26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

21/08/2025

- Presidência do Sr. João Jorge.

- Secretaria do Sr. Hélio Rodrigues.

- Às 16h33 com o Sr. João Jorge na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Souza, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Ely Teruel, Fabio Riva, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix, Janaina Paschoal, João Ananias, Kenji Ito, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Marina Bragante, Pastora Sandra Alves, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sargento Nantes, Silvão Leite, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 26ª Sessão Extraordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 21 de agosto de 2025.

Passemos à Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) – (Pela ordem) – Eu peço o adiamento do item 1 da pauta.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Eu já iria adiar, pois o próprio autor pediu o adiamento. Então, de ofício, adio o item 1.

Passemos ao item seguinte.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) – (Pela ordem) – Sr. Presidente. Eu estou inscrito em todos os projetos.

- Manifestação fora do microfone.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) – (Pela ordem) – Porque há dois projetos sobre os quais temos...

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – V.Exa. já se inscreveu. Vamos abrir a discussão e V.Exa. já será chamado.

Passemos ao item 2.

- “PL 198/2023, do Vereador ROBERTO TRIPOLI (PV), ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS). Proíbe o uso de coleiras antilatidos e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.”

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Em discussão. O primeiro orador inscrito é o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) – (Pela ordem) – Tenho uma questão de ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Vamos discutir. Quem tiver tempo fica aqui conosco pelo tempo que quiser.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) – (Pela ordem) – É só para compreender.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Pois não, nobre Vereadora.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) – (Pela ordem) – Eu realmente acredito na importância do Colégio de Líderes e, nos dois últimos, tive a honra de representar o meu Líder, que estava em Brasília, em atividades profissionais também ligadas ao mandato e ao partido. Eu não me recordo, com todo o respeito ao Vereador Professor Toninho Vespoli, Líder do PSOL, de S.Exa. ter avisado que iria obstruir a votação de projetos de Vereador. Eu não me recordo disso. Eu gostaria de entender o que está acontecendo.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, quando fomos na reunião de líderes, eu até levei a pauta naquele momento. A pauta impressa. E batendo o olho já vi que para a Bancada do PSOL, pelo menos, haveria uns dois projetos muito polêmicos. E nós não discutimos ainda como vamos resolver essa situação. Talvez haja projetos polêmicos até do PSOL.

Assim, não fizemos a negociação no Colégio de Líderes. O PSOL não está falando que não tem negociação. Não é isso que eu estou falando. Apontei que poderia ter o problema de projetos de Vereadores com os quais não concordávamos, e isso não foi discutido. E aí eu faço uma proposta. Poderíamos suspender a sessão por cinco minutos. Já que não resolvemos na reunião de Líderes, poderíamos resolver agora. Poderíamos entrar em um acordo, porque o acordo não foi feito.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, uma indagação. Data venia , por que V.Exa. não discute os projetos problemáticos? Eu rogo a V.Exa. para votar os que há consenso e V.Exa. discute os problemáticos.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) – Nobre Vereadora, eu já até falei o porquê na reunião de Líderes. Talvez V.Exa. tenha saído antes. Quando propuseram isso, eu falei assim: a minoria tem o Regimento para usar a nosso favor. Porque, se formos entrar em um acordo pelo qual só se discutem os polêmicos, os nossos não serão votados. O que vai acontecer é que todos os polêmicos da Oposição vão cair e os polêmicos da Situação vão ser aprovados, porque têm 28 votos. Então, entrar nesse tipo de acordo que V.Exa. está propondo é falar que nunca iremos aprovar os nossos polêmicos e os polêmicos da Base sempre vão ser aprovados.

Nesse sentido, como nós vamos ser prejudicados, eu prefiro usar o Regimento, porque eu não entro nesse tipo de acordo. Temos que fazer um outro tipo de acordo.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Nobre Vereador Professor Toninho Vespoli, o projeto já está em discussão. Eu abri apenas para a questão de ordem levantada pela nobre Vereadora Janaina. V.Exa. já respondeu. Nós podemos discutir depois deste projeto que está em discussão.

