preocupação com as práticas envolvidas no transporte de bovinos vivos para o exterior; 2. Solicitar às autoridades competentes que avaliem e adotem medidas que garantam o bem-estar dos animais envolvidos nesse tipo de transporte; 3. Divulgar esta moção aos órgãos responsáveis, aos meios de comunicação locais e à sociedade civil, a fim de conscientizar a população sobre a importância do respeito aos direitos dos animais. REQUEIRO, ainda, que desta manifestação seja dada ciência a Câmara dos Deputados, na pessoa do Senhor Presidente, Deputado Arthur Lira, à Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70160-900. Sala das Sessões, São Paulo, outubro de 2023. Armandinho Ferreiro (MDB) Vereador” O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - A votos a moção. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Há sobre a mesa outro requerimento, que será lido. - É lido o seguinte: “REQUERIMENTO Requeiro preferência para discussão e votação da Moção nº 42/2023. Sala das Sessões, em Armandinho Ferreiro (MDB) Vereador” O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - A voto o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado. Há sobre a mesa moção, que será lida. - É lido o seguinte: MOÇÃO 05-00042/2023 “REPÚDIO ao abate em massa, extração de eijão e pele dos jumentos para envio a China, que vem ocorrendo na região norte e nordeste do Brasil. Gerando ameaça da espécie e saúde pública CONSIDERANDO os últimos acontecimentos que vieram a público sobre o abate em massa, extração de eijão e pele dos jumentos para envio a China, onde os animais são capturados ou comprados por todo o Nordeste e transportados de forma clandestina para as fazendas de acumulação pré-abate autorizadas em Portaria da Adab Agência de Defesa Agropecuária da Bahia; CONSIDERANDO que os jumentos são animais que fazem parte da cultura brasileira, além do fato de terem contribuído durante décadas para o avanço da sociedade, é inadmissível consentir com tamanha crueldade. Os jumentos estão sendo amontoados em caminhões, depositados em fazendas sem comida e água, o que gera enormes sofrimentos e mortes. CONSIDERANDO, a importância dos jumentos perante toda a sociedade e sua evolução histórica e a cultural. Resistindo ao tempo todos os maus tratos praticados de forma oculta. Nós como sociedade, precisamos dar um grito de alerta porque essa é a oportunidade final para salvar os nossos últimos jumentos. Não há mais tempo, temos de parar o abate. É preciso barrar de imediato o abate e qualquer forma de maus tratos aos jumentos, para isso devemos implantar os estudos para o cultivo celular do eijão. REQUEREMOS, nos termos e forma regimentais, a inserção nos Anais desta Casa da presente MOÇÃO DE REPUDIO contra o abate em massa, extração de eijão e pele dos jumentos para envio a china. REQUEREMOS, outrossim, que da manifestação do Egrégio Plenário seja dada ciência à Câmara dos Deputados, na pessoa do Senhor Presidente, Deputado Arthur Lira, à Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70160-900. Sala das Sessões, São Paulo, outubro de 2023. Armandinho Ferreiro (MDB) Vereador” O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - A votos a moção. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Antes de passar aos comunicados de liderança, gostaria de informar os membros da Comissão Especial para Estudos para a Privatização da Sabesp, composta por nove membros. Pelo Partido Solidariedade, o indicado é o Vereador Sidney Cruz; pelo Bloco União/MDB/PTB, os Vereadores Marlon Luz e Rubinho Nunes; pelo Partido dos Trabalhadores, o Vereador Hélio Rodrigues; pelo PSDB, o Vereador Xexéu Tripoli; pelo Bloco Podemos/PSD/PSC, o Vereador Danilo do Posto de Saúde; pelo PSOL, a Vereadora Luana Alves; pelo Republicanos, o Vereador Sansão Pereira; pelo PL, o Vereador Isac Felix. A instalação da Comissão será amanhã no decorrer da sessão. Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Elaine do Quilombo Periférico. A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, mais uma vez eu gostaria de falar sobre o ataque que aconteceu ontem na Escola Estadual Sapopemba, no Jardim Sapopemba, que, infelizmente, vitimou fatalmente a jovem Giovanna Bezerra da Silva. Essa discussão já ocorreu nesta Casa por conta de outros ataques em escolas estaduais, e gostaríamos de lamentar que esse não tenha sido o primeiro ataque nem essa a primeira perda que a cidade e o Estado de São Paulo sofreram. Lamentamos essa perda justamente porque temos feito também a discussão sobre a circulação de armas no nosso município, no nosso estado e no país. Infelizmente, a arma que vitimou a estudante Giovanna é registrada e pertence a um familiar do jovem que perpetrou o ataque. No nosso ponto de vista, mais armas circulando, mais riscos e, inevitavelmente, mais mortes para a nossa juventude, sejam acidentais ou intencionais, como infelizmente aconteceu ontem. A situação em que vivem os jovens na escola é extremamente preocupante. Tenho uma filha adolescente que estuda em uma escola estadual em São Paulo. Sabemos que toda vez que acontece um ataque desse tipo todas as famílias ficam em estado de alerta porque isso tira a paz e a confiança na segurança que seus filhos têm nas escolas. Esse tipo de violência já tem se tornado um debate franco, porque temos denunciado que, várias vezes, quando acontece esse tipo de ataque, observamos que precedendo a isso aconteceram vários problemas de discurso de ódio, de violências anteriores, e dos estudantes terem denunciado, dos professores e da comunidade escolar ter denunciado que o ambiente escolar tem se tornado violento e inóspito. Tivemos, infelizmente, recentemente, o Governador de São Paulo vetando um projeto de lei que falava sobre atendimento de psicólogos nas redes estaduais. Isso também já tinha acontecido anteriormente com o ex-Presidente da República. Mais do que isso, vemos na Prefeitura de São Paulo os serviços de atendimento serem desassistidos. Essa rede deveria ser de proteção e de auxílio às escolas, aos serviços de saúde, de proteção e auxílio aos jovens, aos adolescentes, aos pais, à comunidade escolar, mas está sendo sucateada. Vemos esse atendimento que acontece nos CRAS e CREAS ser sucateado e tudo isso, de certa forma, contribui para que tenhamos esse ambiente violento nas escolas. Vemos também que o número de profissionais que tem atendido esses jovens tem sido cada vez mais reduzido e precarizado. Quero inclusive saudar o Fórum de Criança e Adolescente de São Mateus e de Sapopemba que, ontem, atuou rapidamente no acolhimento das famílias na escola. Nosso mandato também esteve presente na Escola Sapopemba falando com algumas famílias. Rapidamente soltaram uma nota e um pronunciamento sobre o que aconteceu e que tem chamado reuniões no território para discutir a situação. É esse tipo de ação que precisa ser respeitada e ouvida pela Prefeitura e pelo Estado como um todo. Colocamos, mais uma vez, o nosso mandato à disposição do Fórum e à disposição das famílias, mas chamo a atenção desta Câmara e principalmente chamo atenção do Executivo que não são projetos que vão ressaltar a violência na escola que vão resolver o problema que estamos enfrentando, infelizmente, cada vez mais frequentemente nas escolas do município e também nas escolas estaduais. Debater o problema a fundo, debater quais são as questões e como podem ser solucionadas é o que vai fazer com que tenhamos, de verdade, um resultado efetivo. Precisamos parar de tentar dar ações desesperadas para problemas que são crônicos e que dependem de soluções complexas. Esta Casa precisa se dispor a fazer esse debate e enfrentar um problema que essa cidade já tem enfrentado há muito tempo. Por fim, quero lamentar profundamente outra situação muito triste que aconteceu esta semana: uma fala racista do vice-governador do Estado de São Paulo em uma audiência no Tribunal de Contas do Município. Esta Casa há pouco tempo cassou um Vereador por conta de falas racistas. Debatendo o projeto das câmeras de reconhecimento facial - câmeras que sabidamente erram mais contra a população negra, contra a população trans -, o vice-governador de São Paulo teve a coragem de falar que tudo bem que essas câmeras foram utilizadas no estádio do Palmeiras porque, se tivessem sido utilizadas em outro estádio, talvez tivessem sido presas mais pessoas, claramente fazendo uma referência ao fato de essas câmeras serem utilizadas contra a população negra desta cidade. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Fabio Riva. O SR. FABIO RIVA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, queria, na verdade, falar que temos um grande amigo, o Zé Careca, do painel, que está internado em estado grave. Queria pedir aos nobres Vereadores, Vereadoras, funcionários da Câmara Municipal uma corrente de oração pela saúde do Zé Careca, do painel. Ele estava conosco até semana passada, mas teve algumas complicações e está internado. Acabei de falar com a Adriana e ele acabou de ir à UTI. Então, queria pedir encarecidamente a cada um dos Vereadores que tem o convívio com o Zé há muito tempo uma corrente de oração pela sua saúde, e que, tão logo ele melhore, possa voltar ao nosso trabalho e ao convívio desta Câmara. Esse é o pedido que eu faço. O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito bem, nobre Vereador Fabio Riva. Deixo o meu apoio total. Conheço o Zé muito antes de me tornar Vereador, desde mais novo. Jogamos futebol juntos. É um excelente funcionário público. É uma pessoa que presta serviços, na Câmara Municipal, sempre com aquele carinho, com aquela atenção. Então, que todos nós possamos fazer uma energia positiva para que o Zé se recupere o mais rápido possível e volte ao nosso trabalho. Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Edir Sales. A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente em exercício, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, estava inspirada para falar sobre um assunto, que também é triste, mas agora fiquei mais triste ainda e preocupada com o nosso querido amigo Zé Luiz. O Zé Luiz é um parceiro de todos os Vereadores, de todos os funcionários, de toda a equipe do plenário. Ele está nesta Casa há uns 40 anos, então, é uma pessoa muito querida e a nossa corrente de oração ficará mais forte ainda, porque Deus está no comando da vida dele. Deus sabe de todas as coisas. Deus conhece o coração dele e sabe a pessoa que ele é, o ser incrível que ele é, o ser iluminado que ele é. Então, estaremos em oração pela vida, pela saúde e pela recuperação do nosso querido amigo Zé Luiz. Agora falarei sobre a tragédia ocorrida na Escola Estadual Sapopemba. Gravíssimo, gravíssimo, gravíssimo. Ficamos indignados ao ver como ainda ocorrem situações de agressão aos nossos alunos. Eu, como mãe, professora e hoje presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte tenho muito a lamentar. Nós precisamos fazer um chamado para os pais e para as escolas. Tem de haver uma ação conjunta entre escolas e pais. Será que na escola, palco da tragédia, nem o inspetor de alunos, nem o professor, nem o diretor perceberam que o menino, que virou assassino com 16 anos de idade, sofria bullying ? Será que ninguém percebeu isso? O menino acabou de atirar na menina de 17 anos e em mais duas alunas, jogou a arma no chão e se entregou falando: “É porque eu sofria bullying . Ela batia em mim todo dia”. Isso daí tem de ser levado muito a sério. Tem de haver um trabalho conjunto das escolas e dos pais. Sempre digo que quem educa não são as escolas. Quem educa são os pais. A educação vem de casa, vem do berço materno e paterno. Os pais devem ensinar seus filhos a respeitarem Deus, a orarem para Deus antes de dormir, a rezarem o Pai Nosso todos os dias. Isso foi o que os meus pais me ensinaram e que eu também ensinei aos meus filhos e eu acho que todos os pais devem ensinar aos seus - e muitos pais fazem isso. Mas uma grande parte, hoje, terceirizou a educação dos filhos. Uma grande parte terceirizou. Terceirizou para o computador. Terceirizou para a internet. Terceirizou para o WhatsApp. Terceirizou a educação do filho. Hoje é muito comum os nossos jovens não terem uma redação forte porque é só “copia e cola”, “copia e cola”, “copia e cola”. O computador é importante. O celular é importante. A internet é importante, mas todos têm um lado que é muito prejudicial também. E é por isso que tem de haver um esforço conjunto entre pais, família, professores e diretores e escola em geral. Em um caso desses, se a escola está atenta, ela vai perceber que o menino está sofrendo bullying e vai chamar quem está fazendo o bullying e vai conversar, vai chamar o pai, vai chamar a mãe, vai chamar a família. Tem de haver um trabalho conjunto. Não estou culpando a escola, até porque a conheço muito bem. Conheço bem a seriedade deles. Mas este alerta serve para todas as escolas - sejam elas municipais, estaduais, particulares: fazer um esforço conjunto de união para descobrirem o problema antes que ocorra uma tragédia. E para garantir, para melhorar a segurança nas escolas temos vários projetos. Um deles o Sr. Prefeito encampou, o botão do pânico. S.Exa. lançou o botão de alerta para que professores, diretores, assistentes mais próximos dos alunos tenham o botão de alerta. Na iminência de haver uma agressão, uma violência, um ataque absurdo desses, terão o botão do pânico para acionar e chamar a Polícia Militar ou a GCM em tempo real. Já está em vigor, lançado por um decreto do Prefeito Ricardo Nunes. Também temos dois projetos, inclusive, um deles em coautoria, para colocar detectores nas escolas. Sou totalmente a favor; a criança não vai entrar com uma arma na escola, nem arma branca, nem arma de fogo. Outra coisa, para que se destaque um GCM. A princípio, a GCM foi criada para cuidar das escolas. O meu irmão, Eurípedes Sales, fundou a GCM com o Prefeito Jânio Quadros, e o principal objetivo era cuidar das escolas. Hoje, a GCM tem um ângulo muito maior e trabalha muito bem, só que precisamos de um número maior de GCMs, se bem que a maior formatura da Guarda aconteceu este ano, com o Prefeito Ricardo Nunes, em que quase mil guardas assumiram, foram formados. E, agora, mais quinhentos e mais quinhentos daqui a pouco. Mas precisamos colocar um guarda em cada escola, porque o guarda sabe identificar melhor. O professor, o diretor, muitas vezes não é preparado, mas o guarda é preparado para isso. Então, esse outro projeto meu é para colocar um guarda em cada escola; é superimportante para garantir maior segurança para os alunos, professores, todos que trabalham nas escolas, monitores, serventes, enfim, todos. Acho superimportante porque não adianta esperar acontecer. Cada vez que acontece, entramos em pânico, em desespero. Imaginem essa família, à qual sou solidária, que perdeu a menina de 17 anos; e as famílias que tiveram seus filhos atacados; a essa família do menino que virou assassino com 16 anos. Eu sou solidária, temos de ser solidários, mas temos que não só ficar em oração, como também arregaçar as mangas e buscar políticas públicas melhores para diminuir a violência nas escolas. Isso é superimportante. E hoje, inclusive, na CPI... O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Pelo encerramento, nobre Vereadora. A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) - Já encerrou, Sr. Presidente? Então, está bem. Amanhã continuo minha fala. É que nos empolgamos, o assunto é tão importante e acabamos passando do horário. Então, amanhã continuamos, temos muitos assuntos para falar nesta tribuna, que é a maior Câmara Legislativa da América Latina. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Armandinho Ferreiro. O SR. ARMANDINHO FERREIRO (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, boa tarde a todos. Estou muito feliz porque hoje foram aprovadas duas moções muito importantes para a vida dos animais. Uma sobre o embarque de animais vivos em navios. Acho que quem já viu sabe o absurdo que aconteceu há alguns anos no Porto de Santos. Na partida de um navio, caiu um boi na água, e foi um trabalho para fazer aquele resgate. Foi depois batizado como boi herói e marcou a história do embarque de bois vivos. É uma tristeza ao que são submetidos esses animais no embarque. Antes disso, já no transporte até o porto, são submetidos ao transporte apertado, muitos animais vêm a óbito durante esse transporte terrestre. E depois esse embarque absurdo, que chamamos de porto vergonha, acontece em São Sebastião. É um dó, esses animais todos amontoados. Muitas vezes, durante a viagem, alguns vêm a óbito e, ali mesmo, eles são triturados, enfim, alguns até despejados em alto mar. Isso é um absurdo. Mas estou muito feliz por ter sido aprovada a moção. E a outra é uma moção de repúdio ao abate dos jumentos, que está se tornando ridículo. Essa perseguição aos jumentos acontece no Nordeste, esses animais são abatidos em fazendas clandestinas, apenas para a extração do eijão, uma substância que a China usa para cosméticos e outras utilidades. Então, estou muito feliz que a Câmara Municipal de São Paulo votou a favor das moções, e quero aproveitar para agradecer ao nobre Vereador George Hato por ter cedido essa oportunidade tão incrível de conhecer a Câmara Municipal de São Paulo durante esses 30 dias em que estive trabalhando e conhecendo os colegas Vereadores. Está sendo uma experiência que levarei para o resto da minha vida. Eu costumo dizer que tive muita sorte de estar suplente de um irmão como o Georginho. E quero agradecer imensamente a todo o gabinete do George, onde o pessoal é parceiro, irmão, amigo, todos, de A a Z, o gabinete inteiro. É um orgulho para mim estar no Legislativo conhecendo e podendo manifestar algumas das minhas opiniões. Obrigado. O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador André Santos. O SR. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, obrigado. Boa tarde a todos que nos acompanham pelas redes sociais. Boa tarde, meu sempre querido amigo Claudinho, a quem eu gostaria de declarar a nossa grata satisfação da sua presença conosco. O Claudinho é uma referência principalmente na zona Norte, especialmente na região da Brasilândia, e tem todo o nosso respeito na Câmara Municipal de São Paulo. Ouvi agora há pouco o Líder do Governo falando de uma pessoa muito querida por todos nós, que é o Zé Luiz, e fui tomado de muita surpresa ao saber que ele está numa situação muito difícil no hospital. Então, a família, os amigos, podem contar com as nossas orações. Nós vamos pedir, inclusive, aos nossos grupos de orações que formem uma corrente positiva, uma corrente de fé, para que ele consiga sair dessa situação e voltar a estar conosco bem saudável, porque aqui nós somos uma família. E vamos continuar trabalhando na cidade de São Paulo para que as situações de dor, de aflição, sejam diminuídas. Vários Srs. Vereadores comentaram sobre o caso da escola em Sapopemba e nós sabemos que ainda há muito o que ser feito. E voltamos a bater naquela tecla de que precisa ser discutida a questão de equipamentos de segurança nas escolas. Isso precisa ser debatido, e não há problema se um discordar, o outro concordar, mas nós temos que fazer um amplo debate porque não é possível um diretor de colégio vigiar todos os alunos. Não há como, por exemplo, os pais ficarem controlando o comportamento dos seus filhos, não há como ter uma vigilância total e completa para evitar determinadas situações, a não ser que algumas regras sejam de fato efetuadas. Agora, quando se fala em alguns equipamentos para melhorar a segurança, nós temos crítica de todos os lados; e eu não tenho problema em relação às críticas, devem ser colocadas na mesa, temos de discuti-las, mas alguma coisa precisa ser feita. Até quando vamos continuar, todo ano, ouvindo notícias de que algum aluno morreu numa escola, trazendo espanto, sofrimento e dor para todo mundo? Aproveito para externar a nossa solidariedade a todas as famílias que de alguma forma foram atingidas por essa infeliz tragédia ocorrida nessa escola. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Por acordo de Lideranças, encerro a presente sessão. Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, amanhã, com a Ordem do Dia a ser publicada. Relembro também, aos Srs. Vereadores da convocação de cinco sessões extraordinárias, que terão início logo após a sessão ordinária, de quarta-feira, dia 25 de outubro; e de mais cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, dia 26 de outubro. Todas com a Ordem do Dia a ser publicada. Desconvoco todas sessões extraordinárias convocadas para hoje e aos cinco minutos de amanhã. Estão encerrados os nossos trabalhos.

