299ª SESSÃO ORDINÁRIA

28/05/2024

- Presidência do Sr. João Jorge e da Sra. Rute Costa.

- Secretaria do Sr. Alessandro Guedes.

- À hora regimental, com o Sr. João Jorge na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo, Celso Giannazi, Coronel Salles, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Edson Japão, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilberto Nascimento, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Leite, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli. O Sr. Carlos Bezerra Jr. encontra-se em licença.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 299ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 28 de maio de 2024.

Comunico aos Srs. Vereadores que há sobre a mesa parecer de redação final exarado pela douta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa aos seguintes PLs: 420/2023 e 529/2023, e pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, ao PL 236/2023.

Conforme previsto no art. 261 do Regimento Interno, os pareceres permanecerão sobre a mesa durante esta sessão ordinária para recebimento de eventuais emendas de redação.

Senhoras e Srs. Vereadores, antes de adentrarmos o Pequeno Expediente - faremos Pequeno Expediente, Grande Expediente e comunicados de lideranças ao final -, quero fazer um registro, com alguma tristeza para nós: nosso Zé Careca, o Zé Luiz, que partiu em outubro do ano passado, faria hoje 54 anos de idade. É um bom momento para registrar a importância do Zé Careca para a gente, para os seus amigos, para a Câmara Municipal de São Paulo, para a família, para a cidade de São Paulo. Estava sempre aqui, muito solícito, muito agradável, muito educado, muito prestativo; Zé Careca foi, assim, um grande companheiro, um grande servidor. De novo, nossas homenagens ao Zé Careca, que faria 54 anos de idade hoje.

Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência das Sras. Dra. Sandra Tadeu e Edir Sales.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra a nobre Vereadora Elaine do Quilombo Periférico.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Sem revisão da oradora) - Muito obrigada, Presidente. Boa tarde a todos e todas. Eu quero falar de dois temas, hoje, na Câmara Municipal de São Paulo.

O primeiro tema é que nesta semana temos noticiado nas nossas redes um caso que aconteceu em São Miguel Paulista, no bairro do Jardim Santo Elias, de algumas casas que começaram a afundar depois de uma obra feita pelo Governo Estadual, o Governo Tarcísio, por meio da Sabesp. As casas começaram a afundar. Começaram a aparecer bastantes rachaduras nas casas. Os moradores procuraram a Subprefeitura e a Defesa Civil. A Defesa Civil foi até as casas e avaliou que, de fato, aquelas casas tinham um risco enorme de desabamento, mas autuou os moradores, com o aviso da Defesa Civil de que eles tinham de resolver o problema em cinco dias, porque, senão, eles iam ser responsabilizados por aquelas obras que estavam acontecendo.

Entramos em contato com a Subprefeitura, com a Sabesp, com o Governo, oficiamos e tomamos algumas medidas. Ainda bem que conseguimos alguns avanços no território, nesta semana. Diferentemente do que havia sido dito na semana passada para aquelas famílias, a Sabesp e o Governo Estadual hoje disseram que vão se responsabilizar por essas casas. Vão colocar essas famílias em alguns lugares de aluguel. Vão conversar com essas famílias e vão ressarcir e reformar todas as casas que estão danificadas.

Isso é muito importante, porque mostra que é fundamental as pessoas irem atrás dos seus direitos, mas eu quero fazer um alerta, porque, embora a obra não seja de responsabilidade da Subprefeitura, da Prefeitura, do Executivo Municipal, é menos responsabilidade ainda ir lá dizer para os moradores que uma obra que está sendo feita pela municipalidade, pelo estado é responsabilidade dos moradores e que eles têm cinco dias para resolver e sair da casa, porque, senão, eles vão ser criminalmente responsabilizados. É preciso estar muito atento, porque a Defesa Civil foi chamada pelos moradores como um pedido de ajuda, e ao contrário, o que receberam ali foi uma atuação muito descoordenada e muito errada da Subprefeitura.

Mas já conversei com o Subprefeito da região do Itaim, que é responsável, e me pareceu muito empenhado e interessado em ajudar aquelas famílias e corrigir os erros que foram feitos naquele território, e o mais importante e fundamental é garantir a vida e a segurança daquelas pessoas.

Quero falar de um outro tema fundamental para o nosso mandato, no qual temos trabalhado há algum tempo.

Hoje é o Dia Internacional pela Saúde da Mulher e Dia Nacional da Redução da Mortalidade. Temos feito um debate importante na cidade sobre uma das maiores causas da mortalidade, e essa maior causa, infelizmente, são os abortos irregulares, feitos em clínicas que não preciso nem dizer como são, e isso ocorre porque as mulheres não têm direito à garantia do aborto legal, que existe e que é direito das mulheres neste país.

Temos observado que muitas crianças são afetadas por essa negação de direito. Muitas das meninas que são estupradas não conseguem a garantia de fazer o aborto legal do qual falamos. O aborto no Brasil é um direito para qualquer pessoa vítima de violência, vítima do estupro.

Temos denunciado que o Hospital Vila Nova Cachoeirinha, na cidade de São Paulo, tem deixado de fazer os abortos legais ao qual temos direito. Uma das coisas que falamos quando denunciamos o fechamento desse serviço no hospital é que muito provavelmente seriam as meninas pretas, as meninas periféricas as que mais teriam esse direito negado. Temos um dado bem alarmante: mais ou menos 12.500 crianças tiveram esse direito negado. Tivemos os casos amplamente noticiados pela imprensa de crianças que foram impedidas de realizar os abortos e que tiveram que mudar de estado para realizar esse procedimento. Das 204.400 crianças e adolescentes que tiveram o direito ao aborto legal negado, 74% eram meninas negras.

Então, mais uma vez, como dissemos aqui quando começamos a discutir o Hospital Vila Nova Cachoeirinha, quando negamos um direito do SUS, do serviço público, a maioria das pessoas afetadas por essa negação de direitos são as meninas pobres, pretas, que moram na periferia da cidade.

Sei que essa é uma pauta difícil, e muitas vezes a ideologia de alguns Parlamentares desta Casa dificulta o debate, mas é fundamental discutir: criança não é mãe. E é importante dizer isso aos quatro ventos. Criança não é mãe. Meninas que são estupradas têm o direito ao serviço de aborto legal. Esse é um direito neste país. E esse direito precisa ser garantido, inclusive por esta municipalidade que tem se negado a fazer isso no último período. Obrigada.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fábio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilberto Nascimento, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Félix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Jorge e Jussara Basso.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra a nobre Vereadora Luana Alves, do PSOL, fará uso da palavra, por cinco minutos, neste momento. Até que enfim, para prestigiar a Presidência aqui, não é, nobre Vereadora? A nobre Vereadora Luana não me deixa sozinho.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela Rede Câmara SP e pelas redes sociais, venho trazer para este Pequeno Expediente, para o dia, para este púlpito, os assuntos relativos, obviamente, ao interesse da população de São Paulo.

