247ª SESSÃO ORDINÁRIA

05/10/2023

- Presidência dos Srs. André Santos e Eli Corrêa.

- Secretaria do Sr. Alessandro Guedes.

- À hora regimental, com o Sr. André Santos na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, Armandinho Ferreiro, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Beto do Social, Bombeiro Major Palumbo, Celso Giannazi, Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira, Milton Leite, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodolfo Despachante, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli. O Sr. Eliseu Gabriel encontra-se em licença.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 247ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 5 de outubro de 2023.

Informo aos Srs. Vereadores que há sobre a mesa parecer de redação final exarado pela douta Comissão de Administração Pública ao PL 413/2023.

Conforme previsto no art. 261 do Regimento Interno, o parecer permanecerá sobre a mesa durante esta sessão ordinária para recebimento de eventuais emendas de redação.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Elaine do Quilombo Periférico.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, em nome da Bancada do PSOL, gostaria de apresentar uma moção de solidariedade à Deputada Federal Sâmia Bomfim. Acho que todos acompanharam as notícias. No Rio de Janeiro, houve uma execução de quatro médicos e, infelizmente, o irmão da Deputada, também cunhado do Deputado Federal Glauber Braga, estava presente.

Peço que essa moção seja da Câmara de Vereadores da cidade de São Paulo em solidariedade à Deputada Sâmia Bomfim e ao Deputado Glauber Braga, e também a todas as famílias dos médicos que estavam envolvidos nesse episódio.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Solicito a V.Exa. que se pronuncie na tribuna. Esse fato trouxe a todos nós uma tristeza muito grande, e alguém olhar por questões partidárias em um momento como esse...

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço que registre minha presença.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Registre-se a presença da nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu.

Há uma tristeza, com certeza, todas as vezes que acompanhamos fatos semelhantes a esse. E como a Deputada Federal Sâmia Bomfim também trabalhou conosco na Câmara Municipal de São Paulo, é mais do que justo que, por parte desta Casa, haja apoio a essa moção, porque repudiamos qualquer tipo de violência. Ficam as nossas condolências à Deputada Sâmia Bomfim, bem como aos seus familiares e a todas as pessoas que também foram atingidas de alguma forma por esse lamentável episódio.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Elaine do Quilombo Periférico.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) - Obrigada, Sr. Presidente. Gostaria de apresentar essa moção de solidariedade, que passarei a ler, e também pedir a todos os Colegas, Vereadores e Vereadoras desta Casa, que assinem conjuntamente com a Bancada do PSOL essa moção.

“Os Vereadores e Vereadoras da cidade de São Paulo vêm a público, por meio desta moção, manifestar sua consternação com a morte dos médicos Marcos Corsato, Diego Bomfim e Perseu Almeida, que foram assassinados em um quiosque na Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro. Diego era irmão da Deputada Federal e ex-Vereadora desta Casa, Sâmia Bomfim.

Manifestamos, por meio desta nota, nossa total solidariedade à Sâmia e a todos os familiares das vítimas desse crime bárbaro. Os responsáveis por esse crime brutal têm de ser identificados e punidos. E as razões que motivaram o ato devem ser investigadas.

Por essa razão, com fundamento no art. 228, do Regimento Interno, esta Vereadora e esta Bancada requerem a moção de solidariedade aos familiares dos mortos, como forma de merecida homenagem.

Sala das sessões, 5 de outubro de 2023.”

Gostaria também, Sr. Presidente, de solicitar um minuto de silêncio em homenagem a todas as pessoas que faleceram nesse episódio.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Concedido um minuto de silêncio.

- Minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - De ofício, adio o Pequeno e o Grande Expedientes.

Passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura.

Passemos aos comunicados de liderança.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Senival Moura.

S.Exa. nos pediu para primeiro apresentar uma manifestação; e, em seguida, fazer uso da palavra para um comunicado de liderança do PT.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Primeiro, quero cumprimentar quem nos assiste pela Rede Câmara, quem nos acompanha de forma virtual, leitores do Diário Oficial , Pares presentes.

Venho prestar a minha solidariedade, a exemplo do que fez a nobre Vereadora Elaine do Quilombo Periférico há pouco, pela tragédia ocorrida no Rio de Janeiro nesta manhã.

Os médicos Marcos Corsato, Diego Bomfim e Perseu Almeida foram brutalmente assassinados nessa madrugada, em um quiosque na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. Eles estavam no Rio para um congresso internacional de ortopedia e tiveram suas vidas ceifadas no dia de hoje.

A Bancada do PT estende a solidariedade à Deputada Federal Sâmia Bomfim, irmã de Diego, e aos familiares e amigos das vítimas.

A Polícia Federal, sob determinação do Ministro Flávio Dino, está acompanhando o caso de perto.

Já foi feito um minuto de silêncio em homenagem às vítimas.

Agora, Sr. Presidente, quero usar o meu tempo para fazer um comunicado de liderança.

Na última terça-feira próxima passada, a cidade de São Paulo amanheceu sem transporte.

Eu sou Vereador há muito tempo, sou presidente da Comissão de Trânsito e Transporte, e não poderia deixar esse acontecimento passar em branco, não falar sobre o protesto da população contra a privatização do Metrô, da CPTM e da Sabesp, um conjunto de equipamentos públicos que o Governo do Estado quer privatizar.

