54ª SESSÃO ORDINÁRIA

12/08/2025

- Presidência dos Srs. João Jorge e Gilberto Nascimento.

- Secretaria do Sr. Hélio Rodrigues.

- À hora regimental, com o Sr. João Jorge na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Souza, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Marina Bragante, Nabil Bonduki, Pastora Sandra Alves, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez. O Sr. Eliseu Gabriel encontra-se em licença.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 54ª Sessão Ordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 12 de agosto de 2025.

De imediato, convoco cinco sessões extraordinárias após a sessão ordinária de amanhã, dia 13 de agosto, e mais cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, dia 14 de agosto. Todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Hoje faremos o Pequeno Expediente. Em seguida, comunicados de liderança; depois, teremos o Grande Expediente. E amanhã, sim, teremos votação de projeto do Executivo. Na quinta-feira, voltamos com Pequeno Expediente, Grande Expediente e comunicados de liderança. Na semana que vem votaremos projetos do Executivo e também de Vereadores. Volto a falar sobre isso um pouco mais tarde.

Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Tem a palavra a nobre Vereadora Keit Lima.

A SRA. KEIT LIMA (PSOL) – (Sem revisão da oradora) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores e todos que nos acompanham, subo a esta tribuna, primeiramente, para desejar um ótimo retorno a esta Casa Legislativa. Que seja um semestre animado e comprometido com o trabalho e com as pautas em prol da população da cidade de São Paulo.

Sim, já retornamos com força total: Bolsonaro preso, Parlamentares bolsonaristas fazendo bagunça no Congresso Nacional e também as suas artimanhas, para não dizer os crimes de Eduardo “bananinha”, que segue desestimulando a soberania do país e tentando enfraquecer o Estado Democrático de Direito.

É por isso que protocolei um Projeto de Decreto Legislativo que determina que Eduardo Bolsonaro “bananinha” seja declarado persona non grata na cidade de São Paulo. Esse PDL causou um certo alvoroço na Casa.

O Deputado Eduardo Bolsonaro, em diversas ocasiões, tem se utilizado de sua posição pública para promover discursos de ódio. Além disso, é recorrente sua atuação em fake news , em desinformação, inclusive durante o enfrentamento à pandemia de Covid, e não esqueceremos isso. As posturas do Parlamentar não apenas desonram o mandato que exerce, como também representam um risco à preservação de valores democráticos que regem a sociedade brasileira e o ordenamento jurídico nacional.

Vale lembrar que a figura de persona non grata é simbólica, representa o posicionamento político por parte da Câmara dos Vereadores no sentido de repudiar discursos e ações que atentem contra a convivência democrática, o respeito à diversidade, à liberdade de imprensa e aos valores fundamentais previstos na nossa Constituição.

Esse PDL já está protocolado e tenho certeza de que vou contar com o apoio dos nossos Vereadores patriotas, e estou contando com seu apoio, Presidente João Jorge. Viva a democracia! Viva a nossa soberania!

Espero que as pessoas bolsonaristas que falam “Brasil acima de tudo” honrem isso e não só quando interessa, porque sabemos que os bolsonaristas não respeitam, mas estamos aqui para dizer que o Brasil é nosso e que não queremos uma “bananinha” na nossa cidade, porque esta cidade também é nossa.

Aproveito para dizer que estamos com a petição aberta para a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro. Então, todo mundo que está nos assistindo, por favor, assinem, porque é pela nossa democracia.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – V.Exa. voltou meio incendiária, tacando fogo logo cedo.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Kenji Ito, Luana Alves e Lucas Pavanato.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Tem a palavra a nobre Vereadora Luna Zarattini.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) – (Sem revisão da oradora) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores e todo mundo que está nos assistindo pela Rede Câmara SP, boa tarde.

Queria passar um vídeo que foi publicado nas redes sociais do Governador Tarcísio de Freitas.

- Apresentação de vídeo.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) – Aprendam com o Governador Tarcísio o que não fazer: mentir nas redes sociais.

Governador Tarcísio, o senhor é um mentiroso. O que aconteceu na Favela do Moinho nada tem a ver com o que o Governador falou. Muito pelo contrário. O Governo Federal, o Governo do Presidente Lula foi quem deu a solução habitacional para as famílias da Favela do Moinho. E o Governo Lula entrou nessa discussão para trazer as soluções, o que não estava acontecendo por parte do Governo do Estado, do Governador Tarcísio de Freitas. O que o Governador apresentou para as pessoas da Favela do Moinho, e isso S.Exa não fala, foi tiro, porrada e bomba, repressão e humilhação aos trabalhadores. E outra coisa: o Governador queria que as pessoas saíssem de lá com uma carta de crédito no valor de 250 mil reais. Queria que as pessoas saíssem de suas casas e ficassem endividadas.

Quando o Governo Lula, o Governo Federal, por meio da Ministra Esther Dweck e de vários Ministros, colocou-se para resolver a questão, foi garantida a chamada compra assistida. O Governo Federal entrou com um aporte de recursos complementando o que seria o aporte do Governo do Estado, garantindo a compra desse imóvel, assim como aconteceu no Rio Grande do Sul: a política do chave a chave. Ninguém tem de ficar sem casa se não tiver para onde ir. E o Governo Federal, desses 250 mil que serão garantidos para cada família da Favela do Moinho, entrou com 180 mil reais de recursos federais, enquanto que o Governo do Estado entrou com 70 mil reais. E quem é interessado no terreno? O Governo do Estado. Então, é uma vergonha que tenhamos um Governador que não saiba respeitar o Governo Federal; que não saiba respeitar as instituições e que não saiba respeitar, de fato, as soluções dialogadas e trazidas.

O Sr. Tarcísio de Freitas já mostrou que é avesso à democracia, porque pede anistia a golpistas; porque fala que o que está acontecendo com Bolsonaro é uma perseguição, quando o ex-presidente está sendo investigado e será punido pelos crimes que cometeu.

O Sr. Tarcísio não defende a democracia, porque defendeu que o Presidente Trump taxasse o nosso país; defendeu uma intervenção em nosso país, em nossa democracia, em nossa soberania.

Tarcísio, o senhor está a mando de Trump, de Bolsonaro. O senhor é uma marionete. E dizer mentiras sobre o que aconteceu na Favela do Moinho, aí não. Quem conseguiu a solução, na Favela do Moinho, foi o Governo Federal. Quem conseguiu essas soluções de habitação para as famílias, soluções dignas, foi o Governo Lula, foi o Governo Federal em diálogo com o Governo Estadual, que aceitou o acordo e está pagando muito menos que o Governo Federal. Então, Sr. Tarcísio, não utilize as suas redes sociais para propagar mentira.

Sei que o Governador Tarcísio quer alçar voos maiores. Já está pensando onde pode alçar voos maiores, mas nós, o povo paulista, não vamos deixar que essas mentiras aconteçam, de um governador que é contra a democracia, que defende golpistas, que defende interferência estrangeira em nosso país, quando o estado de São Paulo será muito prejudicado com a taxação de Trump. Aqui não haverá mentira, não. E subo a esta tribuna, toda vez subirei, para denunciar essas mentiras e esse projeto privatista do Sr. Tarcísio de Freitas. Privatizou a Sabesp, privatizou a CPTM e agora quer seguir com mentiras quando, na verdade, quem trouxe essa solução foi o Governo Lula, o Governo Federal com os movimentos, com os Parlamentares que têm coragem de defender soluções dignas para as pessoas e não tiro, porrada e bomba, que é assim que o Governador sabe falar. Fala fino com o Trump, mas com a população fala grosso. Tarcísio, aqui não.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Major Palumbo, Marcelo Messias e Marina Bragante.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Tem a palavra o nobre Vereador Nabil Bonduki.

O SR. NABIL BONDUKI (PT) – (Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, queria me referir à audiência pública que acabou de acontecer sobre o projeto de lei que regulamenta o uso do solo no Instituto Butantan.

Nós recebemos, com muita surpresa, na última sexta-feira, um substitutivo do Governo que infelizmente trazia uma série de modificações ao projeto, bastante prejudiciais à proposta que estava em discussão. Essa proposta foi feita depois da audiência pública da semana passada, por meio do Presidente do Instituto Butantan, Dr. Esper Georges Kallás, uma proposta de redução muito significativa da área de produção industrial dentro do Instituto Butantan.

Sr. Presidente, há uma invasão de som aí.

- Manifestações simultâneas no ambiente virtual.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Alguém com microfone aberto. Vereador Nabil Bonduki, V.Exa. tem um crédito de 30 segundos.

O SR. NABIL BONDUKI (PT) – Obrigado. Então, esse substitutivo por um lado é positivo, porque já apresenta toda a regulação de uso do solo da área do Butantan, e isso é importante. O projeto anterior não estabelecia, e deixava isso para um decreto da ZOE, Zona de Ocupação Especial. Mas a regulação que aparece é surpreendentemente, como eu diria, nefasta, talvez esse seja o melhor termo, porque propõe, por exemplo, que toda área do Butantan, de 750.000 m², possa ser área industrial; estabelece limites de gabarito e também taxa de ocupação de 50%. Significa que você poderia pegar metade da área do Butantan – lembrando que por volta de 70% do Butantan hoje é uma área verde – e essa área seria passível de transformar em área ocupada.

Então, esse substitutivo é muito é nefasto. Hoje, na audiência pública, houve várias colocações não só de moradores, como de Vereadores presentes, questionando esse substitutivo, que não pode ser aprovado. Está muito claro isso, e acho que o próprio Líder do Governo já tem consciência de que esse substitutivo não pode ser aprovado.

Nós apresentamos um conjunto de contribuições importantes para o projeto do Butantan, ou seja, apresentamos um projeto dividindo a área do Butantan em quatro áreas diferentes, sendo um perímetro voltado integralmente para a preservação ambiental; outro perímetro que reúne a área tombada como edificação ou uma área de diversão cultural, uma área de lazer, de recreação; e uma terceira área que, aí sim, seria área industrial; e uma quarta área, que seria uma área de serviços, basicamente, para área de administração e de pesquisa.

Seriam estabelecidas regras específicas para cada uma dessas quatro áreas, com taxa de ocupação, com coeficiente de aproveitamento, com níveis de ruído. Então, nível de ruído equivalentes à área industrial, que no substitutivo do Governo está para 100% da área, ficaria restrito a menos de 20% da área do Instituto Butantan, equivalente à área industrial.

É um projeto que avança muito compatibilizando com o aquilo que temos defendido: que a primeira etapa da expansão do Butantan possa ser feita naquela área, mas apenas a primeira etapa, e já está contratada; e que a expansão futura não vai mais acontecer na área verde, na área tombada do Butantan. Porém, o Instituto Butantan teria que providenciar outro terreno. E temos sugestão de terrenos para que o Instituto Butantan se estabeleça, numa expansão futura, em uma área no Jaguaré ou até mesmo em outras regiões com caráter mais industrial. Isso compatibiliza a produção imediata de vacinas, que é necessário que seja feita com a proteção ambiental e o direito de vizinhança.

