EQUIPE DE TAQUIGRAFIA E REVISÃO - SGP.41
NOTAS TAQUIGRÁFICAS
5ª SESSÃO ORDINÁRIA
12/02/2025
- Presidência dos Srs. Ricardo Teixeira e João Jorge.
- Secretaria do Sr. Hélio Rodrigues.
- À hora regimental, com o Sr. Ricardo Teixeira na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Bombeiro Major Palumbo, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, João Jorge, Keit Lima, Kenji Palumbo, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Marcelo Messias, Marina Bragante, Nabil Bonduki, Pastora Sandra Alves, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez.
- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Esta é a 5ª Sessão Ordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 12 de fevereiro de 2025.
Passemos ao Pequeno Expediente.
PEQUENO EXPEDIENTE
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra a nobre Vereadora Luna Zarattini.
A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde a todos e a todas. Boa tarde, Vereadores e Vereadoras. Boa tarde, Presidente. Boa tarde a todo mundo que está nos assistindo pela Rede Câmara SP.
Venho trazer uma questão importante de Cidade Tiradentes, na zona Leste de São Paulo, sobre uma escola, a EMEF chamada Helina Coutinho. É uma EMEF importante na região. Atende 800 crianças.
Eu fiz parte da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara e observamos, muitas vezes, a discussão das estruturas das escolas, da gestão pedagógica, o debate sobre as escolas. Eu acho que na Cidade Tiradentes estamos em uma situação bastante complexa, que quero apresentar.
Vou ligar para a Secretaria de Educação, para o Secretário Padula. Vou ligar, também, para o Subprefeito de Cidade Tiradentes. Também vou ligar para a SIURB, para o Secretário de Obras, porque a situação é muito grave e é uma tragédia anunciada.
É esse tipo de discussão que vimos trazendo aqui, como Oposição à Prefeitura do Sr. Ricardo Nunes. É preciso, de fato, ter respostas e planos rápidos para questões que envolvam a segurança das pessoas. Muitas vezes, esperamos o pior acontecer.
Eu quero passar apenas um trecho de um vídeo, do início, para mostrar a gravidade do problema na Cidade Tiradentes.
- Apresentação de vídeo.
A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Pois é. Precisamos que a população seja vigilante sobre essas questões, porque não temos plano apresentado para essa discussão. É por isso que eu vou entrar em contato com a Secretaria e com os órgãos responsáveis, para que não tenhamos tragédias anunciadas na nossa cidade.
É preciso que tenhamos uma Prefeitura que se coloque na linha de frente dessas questões, principalmente dessas questões estruturais, no momento em que estamos, de emergências climáticas. O aumento das chuvas, o aumento dos desabamentos, o aumento dos alagamentos, isso tudo tem a ver com a questão das emergências climáticas, e é preciso que tenhamos planos para isso.
Por isso mesmo, vamos trabalhar. A Bancada do Partido dos Trabalhadores e o nosso mandato vão discutir as emergências climáticas e a adaptação climática da cidade de São Paulo, principalmente olhando para a questão da desigualdade social e das periferias, porque quem mais sofre com as emergências climáticas é a população periférica. É a população mais vulnerável.
Há ondas de calor e ondas de frio. Sabemos o que isso significa, por exemplo, para a população em situação de rua. Eu, como Presidenta da Comissão de Direitos Humanos, sei muito bem o que significa aumentar ou diminuir um grau para pessoas que têm a rua como única opção para estar.
Então, é preciso que apresentemos resoluções e essas questões são fundamentais. Faço um apelo com relação à questão da EMEF Helina Coutinho, na Cidade Tiradentes.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereadora Luna Zarattini .
Comunico que estamos recebendo dois Parlamentares. O Vereador João Jorge quer apresentá-los no plenário.
O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente Ricardo Teixeira. Estamos recebendo a visita do Deputado Estadual, pelo PSD, Oseias de Madureira, do Ministério da Assembleia de Deus Madureira. Seja bem-vindo, Deputado, dê o nosso abraço ao bispo Samuel Ferreira; e o Vereador da Cidade de Nova Odessa, interior de São Paulo, próximo à grande Americana, o Pelé. (Palmas)
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Sejam bem-vindos. Obrigado pela presença.
- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Marcelo Messias.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra a nobre Vereadora Marina Bragante.
A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da Rede Câmara SP.
Vou falar a respeito de mais uma semana de calor extremo, mas antes quero trazer um ponto que conecta com a fala da nobre Vereadora Luna. Os meus filhos estudaram na EMEI Ana Maria Popovic. No final do ano passado, o muro dessa EMEI caiu. Na sexta-feira, teremos uma reunião com a Secretaria de Educação e com a Secretaria de Saúde para resolver. Só para reforçar que, de fato, precisamos cuidar das nossas crianças e das escolas em que elas estudam.
Hoje eu vim falar sobre o calor que estamos vivendo. Aqui dentro está quase frio, porque o ar-condicionado é bem forte, mas, quando saímos na rua, sentimos o forte calor. Acompanhando os jornais, podemos observar que todos estão falando do extremo calor que estamos vivendo hoje, e que iremos viver amanhã e nos vários outros dias do ano. Isso não é brincadeira. É muito importante. Isso impacta a vida de muita gente.
E, da perspectiva do Poder Público, impacta a vida da população. Impacta o orçamento da saúde, porque vamos ter mais gente doente precisando da assistência do SUS e, numa cidade como a nossa, com muita gente, isso importa.
Eu não sei V.Exas., mas, se pensarmos em cinco anos atrás, quantas vezes recebemos alertas da Defesa Civil falando de chuva, de seca ou de altas temperaturas? Não recebíamos alertas. Trago um ponto importante nessa questão. Neste ano acredito que já recebemos uns 30 alertas. As chuvas estão ficando mais fortes, mais frequentes. O calor extremo está ficando mais forte e com mais frequência. Daqui a um tempo a seca vai ficar mais forte e com mais frequência. E precisamos entender, como sociedade, como Câmara Municipal de São Paulo e como Prefeitura, que esse é o nosso novo normal. Isso significa que precisamos reorientar a nossa política pública para dar conta do que está acontecendo.
Falo do projeto de lei que decreta emergência climática, que foi o primeiro projeto que eu apresentei na Casa, todas as vezes em que subo nesta tribuna porque, de fato, eu entendo que precisamos transformar a nossa cultura. No caso, nossa cultura orçamentária, para garantir que, no ano em que temos o maior orçamento da história da nossa cidade, possamos investir no que vai salvar vidas. Vamos adaptar nossa cidade, façamos campanhas para orientar a população do que pode ser feito. Vamos aumentar o orçamento do SUS, porque vai precisar, e reformar as nossas escolas, mais uma vez falando das escolas, porque não dá para as crianças passarem calor. Hoje tem notícia falando que, quando as crianças estão com muito calor, elas aprendem menos. É nosso compromisso garantir que as nossas crianças possam aprender. Isso é falar do presente e do futuro.
E o que é a emergência climática? Vou ler para ficar bem bonitinho o que emergência climática. É o estado em que as alterações provocadas pelas ações humanas -, as nossas alterações dos últimos 100 anos, mais de 100 anos, desde a Revolução Industrial - podem resultar em eventos climáticos extremos, como inundações, secas, tempestades, ondas de calor e vento. Muita ventania. Vivenciamos isso no final do ano passado.
Por que é importante falar disso numa casa legislativa? Porque vamos ter que repensar como os garis trabalham, em que horário trabalham, porque ao meio-dia não dá para trabalhar. Nesse calor, não é saudável deixar uma pessoa exposta entre 10 e 14 horas; estou certa, Vereador George Hato? Precisamos garantir que os agentes da saúde da família tenham protetor solar e boné, precisamos repensar o horário em que eles trabalham para atender as famílias, porque eles são muito importantes. Precisamos cuidar deles, assim como dos camelôs e ambulantes e de quem trabalha dentro dos ônibus: motoristas e cobradores. Precisamos repensar o horário e a forma como essas pessoas trabalham.
A situação que estamos vivendo impacta a vida de todo mundo, embora não de forma igual. Impacta menos a vida de quem está, como nós, em sala com ar-condicionado e com acesso a água e que transita de carro com ar-condicionado. Não podemos cuidar somente de nós; temos que cuidar de quem está trabalhando na rua, de quem mora em casa sem ar-condicionado ou com muito menos ventilação, de quem estuda em escola com muitas crianças e não adequada à emergência climática.
É sobre isso que este Plenário, no meu entendimento, precisa se debruçar para garantir que usemos o maior orçamento da história desta cidade para readaptá-la para a emergência climática.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereadora Marina Bragante.
Tem a palavra o nobre Vereador Nabil Bonduki.
O SR. NABIL BONDUKI (PT) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde, Sras. e Srs. Vereadores. É um prazer estar nesta tribuna novamente falando sobre as questões da cidade.
Trago hoje um tema que é um exemplo, dentre vários, do que vem acontecendo na cidade. Estive há pouco na rua Bela Cintra, onde está sendo demolido um edifício importante da história da arquitetura de São Paulo, dos anos 50, projetado pelo engenheiro Davi Lattes, irmão do famoso físico César Lattes, que dá nome à plataforma Lattes, a principal plataforma hoje de currículos da universidade brasileira.
Esse edifício teve o pedido de tombamento solicitado há mais de seis meses. Para quem não conhece os procedimentos, normalmente quando é feito um pedido de tombamento por uma associação - nesse caso, a Associação dos Moradores de Cerqueira César, AMORCC -, ele é analisado pelo Departamento do Patrimônio Histórico da Prefeitura de São Paulo, da Secretaria Municipal de Cultura. E, a partir do parecer, do estudo técnico feito pelo DPH, ele é encaminhado ao Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - Conpresp.
Infelizmente, essa análise não foi feita a tempo, e o edifício começou a ser demolido, uma vez que ele tem alvará de demolição. Porém, fazendo um link com o pronunciamento da nobre Vereadora Marina Bragante, registro que junto a esse edifício há uma grande área verde, com árvores centenárias, uma delas com mais de 30 metros de altura. É um conjunto arbóreo importante; e, se esse edifício for demolido para dar lugar a empreendimento imobiliário, também esse conjunto arbóreo será demolido. É bastante grave.
A Vereadora Marina falou há pouco sobre a onda de calor. Mas não é uma onda de calor temporária; estamos vivendo um processo de crise e emergência climática que é permanente. Então, na verdade, tem que haver um princípio para que áreas verdes, conjuntos arbóreos da cidade não sejam destruídos para dar lugar a novos empreendimentos. Nós temos muitas áreas já ocupadas, as quais podem dar lugar a empreendimentos. Não sou, de maneira alguma, contra haver renovação de edifícios e um processo imobiliário, que a cidade requer, mas desde que conforme a Legislação de Uso e Ocupação do Solo da cidade. Mas conjuntos arbóreos importantes não devem ser demolidos, o que, infelizmente, vem acontecendo repetidas vezes.
Nós tivemos um conjunto arbóreo em Perdizes, recentemente, e outro que está ameaçado num bosque do Salesianos, e temos esse conjunto ao qual estou me referindo na Rua Bela Cintra, que é uma rua que está quase toda verticalizada. Esse edifício que está sendo demolido tem 24 apartamentos, não é uma casinha, nem uma subutilização da área. Tem 24 apartamentos, é um prédio de 4 andares, construído nos anos 50, com uma arquitetura significativa, principalmente do movimento moderno paulista e brasileiro.
Ele tem uma implantação muito interessante, que garantiu junto a ele um pátio arborizado e, infelizmente, o que nós estamos vendo é que isso tudo pode desaparecer. É por isso que, para que possamos ser mais atuantes na área de patrimônio, estou colocando-me à disposição desta Câmara Municipal, dos Srs. Vereadores para representar esta Câmara no Conpresp, o Conselho de Patrimônio Cultural e Histórico da cidade de São Paulo.
É fundamental que esta Câmara esteja representada de maneira qualificada e que possa atuar na perspectiva de proteger o seu patrimônio cultural e ambiental, para que possamos ter uma cidade que tem futuro e que também tem passado.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereador Nabil Bonduki do PT.
- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Pastora Sandra Alves.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.
O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL ) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde a todos os nobres Vereadores e Vereadoras e aos que estão nos assistindo pela Rede Câmara SP.
Vou falar um pouquinho sobre uma questão que a nobre Vereadora Cris Monteiro expressou. S.Exa. disse ser apelativo entrar na Justiça após ter perdido no debate e na votação na Câmara. Eu tenho muito apreço pela nobre Vereadora Cris Monteiro, que faz debates consistentes, defende suas ideias e convicções, sem ficar atacando outras pessoas. Então, eu acho isso de grande valor.
Mas eu divirjo nesse ponto de S.Exa., porque nós temos três poderes, como sabe a Vereadora Janaina Paschoal, que é jurista: Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário, e o Judiciário é para resolver as relações de conflito, seja conflito com a Constituição ou conflito na sociedade.
As pessoas entram na Justiça e esta vai decidir. Não é quem está certo ou errado do ponto de vista da Justiça, pois nem sempre o que a Justiça decide é o certo ou é o errado.
Por que eu estou falando isso? Porque nós entramos na Justiça, e eu vou ler aqui o texto para que as pessoas possam entender. O Sr. Prefeito fumaça quer que a população da cidade respire um ar cada vez mais poluído. E não podemos permitir isso de modo algum. Queremos uma cidade com menos ônibus a diesel e mais energia limpa. E São Paulo acaba de conquistar uma vitória ambiental importante. Vou explicar: o que aconteceu foi que o Sr. Ricardo Nunes alterou uma Lei de 2018 que garantia uma melhor qualidade de ar e de vida para a população da cidade de São Paulo, um ar mais puro. Por incompetência do Sr. Prefeito, porque S.Exa. não consegue promover as adaptações necessárias para a mudança de matriz energética dos ônibus na cidade de São Paulo. Por essa razão, nosso mandato entrou no Tribunal de Justiça de São Paulo contra uma lei negacionista que o Prefeito tentou emplacar ao apagar das luzes em 2024.
Entramos e ganhamos no Tribunal de Justiça de São Paulo. Este acabou de conceder, anteontem, uma liminar que suspendeu os efeitos da Lei 18.225, de 15 de janeiro de 2025. Isso significa que a meta já estabelecida desde 2018 para a troca de frota de ônibus - movidos a eletricidade - deverá ser mantida. O prefeito fumaça vai ser obrigado a cumprir, ou seja, eletrificar 50% da frota até 2028. E, assim, impedir que a cidade de São Paulo tenha um aumento de poluição por emissão de dióxido de carbono de origem fóssil.
Nós e o Tribunal de Justiça entendemos o quanto é inconstitucional revogar uma lei benéfica ao meio ambiente. Além disso, o Prefeito não tem nenhum estudo de impacto ambiental que vai balizar - ou balizou - e que instruísse essa mudança, numa tentativa de eliminar a meta intermediária de eletrificação da frota de ônibus.
Precisamos avançar e não regredir. O Prefeito até vetou alguns pontos sobre o diesel na lei, mas não é suficiente. Não há limite possível contra a crise climática. Já estamos vivendo isso com as enchentes e o calor infernal, e tudo isso tende a piorar. O negacionismo vai nos levar ao caos.
As empresas de ônibus contam o tempo todo - mas o tempo todo - com as benesses do Poder Público. Todo ano é aumento e mais aumento do subsídio. Enquanto isso, prestam um serviço de péssima qualidade para a população: ônibus lotados; mais demorados; não cumprem os horários de partida que estão estabelecidos nos contratos; e não conseguem cumprir metas estabelecidas de redução da frota poluente.
Para nós, essa foi uma vitória significativa.
- Orador exibe documento.
O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Aqui está o nosso processo, a decisão da Justiça.
Porém, o pior é que o Sr. Prefeito disse, quando saiu a decisão, olhem só: “Após decisão judicial, Nunes diz que não tem como garantir a entrega de 50% da frota de ônibus elétrico até 2028.”
Ou seja, não consegue fazer isso: recolher os resíduos sólidos, porque, agora, vai lá em São Mateus, cortar dez mil árvores. Não consegue ter um planejamento de gestão para a questão também da mudança dos ônibus a diesel .
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Vamos caminhando para o final, nobre Vereador.
O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Ou seja, o próprio Prefeito assina a incompetência dele, porque não consegue gerenciar esta cidade; e porque não consegue ter um planejamento, e planejamento é gestão...
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Terminando, nobre Vereador.
O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - ...e gestão deveria ser a competência de S.Exa. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.
O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Sim, por favor, quero deixar o Vereador João Jorge anunciar mais um visitante, desta vez, de um Poder Executivo, não um Parlamentar, também sempre bem-vindos, claro. Há um Prefeito nos visitando.
O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Pela ordem) - Sim, Sr. Presidente, estamos recebendo a visita do Prefeito de Boituva, a terra do paraquedismo. Reeleito pelo PSD, seja bem-vindo, Prefeito Edson Marcusso. Peço uma salva de palmas. (Palmas)
- Manifestação no plenário.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, Prefeito, por sua presença.
O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Pela ordem) - Aliás, Sr. Presidente, o Prefeito Edson Marcusso está oferecendo dois saltos de paraquedas.
- Manifestação no plenário.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereador João Jorge.
Tem a palavra a nobre Vereadora Renata Falzoni.
A SRA. RENATA FALZONI (PSB) - (Sem revisão da oradora) - Prezados Vereadores, caros Colegas, prezadíssimo Sr. Presidente, hoje quero fazer um recorte sobre a pesquisa feita de origem-destino, apresentada ontem pelo Metrô.
Quero fazer um recorte específico, claro, na bicicleta. Vou falar um pouquinho sobre o que é essa pesquisa: é a mais completa que existe da mobilidade das pessoas na região metropolitana de São Paulo, feita a cada dez anos pelo Metrô, e o mais interessante é que todos os meios de transporte perderam usuários, exceção feita aos automóveis. Entre trem, ônibus e metrô, a perda foi de 20%, o que é gravíssimo e, entre os pedestres, a perda foi de 24%, algo que também temos que observar. Como já comentei hoje, atualmente, os modos individuais são superiores aos coletivos, e o único meio de transporte que não teve perda foi a bicicleta.
Nos últimos 30 anos, nessa pesquisa origem-destino, o recorte bicicleta tem mostrado que esse meio de transporte vem aumentando. Em 1997, eram apenas 56 mil viagens/dia na cidade, número que subiu para 160 mil em 2007; portanto, mais do que o dobro em dez anos. Em 2017, o número de viagens/dia subiu para 211 mil. Pode parecer pouco, mas, naquela época, 83 mil era o número de viagens/dia em táxi, transporte para o qual há política pública e categoria que abraçamos, mas nunca imaginávamos que já naquela época era o dobro de viagens em bicicleta, modal cujo número de viagens/dia subiu para 240 mil em 2023; ou seja, mais do que táxi comum, que hoje faz 83 mil viagens/dia, e mais do que viagens em monotrilho e ônibus fretado.
A grande característica de quem anda de bicicleta é a inviabilização, apesar de não impactarmos a cidade de forma negativa. E estou nesta Casa justamente para fazer com que as pessoas percebam o quanto tem de bicicleta na cidade e que, atualmente, 1,13% das viagens são realizadas nesse modal. A nossa meta é chegar a 4% em 2030, objetivo que tem que ser acompanhado não só por políticas públicas de acalmamento de trânsito, mas de construção e integração das estruturas cicloviárias.
