79ª SESSÃO ORDINÁRIA

21/10/2025

- Presidência do Sr. João Jorge.

- Secretaria do Sr. Dr. Milton Ferreira.

- À hora regimental, com o Sr. João Jorge na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Isac Félix, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Marina Bragante, Nabil Bonduki, Pastora Sandra Alves, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez. Os Srs. Fabio Riva e Hélio Rodrigues encontram-se em licença.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 79ª Sessão Ordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 21 de outubro de 2025.

Há sobre a mesa parecer de redação final, exarado pela douta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, ao Projeto de Lei nº 736/23.

Conforme previsto no art. 261 do Regimento Interno, o parecer permanecerá sobre a mesa durante esta sessão ordinária, para o recebimento de eventuais emendas de redação.

Lembro também que se encontra aberta a 7ª Sessão Extraordinária Virtual, da 19ª Legislatura. Portanto, quero informar aos Vereadores, que estão em plenário e os que estão em seus gabinetes e suas assessorias, que apresentem seus votos no plenário virtual, até o próximo dia 30 de outubro.

Enquanto a assessoria prepara o projeto de resolução, que foi acordado no Colégio de Líderes, nós vamos abrir a palavra aos comunicados de liderança.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador João Ananias.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de pedir um minuto de silêncio pelo ex-Vereador desta Casa, Cláudio Barroso, o nosso Capeta, Vereador pelo PT, que veio a óbito na semana passada, gostaríamos muito de prestar essa homenagem.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - A pedido do Vereador João Ananias, vamos fazer um minuto de silêncio, uma homenagem ao ex-Vereador Claudio Barroso.

- Minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Conforme acordo no Colégio de Líderes, adio o Pequeno Expediente e o Grande Expediente.

Mas como há um acordo para votar projeto de resolução sobre uma CPI, que está sendo preparado ainda, vamos abrir inscrições para comunicados de lideranças enquanto aguardamos.

Algum Vereador se inscreve para comunicado de liderança? (Pausa) Se não houver, vou suspender a sessão.

Está suspensa a sessão.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. João Jorge.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Reaberta a sessão.

Então, Srs. Vereadores, enquanto aguardamos a elaboração do projeto de resolução para votarmos uma sexta CPI, conforme acordado em Colégio de Líderes, passemos aos comunicados de lideranças.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Jair Tatto, pela Comissão Finanças e Orçamento.

O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, nobres Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, quem nos assiste pela Rede Câmara SP e pelas redes sociais, quero também fazer minha homenagem ao nobre Vereador Claudio Barroso, que tanto nos ensinou. Foi Vereador do primeiro mandato que o PT teve aqui, conhecido pelo apelido de Capeta, fundador do PT. Certamente deixará um legado nesta Casa e para nós, que somos não tão jovens.

Nobre Vereador Silvão Leite, que nos assiste, teremos em breve nossa audiência pública do orçamento na zona Sul da cidade de São Paulo. Quero discorrer um pouco nesse tempo, Sr. Presidente, porque no fim de semana fizemos duas regionais. A da região Norte-Noroeste foi feita no CEU Paz, na Vila Brasilândia. E no domingo fizemos a da região Oeste e Centro na Escola de Saúde da USP, na região do Butantã. O nobre Vereador Silvinho Leite esteve presente, nosso Relator do PPA, e também o nobre Vereador Marcelo Messias, Relator da Lei Orçamentária Anual.

Sr. Presidente, saúdo a Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência, que, em todas as audiências regionais ou temáticas, esteve presente. Nós tivemos uma experiência muito positiva nas audiências regionais, porque a Secretaria de Planejamento, a nosso pedido, levou um recorte sobre as subprefeituras que correspondem àquela região da audiência.

Quando fizermos na zona Sul, Cidade Ademar, Capela do Socorro, Parelheiros, Campo Limpo, M’Boi Mirim, Santo Amaro, até Jabaquara estará presente, porque o bairro do Jabaquara já consideramos região que divide o Sudeste com o Sul, ok ? Eles levam o recorte por subprefeitura dos investimentos e do que está programado para a Lei Orçamentária no ano que vem.

Nós detectamos algumas coisas muito importantes, uma das quais, que está no debate no momento, é a questão das mudanças climáticas que estão ocorrendo com chuvas intensas e fortes na cidade de São Paulo.

Nós fizemos um levantamento e concluímos que, apesar de todas essas tragédias, a execução do orçamento, seja nas subprefeituras que são da região Norte e Noroeste, seja nas cinco que são da região Oeste e Sudoeste e Centro, houve uma redução na execução dos valores do sistema arbóreo.

Vereador Silvão foi subprefeito e sabe o quanto é difícil quando o orçamento sofre um corte dessa natureza, que atinge diretamente a população, que o faz, como servidor público, acordar de madrugada.

Quero agradecer porque houve presença expressiva dos subprefeitos e subprefeitas, assim como o chefe de gabinete, na condição de subprefeito, de quem não pôde ir. Houve uma representação muito significativa, conseguimos fazer este grande debate regionalizado, que é o que importa para nós.

Além das audiências temáticas, quando falamos do córrego, da árvore que cai, do asfalto que está quebrado, do centro esportivo que precisa ser reformado, da UBS, da UPA, enfim, eu acho que as audiências regionais são, de fato, o canal direto e mais curto com a população da cidade de São Paulo.