Outro aspecto importante desse projeto diz respeito ao controle de ruído, principalmente na região do biotério, que hoje tem gerado um impacto enorme para vizinhança e, portanto, essa área do biotério precisa ser isolada do ponto de vista acústico.

Na última audiência pública, o diretor do Butantan se comprometeu a fazer, mas isso precisa estar no projeto de lei, não adianta apenas a fala do diretor. É importante que esteja na lei, porque, se não estiver na lei, poderá não ser cumprido. Nós precisamos ter na lei o que vai ser o futuro, não adianta ter só um discurso.

Então, embora o diretor do Butantan diga que não vai derrubar a árvore e tudo naquela região, nós precisamos que seja garantido na lei, para que tenhamos condições de dar segurança para os moradores e para a cidade de que nós não teremos um impacto ambiental e um impacto de vizinhança forte, como tem acontecido nas áreas industriais.

Obrigado.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Pastora Sandra Alves e dos Srs. Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Carlos Bezerra Jr e Rubinho Nunes.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge – MDB) – Tem a palavra a nobre Vereadora Rute Costa.

A SRA. RUTE COSTA (PL) – (Sem revisão da oradora) – Boa tarde, Sras. e Srs. Vereadores; você, que é munícipe de São Paulo e nos acompanha pela Rede Câmara SP.

Em uma das falas que me antecedeu, alguém falou que o problema da habitação no Moinho tinha sido resolvido pelo Governo Federal. E a cracolândia também, acho. Assim como o Governo Federal resolveu o Moinho, também resolveu a cracolândia. E se apertar um pouquinho, o pessoal da Esquerda vai falar até que Jesus Cristo ressuscitou porque eles ajudaram. O “Nine” foi lá ajudar a ressuscitar Jesus Cristo. Entendeu? Porque não é possível.

Tem fala que ouvimos que achamos que ou o pessoal está doido ou está bêbado, porque não é possível falar uma coisa como essa e nós termos que aceitar.

Falam que o Brasil saiu do mapa da fome. Eu concordo: saiu do mapa da fome para entrar no mapa da miséria. Como é que tem coragem de abrir a boca para falar uma sandice dessa? Fala mentira para o povo. Chega de mentir.

Eu queria ter a esperança que o Colega que me antecedeu tem quando diz: “Vai pagar pelos crimes cometidos”. Não paga, gente. Tem gente que foi condenada em três instâncias e hoje é presidente. Não paga. Não tem o que faça pagar. Não existe. A pior coisa é quando perdemos a fé que temos na Justiça. Já estamos vivendo uma realidade em que perdemos a fé na Justiça. As três instâncias não valeram nada, desfizeram assim, com um piscar de olhos. E devolveram dinheiro, assumiram a culpa, mas ainda hoje todo mundo diz: “Não, mas não tem culpa”. A palavra é descondenado.

Agora, o Tarcísio, não, o Tarcísio é um boneco. Tarcísio é um fantoche? Não, Tarcísio é um cara muito homem, porque assumir o Estado de São Paulo do jeito que está assumindo é somente para quem tem capacidade para fazer o que S.Exa. está fazendo.

O Sr. Governador nos reuniu para falar sobre a Sabesp. Ontem fomos lá visitar e nos deu resultados. Porque muito se fala, mas resultado ninguém apresenta. Resultado, que é bom, ninguém apresenta, fala somente “Ah, saiu do mapa da fome”. E os números? Onde que arrumaram isso?

Eu só escuto gente indo ao meu gabinete falando assim: “Cortaram o meu Bolsa Família”, “Cortaram não sei o quê”, “Eu não consigo”, “Eu não consigo”. Até os benefícios que existiam estão sendo cortados. Então, vamos falar a verdade para a população? Vamos ter a hombridade de falar a verdade? Quem trabalha se chama Tarcísio de Freitas e Ricardo Nunes. Se não fosse por esses dois, São Paulo já estaria no buraco.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge -MDB) – Tem a palavra a nobre Vereadora Sandra Santana.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) – (Sem revisão da oradora) – Muito boa tarde a todos os colegas Vereadores presentes ao plenário, à nossa equipe técnica, a todos aqueles que nos acompanham, senhoras e senhores.

Sr. Presidente, ontem, V.Exa., a nobre Vereadora Rute, alguns outros Colegas e eu tivemos a honra de estar ao lado de dois grandes líderes que vêm conduzindo São Paulo, tanto no estado quanto na capital, com responsabilidade, compromisso e resultados concretos: o Governador Tarcísio de Freitas e o Prefeito Ricardo Nunes. E não é exagero dizer que ambos têm mostrado, cada um na sua esfera, o que é ser um verdadeiro gestor público, enfrentando crises, superando desafios e, sobretudo, pensando no futuro.

O Governador Tarcísio, com a sua postura de estadista, vem implementando políticas que fortalecem a infraestrutura, atraem investimentos e impulsionam o desenvolvimento econômico do nosso Estado. O Prefeito Ricardo Nunes, por sua vez, tem transformado a cidade com obras estruturantes, ações sociais, e um olhar atento às necessidades de cada território, especialmente nas áreas mais periféricas. Aqui faço um agradecimento todo especial para ambos, tanto para o Governador Tarcísio - que na mudança de Governo, em nenhum momento paralisou as obras do metrô da Linha 6 - Laranja, extremamente importante, porque vai atender a população da Brasilândia e todo seu entorno - quanto para o Prefeito Ricardo Nunes, que tem estado presente, porque uma coisa é participar, é estar na periferia nos momentos de campanha, na busca do voto; outra é estar na periferia ouvindo as demandas da população, levando resultados, investindo recursos, e isso o Prefeito Ricardo Nunes tem feito diariamente. Quem acompanha a agenda de S.Exa. sabe. Aliás, eu sempre dou a seguinte sugestão: dê um Google. Vereador Adrilles, quem não sabe como acompanhar a agenda do Prefeito, dê um Google: Agenda do Prefeito de São Paulo vai remeter direto para a agenda oficial do Prefeito, e quem quiser acompanhe, é bom que se faça isso. Os investimentos estão chegando, principalmente em obras de combate à enchente nas áreas periféricas, pé transformador o que o Prefeito Ricardo Nunes está fazendo nas periferias de São Paulo.

Mas hoje quero destacar algo que, para mim, também é essencial: o compromisso que ambos têm assumido com as mulheres. Nós temos visto no Governo do Estado e na Prefeitura iniciativas que ampliam o acesso à qualificação profissional, programas para empreendedorismo feminino, ações de combate à violência doméstica e políticas de saúde integral para a mulher. São avanços que dialogam diretamente com aquilo que nós - pelo menos a grande maioria desta Casa - defendemos e por que trabalhamos todos os dias, qual seja, garantir que as mulheres tenham oportunidade, segurança e dignidade para viver e prosperar.

Não posso deixar de citar, por exemplo, o investimento feito em equipamentos de proteção social, como a Casa da Mulher Brasileira, o Centro de Referência da Mulher, que acolhe e orienta mulheres vítimas de violência, assim como o Ônibus Lilás, que inclusive esteve presente em uma ação que nós, em parceria com a Cufa, com a Adidas, com a SportTV, fizemos numa praça, lá no Jardim Paulistano, na Brasilândia, momento em que entregamos a reforma de um importante equipamento esportivo. Lá estava o Ônibus Lilás orientando, acolhendo as mulheres vítimas de violência ou mulheres que conhecem mulheres vítimas de violência. Temos também programas que incentivam mulheres chefes de família a empreender e gerar renda. Essas políticas não apenas transformam vidas individuais, mas impactam comunidades inteiras com esse espírito de valorização, reconhecimento e fortalecimento da mulher.

Eu quero aqui aproveitar para convidar todos e todas para um momento muito especial que teremos nesta Casa pelo segundo ano consecutivo, Vereador Senival Moura. Na próxima sexta-feira, haverá uma solenidade denominada Agosto Delas, em que homenagearemos e agradeceremos o trabalho e a luta de mulheres que fazem a diferença em nossa Cidade. Vão estar conosco lideranças de diferentes áreas, mulheres que inspiram, que representam a força e a diversidade de São Paulo. Vão estar aqui mulheres trabalhadoras comuns que, dentro da sua simplicidade, fazem a diferença em seu dia a dia. Será o momento de celebrarmos as conquistas e refletirmos juntas sobre os desafios e, acima de tudo, renovarmos o nosso compromisso para uma cidade mais justa e mais igualitária a todos.

Por isso, deixo aqui o convite para que esta Casa se faça presente, que aqueles que nos assistem estejam aqui conosco, para que possamos, juntos, reconhecer e valorizar essas trajetórias, porque, quando apoiamos as mulheres, apoiamos famílias inteiras, comunidades inteiras e construímos um futuro mais forte, inclusivo.

Muito obrigada.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Sansão Pereira e Sargento Nantes.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Tem a palavra o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) – (Sem revisão do orador) – Obrigado, Sr. Presidente.

Bem rapidamente, senão meu tempo não será suficiente, quero saudar aqueles que nos acompanham na galeria do plenário, os que nos assistem pela Rede Câmara SP, pelas redes sociais, pelo chat , leitores do Diário Oficial da Cidade e os Pares presentes.

Antes de me concentrar no que venho falar hoje, só quero contraditar um pedaço do que disse a Vereadora Rute Costa. É inegável a falta de um mínimo de consciência em não lembrar que o Brasil saiu do mapa da fome pela primeira vez - basta buscar informações verídicas, não fake news – em 2014, graças a Deus. Mas parece que tem gente que quer ignorar isso. O Brasil voltou ao mapa da fome novamente em 2017 e 2018, e acabou de sair agora, basta olhar o relatório da ONU, dos ministérios. Agora, em 2024, o Brasil mais uma vez saiu do mapa da fome, graças a Deus. Isso é bom. E foram 921 mil famílias que deixaram de receber o Bolsa Família porque atingiram o teto, o limite. E por que aconteceu isso? Porque melhoraram a condição de vida, porque arrumaram emprego com salário melhor. Essa foi a razão de saírem do Bolsa Família. O que vim falar hoje é outro assunto, mas precisava falar isso, com base no que apontou aqui a Vereadora Rute Costa, a quem respeito muito.

O que quero fazer hoje é um ato de repúdio ao que houve na madrugada de sábado para domingo na academia de futebol do Palmeiras, do verdão. O Palmeiras teve tantos títulos nos últimos dez anos. É inaceitável o ato de vândalos, de terroristas como aconteceu ali. Isso é inaceitável, não pode acontecer. E a direção do Palmeiras, sua presidência, tomou a medida cabível, denunciando na Justiça, porque aquilo é inaceitável.

