275ª SESSÃO ORDINÁRIA

05/03/2024

- Presidência dos Srs. João Jorge, Milton Leite e Coronel Salles.

- Secretaria do Sr. Alessandro Guedes.

- À hora regimental, com o Sr. João Jorge na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Beto do Social, Bombeiro Major Palumbo, Celso Giannazi, Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, Jorge Wilson Filho, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Leite, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Rodolfo Despachante, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli. O Sr. Roberto Tripoli encontra-se em licença.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 275ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 5 de março de 2024.

Suspenderei os trabalhos por 10 minutos.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Milton Leite.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - De ofício, esta presidência adia o Pequeno Expediente e o Grande Expediente.

Passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura.

Agora a presidência fará inscrições para aqueles que desejarem fazer o uso da palavra.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de fazer a minha inscrição, por favor.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Está inscrito o nobre Vereador Celso Giannazi.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente. Gostaria de fazer uso da palavra.

O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente. Também me inscrevo.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Está inscrito o nobre Vereador Coronel Salles.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Estão inscritos a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista e, depois, o nobre Vereador Coronel Salles, porque S.Exa. já estava pedindo, e eu não ouvi.

O SR. MANOEL DEL RIO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - V.Exa. também está inscrito, nobre Vereador Manoel Del Rio.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela Rede Câmara SP, hoje, inevitavelmente, subi à tribuna da Câmara Municipal para falar de um caso gravíssimo que está acontecendo na cidade de São Paulo: as denúncias que apareceram, tanto no domingo, na Folha de S.Paulo , que traz a matéria das obras emergenciais de drenagem na cidade de São Paulo, quanto na matéria de ontem, no UOL.

Então, eu gostaria de compartilhar um vídeo, para que possamos nos inteirar do que está acontecendo, algo gravíssimo na cidade de São Paulo. Peço à assessoria que compartilhe o vídeo.

- Apresentação de vídeo.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Presidente, essas denúncias nos chegam por meio de matérias investigativas importantes em canais de comunicação como UOL e Folha de S.Paulo , como pude mostrar. Fizemos uma representação no Ministério Público e no Tribunal de Contas do Município em 2023 e aprofundamos esses dados.

Temos, na cidade de São Paulo, desde 2016, o Caderno de Drenagem das Bacias Hidrográficas, em que constam os córregos e rios que apresentam possibilidades de problemas na cidade. Trata-se de um estudo feito por engenheiros e técnicos competentes da Secretaria. O que há de eventuais problemas na cidade de São Paulo está mapeado lá. Uma administração séria pegaria esses cadernos, que estão disponíveis, e faria a licitação de uma obra grande para resolver, de fato, o problema das enchentes e dos córregos da cidade que tanto aflige a nossa população.

Mas o que fez o Prefeito? Descobrimos, por meio da Lei de Acesso à Informação - LAI, a existência de 101 contratos, 93 dos quais de obras emergenciais. Nada corresponde à realidade. O contrato emergencial é fabricado chamando essas empresas, que foram anunciadas, em total suspeita de um conluio. O próprio Tribunal de Contas do Município de São Paulo já apontou que as empresas estão fazendo esse serviço de obras emergenciais fabricadas. Porque se se tratava de emergência em 2019, 2020, 2021, não pode ser emergência agora; então, essa emergência está sendo fabricada para que alguém ganhe muito dinheiro. Há suspeita de que alguém está ganhando muito dinheiro com isso, prejudicando a população.

O Tribunal de Contas do Município já apontou superfaturamento, incapacidade técnica e operacional dessas empresas. Há 90 contratos nas mãos de cinco servidores indicados pelo Prefeito para fazer a fiscalização e multar essas empresas responsáveis por essas obras, algo totalmente inconcebível.

Por isso, Sr. Presidente, é necessário e muito importante que todos os Vereadores e Vereadoras desta Casa façam esse debate em uma CPI, e que possamos ouvir o Secretário e as empresas para que de fato seja revelado o que está acontecendo. Não dá para aceitar que 4,9 bilhões de reais vão para o ralo enquanto UBSs estejam sem medicamentos básicos e a população seja prejudicada. Está havendo um desvio de recursos em São Paulo.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Rodrigo Goulart.

O SR. RODRIGO GOULART (PSD) - (Pela ordem) - Presidente, gostaria de agradecer e cumprimentar o Deputado Federal Eros Biondini, do PL de Minas Gerais, que hoje nos faz uma visita. Ele é Presidente, em Brasília, da Frente Parlamentar Mista de Combate às Drogas e vem a São Paulo conhecer o trabalho que tem sido feito. Gostaria de agradecer pela visita e cumprimentá-lo.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Uma salva de palmas ao nosso Deputado, que é representante da Câmara Federal.

- Salva de Palmas.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Fabio Riva.

O SR. FABIO RIVA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste, imprensa séria da cidade e do país, porque algumas, Vereador João Jorge, Vereadora Rute, parece que até o nome segue a questão da corrida eleitoral que está aí a todo vapor.

Até estranho um material desse, todo elaborado - quando isso está nas transparências da Prefeitura - para vir falar de contratos emergenciais. Só se esquecem de que a cidade de São Paulo não teve tragédias, nos últimos três ou quatro anos, graças a essas obras emergenciais, e todos viram, em cada bairro da cidade, essas intervenções, além da importância de conter a encosta de um morro lá no sítio Formiga, em Perus, pois as famílias estavam com suas casas quase caindo por conta disso, quando as gestões anteriores nada viram.

E digo para alguns Vereadores da Oposição que fazem vídeo mostrando a importância dessas obras emergenciais que elas têm um critério. O critério é feito sob a ótica de um lado da Defesa Civil, avaliado e com o aval do Secretário, e de um servidor de carreira, que apontam a importância de risco de morte para as pessoas. Na sua grande maioria, são riscos grau nº 4 ou grau nº 3.

Então, vir aqui para fazer ilações, inverdades, através de informações de um portal é muito fácil. Difícil é vir aqui, subir à tribuna, com muita responsabilidade, e falar da importância das obras e, mais do que isso, dizer que, se existe algum conluio de empresas, a Prefeitura é a vítima. Isto sim: a vítima é a Prefeitura do Município de São Paulo. Porém, como o interesse não é trazer a reportagem ou a informação com a devida correção, utiliza-se de meios obscuros para ocultar, ou melhor, gerar fatos para pôr em dúvida aquilo que é verdadeiro. Só que os órgãos de controle estão aí; estamos aqui para rebater e comprovar que as obras são necessárias e, se alguma empresa fez conluio com outra, a Prefeitura é que é a vítima; daí, sim, tem de investigar.

Agora, repito: é fácil vir aqui e montar o factoide, como de costume, e, infelizmente, o momento requer isso, pois normalmente avizinha-se esse tipo de conduta, e é melhor não esperar algo diferente de quem vem se utilizando disso há bastante tempo, inclusive na própria Câmara Municipal de São Paulo.

Gostaria, então, de deixar muito claro que a condução dessas obras emergenciais passou por critérios técnicos. Elas foram avaliadas e assinadas por engenheiros de carreira da Prefeitura, de forma muito transparente. Houve, sim, aumento dessas obras necessárias, pois houve ocorrências e fatos, principalmente de ordem da própria natureza, tais como chuvas fortes acima do normal, lembrando que a cidade de São Paulo também vem fazendo esse combate por conta das fortes mudanças climáticas, que assolam não só nosso município, mas o país como um todo.

Poder ter a responsabilidade de mostrar isso para a população é importante, principalmente para a periferia da cidade de São Paulo, em especial Perus, Pirituba e Jaraguá, que é onde acontecem algumas dessas obras emergenciais fundamentais, porque estamos, em primeiro lugar, salvando a vida de muitas famílias que ficaram sem o olhar atento do Poder Público há muitos anos.

Em nome da Liderança do Governo, quero expressar a nossa tranquilidade e transparência nas ações, todas calcadas em laudos que comprovaram as condições técnicas. Agora, se existiu um conluio de empresas, elas têm que responder por isso. Falta caráter a quem procura veículos de imprensa para plantar uma informação, uma notícia, querendo transformá-la em um “Cavalo de Troia” para mudar a opinião pública com informações que não são verdadeiras.

Esta Casa Legislativa é composta por Srs. Vereadores e Vereadoras muito maduros e responsáveis, e a sociedade sabe o que a Câmara Municipal e a Defesa Civil estão fazendo, com os técnicos tendo a responsabilidade de apresentar o seu CPF quando assinam e avalizam uma obra pública.

