EQUIPE DE TAQUIGRAFIA E REVISÃO - SGP.41
NOTAS TAQUIGRÁFICAS
251ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
20/12/2024
- Presidência dos Srs. Milton Leite e Atílio Francisco.
- Secretaria do Sr. Alessandro Guedes.
- Às 13h31, com o Sr. Milton Leite na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilberto Nascimento, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Félix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, João Jorge, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli.
- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Esta é a 251ª Sessão Extraordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 20 de dezembro de 2024.
Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Celso Giannazi.
O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, requeiro, regimentalmente, a suspensão desta sessão por duas horas.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - É regimental o pedido de V.Exa. A votos, pelo processo eletrônico, a suspensão da sessão por duas horas.
Os Srs. Vereadores favoráveis votarão “sim”; os contrários, “não”.
- Inicia-se a votação de forma híbrida, presencial e virtual.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Voto “não” e encaminho “não” ao requerimento do Vereador Celso Giannazi.
A SRA. ELY TERUEL (MDB) - (Pela ordem) - Voto “não”.
O SR. GEORGE HATO (MDB) - (Pela ordem) - Voto “não”.
A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - Voto “não”.
O SR. ADILSON AMADEU (UNIÃO) - (Pela ordem) - Voto “não”.
O SR. PAULO FRANGE (MDB) - (Pela ordem) - Voto “não”.
O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Voto “não”.
O SR. ISAC FÉLIX (PL) - (Pela ordem) - Voto “não”.
O SR. RODRIGO GOULART (PSD) - (Pela ordem) - Voto “não”.
O SR. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB) - (Pela ordem) - Voto “não”.
A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) - Voto “não”.
O SR. MARCELO MESSIAS (MDB) - (Pela ordem) - Voto “não” e encaminho voto “não”.
O SR. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Voto “não”.
A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Voto “não”.
A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Voto “não”.
O SR. SIDNEY CRUZ (MDB) - (Pela ordem) - Voto “não”.
O SR. MARLON LUZ (MDB) - (Pela ordem) - Voto “não”.
O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Pela ordem) - Voto “não”.
A SRA. JANAÍNA LIMA (PP) - (Pela ordem) - Voto “não”.
O SR. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO) - (Pela ordem) - Voto “não”.
O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Voto “não”.
O SR. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - (Pela ordem) - Voto “não”.
O SR. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) - (Pela ordem) - Voto “não”.
O SR. THAMMY MIRANDA (PSD) - (Pela ordem) - Voto “não”.
O SR. GILSON BARRETO (MDB) - (Pela ordem) - Voto “não”.
O SR. AURÉLIO NOMURA (PSD) - (Pela ordem) - Voto “não”.
O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Pela ordem) - Voto “não”.
O SR. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Voto “não”.
O SR. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) - (Pela ordem) - Voto “não”.
O SR. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - (Pela ordem) - Voto “não”.
O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - (Pela ordem) - Voto “não”.
- Concluída a votação, sob a presidência do Sr. Milton Leite, verifica-se que votou “sim” o Sr. Celso Giannazi; votaram “não” os Srs. Adilson Amadeu, André Santos, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo, Carlos Bezerra Jr., Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Edir Sales, Eli Corrêa, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilberto Nascimento, Gilson Barreto, Isac Félix, Janaína Lima, João Jorge, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Leite, Paulo Frange, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sidney Cruz, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli.
O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Expirado o tempo, passemos à proclamação do resultado. Votou “sim” 1 Sr. Vereador; votaram “não” 37 Srs. Vereadores. Está rejeitado o adiamento.
Suspenderei a sessão para a realização da reunião extraordinária da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.
Estão suspensos os trabalhos.
- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Milton Leite.
O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Reabertos os trabalhos.
Passemos à Ordem do Dia.
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Passemos ao primeiro item da pauta.
- “PL 799/2024, DO EXECUTIVO. Dispõe sobre a alteração do mapa 2 constante do art. 383, inciso I, da Lei Municipal nº 16.050, de 2014, bem como estabelece o órgão competente para a definição da área beneficiária de compensação ambiental. FASE: REDAÇÃO FINAL”.
O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Há sobre a mesa parecer de redação final pertinente ao PL 799/2024, do Executivo, que será lido.
- É lido o seguinte:
“PARECER Nº DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE PROPONDO A REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 799/24.
Trata-se de projeto encaminhado pelo Exmo. Sr. Prefeito, que dispõe sobre a alteração do mapa 2, constante do art. 383, inciso I, da Lei Municipal nº 16.050, de 2014, bem como estabelece o órgão competente para a definição da área beneficiária de compensação ambiental.
A presente propositura foi aprovada, em 20 de dezembro de 2024, em 2ª votação, durante a 250ª Sessão Extraordinária da 18ª legislatura, na forma de Substitutivo apresentado em Plenário, com as Emendas nº 01, de autoria do Vereador Milton Leite e nº 02, de autoria do Vereador Eli Corrêa, tendo sido encaminhado à Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente para a elaboração da Redação Final.
Feitas as modificações necessárias à incorporação das alterações aprovadas, incluindo a reorganização dos dispositivos oriundos do art. 3º da Emenda nº 1 em atenção à Lei Complementar nº 95/98, que dispõe sobre a elaboração, a redação, alteração e a consolidação das leis, segue abaixo o texto com a redação final:
PROJETO DE LEI Nº 0799/24
Dispõe sobre a alteração do mapa 2 constante do art. 383, inciso I, da Lei Municipal nº 16.050, de 31 de julho de 2014, que aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, estabelece o órgão competente para a definição da área beneficiária de compensação ambiental, e altera a redação do art. 76 da mesma Lei; altera a redação do art. 22 da Lei Municipal nº 17.202, de 16 de outubro de 2019, que dispõe sobre a regularização de edificações, condicionada, quando necessário, à realização de obras; altera o art. 146 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, que disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Município de São Paulo.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º O Mapa 2 constante no art. 383, inciso I, da Lei nº 16.050, de 31 de julho 2.014, fica substituído pelo Mapa anexo a esta lei.
Art. 2º Compete à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo a análise e determinação da área beneficiária da compensação, no que couber, em virtude da alteração do mapa definido nesta lei.
Art. 3º Ficam alterados os incisos II e V do §3º do art. 76 da Lei nº 16.050, de 31 de julho 2.014, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art.76 .....................................................................................................
.................................................................................................................
§3º..........................................................................................................
...............................................................................................................
II - Arco Tietê, até 2025.
...............................................................................................................
V - Arco Leste, até 2025.
.....................................................................................................” (NR)
Art. 4º O art. 22 da Lei nº 17.202, de 16 de março de 2.019, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 22 Os interessados terão até 31 de dezembro de 2025 para protocolamento, acompanhado dos documentos exigidos e recolhimentos correspondentes, necessários à regularização de que trata esta Lei.
...................................................................................................” (NR)
Art. 5º O art. 146 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2.016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.146 ...............................................................................................
.............................................................................................................
§2º .......................................................................................................
.............................................................................................................
d) manifestações em festividades religiosas, comemorações oficiais, reuniões desportivas, festejos ou ensaios carnavalescos e juninos, passeatas, desfiles, fanfarras, bandas de música, desde que se realizem em horário e local previamente autorizados pelo órgão competente ou nas circunstâncias consagradas pela tradição, bem como shows e eventos previamente autorizados pelo Poder Executivo;
.............................................................................................................
f) instituições de ensino, desde que o ruído seja produzido durante o período de atividades educacionais e em razão delas.
.................................................................................................” (NR)
Art. 6º O Direito Real de Laje fica instituído através da presente lei.
Art. 7º Fica autorizada a instituição de laje sobre usos INFRA, a fim de que possam ser edificados sobre estações e terminais, dando-se maior efetividade ao adensamento em ZEUs.
Art. 8º Para a instituição do direito de laje sobre os usos INFRA, deverão ser observadas pelo empreendedor:
I - a laje deve possuir acesso independente da construção base, devendo ser garantida a acessibilidade a todos à laje:
II – deverá haver na construção base reserva de acesso vertical à laje ou instituição de servidão de passagem vertical;
III – a planta de acesso à laje deve representar os elementos para a servidão e a frente para logradouro público;
IV – o acesso à laje deve se dar pela projeção da mesma sobre o terreno base, sendo vedada a utilização de acesso além de suas medidas;
§ 1º Fica autorizada a implantação de térreo elevado, havendo dispensa de consulta a Comissão de Edificações e Uso do Solo – CEUSO quanto sua implantação no local.
§ 2º O uso INFRA será declarado como área operacional, nos termos do art. 90 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, não integrando o quadro de áreas de edificação da laje, sendo dispensada sua representação.
