214ª SESSÃO ORDINÁRIA

17/05/2023

- Presidência do Sr. André Santos.

- Secretaria do Sr. Alessandro Guedes.

- À hora regimental, com o Sr. André Santos na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Beto do Social, Bombeiro Major Palumbo, Camilo Cristófaro, Celso Giannazi, Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Nunes Peixeiro, Dr. Sidney Cruz, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira, Milton Leite, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodolfo Despachante, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Silvia da Bancada Feminista, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 214ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 17 de maio de 2023.

Passemos aos comunicados de liderança.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Edir Sales.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) - Muito obrigada, Sr. Presidente em exercício, nosso querido amigo André Santos. Boa tarde a todos, TV Câmara, amigos que nos assistem pelas redes sociais, Vereadoras e Vereadores.

Hoje tenho uma notícia muito boa para dar sobre a Comissão de Educação, Cultura e Esportes. Nosso Relator, Coronel Salles, fez um relatório muito bom, que reuniu todas as indicações das várias audiências públicas que fizemos na Vila Prudente, na zona Sul, na zona Norte. Mais especificamente, fizemos duas audiências públicas sobre o Plano Diretor Estratégico - PDE para somar com a Comissão de Política Urbana. Fizemos duas audiências públicas na Câmara, outra na Comunidade Cultural Quilombaque, outra na Subprefeitura da Vila Prudente e também no CEU Três Lagos, na zona Sul.

Foram 50 propostas surgidas nas audiências públicas, coletadas ao longo desse período, divididas em dois blocos relacionados à Comissão de Educação, Cultura e Esportes e também à Comissão de Política Urbana. O relatório ficou muito completo, todos os Vereadores da Comissão de Educação Cultura e Esporte fizeram um trabalho muito importante, incansável, para colaborar com o Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo.

Dentre as várias inclusões - foram 50 itens -, também tivemos a inclusão social: mães com filhos com autismo, com deficiência intelectual, pediram que façamos realmente projetos de inserção junto à Prefeitura de São Paulo, junto ao Prefeito Ricardo Nunes. Então, Sr. Prefeito, faço este apelo para que façamos alguns projetos, mais dos que já há, de inclusão social.

Aproveitando o tema da inclusão social, hoje foi aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esportes, a qual eu presido, o projeto do Dia do Bloco do Fico. O Bloco do Fico fica no Ipiranga, onde está o Museu do Ipiranga, por isso o nome se refere ao lugar onde D. Pedro disse: “Se é para o bem de todos e felicidade geral da Nação, diga ao povo que fico”.

Quero parabenizar o Presidente, um obstinado, apaixonado, dedicado, que faz um trabalho incansável há muitos anos com o Bloco do Fico. Parabéns, Jamil Jorge. Você é realmente uma pessoa especial e uma referência muito grande na área de inclusão também, não somente no bairro do Ipiranga. Tanto que no carnaval deste ano o Prefeito Ricardo Nunes esteve no Bloco do Fico, exatamente por reconhecer, valorizar e dar muito suporte e apoio ao trabalho de inclusão na Cidade. Mais uma vez, parabéns ao Bloco do Fico e um grande abraço ao nosso querido amigo, Presidente Jamil Jorge.

Lembro que a Comissão hoje entregou um trabalho muito importante, que abrangeu todas as demandas. A audiência pública é muito importante por dar oportunidade aos munícipes de falarem; os munícipes têm a possibilidade de externar suas necessidades. Tivemos também uma audiência pública sobre o PDE, com a Comissão de Política Urbana, no CEU Rosa da China, no Sapopemba, cuja gestora Patrícia Calfa é muito competente também.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) – Obrigado, nobre Vereadora Edir Sales.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Eliseu Gabriel.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela TV Câmara São Paulo e pelas redes sociais, eu quero falar sobre um tema muito importante com que tenho trabalhado ultimamente. Realizei dois seminários sobre a questão da violência contra a criança e o adolescente.

O primeiro deles foi na semana passada, quando discutimos a violência nas escolas, o que, na verdade, é reflexo da violência na sociedade. Vimos a importância de ter comissões de enfrentamento e prevenção contra a violência nas escolas. Esse foi o assunto que tratamos com grande interesse, muitas coisas importantes foram faladas.

Mas ontem nós fizemos um novo encontro, um fórum sobre a questão da violência sexual contra as crianças e adolescentes. Eu imaginava que soubesse, que conhecesse o que acontece, mas fiquei impressionado com as barbaridades que são cometidas contra as crianças em suas casas por parentes próximos, amigos e conhecidos. Especialmente com as mulheres, mas também com os meninos.

É insuportável, é um absurdo que isso continue acontecendo. Ouvindo os relatos de algumas mães, de especialistas e de pessoas do Ministério Público, o mais incrível, o que mais me chocou e me deixou abismado, é que as mulheres cujos filhos estão sendo admoestados, violentados, enfim enganados, seduzidos pelo pai, padrasto, tio etc., quando elas fazem a denúncia, perdem a guarda dos filhos. Isso é coisa de louco. A pessoa que comete o crime de violentar a criança é que fica com a sua guarda. Isso é algo inacreditável. Eu sabia que existia, mas não com tanta frequência. Esse instrumento jurídico é chamado de alienação parental, protegida pela Lei 12.318/2010, do Congresso Federal. É impressionante isso.

Quero dar um alerta. Até pedi a abertura de uma CPI sobre a violência contra a criança e o adolescente. Nós temos que entender. É claro que temos de ter o enfrentamento, mas, acima de tudo, temos de cuidar da prevenção.

O apelo é que a sociedade, os Vereadores, enfim, as pessoas entendam que isso é dramático. O cidadão que surge, uma criança violentada carrega reflexos que ficarão para a sua vida inteira.

