163ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

31/05/2023

- Presidência do Sr. Milton Leite.

- Secretaria do Sr. Alessandro Guedes.

- Às 19h44, com o Sr. Milton Leite na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Beto do Social, Bombeiro Major Palumbo, Camilo Cristófaro, Celso Giannazi, Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Nunes Peixeiro, Dr. Sidney Cruz, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Rodolfo Despachante, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Silvia da Bancada Feminista, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 163ª Sessão Extraordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 31 de maio de 2023.

Passemos à Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Vou apregoar o item único da pauta.

- “PL 204/2018, DO EXECUTIVO. Aprova projeto de intervenção urbana para o perímetro do Arco Jurubatuba, em atendimento ao inciso III do § 3º do artigo 76 da lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014; cria as áreas de intervenção urbana Vila Andrade, Jurubatuba e Interlagos. FASE: (DISCUSSÃO ENCERRADA) 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO NOMINAL E FAVORÁVEL DE 3/5 DOS MEMBROS DA CÂMARA.”

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Lembrando, mais uma vez, que a votação será nominal, na forma regimental, com aprovação de 3/5 dos membros da Câmara.

A votos o PL 204/2018, na forma do substitutivo da Liderança do Governo. Os Srs. Vereadores favoráveis votarão “sim”; os contrários, “não”. Em votação nominal, com quórum qualificado...

O SR. FABIO RIVA (PSDB) - (Pela ordem) - Apenas fazendo uma correção e fazendo justiça, o substitutivo é da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Perdão, Srs. Vereadores.

A votos o PL 204/2018, na forma do Substitutivo da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, já lido e instruído anteriormente. Os Srs. Vereadores favoráveis votarão “sim”; os contrários, “não”. Em votação nominal, com quórum qualificado.

- Inicia-se a votação, de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - O Presidente vota “sim” e encaminha “sim”.

O SR. RODRIGO GOULART (PSD) - (Pela ordem) - Rodrigo Goulart vota “sim”.

O SR. FABIO RIVA (PSDB) - (Pela ordem) - Fabio Riva vota “sim”.

O SR. ISAC FELIX (PL) - (Pela ordem) - Isac Felix vota “sim”, Sr. Presidente.

O SR. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Fernando Holiday, “sim”.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Rubinho Nunes, “sim”.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Arselino Tatto, “sim”.

O SR. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) - (Pela ordem) - Vereador Sidney Cruz, “sim”.

O SR. ISAC FELIX (PL) - (Pela ordem) - Isac Felix, “sim”.

O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - Jair Tatto, “sim”.

O SR. MARLON LUZ (MDB) - (Pela ordem) - Marlon Luz, “sim”.

A SRA. RUTE COSTA (PSDB) - (Pela ordem) - Rute Costa, “sim”.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Pela ordem) - Eliseu Gabriel, “sim”.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) - Edir Sales, “sim”.

A SRA. JANAÍNA LIMA (MDB) - (Pela ordem) - Janaína Lima vota “sim”.

O SR. MILTON FERREIRA (PODE) - (Pela ordem) - Milton Ferreira, “sim”, e encaminha o voto “sim”.

O SR. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Ricardo Teixeira, “sim”.

O SR. BETO DO SOCIAL (PSDB) - (Pela ordem) - Beto do Social, “sim”.

O SR. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Atílio Francisco, “sim”.

A SRA. ELY TERUEL (PODE) - (Pela ordem) - Ely Teruel vota “sim”.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sansão Pereira, “sim”.

O SR. MARCELO MESSIAS (MDB) - (Pela ordem) - Marcelo Messias, “sim”.

O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Eli Corrêa vota “sim”, Sr. Presidente.

A SRA. SANDRA SANTANA (PSDB) - (Pela ordem) - Sandra Santana, “sim”.

O SR. GILSON BARRETO (PSDB) - (Pela ordem) - Gilson Barreto, “sim”.

O SR. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - André Santos, “sim”.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Cris Monteiro, “sim”.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Senival Moura vota “sim”.

O SR. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB) - (Pela ordem) - Nunes Peixeiro, “sim”.

A SRA. SANDRA SANTANA (PSDB) - (Pela ordem) - Sandra Santana vota “sim”.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Pela ordem) - Eu votei “sim”, mas não foi registrado. Por isso voto de novo, duas vezes, o Eliseu e o Gabriel votam “sim” nesse projeto.

O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Pela ordem) - Coronel Salles vota “sim”.

O SR. MARCELO MESSIAS (MDB) - (Pela ordem) - Marcelo Messias vota “sim”.

A SRA. SANDRA SANTANA (PSDB) - (Pela ordem) - Sandra Santana vota “sim”.

