248ª SESSÃO ORDINÁRIA

10/10/2023

- Presidência do Sr. Xexéu Tripoli.

- Secretaria do Sr. Alessandro Guedes.

- À hora regimental, com o Sr. Xexéu Tripoli na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, André Santos, Armandinho Ferreiro, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Beto do Social, Bombeiro Major Palumbo, Celso Giannazi, Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eli Corrêa, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira, Milton Leite, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodolfo Despachante, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista e Thammy Miranda. A Sra. Elaine do Quilombo Periférico e o Sr. Eliseu Gabriel encontram-se em licença.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 248ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 10 de outubro de 2023.

Esta Presidência, de ofício, adia o Pequeno e o Grande Expediente.

Passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Há sobre a mesa requerimento que será lido.

- É lido o seguinte:

“REQUERIMENTO

Requeiro preferência para discussão e votação da Moção nº 34/2023, de autoria do Ver. Aurélio Nomura.

Sala das Sessões, em

Fabio Riva

Vereador”

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Há sobre a mesa moção, que será lida.

- É lido o seguinte:

MOÇÃO 05-00034/2023

“MOÇÃO HONROSA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR RYOSUKE KUWANA, CÔNSUL-GERAL DO JAPÃO EM SÃO PAULO

O Vereador Aurélio Nomura por meio desta Moção Honrosa, manifesta seu reconhecimento e profundo apreço ao Excelentíssimo Senhor Ryosuke Kuwana, Cônsul-Geral do Japão em São Paulo, pelos inestimáveis serviços prestados à comunidade e ao fortalecimento das relações bilaterais entre o Japão e o Brasil.

O Senhor Ryosuke Kuwana tem se destacado de maneira exemplar em sua missão diplomática, promovendo a cooperação econômica, cultural e social entre os dois países. Seu comprometimento com o desenvolvimento de vínculos mais sólidos tem contribuído significativamente para a construção de uma parceria duradoura e mutuamente benéfica.

Como Cônsul-Geral do Japão em São Paulo, o Senhor Ryosuke Kuwana demonstrou um profundo respeito pela diversidade cultural e uma atenção dedicada às necessidades e interesses da comunidade japonesa residente em São Paulo, bem como à população brasileira em geral. Sua dedicação à promoção do entendimento mútuo e à celebração das ricas tradições culturais do Japão é notável.

Portanto, a Câmara dos Vereadores congratula calorosamente o Excelentíssimo Senhor Ryosuke Kuwana pela sua notável liderança e dedicação à causa da diplomacia e da cooperação internacional. Sua presença e contribuição em São Paulo e no Brasil foram inestimáveis, e desejamos a ele sucesso contínuo em todos os seus esforços futuros.

Esta Moção Honrosa é concedida como uma expressão sincera de nosso respeito e gratidão.

Solicito que seja dada ciência ao Excelentíssimo Senhor Cônsul-Geral.

São Paulo, 05 de outubro de 2023.

Aurélio Nomura

Vereador”

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - A votos a moção. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada.

Há sobre a mesa outro requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

“REQUERIMENTO

Requeiro preferência para discussão e votação da Moção nº 36/2023, de autoria da Vereadora Elaine do Quilombo Periférico.

Sala das Sessões, em

Fabio Riva

Vereador”

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Há sobre a mesa moção, que será lida.

- É lido o seguinte:

MOÇÃO 05-00036/2023

“Moção de Solidariedade

Os vereadores e vereadoras da cidade de São Paulo o vem a público, por meio dessa moção, manifestar sua consternação com a morte dos médicos Marcos Corsato, Diego Bomfim e Perseu Almeida que foram assassinados num quiosque na Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro.

Diego era irmão da deputada federal e ex-vereadora desta Casa, Sâmia Bomfim. Manifestamos por meio dessa nota nossa total solidariedade a Sâmia e a todos os familiares das vítimas desse crime bárbaro.

Os responsáveis por esse crime brutal têm que ser identificados e punidos e as razões que motivaram o ato devem investigadas.

Por essa razão, com fundamento no art. 228 do Regimento Interno, este Vereador(a) requer a moção de solidariedade aos familiares dos mortos como forma de merecida homenagem.