Informo que estamos fazendo as audiências temáticas, anuncio que não é do orçamento, mas não menos importante. Na quinta-feira próxima, faremos audiência sobre o projeto da PGV, da Planta Genérica de Valores, nesta Casa, na Sala Sérgio Vieira de Melo, às 10h. Convido a população e os Vereadores da cidade de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereador Jair Tatto.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador João Ananias.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela Rede Câmara SP e pelas redes sociais, hoje falarei sobre mobilidade na cidade de São Paulo. Primeiro, dizem que privatizar é a solução. Hoje nos deparamos com o caos na cidade de São Paulo.

Ocorre que a cidade de São Paulo amanheceu com um transtorno total para a população que tentava sair de casa para ir ao trabalho, ao médico, para estudar ou se locomover a qualquer outro local.

Detectamos que a Via Amarela, a via privatizada, estava com grandes problemas. Foram seis horas de problemas na cidade de São Paulo. Quantas pessoas deixaram de chegar ao seu local de trabalho? Quantas pessoas perderam a sua consulta médica? Quantas pessoas deixaram de alcançar seu destino no dia de hoje? Isso quer dizer que a cidade de São Paulo, hoje, não tinha qualquer mobilidade urbana.

Estou falando isso porque todos os dias ouvimos que o empresariado só pensa em melhorar a vida das pessoas. É o contrário. A cada dia mais percebemos que privatização não é a solução, é serviço-fim. Nós teríamos de nunca deixar privatizar os serviços essenciais da cidade de São Paulo e do estado de São Paulo, porque sabemos que, todas as semanas, há um, dois ou três problemas com a ViaMobilidade.

Hoje, foi o caso da Linha Amarela. Tenho certeza de que quem andou pela cidade, hoje, não chegou aos seus compromissos, porque o metrô da Linha Amarela não funcionou. Por que estou falando isso? Porque uma cidade igual a São Paulo tem muita dificuldade se não tiver um transporte público de qualidade. Espero que possamos ter um metrô de qualidade.

Sabemos que atualmente o Governo do Estado deseja, realmente, privatizar o nosso metrô da cidade e do estado de São Paulo. Sabemos que, quando quer que o nosso sistema de ferrovias dê problema, é pensando em dizer “quanto pior, melhor”, porque é para privatizar e vender para os grandes empresários, pensando em lucro.

Tínhamos de pensar diferente, o contrário. Nós tínhamos de dar condições à população da maior cidade da América Latina, a mais rica, para que pudesse se locomover até o local de trabalho, a sua casa, o hospital, onde tem os seus compromissos.

Hoje, nós ficamos em um período muito difícil, nessas seis horas que quem andava de carro não chegava ao seu local. Quem andava de ônibus também não conseguia chegar, porque nem os corredores de ônibus funcionaram e a cidade ficou travada.

Mais uma vez, é a falta de investimento do Governo do Estado de São Paulo. É a falta de compromisso com a população, que trabalha e necessita de um transporte público de qualidade; com a mobilidade urbana da cidade de São Paulo. As trabalhadoras e os trabalhadores desta cidade, hoje, ficaram a ver navios, por descaso do Governo do Estado de São Paulo, porque vendeu tudo para dizer que quanto mais privatizar, melhor, mas é o contrário: quanto mais se privatiza, pior fica o serviço da cidade de São Paulo.

Sabemos o que aconteceu com a Sabesp e com os cemitérios e o que está acontecendo, agora, com o transporte público, com a mobilidade urbana, com a Linha Amarela. Cada vez mais, a população mais pobre sofre, porque necessita de um transporte público de qualidade. A mobilidade é essencial e é saúde pública.

Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Obrigada, Presidente. Cumprimento V.Exa., todos os Colegas presentes, os funcionários e as pessoas que nos acompanham.

Primeiramente, eu gostaria de reiterar convite já feito nas redes sociais, nesta tribuna, no grupo de Vereadores, para uma audiência pública que ocorrerá amanhã, na Câmara, às 10h30, se eu não estou equivocada, no plenário do 8º andar, o Salão Nobre, onde serão ouvidos seis médicos de várias especialidades a respeito da terapia hormonal em crianças diagnosticadas ou apontadas - quero tomar todos os cuidados com a terminologia - como transexuais.

Existem tratamentos hormonais, tanto de bloqueio de puberdade como de estímulo às características do sexo oposto ao do nascimento, e esses tratamentos foram suspensos. Foram proibidos pelo Conselho Federal de Medicina e há uma série de ações judiciais discutindo essa questão, inclusive, no Supremo Tribunal Federal. Houve uma decisão recente na Justiça Federal do Acre, suspendendo a resolução do CFM. Mais, recentemente, ainda em um voto que eu considero correto, o Ministro Dino, tornou a fazer valer a resolução, ou seja, derrubando a liminar da Justiça Federal do Acre.

E, amanhã, nós ouviremos vários médicos especialistas a fim de evidenciar o impacto que esses hormônios podem ter nos corpos das crianças. Quem estuda a matéria, mesmo não sendo médico, sabe que os hormônios não são substância neutra, nem para os corpos adultos, que dirá para crianças e adolescentes. Todos estão convidados. Eu sei que o assunto é polêmico. Nós vamos procurar fazer uma discussão técnica, dando abertura para manifestação de todos, sejam vereadores, sejam interessados no assunto, populares, quem comparecer. Então, amanhã, às 10h30, no 8º andar, audiência pública para discutir tratamento hormonal em crianças e adolescentes apontados como trans.

Outra questão. Eu, participei do Colégio de Líderes e havia um projeto meu na pauta, que não considero polêmico. Considero um projeto até natural, mas alguns Colegas consideraram polêmico. Então, estou trocando o meu projeto, para que os Colegas tenham mais tempo de refletir com suas bancadas, com suas bases.