Um governo que é transparente e responsável sempre presta contas, mas, infelizmente, muitas vezes a imprensa acredita na fala de algumas pessoas, esquecendo-se de que ela pode ter acesso a esses dados em primeira mão e, aí sim, tirar suas conclusões.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Luana Alves.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da Rede Câmara SP e imprensa presente, primeiramente eu quero lamentar a postura, que já tinha sido expressa na reunião do Colégio de Líderes, dos Srs. Vereadores da Base Governista de atacar a imprensa ao invés de explicar o aumento exponencial em obra sem licitação; uma escolha típica do ex-Presidente Bolsonaro. Nós sabíamos que a aproximação do Prefeito Ricardo Nunes com o ex-Presidente Bolsonaro, por meio de conversas e pedidos de conselho referente à administração da cidade de São Paulo, não era novidade. Agora, é muito triste e lamentável ver S.Exas. reproduzindo a postura bolsonarista do antigo Governo Federal de chamar a imprensa de mentirosa e militante ao invés de explicar o aumento.

Para quem está nos assistindo, verificou-se um aumento de mais de mil por cento em obras emergenciais sem licitação. Concretamente, no ano de 2020, 80 milhões de reais foram gastos em obras emergenciais. Em 2023, 2,87 bilhões de reais, mais do que todo o orçamento da Secretaria Municipal de Assistência; um aumento de quase dez mil por cento. Se o orçamento dobrasse, ainda assim seria de cem por cento, mas foi de dez mil por cento, acrescido de uma série de indícios de conluio.

Para todo mundo entender o que é isso, temos que explicar como ocorre uma licitação. Quando uma obra precisa ser feita, por meio de um chamamento, um edital, empresas “A”, “B” e “C” apresentam propostas e oferecem descontos. No entanto, nesse caso específico, apenas uma das empresas apresentou desconto, e as demais candidatas apresentaram o mesmo preço, todos idênticos. Os senhores já viram algo assim? Não é muita coincidência, em mais de um bilhão de reais gasto pela Prefeitura, empresas terem apresentado o mesmo preço? Além disso, na hora de execução da obra, das empresas que estavam concorrendo, a maioria retirou a oferta e sobrou apenas uma. Existe um nome para isto: conluio, mau uso do dinheiro público, o que significa que a população está sendo lesada.

O que está acontecendo, o que foi revelado pelo portal UOL, é muito grave, mas parte desse esquema na Prefeitura nós já havíamos apontado, como a compra superfaturada de bonecas e de armadilhas para o mosquito da dengue. É sempre bom lembrar que estamos vivendo uma epidemia de dengue. Existe uma armadilha do mosquito produzido pela Fiocruz, ciência brasileira, de 10 reais a unidade, e comprado pela Prefeitura por 400 reais a unidade por amigos sei lá de quem. Isso já víamos.

Agora, o que essa reportagem nos trouxe foi um quadro geral, que é dramático, um quadro geral que mostra que é sistêmico o mau uso do dinheiro público. É sistêmico o que se faz.

O que estamos apontando é que, quando se faz uma obra emergencial, há um critério. Ela tem que ser emergência. Para ser obra emergencial, você tem que provar a emergência. Por que não teve nenhuma obra emergencial para centros de acolhimento para população de rua, que é uma situação emergencial na cidade de São Paulo? Por que grande parte das empresas foram as mesmas? A mesma empresa ganhou várias vezes contratos diferentes na mesma secretaria com, obviamente, o preço combinado por parte dos concorrentes.

O Vereador Líder do Governo disse que a Prefeitura foi vítima de um esquema entre as empresas. Se a Prefeitura foi vítima, então vamos investigar. Protocolamos um pedido para uma CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito, para as obras feitas emergencialmente. Se a Prefeitura é vítima, vamos investigar. Se essas empresas estão levando dinheiro público, que elas sejam punidas por uma Comissão Parlamentar de Inquérito. O que estamos pedindo não é nada demais.

Os Vereadores da Base do Prefeito me parecem seguros de dizer que não existe nenhuma má intenção da Prefeitura, que a Prefeitura, na verdade, está sendo uma vítima de empresas que estão gastando, abocanhando o dinheiro público. Se isso é verdade, vamos investigar as empresas. Se as empresas estão lesando a Prefeitura, elas têm de ser punidas. Vamos investigar, vamos trazê-las para depor. É importante também que o Secretário, da secretaria onde se concentra o esquema, seja afastado imediatamente do seu cargo para que consigamos conduzir uma investigação séria, sólida, de verdade nesta Câmara, porque o dinheiro suado do povo que paga imposto, que é o povo mais pobre desta cidade, não pode ser utilizado dessa forma.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereadora.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Sidney Cruz.

O SR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, muito obrigado. Primeiramente, quero saudar V.Exa., Sras. e Srs. Vereadores, público presente, imprensa, público que nos acompanha pela Rede Câmara SP.

Sr. Presidente, venho me manifestar acerca do tema que está sendo pautado nesta Casa referente à publicação ou a notícias que foram veiculadas em alguns veículos de comunicação com relação às obras emergenciais realizadas pelo Prefeito Ricardo Nunes.

Ouvi os Colegas que se manifestaram e fico pensando: essas obras, Coronel Salles, são realizadas, mas existe um processo. Foram funcionários da Defesa Civil, servidores públicos com fé pública, que atestaram as emergências dessas obras. Foram engenheiros, servidores públicos do município que todos defendem aqui que atestaram as emergências dessas obras.

Os senhores sabem quantas favelas existem na cidade de São Paulo? Mais de 1.740 favelas. Essas obras foram realizadas com base na tabela Fipe, que é uma tabela utilizada por todos os entes públicos - municipal, estadual e federal. Foram obras de contenção em córregos, de drenagem, obras necessárias que, se não tivessem sido executadas, neste momento todos que estão criticando estariam falando dos óbitos que haveria, infelizmente, por conta dessas chuvas fortes que têm acontecido na cidade de São Paulo.

Então, quero sair do campo da ilação, das conjecturas e partir para a realidade. O Prefeito Ricardo Nunes e o governo municipal foram corajosos, conseguiram resolver boa parte de um problema das pessoas que vivem ao lado dos córregos da cidade de São Paulo, e deste assunto posso falar com muita propriedade, pois já falei aqui que sou filho de um barraquinho de tábua de uma viela, de um córrego da Pedreira, e a educação me conduziu até esta Casa. Só quem viveu sabe o que é começar a chover e não saber se vai terminar a noite dentro do seu barraco.

Vou perguntar para essas famílias que foram atendidas se estão felizes com essas obras. É muito fácil criticar. E repito, vamos sair do campo das ilações, das conjecturas e vamos falar das entregas. E quero elogiar o Prefeito Ricardo Nunes, que zerou as filas nas creches da cidade de São Paulo. O Prefeito que tem o maior programa de asfaltamento desta cidade. Um Prefeito que entregou equipamentos na área da saúde, que vem melhorando a qualidade de vida das pessoas, principalmente das pessoas mais pobres da nossa cidade.

Essas obras de contenção e drenagem são obras necessárias. Os que andam nas periferias sabem muito bem do que estou falando. Agora, em momentos eleitorais precisamos fazer essa análise, tudo tem contornos diferentes, tudo muda de rumo. E precisamos voltar a nivelar a política por cima, o alto debate. Vamos fazer um debate construtivo, propositivo, e vamos dizer o porquê. Vamos dizer por que este candidato é melhor ou pior na administração propondo algo para a população da cidade de São Paulo.

Então, quero parabenizar o Prefeito Ricardo Nunes em nome dessas pessoas que foram atendidas com essas obras de contenção, de drenagem, com esses piscinões. Sabemos que ainda há muito que avançar, há pontos que necessitam de mais obras, mas, se não fossem essas obras, hoje estaríamos discutindo o luto de muitas famílias pobres que moram nos extremos da cidade de São Paulo.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Passo a presidência dos trabalhos ao Sr. Vereador João Jorge.

- Assume a presidência o Sr. João Jorge.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Gilson Barreto.

O SR. GILSON BARRETO (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Vereador João Jorge, nobres Colegas e pessoas que nos acompanham, eu tive o privilégio de ser Subprefeito, administrador regional, no saudoso Governo Mário Covas. E conhecemos bem São Paulo, principalmente a periferia.

Nesses meus oito mandatos neste Parlamento, acompanhei todos os governos. Em relação à questão das emergências em pauta, não conheço nenhuma das empresas citadas, nunca tive contato com nenhum proprietário dessas empresas, e falo com propriedade. Mas lembro-me bem de que, no Governo Haddad, essas empresas executaram serviços de emergência; no Governo Kassab, essas mesmas empresas prestaram serviços de emergência; no Governo Marta Suplicy, essas mesmas empresas prestaram serviços de emergência para canalização e serviços na cidade de São Paulo.