Por diversas vezes, eu vim a esta tribuna para denunciar os problemas enfrentados pelos usuários do transporte sobre trilho - trem e metrô -, especialmente, os problemas enfrentados pelos passageiros que utilizam as linhas operadas pela concessionária ViaMobilidade, já uma velha conhecida. Os usuários são os mais prejudicados, uma vez que as Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda são as que apresentam maior número de falhas desde o início da concessão.

Apenas para deixar claro: tudo aquilo que é privatizado passa a prestar um serviço de qualidade ainda pior.

Pois bem, no dia 3 de outubro de 2023, os funcionários do Metrô, CPTM e Sabesp fizeram um dia de greve em protesto contra os planos do Governador Tarcísio de Freitas, que tem como principal programa de governo a privatização dessas empresas.

É importante lembrar que o transporte público, assim como a água, é um serviço essencial para a população, e não pode ser visto como mercadoria. Mas, infelizmente, não é assim que pensa o Governador, mesmo assistindo ao caos que se instalou, ontem, na Linha 9-Esmeralda, operada pela ViaMobilidade, que não estava em greve, e que no dia 4 de outubro, que foi ontem, quarta-feira, continuou operando em via única entre as estações Morumbi e Pinheiros. Mas o Governo segue firme no seu objetivo de privatizar e privatizar.

Infelizmente, o Governador foi elogiar a ViaMobilidade. E, por mera coincidência, a linha parou de operar, as composições pararam, e o povo ficou sofrendo por mais de 20 horas. Houve a greve de 24 horas, mas a população ficou o resto do dia sem transporte e permaneceu até o dia de ontem. Sabe, foi mera coincidência S.Exa. elogiar e justamente essa linha trazer problemas. Porque são mais de 100 ocorrências só neste ano na ViaMobilidade.

Um levantamento feito pelo sistema Mobile Brasil revelou que as linhas de trens metropolitanos operadas pela ViaMobilidade 8-Diamante e 9-Esmeralda apresentaram um triplo de falhas em relação às administradas pela Companhia Paulista de Trem Metropolitano, CPTM, neste ano de 2023.

As falhas apresentadas em cada linha: Linha 7-Rubi da CPTM, 1 falha; Linha 8-Diamante da ViaMobilidade, 4 falhas neste ano; Linha 9-Esmeralda da ViaMobilidade, 12 falhas neste ano; Linha 11-Turquesa da CPTM, 1 única falha - olhem só a discrepância, nobre Vereador Eli Corrêa e todos os Colegas que estão ouvindo, uma única falha - e a justificativa do Governador é privatizar para melhorar, para que o serviço fique melhor. Olhem as que foram privatizadas. Doze, neste ano. Enquanto a direta apenas uma - já é muito, mas uma; Linha 11 Coral, da CPTM, 1 falha; Linha 12 Safira, da CPTM - que é uma das mais carregadas do mundo -, 2 falhas. E ViaMobilidade que tem tudo novinho - feito recentemente, com nova tecnologia, novos carros, novas composições - teve diversas.

- Manifestação fora do microfone.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - Calma, Vereador João Jorge. Nós estamos falando de assunto importante, ou o Vereador João Jorge não se preocupa com o povo da cidade de São Paulo, especialmente, com milhões de pessoas que ficaram sem transporte?

Calma, estou encerrando.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Nobre Vereador, vou restituir ao seu tempo mais um minuto, porque foi solicitado, foi pedido que apresentasse um comunicado antes, e, em seguida, o senhor viria com a palavra.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Isso, exatamente.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Mais um minuto, por favor.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Eu não sei o porquê de minha fala estar incomodando, porque estou trazendo aquilo que é real e que é aquilo que o povo quer ouvir.

Negociamos muito bem, Vereador André. Muito obrigado.

Percebam que, enquanto as linhas privatizadas apresentaram 16 falhas, as linhas estatais, no mesmo período, apresentaram 5 falhas.

O transporte de massa realizado por trem e metrô é considerado por vários especialistas como a solução para resolver a mobilidade urbana, especialmente, em cidades como São Paulo, considerada uma megacidade brasileira.

Não é possível assistirmos a tanto descaso com o transporte sobre trilhos na maior cidade da América Latina e ficarmos calados.

O Governo do Estado tem a obrigação de melhorar, ampliar e dar mais eficiência ao transporte de massa. Entretanto, há um movimento contrário, o Governo Tarcísio quer aumentar o número de privatizações de linhas de trem e metrô, e o que já experimentamos desses processos é a piora na qualidade do serviço do transporte sobre trilhos, como cotidianamente demonstra o noticiário.

Há um outro recado para o Governador, que quer dar de presente a Sabesp para a iniciativa privada: nós estamos de olho. E, sem a cidade de São Paulo, o seu projeto de vender água do povo de São Paulo não vai se viabilizar. Por isso, fizemos uma representação e estamos aguardando um retorno do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Município. A Câmara Municipal de São Paulo está vigilante e vamos lutar para resguardar o direito à agua e ao esgotamento sanitário dos cidadãos da nossa cidade.

Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Muito obrigado, nobre Vereador Senival Moura.

Tem a palavra, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste pela Rede Câmara.

