328ª SESSÃO ORDINÁRIA

14/11/2024

- Presidência do Sr. João Jorge.

- Secretaria do Sr. Alessandro Guedes.

- À hora regimental, com o Sr. João Jorge na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Coronel Salles, Cris Monteiro, Dr. Adriano Santos, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilberto Nascimento, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Leite, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 328ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 14 de novembro de 2024.

Adio, de ofício, o Pequeno Expediente e o Grande Expediente.

Antes de passar ao Prolongamento do Expediente, informo que faremos comunicados de liderança em seguida.

Passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura.

O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Vereador Coronel Salles está presente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Vereador Coronel Salles presente.

Há sobre a mesa requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

REQUERIMENTO 07-00020/2024

“Requeiro à Douta Mesa, com fundamento no parágrafo único do art. 66 do Regimento Interno, a redução do interstício mínimo entre a primeira e a segunda audiência pública, de 10 (dez) para 5 (cinco dias), do PL nº 799/2024, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a alteração do mapa 2 constante do art. 383, inciso I, da Lei Municipal nº 16.050, de 2014, bem como estabelece o órgão competente para a definição da área beneficiária de compensação ambiental.”

Sala das sessões,

Gilson Barreto (MDB)

Vereador”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Há sobre a mesa outro requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

REQUERIMENTO 06-00025/2024

“Conforme artigo 155 do Regimento Interno, requeiro a desconvocação da Sessão Ordinária do dia 19 de novembro de 2024 para realização, neste Plenário, de reunião técnica.

Sala das Sessões,

Fabio Riva (MDB)

Vereador”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Antes de passar aos comunicados de liderança, farei apenas uma breve manifestação sobre o ocorrido ontem em Brasília. É importante que a Câmara Municipal de São Paulo se posicione. Falei com o Presidente Milton Leite sobre isso. Todos nós, amantes da democracia, amantes da paz, do bom senso, do equilíbrio, assim como a Câmara Municipal de São Paulo, estamos muito chocados com o ocorrido.

A Câmara Municipal de São Paulo lamenta profundamente o que aconteceu em Brasília ontem: explosões e a morte, inclusive, do próprio autor das explosões, que atentava contra uma das instituições do país, o STF, na Praça dos Três Poderes, explodindo fogos de artifício e depois explodindo a si próprio. Lamentável.

É de se repudiar profundamente o que está acontecendo hoje na política brasileira. Não é o rumo que nós desejamos para o país. É muito importante para todos, especialmente para aqueles que têm posições mais radicais, mais extremadas, sejam elas mais à Direita, mais à Esquerda, de cunho religioso, de cunho ideológico, que, numa hora dessas, façamos as nossas reflexões: esse é o caminho, esse é o rumo que queremos para o país?

É muito importante que quem tem voz - como nós temos na Câmara Municipal de São Paulo, assim como deputados, líderes partidários e autoridades brasileiras -, tenha cuidado ao se posicionar às vezes com extremismo, com radicalismo. Muitas vezes a própria pessoa que tem esse discurso não tem posição extremada nem pensamento de violência nenhum. Mas a pessoa que tem um discurso mais extremado, ainda que seja politizado, não sabe como isso vai ecoar na cabeça de uma pessoa mais extremista.

Alguns dizem que o cidadão dos atentados, o chamado homem-bomba brasileiro, talvez já estivesse com problemas emocionais, mentais, ou seja, era um campo fértil. O extremismo, o radicalismo, uma mente perturbada, uma doença mental pode ter acometido esse cidadão e ele resolveu atentar contra vidas. Li agora há pouco que a ex-esposa dizia que ele queria atentar, inclusive, contra a vida do Ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Então, muito cuidado, senhoras e senhores políticos brasileiros. Também aqueles que têm influência, a mídia, muito cuidado com posicionamentos extremados. Não é esse o caminho que o Brasil deseja. Queremos paz, queremos prosperidade, queremos democracia, queremos um país próspero, não o país do radicalismo. De forma alguma queremos imitar países mais extremados que partem para a guerra, atentados e violência. O Brasil que queremos é o Brasil da paz. A Câmara Municipal de São Paulo lamenta e repudia os fatos acontecidos em Brasília ontem.

Muito obrigado.

Senhoras e senhores, passemos então aos comunicados de liderança. Temos, como primeiro orador, o Vereador Senival Moura, do PT. As inscrições permanecem abertas.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Obrigado, Presidente Vereador João Jorge.

Primeiro, cumprimento todos os que nos acompanham pela Rede Câmara SP e pelas redes sociais, pelo chat , Pares presentes no dia de hoje, leitores do Diário Oficial .

Vou usar este espaço também para falar e expressar a minha opinião com base no acontecimento que V.Exa. acaba de trazer, que é mais um ato de tristeza para o povo brasileiro. O que aconteceu é uma afronta à democracia, ao STF, ao Congresso Nacional, ao Presidente da República, lamentavelmente.

É um ato condenável o ocorrido ontem, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Esse episódio de um homem-bomba explodindo seu corpo na frente do prédio do STF, detonando o próprio carro a 300 metros do local, não pode ser aceito.

