276ª SESSÃO ORDINÁRIA

06/03/2024

- Presidência do Sr. João Jorge e da Sra. Elaine do Quilombo Periférico.

- Secretaria do Sr. Alessandro Guedes.

- À hora regimental, com o Sr. João Jorge na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Beto do Social, Bombeiro Major Palumbo, Celso Giannazi, Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, Jorge Wilson Filho, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Leite, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Rodolfo Despachante, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli. O Sr. Roberto Tripoli encontra-se em licença.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 276ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 6 de março de 2024.

Seguindo a instrução do nosso Presidente Milton Leite, presidirei a sessão hoje. Faremos o Pequeno e o Grande Expedientes; em seguida, teremos a sessão extraordinária para votarmos projetos dos Srs. Vereadores.

Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, André Santos, João Ananias, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo e Beto do Social.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Celso Giannazi, do PSOL, que fará uso da palavra por cinco minutos.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - O Presidente está acelerado hoje. Está querendo exaurir a lista.

Obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde, Sras. e Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela Rede Câmara SP.

Hoje, venho falar um pouco mais sobre o assunto que nós tratamos ontem das obras emergenciais no município de São Paulo.

Nós vimos, ao nosso lado, no Vale do Anhangabaú o que aconteceu ontem: carros debaixo d’água, as pessoas tendo que ficar em cima do carro para não morrerem afogadas. É um problema que ocorre já há um bom tempo.

Trago esse exemplo, Sr. Presidente, para demonstrar o que falamos ontem, quando trouxemos um dado que existe - é bom que todos possam saber desses dados e pesquisarem também. Nós temos os Cadernos de Drenagem das Bacias Hidrográficas da cidade de São Paulo.

Mas o que é isso? Vou explicar-lhes: a Prefeitura de São Paulo, de 2012 a 2016, fez um grande estudo com os engenheiros, técnicos, arquitetos, mapeou a cidade de São Paulo inteira, com rios, córregos, os pontos de enchente da cidade de São Paulo. Temos esse material de altíssima qualidade que está à disposição dos gestores desde 2016 para execução de obras estruturantes, para resolverem esses problemas de enchentes de córregos.

O fato é que a Administração do Prefeito Ricardo Nunes não fez uso desse material disponibilizado pela Prefeitura de São Paulo. Está lá dentro já. É só fazer a licitação dessas obras estruturantes para que não tenhamos mais esses problemas na cidade; uma concorrência transparente, com licitação de obras estruturantes e não obras fracionadas como o Prefeito Ricardo Nunes fez com todas essas empresas, para evitar esses problemas de supostos desvios que ocorreram, os quais nós mostramos aqui.

Então, está lá. O problema é vivenciado no dia a dia; agora, tem que ter responsabilidade com o recurso público. Não dá para fabricar emergências, porque dá margem a interpretações de corrupção, desvio, dá margem para tudo. Por isso tem que ter transparência e tem material. Tem que fazer uma licitação ampla, transparente, para resolver de fato os problemas da cidade de São Paulo. Não dá para ser dessa forma.

Tem outro ponto, Sr. Presidente, que gostaria de trazer à discussão. Acabou de ocorrer a reunião da Comissão de Educação, da Câmara Municipal, na qual fizemos um debate de alto nível, para entender por que o Prefeito Ricardo Nunes aceitou um convênio de municipalização, isto é aceitar escolas estaduais que estão, em geral, com um nível de deterioração absurdo.

Inclusive trouxe algumas fotos de escolas. Se a assessoria puder mostrar.

- O orador passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Essa é uma escola municipal da zona Sul chamada Clarina Amaral Gurgel. A imagem mostra a quadra, aliás, não tem quadra, colocaram uma cesta de basquete. Essa é a primeira escola da rede municipal que não vai ter quadra, nem parque para as crianças. Esse é o nível da escola estadual que o Prefeito Ricardo Nunes está aceitando no município. O Prefeito está inaugurando um novo modelo de escola. Essa é a primeira escola municipalizada que não vai ter quadra poliesportiva para as crianças. Essa é uma que fica na zona Sul, no extremo sul da cidade.

Essa imagem mostra um teto de zinco, muito quente. São as escolas de lata que existem no estado, há mais de 30 anos, e que estão sendo passadas para o município.

Essa é a imagem de um muro. Esse é o nível de deterioração. Nessa imagem vemos o telhado da escola e essa é uma sala abandonada. Essa imagem mostra a quadra poliesportiva para as crianças. Esse é o nível da escola estadual.

Vejam só o nível da quadra do Governo do Estado. Foram 30 anos, teve o Governador Doria e, agora, o Governador Tarcísio está querendo retirar verbas da educação e passar para o município escolas desse tipo.

E nós não fizemos nem essa discussão. O Prefeito Ricardo Nunes não submeteu o acordo de municipalização para a Câmara Municipal, para a Comissão de Educação. Não houve discussão e a cidade de São Paulo vai ter que colocar muito dinheiro público para reformar as escolas, para deixar as escolas no padrão da rede municipal. A nossa rede municipal é muito rica de profissionais.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Nobre Vereador, pela conclusão.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Já concluindo, Sr. Presidente.

Não dá para aceitar receber essas escolas detonadas como estão, sucateadas, inclusive o Governador do Estado Tarcísio quer reduzir as verbas da educação.

Vejam essa imagem. Quem gostaria que seu filho praticasse esporte numa quadra desse tipo?

É esse tipo de escola que o Prefeito Ricardo Nunes está aceitando para o município. São 50 escolas nessa situação, pela cidade inteira.

Fizemos um questionamento e, inclusive, aprovamos um requerimento de audiência pública para entender qual foi o acordo eleitoreiro.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Nobre Vereador, pela conclusão.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) – Qual foi o acordo eleitoreiro feito pelo Prefeito Ricardo Nunes e o Governador Tarcísio, porque sabemos que o Prefeito precisa do apoio eleitoral do Governador para a eleição. Por isso aceitou essas 50 escolas.

Agora, não debater com os Vereadores desta Casa é de uma irresponsabilidade muito grande, porque envolve muito recurso público, Sr. Presidente, e precisamos fazer esse debate nesta Casa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Obrigado.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Cris Monteiro e do Sr. Danilo do Posto de Saúde.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Dr. Adriano Santos.

O SR. DR. ADRIANO SANTOS (PSB) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde, Presidente. Agradeço a oportunidade.

Eu subo a esta tribuna para agradecer ao Deputado Rui Falcão pela parceria conosco e a sensibilidade com a saúde pública da cidade de São Paulo. A nosso pedido o Deputado destinou 2,65 milhões para a AMA Jardim das Oliveiras e para a AMA Jardim Paulistano, na Brasilândia; 500 mil reais para o Tide Setúbal; 300 mil reais para o Hospital de Taipas; 900 mil para o Hospital Waldomiro de Paula, em Itaquera, e 300 mil para o do Grajaú.

Gostaria de fazer um agradecimento ao Deputado Rui Falcão, talvez S.Exa. seja o que mais destina dinheiro para a saúde pública da cidade de São Paulo. Gostaria que ficasse registrado esse agradecimento. Essa parceria vai durar por muitos anos, nós temos certeza disso, e o povo carente da periferia, da Brasilândia e da zona Leste, agradece.

Essa é minha breve fala, uma fala com o coração muito agradecido da população da zona Leste, da zona Sul, e do Grajaú.

É isso, Presidente.

Muito obrigado, estamos juntos.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Obrigado, nobre Vereador Dr. Adriano Santos.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Dr. Milton Ferreira e Dr. Nunes Peixeiro.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Tem a palavra a nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde, Sr. Presidente João Jorge, todos e a todas.

Venho hoje à tribuna porque estamos no mês de março, próximo ao Dia Internacional da Mulher. Nessa última terça-feira, fizemos uma visita com algumas Colegas à Casa da Mulher Brasileira, que é um exemplo. Nós conhecemos esse trabalho por meio da nossa CPI da Violência Contra a Mulher, e fomos conhecer. Começamos a fazer visitas externas para conhecer o exemplo desse trabalho. O ideal seria que pudéssemos ter a Casa da Mulher Brasileira, pelo menos, nos quatro cantos da cidade de São Paulo. Lá é onde se encontra acolhimento, há uma brinquedoteca, uma delegacia, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça, tem até uma cadeia. Há alojamento para essa mulher ficar, onde pode fazer refeições e ficar à vontade até para decidir o que vai fazer da sua vida. Enfim, esse é um trabalho que a CPI vem fazendo.

