111ª SESSÃO ORDINÁRIA

24/03/2026

- Presidência do Sr. Isac Félix.

- Secretaria do Sr. Senival Moura.

- À hora regimental, com o Sr. Isac Félix na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, André Santos, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, João Jorge, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Nabil Bonduki, Pastora Sandra Alves, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez. A Sra. Marina Bragante encontra em licença.

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) – Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta é a 111ª Sessão Ordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 24 de março de 2026.

Lembro que se encontra aberta a 10ª Sessão Extraordinária Virtual da 19ª Legislatura.

Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência das Sras. Simone Ganem e Sonaira Fernandes e dos Srs. Thammy Miranda, Zoe Martínez e Adrilles Jorge.

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) – Tem a palavra o nobre Vereador Alessandro Guedes.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) – (Sem revisão do orador) – Obrigado, Sr. Presidente Isac Félix. Quero cumprimentá-lo pela direção dos trabalhos no dia de hoje. Caros Colegas, Vereadores e Vereadoras, público que nos acompanha através das redes digitais da Rede Câmara SP e da internet nesta terça-feira, dia 24 de março, boa tarde.

Estou na tribuna, Sr. Presidente, para falar de um assunto evidente e que todo cidadão de São Paulo já enxergou. Trata-se da situação caótica e “colapsal” em que se encontra a cidade de São Paulo em termos de zeladoria.

Qualquer Vereador que sair de casa para fazer uma agenda ou para vir até a Câmara trabalhar verá, se reparar, que a cidade está malcuidada, suja, esburacada e mais parece uma floresta em razão de tanto mato alto. Infelizmente, Sr. Presidente, isso não é de hoje; tem ocorrido há muito tempo.

Surpreende-me que em uma cidade tão rica como São Paulo, cujo orçamento é de mais de 135 bilhões de reais, o mato cubra uma pessoa em um canteiro de uma grande avenida, ao lado de uma escola onde passam crianças e mulheres, em períodos perigosos como o que vivemos, ou dentro de praças onde as pessoas não podem frequentar pela sujeira e pelo abandono. É mato para tudo quanto é lado.

Para piorar, Sr. Presidente, não é só mato. Se falarmos de buraco, motoristas, ciclistas e pedestres estão sendo prejudicado com situações como: problemas no sistema de amortecedor do carro, que quebra e causa prejuízo para o dono; quedas de bicicleta em que o ciclista se machuca; pedestres se machucando. Tudo por falta de manutenção e cuidado com a zeladoria da cidade. Volto a falar que temos orçamento de 135 bilhões de reais.

Pergunto para você, cidadão, que está me vendo agora – estamos no dia 24 de março de 2026 – me fale do seu bairro, comente como se encontra a situação dele neste momento. Está bem cuidado pela zeladoria? Como estão os matos das praças e canteiros, a limpeza do lixo, a varrição, os buracos? Diga.

Estou dizendo isso, Sr. Presidente, porque este Vereador, há um ano e meio – pasmem, um ano e meio – realizou oito ofícios solicitando um serviço de tapa-buraco em uma rua chamada Suíte de Natal, e a Prefeitura não deu bola, não ligou. Eu sou um representante da população e tive de pedir por meio de oito ofícios; imaginem quando um cidadão registra o seu pedido no canal 156. Se para um Vereador, representante da população, não há encaminhamento, imaginem para o cidadão. Por isso, muitos cidadãos nem querem mais se queixar no 156, porque o sentimento é que não se resolve.

Porém, há um jeito para resolver. Há um jeito. Quero falar para o Sr. Prefeito Ricardo Nunes: ande mais pela cidad e, porque, Sr. Prefeito Ricardo Nunes, onde o senhor anda, o Subprefeito vai no dia anterior e corta o mato, tapa o buraco, a equipe de varrição passa, porque o Subprefeito quer mostrar que a Subprefeitura dele está bem cuidada e administrada. Mas é só onde o Sr. Prefeito anda.

Então ande mais pela cidade, Sr. Prefeito, na periferia. Passe na Rua Suíte de Natal que, por um ano e meio, teve pedidos não atendidos, em oito ofícios, porque lá não é mais questão de tapar buraco, já há necessidade de uma pavimentação, pois o asfalto acabou. Nem recapeamento resolve mais!

Ou o senhor anda mais pela cidade ou troca sua equipe, que não está cuidando da periferia da cidade; ou trocamos de Prefeito, porque não está dando certo. A cidade está malcuidada, abandonada, é só sair à rua para enxergarmos isso. O povo não aguenta mais.

Espero, sinceramente, mudança, porque vivemos na cidade mais rica do Brasil, mas com uma das administrações da periferia mais desiguais do nosso país.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) – O nobre Vereador Alessandro Guedes está, nos últimos dias, muito exaltado.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência das Sras. Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira e do Sr. André Santos.

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) – Tem a palavra o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) – ( Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público que nos acompanham através da Rede Câmara SP.

Sr. Presidente, subo à tribuna hoje para falar de um ato muito grave que a Prefeitura de São Paulo, o Sr. Prefeito Ricardo Nunes, demonstra: um desprezo total pela cultura da nossa cidade.

Nós já tivemos exemplos da derrubada do Teatro Vento Forte, no Parque do Povo, de madrugada, com empilhadeira, sem discussão, ao arrepio da lei. S.Exa. está respondendo por isso agora.

Nesse último final de semana, na região da Luz, também tivemos a demolição, de forma sorrateira, na calada da noite, sábado de madrugada para o domingo, com empilhadeiras, de um equipamento cultural, premiado na nossa cidade, no estado, no Brasil e internacionalmente, o Teatro de Contêiner.

Esse teatro desenvolve, há mais de 10 anos na cidade de São Paulo, um papel fundamental na cultura da nossa região, até mesmo acolhendo a população de grande vulnerabilidade que continua no Centro da cidade. Pessoas que moram ali, que têm direito ao acesso à cultura. Mas a administração do Sr. Prefeito Ricardo Nunes, com o Governador Tarcísio de Freitas, quer acabar com a cultura. Fez uma ação de desmonte desse teatro, cortando suas estruturas. Uma ação deprimente.

E o Sr. Prefeito Ricardo Nunes não cumpre os acordos. Estamos vindo desde o ano passado cobrando do Sr. Prefeito Ricardo Nunes a manutenção do Teatro de Contâiner, a disponibilização do terreno na Rua Helvétia, para que o Teatro de Contêiner pudesse ser transferido de lá.

Eu coloquei no orçamento emenda destinando 2 milhões de reais para a desmontagem do teatro, transporte e a montagem para o novo endereço. Assim, esse equipamento premiado poderia continuar com suas atividades.

A Prefeitura de São Paulo tem aqui o Termo de Cooperação Cultural nº 1 da Secretaria Municipal de Cultura, assinado pelo representante do Prefeito Ricardo Nunes, José Antônio Parente, Secretário Municipal de Cultura. Assinado, oficialmente, destinando o terreno na Rua Helvétia, 807, Campos Elíseos, para a companhia Mungunzá, para que o Teatro de Contêiner se instalasse lá.

Agora, descumpriu o Termo de Cooperação. Descumpriu tudo. Descumpriu os acordos. O Sr. Prefeito Ricardo Nunes, mostra um total desprezo à cultura na cidade de São Paulo. Pagou, no domingo, mais de um milhão de reais para desmontar, cortar toda a estruturar, colocar em cima de caminhões. Eu estive presente com o Deputado Carlos Giannazi fazendo uma diligência. E, por incrível que pareça, cortaram tudo. Iam jogar a estrutura do teatro na Avenida do Estado, próximo onde era o Detran, ninguém sabia de nada. Os caminhões ficaram na rua, atravessaram a madrugada na rua, porque ninguém sabia de nada. Uma ação totalmente descoordenada por conta de um capricho do Sr. Prefeito Ricardo, que não quer mais o teatro funcionando. Não quer o Teatro Vento Forte, não que o Teatro de Contêiner Mugunzá. Não quer cultura.

É um Governo bolsonarista, negacionista que se atrela, coliga com o Governador Tarcísio de Freitas, que também é outro bolsonarista, negacionista e juntos destroem a cultura na cidade de São Paulo. Não podemos aceitar que isso seja feito dessa forma. Assina o contrato de cooperação e não cumpre.

Então, o Sr. Prefeito Ricardo Nunes vai responder, porque a cidade de São Paulo quer teatro. E querem trazer a sede administrativa para o Centro. Poderiam construir imóveis residenciais, mas o que nós estamos vendo é especulação imobiliária falando mais alto no Centro da cidade, como falou também no Plano Diretor. E a população que mora no entorno do Centro? Querem afugentar as pessoas dali, mas existem pessoas no Centro da cidade que querem cultura e que precisam desses espaços. O Teatro de Contêiner estava lá e precisa permanecer naquele espaço para que as pessoas também tenham acesso à cultura popular.

Então continuaremos lutando.