Sala das Sessões, em 5 de outubro de 2023

Vereadora Elaine do Quilombo Periférico

Líder da bancada do PSOL”

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - A votos a moção. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada.

Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura.

Passemos aos comunicados de liderança.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Rute Costa.

A SRA. RUTE COSTA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu queria não somente parabenizar a nobre Vereadora Elaine pela moção de solidariedade. Esta Casa realmente se solidariza com a Deputada Federal Sâmia Bomfim, que foi nossa colega de bancada, pela morte do seu irmão.

Parabéns, Vereadora Elaine.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Gilson Barreto.

O SR. GILSON BARRETO (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, nobres Vereadores e Vereadoras, no dia de hoje, aproveitando o período da manhã, realizei várias visitas e vistorias na região da zona Leste, principalmente nas áreas mais distantes da região do Jardim Iguatemi, onde quero ressaltar o trabalho da subprefeitura, da Prefeitura de São Paulo, pelo Prefeito Ricardo Nunes, com a qual eu tenho tido vários contatos. Solicitei ao subprefeito que pudesse me acompanhar, e assim o fez.

Fui visitar as obras, principalmente aquelas obras de asfalto que este Vereador conseguiu, através das Secretarias e do Prefeito Ricardo Nunes. E a vistoria, a verificação, é um trabalho deste Vereador. E não é somente reivindicar; é conseguir a verba, porque precisa ter vontade política para fazer obra. E a caneta é do Sr. Prefeito, não adianta.

Estive com alguns moradores, que me disseram: “Pôxa, estamos há 20 anos brigando. Agora conseguimos”. É verdade, conseguiram, mas alguém destinou o dinheiro para fazer. E este Vereador fez a intermediação.

Estive na Rua da Engrenagem e na Rua Artur Pereira, que é uma rua na terceira divisão. Na Artur Pereira, será feita apenas a metade da rua; na Rua da Engrenagem, vai ser total. A Artur Pereira é uma parte, principalmente, onde temos a linha de ônibus. Também foi feito o recapeamento da Anecy Rocha, em outra região. Temos também a Estrada da Servidão, no Jardim da Conquista, que liga o bairro Jardim da Conquista à Avenida Sapopemba. É uma verba, inclusive, que o Sr. Prefeito destinou através do conselho participativo, em torno de 6 milhões. Está sendo executado. Eu estive lá para verificar o trabalho das construtoras que estão realizando a obra.

Gente, só vendo o fundo de vale, a obra de contenção da Rua Vilma com a Rua Serra dos Milagres. É milagre mesmo aquilo, porque a contenção feita, o investimento da Prefeitura para fazer uma obra como aquela, beneficia as pessoas, porque qualquer chuva inundava tudo. Claro, ainda tem o outro lado, que é uma área particular, onde falta abertura de ruas, mas já resolveu o problema de grande parte daquela população.

Quero dizer também que, na Estrada Saturnino Pereira, estão sendo executados drenagem e asfalto. Na Rua Vovó Carolina já terminou. Não está bem feito. E já requeri à Subprefeitura que convoque a empreiteira para refazer, porque a obra é paga, não é de graça, e tem que ser bem executada. Eu estou cumprindo o trabalho; não somente o dever de reivindicar a execução das obras ao Sr. Prefeito de São Paulo, mas também estou acompanhando, fiscalizando, as obras que estão sendo executadas.

Claro, muita gente passa lá e fala que está fazendo.

Espere aí, o Vereador da região, e que apoia o governo, se chama Gilson Barreto. É deste Vereador a responsabilidade. Não tem problema qualquer Vereador ir lá, filmar, fotografar, fazer vídeo. Não tem problema algum. Só que eu precisava fazer este registro porque temos ônus e bônus quando apoiamos o Governo. Gostaria de deixar claro porque há alguns questionamentos da própria população. Nós estamos lutando há 30 anos e agora conseguimos. Mas quem conseguiu, quem fez, foi o Executivo, e alguém levou para o Executivo. Alguns Vereadores de outros partidos já foram Governo e à época não fizeram, mas agora nós estamos fazendo e hoje temos o apoio de todo mundo. Eu queria que isso ficasse claro.