252ª SESSÃO ORDINÁRIA

24/10/2023

- Presidência do Sr. Xexéu Tripoli.

- Secretaria do Sr. Alessandro Guedes.

- À hora regimental, com o Sr. Xexéu Tripoli na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, André Santos, Armandinho Ferreiro, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Beto do Social, Bombeiro Major Palumbo, Celso Giannazi, Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira, Milton Leite, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodolfo Despachante, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista e Thammy Miranda.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 252ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 24 de outubro de 2023.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Elaine do Quilombo Periférico.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço um minuto de silêncio para Giovanna Bezerra da Silva, de 17 anos. Infelizmente, foi a estudante que faleceu ontem naquele episódio muito triste, que todos estamos acompanhando, em uma escola da região Leste da cidade.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, logo após, eu gostaria de fazer um comunicado de liderança.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Correto.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, também quero pedir um minuto de silêncio para a Giovanna Bezerra da Silva; inclusive, moro perto daquela unidade escolar e, quando lecionava no Estado, trabalhei naquela unidade.

Então, é algo que comoveu toda a sociedade. Lamentável, a violência hoje, infelizmente, está em todos os lugares, inclusive na escola.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Lamentável, triste. Minhas condolências à família da Giovanna. Vamos ao minuto de silêncio.

- Minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - (Pela ordem) - Boa tarde a todos e a todas, Sr. Presidente em exercício, Vereador Xexéu Tripoli, todos aqueles que nos assistem pela Rede Câmara, nobres Pares, Vereadores e Vereadoras, o que venho dizer é algo que tenho falado há muitos anos nesta Casa.

Eu tenho um projeto de 2011, sobre a questão de detectores de metais nas escolas. Já passou em primeira, está pronto para ser votado em segunda. Quero dizer o seguinte, sei que uma parte de Vereadores e uma parte da sociedade são contra, porque isso vai afetar o emocional da criança. Vai afetar, sim, o emocional com o que aconteceu de novo em Sapopemba, ontem. É um absurdo, quero que me deem uma proposta melhor. Não adianta arrumar psicólogos, terapeutas, assistentes sociais, para depois do acontecido.

Levo a minha filha de 17 anos para a escola, na porta, ela entra, está dentro da sala de aula. E o que acontece? Vem um outro menino com uma arma, que viu no YouTube.

Fiz um pronunciamento nas minhas redes sociais, está bombando. Falei sobre o projeto e estão me dizendo: me dê o nome dos Vereadores que não querem votar no projeto. Deem uma proposta diferente, vou fazer um apelo ao nosso Prefeito Ricardo Nunes, que é extremamente sensível a essa questão. Temos que colocar detector de metais até que a política deste país dê um jeito, porque não dá mais para permitir sumirem não sei quantas metralhadoras do Exército, como se fossem um pedacinho de papel que ponho na bolsa e saio.

No Rio de Janeiro, colocaram fogo em inúmeros ônibus, transporte que os filhos deles, a mãe e o trabalhador precisam e vão ficar sem. Que raio de país é esse em que vivemos? Todos só querem alisar a cabeça. Precisa de mais educação, estou na vida pública há 30 anos, e eu nunca vi essa educação chegar. E vou dizer mais: da minha época até hoje, eu garanto que regredimos muito não só na questão da educação, mas em todas as políticas públicas.

Eu tenho falado com pessoas da minha faixa etária que são médicos, diretores de escola, professores, e elas pensam como eu. Nós estamos regredindo quase 15 anos. Então, chega de passar a mão na cabeça. Nós precisamos de medidas efetivas. Vai resolver? Não sei, mas eu já vou coibir alguns de querer colocar uma arma, uma faca ou qualquer objeto dentro de uma mochila e entrar na sala de aula. E isso não serve só para os alunos, mas para qualquer pessoa que entre no recinto escolar.

Você vai ao Ministério Público, à Assembleia Legislativa e há o detector de metais. Você vai ao aeroporto e por qualquer lugar que viajar, tem que passar pelo detector de metais. E nós temos que tentar coibir alguma coisa. Quem será o próximo? Tomara Deus que não aconteça, mas as pessoas que estão sendo atingidas por essa violência são, cada vez mais, pessoas conhecidas, do nosso entorno. Está chegando perto.

O nobre Vereador Professor Toninho discute muito essa questão, mas nós não podemos mais esperar. Ontem, uma menina de 17 anos foi para a escola e saiu dentro de um caixão, nem volta mais para casa. Isso é muito triste, revoltante, e os governantes têm que tomar uma atitude, e não só a Prefeitura, o Governo do Estado, mas o país inteiro.

Daqui a pouco, quem vai ficar preso em casa seremos nós, e a galera da bandidagem toda quebrando ônibus, os prédios públicos, matando pessoas inocentes. Portanto, está na hora do governo criar vergonha na cara e resolver essa questão da segurança. Não dá mais para ficarmos nessa situação absurda, com tantas notícias a cada dia na televisão ou na rádio. É desanimador.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Luna Zarattini.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, todos e todas que nos assistem pela Rede Câmara SP e por meio do link do YouTube, boa tarde.

Venho para falar de algumas coisas meio estranhas que acontecem na Câmara Municipal de São Paulo e que acho importante falarmos. Nos últimos embates que tivemos nesta Casa sobre alguns projetos, houve grande presença da Base, da Situação, para tentar impedir um projeto do meu colega, nobre Vereador Manoel Del Rio, que homenageava um instituto muito importante, o Instituto Paulo Freire, que leva o nome do patrono da educação. Alguém que, para nós, que somos educadores populares, é algo que levamos com muito orgulho.

Paulo Freire, em sua grande trajetória de educação, conseguiu grandes feitos, como a alfabetização de jovens e adultos por meio de diversos métodos educacionais que envolvem basicamente a construção do pensamento crítico, a reflexão crítica e a transformação das pessoas em sujeitos políticos. A partir do momento em que nos sentimos parte da sociedade e conseguimos nos engajar, nós também podemos mudar a sociedade. E também entendemos que o nosso papel na sociedade faz a diferença. Paulo Freire dizia que a educação muda as pessoas, e são as pessoas que mudam o mundo.

E por que eu estou falando tudo isso? Porque hoje tivemos uma fala de que a Comissão de Educação, Cultura e Esportes teria barrado um projeto de homenagem de Título de Cidadão Paulistano a uma pessoa, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Eu sou parte da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, e tivemos uma discussão aberta sobre esse projeto, em que qualquer Vereador, dentro das Comissões, pode fazer uso da palavra e pode votar de acordo com a sua consciência e em que acredita. Isso não significa nenhum tipo de obstrução, isso significa opinião política sobre coisas para as quais fomos eleitos para estar aqui. E na ocasião, me lembro muito bem, falei que a Michelle Bolsonaro não mereceria um Título de Cidadão Paulistano. E por quê? Porque um Título de Cidadão Paulistano é dado àquelas pessoas que fizeram algo pela cidade de São Paulo, que trouxeram alguma questão, alguma evolução, algum projeto. Então, naquele momento eu me posicionei contrariamente à entrega do Título de Cidadão Paulistano à Michelle Bolsonaro. Inclusive, porque ela ainda está sendo investigada em vários casos de corrupção que existiram no desgoverno do Jair Bolsonaro. Inclusive, Bolsonaro vai ter que responder a recomendação do relatório da CPMI, que acontece em Brasília, por conta da tentativa de golpe no dia 8 de janeiro.

É importante dizermos que não queremos mais nem o Bolsonaro e nem o bolsonarismo na nossa cidade e no nosso estado. E é importante nos posicionarmos de acordo com as nossas convicções e não haver nenhuma tentativa de censura ou obstrução, porque, se esta Casa é livre para pensamento, fala, diálogo, também deve haver respeito pelas opiniões políticas.

