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NOTAS TAQUIGRÁFICAS
SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 09/12/2021
 
2021-12-09 099 Sessão Ordinária

99ª SESSÃO ORDINÁRIA

09/12/2021

- Presidência do Sr. Milton Leite.

- Secretaria da Sra. Juliana Cardoso.

- À hora regimental, com o Sr. Milton Leite na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, Alfredinho, André Santos, Antonio Donato, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Camilo Cristófaro, Celso Giannazi, Cris Monteiro, Daniel Annenberg, Danilo do Posto de Saúde, Delegado Palumbo, Dr. Sidney Cruz, Edir Sales, Eduardo Matarazzo Suplicy, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Erika Hilton, Fabio Riva, Faria de Sá, Felipe Becari, Fernando Holiday, George Hato, Gilberto Nascimento, Gilson Barreto, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Jorge, Juliana Cardoso, Luana Alves, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira, Missionário José Olimpio, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sandra Tadeu, Sansão Pereira, Senival Moura, Silvia da Bancada Feminista, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 99ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 9 de dezembro de 2021.

De ofício, esta presidência adia o Pequeno Expediente e o Grande Expediente.

Passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Submeto ao Plenário sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura.

Relembro as Sras. Vereadoras e os Srs. Vereadores que se encerra hoje, às 21h - e não às 19h -, o prazo para a entrega das emendas.

Eu insisto nisso, porque há a necessidade do cumprimento do prazo formal, que era até as 19h e já prorroguei até as 21h, para a apresentação de emendas à Lei Orçamentária, bem como para as emendas ao PPA, que é o Plano Plurianual, que também se encerram no mesmo prazo.

O SR. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) - (Pela ordem) - Mas, Presidente, o Relator está sabendo disso? Quando levamos as emendas, S.Exa. diz que não quer pôr em suas costas as emendas. Ontem, aconteceu isso com este Vereador. Eu comuniquei isso ao Sr. Presidente, que falou: “Não, tem de colocar.” Era isso o que eu queria perguntar a V.Exa.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - DEM ) - As emendas têm de ser apresentadas. Se S.Exa. vai acolher ou não, é outra história, mas devem ser apresentadas.

O SR. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) - (Pela ordem) - E quanto aos comunicados de liderança, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - DEM ) - No início da extraordinária, darei a palavra, para os comunicados. Querem fazer o comunicado de liderança agora?

O SR. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) - (Pela ordem) - É rapidinho.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - DEM ) - Encerrado o Prolongamento do Expediente. Antes de encerrarmos a presente sessão, eu passo para comunicados de liderança.

O primeiro é o Vereador Camilo Cristófaro. Em seguida, será o Vereador João Jorge.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Camilo Cristófaro.

O SR. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) - (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente, sempre gentil, sempre atencioso.

Ontem, tivemos uma grande apreensão, de 12 milhões de reais em tênis falsificados, na Rua Miller. São 150 mil pares.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - DEM ) - Mande distribuir nas minhas comunidades pobres, na zona Sul.

O SR. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) - (Pela ordem) - São 150 mil pares e quem fez essa apreensão foi a Receita Federal.

Gostaria que se colocasse na tela, por favor, o Sr. Fabio Lepique.

- O orador passa a se referir às imagens exibidas na tela de projeção.

O SR. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) - (Pela ordem) - Além de não vir a esta CPI, ele faltou com a verdade. Ele está lá, olhem. Ele está sentado na montanha de tênis - apreendidos pela Receita Federal, pelo Sr. Alan, que é o Superintendente da Receita Federal de São Paulo -, dizendo-se o homem que prende as piratarias em São Paulo.

Sr. Fabio Lepique, o senhor é mentiroso, falta com a verdade. O senhor está sendo convocado para a próxima terça-feira a comparecer aqui. Caso o senhor não compareça, virá em fevereiro ou em março, coercitivamente, depor nesta Casa. O senhor, ontem, alegou que não tinha agenda para atender os Vereadores desta Casa e que mandassem por escrito, desrespeitou a Câmara Municipal da cidade de São Paulo. O senhor não tem mandato e estará com o seu salário suspenso, porque nós já comunicamos a Secretaria de Gestão - embora não viva do salário, não é, Sr. Lepique? O senhor não vive do seu salário. Deve viver de outras rendas, porque tem uma vida de milionário. Vive uma vida de milionário. Como eu disse, até às 14h, o senhor é o Fabio Lepique. Depois das 14h, o senhor é o Fabio “Lepileque”, porque o senhor vive bêbado no período depois das 14h.

Então, é só para comunicar os senhores que esse cidadão desrespeita a Câmara Municipal de São Paulo e o culpado, infelizmente, é o Prefeito Ricardo Nunes, que já deveria ter determinado que o seu servidor comparecesse a esta Casa, porque o Prefeito foi Vereador dessa Casa e comandou CPIs. Então, o Sr. Prefeito tem obrigação de mandar o seu servidor ou vir depor ou mandar embora.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. JAIR TATTO (PT) - Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - DEM ) - Qual é a questão de ordem, nobre Vereador? É para pedir comunicado de liderança?