Hoje, acompanhei também algumas mães de jovens autistas que estão tendo problemas muito sérios com planos de saúde. Os planos de saúde querem cortar algumas patologias dessa clientela e não podem. Hoje, estão fazendo movimento em frente de alguns hospitais para garantirem seus direitos. E nós, deste Parlamento - posteriormente trarei mais detalhes - não podemos ficar omissos nessa questão de os planos de saúde só se preocuparem com o financeiro, esquecendo do seu público, que eles têm obrigação de atender.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Rinaldi Digilio.

O SR. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de fazer um comunicado de liderança pelo União Brasil. Quero saudar a todos que nos assistem pela Rede Câmara SP, saudar o Presidente, a Mesa e todos os amigos Vereadores desta Casa.

O que me traz hoje à tribuna é para falar sobre a barbárie que aconteceu com o grupo Hamas em Israel. Nesse final de semana, vi cenas tristes e lamentáveis, verdadeiros crimes de guerra onde crianças foram decapitadas, foram assassinadas, idosos, idosas mulheres foram terrivelmente agredidas. Vi uma mulher grávida morta, sendo chutada! Nem na guerra isso é admissível, quanto mais em uma região em que estava pronto um Tratado de Abraão, uma luta muito antiga que ocorre naquela região.

Em cinco minutos não podemos tratar de uma luta milenar, mas me lembro de uma luta entre palestinos, ou melhor, filisteus, e judeus, israelenses. Há 3 mil anos o exército escolhia um homem para lutar com um homem do outro exército. Essa é a passagem de Davi e Golias. Parece-me que naquele tempo, há 3 mil anos, havia mais civilidade do que nos dias de hoje onde pessoas invadem uma nação, matam pessoas indefesas, crianças, idosos e, para piorar, ainda levam prisioneiros. Quero deixar aqui a minha moção de repúdio, Sr. Presidente e nobres Colegas, porque é inadmissível ver o que acontece com esses dois povos sofridos, o povo judeu e o povo palestino. Vale lembrar que alguns analfabetos tupiniquins dizem que a nação Israel é recente. Pelo contrário, no ano 135 d.C., o Imperador Adriano expulsou os judeus de Jerusalém e mudou o nome de Judeia para Síria Palestina, e assim derivou o nome Palestina. Então, em um lugar em que existe 99,6% do mundo árabe, é necessário que exista um lugar para Israel.

Quero terminar minha fala, Sr. Presidente, dizendo uma frase da ex-primeira-ministra de Israel, Golda Meir: “Se os palestinos baixarem as armas, haverá paz em Israel e região; se os israelenses baixarem as armas, os judeus serão exterminados”. Eu faço a oração do Salmo 122, para que haja paz em Jerusalém, na Palestina, entre o mundo árabe, e em todas as nações. O meu desejo é que essa região fique pacificada.

Deixo aqui o meu lamento para todos os pais, mães e filhos que perderam seus entes nesse terrível genocídio que aconteceu. Isso sim é genocídio.

Nós ouvimos falar que torturadores e terroristas invadiram o Brasil em 8 de janeiro, mas vemos que as pessoas que estão acusando o 8 de janeiro como verdadeiros terroristas, estão passando pano para a barbárie que aconteceu com o Hamas. Trago, aqui, o meu repúdio contra o Hamas e contra essa barbárie que aconteceu.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela Rede Câmara São Paulo, primeiramente quero aqui corroborar com outros colegas que fizeram uso da palavra também.

Quero fazer uma moção de solidariedade sobre o que está acontecendo na guerra. Eu acho que isso é muito triste e lamentável, mais uma vez estamos observando isso. Lamentavelmente, quem paga sempre é a sociedade.

“Ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.

Requeiro que, após tramitação regimental, seja encaminhada imediatamente a Embaixada de Israel no Brasil e a Embaixada do Estado da Palestina no Brasil a presente Moção de Solidariedade às populações das comunidades afetadas por este conflito.

Clamamos que se retomem as negociações que conduzam à solução desse conflito e que garanta a criação de coexistência pacífica dos Estados independentes de Israel e da Palestina visando acabar com as disputas de soberania política, econômica, territorial e militar na região.