Hoje em dia isso está virando moda nos clubes de futebol de renome. Aconteceu com o Sport, com o Santos, com o Santa Cruz, com o Palmeiras, com o Corinthians. O time perdeu um jogo, a torcida tem de ir lá agredir, acha que está no direito de agredir. Você tem direito de se manifestar, você tem direito de questionar, mas não tem direito de agir da forma como foi, com brutalidade. Então, este é um ato de repúdio. Não concordo com isso. Eu quero me manifestar, defender o interesse de meu time, contraditar, pois há coisas que precisam ser corrigidas. Bacana. Beleza. Esse é o espírito esportivo. Isso é o que um torcedor tem de fazer.

Peço que não esqueçam da grandeza do clube, que carrega em seu peito um histórico recente extraordinário. Nos últimos dez anos, o Palmeiras conquistou 14 títulos importantes, incluindo quatro Campeonatos Brasileiros, 2016, 2018, 2022 e 2023; duas Copas Libertadores, 2020 e 2021; duas Copas do Brasil; uma Recopa Sul-americana; uma Supercopa do Brasil, 2023; quatro Paulistas, 2020, 2022, 2023 e 2024, se consolidando como o maior campeão brasileiro da década. Isso é respeitável.

“Ah, o Palmeiras perdeu um jogo, vamos destruir, vamos agredir.” Está errado. Nós temos de ter é orgulho. Quem é palmeirense tem de ter orgulho de ser palmeirense e aplaudir todo o elenco que fez a luta, ainda que com derrota. Lógico que eu queria ganhar todos os jogos. Quem não quer? Agora, só eu vou ganhar? E os outros, os adversários, também não querem ganhar? Então é um direito.

Aqueles que se manifestam de forma correta nós aplaudimos. Mas aqueles que se manifestam de forma terrorista, porque ali foi um ato terrorista, não podemos aceitar. Isso é inadmissível nos dias de hoje. Queremos, cada vez mais, o futebol brasileiro reconhecido mundo afora, como sempre foi, mas com dignidade, com luta, determinação, vontade e espírito esportivo. É isso que queremos.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Obrigado, nobre Vereador Senival Moura.

Anuncio a presença do Presidente da Casa, Vereador Ricardo Teixeira.

A SRA. RUTE COSTA (PL) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Nobre Vereadora Rute, não há pedido pela ordem no Pequeno Expediente.

A SRA. RUTE COSTA (PL) – (Pela ordem) – Fui citada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Daqui a 10 minutos V.Exa. terá a sua oportunidade.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Paulo Frange, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge) – Tem a palavra o nobre Vereador Adrilles Jorge.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) – (Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela Rede Câmara SP e pelas redes sociais, fomos surpreendidos, nos últimos dias, com um depoimento e um vídeo pungentes do humorista influenciador Felca, que fala exatamente sobre sexualização infantil, sobre pedofilia, sobre uma rede de pedofilia construída nas barbas da Justiça brasileira, nas barbas da Polícia, nas barbas das redes sociais, que arregimenta dezenas, centenas de pré-adolescentes, de crianças com adultos, envolvendo essas crianças em brincadeiras, em situações e circunstâncias completamente inapropriadas e absolutamente sexualizadas e criminosas.

O que causa espécie, o que gera uma comoção nacional, é como as pessoas não viram isso antes. Eu explico por que não viram isso antes. É porque as pessoas ficaram dessensibilizadas, porque elas veem isso cotidianamente em cenas de baile funk , de clipes de Anitta, de clipes de Luísa Sonza, clipes de grandes cantoras e clipes de músicas que fazem não outra coisa senão a sexualização precoce.

Crianças, pré-adolescentes, adolescentes fazendo danças completamente pornográficas, de cunho sexual absolutamente explícito. Como é que se resolve esse problema na raiz? Primeiro, a questão das redes sociais é uma questão de polícia. Não é uma questão de censura de redes sociais, de oportunismo, como quer parecer fazer a Esquerda para silenciar adversários políticos, fazendo uma ampla e irrestrita censura nas redes sociais.

É uma questão de denúncia concreta e combate ao crime da pedofilia, de desbaratamento dessa indústria e de uma atuação policial. As redes sociais já expurgam quaisquer tipos de conteúdo pornográfico explícito. O problema é o que é implícito e ambíguo, como é o caso de clipes de funk ostentação, de clipes de cantoras em evidência, de clipes que usam e lançam mão de adolescentes e pré-adolescentes em um clima completamente sexualizado.

Eu tenho um projeto de lei que visa proibir expressamente qualquer conteúdo de manifestação violenta, de apologia ao crime e de conteúdo explicitamente pornográfico. Isso não é censura, Sr. Presidente, isso é um princípio didático. Fazer ou colocar um filme que já seria inapropriado para uma criança, como lá, sei lá, O Último Tango em Paris, que fala sobre sensualidade é uma coisa; fazer apologia à pornografia, ao sexo explícito, à promiscuidade, que é coisa que muitos cantores fazem, que é coisa que muitos pseudoartistas fazem, que é coisa que muitas feministas fazem, é outra.

Cito a própria Simone de Beauvoir, que, numa decisão judicial absolutamente absurda, defendeu pedófilos que tinham abusado de criança de 12 anos, dizendo que uma criança de 12 anos já era dona do próprio corpo e já era dona da sua maturidade sexual.

Esse conteúdo manifestamente ideológico, exposto em músicas, em canções, em peças, em obras de pseudoarte pornográfica, deverá ser expressamente proibido dentro de qualquer instituição de ensino, porque esta é a base do problema, Sr. Presidente: sexualizar uma criança, fazer apologia à promiscuidade através de músicas, através de entretenimento, através de uma pseudoarte, cria exatamente um regime de perversão para as crianças que faz, inclusive, com que pais ofereçam seus filhos a esse tipo de rede de pedofilia, como é o caso do sujeito infame chamado Hytalo, que foi denunciado pelo nosso querido Felca.

Faço aqui um voto de louvor ao humorista, ao influenciador Felca, que, de uma maneira séria, de maneira pungente, clara e objetiva, desbaratou uma rede de pedofilia light que envolvia crianças, pais de crianças e adolescentes, numa apologia praticamente explícita à pedofilia. Não podemos permitir que isso aconteça em nossos lares, com os nossos filhos, com as nossas crianças. E para isso temos que ter, exatamente, uma revisão urgente do que é a cultura de precocidade, a cultura de adultização de filhos, a cultura de sexualidade precoce. No meu PL, apresento um pequeno passo. Você não pode nas escolas de São Paulo fazer apologia à pornografia na cabeça de crianças. No rádio, na televisão é outro assunto, mas nas instituições de ensino é uma vergonha que haja qualquer tipo de manifestação pornográfica que faça conspurcar a cabeça de uma criança e a consciência da infância no nosso país.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo e Ana Carolina Oliveira.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – T em a palavra o nobre Vereador André Souza.

O SR. ANDRÉ SOUZA (REPUBLICANOS) – (Sem revisão do orador) – Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores.

É interessante que recentemente foram divulgados dados que deixam claro que é terrível a situação dentro do nosso país quanto à questão de exposição de crianças e adolescentes na internet. A exposição digital. E fazendo a análise disso, eu e minha equipe nos debruçamos sobre essa situação para pensar em um projeto de lei. Uma proposta que de fato pudesse dar assistência aos pais dentro dessa questão e abrir os olhos de muitas crianças e adolescentes sobre essa realidade. A grande verdade é que existem muitas pessoas maldosas escondidas por detrás de muitos perfis que acabam aliciando essas crianças. Acabam criando dentro dessas crianças esse desejo de se envolver mais e mais com esse tipo de exposição e, muitas vezes, a criança ou adolescente não tem nem ideia em que ele está exatamente se envolvendo.

O objetivo desse projeto de lei é criar um observatório, que terá como responsabilidade mapear e analisar denúncias, porque é necessário que exista um canal para denúncias. Essas denúncias começariam a ser mapeadas por esse observatório para que, de fato, fossem tomadas as atitudes. O objetivo do observatório é que o trabalho seja feito de forma mais detalhada, mais apurada. Nós temos que falar sobre esse assunto, sim, mas nós precisamos de um grupo especializado trabalhando em cima dessa questão.

E também realizar nas escolas ações para ajudar a conscientizar as crianças e os adolescentes sobre o perigo desse tipo de exposição. Essa exposição digital vem sendo muito falada, pois, na verdade, sabemos que é um problema que não é de agora. Esse problema já existe há um tempo e nós precisamos nos posicionar.

E o objetivo desse projeto de lei de fato é ajudar a reduzir esse tipo de problema, que é um crime. Isso tem que ser considerado crime. A exposição digital de crianças e adolescentes não pode ser tratado com tranquilidade ou com naturalidade.

Essa é a nossa proposta e nós vamos trabalhar para defender, também, nesta Casa. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Encerrado o Pequeno Expediente.

Com a palavra a nobre Vereadora Rute Costa, para uma questão de ordem.

A SRA. RUTE COSTA (PL) – (Pela ordem) – Novamente, assomo à tribuna nesta tarde até porque fui citada, nominalmente, na fala do Colega.

Todas as coisas são documentadas. Documentadas. Não existe um documento, a não ser a fala da dona Janja, que diga que saímos do mapa da fome. Eu imagino um eleitor, um munícipe, um cidadão desempregado, um cidadão que está com fome, que está passando necessidade com seus filhos, escutar alguém falar isso. E não estou falando do interior do Amapá, eu estou falando de São Paulo, capital. Tem gente aqui que passa fome, e passa muita fome. Então, vamos falar a verdade?

A verdade é a seguinte: não saímos do mapa da fome de jeito nenhum. O povo continua com muita fome, o pessoal continua com muita necessidade, e tem mais. Muitos benefícios foram cortados.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) – (Pela ordem) – Qual a questão de ordem, Vereadora?

A SRA. RUTE COSTA (PL) – (Pela ordem) – Não tem questão de ordem agora. A liderança é que tem que dar a questão de ordem para o senhor. Eu não posso.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Não, a questão de ordem é da nobre Vereadora. Ela pediu uma questão de ordem.

A SRA. RUTE COSTA (PL) – (Pela ordem) – Presidente, S.Exa. está atrapalhando a minha fala.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) – (Pela ordem) – A nobre Vereadora pediu uma questão de ordem?

A SRA. RUTE COSTA (PL) – (Pela ordem) – Não, é depois que eu falar. Eu fui citada. Eu citei V. Exa.?

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) – (Pela ordem) – Mas é questão de ordem?

A SRA. RUTE COSTA (PL) – (Pela ordem) – É questão de ordem. Fui citada nominalmente. Isso é uma questão de ordem.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) – (Pela ordem) – Qual é a questão de ordem?

A SRA. RUTE COSTA (PL) – (Pela ordem) – Regimentalmente, isso é uma questão de ordem. V.Exa. me desculpe.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) – (Pela ordem) – Não, não é. No Regimento, não é.

A SRA. RUTE COSTA (PL) – (Pela ordem) – No Regimento, é sim, senhor. V.Exa está querendo atrapalhar a minha fala.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) – (Pela ordem) – V. Exa. vai conseguir falar, mas não é questão de ordem.