Eu sou partidária de que o Bolsonaro e o bolsonarismo fazem mal à sociedade, porque deixaram o país na fome, na miséria, na pobreza, no desemprego. Também deixaram o Brasil envergonhado perante o mundo. O Bolsonaro e o bolsonarismo acabam com o país quando incentivam o ódio, a violência, casos que sabemos de incitação ao ódio na internet, fake news . Esse é o legado do Bolsonaro. Tanto que Bolsonaro apoiou um candidato de extrema direita na Argentina, que agora passou, em segundo lugar, para o segundo turno; porque Bolsonaro não é querido nem no Brasil, nem na Argentina e nem no mundo.

Em 2024, ano que vem, eu tenho convicção de que vamos derrotar o bolsonarismo, derrotando o candidato e atual Prefeito Ricardo Nunes.

Fora, Bolsonaro. Fora, bolsonarismo. E vamos nos colocar contra algo que faz mal para a sociedade.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Manoel Del Rio.

O SR. MANOEL DEL RIO (PT) - (Sem revisão do orador) - Obrigado, Sr. Presidente.

Cumprimento todos os Colegas presentes, todos os trabalhadores desta Casa e aqueles que nos acompanham pela Rede Câmara SP.

Quero primeiro me solidarizar com a família da adolescente assassinada na escola de Sapopemba. Toda a solidariedade e todo o apoio à família.

Queria falar um pouco sobre o projeto de lei em homenagem ao Instituto Paulo Freire. Eu pedi uma homenagem a esse Instituto, porque preserva o legado do patrono da educação brasileira e, na ocasião, o projeto não obteve a totalidade dos votos. Por isso hoje, ou quando o projeto for colocado em votação, gostaríamos do apoio de todos os Colegas, uma vez que o que está faltando hoje na sociedade é justamente a aplicação do método Paulo Freire em todas as escolas.

Essa barbárie que está ocorrendo acontece porque temos uma escola pública; primeiro, as escolas estaduais, principalmente, não têm nem folha de papel. O Governador do Estado nem papel disponibiliza nas escolas, mas o principal é o método de ensino, que é o do adestramento. Não é um método de ensino que humaniza as pessoas.

Nós precisamos do método Paulo Freire, porque humaniza as pessoas, traz a civilização de volta, desenvolve os processos sociais. Por causa disso, eu propus essa homenagem e gostaria que a Câmara aprovasse esse projeto. O método Paulo Freire não vai trazer para a sociedade a educação do adestramento, aquela pessoa que decora as coisas, mas não se humaniza.

Inclusive observando o discurso proferido pelo Vereador que se colocou contra o projeto Paulo Freire, percebemos nitidamente que S.Exa. não entende nada de Paulo Freire, não entende nada do método de educação Paulo Freire, porque S.Exa. estava criticando justamente as escolas de adestramento, livrescas e autoritárias. Autoritárias não, o Vereador estava concordando com essas escolas, mas defendendo o método de adestramento.

A educação Paulo Freire que vem dos grandes educadores do Brasil, como Anísio Teixeira, Darcy Ribeiro e Paulo Freire, é a escola da humanização da sociedade, é a escola da civilização, porque coloca o aluno como protagonista da educação. Segundo o método Paulo Freire, o aluno não é um objeto dentro da sala de aula, ele é sujeito. Por isso falamos que o professor ensina e aprende, o aluno aprende e ensina.

Por isso o método Paulo Freire é o método da civilização moderna e se quisermos salvar as nossas escolas precisamos trazer de volta esse método. Por que os alunos não têm interesse algum em estudar? Por que há grande evasão escolar? Porque o método de ensino é livresco, de adestramento e autoritário. Nós precisamos trazer de volta o método Paulo Freire para as escolas.

Por tudo isso e pelo Instituto Paulo Freire preservar o legado dele é que eu gostaria que esta Casa aprovasse esse projeto em homenagem ao patrono da educação brasileira, em homenagem talvez àquele que seja o maior humanista dos últimos tempos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira, Milton Leite e Paulo Frange.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde a todos e a todas. Vou falar rapidamente sobre dois assuntos.

O primeiro é sobre o PL 143/2020 que fala sobre os transportes escolares poderem usar os corredores de ônibus. E por que isso? Não sei se todos sabem, mas hoje já temos o Baby- TEG que transporta crianças de seis meses até três anos. E no transporte escolar, aquele que é pego primeiro fica um tempo muito grande. Imaginem com esse sol, com a temperatura de 37 graus, o quanto que as crianças sofrem durante esse trajeto. Fora isso, as crianças, os bebês têm que ser trocados, no caso de sujarem a fralda. Se demorarem 40 minutos para chegar na unidade escolar para ser trocado, o quanto essa criança vai assar e ficar prejudicada. Falo isso porque já passei o projeto na CCJ, no Congresso de Comissões, e quero votá-lo em primeira discussão. Estranhamente, foi tirado de pauta falando que não havia concordância de algum partido ou de alguém, e eu queria saber de quem. Conversei com várias bancadas, as quais disseram que não havia problema algum, inclusive o Vereador Holiday votou na CCJ a favor, porque o projeto é importante.

Hoje, sou a favor que o táxi, um transporte individual, use o corredor de ônibus. Eu ando na cidade o tempo todo, e raramente vemos os táxis andando nos corredores. Qual é o problema? Eles não atrapalham o trânsito dos coletivos. Então, fico pensando: se um transporte individual pode usar o corredor de ônibus, por que o transporte coletivo de crianças e adolescentes não pode também usar? Um negócio desse é incoerente. Em várias cidades do Brasil já liberaram os corredores para utilização do transporte escolar. Inclusive, em Belo Horizonte, fizeram agora um projeto-piloto, estão liberando algumas faixas para que o transporte escolar possa utilizar, estão fazendo estudos.

E eu pergunto: qual é o problema? Se nenhuma bancada é contra o nosso projeto, quem é que está pedindo para tirar de pauta? É ordem do Governo? Se é ordem do Governo, tem que assumir a responsabilidade, falar que não liga para nossas crianças, que não liga para os nossos estudantes, para a saúde dos estudantes, que não liga para a saúde das crianças. O Prefeito Ricardo Nunes tem que ir a público e falar qual é a responsabilidade que S.Exa. tem com essas crianças, com esses bebês que estão sendo transportados pelo Baby- TEG.

Além do que, a luta para diminuir a quilometragem para que o estudante tenha direito ao transporte gratuito foi briga minha, e quando foi aprovado em segunda discussão, para o Sr. Prefeito sancionar, S.Exa. vetou o meu projeto e fez uma normativa, diminuindo para 1,5 quilômetro. Eu não estou ligando de ficar com a fama da situação, se S.Exa. tem realmente responsabilidade com os nossos bebês do Baby- TEG, com os nossos estudantes, então pode muito bem vetar o meu projeto e fazer uma portaria. Assim S.Exa. vai mostrar que tem responsabilidade com os nossos estudantes. É muito injusto. Os pais, que agora estão nos escutando, sabem o quanto seu filho sofre no transporte escolar por causa do trânsito desta cidade.

E o pai e a mãe que colocam o seu bebê no Baby -TEG sabem que, se hoje ele está assado, é por culpa do Prefeito que não deixa os transportadores usarem a faixa de transporte público. Deixa os táxis, porque são organizados, fazem lobby e mexem na economia da cidade. Então, o Prefeito só liga para a economia da cidade e não liga para os nossos bebês que estão assados, que muitas vezes ficam doentes por ficarem horas no transporte escolar.

Quando o Prefeito manda sua base impedir que um projeto desses seja aprovado - porque não quer mostrar a cara e não quer vetar o projeto, mas tenta impedir de toda maneira que passe -, S.Exa. está mostrando quem é. As pessoas que estão aqui sabem quem está impedindo isso, não são os Vereadores. Tenho certeza de que os Vereadores desta Casa gostariam de votar esse projeto. Espero que o Governo mostre a cara ou então faça um decreto em prol das nossas crianças, em prol dos nossos estudantes.

Muito obrigado.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana e Sansão Pereira.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Sem revisão do orador) - Muito boa tarde, Sr. Presidente Xexéu Tripoli. Quero cumprimentar quem nos acompanha pela TV Câmara São Paulo, o leitor do Diário Oficial , os meus Pares presentes.

Venho, na verdade, trazer uma nota de pesar por mais uma tragédia que aconteceu em uma escola estadual ontem. Foi com pesar que a Bancada de Vereadores do PT recebeu outra notícia de violência, na manhã desta segunda-feira, 23, envolvendo estudantes da Escola Estadual Sapopemba, no Jardim Sapopemba, na zona Leste de São Paulo, mais uma tragédia.

Segundo a imprensa, "uma aluna da Escola Estadual Sapopemba, alvo de tiros na manhã de hoje, relatou o desespero dela e de outras colegas, que saíram correndo da sala de aula quando outro estudante - que também seria aluno da instituição - matou uma garota e feriu outras duas". De acordo com as notícias, “as motivações ainda são investigadas”. Segundo o advogado Antônio Edio, que representa o atirador, o adolescente diz que tomou a atitude na tentativa de resolver o bullying e a homofobia que sofria.

A atenção dada a mais essa tragédia por parte do Governador do Estado de São Paulo foi publicar em suas redes sociais a seguinte nota: "Estamos consternados com mais um terrível ataque nas nossas escolas. Na manhã de hoje, três alunos foram atingidos a tiros na Escola Estadual Sapopemba e um deles, infelizmente, não resistiu”.