Somente através de um entendimento profundo e diálogo contínuo e propositivo, pode-se vislumbrar uma solução justa e duradoura para esse conflito histórico.

Sala das Sessões, Ver. Senival Moura - Líder da Bancada do PT na Câmara municipal de São Paulo”.

Este é um ato de solidariedade a todo povo de Israel que está passando por este momento crítico.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Luana Alves.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela Rede Câmara São Paulo e pelas redes sociais, vim trazer alguns assuntos nesta Tribuna no dia de hoje.

Primeiro agradeço a todos os Vereadores que estão presencialmente e de forma on-line pela aprovação da Moção de Solidariedade às famílias dos três médicos mortos, executados, assassinados, no Rio de Janeiro, na última quinta-feira.

Tive a oportunidade de conviver com o Diego Bomfim, irmão da Deputada Federal Sâmia Bomfim. Foi muito duro, porque é um tipo de injustiça, revolta e dor que é difícil de se lidar.

O Diego era uma pessoa extremamente boa. Bom médico, bom tio, bom amigo, um homem que se dedicava ao próximo. Tive a oportunidade de tê-lo como companheiro de discussão sobre o SUS na cidade de São Paulo, sendo ele um profissional ortopedista que atendia com muito carinho e amor a todo mundo.

Quero informar a todos que a família da Deputada Federal Sâmia Bomfim já pediu acesso ao inquérito. Ainda não há respostas, mas o inquérito já foi solicitado pela família da Deputada Federal Sâmia Bomfim.

Mais uma vez agradeço a todos pela moção de solidariedade, que será muito importante para a D. Antônia, para o Sr. Domingos e para toda a família de Diego Bomfim.

Quero trazer, também, um comunicado muito breve, muito rápido, sobre a situação da guerra que infelizmente se desenrola entre Israel e Palestina. Obviamente, deixo minha solidariedade absoluta e irrestrita a todos os civis, a todas as famílias que perdem a sua vida em um conflito gerado por uma situação que é, de início, já muito equivocada. Sabemos que não é de hoje que existe o conflito entre Israel e Palestina. Sabemos que esse conflito vem a partir de uma empreitada neocolonial equivocada da metade do século XX. O que existe hoje é um regime de apartheid , que infelizmente só pode deixar rastros de massacre, de violência, de sangue.

Da mesma forma que a Câmara Municipal de São Paulo fez um apelo pela paz no estado de Israel, eu gostaria, também, que a Câmara Municipal de São Paulo fizesse um apelo ao Governo de Israel para que retirasse o bloqueio à ajuda humanitária à Faixa de Gaza. Neste momento, Israel faz um contra-ataque na Faixa de Gaza. Quero lembrar que na Faixa de Gaza moram 2,2 milhões de pessoas, sendo 47% delas crianças menores de 14 anos. Ali, há gente, família, população civil. Hoje, o que acontece é que o estado de Israel está bloqueando ajuda humanitária.

É necessário que se abram as negociações, que haja uma saída dialogada, diplomática, política, não bélica, para esse conflito. Senão, vamos ter mais perdas de vidas. Vamos ter mais perda de todo tipo: mais dor, violência, destruição. É necessário, como bem disse o Vereador Senival Moura, que se estabeleçam negociações, mas, sobretudo, é importante que se retire o bloqueio à ajuda humanitária. A ajuda humanitária para 2,2 milhões de pessoas é importante - remédio, comida, água, energia elétrica.

Tenho certeza de que, neste momento, o que há são milhares de famílias, também na Palestina, também na Faixa de Gaza, que estão pagando o preço dessa guerra. É necessário que, além da saída negociada, haja o fim do bloqueio à ajuda humanitária à Faixa de Gaza. Quero trazer isto como posição do Partido Socialismo e Liberdade.

Também quero, no tempo que me resta, trazer para V.Exas. uma situação que infelizmente tem se desenrolado na Comissão de Saúde da Câmara Municipal. Vereadores, eu estou há três anos como Vereadora nesta Casa. Há três anos, tenho experimentado como é participar de uma Comissão. Sou muito feliz de ser membra da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher. Desde o início do meu mandato, eu estou nessa Comissão. Nas últimas semanas, eu tenho vivido uma situação que eu nunca vivi nesses três anos: um bloqueio, uma dificuldade de aprovação de audiências públicas.