Se em 2017 nós éramos 0,8%, nós crescemos graças ao empenho e a muito trabalho de diálogo realizado com os cicloativistas, com a Prefeitura e também devido a muita pressão. Porém, o nosso crescimento foi em função da resiliência dos que pedalam e até hoje vemos poucos olhares de carinho e incentivo a esse modal, que é o mais sustentável, o menos agressivo para a cidade e a solução para a mobilidade urbana e acesso, especialmente nesta época de grandes mudanças climáticas que nós estamos vivenciando.
Agradeço a minha participação e um abraço a todos. Bora, pedalar! Muito melhor do que andar de carro.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereadora Renata Falzoni.
- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Ricardo Teixeira e Roberto Tripoli.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra o nobre Vereador Carlos Bezerra Jr.
O SR. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público presente à galeria, telespectadores da Rede Câmara SP, antes de discutir o tema que me traz à tribuna nesta tarde, quero sugerir algo que acho importante em virtude deste momento de profundas alterações climáticas que causam ondas de calor que invadem a cidade.
Fui Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social da gestão Bruno Covas/Ricardo Nunes e, nos últimos anos, um dos avanços e inovações foi a Operação Altas Temperaturas, dez tendas espalhadas pela cidade, um espaço com sombra, proteção, atendimento para os pets e com distribuição de água para as pessoas, especialmente as que se encontram em situação de altíssima vulnerabilidade, como a população em situação de rua, que, muitas vezes, tem dificuldade de acesso à água e pode passar mal na rua sem um atendimento médico. E essas tendas da Operação Altas Temperaturas − operação que veio para ficar, que tem a cada ano aumentado o número de atendimentos - têm funcionado como um espaço de mitigação dos impactos do calor, especialmente na saúde da nossa população mais vulnerável, e acho que essa é uma grande conquista.
Mas há algo que poderia ser acrescentado, como acontece sempre. Foi uma defesa minha e, penso, nós temos uma conjuntura favorável, como em outras grandes cidades do mundo, como Paris e Nova York, de disponibilizar, nesses momentos de muito calor e altas temperaturas, Vereadora Sandra, grandes espaços, grandes galpões com ar-condicionado com bastante refrigeração, em locais estratégicos para que as pessoas, especialmente aquela parcela da população que trabalha, diária e cotidianamente nas ruas, possam ter um espaço para poder descansar, para poder se refrescar e para poder escapar um pouco do impacto do calor, que sabemos que tem profundas consequências, inclusive na saúde, na questão da hipertensão, na questão do AVC, riscos de infarto. Uma série de outras coisas, além da desidratação.
Mas esse não é o tema que me traz aqui nesta tarde. O que me traz aqui é um problema que está afetando, exponencialmente, cada vez mais, nossas crianças e adolescentes. São cada vez mais afetadas pelo uso excessivo de telas, pela exposição excessiva às telas de pequenos dispositivos, desde celulares até iPads , computadores, enfim. E isso tem tido um grande impacto em relação à saúde das nossas crianças. Falo como médico também.
Há vários impactos, mas muita gente ainda parece não ter se dado conta da gravidade do que está acontecendo. Uma pesquisa recente da Common Sense Media, que é um instituto que avalia conteúdos e exposição de crianças e adolescentes a telas, mostra uma média mundial hoje de sete horas por dia de crianças e adolescentes na frente das telas. E qual é o impacto disso? São vários impactos. Estamos vivendo um grande impacto com relação ao aspecto da saúde mental das nossas crianças e adolescentes. Não é à toa que triplicou, nos últimos anos, segundo todas as revistas especializadas e dados de pesquisa, o número de suicídios, principalmente entre meninas adolescentes. Esse aumento está claramente ligado ao uso excessivo de telas, à exposição excessiva às telas, que tem um impacto no desenvolvimento da psique normal das nossas crianças e adolescentes e também da vida social, da sua socialização.
É importante lembrarmos que o cérebro das nossas crianças está ainda em formação. E aquela constante exposição desde cedo às telas, aos games, tem efeitos, claro que tem efeitos. Por exemplo, quando uma criança fica diante de uma tela durante muito tempo, em um jogo, por exemplo, em um game , além de ampliar a exposição, aumentar o risco de exposição a abusadores virtuais, temos também um outro aspecto, que é: aquele jogo faz com que haja liberação da dopamina, que é, por assim dizer, o hormônio do prazer. Ele é liberado cada vez que há uma notificação, ou que se avança em alguma fase naquele jogo. Isso vai gerando, com o passar do tempo, um ciclo de dependência cada vez maior daquela criança com relação à necessidade contínua da liberação dessa dopamina, o que tem impacto, por exemplo, em agressividade, em desmotivação, falta ou dificuldade de concentração para suas atividades normais, como leitura, como tocar um instrumento ou coisa semelhante.
E, pasmem, esse tipo de exposição gera, ao longo do tempo, crises de abstinência; quando se tenta tirar aquilo da criança e do adolescente que está dependente, são percebidas crises de abstinência semelhantes à de pessoas que foram expostas, por exemplo, ao uso de drogas. Sem falar no aumento de depressão, de perda de sono e, como disse, aumento de agressividade, sedentarismo, enfim.
O fato é que estamos diante de um desafio que precisamos enfrentar. É uma das prioridades do meu mandato e, como mandato, nos próximos dias, vamos lançar uma cartilha de prevenção e de orientação aos pais e educadores com relação à utilização, com relação ao risco do excesso de exposição às telas, de crianças e adolescentes. E também coloquei para o debate, nesta Casa, com os meus Pares, com os Vereadores, um projeto de lei que cria a política municipal de proteção à infância no ambiente digital, na cidade de São Paulo, focando a prevenção e incentivando o uso saudável. Também não adianta demonizarmos o uso da internet e das telas. É importante estimularmos o uso saudável.
E esse é o papel dos pais, dos educadores e também das políticas públicas da nossa cidade. E a isso que vou me dedicar nos próximos meses, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Rubinho Nunes e Rute Costa.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra a nobre Vereadora Sandra Santana.
A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, boa tarde à equipe técnica, a todos aqueles que nos assistem. Muitas vezes falamos do posicionamento dos governos, o que a gestão poderia fazer, o que deixa de fazer, mas precisamos dizer também das boas práticas da gestão pública. No caso, estou falando de uma gestão responsável do Prefeito Ricardo Nunes, que tem trazido para a cidade de São Paulo bons resultados em vários setores.
E hoje gostaria de falar do Smart Sampa, que é um programa extremamente importante, que já se conseguiu, através dessa plataforma, capturar quase 600 bandidos, foragidos da Justiça, e já prendeu quase 1.800 criminosos em flagrante. É um programa que funciona através de uma plataforma, não acontece sozinho, existe a parceria com a Polícia Civil, com a Polícia Militar e com a iniciativa privada. Até porque, hoje, dentre as 23 mil câmeras, aproximadamente, instaladas em pontos estratégicos da cidade, não só na região Central, mas em todas as áreas periféricas, principalmente aonde existem os equipamentos públicos, existe também o convênio com a iniciativa privada. As câmeras estão interligadas com o sistema de monitoramento feito pela Prefeitura de São Paulo.
É muito interessante que se fale do que vem acontecendo, não só essas prisões, mas também uma forma de inibir algum tipo de ação. Nós tivemos, no ano passado, em alguns eventos, a prisão de duas pessoas, na região da Freguesia do Ó. Uma, um crime grave, a pessoa foragida, e o outro crime, fica o registro, daqueles cidadãos que muitas vezes não gostam de arcar com a sua pensão alimentícia. Ou que acham que, quando o filho completa 18 anos, já não precisa mais efetuar o pagamento. E às vezes não é nem maldade, simplesmente entendem que filho com 18 anos não precisa mais receber a pensão alimentícia. Pois bem, também observamos casos de pessoas sendo presas nessas condições, pela falta de pagamento de pensão - que é um crime administrativo, mas não deixe de ser um crime. Estão sendo capturados também pelo Smart Sampa, como bem pudemos observar.
Mas eu gostaria de dizer, para encerrar, a que quem não conhece, que busque entender o que é esse programa; à iniciativa privada, que busque aderir ao programa. Porque, até o final de 2025, a Prefeitura de São Paulo, o Prefeito Ricardo Nunes, pretende tirar da casa de 23 mil para 30 mil câmeras, ampliando, assim, também, a questão da segurança na cidade de São Paulo.
O Smart Sampa, que é o maior programa de monitoramento por câmeras do país, foi implantado exatamente para ampliar a segurança municipal - que tem sido pauta de muitas falas neste plenário. Então, é a gestão do Prefeito Ricardo Nunes trazendo bons resultados nesse sentido.
Ninguém está dizendo que o problema de segurança na cidade de São Paulo está resolvido, em hipótese alguma; mas é um avanço importante face, inclusive, aos resultados efetivos que temos visto.
Para finalizar, queria dizer que a utilização do Smart Sampa reflete uma estratégia de segurança que foca na prevenção, no combate ao crime, e na garantia maior de proteção à população, seja ela de São Paulo, seja ela oriunda de várias outras cidades, considerando que a nossa cidade tem foco em turismo gastronômico, de negócios, de compras, principalmente, no setor de vestuário, na região do Brás, 25 de Março, Bom Retiro, onde temos tido bons resultados.
Sr. Presidente, obrigada pela oportunidade.
E agradeço ao nosso Prefeito Ricardo Nunes, que vem sempre procurando apresentar e propor os melhores programas para a nossa cidade.
- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura e Paulo Frange.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra o nobre Vereador Silvão Leite.
O SR. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, Sras. e Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela Rede Câmara SP.
Hoje eu vou falar um pouquinho sobre Carnaval.
Eu queria, nesta tribuna tão nobre, onde são discutidos os assuntos mais importantes para a cidade, falar de um tema que também é muito nobre e importante, e que eu gosto e vou tratar com o devido respeito que merece.
Todos sabem que uma parte muito essencial da minha vida é o samba, representado pela escola de samba que fundei quase 30 anos atrás, a Estrela do Terceiro Milênio, no Grajaú.
Uma escola, já falei várias vezes, não é somente Carnaval. Talvez as pessoas, por somente entrarem em contato com o tema uma vez por ano, pensem que basta juntar algumas alas e entrar na avenida.
Mas por que estou dizendo isso? Quando uma escola vai escolher um tema para ser o seu enredo, esse trabalho não acontece do dia palavra a noite. Primeiro, porque tem que ser um tema relevante para a cidade. Depois, ele tem que ser didático, quase educativo. É aí que eu quero chegar. Eu não imaginava que a escola de samba me ensinaria tanto sobre tantas coisas que eu desconhecia. Aprendi demais com cada enredo. E certamente o homem que eu me tornei também foi moldado por meio desses temas.
Por exemplo, em 2022, nobre Vereadora Amanda, quando conquistamos o acesso ao Grupo Especial pela primeira vez, falamos sobre as mulheres. Cantamos: “O lugar da mulher é onde ela quiser”. Tem coisa mais bonita que isso? Tenho certeza de que todas pensam desta forma.
Para o Carnaval deste ano não será diferente. Minha comunidade irá cantar na avenida a história de luta de quem tem sofrido na pele o preconceito e a opressão. Há muito tempo estou falando da comunidade LGBTQIAPN+.
Conhecer essa história, conversar e ouvir essas pessoas me fez aprender demais, me fez ver o ser humano que habita em cada um de nós, me fez olhar as coisas com a lente do respeito.
Então, inspirado nessa minha visão, quero dizer a todos que, neste mandato, ninguém encontrará apoio para qualquer fala ou gesto que fira a dignidade humana, em especial, a dignidade das minorias.
Quero dizer à comunidade LGBTQIAPN+ que este Vereador está aqui para ouvir vocês e, na medida do possível, caminhar juntos na construção de uma cidade justa e respeitosa para todos.
Tem um pensamento que cada vez faz mais sentido em minha vida: nós não precisamos ser negros para lutar contra o racismo, não precisamos ser mulheres para lutar contra a violência às mulheres ou o feminicídio e não precisamos ser LGBTs para lutar contra homofobia e a transfobia.
O que nós precisamos é sermos humanos. Respeito, mais uma vez esta palavra.
Encerro esta fala com os versos finais do nosso enredo. Peço aos meus pais muita atenção. Eu não sou bom de canto, mas vou recitar para os senhores o nosso samba enredo deste ano.
“Eu sou a arte que inspira a vida
Pra ver essa avenida colorida
Respeite o que é de direito
Saia da frente com seu preconceito
Na liberdade de um novo amanhecer
Pra sempre florescer
Brilha minha Estrela, faz valer a pena
Nasci pra vencer cada alma pequena
Vai à luta, Grajaú! Manifesto, pé na porta
Toda forma de amar importa”
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereador Silvão Leite.
Encerrado o Pequeno Expediente.
O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - V.Exa. me disse que ia pedir a palavra para comunicado de liderança ou seria questão de ordem?
O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Questão de ordem, Sr. Presidente.
Peço vênia pela leitura, mas o assunto é de vital importância.
“Sr. Presidente, nos termos do artigo 307, inciso II, e do artigo 309, do Regimento Interno da Câmara, requeiro 5 minutos para formulação de questão de ordem visando obter esclarecimento de dúvida sobre o Regimento e propor melhor método para o bom andamento dos trabalhos.
Considerando que o artigo 17, do Regimento Interno, estabelece como atribuições do Presidente manter a ordem dos trabalhos, inciso I, alínea ‘d’, e zelar pelo prestígio da Casa e pelo respeito aos seus membros, inciso VI, alínea ‘a’;
Considerando que o artigo 140, do Regimento Interno, dispõe sobre as regras para o uso da palavra, vedando que um Vereador se refira a seus pares de forma descortês ou injuriosa;
Considerando que o artigo 209, do Regimento Interno, prevê que o Vereador que faltar com o respeito devido à Câmara ou a qualquer de seus membros será advertido pelo Presidente;
Considerando que o artigo 138, do Regimento Interno, determina que os Vereadores somente poderão permanecer no recinto do Plenário devidamente trajados com paletó;
Considerando que o artigo 378, do Regimento Interno, veda aos espectadores das galerias manifestarem-se sobre o que se passa em Plenário;
Considerando que o artigo 37, da Constituição Federal, reproduzido pelo artigo 81, da Lei Orgânica do Município, determina a observância ao princípio da impessoalidade; e que o artigo 11, inciso VIII, do Código de Ética da Câmara, considera infração ética parlamentar a ofensa a tal princípio”; ou seja, para que saibam, o princípio da impessoalidade.
E, Sr. Presidente, antes de retornar à leitura, vejo manifestantes nesta galeria trazendo e trajando bonés de movimentos, na minha leitura, terroristas como MST, de sindicatos como a CUT. Vejo colegas Parlamentares de Esquerda trajando camisetas que fazem apologia à decisão arbitrária que tem sido perpetrada pelo STF de manter encarceradas as pessoas que se manifestaram no dia 8 de janeiro. Vejo Vereadores de Esquerda trajando camisas e bonés do descondenado, que, infelizmente, está locado à cadeira presidencial. Retornando à leitura, “Questiono o uso de aposição de bandeiras, faixas, cartazes ou assemelhados pelo público, em sessões plenárias ou reuniões de comissões, configurando mau uso do patrimônio público e/ou desrespeito ao Regimento Interno desta Câmara.
A quem cabe definir quais diretrizes e manifestações realizadas através de bandeiras, faixas e cartazes ou assemelhados seriam permitidas em sessões plenárias ou reuniões de comissões, como, por exemplo, aqueles indivíduos de sindicatos que costumeiramente colocam aquela bandeira infeliz do MST à frente de todos os plenários quando realizamos audiências públicas e reuniões de comissões?
Da mesma forma que a presidência desta Casa orientou os Vereadores a não colocarem quaisquer tipos de adereços, totens e assemelhados na entrada de seus gabinetes, essa norma deve ser aplicada à aposição de bandeiras, faixas e cartazes assemelhados nas dependências do plenário, especialmente nas galerias do Plenário 1º de Maio?
Por fim, o uso de adereços ou vestimentas por Vereadores, assessores parlamentares, contendo mensagens político-ideológica com nítido conteúdo eleitoral que façam alusão à referência de grupos de militância política...” - volto a dizer, o MTST, o qual, infelizmente, no ano passado, o invasor disputava a Prefeitura, e os Vereadores atrelados à bancada dele faziam esse uso comum em plenário -, “...encontra respaldo no Regimento Interno desta Casa?”
A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.
O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Eu não encerrei, nobre Vereadora.
São as questões que eu trago a V.Exa., Sr. Presidente.
A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Vou suspender a sessão por dois minutos.
- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Ricardo Teixeira.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Reaberta a sessão.
A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Eu vou vir com um boné do MST amanhã, eu quero ver V.Exa. me tirar do plenário. Eu quero ver V.Exa. me tirar daqui do plenário.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Nobre Vereadora, por favor.
A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Eu vou vir, sim, com o boné do MST, eu quero ver V.Exa. me tirar do plenário.
O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, nós vimos a necessidade da questão de ordem. A Vereadora quer fazer palanque.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Eu estou ouvindo a nossa Procuradoria, que está pedindo uma análise da sua leitura e pede para que eu coloque a todos os Pares, na semana que vem ou na próxima sessão, amanhã ou na próxima semana...
- Manifestação fora do microfone.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Nobre Vereador Rubinho Nunes, na sessão de amanhã, nós iremos responder a sua indagação.
O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente, mas, na qualidade de Corregedor-Geral da Câmara de São Paulo, importa esclarecer tanto a V.Exa. quanto aos membros da Casa que é prerrogativa do Corregedor, e se me permite a leitura, a elaboração de ato normativo, justamente para sanar esse tipo de dúvida.
O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.
A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.
O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Permite-me a leitura, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Por gentileza.
O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - “Considerando que o artigo 17 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, RICMSP, estabelece como atribuições do Presidente manter a ordem dos trabalhos.
Considerando o artigo 140 do RICMSP dispõe sobre as regras para uso da palavra vedando que o Vereador se refira de maneira injuriosa...”
Perdão, Sr. Presidente.
“Enquanto Corregedor, nos termos do artigo 8º, inciso I e III, do Código de Ética, fica vedado o uso de aposição de faixas, bandeiras, cartazes e assemelhados pelo público espectador presentes nas sessões plenárias, reuniões de comissões e audiências públicas. Essa é uma disposição que pode ser colocada enquanto ato normativo.”
Eu pergunto a V.Exa., indago, se pode ser esclarecido na próxima semana.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Não estou nem falando na semana que vem. O Procurador está me falando amanhã. Eu estou pedindo para a Procuradoria responder na sessão de amanhã. Eu respondo no plenário. Pode ser?
O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Eu agradeço, Sr. Presidente, porque é uma questão que me preocupa, especialmente pelos rumos que eu tenho visto, especialmente os nossos Colegas do PT, do PSOL, na Câmara com relação à antecipação do pleito eleitoral de 2026, justamente para fazer alusão à pré-campanha do descondenado que pretende, de alguma maneira, ser reconduzido novamente à presidência do país.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Ok, Vereador?
Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.
O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - A questão de ordem, Sr. Presidente, é que já debatemos no Colégio de Líderes sobre qual vai ser a relação estabelecida. V.Exa. me conhece. Se é para causar, eu sei fazer isso muito bem. Então, nós estamos sendo diplomáticos o tempo inteiro.