É um absurdo o que estamos sofrendo com o desmonte dos servidores públicos. O que temos passado na educação, na saúde, nas subprefeituras, tem sido a retirada, sempre que possível, do servidor público, terceirizando, entregando para a concessionária, inclusive para empresas amigas do Prefeito. E a expressão disso, a consequência dessa política de desmonte, que gera abandono na cidade, nós estamos vendo até mesmo nas pesquisas eleitorais.

Todos devem ter visto a última pesquisa, que mostra o candidato Guilherme Boulos com mais de 30%, enquanto o Prefeito Nunes não chega a 21%. Expressão do que é o abandono da cidade, que tem a ver com dois pontos que quero trazer.

Conversei, na semana passada, com concursados do último concurso do cargo de Agente Fiscal de Postura, que é o profissional que trabalha na subprefeitura, responsável para ajudar na zeladoria, na aplicação das leis municipais. Ajuda, por exemplo, para dialogar quando há situação com ambulantes.

Como cheguei a esse assunto? Recebemos várias denúncias de casos de violência contra trabalhadores ambulantes no Centro de São Paulo, sendo que, grande parte dos perpetradores da violência, de quem executa essa violência, são terceirizados de subprefeituras. Enquanto isso, temos Agente Fiscal de Postura concursado e não convocado por esta Prefeitura.

Eu queria entender qual é o cronograma do Sr. Ricardo Nunes para o chamamento de todos os Agentes Fiscais de Postura? Nós tivemos um concurso público com um pouco mais de 100 chamados, sendo que há um déficit de 900 vagas sem preenchimento.

Peço para passar o vídeo do Prefeito Ricardo Nunes dizendo, na CBN, o que faria com esse concurso. O vídeo é de poucos meses atrás, quando o Prefeito Ricardo Nunes fala o que ele vai fazer em relação ao Agente Fiscal de Postura. Pode passar.

- Apresentação de vídeo.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - “Vou chamar 700 fiscais”. Isso não é invenção da Vereadora do PSOL, nem invenção do sindicato dos fiscais, isso foi o que saiu da boca do Prefeito: “Vou chamar 700 fiscais”.

Quantos foram chamados? Cento e setenta e cinco. Há mais de 500 profissionais aprovados em concurso, aptos a estarem na rua, mas que não estão sendo chamados. Eu quero saber até que data? Até não ser mais possível pela lei eleitoral? Até dar o prazo por conta da eleição?

Quero saber qual é o plano do Prefeito Ricardo Nunes, porque, neste momento, ele pode ter certeza de que, se não houver o chamamento, não houver de fato um cronograma sério antes que seja impossível pela lei eleitoral, ele vai enfrentar consequências políticas sérias.

Esses profissionais vão se mobilizar, vão se colocar e a própria população de São Paulo, em especial ambulantes no Centro, que hoje estão sofrendo na mão dos terceirizados da sub, também vão se levantar para tentar que se justiça e sejam chamados os Agentes Fiscais de Postura, que são profissionais preparados, que passaram no concurso e têm de ser respeitados. Então, esse era um ponto que eu queria trazer.

O segundo ponto é sobre a questão dos contratados da educação municipal. Nós sabemos que o último concurso, que foi de ATE e de professor, não deu conta de preencher todas as lacunas da educação, Vereador Coronel Salles. Tanto é que temos um índice enorme de contratados, ou seja, profissionais não concursados, não efetivos, que estão no chão da escola, esperando a prorrogação dos seus contratos.

Felizmente, depois de muita luta, muita batalha, reuniões, pressão, garantiu-se que, pelo menos até o final do ano, vai haver a extensão dos prazos desses contratados. Porém, não dá para se atuar até o final do ano. Eu quero reivindicar do Prefeito que haja a prorrogação de 12 meses, para não acontecer o que aconteceu no começo deste ano, Vereador Coronel Salles. No início do ano, as escolas estavam sem conseguir completar a grade, porque não havia professor. Não havia professor efetivo, não havia ATE e não se sabia o que se ia fazer no início do ano. Não queremos isso novamente no início de 2025. Então, tem de ser até por 12 meses a prorrogação dos contratados, porque o pessoal que chegou do último concurso não deu conta. É claro que ajuda, mas jamais vai conseguir dar conta pelo tanto de falta acumulada na rede municipal de ensino.

Para finalizar, Presidente, quero dizer que apresentei o Projeto de Lei 353, de 2024, que autoriza o Prefeito a, nos próximos concursos públicos da educação, fazer pontuação diferenciada para quem tem experiência na rede municipal. Por que isso é importante? Porque temos, hoje, profissionais, professores, ATEs, contratados que não têm o vínculo de efetivo e não têm o vínculo do profissional estatutário, mas estão há dois anos - às vezes, quase três anos - na rede, como contratados. Esse profissional, que já fez vínculo com a comunidade escolar, com o estudante, com os colegas, que é um profissional muitas vezes reconhecido, é um profissional que tem de ter a pontuação diferenciada no concurso público, Vereador João Jorge, para que, quando tentar ser efetivo, tenha de fato uma possibilidade maior de ser aprovado no concurso público, porque é um profissional que já tem experiência em sala de aula.

Então, eu queria trazer esses dois recados e repito: não adianta atacar o servidor público. Atacar o servidor público é atacar o cidadão que dele depende. Atacar esse cidadão tem como consequência o que vimos na pesquisa eleitoral que acabou de sair no dia de hoje. A realidade é que a população quer mudança. A população não quer mais uma Prefeitura que despreza o servidor público e, portanto, despreza o cidadão.

É isso. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Obrigado, nobre Vereadora.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Luna Zarattini.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Manoel Del Rio.

O SR. MANOEL DEL RIO (PT) - (Sem revisão do orador) - Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Sras. e Srs. Vereadores presentes. Cumprimento os trabalhadores desta Casa e todos que nos acompanham pela Rede Câmara SP.

Eu queria falar um pouco sobre os 20 anos do Bilhete Único. Na semana passada, completaram-se 20 anos da implantação do Bilhete Único na cidade de São Paulo. O Bilhete Único foi uma grande transformação nos transportes da cidade, pois facilitou a todos os trabalhadores chegar a seu trabalho com menor custo do transporte. Isso porque, no Brasil, os trabalhadores gastam de 20% a 30% do salário com os transportes. E, com o Bilhete Único, aquele trabalhador que tinha que pegar duas, três conduções, passou a gastar uma condução. Então, o Bilhete Único melhorou muito as condições de transporte dos trabalhadores na cidade.

Agora, eu acho que está na hora de o poder público da cidade de São Paulo fazer como muitas cidades já fazem, implantar a tarifa zero. Não é bem tarifa zero, porque já há o desconto do vale-transporte, que conta com financiamento por parte dos trabalhadores dos transportes. Então, não é bem tarifa zero, mas sim catraca livre, que significa haver transporte financiado por um fundo municipal para que não haja a catraca e, desse modo, facilite-se a vida da população em geral, especialmente a dos trabalhadores. Tivemos essa experiência dos 20 anos do Bilhete Único, sobre o qual, na sua implantação, falaram muito desfavoravelmente, mas que, na prática, resultou em uma grande transformação.