Trata-se de um projeto elaborado, ainda na Assembleia Legislativa, a pedido de mães de crianças usuárias das creches, me procuraram pedindo uma providência, porque, nas suas respectivas cidades, os bebês, em especial meninas, costumavam tomar banho e serem trocadas por funcionários do sexo masculino. O projeto não caiu do céu, não surgiu do nada. Eu não inventei moda, foram as famílias que solicitaram. Eu apresentei esse projeto proibindo que esses cuidados - ou melhor, para não utilizar a palavra “proibir” -, prevendo que esses cuidados sejam realizados por profissionais mulheres, porque fica esquisito “profissionais do sexo feminino”. Então, profissionais mulheres que trabalham em creche irão trocar os bebês, dar banho. Isso significa que homens concursados não poderão trabalhar? De maneira nenhuma. Esses homens podem dar aula, educação física, fazer atividades artísticas, ajudar na segurança e manutenção das escolas. Mas o trato íntimo - uma palavra, também, não sei se é adequada - mas aqueles cuidados mais íntimos com as criancinhas serão reservados às mulheres.

Esse era um projeto que estava pautado hoje. Os Colegas pediram a troca. Eu estou solicitando, nós vamos votar essa troca para que possam refletir, tirar suas dúvidas. Mas eu peço àquelas mães, pais, famílias que vêm com bons olhos esse projeto - e estou aqui disponível para tirar todas as dúvidas -, que escrevam para os seus Vereadores do PSOL, PT, Rede, pedindo apoio a este projeto por parte dos seus parlamentares. Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. DR. MURILLO LIMA (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, pela ordem. Gostaria de anunciar presença de uma colega médica veterinária, Dra. Maria Ângela, que faz um excepcional e excelente trabalho relacionado à vida dos animais. Já fez reconstituição de bicos, em mais de 10 mil aves. Parabéns! Estamos juntos, Doutora.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Bem-vinda, Doutora, à Câmara Municipal.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Obrigado, Presidente, Vereador João Jorge. Quero cumprimentar os colegas Vereadores, Vereadoras, aqueles que nos assistem pela Rede Câmara SP e aqueles que também se encontram na galeria do plenário da Câmara Municipal, além daqueles que estão de forma virtual e leitores do Diário Oficial da Cidade .

Presidente, Vereador João Jorge, hoje eu quero tratar sobre a audiência pública temática que houve na última quarta-feira na Câmara Municipal, tratando do orçamento da cidade de São Paulo sobre o sistema de transporte público. Fiquei muito preocupado quando observei na proposta orçamentária que aplicam a redução das compensações tarifárias.

Quando se manda uma peça propondo redução da compensação tarifária para o ano futuro, há uma preocupação muito grande. Nós sabemos que é prerrogativa do Governo, inclusive tem margem suficiente para fazer a correção e determinar aquilo que for necessário para compensar o orçamento, no que diz respeito às compensações tarifárias. Partindo do pressuposto que a cidade de São Paulo já adotou o Tarifa Zero em domingos e feriados, que é muito importante, seria mais importante ainda que o Tarifa Zero fosse adotado todos os dias nesta cidade. É a luta deste Vereador e tenho certeza de que é também de outros Vereadores e Vereadoras, de Deputados Federais, Deputados Estaduais, e especialmente do Presidente Lula, o Presidente da República, que quer adotar o Tarifa Zero para o Brasil. Isso é fundamental, pois é o que mais pesa no bolso da comunidade trabalhadora. Eu não tenho dúvida disso.

Mas voltando para o orçamento da cidade de São Paulo, quando se aplicar essa redução na compensação tarifária, certamente sobrará para o bolso de alguém, que presumo ser o próprio trabalhador, que usa o transporte todos os dias. Quando se reduz em cerca de 50% os recursos que são destinados para o Fundo da Mobilidade Urbana, é mais preocupante ainda, porque não está claro na proposta orçamentária para onde será realocado esse recurso. Se há 2 bilhões do fundo e se reduz 50%, para onde está indo esse dinheiro?

Nós estamos sabendo que o sistema de transporte público passa por uma situação de penúria na cidade de São Paulo. Situação preocupante, porque o transporte está deficitário, o transporte sobre pneus está sobrecarregado, não estão cumprindo as viagens da forma que deveriam, faltam investimentos, faltam os ônibus elétricos na cidade de São Paulo em função de uma série de fatores.

E se pegar a peça orçamentária, o que é sagrado para se garantir um transporte público de qualidade, observa-se que a proposta é inferior para o ano seguinte. Isso é preocupante e lamentável. Na Câmara Municipal, há as audiências públicas, eu faço questão de participar de tantas outras, justamente preocupado com esse ponto de vista. Nós precisamos, neste momento, fazer a correção, os ajustes devidos para aprovar um orçamento que de fato contemple as necessidades desta cidade.

O orçamento cresce cerca de 10 bilhões. A própria proposta do Poder Executivo já tem um crescimento, que eu diria que é justo, com base na própria proposta do Prefeito Ricardo Nunes, do Executivo. Mas não consigo entender: por que a redução na casa de 50% da mobilidade urbana, aquilo que é muito importante para a cidade?

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Concluindo, nobre Vereador.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Essa é uma preocupação, Vereador João Jorge.

Assim, espero que, nessas audiências públicas, haja a oportunidade de fazer esse ajuste de forma correta e devida. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereador. Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Rubinho Nunes, pelo União.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) – (Pela ordem) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, Sras. e Srs. Vereadores.

Meus amigos, o que estamos vendo no Jockey, na minha opinião, é o retrato claro do que acontece quando burocratas e magnatas se juntam para sugar dinheiro público, sob o mantra da cultura.