É importantíssimo que façamos uma mobilização. O meu projeto de lei que já foi aprovado em primeira votação, o PL 523/2021, espero que seja aprovado em segunda votação também. Estamos fazendo um substitutivo. Também a CPI que vê, estuda, combate e que trabalha para a prevenção da violência contra a criança e o adolescente na cidade de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) – Obrigado, nobre Vereador Eliseu Gabriel.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela TV Câmara São Paulo e pelas redes sociais, subo a esta Tribuna para falar de um grande ato dos servidores públicos, que ocorreu ontem, no Viaduto do Chá, em frente à Prefeitura de São Paulo.

Nós estamos no mês de maio, o mês da data-base dos servidores públicos municipais. Estamos falando da cidade com mais de 100 bilhões de reais de orçamento e não há uma política pública de valorização dos servidores públicos na cidade de São Paulo. Essa é a grande realidade. E, por conta disso, uma grande multidão de milhares de servidores esteve em frente à Prefeitura de São Paulo para exigir do Sr. Prefeito Ricardo Nunes a valorização, a recomposição das perdas inflacionárias dos últimos períodos que não tem sido dada aos servidores públicos. O Sr. Prefeito Ricardo Nunes tem virado as costas para os servidores públicos e para as entidades representativas dos servidores públicos.

Está apresentando uma proposta de remuneração para os profissionais da Educação através de subsídios. O que é isso? O que significa o subsidio? Significa a destruição do magistério, do quadro de profissionais da Educação da cidade de São Paulo. Essa é a grande realidade. Uma vez que você implementa o subsidio, o servidor público perde as evoluções da carreira, perde seus adicionais por tempo de serviço, como quinquênio e sexta-parte, e fica submetido à política salarial anual da Prefeitura que tem sido, nos últimos anos na cidade de São Paulo, de 0,01%. Resumindo, significa a morte, a destruição total do funcionalismo público, do quadro dos profissionais da educação, do magistério, do quadro de apoio e dos demais servidores.

É lamentável que isso esteja acontecendo. Fazemos um apelo ao Sr. Prefeito Ricardo Nunes para que ouça a reivindicação dos servidores públicos, das entidades representativas dos servidores públicos. Na cidade de São Paulo, já falei nessa tribuna, só no primeiro quadrimestre deste ano de 2023, estamos com um superávit de 8 bilhões de reais. Temos quase 35 bilhões de reais no caixa da Prefeitura de São Paulo. Então tem, sim, condições de fazer uma política de valorização dos servidores públicos, e não uma política de destruição dos servidores públicos, em especial do quadro dos profissionais de Educação.

Milhares de servidores estiveram na Prefeitura para uma pauta de reivindicação justa. Dentre essa pauta, além da recomposição das perdas inflacionárias, os servidores - muitos aposentados e pensionistas estavam em frente da prefeitura - cobrando a revogação do confisco de aposentadorias e pensões que foi implementada aqui pelo Sr. Prefeito Ricardo Nunes com o Sampaprev 2, que cobra dos aposentados e pensionistas que trabalharam 30, 40, 50 anos na Prefeitura. Depois que se aposentam, ganhando 1.500, dois mil reais, têm confiscado 14% dos seus vencimentos. O dinheiro que eles usariam para comprar seu alimento, seus medicamentos. Inclusive, muitos servidores aposentados e pensionistas com doenças incapacitantes como câncer, leucemia, tuberculose, várias doenças incapacitantes, tinham a isenção da contribuição previdenciária. O Sr. Prefeito Ricardo Nunes cortou essa possibilidade desses servidores adquirirem seus medicamentos com a isenção que eles tinham, porque os hospitais públicos da cidade de São Paulo estão na calamidade total e não conseguem atender os servidores públicos nem a população como um todo. Essa é uma pauta de reinvindicação.

Apresentei o PDL 92/2022, está tramitando. Conto com o apoio de todas as Sras. e Srs. Vereadores para que façamos conjuntamente essa discussão aqui na Câmara Municipal e revoguemos o confisco de aposentadorias e pensões desses servidores que ganham abaixo do teto do regime geral da Previdência Social. Essa pauta está sendo colocada, cobrando do Sr. Prefeito Ricardo Nunes que tenha essa compreensão do orçamento da cidade de São Paulo e atenda a reivindicação dos servidores públicos na nossa cidade.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) –Obrigado, Sr. Presidente. Primeiro quero cumprimentar o público que nos acompanha pela galeria, leitores do Diário Oficial, pares presentes, público que nos assiste pela TV Câmara São Paulo. Hoje quero fazer um comunicado dos problemas que estão nos acompanhando reiteradamente sobre o sistema de transporte sobre trilhos da Cidade e da região metropolitana, inclusive, foi tema do Fantástico no último domingo. Eu vou fazer a leitura.

Desde do início da privatização das linhas de trem 8 - Diamante e 9 - Esmeralda para a concessionária ViaMobilidade, eu reiteradamente subo a essa tribuna para denunciar as inúmeras falhas na operação dessas linhas, o que ocasiona enormes transtornos para os trabalhadores que necessitam do transporte público para o deslocamento de casa para o trabalho e do trabalho para a casa todos os dias.

O transporte de massa realizado por trem e metrô é considerado por vários especialistas como a solução para resolver a mobilidade urbana, especialmente em cidades como São Paulo, que é considerada uma megacidade brasileira. Não é possível assistirmos tanto descaso com o transporte sobre trilhos na maior cidade da América Latina e ficarmos calados.