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) – P ela conclusão, nobre Vereador.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) – Nós do coletivo Educação e m Primeiro Lugar, Sr. Presidente, com o professor Deputado Carlos Giannazi e a professora Deputada Federal Luciene Cavalcante, estamos ingressando no Ministério Público para que haja responsabilização do Prefeito Ricardo Nunes pelo patrimônio cultural na cidade de São Paulo e por não cumprir os termos de cooperação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Cris Monteiro e do Sr. Danilo do Posto de Saúde.

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) – Tem a palavra o nobre Vereador Dheison Silva.

O SR. DHEISON SILVA (PT) – (Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público que nos assiste...

- Manifestação fora do microfone.

O SR. DHEISON SILVA (PT) – Eu não grito, nobre Vereador Adrilles Jorge, geralmente quem faz isso é V. Exa., daí debaixo, pois V.Exa. acha que aqui é o Big Brother, e não é.

- Manifestação antirregimental.

O SR. DHEISON SILVA (PT) – O meu Líder, nobre Vereador Alessandro Guedes, estava falando sobre o alto mato da cidade de São Paulo, e eu queria dizer que S.Exa. está correto, pois acordamos hoje com uma denúncia do Cemitério da Vila Formosa que está com o mato cobrindo-o. O mato está na altura do pescoço das pessoas, ninguém consegue ver túmulo.

Sr. Presidente Isac Félix, a pergunta é a seguinte: Por que não abrimos a CPI dos Cemitérios nesta Casa? Precisamos investigar essas empresas concessionárias que não estão fazendo o papel delas.

Demos a concessão para quatro empresas que são incompetentes. Morrer na cidade de São Paulo ficou mais caro. As pessoas não conseguem enterrar seus entes queridos. O serviço de SVO está uma vergonha, o IML nem se fala e a concessionária cobrando quatro, cinco, seis mil reais por um enterro simples, por um velório, não dando a taxa social para as pessoas. É inadmissível o que está acontecendo na cidade de São Paulo.

Na matéria na qual saiu essa denúncia, hoje, da Vila Formosa, eles dizem que estavam esperando a Subprefeitura para fazer. Mas é uma concessão, senhores, vocês receberam uma concessão. O povo está pagando caro para morrer na cidade de São Paulo.

Precisamos abrir a CPI do Cemitério já! Urgentemente. O povo clama por essa CPI, porque é inadmissível o preço absurdo que essas empresas estão cobrando na cidade,

E a questão dos buracos na rua? Digo que morreu um motoqueiro na região de Parelheiros, na estrada Ecoturística. Uma grande comoção na região. Sabem por quê? Ele não estava em alta velocidade, ele caiu em um buraco, ficou desgovernado e bateu no ônibus. Nem o motoqueiro tinha culpa e nem o motorista de ônibus. A culpa é da Prefeitura por esse buraco.

E sabem o que é o pior? No dia 23 de agosto do ano passado, fui lá e denunciei esses mesmos buracos. Mandei ofício, requerimento de informação, pedidos. Gravamos, denunciamos e nada foi feito até que uma vida, infelizmente, foi perdida na região de Parelheiros.

E quantas vidas serão perdidas na cidade de São Paulo para fazermos o básico, zeladoria, para cuidarmos da cidade de São Paulo, a cidade mais rica do país, com o maior orçamento municipal, o terceiro maior orçamento do estado? Não venha me dizer que não tem capacidade de tapar um buraco na região de Parelheiros ou nas grandes avenidas, pelo amor de Deus.

Precisamos zelar pelo dinheiro público e pela vida dos nossos munícipes. É isso que a Câmara Municipal precisa fazer. Não dá para assistir a isso e ficarmos calados. A cidade está em estado de abandono. A cidade está abandonada. Falta gestão no nosso Município. Precisamos resolver esses problemas urgentemente.

Estou falando de mato no cemitério, de concessão de cemitério e de buraco, assuntos elementares. Imaginem se formos falar, então, de transporte público, da redução da frota de ônibus, dos problemas nas UBSs, da falta de medicamento. As pessoas não têm remédio para pressão alta, nem para diabetes. As farmácias de São Paulo estão sem remédio, as UBSs também não têm medicamentos.

E não adianta vir com peça publicitária como se estivesse tudo bem na cidade. Não está tudo bem em São Paulo, que é a cidade mais rica da federação: está faltando medicamento, não se consegue tapar um buraco, não se resolve a questão dos cemitérios. A cidade está um caos.

Gostaria de lembrar que o nosso papel de Vereador é fiscalizar. Se fizermos o nosso papel de fiscalizar e cobrar a Prefeitura para que dê respostas já o estamos cumprindo. Mas o Executivo não dá retorno.

Ontem mesmo estive na região do Jardim Lucélia, Sr. Presidente, peço a V.Exa. só mais dez segundos. E vejam, pelo amor de Deus, que temos lá a obra de um córrego que está totalmente assoreado há mais de 5 anos e esse serviço não termina. Todas as vezes em que chove sabe o que acontece? É enchente certa na casa das pessoas. Basta sair a campo e andar por aí. Estou falando também da região do Grajaú, Vereador Celso Giannazi, mas na cidade toda está o caos. Do jeito que está não dá para ficar.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix – PL) – Muito obrigado, nobre Vereador Dheison Silva.

- Dada a palavra aos inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu e George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Felix e Jair Tatto.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix – PL) – Tem a palavra a nobre Vereadora Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) – (Sem revisão da oradora) - Obrigada, Sr. Presidente, cumprimento V.Exa. e a todos os Colegas.

Gostaria de noticiar que amanhã votaremos projetos de Vereadores. Aliás, se Deus ajudar e assim permitir, votaremos, todas as quartas-feiras, uma longa lista de projetos de Vereadores. Dentre os projetos pautados para amanhã, há um de minha autoria que garante às mulheres que se submeteram à mastectomia - aquela cirurgia de retirada do seio completamente ou parte dele em virtude do tumor - direito a acompanhante nos hospitais.

Sei que parece algo muito básico e até óbvio, porém, pela legislação vigente, os menores de idade e as pessoas idosas têm esse direito, as pessoas adultas não.

E chegou ao meu conhecimento ainda quando era Deputada, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o caso de uma senhora acometida pelo câncer, que precisou fazer a mastectomia, foi muito bem atendida pelo SUS, tudo pelo SUS. Entretanto, quando o alimento ou a água ou mesmo um suco chegavam, ela não conseguia movimentar-se para comer ou beber, principalmente porque não tinha ninguém que pudesse auxiliá-la.

Como no sistema público, muitas vezes, as pessoas dividem quarto, não havia a possibilidade de um acompanhante para ajudá-la em sua alimentação. A pessoa pode pensar: “Por que uma enfermeira não fez isso? ”. É porque a enfermeira está dedicada às suas atribuições, tais como ministrar medicamentos, aplicar injeção, colocar oxigênio ou soro. Então olhem que coisa triste: dentro de um hospital público, uma paciente olha o alimento e a água, passando fome e passando sede, sem poder absorvê-los.

Então é um projeto tão simplório que apresentei na Assembleia Legislativa e trouxe para esta Casa, por saber de sua aplicação necessária, e ele já foi aprovado pelos Pares em primeiro turno, pelo que agradeço imensamente. Amanhã o projeto entra em segunda votação.

Estive ontem na Casa Civil, que pediu para fazer um pequeno ajuste, porque eu coloquei algumas condições para o quarto ter essa acompanhante e também previa esse direito em toda rede pública e privada, mas a Prefeitura entende que não há como dar uma ordem para a rede privada, mas apenas àqueles estabelecimentos que precisam ter um convênio com o sistema público.

Então foram feitos alguns ajustes e este substitutivo, com os ajustes solicitados pela Casa Civil, já está sendo apresentado aos nobres Vereadores. Peço encarecidamente que subscrevam a fim de que possamos aprová-lo amanhã, ainda no mês das mulheres. Essa é uma garantia singela de humanidade e de cuidado.

Eu visito muitos hospitais e sei que alguns hospitais têm uma rede forte de voluntárias, de pessoas que passam seu dia ajudando essas pacientes, mas nem todas as unidades contam com isso.

Então temos que garantir que a pessoa possa ter alguém no local, não para dormir ou para ficar o tempo inteiro, mas para ajudar ao menos no momento da alimentação.

Eu peço o apoio dos Pares, agradeço a participação de todos para que chegássemos a este momento, mas já ouvi no Colégio de Líderes que haverá obstrução por questão de um ou outro requerimento que será lido. Porém, peço encarecidamente que não prejudiquem o direito dessas mulheres por força de diferenças ideológicas.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix – PL) – Muito obrigado, nobre Vereadora. É um projeto muito importante.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. João Ananias; João Jorge; Keit Lima; Kenji Ito; Luana Alves; Lucas Pavanato e Luna Zarattini.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix – PL) – Tem a palavra a nobre Vereadora Luna Zarattini.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) – (Sem revisão da oradora) – Boa tarde, nobres colegas Vereadores e todos que nos assistem pela Rede Câmara SP, além do Sr. Presidente desta sessão.

É muito importante que ocupemos este espaço para falar do que vem acontecendo na política nacional na proximidade das eleições.