Foram desviados 83,6 milhões de reais em incentivos fiscais. É dinheiro que deveria servir ao povo, à preservação do património, à arte, à história de São Paulo, mas que foi parar na mão de empresas fantasmas, parentes de políticos e construtoras sem sede e sem funcionários.

Qual é o nome que aparece em meio a isso tudo? Marconi Perillo, ex-Governador de Goiás e hoje Presidente nacional do falido partido PSDB, Conselheiro do Jockey e, pasmem, articulador direto desse esquema de restauração milionária que virou um balcão de negócios entre primos, tios e sócios.

A tal produtora goiana, de nome Elysium, foi criada por decreto pelo próprio Marconi Perillo, quem comandou a farra: contratou a construtora Vidal, uma empresa fantasma que só existe no Instagram e que emitiu notas de 11,2 milhões de reais para obras que absolutamente ninguém viu. Basta passar pelo Jockey, o máximo que fizeram foi pintar o muro e talvez com uma tinta de segunda qualidade.

O mais interessante é que, quando a Secretaria de Cultura e a Prefeitura de São Paulo pediram a comprovação para o Jockey, sabe o que apresentaram, Sr. Presidente? Notas frias e repetidas, passaram o recibo da fraude, do esquema. E onde gastaram? Restaurantes caros, vinhos, hospedagem no Rio de Janeiro, farmácia, condomínio residencial pago com verba pública que deveria ser destinada ao Jockey Club. Tudo isso destinado e justificado como despesa cultural. Fico imaginando qual é a despesa cultural em uma farmácia ou em um condomínio vinculados à família Perillo.

A prima do Perillo, Débora, virou fornecedora; o tio e o avô dela, são donos da Biapó e da Sapé, que receberam contratos. Nepotismo dentro do Jockey, com recurso público. O endereço das empresas é o mesmo da Elysium. O mesmo endereço de   onde saiu o dinheiro da Lei Rouanet. É a família toda subvertendo verba da cultura paulista.

Enquanto isso, o Jockey deve mais de 800 milhões de reais de impostos. Tenta ser salvo, tenta criar isenção de IPTU e ISS. Afirma que a culpada é a Prefeitura de São Paulo; eles são os ungidos, os inocentes, não fizeram nada de errado.

O Jockey não é vítima; o Perillo, muito menos. É um parasita institucional sustentado por incentivos que deveriam ir para escolas, bibliotecas, museus de verdade e não para uma estrutura de corrupção instalada no Jockey.

A Lei Rouanet deveria incentivar a arte, proteger o patrimônio, mas foi sequestrada há muito tempo por uma elite pseudointelectual que vive de dinheiro público. Enquanto isso, o cidadão luta para pagar aluguel, e usam CNPJ da cultura para financiar restaurante e vinhos importados.

E o pior é que a imprensa vai lá, cumpre o papel, denuncia com primazia; mas vem o mesmo discurso de sempre: vítima de perseguição, tentativa de desvalorização. Não, a tentativa que há é do próprio Perillo com o Jockey de esconder o rastro de corrupção que deixaram. É dinheiro que foi roubado com a gravata, que deveria ir para o hospital, para a creche, e está indo para o bolso dessa família que se instalou no Jockey Club, que nem de São Paulo é. Enquanto o povo trabalha, eles cavalgam o erário público para financiar. O cavalo nesse hipódromo é a corrupção e a vítima é sempre a mesma: o pagador de impostos.

Mas, antes de finalizar, Sr. Presidente, quero prestar minha solidariedade ao nosso sempre Presidente e Vereador Milton Leite, que na seara do Jockey Club, foi vítima de um ato brutal, covarde, de racismo por um elemento que se intitula como advogado, porque advogado não é, e ousou - peço desculpas a todos os Vereadores pelo termo que vou usar, mas foi o termo que esse parasita da advocacia escreveu na petição – chamar o nosso Sr. Presidente de antropoide desvairado. Uma ofensa injuriosa, baixa, rasteira, racista.

Peço à presidência da Câmara que oficie a Ordem dos Advogados do Brasil para que adote todas as medidas cabíveis para exclusão desse elemento do quadro de advogados. Não representa a advocacia, não representa os advogados e mancha a honra do Sr. Presidente Milton Leite com seu legado nessa Câmara. Atenta não apenas pela sua pessoa, mas o ataca enquanto Sr. Presidente nesta Casa; e ofende a honra de todos os Vereadores.

Eu, enquanto Parlamentar, Vereador, amigo do Sr. Presidente Milton Leite, membro do União Brasil, sinto-me ofendido pelo que fizeram, mas nem de longe com o sentimento que foi impresso ao Milton Leite por essa ofensa. É um ato brutal que tentam apagar, tentam esconder dizendo que foram terceiros. Não! Os advogados que assinaram essa peça e o Jockey Club têm que responder pela ofensa racial, assim como têm que responder em CPI nesta Casa pelos milhões desviados.

O Jockey Club se tornou um antro de imoralidade, de corrupção, que mancha a história outrora grande na cidade de São Paulo.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) –   Nobre Vereador Rubinho, antes do próximo orador, quero fazer um comentário sobre sua fala: Primeiro, mexeu com o Sr. Presidente Milton Leite, mexeu conosco, porque tudo que fez foi em defesa do patrimônio público, do erário público, da causa pública. Se recebe essa ofensa, a ofensa não vem só sobre Milton Leite, vem sobre todos nós.

Então, de pronto, eu já defiro seu requerimento, sua solicitação para enviar para a OAB, para onde o senhor desejar enviar a sua fala, para que o Jockey Club e seus representantes respondam por essa ofensa racista contra o ex-Presidente Milton Leite.