O então Governador João Doria, com o discurso falacioso de ampliar e dar maior eficiência ao transporte de massa sob trilhos, iniciou o processo de privatização das linhas de trem e do metrô e, o resultado desse processo foi a piora na qualidade do serviço de transporte sobre trilhos como temos assistido quase que diariamente nos noticiários, os problemas estão tão repetitivos e graves que ganhou destaque no último programa do Fantástico.

Segundo um levantamento feito pela TV Globo, entre janeiro de 2022 e 2023 a concessão das linhas 8 - Diamante e 9 - Esmeralda de trens metropolitanos para a ViaMobilidade ao completar um ano no início do mês de janeiro, apresentava ao menos 132 falhas acumuladas durante o período.

A linha 8 - Diamante registrou 52 falhas; a linha 9 - Esmeralda registou 80 problemas que impediram a operação normal dos trens da concessionária. A média é de pelo menos uma falha a cada 2,7 dias de operação nas duas linhas.

No período de 27 de janeiro de 2021 a 27 de janeiro de 2022, último ano de operação das duas linhas pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), foram registradas 19 falhas, apontou o levantamento. Foram seis falhas na linha 8 - Diamante e 13 na 9 - Esmeralda. O número é quase sete vezes menor do que as 132 falhas do primeiro ano da ViaMobilidade.

Os problemas são tantos que a ViaMobilidade é alvo de uma investigação no Ministério Público de São Paulo, que quer o fim do contrato de concessão do Governo paulista com a empresa.

Mas eu gostaria de repercutir uma matéria bastante interessante que foi publicada na Folha de S. Paulo, no dia 14 de maio, cujo título é: Governo britânico assume o controle do serviço ferroviário, atormentado por atrasos e cancelamentos .

A reportagem diz o seguinte: “O Estado britânico assumirá o controle dos serviços ferroviários oferecidos pela empresa privada TransPennine Express no norte da Inglaterra e em parte da Escócia, depois de uma série de atrasos e cancelamentos de viagens ferroviárias, anunciou o governo na quinta-feira.”

Pasmem! Até a Inglaterra, que é símbolo do liberalismo econômico, consegue enxergar as falhas de uma privatização que está prejudicando a sua população, retomando os serviços pelo Estado e proporcionando a volta da normalidade do transporte para que seu povo não sofra com um serviço de péssima qualidade.

Dito isto, Presidente, eu gostaria de fazer um apelo ao governador de São Paulo, que é do Rio de Janeiro e não conhece efetivamente a realidade do povo de São Paulo, especialmente o da Capital e Região Metropolitana. Governador Tarcísio de Freitas, converse com os usuários e funcionários da CPTM - Companhia Metropolitana de Trens e do Metrô, que V.Exa. irá constatar que, antes de serem privatizados, os serviços dessas linhas eram muito melhores. Rompa com esse contrato e retome os serviços para voltar a dar dignidade aos trabalhadores, que dependem todos os dias desses serviços, que sempre foram bons, em que pesem os problemas que havia. Levando-se em consideração o que está acontecendo hoje, isso é desumano. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Obrigado, nobre Vereador Senival Moura. Terminados os comunicados de liderança.

Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Tem a pala vra o nobre Vereador Eliseu Gabriel.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público presente, eu gostaria de falar rapidamente sobre a revisão do Plano Diretor, assunto dos mais sérios que estamos tratando nesta Casa.

É uma pena que não tenhamos tido uma participação tão significativa da população, porque existe um problema, que é grave: as pessoas precisariam receber orientações do que significa o Plano Diretor, para que serve, qual sua importância. Seria necessária a sensibilização da sociedade para essa discussão.

Há outro problema, o Plano Diretor Estratégico atual tem uma série de problemas. Se vamos começar um processo de revisão, espero que melhore, não que piore. Então, há algumas questões que preciso abordar. Primeiro: qual é a base do Plano Diretor vigente? Falava-se no adensamento populacional. Depois desses anos todos, houve adensamento populacional? As regiões mais afastadas diminuíram a quantidade de habitantes? A densidade delas diminuiu? Não, houve um adensamento nas regiões mais valorizadas, próximas a estações de metrô, como Pinheiros, Vila Mariana e até Ipiranga e em outros eixos de transporte, mas o que houve foi simplesmente uma especulação. Na verdade, o que se produziu em Pinheiros, Vila Madalena e em outros bairros foram ativos financeiros. Foram feitos prédios enormes, destruíram quarteirões inteiros, quebraram a cultura de vários bairros consolidados - o que é um absurdo -, e tudo para especulação imobiliária.

Acho que muita gente recebeu telefonemas perguntando não algo como: “Você não quer comprar um apartamento para morar com sua família?”. Não é isso o que eles falam, mas: “Esse é um grande investimento, é um apartamento para investimento”. Então, as construções concentradas nesses eixos foram basicamente para especulação, serviram para a produção de ativos financeiros para fundos de pensão de outros países e para pessoas que compraram para alugar pelo Airbnb. Vão ver os prédios que foram construídos: estão vazios; boa parte não tem ninguém morando, mas destruíram os bairros.

Essa revisão do Plano Diretor não pode continuar com essa destruição, ou seja, entrar no miolo dos bairros, que é o que estão querendo. Isso vai aumentar a quantidade de construção de interesse social?

Aliás, a desculpa para tudo é essa história do HIS, Habitação de Interesse Social: “Não, nós estamos fazendo isso, porque nós temos que trazer a população para mais perto dos eixos de transporte, onde há atividade econômica.” Uma ova. Isso não aconteceu. Em poucos lugares, aconteceu com o atual Plano Diretor.