Sr. Presidente, não dá para subir à tribuna e não falar a respeito dessa brutalidade, dessa crueldade - que acontece todos os dias -, dessa madrugada no Rio de Janeiro envolvendo três médicos, um dos médicos irmão da nossa companheira Sâmia Bomfim, a quem prestamos nossa solidariedade, nossos sentimentos, assim como aos familiares, ao nosso colega guerreiro Glauber Braga, aos familiares dos médicos que estavam com Diego Bomfim. É deprimente o lugar a que chegamos. Não podemos nos esquecer de que, no Rio de Janeiro, em março de 2018, a Vereadora Marielle Franco foi brutalmente, cruelmente assassinada, e até hoje não se sabe quem mandou matar Marielle. Esperamos então que a polícia do Rio de Janeiro, que a Polícia Federal jogue todo o seu corpo técnico no caso, porque é possível descobrir quem são esses assassinos, quem os mandou lá. Cobramos providências urgentes para que fatos como esse não mais ocorram. Espero que não seja um fato político; é muito grave o que aconteceu no Rio de Janeiro, esperamos que tudo seja apurado.

Sr. Presidente, gostaria de trazer um assunto da cidade de São Paulo que está acontecendo com muitos trabalhadores da rede municipal de ensino do município. São professores, professoras, são profissionais do quadro de apoio que a Prefeitura contrata. Sabemos que existem os servidores públicos concursados e também cargos contratados; quando não há servidores, a Prefeitura acaba contratando. Nós queremos que haja concurso para que não haja contratos, mas o fato é que existem muitos contratados, são quase 20 mil contratos com professoras, professores e também para o quadro de apoio, para os ATEs do município de São Paulo. Muitos deles estão preocupadíssimos, indignados porque a Prefeitura de São Paulo, desde o ano passado, desconta INSS desses trabalhadores, mas não estão repassando ao INSS, não estão depositando na conta de cada trabalhador do Município de São Paulo. É gravíssimo o que está acontecendo. Não sei se é a Secretaria Municipal de Educação, se é a Secretaria de Gestão, parece que há um problema entre a Secretaria de Gestão e a Prodam porque não há número suficiente de trabalhadores. Mas o fato é que esses trabalhadores da rede municipal, se precisarem de uma licença - o que já ocorreu - a pessoa vai ao INSS e este informa que essa pessoa não tem contribuições. Então, não tem direito à licença médica, não tem direitos previdenciários, nem sequer direito à aposentadoria, porque não aparecem os recolhimentos desses trabalhadores. É indignante.

O Prefeito Ricardo Nunes precisa chamar a sua equipe de gestão, de SME, de PGM, de Prodam e resolver esse problema. São milhares de pessoas que estão nessa situação e vão ficar desamparadas. Já estão ficando.

Há o caso de uma professora que quebrou o tornozelo quando saía da escola. Ela vai ficar 15 dias afastada pela Prefeitura e, a partir do 16º dia, a responsabilidade pela licença e o salário dessa trabalhadora é do INSS. Ocorre que o INSS não vai amparar esse trabalhador se não houver o registro das contribuições que a Prefeitura de São Paulo desconta do salário.

Estamos diante de uma situação de crime, conforme analisa o advogado, Vereador João Ananias; é apropriação indébita descontar do servidor e não repassar para o INSS. É gravíssimo o que acontece na cidade de São Paulo.

No estado de São Paulo, o Deputado Carlos Giannazi e a Deputada Federal Luciene Cavalcante também fizeram uma denúncia, porque os professores categoria “O”, são mais de 100 mil professores do estado, estão nessa situação.

Há um conluio do Prefeito e do Governador para prejudicar os trabalhadores não depositando a contribuição mensal do INSS, que é descontada na fonte, prejudicando essas pessoas.

Em função disso, nós acionamos o Ministério Público, o Tribunal de Contas e o Ministério Público da União, porque envolve o INSS também. Alguém tem de responder por isso. O dinheiro sumiu, não é possível. Os trabalhadores não podem ser prejudicados.

O Prefeito Ricardo Nunes precisa, no âmbito municipal, dar uma resposta, resolver esse problema urgentemente, porque há muitas professoras, professores e profissionais do quadro de apoio sendo prejudicados com essa situação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela Rede Câmara, hoje é um dia muito triste para nós, especialmente para os que compõem a Bancada do PSOL. Eu quero dedicar a minha fala em solidariedade à nossa companheira de Partido, a Deputada Federal Sâmia Bomfim, e a todos os seus familiares.

Acordamos com a triste notícia de que o Diego, irmão da Sâmia, com dois colegas seus, todos eles médicos, foram brutalmente assassinados no Rio de Janeiro. Outro colega também foi baleado, mas está internado no hospital. Eles eram médicos ortopedistas e estavam na cidade do Rio de Janeiro para participar de um congresso de medicina.

Ainda não sabemos a motivação do crime. Nós exigimos a mais célere investigação e que todos os responsáveis sejam punidos por esse crime bárbaro.

As polícias do Rio de Janeiro e Federal não devem medir esforços para esclarecer esse crime bárbaro.

A nossa companheira Sâmia é uma Parlamentar exemplar, muito combativa, que vem enfrentando diariamente o fascismo na Câmara dos Deputados. Ela é um exemplo para todas nós mulheres na política.

A escalada da violência nos últimos anos no Brasil precisa chegar ao fim.

Diego, presente.

Hoje é um dia para ficarmos realmente tristes e consternados com o que aconteceu, com essa notícia, e só queremos mesmo é desejar muita força, solidariedade e acolhimento para aquela que foi Vereadora desta Casa e hoje é Deputada Federal, Sâmia Bomfim.

Obrigada, Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Obrigado, nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Rute Costa.