O SR. PAULO FRANGE (PTB) - (Pela ordem) - Paulo Frange vota “sim”.

O SR. THAMMY MIRANDA (PL) - (Pela ordem) - Thammy Miranda, “sim”.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Alessandro, “sim”, Sr. Presidente.

O SR. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Rinaldi Digilio vota “sim”.

O SR. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) - (Pela ordem) - Major Palumbo vota “sim”.

A SRA. ELY TERUEL (PODE) - (Pela ordem) - Registre o voto da Vereadora Ely Teruel, por favor.

O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - (Pela ordem) - João Jorge vota “sim”.

O SR. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Jorge Wilson Filho vota “sim”.

O SR. ADILSON AMADEU (UNIÃO) - (Pela ordem) - Registrando o voto, por gentileza, Adilson Amadeu vota “sim”.

O SR. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) - (Pela ordem) - Rodolfo Despachante vota “sim”.

A SRA. ELY TERUEL (PODE) - (Pela ordem) - Presidente, pela ordem. Minha votação não está no painel. Ely Teruel vota “sim”.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Celso Giannazi vota “não”.

O SR. THAMMY MIRANDA (PL) - (Pela ordem) - Thammy Miranda vota “sim”.

O SR. AURÉLIO NOMURA (PSDB) - (Pela ordem) - Aurélio Nomura vota “sim”.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Luana Alves vota “não”.

O SR. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - (Pela ordem) - Danilo do Posto de Saúde, “sim”.

O SR. AURÉLIO NOMURA (PSDB) - (Pela ordem) - Aurélio Nomura vota “sim”.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Luna Zarattini vota “sim”.

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - (Pela ordem) - Hélio Rodrigues vota “sim”.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - João Ananias vota “sim”.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Silvia da Bancada Feminista vota “não”.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) - Elaine do Quilombo vota “não”.

O SR. MANOEL DEL RIO (PT) - (Pela ordem) - Manoel Del Rio vota “sim”.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Professor Toninho Vespoli vota “não”.

A SRA. JUSSARA BASSO (PSOL) - (Pela ordem) - Jussara Basso vota “não”.

O SR. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) - (Pela ordem) - Xexéu Tripoli, “sim”.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Só queria saber como a Oposição consegue tantas emendas no Plano Diretor. Muito estranho isso. Eu não consegui nenhuma.

O SR. RODRIGO GOULART (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, depois eu gostaria de fazer um aparte sobre esse assunto que V.Exa. acabou de relatar.

- Concluída a votação, sob a presidência do Sr. Milton Leite, verifica-se que votaram “sim” os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Beto do Social, Bombeiro Major Palumbo, Camilo Cristófaro, Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Sidney Cruz, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira, Milton Leite, Paulo Frange, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Rodolfo Despachante, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli; “não”, os Srs. Celso Giannazi, Eliane do Quilombo Periférico, Jussara Basso, Luana Alves, Professor Toninho Vespoli e Silvia da Bancada Feminista.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Encerrada a votação, passemos à proclamação do resultado. Votaram “sim” 48 Srs. Vereadores; “não”, 6 Srs. Vereadores; total de 54 votos. Está aprovado o PL 204/2018, na forma do Substitutivo da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente. Vai à sanção. Subo a carta de lei ainda hoje.

Há sobre a mesa requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

REQUERIMENTO 08-00017/2023

“Conforme artigo 155 do Regimento Interno, requeiro a desconvocação da Sessão Ordinária de quinta-feira, dia 01 de junho de 2023 para a realização, no Plenário 1º de Maio, de Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Poluição Petroquímica.

Sala das Sessões,

João Jorge

Vereador”

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Dispensada a votação, pois o requerimento consta com as assinaturas regimentais.

Não havendo nada mais a ser tratado, informo que a sessão ordinária de amanhã, 1º de junho de 2023, foi desconvocada, conforme Art. 155 do Regimento Interno, para realização no Plenário 1º de Maio de reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Poluição Petroquímica.

Convoco a próxima sessão ordinária para terça-feira, 6 de junho, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Convoco, também, cinco sessões extraordinárias com início logo após a sessão ordinária de terça-feira, dia 6 de junho; cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quarta-feira, dia 7 de junho; cinco sessões extraordinárias com início logo após a sessão ordinária de quarta-feira; e cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, dia 8 de junho. Todas com a Ordem do dia a ser publicada.

Lembro aos Srs. Vereadores que na semana que vem votaremos o PIU Leopoldina - finalmente houve acordo.

Desconvoco as demais sessões extraordinárias convocadas para o restante desta semana.

Parabéns aos Srs. Vereadores pela aprovação do Arco Jurubatuba. Parabéns, mesmo, a todos os Srs. Vereadores.

Estão encerrados os trabalhos.