Também quero informar ao senhor que essa sua fala ou essa denúncia pode ser incluída também numa CPI. Daremos início hoje a um processo de votação, a um projeto de resolução, para que tenhamos uma excepcionalidade, uma sexta CPI funcionando, porque já existe essa demanda entre a Prefeitura de São Paulo e o Jockey Club, por conta da dívida, que beira quase um bilhão de reais. E o Sr. Prefeito quer transformar, queremos transformar aquela área em um grande parque, equivalente a 84 campos de futebol. É uma área subutilizada hoje.

Mas sua denúncia feita agora na tribuna, que veio também por uma matéria do UOL, mostra que arrecadaram mais de 60 milhões de reais em TDC, que é transferência do direito de construção, é uma espécie de potencial construtivo em que venderam e arrecadaram cerca de 60 milhões de reais, mais outros 20 milhões pela Lei Rouanet, Governo Federal. As denúncias são de desvios gastos em restaurantes, farmácias, construtoras fantasmas, hotéis, quando esse recurso deveria ser usado apenas, e tão somente, no patrimônio tombado do Jockey Club. Então, isso deve ser investigado. É nossa obrigação.

O nobre Vereador Gilberto Nascimento Jr. tem protocolada já uma CPI. O Sr. Presidente Ricardo Teixeira vai acelerar o andamento dessa CPI, e acho que temos que incluir também, além dessas denúncias do UOL, essa denúncia que o senhor traz de que o ex-Presidente Milton Leite foi ofendido e atacado numa ofensa racial.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) –   (Pela ordem) – Obrigado, Sr. Presidente.

Peço que, se possível, também sejam enviados os ofícios ao Ministério Público, para que adote medidas cabíveis. Foi um ato de racismo assinado e protocolado nos autos de um processo, algo que a Ordem dos Advogados do Brasil, o Judiciário e esta Casa, com certeza, não podem aceitar.

O ex-Vereador e Presidente Milton Leite é um patrimônio desta Casa. Tive a felicidade de exercer meu primeiro ano de mandato no seu último ano nesta Casa, e as suas contribuições, ao longo daqueles quatro anos para a Câmara Municipal de São Paulo e para minha vida política, são infindáveis.

Por isso, me solidarizo ao ex-Presidente e Vereador Milton Leite e tenho certeza de que esta Casa não vai admitir esse tipo de ofensa, especialmente quanto ao exercício de suas funções, que sempre cumpriu com o mais alto zelo e primazia, não só com esta Casa, mas com todos os demais Srs. Vereadores.

Parabenizo o nobre Vereador Gilberto Nascimento e esta Casa pela iniciativa, essencial para São Paulo.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereador Rubinho Nunes, por levar esse assunto à tribuna.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Renata Falzoni.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, recentemente, o IBGE divulgou os resultados preliminares do censo sobre os deslocamentos para o trabalho e para os estudos. Em 150 anos de história, esta é a primeira vez que o IBGE estuda os hábitos de locomoção da população por meio do transporte principal utilizado para ir ao trabalho e aos estudos.

Especificamente sobre deslocamento para o local de trabalho, de acordo com os dados, 19,3% das mulheres afirmam trabalhar em casa. Entre os homens, esse índice é de 15%. Para as mulheres, esse indicador significa trabalho doméstico; já para os homens, é o chamado home office . Observem só a discrepância na forma de abordar o assunto.

No estado de São Paulo, 2,8 milhões de pessoas se deslocam para outro município para trabalhar. Isso revela uma quantidade enorme de cidades conurbadas, viagens longas e municípios que são totalmente dependentes do automóvel.

Sobre o tempo de deslocamento, o Brasil é muito diverso e desigual: 56% dos trabalhadores - o que representa 40 milhões de pessoas - levam de seis minutos a meia-hora no principal deslocamento até o trabalho. Apenas 10% da população leva de uma a duas horas nesse trajeto; entre eles, a maioria é composta por paulistanos. E 1,3 milhão de pessoas levam mais de duas horas para chegar ao trabalho.

Ao analisar o recorte de renda e deslocamento, a desigualdade é gritante: quanto menor a renda da pessoa, maior o tempo gasto no trajeto até o trabalho. Isso é especialmente acentuado nas grandes cidades.

Agora, o aspecto que é a cereja do bolo: os meios de transporte utilizados pela população brasileira. O automóvel e o ônibus são os mais utilizados: o carro por 32,3% da população e o ônibus por 21,4%. Em seguida, vem a mobilidade a pé, que representa 17,8% das pessoas. A moto aparece com 16,4%, e a bicicleta, com 6,2%.

O que quero dizer com isso, Sr. Presidente, é que 4,4 milhões de trabalhadores utilizam a bicicleta no dia a dia para ir ao trabalho. Faço aqui um recorte importante: precisamos prestar atenção ao fato de que a pauta da bicicleta não é elitista. Estou falando de 4,4 milhões de trabalhadores que pedalam diariamente para chegar ao trabalho.

Outros pontos interessantes: o mototáxi é utilizado por 0,7% da população, enquanto trem e metrô - presentes apenas em algumas das grandes cidades - representam uma pequena fração dos deslocamentos, o que evidencia a falta de infraestrutura de transporte rápido sobre trilhos nas cidades brasileiras.

Agora, alguns destaques regionais: em relação a esses dados, a região que mais utiliza automóvel é a região Sul, com 45,9%, e a que menos usa carro é a região Nordeste, com 21%. O maior deslocamento em motocicletas está no Norte e no Nordeste, com 28,5% e 26%, respectivamente. O Sudeste tem o menor índice de motocicletas, com 10,8%; e tem um maior uso do ônibus, com 26,6%, puxado especialmente pelo Rio de Janeiro e São Paulo.