Agora, o Poder Público - seus diversos entes federados: Estado, Município e Governo Federal - tem que empreender esforços para criar um fundo municipal que tire a catraca dos ônibus e sustente a tarifa para que o trabalhador possa se deslocar tranquilamente de um ponto a outro da cidade. Porque os trabalhadores, por conta do salário, não conseguem se deslocar, não conseguem passear; só têm o dinheirinho do transporte para trabalhar, mas não para passear. Com a tarifa mantida por um fundo municipal dos transportes, nós podemos modificar totalmente essa cidade e fazer com que as pessoas possam passear, ir para a escola e se deslocar por toda a cidade com os transportes sem catraca.

Não é tarifa zero, porque, de certo modo, os trabalhadores e toda a população estarão pagando esse fundo municipal. Os ônibus não devem ter a catraca, porque o transporte pode ser financiado por um fundo municipal.

Então, vamos dar esse passo, que trará grandes benefícios para a cidade como um todo. Mais de 100 cidades já têm a tarifa zero, já têm o ônibus sem catraca. Agora queremos o ônibus sem catraca também em São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereador Manoel Del Rio.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs.: Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Leite, Paulo Frange.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Coronel Salles.

O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, obrigado pela oportunidade de falar com a nossa cidade e trazer alguns números que hoje foram prolatados desta tribuna.

Foi divulgada uma pesquisa de opinião; só que, se lermos a matéria, veremos que se trata de uma pesquisa digital, Presidente. Digital. Será que falaram com o seu José, do Rio Pequeno? Será que falaram com a dona Maria, de São Mateus? Será que falaram com o Joaquim, do Tatuapé? Não falaram, foi digital. Então, há influencers e uma Esquerda engajada e que vota. Amanhã sairá a pesquisa da Paraná Pesquisa, com registro, direitinho; e teremos, aí sim, um retrato mais próximo da realidade.

Presidente, amigas e amigos que assistem a esta sessão, preciso falar de um homem chamado Ricardo Nunes. Sabem por que eu vou falar dele? Porque, no Brasil, temos milhares, vejam, são milhares de crianças sem vaga na creche, o que é uma pena, uma tragédia. Porém, nenhuma criança na cidade de São Paulo está sem creche. Por quê? Porque o Sr. Prefeito cumpriu com a sua obrigação.

Temos de entender que, por vezes, o município não consegue fazer tudo, por isso ele tem de fazer parcerias. E é este o caso: atualmente, não temos nenhuma criança sem vaga na creche na cidade de São Paulo. A mamãe que faz o pré-natal na rede pública tem a vaga garantida para essa criança.

Então, fico muito feliz por estar ao lado do Prefeito Ricardo Nunes, com os aumentos que S.Exa. concedeu, com os cargos que criou, com o dobro do número de policiais militares e guardas civis na Operação Delegada. Aliás, o Centro de São Paulo teve reduzido o número de crimes em 60%.

Quando falamos daquela revolução que Rudolf Giuliani fez em Nova Iorque, houve diminuição de 30%. Mas em São Paulo mudou esse cenário, ao lado do Governador Tarcísio, ao lado da Guarda Civil, da Polícia Civil, da Polícia Militar.

E vejo a Polícia Militar - instituição pela qual tenho um amor imenso, porque nasci no Hospital da Polícia Militar, sou Policial Militar - ao lado da Guarda Civil e da Polícia Civil fazendo esse trabalho belíssimo no Centro de São Paulo. Então, o que tenho de dizer aqui a todos e a todas é meu desejo de cumprimentar o Prefeito Ricardo Nunes pela coragem.

Tínhamos uma dívida gigantesca com o Governo Federal, e nosso Prefeito foi falar com o Presidente Bolsonaro, fez a negociação. Pagávamos, por mês, 298 milhões de reais, todo último dia do mês, por causa da dívida. Depois que o Prefeito fez a negociação envolvendo o aeroporto Campo de Marte, não temos mais essa dívida. Uma cidade saneada, organizada com suas finanças, onde há o maior programa de recapeamento da história. Seria como vir do Rio Grande do Norte até o Arroio do Chuí, no Rio Grande do Sul, cuja a distância é a proporção de recape na cidade de São Paulo.

Então, parabéns Prefeito Ricardo Nunes, parabéns pelo seu trabalho, um orgulho e uma honra fazer parte do seu grupo e da sua Base na Câmara Municipal. Muito obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereador Coronel Salles, que nem ocupou todo o seu tempo.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Trípoli, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes e Rute Costa.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra a nobre Vereadora Sandra Santana, minha colega do MDB. Por favor, Vereadora Sandra Santana.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras, boa tarde a todos aqueles que nos assistem pela Rede Câmara SP e por todos os meios de comunicação.

Pedirei a exibição de um vídeo, mas antes queria fazer um agradecimento, Vereador André Santos. Ontem à noite, no Espaço Promagno, na Casa Verde, tivemos o Primeiro Encontro de Mulheres do MDB da cidade de São Paulo.

Nesse encontro, tive a oportunidade de tomar posse como Presidente do MDB Mulher da Cidade de São Paulo. Obrigada, Vereador André Santos.

Estavam reunidas mais de 1,4 mil pessoas numa segunda-feira à noite, com friozinho e chuva. A chuva acabou dando uma trégua e, com todas essas pessoas, pudemos contar com a presença dos nossos presidentes do partido: o Presidente municipal Enrico, o Presidente estadual Arenas e o Presidente nacional Baleia Rossi. Contamos, especialmente, com a presença do Prefeito Ricardo Nunes, um homem que tem implementado políticas públicas da maior relevância em todos os sentidos na cidade de São Paulo, mas, principalmente, para as mulheres. Então, não podia deixar de fazer este agradecimento na tribuna.

Quero aproveitar e pedir para que assistamos um vídeo que também trata de questão de políticas públicas promovidas pela Prefeitura de São Paulo sobre a gestão responsável do Prefeito Ricardo Nunes, do MDB.

- Apresentação audiovisual.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - Agradeço ao pessoal da assessoria técnica. Por que pedi para que este vídeo fosse exibido? Porque estamos falando de segurança alimentar, de combate à fome, do cuidado às pessoas. Apesar de a votação não ter sido unânime, como imaginamos que seria, o projeto de segurança alimentar - com votos contrários de alguns Colegas, principalmente da Bancada do PSOL - foi aprovado. E está aí o resultado: Dona Lindalva, uma das pessoas atendidas pelo programa Rede Cozinha Escola, recebe refeições em casa. São mais de 2, 6 milhões de refeições sendo entregues por dia. Vejam a importância deste projeto, que alcança vida nas áreas mais vulneráveis da cidade de São Paulo.