E a nossa CPI tem encontrado algumas dificuldades para trazer convidados, mas não tem problema. Estamos fazendo nosso trabalho, estamos indo às ruas. Conhecemos um serviço de excelência e vamos conhecer outros serviços.

Hoje, na Folha de S.Paulo, lemos o seguinte: “Transporte é onde mulheres mais temem o assédio em São Paulo”. Quero dizer às minhas Colegas que nós teremos muito trabalho, será um trabalho na madrugada, durante os picos da manhã, os picos da noite, onde se encontra um fluxo de transporte muito grande. Estaremos dentro dos metrôs, dentro dos ônibus, conversaremos com as mulheres para que possamos encorajá-las a terem acolhimento adequado; para saber se elas têm acolhimento pelas empresas, porque têm direito a esse acolhimento; para que possamos quebrar essa amaldiçoada corrente desses homens que não deixam as mulheres em paz, que vivem sempre molestando as mulheres, que saem de suas casas para o trabalho, e depois têm de chegar em casa e fazer o segundo, o terceiro, o quarto turno; muitas vezes, têm de sair de madrugada para pegar o seu turno de trabalho.

Quero agradecer muitíssimo às Colegas que fazem parte da nossa CPI, a toda a equipe, à Procuradoria, à Guarda Municipal, à Rede Câmara SP, que tem nos acompanhado. Foi a primeira visita externa que fizemos e vou pedir a todos eles que nos acompanhem, e teremos muitas visitas externas, porque são muito produtivas.

Ontem teve até um relance na própria TV Globo, que não entrou conosco, mas esteve na Casa da Mulher Brasileira, pelo Dia Internacional da Mulher. A Casa é um exemplo para todos nós.

Para terminar minha fala, fico muito feliz, porque a Casa da Mulher Brasileira, Sr. Presidente, surgiu depois da primeira CPI da violência contra a mulher, nesta Casa, da qual eu também fazia parte; e nós tivemos um papel muito importante para que hoje a Casa da Mulher Brasileira faça esse trabalho tão bacana.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Obrigado, nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Edir Sales.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Tem a palavra a nobre Vereadora Elaine do Quilombo Periférico.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde a todas e todos que acompanham esta sessão.

Começo nosso debate dizendo que, infelizmente, ontem teve uma chuva muito forte na cidade de São Paulo; não é nenhuma novidade, sabemos das nossas águas de março. A novidade é a discussão que temos feito sobre como a Prefeitura tem se preparado para isso. Embora alguns Vereadores, no debate de ontem, tenham dito que a cidade está absolutamente segura, temos notícia de que um homem está desaparecido em Guaianases, no Jardim Lajeado. Esse homem é o Cledinilson da Mata Ribeiro e o mandato tem acompanhado, inclusive foi conversar com a família. Uma senhora, que estava com ele, também foi levada pela enxurrada e resgatada por outros moradores.

Ontem, quando saí daqui depois do nosso debate, estava justamente indo para o mesmo lugar, para o mesmo território, Jardim Lurdes, mas nem precisei chegar lá, fui pega já na Celso Garcia. Eu e o Clóvis, o GCM que trabalha comigo, estávamos no carro e a Celso Garcia também foi alagada. Ontem, quem assistiu ao jornal também viu que nós passamos uma vergonha internacional, porque o Cônsul dos Emirados Árabes teve de ser resgatado, porque ficou preso num alagamento muito próximo da Câmara Municipal de São Paulo.

Então, eu acho que, infelizmente, conseguimos elucidar na prática o debate que estávamos fazendo aqui hoje. Como é problemático não tratarmos as obras da cidade de maneira responsável e com planejamento. Quando fazemos obras importantes, sobretudo as de drenagem em períodos como este, e as tratamos como qualquer tipo de obra, e vamos fazendo obras emergenciais que não resolvem o problema, esse tipo de situação volta a acontecer na cidade de São Paulo.

Quem é da Cidade Tiradentes, por exemplo, pode dizer tranquilamente que a Avenida dos Metalúrgicos e as imediações do Terminal Cidade Tiradentes têm alagado cada vez mais. Isso não acontecia há mais de 20 anos na cidade de São Paulo. Os trabalhadores que estão ao lado do terminal, que têm suas barraquinhas, seus food trucks , estão vendo a água entrar nos food trucks e n os serviços que há ao lado do Terminal; fora a praça de Cidade Tiradentes, que é bom nem comentarmos o que está acontecendo lá.

Outro ponto muito importante de analisarmos aqui é uma obra do Governo Fernando Haddad que tinha 27 meses para ser concluída, que é a obra na Avenida Santo Amaro. Essa obra foi paralisada na Gestão Doria e, agora, a Prefeitura retoma essa obra e faz um aditamento com um novo reajuste de 117%.

Essa obra deveria ser proibida, porque a nova regra para isso impede aditamentos maiores de 50%, mas, como é uma obra que iniciou antes, vai poder ser feito.

Isso só escancara o absurdo da quantidade de aditamentos e de obras emergenciais que estamos fazendo na cidade de São Paulo.

O valor que era de 58,6 milhões, passou para 161,4 milhões, para fazer a mesma obra que deveria ter sido concluída em 27 meses.

Quando falamos sobre recursos, geralmente, os Vereadores da Base vêm dizer que o recurso da cidade é limitado, que precisamos fazer escolhas corretas para a cidade de São Paulo. Estamos falando desse tipo de recurso aqui. Estamos falando que o dinheiro que está na Prefeitura de São Paulo é para fazer obras que não permitam que as pessoas morram. Porém, infelizmente, mais uma vez, depois de todo aquele debate de ontem, temos de dizer que há pessoa desaparecida na cidade por conta da chuva.

Quero terminar o debate, falando de outro ponto importante. Em Sapopemba, nós tivemos dois SASFs fechados, que são serviços da Prefeitura. A organização entregou os SASFs para a Prefeitura, porque recebeu a informação de que haveria um edital para outras organizações cumprirem essa tarefa.

Depois que a organização entregou o serviço, a Prefeitura retirou o edital. Agora, mais de mil famílias vão ficar sem os atendimentos, lá na zona Leste, em Sapopemba, porque a Prefeitura decidiu que não precisa mais fazer o edital do SASF. Trata-se de um atendimento prioritário, pois protege as famílias no território.

Nós estamos acompanhando, teremos uma reunião lá amanhã, juntamente com a Debora Dias que faz parte do mandato. Nós veremos quais medidas tomaremos com relação a isso.

Mais uma vez precisamos dizer que a cidade de São Paulo não merece aparecer para o mundo inteiro num estado vexatório como aparecemos ontem.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Eli Corrêa.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Eliseu Gabriel.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela Rede Câmara SP e pelas redes sociais, vou falar algo bastante óbvio: quando o pessoal resolve querer privatizar uma empresa pública, começam a contar histórias, falam mentiras. Algumas até precisam, mas há outras que seria uma bobagem imensa.

Eu quero passar um vídeo desde o começo. Podem rir se quiserem.

- Apresentação de vídeo.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - Então, era isso o que eu queria falar. Viram no vídeo que existe essa coisa. Eles querem desmoralizar a Sabesp. Então, começam a pôr a culpa na Sabesp. Por que é que falta água na periferia?

Aliás, não é que falta. Diminui-se a pressão da água à noite, para diminuírem os vazamentos. Quem tem caixa-d’água reserva água. Quem não tem não reserva. A perda de água nos vazamentos é enorme, embora a Sabesp esteja próxima dos países de primeiro mundo em termos de vazamento. É menor do que a maioria dos países do mundo e menor do que o Brasil inteiro. No entanto , começam a dizer que é culpa da Sabesp, que está cortando água dos pobres. Na verdade, isso é uma mentira.

O que é preciso fazer? É preciso haver caixa-d’água bem instalada e encanamento adequado. Quem pode fazer isso? A Prefeitura e o Governo do Estado. E não mentir: “Não, a Sabesp precisa ser privatizada.” No mundo inteiro deu errado: na Alemanha, nos Estados Unidos, na França, na Inglaterra. Todas as cidades que privatizaram água e saneamento voltaram atrás, as empresas voltaram a ser públicas.