Ora, senhores, se essas empresas, naquelas oportunidades, prestaram serviços e eram consideradas ilibadas, agora, no Governo Ricardo Nunes essas empresas não prestam? O que é emergência? É quando uma obra, como foi feito em toda a periferia de São Paulo, tem que ser feita em um córrego que está habitado, por exemplo: Começam a cair as casas e tem de fazer obra de emergência. Primeira coisa: chama a Defesa Civil, que constata que realmente é emergência. Então, a Prefeitura utiliza os instrumentos necessários legais.

Existe uma tabela de preço para todo serviço da Prefeitura. Para canalizar o córrego, o que é preciso? Tantas manilhas? Quantos caminhões de terra? Tudo isso está na tabela da Prefeitura, com o preço, um por um. E a Prefeitura, através dessa tabela, convida as empresas que estão habilitadas e escolhe a que tem capacidade de executar aquela obra; faz um orçamento de todo o material, coloca o lucro da empresa e os tributos a serem pagos também. Em cima disso é que se paga pelo serviço executado à empresa para fazer o trabalho rapidamente, em três meses, em seis meses. Isso é obra de emergência.

Nós estamos em ano eleitoral e agora é a hora. Eu respeito as oposições, mas tenham coerência. Vá até aquele córrego onde estavam desabando milhares de barracos. A Prefeitura teve a coragem de dar o aluguel social àquelas pessoas, tirá-las de lá para dar a elas condições e tirar aquele mau cheiro do córrego. Vão lá fazer uma visita para depois poder falar. É desconhecimento de causa. Perguntem para o pessoal do Caboré, onde morreu um jovem na enchente, se realmente havia necessidade de obra de emergência lá ou não.

As pessoas precisam ter coerência nesse momento. Não estou criticando ninguém, pode fazer as políticas, mas faça com coerência, sem denegrir a imagem de um Prefeito que realmente está fazendo pela cidade de São Paulo, principalmente pela periferia. Ele teve coragem, sim, e fez porque este Parlamento conseguiu dinheiro para o Executivo fazer essas obras.

É claro que, neste ano eleitoral, todo mundo vai procurar pelo em ovo, vai começar a falar para denegrir a imagem do Prefeito. Mas é através dessas obras, de ter coragem de fazê-las que o Prefeito Ricardo Nunes está à frente nas pesquisas.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras, pessoas que nos acompanham, a imprensa que está acompanhando este debate, boa tarde.

No ano passado, o Tribunal de Contas do Município se pronunciou sobre as obras emergenciais através de um relatório, que diz o seguinte: “A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras agiu com insuficiente planejamento para o enfrentamento de problemas históricos da cidade. E, ao invés de promover licitações, celebrou contratos emergenciais”.

Esse tipo de contratação distingue-se da emergência real, denominando-se emergência fabricada. Não é a Oposição que está falando isso, quem está falando isso é o Tribunal de Contas do Município, sobre o número absurdo, exponencial, de obras emergenciais.

Emergencial não pode ser para suprir a falta de planejamento, porque, quando há muita obra emergencial, alguma coisa está errada. É falta de plano, falta de executar um plano para que haja licitação, porque o normal é licitação, o normal não é obra emergencial sem licitação. E, quando comparamos a gestão do Prefeito Ricardo Nunes com as três gestões anteriores, fica muito evidente, pelos números, que a gestão atual está abusando das obras emergenciais, porque gastou 4,9 bilhões somente dentro de SIURB, quase 5 bilhões de reais, sendo que os três últimos governos municipais gastaram, os três juntos, 950 milhões. Ou seja, a Prefeitura de agora gastou quatro vezes o valor de três gestões anteriores. É muito. E não me digam que isso está dentro da normalidade porque não é normal. Não é normal.

Segundo: o que o UOL falou ontem na matéria é um indício forte de conluio. E por quê? Dos 307 contratos analisados, em 223 há fortes indícios de que houve combinação de preços. E não pode acontecer combinação de preços numa concorrência. Em 171 contratos, somente a proposta vencedora apresentou desconto. Isso é evidente combinação entre empresas para que uma delas seja vencedora do contrato, que é um contrato sem licitação, com menos fiscalização. Agora, se as empresas estão fazendo conluio com essa quantidade de contratos dentro da Secretaria de Obras, qual deve ser a postura da Secretaria? Vamos lá, a Secretaria vítima. Qual deveria ser a postura do Secretário?

Vamos abrir uma auditoria para investigar já. É inaceitável denúncia de conluio. Vamos abrir uma investigação já, dentro da própria Secretaria. Mas não foi isso que o Secretário falou. Qual deveria ser a postura do Prefeito diante da matéria do UOL? Vamos abrir uma auditoria para investigar já, porque é inadmissível que haja denúncia e que não se investigue.

Qual deveria ser a postura da Câmara Municipal e de todos os Vereadores? “Vamos investigar, abrir uma CPI”, porque, se há empresa querendo faturar dinheiro público, nosso dinheiro, às custas de conluio, tem que ser investigado, sim. Agora, por que não quer investigar?

Nós fizemos um requerimento de convocação para que o Secretário de Obras esteja neste plenário para se explicar, para explicar por que isso está acontecendo dentro da Secretaria pela qual é responsável.

O mínimo que esta Casa tem que fazer é convocar o Secretário de Obras para dar explicações, não para os Vereadores, mas para a sociedade, porque nós não queremos que o nosso dinheiro, o dinheiro público, favoreça empresas privadas.

Obrigada, Sr. Presidente.

- Assume a presidência o Sr. Coronel Salles.

O SR. PRESIDENTE (Coronel Salles - PSD) - Perfeito, nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista. Obrigado.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador João Jorge.

O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - (Pela ordem) - Obrigado, nobre Vereador Salles, ora presidente da sessão.

Eu queria fazer um alerta importante.

Eu estava ouvindo a Vereadora Silvia, que falou de preço combinado das empresas.

Nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista, quando V.Exa. fala em combinação de preço entre as empresas, no caso das obras emergenciais, é importante que se diga o seguinte: primeiro, a Prefeitura poderia achar uma empresa entre as 167 empresas cadastradas para fazer as obras emergenciais; segundo, nesses últimos anos do Governo Ricardo Nunes, 87 empresas diferentes executaram obras nessas cerca de 200, quase 300 obras. Então, apenas uma empresa. O Prefeito Ricardo Nunes determinou que a Secretaria chamasse três empresas.

E a referência? Há referência ou os empreiteiros podem combinar o preço que quiserem e um cobre o outro? Não, Vereadora Silvia da Bancada Feminista. Existe uma referência, que é a tabela Fipe, séria. Todo mundo reconhece a importância e a seriedade da Fipe. Ou seja, as obras são realizadas com base no preço Fipe para baixo, nunca para cima. Não é o preço que empreiteiro quer dar, não.

Vence, das três empresas convidadas, aquela que der maior desconto. Ou seja, preço Fipe, que é o preço referência; para abaixo disso é que a obra vai ser executada.

Agora, é possível que uma ou outra empresa se conversem? Não sei. Não tenho esse conhecimento e não vou fazer essa denúncia leviana sem conhecimento. Não vou fazer isso. “Ah, mas tais empresas, tais empresas e tais empresas se conversaram ou não”. Eu não sei. Eu sei que a reportagem que V.Exa. leu diz que, dessas quase 300 obras, houve desconto relevante em 171 obras; para as outras obras houve descontos menores.

Posto isso, mais um esclarecimento: “Ah, mas por que aumentou tanto o volume? Por que aumentou tanto?”. Vou deixar bem claro que o Presidente Milton Leite mostrou, hoje, no Colégio de Líderes, que muitas dessas empresas, algumas delas S.Exa. citou o nome, também prestaram serviços em obras emergenciais em Governos do PT do Haddad e da Marta Suplicy; essas empresas que hoje prestam serviços em obras emergenciais na Administração Ricardo Nunes.

“Ah, mas e o volume?” Sobre o volume, Vereadora Silvia da Bancada Feminista, quero considerar que acho importante que se diga isto: realmente, o volume foi muito grande.

Primeiro ponto importante: hoje, a cidade de São Paulo tem muito mais capacidade financeira do que tinha antigamente. Era muito mais complicado naquela época. Ou era má gestão, ou a economia não ia bem. Alguma coisa aconteceu. Hoje, a arrecadação permite que se façam mais obras, inclusive obras emergenciais.

Outra observação: a preocupação deste Prefeito se mostra maior do que a dos anteriores, uma vez que essas obras emergenciais corrigem, são obras de contenção em barrancos, encostas. Não adianta fazer a obra depois que a família já morreu, que perdeu a vida - vemos muito isso pela televisão -, e o governante sai correndo atrás, quando já era. Então, mostra, também uma preocupação maior do governante.