O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Nobre Vereador, é uma questão de ordem ou uma ameaça?
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Nobre Vereador Rubinho Nunes, o Vereador Professor Toninho Vespoli está com a palavra.
O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Presidente, V.Exa. está conduzindo ou há dois presidentes na Casa? V. Exa. não confia na presidência?
O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Totalmente.
O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Então, fique quieto, Vereador.
O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - V.Exa. quer cercear a palavra, Vereador?
O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Não, V.Exa. tem de focar no seu lugar, vá tomar o teu remédio, que V.Exa. não tomou hoje.
- Tumulto.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Nobre Vereador Rubinho Nunes, agora quem está com a palavra é o Vereador Professor Toninho Vespoli. Vamos ouvir o Vereador, por favor.
O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Presidente, dá para falar para o rapaz ali parar? O Vereador não sabe que temos Regimento nesta Casa?
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Nobre Vereador Professor Toninho Vespoli, V.Exa. está com a palavra.
O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Vereador Professor Toninho Vespoli, está nervoso?
O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Não estou nervoso, ponha-se no seu lugar.
Sr. Presidente, conversamos lá em cima, e todo mundo falou cordialmente. Aí depois vem um negócio desses, chamando o deputado federal mais votado do estado de São Paulo de terrorista. É esse o tratamento? Vai ser assim? Porque, se for esse o tratamento, aqui a resposta vai ser imediata. Nós não vamos admitir um negócio desses. Aqui existe lei, aqui existe.
O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - O Parlamento é um ambiente livre, nobre Vereador. V.Exa. não pode censurar o que eu digo, V.Exa. quer censurar a minha palavra, Vereador Professor Toninho Vespoli?
O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Existe lei. V.Exa. não pode atribuir esse tipo de palavra.
O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - V.Exa. quer cercear minha palavra?
O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Não. V.Exa. está aqui para causar, para querer like , para querer like na sua rede social.
- Tumulto.
O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - V.Exa. não vai conseguir, não vai conseguir.
- O Sr. Presidente faz soar a campainha.
O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Mas aqui V.Exa. não vai fazer um circo, não.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Nobre Vereador Rubinho Nunes, quem está com a palavra é o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.
O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - V.Exa. está acostumado a fazer circo nos espaços que V.Exa. convive, mas aqui é a Câmara Municipal, tem Regimento.
- Tumulto.
- O Sr. Presidente faz soar a campainha.
O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - O senhor se coloque no seu lugar, respeite as pessoas, respeite o deputado federal mais votado no estado de São Paulo.
O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Um invasor de terra, invasor de terra.
- Tumulto.
O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - V.Exa. é a favor da fome, da desgraça do povo brasileiro. V.Exa. vai votar sempre a favor dos grandes grupos econômicos, porque a fome do nosso povo não sensibiliza V.Exa. É esse o papel que V.Exa. faz aqui, é para as grandes incorporadoras, toda vez V.Exa. faz um negócio desses.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Vereadores, Vereadores...
O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Presidente, se for assim, se o nível for desse jeito, nós vamos descer.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Eu entendo os dois lados. O Vereador Rubinho Nunes traz uma indagação sobre o Regimento, como na semana passada a Vereadora Janaina Paschoal nos trouxe uma indagação, e nós instruímos dessa forma.
A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - O Vereador nos colocou a questão e nós imediatamente consultamos a Procuradoria, que, de prontidão, diz: responderemos amanhã, uma vez que há minúcias no Regimento.
Estou vendo a Vereadora Janaina Paschoal lendo os detalhes do item que o Vereador Rubinho colocou. Então, vai ser assim, com muita transparência. O que eu peço é que V.Exas. se respeitem, principalmente no tempo, um a palavra do outro, e calma, aqui vai ser dada palavra para todo mundo. Então, o Vereador Rubinho colocou, o Vereador Toninho respondeu, e o procurador já colocou que amanhã teremos a resposta.
Nobre Vereadora Luna Zarattini, qual é a questão de ordem?
A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - É importante aqui trazer, Presidente, mais uma vez, uma questão que temos tratado no Colégio de Líderes quanto ao respeito. Esta é uma Casa política, e aqui as pessoas podem se manifestar. É engraçado, muitas vezes, falam de liberdade de expressão, mas esse é um tipo de censura, esta Casa é política...
O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Mas e a censura que queriam fazer no Colégio de Líderes ao Vereador Pavanato, Vereadora?
- O Sr. Presidente faz soar a campainha.
A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Eu estou com a palavra. Vereador, estou com palavra.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - (Fazendo soar a campainha) - Nobre Vereador Rubinho, quem está com a palavra é a nobre Vereadora Zarattini, vamos respeitar o tempo de S.Exa., essa é uma questão de ordem do PT.
A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Inclusive, o Vereador Rubinho tem um histórico nesta Casa de xingar as pessoas que vêm aqui, os cidadãos que vêm aqui. Porque V.Exa. já usou esta tribuna para chamar as pessoas de vagabundos, de vagabundas, pessoas que estavam lutando pelos seus direitos. Isso não vai ser aceito, vamos reagir.
O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Se a senhora encontrar uma fala em que eu me refiro como vagabundo...
A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - V.Exa. não consegue ouvir uma mulher? Eu sou Líder de um partido, V.Exa. tem de ouvir.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Quem está com a palavra é a nobre Vereadora Luna Zarattini.
A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Ou vai ser difícil? Vai ter que gritar mais alto para V.Exa. ouvir?
- Manifestação fora do microfone.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Não, Vereador Rubinho. Quem está com a palavra é a Vereadora Zarattini.
A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Não, eu não estou mentindo.
- Manifestação fora do microfone.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Nobre Vereador Rubinho Nunes, quem está com a palavra é a nobre Vereadora Luna Zarattini.
- Manifestação fora do microfone.
A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Vereador, é sério? Fale então no microfone para gravar, fale no microfone para ficar registrado.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Nobre Vereador Rubinho Nunes, quem está com a palavra é a nobre Vereadora Luna Zarattini.
- O Sr. Presidente faz soar a campainha.
A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Fale que V.Exa. renuncia, então.
- Manifestação fora do microfone.
A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Fale no microfone para ficar registrado, Vereador Rubinho Nunes, pode falar. V.Exa. vai fazer o quê?
O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Encontre um vídeo meu na tribuna me referindo a uma pessoa da galeria como vagabundo, e eu renuncio ao meu mandato, Vereadora.
A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - União Brasil, já prepare o próximo suplente. Já pode preparar o próximo suplente, União Brasil. Milton Leite, Vereador Silvão Leite, Vereador Silvinho Leite.
O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - A crítica a uma pessoa, se V.Exa. interpreta, é o mesmo parâmetro que V.Exa. utilizou...
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Por favor.
- Manifestações simultâneas.
A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Deixe eu terminar de falar, por favor. V.Exa. já xingou pessoas que vieram se manifestar aqui. Esse não é papel de um Vereador. Termino dizendo o seguinte: não virá usar a Tribuna para falar do MST, que é um movimento histórico de trabalhadores que lutam por terra no nosso país, que garantem alimentação saudável, um movimento que existe desde 1980.
Não vai usar o microfone para se referir ao nosso Presidente Lula, primeiro presidente operário eleito dessa forma, e não vai, não vai tentar censurar as pessoas desta Casa.
Inclusive, quem estava usando boné e se manifestando foi justamente o PL, o União Brasil, defendendo o Bolsonaro. Nós não fizemos essa crítica, porque esta é uma casa política e as pessoas podem se manifestar.
Eu espero que os companheiros, que os Colegas falem sobre isso, sobre censura, como foi trazida. Isso é um tipo de censura.
No meu gabinete vai ter, sim, manifestação política. Aqui no plenário vai ter, sim, manifestação política. Nós defendemos qualquer manifestação política, independentemente da ideologia.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereadora.
O nobre Vereador Rubinho Nunes pediu a palavra para uma questão de ordem. Foi feita a questão de ordem. Houve a Oposição reclamando sobre a questão de ordem. A Procuradoria responde amanhã. Quero passar adiante agora, caso os Srs. Vereadores me permitam para comunicado de liderança.
A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Antes estávamos falando dos dois e sobre uma questão de ordem do Vereador Rubinho Nunes, que já foi respondida.
A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) – Mas, no mesmo assunto, tenho ainda uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Aí não vai ser uma questão de ordem, vai ser uma manifestação sobre a resposta.
A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Não, Presidente. Tudo bem, mas é assim...
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Podemos entrar no comunicado de liderança. V.Exa. é a Líder do PL.
A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Tudo bem, mas tem uma Bancada inteira que quer falar também.
A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Eu quero só um minuto de silêncio.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Já, já, nobre Vereadora Rute Costa. Faremos.
Estou esclarecendo para a nobre Vereadora Sonaira Fernandes que nós fugimos do tema, entraremos nos comunicados de liderança e que S.Exa. é a Líder. O que o nobre Vereador Rubinho Nunes solicitou já foi esclarecido e amanhã vamos retornar. Já é matéria anotada pela Procuradoria, e vamos dar resposta amanhã.
V.Exa. quer colocar a palavra para questão de ordem ou quer para comunicado da Liderança?
O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - Presidente, se V.Exa. abrir precedentes todo mundo vai querer falar depois.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Passemos aos comunicados de liderança.
Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Sonaira Fernandes.
O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Presidente.
A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço que pare o meu tempo, porque tem alguém fazendo ainda algumas colocações.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Voltem o tempo.
A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Muito obrigada, Presidente.
Esta Casa não pode se deixar ser levada pela pressão e pelos vários apelidos que tentam se colocar aqui a quem ousa discordar de questões que são muito óbvias.
É duro de se reconhecer quando se tem um líder que gosta de depredar patrimônio público; quando se tem líder por aí que não respeita a coisa pública; quando se tem um Presidente descondenado. Alguém vai negar isso? Alguém vai negar?
Tem como apagar o noticiário, Vereador Adrilles Jorge? Está noticiado em tudo quanto é lugar o histórico do camarada que está hoje lá, do companheiro que está hoje ocupando o cargo de Presidente da República, está envergonhando a nação brasileira.
Agora, é engraçado como essa turma do lulopetismo fica buscando cortinas de fumaça, tentando tapar o sol com a peneira. Aí eles vêm aqui, inventam um monte de mentiras que, depois para eles é um adendo, é uma correção. Se for conosco, é fake news . Mas, do lado de lá, leva tudo como correção, um adendo.
Venha aqui, ocupe a tribuna para falar da alta dos preços, para falar da inflação, venha aqui e ocupe a tribuna para falar do golpe que o PT ocupou no programa Pé de Meia. Onde estão os defensores? Venham aqui.
Eu quero discutir meio ambiente. Eu quero discutir, também, a questão das queimadas. Veio uma Vereadora aqui e apelidou o Prefeito Ricardo Nunes de fumaça ou alguma coisa do tipo. Por que não vem falar que o Brasil está pegando fogo na gestão do Lula? Por que não vem falar que a Marina Silva desapareceu diante do Brasil pegando fogo?
É uma massa de hipocrisia que enoja esta Casa. É uma massa de hipocrisia que enoja a nação brasileira. É por isso que em 2026 o povo brasileiro vai dar resposta a esses mentirosos que não têm nenhum compromisso com nada.
Pode fazer, mesmo. Aproveite e faça o “L”, mesmo, Vereador, porque, no Brasil, nós vivemos em uma democracia. Quem estava, ontem, no Colégio de Líderes, ensinando como era que Vereador teria de se comportar aqui, foi Vereador do PT. Agora, é uma questão de ordem, vejam bem. Não é o PT que quer zelar pela democracia e pela legislação? O Vereador fez um levantamento de uma questão que está no Regimento Interno e o que é que os democratas fazem? “Veja bem, Sr. Presidente, não podemos fazer isso.” Pura hipocrisia.
É isto que nós não vamos aceitar: censura a nós e liberdade para eles. É censura para nós: “Porque vocês não sabem como é...” E censura para nós. Não, isso não vamos admitir. Isso nós não vamos aceitar, de forma alguma.
Eu tinha, Presidente, até um projeto de lei para a nossa Guarda Civil Metropolitana sobre o qual falar hoje, mas eu deparo com um cenário catastrófico que a extrema Esquerda traz para esta Casa. Fere o debate. Fere a clareza das informações que nós temos para tratar aqui. Depois, ficam por aí: “Ai, eu posso conversar com você? Ai, é que não era bem isso. Ai, vamos fazer, aqui, um ajeitamento, um negócio.” Por favor, minha gente, tenham o mínimo de seriedade naquilo que é discutido aqui.
Tenho muito respeito à equipe de Procuradores, que sempre fez um trabalho muito sério nesta Casa. Eu tenho uma preocupação, que são os levantamentos que fazem nesta Casa, tentando usar uma técnica de democracia e de acolhimento por causa das minorias. E a maioria? Agora, vão procurar um monte de lacuna para falar sobre isso. E a maioria?
Como Líder da Bancada do PL, tenho certeza de que muitos dos meus Colegas que estão ouvindo o que eu estou falando corroboram que nós não podemos admitir isso. Nós não podemos marginalizar uma coisa tão séria, que é o Regimento desta Casa, e nós precisamos respeitá-lo e fazê-lo valer, sem nenhum tipo de ideologia, porque não cabe no momento. O princípio que me sustém V.Exas. todos conhecem muito bem.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Nós estamos nos comunicados de liderança. Agradeço à nobre Vereadora Sonaira Fernandes, Líder do PL.
Tem a palavra, pela ordem, para um comunicado de liderança, o nobre Vereador Rubinho Nunes, com autorização do Vereador Silvão Leite, Líder do União Brasil.
O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Vereador Silvão Leite, por conceder o tempo de liderança.
Sr. Presidente, eu agradeço, primeiramente, a possibilidade de levantar a questão de ordem. Também agradeço à assessoria, por se debruçar sobre o tema, que eu acho que é de vital importância, especialmente para garantir que o plenário, por mais que seja um ambiente de debate político, esteja imune às manifestações político-partidárias, que é o que eu tenho visto acontecer nesta Casa.
Entretanto, eu não posso me furtar, Sr. Presidente, a uma defesa à liberdade do Parlamentar, que vem sendo vilipendiada, dia após dia, pelo discurso politicamente correto levantado especialmente por Vereadores de Esquerda, como a Vereadora Luna Zarattini , que me antecedeu, e o Vereador Professor Toninho Vespoli, que querem nos impor o que pensamos, o que falamos, como pensamos e como falamos.
Eu tenho de ressaltar, Sr. Presidente, que o inciso VIII do art. 29 da Constituição Federal garante a todos os Parlamentares, a nós, aos 55, de Esquerda, de Centro e de Direita, a imunidade parlamentar sobre votos e opinião. Como eu vou exercer com primazia o mandato que me foi concedido pelos meus eleitores se eu não tiver a prerrogativa de explanar aquilo que eu penso, como eu quero e da forma que eu penso? Isso é um completo absurdo.
Eu fui criticado, nesta semana, pela Vereadora Luana - e a crítica, assim, aceito - por apresentar um projeto de lei que proíbe a participação de crianças na Parada Gay e destina a Parada Gay para locais fechados, onde tenha cancela para garantir que crianças não participem do evento.
Eu respeito o direito da Vereadora em criticar, discordar e votar contra o meu projeto. A Vereadora está aqui para isso, mas me chamar de homofóbico por isso é inaceitável.
É simplesmente uma posição que eu adotei. Eu vi o Vereador Pavanato sofrer exatamente do mesmo problema. Trouxe uma crítica, trouxe um apontamento, foi cirúrgico na escolha das palavras, não proferiu nenhuma palavra de maneira injuriosa, mas foi tratado como se houvesse cometido um crime, como se fosse transfóbico, porque, infelizmente, se tornou crime ser transfóbico por uma analogia do STF, não há tipificação criminal, e vai ser objeto de uma representação criminal.
Vamos levando o mandato para um rumo de não podermos nos manifestar, de não podermos falar, de não podermos pensar.
A nobre Vereadora Rute Costa sofreu uma representação na Corregedoria desta Câmara simplesmente porque adotou a mesma linha que eu nesse projeto. Ou seja, não conseguimos, de maneira alguma, em momento algum, conduzir o debate de maneira ampla, de maneira aberta e dedicada, porque infelizmente as garras do politicamente correto que são impostas pelos Vereadores de Esquerda amarram todos os Vereadores para proibir que eles pensem, que eles representem as pessoas que os colocaram aqui.
Eu sinto dizer aos senhores, mas não existe apenas um espectro ideológico esquerdista que vocês defendem. Existem pessoas que pensam diferente. As pessoas que pensam diferente têm o direito a se manifestar, têm o direito a ser representadas no Parlamento e que suas ideias sejam esplanadas de maneira clara, por mais que lhes doa. Por mais que faça ter repulsa e doer os seus estômagos, os senhores têm que aceitar a opinião de cada um, de como é. Os senhores não querem a todo o tempo que as pessoas sejam aceitas como são? Aceitem a opinião de quem pensa diferente, de bom grado. Deem o exemplo que tanto querem. Se os senhores querem que todos sejam tratados e aceitos como os senhores pregam, mas não fazem. Passem a dar o exemplo. Mas isso não acontece, Sras. e Srs. Vereadores.
O simples fato de levantar uma questão de ordem para garantir que todos tenham tratamento isonômico dentro desta Casa, que não seja o palco de levantamento político, mas sim de discussão do interesse da sociedade paulistana, causa toda essa repulsa. Isso demonstra o quão doente pode estar, não este Parlamento, mas a política do país como um todo, em que as ideias não conseguem mais ser debatidas.
Isso é absurdo. É um ataque à democracia. Os senhores atacam a democracia diariamente quando querem calar um opositor, quando fazem uma acusação criminal ao adversário, quando não permitem que alguém se manifeste. Quando utilizam do Judiciário para calar opositores, quando utilizam do Judiciário, diuturnamente, para manipular o resultado eleitoral, para de alguma maneira desbalancear o resultado eleitoral. Quando utilizam de recursos estrangeiros para desbalancear o ambiente eleitoral. Vimos, recentemente, o caso do USAID, no Brasil, com recurso estrangeiro vindo para cá, sendo que a legislação eleitoral não permite a utilização de recursos estrangeiros. Os senhores atentam contra a democracia o tempo todo e depois enchem a boca para falar de democracia.
Obrigado, Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) – Obrigado, nobre Vereador Rubinho Nunes, pelo tempo da liderança do União Brasil.
Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora do Luna Zarattini.
A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu ia usar o tempo do comunicado de liderança para falar de questões da cidade, de questões que importam para o povo paulistano, mas, infelizmente, temos a extrema Direita, os bolsonaristas que não conseguem tratar dos assuntos da cidade. Não querem trabalhar. Trazem exemplos, discussões - e aí não vou generalizar que são todos, mas alguns -debates sobre o Regimento, debate sobre a forma, etc. ao invés de conseguirmos trabalhar. Isso é muito importante. Querendo tumultuar a Casa. E já falamos que aqui não é a Casa de likes . Não é a Casa do engajamento, aqui é a Casa do trabalho.
Precisamos trabalhar. A cidade de São Paulo tem um orçamento de 124 bilhões de reais, e é uma cidade desigual, e os Vereadores vêm à tribuna discutir questões para tentar esse engajamento. Chega. Nós não vamos corroborar isso.