Art. 9º Os parâmetros urbanísticos deverão ser atendidos da seguinte forma:
I - a taxa de ocupação, área permeável e cota ambiental serão atendidas pelo uso INFRA, sendo dispensada para a laje;
II - fica vedada à laje possuir taxa de ocupação e/ou área de projeção maior que a construção base;
III - o coeficiente de aproveitamento será calculado sobre a área computável e não computável da laje, excluída a área operacional do uso INFRA;
IV - o gabarito será apresentado a partir do térreo do empreendimento da laje.
Art. 10. O projeto a ser apresentado deverá conter, além dos documentos exigidos pela Lei nº 16.642, de 09 de maio de 2017, e demais legislação pertinente, no mínimo:
I – levantamento planialtimétrico da laje;
II – planta da matrícula da laje utilizada para abertura junto ao Cartório de Registro de Imóveis;
III – perímetros de escritura e real da laje, georreferenciados;
IV – matrícula com previsão de cotas e níveis dos vértices;
V – anuência do proprietário e responsável técnico da construção base sobre o projeto a ser apresentado para a laje, declarando que as fundações e estruturas comportam a carga do empreendimento a ser erguido na laje;
VI – demonstração das vias e respectivos acessos à laje.
Art. 11. Fica autorizado ao Executivo a abertura de matrícula de laje de espaços aéreos e subterrâneos em terrenos públicos e privados, sob a classe de bem dominial, para a alienação aos terrenos confrontantes, mediante regular processo administrativo.
Art. 12. A área da laje incorporará uma das matrículas adjacentes, incidindo sobre a mesma todos os encargos e tributos ao titular.
Art. 13. A precificação da laje será realizada pela Coordenadoria de Gestão do Patrimônio do Município de São Paulo – CGPATRI.
Art. 14. As disposições do COE, LPUOS e do PDE, aplicam-se subsidiariamente nas áreas de operação urbana, operação urbana consorciada e projetos de intervenção urbana, inclusive quanto a benefícios concedidos.
Art. 15. O art. 141 da Lei 16.050/2014 passa a vigorar acrescido do § 3º a seguir:
“Art. 141...................................................................................................
§ 3º Nas Operações Urbanas Consorciadas preexistentes em vigor, bem como nas leis específicas que disciplinam cada nova operação urbana consorciada aprovadas durante a vigência desta Lei, a utilização de potencial construtivo adicional à implantação de Empreendimentos de Habitação de Interesse Social – EHIS e Empreendimentos em ZEIS – EZEIS e ao uso HIS não consome qualquer estoque de área adicional de construção previsto, mesmo que exista previsão expressa em sentido contrário na respectiva Lei específica (NR)”
Art. 16. As alterações ora promovidas ficam expressamente autorizadas, conforme art. 46, §2º, alínea b, da Lei Orgânica do Município de São Paulo.
Art. 17. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogados o § 4º e o § 5º do art. 146 da nº Lei 16.402, de 22 de março de 2.016.
Sala da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente,
Arselino Tatto (PT)
Fabio Riva (MDB)
Rodrigo Goulart (PSD)
Rubinho Nunes (UNIÃO)
Silvia da Bancada Feminista (PSOL) – contrário”
O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - A votos a redação final do PL 799/2024. Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.
- Registro, por microfone, do voto contrário das Sras. Luana Alves e Silvia da Bancada Feminista.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Registrem-se os votos contrários das nobres Vereadoras Luana Alves e Silvia da Bancada Feminista. Aprovada a redação final, vai à sanção.
Passemos ao próximo item da pauta.
- “PL 521/2018, do Vereador RODRIGO GOULART (PSD). Altera o mapa 1, integrante da lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, para incluir lote que especifica na zcor-2 da avenida Pacaembu. (visa corrigir a segmentação da zona corredor da avenida Pacaembu, consolidando sua linearidade). FASE DA DISCUSSÃO: 2ª (ENCERRADA A DISCUSSÃO). APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO NOMINAL E FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA. HÁ 38 EMENDAS PROTOCOLADAS.”
O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Suspendo a sessão por um minuto.
- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Milton Leite.
O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - A discussão foi encerrada.
Tem a palavra o nobre Vereador Celso Giannazi, para encaminhamento de votação.
O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) – Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela Rede Câmara SP, o que está acontecendo hoje na Câmara Municipal é surreal, é um dia triste, mais um dia triste na história da Câmara Municipal. Acabou de passar um projeto que não dialoga com as necessidades da cidade, que é contra a política ambiental. É um retrocesso o incinerador na cidade de São Paulo.
No jabuti que foi colocado, o Prefeito Ricardo Nunes insiste em descumprir uma decisão judicial. Isso já foi feito no final de 2022, aumentando o barulho, o ruído, liberando geral o barulho na cidade. Nós derrubamos essa medida, esse artigo que foi colocado no projeto nas cozinhas industriais em 2022. No início de 2023, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou inconstitucional o artigo.
O Prefeito Ricardo Nunes, aliás, não cumpre nada do que fala. Houve um acordo aqui quanto a emendas parlamentares, foi feita uma discussão. Inclusive, Sr. Presidente, gostaria de fazer esse apelo a V.Exa. V.Exa. passou um vídeo sobre sua gestão, sobre sua administração na Câmara Municipal, mas hoje, quando nós terminarmos, neste último dia, o Prefeito Ricardo Nunes dará um bypass , enganará V.Exa. O acordo feito para pagamento das emendas parlamentares, execução das emendas parlamentares, está na mesa do Prefeito Ricardo Nunes há 10 dias para assinar, descumprindo um acordo feito nesta Casa.
Mas não para aí, Sr. Presidente, porque um Prefeito que não tem palavra, que age como irresponsável, não dá para aceitar que seja prefeito da maior cidade da América Latina. Não cumprir isso e retaliar a Bancada do PSOL com emendas ao orçamento nas áreas de educação, da saúde, cheira a uma canalhice do Prefeito Ricardo Nunes, porque combinou com V.Exa., fez um acordo com os partidos, com o PT, fez acordo com o PSOL.
Nós temos 31 emendas parlamentares paradas na mesa do Prefeito. Movimentou-se a Secretaria da Fazenda, elaboraram um decreto, está na mesa do Prefeito Ricardo Nunes para assinar há dez dias. Dizer que o Prefeito não teve tempo para assinar é de uma irresponsabilidade, uma molecagem tamanha. E isso terá consequências na próxima Legislatura, terá muitas consequências para o Prefeito.
Agora foi votado um projeto que é absurdo, surreal, o PL 799/2024, que é o do aterro, que tem o jabuti dos barulhos, da liberação geral novamente. E não vamos parar por aqui. Ele foi votado e aprovado, infelizmente, pela grande maioria dos Vereadores, mas nós vamos ingressar no Judiciário e vamos derrubar de novo. É o mesmo modus operandi , colocando um jabuti, algo que não tem nenhuma pertinência temática com o aterro de São Mateus. Liberar shows e barulho perto de residências não tem nada a ver com o que está sendo discutido em São Mateus, a derrubada de dez mil árvores em São Mateus. Uma vergonha total, e nós não vamos parar aqui, nós vamos para o Judiciário.
E quanto ao projeto do PIU da região do Pacaembu, a população precisa saber o que está acontecendo. A ementa do projeto de lei para discussão, feita em primeira votação na Câmara Municipal, trata de um PIU na da região do Pacaembu, para resolver algo pontual. E o que que nós vamos votar é algo surreal. Apareceram mais de 40 emendas pela cidade toda. É uma minirrevisão do Plano Diretor que já foi feita.
Em 2014, aprovamos o Plano Diretor; foi determinado um tempo para fazer a revisão. A Câmara Municipal se debruçou para fazer as audiências públicas que, ao nosso ver foram poucas, mas votou o Plano Diretor. O que está acontecendo agora, neste momento, são retalhos de uma nova alteração do Plano Diretor.
Essa forma de atuar do Prefeito Ricardo Nunes não pode ser, não podemos aceitar. A cidade não pode aceitar, porque o projeto vem com caput , com um artigo, dois artigos e termina com mais de 40 emendas, vendendo a cidade de São Paulo.
É um libera geral não só na região do Pacaembu, mas também na Capela do Socorro, em Sapopemba, em Perus, é na cidade toda. É um Miniplano Diretor que está sendo votado aqui. Uma vergonha, uma vergonha, sem audiência pública para tratar desses assuntos.
Nós estamos às vésperas do final do ano e a população de São Paulo nem tem noção do que está contido nessas emendas. É vergonhoso o que está acontecendo hoje na Câmara Municipal.
A Câmara Municipal de São Paulo subserviente ao Prefeito Ricardo Nunes. Não dá para abaixar a cabeça e ser um cartório. A Câmara Municipal, o maior Parlamento da América Latina, termina como um cartório, chancelando tudo o que vem do Executivo. Vamos votar contra, contra, absolutamente contra.