Outro ponto: nós vivemos numa época - e V.Exas. discutem muito isso - de eventos climáticos extremos, maiores do que o eram há 5, 10, 15 anos.

Finalmente, olhem só, quero fazer uma comparação rápida porque há muitos Vereadores da Oposição aqui: estamos gastando mais, sim; ou gastamos mais em obras emergenciais.

Vereador Eli Corrêa, V.Exa. sabe quanto o Prefeito Haddad gastava em recapeamento de ruas? Cento e cinquenta milhões por ano; Prefeito João Doria, 300 milhões por ano. Foi aumentando, olhem a lógica do aumento: Prefeito Bruno Covas, 500 milhões por ano; Prefeito Ricardo Nunes gastou em recapeamento, no último ano, 1 bilhão de reais por ano; quanto o Prefeito Ricardo Nunes vai gastar neste ano em recapeamento: 1 bilhão e 200 milhões por ano.

É óbvio que tudo vem aumentando, mas a situação da Prefeitura é melhor, a arrecadação aumentou. Gastavam-se 150 milhões no Governo Haddad, agora, 1 bilhão e 200 milhões de recapeamento. V.Exas. vão reclamar também? Não vão reclamar. Aliás, alguém reclamou por esses dias, sim, porque a Prefeitura está gastando muito em recapeamento.

Nesse caso, há tempo hábil para se fazer a licitação. O que ocorre - e tem muita fumaça, e nós já debatemos na semana passada - é que, quando o Prefeito Ricardo Nunes melhora na avaliação, melhora na pesquisa, quando S.Exa. começa a bater o Boulos, daí há o desespero da Oposição também.

Por isso, por favor, tomemos todo o cuidado do mundo, porque uma coisa é o que é, outra é o que a Oposição levanta. Uma coisa é chegar de celtinha para a fotografia e outra é viver o dia a dia em carro blindado.

O SR. PRESIDENTE (Coronel Salles - PSD) - Nobre Vereador, para concluir.

O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - (Pela ordem) - Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Coronel Salles - PSD) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Manoel Del Rio, do Partido dos Trabalhadores.

O SR. MANOEL DEL RIO (PT) - (Pela ordem) - Obrigado, Presidente. Queria cumprimentar todos os colegas desta Casa, os trabalhadores e aqueles que nos acompanham pela Rede Câmara SP.

Eu venho trazer outra preocupação para esta Casa. Trago a preocupação com os trabalhadores associados das organizações que prestam serviços socioassistenciais. São quase 17 mil trabalhadores que prestam esse serviço na cidade e eles ainda não tiveram a sua convenção coletiva paga. Houve a convenção coletiva em julho de 2023, que aprovou um aumento de salário e, até agora, não foi pago para esses trabalhadores, que executam um trabalho fundamental para a nossa cidade.

Na época da votação do orçamento, nós fizemos um esforço aqui para que aumentassem as verbas da assistência social para melhorar os salários desses trabalhadores associados e, até agora, não foi pago o reajuste salarial a que eles têm direito por convenção coletiva do ano passado.

Por isso, estamos pedindo o empenho desta Casa, do Prefeito, do Secretário para que regularize essa situação. O que ocorre? Esses trabalhadores são contratados pela organização dos trabalhadores associados, mas os salários são pagos com o custeio que se faz para prestação desse serviço. Se não houver uma correção vinda do Poder Público, não há como os trabalhadores associados pagarem esses trabalhadores.

Precisaria analisar essa situação e corrigir os convênios para que se possa pagar o salário desses trabalhadores. Nós já fizemos esforços no fim do ano, conseguiu-se aprovar uma verba maior para a assistência social, e estava na hora de fazer isso, porque já vai passar um ano da convenção coletiva. E, à medida que as organizações sociais, que os trabalhadores associados não conseguem cumprir a convenção, as associações ficam na ilegalidade e os trabalhadores, por sua vez, não têm os seus salários corrigidos.

Então eu queria fazer um apelo para que houvesse um repasse emergencial para poder pagar e corrigir os salários desses trabalhadores.

E queria aproveitar também para dizer que é necessário que o Poder Público retome e levante o projeto de construir sanitários públicos nos principais pontos da cidade. Sabemos que as dificuldades das pessoas são muitas; às vezes, a pessoa tem fome, mas ela pede uma comida do lado; tem outra necessidade, ela recorre a outra pessoa, mas fazer o asseio pessoal é somente ela que pode fazer.

Por isso, ela precisa ter o sanitário público, ainda mais agora que a cidade está com muitas pessoas vivendo nas ruas. Precisamos desses sanitários para que essas pessoas tenham dignidade de poder fazer o seu asseio pessoal e também para melhorar a limpeza da cidade, para que a cidade não tenha dejetos humanos espalhados pelas ruas.

Então, queria fazer dois apelos: que se faça o repasse para as organizações sociais poderem pagar a correção dos salários de seus trabalhadores, e que esse repasse também abrangesse a correção do per capita , porque faz quatro anos que não corrigem o per capita das organizações, organizações que estão passando o chapéu para poder sobreviver e executar seu serviço. Também apelo para que desenvolvamos o meu projeto de fazer sanitários públicos, porque é emergencial. A cidade não vai mais conseguir sobreviver do modo como está.

Obrigado, Sr. Presidente.

- Assume a presidência o Sr. João Jorge.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Obrigado, nobre Vereador Manoel Del Rio.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Coronel Salles.

O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, João Jorge, amigos e Colegas Vereadores, colegas da imprensa, amigos que nos assistem pela Rede Câmara SP. Dois assuntos me trazem hoje à tribuna, Presidente. Um diz respeito a uma votação importantíssima que ocorrerá amanhã no Supremo Tribunal Federal. Falava-se, primeiro, que seria pautada a descriminalização das drogas, do porte. Agora o tema mudou, estão falando de alteração na métrica do que é usuário, do traficante e porte.

Vejam, essa lei de drogas é de 2006. Deveriam bater na porta dos congressistas de 2006 e pedir explicação, porque cenas abertas de uso de drogas, como nos Campos Elíseos, são fruto dessa lei. Se descriminalizam, o porte é um problema de saúde pública, e o que faz a saúde pública no Brasil todo? E agora vem esse negócio da métrica - se tiver 60 gramas, 100 gramas de maconha. Onde vão comprar essa maconha? É no supermercado? É na farmácia? Não, é do traficante. São Paulo é o maior produtor de suco de laranja, é o maior produtor de borracha, é o maior processador de frango, nós não fabricamos cocaína. E o que vem junto com a maconha nos caminhões? E falo isso com a experiência de 35 anos na polícia: vem junto tudo que não presta, vem fuzil, vem munição, vem granada.

Presidente, eu torço para que o Senado Federal vote logo essa PEC e que consigamos criminalizar. Não é possível descriminalizar, vai abrir um leque para que aquele camarada rico, que quer fumar um “bequezinho” ; ele não vai ser importunado pela polícia. Fuma um charuto, toma um vinho, fuma uma maconha, tenho 100 gramas, estou tranquilo. E o pobre vai para onde?

E por que o Salles, um modesto Vereador, está falando isso? Porque vai desembocar no município. Decide-se lá em Brasília, lá na União, mas o cidadão não mora na União, não mora no estado, mora no município. Então, temos de ter serviço de saúde, segurança pública, e segurança pública não é atribuição do Governo Federal. Ora, vejam o que os senhores farão para que não desemboque aqui e tenhamos de resolver problemas que foram mal solucionados.

Com relação ao tema das obras emergenciais, Presidente - prometo, serei rápido - primeiro disseram em relação à imprensa. Tenho muitos amigos jornalistas. Agora eu falo da tribuna da Câmara, e falava como Comandante-Geral: não há democracia sem imprensa, não há. Publiquem o que quiserem, façam o contraponto, ouçam outras pessoas, mas não se pode publicar em uma notícia que são três empresas.

Fui buscar informações. Existem. Foram só três empresas? No convite são três, mas existem 167 empresas cadastradas na SIURB, sendo que 82 já fizeram contratos emergenciais. E quando ocorre a contratação? Quando há risco iminente de morte do munícipe; quando precisa de um muro de arrimo; quando uma encosta está descendo. Por exemplo, o Casarão das Muletas, na Bela Vista. Olhem o site da Band, vejam o site do Metrópoles , estão dizendo que o Casarão será demolido. E como ele será demolido? Será demolido por obra emergencial, porque corre o risco de derrubar o prédio ao lado. Então, é preciso deixar claras essas coisas.

Para concluir, Sr. Presidente, quando se fala de problemas, não há compromisso com o erro. Agora, o que não se pode é colocar uma versão somente com um olhar.

Então, quero cumprimentar o Sr. Prefeito, porque nesta gestão não tivemos notícias de pessoas que morreram nas encostas e isso ocorre por causa das obras que vieram socorrer os munícipes de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Obrigado, nobre Vereador Coronel Salles.