Uma coisa é trazer uma questão de interpretação do Regimento. O que foi feito neste Plenário foi uma questão de ordem para chamar a atenção, para tumultuar. Ainda nem entramos no Grande Expediente. Isso tudo, Presidente, tem motivo, que não é olhar o Regimento. O próprio Vereador Rubinho traz os motivos que estão por baixo disso, que é censurar, sim, opiniões políticas; censurar, sim, pessoas que participam da sessão na galeria.
Este é um espaço público, esta é a Casa do povo. Se as pessoas vêm para cá, podem se manifestar com as suas bandeiras, com seus dizeres, desde que não haja ofensas. Isso é defesa da liberdade de expressão? Liberdade de expressão é um direito fundamental, mas não é absoluto quando há ofensa. Agora, eu não caracterizo como ofensa ou crime alguém na galeria usar uma camisa com dizeres sobre algo em que acredita. Espanta-me muito isso.
Outra coisa é a interpretação que será feita. O Vereador não trouxe ao Plenário o Regimento, mas uma interpretação dele. E quem decide isso não é o Corregedor, é o Plenário da Casa.
Algo também me chamou muito a atenção, principalmente em relação aos bolsonaristas. Nunca vi isto; queria saber, Vereador Toninho, se V.Exa. já viu: a incoerência do que foi falado. Primeiro, pessoas usaram bonés na semana passada com dizeres “Bolsonaro”, “Fora Lula” e não sei mais o quê. Vieram a este plenário fantasiados, tentaram tumultuar, acharam que causariam rebuliço, não conseguiram. Que bom que a maioria do povo escolheu o Presidente Lula para governar.
Então, vieram com isso e, agora, eles, que tanto defendem a liberdade, não defendem para eles próprios. Então, é uma incoerência, é uma contradição, é uma coisa maluca que estamos vivendo aqui.
Ontem debatemos sobre liberdade de expressão. Hoje chegamos ao plenário e vimos uma tentativa de se censurar uma Casa política. Tenho certeza absoluta de que isso não está no Regimento porque esta é uma Casa política, e fomos eleitos porque temos opinião política. Aí o Vereador vem dizer que não se pode entrar com roupa com determinado dizer, quando, na verdade, quem trouxe os bonés foram os bolsonaristas. Vieram com bonés e batiam nas banquetas. Isso é tumultuar. Isso é patrimônio público, não podemos quebrar cadeira aqui; bateram, bateram, foi uma efusão.
Não podemos deixar que censura política aconteça nesta Casa. Fomos eleitos defendendo ideias. O engraçado é que eles sempre se vitimizam. Meu avô foi uma pessoa que lutou contra a ditadura militar; foi torturado, foi preso político, foi exilado, lutou muito para que tivéssemos democracia. Então, não vou ser incoerente de chegar ao plenário da Casa e dizer que não se pode falar de partidos, não se pode falar de movimentos sociais, não se pode debater ideias. É absurdo a Casa corroborar isso, e vale para os dois lados.
Quero registrar, Presidente, que a decisão também é da Mesa Diretora, a decisão também é de quem coordena os trabalhos da sessão, a decisão também é dos Líderes de partidos. Não vamos deixar esta Casa virar uma confusão; vamos trabalhar, vamos lutar pelo povo, como vários Vereadores fazem.
Encerro esta fala com esse absurdo que o Vereador trouxe. O Vereador já usou esta tribuna para falar que tinha que ter bala de borracha em manifestante, mas nós vamos sempre nos colocar em defesa do povo, porque esta é a Casa do Povo. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereadora Luna Zarattini.
A nobre Vereadora Amanda Vettorazzo quer apresentar um nobre Vereador, mais um parlamentar que está visitando a Casa no dia de hoje, que se encontra na galeria.
A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Quero saudar aqui o meu amigo, o nobre Vereador Marcel Calestini, é companheiro do plenário.
Muito obrigada. Seja sempre bem-vindo aqui.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Seja bem-vindo, se quiser descer ao plenário, nobre Vereador, à vontade, ficamos à disposição.
A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - Protocolei a Lei Anti-Oruam. E ofereço novamente a coautoria do meu PL Anti-Oruam para todos os nobres Vereadores. Esta Casa também dará uma resposta.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Já assinei também, nobre Vereadora.
Obrigado pela coautoria. Muito obrigado.
Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Celso Giannazi.
O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela Rede Câmara SP e, presencialmente, o público na galeria.
Sr. Presidente, lamentável que no maior Parlamento da América Latina, em uma cidade grande, imensa como São Paulo, com um orçamento de quase 130 bilhões de reais, mas com problemas homéricos, aos milhares, vemos Vereador subindo à tribuna da Câmara Municipal para censurar os Parlamentares desta Casa para impedir que haja uma manifestação política de usar uma camiseta ou o público de usar uma camiseta, um boné. É algo surreal. Com uma cidade cheia de problemas e eu não vi o Parlamentar que aqui subiu para fazer essa defesa na legislatura passada defender... só defendia as políticas do Sr. Prefeito Ricardo Nunes. E nós não vamos admitir censura de forma nenhuma, nem anistia no nosso país.
Mas eu queria trazer aqui um vídeo. Peço ajuda da assessoria. É de um problema real que estamos vivendo, que não podemos censurar. E não tem que censurar porque é a população que está sofrendo. Isso foi noticiado na Rede Globo.
Dada a notícia que saiu na Rede Globo, o Sr. Prefeito Ricardo Nunes começou a tomar uma atitude. Por favor, João, pode passar?
- Apresentação de vídeo.
O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem ) - Olhem, é lamentável. Eu estive lá hoje, pela manhã, conversando com pais e mães que nos chamaram para ver esse problema, como diz a reportagem. É um problema que se repete há quase 14 anos, e o Sr. Prefeito Ricardo Nunes já está na Administração há um mandato, com conhecimento desse problema. É a EMEF Professor Clemente Pastor, que tem quase 1.500 alunos, crianças, e constantemente eles têm que voltar para casa porque a escola não tem água. Vocês viram ali a cena, a escadaria, o cavalete de água da Sabesp é embaixo. Você sobe uma escadaria, a caixa d’água fica a uns 40m acima; não tem pressão, não sobe água na caixa d’água, e é um problema simples de resolver.
A Prefeitura tem recursos para fazer, é um problema solúvel, fácil de resolver com a captação da água da rua próxima à caixa d’água para que as famílias não passem por isso. Então, os pais e mães estão, constantemente, tendo de buscar seus filhos. Às vezes, têm de pegar um balde de água antes, para poder usar o banheiro. Olhem, é lamentável. É indignante essa situação que estamos vivendo na rede municipal por conta de uma irresponsabilidade, porque temos um orçamento e o Prefeito Ricardo Nunes pode colocar uma obra emergencial ali para que o problema seja sanado rapidamente.
É um problema de falta de água numa escola de 1.500 crianças. É um problema que se repete há anos na gestão da Prefeitura de São Paulo. É lamentável.
Os pais estão revoltados com essa situação, chamaram a Rede Globo, que fez a notificação. Estive lá hoje e havia um carro da Sabesp alimentando a caixa d’água com caminhão pipa, aliás, um dos serviços que já foi terceirizado, foi privatizado - a Sabesp foi privatizada - e sabemos que esse problema não será resolvido enquanto não houver vontade política, enquanto não houver uma pressão da sociedade junto ao Prefeito Ricardo Nunes.
Há recursos, acionamos o Tribunal de Contas do Município.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Caminhando para o encerramento, nobre Vereador.
O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) – Acionamos o Ministério Público. Já terminando, Sr. Presidente. Acionado também o TCM, porque não dá para tratar desse jeito a população vulnerável da cidade de São Paulo e as crianças num território de vulnerabilidade como aquele.
Depois o Prefeito vai à mídia dizer: “Olha, essa escola não tem um índice de qualidade aproveitável; ela precisa ser terceirizada, privatizada”, quando, na verdade, é por conta disso, por conta da incompetência da Administração do Prefeito Ricardo Nunes, da Secretaria Municipal de Educação. Essa é a realidade, e isso temos de enfrentar, e não censurar o Vereador que usa uma camiseta de cor ‘x’ ou de cor ‘y’. Essa é uma casa política e também não vamos admitir censura na Câmara Municipal de São Paulo.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereador Celso Giannazi.
Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Rute Costa.
A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Sim, Sr. Presidente. Gostaria de pedir um minuto de silêncio por um pastor que perdemos, um pastor da nossa igreja Assembleia de Deus Ministério do Belém. O Pastor Marcelo Tadeu Coelho partiu hoje para a eternidade com 56 anos. Uma morte muito precoce. Era um homem de Deus, que fazia muito bem à comunidade e partiu deixando a igreja da Vila Salete muito triste e também entristeceu toda a igreja da Assembleia de Deus do Ministério do Belém. Gostaria de prestar aqui as nossas homenagens. Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - É regimental. Peço a todos um minuto de silêncio em homenagem ao Pastor Marcelo Tadeu Coelho.
- Minuto de silêncio.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Marina Bragante.
A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) - (Pela ordem) - Boa tarde. Este é um comunicado de liderança da Rede Sustentabilidade.
Fui eleita, Sr. Presidente, e entendo que por três principais razões, e estou construindo um mandato em cima de três pilares.
O primeiro pilar, os senhores já sabem, é garantir que São Paulo seja uma cidade mais verde e sustentável.
O segundo pilar, que V.Exas. também já devem ter identificado, é o de cuidar das crianças com recorte para a primeira infância, mas cuidando também dos adolescentes.
O terceiro pilar, que alguns também já conhecem, é o diálogo. Eu, de fato, quero ser uma Vereadora do diálogo.
Em seu primeiro discurso, a nossa Colega Vereadora Ana Carolina citou algo muito importante: diálogo não é submissão. Diálogo não é permitir que a Vereadora Sonaira, Líder do PL, venha à tribuna atacar a Ministra Marina Silva sem que possamos rebatê-la e informar o que a nobre Ministra tem realizado.
Por isso, para garantir que nos mantenhamos no diálogo, passo a ler um texto.
“É intrigante observar aqueles que historicamente negligenciam o meio ambiente agora se posicionarem como críticos da Ministra Marina Silva, a maior defensora do meio ambiente deste país e uma das maiores ambientalistas do mundo.
Sob sua liderança no Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática, o país alcançou resultados notáveis no combate ao desmatamento”.
Apesar de saber que há Srs. Vereadores que não acreditam na Ciência, citarei dados que, para mim, além de bastante relevantes, indicam um caminho importante para a sociedade.
“De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, entre agosto de 2023 e julho de 2024, a Amazônia registrou uma redução de 30,6% no desmatamento, atingindo a menor taxa em 15 anos. No mesmo período, o Cerrado, outro bioma importante do nosso país, apresentou uma diminuição de 25,8%, a primeira queda em quatro anos.
Os que tentam desmerecer esses avanços e que fazem críticas são os mesmos que, em um passado recente, pouco fizeram pela preservação ambiental e não acreditam na emergência climática, mesmo vivendo sob um sol de 50 graus. São pessoas que fizeram parte ou apoiaram governos que estimulavam incêndios criminosos, como os do ano passado, que tornaram a cidade de São Paulo a cidade com o pior ar do mundo graças à fumaça das queimadas da Amazônia e do Centro-Oeste”. E já debatemos sobre isso, não é, Vereador Lucas?
“A Ministra Marina Silva tem uma trajetória marcada pela integridade e dedicação ao meio ambiente, enfrentando desafios e resistências em prol de um futuro sustentável para o Brasil. No momento em que sofre ataques desta tribuna, ela está em Brasília reunida com milhares de prefeitos e prefeitas para falar sobre emergência climática e políticas públicas e se dedicando para garantir que as minorias, e também a maioria, possam se prevenir com relação à emergência climática e garantir que os municípios do país estejam preparados para cuidar de seus cidadãos a fim de que soframos menos impactos aos eventos extremos.
Marina Silva já obteve mais de 20 milhões de votos neste país, é deputada federal eleita pelo nosso estado de São Paulo, com mais de 200 mil votos, e, como a maior Ministra do Meio Ambiente que já existiu neste país, merece respeito.”
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereadora Marina Bragante.
A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente. Como fui citada nominalmente, gostaria de um tempo para a resposta.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Nobre Vereadora Sonaira Fernandes, como a fala da nobre Vereadora Marina Bragante foi um comunicado de liderança, não há, neste momento, direito de resposta.
A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Mas V.Exa. vai abrir um espaço para mim, já que fui citada?
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Não neste momento, porque estamos na fase de comunicados de liderança. Poderá ser em outro momento.
A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Tudo bem, eu pedirei. Vamos respeitar o Regimento. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado. (Pausa) Nobre Vereadora Sonaira Fernandes, consultando a assessoria, após o Grande Expediente, V.Exa. poderá pedir a palavra para uma explicação pessoal, como instrui o Regimento.
Passemos ao Grande Expediente.
GRANDE EXPEDIENTE
- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Pastora Sandra Alves.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.
O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde a todos e a todas novamente. Primeiro, acho que gostaria até de pedir desculpas ao Presidente. Sr. Presidente, gostaria de pedir desculpas se, de repente, fui ofensivo com V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - De forma nenhuma. Tenho-o como meu amigo. Há momentos em que há calor no plenário. É normal.
O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Antes de tratar do meu assunto principal, quero falar que, para mim, a Ministra Marina Silva é uma das pessoas mais reconhecidas do mundo inteiro como uma das melhores ambientalistas que mais entendem sobre a questão das mudanças climáticas. E sabemos muito bem que estão ocorrendo investigações de várias queimadas neste país − queimadas criminosas, inclusive.
Quem pegou algumas páginas da Direita, viu que alguns já anunciavam isso, alguns anunciavam assim: “O Brasil vai esquentar”. Sabemos que muitos desses incêndios são de crime organizado, de pessoas ligadas ao agronegócio que querem plantar, cada vez mais, na forma de monocultura. E espero que os fatos sejam muito bem esclarecidos.
Esta, como já foi falado pela nobre Vereadora Luna, é uma casa política. E estávamos olhando o Regimento e não há proibição de vir com boné. Basta ver o Regimento. O nobre Vereador Rubinho, inclusive, é advogado; portanto, sabe ler bem o Regimento, que diz que tenho que trajar uma camisa e um paletó; não fala de gravata e não fala o que tem que ter na camisa, na camiseta; é o que está no Regimento.
O Sr. Lucas Pavanato (PL) - V.Exa. permite um aparte?
O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Um momento. E para nós, do PSOL, que sabe viver numa democracia, não há problema nenhum as pessoas virem com uma camiseta com a frase “Fora Lula”, ou vir com um boné que tenha alguma questão, que ponha a sua ideologia ou o que a pessoa pensa, ou usá-lo no seu gabinete. Para nós, tudo bem.
Mas o engraçado é que, quando a extrema Direita vem reclamar, fica parecendo que só a Esquerda que vem com a camiseta, que vem com boné. Não, a extrema Direita estava aqui com boné; a extrema Direita estava aqui com camiseta com palavras. Portanto, as coisas aqui são distorcidas. E depois vêm falar que não sabemos viver com a democracia.
Sabemos viver com a democracia. Quando Bolsonaro ganhou as eleições democraticamente nas urnas, nós não questionamos o processo eleitoral. O problema deles é que há um Presidente da República que ganhou nas urnas, na democracia, três eleições aqui no Brasil, enquanto eles não conseguiram nem ganhar a reeleição.
Fica difícil viver com a democracia quando as principais lideranças estimulavam o 8 de janeiro. Porque eu fui visitar a frente de alguns batalhões também, onde ficavam vários bolsonaristas, inclusive na cidade de São Paulo. Essas pessoas querem democracia desde que ganhem, porque, quando perdem o jogo, não valeu. Parece aquela criança que joga bola muito mal e, quando ninguém a escolhe para jogar, ela leva a bola embora. É isso que sintetiza setores do bolsonarismo aqui.
É engraçada essa postura deles. E mais engraçado ainda é que falam que são liberais e que defendem a liberdade, mas a única liberdade que eles defendem é do ataque, do ódio, porque é isso que acabam colocando para a sociedade o tempo todo. É comprar arma, é fazer sinal de arminha. Engraçado que eu vejo vários cristãos - eu sou cristão católico -, alguns tipos de cristão pregar a violência e depois vêm aqui na tribuna falar de família. Eu quero entender que família é essa, porque, quando alguém mata, está matando uma outra pessoa e aquela outra pessoa pertence a alguma família.
Então, acho descarado o que acontece, algumas falas, inclusive o debate que se iniciou pelo Vereador que falou. E tenho certeza de que S.Exa. sabe muito bem do que estou falando. Aliás, acho que S.Exa. concorda com muitas coisas que estou falando, mas o que vale é o like na sua página, mas nem sempre like é sinal de voto.
O Sr. Lucas Pavanato (PL) - V.Exa. permite um aparte?
O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Vereador, tenho uma pauta para falar de educação, são várias páginas.
O Sr. Lucas Pavanato (PL) - É um minuto.
O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Um minuto, concedo aparte ao nobre Vereador Lucas Pavanato.
O Sr. Lucas Pavanato (PL) - Vereador, só queria fazer um questionamento, V.Exa. disse que é um absurdo chamar o Deputado mais votado de São Paulo de terrorista. Mas V.Exas. chamaram o Vereador mais votado de São Paulo de transfóbico. Qual a diferença?
O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - O engraçado é isso. Como a Vereadora Rute Costa falou, quando a Direita faz alguma coisa nesta Casa, as pessoas não querem que se fale que foi a Direita inteira. Mas quando a Esquerda faz alguma coisa, foi a Esquerda que fez, mesmo quando uma ou duas ou três pessoas fazem. É muito engraçada essa postura de V.Exas.
Aliás, nesta Casa, sempre foi assim: quando um Vereador faz alguma coisa na tribuna, as pessoas se referem àquele Vereador. Mas quando qualquer membro do PSOL fala alguma coisa, falam assim: vocês do PSOL. Mas eu fico muito contente com isso, porque isso mostra que temos ideologia, temos Partido, não é um aglomerado de pessoas, de pegar o PSOL como legenda de aluguel, como vários partidos são, até porque vemos o pula-pula nos partidos políticos no Brasil.
Mas o PSOL não. O PSOL tem uma linha, pode concordar ou discordar, mas a linha do PSOL é clara. Todos entendem o que o PSOL quer e pelo que briga, porque, se eu for conversar, por exemplo, com o União Brasil, vou ver várias posições contrárias dentro da mesma Bancada. Então, quando vamos conversar com outros partidos não estamos conversando com o partido. Estamos conversando com a pessoa, com o Vereador, porque, às vezes, cada Vereador defende uma coisa diferenciada. Então, tenho muito orgulho do PSOL e tenho certeza de que o PSOL contribui muito para a sociedade. E nós vamos contribuir para a reeleição do Presidente Lula.
Agora, falando da educação. O Vereador Eliseu Gabriel, a quem quero cumprimentar, fez uma atividade muito importante, pois a educação está sob o ataque. Quer dizer, mal começou o ano, ainda nem começamos nesta Casa para valer, porque ainda estamos discutindo as comissões - e agradeço ao Sr. Presidente, que deu mais uma semana, conforme pedimos, para definirmos as comissões - e a educação, já na primeira semana deste ano, amanhece com ataques, com normativas que o Governo faz.