Não estou dizendo que não se pode privatizar nada, mas, no caso de água e do saneamento, é uma grande burrice, assim como a distribuição de eletricidade. Vocês viram o serviço que a Enel presta em São Paulo e o serviço que a Eletropaulo, quando era pública, prestava para a cidade de São Paulo. Então, essa é uma das mentiras que contam. Estão tentando sucatear a Sabesp, mandando embora técnicos muito competentes, justamente baixando tudo, para que se possa dar uma bela desculpa para privatizar.

E outra: qual é o objetivo maior de privatizar? Não haver licitação. Está certo? Não há licitação. Eu compro dos meus amigos, vendo para qualquer um, pago o quanto for. Depois, eu desconto na tarifa. Outra coisa que é grave com a privatização da Sabesp: vai colocar em xeque muitas empresas brasileiras, que vão à falência. Vendem equipamento e prestam serviços para a Sabesp por meio de licitação. Não havendo mais licitação, vai haver uma crise econômica. Vai piorar a situação da economia na cidade de São Paulo.

Muito obrigado.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Ely Teruel.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Fabio Riva.

O SR. FABIO RIVA (PSDB) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Vereador João Jorge, Sras. e Srs. Vereadores, público que nos assiste pela Rede Câmara SP, venho a esta tribuna porque reiteradamente a fala sobre as obras emergenciais me causa certa estranheza, porque, ontem, neste plenário, diversos Vereadores da Base do Governo - com toda a razão - vieram fazer a defesa do Prefeito Ricardo Nunes.

Sem dúvida nenhuma, quando alguém faz algum tipo de ilação, quando a imprensa noticia alguma situação, é lógico que há interesse de alguém. Ou é o interesse eleitoral, ou é o interesse de defender a cidade. Eu quero acreditar que seja para defender a cidade, porque falou-se, aqui, em conluio de empresas. Se as empresas fazem um conluio, a Prefeitura é vítima. É a primeira coisa que precisa ficar muito clara.

Agora, mais do que isso, eu tenho certeza da legalidade de todos os atos e repito: eu trabalhei e fui assessor em uma subprefeitura, Vereador Professor Toninho Vespoli, lá pelo ano de 2005. No Morro de Taipas, tivemos um sinistro. Inclusive, já havia algumas casas com risco de desabar, porque estavam penduradas no pé do morro, que já vinham de uma gestão anterior e que, por falta de recursos, não conseguiram fazer a licitação, porque para o processo licitatório você precisa ter recurso.

O que aconteceu? Na gestão do Prefeito José Serra, fizemos uma vistoria com a Defesa Civil para verificar a falta de água naquela região, e a Defesa Civil alertou dizendo que seria necessária uma obra emergencial. Lembro-me de que o responsável pela Defesa Civil à época foi lá, elaborou um laudo - e o servidor de carreira assinou - atestando e comprovando o risco iminente que havia lá, e foi feita a obra, que salvou vidas.

Em alguns governos, não há o recurso suficiente para fazer tudo isso. E, considerando o tempo para que um colapso possa acontecer e o tempo necessário à conclusão de uma licitação, desde a vinda do recurso, e todo o procedimento, pode infelizmente haver perda de vidas.

Acredito muito nessa gestão. O Secretário Marcos Monteiro é muito competente, é professor universitário, dá aulas e é um exemplo de lisura no seu trabalho, tanto profissional como também acadêmico; é respeitadíssimo. E, preocupado com a repercussão, pleiteou ao Presidente da Câmara Municipal vir a esta Casa prestar esclarecimentos; e deve encaminhar esse pedido ao Presidente Milton Leite para mostrar a transparência da sua gestão e justificar as obras emergenciais com laudos e informações para que não pairem dúvidas sobre um governo que é transparente e responsável. É dessa forma que iremos mostrar à sociedade que a transparência e a verdade têm sempre que prevalecer.

Sabemos que quando se veiculam coisas negativas, elas se tornam um ímã: essas falas acabam grudando, e todo mundo passa a achar que aquilo é verdade. Mas, quando existe a verdade dos fatos e a razão para se poder fazer a defesa, muitas vezes a pessoa é condenada sem antes ter o direito de se defender. Infelizmente, parte da imprensa insiste nisso; e hoje os que se utilizam dessa imprensa falavam, há poucos meses, contra fake news disso e daquilo; ou seja, acabam se utilizando daquilo que criticavam no passado.

O que queremos é responsabilidade com os atos da administração. Repito o que disse ontem desta tribuna, Coronel Salles - V.Exa. que foi Subprefeito da Sé: V.Exa. sabe a responsabilidade que teve, inclusive pessoal, em assinar contratos, obras, pois respondeu com seu patrimônio pessoal. Não estamos nesta Casa de brincadeira e para trabalhar por uma imprensa que só quer ver a desgraça. E, para quem quer, a desgraça tem nome, sobrenome e endereço. Queremos uma gestão que salve vidas e que faça obras emergenciais, porque, em primeiro lugar, está a vida e a qualidade de vida dos munícipes.

É isso o que o Prefeito Ricardo Nunes e esta responsável Câmara Municipal fazem todos os dias.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Muito obrigado, nobre Vereador Fabio Riva.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Fernando Holiday, George Hato e Rodolfo Despachante.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Gilson Barreto.

O SR. GILSON BARRETO (PSDB) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde, Sr. Presidente, nobres Vereadores e Vereadoras e amigos que nos acompanham nesta Casa.

Temos ouvido manifestações dos nobres Pares, principalmente dos partidos de oposição, fazendo menção a obras na cidade de São Paulo. E, ontem, já falei a respeito.

O que chama muito minha atenção é que, às vezes, parece-me que algumas pessoas, ao se manifestar, não têm noção, não conhecem o Poder Público, nem sabem a metodologia dos projetos e processos de análise até que cheguem à execução propriamente dita de uma obra.

Tenho respeito muito grande, principalmente, pelo corpo técnico da Prefeitura de São Paulo, composto por engenheiros concursados, pessoas responsáveis que vão colocar sua assinatura nesses projetos e eu duvido muito que esses profissionais vão colocar suas carreiras em risco em função de subscrever as análises desses projetos para que a Prefeitura ou as empreiteiras e construtoras executem uma obra com qualquer problema de ordem legal ou técnica. Duvido muito.

Por isso, volto a essa tribuna, retomo meu pronunciamento nessa Casa, claro, que estou levando em consideração que é um ano eleitoral e os partidos de Oposição precisam de assuntos e factoides, precisam só falar do Prefeito de São Paulo.

Também tenho respeito grande aos Colegas, mas se alguém apresentar algo de errado nesta Casa, como muitas CPIs e outras questões têm sido trazidas, sou o primeiro a assinar qualquer verificação. Prezo muito pela legalidade, principalmente, quando se refere ao Poder Público de São Paulo.

Temos acompanhado sempre o Prefeito de São Paulo e estamos vendo o investimento feito, especialmente na periferia de São Paulo. Tenho acompanhado e vou dar alguns exemplos.

No que tange à habitação na cidade de São Paulo: quantas obras não estão sendo executadas já? Há metodologias para isso e temos aprovado nesta Casa, facilitando a legislação anterior que, muitas vezes, inibia o próprio Executivo a levar projetos à frente e construir moradias no município.

Temos, hoje, a questão da legalização da terra. Vários bairros na cidade estão recebendo sua documentação de propriedade daquela terra. Tenho, aliás, um exemplo claro: a Cohab I e a Cohab II - construídas à época do Prefeito Paulo Maluf, há mais de 30 anos - não possuíam documentação da terra para aqueles apartamentos. Na verdade, começou a regularização recentemente, a partir das Gestões Doria e Bruno e, agora, a atual gestão está entregando a documentação dos apartamentos.

E não só isso. Esta Casa mesmo aprovou as ZEIS - Zona Especial de Interesse Social, principalmente nas áreas que eram terras da Cohab, terra da Prefeitura, onde as pessoas se adensavam há mais de cinco anos. A Prefeitura, pelas mãos do Prefeito Ricardo Nunes, chamou para si uma área particular na Vila Bela. Chamou para si a desapropriação e, inclusive, está pagando ao proprietário para dar condição de legalizar aquele bairro. Eu mesmo tive o privilégio de conversar com o Sr. Prefeito e solicitamos a colaboração da Subprefeitura de São Mateus para elaborar um projeto, sendo que algumas ruas já foram asfaltadas; outras serão asfaltadas em breve; portanto, acelerando o processo de legalização da terra.