O que vimos e que acho importante destacar foi o absurdo que tivemos em relação à Globo, com uma tentativa novamente golpista de criar um ambiente com uma série de fake news sendo espalhadas.

E o que aconteceu em relação a Globo? Nós estamos vendo o escândalo do Bolso-Master. Esse escândalo está sendo veiculado e divulgado a partir de diversas investigações, pela Polícia Federal, do maior esquema que vem ocorrendo na questão financeira. A Globo não conseguiu trazer com nitidez importante o que tem sido esse escândalo. E o que a Globo tem feito? Não trouxe quem de fato está vinculado a isso. Então, por exemplo, sabemos que diversos governadores, principalmente os ligados à Direita, estão relacionados a esse escândalo e não foram trazidos à luz na reportagem da Globo.

É o caso do Governador Tarcísio de Freitas, que recebeu diversos milhões do Banco Master, assim como o ex-Presidente Jair Bolsonaro. Isso não está no slide da Globo News , o que é um absurdo. Porque se estivermos discutindo transparência, em notícias, é preciso que tenhamos, sim, transparência, mas isso não está sendo colocado.

Quando estamos vendo o maior escândalo que está acontecendo no nosso país, precisamos de investigações reais e que sejam apontados aqueles e aquelas que estão envolvidos. E nós sabemos que são os governadores da Direita, ou seja, aqueles que estão ligados à extrema Direita.

Logo, é preciso que falemos que tal escândalo tem nome, sobrenome e ligações com referidos políticos.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) – Obrigado, nobre Vereadora.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Major Palumbo, Marcelo Messias.

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) – Tem a palavra o nobre Vereador Nabil Bonduki.

O SR. NABIL BONDUKI (PT) – (Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, quero, antes de tratar do assunto de que vim tratar, falar sobre a sessão solene de celebração da Campanha da Fraternidade, que acontecerá hoje nesta Câmara, com a presença do Cardeal Dom Odilo Pedro Scherer.

Quero dar continuidade ao que a nobre Vereadora Luna Zarattini falou, chamando atenção ao seguinte aspecto do escândalo do Banco Master. O Presidente do Banco Central, ou melhor, o ex-Presidente do Banco Central, Ilan, que foi indicado pelo então Presidente Temer, não autorizou as emissões de títulos que deram grande crescimento ao Banco Master.

Em 2019, quando o então Presidente Bolsonaro indicou o Sr. Campos Neto a Presidente do Banco Central, exatamente nesse momento, começa o escândalo, começa o grande crescimento do Banco Master. O Sr. Campos Neto permaneceu no cargo até dezembro de 2024. Em janeiro de 2025, tomou posse como Presidente do Banco Central, indicado pelo Sr. Presidente Lula, o Sr. Gabriel Galípolo.

Portanto, o Presidente do Banco Central indicado pelo Sr. Bolsonaro ficou no cargo de 2019 até dezembro de 2024, durante seis anos. E foi durante esses seis anos que aconteceu aquilo que vimos, isto é, o maior escândalo financeiro da história do nosso país, sob a batuta do então Presidente do Banco Central, Sr. Roberto Campos Neto, que, infelizmente, não está sendo acusado de nada, ninguém fala no nome dele. Ele foi o Presidente do Banco Central ao longo de todo esse período.

Quando assumiu o Sr. Gabriel Galípolo, em 2025, o Banco Master já estava quebrado. O Presidente Vorcaro tentou vender o banco para o Banco Regional de Brasília. O Banco Central recusou, não autorizou essa venda e depois, no segundo semestre, determinou a intervenção no Banco Master.

Portanto, quero, ao fazer essa cronologia, deixar muito claro que o Banco Master é resultado da ação do Presidente do Banco Central indicado por Bolsonaro, que permaneceu seis anos no cargo − dois anos dos quais durante a gestão do Sr. Presidente Lula, porque foi aprovada em 2021 a autonomia do Banco Central.

Então, quando o Sr. Presidente Lula tomou posse, em janeiro de 2023, não teve a possibilidade de substituir o Presidente do Banco Central. E, por conta disso, teve continuidade a falcatrua do Banco Master. Então, durante seis anos, o indicado pelo Sr. Bolsonaro ao Banco Central deixou o Banco Master atuar. E esse é o pecado original. Todos os outros são periféricos. O principal são as autorizações que o Banco Master teve para fazer títulos, vender CBDs, oferecer 150% do CDI e tudo o mais de que ouvimos falar.

Bom, mas eu nem iria falar hoje sobre isso. Falei apenas porque a nobre Vereadora Luna Zarattini trouxe esse assunto, que é da maior importância. É um assunto que precisamos, de qualquer maneira, debater, para evitar que sejam difundidas fake news sobre quem são os responsáveis pelo Banco Master.

Quero também convidar todos os Srs. Vereadores presentes para a sessão especial de celebração à Campanha da Fraternidade 2026. A Campanha da Fraternidade deste ano está voltada para a questão da moradia. Vamos realizar essa sessão solene, que começa agora às 16h, mas apenas às 17h vamos ter um cerimonial da Câmara com a presidência, com a presença do Sr. Presidente Ricardo Teixeira, bem como com a presença do Cardeal Arcebispo de São Paulo, Dom Odilo Pedro Scherer, que vem especialmente à Câmara para essa solenidade.

Quero convidar todos os Vereadores para estarem presentes na sessão, a partir das 16 horas. O compromisso do Presidente Ricardo Teixeira é o de suspender a nossa sessão de hoje nesse horário para que todos os Vereadores possam estar presentes e depois, por volta das 16h30, o Presidente Ricardo Teixeira vai receber Dom Odilo na presidência e convida todos os Vereadores para estarem presentes a esse encontro.

A Campanha da Fraternidade deste ano é sobre a moradia e dura, infelizmente, apenas quarenta dias, entre a quarta-feira de cinzas e o dia da Páscoa, mas durante esse período estamos debatendo profundamente a questão da moradia como tema fundamental para enfrentar a grande desigualdade que existe no município de São Paulo.

Obrigado, Sr. Presidente, e esperamos todos lá hoje às 17h.

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) – Obrigado, nobre Vereador Nabil Bonduki.

O SR. NABIL BONDUKI (PT) – Às 17h, vamos ter uma Mesa presidida pelo nosso Presidente Ricardo Teixeira e com a presença de Don Odilo.

Obrigado.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Pastora Sandra Alves e dos Srs. Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Carlos Bezerra Jr., Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira e Sargento Nantes.

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) – Tem a palavra o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) – (Sem revisão do orador) – Primeiramente quero cumprimentar todos que acabaram de adentrar a galeria do plenário; os Vereadores e as Vereadoras; o Presidente no dia de hoje, Vereador Isac Felix; o Vice-Presidente, Vereador Gilberto Nascimento, que também está assessorando a Mesa; todos aqueles que estão nos acompanhando pela Rede Câmara SP e os leitores do Diário Oficial da Cidade .

Eu quero falar, no dia de hoje, Sr. Presidente, sobre um assunto que vem acontecendo e estamos percebendo que é uma preocupação imensa de um pedaço da sociedade, que diz respeito à prisão do ex-Presidente Jair Bolsonaro, que participou de uma tentativa de golpe de Estado e foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em função dessa tentativa e de outros crimes que cometeu.

Há uma comoção imensa de um setor da sociedade, especialmente dos extremistas, em defesa do Presidente, que era o cara que, antes de ser preso, e quando ainda era Deputado, não tinha expressão nenhuma. Vereador Isac, V. Exa. já tem alguns mandatos, tem uma centena de projetos e este que vos fala idem, mas o ex-Presidente Bolsonaro ficou também alguns mandatos na Câmara Federal e, durante todo esse período, só conseguiu aprovar dois projetos de lei. Esses projetos tratavam única e exclusivamente da polícia, não eram nem da segurança pública propriamente dita, eram bobagens os projetos de S.Exa., sem expressão nenhuma.

S.Exa. usava sempre a seguinte expressão: “Criminoso tem que mofar na cadeia.”, e ele é um criminoso e está na cadeia da Papudinha, em Brasília, que conta com um hospital penitenciário. Hoje o ex-presidente está internado em um hospital particular. Agora está chorando, e o povo clamando.

Mas não era tão bravo? Não era tão valentão? Não dizia que criminoso tinha que mofar na cadeia? Pois é, Bolsonaro tomou do próprio veneno, porque dizia que criminoso tinha que mofar na cadeia. Não podemos desejar isso para ninguém, mas o ex-presidente desejou, e está pagando pelas próprias palavras. É isso que está acontecendo agora.

Acabou de sair no noticiário que o Ministro Alexandre de Moraes acaba de conceder a ao ex-presidente Jair Bolsonaro prisão domiciliar por até 90 dias, para cumprir também as recomendações médicas. E por que o Ministro fez isso? Porque agiu com base na lei, pois também é direito de Bolsonaro em função do quadro de saúde e de uma série de fatores que podem levar a algo mais grave.

