50ª SESSÃO ORDINÁRIA

25/06/2025

- Presidência do Sr. João Jorge.

- Secretaria do Sr. Hélio Rodrigues.

- À hora regimental, com o Sr. João Jorge na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Marina Bragante, Nabil Bonduki, Pastora Sandra Alves, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez. A Sra. Cris Monteiro encontra-se em licença.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 50ª Sessão Ordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 25 de junho de 2025.

De ofício, adio o Pequeno Expediente e o Grande Expediente.

Passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os papeis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura.

Há sobre a mesa requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

“REQUERIMENTO nº /2025

Excelentíssimo Senhor Presidente,

REQUEIRO a V. Exª., na forma regimental, preferência para discussão e votação da Moção nº 37 de 2025, de minha autoria.

Sala das Sessões, 16 de junho de 2025.

THAMMY MIRANDA

VEREADOR”

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - A votos o requerimento de preferência. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa moção, que será lida.

- É lido o seguinte:

MOÇÃO 05-00037/2025 do Vereador Thammy Miranda (PSD)

“MOÇÃO DE APOIO

Excelentíssimo Senhor Presidente

Excelentíssimos Senhores Vereadores

Apresento, em conformidade com a Resolução nº 9/2017 da Câmara Municipal de São Paulo, MOÇÃO DE APOIO ao Congresso Nacional pela derrubada do veto total proferido pelo Presidente da República referente ao projeto de lei nº 2.687 de 2022, que classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência, para todos os efeitos legais.

Considerando que o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) é uma doença crônica, sem cura, caracterizado pelo comprometimento da glicose, decorrendo da não produção de insulina pelo pâncreas, afetando majoritariamente crianças e adolescentes.

Considerando que a aprovação do referido projeto de lei e a derrubada do veto presidencial nº 04/2025, representa um marco significativo na luta pela inclusão e justiça social.

Considerando que é uma ação necessária, uma questão de justiça para corrigir desigualdades e oferecer dignidade a cidadãos que enfrentam uma grave doença e garantirá aos portadores de diabetes tipo 1, os direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Proponho ao Egrégio Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APOIO ao Congresso Nacional pela derrubada do veto total proferido pelo Presidente da República referente ao projeto de lei nº 2.687 de 2022, que classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência, para todos os efeitos legais.

Requeiro que seja dado conhecimento desta MOÇÃO DE APOIO ao Congresso Nacional, através dos Presidentes da Câmara e do Senado Federal para ciência a todos os demais Deputados e Senadores sobre esta moção. Que seja dado conhecimento também da Moção ao Instituto Diabetes Brasil, através de sua Presidente, Sra. Jaqueline Correia, no endereço, Sede QNM 05, Conjunto B, sala 303 e filial - SCS Quadra 06, Bloco A, Edifício Carioca, Sala 508, Brasília - DF.

Sala das Sessões, 22 de maio de 2025.

THAMMY MIRANDA

Vereador”

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - A votos a moção. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa.) Aprovada.

Peço a atenção dos Srs. Vereadores. Informo que se encontra em andamento a 4ª Sessão Extraordinária Virtual. A assessoria informa que até agora apenas 20 Srs. Vereadores registraram seus votos na Sessão Extraordinária Virtual. Portanto, há 19 projetos pautados que ainda não atingiram a quantidade necessária de votos para aprovação. Lembro que o prazo para votação se encerra na próxima sexta-feira, dia 27 de junho, às 19h.

Por acordo de lideranças, encerro a presente sessão.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, amanhã, dia 26 de junho, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Em instantes, será feita a chamada para a 20ª Sessão Extraordinária, convocada para hoje.

Estão encerrados os nossos trabalhos.