Esse homem foi candidato a vereador pelo PL nas últimas eleições em Santa Catarina. Olhem só, o sujeito foi candidato a exercer um mandato parlamentar. Nós entendemos que um parlamentar tem de ter uma responsabilidade muito grande, não importa qual seja o seu partido. A ideologia tem que ser deixada de lado, temos de respeitar os princípios de todos os partidos. Por essa razão, há diversos partidos para sua escolha.

É lamentável o que aconteceu. Em função da sua própria ideologia, o autor do atentado foi candidato, teve uma votação sem expressão nenhuma, apenas 98 votos, mas vem fazer uma afronta dessas porque pensa que todos têm de ter a mesma opinião que ele.

Não podemos jamais pensar dessa forma. Eu penso de um jeito, mas respeito a opinião de todos e presumo que todos respeitem a opinião do oponente, a do companheiro de partido. Nos próprios partidos há divergências na linha de pensamento e na forma que se posicionam, mas temos de respeitar as opiniões e para isso temos a democracia. Assim, pode-se viver em harmonia, para discutir e respeitar a opinião de cada um.

Segundo a reportagem do UOL, investigadores da Polícia Federal afirmaram à coluna que já é possível concluir que o atentado em Brasília foi premeditado. Mas claro que foi premeditado e planejado. Não tenho dúvida nenhuma disso. Não tem como acontecer um troço daqueles se o cara não planejou. O cara entrou, saiu, levou um automóvel com artefatos, circulou livremente para lá e para cá, foi em gabinete poucas horas antes. É lógico que foi premeditado.

Agora, eu desafio o fato de que não havia participação de outras pessoas. Eu diria que seria muito difícil, mas vamos deixar mais para frente. Não vamos querer condenar, mas certamente havia outras pessoas assessorando essa barbaridade, lamentavelmente.

O autor é um extremista de Direita. Antes de realizar o ato terrorista, publicou uma série de mensagens sobre o ataque, misturando declarações com teor político-religioso. A cultura de sentimento de violência nas pessoas não pode ser naturalizada. Atos como esse, que a princípio parece uma ação de lobo solitário, não devem ser considerados atos isolados. É preciso visitar a história recente e voltar aos atos terroristas de 8 de janeiro, em que se conspirava contra as instituições brasileiras. Isso deve ser combatido com o rigor da lei.

As instituições têm de ser respeitadas, porque tudo indica que o grande alvo no dia de ontem era o STF, especialmente o Ministro Alexandre de Moraes, por quem eu quero deixar claro que tenho um profundo respeito, não porque é Ministro do STF. Eu já o conhecia antes, bem antes de ser Ministro do STF. Eu já conhecia a pessoa de Alexandre de Moraes, por quem tenho muito respeito. Sempre o respeitei. Foi Secretário de Segurança Pública e Secretário de Transportes nesta cidade. Contribuiu muito para esta cidade. Então, eu já tenho conhecimento e profundo respeito pelo Ministro.

É lamentável, não porque foi com o Ministro, mas poderia ser com qualquer outro Ministro do STF. Os Ministros estão lá para prestar um serviço de qualidade. Há outros Ministros, que foram indicados pelo ex-Presidente Jair Bolsonaro. Da mesma forma, temos de respeitá-los. Eles estão lá. Agora, eles têm de cumprir o seu dever, de ofício, pois estão lá para isso. A instituição do STF tem de ser tratada com muito respeito. Esperemos que cada vez mais eles estejam lá para cumprir seu papel com maestria, porque são pessoas competentes para a função e por isso estão lá.

Agora, mais do que nunca, é preciso dizer “não” à anistia aos golpistas de 8 de janeiro. Imaginem se for dar anistia por um ato criminoso desses. Aí, pode-se dizer que acabou a democracia no país. Isso não deve acontecer de forma nenhuma.

Obrigado, Presidente. Esta é a minha manifestação no dia de hoje e presumo que as minhas palavras não tenham ofendido ninguém, e sim respeitado a democracia e o direito de cada um.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Nobre Vereador Senival Moura, parabéns por sua manifestação. É muito importante, nessas horas, que as vozes equilibradas se manifestem. Vereador Senival Moura é Vereador do PT no quinto mandato e foi reeleito para um sexto mandato. O Vereador Coronel Salles está também ao meu lado, sempre com muito bom senso. É importante que, nessas horas, as vozes do equilíbrio, as vozes do bom senso, se manifestem, para acalmar um pouco o povo brasileiro. É grave o que aconteceu. É óbvio que é grave e o que tememos é que atos assim venham a estimular outros e que discursos radicais venham a estimular ações desse tipo. Por isso, são importantes manifestações que ocorram, cada vez mais, no sentido da pacificação.

O SR. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - (Pela ordem) - Presidente, registre minha presença, por favor.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Registrada a presença do Vereador Dr. Milton Ferreira.

Mais algum Vereador fará uso da palavra, ou não?

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Coronel Salles.

O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, senhoras e senhores, servidores da Casa, a imprensa, a Guarda Municipal, os bombeiros, os amigos e amigas que nos assistem pela Rede Câmara SP.