Nós não queremos isso. Nós queremos que Bolsonaro pague, com base no rigor da lei, o crime que cometeu contra a sociedade brasileira. É por isso que nós prezamos. Não queremos nada além disto: que o ex-presidente pague pelo crime que cometeu.

Era tão bravo, tão valentão. Na época da pandemia, ficou debochando do povo, fazendo chacota da população, sendo negacionista. Não quis comprar vacinas para a população brasileira, e o resultado foi a morte de mais de 700 mil pessoas por conta da sua irresponsabilidade e a da sua equipe.

Não podemos achar que isso está certo. Isso está incorreto, e não vamos defender; devemos assegurar que pague pelo crime que cometeu. Pessoas perderam a vida e seus familiares choram pela perda de seus entes queridos, estão sofrendo. Certamente, hoje, desejam que Bolsonaro pague com base no rigor da lei – não por perseguição.

E agora quer se passar por vítima? Vítima? Coitadinho? Coitadinho uma ova. Coitadinho coisa nenhuma. Ele cometeu crime.

Certamente, muitos aqui têm familiares que sofreram bastante na época da pandemia, porque o ex-presidente não quis comprar vacinas, se negou a comprar vacinas. Muita gente perdeu a vida, lamentavelmente, por conta dessa irresponsabilidade. Não queremos isso para Bolsonaro. Nós o queremos com vida, mas que pague com base no rigor da lei.

Mais uma vez, acredito e confio na decisão do Ministro Alexandre de Moraes, que está tomando a decisão correta, até que Bolsonaro seja novamente avaliado pela equipe médica e, depois, retorne ao seu devido lugar: a prisão, onde deverá cumprir, ao menos, parte da pena, como diz a lei.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) – Obrigado, nobre Vereador Senival Moura.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Paulo Frange e Silvão Leite.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) – Tem a palavra a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Sem revisão da oradora) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, o que venho falar hoje desta tribuna é de extrema importância. Neste momento, há um debate acontecendo no Senado Federal sobre o projeto de lei de criminalização da misoginia no Brasil.

Vou dar alguns exemplos de casos de misoginia que estão acontecendo no nosso país.

Em uma escola particular da cidade de São Paulo, a escola São Domingos, de mensalidades caras, que fica em Perdizes – portanto, de adolescentes que são bem de vida -, simplesmente foi encontrada, circulando no grupo de WhatsApp dos alunos, uma lista com os nomes das meninas mais e menos estupráveis. A mesma lista foi encontrada no Instituto Federal de Pelotas, onde os jovens faziam também o ranqueamento das jovens mais e menos estupráveis.

Como uma mesma lista de São Paulo foi achada também no Rio Grande do Sul, atingindo jovens de mesma faixa etária? Porque esse é um conteúdo misógino que é divulgado na internet e propagado a partir dos grupos red pill, que propagam que mulher é inferior a homem, que deve ser submissa ao homem, que é para ser estuprada. É isso que esses grupos propagam para capturar a consciência de adolescentes e jovens.

Há mais exemplos, como aquela trend que circulou na internet, “Caso ela diga não”, em que jovens simulavam agressões, violências e assassinatos para meninas e jovens que dissessem “não” ao pedido de namoro ou de casamento. Isso é misoginia, isso é ódio às mulheres propagado pela internet. Da mesma forma, foram encontrados 130 canais do YouTube com conteúdo de misoginia.

Por essa razão, tramita no Senado Federal o PL 896/2023, da Senadora Ana Paula Lobato, do PSB, que criminaliza a misoginia. Sua aprovação é urgente para que não haja mais discursos de ódio, que são a base dos feminicídios e dos estupros virtuais e presenciais de mulheres e meninas.

A um projeto como esse, que quer acabar com discurso de ódio contra as mulheres na internet e equiparar discurso de ódio a crime de racismo, todos deveriam ser a favor. No entanto, há um povo que é contra e quer barrar o projeto no Senado: os bolsonaristas. Aliás, Eduardo Bolsonaro, que nem trabalha mais, que está nos Estados Unidos, mandou recado dizendo que esse projeto tem que ser barrado, porque é um projeto antimasculinista. Como assim? Então, quer dizer que acabar com o ódio às mulheres é um projeto antimasculino? Os homens querem preservar o direito de ódio às mulheres? E o Sr. Flávio Bolsonaro, que é o candidato bolsonarista a Presidente da República, está simplesmente obstruindo esse projeto no Senado Federal porque os grupos red pill, os grupos misóginos o apoiam nas eleições.

É óbvio que esses discursos misóginos são hoje a base do aumento e da epidemia de feminicídios no Brasil. Sabem por quê? Quando olhamos para as justificativas desses assassinatos de mulheres e pegamos, por exemplo, o caso recente ocorrido no Brás, em São Paulo, em que um tenente-coronel assassinou a soldado Gisele, vemos a seguinte mensagem que ele mandou para ela: “Eu sou o macho alfa, eu sou o machão da relação e você tem que ser a fêmea beta submissa”. Foi isso que esse assassino que matou a soldado Gisele disse na mensagem a ela. E sabem onde ele arrumou esse argumento? Nos grupos de misoginia da internet. Por isso é urgente a criminalização da misoginia e a aprovação desse projeto, hoje, no Senado Federal. E contra a obstrução que o Senador Flávio Bolsonaro está liderando.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) – Encerrado o Pequeno Expediente.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Gilberto Nascimento.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, chegou um comunicado da Liderança do Podemos, mas eu já havia comentado com o nobre Presidente Isac Félix. Requeiro um minuto de silêncio pelo falecimento trágico do Sr. Nelson Antonio Rozani, Prefeito do Município de Vista Alegre do Alto, e de sua esposa, Sra. Rosa de Fátima de Jesus Baldi Rozani. Tive o prazer de recebê-los, S.Exa. e esposa, por algumas vezes na Secretaria de Desenvolvimento Social. Infelizmente sofreram um acidente na noite de ontem, segunda-feira, dia 23 de março.

Quero transmitir desta Câmara Municipal nossos sentimentos a todos os cidadãos da cidade de Vista Alegre do Alto, e também às famílias do Sr. Prefeito e esposa.

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) – Peço a todos para que, em pé, seja observado um minuto de silêncio.

- Minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) – Quero chamar a atenção dos nobres Pares, para parabenizar e agradecer, em nome da Câmara Municipal de São Paulo, a dedicação e todo o trabalho prestado nesses 21 anos pelo GCM Inspetor Paulo Ricardo Piero, que passará a prestar serviço no Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Peço uma salva de palmas ao GCM Paulo Piero. (Palmas)

GCM Paulo Piero, que Deus o abençoe nessa nova trajetória de vida, e agradecemos os trabalhos prestados nesta Casa.

Registro a visita de 24 alunos do Cedesp Santo Antônio, sob a supervisão dos professores Robson Silva, Simone Aguiar e Carlos José Pereira. Peço uma salva de palmas para esses alunos. (Palmas) Sejam bem-vindos, sintam-se à vontade em nosso meio.

Passemos aos comunicados de liderança.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Adrilles Jorge.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, 84% da sociedade brasileira rejeita e repudia a liderança da Deputada Federal Erika Hilton à frente da Comissão dos Direitos da Mulher, que trata de assuntos relativos aos problemas de mulheres.

Comecei a me perguntar o porquê. Não é nenhum tipo de preconceito ou conceito formal pelo fato de a Sra. Erika Hilton não ser uma mulher biológica. Realmente, uma mulher biológica falaria muito mais para outras mulheres biológicas. Afinal de contas, a Sra. Erika Hilton jamais terá câncer de mama, câncer de cólon, não terá endometriose, não sabe de problemas reais, não sofrerá um aborto espontâneo. Não sabe de problemas reais por que passam as mulheres biológicas.

Estou movendo, não por causa dessa falsa representatividade da Sra. Erika Hilton, mas por outras razões, uma moção de repúdio. A Sra. Erika Hilton, que é um homem biológico e uma mulher trans, que todos devem respeitar, tem feito sistematicamente ataques viscerais a mulheres, mulheres reais, mulheres biológicas, a quem ela sistematicamente tem chamado de imbecis, imbecis com ênfase no “cis”, como se como fossem mulheres cis. Ela escreveu isso: “cadelas”, “esgoto da sociedade”.

A Deputada Federal Erika Hilton tem sistematicamente calado, silenciado, desligado o microfone de mulheres reais e impondo uma censura cara a mulheres biológicas, nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista. Alguém poderia dizer que isso é um princípio de misoginia. É um homem biológico impondo o silêncio a mulheres biológicas, calando mulheres biológicas. Temos até um nome para isso: mansplaining , que é uma mulher que persegue uma mulher trans, um homem biológico que persegue mulheres reais.

Essa mulher já chegou a falar da aparência de uma mãe, da aparência de Julia Zanatta, dizendo que ela deveria fazer um tratamento no cabelo, quando ela simplesmente era uma mãe que estava colocando o seu filho no colo. E todos sabem que, eventualmente, uma mãe tem certo distrato pela aparência, em grande medida.