A SRA. RUTE COSTA (PL) – (Pela ordem) – Até que alguém me prove que a ONU disse que saímos do mapa da fome, alguém me prove documentalmente que o Brasil saiu do mapa da fome, não acredito. Se não, é falácia e pior, economizam na verdade, para não dizer que é mentira. É mentira. O Brasil continua na miséria, continua na fome, o povo dependente daquela migalha que o Governo Federal dá de assistência e continua, sim, subjugado. O povo do Brasil é subjugado na miséria. Ou vota na Esquerda ou não recebe benefício. É subjugado. Usam da miséria, da fome do povo, da pior maneira possível, em troca de voto. Então, não dá para aceitar, não dá para falar mentira. Eu estou aqui para falar a verdade. Eu estou aqui para desvendar essa nuvem de bobagens que falam por aí. Nós continuamos, sim, no mapa da fome, inclusive em São Paulo, que é um Estado grande, uma cidade grande, onde muitas coisas já foram feitas no combate à fome.

Mas, infelizmente, com tristeza no coração, eu falo. Com tristeza no coração. Eu queria chegar aqui e falar não que o Brasil melhorou. O Brasil está ótimo. Ninguém precisa mais do benefício do Governo Federal. Está todo mundo recebendo cesta básica em casa. Mas é mentira. O povo continua na miséria, continua precisando, não tem emprego. E falar que o Brasil saiu do mapa da fome é uma sandice. Quando eu escutei isso, falei: “Meu Deus do céu, não é possível um negócio desse”. Alguém podia vir aqui, se é que alguém da ONU falou, e passear com esse pessoal lá em Belém, onde vai ter a COP30, para ver a pobreza que lá eles estão. Vá lá no Amapá ver a pobreza que o Brasil está. Venha aqui em São Paulo, na periferia. Não precisa ir longe, não. Vá lá na periferia, onde muita gente diz que tem voto na quebrada, mas lá não pisa o pé. Entendeu? Não pisa o pé na quebrada. Não vai na periferia. E, se fosse na periferia, não falava que o mapa da fome acabou. Que o Brasil está fora do mapa da fome. Na periferia tem fome, tem desemprego, tem criança desnutrida, sim. E vamos falar a verdade.

Obrigada, Presidente.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) – (Pela ordem) – Qual questão de ordem foi apresentada? Não ouvi, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Eu também fiquei aguardando.

Gostaria de anunciar a presença da Vereadora Sabine Giesen, do PRTB de Rolândia, no Paraná, que é a terra da Márcia, assessora que trabalha comigo. Bem-vinda à Câmara de São Paulo. Depois vamos tirar uma foto.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Silvinho Leite.

O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, primeiramente, boa tarde a todos e a todas, aos nobres Pares.

Queria anunciar a presença da minha mãe, D. Tereza.

Uma das primeiras líderes comunitárias do nobre Vereador Milton Leite. São quarenta e tantos anos com o nobre Vereador Milton Leite.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Qual o nome da sua mãe?

O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) – Teresa Pereira dos Santos.

Esta é a D. Tereza de que o Miltão tanto fala, minha mãe.

Tenho o maior orgulho de estar aqui hoje. Graças ao trabalho dela que começou lá nas trincheiras, com o nobre Vereador Milton Leite.

Obrigado pela presença, mãe, num frio desse. Quebrou-nos.

Graças ao trabalho dela eu existo.

Muito obrigado. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Obrigado, D. Teresa.

A SRA. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) – (Pela ordem) – Eu vou aproveitar para também anunciar a presença da minha mãe. Hoje só tem celebridade aqui. D. Rosa está ali.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – D. Rosa, seja bem-vinda à Câmara Municipal de São Paulo.

A D. Rosa e a D. Teresa estão colhendo, hoje, aquilo que plantaram no passado. Parabéns às duas. Dois filhos, aqui para nós, exemplares. Ana Carolina Oliveira e Silvinho Leite. Parabéns.

Passemos aos comunicados de liderança. Tem a palavra a nobre Vereadora Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) – (Pela ordem) – Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimentando as visitas honrosas que recebemos, nesta tarde, eu gostaria de contar um pouquinho do que foi feito no gabinete durante o recesso do Plenário, o recesso das atividades da CPI e também das Comissões.

Além do estudo da documentação que vem sendo avaliada e utilizada como base para as arguições da CPI, além da análise dos projetos que já estavam para serem apreciados pela CCJ, da elaboração de pareceres, além da adaptação de projetos meus que estão em trâmite na Assembleia e da reapresentação nesta Casa, como um projeto que restringe muito o gasto de dinheiro público com publicidade, além de visitas que estavam pendentes e reuniões no gabinete que também estavam aguardando o tempo entre uma atividade e outra, apresentei três pedidos para atuar como amicus curiae em ações que entendo que são de interesse nacional e, também, de interesse local da cidade de São Paulo, e até com um certo destaque com relação às outras cidades.

Tramitam, no Supremo Tribunal Federal, ADPF 1141 e a ADI 7806. ADPF 1141 está sob a relatoria do Sr. Ministro Alexandre de Moraes e a ADI 7806 está sob a relatoria do Sr. Ministro Cristiano Zanin. Além desses dois feitos no Supremo Tribunal Federal, existe uma ação civil pública em trâmite perante a Justiça Federal do Acre. Pois bem, ADPF 1141 foi proposta pelo PSOL e tem o objetivo de suspender, em todo o território nacional, com destaque para a capital, a Resolução CFM 2378, de 2024, que proíbe a assistolia fetal após 22 semanas de gestação.

Infelizmente, o Sr. Ministro Alexandre de Moraes expediu uma liminar - no âmbito dessa ADPF - que suspendeu os efeitos da Resolução que proíbe a assistolia, o que significa que, graças à iniciativa, e - aqui eu digo graças no mau sentido -, do PSOL, médicos e médicas são obrigados a aplicar injeção de cloreto de potássio no coração de bebês já em condições de viverem fora do corpo de suas mães.

O Sr. Ministro Alexandre concedeu uma liminar derrubando, ou pelo menos suspendendo, os efeitos da Resolução, enquanto se aguarda o julgamento do mérito. Eu pedi para funcionar como amicus curiae nesses autos, fiz o pedido em nome próprio, com fundamento na representatividade de ser nobre Vereadora, de ter sido Deputada Estadual, ser professora de Direito Penal, e a causa versa majoritariamente sobre uma interpretação do Código Penal, porque é isto que o PSOL alega: que o legislador penal não estabelece limite temporal para, de certa forma, executar um bebê já pronto dentro do corpo da gestante.

Solicitei também atuar como amicus curiae na ADI 7806, que trata de outra resolução do CFM, a Resolução CFM nº 2.427/2025, que proíbe que crianças e adolescentes recebam as chamadas hormonioterapias para lidar com determinado diagnóstico. Há uma discussão teórica sobre a denominação, mas abordarei da seguinte forma: sempre que uma equipe multidisciplinar diagnostica uma criança como transgênero – sem entrar no mérito sobre a existência ou não de crianças trans – uma das formas de tratamento é a hormonioterapia, bloqueando os hormônios biológicos naturais e estimulando com hormônios do sexo oposto. O CFM proibiu esses tratamentos.

A Antra, entidade autônoma, embora frequentemente atue em conjunto com o PSOL, ingressou com ação no Supremo pedindo a suspensão dos efeitos da resolução do CFM. Como o Ministro Cristiano Zanin não concedeu liminar, foi ajuizada ação no Acre. No Acre, o Ministério Público Federal, alinhado a esses movimentos, solicitou a suspensão da Resolução e obteve liminar. Assim, atualmente, em razão da atuação do PSOL, da Antra e, surpreendentemente, do Ministério Público Federal, crianças e adolescentes podem receber hormônios, substâncias com impacto direto na saúde física, mental e emocional.

Solicitei, portanto, atuar como amicus curiae tanto no Supremo como no Acre, a fim de apresentar argumentos técnicos e jurídicos para demonstrar que o CFM está apenas protegendo as crianças. Atualmente, discute-se amplamente a regulamentação das redes para proteção de crianças. O ECA já prevê a retirada imediata de qualquer material pornográfico envolvendo menores de idade, e apoio essa medida, pois já é lei. O que busco, agora, é apoio para proteger tanto as crianças que estão para nascer como as que, estando saudáveis, estão sendo medicalizadas e submetidas a medicamentos com efeitos colaterais graves, inclusive em corpos adultos.

Essa foi parte do meu trabalho durante o recesso, e seguirei fazendo essa prestação de contas sempre que possível. Estou utilizando o tempo de liderança por saber que meus Colegas apoiam essas causas.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Obrigado, nobre Vereadora Janaina Paschoal.

Tem a palavra, para um comunicado de liderança, o nobre Vereador Gilberto Nascimento.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, leitores do Diário Oficial da Cidade e todos que nos acompanham pelas redes sociais, é um prazer retornar a este plenário.

Hoje gostaria de abordar dois temas. O primeiro refere-se a um convênio e anúncio firmados entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo sobre as câmeras do programa Smart Sampa e também sobre o projeto Muralha Paulista. O Smart Sampa é um sistema de câmeras de reconhecimento facial que tem obtido grande êxito com a população. De forma semelhante, o Governo do Estado mantém o projeto Muralha Paulista. Ontem, com a presença do Governador, do Prefeito e de diversas autoridades, registramos mais um avanço no combate à criminalidade na cidade de São Paulo.

O segundo tema diz respeito a uma audiência pública da qual participei, que tratou do Instituto Butantan e das dificuldades que poderão ocorrer por dois motivos: questões ambientais e poluição sonora.

Solicito a exibição do material correspondente.

- Apresentação de slides.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) – Na previsão do Plano Diretor, o impacto arbóreo estimado é de 6.600 árvores. No levantamento de 2025, constam 1.550 árvores exóticas invasoras e 150 árvores nativas. A área de expansão agora é muito menor.

Eu queria mostrar isso para os Vereadores e Vereadoras, para entenderem realmente o que tem sido apresentado como substitutivo; está aí a realidade. Essa apresentação foi feita ontem pelo Governador, pelo Prefeito e também pelo Presidente do Instituto Butantan. Pode passar mais um slide , por gentileza.

Está aí: pela necessidade do gabarito de 48 metros, esse será o impacto arbóreo; e ali está bem claro, na parte azul, onde serão as novas instalações. Quero me ater também a um outro ponto, que foi trazido por um Vereador criticando o avanço do nosso Instituto Butantan, lembrando que o Instituto Butantan é o que produz as nossas vacinas e alguns anos atrás passamos por um episódio de pandemia em que o desespero era por vacinas. Nesse ponto, o Governo do estado fará investimento de alguns bilhões para aumentar a capacidade do Instituto Butantan. Pode passar mais um slide , por favor.