Antes de dar a palavra ao nobre Vereador Senival Moura, registro a presença, acompanhando nosso Vereador Dr. Sidney Cruz, do Vereador Adilson Silva, do PSB da cidade linda de Peruíbe. Bem-vindo, Vereador, à Câmara Municipal de São Paulo. (Palmas)

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Eu acompanhei alguns Colegas com uma tolerância um pouco superior, mas não vamos aferir isso neste momento.

Primeiro, quero cumprimentar quem nos acompanha pela Rede Câmara SP, os pares Vereadores, quem encontra-se na galeria e de forma virtual.

Hoje, quero usar este espaço apenas para entrar no debate que surgiu sobre as obras emergenciais. Primeiro, quero deixar claro, obra emergencial sempre foi importante nesta cidade. Infelizmente, muitos governos não conseguem fazer da forma devida, ou respeitar todos os critérios e exigências, a lisura do processo, que é onde se perde. Mas obra emergencial é importante que seja feita nesta cidade.

Eu tenho certeza de que outros pares Vereadores também já pediram, porque é necessário muitas e muitas vezes. Comparar que tal empresa fez no governo “X”, no governo “Y”, no governo “B” não é base para absolutamente nada. O problema é o critério que foi usado. Eu fiz dois contratos emergenciais durante o mandato de 2000 a 2004, com a empresa “Y”. Qual é a irregularidade que tem nisso? Nenhuma, não vejo nenhuma irregularidade.

A irregularidade que tem é, em determinado governo, a mesma empresa fazer 30, 40 contratos emergenciais. Isso pode soar a alguma irregularidade, seria objeto a analisar, investigar, ver onde está o erro, qual foi a falha, por que aconteceu aquilo. Agora, querer simplesmente dizer que todo e qualquer contrato emergencial é prejudicial para a cidade? Não é prejudicial, basta ele ser feito com a responsabilidade de quem tem fé pública para cuidar dos recursos da cidade de São Paulo. Então, eu não vejo problema quanto a isso.

Eu quero só apresentar alguns dados. Por exemplo, na gestão do Prefeito Kassab com o Prefeito José Serra, de 2005 até 2012, foram gastos em obras emergenciais 116 milhões de reais - como está aqui. No Governo Haddad - muitos usaram o Governo Haddad como se fosse base por conta de contrato emergencial -, durante todo o período, foram cerca de 140 milhões de reais. No Governo João Doria e Bruno Covas, encerrado de 2019 para 2020, foram gastos 679 milhões de reais.

A discrepância está na gestão atual que fugiu do controle, na minha opinião, onde se chega passando da casa de 4,9 bilhões. Isso é preocupante, porque há de se ter critério para as coisas, tem que olhar.

Querer simplesmente medir com a mesma régua todas as outras gestões não é base para nada. Não é base para se saber de que forma foram investidos o dinheiro público, pois eu trato isso como investimento, se for feito com responsabilidade, quando e se precisar. Temos contratos emergenciais de diversas natureza, tipo obra para combate às enchentes, moradia popular, transporte público. Para todos esses exemplos foram feitos contratos emergenciais. Onde estava a irregularidade? Que eu saiba em lugar nenhum.

É preciso olhar com muito critério, porque depois ficamos acusando esse ou aquele gestor público, querendo medir tudo com a mesma régua, imaginando que todos cometeram algo que é ilegal. Vamos fazer os levantamentos, tudo direitinho, para saber onde houve o erro. Se foi em “A”, “B” ou “C”, isso sim. É importante que possamos verificar.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Nobre Vereador Senival Moura, para concluir.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Para finalizar, depois teremos oportunidade de falar sobre a CPI, há um pedido para o qual estão sendo colhidas as assinaturas. É importante que os Colegas possam assinar a referida CPI até para deixar claro, para dar segurança, inclusive, para o próprio governo, para dar segurança jurídica em todos os sentidos, dando entendimento de que forma foi gasto, ou do jeito que não foi, para ficar bem claro.

Jamais quero usar esta tribuna para fazer acusações sem fundamento nenhum. Já fui vítima, aliás, sou vítima, mas vai chegar o momento certo de me apresentar. O ônus da prova é de quem acusa, não é do acusado. Mas ultimamente as coisas estão se dando de forma inversa, estão fazendo inversão dos fatos.

O cidadão vai lá em conluio, da forma como foi dito aqui, reúne um grupo e sai acusando as pessoas. Isso não é justo. O que não é justo para mim, também não é para o outro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Sansão Pereira.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela Rede Câmara SP e pelas redes sociais, infelizmente, temos visto que esta tribuna tem se tornado um palanque eleitoral, onde Vereadores, representantes de determinados partidos e seus aliados, têm trazido informações, de certa forma distorcidas, que nós iremos esclarecer agora.

Temos tido muita chuva como nunca, são as mudanças climáticas. Os meios de comunicação em suas matérias mencionaram que tem chovido o que nunca choveu. Quando se fala em emergência, imagine quando se chega a um hospital. Lá existe determinado balcão de atendimento, mas há a emergência. Há gente que já vai direto para a emergência , porque está correndo risco de vida - tomou um tiro, caiu de um telhado, acidentou-se. Por causa desse risco de vida, passa na frente de todos os demais. Ele tem prioridade. Isso é emergência.

Então, as obras emergenciais estão sendo realizadas na cidade de São Paulo. Eu ando na periferia, na comunidade. Se verificarem minhas redes sociais, verão que, inclusive, no último domingo, estive em Nova Caboré, em Iguatemi. Lá está sendo feita uma obra emergencial. Eu passei de um lado em que as pessoas vinham dizer: “Olhe, mas pode desabar aqui. Nós podemos nos acidentar.” Naquele momento, liguei para o Subprefeito de Itaquera, Sr. Rafael, que me atendeu de imediato, e pedi que enviasse isso à Defesa Civil, porque eu falei para eles: “Eu não sou técnico. Eu não sou engenheiro. Eu não estudei para isso.” Então, foi a Defesa Civil até lá e, graças a Deus, detectou que ali não havia risco.

Nobres Vereadores, eu não sei se V.Exas. têm conhecimento, mas a cidade de São Paulo tem um Plano Diretor de Drenagem. V.Exas. têm conhecimento disso? Sabem o que é um Plano Diretor de Drenagem? Foi feito na cidade de São Paulo um levantamento das áreas de risco, de que participaram a Defesa Civil e a Fundação Centro Tecnológico de Hidráulica, FCTH, da USP, bem como diversos profissionais dessa área. Da mesma forma, há profissionais da SIURB acompanhando tudo. Então, foi feito um levantamento. Quem disse onde era local risco ou não foi a Defesa Civil. São eles que detectam isso. Como eu já disse, você chega a um hospital, porque sofreu um acidente grave e está correndo risco de vida? Então, você passa na frente de todo mundo. Isso é uma emergência .

Então, nós temos assistido, nos últimos dias, a uma enxurrada de matérias de determinado meio de comunicação, que eu não sei se recebeu informações distorcidas. Não sei se é proposital ou não. Não vou julgá-los, mas nós temos visto essas informações nesse meio de comunicação. Inclusive, procurou-me para dar entrevista; e vou dar. É porque foi corrido para mim ontem, eu não tive tempo. Contudo, estão questionando esses trabalhos de emergência , que são uma questão de risco de vida.

São pessoas, seres humanos. Nobre Vereador Coronel Salles, V.Exa. já foi Subprefeito. Se não cuidarmos desses lugares, das comunidades, das favelas - desculpem o termo -, de lugares humildes, simples, de periferia, se não dermos atenção a essas pessoas, vem uma enchente que pode matar. Por que nós, podendo salvar vidas, não vamos salvá-las? Já imaginaram? Repito: alguém chega ao hospital e tem de ir para a emergência . “Não, espere, deixe-me ver se vai gastar muito ou vai gastar pouco.” Não, é uma emergência . É uma vida. Não há dinheiro que pague uma vida.

Então, nós temos visto os trabalhos sendo executados com extrema competência pela Prefeitura de São Paulo. Tais matérias têm a ver com cunho político e com muitas suposições, com o real objetivo de levar a opinião pública à dúvida e repetindo uma mentira com o tempo, querem que se torne verdadeira. O Prof. Marcos Monteiro é um homem íntegro, correto. Abraçou a Secretaria e, com sua equipe, enfrentou as mais perigosas emergências, que colocavam em risco a nossa população. São 70 obras por ano.

Quero abrir parênteses aqui: antes, as obras eram executadas pelas subprefeituras. Agora, passam da sub pela Defesa Civil. É a Defesa Civil que detecta e vão para a SIURB, onde é verificada sua emergência.