Então, esperamos que não aconteça o pior, que essa confusão, essa destruição que foi feita próxima à estação de metrô, nos eixos de transporte, os principais de mobilidade, que não vá piorar o miolo dos bairros, com sombreamento e com demolição da cultura dos bairros, dos costumes, dos valores e das referências. Essas referências são extremamente importantes para a pessoa. É nela que construímos a nossa subjetividade. Se perdemos as referências físicas, enlouquecemos. Onde eu estou? É a mesma coisa que ir para um deserto. Então, nós precisamos levar isso em atenção e o que falhou é que não houve os planos de bairro, porque cada bairro, cada vila devia ter uma discussão, e saber: “Tudo bom, pode adensar? Mas como e por quê?” Mas foi tudo passado por cima e simplesmente criamos uma situação dramática hoje, e esperamos que, nessa revisão, façamos várias emendas, nessa semana, para o relator da revisão do Plano Diretor. Meu gabinete está fazendo várias emendas e outros Vereadores estão fazendo também. Esperamos que não seja uma destruição, uma desgraça maior ainda.

Por outro lado, não houve uma diversificação das oportunidades de emprego. Quer dizer, os empregos continuam no mesmo lugar. As atividades econômicas idem. Então, isso também é uma questão que não foi considerada.

Outra questão: Nós estamos correndo riscos incríveis. Nós temos que falar em emergência climática. Não são mudanças climáticas. A situação já chegou aí. Vão ver o que acontece nesses bairros que são adensados sem controle: ilhas de calor, chuvas, alagamentos, problemas sérios para as pessoas e sombreamento. Então, é um absurdo. O que queremos fazer? Vamos destruir a cidade para favorecer os interesses de incorporadoras, que estão vendendo apartamentos em dez, 20, 50 unidades ou o prédio inteiro para investidores? Façam o favor.

Então, nós temos a chance de revisar esse Plano Diretor, que tinha boas intenções, mas que só fez muita confusão na cidade. Esperamos que isso não aconteça nessa revisão. Esperamos o bom senso de todos nós aqui, para que consigamos resolver esses problemas.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Obrigado.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Ely Teruel e dos Srs. Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Rodolfo Despachante e Gilson Barreto.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Tem a palavra o nobre Vereador Hélio Rodrigues.

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - (Sem revisão do orador) -Obrigado, Sr. Presidente.

Faço uma saudação ao Sr. Presidente, aos Srs. Vereadores, que estão aqui ou de forma on-line, e a todos que nos acompanham aqui pelas redes da TV Câmara, pela web. Ontem, os servidores municipais de São Paulo fizeram uma importante assembleia, tratando do tema da campanha salarial, do reajuste dos servidores e também pelo fim do confisco dos 14%, que é o mantra do nosso querido Vereador Giannazi aqui.

O Prefeito Ricardo Nunes tem que olhar para essa categoria com muito cuidado e muito zelo e propor a eles ações e propostas que possam atender ao anseio dos trabalhadores e trabalhadoras do nosso município aqui, dos nossos servidores do município de São Paulo.

O subsídio, que foi uma proposta colocada pelo Prefeito, foi reprovado pelo conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras ontem e vão, no dia 23, fazer uma nova assembleia.

É importante que, até lá, o Prefeito possa dialogar com a categoria e tirar uma proposta que atenda aos anseios das trabalhadoras e dos trabalhadores, servidoras e servidores públicos do município de São Paulo. O meu mandato se solidariza com essa importantíssima luta em prol da reposição salarial e por melhores condições de trabalho para os valorosos companheiros do serviço público municipal.

Eu também quero parabenizar a bancada do Partido dos Trabalhadores da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que propôs o Projeto de Lei Complementar 75/2023, que pede aumento de 33,61% a algumas categorias de policiais, como os recém-formados na Academia de Polícia Militar do Barro Branco, um substitutivo a fim de incluir também a categoria dos cabos, que receberiam um aumento de apenas 20%, e de todos os trabalhadores da segurança pública, como os penitenciários, que ficaram fora desse reajuste. O que nós queremos é que o conjunto dos trabalhadores da segurança pública receba exatamente o aumento de 33,61%, um reajuste importante para a categoria.

Em relação ao serviço funerário, o meu mandato continua recebendo denúncias muito sérias. Um conjunto de mais de 600 funcionários públicos foram deslocados das suas funções principais e alocados em vários outros lugares, o que configura, sim, um assédio moral muito grande a esses trabalhadores. O meu mandato, portanto, vai continuar insistindo no envio de representações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Município contra essa concessão, que foi uma tragédia para o município de São Paulo.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Obrigado, nobre Vereador Hélio Rodrigues.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Isac Felix.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Tem a palavra o nobre Vereador Jair Tatto.

O SR. JAIR TATTO (PT) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público que nos assiste pela TV Câmara São Paulo e pelas redes sociais, eu vou falar de alguns temas genéricos.

Parece que o projeto do PIU Jurubatuba consta da pauta de amanhã. O aumento ao funcionalismo público municipal “menor” - do ponto de vista salarial da cidade de São Paulo, como os AGPPs, de ensino médio -, que se mantém em 0.01%, foi abordado pelo Vereador Celso Giannazi e reforçado pelo Vereador Hélio Rodrigues. O Plano Diretor está sendo discutido de uma maneira atropelada. A Lei de Zoneamento, ainda mais importante quando as coisas são definidas para valer, ponto a ponto, local por local, já está prevista para o segundo semestre e será um atropelo. A privatização do serviço funerário foi abordada sem a menor necessidade, pois, em plena pandemia, deu lucro de 6 milhões. Mesmo que desse prejuízo, é um serviço público de excelência. Repito: mesmo que desse prejuízo, não seria necessário privatizar; mas deu lucro. E, no último ano antes da pandemia, deu 18 milhões de lucro.