O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sim, uma informação rápida.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Qual informação? Nobre Vereador, eu tenho pedido do Jota Jota, André Santos. V.Exa. também está pedindo...

O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - Na ordem, consta que sou eu. Peço a V.Exa.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Não tem problema, nobre Vereador Jair Tatto. V.Exa. está inscrito em seguida. Estarei nesse interstício tentando construir a pauta - se há acordo - de debate com os Srs. Vereadores.

O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - Minha comunicação levará dois minutos.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Sim, há uma ordem. Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador João Jorge.

O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, tenho observado, há algumas semanas, o nosso Colega Camilo Cristófaro empreendendo uma solitária cruzada contra um servidor municipal. Repito: o nobre Vereador Camilo Cristófaro, tem empreendido uma solitária cruzada, uma perseguição a um servidor público municipal, não por acaso é Secretário do Sr. Prefeito. Não por acaso, e por nada, foi nomeado Secretário Executivo Fabio Lepique, elogiado pelo Sr. Prefeito Bruno Covas. Fabio Lepique é condecorado, homenageado no país e fora dele, por desempenhar um papel contra a pirataria na cidade de São Paulo. Fabio Lepique, que condena e combate a pirataria na cidade de São Paulo, faz sempre suas operações com a Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Municipal, Subprefeitura, Receita Estadual, Receita Federal e juntos fazem verdadeiras operações contra o crime de pirataria na maior cidade do país, a cidade de São Paulo.

Entendo e não vou desrespeitar o Presidente da CPI, tampouco a CPI, mas não posso entender que o Presidente da CPI passe a fazer acusações pessoais. Esta Casa não está acostumada a esse tipo de acusação, de leviandade, de bobagens. O nobre Vereador Camilo Cristófaro vem a essa sagrada tribuna para uma cruzada de cunho pessoal contra o Sr. Fabio Lepique. Não se sabe por que o nobre Vereador Camilo empreende essa cruzada e cita a esposa de alguém. Não é comum nessa Casa, Sras. e Srs. Vereadores. O nobre Vereador Camillo Cristófaro, não sei se em seu nome próprio ou em nome de uma CPI que esse plenário aprovou, faz acusações à esposa do servidor público municipal. Não sei se o nobre Vereador tem provas de alguma coisa. Se tiver, deveria apresentar.

O nobre Vereador Camilo Cristófaro vem a essa tribuna e faz acusações pessoais à vida particular que o Sr. Fabio Lepique leva na parte da tarde, da noite, para onde vai, com quem come ou com quem bebe. Não é problema meu. É problema particular, mas o nobre Vereador Camilo Cristófaro resolveu, sim, atacar e desqualificar esse servidor, que junta partes importantes. É importante que esse servidor tenha o respeito desta Casa, tenha o respeito dos Vereadores para continuar combatendo a pirataria. Qual interesse tem a Câmara em desqualificar um servidor desse porte? Como é que esse servidor vai sair amanhã e juntar essas partes que eu disse: Polícia Civil, Polícia Militar, GCM, Receita Estadual, Receita Federal, Subprefeitura?

É importante que tenha credibilidade e respaldo desta Casa. Da minha parte S.Exa. tem. Primeiro, eu conheço e vejo o trabalho premiado que o Lepique tem feito, premiado, exaltado, enaltecido, por órgãos internacionais inclusive. Qual é o interesse que o Vereador Camilo tem em vir desqualificar um servidor desse nível? Nenhum. O Vereador Camilo Cristófaro está prestando um desserviço ao combate à pirataria na cidade de São Paulo. Lepique merece respeito, não só porque é meu amigo, eu o conheço da Mooca muito bem, mas porque S.Exa. tem feito um trabalho elogiado por todos na cidade de São Paulo. Meu repúdio total a essas acusações levianas e covardes que partiram do Vereador Camilo Cristófaro.

O SR. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, foi citado o meu nome aqui por cinco minutos e eu queria o direito de resposta.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - DEM ) - Eu darei no momento oportuno. Agora há uma ordem de inscrição e V.Exa. já falou no comunicado de liderança. Nesse momento estou em comunicado de liderança, considerando que na sessão não há mais tempo de discussão. O que é?

O SR. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) - (Pela ordem) - Mas, Presidente, S.Exa. me chamou de covarde.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - DEM ) - Eu darei...

O SR. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) - (Pela ordem) - Eu não disse que o Lepique é sócio de S.Exa., é que falam no mercado que ele é sócio do João Jorge, eu tenho que contar tudo que eu sei. Então, S.Exa. está mandando eu mandar provas, juntar provas aqui. S.Exa. é Presidente do PSDB da Mooca, ele é o braço direito do João Jorge. João Jorge me acusou durante 20 minutos. Eu vou me calar?