E os ataques são muito, mas muito efetivos pelo Governo. Vou só falar alguns, porque eu precisaria de meia hora para falar dos ataques do Governo. Mas o Governo vem falando de privatização da gestão da unidade escolar. Ou seja, 50 escolas que estão com a ideia de ruins vão passar por uma terceirização, por uma privatização da sua gestão.
O pior é que o Governo só cita uma escola como referência. Não é um estudo científico - e se o Prefeito quiser passar no meu gabinete, posso passar para as mãos de S.Exa. vários estudos científicos feitos fora deste país, de privatização feita em gestão, e nada mudou a qualidade da educação. Ou seja, não melhorou em nada.
Então, o Prefeito deveria se basear nas pessoas especialistas, que estudam essas questões e que fazem relatório para isso. Agora, claro, quem não tem argumento vai justificar que o liceu foi melhor. Mas eu posso falar várias escolas municipais que foram melhores que o liceu.
E mais ainda: quem diz que o Ideb realmente avalia alguma coisa?
Quantas pessoas aqui já fizeram concurso público? Inclusive, a Direita tem muita raiva de concurso público porque, na maioria das vezes, essas pessoas não passam, são muito ruins de estudo; tinham que estudar um pouquinho mais para passar em concurso público. E, às vezes, é por isso que ficam com raiva.
Sabe aquela pessoa que tenta passar em um negócio, ser policial, por exemplo, não consegue e depois fica falando coisas? É por causa disto: é porque a pessoa não consegue passar em concurso público.
O Sr. Prefeito, então, deveria se balizar pelas pesquisas. Eu posso citar várias pesquisas sobre esse assunto, não uma somente. Eu desafio: Prefeito Ricardo Nunes, me apresente uma pesquisa que comprove que as terceirizações das unidades escolares nos deram alguma efetividade no ensino-aprendizagem dos estudantes da pesquisa. Tenho certeza de que S.Exa. não vai me dar, porque não tem. Temos acesso a todas as pesquisas, e não há uma pesquisa que comprove um negócio como esse.
O que me faz pensar o porquê de o Prefeito Ricardo Nunes estar querendo terceirizar a gestão. Bom, basta ver a história nos últimos anos.
O que a Direita vinha falando? “Vamos terceirizar que melhora.” Ah, mas nas décadas passadas... “Mas saúde, educação e segurança, não, aí não vamos privatizar e terceirizar; o resto tudo bem”. Privatizaram tudo.
E foram para a saúde: 80% da saúde na cidade de São Paulo está privatizada. Quais UBSs, por exemplo, são de forma direta? Os CAPS estão quase todos terceirizados.
Depois, foram para a educação. Tanto que quem é da minha década de estudo, lá atrás, na universidade, vai se lembrar de que havia poucas universidades privadas. Hoje, há inúmeras universidades privadas. A porcentagem de universidade pública diminuiu em relação à privada.
Depois, eles foram para a educação infantil. Na cidade de São Paulo, em torno de 90 a 92% da educação infantil, que são os nossos CEIs - as creches, para o povo que está escutando lá fora entender -, está toda terceirizada. Vai fazer uma pesquisa da qualidade da nossa rede direta com a rede indireta.
Inclusive, eu desafio qualquer Vereador e Vereadora que defende que as políticas públicas devem ser todas terceirizadas a visitar comigo cinco CEIs diretas e cinco creches indiretas. Vamos fazer um relatório da qualidade dessas unidades. Quero ver se a pessoa tem coragem. Porque é legal vir à tribuna falar um monte de coisa, sem mostrar pesquisar ou demonstrar conhecimento - porque hoje se inventa conhecimento; o conhecimento é inventado.
Agora, depois do que eles fizeram com a saúde e com a educação infantil, vão partir para a educação fundamental. Aí não precisa ter pesquisa, dados, o que vale é a vontade política de terceirizar. É isso o que Prefeito Ricardo Nunes está fazendo.
Se existe interesse pessoal, não sei. Até o próprio Sr. Prefeito tem várias unidades... São entidades que têm várias unidades de CEIs indiretos. Algo que, inclusive, está sendo investigado pela Polícia Federal. E não é a Esquerda que está investigando, é a Polícia Federal.
Há inúmeras denúncias de desvio de verba de parte das entidades - porque algumas entidades também fazem um serviço de qualidade, eu reconheço. Nas minhas visitas, eu também vi várias entidades fazendo trabalho sério e fazendo uma política de qualidade; mas, na maioria delas, infelizmente, não é o que vemos. E muitas vezes, quando eu chego na creche, que é no CEI, mas para o pessoal entender, a primeira coisa que eu falo é assim: “Eu sou Vereador tal. Quero entrar nesta unidade”. “Ah, Vereador, a gente já tem ligação com outro Vereador.” Porque essas unidades têm ligações com determinados Vereadores.
Claro que não é o nome dele que está na entidade, mas são nomes de amigos e familiares, e muitos deles acabam protegendo a rede indireta, apesar de saber que a qualidade é mais baixa, porque há motivos pessoais que fazem esses Vereadores defenderem aqui a privatização e terceirização da nossa educação.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.
Nós estamos no Grande Expediente.
Qual é a questão de ordem?
O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - É apenas para anunciar e registrar a presença do Vereador Malcolm Mazzucatto, da cidade de Vinhedo. Malcolm trabalhava conosco, na minha equipe, e hoje é Vereador lá.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Seja bem-vindo, Vereador. Hoje, a Casa está recebendo diversos Parlamentares, de diversas cidades do estado de São Paulo. Seja bem-vindo.
Tem a palavra a nobre Vereadora Renata Falzoni.
A SRA. RENATA FALZONI (PSB) - (Sem revisão da oradora) - Mais uma vez, boa tarde a todas e todos.
Começo trazendo uma demanda para a Mesa Diretora, nobre Vereador Ricardo Teixeira, Vereador João Jorge, que é um assunto que estávamos conversando na hora do almoço e que eu volto a bater nessa mesma tecla: que os partidos menores não têm vaga nas comissões extraordinárias. Desde 2019, o número de membros vem caindo nessas comissões. Isso tem muito a ver com a falta de interesse dos próprios Vereadores. O que rola, hoje, é uma disputa. O que é bom, só que, em algumas comissões, faltam vagas.
Nós não acreditamos que seja justo e não isonômico que partidos como o PSB, Rede e PV, até o PSD, fiquem de fora dessas comissões extraordinárias.
Então, Sr. Presidente Ricardo Teixeira e demais membros da Mesa Diretora, peço que avalie abrir vagas aos Vereadores faltantes que queiram atuar nas comissões extraordinárias, sem prejuízo dos demais, que já estão indicados. Na verdade, temos que valorizar essas comissões, e, de fato, eu, Renata Falzoni, gostaria de estar participando ou na de meio ambiente ou na de turismo, sem prejudicar nenhum outro Vereador que esteja lá dentro.
O segundo assunto de hoje é a CPI das mortes de trânsito.
Nós já temos assinaturas necessárias e já protocolamos. Sabemos que só duas CPIs vão ser instaladas. Então, temos que realmente pedir a todos os senhores, todos os nobres Vereadores, um apoio explícito.
Todas as CPIs são urgentes e são importantes. Só que, neste momento, nós temos o mototáxi, a moto por aplicativo. Ele vai entrar em debate sem que tenhamos investigado, de fato, o porquê da escalada de tantas mortes no trânsito. Depois de 30 anos de mortes no trânsito em queda, a partir de 2020, elas voltaram a subir.
Em 2020, nós tivemos, entre mil aspas, apenas 711 mortes. O que ainda é um absurdo, pois são mais de duas por dia. Para agora, termos mais de mil mortes ao ano. Nós saltamos de 6 mortes por 100 mil habitantes para 9 mortes por 100 mil habitantes. Isso é um descalabro.
De um lado, o Prefeito joga tudo no colo dos aplicativos, tirando o corpo fora das suas reais responsabilidades que são uma gestão de trânsito voltada para a segurança viária para todos os modais. Não estou falando só para motocicleta, porque os aumentos foram para todos - pedestres, ciclistas, motoristas, motociclistas, passageiros. Todos aumentaram e contribuíram para o aumento das mortes no trânsito.
Os aplicativos vendem um mundo de fantasia, quando o que vemos é que oferecem a pressa como produto. Isso é uma coisa que temos que discutir e coibir, porque é uma fábrica. Isso, sim, é a carnificina a que o Prefeito se referiu.
Como é que se pode comprar um produto e ser premiado pela pressa na entrega? Isso daí é uma jornada extenuante. E os jovens negros de periferia são as maiores vítimas. O resultado é uma combinação fatal.
Então, eu peço o apoio pluripartidário para essa CPI, para que investiguemos como São Paulo, depois de ter conseguido, por 30 anos, batalhar por menos mortes no trânsito, começou a ter esse acréscimo para mais de mil vidas perdidas no ano, e nenhuma investigação séria ser feita.
Ainda me restam 11 minutos e eu gostaria de falar um pouco sobre um assunto que é risível. É rir para não chorar. Quando cheguei à Câmara, eu prometi para mim mesma que, nesta minha idade, se não for lúdico, não vamos para a frente. Só que estamos rindo de coisas que são muito sérias. O Sr. Prefeito lançou hoje o programa Bosques Urbanos e, no discurso, uma política de enfrentamento às mudanças climáticas para aumentar a arborização urbana.
Quando pressionamos o Sr. Prefeito, por exemplo, naquela devastação toda das árvores da Rua Sena Madureira, ouvimos “vamos replantar 220 mudas”, contra as 175 árvores adultas, poderosíssimas, que estavam lá. Sabemos muito bem que é difícil cuidar de uma muda de árvore. Imaginem 220 mudas de árvore num sol de rachar, como está, e não ter nenhum tipo de trabalho de regar, de irrigar essas árvores. E também recebemos a resposta de que São Paulo tem, sim, muitas mudas, mas não tem onde plantá-las.
Então, nesse release que hoje recebemos, se diz que essa ação de bosques urbanos é para estar alinhada à COP 30. Mas o que é na prática? Eu vou fazer algumas perguntas. Será que é uma coincidência que todos esses “bosques”, entre aspas, estejam juntos a pontes e viadutos? Será uma coincidência que esses “bosques”, entre aspas, sejam gradeados de tal maneira que a pessoa não possa entrar e acessar? Será uma coincidência que esses plantios sejam compensações ambientais de grandes desmatadores para obras, no mínimo questionáveis? Então, o que estamos vendo aqui não é um reequilíbrio, não é uma política de desimpermeabilizar o solo, plantar e com isso combater as mudanças climáticas.
O fato, nobres Vereadores, é que a cidade precisa ampliar com urgência a sua cobertura vegetal. E essa não é uma sugestão de quem gosta de árvore como eu. É um aspecto técnico, que se sabe, é a maneira que temos para combater as enchentes e diminuir a temperatura dentro da cidade e, com isso, diminuir as grandes chuvas que caem concentradas onde o calor é emanado pelo asfalto.
Temos que tomar muito cuidado com essa política de green brainwashing , que é fazer uma lavagem cerebral de verde, que é o que vemos, com políticas ditas, entre aspas, “verdes” que podem maquiar a política higienista e perigosíssima. Quando se faz bosque cercado, eu olho aquilo e vejo: aqui não se quer uma determinada classe social aproveitando a cidade.
E eu quero trazer um outro assunto, porque ainda me restam oito minutos. No Caderno da Cidade, criado pela equipe do querido Vereador Nabil Bonduki, em 2003, em Brasília, o Ministério das Cidades definiu o que é mobilidade sustentável. Mobilidade sustentável não é pensar, gastar nenhuma energia, sair do ponto A ao ponto B. Mobilidade sustentável é fazer com que as pessoas se locomovam na cidade de tal maneira que não se criem espaços segregados.
Vou dar um exemplo. Quem é que conhece a Praça Campo de Bagatelle, na zona Norte? No centro dela, há uma réplica, ou havia, do 14 Bis, do Santos Dumont. Ela está totalmente detonada. Se olharmos a praça por cima, são mais ou menos 30 mil m², sendo que 10 mil m² estão a serviço da circulação de automóvel e não há uma única faixa de pedestre para acessar essa praça. Ela se chama praça, mas não conseguimos chegar lá. Conclusão, a praça está detonada porque não tem o quê? Acesso do público, não tem zeladoria, e onde está o bosque urbano sendo plantado na Praça Campo de Bagatelle, que poderia ter o acesso da população?
Então, eu convido todos os nossos colegas Vereadores a estudar, pensar. Vamos pressionar para que essa causa ao modal vire uma política pública de qualidade e não apenas pequenos bosques que já existem sendo confinados para dizer que aqueles são os novos bosques urbanos.
Enfim, deixo a tribuna ainda com seis minutos sobrando. Quem quiser falar no meu lugar, sinta- se à vontade.
Muitíssimo obrigado.
- Assume a presidência o Sr. João Jorge.
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereadora Renata Falzoni.
- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Roberto Tripoli e Carlos Bezerra Jr.
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Rubinho Nunes por até 15 minutos. E atenção, atenção pessoal da Esquerda, com direito a aparte.
O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Sem revisão do orador) - Obrigado, Sr. Presidente. Queria fazer uma receita de bolo, dois ovos... Na verdade, concedo aparte ao Vereador Adrilles.
O Sr. Adrilles Jorge (UNIÃO) - Muito obrigado, Vereador Rubinho. Eu queria, em princípio, falar sobre liberdade de expressão, porque reduzir a potencialidade de algum tipo de símbolo, de algum tipo de ícone, de uma camiseta, de uma camisa, de uma bandeira, essa função, na verdade, é prática. Se o morador está falando contra, sei lá, a reforma da previdência, se há um símbolo a favor da reforma da previdência, você vai limitar a fala do Vereador ao escopo talvez de que esteja aderindo a esse tipo de coisa. Agora, muito me causa espécie, a Esquerda falar em liberdade de expressão quando aqui, na primeira semana de debates, a palavra foi cerceada.
O Sr. João Ananias (PT) - Quando, Vereador?
O Sr. Adrilles Jorge (UNIÃO) - Quando o Vereador falou da questão do esporte, que o homem biológico, que é uma mulher trans, não poderia competir, ou que eventualmente uma criança trans não poderia tomar injeções hormonais, e os senhores acharam que, eventualmente, as pessoas estavam sendo ofendidas, quando simplesmente havia uma questão biológica, havia uma questão quanto à discussão dentro do âmbito do esporte. Se os senhores querem adequar a linguagem de alguém ao escopo daquilo que os senhores da Esquerda pensam, então não há linguagem, então não há debate, há um único ponto de vista. Primeiramente, gostaria de falar sobre isso.
Queria falar também, se V.Exa. me permite, sobre outro ponto.
O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Com certeza, Vereador.
O Sr. Adrilles Jorge (UNIÃO) - Eventualmente, eu tive muito prazer em receber no meu gabinete um movimento pioneiro no Brasil, que se chama Pretos C onservadores.
O Brasil é um país miscigenado. Já que não é um país essencialmente nem branco, nem negro, é um país essencialmente miscigenado, portanto, o país menos racista do mundo por causa da cor da pele, da confluência da pele. Os Pretos Conservadores vão fazer uma manifestação neste plenário, no dia 13 de abril, Dia da Abolição da Escravatura, vão fazer um movimento de reorganização do que é exatamente a cor negra do Brasil. Desde o século XIX, passando por grandes escritores, como Machado de Assis, André Rebouças, José do Patrocínio, cantores, jogadores de futebol, executivos, a população negra do Brasil, embora haja episódios absolutamente deletérios de racismo, permite-se dizer que a sociedade brasileira faz com que ascendam grandes personalidades negras no terreno brasileiro. O terreno brasileiro é fértil para confluência de raças, e aquilo que Gilberto Freyre falou é absolutamente indiscutível, existe no Brasil uma democracia racial.
E o que defendem esses Pretos Conservadores? Eu até perguntei a eles o seguinte: “Se vocês falam para uma população étnica específica dentro de um país miscigenado, o que vocês querem?” Exatamente pela simbologia de uma cor negra, que representa toda a concorrência brasileira de miscigenação, querem falar exatamente contra essa política deletéria de cotas raciais do Brasil, e falar a favor do mérito. Se o Brasil é pobre, se no Brasil existe preconceito, não é por uma questão de estrutura de preconceito racial, é exatamente por uma política pobre de possibilidade de ascensão social, sobretudo nos três mandatos do PT, que impedem a ascensão do empreendedorismo e escorcha o empreendedor, o médio, o micro, o macro empreendedor, com impostos escorchantes que impedem a ascensão ao mercado de trabalho de toda a população brasileira negra, parda, mameluca, cafuza, mulata. Não há nenhum tipo de discriminação de cor, embora no século XIX esses negros tenham sido colocados exatamente à própria sorte depois da abolição da escravatura.
Eventualmente, existe, sim, uma maior associação da pobreza à cor mestiça, à cor negra, mas não há, Vereadora Janaina Paschoal, a questão de que existe o racismo estrutural que faz com que pobres sejam extintos por causa da sua cor de pele, ou que policiais matem mais negros.
A maioria da população pobre negra é exatamente policial. Ela é exatamente negra, ela é exatamente mestiça. Existe um país pobre por causa de políticas malsucedidas, sobretudo políticas malsucedidas dos quatro mandatos do lulopetismo no Brasil. O preconceito racial é absolutamente episódico.
O Sr. Nabil Bonduki (PT) - V.Exa. permite um aparte?
O Sr. Adrilles Jorge (UNIÃO) - O aparte é do nobre Vereador Rubinho Nunes.
O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Vou conceder na sequência.
O Sr. Adrilles Jorge (UNIÃO) - A população miscigenada brasileira é exemplo de uma democracia racial. Se existe eventualmente preconceito racial no Brasil, acho que esse preconceito é episódico. Por que eu falo isso? Por que ele não é estrutural? Existem pedófilos no Brasil, existem assassinos no Brasil, existem sequestradores no Brasil, são crimes absolutamente pontuais.
É absolutamente falacioso dizer que o Brasil é um país estruturalmente sequestrador, estruturalmente pedófilo, e, da mesma forma, estruturalmente racista. E isso eu estou falando de porte da palavra desses Pretos Conservadores...
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Nobre Vereador Adrilles Jorge.
O Sr. Adrilles Jorge (UNIÃO) - ... que falam exatamente por eles mesmos. Sabe por quê? Porque os movimentos sociais pseudoprogressistas se colocam no lugar de todos.
Não acredito que a maioria da população negra pensa como os movimentos negros de Esquerda. Eu não acredito que a maioria dos gays pense como os líderes partidários de homossexuais dentro da Esquerda. Nem a maioria da população trans pensa exatamente como produção de movimento de LGBTs estruturados pela Esquerda.
A maioria da população não é refém, não pode ser refém. Esses Pretos Conservadores falam exatamente isso que eu estou falando...
- Manifestação antirregimental.
O Sr. Adrilles Jorge (UNIÃO) - ...de pautas identitárias woke ...
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Nobre Vereador Adrilles Jorge, V.Exa. precisa respeitar o tempo. A Oposição está reclamando com razão. O tempo de aparte é de dois minutos.
O Sr. Adrilles Jorge (UNIÃO) - Ah, é?