Essa mulher trans já chamou as mulheres mães de “pessoas que gestam”: A senhora é uma pessoa que gesta, ou a senhora é uma mãe”. A senhora não se sente ofendida quando um homem biológico chama a senhora de uma pessoa que gesta?

Então é por isso, Sr. Presidente, pela hora sistemática, pela cronicidade de ofensas contínuas, permanentes, a mulheres biológicas e mulheres reais, que a Sra. Erika Hilton não tem a possibilidade da dignidade de representar as mulheres. S.Exa. ofende, persegue, massacra, censura.

Eu não vou dizer aqui que é um caso de ressentimento de uma mulher trans que não é uma mulher biológica. Aí sim, eu estaria incorrendo em preconceito. Mas a Deputada Erika Hilton tem um conceito de ódio permanente às mulheres reais.

O primeiro ato de S.Exa., como Presidente da Comissão das Mulheres, foi ter impedido um homem, o Sr. Ratinho, de dizer que uma mulher biológica não é uma mulher trans. Uma questão de veracidade: A Deputada Erika Hilton persegue não só mulheres como homens que dizem a realidade.

A minha moção de repúdio, que quero que esta Casa vote, é no sentido de que a Sra. Erika Hilton – e não importa o fato de ser trans, isso importaria para a representação - como homem biológico, como mulher trans, tem proferido ofensas contínuas, desaforos, xingamentos e humilhações às mulheres reais.

Respeite as mulheres, Sra. Erika Hilton. Não seja misógina.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) – Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Amanda Vettorazzo.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) – (Pela ordem) – Boa tarde, Sr. Presidente. Antes de iniciar minha fala, eu gostaria de novamente parabenizar o Sr. Piero, um grande servidor da Casa, há 21 anos, que vai fazer falta, mas esta Casa será sempre sua. Obrigado pelos serviços prestados.

Eu também gostaria de anunciar aos Srs. Vereadores que podemos fazer indicação para o selo de 50 anos de restaurantes e bares nas cidades de São Paulo, uma premiação que a Prefeitura fará muito justa a esses nobres empreendedores que conseguiram sobreviver em 50 anos, passando por pandemia e tantas dificuldades.

E venho a esta tribuna hoje para falar que o Vereador tem que respeitar a lei e a história da cidade de São Paulo. Semana passada, houve nesta Casa um grande debate sobre a alteração do nome da rua Peixoto Gomide e fui estudar o tema, o que aparentemente a nobre Vereadora não fez.

Então, vamos aos fatos: No projeto de lei da nobre Vereadora foi dado esse nome àquela rua em 1914, está escrito no projeto de lei. Mas a nobre Vereadora nos deu ao trabalho de fazer uma pesquisa histórica, e não precisa ir muito longe.

- Oradora exibe um documento e um mapa.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) – (Pela ordem) – No acervo da Câmara Municipal de São Paulo, no 2º andar, temos uma ampla biblioteca. Eu estive lá.

Há um documento datado de 1898, onde se lê que a rua já se chamava Peixoto Gomide; e, para além disso, um mapa exposto no 2º andar, que eu trouxe de maneira mais clara. E com a data de 1897 também já constava o nome.

A nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista vai vir olhar. Acho bom.

- Manifestação fora do microfone.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) – (Pela ordem) – Não vai olhar?

- Manifestação fora do microfone.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) – (Pela ordem) – Eu estou no meu tempo de fala, nobre Vereadora. Se V.Exa. não fez a pesquisa antes, deveria ter feito. Consta data de 1897, que é muito diferente do seu projeto, onde está escrito 1914, mas vamos aos fatos.

O que a nobre Vereadora também não trouxe é que eles eram homônomos: o pai de Peixoto Gomide, que assassinou, sim, Sophia, também se chamava Peixoto Gomide. O mesmo avô da Sophia Gomide era promotor de justiça, juiz e deputado federal, ou seja, um nobre. Então, muito possivelmente essa rua foi dada ao avô de Sophia Gomide. E o que nós não podemos permitir é que se cometa um erro histórico, numa tentativa de se reescrever a história de São Paulo.

Há outro ponto que merece atenção, e é lei: quando há homônomos, coloca-se o nome Filho ou Júnior. E no mesmo mapa podem ser encontrados vários nomes com Júnior ou Filho no final, para se referir ao filho da pessoa. Por exemplo, existe a rua chamada Getúlio Vargas; e existe outra chamada Getúlio Vargas Filho, para falar que é o filho do Getúlio, e não o próprio. Sendo assim, o que vemos é a Esquerda tentando reescrever a história de São Paulo.

Outro ponto importante também, que não foi consultado, e V.Exa. também sabe disso, é que foi recomendado pela Secretaria que fosse feito um abaixo-assinado; enfim, que os moradores da rua fossem consultados, mas não foram.

V.Exa. foi contra uma recomendação da Secretaria de Cultura – estou com o papel, caso V.Exa. não tenha lido essa recomendação. E não podemos permitir que o PSOL faça esse revisionismo histórico da cidade de São Paulo.

Nobre Vereadora, se V.Exa. não pesquisou, vou deixar o mapa para V.Exa.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) – Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Sonaira Fernandes.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) – (Pela ordem) – Boa tarde, Sr. Presidente, nobre Pares. Venho a esta tribuna, mais uma vez, fazer coro ao que foi dito hoje no Colégio de Líderes por alguns Colegas desta Casa. Mas, antes disso, eu quero fazer coro às mulheres do Brasil; às mulheres que têm sido levadas, ultimamente, por ofensas, por xingamentos.

Nobre Vereador Adrilles Jorge, que tem uma nota de repúdio que já foi impedida de ser votada nesta Casa: quem deveria defender as mulheres, deveria tentar, ao menos neste mês de março – já que muitos fazem da pauta da mulher apenas uma campanha de conscientização no mês de março –, se valer deste mês para defender as mulheres. Hoje, além dos 84% dos brasileiros que rejeitam Erika Hilton na Comissão das Mulheres, eu venho trazer um processo de uma organização feminista que processou Erika Hilton por chamar as mulheres de imbecis, por dizer que as mulheres podem latir.

- A oradora exibe documento.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) – (Pela ordem) – “Late aí”. “Late”.

Esse é o espelho claro da violência contra a mulher, que está sendo silenciada por quem se diz defensora das mulheres.

Usam esta tribuna para falar de misoginia, para falar de violência, para falar de ataque, para querer equiparar a misoginia ao crime de racismo. Então, venho denunciar, porque eu sou mulher. E denuncio os ataques que estamos sofrendo da parte de quem não representa a mulher brasileira, a mulher do Brasil.

Vejam.

- Oradora exibe manchete onde se lê: “ONG feminista processa Erika Hilton por chamar mulheres de ‘imbeCIS’”.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) – (Pela ordem) – Nem a Esquerda e as feministas estão suportando mais a Deputada Erika Hilton.

E hoje, quero fazer coro às mulheres do Brasil que não têm um microfone na mão, para poder evidenciar os seus sentimentos de revolta, porque a Deputada Erika Hilton não representa a dona de casa, não representa uma mulher que fica nove meses com a criança no seu ventre. A Deputada Erika Hilton não representa uma mulher que tem TPM, que tem um ciclo menstrual. Não representa.

E eu não aceito que nós sejamos reduzidas a apelidos de “imbeCIS”, “pare de latir”, “vai hidratar esse cabelo”. Imagina se é qualquer outra pessoa dizendo: “vai hidratar o seu cabelo; vai que está feio, ressecado”. Imaginem isso.

Por isso, hoje, eu estou usando a tribuna desta Casa. E nós precisamos, Sr. Presidente, hoje em exercício, Vereador Isac Félix; que esta Casa dê uma resposta às mulheres paulistanas. Nós precisamos aprovar essa nota de repúdio do Vereador Adrilles Jorge, porque nós não vamos aceitar violência. E o que nós estamos vendo, por parte da Deputada Erika Hilton, é, sim, violência clara; é violência clara contra as mulheres.

E nós não podemos silenciar nenhum tipo de violência. A violência contra a mulher não é somente aquela que deixa marcas no seu rosto, no seu olho. Não, não é. E isso que estamos passando hoje é violência. É violência por quem quer respeito, mas não aprendeu ainda a respeitar.

Eu já fui atacada pela então Vereadora Erika Hilton na tribuna desta Casa, e quem estava aqui, desde o primeiro mandato, não tem memória curta, memória de petista que esquece as coisas rápido demais. Os senhores vão lembrar muito bem dos ataques que eu já sofri, na tribuna desta Casa, pela então Vereadora Erika Hilton, quando disse que eu usava uma Bíblia para esconder o meu ódio. Porque, um dia, eu disse que discordava dela e a Vereadora, à época, resumiu a minha liberdade de fala em ódio e, para me atacar, usou a minha fé, dizendo que eu me escondia atrás da Bíblia.

Estão se inscrevendo para falar, vão preparar a defesa da Deputada Erika Hilton, defender o indefensável, violência contra a mulher. Eu serei atacada, logo quando eu descer desta tribuna e encerrar este discurso, serei atacada, porque estou falando da violência que as mulheres brasileiras estão sofrendo. Eu estou denunciando, na tribuna da Câmara Municipal de São Paulo, o Parlamento que o Brasil inteiro olha, a violência que nós estamos sofrendo.