Bem, falei alguns bilhões, mas alguém está me corrigindo aqui: são mais de dois bilhões, para ser mais preciso. Um dos pontos comentados pelo nobre Vereador foi a questão das árvores, do replantio, que é tirar 1.550, depois mais 150, como foi apresentado nesse estudo. O Vereador que me antecedeu disse que teríamos de seis mil a oito mil árvores sendo retiradas, e no estudo atual são 1.550 e mais 150. Porém, haverá um replantio de nove mil árvores nativas nessa mesma área. Então, foi feito um estudo com toda a responsabilidade do Governo do estado, com a Prefeitura, até porque é uma área na cidade de São Paulo e por isso estamos legislando e discutindo a esse respeito. Assim, a previsão é de reestruturarmos todo o Instituto Butantan. Pode passar mais um slide , por favor.

Está aí o grande exemplo das vegetações atuais. E eu só queria lembrar aos Vereadores e Vereadoras o questionamento de algumas pessoas ali do entorno referente à dificuldade sonora. Porque, quando pensamos numa fábrica, sabemos que ela produz quase que 24 horas por dia. E essa é a nossa expectativa para atender a nossa população na questão das vacinas, da saúde. Um dos questionamentos foi a questão sonora. Eu mesmo já trabalhei numa empresa em que fazíamos controle sonoro dos ambientes e hoje já temos, sim, a tecnologia, que foi apresentada. E o Presidente do Instituto Butantan se comprometeu a colocar esses redutores sonoros, fechando − como se fosse mesmo uma caixa de sapato − toda a área do ar-condicionado, que hoje é o único equipamento que realmente faz barulho lá no instituto Butantan.

Portanto, temos avançado, sim, e apoiamos, sim, o aumento do Instituto Butantan, porque estamos trabalhando para o futuro da cidade de São Paulo, para o futuro da nossa saúde, porque não sabemos o que vem pela frente. E temos que ter essa responsabilidade constante.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Obrigado, nobre Vereador Gilberto Nascimento.

Tem a palavra, para um comunicado de liderança, a nobre Vereadora Ana Carolina Oliveira. Sua mãe, D. Rosa, poderá assistir ao seu discurso.

A SRA. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) – (Pela ordem) – Muito obrigada. Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde a todos e a todas. Boa tarde, minha mãe; é uma honra tê-la aqui comigo mais uma vez.

Eu queria falar de um tema do qual tem se falado muito nas redes sociais, sobre o qual até bem pouco tempo ninguém falava. Era um silêncio ensurdecedor. Agora o assunto virou a pauta do momento e muita gente se aproveita do assunto, do tema, para poder aparecer, para ganhar engajamento e para fazer tudo que temos visto na rede social. Acho importante e dou graças a Deus também porque o assunto veio à tona, porque todos falam, todos veem o assunto mais uma vez, e ele é pautado − isso é o que importa. E precisamos, sim, falar.

Mas o ponto que quero reforçar é: e quando o hype do assunto sobre adultização e exploração sexual e abuso sexual passar? E quando o assunto ou o vídeo do Felca não se tornar mais tão importante ou relevante? E quando as pessoas passarem a não olhar mais para isso? O que vai acontecer com as nossas crianças quando as câmeras forem desligadas e quando o assunto não for mais a pauta e o hype do momento? O que vamos fazer com isso? As crianças e adolescentes vão continuar nessa mesma situação. Q uem vai continuar lutando pelas nossas crianças? I sso reforço e venho reforçando em quase todos os meus discursos desde o dia primeiro de janeiro, quando subi aqui. Posso afirmar com todas as letras que vou continuar - não vou começar - um trabalho que já venho fazendo de forma assídua.

O que o Felca mostrou nos vídeos é apenas uma ponta de um iceberg. Venho alertando sobre isso faz muito tempo, inclusive nos meus discursos nesta Casa. Muitos aqui podem dizer que realmente já falei sobre o abuso e a exploração sexual. Venho tratando desse tema não só na Casa, mas também nas minhas redes e, principalmente, no meu projeto “o silêncio que grita”, que também lancei nesta Casa.

Nossas crianças estão sendo expostas, exploradas, adultizadas, e a sociedade ainda insiste em dizer que isso é algo que não é real, mas basta vir um influenciador - porque enquanto nós, políticos, vimos reforçando, falando nas nossas redes, parece não ter importância. Então, quero deixar meu agradecimento ao Felca por ter trazido o assunto à tona, porque um influencer com o grau de visibilidade, como ele, vai ser muito importante. Ele expôs realmente uma podridão que existe no mundo virtual e nas figuras escondidas atrás de pequenas danças ou de atos que as pessoas julgam serem banais e até normalizando tudo isso. Ele só mostrou o que é uma ferida muito profunda e muito mais grave do que todos podemos imaginar.

Os números no Brasil são assustadores. Segundo o SaferNet, o número de denúncias de pornografia infantil cresceu mais de 70% nos últimos anos. Cada imagem, a cada vídeo compartilhado significa uma violência que se repete com uma criança. Essa violência, essa exploração e esse abuso são, muitas vezes, compartilhados com inocência. Só que isso tem uma dor profunda.

Não é exagero dizer que negligenciar a infância é comprometer o futuro de toda uma sociedade. As crianças de hoje são os futuros adultos de amanhã. Uma criança que cresce traumatizada, ansiosa, sem autoestima, com certeza será um adulto mais vulnerável à violência e à exploração e pode até partir para a criminalidade, porque entende que sua vida não tem mais expetativa.

É por isso que protocolei hoje nesta Casa um projeto de lei que proíbe no município de São Paulo a produção, promoção ou veiculação de conteúdos que sexualizem ou adultizem crianças e adolescentes, responsabilizando produtores, patrocinadores e plataformas digitais que não removerem esse tipo de material - porque também encontramos muitos problemas e muitas dificuldades com as plataformas. M ais do que punir, esse projeto também autoriza a criação de campanhas de conscientização para os pais, para os responsáveis para que entendam os riscos e saibam proteger os seus filhos do mundo digital.

Para que o tema não acabe e não seja esquecido, protocolei também nesta Casa um pedido de frente parlamentar para propagar a discussão sobre isso. Esse trabalho também está no coração do meu projeto “silêncio que grita”, que leva a conscientização às ruas, às escolas e comunidades. É por isso que peço para muitos órgãos que me abram essas portas. O meu projeto é muito importante para que abordemos esse tema.

Assim como aconteceu no mês de maio, no próximo domingo, dia 17, quero convidar todos a comparecerem à Avenida Paulista com o meu projeto “silêncio que grita”, trazendo essa conscientização e informação para que as nossas crianças estejam mais informadas.

Não vou me calar. Roubar a infância, com certeza, é negligenciar o futuro. Então, conto mais uma vez com todos desta Casa.

Muito obrigada e desculpem por exceder meu tempo.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge – MDB) – Obrigado, nobre Vereadora.

Tem a palavra, para um comunicado de liderança, o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, farei um comunicado com a anuência da nobre Vereadora Sonaira Fernandes, Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes.

Porém, antes de começar meu comunicado de liderança, o nobre Vereador Gilberto Nascimento fez uma apresentação a respeito do projeto de lei do Instituto Butantan, mas temos de fazer uma correção. Foi apresentado o projeto, mas o Sr. Governador Tarcísio, acredito que em conversa com o Sr. Prefeito Ricardo Nunes, resolveu piorar o substitutivo que tínhamos votado em primeira. O projeto já era horrível, mas ficou pior ainda, pois torna aquela área, citada pelo nobre Vereador Gilberto Nascimento, como Zona Predominantemente Industrial II, ZPI – 2, o que permite o aumento de poluições sonora e ambiental e aumento de riscos biológicos. Tudo piora para a população que está ali.

O nobre Vereador subiu à tribuna e isso me deixou contente, pois S.Exa. falou sobre vacina. O partido de S.Exa., o PL, mesmo partido do ex-Presidente Bolsonaro, era contra a vacina, contra a ciência, contra a tecnologia, mas hoje parece que estão mudando de lado, querendo vacina, mas não dá para querer vacina e não querer preservar o meio ambiente. Como disse na audiência pública realizada hoje, estão criando uma falsa polêmica: ou faço vacina ou cuido do meio ambiente. Não é isso. As duas coisas podem ser feitas ao mesmo tempo. Podemos ter a vacina e podemos cuidar do meio ambiente, preservando-o e fazendo a fábrica em outro local.

Sr. Presidente, o outro assunto diz respeito ao problema que estamos enfrentando, já há algum tempo, na rede municipal de ensino. Em uma cidade rica como São Paulo, com um orçamento de quase 130 bilhões de reais, com mais de 20 bilhões voltados somente para a Secretaria Municipal de Educação, é inaceitável que tenhamos gravíssimos problemas com a merenda escolar.

Denunciamos, nesta tribuna, a empresa Sepat, que não fornece alimentação adequada no programa de merenda das escolas municipais, fornecendo apenas metade da quantidade que deveria fornecer. Então, nossos bebês e nossas crianças acabam comendo menos do que deveriam. Há um caso emblemático e absurdo, em que uma maçã é dividida para quatro alunos.

Dentro desse contexto, vivemos também outro absurdo: os profissionais da educação são proibidos de se alimentar dentro da escola com a merenda escolar. A cidade é rica, tem condições de disponibilizar a merenda escolar aos professores e aos servidores do quadro de apoio, mas estes são proibidos de comer a alimentação servida aos alunos. Isso é um absurdo completo. Cidades e municípios menores que a cidade de São Paulo já liberaram a merenda escolar aos professores e aos profissionais do quadro de apoio.

Por esse motivo, apresentei um projeto de lei permitindo que professoras, professores, profissionais da educação, profissionais do quadro de apoio possam se alimentar com a merenda escolar sem prejuízo dos vale-alimentação e refeição a que têm direito. Não há sentido negar alimentação a um profissional da educação com o orçamento quem temos na cidade. Negar alimentação aos profissionais da educação é algo que beira o absurdo.

Outro projeto que apresentei, Sr. Presidente, diz respeito às bets . Vemos hoje uma enxurrada de bets para lá e para cá. Nossa cidade, nosso estado e nosso país parecem cassinos: bets para tudo quanto é lugar. Em nossa cidade, com a conivência do Sr. Prefeito Ricardo Nunes, temos as bets entrando. Há até um projeto do Executivo instituindo o cassino municipal, casa de apostas municipal. Em decorrência disso, apresentei um projeto proibindo que a Prefeitura de São Paulo acate patrocínio de empresas de apostas, das bets , em equipamentos públicos, sejam eles da administração direta ou sejam eles concedidos, ou seja, que estejam sob a concessão de uma empresa privada. Tivemos o caso do São João, em que o Sr. Prefeito Ricardo Nunes alegou que foi a empresa concessionária que contratou uma bet , mas ela aparece em toda programação, publicação e comunicação da Prefeitura do Município de São Paulo, o que é um absurdo. É incentivar os jogos de azar, é incentivar o cassino, é incentivar algo que não leva a lugar nenhum, retirando dinheiro dos aposentados, de pensionistas, das pessoas que recebem pouco, um salário baixo.