E o mesmo Governador com sua equipe, "consternados", vetam leis que se propõem a contribuir na melhoria da educação do estado, como o Projeto de Lei 637/2023, que prevê a ampliação da rede de psicólogos e assistentes sociais na rede estadual de educação básica, do Deputado Paulo Fiorillo, Líder da Bancada do PT na ALESP.

Lembrando que já faz sete meses da tragédia em uma escola da Vila Sônia, que ceifou a vida da Professora Elisabete Tenreiro e mudou a vida da comunidade escolar; e parece que nada avançou.

É o mesmo Governador que encaminhou a Proposta de Emenda à Constituição - PEC, que pretende flexibilizar o percentual mínimo de dinheiro que deve ser aplicado em educação, retirando 9,6 bilhões de reais da área em 2024.

É o mesmo Governador que se sente consternado, desconsolado, pesaroso, sentido e magoado nas redes sociais, mas, na vida real não executa política educacional e retira recursos da educação, sem o menor remorso ou mágoa.

Mas, povo paulista, acalme- se, nem só de Tarcísio vive o nosso estado.

Há esperança, que vem do Governo Federal, do Governo Lula que, como parte da política educacional de prevenção e respeito com a educação das crianças e jovens brasileiros, desempenha alguns programas como: Programa Operação Escola Segura, que investe mais de 150 milhões de reais; Programa de Escola em Tempo Integral; Programa Escolas Conectadas; Programa de Formação de Gestores e Professores; Programas de Acesso de Povos e Comunidades Tradicionais ao Programa Nacional de Alimentação Escola.

Para mais detalhes sobre esses e outros programas, sugiro que acessem: Novo PAC - Casa Civil, no endereço www.gov.br, demonstrando que governo que tem compromisso com a população faz a diferença na vida das pessoas.

Para enfrentarmos esse desafio da violência na sociedade e, consequentemente nas escolas, é preciso pensar a educação no estado de São Paulo como política integrante ao projeto de estado que conecte cultura, esporte, assistência social, saúde, renda, trabalho, segurança pública, emprego e acesso à tecnologia, proporcionando perspectivas de futuro e de reconstrução aos estudantes, com a transformação do cidadão, da comunidade, da sociedade de forma integral.

Apenas notas tímidas em redes sociais, sem ações efetivas, não resolverão os problemas da sociedade paulista, nem os reflexos desses problemas nas nossas escolas paulistas. Deixo nossa solidariedade às famílias e a toda comunidade escolar do estado de São Paulo.

Infelizmente, na segunda-feira recebemos essa triste notícia do ocorrido em mais uma escola estadual. É bom que as políticas públicas sejam implantadas com qualidade para que garantam segurança dentro das escolas, porque o estímulo que centenas e milhares de jovens receberam, durante quatro anos, foi esse. Agora, acredita-se que o resultado pode ser encontrado com a arma na mão. Isso não é resultado. É lamentável.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Sidney Cruz.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores público que nos acompanha pela Rede Câmara SP e pelas redes sociais, quero primeiro dizer que lamento profundamente o que aconteceu ontem na Escola Estadual Sapopemba.

Lamento profundamente a morte da estudante Giovanna Bezerra da Silva, presto minhas sinceras condolências à família, da mesma forma a toda a comunidade escolar, que, diante de um fato como esse, sofre muito. Tem dores, sequelas, precisa de acompanhamento psicológico e de incentivos.

Diante do fato que aconteceu ontem, a primeira coisa que temos de fazer é demonstrar nossa solidariedade com a comunidade escolar e com a família da estudante que foi assassinada, bem como demonstrar os nossos profundos sentimentos a todas as pessoas envolvidas diretamente nesse caso.

Entretanto, quero abordar a raiz desse problema, que não é a violência nas escolas. É a violência contra as escolas. Por quê? Porque vemos que nos últimos anos esse tipo de violência nas escolas tem aumentado. Esse tipo de ataque armado dentro das escolas tem aumentado. Isso só pode ser o resultado de uma política de incentivo ao uso de armas, tanto pelas legislações que flexibilizaram o uso de armas nos últimos anos, quanto pelas redes sociais e pelos jogos. Esses jogos e essas redes sociais também incentivam armas e discursos de ódio.

Nós temos, na Câmara Municipal, a Frente Parlamentar em Defesa das Escolas, Contra a Violência e Discursos de Ódio, que o nosso mandato preside. Nosso diagnóstico é exatamente que, nos últimos anos, com o avanço da proliferação das armas e do discurso de ódio, que é o discurso racista, machista, misógino, LGBTfóbico, nazista, tudo isso fez aumentar a violência que ultrapassa os muros e adentra o ambiente escolar. Então, a primeira coisa que temos de ter em mente é que a raiz desse problema está na sociedade, que está cada vez mais violenta, utilizando-se de instrumentos de violência, como as armas e o discurso de ódio.

Quero dizer que, sempre que acontece um caso como esse, a primeira política que vem à mente das pessoas é: “Vamos vigiar e punir, colocar detectores de metais, colocar câmeras, vamos aumentar a punição. ” Eu digo: pode-se fazer tudo isso, mas não vai resolver o problema. Sabem por quê? Sabem que detector temos de ter? Nós precisamos de um detector de ódio. Vamos espalhar detectores de ódio, porque o ódio precisa ser eliminado da sociedade. Esse ódio às mulheres, aos negros e às negras, às pessoas LGBTQIA+, àqueles que são diferentes, aos palestinos, que está espalhado por toda parte, com a intolerância, com discursos extremistas, com discursos bolsonaristas. Precisa ser detectado e eliminado, porque a raiz da violência é esse ódio. Por isso, precisamos, sim, pregar a paz.

A paz não é um discurso vazio. A paz precisa de políticas públicas acolhedoras, que, neste momento, significam ampliar o acesso desses jovens a psicólogos, a assistentes sociais. Inclusive, o Sr. Tarcísio vetou o PL que tratava de colocar psicólogos em todas as escolas. Está querendo diminuir as verbas da educação. Então, como é que você vai ter uma escola acolhedora, sem profissionais, com menos recursos para a educação? Nós precisamos de escolas acolhedoras, de escolas que propaguem uma cultura de paz. E isso não é um discurso vazio, começa com estrutura e políticas nos currículos escolares, que falem de igualdade de gênero e igualdade racial. Começa por ter nos currículos escolares Paulo Freire.

Como disse o meu colega, Vereador Manoel Del Rio, nós precisamos de mais Paulos Freires, porque Paulo Freire pregava a paz, e não de Bolsonaro e de bolsonaristas, que pregam o ódio e a guerra.

Obrigada, Presidente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Jorge Wilson Filho, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Tem a palavra o nobre Vereador Adilson Amadeu.

O SR. ADILSON AMADEU (UNIÃO) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, Rede Câmara SP. Quero deixar claro, Srs. Vereadores João Ananias, Senival Moura, Manoel Del Rio, que títulos e denominações, quando vierem, eu assinarei todos e votarei a favor, sempre. Não tenho nada contra o colega Vereador que irá dar um título. Quero deixar claro isso e dizer que todos nós deveríamos agir dessa maneira. É lógico que no Parlamento vamos na votação, onde resolvemos tudo.

Ouvi a fala do nosso querido Vereador e amigo Toninho Vespoli a respeito do corredor de ônibus. Eu acho que o seu projeto tem que ser sempre bem analisado. É que a cidade de São Paulo estrangulou na área do trânsito. Uma das relações que estrangula são os semáforos que não estão tão inteligentes e, logicamente, nos corredores precisamos fazer algumas observações, o que roda com regularidade dentro do corredor. Mas nada que não possa vir em um projeto, ser analisado, além da análise da CET e da técnica da Secretaria de Transporte, e chegar à mesa do Sr. Prefeito.

Quero insistir em uma fala que fiz semana passada. Quero deixar claro, meu querido amigo Vereador Atílio Francisco e demais Vereadores, que já fiz mais de 250 ofícios pedindo informações não só para o CMUV, para o SMUL, como para todas as subprefeituras. O que está acontecendo? Hoje mesmo na Av. Rebouças observei que nesse final de semana demoliram uma área com mais de 2,1 mil m² e já está com stand montado.

Estou pesquisando e observando que realmente há imóveis na cidade de São Paulo sendo construídos que não tem nenhum tipo de licença, nem de demolição. Ainda estão em análise. Como fiz um levantamento e pessoas interessantes me explicaram, mais ou menos, como funciona a aprovação em um projeto, estou pedindo para as cinco controladorias analisarem os processos. Estou querendo que eles me informem quem é quem e o porquê dessa condição que está sendo feita nessa área das empresas que fazem as edificações na cidade de São Paulo. Logicamente, eu dei entrada - como eu tinha falado - no Ministério Público para me ajudar na análise de tudo.

Nobre Vereador Eli Corrêa - “oi gente” -, Vereador querido, como todos vocês, estou aqui há 20 anos e me sinto como Vereador nas mãos - vou falar nas mãos - de alguns mais espertos engenheiros na cidade de São Paulo, pelo menos de um Secretário que está nessa parte do licenciamento. O que eles estão fazendo é virando a cidade de São Paulo de cabeça para baixo. O que vai acontecer? Já aconteceu e vai ter muito mais casos, porque eu mesmo já tenho oito casos levantados. Entregam um prédio na cidade de São Paulo de 28 andares, que ninguém fez a licença de alvará - olha o absurdo - e não pagaram outorga, não pagaram nada de compensação. É um trabalho danado para poder resolver. Vão demolir o prédio pronto? Laje de 286m²; apartamentos dos 1º, 2º e 3º andares variam de 16 a 21 milhões.

