257ª SESSÃO ORDINÁRIA

08/11/2023

- Presidência do Sr. Milton Leite.

- Secretaria dos Srs. Alessandro Guedes e Fabio Riva.

- À hora regimental, com o Sr. Milton Leite na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Beto do Social, Bombeiro Major Palumbo, Celso Giannazi, Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodolfo Despachante, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 257ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 8 de novembro de 2023.

Suspendo, de ofício, a sessão por dois minutos.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Milton Leite.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Reaberta a sessão, esta Presidência, de ofício, conforme entendimento, adia o Pequeno e o Grande Expedientes.

Passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Há sobre a mesa requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

“REQUERIMENTO

Senhor Presidente,

Requeiro, nos termos do inciso II do parágrafo 2º do artigo 91 do Regimento Interno, que seja instalada uma terceira Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de São Paulo.

Sala das Sessões,

João Jorge

Vereador”

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa). Está aprovado.

Há sobre a mesa requerimento de preferência, que será lido.

- É lido o seguinte:

“REQUERIMENTO

Senhor Presidente,

Requeiro destaque e preferência do RDP 32/2023, que visa a criação e instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a atuação da empresa Enel Distribuição São Paulo enquanto concessionária responsável pelo fornecimento de energia no município de São Paulo, nos termos do Substitutivo aditivo apresentado.

Sala das Sessões,

João Jorge

Vereador”

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Peço que o Sr. Secretário faça a leitura do substitutivo aditivo.

- É lido o seguinte:

“SUBSTITUTIVO ADITIVO AO REQUERIMENTO DE CONSTITUIÇÃO DE CPI·- RDP 32/2023

"Requer a criação e instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a atuação da empresa Enel Distribuição São Paulo enquanto concessionária responsável pelo fornecimento de energia no município de São Paulo".

Ao Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara Municipal,

CONSIDERANDO as recentes quedas de energia devido a tempestade ocorrida no dia 3 de novembro de 2023 e o prolongado tempo para o religamento, visto que, na data deste requerimento, centenas de milhares de consumidores ainda não tiveram sua energia restabelecida;

CONSIDERANDO os amplos danos e prejuízos causados devido à falta de energia para a municipalidade;

CONSIDERANDO que os atuais problemas são apenas a culminação de uma série crescente de problemas enfrentados pelo consumidor paulistano em relação ao fornecimento de energia;

CONSIDERANDO as notícias de que a empresa reduziu seu quadro de funcionários em 36% desde que adquiriu o controle da antiga Eletropaulo em dezembro de 2018, enquanto as reclamações sobre o serviço prestado dispararam no período;

CONSIDERANDO a existência de convênio entre a Prefeitura de São Paulo e a Enel Distribuição São Paulo para o manejo de árvores próximas ou em contato com a rede elétrica no município;

CONSIDERANDO o atraso no cronograma de investimentos que deveriam ser feitos pela concessionária em melhorias que poderiam evitar alguns dos problemas relatados;

CONSIDERANDO a notícia de que o Ministério Público do Estado de São Paulo abrirá investigação a fim de apurar se houve omissão da Enel no atendimento aos consumidores afetados pela queda de energia.

REQUEIRO, nos termos do artigo 33 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e do artigo 91 da Resolução nº 02, de 26 de abril de 1991, do Regimento Interno desta Câmara Municipal, a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, a ser integrada por 07 (sete) membros, com prazo de duração de 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis na forma regimental, com a finalidade de investigar a falta de assistência, e o serviço deficitário prestados aos munícipes paulistanos, as constantes interrupções de energia em decorrência da falta de manutenção e poda preventiva da vegetação de porte arbóreo ao redor dos cabos nas vias públicas do município, os prejuízos causados ordinariamente aos munícipes em decorrência destas interrupções, o não atendimento a munícipes que utilizam/dependem de equipamentos de autonomia limitada, vitais à preservação da vida humana, assim como a falta de coordenação e atendimento aos setores da Prefeitura encarregados da manutenção preventiva e corretiva de vias e logradouros, por parte da empresa Enel Distribuição São Paulo enquanto concessionária responsável pelo fornecimento de energia no município de São Paulo, desde que assumiu o serviço de distribuição de energia na Cidade de São Paulo, e em especial a eventual insuficiência de sua atuação para restabelecer o serviço após as fortes chuvas ocorridas em 04 de novembro de 2023, e os prejuízos causados aos munícipes e ao Município em razão dessa atuação, e a eventual ocorrência de insuficiência de serviço, causado por corte de pessoal.

Sala das sessões,

João Jorge

Vereador”

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - A votos o requerimento de preferência. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Votado o requerimento de preferência, está criada, neste momento, a CPI. Passemos à composição da mesma.