Então, nosso projeto vai nesse sentido, Vereador Gilberto Nascimento, de proibir que a Prefeitura Municipal de São Paulo faça propaganda em equipamento público municipal das empresas de apostas, das bets gerais, que acontecem na cidade de São Paulo. O projeto está tramitando e eu conto com a colaboração, a participação e o voto favorável das Sras. e Srs. Vereadores para que se coíba, na cidade de São Paulo, essa prática do cassino municipal.

Muito obrigado.

- Assume a presidência o Sr. Gilberto Nascimento.

O SR. NABIL BONDUKI (PT) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, só uma observação. Vereador Celso Giannazi, só queria ressaltar que tenho um projeto de lei já apresentado que tem exatamente esse mesmo conteúdo. Então, acho que poderíamos juntar essas proposições.

O SR. PRESIDENTE ( Gilberto Nascimento - PL ) – Tem a palavra, para um comunicado de liderança, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) – (Pela ordem) – Obrigado, Sr. Presidente, nobre Vereador Gilberto Nascimento. Venho novamente a esta tribuna até para voltar àquele assunto do Mapa da Fome, que é muito importante. É óbvio que nas cidades do Brasil afora ainda há gente passando fome, inclusive na cidade de São Paulo.

O estado que é governado pelo Partido da Vereadora que me antecedeu há 40 anos - S.Exa. era do PSDB, hoje está no PL, Partido que apoia o Governador do Estado de São Paulo - poderia ter combatido a fome com certa facilidade, bastava ter política pública voltada para isso. Isso é fato. A cidade de São Paulo é a terceira maior cidade da América Latina, é o terceiro ou quarto orçamento da União. Fica atrás apenas o da União, Governo Federal, que é o primeiro; do orçamento do estado de São Paulo, que é o segundo. E, como já falei, o da cidade de São Paulo é o terceiro orçamento, salvo melhor juízo.

Então, se houvesse política pública de qualidade voltada para aquele público mais necessitado, certamente não haveria nenhuma pessoa passando fome nesta cidade. Mas quando se diz que o Brasil saiu do Mapa da Fome foi o mundo que classificou. Não foi o Governo Federal que tomou essa decisão; essa decisão veio da ONU. Os dados constam do Relatório do Estado de Segurança Alimentar e da Nutrição no Mundo. Não é do Governo Federal, do Governo do Estado de São Paulo, é do mundo, lançado pela FAO, durante a Segunda Cúpula de Sistemas Alimentares da ONU. O encontro ocorreu até o dia 29 de julho, na Capital da Etiópia.

Então, estão aqui os dados, há o link . Quem tiver dúvida, procure lá, por favor. E o Brasil saiu do Mapa da Fome, pela primeira vez na história, no Governo da ex-Presidenta Dilma Rousseff, que foi vítima de um impeachment , foi vítima de um golpe. Foi ali que o Brasil havia saiu do Mapa da Fome, e voltou de 2018 para 2019. E o relatório é claro: o Brasil acaba de sair novamente do Mapa da Fome. E oro e peço a Deus que nunca mais volte para o Mapa da Fome.

E o que é considerado estar fora do Mapa da Fome? É quando atinge o percentual de 5 ou 4% da população, nobre Vereadora Renata Falzoni, que estão passando fome no Brasil. É isso que é considerado pela ONU. Então, saiu do mapa da fome, sim. Estão lá os dados. Basta ter a preocupação, procurar, verificar os dados.

Eu acho que a pior coisa que tem é usar esta tribuna para falar algo sem base, sem número, sem dados e ficar acusando. Eu não tenho esse hábito. Comigo, não funciona desse jeito. Eu tenho respeito por todos e todas nesta Casa, tenho o maior respeito; mas eu acho que as pessoas têm que ter o mínimo de prudência para não ficar falando esse tipo de coisa, atacando dessa forma.

Eu havia dito que o Brasil saiu do Mapa da Fome com base no relatório da ONU. Não foi com bravata, não foi com falácia, não foi porque eu quis dizer, pois seria uma irresponsabilidade muito grande de minha parte agir dessa forma. Eu não agi dessa forma. Graças a Deus, eu não tenho esse hábito. O meu hábito é de tratar as coisas com seriedade.

E, se for problema do Governo Federal, não tenham dúvida de que eu também vou apontar, não tenham dúvida disso. Eu já fui Governo nesta cidade. Hoje eu sou Oposição, mas eu sou Oposição com responsabilidade, não tratando da forma que alguém acha que eu tenho que tratar. Eu vou tratar dos assuntos com base em minha consciência e minha responsabilidade.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( Gilberto Nascimento - PL ) – Obrigado, nobre Vereador Senival Moura.

Quero anunciar a visita de 25 integrantes da EMEF Prof. Antônio Duarte de Almeida, sob a supervisão dos responsáveis Henrique Nogueira, Joyce Fabiana Paixão e Elenita da Silva.

Tem a palavra, para um comunicado de liderança, o nobre Vereador João Ananias.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) – (Pela ordem) – Obrigado, Sr. Presidente. Quero agradecer a todo o pessoal que nos dá o suporte para subir a esta tribuna, cumprimentar nossos Colegas da Casa, os alunos que estão na nossa plateia. É importante sempre que os jovens conheçam como é o dia a dia da Câmara Municipal, dos Vereadores, que constroem ou desconstroem a cidade, dependendo do projeto de lei. Mas normalmente gostamos de construir políticas públicas que possam melhorar a vida das pessoas, e é importante fazermos um debate com qualidade, e tudo isso é através de conhecimento da cidade.

O maior problema que eu vejo é que as pessoas vêm debater e, às vezes, elas não conhecem a cidade, não conhecem os problemas da cidade. E todo dia há esse debate para saber como nós podemos melhorar a vida das pessoas na cidade de São Paulo, que é complexa.

Se você for daqui até a Cidade Tiradentes no final da tarde, você verá a dificuldade que tem cada trabalhador, cada morador daquele bairro, para chegar até lá. Se você sair daqui para o Grajaú, para aquela região, saberá a dificuldade de cruzar a Avenida Belmira Marin. Se você for a qualquer extremo da cidade de São Paulo, saberá qual é a dificuldade da população que trabalha, que gera riqueza para este país, para chegar até este espaço. E ainda tem gente aqui que não conhece a vida deles, para saber como melhorá-la e o transporte público da cidade de São Paulo. A mesma coisa é falar das nossas redes sociais; falar de tudo isso aqui depende muito de conhecimento do que nós tratamos.

Eu falei de tudo isso e da dificuldade que nós temos, porque hoje em dia a política não é feita do conhecimento das nossas periferias, dos bairros mais longínquos. Parece que nós ficamos fazendo política pública pela rede social, porque nós falamos todo dia pela rede social, mas não vamos até lá para saber o problema que a população que mora nos bairros mais longe do centro da cidade de São Paulo tem e onde é concentrado tudo que fazemos.

Então, eu sempre digo que nós podemos fazer uma cidade mais justa, igualitária e democrática. Mas nós temos essa dificuldade porque, toda vez que nós vamos discutir um projeto que é muito importante para a cidade, referente à mobilidade urbana, à educação, ao lazer e à cultura, as pessoas votam aqui sem saber qual é realmente o interesse daquele projeto, como o projeto foi feito e por que aquele projeto foi feito.

Seria muito importante que a Câmara e os Vereadores soubessem realmente do que vamos tratar e por que vamos apresentar o projeto, porque quem apresenta o projeto deve saber muito mais o que nós estamos votando, porque as pessoas precisam estudar mais para melhorar a vida da população da cidade de São Paulo. E, nesse sentido, é importante que façamos uma discussão de política grande, não de política pequena. Às vezes, a política pequena atrasa a cidade, atrasa a melhoria da vida das pessoas, atrasa a educação, atrasa a mobilidade urbana, que seria muito importante.

Mudando o que eu estava falando, eu queria falar um pouquinho também das nossas redes sociais.

Falávamos agora sobre o vídeo que saiu do influenciador Felca. E ele está batendo recorde de visualizações. Mas sabemos a dificuldade, hoje, nas nossas redes sociais; sabemos a dificuldade das famílias de cuidar das redes sociais. E muita gente não quer a regulamentação das nossas redes sociais.

Como a nobre Vereadora Ana Carolina falou aqui há pouco, apresentamos também um projeto de lei que tem a ver também com a regulamentação das nossas redes sociais; que se possa proibir a monetização das redes sociais; que possamos fazer uma frente parlamentar para discutir o tema na Câmara Municipal.

Por que falamos isso? S.Exa. falou que os parlamentares não usam; mas, hoje em dia, muitos parlamentares usam, sim, a rede social também para fazer propaganda enganosa, fake news . Muitos deputados foram eleitos, muitos vereadores foram eleitos, muitas deputadas foram eleitas porque utilizam as redes sociais, um meio de comunicação muito importante, mas que é para passar informação. E até muitos usuários ganham dinheiro, monetizam os seus espaços com vídeos falsos. E, no caso, são pessoas que estão ganhando dinheiro, influenciadores que estão utilizando as redes sociais para serem monetizados por vídeos infantis.

Seria importante que aprovássemos este projeto de lei na Casa, para que pudéssemos, imediatamente, transformar a nossa cidade em uma legalidade maior. E não deixar que sejam monetizadas essas contas que usam vídeos infantis para ficar ricos. E sabemos quantos já ficaram ricos. E se for investigar, muita gente usa a rede social para ficar cada dia mais rico.

É importante, Sr. Presidente, que nós continuemos fazendo o melhor para a cidade, para cuidarmos dos nossos jovens. E que consigamos, realmente, aprovar esse projeto de lei em âmbito nacional e em âmbito municipal. Que nós protejamos as nossas crianças. E essas pessoas não podem ser monetizadas utilizando vídeos íntimos das nossas crianças. E que possamos, realmente, ter uma cidade justa, que combata esse tipo de crime na cidade.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Gilberto Nascimento - PL ) – Obrigado, nobre Vereador João Ananias.

O SR. PRESIDENTE ( Gilberto Nascimento - PL ) – Tem a palavra, para um comunicado de liderança, a nobre Vereadora Renata Falzoni.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) – (Pela ordem) – Olá, colegas Vereadores, pessoal da escola aí em cima. É um grande prazer tê-los presentes. É superbom mesmo. Interessem-se por política. É meio chato, tudo, mas é fundamental que vocês tomem as rédeas.

Eu não sei se vocês conhecem, mas um dos principais eixos estruturantes cicloviários da cidade de São Paulo é a Ciclovia do Rio Pinheiros, que fica do lado leste, ao longo dos trilhos do trem. E ela, desde abril, está fechada à noite, o que significa uma interrupção de um eixo estrutural muito importante. E o motivo de ela estar fechada à noite é por segurança. Isso porque os postes de iluminação noturna que lá estavam foram desligados. E os motivos são vários, entre eles roubo de fiação, falta de manutenção, e uma série de outras coisas que sabemos que acontecem na cidade de São Paulo – roubo de cabos, entre outros problemas.