O mais importante é que a Prefeitura chamou a responsabilidade para si. Esse é o trabalho que o Prefeito tem elaborado com os seus Secretários, por quem eu tenho muito respeito. Por isso, eu tenho que trazer a esta tribuna as coisas que estão acontecendo na cidade de São Paulo e os investimentos que têm sido feitos. Para mim, é muito gratificante.

Agora, Sr. Presidente, se houver alguma coisa errada, por favor, que apresentem, porque, se ficarem só nos factoides, não vai colar.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Muito obrigado, nobre Vereador Gilson Barreto.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto e Janaína Lima.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Passo a presidência dos trabalhos para a nobre Vereadora Elaine do Quilombo Periférico.

- Assume a presidência a Sra. Elaine do Quilombo Periférico.

A SRA. PRESIDENTE (Elaine do Quilombo Periférico - PSOL) - Tem a palavra o nobre Vereador João Jorge.

O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - (Sem revisão do orador) - Sra. Presidente, faço uso da palavra bem rapidamente para falar sobre os números referentes às obras emergenciais, assunto já debatido. Ontem, uma matéria do UOL foi amplamente citada nesta Casa pelos Srs. Vereadores da Oposição, no seu papel de criticar a Administração, e pelos Vereadores da Situação, aliados do Governo, em defesa do Prefeito Ricardo Nunes e por entenderem a necessidade das 223 obras.

Uma das razões que ontem eu apresentei para defender o Sr. Prefeito foi o óbvio aumento da arrecadação municipal nos últimos três a quatro anos e o consequente aumento dos investimentos em todas as áreas, como a do recapeamento. Por ano, o Governo Haddad investiu 150 milhões; o Governo Doria, 300 milhões; o Governo Bruno Covas, 500 milhões. Já no Governo Ricardo Nunes, em 2023, foi investido 1 bilhão e, neste ano, 1,2 bilhão. Logo, portanto, houve uma evolução dos investimentos.

Já em relação aos processos habitacionais, comparado aos governos anteriores, o Governo Ricardo Nunes está, de longe, investindo o que nunca foi investido na cidade de São Paulo. E é natural que haja mais investimentos em áreas de risco, como encostas e córregos, antes que casas desmoronem, porque depois do prejuízo e de vidas perdidas é tarde demais.

Ao total, foram 223 obras emergenciais ao longo dos últimos quatro anos. Parece que são muitas, mas, neste momento, a cidade de São Paulo tem 1.300 obras em andamento. Dessas, não sei se 10, 20 ou 30 são emergenciais, mas, pela média dos últimos anos e pelo início deste ano, pode ser que sejam 20, 30 ou 40, todas licitadas e fruto de um investimento pesado da Prefeitura de São Paulo.

A comparação, às vezes, é capaz de mostrar mais da realidade do que o número alardeado ontem pela Oposição, que está fazendo seu papel, ainda mais em ano eleitoral, com o objetivo de desgastar a imagem do Sr. Prefeito por uma ação que muitos não fizeram e que, portanto, deveria lhe render elogios.

Obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (Elaine do Quilombo Periférico - PSOL) - Devolvo a presidência ao nobre Vereador João Jorge.

- Assume a presidência o Sr. João Jorge.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Concluído o Pequeno Expediente, passemos ao Grande Expediente.

GRANDE EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Rodolfo Despachante (Pausa) S.Exa. desiste. Tem a palavra o nobre Vereador Gilson Barreto (Pausa) S.Exa. desiste. Tem a palavra o nobre Vereador Hélio Rodrigues (Pausa) S.Exa. desiste. Tem a palavra o nobre Vereador Isac Felix (Pausa) S.Exa. desiste.

Concluído o Grande Expediente, passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura.

Há sobre a mesa requerimento de preferência, que será lido.

- É lido o seguinte:

“REQUERIMENTO

Requeiro preferência para discussão e votação da Moção nº 10, de minha autoria.

Sala das Sessões, em

Elaine do Quilombo Periférico (PSOL)

Vereadora”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Há sobre a mesa moção, que será lida.

- É lido o seguinte:

MOÇÃO 05-00010/2024

“Moção de solidariedade ao escritor Jeferson Tenório pelas censuras sofridas pela obra O Avesso da Pele .

CONSIDERANDO que a obra O Avesso da Pele trata de questões substanciais à sociedade, como o racismo estrutural e a identidade do povo negro;

CONSIDERANDO que o combate ao racismo e à discriminação é um compromisso do Estado brasileiro;

CONSIDERANDO que O Avesso da Pele faz parte do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), do MEC, que compra e distribui obras didáticas e literárias para escolas públicas do país;

CONSIDERANDO que Jeferson Tenório conquistou o Prêmio Jabuti de Romance Literário, em 2021, com a obra O Avesso da Pele ;

CONSIDERANDO que o título obteve reconhecimento internacional, já tendo sido traduzido para inglês e espanhol;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de um currículo escolar crítico, que possa induzir os estudantes a refletirem sobre a realidade que os cercam;

PROPONHO ao Plenário desta Câmara Municipal MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE ao escritor Jeferson Tenório, tendo em vista a censura sofrida pela direção da Escola Estadual de Ensino Médio Ernesto Alves de Oliveira.

REQUEIRO que, após aprovada, seja dada ciência ao Ilustre Sr. Jeferson Tenório, por meio do endereço eletrônico assessoria.jefersontenorio@gmail.com.

REQUEIRO, outrossim, seja dada ciência ao Exmo. Governador do Rio Grande do Sul, Sr. Eduardo Leite, por meio do endereço eletrônico chefia-gabinete@gg.rs.gov.br, ou através do seguinte endereço: Praça Marechal Deodoro, s/n, CEP 90010-300, Porto Alegre/RS; à Exma. Sra. Secretária Estadual de Educação do Rio Grande do Sul, Raquel Figueiredo Alessandri Teixeira, por meio do endereço eletrônico gabinetese@seduc.rs.gov.br, ou através do seguinte endereço: Avenida Borges de Medeiros, 1501, Bairro Praia de Belas - Cidade Baixa, CEP 90119-900, Porto Alegre/RS; e ao Exmo. Ministro da Educação, Sr. Camilo Sobreira de Santana, por meio do endereço eletrônico gabinetedoministro@mec.gov.br, ou através do seguinte endereço: Esplanada dos Ministérios. Edifício Sede - Sala 300, CEP 70047-900, Brasília/DF.

REQUEIRO, ainda, seja dada ciência às seguintes entidades:

• Ministério da Cultura. por meio do endereço eletrônico comunicacao@cultura.gov.br, ou através do seguinte endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 4º andar. CEP 70068-900, Brasília/DF;

• Secretaria de Formação, Livro e Leitura do MINC, por meio do endereço eletrônico snbp@cultura.gov.br, ou através do seguinte endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 4º andar, CEP 70068-900, Brasília/DF;

• Academia Brasileira de Letras, por meio do endereço eletrônico academia@academia.org.br, ou através do seguinte endereço: Av. Presidente Wilson, 203, Castelo, CEP 20030-021, Rio de Janeiro/RJ;

• Companhia das Letras, por meio do endereço eletrônico rafaela.deiab@companhiadasletras.com.br, ou através do seguinte endereço: Rua Bandeira Paulista, 702, cj. 32, Itaim Bibi, CEP 04532-002, São Paulo/SP;

• Associação Mães e Pais pela Democracia (AMPD), por meio do endereço eletrônico maesepaispelademocracia@gmail.com, ou através do seguinte endereço: Rua Hoffmann, 459, CEP 90220-170, Porto Alegre/RS;

• Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul, por meio do endereço eletrônico falecom@cpers.org.br, ou através do seguinte endereço: Rua Dr. Flores, 260, Centro, Vacaria; CEP 95200-000, Rio Grande do Sul/RS;

• Câmara Brasileira do Livro, por meio do endereço eletrônico cbl@cbl.org.br, ou através do seguinte endereço: R. Cristiano Viana, 91, Pinheiros, CEP 05411-000, São Paulo/SP;

• Academia Rio-Grandense de Letras, por meio do endereço eletrônico presidencia@arl.org.br, ou através do seguinte endereço: Rua dos Andradas, 1234/1002, CEP 90020-008; Porto Alegre/RS;

• Academia Paulista de Letras, por meio do endereço eletrônico secretaria@academiapaulistadeletras.org.br, ou através do seguinte endereço: Largo do Arouche, 312 / 324, CEP: 01219-000 - São Paulo/SP.