A SRA. RUTE COSTA (PSDB) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sras. e Srs. Vereadores, público que me assiste pela Rede Câmara SP.

Nesta tarde, eu quero falar de um assunto muito interessante, que foi debatido há não muitos dias na nossa Casa. Nós falamos e levantamos uma discussão a respeito de preconceito. Preconceito racial foi o que foi falado, mas eu abomino todo tipo de preconceito e, não poucas vezes, Vereador, nós sofremos preconceitos religiosos, quando alguém vem a público e diz que religiosos que são fundamentalistas usam da religião para manipular os outros ou manipular a sua fé.

Eu pergunto aos caros Colegas se esse tipo de preconceito é aceitável nesta Casa, se preconceito religioso é aceitável nesta Casa, ou se temos de generalizar o erro de um para todos e estender aquilo em que uns erram para todos. Todos fazem a mesma coisa? Esses comentários me chocam como uma fala intolerante. Quando alguém fala que religiosos fundamentalistas usam a sua fé para alguma coisa, eu considero isso um discurso de ódio.

Ontem me aconteceu algo muito interessante e eu tenho liberdade para falar, porque já conversei com o Secretário Padula. Vejam: eu coloquei aqui um pedido de dia comemorativo à minha igreja, porque eu sou conservadora. Eu sou religiosa conservadora. Considero-me assim. Meu querido amigo, Vereador Arselino Tatto, que deve estar me escutando agora, e Vereador Jair Tatto, se estiver me escutando, V.Exas. consideravam sua mãe como uma religiosa conservadora. Ela era uma católica praticante e eu sou evangélica praticante. Eu coloquei aqui, Vereador João Jorge, um PL de uma data comemorativa.

Minha igreja tem 105 anos. Há 77 anos, todos os meses de setembro, há na minha igreja 20 dias de um evento chamado Escola Bíblica, em que os líderes se reúnem para estudar a Bíblia. Nessa data comemorativa, eu coloquei o Dia da Escola Bíblica, porque, afinal de contas, a nossa igreja está inserida. É uma instituição inserida e se confunde com a história da cidade de São Paulo.

Qual é o meu espanto, Vereador André Santos, que preside esta sessão? É que o meu pedido de PL foi negado. É data comemorativa. Não sei por que - e nem sei por quem - isso foi parar na Secretaria de Educação. Eu vou ler a justificativa para V.Exas. entenderem o que eu quero dizer a respeito de preconceito religioso. A minha lei altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho, que inclui no calendário de eventos da cidade o Dia da Escola Bíblica, que já acontece há 77 anos nesta cidade, a ser celebrado no terceiro domingo de setembro. O que foi a justificativa? Vou ler para os senhores. Desculpe-me, Vereador André Santos, se eu tomar um tantinho a mais de tempo, já que eu vou fazer uma leitura:

“A inserção no calendário de eventos da cidade de São Paulo do Dia da Escola Bíblica não privilegia a laicidade do Estado, logo, não reconhece a diversidade religiosa presente em nossa cidade e, consequentemente, nas unidades educacionais da rede municipal de ensino, a fim de garantir a pluralidade de ideias, os direitos daqueles que fazem parte das minorias religiosas a ter os diagnósticos. E assegura que todos os estudantes e seus responsáveis sejam acolhidos e respeitados pela escola e pelos profissionais de educação e não sofram nenhuma forma de pressão, coação, constrangimento em sua liberdade de crença e convicções”.

Uma data comemorativa foi refutada, porque mexe na laicidade do Estado.

Ontem falei com o Secretário, e S.Exa., muito gentilmente me ouviu. Não sei como uma data comemorativa vai acabar na Secretaria de Educação. E como a Secretaria da Educação, tendo um Secretário da Base do Governo, e sendo eu também da Base do Governo, não fez uma ligação para me perguntar o que era isso. Simplesmente, negou o meu PL. E ontem eu tive que ligar para S.Exa. e explicar por que pedi uma data comemorativa nesta Casa.

O meu escárnio é público e notório. Estou com raiva, porque considero isso preconceito religioso. Quando nem se esforçam para entender o que está acontecendo.

Agora veja, quero mostrar um material aqui na tribuna que está sendo dado nas creches de São Paulo...

- Oradora refere-se ao material em mãos.

A SRA. RUTE COSTA (PSDB) - (Pela ordem) - Isso aqui não fere a laicidade do Estado? “Lendas Africanas dos Orixás”. Orixás é uma entidade religiosa? Sim ou não? Isso não fere a laicidade do Estado? Não, né? Então, para mim fere.

Assim como não se pode falar da Bíblia em lugar nenhum, não pode falar disso também.

Então peço, encarecidamente, que o Secretário recolha esse material, porque isso também fere a laicidade do Estado.

Outrossim - cada um tem sua opinião - quero agradecer à Secretária das Mulheres, que me enviou esse material do Governo do Estado, que está interessado em melhorar o nosso Estado. Esse projeto diz respeito às mulheres, da importância de respeitá-las. Quero parabenizar nosso Governador e a nossa Secretária, que foi nossa Colega de cadeira.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador João Jorge.