O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Expirou o tempo de V.Exa.
O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Já vou terminar, Sr. Presidente.
Nós vamos votar contra, mas, quando nós votamos assim, é a cidade que perde, Sr. Presidente.
Faço um apelo a V.Exa., pelo acordo que foi feito. Temos um acordo, mas o Prefeito Ricardo Nunes não cumpre acordos. Não dá para aceitar que a Câmara Municipal de São Paulo seja desmoralizada dessa forma pelo Prefeito Ricardo Nunes. Então, eu faço um apelo pela última vez a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Estou tentando falar com S.Exa.
O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Dez dias, Sr. Presidente, para assinar um decreto. Não é, não é aceitável. Ninguém é bobo aqui, ninguém é criança aqui. Há molecagem dessa maneira.
Não cumpre acordo, mente para a população, um estelionato eleitoral sem tamanho. Então, a Bancada do PSOL encaminha voto contrário a este projeto.
O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Não há mais oradores inscritos para encaminhamento da votação.
Sras. e Srs. Vereadores, considerando que o presente projeto, PL 521/2018, do Vereador Rodrigo Goulart, requer quórum qualificado, será levado à votação nominal, pelo processo eletrônico.
Passemos à votação do PL 521/2018, do Vereador Goulart, com quórum qualificado de 2/3.
Os Srs. Vereadores favoráveis votarão “sim”; os contrários, “não”.
- Inicia-se a votação de forma híbrida, presencial e nominal.
O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Eu voto “sim” e encaminho voto “sim”.
A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
A SRA. ELY TERUEL (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. THAMMY MIRANDA (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.
O SR. PAULO FRANGE (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. ISAC FÉLIX (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. GILSON BARRETO (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. MARLON LUZ (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.
O SR. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. MARCELO MESSIAS (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim” e encaminho voto “sim”.
O SR. SIDNEY CRUZ (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. ADILSON AMADEU (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. RODRIGO GOULART (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim” e encaminho voto “sim”.
O SR. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. AURÉLIO NOMURA (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
A SRA. JANAÍNA LIMA (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. DR. ADRIANO SANTOS (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.
O SR. MANOEL DEL RIO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.
A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.
O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) – Já estou com saudades do Vereador Professor Toninho Vespoli. Não o estou vendo no plenário hoje.
A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.
O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Disso eu tinha certeza.
A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.
O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Mas V.Exa. pode me ver aqui, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Vereador Professor Toninho Vespoli, eu já estou com saudades.
O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.
O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - V.Exa. vai fazer falta, Vereador Milton Leite. Esta Casa não vai ser a mesma.
O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.
O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.
O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - É um “não” muito bravo esse, Vereadora Luna Zarattini .
- Concluída a votação, sob a presidência do Sr. Milton Leite , verifica-se que votaram “sim” os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo, Carlos Bezerra Jr., Coronel Salles, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eli Corrêa, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, Gilson Barreto, Isac Félix, Janaína Lima, João Ananias, João Jorge, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Leite, Paulo Frange, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli; “não”, os Srs. Celso Giannazi, Cris Monteiro, Elaine do Quilombo Periférico, Eliseu Gabriel, Hélio Rodrigues, Luana Alves, Luna Zarattini, Professor Toninho Vespoli, Roberto Tripoli e Silvia da Bancada Feminista.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Votaram “sim” 41 Srs. Vereadores; “não”, 10 Srs. Vereadores. Está aprovado.
Há sobre a mesa emendas.
Suspendo a sessão por um minuto.
- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Milton Leite.
O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Reaberta a sessão.
O item é o PL 521/2018. Todas as emendas protocoladas ao PL 521/2018, em segunda discussão, foram publicadas no Diário Oficial da Cidade no dia 20 de dezembro, a partir da página 369. Portanto, fica dispensada a leitura, na forma regimental.
Há sobre a mesa requerimento, que será lido.
- É lido o seguinte:
“REQUERIMENTO
Sr. Presidente,
Requeiro, na forma do artigo 272, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a votação em BLOCO das emendas apresentadas ao PL 521/2018, em 2ª discussão.
Sala das Sessões,
Fabio Riva
Vereador”
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.
O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Rubinho Nunes.
O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Apenas um comunicado. A emenda do nobre Vereador Marlon Luz, que versava sobre a alteração do art. 76, para modificar a Vila Nova Conceição, faz parte dessas emendas.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Perfeito. A votos as emendas em bloco, pelo processo eletrônico.
Os Srs. Vereadores favoráveis votarão “sim”; os contrários, “não”.
- Inicia-se a votação nominal de forma híbrida, presencial e virtual.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Eu voto “sim” e encaminho “sim”.
O SR. RODRIGO GOULART (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. PAULO FRANGE (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
A SRA. ELY TERUEL (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. ISAC FÉLIX (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. MARCELO MESSIAS (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. ADILSON AMADEU (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. THAMMY MIRANDA (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. MARCELO MESSIAS (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. SIDNEY CRUZ (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.
O SR. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. AURÉLIO NOMURA (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. MARLON LUZ (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. GILSON BARRETO (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. DR. ADRIANO SANTOS (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sonaira Fernandes vota “sim”.
O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Para registrar o voto, Vereadores George Hato, Major Palumbo, Janaína Lima. O Vereador Holiday já votou.
Peço que registrem os seus votos.
O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Senival Moura vota “sim”.
O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Alessandro Guedes, “sim”.
O SR. MANOEL DEL RIO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Manoel Del Rio, “sim”.
O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, João Ananias, “sim”.
O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Jair Tatto, “sim”.
A SRA. JUSSARA BASSO (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Jussara Basso vota “sim”.
A SRA. JANAÍNA LIMA (PP) - Sr. Presidente, registre a minha abstenção.
O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Professor Toninho Vespoli vota “não”.
- Concluída a votação, sob a presidência do Sr. Milton Leite , verifica-se que votaram “sim” os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Carlos Bezerra Jr., Coronel Salles, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eli Corrêa, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, Gilson Barreto, Isac Félix, Jair Tatto, João Ananias, João Jorge, Jussara Basso, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Leite, Paulo Frange, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli; votaram “não” a Sra. Cris Monteiro e o Sr. Professor Toninho Vespoli; absteve-se de votar a Sra. Janaína Lima.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Expirado o tempo, passemos à proclamação do resultado. Votaram “sim” 41 Srs. Vereadores; “não”, 2 Srs. Vereadores; absteve-se de votar 1 Sra. Vereadora. Estão aprovadas as emendas. Vai à redação final.
Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Fabio Riva.
O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, tendo em vista o diálogo com a Câmara, com os Srs. Vereadores, o direito discricionário de apresentar emendas, comunico que as emendas, ora aprovadas, vão ao crivo do Executivo, mas não têm acordo de sanção. Todas as emendas vão ser analisadas, como é o rigor.
O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Com bastante critério. É importante isso.
O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Com critério técnico, emenda por emenda. Somente queria deixar registrado, pela Liderança do Governo, que não há acordo de sanção, mas serão analisadas com a cautela de praxe, tecnicamente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Vai à redação final.
Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Janaína Lima.
A SRA. JANAÍNA LIMA (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu gostaria de deixar registrado que eu me abstive, porque estava em dúvida quanto a algumas emendas, mas era extremamente favorável a outras. Portanto, eu me abstive para não prejudicar a votação.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Obrigado, nobre Vereadora.
Há sobre a mesa requerimento de inclusão, que será lido.
- É lido o seguinte:
“REQUERIMENTO
REQUEIRO, nos termos regimentais, a inclusão do DOCREC nº 552/2024 (Veto Parcial ao PL 28/2022) na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, considerando-se como próximo item.
Sala das Sessões,
Rodrigo Goulart
Vereador”
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.
Peço que o Sr. Secretário proceda à leitura do item.
- “Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 552/2024) ao PL 28/2022, Executivo - RICARDO NUNES. ALTERA A LEI Nº 13.769, DE 26 DE JANEIRO DE 2004, PARA INTEGRAR O COMPLEXO PARAISÓPOLIS AO PROGRAMA DE INVESTIMENTOS. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.”
O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Celso Giannazi.
O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, qual é esse item?
O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - É um veto.
O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Veto? E estava na pauta?
O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Não, mas acabou de ser incluído, nobre Vereador.
O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - E sem discussão? Sr. Presidente, veto ao quê?
O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Farei a leitura agora.
Há sobre a mesa requerimento, que será lido.