Sala das Sessões, 05 de março de 2024.

Elaine do Quilombo Periférico

Vereadora”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Não há oradores inscritos, está encerrada a discussão. A votos a Moção nº 10/2024. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.

O SR. FERNANDO HOLIDAY (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço que registre meu voto contrário à Moção nº 10/2024.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Registre-se o voto contrário do nobre Vereador Fernando Holiday. Aprovada a moção.

Passemos aos comunicados de liderança.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, boa tarde.

Estou no terceiro mandato e fiquei estarrecido com o que vi ontem na discussão dos líderes partidários e os argumentos que vejo nesta tribuna a favor do Governo. Quanto mais a Situação fala, mais ela assina um atestado de que tem “boi na linha”, como dizem por aí. Por quê? Porque o Vereador Milton Leite, Presidente desta Casa, que considero um dos Vereadores mais excepcionais, de uma inteligência que é de se admirar e de uma habilidade fantástica, ontem estava totalmente transtornado a ponto de parar a discussão na Sala Tiradentes para ir à sala da liderança. Só isso para mim já demonstra algo, porque se realmente sei que não há problema nenhum e tenho qualificação, consigo fazer a discussão e colocar os meus argumentos e provar que está tudo bem.

Na tribuna, vi de tudo. Vi desde Vereador que desqualifica a imprensa quando quer e, geralmente, fala que é a Esquerda que gosta de ditadura e que gosta de calar a imprensa, mas são esses que vêm agora falar que a imprensa está a favor de “A” ou de “B” e comprada por “A” ou “B”.

Então, fala-se o que quer para convencer as pessoas. O fato é concreto. O fato é que 87% das obras emergenciais têm indícios muito fortes de conluio de três empresas - inclusive que há grau de parentesco entre essas três empresas. Também saiu hoje na imprensa, que deve ser livre, sim, e deve olhar as administrações, tanto de Direita quanto de Esquerda e de Centro, porque a imprensa não pode ter o rabo preso com ninguém.

A empresa fala o quê? Foram lá ver a sede dessas empresas, mas elas não têm sede lá. Só que elas ganharam mais de 97 milhões de contratos emergenciais com a Prefeitura. Essas empresas não têm a sua sede onde elas deveriam estar pelo registro delas. No fim, não são imóveis comerciais, são imóveis residenciais.

Então, o fato é também que nunca subiu o valor de obras emergenciais como agora. Em dois anos foram quase 5 bilhões, sendo que, para chegar a 5 bilhões, precisaria de quase 20 administrações. Ou seja, as obras emergenciais deste Governo, em dois anos, equivalem quase às obras emergenciais de 20 administrações. Se esse não é um indício muito forte, companheiros, o que é?

E quando se fala que uma empresa que sempre dá o desconto maior, as outras dão um desconto irrisório, apontando claramente para aquela empresa ganhar essas obras emergenciais, o que é?

Podem ser duas coisas, ou incompetência da Prefeitura, porque não é possível que os repórteres viram isso e as pessoas que estão na administração e na Secretaria, o Secretário inclusive, não viram. Então, ou é incompetência das secretarias envolvidas nessas obras emergenciais, ou há outra possibilidade, a de que alguém também está envolvido no conluio. Só há essas duas possibilidades.

Não adianta vir falar: “Ah, mas se tem um conluio, a Prefeitura não é culpada”. É culpada sim, porque, por exemplo, o meu assessor de comunicação uma vez colocou na minha rede: “um ladrão de merenda”. Eu nem fiquei sabendo disso, mas o oficial de justiça veio atrás de mim. Perguntei ao assessor: “O que está acontecendo? Por que você chamou o cara de ladrão de merenda?” Eu nem estava sabendo de nada. Mas a responsabilidade é minha, porque o assessor que escreveu é meu.

Então, não venham falar que a responsabilidade não é do Secretário, não é do Prefeito, como se nada neste país e nesta cidade tivesse um responsável. A responsabilidade é, sim, do Secretário, é, sim, do Prefeito, porque eles têm a governança desta cidade. E se não fizeram a governança são culpados. E se não são culpados por conta de incompetência, é porque a possibilidade está no conluio com essas empresas para terem as obras de 4,7 bilhões na mão.

E é por isso que essa CPI é importante, porque, se V.Exas. da Base estão falando que não há problema nenhum, então V.Exas. devem ser os maiores interessados em fazer essa CPI e mostrar que não houve nem incompetência e nem conluio das pessoas que estão administrando a Prefeitura Municipal de São Paulo. Se V.Exas. assim não o fizerem é que até V.Exas. têm desconfiança, não querem nenhuma CPI, porque não sabem o que vai dar.

Então, Sr. Presidente, por conta disso, a CPI é necessária. A sociedade está olhando esta Casa e as eleições estão aí. E vão ver muito bem os Vereadores que estão querendo esclarecimento e aqueles que não estão.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Rute Costa.

A SRA. RUTE COSTA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, boa tarde. Sras. e Srs. Vereadores, eu estou muito feliz de estar nesta tarde com V.Exas.

Eu estou escutando as falas dos meus amigos a respeito das obras emergenciais desde ontem. E concordo com o Colega que me antecedeu, o nobre Vereador Toninho Vespoli: há fatos que acontecem que realmente nos deixam espantados, admirados. E esse período eleitoral traz surpresas muito interessantes. Parece que vira uma chavinha: de repente, o que era bom ficou ruim, o que antigamente servia agora não serve mais.

As empresas e os contratos emergenciais usados pelo Prefeito Haddad e pela Prefeita Marta Suplicy são os mesmos usados agora. As mesmas obras emergenciais agora não prestam mais, nobre Vereador Senival. No tempo do ex-Prefeito Haddad, eram boas; mas, agora, para o Prefeito Ricardo Nunes, não servem - as mesmas empresas. Eu fico impressionada.

Até o Presidente da Casa, coitado, hoje foi atacado aqui. Falaram que S.Exa. estava nervoso, alterado.

O Presidente é um exemplo de equilíbrio nesta Casa. O homem é um exemplo de excelência, e tem mantido a nossa Casa no eixo, em equilíbrio. Fui Vice-Presidente de S.Exa. durante dois anos e sou prova viva do que falo: S.Exa. controla esta Casa com excelência. Então, não dá para escutar isso e ficar parado; ouvir que o Prefeito Ricardo Nunes fez obra emergencial.

V.Exas. acompanham aqui. As Bancadas da Esquerda pedem obra emergencial. E o Sr. Prefeito acolhe, atende. E agora vêm criticar? Como pode isso? O Sr. Prefeito acolhe o pedido da Esquerda, mas é atacado e criticado. Mas é lógico, estamos em período eleitoral. Vale tudo. “Vamos atacar o Sr. Prefeito”.

É um Prefeito que, em sua Gestão, está transformando a cidade, fazendo da cidade um pátio de obras, com três mil obras, todas em funcionamento ao mesmo tempo. Está asfaltando, arrumando a cidade, com fila de creche zerada - o que, no governo de Esquerda, não ocorria; havia fila, e fila grande. S.Exa. está fazendo escola e inaugurando CEU todo santo dia. Mas as escolas de lata, as de contêiner, hoje em dia, estão esquecidas.

Vejam bem, senhores, foi no Governo do Prefeito Ricardo Nunes que tivemos escola de lata? Não foi. Mas hoje em dia parece Alzheimer total: “Vamos esquecer das escolas de lata”.

O que eu vejo, senhores, e com muita sinceridade, e com muita simplicidade também, é que existe uma inveja do nosso Prefeito e do nosso Governador, porque são homens capazes, gente de cabedal.

Outro dia eu vi uma postagem do Governador Tarcísio em que S.Exa. dava uma aula de física.

Eu gostaria de ver o nosso Presidente da República dando uma aula de qualquer coisa; não precisaria nem ser de física, poderia ser de abecedário. Eu iria ficar feliz. Mas não vai ser possível.