Dona Lindalva começa o vídeo dizendo que ela vivia de cesta básica, que sem dúvida é importante para algumas famílias. No entanto, além da cesta básica, a nossa população precisa ter condições de ir ao supermercado comprar sua própria cesta básica, escolher seus itens. Em paralelo a isso, até para que ela possa ter esse cuidado e essa assistência, o programa Rede Cozinha Escola ainda gera empregos e renda nas comunidades. São mais de 60 cozinhas que estão sendo implementadas em todas as áreas periféricas da cidade de São Paulo; inclusive essa que aparece no vídeo funciona em um local onde, há alguns dias, exibimos um projeto nosso de capacitação na área de gastronomia, o Cozinha Escola, que fica no Sacolão Municipal Vila Penteado. Reconhecemos as imagens feitas lá, e por isso fizemos questão de mostrá-las aqui para que todos pudessem acompanhar.

Como eu sempre digo, tudo o que nós Vereadores e o Sr. Prefeito fazemos é nossa obrigação. É nossa obrigação cuidar da cidade e dos seus cidadãos, mas, ainda assim, agradeço ao Prefeito Ricardo Nunes pela sensibilidade que vem tendo em alcançar as áreas mais vulneráveis de São Paulo, não só com a questão da alimentação, mas também com as obras de recapeamento e com as construções de unidades de saúde, e inclusive zerando, como o Coronel Salles destacou, a fila de creche na cidade de São Paulo. Em todo o Brasil, existe um déficit gigante de vagas de creche, mas, na cidade de São Paulo, está zerado.

Encerro, neste momento, a minha fala, Sr. Presidente. Muito obrigada pela oportunidade.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereadora Sandra Santana.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs.: Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda, Xexéu Tripoli, Adilson Amadeu e Alessandro Guedes.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra o nobre Vereador André Santos.

O SR. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, eu peço, por favor, à nobre Vereadora Sandra Santana a permissão para novamente exibir o vídeo sobre o combate à fome, porque é o tema sobre o qual eu também irei falar.

- Apresentação audiovisual.

O SR. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - Você já passou fome na vida? Eu já passei fome. Eu sei o que é a mãe, na hora do almoço, querer dar o alimento para os seus filhos e não ter. Eu sei exatamente o que é isso.

Nós queremos também fazer menção ao povo do Rio Grande do Sul. Imagine o que eles estão enfrentando. Imagine a pessoa que tinha a sua casa, tinha o seu lar, com tudo direitinho e, da noite para o dia, acontece a enchente, leva as casas e aquela mãe que tinha a segurança alimentar hoje tem de dar para os seus filhos aquilo que pode, aquilo que chega de qualquer lugar. A insegurança alimentar é grande hoje lá no Rio Grande do Sul, e nós torcemos para que eles consigam vencer essa grande batalha que estão enfrentando.

A Vereadora Sandra Santana agradeceu aqui ao Prefeito, e eu vou agradecer ao Prefeito Ricardo Nunes e a todos os Vereadores desta Casa, porque, em 2022, assim que saímos da pandemia, foi criado um programa, na Câmara Municipal, foi aprovado o Programa de Segurança Alimentar. Esse Programa de Segurança Alimentar passou a mudar a história de alimentação na cidade de São Paulo. Permitiu o fortalecimento do Armazém Solidário, do Bom Prato Paulistano, do Banco de Alimentos, da Cidade Solidária, da Rede Cozinha Cidadã, que conta hoje com aproximadamente 83 restaurantes credenciados que fornecem marmitas em 43 pontos da cidade para a população de baixa renda em situação de rua. Só agora, em 2024, como nós acompanhamos, já tivemos em torno de 2,6 milhões de refeições distribuídas.

Além disso, eu levantei alguns dados, que eu acho importante passarmos para as pessoas: quantas cestas básicas são distribuídas por dia na cidade de São Paulo? Aproximadamente 7 mil cestas básicas por dia. Sete mil. Nós fizemos um cálculo em relação ao ano: se por dia 7 mil cestas básicas são distribuídas, no ano temos em torno de 2,5 milhões de cestas básicas distribuídas. Já parou para pensar o que são 2,5 milhões de cestas básicas? Já parou para imaginar a quantidade de refeição? Quantas refeições são distribuídas? Cerca de 42 mil refeições distribuídas também por dia. Quantas toneladas de alimentos foram doadas pelo Banco de Alimentos? Também aproximadamente 7 milhões de toneladas de alimento foram doados até o início da gestão, até março de 2024.

Então, falar que ama a periferia, falar que ama a população de baixa renda e não fazer nada - porque muitas gestões que passaram não fizeram absolutamente nada -, é muito fácil. Agora eu quero ver provar, que é exatamente o que o governo Ricardo Nunes está fazendo: provando que cuida. Provar levando para essas pessoas alimentação, levando para essas pessoas segurança alimentar. E, por isso, eu quero parabenizar o Prefeito Ricardo Nunes, parabenizar os Vereadores que agiram rapidamente, logo após a pandemia, para aprovarem aqui, então, esse Programa de Segurança Alimentar que hoje tem mudado a vida de tantas pessoas.

E a última coisa que eu gostaria de trazer aqui é sobre a questão da pesquisa. Nós tivemos uma pesquisa, segundo foi passado, divulgando que um candidato agora está na frente do próprio Ricardo Nunes. Cuidado com a vitória, com a contagem de vantagem antes do tempo, porque, de todas as pesquisas que tivemos até agora, tem sido de lavada a vitória do Ricardo Nunes na cidade de São Paulo.

Então, vamos continuar esperando as próximas pesquisas para que possamos ter novas avaliações. É muito cedo para alguém ficar comemorando a vitória antes do tempo. Então, comemorem enquanto podem, porque nós temos ainda muita coisa pela frente e o que o Prefeito Ricardo Nunes tem feito tem mudado a vida de muitas pessoas.

Muito obrigado.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. João Ananias, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo e Carlos Bezerra Jr.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, boa tarde. Hoje subo à tribuna e temos muitos assuntos. Infelizmente, a cidade de São Paulo está abandonada. Está abandonada e, pior do que estar abandonada, está subserviente à política do Governador Tarcísio de Freitas.

É uma coisa impressionante, deprimente, absurda, ilegal, imoral, inconstitucional, o projeto de lei que passou agora na Assembleia Legislativa, com muita truculência, contra os jovens, contra os estudantes, que é a escola cívico-militar que o Governador Tarcísio, bolsonarista, está criando no estado de São Paulo, e está criando nos municípios também. Então, está passando por cima da autonomia dos municípios. A ideia do Governador Tarcísio é colocar militares reformados na educação infantil, no ensino fundamental, todos os nossos bebês, nossas crianças, nossos jovens e adultos, terão acompanhamento de militares reformados do Exército, da Aeronáutica, da Marinha, da Polícia Militar, dentro das escolas, tomando conta.

No projeto, fala que é possível também que os militares conduzirão o projeto político-pedagógico, terão autoridade para fazer o projeto político-pedagógico da nossa escola, é surreal. É surreal o que nós estamos vivenciando no estado de São Paulo, um projeto totalmente nefasto, inconstitucional e ilegal. Nós do Coletivo Educação em Primeiro Lugar, com o Deputado Estadual Carlos Giannazi, com a Deputada Federal Luciene Cavalcante, estamos ingressando com uma ação judicial questionando a legalidade e a constitucionalidade desse projeto de lei.