- É lido o seguinte:
“REQUERIMENTO
Requeiro, na forma do artigo 367, parágrafo único do Regimento Interno, a votação em separado do veto aposto ao Inciso V, do Parágrafo 6º, do art. 13, alterado pelo Art. 11, do PL 28/2022, de autoria do Executivo. (DOCREC-552/2024), conforme segue:
“V - Ficam autorizados os usos R2v-2, R2v-3 e R2v-4, sem a necessidade de vinculação de CEPAC para mudança de uso e parâmetros urbanísticos;”
Sala de Sessões,
Rodrigo Goulart
Vereador”
O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Celso Giannazi.
O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu pediria a suspensão dos trabalhos, para tentar entender o que está acontecendo.
O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - É a derrubada de um veto, nobre Vereador.
O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Mas qual é esse veto?
O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Acabei de ler.
O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Tem de entender a lei, quais os artigos da lei. Só para discutir, dar uma olhada.
O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - O Vereador Rodrigo Goulart vai usar a tribuna e dará explicação a todos. Eu não vou suspender a sessão.
O SR. RODRIGO GOULART (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, quando aprovada a legislação, agora no primeiro semestre deste ano, houve um veto por parte do Executivo e o entendimento para que pudéssemos derrubá-lo. É uma tipologia de empreendimento na Operação Urbana, mas que seja permitido sem a vinculação ao Cepac. Então, qualquer dúvida que o nobre Vereador e as bancadas tiverem, eu posso esclarecer. O projeto é o 28/2022, Operação Urbana Faria Lima. O projeto tratou da Operação Urbana Faria Lima, Projeto Paraisópolis, mas é a liberação autorizando uso sem vinculação com o Cepac, diretamente, nada tem a ver com Paraisópolis.
O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Feitos os esclarecimentos, a votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.
- Registro, por microfone, do voto contrário da Bancada do PSOL.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Registre-se o voto contrário da Bancada do PSOL. Está aprovado o requerimento.
Agora, em votação a rejeição do veto ao parágrafo 5º.
Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a rejeição do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.
- Registro, por microfone, do voto contrário da Bancada do PSOL e da Sra. Luna Zarattini.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Registrem-se os votos contrários da Bancada do PSOL e da nobre Vereadora Luna Zarattini. Está rejeitado o veto, vai à promulgação.
Agora votaremos a manutenção dos demais vetos, porque somos obrigados a manter os demais vetos pertinentes a essa lei.
Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção dos demais vetos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa). Estão mantidos os demais vetos. Vai ao arquivo.
A primeira parte vai à promulgação, a segunda vai ao arquivo.
Vou suspender a sessão por um minuto.
- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Milton Leite.
O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Reaberta a sessão, passemos ao item seguinte.
- “PL 427/2019, DO EXECUTIVO. Aprova projeto de intervenção urbana para o território do Arco Pinheiros, em atendimento ao inciso IV do § 3º do art. 76, da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - PDE; cria a área de intervenção urbana Arco Pinheiros. FASE DA DISCUSSÃO: REDAÇÃO FINAL”.
O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Qual é a Comissão?
O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - É o PL 427/2019.
O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Está em qual Comissão?
O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Arco de Pinheiros, Comissão de Política Urbana, já publicado.
Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a redação final do PL 427/2019. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.
- Registro, por microfone, do voto contrário da Bancada do PSOL.
O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Registre-se o voto contrário da Bancada do PSOL. Aprovada a redação final do PL 427/2019. Vai à sanção.
Passemos ao item seguinte.
- PL 826/2024, DO EXECUTIVO. INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO RELATIVA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO PAULO: Introduz alterações na legislação de pessoal do Município de São Paulo, em especial na Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do município de São Paulo; na Lei nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004, que institui o novo plano de carreiras dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal de Nível Médio, disciplina a avaliação de desempenho dos servidores públicos municipais; nas regras da Bonificação por Resultados - BR no âmbito da administração direta, autarquias e fundações municipais, previstas na Lei nº 17.224, de 31 de outubro de 2019; na Lei nº 17.675, de 8 de outubro de 2021, que dispõe sobre normas e diretrizes gerais para a realização de concursos públicos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta; nas regras do Quadro de Fiscalização de Posturas Municipais - QFPM, instituído pela Lei nº 17.913, de 17 de fevereiro de 2023; na Lei nº 13.398, de 31 de julho de 2002, que dispõe sobre o acesso de pessoas portadoras de deficiência a cargos e empregos públicos da Prefeitura do Município de São Paulo, nos limites que especifica; na Lei nº 17.812, de 9 de junho de 2022, que dispõe sobre a remuneração pelo regime de subsídio dos integrantes do Quadro Técnico dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana - QTG, da Prefeitura do Município de São Paulo, criado pela Lei nº 16.239, de 19 julho de 2015: na Lei 17.841, de 19 de agosto de 2022, que dispõe sobre a adoção de medidas destinadas à valorização dos servidores municipais, institui o Plano de Modernização do Sistema de Fiscalização de Atividades Urbanas e a Orientação de Atividades Urbanas, na forma que especifica; na Lei Municipal 17.708, de 3 de novembro de 2021, que dispõe sobre a reorganização dos cargos de provimento em comissão, destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Pública Municipal Direta; e introduz outras disposições. FASE DA DISCUSSÃO: REDAÇÃO FINAL”.
O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a redação final do PL 826/2024. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.
- Registro, por microfone, do voto contrário das Bancadas do PSOL e do PT.
O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Registrem-se os votos contrários das Bancadas do PSOL e do Partido dos Trabalhadores. Está aprovada a redação final do PL 826/2024. Vai à sanção.
A SRA. JANAÍNA LIMA (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente. Pode me explicar um pouco? Eu estou meio perdida.
O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - É a redação final dos projetos que já foram votados.
A SRA. JANAÍNA LIMA (PP) - (Pela ordem) - Ah, ok . Muito obrigada.
O SR. DR. ADRIANO SANTOS (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, pela ordem, para registrar voto contrário do Dr. Adriano Santos ao PL 826/2024.
O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Já foi registrado, nobre Vereador.
Passemos ao próximo item.
- “PL 622/2018, DO EXECUTIVO. Autoriza a doação, à companhia metropolitana de habitação de São Paulo - COHAB-SP da propriedade da área municipal que especifica, com a finalidade de constituir contrapartida do município para a implementação de empreendimento de habitação de interesse social - HIS, no âmbito do programa minha casa minha vida - entidades, ou de outro que vier a substituí-lo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: REDAÇÃO FINAL.”
O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Em discussão. Não há oradores inscritos; encerrada a discussão. A votos a redação final do PL 622/2018. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.
- Registro, por microfone, do voto contrário das Bancadas do PSOL e do PT.
O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Registrem-se os votos contrários das Bancadas do PSOL e do PT. Ainda assim, aprovada a redação final. Vai à sanção.
Passemos ao próximo item.
- “PL 835/2024, DO EXECUTIVO. Altera a Lei Municipal nº 15.838, de 4 de julho de 2013, que institui o Serviço Social Autônomo Agência São Paulo de Desenvolvimento - ADE SAMPA e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: REDAÇÃO FINAL.”
O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a redação final do PL 835/2024. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.
- Registro, por microfone, do voto contrário das Bancadas do PSOL e do PT.
O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Registrem-se os votos contrários das Bancadas do PSOL e do PT. Aprovada a redação final. Vai à sanção.
Eu vou suspender a sessão para realização da reunião de redação final do PL pendente.
Suspenderei a sessão para a reunião da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.
Estão suspensos os trabalhos.
- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Milton Leite.
O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Reaberta a sessão.
Passemos ao próximo item.
- “PL 521/2018, do Vereador RODRIGO GOULART (PSD).Altera o mapa 1, integrante da lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, para incluir lote que especifica na zcor-2 da avenida Pacaembu. (visa corrigir a segmentação da zona corredor da avenida Pacaembu, consolidando sua linearidade) FASE DA DISCUSSÃO: REDAÇÃO FINAL”
O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Há sobre a mesa parecer que será lido.
- É lido o seguinte:
“PARECER Nº DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE PROPONDO A REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 521/2018.
Trata-se de projeto de lei de iniciativa do nobre Vereador Rodrigo Goulart, que propõe a alteração do Mapa 1, integrante da Lei nº 16.402/2016, com o objetivo de incluir na ZCOR-2 da Avenida Pacaembu o Lote 018, da Quadra 050, do Setor 011, localizado na esquina da Rua Itassucê com a Avenida Pacaembu, no Distrito de Perdizes, na Prefeitura Regional da Lapa.
O projeto foi aprovado em 10 de dezembro de 2024, em 1ª votação, durante a 242ª Sessão Extraordinária da 18ª Legislatura, na forma original. Em 2ª votação, foi aprovado em 20 de dezembro de 2024, também na forma original, juntamente com as seguintes emendas: 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37 e 38. O projeto foi, então, encaminhado à Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente para a elaboração da Redação Final.