O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - (Pela ordem) - Sr Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, venho a essa tribuna somar aos Vereadores que me antecederam, especialmente aos Vereadores do PSOL, e lamentar a tragédia que ocorreu no Rio de Janeiro, nessa madrugada, quando três médicos de São Paulo - inclusive os três trabalham no Estado de São Paulo, dois são paulistas e um baiano - foram brutalmente assassinados. Um deles é irmão da nossa ex-colega Sâmia Bomfim, que, vi ao pegar o celular para lhe enviar uma mensagem, está com um bebê no colo. Ela é mãe de um menino. Eu me dava muito bem com a Sâmia. Todos sabem que tenho facilidade, não separo as pessoas por ideologia política. Eu falava muito com a Sâmia. Dizia a ela que seria muito bem votada para deputada. E foi. Se não me engano, passou de 300 mil votos. Desejo que a Sâmia tenha uma vida política, pública de muito sucesso. Mas imagino a tristeza que a Sâmia está passando. Não só ela, como seus pais, familiares, por ter perdido o Diego, de 33 anos. Outras famílias também perderam seus familiares, pois faleceram também Perseu e Marcos.

Então, quero lamentar essa tristeza. Quando li a notícia hoje, fiquei chocado. Aliás, quando abri o celular e vi a foto dela, tinha uma mensagem, de julho, que eu não tinha ouvido. Ouvi e depois conversaremos sobre, quando passar esse tormento, esse turbilhão na vida da Sâmia. Eu lamento as mortes. E minha solidariedade à Sâmia, nossa ex-colega, Deputada, e às famílias.

Vi a manifestação do Presidente da República, a manifestação do Secretário de Segurança do Rio de Janeiro, a manifestação do Ministro da Justiça, e entendo que haverá, sim, uma investigação e que os criminosos serão punidos.

É lamentável, se banalizou muito a morte neste país. Anos atrás ouvíamos − acho que nunca foi - que este país tinha um povo pacífico, um povo ordeiro. Acho que nunca foi tão pacífico assim, porque o que tem de morte brutal neste país; o crime está tão brutal, tão violento, que quero também pedir para as autoridades públicas que não cessem um minuto sequer o combate à criminalidade, seja no Rio, seja em São Paulo, ou em qualquer lugar do país. Quero que prendam os criminosos e esclareçam as razões pelas quais os três foram brutalmente assassinados.

Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Obrigado, nobre Vereador João Jorge.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Eli Corrêa.

O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Presidente André, aqueles que nos acompanham pela Rede Câmara, Vereadores aqui presentes e Vereadoras. A Vereadora Rute Costa tocou em algo muito importante sobre a fé de cada um e o respeito que devemos ter pela fé do outro. O pastor Sérgio Fernandes, líder da Igreja Vida Nova, afirmou que até entenderia uma homenagem à comunidade japonesa − vasta no município de Bastos, de onde ele é −, porém não um ícone católico, que foi levantado logo na entrada da cidade, a Nossa Senhora Aparecida.

Disse que quando a pessoa entra em Bastos e olha lá a bandeira do Brasil, a bandeira do Japão, o obelisco, tudo bem, beleza, é a cultura japonesa, parabéns. Ponham ovo, galinha, o que quiser, mas que não viessem pôr o Satanás fantasiado de azul, na entrada da cidade, e que não trouxessem maldição para a cidade, que aquilo seria ponto de contato com o inferno, que um espírito de idolatria não iria ficar ali e que ele não aceitaria.

Eu repudio a posição desse pastor, Sérgio Fernandes, da Igreja Vida Nova, e foi muito bem colocado pela Vereadora Rute Costa. Nós devemos obviamente ter a nossa religiosidade e respeitar a todas, e o pastor, lá em Bastos, terra do ovo, tratou Nossa Senhora como se fosse o Satanás vestido de azul. Eu levei esse assunto ao rádio, estava muito chocado com essas palavras e não poderia deixar também de vir aqui falar sobre cada um ter a sua religiosidade e o respeito que temos de ter uns pelos outros e defender obviamente a minha devoção a Nossa Senhora.

Agora, no próximo dia 7, haverá uma romaria, que foi programada e totalmente fechada com vários ônibus. E, no dia 12, será celebrada uma missa no Santuário São Judas. Eu queria obviamente ocupar esse espaço para defender a fé de um povo muito simples e muito humilde que se espalha pelo Brasil e defender Nossa Senhora de Aparecida, que nós entendemos como mãe de Jesus e nossa mãe. Essa era a primeira parte da minha fala.

A segunda é me solidarizar com as vítimas dessa truculência, dessa violência impetrada hoje, no Rio de Janeiro, com três pessoas mortas, três médicos, e um que pelo menos se salvou, está em atendimento, e tomara que sobreviva. Minha solidariedade à ex-Vereadora, Deputada Sâmia.

Também não poderia deixar de falar que, se me permitirem, eu tenho alguns minutos, 85% do meu público da rádio, das redes sociais e da Câmara Municipal são de mulheres; então, não temos como não abordar esse tema:

Com o começo deste mês, chega o movimento Outubro Rosa para falar da importância da prevenção ao câncer de mama. Conforme o filósofo australiano Roman Krznaric - autor do livro O Poder da Empatia: a arte de se colocar no lugar do outro para transformar o mundo -, a empatia acontece quando encontramos a humanidade compartilhada com outro ser humano. Para o autor, a empatia é capaz de curar relacionamentos desfeitos, derrubar preconceitos, nos fazer pensar em nossas ambições e até mudar o mundo.

É com o propósito de mudar o mundo de quem atravessa o câncer de mama que a Federação das Entidades Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama - Femama lança o conceito do Outubro Rosa 2023: Com Mais Empatia, Somos Mais Vida. O objetivo é fazer com que a empatia alerte a todos para essa doença que, quando entra na vida de alguém, afeta todo o entorno.