Temos todo tipo de discordância dentro das Comissões. É natural. As Comissões são formadas a partir da composição da Casa. Então, nós vamos ter blocos de Situação, o bloco da Oposição, todos representados em uma Comissão. Nós nos entendemos. Nós conversamos.

Agora, o que tem acontecido nas últimas semanas é que eu não tenho sido capaz nem mesmo de dialogar para tentar aprovar audiências. Vereadores e Vereadoras, é coisa muito simples. É direito da população. O que está acontecendo, hoje, é que eu estou sendo bloqueada para fazer discussões sobre a saúde pública na cidade.

Ora, qual é o interesse dos Vereadores da base do Governo em impedir debate sobre acesso a saúde mental, a medicamentos, a hospitais? Da maneira como isso está sendo feito, será impossível conseguirmos atuar. Eu não gostaria de trazer para este plenário o que está acontecendo na Comissão de Saúde, mas, se continuar dessa forma, eu terei de trazer, inclusive, fazendo o que for necessário, conversando com os Srs. Vereadores, porque não é possível. Se, da maneira como isso está sendo feito, ficar impedida a atuação da Oposição na Comissão de Saúde, eu serei obrigada também a me inscrever nos projetos de Vereador. É isso o que vai acontecer.

Então, gostaria de deixar este apelo para V.Exas., porque o que está acontecendo é que hoje está sendo impossível trazer a população que quer participar das discussões sobre a saúde pública na cidade. Isso é sintomático. A população não está feliz com a saúde pública da cidade de São Paulo, com a quantidade de UBSs, com a terceirização da saúde, com os profissionais sendo desrespeitados, recebendo menores salários. Então, o que está acontecendo hoje é uma tentativa de bloquear a discussão, que é justa, necessária e direito da população, de conseguir trazer para esta Casa suas necessidades em saúde pública na cidade.

Gostaria de trazer essa questão para V.Exas. e dizer que eu não gostaria de trazer essa situação para o plenário, mas, se não houver uma resposta, uma saída, eu terei de trazer.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Obrigado, nobre Vereadora. Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Sandra Santana, que está on-line . (Pausa) Problema de conexão.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Dr. Nunes Peixeiro, que irá compartilhar seu tempo com o nobre Vereador Armandinho Ferreiro.

O SR. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, trabalhadores desta Casa e todos que nos acompanham através da TV Câmara. Serei breve. Quero falar de um evento de que participamos, ontem, de suma importância para a cidade de São Paulo, que foi a entrega da terceira Vila Reencontro, junto ao Sr. Prefeito Ricardo Nunes. Foram 100 famílias atendidas, pessoas que moravam em situação de rua e estão sendo acolhidas naquele espaço, que é uma verdadeira vila maravilhosa. Pessoas terem suas dignidades, receberem suas casas com numeração, ter endereço, um teto com toda a infraestrutura que não tinham na rua e agora estão recebendo foi um momento de muita felicidade. Cumprimento o Sr. Prefeito Ricardo Nunes pela iniciativa. Essas pessoas certamente serão muito felizes ali e realmente será um reencontro. O reencontro com sua dignidade. Ter uma moradia própria é o mínimo que essas pessoas precisam e ter um cuidado especial a entidade que irá cuidar daquela vila que completou 93 anos. Isso é sinônimo de que tem capacidade e competência. Então, certamente aquelas pessoas serão muito bem cuidadas.

Mais uma vez parabenizo o Sr. Prefeito Ricardo Nunes, que ao cuidar daquelas pessoas estará cuidando na sua extensão do Centro da cidade. Está limpando o Centro da cidade e dando qualidade de vida às pessoas que estão sendo removidas do Centro e oportunidade de vida com qualidade.