Foram realizadas as modificações necessárias para a incorporação das emendas aprovadas ao texto, incluindo a adequação da ementa para refletir as alterações promovidas. Também foram feitos ajustes na redação para uniformizar a terminologia, adaptar os verbos e garantir maior clareza e coesão, com destaque para a Emenda 25, cujo texto foi corrigido para ajustar a identificação dos lotes das quadras 039, 052 e 053. O texto da Emenda 30 foi corrigido para incluir o número do lote correspondente, melhorando a identificação da área e assegurando maior clareza para consulta e localização. Quanto à Emenda 306, o texto foi corrigido para ajustar a identificação das áreas relacionadas aos Setores 073 e 306. Os ajustes têm fundamento no art. 259, parágrafo único, do Regimento Interno.
A seguir, apresenta-se o texto com a redação final.
PROJETO DE LEI Nº 0521/2018
Dispõe sobre a alteração do Mapa 1, integrante da Lei nº 16.402/2016, para incluir na ZCOR-2 da Avenida Pacaembu, o Lote 018, da Quadra 050, do Setor 011, localizado na esquina da Rua Itassucê com a Avenida Pacaembu, no Distrito de Perdizes, Prefeitura Regional da Lapa e altera o zoneamento de outras ruas, quadras e perímetros da Cidade.
A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:
Art. 1º. Fica alterado o Mapa 1, integrante da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, para incluir na ZCOR-2 da Avenida Pacaembu, o Lote 018, da Quadra 050, do Setor 011, localizado na esquina da Rua Itassucê com a Avenida Pacaembu, no Distrito de Perdizes, Prefeitura Regional da Lapa.
Art. 2º Enquadra o lote 0011, Quadra 048, Setor 234, situado na Rua Agrimensor Sugaia, em Zona Especial de Interesse Social 2 (ZEIS-2), identificado no Anexo 1.
Art. 3º Enquadra o lote 0182, Quadra 077, Setor 054, situado na Rua Azevedo Soares – 1827/1901, em Zona de Centralidade (ZC), identificado no Anexo 2.
Art. 4º Enquadra o lote 0008, Quadra 030, Setor 239, situado na Rua Hirovo Kaminobo, em Zona Especial de Interesse Social 2 (ZEIS-2), identificado no Anexo 3.
Art. 5º Enquadra a Quadra 013 do Setor 244, situada na Rua Tineciro Icibaci como Zona Especial de Interesse Social 5 (ZEIS-5), identificada no Anexo 4.
Art. 6º Enquadrar o Setor 171, Quadra 071, Lote 0234, situado à Av. Dr. Guilherme Dumont Vilares/ Rua Professor José H. Teixeira, para Zona Especial de Interesse Social 5 (ZEIS-5).
Art. 7º Enquadra os Lotes 0005, 0006, 0018, 0027 e 0028 da Quadra Fiscal 006 do Setor 097, situada na Subprefeitura da Lapa, como Zona Mista (ZM).
Art. 8º Enquadra o perímetro demarcado como Zona Mista (ZM), com frente para a Rua Moreira Neto, como Zona Especial de Interesse Social 1 (ZEIS-1), situado no Setor Fiscal 236, Quadra Rural 991, identificado no Anexo 05.
Art. 9º Enquadra o Lote 0250, da Quadra 067, do Setor 001, situado na Rua Barão de Duprat, 41, como Zona de Centralidade (ZC).
Art. 10. Enquadram-se, na sua totalidade, as Quadras Rurais 939, 938 e 937 do Setor 261, situadas na Subprefeitura de Capela do Socorro, como Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana Previsto Ambiental (ZEUPa).
Art. 11. Enquadra o Lote 0107, Quadra Fiscal 187, Setor 178, situado na Subprefeitura de Capela do Socorro, como Zona Especial de Interesse Social 4 (ZEIS-4).
Art. 12. Enquadram-se as Quadras Tipo Fiscal 005 e 006 e a Quadra Tipo Rural 987, todas do Setor 262, situadas na Subprefeitura de Capela do Socorro, como Zona de Centralidade Ambiental (ZCa).
Art. 13. Enquadra a Quadra Fiscal 014 do Setor 162, situada na Subprefeitura de Capela do Socorro, como Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana Ambiental (ZEUa).
Art. 14. Enquadra o trecho da Quadra Tipo Rural 989 do Setor 276, com frente para a Estrada Turística de Parelheiros, situado na Subprefeitura de Parelheiros, como Zona Mista Ambiental (ZMa), identificado no Anexo 06.
Art. 15. Enquadra o trecho da Quadra Tipo Rural 999 do Setor 267, com frente para a Av. Paulo Guilguer Reimberg, entre as Ruas Hermelina Trindade da Silva, Av. Nathália Pereira da Silva e Rua Ana Velha, situado na Subprefeitura de Capela do Socorro, como Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana Ambiental (ZEUa), identificado no Anexo 07.
Art. 16. Enquadra o Lote 0016, Quadra 140, Setor 090, situado na Rua Arnaldo Magniccaro, 221, em Zona Especial de Interesse Social 5 (ZEIS-5).
Art. 17. Enquadra o Setor 241, Quadra 012, Lote 0016, situado à Av. Aricanduva, S/N, como Zona Especial de Interesse Social 5 (ZEIS-5).
Art. 18. Os lotes 0016, 0977, 0020, 0021, 0022 e 0023, Quadra 158, Setor 088, situados na Rua Borba Gato, atualmente enquadrados como Zona de Centralidade (ZC), ficam reenquadrados como Zona Especial de Interesse Social 5 (ZEIS-5).
Art. 19. A Quadra 216 do Setor 084, atualmente enquadrada como Zona Corredor 3 (ZCOR-3), situada na Av. Alcides Sangirardi, fica reenquadrada como Zona Mista (ZM).
Art. 20. O lote 0165, Quadra 220, Setor 050, situado na Avenida Presidente Wilson, s/n, fica reenquadrado como Zona Especial de Interesse Social 5 (ZEIS-5).
Art. 21. O lote 0002, Quadra 016, Setor 096, situado na Avenida Professor Fonseca Rodrigues, nº 2026, atualmente enquadrado como Zona Corredor 2 (ZCOR-2), fica reenquadrado como Zona Corredor 3 (ZCOR-3).
Art. 22. Os lotes a seguir descritos, atualmente enquadrados como Zona Exclusivamente Residencial (ZER), ficam reenquadrados como Zona Corredor 1 (ZCOR-1).
I – Setor 084, Quadra 039: Lotes 0013, 0012, 0044, 0039, 0035, 0036, 0009, 0043, 0007, 0006, 0005, 0045, 0046, 0031, 0032, 0030, 0029, 0028, 0027, 0040, 0042, 0023, 0034, 0033 e 0021;
II – Setor 084, Quadra 051: Lotes 0004, 0001 e 0003;
III – Setor 084, Quadra 053: Lotes 0024, 0023, 0022, 0021, 0027, 0026, 0018, 0014, 0001, 0002, 0003, 0004, 0005, 0006, 0007, 0008 e 0009;
IV – Setor 084, Quadra 052: Lotes 0020, 0019, 0008, 0009, 0010, 0011, 0015, 0016, 0013 e 0014.
Art. 23. As Quadras 022, 023, 024 e 025, situadas no Setor 301, que estavam enquadradas como Zona Mista (ZM), ficam reenquadradas como Zona Exclusivamente Residencial 1 (ZER-1).
Art. 24. A área da Quadra 312 do Setor 114, situada na Avenida Itaquera, que estava enquadrada como Zona Mista (ZM), fica reenquadrada como Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana Previsto (ZEUP).
Art. 25. O lote 0055, Quadra 053, Setor 087, situado na Rua Gibraltar, nº 131, fica reenquadrado como Zona de Desenvolvimento Econômico 2 (ZDE-2).
Art. 26. Os lotes a seguir descritos ficam reenquadrados como Zona Especial de Interesse Social 5 (ZEIS-5):
I – Lote 0010, Quadra 035, Setor 302, situado na Rua Guamiranga;
II – Lotes 0003, 0004, 0005, 0027 e 0042, Quadra 051, Setor 302, situados na Rua Guamiranga;
III – Lote 0015, Quadra 050, Setor 302, situado na Rua Guamiranga.
Art. 27. O lote 0046 da Quadra 210 do Setor 090, situado na Avenida Engenheiro Eusébio Stevaux, nº 2715, fica reenquadrado como Zona Especial de Interesse Social 5 (ZEIS-5).
Art. 28. Enquadra o Setor 096, Quadra 016, Lote 0003, situado à Av. Queiroz Filho, 923, para Zona Corredor 3 (ZCOR-3).