Podem rir, riam mesmo, de cantinho de boca, mas eu não me calo. Eu fui a primeira Secretária de Política para a Mulher deste estado e houve uma nota da Vereadora Silvia da Bancada Feminista, quando eu assumi a Pasta da Mulher no estado de São Paulo. Mas eu estou esperando uma nota da senhora, feminista, contra a Deputada Erika Hilton, chamando as mulheres de “imbeCIS”, dizendo para as mulheres pararem de latir.

Eu estou aguardando, porque nós não podemos silenciar o que nós estamos assistindo no Brasil. Nós não podemos mais dar opinião, dizer que discordamos, que já querem nos imputar um crime? Não se pode mais discordar neste país. Não se pode mais expressar uma opinião divergente?

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) – Conclua, nobre Vereadora.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) – (Pela ordem) – Vou concluir, Sr. Presidente.

Não se pode mais. Querem nos imputar crime?

Estou aqui a plenos pulmões dizendo que a Deputada Erika Hilton não me representa. E eu tenho certeza absoluta, como diz um ditado popular: “como há um Deus no céu”, que eu não estou falando sozinha.

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) – Pela conclusão, nobre Vereadora Sonaira Fernandes.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) – (Pela ordem) – Existe um coro de brasileiros dizendo que a Deputada não nos representa.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) – Obrigado, nobre Vereadora Sonaira Fernandes.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador João Ananias.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) – (Pela ordem) – Obrigado, Presidente, meus nobres Pares, todo o pessoal que nos dá estrutura.

Na verdade, eu escolhi falar hoje, Vereadora Amanda Vettorazzo, porque as pessoas falam tanto de um Governador do estado de São Paulo que faz muito, que todo dia demonstra grandes obras do estado de São Paulo, mas hoje, 24 de março de 2026, saiu publicado que São Paulo pagou obra fantasma e superfaturada em estradas, diz essa auditoria. E realmente, estamos aqui olhando, são obras que tiraram dinheiro do erário público, deram prejuízo. Inclusive, hoje, essas estradas sequer estão prontas, e é importante citar aqui. Mas o mais importante é que a Secretária da Agricultura do estado de São Paulo procurou abafar a investigação do Ministério Público para não ir para frente essa investigação. Se querem saber, há várias cidades com obras superfaturadas, nós sabemos o que aconteceu no estado de São Paulo e há muita coisa mais. Estamos falando de um estado rico, que é o estado de São Paulo, mas com um Governador que fez várias obras com superfaturamento.

Inclusive, houve a privatização da Sabesp. É um caso muito sério, e toda a população do estado está cobrando, porque as contas aumentaram. E hoje nos deparamos com essa reportagem muito importante, por exemplo, na cidade Palestina houve uma obra no valor de 358 mil reais de uma empresa em um trecho que já estava pronto, já contratado pela Prefeitura. A cidade de Piracaia, por exemplo, tinha uma obra contratada no valor de 109 mil reais, que já estava em andamento, e houve mais um investimento de 1,2 milhão para continuar essa obra. Então, são várias as cidades que já tinham as obras contratadas, e chegando o Governador Tarcísio de Freitas e outros governadores que passaram pelo estado, que fizeram contratação com uma nova empresa para continuar a obra.

Não só isso, há uma empresa aqui - deixa-me pegar o nome da empresa, porque é importante - que foi contratada para fazer uma obra no valor de 7,6 milhões, e sequer foi feita porque a obra também já tinha sido contratada. Então, estamos nos deparando com muitas obras superfaturadas no estado de São Paulo.

Sabe-se que em período eleitoral é preciso que o Ministério Público continue investigando, não só isso, precisamos que o estado demonstre, nos apresente todas essas obras feitas. É preciso investigação, precisamos que o Governo apresente a licitação de todas as obras, como foram feitas, mostrando que há duplicidade de contratações. Sabemos da importância disso para que o Estado não fique deficitário.

Para concluir, eu queria também dizer ao nosso Vereador Dheison Silva, que falou antes de mim, que ontem eu estava na zona Sul e estou achando a cidade totalmente abandonada. Uma cidade onde está faltando infraestrutura, estão todo dia fazendo obras que já foram feitas recentemente, a zeladoria está deixando a desejar. Ao andar pela cidade, em todos os bairros da cidade de São Paulo, há buracos, mato, um monte de coisa que nós precisamos fiscalizar, e sabemos da importância disso. Trabalhadores moram na nossa periferia, pessoas que acordam cedo para trabalhar, são essas pessoas que tocam a cidade, que giram a economia da cidade, mas que não se deparam com serviço público de qualidade. O serviço de transporte público não funciona, hoje há um déficit de ônibus na cidade de São Paulo e sabemos que sem isso, a cidade para. Os nossos munícipes, que vão trabalhar todos os dias, têm grande dificuldade em voltar para casa devido à falta de estrutura, de mobilidade, de limpeza e pelos buracos que há na cidade.

Então, são muitas coisas, precisamos que a Prefeitura dê uma resposta para os munícipes e condições para essa população viver dignamente.

Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) – Obrigado, nobre Vereador João Ananias.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança pela Comissão de Justiça, a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) – (Pela ordem) - Presidente, nobres Colegas, gostaria de atenção porque vou explicar sobre o nosso projeto que foi aprovado na semana passada em 1ª votação, aquele que renomeia a Rua Peixoto Gomide para Rua Sophia Gomide.

Uma das nobres Vereadoras que me antecedeu na Tribuna hoje falou que, na verdade, a rua não se refere ao Peixoto Gomide que cometeu o assassinato contra Sophia Gomide, sua filha, mas que estaria se tratando do seu pai. Eu vou provar que isso não é verdade e que a nobre Vereadora está falando inverdades.

Eu acho que V.Exa. não pesquisou a fundo como o nosso mandato pesquisou. Eu sou historiadora, eu cursei história e eu sei como as fontes históricas e a interpretação histórica funcionam. Nós fizemos uma extensa pesquisa, inclusive baseada em pesquisas acadêmicas, para provar que o Peixoto Gomide que está hoje nomeando a rua é, sim, o assassino da sua filha, Sophia Gomide.

E quais são os argumentos contundentes que me fazem sustentar que esse projeto se trata exatamente deste Peixoto Gomide? Vejam bem, em 1897, é verdade que um pedaço da rua já se chamava Peixoto Gomide, mas, naquela época, era muito comum nomear ruas com nomes de pessoas que ainda estavam vivas. Não é só o Peixoto Gomide que tem o nome na rua, também o Barata Ribeiro e o Herculano de Freitas. Todos eles estavam vivos quando foram homenageados.

Então, esse argumento é muito frágil e não serve, porque há várias outras ruas com nomes de pessoas que estavam vivas.

E em relação ao outro argumento trazido pela nobre Vereadora de que não haveria o “Junior” no nome, Peixoto Gomide jamais assinou como “Junior”. Em sua certidão de batismo é Peixoto Gomide; na certidão de nascimento de sua filha, Sophia Gomide, o pai é Peixoto Gomide; em sua certidão de óbito é Peixoto Gomide. Esse “Junior” nunca existiu.

Então, quem está falando isso está propagando fake News , porque, de certo, estão incomodados em retirar da rua o nome de um feminicida e homenagear uma vítima. Por que gera tanto incômodo o nosso projeto que retira um feminicida de ser homenageado em uma rua importante da cidade de São Paulo? Uma rua, inclusive, que está em um bairro de classe média-alta da cidade de São Paulo.

Então, isso não procede. E mais, nós consultamos o Executivo desde o ano passado e todas as respostas que tivemos foram positivas. Nós não somos levianas para trazer um projeto que não tivesse embasamento.

Nós consultamos a SMUL, a Secretaria de Direitos Humanos e a Secretaria de Cultura. Vou ler agora exatamente o que a Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa nos falou em 07 de agosto de 2025.

- É lido o seguinte:

“O caso em tela se trata do assassinato de uma filha cometido por seu pai, o que acreditamos não se assemelhar ao caso anterior. Por isso, nos apoiamos no Art. 4º, inciso II, item k, da mesma lei, que fala especificamente sobre o cometimento de violência contra a mulher no âmbito doméstico ou familiar.

Nos § 2º e 3º do Art. 5º da referida lei, é indicada a consulta aos moradores quanto a alteração dos nomes de logradouros nos casos de: nomes que possam expor os moradores ao ridículo (inciso III, Art. 5º), nomes homônimos (inciso I, Art. 5º), e nomes de autoridades que tenham cometido crimes contra os direitos humanos (inciso IV, Art. 5º). Não é citado o inciso V, Art. 5º, que menciona os casos previstos no Art. 4º, inciso II, item k, no qual estamos nos embasando. Portanto, não se vê obrigatória a consulta aos moradores. (...)”

Isso não sou eu que estou falando. Isso quem falou foi a Secretaria de Cultura. Não era obrigatório. Então, nosso projeto está embasado cientificamente, historicamente e também pelos relatórios que o próprio Executivo nos mandou.