Não poderia deixar de vir aqui expressar minha felicidade em ver aquelas famílias sorrindo ao receber o seu lar, que agora terão uma dignidade na sua moradia. Muito obrigado. Mais uma vez quero parabenizar o Sr. Prefeito Ricardo Nunes pela iniciativa e atitude. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Armandinho Ferreiro. (Pausa) Ausente.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Rubinho Nunes.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, faço uso da palavra - não estava previsto - mas, ouvindo a fala da nobre Vereadora Luana Alves, não poderia deixar de manifestar e trazer o meu repúdio e lamentação, porque os fatos tristes que presenciamos no último final de semana, os ataques terroristas praticados pelo Hamas contra Israel, não denotam outra conduta moralmente aceita que não o repúdio extremo à conduta do Hamas. Mas, infelizmente, o que nós vimos de maneira reiterada, primeiro praticado pelo Sr. Guilherme Boulos nas redes sociais, que reiterou apoio dele à Palestina e coloca em grau de paridade Israel e os terroristas. E agora vimos no plenário desta Câmara a nobre Vereadora Luana Alves vindo a essa tribuna, novamente, colocar em grau de paridade Israel e os terroristas.

Vale dizer que Israel estava quieta e foi bombardeada. Centenas de civis foram mortos. Mais de 100 pessoas em uma rave foram cruelmente assassinadas por esse grupo terrorista que invadiu o território de Israel e passou a assassinar as pessoas.

Porém, tentam trazer uma discussão histórica sobre algo que aconteceu há dezenas de anos para justificar o injustificável. Estamos falando de um grupo terrorista, de um grupo cruel, e, infelizmente, há leniência ideológica por parte do Partido Socialismo e Liberdade com esse grupo terrorista. Não há outra conduta a ser chamada para essas pessoas que não os terroristas que são: assassinos e cruéis, que assassinaram e decapitaram, nos últimos dias, 40 crianças israelenses.

Há um desconhecimento histórico tremendo por parte das pessoas que tentam de toda maneira passar pano, aliviar, limpar a barra desse grupo terrorista. Trazem para dentro da discussão efetivamente isso. Vale lembrar, está nas redes sociais, que, três dias antes do ataque terrorista, o representante do Hamas estava reunido com o Presidente Lula em Brasília. É até forçoso imaginar a falta de conexão entre a proximidade dos expoentes desse partido justamente com os terroristas que nós vemos.

Não vamos trazer a discussão política para o ambiente brasileiro? Ok, só que não existe outro cenário que não o pleno repúdio ao ataque terrorista, e o que nós vemos Israel fazendo é exatamente o direito à autodefesa. Nada mais justo do que um Estado independente revidar uma agressão, um ataque. O Primeiro-Ministro de Israel, Netanyahu, é sensacional em sua palavra ao dizer que haverá uma retaliação sem precedentes. Eu espero sinceramente que exista, porque terrorista não tem outro tratamento a ser dado, Vereador João Ananias, que o de terrorista. E terrorista resolve a sanha terrorista deles justamente na ponta do fuzil: e é isso que está acontecendo e espero sinceramente que aconteça.

Quero lamentar a política externa brasileira, que não adota uma postura razoável e enfática a repudiar os ataques terroristas, e devem ser tratados como tais, e não vincular o Brasil com países antidemocráticos e, principalmente, que não respeitam a vida e os direitos humanos, como o Irã.

Muito obrigado e uma ótima tarde.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Sandra Santana.

A SRA. SANDRA SANTANA (PSDB) - (Pela ordem) - Boa tarde a todos e todas, nossos colegas Vereadores, aqueles que nos assistem pela Rede Câmara, Presidente, obrigada pela oportunidade da fala, e é uma fala muito feliz. Ontem nós estivemos no Jardim Brasília, no território da Brasilândia, uma comunidade que luta há mais de 10 anos para conquistar uma Unidade Básica de Saúde. O Prefeito Ricardo Nunes recebeu a comunidade, o Vereador Paulo Frange e a mim, alguns meses atrás, quando conseguimos apresentar para S.Exa. o projeto. O Secretário Zamarco participou também.

O projeto da unidade foi apresentado e ali, até por ser um terreno muito acidentado, havia uma dificuldade para a elaboração do projeto. Buscamos alternativas de outros terrenos, infelizmente a região da Brasilândia é uma região extremamente adensada, com pouquíssimas oportunidades, e nesse caso nenhuma que atendesse a necessidade para a construção da Unidade Básica de Saúde do Jardim Brasília. Então o único terreno possível, o Prefeito Ricardo Nunes autorizou, e ontem com a população local, com o Secretário Zamarco, com toda a equipe da saúde e, principalmente, com as lideranças e moradores, foi assinada a ordem de início e hoje essa obra finalmente começou. Um investimento de quase 19 milhões de reais numa área extremamente carente e necessitada de mais atenção à saúde.