É uma enxurrada de projetos aqui. Tenho muita responsabilidade porque presido a comissão de mérito quando se fala de impacto financeiro.

No dia 25 teremos uma audiência pública obrigatória pela Lei de Responsabilidade Fiscal que apresenta, então, o primeiro quadrimestre de 2023. Mas, para não ser irresponsável, não vou falar de 2023. Vou esperar os dados oficiais e o Secretário vir à Comissão de Finanças e Orçamento.

Em dezembro de 2022, havia 17 bilhões e um pouco mais de milhões em caixa. Quando falo 17 bilhões, são receitas não vinculadas, porque aquilo que é o Plano de Metas já tem 15,3 bilhões empenhados. Sempre digo que o Prefeito Ricardo Nunes é meu amigo antes de sermos Vereadores e eu o designei duas vezes como relator enquanto Presidente da Comissão de Finanças. Diria que ele entende bem de orçamento. Ele entende muito de arrecadar, mas ele é péssimo em gastar com a cidade de São Paulo.

A minha pergunta é se há necessidade de a cidade estar desta maneira abandonada e se há necessidade de esperar aprovar projeto para esta cidade começar a ser cuidada como merece. Foram 4,3 bilhões que arrecadou de aplicação no mercado financeiro.

Tenho dito e repito: dinheiro do imposto do munícipe da cidade de São Paulo foi feito para usar, para cuidar dos munícipes da cidade de São Paulo, e não para aplicar no mercado financeiro - até porque deve estar adorando esses juros altos. E o governo Lula está na estribeira com o Sr. Campos Neto, que não é coisa do Lula, mas tem mandato, prejudicando os trabalhadores e trabalhadoras.

Agora, precisa vir PIU para investir na cidade? Precisa esperar Plano Diretor para cuidar desta cidade? O que quero dizer é o seguinte: o Prefeito tem mais 17 bilhões para cuidar desta cidade. Com tudo vinculado, ele já tem 46%.

Temos mais para ele inventar do dia para noite do que já tem o empenhado, aquilo que é o Plano de Metas, que é obrigação dele cumprir. Ele conseguiu, até agora, de 77 metas, cumprir apenas 13. Acho que é objeto de reflexão.

Esta Casa precisa se organizar melhor e parar de ser o chamado bracinho do Executivo. Esta Casa tem que se impor, e tem que se impor imediatamente.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas).

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Obrigado, nobre Vereador Jair Tatto. A Bancada do PT está unida até em aplausos.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Janaína Lima e dos Srs. João Jorge, Coronel Salles e Jussara Basso.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Luana Alves.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo e todas as pessoas que nos acompanham pelas redes sociais, boa tarde.

Sr. Presidente, queria pedir a palavra, no dia de hoje, para fazer uma reflexão com os Colegas dado o que aconteceu recentemente em Brasília, que achei que foi um retrocesso democrático muito grande.

A Câmara Municipal de São Paulo, nós, que temos a incumbência e a responsabilidade de representar o povo da cidade de São Paulo, somos 55 Vereadores. Desses 55, temos uma minoria de mulheres eleitas e temos uma minoria de pessoas negras eleitas.

Eu estou falando aqui com o Presidente, também um homem negro, e somos, dos 55 Vereadores eleitos, 11 pessoas negras, sendo que nós somos grande parte da população da cidade de São Paulo, que fundou esta cidade, que constrói esta cidade e que trabalha nesta cidade. Isso sem falar nas mulheres, que são metade, mas que estão extremamente sub-representadas nesta Casa.

Eu tenho a felicidade, claro, de ser uma mulher parlamentar eleita em um Partido, em uma Bancada que tem muitas mulheres, mas eu acredito que, infelizmente, a Câmara, como um todo, não chegou na completa paridade democrática. Isso é uma questão grave.

Nós tivemos recentemente um avanço democrático muito grande a partir da Justiça Eleitoral e não dos partidos. A Justiça Eleitoral determinou uma porcentagem mínima de mulheres para concorrer nas eleições, com candidaturas competitivas. Mulheres que pudessem, de fato, conseguir competir em pé de igualdade com seus colegas homens. E nós tivemos, infelizmente, um golpe profundo vivido no dia de ontem sobre esse avanço, feito pela sociedade com a Justiça Eleitoral. O que se votou na CCJ da Câmara de Deputados, em Brasília, foi a chamada PEC da Anistia, que é um projeto de lei que exime da punição os partidos que fraudaram a cota de gênero e a cota racial dentro dos partidos políticos.

O que eu estou querendo dizer com isso? As regras estabelecidas, de ter quantidades mínimas de mulheres e de pessoas negras dentro das candidaturas dos partidos, candidaturas boas, bem financiadas, é uma regra que foi jogada no lixo, porque não vai haver punição para os partidos que não cumpriram a regra, porque os deputados federais, infelizmente, anistiaram a si mesmos. Uma autoanistia feita pela velha política, por uma grande maioria de homens brancos que não conseguiu cumprir o mínimo - o mínimo - de uma garantia democrática, de ter pessoas negras, de ter mulheres em suas bancadas de candidatura. O que estamos falando não é algo ideológico. Não é algo de Esquerda, nem de Direita. O que estamos falando é de avanço democrático. O que acontece é que dirigentes partidários não estão conseguindo abrir espaço, minimamente, na grande maioria dos partidos, para a juventude, para pessoas da periferia, para mulheres representarem seus projetos políticos - seja o projeto político qual for.