Muito obrigada, Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) – Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Amanda Paschoal.

A SRA. AMANDA PASCHOAL (PSOL) – (Pela ordem) – Obrigada, Presidente. Pretendia subir a esta tribuna, hoje, para defender a cultura e falar do absurdo que foi a demolição do Teatro de Contêiner, mas, dadas as últimas falas absurdas em ataque à excelente Deputada Federal Erika Hilton, agora Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em Brasília, eu vou ter de me posicionar, porque acho que há pessoas saudosas nesta Casa, como a Exma. Vereadora Sonaira Fernandes, ao falar: “Erika Hilton já me atacou, nesta Casa.”

Bons eram os tempos em que uma figura do tamanho de Erika Hilton discutia com V.Exa. São tempos que não voltam mais, porque Erika Hilton está desenvolvendo um trabalho excelente.

- Aparte antirregimental.

A SRA. AMANDA PASCHOAL (PSOL) – (Pela ordem) – Não há aparte.

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) – Vereadora Sonaira Fernandes, há uma oradora na tribuna. A palavra é de S.Exa. Vamos ouvir a Vereadora.

A SRA. AMANDA PASCHOAL (PSOL) – (Pela ordem) – É para V.Exa. Deixe-me concluir minha fala. Quero que devolva meu tempo, por favor, Presidente. V.Exa. está saudosa de ter a possibilidade de discutir com uma travesti à altura de Erika Hilton.

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) – Devolvam a palavra para a presidência. Vereadora Sonaira Fernandes, há uma oradora na tribuna. V.Exa. venha até a Mesa e converse com o Presidente. Vamos ouvir a oradora.

- Manifestações simultâneas fora do microfone.

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) – Nobre Vereadora Sonaira Fernandes, eu vou suspender a sessão, agora. Vou voltar o tempo e vou suspender a sessão por um minuto.

A SRA. AMANDA PASCHOAL (PSOL) – (Pela ordem) – Eu vou concluir, bem tranquila, Presidente. Estou bem tranquila, porque distorcer o que eu disse é muito fácil. Eu não fiz ataque nenhum. Disse que V.Exa. discutia com alguém à sua altura. Não queira distorcer a minha fala, porque sempre fui muito respeitosa com V.Exa., nesta Casa.

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) – Está suspensa a sessão.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Isac Félix.

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) – Reaberta a sessão.

A SRA. AMANDA PASCHOAL (PSOL) – (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço que retome meu tempo de quatro minutos, por favor.

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) – Retomado o tempo de V.Exa.

Eu, gostaria de pedir para que, qualquer Vereador que subir à tribuna quando for fazer o seu discurso, meça as palavras para não ofender, nem a um, nem a outro Vereador. Mesmo o Poder Executivo, muitas vezes nos exaltamos, usamos algumas palavras que acabam magoando, chateando ou dando outro contexto às palavras. Então, eu gostaria que meçamos um pouco, no geral, as palavras, enquanto eu estiver nesta presidência. Obrigado.

Retomando, a palavra a nobre Vereadora Amanda Pascoal.

A SRA. AMANDA PASCHOAL (PSOL) – (Pela ordem) - Obrigada, Sr. Presidente.

Retomando, da mesma maneira que a nobre Vereadora Sonaira Fernandes veio falar que Erika Hilton não a representa como mulher, da mesma maneira que S.Exa. é uma mulher, eu também sou uma mulher. São inúmeras mulheres que existem no nosso país. Centenas de milhares de mulheres que colocaram Erika Hilton no cargo que ela ocupa hoje com excelência. Foi eleita Presidente da Comissão da Mulher por votos, seguindo o que dizia o Regimento da Câmara Federal.

Eu desafio o nobre Vereador Adrilles, que está propondo uma moção de repúdio à minha colega Deputada Erika Hilton, a dizer quantas parlamentares o partido de V.Exa. e o partido da nobre Vereadora Sonaira Fernandes colocaram à disposição para concorrer ao cargo? Quantas mulheres ocuparam o cargo da presidência da Comissão de Defesa do Direito da Mulher em Brasília até agora?

- Aparte antirregimental.

- Manifestações simultâneas.

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) – Nobre Vereador Adrilles, V.Exa. não tem direito à palavra.

A SRA. AMANDA PASCHOAL (PSOL) – (Pela ordem) - Respeite o meu espaço de fala. Vai ter que me escutar, porque eu cheguei aqui também através do voto popular. Foram mais de 108 mil pessoas que me colocaram nesse lugar. Uma travesti que não abaixa a cabeça, porque é isso que vocês querem, que nós sejamos submissas, que concordemos, que peçamos: Ah, com a sua licença, por favor. Não! Estamos aqui representando mulheres de todos os tipos.

É um trabalho excelente que Erika Hilton está desenvolvendo em Brasília, sofrendo muitos ataques e uma horda de pessoas desonestas, intelectualmente, está surfando porque falar o nome dela dá buzz. Todo mundo quer falar. Tem a racista da Alesp que fez blackface , foi transfóbica para hypar .peixo Conseguiu estar nos jornais. Eu mesma a estou processando por violência política de gênero. E é isso que tem se replicado em todo o nosso país.

Não aceitam ver uma travesti em lugar de destaque. Não aceitam ver uma travesti construindo política pública que fortalece toda a sociedade. Não só travestis como eu ou como Erika. Somos mulheres sim. Seguiremos construindo política e fazendo a transformação que irá mudar a vida de todos os paulistanos e paulistanas e pautando a política do nosso país.

Por isso eu estou aqui contra essa moção de Adrilles Jorge na Câmara Municipal. Irei obstruir quando isso for pautado e não irei me curvar a nenhuma transfobia ou misoginia.

Eu, queria muito ver esses parlamentares que adoram encher a boca para falar o nome de Erika Hilton, o que eles estão falando das quatro mulheres que morrem por dia. Quantos vieram a tribuna para falar da Tenente que foi executada pelo Coronel da Polícia, justamente por misoginia, por feminicídio?

Nós sabemos que as mulheres estão passando por um momento extremamente difícil no nosso país. O movimento Red Pill está crescendo e cooptando nossa juventude. É graças a essa transfobia, misoginia e ódio, que é uma plataforma política muito usada principalmente pela extrema Direita, que precisamos seguir resistindo e lutando pela nossa dignidade e pelos nossos direitos.

É isso que estou fazendo e seguirei fazendo nesta Casa.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) – Obrigado, nobre Vereadora.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Luana Alves.

Mais uma vez, peço ao nobre Vereador Adrilles Jorge e aos demais nobres Vereadores: quando houver Vereador na tribuna, não há aparte.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) – (Pela ordem) – B oa tarde, Sr. Presidente e todos que nos assistem. Eu não ia subir no púlpito hoje, mas venho no lugar de Líder da Bancada do PSOL desta Casa.

É muito difícil, dá muita raiva e muita tristeza assistir ao cinismo de alguns e algumas aqui ao atacar a população LGBT. A população trans virou bom negócio para quem não tem nada a apresentar para a sociedade. São pessoas, grupos, discursos, que não vão visitar uma escola, um hospital, têm rabo preso com a Prefeitura, têm tudo quanto é coisa de ruim; mas para falar alguma coisa atacam a população trans, atacam os LGBTs.

O que a Deputada Federal Erika Hilton está passando é um ataque coordenado desse tipo de gente baixa, desse tipo de gente que não tem nada a apresentar para a sociedade de bom, que não defende mulher coisa nenhuma. Mentira.

Há dois anos, nesta Câmara Municipal, não havia nenhuma mulher na Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, da qual eu queria participar. Tentei, fui à mídia, fui à imprensa para ter alguma atenção. Não vi nenhuma de V.Exas. me defendendo para a comissão da mulher. De repente, V.Exas. ficam preocupados porque uma mulher trans ocupa a presidência da Comissão de Mulher? Tendo toda a legitimidade de fazer, eu não vi V.Exa., nobre Vereadora Sonaira Fernandes, procurar saber o porquê não havia mulher na Comissão da Mulher na Câmara. V.Exa. não defende mulher. V.Exa. é uma pessoa que cometeu transfobia no plenário.

- Aparte antirregimental

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) – Nobre Vereadora Sonaira Fernandes, não há aparte.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) – (Pela ordem) – V.Exa. é uma pessoa, nobre Vereadora Sonaira Fernandes, e não só V.Exa., mas muitos aqui simplesmente estão usando Erika Hilton enquanto uma justificativa para atacar o PSOL, para atacar a população trans. V.Exas. são os primeiros...

- Manifestação fora do microfone

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) – Nobres Vereadores Adrilles Jorge e Sonaira Fernandes, mantenham a calma.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) – (Pela ordem) – V.Exas. são os primeiros a obrigar...eu estou falando. V.Exa. está vendo isso? Vai me defender do nobre Vereador Adrilles Jorge gritando comigo ou não, nobre Vereadora Sonaira Fernandes? A mim V.Exa. não defende. V.Exa. vai me defender desse homem tentando me interromper ou não?