- Assume a presidência o Sr. Coronel Salles.

O SR. PRESIDENTE (Coronel Salles - PSD) - Nobre Vereador, por favor. Há outros Vereadores para usar a palavra.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Vou concluir. Em seguida, empresas de todo o Brasil são chamadas para fazer esse trabalho de emergência. São mais de 100 empresas certificadas e gabaritadas para essa missão, lembrando que os preços são auditados pela Fipe a partir dos preços de mercado, com certificado da Fundação Getúlio Vargas. Além disso, o Tribunal de Contas do Município recebe a informação de todas essas obras.

Queria falar mais, mas infelizmente acabou meu tempo.

O SR. PRESIDENTE (Coronel Salles - PSD) - É que já se passaram sete minutos, Vereador. Muito obrigado.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - Obrigado, Sr. Presidente e Sras. e Srs. Vereadores.

O SR. PRESIDENTE (Coronel Salles - PSD) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador João Ananias.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sr. Presidente, companheiros da Casa, amigos Vereadores. Ouvi vários companheiros anteriormente, e alguns companheiros do Partido dos Trabalhadores falaram da Prefeita Marta Suplicy e do Prefeito Fernando Haddad.

Como falou o Vereador Senival, nosso Líder de partido, obra emergencial é importante, mas quando é feita com excelência, solucionando realmente o problema da população que necessita da obra pública emergencial. Hoje, o grande problema das obras emergenciais que foram feitas na cidade de São Paulo - e não estou culpando o Prefeito - é que as empresas estão realizando essas obras e as deixando em más condições para a população. Todas as obras emergenciais feitas pioraram a vida das pessoas. Temos que dizer isto: pioraram a vida das pessoas. Olhem todos os córregos que foram objeto de obras emergenciais e verão que as casas das pessoas começaram a ficar mais alagadas. As pessoas passaram a ter mais dificuldades no dia a dia, porque há muitas casas alagadas quando chove.

Além disso, sabemos que o asfalto da cidade de São Paulo é feito de Sonrisal: passou água, derrete. Esse é um problema muito sério. E não se pode comparar gestões: 570 milhões de reais eram gastos em obras emergenciais até 2016; a partir de 2016, esse valor passou para 2,6 bilhões de reais, um aumento de quase 357%.

Então, é ruim percebermos que obras emergenciais vêm aumentando na cidade de São Paulo. Todo dia há obra emergencial, e, na verdade, não se solucionam os problemas.

- Aparte antirregimental.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - V.Exa. já falou por sete minutos. Vou concluir para mudar de assunto.

É importante que possamos entender realmente que essas obras emergenciais não estão sendo concluídas com excelência. Se a vida da população da cidade de São Paulo está piorando, é porque elas não estão sendo feitas com qualidade. Precisamos dizer isso.

Há outro assunto muito importante. Chamo a atenção do representante do Governo nesta Casa para que leve esta informação sobre educação. Vários professores prestaram concurso público na cidade de São Paulo e estão aguardando convocação. Há falta de professores, quase 23% dos cargos estão vagos na rede. Há um segmento de professores que fizeram esse concurso, passaram e precisam ser chamados para ocupar esses cargos vagos: os professores da educação infantil e da educação fundamental. Há vagos 34,3% dos cargos no ensino fundamental e no ensino médio. Então, precisamos chamar esses profissionais aprovados no concurso, porque estamos precisamos de professores na rede de ensino do município de São Paulo. Se deixarmos de chamar os profissionais que já prestaram concurso público, automaticamente iremos ficar com cargos vagos, e nossa educação ficará cada dia pior; e sabemos o quanto a população necessita de educação completa e de qualidade.

Hoje, a educação está sendo feita pela metade, afinal, faltam profissionais para dar aula às crianças. Os alunos vão para a escola e quase todos os dias voltam para casa, porque faltam professores. Então, é necessário chamar essa classe de profissionais que passaram em concursos públicos. Quero pedir essa atenção novamente, pois são profissionais para o ensino infantil e o fundamental, mas também o fundamental II e o médio, para os quais precisamos, rapidamente, chamar esses concursados para ocupar os cargos que estão vagos na cidade de São Paulo e na Secretaria de Educação do nosso município.

Obrigado, Sr. Presidente.

- Assume a presidência o Sr. João Jorge.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Obrigado, nobre Vereador João Ananias.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Elaine do Quilombo Periférico.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sr. Presidente João Jorge, todos e todas que estão acompanhando essa sessão plenária importante. Fico sempre feliz quando conseguimos fazer debates. É raro que essa Casa se proponha a fazer debates importantes para a cidade e, hoje, estamos fazendo um deles.

Quero começar, como fiz no Colégio de Líderes, dizendo que tenho muito respeito pela Imprensa, que é uma instituição fundamental na nossa sociedade. Passamos por períodos políticos muito difíceis nos últimos tempos, recentes inclusive, e é importante sempre resgatar que a Imprensa deve ser respeitada, sobretudo quando ela está fazendo um bom trabalho para a população. Portanto, já deixo registrado meu respeito à Imprensa, pois, hoje, especialmente, senti que, em alguns momentos, ela foi bem atacada nessa Casa.

Inicio meu discurso pedindo desculpas - que, aliás, já fiz pessoalmente -, mas quero repeti-lo na tribuna dessa Casa. Quero pedir desculpas à D. Eva, moradora da Cidade Tiradentes. Ela mora próximo à rua José Higino Neves, próximo a um rio que divide a Cidade Tiradentes de Guaianases. Estive lá há algum tempo, no começo desse ano, porque fomos chamados pela população já que desbarrancou parte do terreno no rio, um pedaço da calçada caiu e as pessoas estão, até hoje, sem a possibilidade de acessar, inclusive, uma das pontes que tem nesse rio.

Naquele momento, D. Eva além de dizer que nunca tinha sido procurado por outros Parlamentares naquele território, a não ser pelo nosso mandato, disse também que foi extremamente desrespeitada quando procurou a Subprefeitura da Cidade Tiradentes para falar do seu problema. E, mais ainda, mesmo depois de todas as reclamações que ela fez, sequer recebeu resposta da Subprefeitura.

Portanto, peço desculpas a ela, porque, quando um munícipe procura a Prefeitura, o Executivo, a Subprefeitura ou o Legislativo, ele precisa ser atendido com respeito. E a reclamação da D. Eva era justíssima, pois reclamava de uma obra emergencial.

Então, vamos entrar no debate que estamos fazendo hoje. Não estamos falando de um aumentinho, de uma diferença que se observa no orçamento. Inclusive para os Vereadores que dizem que estamos fazendo um debate eleitoreiro, tenho feito esse debate também nas leis orçamentárias que votamos nos últimos três anos, na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Desde então, tenho apontado o quanto é absurdo o que essa cidade tem investido em obras emergenciais em detrimento a obras planejadas.

E por que estou dizendo que é um absurdo? Porque estamos falando de mais de 4 bilhões. São 4,7 bilhões investidos em obras emergenciais. Estamos falando de 87% do recurso utilizado em obras emergenciais. Estamos falando que a cidade de São Paulo e o Prefeito Ricardo Nunes têm escolhido, em quase 90% das vezes, fazer obras emergenciais ao invés de fazer planejamento de obras.

Não no período eleitoral, mais muito antes, o nosso mandato fez uma denúncia ao Tribunal de Contas do Município, por exemplo, sobre a Ponte dos Remédios, a qual, desde 2021, já tinha laudos apontados que precisava de uma reforma, e essa reforma só foi feita em 2023 com contratação de obras emergenciais.

Quando temos obras emergenciais, há dispensa de licitação em muitos casos. Isso é muito grave. É grave percebermos que a Gestão Ricardo Nunes fez mais obras emergenciais nesse período de tempo do que os quatro últimos prefeitos juntos! Se isso não é indício de, no mínimo, incompetência para gerir o recurso público, podemos dizer, sim, que precisamos investigar o que está acontecendo.

Se há denúncias por parte da Imprensa, se há denúncias por parte dos munícipes, se há denúncias por parte dos Parlamentares dessa Casa ao Tribunal de Contas do Município e ao Ministério Público, por que nos furtaríamos de investigar o que está acontecendo na cidade de São Paulo?

Quando menciono a D. Eva, estou falando que ela viu sua casa, por diversas vezes, ser inundada pela água do rio, depois que uma obra emergencial ter sido feita, e agora ela não pode usar a ponte por 160 dias, porque uma nova obra emergencial será feita em um segundo trecho. Ela ainda denuncia que um terceiro trecho, 500 metros à frente do segundo, já está desbarrancando e que não há previsão de obras para ele. Isso significa que será feita mais uma obra emergencial e, daqui a seis meses, os moradores dos 500 metros à frente vão novamente reclamar que não foram feitas obras no curso inteiro do rio.