Então, não estou falando de um lado ou de outro. Agora, é um absurdo, é um escárnio, é uma vergonha que tenha passado, na CCJ da Câmara de Deputados de Brasília, o perdão, o autoperdão, a autoanistia para os partidos que não conseguiram cumprir o mínimo da democracia. Isso é uma questão democrática, senhores. Quanto menos a população se vê na Casa Legislativa, quanto menos a população enxerga a si própria em uma Casa, em uma Câmara, em um Senado, em uma Assembleia, menos propensa ela vai estar para acreditar nesse instrumento enquanto forma de transformação social. Por que a população vai levar a sério, vai acreditar, vai botar fé em uma Câmara que não tem a sua cara? Por que as mulheres vão, de fato, participar desse espaço, concorrer nesse espaço, acreditar nesse espaço como um local para se fazer ouvida, se não tem a cara dela? Se não está representada?

Nós reclamamos, às vezes, da despolitização, reclamamos que as pessoas não participam da política, não acompanham o que os seus vereadores e seus deputados fazem, mas por que e como elas vão acompanhar se esses espaços não representam a grande maioria do povo? Isso é um risco democrático. Esse avanço, de ter quantidades mínimas de mulheres, de pessoas negras, de pessoas indígenas e de pessoas LGBT representadas na Câmara é uma questão de defesa da democracia. É uma questão estratégica. É uma questão que não é lateral, que não é menor, que não é identitária. É uma questão estratégica para conseguirmos pensar o avanço da democracia brasileira.

Infelizmente, se votou a PEC da Anistia, e eu gostaria de dizer para os senhores que eu espero que consigamos avançar, em termos de representatividade, aqui na Câmara Municipal de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Muito obrigado, nobre Vereadora Luana Alves.

Anuncio a visita de 25 estudantes das EMEFs Primo Pascoli, Castro Alves e Theo Dutra, acompanhados das professoras Alessandra Ruegenberg, Jaqueline Lopes, Vanessa e Helenice. Sejam bem-vindos à Câmara Municipal. Recebam nossos cumprimentos. Muito obrigado pela presença. Estimulem os alunos a vir sempre que quiserem.

Tem a palavra a nobre Vereadora Luna Zarattini.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde, Sr. Presidente, nobres Vereadores, escolas que vieram nos visitar, todos e todas que estão nos assistindo virtualmente.

Quero iniciar minha fala saudando o ato de ontem, que reuniu 10 mil servidores públicos em frente à Prefeitura, em busca da valorização pelo reajuste salarial, contra o confisco de 14% das pensões e das aposentadorias. Foi um espaço muito importante de diálogo e construção para que tenhamos o enfrentamento de uma coisa muito cara, a valorização do serviço público e dos servidores.

Mas vim usar este espaço do plenário para dizer como faz diferença ter um Governo de verdade.

- Manifestação fora do microfone.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Não. Mas o Governo que vou falar, V.Exa. também irá concordar comigo, Vereador Isac Felix. Faz muita diferença ter um Governo de verdade, porque esta semana vimos nas manchetes de jornal a seguinte frase: Petrobras anuncia o fim da PPI. O que é a PPI? Uma política de paridade de preço de importação. Para muitos isso pode não significar nada, essas palavras, esse conceito pode não significar nada, mas tenho certeza de que todos sabem o que é o aumento do preço da gasolina, o aumento do preço do botijão de gás, o aumento do diesel. Isso tudo traz um grande prejuízo para a população e para o sistema, como um todo, de distribuição de alimentos, para a indústria e tudo o mais.

E o que era a política de paridade de preço de importação? Cobra-se o preço mais caro do combustível para tentar se equiparar ao combustível fora do país. E por que isso era feito? Para as empresas se tornarem competitivas, justamente uma política que não beneficiava a população, mas sim o mercado financeiro. Essa política de PPI foi criada no Governo Temer e depois mantida pelo Governo Bolsonaro. O ex-Presidente Bolsonaro, que se dizia aliado do povo, o ex-Presidente Bolsonaro, que dizia fazer políticas para o povo. Na verdade, estávamos pagando a gasolina mais cara, o diesel mais caro e o botijão de gás mais caro, porque existia uma política de encarecimento desses produtos para lucro de outras empresas fora do Brasil. Isso é um absurdo, um escândalo.

Mas, como disse, quando temos um Governo de verdade, que olha para o povo e um Governo que faz uma discussão sobre sua indústria nacional, sobre sua soberania nacional, vemos de fato o fim da PPI. O fim dessa política que onerava o consumidor. Nesse sentido, o Governo Lula anunciou a queda do preço da gasolina em 40 centavos por litro. O Governo Lula anunciou a redução do diesel em 44 centavos por litro. O Governo Lula, agora, tem o preço do botijão de gás a menos de cem reais. Isso muda no bolso das pessoas, na vida das pessoas. E é por isso que fizemos o “L”. E é por isso que queremos que todos os nossos nobres Vereadores também entendam e façam o “L” conosco. O Vereador Isac Felix tem de fazer o “L”; o Vereador André Santos tem de fazer o “L”, porque temos agora um Governo de verdade.

E, já que os power points estão na moda, eu trouxe um power point com provas e convicções dos 137 dias de governo Lula: valorização do salário mínimo; Minha Casa, Minha Vida; Brasil Sorridente; Mais Médicos; reajuste na merenda; R$ 3,8 bilhões investidos em cultura; 3.500 obras na educação; e inflação caindo. Esse é um power point de verdade, e esse é um Governo de verdade; por isso, eu e o povo brasileiro fizemos o “L”.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Obrigado, nobre Vereadora Luna Zarattini. Só quero deixar claro que o Republicanos é o verdadeiro partido conservador do nosso país.

Tem a palavra o nobre Vereador Manoel Del Rio.

O SR. MANOEL DEL RIO (PT) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, boa tarde. Cumprimento os colegas Vereadores, os trabalhadores desta Casa, os que nos assistem pela TV Câmara São Paulo e os alunos que estão visitando esta Casa.