Estima-se que em 2023 mais de 73 mil novos casos de câncer de mama serão registrados. Isso significa impacto na vida de milhares de pessoas, suas famílias e comunidades. Se olharmos para o somatório das pessoas afetadas, podemos dizer que o câncer de mama atinge toda a sociedade. Precisamos barrar essa progressão por meio da detecção precoce. Detectando o câncer de mama em estágios iniciais, a doença tem até 95% de chances de cura.

O Outubro Rosa nasceu na década de 1990 com o objetivo de estimular a participação da população no controle e na prevenção do câncer de mama. Com isso, durante todo esse mês, é relembrada a importância da prevenção e do diagnóstico precoce da doença. Segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional do Câncer -Inca, o câncer de mama é o segundo tipo de tumor que mais mata mulheres no Brasil, perdendo apenas para o câncer no pulmão. Destaco a importância do diagnóstico precoce nos casos de câncer de mama, pois é isso que aumenta a taxa de cura.

Dentre as formas de detecção precoce do câncer de mama está o autoexame. É através dele que mais de 80% dos tumores são descobertos. Por isso é importante que as mulheres fiquem atentas a qualquer alteração nas mamas. O autoexame deve ser feito uma vez por mês. A melhor época é logo após a menstruação. Para as mulheres que não menstruam mais, o autoexame deve ser feito num mesmo dia de cada mês, por exemplo, todo dia 15. É importante fazer a avaliação em frente ao espelho, em pé e deitada. Durante o autoexame, procure deformações ou alterações no formato das mamas, abaulamentos ou retrações, feridas ao redor dos mamilos, caroços nas mamas ou axilas e secreções pelos mamilos.

Outra forma de diagnosticar precocemente o câncer de mama é com a mamografia. A Sociedade Brasileira de Mastologia indica fazer mamografia a partir dos 40 anos; mas, de acordo com histórico familiar, isso pode mudar. Por isso, é importante conversar com seu médico para definir a melhor idade para fazer esse exame.

Além do diagnóstico precoce, há várias formas de prevenir o câncer de mama, com atitudes que melhoram também a saúde em geral:

Então, neste Outubro Rosa, abordo esse assunto que diz respeito diretamente às mulheres, particularmente as que me acompanham pelo rádio e redes sociais, que compõem 85% do meu público. Eu não poderia esquecê-las nem no rádio nem desta tribuna. A todas: cuidem-se, previnam-se, porque a cura do câncer de mama é possível desde que detectado precocemente.

Muito obrigado e boa tarde.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Obrigado, nobre Vereador Eli Corrêa.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Elaine do Quilombo Periférico.

Passo a condução dos trabalhos para o nobre Vereador Eli Corrêa para que, após a Vereadora Elaine, eu também possa fazer uso da palavra pela Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher.

- Assume a presidência o Sr. Eli Corrêa.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) - Obrigada. Sr. Presidente. Eu gostaria de abordar hoje um assunto, mas precisarei abordar também um segundo, pois foi inacreditável o que ouvi no Plenário da Câmara hoje.

Não é a primeira vez que vemos o currículo antirracista da cidade de São Paulo ser atacado por Parlamentares nesta Casa. Quero lembrar que o município de São Paulo e o país têm uma legislação que defende o ensino da cultura e história afrobrasileira nas escolas, Lei 10.639/03. Por que é importante a educação antirracista nas escolas? Sabemos sob que modelo, em cima do trabalho de quais pessoas este país foi construído. Sabemos também que consequências estruturais esse modelo escravista trouxe ao país, modelo que inclusive garante que algumas pessoas achem confortável desrespeitar as religiões de matriz africana, a cultura africana. Mesmo nesta Casa muitas vezes temos dificuldade de aprovar projetos de lei que falam de religião de matriz africana, que falam de figuras da cultura africana. Tivemos nesta Casa, inclusive, parlamentares votando contra uma menção de honra à Lia de Itamaracá, uma artista a quem conseguimos dar o Título de Cidadão Paulistano.

Então, as comunidades negras são sempre atacadas pela sua cultura, pela sua religião, e não podemos permitir que o Parlamento siga fazendo isso. E aí, quero dizer que me solidarizo com cada pessoa que sofre violência, que é desrespeitada, com cada religião que sofre preconceito, e nós também defendemos a laicidade do Estado e o respeito a todas as religiões. Mas para nós defendermos a nossa religião, para defendermos a laicidade do Estado, não precisamos nem desrespeitar, nem ofender outras religiões. E também não precisamos atacar o próprio currículo da educação do Estado e do Município de São Paulo, nem do nosso país.

Mas, enfim, hoje, na verdade, queria muito vir à tribuna para prestar solidariedade à Sâmia e ao Glauber, também à Luana, e a todos os companheiros do PSOL que estão acompanhando a Sâmia, porque é realmente um dia muito difícil. É um dia muito difícil, pois, quando temos uma perda na família, sobretudo uma perda violenta, isso nos deixa muito abalados.

Todas as pessoas neste país que tiveram perdas violentas, que perderam entes queridos para a violência do estado que vivemos, sofrem muito. E nós defendemos, o tempo inteiro, que nenhuma dessas mortes possa ficar sem solução. Defendemos, o tempo todo, a segurança, e que essa segurança seja preocupada com a vida das pessoas; que garanta a integridade e, repito, a vida das pessoas.