O SR. SECRETÁRIO (Fabio Riva - PSDB) - Informo a composição da CPI que deverá ser instalada: - RDP 32/2023, de autoria do Vereador João Jorge, que cria e instala uma Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a atuação da empresa Enel Distribuição São Paulo enquanto concessionária responsável pelo fornecimento de energia no município de São Paulo.

A Comissão Parlamentar de Inquérito será composta por 7 membros. As vagas ficam distribuídas em consonância com a proporcionalidade partidária da Casa e com o art. 94 do Regimento Interno.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - A presidência informa a seguinte composição: PSDB, uma vaga; Bloco UNIÃO-MDB, duas vagas; PT, uma vaga; PSOL, uma vaga; Bloco PODE-PSD, uma vaga; Republicanos, uma vaga.

Os seguintes partidos já apresentaram seus membros. Evidentemente, o Vereador João Jorge é o Presidente. O União Brasil, uma cessão de vaga em composição política da Casa, indicou o nobre Vereador Thammy Miranda. O PT indicou o Vereador Senival Moura. O PSOL deve indicar ainda na tarde de hoje. O Bloco PODE-PSD indicou o Vereador Milton Ferreira. O Bloco UNIÃO-MDB indicou, na segunda vaga, o Vereador Ricardo Teixeira. O Republicanos indicou o Vereador Jorge Wilson Filho. Estamos aguardando, evidentemente, a indicação do Vereador do PSOL.

Está prevista a instalação amanhã, neste plenário, às 13h, da referida Comissão Parlamentar de Inquérito a ser presidida pelo nobre Vereador João Jorge, do PSDB.

Informo que nos visita hoje o Vereador Miranda, do PSD, do Município de Ipirá, na Bahia. Uma salva de palmas para o Vereador presente, que nos brinda com sua visita. (Palmas)

Eu pediria que o PSOL indicasse, ainda na tarde de hoje, para que nos permita iniciar a apuração de imediato dos fatos ocorridos na cidade de São Paulo.

Neste momento, anuncio a visita de 15 alunos da EMEF Milton Ferreira de Albuquerque, trazidos pelos Professores Giovanna, Jéssica e Antonio. Uma salva de palmas para todos vocês. (Palmas) Sejam bem-vindos a esta Casa que é a casa do povo.

Por acordo de lideranças, encerrarei a presente sessão ordinária.

Informo que a sessão ordinária de amanhã, quinta-feira, dia 9 de novembro, foi desconvocada conforme artigo 155 do Regimento Interno, para a realização neste Plenário da reunião da Comissão Especial de Estudos sobre Privatização.

Antes de encerrar a sessão, tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Arselino Tatto.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, pensei que tinha sido instalada aí uma ditadura. Mas tudo bem.

Então, a CPI será presidida pelo Governo. É isso?

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Não é Governo. Os Srs. Vereadores desta Casa, nobre Vereador. O Governo aqui não opina.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Acha que está certo?

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Não. O Governo não opina. Tem Vereadores simpáticos às posições do Governo, mas a Casa é independente, Vereador.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Jesus do Céu, meu Jesusinho Cristinho. Não pode isso, quem tem de presidir isso aí tem de ser a Vereadora Luna, não é possível. Não pode o Legislativo...

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Eu ficaria muito feliz com a nobre Vereadora Luna Zarattini.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - ...ficar de joelhos ao Executivo. A Casa tem que ser independente.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Eu ficaria muito feliz, nobre Vereador Arselino Tatto, meu Califa da zona Sul.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - É a minha opinião. Mas tudo bem. Vai, vamo que vamo. A vida é dura.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Mas há uma representação com assento garantido ao Partido dos Trabalhadores. Espero que V.Exa. contribua com a Comissão Parlamentar de Inquérito, para que os galhos das árvores não caiam sobre a rede elétrica em frente à residência de V.Exa.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - A culpa não é dos galhos.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Que sejam feitas as podas necessárias.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - A culpa não é dos galhos, a culpa é dos troncos que governam a cidade. Essa é a questão. Mas, enfim, um abraço a todos.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Um abraço.

Peço ao Sr. Secretário que faça a leitura das convocações para a próxima semana.

O SR. SECRETÁRIO (Fabio Riva - PSDB) - O Sr. Presidente convoca a próxima sessão ordinária para terça-feira, dia 14 de novembro, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Convoca também os Srs. Vereadores para cinco sessões extraordinárias após a sessão ordinária de terça-feira, dia 14 de novembro, e mais cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos da quarta-feira, dia 15 de novembro. Todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Estão encerrados os nossos trabalhos.