O próximo dia 19 será o Dia da Defensoria Pública no Brasil. A Defensoria Pública é composta pelos advogados que atendem a população de menor renda e fazem um trabalho extraordinário de permitir às pessoas o acesso à justiça.

Estou apresentando um projeto de lei nesta Casa para que todo o trabalho da Defensoria Pública seja exposto e divulgado nas repartições públicas, onde a Defensoria funciona, para que a população tenha acesso, já que o grande problema das famílias de menor renda é não ter acesso à justiça. E a Defensoria Pública acaba viabilizando o acesso à justiça de toda essa população.

Então, Sr. Presidente, estou protocolando este projeto e gostaria do apoio dos Colegas desta Casa para que ele prospere.

Acompanhando um pouco o raciocínio da nossa Colega, nobre Vereadora Luna, eu queria dar um salve ao Presidente Lula. Eu sou um pouco mais antigo que os senhores e nunca vivi um momento em que o preço da gasolina fosse rebaixado; nunca vi rebaixamento de preço de gás, nunca vi rebaixamento do preço do óleo diesel; e agora, no Governo Lula, esses combustíveis estão tendo seus preços rebaixados.

Isso permite um progresso imenso para o Brasil e para o povo brasileiro. Por isso, eu quero dar um salve para o Governo Lula por essa iniciativa. Quero trabalhar para que esse tipo de iniciativa prospere.

E queria reafirmar que esta Casa, o Prefeito Ricardo Nunes e até o Governador Tarcísio de Freitas deveriam aproveitar os bons ventos que sopram de Brasília.

Que fizéssemos parceria no município de São Paulo para trazer o Brasil Sorridente, um projeto implementado pelo Governo Lula para ampliar o atendimento odontológico nas unidades básicas de saúde. Trazer também o Mais Médicos, outro projeto recolocado pelo Governo Lula para suprir a falta de médico, especialmente nas periferias. Trazer também o Minha Casa, Minha Vida, e combiná-lo com o Casa Paulistana, do Governo do Estado, e com o Pode Entrar, do município de São Paulo, porque daria para fazer três vezes mais moradia popular.

Quero reafirmar a necessidade de combinar esses avanços, esses bons ventos que estão vindo de Brasília, do Governo Lula, e trazê-los para São Paulo, porque a população de São Paulo também é brasileira. Não é somente o município, sozinho, que vai enfrentar os desafios de São Paulo; para os desafios de São Paulo, é preciso fazer parcerias.

Reafirmo que devemos aproveitar os bons ventos de Brasília e trazer esses projetos que o Governo Lula está implementando para reforçar as políticas públicas em São Paulo, para superarmos os entraves e desafios que a nossa população está enfrentando.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira, Milton Leite, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Silvia da Bancada Feminista, Jorge Wilson Filho, Thammy Miranda, Xexéu Tripoli e Adilson Amadeu.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Tem a palavra o nobre Vereador Alessandro Guedes.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Sem revisão do orador) - Obrigado, Sr. Presidente André Santos. Agradeço pela palavra.

Hoje eu queria falar rapidamente sobre três assuntos nestes minutos que me restam.

Primeiro: tivemos uma reunião recentemente com a Universidade Federal de São Paulo, no campus   da z ona Leste, lá na Gazarra, na Jacu Pêssego. Foi solicitada uma reunião com o Prefeito Ricardo Nunes e fui convidado a participar porque ajudei a marcá-la. Estava presente também o Deputado Federal Alencar Santana. Estivemos na reunião para discutir várias necessidades do campus   da Universidade Federal da Zona Leste, dentre elas o apoio da Prefeitura à estrutura que ainda precisa ser constituída, já que aquela é uma área pública.

Todos sabem que, nesses anos que se passaram do Governo Bolsonaro, as universidades federais foram atacadas, aliás, o ensino superior foi atacado. Por isso, esse campus praticamente não saiu do lugar por falta de investimento federal. Era uma ou outra emenda de deputado federal que chegava para poder fazer uma melhoria ou outra.

Presidente, acontece que aquela área é muito grande e o projeto completo de instalação do campus   custará mais de 200 milhões. Sabemos que não é possível conquistar esse valor em curto prazo, mas está no radar para conquistar em médio e longo prazos.

E uma das etapas era nos sentar com o Prefeito Ricardo Nunes para pedir apoio para o   campus universitário da zona Leste, o que foi feito. Estavam presentes para ouvir as demandas ali colocadas o Prefeito Ricardo Nunes; o Secretário Marcos Gadelho, de Licenciamento; o então Secretário Ricardo Teixeira; o Secretário Rodrigo Ravena, do Verde e do Meio Ambiente; além do Enrico, que é seu assessor para assuntos federais e ex-deputado federal.

Eu queria, Sr. Presidente, agradecer ao Sr. Prefeito por dar andamento a algumas demandas. S.Exa. determinou ainda que seus Secretários dessem agilidade por conta da urgência do tema, ponto muito positivo e que fez com que a Reitora e as Diretoras do campus universitário da zona Leste e também de São Paulo saíssem muito satisfeitas com a reunião. O Sr. Prefeito determinou, por exemplo, na área dos transportes, que fosse feita a sinalização na Jacu Pêssego, em razão dos riscos de acidentes - vários aconteceram -, e isso já foi feito.

Quero agradecer ao nosso Prefeito por essa ação rápida, que é importante. Quando precisamos criticar, criticamos; e quando precisamos agradecer, eu subo à tribuna para agradecer. Esse é o primeiro ponto.

Agora, vou falar de outros dois temas, Sr. Presidente, rapidamente. O primeiro é este tema - se a câmera puder focalizar.