É sobre isto quer nós estamos falando: má gestão de recursos públicos e óbvios indícios de corrupção nos contratos feitos pela Prefeitura, algo que nós constantemente vimos apontando nas discussões da Lei Orçamentária nesta Casa. Não é, portanto, um discurso eleitoreiro, mas de fiscalização do trabalho do Executivo, ação que faz parte dos deveres de todo parlamentar, que, quando verifica alguma irregularidade, precisa apontar e exigir dos órgãos responsáveis explicação sobre o que está acontecendo de errado.

É muito fácil, sim, economizar recurso da Prefeitura e se orgulhar de ter um caixa cheio durante uma pandemia e, em ano eleitoral, o último ano deste governo, inundar a cidade com obras, 90% delas emergenciais, apenas para dizer que o Sr. Prefeito está fazendo um bom trabalho. Nem isso, no entanto, será possível dizer, já que essas obras emergenciais estão sendo malfeitas e, na maioria das vezes, em vez de solucionar o problema da cidade, estão prejudicando.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Eli Corrêa.

O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, hoje tratarei de um assunto diferente dos que já foram aqui tratados, mas não menos importante: a mulher.

O meu programa, que existe desde o finalzinho dos anos de 1960, atravessou todas essas décadas tendo uma audiência de 80% primordialmente feminina. Nada mais justo, portanto, que eu defenda e esteja ao lado das mulheres também desta tribuna.

No ano passado, mais de quatro mil atendimentos por mês a mulheres vítimas de violência foram registrados na cidade de São Paulo. Segundo a Secretaria Municipal dos Direitos Humanos, foram registrados 56.232 atendimentos no ano passado.

No próximo dia 20 de março, o Superior Tribunal de Justiça julgará o pedido da Itália para que Robinho cumpra, no Brasil, a pena de nove anos de cadeia pelo crime de violência sexual em grupo. Condenado em 2017 por atos cometidos em 2013, teve a sentença confirmada em outras instâncias e, em janeiro de 2022, a mais alta Corte da Itália encerrou qualquer possibilidade de recurso. Vivendo no litoral paulista desde que voltou ao Brasil, há uma semana, na terça-feira passada, esteve no CT do Santos e chegou a participar de um churrasco com o elenco profissional do clube. Em nome das mulheres e em respeito a elas, eu realmente espero que ele cumpra a pena aqui, já que fora do Brasil é praticamente impossível, e não fique impune diante do crime que cometeu.

A orientação das autoridades é denunciar qualquer tipo de agressão contra a mulher, seja física ou psicológica. Foi o que fez, no ano passado, a apresentadora Ana Hickmann, que denunciou o marido por agressão em Itu.

Outros casos também chamam atenção. O Ministério Público de São Paulo acusou formalmente de dois crimes e de uma contravenção penal o juiz Valmir Maurici Júnior, que apareceu em vídeos agredindo e humilhando a própria esposa. No entanto, infelizmente, a acusação de estupro feita pela mulher contra o juiz foi arquivada pelo órgão.

Thiago Brennand foi condenado a dez anos e seis meses de prisão pelo crime de estupro, inicialmente em regime fechado, tendo a sentença sido divulgada no dia 11, quarta-feira, à qual ainda cabe recurso. Essa é a primeira condenação do empresário, já preso preventivamente, réu em outros processos em Porto Feliz e em São Paulo.

Cleuson Sousa de Moura Silva, 43 anos, em maio, invadiu o Hospital São Francisco, em Brasília, e disparou cinco vezes contra a ex-companheira Cleonice Maria de Lima, 46 anos. Ele já tinha ameaçado a mulher de morte dias antes de cometer essa tentativa de feminicídio. A ameaça ocorreu na madrugada de 05 de maio e também foi dentro do hospital em que Cleonice trabalhava. Ela está internada, mas cinco tiros a atingiram.

Por último, um caso bárbaro que ocorreu na última segunda-feira. A dona de casa Milena Dantas Bereta Nistarda, 53 anos, morta a facadas em Tupã, 515 km de São Paulo, quatro horas após registrar um boletim de ocorrência contra o marido o gerente comercial Marcelo Nistarda Antoniassi, de 49 anos . O homem foi preso em flagrante. O caso é investigado como feminicídio. O corpo da dona de casa foi encontrado no quarto do casal que morava na cidade de Tupã. Após o crime, o suspeito arrancou o coração e as vísceras da mulher e os colocou ao lado do corpo.

Neste meu mandato, entre os mais de 98 projetos que apresentei, solicitei coautoria e tentei o máximo possível priorizar as necessidades de minhas ouvintes eleitoras e, mais do que isso, amigas. Alguns desses projetos que me orgulham muito: o território inclusivo; acompanhamento psicológico para mulheres cadeirantes, vítimas ou não de violência no município de São Paulo; lei de acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no município; lei sobre o encaminhamento da solicitações e abrigamento emergencial e de auxílio aluguel para mulheres em situação de violência; lei sobre a responsabilidade dos condomínios residenciais do município de São Paulo comunicarem ocorrências e violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência; lei de prevenção a gravidez precoce; incentivo ao planejamento familiar em hospitais, clínicas e unidades básicas de saúde públicas e privadas que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS do município de São Paulo; lei que institui check-up geral das mulheres para alerta e prevenção de doenças e outras providências.

Mas ainda temos muito mais a fazer. A violência contra mulher ao invés de diminuir, infelizmente aumenta, tanto que foi matéria de jornal o aumento da violência contra a mulher.

Dia 08, sexta-feira, é Dia Internacional da Mulher. Mais do que comemorar esse dia que foi conquistado a duras penas pelas mulheres, temos que raciocinar, pensar, refletir sobre a condição da mulher na sociedade atual, que por mais evoluída que esteja, infelizmente, a mulher acaba se tornando um objeto de posse e de violência por parte do homem.

Então, minha solidariedade a todas as mulheres. Dia 08, no rádio, homenagearemos todas e, principalmente, defendendo todas.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Obrigado, nobre Vereador Eli Corrêa.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Ricardo Teixeira.

O SR. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, boa noite. Boa noite aos amigos que estão nos acompanhando pela Rede Câmara SP e pelas redes sociais.

Presidente João Jorge brincou comigo que eu pouco venho à tribuna, mas hoje fiz questão de estar aqui para fazer uma defesa ao Prefeito Ricardo Nunes.

Fui secretário de Subprefeituras, do Haddad, e Secretário do Verde e Meio Ambiente e Secretário de Transportes, do Ricardo Nunes

Em nenhum momento, Presidente, nessas duas passagens minhas pelo Executivo, nenhum Prefeito - qualquer um dos dois citados aqui - me pediu para eu contratar João ou José para fazer uma obra.

Por que estou colocando isso? Porque pelo que está na imprensa, o Prefeito é culpado por ter contratado João ou José. Não, para isso tem um Secretário. O Prefeito não indica quem vai contratar. O Prefeito chama o Secretário e o trabalho tem de ser feito. Nós temos as metas da cidade, as prioridades e as obras da cidade que precisam ser feitas. E o Prefeito conduz no todo e não no ponto.

Então, é a primeira defesa e queria deixar claro, porque muita gente está falando que o Prefeito Ricardo Nunes é culpado, não sei do quê. Então, quero isentar, trabalhei com o Prefeito Haddad e com o Prefeito Ricardo Nunes, repito, nunca nenhum dos dois me pediu nada para fazer dirigido a alguma empresa. Até porque, se fizessem, na hora eu pediria as contas, é natural que, quando se está no Poder Público, tem de haver uma conduta. Então, já quero fazer essa primeira defesa.

E pergunto, qual é o problema de fazer obra de emergência? Está na lei fazer obra de emergência. Dizem: o valor foi muito grande. Eu diria que houve coragem da Secretaria, do meu amigo Marcos Monteiro, nesse ponho a mão no fogo. Duvido que o Secretário Marcos Monteiro tenha feito algum desvio de conduta. É um professor da Mauá renomado, uma pessoa ímpar, transparente e que com muita coragem fez essas obras emergenciais.

E fez por quê, Vereador Coronel Salles? A maioria dessas obras é no meu território, no Itaim Paulista, são seis córregos em obra. Eu milito há 20 anos no Itaim Paulista, nunca tivemos obras desse tamanho lá, nunca. E por que tinham de ser feitas lá? Porque as pessoas estão sofrendo há muitos anos esses alagamentos, estão desmoronando. É só pegar nas minhas redes sociais quantos pedidos eu fiz para fazer muro de arrimo, para fazer gabião, para a canalização, porque víamos as casas das pessoas indo embora. E o Prefeito teve a coragem de determinar que assim o fizesse.