- Manifestação fora do microfone.

A SRA. RUTE COSTA (PSDB) - (Pela ordem) - É, pode ser outro tipo de aula, e essa também não queremos aprender.

Mas o cara é capacitado. O Sr. Prefeito Ricardo foi talhado para estar onde está, é capacitado para ser prefeito, foi talhado para isso. E vai ganhar as eleições.

E, quando falamos a respeito de nível de campanha, já está baixando o nível, não é? A pessoa chama o nosso Sr. Prefeito de “tchutchuca”? Olhem que educação. Que nível. Olhem o nível da pessoa. E uma pessoa como essa acha que vai conseguir ser prefeito da cidade de São Paulo.

Vou fazer minhas as palavras do nobre Vereador Toninho Vespoli: temos eleições. Você, que é eleitor, que está me acompanhando da sua casa, por favor, eleve o nível do seu voto. Veja quem realmente está preparado para se sentar na cadeira de prefeito. Assim como fizemos com o governo do nosso estado, vamos fazer também com a Prefeitura: colocar uma pessoa que está capacitada para fazer o que já vem fazendo na Prefeitura de São Paulo.

Eu fico incomodada porque o nível da conversa no período eleitoral sempre baixa muito, e eu acho que não existe mais espaço para uma política rasteira como essa. Temos que elevar o nível da política. E elevá-la a um nível mais alto.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Obrigado, nobre Vereadora Rute Costa.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Rinaldi Digilio.

O SR. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Pedi a inversão da pauta. Eu queria retirar esse requerimento de inversão de pauta quando começarmos a nossa extraordinária.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Recebi a sugestão, nobre Vereador, de que V.Exa. refaça a sua consideração durante a sessão extraordinária, por gentileza.

Obrigado.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente, Vereador João Jorge. Quero cumprimentar quem nos acompanha pelas galerias do plenário, os pares Vereadores, quem nos assiste pela Rede Câmara SP, leitores do Diário Oficial e os colegas Vereadores que estão de forma virtual.

Quero falar sobre um tema muito preocupante para todo o povo da cidade de São Paulo e que diz respeito ao sistema de transporte público, especificamente, porque foi feito um contrato novo, nobres Vereadores Eli Corrêa; o sempre Vereador Eliseu Gabriel, Celso Giannazi, Vereador de muitos anos como Bispo Atílio Francisco, e companheiro Sansão Pereira.

Em relação a transporte, a Sra. Vereadora Dra. Sandra Tadeu falou algo que é muito preocupante, o assédio às mulheres na madrugada no transporte público, et cetera , e, realmente, isso é gravíssimo. É um tema muito caro para a nossa cidade, partindo do pressuposto de que esta é a cidade mais rica do país.

Esta Casa aprovou uma peça orçamentária subestimada de 111-112 bilhões; subestimada porque ela vai crescer - todos nós sabemos - e vai ser maior.

E a Vereadora Dra. Sandra Tadeu nos traz essa preocupação, e S.Exa. tem a razão dela, tem toda razão, mas nós não devemos nos esquecer de que havia um compromisso - e, daí, tem erro das empresas montadoras, especialmente da empresa Enel, a fornecedora de energia da cidade de São Paulo e alimentadora, porque havia um compromisso muito grande de se alimentar, com transmissão elétrica, os ônibus desta cidade.

Prestem bem atenção ao que estamos dizendo. A Enel foi privatizada. Entregaram nas mãos deles. Está nas mãos deles. Havia um compromisso do Prefeito Ricardo Nunes de implantar 1600 ônibus. Sabe quantos há, Vereador Eli Corrêa, na cidade, ônibus com transmissão elétrica? Setenta e quatro. Sabe quando o Prefeito vai cumprir isso? Jamais, com essa proposta, em função dessa empresa.

Mais grave ainda, Vereador Coronel Salles, sabe o que é? O Governador do Estado convidou os Vereadores da Casa para ir ao Palácio do Governo para convencer os Vereadores, Vereador Atílio Francisco...

- Manifestação fora do microfone.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Com certeza, não, Vereador João. Isso, para mim, é uma negociação muito barata, para convencer os Vereadores da privatização da Sabesp. Olhem só: o Prefeito está passando maus bocados porque não vai cumprir, lamentavelmente, o compromisso dele, Vereador Salles - e não é culpa de S.Exa. -, mas não vai cumprir em função da empresa fornecedora de transmissão elétrica. Olhem aí.

Os mesmos governos, agora, querem privatizar a Sabesp. “Quem será beneficiado?” Alguém falou. Mas, logicamente, sim, é um grande conluio. Não tenham dúvida. É um grande conluio porque, até há alguns dias, a Câmara dizia o seguinte: “Nós não vamos aprovar, em hipótese alguma, a privatização da Sabesp. Em hipótese alguma”. Hoje, já estou percebendo que o clima está mudando. Está chovendo bem. Ontem, choveu bastante e tal. O clima está mudando, e tudo indica que haverá número suficiente.

É preocupante, Vereador Eli Corrêa. É muito preocupante. É uma “faca de dois legumes”, como dizia o saudoso Vicente Matheus. É uma “faca de dois legumes”, por quê? Aquelas privatizações feitas outrora não servem e, realmente, não servem. É um escândalo. Mas, agora, o Governador Tarcísio de Freitas encontrou um modelo novo, o Prefeito está com S.Exa., e os Vereadores que votarem, lamentavelmente, vão entrar e aceitar a tal privatização.

Quem será o grande beneficiário dessa privatização?

- Manifestação fora do microfone.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - O povo será o maior prejudicado. Aliás, cite uma única privatização que de fato beneficiou a população. Não existe. Não me recordo de todas agora, mas me preparei para falar sobre essa. Não há essa possibilidade, quando se privatiza, há prejuízo ao povo, e é o trabalhador que vai pagar a conta.

Nós poderíamos discutir sabe o quê, Vereador João Jorge? Tarifa zero para o trabalhador, porque o que mais pesa no bolso do trabalhador é o custo do sistema de transporte desta cidade, que é a mais rica do Brasil, a terceira maior cidade do mundo, do ponto de vista econômico.

- Manifestação fora do microfone.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Não, o Prefeito não fez isso, e certamente não fará em função da dificuldade que vai encontrar.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Nobre Vereador.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Vou encerrar.

Seria muito prudente que, nesta oportunidade, fosse discutida a garantia da tarifa zero para o povo, para beneficiá-lo, e não trazer mais ônus para o bolso do pobre trabalhador.

Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Obrigado, nobre Vereador Senival Moura.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Sansão Pereira.

- Manifestação fora do microfone.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Eu vi no Regimento, o senhor não podia usar os meus dois minutos naquela hora. Não tem jeito.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Sansão Pereira.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Muito boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores e todos aqueles que nos acompanham de maneira presencial e também virtual.

Quero começar dizendo que fomos, sim, convidados, mas não para ser convencidos, e sim para esclarecer, tirar dúvidas sobre as questões. Todos as dúvidas dos Vereadores foram esclarecidas. Todas as lacunas que estavam em aberto foram preenchidas e, sim, pelo que compreendemos, vai haver uma redução da tarifa, em todas.

Agora, eu queria me ater ao assunto das obras emergenciais. Eu acordei na madrugada com isso na cabeça e fui verificar. Entrei na internet e verifiquei as tragédias que aconteceram, infelizmente. Tragédias que aconteceram no litoral - e presto minha solidariedade às famílias que perderam entes queridos e amigos. Tragédias no litoral, em Santos, no Rio de Janeiro e em diversos lugares. Tragédias provenientes de enchentes, de desabamentos, da falta de infraestrutura. E também vemos um crescimento de chuvas como nunca antes.