O Governador Tarcísio, ao invés de colocar o recurso público para melhoria, para o aprimoramento, para a valorização dos profissionais da educação, o que faz? Vai transferir recursos da educação para militares, que não têm nem formação pedagógica para estar dentro das escolas. O Governador Tarcísio teria que colocar recurso público para pagar o ALE dos professores e professoras, e fazer concurso público para os professores categoria “O”, que são mais de 100 mil no estado, uma precarização imensa. Mas não, faz o contrário, faz uma pauta bolsonarista, ideológica, sucateando ainda mais. A Constituição Federal e a LDB proíbem esse tipo de transferência de recurso público para algo que não é pertinente à educação.

Mas o pior de tudo é que o Prefeito Ricardo Nunes acabou de fazer uma declaração dizendo que vai aderir, vai falar amém ao Governador Tarcísio, é um subserviente total. O Prefeito Ricardo Nunes virou um auxiliar de primeiro escalão do Governador Tarcísio. Tudo que o Governador Tarcísio manda o Prefeito Ricardo Nunes obedece. E acabou de dizer nas redes sociais, na imprensa, que vai aderir às escolas cívico-militares da cidade de São Paulo, o que é também ilegal, imoral e inconstitucional. O Prefeito Ricardo Nunes deveria ter o mínimo de vergonha, o mínimo de responsabilidade em aplicar o dinheiro público na escola pública, não retirar dinheiro público para colocar militares aposentados e reformados nas escolas municipais.

Imaginem os senhores um bebê, uma criança de três, cinco, 10 anos, ser acompanhada, ser gerenciada por militares reformados que não passaram em concurso público e que não têm curso de Pedagogia, não têm formação para estar dentro da escola.

O Prefeito Ricardo Nunes precisa entender que a escola não é quartel e os alunos não são soldados. Precisamos formar cidadão com senso crítico, com autonomia; e não com subserviência, com o militarismo que foi implementado.

E, quando o Governador Tarcísio vai a uma escola cívico-militar e fala que vê nessa escola muitos “bolsonaristas do futuro”, isso é muito perigoso, porque nós assistimos ao que fizeram militares reformados no dia 08 de janeiro de 2023, amparando uma horda de pessoas totalmente negacionistas contra o Estado Democrático de Direito no nosso país, contra a Constituição Federal e contra tudo o que é razoável na nossa sociedade.

Então, admitir isso na cidade de São Paulo é um absurdo completo. O Prefeito Ricardo Nunes está com insanidade total, ele está fora do seu juízo e está sendo subserviente, um auxiliar de primeira linha do Governador Tarcísio, bolsonarismo total.

É por isso que as pesquisas de hoje estão mostrando a queda do Prefeito Ricardo Nunes. Com todo esse dinheiro, com toda essa máquina, o Prefeito não consegue decolar porque é uma péssima administração na cidade de São Paulo, que deveria utilizar o recurso público para educação pública, para política pública. Mas não, o recurso público vai para as pautas ideológicas, para recapeamento de ruas que já foram recapeadas em 2020 e que não precisavam ser recapeadas.

Estão gastando o dinheiro público com algo que não é necessário. É preciso seriedade, o Prefeito Ricardo Nunes tem que ter seriedade com o recurso público, aplicando esse recurso na política pública.

Concluindo, Sr. Presidente, nós não vamos admitir que seja instalada no município de São Paulo a escola cívico-militar. Escola é um ambiente democrático, com uma gestão democrática, e não uma gestão militar, como quer o Prefeito Ricardo Nunes, que nem sequer discute com a Câmara Municipal; ele só anuncia que vai aderir, sem nem ouvir os Vereadores desta Câmara Municipal, um total desrespeito à Casa que frequentou por um tempo. Não permitiremos isso, Sr. Presidente.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereador. Concluído o Pequeno Expediente. Esta Presidência, de ofício, adia o Grande Expediente.

Passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura.

Há sobre a mesa requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

REQUERIMENTO 07-00011/2024

“Requeiro à Douta Mesa, com fundamento no parágrafo único do art. 66 do Regimento Interno, a redução do interstício mínimo entre a primeira e a segunda audiência pública, de 10 (dez) para 5 (cinco dias), do PL nº 222/2024, de autoria do Executivo, que "Altera o Mapa 5 e o Quadro 7, anexos à Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, que aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e revoga a Lei nº 13.430/2002, revisada pela Lei nº 17.975, de 8 de julho de 2023, para incluir o Parque Municipal do Bixiga".

Sala das sessões,

Fabio Riva

Vereador”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Há sobre a mesa outro requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

REQUERIMENTO 07-00010/2024

“Senhor Presidente,

Requeiro a retirada do PDL 08/2021, que “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Dr. Dimas Tadeu Covas e dá outras providências”.

Sala das Sessões, em 27 de maio de 2024.

Ricardo Teixeira

Vereador”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Adio, de ofício, o restante do Prolongamento do Expediente.

Passemos aos comunicados de lideranças.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Edson Japão.

O SR. EDSON JAPÃO (NOVO) - (Pela ordem) - Boa tarde.

O que me traz aqui são pessoas simples, humildes, da periferia, que estão desacreditadas da nossa política. Discursos belos, mas que trazem poucos resultados. Falta pouco para chegarmos à miséria de países da África, falta muita dignidade dentro de favela. Temos muitos belos discursos por aí, mas falta trabalho.

Gostaria de começar agradecendo às pessoas que me trouxeram até aqui, dos principais bairros: Cidade Ademar e Pedreira, Jardim Niterói, Jardim Maria Luiza, Jardim Bransley, Abacateiro, Ubirajara, Jardim São Carlos, Jardim Selma, Jardim São Jorge, Patagônia, Americanópolis, Caixa D’Água, Vila Joaniza, Vila Missionária, Vila Inglesa, Coreia, Consórcio, Morro da Macumba e Guaianases.

Em 2014, eu me perguntei: “Qual é a minha contribuição para uma sociedade melhor? Nós, com um grupo de amigos, criamos o projeto Eu acho um absurdo , por meio do qual levamos esperança, dignidade e solidariedade para dentro da periferia de São Paulo, com sistema de contraturno, incentivo a esportes, tecnologia, deixando a molecada num ambiente sadio, aprendendo, se desenvolvendo, longe da violência, enquanto os pais podem trabalhar.

Durante a pandemia, esse projeto fez muito sentido, tendo alcançado aproximadamente 34 mil famílias com ajuda do União São Paulo, da Gabi, uma mulher incrível.