Sobre o uso de bicicleta, o Norte se destaca, com 10% da população usando-a no seu dia a dia. Esse percentual é de 5,3% no Sudeste, quase a metade do Norte. Santa Catarina é o estado com a maior proporção de uso do automóvel no Brasil, com 48%, enquanto os menores índices de uso de carro são registrados no Pará, com 16,3% - uma diferença bastante grande.

Quanto às motos, Rondônia lidera com 42,7% e o Piauí, com 42%. Uma diferença de mais de 25 pontos percentuais, sendo que a média no Brasil é de 16,4%. A população que mais caminha no trajeto ao trabalho está na Bahia: são 28,1%; em Alagoas, 25,5%; e em Pernambuco, 25,4%. Enquanto a bicicleta é mais presente no estado mais verde do país, Amapá, com 17,4%; no Acre, com 13,3%; e no Mato Grosso do Sul, com 12,6%.

E para terminar, nobres Colegas: em São Paulo, 41,5% dos motociclistas gastam mais de meia hora no trajeto até o trabalho. Isso explica, em parte, a alta sinistralidade com motos, porque temos um ambiente violento, altas velocidades e muito mais tempo em cima da moto, como acontece na cidade de São Paulo. São distâncias longas em cima de um veículo reconhecidamente inseguro.

São inferiores a meia hora 75% dos deslocamentos de carro no Brasil, sendo 10% menores que 5 minutos. O que isso quer dizer? Isso revela a banalização da maior parcela do uso dos carros pelos brasileiros por falta de políticas públicas básicas de mobilidade urbana. São distâncias e necessidades que deveriam estar sendo supridas por transporte coletivo, boas calçadas e ciclovias.

É isso que eu gostaria de trazer hoje, esses dados que são recentes, mas para elevarmos a barra do nosso debate, do nosso estudo em relação à mobilidade urbana. Agradeço muito o Sr. Presidente por ter me deixado estourar o tempo. Um forte abraço. É isso por hoje.

Obrigada, Sr. Presidente João Jorge.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Cris Monteiro.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Boa tarde, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, e todos aqueles que nos assistem pelas várias plataformas da Câmara Municipal de São Paulo.

Estou nesta tribuna hoje para falar sobre a insegurança, em particular numa rua em Pinheiros chamada Joaquim Antunes. Tenho recebido inúmeras queixas, reclamações. Participei de uma manifestação na rua Joaquim Antunes há cerca de quatro semanas ou cinco semanas, onde os moradores já não suportam mais serem assaltados na rua, numa área de aproximadamente uma quadra e meia.

E me parece muito difícil acreditar no que vem acontecendo na rua Joaquim Antunes. Ela agora é chamada “rua do medo”, porque os moradores têm medo de sair de suas casas e simplesmente ir à padaria, no bar, para tomar um café. Os assaltos em Pinheiros vêm explodindo. Sei disso porque sou moradora da região. Na minha rua, já testemunhei - seja porque estava vendo pela minha janela, seja por causa das câmeras que estão filmando - tiroteio, pessoas que saíram feridas, pessoas que tiveram suas alianças roubadas e, obviamente, seus celulares.

Está absolutamente insuportável, mas não é apenas em Pinheiros. Vimos falando desse assunto há muito tempo. Obviamente, aquela região é uma região que me toca em particular, porque, como eu disse, sou moradora dali e meus amigos que vivem e moram ali estão amedrontados na rua Joaquim Antunes.

Isso tem transformado a nossa cidade em território dominado pelo medo e pelo silêncio. As pessoas ficam escondidas dentro de casa. Queria perguntar quem é o Vereador ou Vereadora que sai tranquilamente de sua casa usando o celular normalmente ou que sai com a sua aliança? Isso está impossível.

Essa omissão tem um preço e está sendo paga, infelizmente, com vidas ou pessoas gravemente feridas e que são levadas aos hospitais e têm seu físico com problemas importantes. Não podemos e não aceitamos mais viver assim.

A segurança pública não é de forma alguma um luxo. Isso não pode ser negociado. A segurança pública é inegociável. Estamos passando da hora de fingir que está tudo bem, porque não está. É abrir o jornal e ver o que está acontecendo. É pedir nos grupos de WhatsApp as câmeras que estão filmando. O cidadão comum foi absolutamente abandonado. Por quê? Vimos isso e essa é uma crítica que venho fazendo: a polícia prende e a justiça solta. A sensação é de total impunidade.

Sabemos de casos de criminosos que estão cometendo crime e quando são investigados, já foram presos cinco, seis, sete, oito, 10 vezes e estão novamente na rua cometendo os crimes. O bandido preso pela 10ª vez é solto, novamente, na audiência de custódia. Que sistema é esse em que estamos vivendo? A justiça está punindo a vítima, que somos nós, pagadores de impostos; somos nós, cidadãos de bem, que não conseguimos mais sair de casa. Quem defende a população? Porque os presos, os criminosos estão sendo defendidos por essa justiça. Quem se levanta para proteger o trabalhador, a mulher que pega o ônibus à noite, que sai do seu trabalho e vai para casa; o jovem que sai para estudar; o idoso que vai à padaria? Chegamos a um ponto de os moradores precisarem abandonar suas casas depois de serem ameaçados por grupos criminosos. Hoje, existe até marca de roupa que um jovem não pode usar porque será roubado, levarão seu tênis, o boné, a camiseta.