Às vezes, um amigo vem e fala para mim: “Olha, eu estou fazendo na minha casa uma edícula, coloquei duas janelas e pus um tanque atrás, mas lá foi um engenheiro, um fiscal da subprefeitura, nem deixou eu explicar e já fez um auto de infração”. Agora, quero falar para V.Exas. que, talvez na semana que vem, eu traga uma sacola que eu fiz, são 200 e poucos, já vai chegar a 300, vou pedir para cada Colega colocar a mão na sacola e pegar um ofício que eu fiz para esses departamentos inteligentes, inteligentíssimos, que cuidam da área de edificações e licenças na cidade de São Paulo.

Eu vou pedir para cada Vereador pegar um ofício e, por favor, peçam informações daquele ofício que eu já fiz há três meses. Sabe o que vai acontecer? Nem polícia.

Eu, Adilson Amadeu, estou falando e assumo: os senhores da Secretaria de Licenciamento, as cinco coordenadorias, não têm vergonha na cara pelo que estão fazendo na cidade de São Paulo. Os senhores estão passando o trem na frente de qualquer coisa, de navio, de tudo. E os senhores respondem de uma maneira achando que o Vereador, o fiscalizador do município, está engolindo.

Quando eu peço uma informação no repique, os senhores vêm com a aprovação do alvará ou stand . Então, eu quero, sim, pedir para os senhores puxarem de uma sacolinha com mais de 200 ofícios para verem a barbaridade que uma secretaria e alguns engenheiros estão fazendo na cidade de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Concluído o Pequeno Expediente, passemos ao Grande Expediente.

GRANDE EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista (Pausa) S.Exa. desiste. Tem a palavra o nobre Vereador Jorge Wilson Filho (Pausa) S.Exa. desiste. Tem a palavra o nobre Thammy Miranda (Pausa) S.Exa. desiste. Tem a palavra o nobre Vereador Xexéu Tripoli (Pausa) S.Exa. desiste.

Concluído o Grande Expediente, passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura.

Há sobre a mesa requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

“REQUERIMENTO

Requeiro preferência para discussão e votação da Moção nº 39/2023.

Sala das Sessões,

Atílio Francisco (REPUBLICANOS)

Vereador”

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Há sobre a mesa moção, que será lida.

- É lido o seguinte:

MOÇÃO 05-00039/2023

“Moção de Apoio a Proposta de Emenda à Constituição 05/2023 - Autoria Deputado Marcelo Crivella

Considerando a importância de professar uma religião e/ou fé, bem como o trabalho desenvolvido pelas instituições religiosas e seus templos.

É evidente que o tema desperta especial atenção da sociedade brasileira e merece ser tratado com igual importância, considerando a essencialidade da prestação da assistência religiosa concebida pelo legislador constituinte originário, denota o acerto da categorização das organizações religiosas com entes que colaboram com o Estado na garantia do mínimo existencial aos cidadãos evidenciada com grande publicidade nos tempos da alta pandemia provocada pelo SARS-Cov-2, nessa senda, a PEC 05/2023, apresentada pelo nobre Deputado Federal Marcelo Crivella, acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI, haja vista o interesse social e coletivo atribuído aos trabalhos praticados pelos templos religiosos em conjunto com o Estado.

Por essa razão, com fundamento no art. 228 do Regimento Interno, este Vereador requer a Moção de Apoio ao nobre Deputado Federal Marcelo Crivella, em defesa do interesse social e coletivo, considerando para tanto, a autonomia e competência constitucional de legislar outorgada aos Poderes Legislativos seja federal, estadual ou municipal.

Solicitamos que seja dada ciência ao Deputado Federal Marcelo Crivella, no endereço: Praça dos Três Poderes - Brasília, DF, CEP: 70165- 900.

Sala das Sessões, em

Atílio Francisco (REPUBLICANOS)

Vereador”

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - A votos a moção.

O SR. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Rinaldi Digilio.

O SR. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Vereador Rinaldi vota “sim”.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - É voto simbólico, nobre Vereador. (Pausa) A votos a moção. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários ou que desejam verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovada.

Há sobre a mesa outro requerimento que será lido.

- É lido o seguinte:

“REQUERIMENTO

Requeiro preferência para discussão e votação da Moção nº 44/2023.

Sala das Sessões, em

Elaine do Quilombo Periférico (PSOL)

Vereadora”

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovado.

Há sobre a mesa moção, que será lida.

- É lido o seguinte:

MOÇÃO 05-00044/2023

“Requeiro, nos termos do artigo 228 do Regimento Interno, na condição de Vereadora da Cidade de São Paulo, manifestar através desta egrégia casa moção que segue abaixo.

Em primeiro lugar, diante do recrudescimento do conflito entre Israel e Palestina, é necessário oferecer sinceras condolências e solidariedade a todas as famílias e amigos das vítimas israelenses, palestinas, brasileiras e de outras nacionalidades.

Repudiamos a violência promovida pelo Hamas e pelo Estado de Israel, que resultou na morte de milhares de pessoas. É inaceitável o ataque, que ao que tudo indica até o momento partiu de Israel, a um hospital localizado na Faixa de Gaza, no dia 17 de outubro, que resultou na morte de cerca de 500 pessoas.

Condenamos ainda o cerco promovido por Israel à Gaza com corte de água, energia, alimentos e de medicamentos destinados ao povo palestino que agride cerca de dois milhões de pessoas. Todas as vidas merecem ser protegidas e a dignidade preservada.

O atual conflito é reflexo do progressivo avanço israelense sobre territórios palestinos. É necessário o reconhecimento do Estado palestino livre e soberano.

Instamos a paz e nos somamos aos esforços do governo brasileiro por um cessar-fogo imediato.

Sala das Sessões, em 17 de outubro de 2023.

Vereadora Elaine do Quilombo Periférico

Líder da bancada do PSOL”

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - A votos a moção. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.

O SR. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria que fosse registrado meu voto contrário à Moção nº 44/2023.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Registre-se o voto contrário do nobre Vereador André Santos. Aprovada a moção.

Neste momento, gostaria de registrar a visita à Câmara Municipal de São Paulo de 36 integrantes do Instituto Rogacionista Santo Aníbal, acompanhados dos professores Carlos José e Simone Aguiar. Peço uma salva de palmas a todos. (Palmas)

Muito obrigado pela visita à nossa Câmara Municipal.

Há sobre a mesa outro requerimento que será lido.

- É lido o seguinte:

“REQUERIMENTO

Requeiro preferência para discussão e votação da Moção nº 41/2023.

Sala das Sessões, em

Armandinho Ferreiro (MDB)

Vereador”

Há sobre a mesa moção, que será lida.

- É lido o seguinte:

MOÇÃO 05-00041/2023

“CONSIDERANDO que a exportação de animais vivos, em especial de bovinos, tem sido uma prática que suscita preocupações éticas e de bem-estar animal em todo o mundo;

CONSIDERANDO que os bovinos transportados em condições precárias, muitas vezes por longas distâncias, enfrentam sofrimento extremo durante o processo de embarque, transporte e desembarque;

CONSIDERANDO que diversos países têm adotado medidas restritivas ou proibitivas em relação ao transporte de animais vivos devido a preocupações com o tratamento humano e o bem-estar dos animais;

CONSIDERANDO que é dever desta Casa Legislativa zelar pelo respeito aos direitos dos animais e pelo cumprimento de princípios éticos em relação à exploração de animais para fins econômicos;

CONSIDERANDO que a exportação de animais vivos em navios pode prejudicar a imagem e a reputação de nosso país perante a comunidade internacional;

REQUEIRO, nos termos do art. 228 do Regimento Interno, na condição de Vereador da Cidade de São Paulo, manifestar através desta Egrégia Casa, MOÇÃO DE REPÚDIO, AO EMBARQUE DE ANIMAIS VIVOS EM NAVIOS, e:

1. Expressar nossa preocupação com as práticas envolvidas no transporte de bovinos vivos para o exterior;

2. Solicitar às autoridades competentes que avaliem e adotem medidas que garantam o bem-estar dos animais envolvidos nesse tipo de transporte;

3. Divulgar esta moção aos órgãos responsáveis, aos meios de comunicação locais e à sociedade civil, a fim de conscientizar a população sobre a importância do respeito aos direitos dos animais.

REQUEIRO, ainda, que desta manifestação seja dada ciência a Câmara dos Deputados, na pessoa do Senhor Presidente, Deputado Arthur Lira, à Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70160-900.

Sala das Sessões,

São Paulo, outubro de 2023.

Armandinho Ferreiro (MDB)

Vereador”

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - A votos a moção. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada.

Há sobre a mesa outro requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

“REQUERIMENTO

Requeiro preferência para discussão e votação da Moção nº 42/2023.

Sala das Sessões, em

Armandinho Ferreiro (MDB)

Vereador”

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - A voto o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Há sobre a mesa moção, que será lida.