Nesse sábado, estive no Iguatemi, onde estava sendo realizada uma obra emergencial. Havia diversas pessoas. De um lado, São Mateus e, do outro, Itaquera. E uma família me procurou dizendo o seguinte: “Do lado de lá já estão certas as remoções, mas, e do lado de cá, como vai ficar? E o meu filho, a minha filha, a minha família e a minha casa?” E eu perguntei: A Defesa Civil já passou por aqui? Porque eu não sou engenheiro, não sou técnico, não sou especialista e quem detecta isso é a Defesa Civil. Eles responderam que não. Imediatamente liguei para o Subprefeito, que se comprometeu na terça-feira a estar conosco no Caboré Novo, no Iguatemi e levando, inclusive, a Defesa Civil. Quando disse a eles, disseram-me o seguinte: “Poxa, e se acontecer uma chuva de hoje para amanhã, uma enchente de hoje para amanhã, uma tragédia de hoje para amanhã, e a vida dos meus filhos, e a minha vida, e a minha família, e a minha casa, os meus bens?” Ou seja, somente nota isso quem está vivendo a situação, porque pimenta nos olhos dos outros é refresco.

Então, essas pessoas que lá residem tinham preocupação com suas vidas. É isso que o Prefeito Ricardo Nunes tem feito, é isso que a legislação garante, que as obras emergenciais sejam realizadas. Lembro que são realizadas com os preços auditados pela Fipe, preço de mercado, e também com certificado da FGV - Fundação Getúlio Vargas. Não só isso, o Tribunal de Contas também recebe informação a respeito das obras emergenciais. Fazendo parênteses: antes as obras eram executadas pela subprefeitura, agora passam pela sub, depois para a Defesa Civil e, aí sim, quando a Defesa Civil detecta risco de as pessoas perderem a vida, vai para SIURB e lá são verificadas as emergências. Em seguida, empresas de todo Brasil são chamadas, são mais de cem empresas certificadas e gabaritadas para essa missão, tudo com extrema rapidez.

Queria chamar a atenção, mais uma vez, porque, como alguns Colegas falaram, é um momento político, um momento de eleição, e quem não tem trabalho para apresentar, tem de fazer alguma coisa, e vai fazer o quê? Criticar aquele que faz. Quem não faz, critica aquele que faz. Isso é normal em época de eleição, criam-se informações distorcidas.

Queria dizer ao meu Colega, Vereador João Jorge, como S.Exa.; mesmo já disse, que a Prefeitura entregou mais de mil obras de drenagem e de contenção de encostas para o combate de enchentes, preocupada que está para que não aconteça em São Paulo o que aconteceu em São Sebastião, em Petrópolis, no Rio de Janeiro, em Santos e em tantos outros lugares.

Realizações de 2021 a 2024. Entrega de três novos reservatórios: Paciência, zona Norte; Taboão, zona Norte; R3 e Aricanduva, zona Leste. Importantes obras de canalização e novas galerias em várias regiões da cidade: Córrego Anhanguera, centro; Córrego Dois Irmãos, zona Leste; Rio Aricanduva, zona Leste; e nas Rua Augusto Faria, zona Oeste; Rua Rosa Mendes. São tantos projetos em andamento que, se for ficar falando, vai demorar. Construção de piscinões, são mais quatro piscinões em andamento. Inclusive, lembro-me de que o nobre Vereador Alessandro Guedes mencionou que houve o pedido de piscinão em Itaquera, e está sendo feito.

Vejam a preocupação do nosso Prefeito Ricardo Nunes com a vida das pessoas, com o ser humano, S.Exa. se preocupa com o ser humano, com gente, com as pessoas. Nós, nesta Casa, nos preocupamos em cuidar das pessoas principalmente das mais carentes, das mais necessitadas, das mais vulneráveis, que vivem nas áreas de risco porque, a qualquer momento, pode vir uma enchente e causar uma tragédia. E tudo feito pelo Plano Diretor de Drenagem, e foram feitas planilhas pela USP, pela Escola Técnica da USP, por SIURB e por diversos profissionais.

E, para terminar, não são 4,7 bilhões, afirmação feita por um Vereador. A informação que temos do DAF - Departamento de Administração e Finanças é de que foram 2,3 bilhões: em 2020, foram 59 milhões; em 2021, 70 milhões; em 2022, 168 milhões; e em 2023, 1,96 milhão.

Muito obrigado, senhoras e senhores.

Bem-vindos, o Presidente vai anunciá-los.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Anuncio a visita de um grupo de alunos do Senac Jabaquara. Muito bem-vindos. (Palmas)

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sejam bem-vindos.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Importante o ensino profissionalizante. O grupo foi trazido pelo professor Agostinho. Seja muito bem-vindo. Parabéns, professor, nobre profissão. Muito bem-vindos à Câmara Municipal de São Paulo.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Alessandro Guedes.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, para solicitar, no momento oportuno, uma fala em nome da Vice-Presidência da Comissão de Meio Ambiente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Perfeito. Depois da nobre Vereadora Ely Teruel, V.Exa. poderá fazer uso da palavra.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Ely Teruel, por até cinco minutos, por favor.

A SRA. ELY TERUEL (PODE) - (Pela ordem) - Muita obrigada, Presidente João Jorge. Boa tarde a todos.

Venho ao plenário hoje, estou on-line , me recuperando da Covid, mas eu gostaria muito de falar como estou comovida com a sensibilidade do nosso Prefeito Ricardo Nunes por estar, de várias formas, atingindo a população mais carente, mais vulnerável. Um dos projetos que me tocam é exatamente o que o Prefeito inaugurou, hoje pela manhã, o segundo Armazém Solidário no City Jaraguá.

Sr. Presidente, eu não tenho vergonha de falar que eu já fui muito à xepa buscar cabeça de peixe, resto da feira, para levar alimento para minha casa, quando pequena. Graças a Deus, por tudo isso conseguimos chegar aonde estamos, com humildade. O projeto que o Prefeito Ricardo Nunes trouxe hoje, o Armazém Solidário, para pessoas que estão inscritas no CadÚnico da cidade de São Paulo, é algo que me faz abrir um sorriso e dizer: “Eu acredito”. E nada me impede de dizer, mais uma vez, que o nosso Prefeito Ricardo Nunes é um homem humano, que olha para a população mais carente.

O sonho de minha mãe, de várias mães na cidade, é chegar ao supermercado e encher o carrinho de compras. E, hoje, o segundo Armazém Solidário - já vai inaugurar o terceiro no Jaraguá, o quarto na Brasilândia - traz a possibilidade, para mães carentes, para pessoas inscritas no CadÚnico, de comprar um pacote de arroz, que hoje custa em torno de 34 reais no mercado. Para garantir o alimento, no Armazém Solidário, quase todos os produtos vêm com um preço quase 50% menor.

Então é um pensamento muito humano do nosso Prefeito Ricardo Nunes. E, além de serem alimentos de qualidade, são alimentos de empresas grandes, não de marcas desconhecidas.

Nós acompanhamos pelas redes sociais a inauguração de hoje, e então quero muito agradecer esse olhar. Estou aqui como Vereadora, porque tenho esse olhar pelo povo, e o nosso Prefeito tem o mesmo olhar pela nossa população mais carente. Sr. Presidente, o senhor gosta de ir à padaria tomar o seu cafezinho, comprar o seu pãozinho.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - É verdade.

A SRA. ELY TERUEL (PODE) - (Pela ordem) - Todos comem um pãozinho todos os dias. Hoje, em qualquer padaria, o quilo do pão custa em torno de 10 a 16 reais. No Armazém Solidário, o pão está saindo a R$ 5,49. É uma possibilidade de a criança ter o alimento adequado em sua casa, no seu almoço, arroz, feijão, a mistura. Qualquer item que compõe a cesta básica está direcionado no Armazém Solidário. Eu estou aqui porque são quase 30 mil pessoas sendo beneficiadas, hoje, principalmente, com a inauguração, no City Jaraguá, do Armazém Solidário. Então eu estou muito feliz, agradeço muito por estar Vereadora nesta Gestão, com o nosso Prefeito Ricardo Nunes. Tenho certeza de que estaremos, no futuro, trabalhando mais ainda pela nossa população, além de tudo que S.Exa. tem feito.

Hoje, também, quero citar rapidamente, para que o nosso tempo não acabe, o trabalho de cuidado com a área da saúde, os agentes da Defesa Civil cuidando das pessoas, os drones que foram enviados para não só fiscalizar os focos da dengue, mas também para levar os equipamentos que disparam larvicidas nos pontos em que os agentes de saúde não conseguem chegar.

Estou muito feliz nesta tarde e parabenizo o nosso Prefeito Ricardo Nunes.

Como Vereadores, estamos falando das coisas boas; quando há coisas ruins, corremos atrás, vamos buscar o melhor.