Art. 29. Fica inserida a nota "p" ao Quadro 3 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, alterado pela Lei nº 18.081 de 2024, com o seguinte teor:
Nota "p": Gabarito de altura máximo de 48 metros para edificações enquadradas na categoria de uso NR3-6, localizadas em ZPI-1, ZPI-2, ZDE-1 e ZDE-2.
Art. 30. Enquadrar o Setor 243, Quadras 017, 018 e 019, situadas à Av. Jacu-Pêssego, como Zona Mista (ZM), identificado no Anexo 08.
Art. 31. As quadras a seguir descritas, atualmente enquadradas como Zona Eixo de Estruturação da Transformação Metropolitana Previsto (ZEMP), ficam reenquadradas como Zona de Centralidade (ZC), identificadas no Anexo 09:
I – Setor 073: Quadras 291, 292, 293, 312, 313, 314, 002, 003, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 012, 015, 265, 266, 267, 290 e 315.
II – Setor 306: Quadras 028, 092 e 100.
Art. 32. Os lotes 0011 e 0012, Quadra 390, Setor 111, situados na Rua Dr. Assis Ribeiro, s/n, ficam enquadrados como Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana (ZEU), identificados no Anexo 10.
Art. 33. Fica o Poder Executivo autorizado a ceder, mediante concessão administrativa, independente de concorrência, o uso das seguintes áreas de propriedade municipal, identificadas no Anexo 11:
I - A área localizada na Av. Presidente Castelo Branco, 118, Setor 019, Quadra 124, Lote 0001-4, situada na Subprefeitura da Sé, contendo aproximadamente 4.450 m2 (quatro mil quatrocentos e cinquenta metros Quadrados), indicada nos mapas em anexo, pelo prazo de 20 (vinte) anos, prorrogável por mais 20 (vinte) anos, a critério da Administração, à Associação dos Recicladores do Parque do Gato, inscrita no CNPJ n' 07.757.160/0001-29, para fins de promover atividades de assistência social, educação ambiental, bem como outras atividades específicas da referida associação.
II - A área municipal localizada na Rua Alziro Pinheiro Magalhães (codlog 630039) e pela Rua São Caetano do Sul (codlog 60531-0), na Quadra 234 do Setor 174, no Distrito Grajaú, Subprefeitura da Capela do Socorro, contendo aproximadamente 1.276 m2 (mil duzentos e setenta e seis), conforme os mapas constante se m Anexo, pelo prazo de 20 (vinte) anos, prorrogável por mais 20 (vinte) anos a critério da Administração à Cooperativa de Coleta Seletiva do Parque Cocaia – COOPERPAC, entidade civil inscrita no CNPJ nº 10.491.377/0001-44, para o fim de prestar serviços de assistência social, educação ambiental, bem como outras atividades específicas da referida entidade.
III – A área localizada na Travessa Rio dos Touros, s/n, Setor 186, Quadra 059, Lote 0001, situada na Subprefeitura do Butantã, indicada no mapa anexo, pelo prazo de 20 (vinte) anos, prorrogável por mais 20 (vinte) anos a critério da Administração, à Associação Espaço Cultural Cachoeira, inscrita no CNPJ nº 42.021.119/0001-90, para fins de promover atividades de mobilização e de organização social para a conquista da moradia e sua infraestrutura básica, bem como outras atividades específicas da referida associação.
Art. 34. As alterações ora promovidas ficam autorizadas conforme o artigo 46, §2º, alíneas a e b, da Lei Orgânica do Município.
Art. 35. As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 36. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 20 de dezembro de 2024.
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.
Arselino Tatto (PT)
Fabio Riva (MDB)
Rodrigo Goulart (PSD)
Rubinho Nunes (UNIÃO)
Silvia da Bancada Feminista (PSOL) – contrário”
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a redação final do PL 521/2018. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovado. Vai à sanção.
Passemos ao item seguinte.
- “PL 729/2024, DO EXECUTIVO. Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2025. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO Nº 1 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (ENCERRADA A DISCUSSÃO). APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. HÁ SUBSTITUTIVO Nº 2 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO”.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Antes de passarmos à votação, darei a palavra ao nobre Vereador Fernando Holiday.
A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Luana Alves.
A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Requeiro votação nominal do PL.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Farei de ofício.
A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Ok .
O SR. FERNANDO HOLIDAY (PL) - (Pela ordem) - Boa tarde a todos que nos acompanham no plenário e pela Rede Câmara SP. Venho, pela última vez, a esta tribuna, depois de oito anos, para a felicidade de alguns e tristeza de outros.
E, ao longo desses oito anos, eu não poderia passar por aqui sem agradecer primeiramente a Deus, Todo Poderoso, por ter me concedido a honra de representar o povo paulistano ao longo de todo esse tempo.
Quero agradecer aos nobres Vereadores. Aos da Direita que estiveram comigo ao longo de muitas batalhas nesses anos e com quem aprendi a lutar dentro do espaço democrático. Quero agradecer aos Vereadores de Centro, que com o tempo aprendi a convencer e a dialogar. E agradecer aos de Esquerda, com os quais tive debates muito intensos e aprendi a debater, a combater e a defender os meus ideais com firmeza.
Não poderia passar aqui sem agradecer à minha equipe, a todos aqueles que fizeram com que o trabalho que realizei fosse possível. Sem vocês, nada disso teria acontecido, eu não teria chegado até aqui. Agradeço aos que estão comigo hoje e aos que estiveram comigo ontem. Todos fizeram parte dessa construção.
Mas gostaria de falar especialmente com você, eleitor, que ao longo desses anos, fizemos grandes coisas aqui: participamos da Mesa Diretora e, junto ao Sr. Presidente Milton Leite, tive a honra de participar da histórica devolução de centenas de milhões de reais aos cofres públicos da cidade, economizando dinheiro público na Câmara Municipal de São Paulo; revogamos mais de uma centena de leis que foram eliminadas da burocracia da cidade de São Paulo; e lutamos contra o racismo disfarçado da Esquerda, que sempre combatemos nas ruas e passamos a combater no plenário.
As vaias dos nossos adversários também são uma espécie de troféu. Uma espécie, digamos, de conclusão dos nossos trabalhos, dizendo que fizemos o que era certo e defendemos o que realmente acreditamos; mas as vitórias que tivemos não passaram de obrigações. Era meu dever te representar aqui e lutar por aquilo que prometi.
Mas também falhei, errei diversas vezes. Por muitas vezes não fui capaz de te representar adequadamente. E por estes erros na tribuna e pelos erros que cometi, aos meus Colegas, eu peço perdão.
Sr. Presidente, muitas vezes, esses erros ocorreram porque as minhas defesas sempre foram com paixão, às vezes quase cega, mas absolutamente sincera. A paixão da juventude às vezes nos faz dizer antes de pensar, agir antes de raciocinar, mas também indica a sinceridade dos nossos corações.
Para terminar este mandato e o dia de hoje, encontrei um belo resumo nas palavras de Shakespeare e um pouco de Vinícius de Moraes, as quais adapto para este momento: Por favor, esperem, uma palavra ou duas antes de partir. Prestei bons serviços ao Estado, sabem disso.
Eu peço que as senhoras e os senhores nas suas futuras conversas, quando reportarem esses infortúnios, falem de mim como eu fui, que nada se atenue, ou seja, que seja relatado com malícia. Espero que contem a história de alguém que não amou com sabedoria, mas amou demais; de alguém que não sentia ciúmes facilmente, mas, bem induzido, que chegava ao extremo do homem civilizado.
Se me elogiarem demais, corrijam o exagero. Se me criticarem demais, por favor, defendam-me. Se me quiserem fazer um grande exemplo só porque não estou mais aqui, mostrem que eu tinha algo a oferecer, sim, mas estava longe de ser a grande esperança que esperavam.
Se me quiserem fazer um demônio, mostre que talvez eu tivesse um pouco de fúria, sim, mas que esse tempo todo eu tentei ser bom e amigo.
Sras. e Srs. Vereadores, a partir deste momento, fecham-se as cortinas e apagam-se as luzes da minha vida política. E, para terminar, eu só gostaria de dizer que eu posso não ter sido o melhor, mas eu dei o melhor de mim.
Obrigado.
- Manifestações na galeria e no plenário.
- O Sr. Presidente faz soar a campainha.
- Manifestações simultâneas.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Cumprimento o nobre Vereador Fernando Holiday, que deixa a vida política pela faculdade de medicina, na qual desejo que tenha um bom curso e um brilhante desempenho. Torço por sua carreira médica. Receba publicamente meus cumprimentos. Que V.Exa. se dedique à faculdade e seja um bom exemplo de médico, assim como foi um exemplo para todos nós nesta Casa. Parabéns!