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - DEM ) - V.Exa. não vai se calar, eu lhe darei a palavra. Na próxima sessão extraordinária, eu lhe darei a palavra, para um novo comunicado de liderança. Esta sessão vai expirar e tem uma fila. Eu entendi e darei no momento oportuno. Eu vou cumprir os comunicados de liderança e voltarei a dar o tempo de fala de V.Exa.

O SR. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) - Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Dr. Sidney Cruz.

O SR. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) - (Pela ordem) - Gostaria de me inscrever para comunicado de liderança.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - DEM ) - Assim eu não vou entrar na extraordinária, Srs. Vereadores.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, o comunicado de liderança do PSOL pode ser depois das votações.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - DEM ) - A sugestão da presidência é a seguinte: eu vou encerrar a ordinária, abrir a extraordinária e darei, na abertura da extraordinária, os comunicados de liderança, porque é uma nova sessão.

O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - V.Exa. disse que eu poderia falar em seguida, é coisa rápida.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - DEM ) - Todo mundo quer falar rápido, nobre Vereador Jair Tatto. Eu estou construindo um acordo, não estou dizendo que não vai falar. Tem a palavra, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Eduardo Matarazzo Suplicy, para falar, pelo PT.

O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - V.Exa. permitiu um comunicado de liderança para o Camilo.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - DEM ) - Vereador, eu estou fazendo um apelo.

O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - Dois minutos.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - DEM ) - Vereador, é que também tem um pedido. Assim, para não ser antipático, tem uma inscrição do seu Líder, Eduardo Matarazzo Suplicy, também para falar. Eu preciso construir isso com V.Exas.

O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - Meu Líder, só quero que S.Exa. registre a questão dos Conselhos Tutelares.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - DEM ) - Tudo bem, Vereador, mas o seu Líder está inscrito para falar e é comunicado de liderança. V.Exa. entende a dificuldade nesse momento? Eu vou encerrar a ordinária, abrir a extraordinária, então, no início, eu abro a fala para todos os Vereadores. Está certo?

Por acordo de lideranças...

O SR. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Não, não houve acordo não, Presidente. Eu estava inscrito, não perguntaram se eu concordava.

O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - Eu também e ninguém me perguntou.

- Manifestações simultâneas.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - DEM ) - Vereadores...

O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - Agora eu queria fazer um apelo.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - DEM ) - Vereadores, está bom. Vereador Jair Tatto, V.Exa. resolve ser intempestivo, é difícil. Não permite nem que a presidência fale, nem que esclareça o acordo, até mesmo o Vereador André Santos. Ontem, nós dissemos o seguinte para os dois: amanhã, a presidência na extraordinária tentará construir um acordo com todos os Líderes para que nós tentemos, não que vamos votar, mas que nós tentemos votar amanhã.

- Microfones abertos. Falas simultâneas.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Falaram que eu não consultei. Eu consultei ontem.

O SR. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Presidente, mas o João Jorge e o Camilo Cristófaro falaram. Que critério é esse?

O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - V.Exa. deixou duas pessoas falarem.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Vereador André Santos, eu não disse que V.Exa. não fala hoje.

- Manifestação virtual do Vereador Jair Tatto.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - O pedido do Vereador Jair Tatto tem uma duplicidade. De V.Exa. até não tem. Para evitar esse conflito...

- Manifestação virtual do Vereador Jair Tatto.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - V.Exa. não nos deixa falar, Vereador Jair Tatto. O Líder de V.Exa. está inscrito para falar, e é um por vez. É isso que estou tentando construir.

O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - V.Exa. falou que depois...

- Falas simultâneas.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Vereador, se V.Exa. me deixar encerrar a sessão...

- Manifestação virtual do Vereador Jair Tatto.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - V.Exa. não me deixa falar, Vereador. V.Exa. tem uma dificuldade. Se eu deixar os Líderes, que pediram pela ordem, regimentalmente. falarem - e comporta a fala do Vereador André -, ao final da fala deles, eu abro a V.Exa. uma exceção. Diferentemente disso, eu tenho que dar a palavra ao Líder de V.Exa. - acho que V.Exa. tem alguma dificuldade de entender -, até para que eu possa atendê-lo. Estou tentando atender a V.Exa. Ficou claro, Vereador André, a dificuldade? Entendeu agora, Vereador André, a dificuldade da presidência?

- Manifestação virtual do Vereador Jair Tatto.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Vou encerrar...

- Manifestação virtual do Vereador Jair Tatto.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Vereador...

Por acordo de Lideranças, esta presidência encerra a presente sessão.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Dentro de instantes, será feita a chamada para a sessão extraordinária convocada para hoje.

Estão encerrados os nossos trabalhos.