A Sâmia, assim como o Glauber, assim como outros Parlamentares do PSOL, dedicou sua vida também para que essa causa pudesse ser discutida, debatida, e que pudéssemos apresentar uma outra sociedade.

Quando essa violência nos atinge, é sempre muito triste e muito difícil. Desejo toda a força, toda a solidariedade à Sâmia. Fico muito contente e segura de sabe, que o Ministro Flávio Dino ordenou que o Ministério da Justiça acompanhasse as investigações. Isso é muito importante, principalmente, porque estamos num ambiente político, e que nosso histórico de violência no país, sobretudo contra as mulheres, nos deixa absolutamente vulneráveis e com medo de que esse tenha sido mais um crime político.

Portanto, é muito importante que o Governo Federal, que o Ministro Flávio Dino tenha determinado que possamos acompanhar essas investigações. Neste momento, só o que desejamos é muita força, muita serenidade para a Sâmia, para o Glauber, como eu já falei, e para que todas as pessoas e famílias consigam ter paz e lembrar de seus entes queridos com um pouco de conforto.

É isso, Sr. Presidente, obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Eli Corrêa - UNIÃO) - Antes de passar a palavra ao nobre Vereador André Santos, quero registrar que, neste momento, a Câmara Municipal de São Paulo recebe a visita de 40 estudantes do Colégio Madre Cabrini, com o acompanhamento dos professores: Sérgio Silva, Vivian, André, Haroldo e Juliana. Peço uma salva de palmas para nossos visitantes do Colégio Madre Cabrini.

- Salva de palmas.

O SR. PRESIDENTE (Eli Corrêa - UNIÃO) - Quem é o Sérgio? (Pausa) Ah, sim. A Vivian? Está aí. E o Haroldo? André? Juliana? Obrigado. Sejam bem-vindos.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador André Santos.

O SR. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Muito obrigado, Vereador e Presidente Eli Corrêa. Boa tarde a todos. Boa tarde aos nossos alunos que nos prestigiam hoje nesta Casa.

Quero falar primeiro sobre o Outubro Rosa. No site do Câmara Municipal de São Paulo, as pessoas poderão acompanhar o evento que fizemos em 1º de outubro, falando sobre a prevenção do câncer de mama. Sabemos que muitas mulheres já sofreram muito por descobrir, de forma tardia, que estavam com câncer, o que acarretou uma série de aflições e de problemas. Então, fizemos esse evento no dia 1º.

Quero mandar um beijo para a Janinha, minha esposa, que esteve conosco, conduzindo com as demais mulheres esse encontro. O objetivo foi exatamente este: levar apoio e orientação para as mulheres e mostrar que elas precisam, de fato, ter um pouco mais de cuidado em relação à sua saúde, porque, se elas não fizerem o autoexame e não tomarem providências preventivas, mais tarde, quando vierem a tomar conhecimento de um problema como esse, pode ser tarde demais para conseguirem recuperar a saúde.

Para mudar de assunto, cito o inciso VIII do artigo 5º da Constituição: “N inguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei”. Já está claro que a liberdade religiosa no nosso país é lei. O fato de eu ter a crença diferente da de outra pessoa não faz de mim melhor, nem melhor a outra pessoa. Também não faz a religião da outra pessoa melhor que a professada por mim. Há uma lei no nosso país que precisa ser respeitada. A nós, cristãos, cabe respeitarmos as demais religiões; e a elas cabem nos respeitar, à luz da Constituição do nosso país. Sejamos evangélicos ou de qualquer outra denominação, todos nós somos pagadores de impostos e colaboramos com o avanço e o crescimento do nosso país. Até quando vamos manter esse tipo de discussão?

Quando uma Vereadora propõe uma homenagem a uma igreja pelo trabalho por ela realizado e enfrenta um impedimento de ver avançar o que está sendo proposto, ao mesmo tempo em que há liberdade para que outras coisas sejam feitas, isso precisa e deve ser levado à mesa para discussão com o Secretário de Educação da nossa cidade , porque nós não queremos privilégios, mas apenas o que é justo. Se é justo ou injusto para um, deve ser também para o outro. Se o Secretário atender pressões de um grupo, será necessário esperar que os evangélicos vão para a porta da Secretaria de Educação fazer manifestação para reivindicar seus direitos? Isso não seria necessário, porque temos coisas importantes a discutir principalmente em relação às nossas crianças. O tempo que nós gastaríamos para fazer qualquer tipo de manifestação poderia estar sendo usado para cuidarmos das nossas crianças e discutirmos o presente e o futuro delas. É para isso que existem a Secretaria e esta Casa.

Chamo atenção para o risco que corremos de travar uma briga eterna caso não haja, por parte da Secretaria da Educação, uma conversa um pouco mais assertiva em relação a esse assunto, que sempre vai criar certa polêmica e, dependendo de quem fala, pode usar palavras que acabem agredindo a religião alheia, algo que não acrescenta absolutamente nada de bom à nossa vida em sociedade.

Por último, quero esclarecer um assunto sobre o qual eu vou falar com o Presidente desta Casa. Uma coisa é o Executivo dar uma opinião sobre os projetos que chegam à Câmara Municipal de São Paulo, já que ele tem, como prerrogativa, vetar um projeto aqui aprovado. Não há problema. É prerrogativa do Executivo.