A votos o substitutivo nº 2, da Comissão de Finanças e Orçamento, ao PL 729/2024, do Executivo, pelo processo nominal.
Os Srs. Vereadores favoráveis votarão “sim”; os contrários, “não”.
- Inicia-se a votação de forma híbrida, presencial e virtual.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Voto “sim” e encaminho voto “sim” à peça orçamentária.
O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
O SR. THAMMY MIRANDA (PSD) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
O SR. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
O SR. GEORGE HATO (MDB) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
O SR. SIDNEY CRUZ (MDB) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
O SR. GILSON BARRETO (MDB) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
O SR. FERNANDO HOLIDAY (PL) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
O SR. ADILSON AMADEU (UNIÃO) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
O SR. ISAC FÉLIX (PL) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
A SRA. ELY TERUEL (MDB) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
O SR. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
O SR. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
O SR. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
O SR. MARLON LUZ (MDB) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
O SR. AURÉLIO NOMURA (PSD) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
O SR. PAULO FRANGE (MDB) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
A SRA. JUSSARA BASSO (PSB) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
A SRA. JANAÍNA LIMA (PP) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
O SR. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Voto “não”.
O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
O SR. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
O SR. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Voto “não”.
A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Voto “não”.
A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Voto “não”.
A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Voto “não”.
A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) - Voto “não”.
A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Voto “não”.
O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - Voto “não”.
O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
O SR. MANOEL DEL RIO (PT) - (Pela ordem) - Voto “não”.
O SR. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
O SR. DR. ADRIANO SANTOS (PT) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Voto “não”.
O SR. MARCELO MESSIAS (MDB) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
O SR. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
O SR. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Eu gostaria da manifestação clara do voto dos nobres Vereadores Eliseu Gabriel, Arselino Tatto e Gilberto Nascimento.
O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Gilberto Nascimento? (Pausa). Eliseu Gabriel, manifestação do voto. (Pausa). Deixarei o nobre Vereador Atílio presidir o restante. Há as emendas, e deixarei que abra a palavra.
O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - (Pela ordem) - Voto "não".
- Concluída a votação, sob a presidência do Sr. Milton Leite, verifica-se que votaram sim os Srs. Adilson Amadeu, André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo, Carlos Bezerra Jr., Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eli Corrêa, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilson Barreto, Isac Félix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Jorge, Jussara Basso, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Leite, Paulo Frange, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sidney Cruz, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli; “não”, os Srs. Alessandro Guedes, Celso Giannazi, Elaine do Quilombo Periférico, Hélio Rodrigues, João Ananias, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Professor Toninho Vespoli, Senival Moura e Silvia da Bancada Feminista,
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Expirado o tempo, passemos à proclamação do resultado. Votaram "sim" 42 Srs. Vereadores; votaram “não” 11 Srs. Vereadores. Está aprovado.
A votos a rejeição de todas as demais emendas. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovado. Vai à sanção.
Eu me despeço desta tribuna depois de seis anos como Presidente.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, sei que é extemporâneo, mas gostaria de registrar o meu voto.
- Falas simultâneas.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Registrada a intenção de V.Exa.
Calma, eu estou me despedindo da tribuna da tribuna da Câmara Municipal. E, para mim, é um momento muito importante, em que deixo a vida parlamentar. Dizer que nunca farei isso, nunca faria aquilo, é muito forte. Mas tenho a certeza, senhoras e senhores, de que a minha vontade, sim, é permanecer em definitivo na vida privada, cuidando dos meus afazeres, torcendo pelo sucesso de todos, Sras. e Srs. Vereadores eleitos.
Fico triste, porque me dá saudades daqueles bons amigos que tive aqui, que todos os colaboradores recebam realmente um beijo no coração. Se eu não os vir mais, que tenham um bom Natal e um excelente Ano Novo. Aos Srs. Vereadores, a mesma coisa: que tenham um futuro brilhante nesta Câmara Municipal de São Paulo, pela qual tenho um carinho especial, pois 28 anos da minha vida foram dedicados aqui.
A todos eu só tenho uma palavra. Antes do agradecimento, quero pedir perdão a Deus naquilo em que errei; e que me dê saúde e sabedoria para continuar minha outra carreira, assim como o nobre Vereador Fernando Holiday. Nós estamos partindo para outros caminhos.
O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Pela ordem) - Voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Quero sempre, não me penitenciando, dizer o seguinte: Perdão, Sr. Deus, por tudo aquilo em que eu possa ter errado. Ademais, eu tenho uma palavra a todos, Sras. e Srs. Vereadores: Gratidão.
Tenho muita gratidão às senhoras e aos senhores, e a toda a minha equipe. Sucesso às nobres Vereadoras e aos nobres Vereadores, em especial aos do União Brasil, com os quais tive uma contribuição enorme ao trazê-los até aqui; tenho um carinho enorme, foi uma luta imensa. Mas a todos, nobres Vereadores e Vereadoras, desejo sucesso. Que façam um bom trabalho em favor da cidade de São Paulo.
Eu quero prestar uma última homenagem. Deixo esse encerramento ao meu segundo Vice-Presidente, ao nobre Vereador Atílio Francisco, que assume para dar a palavra àqueles que queiram se despedir. Estou transferindo a presidência para o Atílio, como gesto de humildade e compartilhamento. Nobre Vereador Atílio Francisco, assuma a presidência, porque alguns colegas Vereadores ainda desejam fazer uso da palavra. Muito obrigado a todos por tudo.
Gratidão, gratidão e gratidão. Que Deus os abençoe.
– Palmas.
O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente Milton.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, parabéns por toda sua carreira.
A SRA. ELY TERUEL (MDB) - (Pela ordem) - Sentiremos saudades do senhor.
O SR. THAMMY MIRANDA (PSD) - (Pela ordem) - Parabéns, Sr. Presidente. Obrigado por tudo.
- Assume a presidência o Sr. Atílio Francisco.
- Falas simultâneas.
O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Presidente Milton, agradeço a V.Exa.
O SR. ISAC FÉLIX (PL) - (Pela ordem) - Parabéns, Presidente Milton Leite. Que Deus continue te abençoando nessa nova caminhada.
O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Uma fala de agradecimento a V.Exa., Sr. Presidente. Ao longo desse meu período como Líder de Governo, por todo o período em que V.Exa. ficou como Presidente da Casa e eu como Líder do Governo, tivemos embates históricos nesta Casa, sob a sua liderança. Então, também agradeço por todo o ensinamento e respeito que mantivemos ao longo desse período.
Obrigado, Presidente. Sucesso em sua carreira e que Deus te abençoe.
O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Parabéns, Vereador Milton Leite. Deixo um abraço.
O SR. SIDNEY CRUZ (MDB) - (Pela ordem) - Parabéns, Presidente Milton Leite, muito obrigado pelos ensinamentos.
- Falas simultâneas.
O SR. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB) - (Pela ordem) - Também gostaria de fazer uma breve fala que se resume em uma palavra: gratidão. Quero agradecer a Deus, primeiramente, à minha família, aos meus amigos, aos meus eleitores, à minha equipe. Agradeço também ao Prefeito Ricardo Nunes que me deu condição de trabalhar, fazendo com que eu aumentasse a minha votação de pouco mais de 9 mil votos para mais de 30 mil. Isso agradeço também ao nosso Prefeito. Quero agradecer às Sras. e aos Srs. Vereadores desta Casa pela paciência, compreensão e desejo a todos boas festas e feliz Ano Novo. Que Deus possa abençoar cada um.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE ( Atílio Francisco - REPUBLICANOS ) - Mais algum Vereador deseja fazer uso da palavra?
Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Coronel Salles.
O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Pela ordem) - Quero agradecer a generosidade com a qual fui recebido por todos os Vereadores, todo o corpo de funcionários da Câmara Municipal, que é espetacular. Quero agradecer a generosidade da população de São Paulo, que nos concedeu essa oportunidade de servir a cidade.
Estamos deixando o Parlamento, mas com a sensação de dever cumprido. Honrei o juramento que fiz, ainda menor de idade, n o pátio da Academia de Polícia Militar do Barro Branco, de defender o Brasil com sacrifício da própria vida.
Muito obrigado, São Paulo, foi uma experiência espetacular e que nossos estribos toquem em cavalgadas futuras. Muito obrigado.
Fiquem com Deus.
O SR. PRESIDENTE ( Atílio Francisco - REPUBLICANOS ) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Sidney Cruz.
O SR. SIDNEY CRUZ (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, primeiramente, quero agradecer pelos 42 votos favoráveis ao relatório que acabou de ser aprovado, o PLOA 729/2024, que agora é lei na cidade de São Paulo. Agradeço a todos os Colegas pela contribuição e quero fazer um agradecimento muito especial ao Presidente Milton Leite que nos deixa, formalmente, hoje, pela decisão de não dar continuidade na sua vida pública.