- É lido o seguinte:

MOÇÃO 05-00042/2023

“REPÚDIO ao abate em massa, extração de eijão e pele dos jumentos para envio a China, que vem ocorrendo na região norte e nordeste do Brasil. Gerando ameaça da espécie e saúde pública

CONSIDERANDO os últimos acontecimentos que vieram a público sobre o abate em massa, extração de eijão e pele dos jumentos para envio a China, onde os animais são capturados ou comprados por todo o Nordeste e transportados de forma clandestina para as fazendas de acumulação pré-abate autorizadas em Portaria da Adab Agência de Defesa Agropecuária da Bahia;

CONSIDERANDO que os jumentos são animais que fazem parte da cultura brasileira, além do fato de terem contribuído durante décadas para o avanço da sociedade, é inadmissível consentir com tamanha crueldade.

Os jumentos estão sendo amontoados em caminhões, depositados em fazendas sem comida e água, o que gera enormes sofrimentos e mortes.

CONSIDERANDO, a importância dos jumentos perante toda a sociedade e sua evolução histórica e a cultural. Resistindo ao tempo todos os maus tratos praticados de forma oculta. Nós como sociedade, precisamos dar um grito de alerta porque essa é a oportunidade final para salvar os nossos últimos jumentos. Não há mais tempo, temos de parar o abate.

É preciso barrar de imediato o abate e qualquer forma de maus tratos aos jumentos, para isso devemos implantar os estudos para o cultivo celular do eijão.

REQUEREMOS, nos termos e forma regimentais, a inserção nos Anais desta Casa da presente MOÇÃO DE REPUDIO contra o abate em massa, extração de eijão e pele dos jumentos para envio a china.

REQUEREMOS, outrossim, que da manifestação do Egrégio Plenário seja dada ciência à Câmara dos Deputados, na pessoa do Senhor Presidente, Deputado Arthur Lira, à Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70160-900.

Sala das Sessões,

São Paulo, outubro de 2023.

Armandinho Ferreiro (MDB)

Vereador”

Antes de passar aos comunicados de liderança, gostaria de informar os membros da Comissão Especial para Estudos para a Privatização da Sabesp, composta por nove membros. Pelo Partido Solidariedade, o indicado é o Vereador Sidney Cruz; pelo Bloco União/MDB/PTB, os Vereadores Marlon Luz e Rubinho Nunes; pelo Partido dos Trabalhadores, o Vereador Hélio Rodrigues; pelo PSDB, o Vereador Xexéu Tripoli; pelo Bloco Podemos/PSD/PSC, o Vereador Danilo do Posto de Saúde; pelo PSOL, a Vereadora Luana Alves; pelo Republicanos, o Vereador Sansão Pereira; pelo PL, o Vereador Isac Felix.

A instalação da Comissão será amanhã no decorrer da sessão.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Elaine do Quilombo Periférico.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, mais uma vez eu gostaria de falar sobre o ataque que aconteceu ontem na Escola Estadual Sapopemba, no Jardim Sapopemba, que, infelizmente, vitimou fatalmente a jovem Giovanna Bezerra da Silva.

Essa discussão já ocorreu nesta Casa por conta de outros ataques em escolas estaduais, e gostaríamos de lamentar que esse não tenha sido o primeiro ataque nem essa a primeira perda que a cidade e o Estado de São Paulo sofreram. Lamentamos essa perda justamente porque temos feito também a discussão sobre a circulação de armas no nosso município, no nosso estado e no país.

Infelizmente, a arma que vitimou a estudante Giovanna é registrada e pertence a um familiar do jovem que perpetrou o ataque. No nosso ponto de vista, mais armas circulando, mais riscos e, inevitavelmente, mais mortes para a nossa juventude, sejam acidentais ou intencionais, como infelizmente aconteceu ontem.

A situação em que vivem os jovens na escola é extremamente preocupante. Tenho uma filha adolescente que estuda em uma escola estadual em São Paulo. Sabemos que toda vez que acontece um ataque desse tipo todas as famílias ficam em estado de alerta porque isso tira a paz e a confiança na segurança que seus filhos têm nas escolas. Esse tipo de violência já tem se tornado um debate franco, porque temos denunciado que, várias vezes, quando acontece esse tipo de ataque, observamos que precedendo a isso aconteceram vários problemas de discurso de ódio, de violências anteriores, e dos estudantes terem denunciado, dos professores e da comunidade escolar ter denunciado que o ambiente escolar tem se tornado violento e inóspito.

Tivemos, infelizmente, recentemente, o Governador de São Paulo vetando um projeto de lei que falava sobre atendimento de psicólogos nas redes estaduais. Isso também já tinha acontecido anteriormente com o ex-Presidente da República.

Mais do que isso, vemos na Prefeitura de São Paulo os serviços de atendimento serem desassistidos. Essa rede deveria ser de proteção e de auxílio às escolas, aos serviços de saúde, de proteção e auxílio aos jovens, aos adolescentes, aos pais, à comunidade escolar, mas está sendo sucateada.

Vemos esse atendimento que acontece nos CRAS e CREAS ser sucateado e tudo isso, de certa forma, contribui para que tenhamos esse ambiente violento nas escolas. Vemos também que o número de profissionais que tem atendido esses jovens tem sido cada vez mais reduzido e precarizado.

Quero inclusive saudar o Fórum de Criança e Adolescente de São Mateus e de Sapopemba que, ontem, atuou rapidamente no acolhimento das famílias na escola. Nosso mandato também esteve presente na Escola Sapopemba falando com algumas famílias. Rapidamente soltaram uma nota e um pronunciamento sobre o que aconteceu e que tem chamado reuniões no território para discutir a situação. É esse tipo de ação que precisa ser respeitada e ouvida pela Prefeitura e pelo Estado como um todo.

Colocamos, mais uma vez, o nosso mandato à disposição do Fórum e à disposição das famílias, mas chamo a atenção desta Câmara e principalmente chamo atenção do Executivo que não são projetos que vão ressaltar a violência na escola que vão resolver o problema que estamos enfrentando, infelizmente, cada vez mais frequentemente nas escolas do município e também nas escolas estaduais.

Debater o problema a fundo, debater quais são as questões e como podem ser solucionadas é o que vai fazer com que tenhamos, de verdade, um resultado efetivo. Precisamos parar de tentar dar ações desesperadas para problemas que são crônicos e que dependem de soluções complexas. Esta Casa precisa se dispor a fazer esse debate e enfrentar um problema que essa cidade já tem enfrentado há muito tempo.

Por fim, quero lamentar profundamente outra situação muito triste que aconteceu esta semana: uma fala racista do vice-governador do Estado de São Paulo em uma audiência no Tribunal de Contas do Município. Esta Casa há pouco tempo cassou um Vereador por conta de falas racistas. Debatendo o projeto das câmeras de reconhecimento facial - câmeras que sabidamente erram mais contra a população negra, contra a população trans -, o vice-governador de São Paulo teve a coragem de falar que tudo bem que essas câmeras foram utilizadas no estádio do Palmeiras porque, se tivessem sido utilizadas em outro estádio, talvez tivessem sido presas mais pessoas, claramente fazendo uma referência ao fato de essas câmeras serem utilizadas contra a população negra desta cidade.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Fabio Riva.

O SR. FABIO RIVA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, queria, na verdade, falar que temos um grande amigo, o Zé Careca, do painel, que está internado em estado grave. Queria pedir aos nobres Vereadores, Vereadoras, funcionários da Câmara Municipal uma corrente de oração pela saúde do Zé Careca, do painel. Ele estava conosco até semana passada, mas teve algumas complicações e está internado.

Acabei de falar com a Adriana e ele acabou de ir à UTI. Então, queria pedir encarecidamente a cada um dos Vereadores que tem o convívio com o Zé há muito tempo uma corrente de oração pela sua saúde, e que, tão logo ele melhore, possa voltar ao nosso trabalho e ao convívio desta Câmara. Esse é o pedido que eu faço.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito bem, nobre Vereador Fabio Riva.

Deixo o meu apoio total. Conheço o Zé muito antes de me tornar Vereador, desde mais novo. Jogamos futebol juntos. É um excelente funcionário público. É uma pessoa que presta serviços, na Câmara Municipal, sempre com aquele carinho, com aquela atenção. Então, que todos nós possamos fazer uma energia positiva para que o Zé se recupere o mais rápido possível e volte ao nosso trabalho.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Edir Sales.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente em exercício, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, estava inspirada para falar sobre um assunto, que também é triste, mas agora fiquei mais triste ainda e preocupada com o nosso querido amigo Zé Luiz.

O Zé Luiz é um parceiro de todos os Vereadores, de todos os funcionários, de toda a equipe do plenário. Ele está nesta Casa há uns 40 anos, então, é uma pessoa muito querida e a nossa corrente de oração ficará mais forte ainda, porque Deus está no comando da vida dele. Deus sabe de todas as coisas. Deus conhece o coração dele e sabe a pessoa que ele é, o ser incrível que ele é, o ser iluminado que ele é.

Então, estaremos em oração pela vida, pela saúde e pela recuperação do nosso querido amigo Zé Luiz.

Agora falarei sobre a tragédia ocorrida na Escola Estadual Sapopemba. Gravíssimo, gravíssimo, gravíssimo. Ficamos indignados ao ver como ainda ocorrem situações de agressão aos nossos alunos.