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - É de dois minutos. Como há interessados em apartes também, V.Exa. tem que devolver a palavra para o detentor da palavra, para dar os apartes se quiserem.
O Sr. Adrilles Jorge (UNIÃO) - Vou concluir, Presidente. Eu não sabia dessa regra.
O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Por favor, conclua, Vereador. Eu vou dar aparte ao Vereador Nabil Bonduki.
O Sr. Adrilles Jorge (UNIÃO) - A pauta identitária woke é exatamente um grupo determinado se colocar no lugar de vítima, colocando-se no lugar da maioria da população, quer seja gay , quer seja negra, quer seja mestiça, para poder livremente massacrar outras pessoas que não defendem essas mesmas pautas.
Eu saúdo o movimento de Conservadores Pretos que falam em nome do diálogo, da integração de brancos, negros, cafusos, pobres, ricos, classe média de todo mundo e não faz uma pauta cisória, uma pauta divisória da sociedade que é o que a Esquerda quer, dividir a sociedade entre preto e branco, entre patrão e empregado, entre homem e mulher, entre gay e hétero.
Eu sou pela união. A direita liberal conservadora e os pretos liberais conservadores são pela união. A Esquerda, V.Exas. são pela divisão.
Eu daria um beijo e um abraço em todos vocês aqui, preto, cafusos, trans, gays . Mas vocês querem jogar pedra em nós.
O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Eu dispenso.
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Muito bem, Vereador Adrilles Jorge.
O Sr. Adrilles Jorge (UNIÃO) - Quero abraçar todo mundo, temos os Pretos Conservadores. Vou dar um abraço no Presidente João Jorge.
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - É bem-vindo, é bem-vindo. Obrigado, Vereador Adrilles Jorge.
O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Sabe, Vereador Adrilles Jorge, sempre que eu vejo alguém falando que saúda a alma, eu lembro da Dilma saudando a mandioca.
Concedo aparte ao nobre Vereador Nabil Bonduki.
O Sr. Nabil Bonduki (PT) - Em primeiro lugar, Presidente, eu queria ver se recuperamos o nosso Regimento e a nossa ordem sobre o que é o Grande Expediente.
No Grande Expediente há uma pessoa, um Vereador, uma Vereadora na tribuna que abre um assunto, que fala sobre um certo tema e quem vai fazer o aparte, faz o aparte para o orador principal que está na tribuna.
O que aconteceu aqui é totalmente irregular do ponto de vista do Regimento. Mas eu não posso deixar de me manifestar em relação ao que o Vereador Adrilles falou, mas vou fazê-lo em dois minutos apenas para cumprir o Regimento.
Não vou entrar na discussão porque em dois minutos e num aparte não dá para fazer uma discussão sobre a questão racial no Brasil, que é muito complexa e muito ampla. Eu só não consigo admitir duas coisas.
Primeiro, que a Esquerda quer dividir. Não, a Esquerda não quer dividir. Pelo contrário, a Esquerda tem um programa para todos os brasileiros.
Em primeiro lugar é isso, e precisa ficar muito claro que essa divisão não vem da Esquerda de maneira nenhuma, o que não quer dizer que a Esquerda - Parlamentares da Esquerda ou pessoas da sociedade - não levante questões que são estatísticas. Nós temos hoje uma quantidade de pessoas pretas e pardas que são muito mais assassinadas na periferia pela Polícia do que brancas. Isso é um fato. É um fato, também, que até ser adotada a política de cotas havia muito mais gente branca na universidade.
Eu vou dar o meu exemplo. Eu fui professor. Primeiramente, eu fui aluno na USP. Não tinha nenhum colega negro. Depois, eu fui, durante 20 anos, professor da USP em São Carlos. O único colega negro que eu tive era um africano, um angolano que veio exilado. Sou professor da FAU, na USP, e vi a mudança que aconteceu a partir de 2017, quando foi criada a política de cotas. Em âmbito nacional, a política de cotas foi adotada antes e nós tivemos uma mudança substancial do acesso da população negra à universidade. Isso é estatístico. Isso não é uma opinião.
Também não é uma opinião...
O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Passou dos dois minutos. V.Exa. falou dos dois minutos, mas passou. Está bem, Vereador Nabil Bonduki?
O Sr. Nabil Bonduki (PT) - Já passei?
O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Pode continuar.
O Sr. Nabil Bonduki (PT) - Eu posso continuar, mas não é o caso. Eu só estou dizendo o seguinte: que as políticas de cota e de inclusão realizadas pelos governos do PT deram mais acesso à população negra, parda e indígena a lugares que são de prestígio dentro da sociedade. Isso foi muito importante para que façamos uma sociedade mais integrada, porque o que nós tínhamos na nossa sociedade era uma divisão muito clara. Isso, sim, era uma divisão entre os que tinham acesso a benefícios e oportunidades e os que não tinham. Era isso o que eu queria falar.
Em relação aos vários exemplos que V.Exa. deu, são importantes, mas vamos relembrar: a maior parte dos exemplos citados por V.Exa. é de jogadores de futebol e artistas, mais recentemente, ou de intelectuais do século XIX, porque, naquele século, apesar da escravidão, os negros libertos tinham mais acesso, como Rui Barbosa, como José do Patrocínio, como Rebouças. Foi muito mais no século XIX do que depois da abolição da escravatura, quando houve uma descida.
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Nobre Vereador Nabil Bonduki, agora o orador está pedindo a palavra de volta.
O Sr. Nabil Bonduki (PT) - Eu devolvo a palavra, mas eu não podia deixar de manifestar isso e eu acho que, se V.Exas. quiserem fazer um debate sério, marcamos isso em outro plenário. Vamos chamar pessoas e vamos discutir isso de maneira mais profunda.
Obrigado, Vereador Rubinho Nunes.
A Sra. Silvia da Bancada Feminista (PSOL) - V.Exa. permite um aparte?
O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Eu vou lhe conceder a palavra já, nobre Vereadora.
Vereador Nabil Bonduki, vemos, aqui, exatamente como funciona. V.Exas. reclamam de algo e, na sequência, não praticam isso. V.Exa. falou por cinco minutos quando disse que teriam de ser dois.
Contudo, não existe nada mais racial, nada mais racista, do que a política de cotas - ou o que V.Exas. chamam de política afirmativa. Existem pessoas brancas que passam necessidade na comunidade. Se fôssemos falar de políticas de cota, teríamos de falar de cota social, e jamais racial. O meu avô era negro. V.Exas. têm uma dívida histórica comigo? Não parece justo.
Concedo aparte à nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.
A Sra. Silvia da Bancada Feminista (PSOL) - Sr. Presidente, Vereador Rubinho Nunes, olhem só: aqui, temos de cumprir o Regimento. Está certo? Para aparte, são até dois minutos. O Vereador Adrilles Jorge usou sete minutos de aparte. Assim, não se pode transformar o Grande Expediente em um pedido de aparte, para que, na verdade, a pessoa que pediu use a palavra por sete minutos, porque isso é uma manobra para que a pessoa que não está listada fale no Grande Expediente.
Eu acho, inclusive, que o Vereador Rubinho Nunes deveria ler o Regimento, porque, afinal de contas, vive falando do Regimento. Todavia, V.Exa. não sabe que está no Regimento que o aparte é de dois minutos e eu vou usar os meus dois minutos, se V.Exa. me concedê-los, para dizer o seguinte: que V.Exa., como um membro da extrema Direita, é bem engraçado, porque fala em liberdade de expressão, mas quer cercear a liberdade de expressão das pessoas, de usar um boné, de usar uma camiseta, de segurar uma faixa. É bem típico da extrema Direita, que apoia Bolsonaro, que apoiou a ditadura militar, que elogiou pessoas nefastas como Brilhante Ustra, que foi torturador e assassino, porque queria calar as manifestações políticas do Brasil.
Então, fala de liberdade de expressão e inventa coisas, pois V.Exa. inventou isso. Eu li, aqui, e não há nenhuma parte do Regimento que fala que não se pode usar uma camiseta, que não se pode usar um boné, que não pode haver manifestação política. Não existe. V.Exa. inventou isso, do Regimento, para falar mal da Esquerda, para falar mal do candidato Boulos, que foi o nosso candidato com muito orgulho, que V.Exa. chamou de terrorista.
V.Exa. inventou um subterfúgio do Regimento, uma interpretação abusiva do Regimento para falar mal da Esquerda. E o que V.Exa. mais gosta de fazer, em vez de trazer para a tribuna os problemas reais da nossa cidade. Acho que o V.Exa. não foi na enchente do Pantanal, por exemplo. V.Exa. deveria estar preocupado com alguns problemas que a nossa cidade, o nosso povo estão enfrentando e não usar subterfúgio do Regimento para falar mal da Esquerda.
O Sr. Adrilles Jorge (UNIÃO) - V.Exa. permite um aparte de 30 segundos? Eu queria saber como no Brasil faz cota racial para a população mais miscigenada do mundo. É pela grossura do nariz? É pela quantidade de melanina? Ninguém consegue descobrir e perceber, pela questão étnica, quem é negro, quem é branco, quem é mestiço, porque o Brasil é uma democracia racial. A cota racial é o método nazista de verificação ética do indivíduo. Isto incita o racismo, incita a separação entre branco e negro. Por isso a Esquerda promove a divisão racial e social no Brasil.
O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Obrigado, Vereador Adrilles Jorge.
Para concluir, nobre Vereadora Silvia, V.Exa. falou do Regimento, mas justamente no Regimento Interno não fala a quantidade de apartes, só que será de dois minutos. Eu posso ter concedido três apartes, ao Vereador Adrilles, que totalizam seis minutos.
Mas V.Exa., Vereadora, fala tanto de ditadura, mas os senhores defendem a ditadura de Cuba, defendem a ditadura de Nicolás Maduro, defendem a ditadura na Coreia do Norte. Qualquer ditadura que seja aliada ao seu ideal, V.Exas. defendem, Vereadora. V.Exa. fala da liberdade, mas é o meu direito de chamar o terrorista do Guilherme Boulos de terrorista, porque uma pessoa que promove invasão, que queima pneu, que semeia o caos, é, pela essência da palavra, terrorista.
O governo de V.Exa. quer chamar aquelas pessoas, senhoras com um terço, rosário nas mãos de terroristas por se manifestarem, mas um sujeito que invade, depreda e queima pneu é, por essência, Vereadora, um terrorista. Existe uma distopia muito grande que se conceitua no abismo que separa nossa ideologia; a minha é pautada em fatos, a de V.Exa. em achismo.
- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência das Sras. Rute Costa e Sandra Santana e dos Srs. Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Paulo Frange e Silvão Leite.
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista. Se a Vereadora conceder apartes, por favor, respeitem os dois minutos.
O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Se um Vereador, eventualmente...
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Não há pela ordem neste momento. A nobre Vereadora está com a palavra.
A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Sem revisão da oradora) - Leia o Regimento, Vereador, leia o Regimento.
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Nobre Vereadora Silvia, me perdoe. Vou pedir para voltar o tempo. Só para esclarecer aos Vereadores, não há pedido de pela ordem enquanto o orador está na tribuna. Mas V.Exa. pode fazer o pedido de aparte assim que a nobre Vereadora iniciar a palavra. Por favor, Vereadora, V.Exa. tem 15 minutos.
A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Eu acho que a extrema Direita, representada pelos Vereadores que estão sentados exatamente à direita, são muito engraçados. Porque eles falam de liberdade de expressão. Agora tudo é liberdade de expressão: “Ah, eu tenho direito de ser transfóbico. Ah, eu tenho direito de ser racista. Ah, tenho direito de ser nazista. Ah eu tenho direito de ser isso, aquilo.”
Não. Não existe isso. Aqui no Brasil temos lei. Temos de respeitar as leis. Liberdade de expressão, eu defendo. Debate de ideias, eu defendo. Vir com a camiseta que você quiser, Rubinho, V.Exa. pode. Agora, liberdade de expressão para cometer crimes, isso não. Isso não pode.
Não estou falando que S.Exa. cometeu. Estou fazendo um debate teórico, Vereador. Estou fazendo um debate de ideias. Estou falando que, no âmbito das ideias, nós temos, sim, que defender a liberdade de expressão, mas não a liberdade de expressão para cometer crimes.
Segundo: proibir camiseta, proibir boné, proibir faixa. Se fosse para proibir, a Vereadora Sonaira estaria contra o Regimento, porque na semana passava estava, neste plenário, com uma camiseta com os dizeres “Fora Lula”. A Vereadora defendeu o Regimento neste Plenário pela proibição de usar camiseta, contrariamente ao que fez na semana passada. Então, isso está meio estranho.
Defendo o direito de as pessoas se manifestarem politicamente , ideologicamente; e ninguém tem direito de fazer ataques a nenhum Vereador, a nenhuma pessoa, e isso foi o tema em questão neste plenário na semana passada.
O Sr. Adrilles Jorge (UNIÃO) - Concede aparte, Vereadora?
A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - De dois minutos, segundo o Regimento. Primeiro, para o Vereador Rubinho Nunes.
O Sr. Rubinho Nunes (UNIÃO) - Vereadora , primeiramente, V.Exa. falha na interpretação do Regimento, porque eu trouxe uma questão de ordem, que é justamente uma consulta à Presidência sobre determinado tema. Eu apenas estou consultando a Presidência sobre a interpretação da Mesa Diretiva sobre o assunto “utilização de camisetas e bonés” para que possamos estabelecer um parâmetro nesta Casa. Não entendo qual é o medo de V.Exas. de uma consulta feita à Presidência.
Por segundo, se V.Exa. gosta tanto da ideia das camisetas, digo aos Vereadores que vou mandar confeccionar uma camiseta com a imagem do Lula preso, que é como deveria estar, e distribuir aos Vereadores para usarem durante a sessão. Acho que vai ser bastante democrático e bastante pacífico na acepção de V.Exa.
E por terceiro, mas não menos importante: é a segunda vez que V.Exa. imputa crime aos Vereadores de Direita sem que nenhum desses Vereadores que estão aqui tenha cometido qualquer crime. Nesse cenário em que V.Exa. imputa crime inexistente, quem está cometendo o crime é V.Exa.
A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Ve reador, não imputei nenhum crime a V.Exas. Eu disse que não pode ser considerado liberdade de expressão defender crimes. Isso é bem diferente de ter imputado crime a vossa pessoa, a vossa pessoa.
- Oradora aponta para alguns Srs. Vereadores.
O Sr. Adrilles Jorge (UNIÃO) - Um pequeno aparte, Vereadora.
A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Isso aí foi na semana passada. Eu fiz um debate teórico de ideias, não venha, não.
- Aparte antirregimental.
A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - E spere, Vereador. Primeiro V.Exa. tem que pedir para eu lhe conceder aparte. (Pausa) Tem aparte, Vereador.
O Sr. Adrilles Jorge ( UNIÃO) - Vereadora, é estranho que V.Exa. fale em liberdade de expressão - e concordo com V.Exa. que não é exatamente liberdade para cometer crimes - quando, na semana passada, o Vereador Lucas Pavanato foi representado na Justiça por haver eventualmente cometido um crime de transfobia que S.Exa. não cometeu. E esta é uma prática, um modus operandi da Esquerda: lançar crimes. Fui chamado de nazista porque, assim como Elon Musk, dei um tchau, Vereadora.
Essa é uma tática operante de uma procuradora do Ministério Público que justifica se fazer um inquérito criminal contra uma pessoa só porque ela levantou o braço num programa de televisão após ter falado por meia hora contra o nazismo. Este é o modus operandi da Esquerda: de chegar, pegar uma fala do Vereador em que ele diz que homem biológico que é uma mulher trans não pode participar de esportes femininos, e dizer que ele cometeu transfobia. Isso foi colocado no Colégio de Líderes, como se fosse necessário um diálogo para que os Vereadores não se ofendessem e não cometessem crime.
O Vereador Rubinho Nunes tem toda a razão quando diz que imputar falso crime a alguém é objetivamente um crime. E V.Exas. fazem isso. V.Exas. vão à Justiça, vão ao Ministério Público.
A Vereadora Amanda Paschoal, que infelizmente não está presente, moveu o Ministério Público para que a Polícia Federal investigasse o apresentador Emílio Surita porque ele imitou um apresentador como gay sem nem sequer saber que ele era gay . V.Exas. fazem isso o tempo inteiro, e isso foi transposto para o Supremo Tribunal Federal, que, por falas, opiniões e críticas ao sistema judiciário, está prendendo pessoas, como ficou percebido pela OEA ontem.
Então, Vereadora, o que eu digo é: o modus operandi da Esquerda é criminalizar, prender, censurar e massacrar os adversários sem dó. Então, quando, frugalmente, V.Exa. diz que está no debate de ideias, suas ideias estão deturpadas - e espero que V.Exa. não queira me prender por isso - exatamente pela Esquerda querer prender, censurar, massacrar com a ajuda do Supremo Tribunal “Inquisitorial” e por toda a estrutura aboletada de esquerdistas dentro do Ministério Público e da justiça brasileira.
A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Nossa, coitado, eu estou com dó de V.Exas., porque estão massacrados. Judiação.
Mas eu não vou ficar usando os meus minutos para falar dos senhores, porque eu acho que há coisa mais importante para tratarmos na nossa cidade do que ficar dando trela para a pauta da extrema Direita bolsonarista.
Então, vou falar agora de problemas reais que o nosso povo enfrenta, que precisam ser falados aqui nesta tribuna.
O Sr. Dheison Silva (PT) - Nobre Vereadora, você sabe o que que eu acho muito engraçado? Semana passada, quando eu usei aqui do Grande Expediente, eu falei justamente sobre o atentado vexatório do dia 8 de janeiro, um atentado que depõe contra a democracia brasileira. E o nobre Vereador Adrilles Jorge disse que não foi nada de mais, que foi uma mera pichação, que os baderneiros que lá estavam não tinham feito nada demais e agora vem aqui acusar o Guilherme Boulos de depredar o patrimônio público. Ou seja, tem dois pesos e duas medidas.
A partir disso, a atuação de golpe do dia 8 de janeiro por eles é perdoada neste Plenário.
A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Então, falando agora sobre um tema que está preocupando muito as pessoas da nossa cidade, principalmente quem está nas escolas públicas, nas escolas estaduais, nas escolas municipais, que é a questão do calor extremo, que vai todo o mês de fevereiro praticamente assolar nossa cidade. Nós podemos ter uma temperatura aqui de 35, 40 graus com sensação térmica de até 50 graus.
Então, estamos falando de emergência climática. Apesar do negacionismo da extrema Direita, a emergência climática é um fato da realidade, com alagamentos muito superiores, como foi esse agora no Jardim Pantanal, na Zona Leste, com calor extremo como o que está sendo no Rio Grande do Sul esta semana, e como calor extremo que São Paulo enfrentará nos próximos dias.
Eu queria dizer que para quem está numa sala de aula com 35 estudantes, crianças, adolescentes, sem nenhum tipo de climatização, sem nenhum tipo de refrigeração, essa sensação térmica é muito superior e causa estresse e desconforto.
Então, é por isso que nós queremos levantar a questão de que as nossas escolas não estão preparadas para enfrentar a emergência climática e este calor extremo.