Porém, como falei na minha última manifestação na tribuna, tenho certeza de que S.Exa. estará dando todo o suporte para a cidade de São Paulo, para o Parlamento, mesmo fora formalmente desta Casa. Quero também fazer um agradecimento especial, Sr. Presidente, a todos os Colegas que não conseguiram a reeleição e estão se despedindo na data de hoje. Tenho certeza de que iremos nos encontrar dentro do sistema político, porque, para se fazer política, não há necessidade do mandato. O ser político faz política todos os dias com as suas ações.
Quero agradecer a todos os meus assessores e a todos os assessores da Casa. Faço um agradecimento muito especial ao Prefeito Ricardo Nunes por tudo que vem fazendo pela cidade de São Paulo e pela possibilidade e todas as ferramentas que S.Exa. me ofereceu para desenvolver um trabalho nesse meu primeiro mandato e finalizando esta Legislatura.
Muito obrigado a todos. Desejo a todos um feliz Natal e o Menino Jesus no coração de todos. E para os que eu não vir até o dia 31, um feliz 2025, repleto de muita saúde, muita paz e muitas realizações positivas.
Muito obrigado. Gratidão a todos.
O SR. PRESIDENTE (Atílio Francisco - REPUBLICANOS) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Gilson Barreto.
O SR. GILSON BARRETO (MDB) - (Pela ordem) - Saúdo todos os Colegas.
Hoje, estou me despedindo. Despeço-me de 32 anos de Parlamento. Aliás, de muito mais, porque tive o privilégio de participar da Constituinte Municipal de 1988, como suplente. Fazemos parte dos Anais desta Casa.
É só muita gratidão a todos os colegas Vereadores, desde aquele momento de Antonio Sampaio, Brasil Vita, Freua Netto, e, de lá para cá, tantos colegas Vereadores, Parlamentares que passaram por esta Casa, dignificando-a. E nós também demos a nossa contribuição, não só como parlamentar, mas, acima de tudo, como colega e contribuindo muito para o desenvolvimento desta cidade, respeitando a diversidade e contribuindo, principalmente, com a periferia de São Paulo - quer seja com campanha de cirurgia de catarata, com movimento de habitação, com os movimentos populares. Enfim, o nosso mandato, tenho certeza de que fez a diferença.
Agradeço a todos os funcionários da Casa, àqueles mais antigos e aos novos também pelo carinho, atenção e dedicação, inclusive, ao serviço público, contribuindo e dando condições a esta Casa e ao desenvolvimento. Agradeço a todos os Presidentes, principalmente ao último, Vereador Milton Leite.
Deixo esta Casa dizendo que nós deixamos amigos. Nunca tive nenhum Vereador como inimigo ou como adversário e, sim, como companheiros, participantes do desenvolvimento.
Fizeram com que oito Vereadores deixassem o PSDB. Foi a bandeira que nós trouxemos para esta Casa, mas passamos, Presidente, para o MDB. E, hoje, é a bandeira do MDB que carregamos.
Agradeço ao meu Gabinete, a todos aqueles que passaram por meu Gabinete e aos atuais, que cumpriram o seu dever. São bons técnicos, que eu tenho o prazer de dizer sem exceção, profissionais. Muitos aprenderam conosco, dentro de nosso Gabinete, o 29º Gabinete, por 32 anos, mas também aprenderam em suas vidas, em seu desenvolvimento, estudando, crescendo e ajudando a este mandato. Se alguém pensa ou pensar que pode ser parlamentar sem ter uma equipe, sem ter um alicerce, é engano. Então, precisa, principalmente dos bons técnicos e das pessoas de boa vontade.
Então, só tenho gratidão. Que Deus ilumine a todos.
Claro que eu sempre estive na iniciativa privada. Sou auditor fiscal da Fazenda do Estado de São Paulo, concursado e, hoje, aposentado. Tenho também a iniciativa privada, que hoje está precisando de mim e também darei a minha contribuição a partir de agora, mas também não vou ficar distante desta estrutura pública, porque foi um orgulho, até este momento, ser Vereador de São Paulo. Saio daqui de cabeça erguida, com sentimento de missão cumprida. Isso, para mim, é uma gratidão.
Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Atílio Francisco - REPUBLICANOS) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Sansão Pereira.
O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - Em primeiro lugar agradeço a Deus, por nos dar força, ânimo e disposição. Agradeço à minha esposa, Helena Pereira, e também ao Presidente desta Casa, Vereador Milton Leite, que hoje já fez o seu discurso, nos ensinou muito; também ao Líder do Governo, Vereador Fabio Riva; a todos os Vereadores que aqui estão, aqueles que não retornam; ao Vereador Bispo Atílio Francisco, aprendi muito com S.Exa.; aos demais Vereadores que vão retornar nesse próximo mandato; como também o nosso amigo, Vereador Gilson Barreto, acabou de falar, os demais que não retornam, e aqueles que vão retornar. Então, quero agradecer a todos pela ajuda, pela orientação, pelos ensinamentos.
Quero também agradecer ao nosso gabinete, aos funcionários, aos assessores, aos advogados, que têm participado conosco, têm contribuído muito com nosso trabalho. Quero agradecer aos procuradores desta Casa; aos jornalistas, aos repórteres de diversas emissoras, TV Cultura; o pessoal que tem trabalhado aqui, inclusive, o pessoal do café, também sempre atuando conosco, os serventes, que têm cuidado da Casa. Enfim, quero agradecer a todos, quero desejar boas festas, feliz Natal e próspero ano novo para todos. Quero agradecer toda a ajuda e dizer que continuem contando conosco nesse próximo mandato, estamos à disposição. Deus ilumine e abençoe a todos.
Muito obrigado. Uma boa tarde e até dia primeiro. Fiquem com Deus.
O SR. PRESIDENTE ( Atílio Francisco - REPUBLICANOS ) - Eu também quero fazer um agradecimento todo especial, primeiramente, a todo o grupo da Câmara Municipal, que é privilegiada porque tem profissionais de alto gabarito, que ao longo desses 24 anos nos deram toda assessoria, apoio, amparo, para que pudéssemos exercer o nosso mandato, com critérios que pudessem levar o melhor para o povo da cidade de São Paulo.
Também agradeço a todos os Vereadores que estiveram conosco ao longo desses 24 anos que estivemos na Câmara Municipal. Todos os parceiros, companheiros, sempre prontos a ajudar de uma forma ou de outra. Deixo um abraço muito querido a todos os Vereadores com quem eu tive o prazer, o privilégio de conviver nesta Casa. A base do Plenário, Raimundo, Breno, e todos que sempre nos deram apoio na Câmara Municipal, o nível dos senhores realmente está e estará sempre à altura da Câmara Municipal de São Paulo. São excelentes profissionais, nos deram toda guarida, todo amparo político necessário para que pudéssemos dar o melhor de nós na nossa função de Vereador. Muito obrigado a todos.
Quero agradecer também ao pessoal que trabalhou comigo no meu gabinete, ao longo desses 24 anos, enfim. E quero mandar um abraço especial a toda a Guarda Civil Metropolitana, que sempre esteve pronta, atenta e ativa para nos garantir toda a segurança na Câmara Municipal; e também nos momentos em que exercemos algum nível de autoridade, tanto aqui como na Prefeitura. Quero dizer que tive o privilégio de ser Prefeito da Capital por quase uma semana, é uma honra de poucos e eu tive com a graça de Deus.
Quero também agradecer ao Prefeito Ricardo Nunes, um homem que tem trabalhado, tem se dedicado, enfrentado todo tipo de barreira, de dificuldade, para dar o melhor para a cidade de São Paulo. E tenho certeza de que no próximo mandato o Prefeito Ricardo Nunes vai levar a todo o povo de São Paulo, o povo paulistano, o melhor que tem planejado e preparado para a cidade.
Um abraço. Perdoem-me se esqueci de agradecer a alguém, mas em primeiro lugar, quando agradecemos a Deus por tudo aquilo que tem feito na nossa vida, estamos sendo gratos também a todos que partilharam e compartilharam conosco, de tudo o que vivenciamos nesta vida. Que Deus abençoe a todos. Foi um prazer muito grande estar nesta Casa nesses 24 anos. Com certeza, ficará na minha história para sempre. Um abraço a todos.
Desconvoco as demais sessões extraordinárias convocadas para o dia de hoje e para o restante do ano. Informo que a primeira sessão de 2025 será para a instalação da 19ª Legislatura, que ocorrerá às 15h, no dia 1º de janeiro de 2025, conforme art. 15 da Lei Orgânica do Município, e será realizada de forma presencial nesta Casa, no Plenário 1º de Maio.
Estão encerrados os nossos trabalhos.