A tribuna é de V.Exa. V. Exa. tem até 30 minutos para discutir o projeto. Podemos votar este pelo menos e depois discutir essa situação. V.Exa. abre mão da discussão deste projeto? Há dois inscritos.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, queremos mostrar que desejamos entrar no acordo. Retiro a discussão deste projeto. Votamos este. Em seguida, V.Exa. suspende a sessão para entrarmos em acordo.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Fechado. Passemos à votação, do PL 198/23. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 198/23, na forma do substitutivo das Comissões Reunidas. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) – (Pela ordem) – Sr. Presidente. Peço coautoria do projeto ao nobre Vereador Roberto Tripoli, porque esse projeto é muito bom.

O SR. DR. MURILLO LIMA (PP) – (Pela ordem) – Sr. Presidente. Peço coautoria do projeto. Uma referência na causa animal, o sempre Vereador Roberto Tripoli.

O SR. FABIO RIVA (MDB) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, peço coautoria do projeto.

O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, pela ordem. Parabenizar o nosso Vereador Roberto Tripoli. Peço coautoria do projeto.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Peço, também, coautoria do projeto.

A SRA. SIMONE GANEM (PODE) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, peço coautoria.

O SR. KENJI ITO (PODE) – (Pela ordem) – Sr. Presidente , peço coautoria do projeto.

A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) – (Pela ordem) – Sr. Presidente , peço coautoria do projeto.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, peço a coautoria.

A SRA. AMANDA PASCHOAL (PSOL) – (Pela ordem) – Eu gostaria de parabenizar o projeto e pedir coautoria.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, registro abstenção, porque eu não tenho conhecimento técnico das coleiras para fim de adestramento ou para qualquer outra finalidade. Abstenção.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, gostaria de parabenizar o nobre Vereador e sempre Presidente, Roberto Tripoli, e pedir coautoria. Obrigada.

A SRA. KEIT LIMA (PT) – (Pela ordem) – Peço a coautoria.

O SR. DHEISON SILVA (PT) – (Pela ordem) – Peço coautoria.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, só uma correção, eu entendi o texto errado. O Dr. Murillo acabou de me explicar que é a questão do choque durante o adestramento. Achei que eram as coleiras normais de adestramento. Então, voto favorável, obrigado.

A SRA. RUTE COSTA (PL) – (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço a coautoria.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, Renata Falzoni pede coautoria deste projeto.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Registrados os pedidos de coautoria.

Há sobre a mesa emenda, que será lida.

- É lido o seguinte:

“EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 198/2023

Pelo presente e na forma do art. 271 do Regimento Interno desta Casa, apresento emenda ao Projeto de Lei nº 198/23, na seguinte conformidade:

Proíbe o uso de coleiras antilatidos na forma que especifica.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º Fica vedado o uso de coleiras que possuam qualquer tipo de dispositivo que emita estímulos sonoros, vibratórios, elétricos, eletrônicos ou odoríferos, bem como coleiras do tipo enforcador que possuam garras, pinos ou espículas.

Parágrafo único. A proibição de uso estende-se às coleiras antilatidos e para fins de adestramento que emitam um dos estímulos mencionados no “caput” deste artigo.

Art. 2º O descumprimento do disposto nesta lei sujeita o responsável pela guarda do animal à pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais), que será aplicada em dobro no caso de reincidência.

Parágrafo único. Tratando-se da modalidade de coleira descrita no paragrafo único do art. 1º desta lei, a multa prevista no “caput” deste artigo será aplicada também ao adestrador, dobrada em caso de reincidência.

Art. 3º A multa prevista nesta lei será reajustada, anualmente, pela variação do Geografia e Estatística - IBGE, acumulada no exercício anterior, sendo que, no caso de extinção deste índice será adotado outro criado por legislação federal e que reflita a perda do poder aquisitivo da moeda.