O Secretário Marcos Monteiro corajosamente fez obras estruturais para quem mora ao longo dos córregos. Obras importantes para quem está nos assistindo agora, no Itaim Paulista. Nenhuma modalidade está errada, está dentro da legislação. E se foi feito é porque precisava ser feito, como está feito.

Vejo agora também outros problemas. Dizem: mas foi feito um pedaço do córrego e não terminou toda a obra. Mas também está claro, é só pegar o objeto da contratação. Foi feita aquela obra em um trecho em que tínhamos problemas emergenciais. O rio, o córrego, tem lá 20 quilômetros e a obra foi feita em um, dois quilômetros, não foi feita nos 20 quilômetros, foi feita em um trecho pequeno em que tínhamos problema. E assim foi feito. Dizem: agora estamos tendo problema em outros pontos do rio. Mas não eram emergenciais, por isso não foram feitos. E, agora, esses outros problemas que também precisam ser feitos, serão feitos nas outras modalidades normais dentro da licitação.

Então, Presidente da sessão, Vereador João Jorge, eu vim hoje fazer essa defesa, Vereador Coronel Salles, ao Prefeito Ricardo Nunes, amigo nosso, oito anos de vereança conosco, uma pessoa que pegou a Prefeitura, infelizmente, com a morte do Prefeito Bruno Covas. Trabalha de sol a sol, outro dia falei isso em uma obra que estava sendo inaugurada no Itaim Paulista, nunca vi nenhum Prefeito trabalhar tantas horas por dia, de segunda a segunda, como faz o Prefeito Ricardo Nunes.

Quis vir, Presidente João Jorge, para fazer essa declaração. Fui Secretário, trabalhei no Executivo, todos sabem a minha história, e não acho justo o que está acontecendo nesse momento na cidade de São Paulo, crucificando um Prefeito corajoso que fez tantas obras necessárias na cidade. A obra foi feita, o preço é justo, está acontecendo na cidade inteira uma melhora para aquelas pessoas mais pobres e mais carentes. Repito, pelo Secretário Marcos Monteiro ponho a mão no fogo.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Obrigado, nobre Vereador Ricardo Teixeira, sempre sereno e muito seguro de suas palavras.

Há sobre a mesa requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

REQUERIMENTO 13-00113/2024

“COMUNICADO DE LICENÇA SAÚDE

Senhor Presidente,

COMUNICO que o Vereador Roberto Tripoli encontra-se em licença, nos termos do art. 20, inciso I, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do art. 112, inciso I, do Regimento Interno, a partir de 5 de março de 2024, pelo período determinado de 17 dia(s) por motivo de DOENÇA, conforme atestado médico, subscrito por médico estranho aos quadros dos servidores municipais, que segue anexo, conforme art. 112, § 3º, alínea “a", do Regimento Interno.

Declaro estar ciente que:

1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença;

2) Na impossibilidade física ou mental do Vereador subscrever o comunicado de licença a subscrição poderá ser feita pelo Líder da Bancada, conforme art. 113 do Regimento Interno;

3) É facultada a prorrogação do tempo de licença por meio de novo pedido, conforme art. 114 do Regimento Interno;

4) É vedada a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 112, § 3º, alínea “d”, do Regimento Interno;

5) Para fins de remuneração, a licença saúde é considerada como em exercício, conforme art. 20, § 1º, inciso I, da L.O.M. e art. 116 do Regimento Interno.

Sala das Sessões, 05 de março de 2024.

Fabio Riva

Vereador”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, a todos que estão nos acompanhando pela Rede Câmara SP, boa tarde.

Eu acho que a matéria do UOL é uma das coisas mais relevantes que eu vi até agora. Nós estamos falando de obras emergenciais, Sr. Presidente. E o valor das obras emergenciais deste governo, principalmente do ano que passou, beira a 5 bilhões de reais. Se considerarmos o histórico de obras emergenciais; o Prefeito Ricardo Nunes, comparado com outros Prefeitos, fez 50 vezes mais obras emergenciais, 100 vezes mais.

O Presidente Milton Leite comparou as obras emergenciais do Prefeito Ricardo Nunes com outros Prefeitos, mas não tem nem cabimento, porque os outros Prefeitos executaram 2 milhões em obras emergenciais, 50 milhões em obras emergenciais. E nós estamos falando de 5 bilhões em obras emergenciais, um valor que corresponde a 5% do orçamento.

Eu acompanhei de perto uma das obras emergenciais na região de São Mateus e eu perguntava aos moradores: “Mas aqui houve algum desbarrancamento? Há moradores beirando o córrego? Pode causar algum problema? E eles falaram: “Não, aqui não tem problema de desbarrancamento, ninguém está com a sua vida ameaçada”. Então, por que fazer a obra emergencial se não há esse tipo de problema?

- Falha na transmissão. Registro prejudicado.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Nós não estamos falando de qualquer coisa. O que foi apurado pela UOL é que 87% as obras emergenciais ( Falha na transmissão )... Então, eu não entendo. A Câmara Municipal ( Falha na transmissão )... Ninguém está condenando ninguém. A CPI é para nós averiguarmos o que aconteceu, chamar as pessoas responsáveis, fazer perguntas.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - O nobre Vereador Professor Toninho Vespoli perdeu o sinal.

Não havendo mais oradores inscritos, vamos encerrar a presente sessão, não sem elogiar a atitude democrática do Presidente Milton Leite que, no dia de hoje, abriu o microfone para a Oposição e a Situação, todos puderam se manifestar democraticamente. Parabéns, Presidente Milton Leite.

Vou devolver a palavra, pela ordem, ao nobre Vereador Professor Toninho Vespoli, para usar o restante do seu tempo.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente.

Aqui, ninguém está culpabilizando ninguém, porque seria uma irresponsabilidade; mas, se há indícios de conluio em 87% desses contratos emergenciais, Sr. Presidente, desculpe, o mínimo que a Câmara Municipal tem que fazer é o seu dever e a sua responsabilidade, que seria abrir uma CPI para verificar o que está acontecendo nesses contratos, até para que possamos melhorar.

E mais, Sr. Presidente: em relação ao que a UOL coloca, eu já entrei, em dezembro, inclusive no Ministério Público, por vários desses contratos emergenciais, porque já tínhamos detectado que essas três empresas pertenciam praticamente às mesmas famílias; e sempre uma delas acabava colocando algum tipo de desconto para pegar o contrato. E nós não estamos falando de 10, 20 reais, nós estamos falando de 5 bilhões de reais. É inadmissível a Câmara Municipal ficar quieta quanto a isso.

Eu, particularmente, não estou acusando ninguém, mas as pessoas têm que assumir a responsabilidade se erraram ou não, porque é dinheiro do erário público. Pelo menos, as que eu acompanhei não precisariam ser emergenciais; e quem perdeu dinheiro foi o erário público. Estamos falando dos impostos das pessoas que, às vezes, não têm nem do que se alimentar, pagando imposto.

É o seguinte: a sociedade espera desta Câmara uma resposta. E a resposta tem que ser uma CPI. Se nós não fizermos uma CPI, é a mesma coisa do caso do ex-Vereador Cristófaro: muitos Vereadores, vamos ser honestos, não queriam fazer essa discussão, e nós tivemos que fazer porque a sociedade exigiu, a Câmara Municipal devia uma resposta à sociedade; como a Câmara Municipal também agora deve uma resposta à sociedade quanto aos cinco bilhões, as obras estão sendo feitas por empresas, das quais 87% estão contaminadas por conluio - ou há possibilidade grande de conluio. Então, é mais do que necessária uma CPI na Câmara Municipal.

E me espanta muito as pessoas quererem, por exemplo, abrir uma CPI contra um padre, que não tem nada a ver com a Câmara Municipal. Mas o que tem a ver com a Câmara Municipal é, sim, malversação de recursos públicos. Estamos desvirtuando o papel do legislador.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Nobre Vereador Professor Toninho Vespoli, já passou o seu tempo, bastante.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Estamos desvirtuando o papel da Câmara Municipal.

Eu espero que todos aqui tenham consciência, porque a sociedade vai cobrar de todos os Vereadores. E a eleição está muito próxima. Cada Vereador, e Vereadora, está sendo monitorado pelos eleitores. E eu espero que os Vereadores e as Vereadoras assumam a sua responsabilidade.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Por acordo de lideranças, esta presidência encerrará a presente sessão.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, amanhã, dia 6 de março, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Relembro aos Srs. Vereadores a convocação de cinco sessões extraordinárias, que terão início logo após a sessão ordinária de amanhã, dia 6 de março, e mais cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, dia 7 de março. Todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Desconvoco as demais sessões extraordinárias convocadas para hoje e para os cinco minutos de amanhã.

Estão encerrados os nossos trabalhos.