Agora, o Executivo - e estou falando publicamente para que todos ouçam - dar a direção de que não pode ser pautado certo projeto na Câmara Municipal de São Paulo? Há harmonia entre poderes, mas são poderes diferentes, e a Câmara Municipal precisa ser respeitada em relação a isso.

Há uma necessidade, há algo que incomoda. Então, cabe ao Executivo trazer essa situação ao Líder do Governo na Câmara Municipal de São Paulo. Preciso ensinar às pessoas como faz, porque às vezes parece que não sabem como fazer. O Líder do Governo, recebendo essa situação do Executivo, chama o Vereador e conversa com S.Exa. acerca daquilo e, de uma forma harmoniosa, acabam chegando a um determinado acordo. Agora, se não há acordo, cabe ao Presidente da Casa definir se o projeto daquele Vereador é pautado ou não. Não cabe ao Executivo. Isso precisa ficar muito claro.

Temos respeito. Somos da Base do Governo, mas entendemos que precisa haver respeito de ambos os lados. Esta Casa de leis é uma casa eleita pelo povo e precisa ter o seu direito de representatividade garantido.

Acabamos de ter aqui a Vereadora Elaine no Quilombo Periférico trazendo a sua fala. Acabamos de ouvir a Vereadora Rute Costa trazendo a sua fala. Temos liberdade para nos expressar. Agora, não podemos ser cerceados como Vereadores da Câmara Municipal.

Então, se há alguma divergência, cabe ao Presidente da Câmara Municipal decidir se pauta ou não pauta, e não ao Executivo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Eli Corrêa - UNIÃO ) - Passo, neste momento, a presidência ao nobre Vereador André Santos.

- Assume a presidência o Sr. André Santos.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Rute Costa.

A SRA. RUTE COSTA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria somente de fazer um pequeno esclarecimento.

Fui eleita como Vereadora pelo segundo mandato nesta Câmara, mas, desde o primeiro mandato, sempre tive muito claro que a minha função era buscar a justiça para todos e igualdade para todos os cidadãos da cidade de São Paulo.

Portanto, na minha fala, não falei de maneira pejorativa de nenhuma religião. Muito pelo contrário. Comecei a falar a respeito de preconceito e, seja qual for o preconceito, eu repudio do profundo da minha alma - seja ele de qualquer natureza.

Só quero que todos tenham o mesmo direito. Se é laicidade, ou é para todos, ou não é para ninguém. Então, precisamos entender o que é laicidade: é direito para todos. Não é possível que eu não consiga prosperar com um dia comemorativo aqui e nas escolas estejam ensinado coisas de outras religiões.

Então, se a gente quer uma laicidade, precisa ser realmente laico, realmente igualitário para todos. Se não for para todos, não pode ser. Isso é o que o meu mandato defende. Repudio qualquer tipo de preconceito e também defendo que ou igual para todos ou nada para ninguém, porque assim é que é a lei. Não sou eu. Eu não estou inventando. É isso que a Constituição diz.

Gostaria também de dizer da minha tristeza e também me solidarizar com a Vereadora Sâmia Bomfim, que foi minha colega de Câmara. É muito triste quando algo violento dessa forma acontece. Então, quero me solidarizar. Sinto muito. Se V.Exa. estivesse aqui por perto, eu teria ido até V.Exa. para te dar um abraço de solidariedade.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Muito obrigado, nobre Vereadora Rute Costa.

Agora, na condição de Presidente desta sessão, quero lamentar profundamente e a toda classe médica do nosso país pelo fato não só do irmão da hoje Deputada Sâmia ter sido assassinado, mas também dos demais. Espero também a pronta recuperação de quem está hospitalizado.

Esse tipo de violência não é bom para ninguém e nós, como Câmara Municipal de São Paulo, precisamos nos manifestar contrários. É preciso que providências sejam tomadas em relação a isso. É preciso que se descubram os causadores, de fato, dessa tragédia, porque se nós, que não somos da família - seja da Sâmia ou seja da família dos outros médicos assassinatos - já sentimos uma dor tão grande, imaginem os familiares das vítimas. Imaginem os familiares.

Eu conheço pessoas que tiveram seus filhos condenados, e esses filhos condenados foram assassinados. Eu vi essas mães, de joelhos dobrados, chorando diante do corpo dos filhos, porque, mesmo sabendo que os filhos tinham sido condenados comprovadamente, ainda assim eram seus filhos.

Então, em nome da Câmara Municipal de São Paulo, as nossas condolências à família de Sâmia Bomfim, que esteve como Vereadora conosco, e a todos os familiares das vítimas dessa trágica violência ocorrida no Rio de Janeiro.

Encerro, assim, as minhas palavras, externando a minha solidariedade também à Bancada do PSOL por este momento tão difícil.

Por acordo de lideranças, encerro a presente sessão.

Antes, informo que o PL 413/2023 não recebeu emendas de redação. Portanto, o projeto segue à sanção do Sr. Prefeito.

Esta Presidência convoca a próxima sessão ordinária para terça-feira, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Relembro, também, aos Srs. Vereadores da convocação de cinco sessões extraordinárias, logo após a sessão ordinária de terça-feira, dia 10 de outubro; cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quarta-feira, dia 11 de outubro; cinco sessões extraordinárias após a sessão ordinária de quarta-feira, dia 11 de outubro, todas as sessões com a Ordem do Dia a ser publicada.

Estão encerrados os nossos trabalhos.