Presidente, o motivo que nos traz aqui vai na esteira do que o Vereador Senival Moura acabou de dizer. É de lamentar esse ocorrido na capital do Brasil, um país em que projetamos as melhores expectativas, tendo 200 milhões de brasileiros trabalhando de sol a sol, e esse ato não retrata o projeto de Brasil que sonhamos e pedimos a Deus.

Nada substitui o diálogo. Às vezes, algumas pessoas, até por ter um estereótipo, uma visão equivocada do militar, falam: “Nossa, Coronel, mas o senhor é um homem do diálogo.” Ora, gente, o objetivo da política é melhorar a vida das pessoas. O dia em que todas as pessoas que opinam, que atuam, que votam, que legislam, que julgam, que trabalham no Executivo, todos os brasileiros e brasileiras e aqueles que escolheram o Brasil como pátria e adotaram o Brasil como pátria lembrarem disso, nós seremos uma nação melhor.

Eu, até por natureza pessoal, sou adepto do diálogo. Nesta Casa, sou do PSD, partido da Social Democracia. Entendemos que não há que se acabar com o capitalismo e que o Estado deve parametrizar; nada disso. Ora, se não vamos pelo entendimento, de nada vai adiantar.

Vejam essa pessoa, cuja cabeça sabe Deus como deveria estar para abandonar sua casa, sua família, podendo tirar a vida de outras pessoas, de alguém que estivesse indo tomar o ônibus na parada de ônibus na Praça dos Três Poderes. Para quem não conhece, a Praça dos Três Poderes tem, próximos, pontos de ônibus, uma praça pública. Tirar a própria vida, jogar uma bomba? Não é possível.

E também não é radicalizando, querendo colocar a culpa na Direita com um discurso que até pouco tempo era o oposto com relação ao Presidente Bolsonaro quando tomou uma facada daquele infrator da lei, daquele marginal que tentou tirar a vida de um candidato - e fosse quem fosse.

Eu era o Comandante-Geral quando transportamos o candidato a Presidente da República do Aeroporto de Congonhas para o Hospital Albert Einstein na aeronave da Polícia Militar. Eu não titubeei. E por quê? Porque o Estado tem a obrigação de cuidar da segurança das pessoas. Agora, do mesmo jeito que parte da Esquerda queria e quer imputar essa situação ao pensamento de Direita, e isso não é possível, também não se pode imputar a todos integrantes da Esquerda ações às vezes extremadas.

Então, o que pedimos, Presidente, é somente a ponderação, o equilíbrio - na Casa, no trabalho, na relação dos Colegas que trabalham aqui. Eu, por exemplo, faço questão de cumprimentar cada servidor. E por quê? Porque ninguém é melhor que ninguém; a única diferença são os níveis de responsabilidade, só isso. Agora, querer mudar um regime consolidado com ações extremadas, seja de que lado for, não é o que a população quer de nós, não é disso que o Brasil precisa.

Era só isso, Presidente. Lamento esse fato terrível e vamos vigiar para que isso não tome escala em outros locais do nosso Brasil, que tanto precisa de equilíbrio e de trabalho. Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Muito obrigado. Muito bem, nobre Vereador Coronel Salles. V.Exa. é uma dessas vozes que eu chamo de voz do bom senso. Quando V.Exa. chegou a esta Casa, recebi muito bem um amigo que eu já tinha. Antes de ser Vereador, de ser Subprefeito da Sé, antes de ser Coronel e Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, V.Exa. foi Capitão quando eu o conheci, na região da Penha, Tatuapé. Nós somos ZL. E eu só agradeço por esse período em que convivemos nesta Casa, embora nosso mandato ainda não tenha acabado. Fizemos muita coisa boa por São Paulo nesse período. V.Exa. colaborou muito com a administração, com a cidade de São Paulo.

E eu lamento, fico muito triste por saber que V.Exa. não estará conosco no ano que vem. Mas, certamente, estará ocupando um cargo público. Eu tenho certeza de que o Prefeito não vai abrir mão de alguém com sua competência, seriedade e espírito público para colaborar com a administração nos próximos quatro anos. Um abraço a todos.

Mais algum inscrito? (Pausa)

Não há mais oradores inscritos. Por acordo de lideranças, encerro a presente sessão. Relembro aos Srs. Vereadores a desconvocação da sessão ordinária de terça-feira para a realização de reunião técnica. Então, atenção, Srs. Vereadores, na próxima terça-feira, dia 19, véspera de feriado, não teremos sessão ordinária. Foi desconvocada.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, quinta-feira, dia 21 de novembro, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Relembro também aos Srs. Vereadores a convocação de cinco sessões extraordinárias, logo após a sessão ordinária de quinta-feira, dia 21 de novembro; cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de sexta-feira, dia 22 de novembro, todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Então, além das cinco sessões extraordinárias que estamos convocando para o dia 21 de novembro, logo após a sessão ordinária, também estão convocadas cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de sexta-feira, dia 22 de novembro.

Uma boa tarde a todos e bom feriado, amanhã, de Proclamação da República.

Estão encerrados os nossos trabalhos.