E embora a ciclovia estivesse aberta no escuro, os animais que frequentam são, principalmente, as capivaras, que têm hábitos noturnos e estavam sendo atropeladas; e os ciclistas que treinam à noite lá estavam colidindo por falta de visão, porque a estrutura da ciclovia fica longe da marginal, não tem uma iluminação natural da cidade. Colisão, atropelamentos de animais; especialmente das capivaras.

Por que não se faz manutenção? Esse imbróglio data de como foi conseguida essa iluminação, que foi a base de postes, fiação e conta da energia doados pela Enel. Então, à época, quando foi doado pelo Governador João Doria, nunca ficou acertado como seria a manutenção, o pagamento da conta de luz e a prevenção de roubos de carro e tudo mais. Conclusão: desligou e está aquela briga.

E no meu gabinete, Presidente, não para de chegar queixas de ciclistas querendo saber por que esse eixo estruturado de transporte, para quem vai de bicicleta, está fechado à noite, porque atrapalha muito o acesso, principalmente dos entregadores.

Qual é então o grande imbróglio? Quem banca os gastos de luz, energia, postos e lâmpadas em vias urbanas é a Prefeitura, mas, no caso da Marginal, é o governo do Estado, e fica um jogando para o outro. Desde o ano 2000, a ciclovia está sob concessão da Farah Services, só que a Farah Services não quer receber essa doação e ser ela a responsável pela manutenção, porque, como empresa privada, a conta da luz seria altíssima e essa manutenção, que está sendo falha em função de roubos de cabo, de fato, não se coaduna com o tipo de administração dessa concessão. E ficou esse imbróglio entre a Enel e o Governo Paulista.

Em nota, o Governo Paulista alega que está em negociação com a Enel para resolver, e fica essa situação. E nós estamos recebendo essa resposta há, pelo menos, 3 meses, que foi o prazo dado para a solução, para o restabelecimento da iluminação. No nosso gabinete, tivemos um compromisso da Enel que, conversando com altas patentes da empresa, nos garantiu que, apesar de a Enel não ser responsável pelos postes, pelos fios e muito menos pelas lâmpadas e fornecimento de luz, ela vai, sim, arrumar toda iluminação até a segunda quinzena de agosto. Essa é uma promessa feita pela Enel ao nosso gabinete, mas temos de ficar de olho, em cima, cobrar, porque essa é uma estrutura que faz muita falta aos ciclistas que moram na zona Sul da Cidade para voltar dos seus trabalhos, e especialmente aos entregadores. Também faz uma falta enorme para os ciclistas, e não só para o lazer, como também para o treino da atividade, que nós chamamos de ciclismo de estrada. É isso aí o que eu tinha para dizer.

Não sei se eu posso continuar, neste momento, pedindo um minuto de silêncio. Vou pedir para a Mesa colocar uma fotografia de autoria de uma importantíssima fotógrafa brasileira, que nos deixou no último dia 15, que foi a Rosa Gauditano, a Rosinha. Ela sempre foi muito low profile , fotojornalista, que, na década de 70, fez um trabalho muito importante de documentação do Ferro’s Bar, da atividade das mulheres homossexuais na cidade de São Paulo. Trabalho esse que, à época, foi censurado, pois estou falando dos anos 70-80. Esse trabalho fez parte da última Bienal que nós tivemos, ano passado, e havia uma sala só para apresentá-lo. A Rosinha também está com várias exposições marcadas para fora do Brasil, em coletiva com outros fotógrafos brasileiros. Ela também, durante mais de 30 anos, foi a principal documentarista mulher da população originária, tanto no Xingu como em outras aldeias indígenas.

- Exibição de imagem.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) – Essa é uma foto muito incrível que ela fez lá no Xingu, é um menino sendo beijado por um beija-flor.

Então, eu queria pedir um minuto de silêncio para essa grande amiga minha, que nos deixou na quinta-feira passada. E eu confesso aos senhores, falando um pouco de mim, que estou em luto profundo em relação a isso.

Muitíssimo obrigada.

O SR. PRESIDENTE ( Gilberto Nascimento - PL ) – Vamos fazer um minuto de silêncio em homenagem a Rosa Gauditano.

- Minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE ( Gilberto Nascimento - PL ) – Tem a palavra, para um comunicado de liderança, o nobre Vereador Toninho Vespoli.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) – (Pela ordem) – Hoje subo a esta tribuna para fazer um apelo urgente, um clamor que vem diretamente das ruas, mais precisamente da rua mais popular e pulsante da Cidade, a Rua 25 de Março. Estamos falando de homens e mulheres com deficiências graves e com deficiência visual, trabalhadoras e trabalhadores ambulantes que encontraram naquele espaço a única forma digna de garantir seu sustento, o sustento de suas famílias e sua autonomia. Agora, lamentavelmente, a Subprefeitura quer retirá-los de seus pontos para colocá-los em locais onde não existe nenhuma circulação de pessoas, onde não há comércio, onde não há condições para que sobrevivam economicamente. É uma sentença de exclusão. É um convite à miséria.

Quero lembrar que estamos falando de cidadãos que já enfrentam, diariamente, barreiras físicas, sociais, econômicas; pessoas que, ao longo doa anos, conquistaram com muito esforço um espaço de trabalho adaptado à sua realidade. Não é à toa que hoje, pela manhã, eles protestaram em frente à Prefeitura de São Paulo, acorrentados, com a coragem que só quem luta pela própria sobrevivência tem, dizendo em alto e bom som: “Só sairemos daqui com uma resposta”.

Quero parabenizar o Centro Gaspar Dutra, o Sr. José e todos que estiveram no ato de hoje, ato esse que fez o Secretário de Subprefeituras, Fabrício Cobra, descer e dar uma satisfação a essas pessoas. Segundo o Secretário, o prazo dado para esses trabalhadores saírem de seus pontos será postergado. Mas não queremos isso. Queremos os documentos dessas pessoas e o compromisso de que não serão retiradas de seus postos de trabalho.

Sr. Prefeito, esta Casa Legislativa cobra de V.Exa. sensibilidade e ação imediata. Não se trata de um favor. Trata-se de direito constitucional ao trabalho, de proteção de pessoas com deficiência e de respeito à dignidade humana. Peço que a Prefeitura suspenda imediatamente qualquer medida de remoção e abra diálogo real com esses trabalhadores. É preciso que se comprometa, que compreenda que a Rua 25 de Março não é apenas um espaço comercial, mas um espaço de vida, de inclusão e de resistência de centenas de famílias.

Senhoras e senhores, não podemos permitir que decisões administrativas, frias, construam e destruam a história de luta e superação dessas pessoas. A cidade de São Paulo deve ser um exemplo de inclusão, e não de exclusão. Por isso, reitero: que se mantenham os pontos de trabalho dos ambulantes com deficiências graves e deficiência visual da Rua 25 de Março. Vamos proteger quem mais precisa. Vamos mostrar que esta Câmara está atenta e que não se cala diante de tanta injustiça.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Gilberto Nascimento - PL ) – Obrigado, Vereador Professor Toninho Vespoli.

Encerrados os comunicados de liderança.

Passemos ao Grande Expediente.

GRANDE EXPEDIENTE

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix e Jair Tatto.

O SR. PRESIDENTE ( Gilberto Nascimento - PL ) – Tem a palavra a nobre Vereadora Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) – Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela Rede Câmara SP e pelas redes sociais, eu não imaginei que chegaria a mim, mas vou seguir fazendo essa prestação de contas do período de recesso e do início do segundo semestre.

Chegou ao gabinete o e-mail de um senhor cujo filho desapareceu em 2017. O rapaz desapareceu e esse senhor tomou todas as providências cabíveis para alguém que tem um filho desaparecido: fez Boletim de Ocorrência, foi até a Assembleia, pediu ajuda de um deputado, foi aos meios de comunicação, foi entrevistado em veículos vários, em vários canais. Ele fez tudo o que podia.

Apenas agora, recentemente, esse senhor foi contatado pela polícia e informado que, cinco dias depois do desaparecimento, o corpo desse rapaz foi encontrado e enterrado.

Então, infelizmente, o jovem tinha falecido. A família ficou nessa indefinição, nessa busca, nesse desespero por cinco anos. Depois, graças ao trabalho primoroso de dois policiais...Assim, é duro, porque a gente comemora o sucesso da investigação que é, infelizmente, uma notícia de enorme tristeza para essa família.

É óbvio que o ideal teria sido encontrar esse filho vivo, mas, por outro lado, saber o que aconteceu traz um alívio para um pai, uma mãe, uma família que estava nessa busca. Foi feita a exumação, foram feitas as conferências, confirmaram a identidade e esse jovem será enterrado conforme a família entende que deve para prestar suas homenagens.

A partir desse relato, eu comecei a fazer visitas, expedi ofícios e contatei pessoas para entender um pouquinho do nosso sistema. Não o nosso sistema jurídico legal, porque nós temos legislação, mas do nosso sistema, de fato, para lidar com essa situação.

Constatei que nós não temos um banco de dados organizado ou vários bancos de dados integrados. Existem leis federais e estaduais prevendo esses bancos de dados, existem iniciativas isoladas de alguns órgãos públicos, de algumas entidades privadas.

Algumas fotos são veiculadas nos trens do metrô. Existe uma página de Facebook, na Secretaria de Direitos Humanos do âmbito municipal, mas nós não temos algo orgânico, no sentido de que: olha, foi feito um Boletim de Ocorrência, imediatamente a fotografia é expedida, encaminhada para um determinado banco de dados para que uma pessoa possa consultar.

Vamos imaginar que na sua casa bate na porta uma pessoa que visivelmente está perdida. Isso aconteceu com uma pessoa da minha família numa crise de demência, saiu andando pelo meio da rua. E se não fosse a bondade de uma família que a acolheu, que tentou achar sua casa? Mas, num caso como esse, se houver um banco de dados com fotografia, com contato, uma pessoa que encontra alguém numa situação de demência, numa situação de inconsciência, numa situação de uma criança perdida, tem por onde começar. O caso desse pai do falecido Samuel, nome do jovem que partiu, infelizmente, me fez puxar esse fio. Nós precisamos rever esse sistema.

Estive com a minha assessoria no DHPP. Fui recebida pela equipe de policiais, que teve esse, entre aspas, sucesso na investigação. Eu coloco entre aspas porque foi um sucesso em descobrir o que aconteceu, mas infelizmente o rapaz estava morto. Como foi que o policial Renato conseguiu chegar, cruzar os dados? Havia um link - a té onde nós pudemos levantar - conectado à Secretaria de Subprefeituras que veiculava as fotos dos corpos localizados. O policial entrou nesse site , viu as imagens dos corpos que não foram reclamados. Cruzou com algumas características do jovem que tinha desaparecido e percebeu ali identidades. Foi a partir daí que que seguiu a investigação.