Caminhamos a passos largos para nos tornarmos um narcoestado, onde o crime dita as regras e o cidadão comum é deixado à própria sorte. Não existe liberdade com insegurança. Não existe crianças que vão à escola, não existe trabalhador que vai trabalhar tranquilamente. Não existe o cidadão comum que simplesmente quer fazer as suas atividades.

Quando o medo toma conta das ruas, quando as famílias deixam de sair de casa, quando as pessoas escondem o celular no bolso e evitam andar a pé, a liberdade já foi sequestrada. E é exatamente isso o que está acontecendo.

Queria, mais uma vez, falar que é muito importante que a justiça seja revisada, que esse tipo de acontecimento não ocorra mais. Estamos sendo reféns dos criminosos.

Queria deixar toda a minha solidariedade a todos os moradores da rua Joaquim Antunes, da região de Pinheiros, e, obviamente, a toda a cidade, a todos aqueles que tiveram o seu celular roubado, sua aliança levada pelos criminosos.

Não podemos mais aceitar que isso continue acontecendo. Eu peço medidas urgentes de revisão do nosso processo de justiça para que esses criminosos sejam postos atrás das grades, que é o lugar onde devem estar.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereadora Cris Monteiro.

Antes do próximo orador, que será o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli, gostaria de anunciar a visita de 14 alunos integrantes da Red House Santana.

Bem-vindos à Câmara de São Paulo. Que lindos. Qual dos meninos vai ficar em pé e traduzir para mim o que é Red House? A casa vermelha, muito bem, obrigado.

Eles estão aqui supervisionados pelos responsáveis: Katia Regina Prado de Menezes, Gabriel Tavares, Mariana Novaes, Ana Letícia Sussuline e Abilia Rodrigues. Sejam todos muito bem-vindos. (Palmas)

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Boa tarde a todos e a todas, primeiro, quero cumprimentar o nosso Deputado Federal Guilherme Boulos, que passou ao status de Ministro, vai chefiar a Secretaria-Geral da Presidência da República. Para nós, hoje, Guilherme Boulos é uma das principais lideranças nacionais, vai com certeza fazer uma boa interlocução com todos os movimentos sociais, o que, com certeza, ajudará o Presidente Lula a se reeleger, em 2026. Parabéns, Presidente Lula, pela escolha, e parabéns ao Deputado mais votado do estado de São Paulo, Guilherme Boulos.

Bem, vou falar sobre educação, como quase sempre venho trazendo esse tema, porque é muito descaso do Prefeito Ricardo Nunes e também do Secretário Padula. Aqui se fala de inclusão, mas uma inclusão totalmente revestida de exclusão, e vou explanar o porquê. Estou falando da situação inaceitável vivida pelas auxiliares de vida escolar, as AVEs, profissionais fundamentais para garantir o direito à educação das crianças com deficiência na Rede Municipal de São Paulo.

Esses trabalhadores, em sua maioria mulheres, são responsáveis por acompanhar os estudantes que não tem autonomia, na alimentação, locomoção e higiene. As AVEs fazem uma ponte para garantir o direito que está na lei com a realidade das unidades escolares. Mas infelizmente trabalham com muito desprezo por parte de quem deveria valorizá-las, a Secretaria Municipal de Educação e também o Prefeito Ricardo Nunes, e também de abandono e precarização do trabalho.

Recebem um valor muito pequeno de salário para o trabalho que fazem, perto de um salário mínimo, um pouco abaixo. Trabalham sobrecarregadas, sem formação adequada, orientação técnica e suporte pedagógico. São empurradas para uma formação on-line superficial, sem nenhum preparo prático, nem mesmo o curso de primeiros socorros, conhecimento fundamental porque vai salvar vidas em uma situação de emergência.

As AVEs vivem um cotidiano sobrecarregado. Em algumas escolas, uma única profissional é obrigada a atender um número muito grande de estudantes com deficiência. Mesmo a portaria falando que, no máximo, são seis, muitas acabam atendendo muito mais que seis, porque às vezes são 10, 12, 18 estudantes com deficiência, que não têm autonomia, e só há uma AVE naquele período para tomar conta de todos esses estudantes.

A comunicação com a coordenação, só para terem uma ideia, é feita geralmente por e-mail , não há nenhuma relação pessoal com a coordenação pedagógica. E sabem o que acontece? As mensagens por e-mail nem sempre são respondidas. Não há escuta, nem presença técnica, nem diálogo. Essas profissionais estão sozinhas e nossas crianças, por consequência, também.

Isso não é inclusão. Isso é uma exclusão institucionalizada, é precarização, é omissão deliberada do Poder Público, porque a Secretaria Municipal de Educação sabe dessas deficiências. Essa responsabilidade tem nome, é o Prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes, e também o Secretário Padula.

Fingem que não veem, ignoram os relatos, silenciam diante das violações de direitos humanos e da dignidade no ambiente escolar. E nós, enquanto legisladores, não podemos aceitar isso. Exigimos valorização salarial imediata, pagamento integral dos direitos trabalhistas, formação presencial qualificada e constante e redução da proporção de alunos atendida por AVE.

É impossível, por exemplo, um AVE cuidar de um estudante que está em crise, que é suporte 3, e ainda ter que tomar conta de mais cinco estudantes, que ficam à deriva, porque na hora que está atendendo uma criança com crise, as outras acabam ficando à deriva, infelizmente.

Então, fica esse apelo ao Prefeito Ricardo Nunes e ao Secretário Municipal de Educação.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Muito obrigado.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - Boa tarde a todos e a todas. Eu trouxe um filme para exibir, porque ontem o Sr. Prefeito inaugurou na zona do Brás o primeiro ecoponto 24 horas, só de produtos têxteis.