Na semana passada, muitas escolas, por conta das chuvas e dos temporais, ficaram totalmente alagadas e sujas com terra, caiu muro e tudo mais. E esta semana temos calor extremo, e eu quero discutir aqui que as nossas escolas municipais não estão preparadas para ele, nem têm, na sua grande maioria, arborização suficiente, muros verdes, janelas que abram e que possam garantir a ventilação, ar-condicionado, bebedouros suficientes com água gelada para todas as crianças.
Então, é disso que eu quero tratar aqui. É preciso que nossas escolas estejam preparadas porque senão as nossas crianças, os nossos adolescentes e os nossos profissionais de educação vão sofrer demais com essas altas temperaturas.
Nós estamos estudando e fizemos um ofício para a Secretaria Municipal de Educação em relação à verba que vai para as escolas, que é o PTRF, que foi diminuído no ano passado. Nós questionamos a Secretaria Municipal de Educação e eles nos disseram, através do Secretário-Adjunto, que vai haver um repasse de valores agora em fevereiro. Que esse repasse sirva, sim, para as escolas fazerem pequenas reformas, conforme decisão do seu Conselho de Escola de implementar climatização nas salas de aula.
Dentro da Câmara Municipal, nós estamos aqui no conforto da temperatura do ar-condicionado, mas as nossas crianças e os profissionais de educação estão no desconforto, em verdadeiras “saunas” de aula. Não é mais uma sala de aula, é uma sauna de aula. Por isso, estamos trazendo essa preocupação com a emergência climática no sentido tanto das chuvas e dos alagamentos, mas também das altas temperaturas que começam nesta semana e se estenderão pelos próximos 15 dias.
Também há uma preocupação com o Carnaval, porque o Carnaval de rua de São Paulo acontecerá durante o calor extremo e é necessária a distribuição de água. Muito provavelmente haverá distribuição de água, tomara que sim, não é? Esperamos que haja a distribuição pelos caminhões da Sabesp, água gratuita, claro, em todos os blocos carnavalescos de São Paulo. Afinal, é muito necessário que as pessoas se refresquem durante a folia para que não tenhamos nenhum tipo de emergência, com pessoas desmaiando e nem ficando doentes por conta da falta de hidratação.
Portanto, é essa preocupação que venho trazer hoje do nosso mandato, que é a questão das nossas escolas não estarem preparadas para enfrentar o calor extremo nos próximos dias.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista. Encerrado o Grande Expediente, esta presidência adia, de ofício, o Prolongamento do Expediente e a Ordem do Dia. Passemos, neste momento, à Explicação Pessoal.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra a nobre Vereadora Zoe Martínez. Falei corretamente, nobre Vereadora? (Pausa) Tem V.Exa. a palavra por até 5 minutos.
A SRA. ZOE MARTÌNEZ (PL) - Olá, muito boa tarde. Não sei se meus Colegas lembram que ontem iniciei meu pronunciamento dizendo que onde tem PT tem irregularidade e tem corrupção. Pois bem, ontem acabei sendo um pouco leviana, porque vim, hoje, com uma marmita da fiscalização que eu mesma fiz em algumas cozinhas solidárias. E poxa, estou com a marmita, vamos ver o que tem dentro da marmita? Vamos? Deixe-me olhar rapidinho.
- Oradora exibe marmita de isopor.
A SRA. ZOE MARTÍNEZ (PL) - Há algo aqui que algumas ONGs adoram. Vou mostrar para o público. Isso aqui, ó! (Pausa) Agora, comida para os mais pobres não tem. Enquanto a população de São Paulo precisa, muitos carentes precisam dessas marmitas para se alimentarem, vamos ver onde está o Ministro Wellington Dias, Ministro do Lula, por favor, produção, coloquem aí o vídeo.
- Exibição de vídeo.
A SRA. ZOE MARTÍNEZ (PL) - Contra a fome? Pois é. E nenhuma palavrinha sobre essas denúncias, sobre esse escândalo das marmitas fictícias, das marmitas que não existem e nunca chegaram na mesa do paulistano.
Entendo agora por que o Ministro não teve tempo ainda para responder o meu ofício que enviei, ontem, para Brasília, pedindo algumas explicações. É porque S.Exa. está na farra, com nosso dinheiro público, viajando, está em Roma, com a grande companheira deles, a Janjita, que não pode ver um avião que já quer montar e viajar, pois é a única coisa que ela sabe fazer.
Pois bem, devido a tudo isso protocolei, hoje, uma CPI. Estou atrás das assinaturas, agradeço aos nobres Colegas que já assinaram, para instalar essa CPI que investigará essas ONGs que receberam milhões de reais direto do coração de Brasília, do Governo Federal. Estou buscando essas assinaturas, até amanhã devo conseguir. É dever público a transparência. O povo brasileiro, o povo de São Paulo merece transparência.
Esse dinheiro que nunca chegou para essas marmitas é dinheiro público, é dinheiro do contribuinte, é dinheiro dos brasileiros que saem todos os dias das suas casas para trabalhar. Então, merecem transparência.
São três os itens que considero muito importantes e que colocamos na CPI e se referem à análise dos termos do edital público, das subcontratações, dos termos de contrato, e a prestação de contas. Devemos apurar o envolvimento direto de assessores e ex-Parlamentares que passaram por esta Casa, Sr. Presidente. Vamos solicitar a quebra de sigilo dos envolvidos.
Além disso, quando comprovadas as irregularidades - e, com certeza comprovaremos, porque, quando eu coloco uma coisa na cabeça, eu vou até o fim e eu sou a pior inimiga que uma pessoa pode ter -, vamos exigir a devolução de centavo por centavo para a União e a demissão imediata do Ministro Wellington Dias, do Governo Lula.
Nós vamos até o final para que isso não fique por isso mesmo.
Agradeço a palavra, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereadora Zoe Martínez.
Tem a palavra a nobre Vereadora Sonaira Fernandes.
A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - Sr. Presidente, como o meu nome foi citado, eu vou pedir a exibição de algumas matérias separadas por mim em resposta à Vereadora que me citou, já que S.Exa. gosta de trabalhar com dados, que devem ser atualizados para que tenhamos uma conversa mais transparente. E para que ninguém diga que é construção da extrema Direita, todas as matérias têm fontes.
- Exibição de matérias jornalistas na tela de projeção.
A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - Do portal de notícias Poder360: “Brasil encerra 2024 com 46% mais queimadas que em 2023. A quantidade de incêndios no ano passado foi a mais elevada desde 2010; na série histórica, o ano de 2007 continua como o pior. Na foto, agente do Ibama em operação de combate a incêndios na Amazônia”.
Do site de notícias G1: “Amazônia registra 21 mil queimadas em 2024 e tem o pior índice em 26 anos, aponto INPE”.
Do site de notícias BBC News Brasil: “Amazônia e Pantanal têm piores queimadas das últimas duas décadas, alerta agência europeia”.
Do portal de notícias R7 Brasília: “Vitrine do Governo Lula, Ministério do Meio Ambiente sofrerá corte de R$ 700 milhões em 2024”.
Do portal de notícias Poder360: “Sob Marina Silva, Amazônia teve os maiores picos de fogo do século”.
Isso foi apenas para me defender e sustentar o que eu disse antes de ser citada por uma Vereadora. Não é uma construção de narrativa, são fatos baseados em dados que eu tive o cuidado de buscar, já que a Vereadora gosta de trabalhar baseada neles. O que eu havia dito não foi um ataque à Ministra Marina Silva, mas, se fosse o outro lado da moeda, estaríamos em situações muito piores.
O meu pedido à Ministra Marina Silva é para que S.Exa. pare de passar pano para o fogo que está corroendo o Brasil e comece a jogar água, sobretudo no orçamento do Ministério do Meio Ambiente, que sofreu corte, já que o problema das queimadas não é somente da cidade de São Paulo. Inclusive, da tribuna, um Vereador de Oposição, do PSOL chamou o Prefeito Ricardo Nunes de “Prefeito da fumaça”.
Para identificarmos o que está acontecendo no Brasil, trazemos evidências baseadas em fatos. É verdade que o clima está insuportável, e hipócrita é aquele que diz que não. Para nós está confortável: assessores e Vereadores sob ar-condicionado e com água à disposição caso sintamos sede. Agora, lá fora, de fato, está gritante. É só usarmos o banheiro aqui ao lado para sentir o ar quente que recebemos lá de fora.
A discussão, no entanto, não é essa, mas o fato de, infelizmente, certas pessoas não suportarem o contraditório e não resistirem a dois minutos de evidência. É disso que nós precisamos tratar nesta Casa com muita clareza.
Eu sou uma defensora da preservação do meio ambiente, mas desde que se faça isso sem qualquer viés, que sejam apontados os erros e mostrado o fogo, que não está sendo apagado por conveniência política. É importante que destaquemos isso.
Para concluir, quero agradecer à Vereadora Janaina Paschoal por ter levantado uma questão de ordem que, de uma forma muito curiosa, despertou o interesse dos Vereadores de lerem o Regimento Interno.
Estamos com 15 dias de trabalho, e nunca vi um parlamento tão preocupado com o Regimento Interno como nesses poucos dias de trabalho. Nunca vi. É um tal de Regimento aqui, ali, de Vereador que vem fazer aparte trazendo até o Regimento em mãos. Talvez seja histórico nesta Casa, porque eu tenho quatro anos apenas aqui, Vereador Silvinho, e nunca vi.
Expresso o meu agradecimento à Vereadora Janaina Paschoal pelo que tem feito aqui e principalmente os Vereadores do PT e do PSOL, a prática habitual da leitura.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereadora Sonaira Fernandes.
Tem a palavra o nobre Vereador Nabil Bonduki. V.Exa. dispõe de cinco minutos.
O SR. NABIL BONDUKI (PT) - Quero falar sobre algumas questões que a nobre Vereadora Sonaira Fernandes levantou, mas quero começar pelo final da fala de S.Exa. Realmente, tem havido uma preocupação com o Regimento, mas isso porque a nobre Vereadora Sonaira só foi Vereadora na última legislatura. Quando eu fui Vereador aqui, no começo deste século, de 2001 a 2004, Vereadora Sonaira, não havia essa discussão sobre Regimento, porque o Regimento era cumprido regularmente. Era uma coisa quase automática o funcionamento do Regimento.
O que nós tivemos na última legislatura foi o contrário. Foi um desrespeito absoluto ao Regimento, a tal ponto que o Grande Expediente, muitas vezes, nem sequer existia nesta Casa. Tivemos um atropelamento por parte de uma presidência que tinha muito poder, mandava muito na Casa, e o Regimento ficava para lá. Assim, é por isso que nós estamos neste momento falando do Regimento, para recuperar um procedimento que deveria ser normal dentro desta Casa.
Mas quero responder a essa questão da Amazônia, do Pantanal, da questão das queimadas que foram levantadas pela nobre Vereadora Sonaira nos seguintes termos: em primeiro lugar, temos duas coisas que são diferentes. Uma coisa é o desmatamento, que é provocado por desmatadores, que querem transformar áreas de floresta em pasto, para depois transformá-la em área de plantação, principalmente, de grãos, que é o processo de desmatamento tradicional no país. E, a partir de 2023, no governo Lula, tivemos uma queda significativa de 20 a 30% na Amazônia e de 25% no Pantanal.
Isso para não falar da revisão do desmatamento da outra vez que a Marina Silva foi Ministra, quando tivemos uma queda de quase 80% durante o período de 12 anos. Assim, isso é uma questão do desmatamento, que pode ser combatido de maneira muito imediata, pela fiscalização realizada pelo Governo e particularmente pelo Ministério do Meio Ambiente - mas não só por ele, como também pelo Exército e por outras forças que atuam nessa área.
Outra coisa: eu estava aqui conversando com a nobre Vereadora Marina Bragante agora há pouco sobre a questão das queimadas; as queimadas também são consequência das mudanças climáticas que estão acontecendo no nosso país. A seca favorece a queimada. Não depende necessariamente da ação humana, de ação de grupos econômicos que querem desmatar para dar aproveitamento para a terra. Embora exista no nosso país - e sabemos disso − a queimada criminosa, que acontece, muitas vezes, pelos próprios desmatadores, os quais, como não têm coragem de fazer isso de maneira direta, o fazem de maneira indireta, provocando o “dia do fogo”. Tivemos isso ano passado, que foi inclusive registrado. No “dia do fogo”, um conjunto de pessoas - vamos falar assim: grupos econômicos - que está cometendo crime ao colocar fogo dentro da área.
E, com o clima seco, já que estamos vivendo a maior seca da Amazônia, tanto que os próprios rios, que nunca tinham ficado secos, secaram, tudo isso gera um clima favorável para o aumento do desmatamento, que é o que estamos vivendo neste período agora; é muito grave e está sendo combatido. Mas não podemos imputar ao Ministério do Meio Ambiente, ao Governo Federal, a responsabilidade por queimada dentro do nosso país. Então, queria deixar isso claro para que possamos colocar os pingos nos “is”, aprofundar as discussões, para não ficar uma acusação leviana. E a queda do desmatamento foi muito significativa nesse período.
É isso. Quero só fazer uma ressalva como explicação pessoal, porque alguns Vereadores, não sei qual deles falou, acho que foi o Vereador Rubinho Nunes, falou que a Esquerda defende a ditadura, a Coreia do Norte, Cuba, etc. Quero deixar claro, como esclarecimento pessoal, que não defendo nenhum regime autoritário, que cerceia a liberdade de expressão.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Dheison Silva.
O SR. DHEISON SILVA (PT) - Obrigado, Sr. Presidente. Tenho orgulho de vir a esta Casa com este boné Salve Perifa, que é de onde eu venho. Eu venho da periferia de São Paulo, da zona Sul, do Grajaú, distrito mais populoso da cidade de São Paulo, que merece ter uma Subprefeitura. E estamos pedindo assinatura e o apoio dos Colegas para criar uma Frente Parlamentar, para debater a necessidade da criação da Subprefeitura do Grajaú.
Eu venho com este boné do Salve Perifa porque, se não lutarmos e não trabalharmos, não vai ser o Prefeito Ricardo Nunes com essa gestão patética que vai fazer. É só vermos, e também estamos pedindo o apoio para que seja instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a malversação da concessão dos cemitérios, com taxas abusivas, com pessoas que teriam direito a enterro social e que não têm.
Eu venho com o boné do Salve Perifa com muito orgulho, porque é de lá que eu venho, é por lá que eu luto, assim como vários Vereadores nesta Casa. E temos que alertar o tempo todo da necessidade que a periferia tem por mais investimento. A Vereadora Keit Lima tem uma Frente Parlamentar muito importante para discutir a favela no orçamento, a periferia no orçamento, porque é disso que se trata. É fazer os recursos públicos chegarem para quem mais precisa disso.
Então, não vou me furtar quantas vezes sejam necessárias, até porque o Regimento não proíbe isso, de vir a esta tribuna com o boné do Salve Perifa, com a camisa do Salve Perifa, ou com meu livre direito de manifestação no plenário. Queria dizer isso, Sr. Presidente e demais Vereadores, porque acho que precisamos discutir o papel do Legislativo frente ao debate da cidade. É para isso que as pessoas nos elegeram. As pessoas querem que se discuta os problemas do dia a dia delas. E não dá para nos furtarmos de debater a questão das enchentes. Temos CPI pedindo a apuração para ver de quem é a responsabilidade desse problema crônico da cidade de São Paulo, das enchentes. Temos irmãos e irmãs que estão ainda na água.
E, por falar em água, estamos aqui no nosso ar-condicionado, que a Câmara Municipal nos propicia. Mas, enquanto isso, há muita gente que não tem hoje água para tomar banho, porque está faltando abastecimento de água. Depois da privatização da Sabesp, muita gente está com falta de água nas torneiras, Vereador Silvinho Leite, sem ter água para beber, para tomar banho.
E quero falar sobre o papel deste Parlamento em ter deixado acontecer a privatização da Sabesp. Nós alertamos, todos alertaram, o movimento social alertou, vários Parlamentares falaram que ia dar ruim. E deu ruim na periferia. Por isso precisamos salvar a nossa periferia. Por isso que eu e o pessoal do Movimento Salve Perifa temos orgulho de estar aqui fazendo o debate. O debate que importa para a vida das pessoas, porque eu fui eleito com mais de 30 mil votos. E todos os Srs. Vereadores e as Sras. Vereadoras sabem que fomos eleitos para representar as pessoas que moram nesta cidade e que precisam do Poder Público. E são vários os debates que precisamos fazer.
Então, eu acho interessante, sim, discutirmos o Regimento. É muito importante debatermos o Regimento, é o que nos faz funcionar.
Também quero parabenizar a Vereadora Janaina Paschoal, que trouxe esse debate sobre a importância do Regimento. E, se antes não tinha, a Vereadora que me antecedeu falou que não tinha, é bom que tenha. É bom que se converse e debata sobre o Regimento, para poder dar transparência ao maior Parlamento municipal do Brasil, que é a Câmara Municipal de São Paulo. Nós precisamos honrar o voto das nossas eleitoras e dos nossos eleitores.
E queria dizer, para terminar, que é muito engraçado esse debate da extrema Direita que defende o fim da Ficha Limpa. Eu queria entender o que eles querem. Eles querem defender quem faz mau uso do dinheiro público? Eu não estou entendendo esse debate que eles estão fazendo nacionalmente, porque eu acho que não é por aí que vamos debater a cidade de São Paulo. Eu quero debater os problemas da cidade de São Paulo, quero que instalemos o mais rápido possível as comissões, para discutirmos os projetos de lei para mudar a vida das pessoas. É por isso que eu estou aqui.
Salve Perifa.
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Adrilles Jorge.
O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - Serei breve, Sr. Presidente.
Eu fui citado, inclusive, pelo meu ilustre Colega, o nobre Vereador Dheison, falando que eu estava menosprezando o potencial, dizendo que foram coisa de nada os atos de vandalismo do 8 de janeiro.
Eu não menosprezo vandalismo. Eu não menosprezo invasão de propriedade. E eu rechaço a atitude daquelas pessoas que, naquele momento, em desespero, adentraram, exatamente de maneira esquisita, a Praça dos Três Poderes.
O que eu gostaria de falar, e responder a V.Exa., na presença da nobre Vereadora Janaina Paschoal, uma das mais brilhantes juristas do país, é que a justiça, o substrato principal da justiça é a proporcionalidade. Se você rouba um shampoo, você não pode pagar pelo crime de ter cometido um estupro. Se você rouba um sabonete para tomar um banho, você não pode ser responsabilizado pelo crime de um assassinato. O que está acontecendo, nobre Vereador, é que hoje vivemos um golpe real, um golpe dentro, interno, da democracia.
A OEA, Organização dos Estados Americanos, esteve aqui ontem e todos se viram aturdidos pelos abusos do Supremo Tribunal Federal, que condena uma mulher com uma bíblia na mão a 17 anos de cadeia. E condenou, como eu disse a V.Exa., na semana passada, uma mulher, uma senhora de 20 e poucos anos, que pichou uma estátua, um crime de vandalismo, um delito de vandalismo, que daria 1 ou 2 anos, no máximo, uma cesta básica, a 17 anos de cadeia, pela narrativa abstrata de um golpe. Aí é o relativismo. O que é golpe?