Quero, sim, fazer parte desse projeto porque estamos na periferia e nos bairros, razão pela qual sabemos das necessidades da população e sobre a crise que se estabeleceu por causa da dengue. Já ocorreram duas mortes na cidade de São Paulo, entramos em estado de atenção. Vamos cuidar das pessoas dessa forma, não só indo à tribuna para falar simplesmente o que se acha, mas sabendo do que estamos falando porque fomos todos os dias nas ruas.

Quero parabenizar o projeto executado pelo Prefeito. Vamos tomar cuidado com o mosquito da dengue, também cuidado na qualidade do prato de comida que vai chegar na casa dos nossos munícipes, das crianças nas escolas, porque está sendo um alimento muito saudável, rico em proteínas, bem especializado.

Não posso deixar de falar das filas das creches que foram zeradas. Isso é olhar para a população mais carente, olhar para as pessoas que precisam receber olhar humano.

Quero parabenizar toda a Casa, que tem aprovado os projetos do nosso Prefeito Ricardo Nunes.

Muito obrigada, Sr. Presidente. Deus abençoe a todos.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Alessandro Guedes, da Comissão do Meio Ambiente.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, muito obrigado por permitir o comunicado de liderança em nome da Comissão do Meio Ambiente desta Casa, da qual sou Vice-Presidente.

Cumprimento os Colegas presentes, o público que nos acompanha pelos portais digitais e pela Rede Câmara SP e todos os trabalhadores da Casa.

Eu venho falar de um assunto bem delicado para mim, porque a sensibilidade e o sofrimento dos moradores do Jardim Helena e da Vila Seabra me atingem diretamente. O que eles estão passando naquele lugar é uma condição desumana.

Luto há muitos anos para tentar solucionar o problema das enchentes daquela região, na Rua Serra do Grão Mogol, Rua Tite de Lemos, Simão Rodrigues e outras travessas.

Eu conversei com Bruno Covas, à época em que era Prefeito, que se comprometeu a visitar o local; depois falei com o Prefeito Ricardo Nunes, que fez a visita. Fizemos mais de 50 reuniões para poder tirar do papel uma obra tão necessária para aquela população, que sofre muito com a entrada de água dentro das suas casas, a qual permanece por até três meses. Essa foi a maneira como encontrei a comunidade quando estive lá pela primeira vez.

- Orador passa a se referir a imagens compartilhadas virtualmente.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Ocorre que - sendo esse o motivo da minha tristeza maior ainda -, depois de toda luta, houve a paralisação das obras. Explico: conseguimos alguns avanços, como, por exemplo, um muro do lado direito, onde a rua e o rio estavam no mesmo nível. Qualquer chuvinha o rio tomava conta da rua, mas o muro faz a contenção do Córrego Lajeado. Essa medida ajudou muito a situação dos moradores daquele pedaço.

Mas não era suficiente fazer apenas a obra do muro. Se fazia necessário construir, no Parque Estadual Biacica, dois minipôlderes ,   pela Secretaria das Subprefeituras, para que pudessem receber a água da chuva e do transbordamento do Córrego na época das cheias. Passado o tempo das cheias, acabando a tempestade, a água acumulada seria retirada por bombas.

Essa obra foi iniciada, o Secretário Alexandre Modonezi, sem o qual isso não teria sido possível, ajudou muito para que acontecesse. Mas, depois do contrato da obra ter sido iniciado, nós tivemos a paralisação. Fui entender depois o motivo.

A Secretaria de Subprefeituras iniciou a obra com o consentimento da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, e a documentação oficial, autorizando, de fato, a obra começou seu caminho dentro da Secretaria de Meio Ambiente, do DAEE, da Procuradoria do Estado e de todos os departamentos pelos quais ela precisava passar. Ela começou a tramitar, e isso ia demorar. Como o Governo Municipal tinha o consentimento da Secretaria Estadual para fazer a obra, ele iniciou e, concomitantemente, paralelamente, essa documentação começou a tramitar.

Acontece que mudou o Governo do Estado e, por segurança, a Prefeitura de São Paulo suspendeu a obra, para que a nova equipe da Secretaria Estadual de Meio Ambiente pudesse, oficialmente, disponibilizar o documento de autorização para a realização da obra no terreno do estado, que é o parque. Esse foi o problema. A suspensão da obra está trazendo um grande transtorno, e a lentidão para o Governo do Estado de São Paulo liberar essa documentação oficial, autorizando a Prefeitura a realizar essa obra, está sendo um desastre para aquela população; uma tristeza.

Eu vou mostrar para os senhores. Em tempos de dengue, de cheia, de sofrimento, essa água não baixa de jeito nenhum. Faça sol ou chuva, a água fica desse jeito, nesse pedaço da Serra do Grão Mogol, com a Tite de Lemos e a Simão Rodrigues. O que pedimos é que o Governador Tarcísio - e quero dialogar com a Bancada do Republicanos - acelere a assinatura, autorizando a Prefeitura a terminar uma obra que ela já começou, porque, se assinar, acabamos com esse sofrimento. Já está licitado e suspenso o contrato. É só retomar o contrato, fazer o minipôlder e acabar com o sofrimento desse povo, mas é necessária uma bendita assinatura. Até a Procuradoria do Estado, o órgão jurídico do estado de São Paulo, já deu parecer favorável e todos os departamentos por que esse documento passou já deram parecer favorável, mas falta a assinatura do Governador Tarcísio. A Prefeitura alega que sem essa assinatura ela não vai retomar a obra.

Então, estou nesta tribuna, hoje, apelando à Bancada do Republicanos. Vou mostrar o vídeo para que todos vejam a situação por que esse povo está passando, para ganhar o apoio desta Casa nessa luta - como já ajudou nessa luta, no passado, em uma época em que as ruas estavam alagadas. Esta Casa soltou uma moção em favor desses moradores, e queremos muito que essa obra seja retomada, para que esses sofrimentos acabem.

Então, olhem a situação. Voltem um pouquinho o vídeo, por favor.

- Apresentação de vídeo.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Essa é uma criança que está indo para a sua aula. Olhem a situação por que ela tem de passar para sair de casa e ir até o seu colégio, na Tite de Lemos, com a Simão Rodrigues e a Serra do Grão Mogol, lá na Vila Seabra. Essa é a tristeza com que temos de nos deparar. É de doer o coração. É de nos envergonhar, como agentes públicos que somos, e nós todos, da Câmara Municipal, precisamos nos posicionar para que o Governador Tarcísio libere esse documento, assine essa autorização. Todas as cotas dadas nas Secretarias e nos departamentos por que passou são favoráveis à obra.

Também pedimos a intervenção do Prefeito, porque estamos na cidade de São Paulo. O Prefeito tem de intervir nisso. Nós não podemos ficar em uma situação de indiferença diante de tanto sofrimento.

Para que tenhamos isso, Presidente, eu gostaria de pedir que V.Exa. autorize e conceda o envio das Notas Taquigráficas do meu discurso e desse meu vídeo para a Secretaria Municipal de Subprefeituras, para o Prefeito da cidade de São Paulo, para o Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e para o Secretário da Casa Civil, Gilberto Kassab, para que consigamos, por meio desse toque, por meio dessa provocação, virar essa página triste por que a população do Jardim Helena e da Vila Seabra está passando. Obrigado pela tolerância, Presidente.

Eu peço que V.Exa. conceda essa autorização e que este discurso seja encaminhado.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - PSDB ) -   Obrigado, Vereador. Está deferido o seu pedido. A Secretaria fará os encaminhamentos conforme sua solicitação.

Por acordo de lideranças, esta presidência encerrará a presente sessão.

Informo que a sessão ordinária de amanhã, dia 7 de março, foi desconvocada em conformidade com o art. 155 do Regimento Interno, para a realização da reunião da Comissão Especial de Estudos sobre a privatização da Sabesp.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, terça-feira, dia 12 de março, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Convoco também os Srs. Vereadores para cinco sessões extraordinárias, que terão início logo após a sessão ordinária de terça-feira, dia 12 de março; cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quarta-feira, dia 13 de março; cinco sessões extraordinárias, logo após a sessão ordinária de quarta-feira, dia 13 de março; e cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, dia 14 de março, todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Dentro de instantes, será feita a chamada para a sessão extraordinária convocada para hoje.

Estão encerrados os nossos trabalhos.