Em uma das andanças, com o Vinicius Poit, do Partido Novo, visitamos o Sr. Samuel, da Cidade Júlia. Chegamos na casa dele, um barraco de madeira comprometido pela água da chuva; e ele virou para o Vinicius Poit e disse: “Essa semana, eu ainda tenho comida. Pode entregar para alguém da favela que esteja precisando mais do que eu”. Ali, com o, à época, Deputado Vinicius Poit, senti que todo o nosso trabalho valia a pena, que a nossa sociedade precisa de mais pessoas como o Sr. Samuel, e, principalmente, a nossa política precisa de mais pessoas como o Sr. Samuel.

Em outro momento, na Vila Joaniza, visitando a casa da Natália, que passava por um tratamento de câncer, chegamos com duas cestas. E ela me disse assim: “Japão, ainda bem que você trouxe duas cestas, porque a minha vizinha está passando por um momento difícil e eu quero dar uma para ela”. Agora, vocês imaginam: uma pessoa passando por tratamento de câncer e preocupada com a vizinha. E é justamente isto que me traz aqui: humanizar a política.

Uma das coisas que a favela me ensinou é que quem mais ajuda são aquelas pessoas que menos têm. Enquanto alguém tiver um pacote de arroz num armário, dentro de uma favela, ninguém morre de fome. E eu sou favelado com muito orgulho. A favela é a minha casa, é a minha escola, é a minha vida. E não importa de onde você vem, e, sim, para onde você vai. E eu tenho muito orgulho de onde eu venho.

Eu estou aqui hoje realizando um sonho, encorajando a molecada da periferia; porque, se eu consegui, molecada, vocês também são capazes. Educação de qualidade, que é o que precisamos, e mais dedicação são sinônimos de resultado. E a minha maior realização vai ser quando a molecada da periferia conseguir alcançar os seus resultados, que talentos da periferia possam ser conhecidos pela nossa sociedade, que talentos da periferia possam brilhar pela cidade. Ninguém me falou isso, eu sou prova viva.

O pedido que eu tenho para fazer aos meus Colegas desta Casa é para deixarmos de lado um pouquinho mais esses discursos ideológicos, porque isso não coloca comida na mesa de ninguém, não enche barriga de ninguém. Eu acredito no trabalho.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereador Edson Japão. Parabéns pelo seu primeiro discurso proferido nessa tribuna.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) – (Pela ordem) – Boa tarde a todos e a todas.

Eu quero, hoje, cumprimentar o nosso Presidente, o Vereador João Jorge, e falar sobre uma moção que fiz, para a qual peço o apoio dos Vereadores.

Eu gostaria que os Srs. Vereadores e as pessoas presentes ouvissem o que eu vou falar sobre a questão de assistolia fetal. É algo muito importante. É um procedimento no qual mata-se o bebê dentro do ventre da sua mãe com uma pequena agulhinha. Os senhores vão ver.

Eu gostaria, primeiro, que colocassem o vídeo para que possamos saber por que estou falando sobre isso.

- Apresentação de vídeo.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) – Bom, então, eu fiz uma Moção de Repúdio ao ato do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a Resolução 2.378/2024, que impedia o uso da assistolia fetal para a interrupção da gravidez após a 22ª semana.

Gente, quem é mãe? Eu sou médica. No quarto mês de gestação, o seu bebê já está virando a sua vida de cabeça para baixo, porque ele se mexe, anda dentro da sua barriga; uma hora a cabeça está no estômago, outra hora a barriga está lá embaixo, outra hora a barriga está toda de um lado. Então, o bebê se mexe.

E o que S.Exa. fez? Eu não quero criticar. Eu respeito o nosso Ministro Alexandre de Moraes. S.Exa. foi Secretário dos Transportes na cidade de São Paulo quando eu era Vereadora; foi Presidente Municipal do Partido em que eu estava na época. Tenho o maior respeito.

O que eu vou discutir é o seguinte: na área médica, temos algo muito importante a ser respeitado, as normas técnicas, normas médicas, que são sempre julgadas através do CRM de cada estado deste país, e, como médicos, temos de obedecer. O Conselho Federal de Medicina, a mesma coisa.

Então, o que eu quero dizer é que S.Exas. do Supremo estão tomando atitudes que, na minha opinião, não lhes competem pois é a questão da vida - a vida em termos médicos, acadêmicos. E a área médica teria de ser ouvida para se aplicar uma medida dessa. E mais: o CRM afastou algumas médicas de um serviço da cidade de São Paulo e o Supremo as mandou retornar até ser ouvido. Espere aí, gente.

Eu não estou condenando as médicas nem quem está envolvido nessa questão - vou ser bem explícita - do Hospital Cachoeirinha. Estou dizendo que, se o CRM tomou alguma atitude, é porque vários médicos discutiram isso. Não estou condenando, mas a pessoa voltar ao seu trabalho é uma responsabilidade muito grande para o Sr. Ministro, porque, que eu saiba, quando nós nos formamos advogado, promotor, só temos uma disciplina que trata de Medicina Legal. E eu também tive na faculdade; é quando vamos observar as autópsias, qual foi a causa mortis daquele paciente. A pessoa estuda cadáveres, temos de estudar, para saber como é que vamos utilizar isso para resolver a parte jurídico-penal.

Só para terminar, Sr. Presidente, esse é um assunto muito sério, pois estão tomando essas atitudes. Eu não sei o que está acontecendo lá em cima, mas uma hora é uma coisa, e depois, de repente, todo mundo volta, e é outra, e nós precisamos ter um direcionamento. Vou dizer mais, aqui nós estamos falando de vida, e eu brigo pela vida.

Vejam, senhores, sabe o que me falaram? Porque, se não fizer isso, quando eles induzem o parto, para ter um parto prematuro, talvez o bebê chore e a mãe vá ficar muito... E vai ficar mesmo, o bebê estará chorando. Ao passo que, ao se fazer a assistolia fetal, você estará matando um bebê dentro da barriga, dentro do ventre da mãe. Então, eu peço o apoio dos Vereadores, que nos ajude.

Eu quero que encaminhe o nosso discurso, Sr. Presidente, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Dr. Luiz Roberto Barroso, na Praça dos Três Poderes, Brasília, Distrito Federal.

Muito obrigada a todos.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Deferido. Obrigado, nobre Vereadora.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Eliseu Gabriel, que falará pelo PSB.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores.

Para começar, eu quero lhes dizer que tenho o maior respeito pelos militares, mas, claro, não pelo militarismo. Os militares são importantes, a Polícia Militar é importante para a segurança de todos, mas sabe-se que sempre tem gente que é boa, tem gente que é ruim, mas o chefe tem de dar o exemplo.

Então, eu tenho visto que o Governador Tarcísio está, cada vez mais, fazendo coisas que me assustam. Vou lhes contar umas duas ou três. A primeira é o que aconteceu na Baixada Santista, em que mataram mais de 50 pessoas, foram matando a torto e a direito. Uma das pessoas morta, com um tiro na cabeça, era mãe de seis filhos. Ela foi morta, mas como não é uma pessoa famosa, é uma pessoa humilde, na ocasião, falaram para o Governador Tarcísio: “Poxa, que coisa, tanta gente morrendo”. Sabem o que o Governador respondeu? “Não estou nem aí”. Isso está no jornal, eu não estou inventando. “Não estou nem aí” foi o que disse o Governador.