Houve uma justiça eleitoral que privilegiou um candidato em detrimento de outro. Durante o pleito de 2022, não se podia dizer que Lula era ladrão, não se podia dizer que Lula era a favor do aborto, não se podia dizer que Lula era amigo de ditadores, mas podia dizer, em nome da liberdade de expressão, que Bolsonaro era genocida, nazista, fascista, pedófilo, e coisas do tipo. Esse tipo de liberdade de expressão que prioriza um lado ideológico do país, em detrimento de outro, esse tipo de dosimetria de penas completamente absurda, é o que caracteriza uma ditadura do Judiciário, que vivemos hoje, nobre Vereador.
Quando o nobre Vereador que me antecedeu fala que a Esquerda não apoia ditaduras, eu digo: Então, por que não se rechaça, de maneira pública, a ditadura da Venezuela, da Nicarágua, de Cuba, da China, da Rússia? E por que não se faz um rechaço veemente da parte dos senhores à ditadura que vivemos hoje?
Os relatos dados à OEA, ontem, nobre Vereador, são lancinantes, são impressionantes, são violentos. Uma pessoa morreu na cadeia. O Cleriston, depois de um ano na cadeia, teve sua soltura pedida pela PGR. Um homem doente, com comorbidades, sendo acusado sabe-se lá Deus do quê. Um homem que saiu às três do seu trabalho e passou em frente à Praça dos Três Poderes. E a muitas pessoas foi dada exatamente esse tipo de sentença - 17 anos, 17 anos, 17 anos - simplesmente por lá estarem. A individuação de conduta foi completamente conspurcada neste país por uma ideia abstrata de um golpe que ninguém sabe quem liderou, como fez, de que maneira fez. Aquelas pessoas desesperadas que estavam lá, cometendo um erro, no desespero por um autoritarismo que censurava, prendia e arrastava pessoas à prisão sem o devido processo legal, sem tipificação criminal, no desespero por uma justiça eleitoral, que deveria prezar pela equanimidade do processo eleitoral, que pendeu para um lado, foi o que as levou ao desespero.
Eu termino o meu comentário citando Olavo de Carvalho: vai chegar o momento em que as pessoas, desesperadas pela tirania presente, constante e crescente dos tiranos que comandam o país, vão, num ato desesperado, fazer alguma atitude impensada.
Essa atitude impensável, eu concordo com V.Exa. que foi o 8 de janeiro, mas o golpe quem deu sabemos que são outras pessoas que estão limitando a liberdade de expressão, a democracia, estão massacrando a liberdade neste país. Sabemos quem são essas pessoas.
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Silvinho Leite.
O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - Obrigado, Presidente. Boa tarde a todos. Boa tarde aos novos Vereadores e Vereadoras; boa tarde, São Paulo.
Primeiramente, queria agradecer a Deus por estar aqui, por esta oportunidade e por todas as pessoas que acreditaram no nosso projeto, e por isso estamos aqui.
Eu queria aproveitar a sua fala, Vereador Dheison Silva, para dizer que eu estou plenamente de acordo. Eu acho que esta Casa é tão importante, há tantas discussões importantes para a cidade de São Paulo, e nós estamos debatendo coisas de ideologia que eu acho que não vai levar a nada. Muito pelo contrário. Eu acho que não foi para isso que nós fomos votados.
Poderíamos, de repente, sentar como pessoas educadas e civilizadas, fora deste plenário, e acertarmos essas ideias, e discutir os projetos que, realmente, vão ao encontro da nossa população, para aquelas pessoas que acreditaram e votaram em nós para discutir os problemas da cidade de São Paulo, das chuvas, pessoal passando fome, crianças na rua, mulher em situação de violência.
Nós temos tantos projetos importantes, Vereadora Janaina, que nós podíamos estar debruçados nos nossos mandatos para podermos fazer isso.
Então, sou muito solidário à sua fala quanto à questão dos nossos mandatos, ao mandato de todos os nossos novos Vereadores, aos quais eu tenho todo o respeito.
Segundo, ontem eu tive a honra, Presidente, de poder receber o nosso sempre Vereador e Presidente Milton Leite e o nosso Deputado Federal, nosso representante na Câmara dos Deputados de Brasília, o Alexandre Leite, para um café e para entrega oficial do nosso gabinete. E convido a todos a tomar um café comigo assim que tiver oportunidade.
Quero registrar isso e aproveito para agradecer, publicamente, a presença deles nesta Casa.
Quero registrar a minha indignação e da população da grande São Paulo, que enfrenta problemas ininterruptos de fornecimento de água pela Sabesp.
Esse problema não é de agora, já existia antes da privatização. O que é engraçado é que é sempre nos extremos; não vemos no grande centro ou nas regiões nobres a falta de água. Por que nos extremos, nas escolas, hospitais?
Então, acho que nós temos que ficar muito em cima disso, cobrar incansavelmente, porque não dá mais para continuar esse tipo de problema. Não dá para nós aceitarmos mais esse tipo de problema. Na cidade de São Paulo não cabe mais esse tipo de sofrimento.
As reclamações estão vindo de várias regiões, principalmente, da zona Sul e zona Oeste, mas, hoje, entendo que até a zona Norte está passando por situação muito difícil pela falta de água.
Realmente, é uma incoerência pensar que vivemos dias de fortes chuvas que causam severas enchentes e a Sabesp está com os reservatórios de águas irregulares e manutenção zero. É inadmissível. A Sabesp alega que a falta de água acontece, justamente, devido ao calor. Eu não entendo dessa forma. Em dias quentes, a população utiliza mais água, impactando a recuperação dos reservatórios, ou seja, eu acho que não é bem por aí.
O que está faltando é uma fiscalização mais enérgica tanto do Estado quanto da Prefeitura, para que possamos, realmente, dar um retorno, uma resposta para essa população que sofre.
Peço ao Prefeito Ricardo Nunes e ao Governador Tarcísio de Freitas que olhem de perto a atuação da Sabesp para que a situação da população que já sofre com as enchentes não se agrave mais com a falta de água dentro dos seus lares, estabelecimentos comerciais, estabelecimentos públicos, como, por exemplo, escolas e hospitais. Segundo especialistas em clima, as altas temperaturas e chuvas intensas continuarão pelos meses de fevereiro e março.
O cidadão de São Paulo precisa ser ouvido e respeitado, Presidente. Não é possível que o cidadão continue enfrentando tantos problemas em sua vida diária, principalmente aqueles que vivem nas regiões periféricas e nas quebradas. As fortes chuvas causaram danos severos em diversos bairros, como, por exemplo, em Campo Limpo e M’Boi Mirim, Jardim Pantanal, Peri Peri e outros bairros da cidade, zona Leste, zona Norte.
A minha equipe vistoriou algumas áreas de risco de desabamento e de enchentes. Estive na Coordenadoria da Defesa Civil, estive na Subprefeitura de M’Boi Mirim e também, ontem, tive uma reunião com os Secretários Marcos Monteiro, de SIURB, e Enrico Misasi, da Casa Civil, para discutirmos e tirarmos alguns projetos do papel e o retorno de algumas obras já realizadas no ano passado, principalmente de drenagem nas áreas R4, que são áreas de risco da cidade de São Paulo.
Falamos também sobre a canalização dos córregos Piraporinha, Maria Augusta, São Luís, Córrego dos Freitas, continuação do Córrego da Paciência, na zona Norte, no Jardim Brasil; Subprefeitura Jaçanã e Vila Maria. É importante que ocorra a canalização dos córregos d’água para que aumente a capacidade de vazão, evitando problemas com erosão e desmoronamento.
Em Capão Redondo, as fortes chuvas, da última quinta-feira, arrastaram o carro do jovem Erick Santos, de apenas 24 anos, que até hoje não foi encontrado, causando sofrimento da família.
E novamente gostaria de fazer um apelo ao nosso Prefeito Ricardo Nunes e ao nosso Governador Tarcísio de Freitas, para que mandem mais equipamentos, pois só as bombas não foram suficientes para que possamos esvaziar, de forma mais forte e mais contundente, aquele piscinão do Capão Redondo. É muito importante, porque o sofrimento da família é o nosso sofrimento, poderia ser um filho de qualquer um de nós, mas infelizmente, é o nosso amigo e vizinho Erick Santos, que hoje está desaparecido.
Desloquei a minha equipe para dar uma atenção à família do Erick, e espero que possamos encontrá-lo com brevidade. Queria agradecer ao Capitães Tiago e Daniel Lemos e à Tenente Fernanda, que estão empenhados em encontrá-lo. Agradeço a dedicação e peço para que continuem as buscas.
O piscinão do Capão Redondo está sendo drenado, porém existe dificuldade devido a grandes quantidades de lixo e entulho. Uma draga do tipo que é utilizada na limpeza do Rio Pinheiros poderia ajudar e acelerar esse processo. Srs. Tarcísio, Ricardo, por favor, nos ajudem a ajudar aquela família que está sofrendo tanto.
Quero aproveitar para fazer um apelo à população: por favor, joguem lixo no lixo nos dias e horários estabelecidos de acordo com a sua rua. Deixem os seus sacos de lixo devidamente fechados e à disposição da coleta pelo caminhão de lixo. Vamos contribuir com o trabalho dos garis e catadores desta cidade para tornar a cidade mais limpa. Existem diversos ecopontos espalhados pela cidade e aptos para receber móveis, colchões, sucatas, resíduos. População, nos ajude a ajudá-los também.
Hoje vemos um frequente descarte indevido e irregular de entulhos em vias públicas, rios e córregos. A pessoa reforma a sua casa e acaba jogando tudo de forma irregular. Isso também contribui para as enchentes e para os grandes problemas que nós estamos enfrentando hoje em São Paulo. Então, do mesmo jeito que os senhores querem a ajuda do Poder Público, nos ajudem a ajudá-los. E, com as fortes chuvas, tivemos todo esse lixo arrastado tampando os bueiros e causando alagamentos e inundações.
Termino aqui, Presidente, a minha fala. O meu mandato terá como uma das grandes preocupações políticas públicas que proporcionem atuação em conjunto entre o Poder Público e os cidadãos de São Paulo, principalmente aqueles dos extremos e das grandes quebradas das periferias.
Muito obrigado pela oportunidade. Uma boa tarde a todos. Que Deus ilumine e ilumine cada mandato nosso.
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Muito bem, nobre Vereador Silvinho Leite.
Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Fabio Riva.
O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Eu só queria cumprimentar o Vereador Silvinho Leite pelo pronunciamento hoje na tribuna, o nobre Vereador que também vem lá da periferia.
- Manifestação na galeria.
O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sabemos do trabalho principalmente com o nosso sempre Presidente Milton Leite, e tanto o Vereador Silvinho como o Vereador Silvão vêm representar muito bem a família Leite na Casa. Valeu pela sua experiência, por tudo aquilo que V.Exa. vai ajudar a contribuir na Câmara Municipal.
Sabemos que esta Casa é o palco de muitos debates, às vezes acalorados, mas eu acho importante também que todos tenham voz e possam mostrar a que vieram e a seus eleitores que esta é uma Câmara de respeito, onde teremos muitos debates, sim, mas vamos manter o respeito entre os Vereadores.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Muito obrigado, Sr. Vereador.
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, Vereador Líder Fabio Riva.
Antes de encerrar, tem a palavra o nobre Vereador Bombeiro Major Palumbo, por cinco minutos.
O SR. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) - Sr. Presidente, muito obrigado. São cinco minutos, mas vou falar mais rápido.
Sr. Presidente, eu também queria dar um grande abraço no Vereador Silvinho, porque S.Exa. tocou num assunto que eu vou falar, que é sobre o trabalho do Corpo de Bombeiros, do 4º Grupamento de Bombeiros, principalmente nas enchentes.
O então Presidente Milton Leite e eu sempre demos força ao 4º Grupamento de Bombeiros na região da zona Sul, porque sabemos que precisavam de ajuda. Por isso, Vereador Silvinho, este ano temos o maior orçamento da história do Corpo de Bombeiros. Enquanto estão fazendo o trabalho dentro do córrego, eu fico muito contente por ter investido o dinheiro da cidade. Foram dotados de equipamentos para que pudessem estar lá dentro do córrego, andando atrás, infelizmente, do Erick, menino novo, jovem, 24 anos que foi acometido pela enchente, por essa chuva muito intensa que atingiu a nossa cidade. E não só na zona Sul, no Capão, mas também na zona Leste, no Jardim Helena. Eu estive no Colégio Édson Tavares, com a Diretora Jucilane, que fez acolhimento de todas as pessoas que lá estavam no córrego na Chácara Três Meninas; havia água dentro das casas das pessoas e eu fui lá. E vejo que temos de ter, Vereador Silvinho, discurso e também ações que sejam condizentes com a cidade.
Eu sei que temos muitos problemas de ordem social no país, mas temos de focar nos trabalhos na cidade de São Paulo, onde nós vamos ter, sim, a resolução dos problemas. Muitas vezes, vamos discutir vários assuntos e não vamos conseguir tratar na tribuna da Câmara Municipal, mas precisamos ter um olhar para a população. E V.Exa. mandou muito bem nisso.
Hoje de manhã eu estive na região do metrô Jardim São Paulo. Durante o mês de janeiro, nós vimos a Estação Jardim São Paulo do metrô ficar inundada; parou a linha azul, e três estações - Jardim São Paulo, Parada Inglesa e Tucuruvi - acabaram infelizmente ficando interditadas de sexta-feira até segunda-feira, três dias com uma linha do metrô interditada. Por causa disso, vamos precisar agir. E hoje de manhã eu estive com o subprefeito Magal Guerra e com o seu engenheiro, que me mostrou um projeto para que ali possamos fazer obras emergenciais para mudarmos a estrutura. Aas chuvas intensas vêm sendo avisadas pela Defesa Civil, pelo CGE da Prefeitura, e precisam levar mais a sério esses dados. Esses dados vão fazer com que a população local seja alertada, e inclusive no Jardim Helena ninguém morreu porque temos um sistema de alerta e alarme contra enchentes. As pessoas precisam ser avisadas para que deixem suas casas, para que possam sair do local de risco. Precisamos levar as pessoas para um local seguro, que é exatamente aquilo que precisamos fazer no metrô Jardim São Paulo.
Essas obras vão fazer com que tenhamos um alargamento das tubulações no entorno, que não deixe a água ficar no ponto mais baixo daquela região, o que infelizmente levou a água cair dentro da estação do metrô. Eu já pedi ajuda para o Prefeito Ricardo Nunes, marquei com o Secretário Enrico, para que possa nos receber, pois precisamos fazer as obras de contenção, porque isso é uma atividade de uso e ocupação do solo, atribuição municipal. Nós precisamos agir para que esses locais não tenham o reflexo, infelizmente, das condições climáticas.
Então, venho pedir novamente que tenhamos essas ações, seriedade com a cidade, para que possamos fazer obras, tirar as pessoas das áreas de risco, principalmente evitando um mal maior.
Vereador Silvinho, estão fazendo ali um piscinão. Já há um piscinão. Então, temos de continuar investindo nas obras de macrodrenagem. O Secretário Marcos Monteiro fez um belo de um trabalho, eu li todo cronograma das obras que são necessárias para piscinões. Depois, dê uma olhada, Vereador Silvinho, é uma grande obra, precisamos estar atentos, principalmente nas regiões em que temos de ter as ações para as pessoas que precisam de ajuda. Precisamos ter essas obras funcionando para que as pessoas não estejam em risco.
Então, Secretário Marcos Monteiro, nós vamos ter também muito, muito trabalho pela frente. Prefeito Ricardo Nunes, eu pedi apoio para que possamos fazer juntamente obras em Santana-Tucuruvi, injetar recurso emergencial para alargarmos aquelas captações de água para que aquela estação do metrô não seja atingida.
Sr. Presidente, muito obrigado, eu agradeço a todos os Colegas.
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereador Major Palumbo.
Tem a palavra a nobre Vereadora Rute Costa.
A SRA. RUTE COSTA (PL) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela Rede Câmara SP e pelas redes sociais, pedi ao Presidente para dar uma pequena palavra.
É a primeira vez que ocupo esta tribuna neste mandato, que é meu terceiro. Ainda não tinha falado na Casa, até porque eu vejo os Colegas novos tão ufanados. Então deixo que S.Exas. ocupem a tribuna de maneira mais apaixonada. A minha paixão é existencial por São Paulo, perene, porque não aumenta nem diminui.
Venho falar nesta tarde a respeito das chuvas que estão assolando a cidade de São Paulo.
Sabemos do problema do clima e do seu desequilíbrio, que temos de buscar soluções de como fazer para o clima se tornar um pouco mais ameno, pois há aumento da temperatura a cada ano. O dado é científico, estamos estudando, são feitas várias reuniões. Há uma Secretaria em São Paulo só para estudar o clima.
Mas estamos acompanhando também a população do Jardim Pantanal, do Jardim Helena, Jardim Seabra, várias localidades que registram perdas físicas. Graças a Deus, não tivemos nenhuma perda humana, mas fisicamente as pessoas estão perdendo seus pertences, como colchão, armário, o que desperta muita pena, porque a nossa casa é o nosso refúgio.
É para lá que se vai quando se chega mais tarde, para ter um momento de relaxamento. E quando há esse tipo de catástrofe dá uma tristeza profunda, causa empatia também muito forte. Fico muito impactada diante desses fatos.
V ejo algumas pessoas virem ao plenário e às vezes até criticam as ações das igrejas, falam mal das igrejas. Mas eu queria dizer que as igrejas são as primeiras instituições que acolhem a população.
Quero parabenizar o Corpo de Bombeiros, parabenizar a Polícia, mas eu queria também parabenizar as igrejas que vão nas capilaridades, onde o governo não chega. Aquele irmão que leva um colchão para o outro, enquanto o colchão dele está molhado.
Com a minha igreja, a Assembleia de Deus Ministério Belém, estivemos em cinco localidades muito prejudicadas pela chuva. Nós fizemos um QG numa das igrejas no Jardim Helena, onde estamos concentrando todas as doações e entregando nos locais necessitados. Estamos recolhendo lençóis, roupas de cama, colchões e muito material de limpeza, porque é o que mais estão precisando agora.
As igrejas são instituições muito importantes dentro da cidade. O Prefeito Bruno Covas, meu amigo, tinha uma frase que eu jamais esquecerei: “Quem faz ação social na cidade de São Paulo são as igrejas”. Não esqueçamos disso. Vamos sempre dar lugar de honra para quem tem honra. Porque as igrejas são instituições acolhedoras, instituições que ajudam o cidadão não só na sua vida moral, trazendo-o do descaminho para um caminho mais seguro, do ponto de vista de cidadania, mas também de acolhimento, estrutura física.
Quero dizer a todos que o trabalho da nossa igreja está muito bonito e quero parabenizar todas as igrejas. A minha é a Assembleia de Deus, mas também os batistas, os presbiterianos, os metodistas. Todo mundo que se coloca ao trabalho, na verdade é da pessoa humana.
É o verdadeiro evangelho: aquele que ama, sem ver cor, religião, sem ver nada. Simplesmente acolhe por acolher, porque isto foi o mandamento de Jesus: amar uns aos outros. Então, estamos fazendo isso e a igreja em São Paulo anda mais viva do que nunca. Ela continua amando, acolhendo e abraçando as pessoas.
Vamos continuar assim. A cidade de São Paulo precisa de todas as suas instituições, mas também precisa da igreja e aqui eu dou o nosso muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereadora Rute Costa.
Não havendo nada mais a ser tratado, encerrarei a presente sessão.
Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, com a Ordem do Dia a ser publicada.
Estão encerrados os nossos trabalhos.