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) – (Fazendo soar a campainha) – Nobres Vereadores Adrilles Jorge e Sonaira Fernandes, vamos esperar a oradora terminar a sua fala.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) – (Pela ordem) – V.Exa. pode restabelecer meu tempo, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) – Será restabelecido, nobre Vereadora.

- Manifestação fora do microfone

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) – (Pela ordem) – Pode fazer, faça à vontade.

É o seguinte: a prática é o critério da verdade.

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) – Nobres Vereadores Adrilles Jorge e Sonaira Fernandes, há oradora na tribuna.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) – (Pela ordem) – Enquanto eu estava no púlpito, tentando terminar a minha fala, o nobre Vereador Adrilles Jorge veio gritar para cima de mim, completamente descontrolado, como comumente ele é; e a nobre Vereadora Sonaira Fernandes, em vez de me defender, vai ajudá-lo. Que apoio à mulher é esse? Mentira. Não apoiam nem mulher cis, nem mulher trans.

- Manifestação fora do microfone

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) – Nobres Vereadores Adrilles Jorge e Sonaira Fernandes, por favor, esperem a oradora terminar a fala.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) – (Pela ordem) – O que está acontecendo aqui é a prova do que estou dizendo. Eu não preciso nem convencer ninguém. Eu não consigo nem terminar minha fala. V.Exas. não defendem mulheres. V.Exas. são os primeiros e as primeiras...posso terminar, Sr. Presidente?

- Manifestação fora do microfone

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) – Controle-se, n obre Vereador Adrilles Jorge, há oradora na tribuna.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) – (Pela ordem) – Quero ver qual será a mulher de Direita que vai me defender do nobre Vereador Adrilles Jorge me interrompendo. Eu quero saber qual será a mulher do PL que vai defender meu direito de falar. Posso terminar?

- Manifestação fora do microfone

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) – (Fazendo soar a campainha) - N obre Vereador Adrilles Jorge, comporte-se, tenha calma.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) – (Pela ordem) – Não conseguem ver uma mulher falando. Não conseguem.

- Manifestação fora do microfone

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) – Nobre Vereadora Sonaira Fernandes, não haverá cinco minutos, mas apenas o tempo pelo qual a nobre Vereadora foi interrompida.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) – (Pela ordem) – Pelo menos dois minutos, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) – Peço a V.Exa e ao nobre Vereador Adrilles Jorge que ouçam a oradora na tribuna.

Esta Casa é democrática para todos, desde que os nobres Vereadores se inscrevam, venham até a mesa. Nós estamos dando tempo para todos os Vereadores discursarem na tribuna, colocarem suas ideias, defenderem seus projetos. Então, não vamos fazer daqui algo sem regra. Aqui tem uma regra, e enquanto estivermos, queremos ter, porque é o maior Parlamento deste país.

Vou pedir para os nobres Vereadores, neste momento, esperarem a nobre Vereadora Luana Alves terminar o discurso.

Nobre Vereadora Sonaira Fernandes, é um tema polêmico? É, mas cada um tem um pensamento e o defende. Quem se achar prejudicado, temos todos os caminhos nesta Casa: Corregedoria, Procuradoria da Mulher, para que possamos, contra quem sair da linha, tomar as providências cabíveis.

Eu só queria pedir, por favor, pois voltaremos o tempo da nobre Vereadora Luana Alves, que a Mesa já calculou.

Volte, nobre Vereadora Luana Alves, para continuar o seu discurso.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) – (Pela ordem) – Obrigada.

É a prova do que acabei de falar: Não existe nesse discurso contra a nobre Deputada Federal Erika Hilton nenhuma intenção real de defender nenhuma mulher, nem mulheres trans, nem mulheres cis. O que acontece é uma campanha de ódio, cínica, mentirosa, de gente que nunca defendeu mulher nenhuma para tentar atacar uma mulher que veio da periferia, que morou na rua, que foi Vereadora desta Casa, que é representante de centenas de milhares de homens e de mulheres paulistas, que a colocaram no cargo de Deputada Federal.

Talvez seja muito difícil para quem desumaniza pessoas trans ver uma Erika Hilton. É muito difícil ver uma mulher que morou na rua, que passou por situações de violência, uma pessoa negra, porque também tem a ver com racismo todo esse circo que vocês estão armando. Deve ser muito difícil, deve ser doído ver Erika Hilton em posição de poder e sendo representante de muita gente.

Mas vou dizer o seguinte: tenho muito orgulho do PSOL - e aqui eu falo como Líder do PSOL -, ser um partido que jamais vai deixar de defender aqueles que grande parte da sociedade veem como escória. Nunca vai deixar de defender! Sabem por quê? Porque não fazemos só discurso, estamos na prática. Quero ver se esses Senhores que estão aqui ofendendo Erica Hilton vão lutar pelo orçamento às políticas da mulher vítima de violência. Nunca os vi fazerem isso.

Nos últimos cinco anos, diminuiu em 40% o orçamento para centros de acolhida a mulheres vítimas de violência. E eu só vi a Oposição falando disso aqui.

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) – Pela conclusão, nobre Vereadora.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) – (Pela ordem) – Eu nunca os vi defendendo, por exemplo, os serviços de abortamento legal para meninas cis, que são engravidadas por estupradores. Elas estão sem acesso ao aborto legal, inclusive no Cachoeirinha. Onde defenderam? Não defenderam.

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) – Pela conclusão, nobre Vereadora.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) – (Pela ordem) – Vamos ser razoáveis, Sr. Presidente, fui interrompida dezenas de vezes...

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) – Já foi reposto, nobre Vereadora.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) – (Pela ordem) – ...i nclusive por um homem. A suposta defensora de mulheres não me defendeu.

Estou finalizando, concluindo, dizendo o seguinte: Se vocês se preocupassem com mulheres de verdade, estariam lutando pelo acesso à saúde para mulheres e meninas, pelo aborto legal para que mulheres tivessem acesso a políticas de emprego nesta cidade - sabemos que está tendo diminuição também desse recurso - e teriam defendido quando ficou sem mulher na Comissão de Mulher na Câmara.

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) – Nobre Vereadora, conclusão, já havia dado mais um tempo.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) – (Pela ordem) – Vou dizer o seguinte: a história vai provar a realidade. Eu teria vergonha, se eu fosse vocês.

Toda a força à nobre Deputada Federal Erika Hilton. Nenhuma mulher vai cair em discurso cínico. Sabemos quem defende e quem não defende.

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) – Obrigado, nobre Vereadora.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) – (Pela ordem) – Sabemos que o que estão fazendo é a justificativa para atacar uma mulher de Esquerda.

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) – Obrigado, nobre Vereadora.

A nobre Vereadora Janaina Paschoal pediu um minuto, porque temos o Dom Idílio presente e foi feito um acordo com o Sr. Presidente, na reunião de Líderes para recebê-lo. Vamos ver se vai ficar mais calmo o ambiente.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) – (Pela ordem) – Muito obrigada, Sr. Presidente.

Entendo que é necessário deixar bem claro que o Hospital Cachoeirinha é, hoje, referência no tratamento de endometriose e, por força da iniciativa do PSOL vai deixar de prestar essa assistência.

- Manifestação fora do microfone.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) – (Pela ordem) – Sim, porque o PSOL foi brigar para o hospital fazer aborto. E os outros hospitais...

- Falas simultâneas.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) – (Pela ordem) - .. os outros hospitais municipais...

- Tumulto no plenário.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix – PL) – A palavra está com a nobre Vereadora Janaina Paschoal.

- Falas simultâneas.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix – PL) – Volto a palavra à Mesa. Vereador Celso Giannazi, por favor.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) – (Pela ordem) – É muito importante deixar claro que, hoje, uma mulher estuprada, que procura o sistema de saúde, tem essa assistência em cinco hospitais municipais, mas o PSOL procurou a Justiça para obrigar que esse procedimento, a qualquer tempo da gestação, seja realizado no Cachoeirinha.

Então é importante também dizer que quem se preocupa com as mulheres luta para que elas possam nascer, e mais: luta para que os estupros sejam investigados. Tenho um projeto na Alesp e outro na Casa determinando que todo estuprado notificado ao sistema de saúde seja investigado. O PSOL e o PT obstruem o projeto lá e aqui.

- Manifestações no plenário.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) – (Pela ordem) – Agora, pergunto: quem quer defender estuprador?

- Manifestações no plenário.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) – (Pela ordem) – Quem quer defender estuprador? Concedo às Colegas a coautoria do meu projeto para que todo estupro seja investigado, porque daí vou acreditar que é a defesa das mulheres. Enquanto não apoiarem, a defesa é da morte.

- Falas simultâneas.

- Tumulto no plenário.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix – PL) – Por acordo de lideranças, encerrarei a presente sessão.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, com a Ordem do Dia ser publicada.

Relembro, ainda, aos Srs. Vereadores a convocação de cinco sessões extraordinárias, logo após a sessão ordinária, de amanhã, dia 25 de março, todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Boa tarde a todos.

Estão encerrados os nossos trabalhos.