Agora é essa história das câmeras, câmeras que dão segurança para o policial e dão segurança para o cidadão. Simplesmente, para dourar a pílula, o que fez o Governador? Agora quem controla a câmera que vai no militar é o próprio militar. É brincadeira, não tem a menor razão para isso.

A penúltima é que o Governador fez uma PEC enviada à Assembleia Legislativa para tentar tirar 10 bilhões de recursos das universidades públicas e de vários órgãos públicos ligados à educação de São Paulo. Agora, a última, e uma excrescência, é esse absurdo dessas escolas militares, chamada escola cívico-militar. Se São Paulo fizer isso, o Governador vai estar na vanguarda e na retaguarda do atraso. Do atraso, quer dizer, não existe um absurdo maior.

Acho que deveríamos pegar os professores aposentados e mandá-los trabalhar na Polícia Militar, fazer segurança, dar orientação para os policiais. O que vocês acham dessa ideia? É a mesma coisa que o Governador está fazendo com a educação em São Paulo.

O pior é que eu acho que o Prefeito de São Paulo conta com o apoio de S.Exa., mas vai acabar sendo prejudicado. O Governador Tarcísio de Freitas está querendo ser mais radical que os radicais da extrema Direita, não sei por quê. Será que S.Exa. acha que vai ser candidato a alguma outra coisa daqui a alguns anos? Quer aparecer para dizer que ele é o malvado?

Aliás, S.Exa. esteve com o Netanyahu, foi visitar o Netanyahu em Israel, quando o Netanyahu começou a ofensiva na Faixa de Gaza, tirou foto com o Netanyahu. Será que o Governador quer ser igual ao Netanyahu? É uma coisa impressionante.

Saiu um artigo muito interessante na Folha , que vou ler, que fala sobre essas escolas: “Entregar a educação a policiais militares da reserva é desistir de criticidade e inovação. Quem acompanha o debate de políticas educacionais no país sabe bem das dificuldades do consenso quanto aos rumos da educação, decorrente da pluralidade de concepções possíveis sobre os objetivos da escola, sobre os meios de realizá-los.

Apesar de a legislação estabelecer as balizas, há uma miríade de interpretações sobre o que significam ‘qualidade’, ‘gestão democrática’, ‘avaliação’ etc. A crítica à crescente militarização da educação básica é um fato raro, pois tem sido capaz de formar consenso no campo, reunindo de um mesmo lado entidades científicas, organizações sindicais e estudantis, filantropia empresarial, ONGs, pesquisadores e educadores, que parecem discordar sobre todo o resto”.

Entidades são contra, e se unificam contra essa barbaridade de militarizar as escolas de São Paulo.

“A opinião consensual de quem estuda e promove seriamente a agenda da educação pública, entretanto, não tem sido capaz de frear eficazmente o processo. O episódio mais recente é a aprovação na Assembleia Legislativa de São Paulo, com urgência, do PLC 9/2024, proposto pelo Governador Tarcísio de Freitas, que institui o Programa Escolar Cívico-Militar na educação Paulista. A intenção do governo é militarizar as cem escolas estaduais a partir de 2025, quando policiais militares da reserva passarão a atuar como monitores e gestores militares nas instituições de ensino.

Pelo projeto, os agentes manterão a íntegra das aposentadorias e receberão um adicional pela tarefa, conforme a patente, que pode variar de R$ 6.261,75 a R$ 9.392,62 mensais, pagos com recursos da pasta da educação. Na celebrada nova carreira do magistério, o salário inicial de um professor categoria ‘O’ é de R$ 5.000,00.

O projeto autoriza ainda o Estado a firmar parceria com repasse de recursos financeiros a entidades privadas, uma via que já vem sendo ocupada por associações de praças e oficiais da reserva em diferentes estados e municípios. Algumas dessas entidades se especializaram em fornecer pessoal militar terceirizado e em produzir e vender metodologias e materiais didáticos, emulando o enorme mercado de apostilas e sistemas estruturados de ensino que dispensam licitações e movem fortunas no Brasil.

Apesar da retórica de que os militares não ministrarão aulas, é extenso o programa pedagógico da militarização. Dissemina-se doutrina militar corrente nas casernas em atividades ditas extracurriculares e, sobretudo, no que os estudiosos denominam currículo oculto, ou seja, todas as práticas e normas, ditas e não ditas, que compõem o projeto pedagógico real da escola.

Assim percebida, a militarização mobiliza tanto o interesse em controlar e incidir no currículo escolar, bloqueando avanços na gestão democrática das escolas e nas agendas de direitos humanos, como os interesses materiais em abocanhar uma parcela do orçamento da educação.

A convergência desses interesses junto ao sistema político produz uma miragem, um falso cenário de polarização, como se houvesse posições razoáveis pró e contra a militarização. O que há é um processo de crescente ocupação militar na educação, que viola todas as balizas constitucionais e legais, contando com a omissão de instituições como o Ministério da Educação e o STF, que têm nas mãos a possibilidade de conter tal extrapolação.

Da vanguarda na construção de universidades e escolas, que serviram de modelos na educação pública, parece que São Paulo caminha para assumir a retaguarda do maior atraso inimaginável da educação brasileira.”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Concluindo, nobre Vereador.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Pela ordem) – “ Entregar a educação pública aos militares é desistir de qualquer possibilidade de democracia, criticidade e inovação”.

Esse artigo é do Salomão Ximenes, Catarina de Almeida Santos e Miriam Faber, que saiu na Folha de S.Paulo , na última sexta-feira.

Então, pelo amor de Deus, vejam só que absurdo. Agora, só falta a cidade de São Paulo entrar nessa fria. Espero que o Prefeito tenha juízo e não faça uma bobagem dessa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereador.

Antes de passar ao próximo orador, que será o nobre Vereador Celso Giannazi, que eu já peço para ocupar a tribuna, vou anunciar a visita de 36 alunos da EMEF Prof. Almeida Júnior, da Capela do Socorro.

Bem-vindos, alunos da escola EMEF Prof. Almeida Júnior. Bem-vindos à Câmara Municipal de São Paulo. Estão acompanhados, ou quem está trazendo a comitiva, são as professoras Elisabete Alves de Oliveira e Vitória Lacerda de Almeida. Sejam também muito bem-vindas. (Palmas)

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Celso Giannazi, pelo PSOL.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. E Srs. Vereadores, público que nos acompanha, cumprimento os alunos e os professores que visitam a Câmara Municipal. É muito importante a participação de vocês.

Volto à tribuna da Câmara Municipal porque, nas duas últimas semanas, eu subi a esta tribuna para falar algo inusitado. Tratava-se dos contratos das professoras da rede municipal que estavam vencendo e o Prefeito Ricardo Nunes insistia em não renovar os referidos contratos.