Ainda dentro do quesito saúde, queria até colaborar trazendo mais informações sobre a UBS Vila Penteado. Nós falamos aqui, há cerca de duas semanas. Voltando à questão da UBS Vila Penteado, a reforma do telhado foi feita, concluída e testada, inclusive com tanta chuva que nós tivemos nesses últimos tempos. Nenhum vazamento, a sala de Odontologia também concluída, mas restava um desafio final, que seria a reforma total da unidade, por conta do período em que houve o vazamento: as paredes emboloradas, a rede elétrica necessitando de reparos, aliás, necessitando de uma nova rede elétrica, a parte da hidráulica, parte de segurança, de iluminação, piso de estacionamento, azulejo, piso em várias outras salas da unidade.

Enfim, hoje nós estivemos com o pessoal da Secretaria, com a equipe dos engenheiros da Associação Saúde da Família, com a gerente da unidade. Amanhã, inclusive, temos uma reunião do Conselho Gestor e tudo será apresentado.

Essa obra já foi aprovada, custará cerca de 800 mil reais. Nos próximos dias, o contrato deve ser assinado com a empresa que vai fazer toda essa manutenção, e até a primeira quinzena de novembro, de acordo com informações do engenheiro da obra, finalmente terá início a reforma da UBS Vila Penteado. É uma UBS que tem mais de 30 anos, que foi municipalizada há alguns anos, um equipamento grande, que atende uma fatia importante da população da Brasilândia e que, neste momento, está sendo a primeira UBS a receber a reforma de manutenção dentro desses novos moldes da ata em toda a zona Norte.

Então, quero mais uma vez agradecer ao Prefeito Ricardo Nunes e à equipe da Secretaria de Saúde, pela atenção que vem sendo dada aos pedidos que vimos fazendo. E seguimos juntos nessa parceria de aportar recursos por meio de emendas parlamentares para sanar alguns problemas de unidades, principalmente da zona Norte, onde moro e atuo, mas sabendo que nós também podemos contar com o apoio do Prefeito Ricardo Nunes nas obras de maior porte, como S.Exa. vem fazendo.

Era isso, Sr. Presidente. Agradeço a oportunidade e desejo boa tarde a todos os Colegas.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado. Tem a palavra, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Eli Corrêa.

O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público presente, antes de entrar no tema que realmente me traz a esta tribuna, gostaria de registrar que hoje, dia 10 de outubro, é Dia Mundial da Saúde Mental, que nos traz uma reflexão e um alerta sobre a atitude de olharmos para a condição da saúde mental das pessoas.

A data foi instituída em 1992 pela Federação Mundial da Saúde Mental. Calcula-se que quase 1 bilhão de pessoas sejam portadoras de transtornos mentais em todo o mundo. No Brasil, segundo a Organização Mundial de Saúde, cerca de 12 milhões de pessoas sofrem de depressão, sendo essa a maior taxa da América Latina. No entanto, grande parte dos pacientes não tem acesso a tratamento adequado e a programas de acolhimento, o que pode levar ao agravamento do quadro.

A OMS considera a saúde mental uma prioridade em relação à divulgação e defende que essa questão não é um problema estritamente de saúde. Precisamos estar atentos aos sintomas de alerta: alterações do sono, da alimentação, da disposição interna nas relações, das atividades escolares, laborais e tantas outras sinalizações. A lista de transtornos mentais é longa, mas ansiedade e depressão respondem por mais da metade de casos no país.

Há projeto de lei aprovado nesta Casa, já sancionado pelo Sr. Prefeito, porém ainda não temos conhecimento, até o presente momento, de que a lei tenha sido implementada. Trata-se do Programa Mente Saudável, instituído pela Lei Municipal 17.712, de 9 de novembro de 2021, de iniciativa deste parlamentar. Assim, faço um apelo ao Secretário da Saúde para que coloque em execução essa lei já aprovada e sancionada, que institui o Programa Mente Saudável. Hoje é um dia especial para refletirmos sobre a saúde mental das pessoas, e nada melhor do que aplicar a lei de iniciativa deste Vereador, aprovada nesta Casa, sancionada pelo Prefeito, mas não implementada.