Art. 4º Fica a Administração autorizada a utilizar os valores arrecadados para custear das despesas decorrentes da execução desta lei.

Art. 5º As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 6º Esta lei será regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação.

Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.”

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – A votos a emenda. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora (Pausa) Aprovada. O projeto vai à redação final.

A SRA. RUTE COSTA (PL) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, pedi a palavra para questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – E u vi a disposição do nobre Vereador Professor Toninho Vespoli de fazer acordo.

A SRA. RUTE COSTA (PL) – (Pela ordem) – Depois do nobre Vereador Professor Toninho Vespoli, eu pedi a palavra para questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Vamos votar, já votamos um, vamos votar o próximo.

A SRA. RUTE COSTA (PL) – (Pela ordem) – Eu pedi a palavra para questão de ordem antes...

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Eu devo a palavra, pela ordem, para a nobre Vereadora Rute Costa.

A SRA. RUTE COSTA (PL) – (Pela ordem) – Eu queria apelar a V.Exa. que pudéssemos votar a pauta, porque, se há algum projeto polêmico, é muito pontual, e o restante dos outros cinquenta e três, tirando os dois polêmicos, vão ficar prejudicados, porque faz tempo que não votamos os nossos PLs.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Nós vamos discutir isso lá.

O SR. LUCAS PAVANATO (PL) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, serei rápido. Eu só queria entender se os projetos a que eles estão se opondo são em primeira ou em segunda votação, porque, que eu saiba, o acordo era que em primeira votaríamos todos.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) – (Pela ordem) – Não está suspensa a sessão, Presidente?

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Nobre Vereador Lucas Pavanato, como o acordo não foi renovado no Colégio de Líderes, temos que discutir, sim. Antes de suspendermos a sessão, registro a presença do Vice-Prefeito de Elias Fausto, Adriano Luko. Eu me lembro de V.Exa., Vereador, Vice-Prefeito do Podemos. Sempre bem-vindo a esta Casa. Vereadores Alex Martins, Vereador Marcos Santos e o assessor Neto. Sejam todos bem-vindos à Câmara Municipal. (Palmas)

A sessão está suspensa.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. João Jorge.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Reabertos os trabalhos.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Rubinho Nunes.

O SR. RUBINHO NUNES ( UNIÃO ) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, requeiro, regimentalmente, verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – É regimental o pedido de V.Exa. Peço aos Srs. Vereadores que registrem presença.

- Inicia-se a verificação.

- Os Srs. Lucas Pavanato, Sandra Santana e Janaina Paschoal registram presença no microfone.

- Concluída a verificação de presença, sob a presidência do Sr . João Jorge , constata-se a presença dos Srs. Janaina Paschoal, João Jorge, Rubinho Nunes e Sandra Santana.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Não há quórum para o prosseguimento dos trabalhos.

Relembro aos Srs. Vereadores a convocação da próxima sessão ordinária, terça-feira, dia 26 de agosto, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Convoco os Srs. Vereadores para cinco sessões extraordinárias, que terão início logo após a sessão ordinária de quarta-feira, dia 27 de agosto; cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, dia 28 de agosto; cinco sessões extraordinárias logo após a sessão ordinária de quinta-feira, dia 28 de agosto; e cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de sexta-feira, dia 29 de agosto. Todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Relembro a convocação da 5ª Sessão Extraordinária Virtual, que acontecerá a partir do dia 27 de agosto. Peço aos Srs. Vereadores que façam as suas indicações de PLs até dia 22 de agosto, às 17h. Não há limitação de projetos. Serão apenas aqueles que poderão passar lá. São projetos que exigem maioria simples para aprovação, honrarias e denominações.

Desconvoco as demais sessões extraordinárias convocadas para hoje e aos cinco minutos de amanhã.

Desejo uma boa noite a todos.

Estão encerrados os nossos trabalhos.