Eu, como mãe, professora e hoje presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte tenho muito a lamentar. Nós precisamos fazer um chamado para os pais e para as escolas. Tem de haver uma ação conjunta entre escolas e pais. Será que na escola, palco da tragédia, nem o inspetor de alunos, nem o professor, nem o diretor perceberam que o menino, que virou assassino com 16 anos de idade, sofria bullying ? Será que ninguém percebeu isso? O menino acabou de atirar na menina de 17 anos e em mais duas alunas, jogou a arma no chão e se entregou falando: “É porque eu sofria bullying . Ela batia em mim todo dia”.

Isso daí tem de ser levado muito a sério. Tem de haver um trabalho conjunto das escolas e dos pais. Sempre digo que quem educa não são as escolas. Quem educa são os pais. A educação vem de casa, vem do berço materno e paterno. Os pais devem ensinar seus filhos a respeitarem Deus, a orarem para Deus antes de dormir, a rezarem o Pai Nosso todos os dias. Isso foi o que os meus pais me ensinaram e que eu também ensinei aos meus filhos e eu acho que todos os pais devem ensinar aos seus - e muitos pais fazem isso. Mas uma grande parte, hoje, terceirizou a educação dos filhos. Uma grande parte terceirizou. Terceirizou para o computador. Terceirizou para a internet. Terceirizou para o WhatsApp. Terceirizou a educação do filho. Hoje é muito comum os nossos jovens não terem uma redação forte porque é só “copia e cola”, “copia e cola”, “copia e cola”. O computador é importante. O celular é importante. A internet é importante, mas todos têm um lado que é muito prejudicial também. E é por isso que tem de haver um esforço conjunto entre pais, família, professores e diretores e escola em geral. Em um caso desses, se a escola está atenta, ela vai perceber que o menino está sofrendo bullying e vai chamar quem está fazendo o bullying e vai conversar, vai chamar o pai, vai chamar a mãe, vai chamar a família. Tem de haver um trabalho conjunto. Não estou culpando a escola, até porque a conheço muito bem. Conheço bem a seriedade deles. Mas este alerta serve para todas as escolas - sejam elas municipais, estaduais, particulares: fazer um esforço conjunto de união para descobrirem o problema antes que ocorra uma tragédia.

E para garantir, para melhorar a segurança nas escolas temos vários projetos. Um deles o Sr. Prefeito encampou, o botão do pânico. S.Exa. lançou o botão de alerta para que professores, diretores, assistentes mais próximos dos alunos tenham o botão de alerta. Na iminência de haver uma agressão, uma violência, um ataque absurdo desses, terão o botão do pânico para acionar e chamar a Polícia Militar ou a GCM em tempo real. Já está em vigor, lançado por um decreto do Prefeito Ricardo Nunes.

Também temos dois projetos, inclusive, um deles em coautoria, para colocar detectores nas escolas. Sou totalmente a favor; a criança não vai entrar com uma arma na escola, nem arma branca, nem arma de fogo. Outra coisa, para que se destaque um GCM. A princípio, a GCM foi criada para cuidar das escolas. O meu irmão, Eurípedes Sales, fundou a GCM com o Prefeito Jânio Quadros, e o principal objetivo era cuidar das escolas.

Hoje, a GCM tem um ângulo muito maior e trabalha muito bem, só que precisamos de um número maior de GCMs, se bem que a maior formatura da Guarda aconteceu este ano, com o Prefeito Ricardo Nunes, em que quase mil guardas assumiram, foram formados. E, agora, mais quinhentos e mais quinhentos daqui a pouco. Mas precisamos colocar um guarda em cada escola, porque o guarda sabe identificar melhor. O professor, o diretor, muitas vezes não é preparado, mas o guarda é preparado para isso. Então, esse outro projeto meu é para colocar um guarda em cada escola; é superimportante para garantir maior segurança para os alunos, professores, todos que trabalham nas escolas, monitores, serventes, enfim, todos.

Acho superimportante porque não adianta esperar acontecer. Cada vez que acontece, entramos em pânico, em desespero. Imaginem essa família, à qual sou solidária, que perdeu a menina de 17 anos; e as famílias que tiveram seus filhos atacados; a essa família do menino que virou assassino com 16 anos. Eu sou solidária, temos de ser solidários, mas temos que não só ficar em oração, como também arregaçar as mangas e buscar políticas públicas melhores para diminuir a violência nas escolas. Isso é superimportante.

E hoje, inclusive, na CPI...

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Pelo encerramento, nobre Vereadora.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) - Já encerrou, Sr. Presidente? Então, está bem. Amanhã continuo minha fala. É que nos empolgamos, o assunto é tão importante e acabamos passando do horário. Então, amanhã continuamos, temos muitos assuntos para falar nesta tribuna, que é a maior Câmara Legislativa da América Latina.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Armandinho Ferreiro.

O SR. ARMANDINHO FERREIRO (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, boa tarde a todos. Estou muito feliz porque hoje foram aprovadas duas moções muito importantes para a vida dos animais. Uma sobre o embarque de animais vivos em navios. Acho que quem já viu sabe o absurdo que aconteceu há alguns anos no Porto de Santos. Na partida de um navio, caiu um boi na água, e foi um trabalho para fazer aquele resgate. Foi depois batizado como boi herói e marcou a história do embarque de bois vivos.

É uma tristeza ao que são submetidos esses animais no embarque. Antes disso, já no transporte até o porto, são submetidos ao transporte apertado, muitos animais vêm a óbito durante esse transporte terrestre. E depois esse embarque absurdo, que chamamos de porto vergonha, acontece em São Sebastião. É um dó, esses animais todos amontoados. Muitas vezes, durante a viagem, alguns vêm a óbito e, ali mesmo, eles são triturados, enfim, alguns até despejados em alto mar. Isso é um absurdo. Mas estou muito feliz por ter sido aprovada a moção.

E a outra é uma moção de repúdio ao abate dos jumentos, que está se tornando ridículo. Essa perseguição aos jumentos acontece no Nordeste, esses animais são abatidos em fazendas clandestinas, apenas para a extração do eijão, uma substância que a China usa para cosméticos e outras utilidades.

Então, estou muito feliz que a Câmara Municipal de São Paulo votou a favor das moções, e quero aproveitar para agradecer ao nobre Vereador George Hato por ter cedido essa oportunidade tão incrível de conhecer a Câmara Municipal de São Paulo durante esses 30 dias em que estive trabalhando e conhecendo os colegas Vereadores. Está sendo uma experiência que levarei para o resto da minha vida.

Eu costumo dizer que tive muita sorte de estar suplente de um irmão como o Georginho. E quero agradecer imensamente a todo o gabinete do George, onde o pessoal é parceiro, irmão, amigo, todos, de A a Z, o gabinete inteiro. É um orgulho para mim estar no Legislativo conhecendo e podendo manifestar algumas das minhas opiniões.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador André Santos.

O SR. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, obrigado. Boa tarde a todos que nos acompanham pelas redes sociais. Boa tarde, meu sempre querido amigo Claudinho, a quem eu gostaria de declarar a nossa grata satisfação da sua presença conosco. O Claudinho é uma referência principalmente na zona Norte, especialmente na região da Brasilândia, e tem todo o nosso respeito na Câmara Municipal de São Paulo.

Ouvi agora há pouco o Líder do Governo falando de uma pessoa muito querida por todos nós, que é o Zé Luiz, e fui tomado de muita surpresa ao saber que ele está numa situação muito difícil no hospital. Então, a família, os amigos, podem contar com as nossas orações. Nós vamos pedir, inclusive, aos nossos grupos de orações que formem uma corrente positiva, uma corrente de fé, para que ele consiga sair dessa situação e voltar a estar conosco bem saudável, porque aqui nós somos uma família. E vamos continuar trabalhando na cidade de São Paulo para que as situações de dor, de aflição, sejam diminuídas.

Vários Srs. Vereadores comentaram sobre o caso da escola em Sapopemba e nós sabemos que ainda há muito o que ser feito. E voltamos a bater naquela tecla de que precisa ser discutida a questão de equipamentos de segurança nas escolas. Isso precisa ser debatido, e não há problema se um discordar, o outro concordar, mas nós temos que fazer um amplo debate porque não é possível um diretor de colégio vigiar todos os alunos. Não há como, por exemplo, os pais ficarem controlando o comportamento dos seus filhos, não há como ter uma vigilância total e completa para evitar determinadas situações, a não ser que algumas regras sejam de fato efetuadas.

Agora, quando se fala em alguns equipamentos para melhorar a segurança, nós temos crítica de todos os lados; e eu não tenho problema em relação às críticas, devem ser colocadas na mesa, temos de discuti-las, mas alguma coisa precisa ser feita. Até quando vamos continuar, todo ano, ouvindo notícias de que algum aluno morreu numa escola, trazendo espanto, sofrimento e dor para todo mundo?

Aproveito para externar a nossa solidariedade a todas as famílias que de alguma forma foram atingidas por essa infeliz tragédia ocorrida nessa escola.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Por acordo de Lideranças, encerro a presente sessão.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, amanhã, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Relembro também, aos Srs. Vereadores da convocação de cinco sessões extraordinárias, que terão início logo após a sessão ordinária, de quarta-feira, dia 25 de outubro; e de mais cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, dia 26 de outubro. Todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Desconvoco todas sessões extraordinárias convocadas para hoje e aos cinco minutos de amanhã.

Estão encerrados os nossos trabalhos.