Tivemos a concessão do Serviço Funerário, e eu estive na SP Regula, fui muito bem recebida pelo Presidente da SP Regula. O que vou falar não é uma crítica, eu quero a chamar atenção, no bom sentido, para um assunto importante. Porque muitas vezes os Vereadores estão trabalhando com pautas correlatas e a gente dividir as preocupações faz com que nós cheguemos a resultados e a soluções mais rápidas. Quando houve a concessão do Serviço Funerário, esse link em que as imagens dos corpos não reclamados eram veiculadas foi desativado.

Eu oficiei, por esses dias, primeiramente, o Secretário de Segurança Pública do Estado, para pedir que nos boletins de ocorrência de pessoas desaparecidas haja ali um local autorizando imediatamente a veiculação das fotos, imagens, nos bancos de dados que há, são poucos, estão incompletos, mas alguns existem. Oficiei o Presidente da SP Regula, pedindo para reativar esse link com os dados físicos e o que tiver de identificação dos corpos não reclamados. Porque, pelo menos os policiais vão ter acesso; se não quiser dar acesso ao público em geral, porque é algo complexo acesso às imagens de corpos, de pessoas mortas, ao menos aos policiais das mais diversas polícias. Muito embora seja um papel institucional da Polícia Civil, entendo que todas as polícias devam ter acesso.

Hoje, por exemplo, na nossa Secretaria de Segurança Urbana há uma gama de informações com o Smart Sampa, muito grande. Então o investigador, seja Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Municipal, Polícia Federal, tem que ter acesso a esses bancos. Estou pedindo para reativar. E peço também que nós façamos um esforço, primeiro para reconstruir esses bancos de dados, para deixar muito claro para todas as autoridades que a Lei de Proteção Geral de Dados não proíbe publicar as fotos das pessoas desaparecidas. A lei não proíbe, isso é fato, mas estou interpretando que proibiria, e nem sequer haveria lógica em utilizar uma norma protetiva de direitos fundamentais para colocar em risco os direitos fundamentais mais básicos, que é a vida, a integridade física, dignidade sexual e assim por diante.

Temos que deixar claro que se uma pessoa desapareceu, qualquer autoridade que receba uma notificação não só pode, como deve mandar essas fotografias para todos os bancos de dados disponíveis.

Outro ponto – e isso não depende de lei – é que precisamos reativar a dinâmica de uma busca ativa, de um chamamento. Por exemplo, chegou o corpo no IML, fez a necropsia, fez a identificação, aguardou o prazo. O corpo não foi reclamado. No lugar de mandar para enterrar, ou como indigente ou como corpo não reclamado, fazer um alerta geral para as delegacias especializadas em pessoas desaparecidas para que esse cruzamento seja feito. Esse Policial Civil só conseguiu fazer o cruzamento por quê? Porque ele entrou no grupo dos policiais que recebem o incentivo da Prefeitura para trabalharem aos finais de semana, nos feriados, e aí ele começou a voltar no tempo, nos casos antigos. Então, olhe que intrigante. Com a quantidade de trabalho, esse homem não conseguiria dar conta. Mas, mesmo assim, ele foi extremamente cuidadoso e diligente para ir buscar um banco de dados que já nem está mais no ar.

Nós precisamos reativar o banco de dados até para não ter que recorrer a esse trabalho extra, inclusive fazer com que os próprios IMLs, antes de liberar os corpos para enterrar, façam um alerta para as polícias em geral de que ali tem um corpo de aproximadamente tantos anos, de tais e quais características físicas, localizado na área tal, porque, com isso, nós podemos evitar retrabalho, gasto para o Estado, porque, vejam bem, enterraram, exumaram, periciaram novamente, mas, acima de tudo, nós podemos evitar sofrimento para as famílias.

Porque a indignação desse pai que me escreveu é a seguinte: “Doutora, eu notifiquei em todos os órgãos possíveis e imagináveis, e eu estava há cinco anos em desespero com a minha família, sem saber o que tinha acontecido com o meu filho. O que eu mais queria, de coração, era que esse pai tivesse encontrado esse filho vivo. Ele não encontrou, mas ele tinha o direito a essa informação.

Então, nós, como agentes públicos, precisamos aprimorar todos os instrumentos, que não são poucos, para garantir que essas respostas cheguem de maneira ágil. Na verdade, nem estou propondo, por enquanto não imaginei um projeto de lei que poderia ser útil, porque acho que há lei. O que precisamos é aprimorar os procedimentos operacionais. Dá para melhorar na questão do BO, dá para melhorar na questão dos bancos de dados, dá para melhorar esses alertas quando um corpo é localizado. Muito precisa ser aprimorado nessa pauta. E acredito que esta Casa tem um papel fundamental nisso.

Concedo aparte ao nobre Vereador Nabil Bonduki.

O Sr. Nabil Bonduki (PT) – Quero cumprimentar V.Exa. pelo pronunciamento, que é uma questão muito importante. Eu queria levantar uma questão que me intriga um pouco. Temos visto aqui o Prefeito fazer muita propaganda com a questão da prisão de pessoas por reconhecimento facial através das câmaras. Não vou entrar nessa discussão agora. Mas há a questão das pessoas desaparecidas, que também poderiam ser localizadas através de reconhecimento facial. Acho que essa questão deve ser uma prioridade do ponto de vista da utilização das câmaras, porque, evidentemente, são pessoas que estão desaparecidas. Se a gente tiver as fotografias no metrô e nos ônibus, e aparece frequentemente as imagens das pessoas, seria muito importante que isso pudesse ser reconhecido, fazer o reconhecimento facial nas câmeras do Smart Sampa para que, dessa maneira, elas pudessem ser identificadas e encontradas.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) – Quando visitei a Secretaria de Segurança Urbana, a informação que recebi é de que eles já localizaram várias pessoas desaparecidas por força das câmeras. Só que acho que dá para ir além. Já que eles têm o banco de dados com as imagens das pessoas desaparecidas, tanto é assim que já localizaram várias, precisaríamos criar um sistema de expor essas fotografias das pessoas desaparecidas, porque isso ajudaria a população a localizar. Porque tem um fator, por exemplo, que, nessa minha busca, confirmei: existem pessoas desaparecidas que não querem ser encontradas. Então, muitas vezes, o trabalho da polícia é pedir para a pessoa desaparecida pelo menos oficialmente dizer que não quer ser encontrada, porque não quer mais reatar com a família, há questões conjugais, há todo tipo de questão, mas a família merece esse sossego.

Então, o que precisamos, talvez, é dialogar com a Secretaria de Segurança Urbana, e V.Exa. me deu até uma ideia. Vou oficiar a Secretaria Municipal também para publicar essas fotografias. Porque eu tenho recebido a resposta em alguns órgãos de que a Lei Geral de Proteção de Dados inviabilizaria essa publicação. E isso é uma interpretação que não corresponde à realidade do que está na lei e nem teria lógica, porque é uma lei protetiva, não é uma lei para prejudicar. Então, eles estão utilizando esse instrumento, mas me parece que podemos ir além. Eu até, numa última reunião do Conselho aqui da Rede Câmara SP, pensei de montarmos um portal de pessoas desaparecidas no nosso site da nossa Casa. Mas, para isso, precisa ter uma dinâmica de alimentação do banco de dados, porque não adianta colocarmos um portal com meia dúzia de fotografias. Tem que ter uma alimentação orgânica.

Concedo a palavra ao nobre Vereador Nabil Bonduki.

O Sr. Nabil Bonduki (PT) – Eu concordo. Acho importante e é uma temática bem interessante. Aliás, há um projeto de lei aqui, é outro assunto, mas tem a ver também com as câmeras e tem a ver também com a questão que vamos debater amanhã da CGM, pois está se pretendendo dar uma bonificação para achar motos perdidas.

Amanhã, vamos debater isso, mas eu queria ressaltar que eu discordo dessa bonificação, e acho que, se temos possibilidade de identificar as placas, temos órgãos, a Polícia Militar que tem essa função. Isso não é função da GCM. Pode haver, obviamente, cruzamento de dados da Polícia Militar com esse Smart Sampa, localizando chapas de motos roubadas, mas não fazer isso, porque isso vai significar desviar a função da CGM, os Guardas Municipais vão ficar mais preocupados em achar motos desaparecidas ou roubadas do que fazer a segurança da população.

Acho que é um assunto bastante grave, que precisa ser melhor discutido do que está sendo nesse projeto de lei. É um assunto correlato que tem a ver com segurança e tem a ver com a necessidade de sabermos para que devemos usar as câmeras e o sistema de informação.

Obrigado.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) – Muito obrigada, nobre Vereador, pela contribuição.

Agradeço a todos, e quis compartilhar porque várias cabeças pensando juntas chegam a um resultado melhor.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE ( Gilberto Nascimento - PL ) – Obrigado, nobre Vereadora Janaína Paschoal.

De ofício, adio o restante do Grande Expediente.

Passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE ( Gilberto Nascimento - PL ) – Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura.

Há requerimento de licença, que será lido.

- É lido o seguinte:

REQUERIMENTO 07-00032/2025

“REQUERIMENTO DE LICENÇA PARA DESEMPENHAR MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO

Senhor Presidente,

REQUEREMOS licença para desempenhar MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICIPIO à República Popular da China, com o objetivo de conhecer iniciativas chinesas nas áreas de inovação e tecnologia, sustentabilidade, meio ambiente e mobilidade urbana, dentre outras, nos termos do art. 20, inciso III, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do art. 112, III, do Regimento Interno, a partir de 19/09/2025, pelo período determinado de 10 dia(s), com ônus para Edilidade:

João Jorge – 1º Vice-Presidente - Chefe da delegação

Hélio Rodrigues – 1º Secretário

Dr. Milton Ferreira – 2º Secretário

Major Palumbo- 2º Suplente

Fabio Riva- Líder do Governo

Carlos Bezerra Jr. - Vereador

Sala das Sessões, 12 de agosto de 2025

João Jorge e Vereadores”

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) – Só para saber, os nobres Vereadores vão acompanhar alguém do Poder Executivo?

O SR. PRESIDENTE ( Gilberto Nascimento - PL ) – Não, é uma missão exclusiva da Câmara.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Vamos nos alinhar mais com a China em detrimento dos Estados Unidos?

O SR. PRESIDENTE ( Gilberto Nascimento - PL ) – Não tenho essa informação. Como eles estão dizendo, foram convidados para ver a inovação e a tecnologia, e acho que esta Câmara precisa ter, sim, olhos e ouvidos abertos a todos.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Vou saudar os nobres Vereadores que vão fazer isso, que é o multilateralismo, e que consigamos conversar com o mundo inteiro. É muito importante.

O SR. PRESIDENTE ( Gilberto Nascimento - PL ) – A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovado.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Relembro a convocação de cinco sessões extraordinárias, que terão início logo após a ordinária, e de mais cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos do dia 14, todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Por acordo de Lideranças, encerro a presente sessão.

Muito obrigado.