- Orador exibe documento.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) -   Este é um abaixo-assinado que diz: construção de via pública para desafogar o trânsito na região de Itaquera, entre as vias Agrimensor Sugaya, Cristovão de Salamanca, Avenida José Pinheiro Borges e Rua Coroa de Frades, que é a Porteira do 15; e também Avenida Osvaldo Valle Cordeiro, Rua Morubixaba e Avenida Alziro Zarur, na Cidade Líder.

Este é o abaixo-assinado que coletou mais de três mil assinaturas pedindo o apoio e intervenção do Prefeito Ricardo Nunes para criação de um viário ligando a Rua Agrimensor Sugaya à Rua Cristovão de Salamanca com o objetivo de desafogar o trânsito infernal enfrentado pelos moradores de Guaianases, Cidade Tiradentes, Colônia e Fazenda do Carmo, em Itaquera. Esse viário seria uma rota de fuga que destravaria o trânsito, pois muitas pessoas levam 40 min para poder passar pela Jacu Pêssego. É uma tristeza, Presidente, uma tristeza.

Nessa reunião, também falamos com o Sr. Prefeito sobre esse assunto novamente; aliás, já venho nessa luta há alguns anos, desde 2016; aprovei até projeto de lei desapropriando a área onde seria o viário. Entretanto, essa luta ainda não foi vitoriosa. Mas, nessa reunião, tive uma notícia importante: o Prefeito Ricardo Nunes disse que, nos próximos 30 dias, irá ao local, na Rua Agrimensor Sugaya com Rua Cristovão de Salamanca, porque quer pessoalmente identificar o problema e, possivelmente, anunciar as obras do viário. Essa é uma vitória. Estamos esperando e vamos cobrar do Sr. Prefeito, porque isso é importante, mas não apenas lá. Precisa ser resolvido o problema da Porteira do 15 e da Avenida Alziro Zarur, Rua Morubixaba e Avenida Osvaldo Valle Cordeiro, na Cidade Líder.

Presidente, eu estou me especializando em abaixo-assinado, porque, às vezes, fico falando, falando, falando e parece que eu estou defendo algo que é apenas da minha cabeça, e por isso peço a ajuda das pessoas para assinar o abaixo-assinado. Na Rua Cristovão de Salamanca foram mais de três mil assinaturas para mostrar que é uma demanda do povo.

E este é outro abaixo-assinado, que apresento para as pessoas. Se puder, dê um foco.

- Orador exibe documento.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - O abaixo-assinado diz o seguinte: construção de um piscinão na bacia dos afluentes do Rio Verde-Jacu Pêssego, na região de Itaquera, na zona Leste da cidade de São Paulo.

Todos os senhores já me viram travar essa luta e falar sempre da necessidade de um piscinão em Itaquera, no leito do Rio Verde, para poder desafogar milhares de famílias que são afetadas pelas chuvas. Infelizmente, neste ano, houve até óbito de um motoboy que foi arrastado pelas chuvas nessa região.

Como não se encontrava no cronograma de execução, de construção de piscinões da Prefeitura - o próprio Prefeito Ricardo Nunes me disse que ia fazer 14 na cidade e o de Itaquera não estava incluído - eu lancei um abaixo-assinado, pedindo apoio da população de Itaquera para assinar e cobrar do Prefeito a necessidade de execução dessa obra.

Sr. Presidente, chegamos à marca de 20 mil assinaturas neste abaixo-assinado, e estou pedindo uma agenda com o Prefeito Ricardo Nunes para entrega-lo nas suas mãos. Ou seja, não é mais o Alessandro Guedes subindo à tribuna para dizer que precisa de um piscinão, são 20 mil pessoas.

Diante disso, Sr. Presidente, quero agradecer a cada cidadão que assinou este abaixo-assinado, seja no formato virtual, seja no formato físico - e fizemos um grande esforço, também fisicamente, para coletar essas assinaturas, que chegaram ao número de 20 mil. Já avisei ao Sr. Prefeito, e vamos entregar esse abaixo-assinado a S.Exa. Queremos que a Siurb desenvolva um projeto de construção de um piscinão na margem do Parque Linear Rio Verde-Jacu e, além disso, concretize a obra para que a população de Itaquera pare de sofrer. São 20 mil pessoas solicitando isso do Sr. Prefeito.

Sr. Presidente, este era o meu recado de hoje. Quero agradecer a V.Exa. pela oportunidade e solicitar que encaminhe as Notas Taquigráficas do meu discurso ao Sr. Prefeito Ricardo Nunes, porque esperamos que esse desejo e a necessidade da nossa região se concretizem.

Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado ao senhor e a todos que acompanharam meu depoimento hoje.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Obrigado, nobre Vereador Alessandro Guedes. Fica deferido o pedido de V.Exa.

Encerrado o Pequeno Expediente, passemos, na forma regimental, ao Grande Expediente.

GRANDE EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Edir Sales. (Pausa) S.Exa. desiste. Tem a palavra a nobre Vereadora Elaine do Quilombo Periférico. (Pausa) S.Exa. desiste. Tem a palavra o nobre Vereador Eli Corrêa. (Pausa) S.Exa. desiste. Tem a palavra o nobre Vereador Eliseu Gabriel. (Pausa) S. Exa. desiste.

Encerrado o Grande Expediente, passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) -Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura.

Por acordo de lideranças, encerro a presente sessão.

Convoco a próxima sessão ordinária, com a Ordem do Dia a ser publicada. Relembro os Srs. Vereadores da convocação de cinco sessões extraordinárias após a sessão ordinária, quinta-feira, 18 de maio, e cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de sexta-feira, 19 de maio de 2023, todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Estão encerrados os nossos trabalhos.