Outro assunto me traz a esta tribuna. Quero lamentar profundamente essa guerra inesperada. Todos estão acompanhando que Israel e Hamas estão em um conflito sem precedentes desde sábado, quando o grupo terrorista, que governa a Faixa de Gaza, invadiu Israel por mar, terra e ar, matando e sequestrando civis. Nessa terça-feira, o exército israelense mantém fortes bombardeios em Gaza. O governo local fala de prédios e casas destruídas e de centenas de mortos.

Ao todo, 1.830 pessoas morreram, segundo os dois lados. Dois brasileiros estão entre as vítimas: Bruna Valeanu e Ranani Glazer. Em paralelo, autoridades de Tel Aviv dizem ter encontrado ainda outros 1,5 mil corpos de integrantes do Hamas no território israelense.

Alguns anos atrás, o nosso querido Papa Francisco escreveu uma mensagem de paz. Hoje, mais do que nunca, é importante e necessário que nós a escutemos e recitemos.

“Senhor Deus de Paz, escutei a nossa súplica, do Papa Francisco. Tentamos, tantas vezes e durante tantos anos, resolver os nossos conflitos com as nossas forças e também com as nossas armas; tantos momentos de hostilidade e escuridão; tanto sangue derramado; tantas vidas despedaçadas; tantas esperanças sepultadas. Mas os nossos esforços foram em vão.

Agora, Senhor, ajudai-nos Vós! Dai-nos Vós a paz, ensinai-nos Vós a paz, guiai-nos Vós para a paz. Abri os nossos olhos e os nossos corações e dai-nos a coragem de dizer: “nunca mais a guerra”; “com a guerra, tudo fica destruído!” Infundi em nós a coragem de realizar gestos concretos para construir a paz. Senhor, Deus de Abraão e dos Profetas, Deus Amor que nos criastes e chamais a viver como irmãos, dai-nos a força para sermos cada dia artesãos da paz; dai-nos a capacidade de olhar com benevolência todos os irmãos que encontramos no nosso caminho. Tornai-nos disponíveis para ouvir o grito dos nossos cidadãos que nos pedem para transformar as nossas armas em instrumentos de paz, os nossos medos em confiança e as nossas tensões em perdão.

Mantende acesa em nós a chama da esperança para efetuar, com paciente perseverança, opções de diálogo e reconciliação, para que vença finalmente a paz. E que do coração de todo o homem sejam banidas estas palavras: divisão, ódio, guerra! Senhor, desarmai a língua e as mãos, renovai os corações e as mentes, para que a palavra que nos faz encontrar seja sempre “irmão”, e o estilo da nossa vida se torne: shalom, paz, salam! Amém”.

Essa mensagem é mais do que nunca importante e necessária nos dias de hoje, onde vemos tanta tragédia, não só agora entre Israel e Hamas, mas também na Ucrânia e Rússia, e até no nosso próprio país que não está em guerra, porém vivemos um clima de insegurança. Vamos orar como pediu o Papa nessa mensagem. Vamos orar pela paz. É o que nós pedimos a Deus: nos dê a paz.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado, nobre Vereador.

Por acordo de lideranças, encerro a presente sessão.

Desconvoco a sessão ordinária prevista para amanhã, quarta-feira, 11 de outubro, em virtude da suspensão do expediente conforme Portaria 15.349/2023.

Convoco a próxima sessão ordinária para terça-feira, 17 de outubro, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Convoco também cinco sessões extraordinárias logo após a sessão ordinária de terça-feira, dia 17 de outubro; cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quarta-feira, dia 18 de outubro; cinco sessões extraordinárias logo após a sessão ordinária de quarta-feira, dia 18 de outubro; e cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, dia 19 de outubro. Todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Informo às Sras. Vereadoras e aos Srs. Vereadores que, dentro de instantes, será feita a chamada para a primeira sessão extraordinária convocada para o dia de hoje.

Estão encerrados os nossos trabalhos.