- Exibição de vídeo.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - Quero mostrar as ruas como eram. Só de lixo, por dia, são 20 toneladas de retalhos vão para os bueiros. Então, temos grandes problemas na questão do lixo, da água, do bueiro entupido.

A população de São Paulo não tem ideia da quantidade de lixo que as pessoas colocam nas ruas. E essas imagens são do meu Instagram e os senhores podem ver o que há de lixo. Quem joga isso são as empresas que confeccionam roupas. É incabível que um empresário jogue uma quantidade enorme de retalhos, maiores ou menores, na rua. O cara tem que ser multado por isso. É algo impressionante o que há de lixo nas ruas.

Esse ecoponto vai ficar 24 horas aberto. Olha a rua. Os senhores sabem o que significam 20 toneladas de lixo, todo dia? Por mês, quantas são? Mais de 600 toneladas? Isso é uma vergonha para São Paulo.

Por isso, faço um apelo aos nobres Pares, porque nós estamos com um projeto para que sejam instaladas câmeras do Smart Sampa nesses pontos viciados onde jogam o lixo. O meu projeto junto com o projeto do Prefeito Ricardo Nunes será juntado e vamos pôr uma emenda, todo mundo vai ser coautor, para que possamos multar através da câmera do Smart Sampa.

Olha isso, fico brava. Eu os chamo de porcalhões da cidade de São Paulo. Quanto dinheiro nós jogamos fora, porque o povo joga lixo? E aqui é pior ainda: são empresários. Mesmo que a sua empresa seja pequenininha, é incabível jogar essa quantidade de lixo.

Quero parabenizar muitíssimo o Prefeito Ricardo Nunes por essa iniciativa, e acho que vamos ter que abrir outro ecoponto nessa região do Brás, para evitar o volume de enchentes e, principalmente, o acúmulo de lixo na região do Brás.

Agradeço muitíssimo a todos que participaram dessa inauguração e desse projeto, para que possamos, realmente, recolher esses retalhos. Na verdade, já há leis na cidade para a logística reversa. Precisamos começar a trabalhar com isso. Há países em que todo o lixo é reaproveitado. E é isso que precisamos começar a fazer em São Paulo. Não basta jogar na rua. Você tira o seu lixo da sua casa e joga na porta do outro? Não, você está prejudicando a cidade inteira. E a cidade de São Paulo é muito grande.

Muito obrigada, Srs. Vereadores e Sr. Presidente João Jorge.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Encerrados os comunicados de liderança.

Passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa). Aprovada a leitura.

Há sobre a mesa requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

“REQUERIMENTO 07-00048/2025

REQUERIMENTO DE LICENÇA PARA DESEMPENHAR MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICIPIO

Senhor Presidente,

REQUEIRO licença para desempenhar MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO no evento "Conference of the Parties (COP) 30" em Belém do Pará, nos termos do art. 20, inciso III, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do art. 112, III, do Regimento Interno, a partir de 11/11/2025, pelo período determinado de 06 (seis) dias, COM ÔNUS para Edilidade, por se tratar de participação integrando a Comitiva da Câmara Municipal na COP 30, objeto do RPS 24/2025.

Declaro estar ciente que:

1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença;

2) É facultada a prorrogação do tempo de licença por meio de novo período, conforme art. 114 do Regimento Interno;

3) É permitida a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 112, § 3º, alínea “d”, do Regimento Interno;

4) Para fins de remuneração, a licença saúde é considerada como em exercício, conforme art. 20, § 1º, inciso II, da L.O.M. e art. 116 do Regimento Interno.

Sala das Sessões, 21 de outubro de 2025

Vereadora Amanda Paschoal

PSOL”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Apenas esclarecendo que a nobre Vereadora Amanda Paschoal vai substituir um Vereador que já iria.

A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, registre o meu voto contrário.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Registrem-se o voto contrário da nobre Vereadora Amanda Vettorazzo. Aprovado.

Há sobre a mesa outro requerimento que será lido.

- É lido o seguinte:

REQUERIMENTO 13-01590/2025

“COMUNICADO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES

Senhor Presidente,

COMUNICO que estarei em licença para tratar de INTERESSES PARTICULARES, por prazo determinado, nos termos do art. 20, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do art. 112, do inciso IV, do Regimento interno, a partir de 01/11/2025, pelo período de trinta e um dias.

Declaro estar ciente que:

1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença;

2) O prazo de licença não poderá ser superior a 120 (cento e vinte) dias por Sessão Legislativa, conforme art. 20, IV, da L.O.M., e art. 112, § 3º, alínea "b”, do Regimento Interno;

3) Observado o limite do item “2" acima, é facultada a prorrogação de prazo do tempo de licença por meio de um novo pedido, conforme art. 114 do Regimento Interno;

4) É vedada a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 20, IV da L.O.M., e art. 112, § 3º, alínea “d”, do Regimento Interno;

5) O período de licença será com prejuízo da remuneração, conforme art. 20, IV, da L.O.M.

Sala das Sessões, 15 de outubro de 2025

GABRIEL ABREU

Vereador”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa). Aprovado.

Por acordo de lideranças, encerrarei a presente sessão.

Informo que o PL 736/2023 não recebeu emendas de redação, portanto segue à sanção do Sr. Prefeito.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, com a Ordem do Dia a ser publicada.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, apenas para declarar o meu voto contrário também.

Eu entendo que cada partido tem direito a um; se não quiser, nós não teríamos que custear. Mas registre o meu voto contrário.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Registrada a intenção.

Estão encerrados os nossos trabalhos.