Eu falei muito que a educação se dá através de vínculo e de confiança. Esse ciclo estava para ser interrompido com a finalidade de contratar outras professoras. Sendo que os concursos públicos que aconteceram no último ano da cidade de São Paulo, no final do ano, foram homologados, os aprovados foram nomeados - Fund1, Fund2 e Médio. Foi zerada a lista do Fund1, mas ainda não a lista do Fund2, que são os aprovados que precisam ser nomeados. O fato é que não chegariam mais professores de Fund1 nas escolas.

Então, era imprescindível a renovação desses contratos, porque senão as nossas crianças, nossos alunos, ficariam sem professores na sala de aula. Havia mais de 3 mil contratos de professores, e, portanto, mais de 3 mil professores estariam fora da rede, e as crianças, os alunos, sem aula. Isso seria inadmissível.

Fiz pronunciamento na tribuna com encaminhamento para o Prefeito Ricardo Nunes, acionamos o Ministério Público, no Geduc, Tribunal de Contas do Município, organizamos reuniões, fizemos uma grande mobilização com as professoras, que, através das redes sociais, fizeram pressão. Ontem saiu a autorização para a renovação desses contratos.

É uma grande vitória, só que queremos também que haja um novo concurso para Fund1, Fund2, que chamem os aprovados de Fund2, mas que também façam a homologação imediata, urgente, do concurso de PEI e de ATE, pois estão esperando a homologação e a convocação imediata desses professores.

Então, seria o cúmulo do absurdo o Prefeito Ricardo Nunes não renovar os contratos das professoras. Parabéns às professoras e aos professores que tiveram seus contratos renovados. A luta, sim, valeu a pena, porque as nossas crianças, os nossos alunos, terão professores nas salas de aula.

Gostaria também de falar de outro assunto, que vimos falando, desde 2019, na Câmara Municipal. Trata-se dos contratos de limpeza nas escolas públicas do município de São Paulo. A Prefeitura de São Paulo adotou um modelo, copiou um modelo de terceirização do estado, de contratação de empresas para limpeza das escolas municipais, baseado no CadTerc, que eram as escolas sucateadas do Estado de São Paulo, que ficaram 30 anos na mão do PSDB, e depois, na sequência agora, com o Governador Tarcísio, sucateadas também, e, mais ainda, ficaram com esse modelo de limpeza.

Nós tínhamos agora, na educação fundamental, no ensino fundamental, escolas EMEFs com 1.400 alunos, escolas de 6 mil metros quadrados, gigantesca, mas apenas três trabalhadoras da limpeza, Vereador Manoel Del Rio. São três trabalhadoras para dar conta de uma escola em três turnos: manhã, tarde e noite - porque também havia EJA. Era humanamente impossível.

Com o Deputado Carlos Giannazi e com a Deputada Federal Luciene Cavalcante, nós fizemos uma representação no Ministério Público do Trabalho, que fez diligência em algumas escolas e disse que esse trabalho, da forma como estava sendo feito, com a Prefeitura contratando essas empresas, era análogo à escravidão, colocando essas trabalhadoras - em sua grande maioria, mulheres da periferia - em um trabalho que era humanamente impossível de ser cumprido. Então, o Ministério Público do Trabalho abriu um inquérito pressionando a Prefeitura de São Paulo para que mudasse os contratos dessas trabalhadoras, aumentando o número de trabalhadoras da limpeza nas escolas.

Isso está acontecendo. O número está aumentando, porém é inusitada a situação, porque o Prefeito Ricardo Nunes não tem nenhuma empatia, nenhuma solidariedade, nenhum respeito à dignidade humana dessas trabalhadoras. Nesse último final de semana, estivemos no CEU Perus e no CEU Jaguaré. Centenas de trabalhadoras estavam debaixo de chuva, com uma só atendente. São pessoas que já estão na escola há cinco, 10 anos, trabalhando, e agora vai mudar a empresa. A Prefeitura fez outra licitação. Está contratando empresas que tiveram problemas administrativos no município de São Paulo. Tomaram multas, foram desclassificadas e agora elas estão voltando, pegando esses contratos. Não estão contratando essas trabalhadoras que já estavam nas escolas, ferindo o princípio da dignidade humana dessas trabalhadoras.

Então, é lamentável o que está acontecendo, e mais ainda as orientações que temos acompanhado - e que não vamos admitir – de os profissionais da educação, a gestão da escola, ter de ficar correndo, banheiro por banheiro, vendo, em três turnos, cada sala, se foi limpa ou não. A Prefeitura está gastando milhões. Há empresas. Há uma empresa, de uma portinha, que não tem condição operacional nenhuma, com contratos de 40 a 50 milhões de reais com a Prefeitura. Ganhou um contrato de 40 a 50 milhões de reais e está oferecendo esse trabalho, esse serviço de limpeza, nas escolas municipais. É com essa precariedade que trabalham, e vai acabar passando a obrigação de fazer esse acompanhamento para a gestão da escola, que já não tem quadro suficiente para fazer isso.

É indignante. Nós vamos fiscalizar, inclusive, essas empresas que ganharam essa licitação, porque não dá para aceitar que o Prefeito Ricardo Nunes contrate uma empresa que já teve muitos problemas na rede municipal e desrespeita o direito trabalhista, bem como o princípio da dignidade humana dessas trabalhadoras. Precisamos ter seriedade. A Prefeitura de São Paulo é solidária. É responsável solidária com essas trabalhadoras. Ela tem responsabilidade. Não dá para entregar esse serviço, que é um serviço público, para uma empresa terceirizada que não tem capacidade operacional nenhuma. Também não dá para obrigar os servidores públicos a ficar correndo pela escola várias vezes por dia, fazendo um serviço que é da empresa. A empresa tem um contrato, ganhando milhões de reais, e os professores, os profissionais da educação e a gestão escolar estão para cuidar do processo pedagógico da escola. Não estão para trabalhar por uma empresa privada que está ganhando muito dinheiro e não está oferecendo o recurso.

Sr. Presidente, os materiais não estão chegando. Estivemos em algumas escolas, agora, que ficaram a semana toda sem nenhuma trabalhadora da limpeza. Por uma semana, os nossos alunos ficaram submetidos a essa condição vexatória na cidade de São Paulo. Então, vamos acompanhar isso de perto. Vou subir à tribuna. Vamos denunciar e levar esse problema para o Tribunal de Contas do Município e para o Ministério Público, porque é inadmissível o que está acontecendo.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Obrigado, nobre Vereador. Falou o PSOL; agora, vai falar o MDB, por meio do Vereador Gilson Barreto, meu Colega de partido.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Gilson Barreto.

O SR. GILSON BARRETO (MDB) - (Pela ordem) - Nobre Presidente João Jorge, nobres Vereadores e Vereadoras, amigos que nos acompanham nesta tarde, neste Parlamento, os Vereadores se manifestam e falam o que querem da tribuna, e às vezes, nem tudo é a verdade. Temos, na Casa, Vereadores da Situação e da Oposição. Como é ano eleitoral, os opositores ficam trazendo assuntos e afirmando coisas que não são verdades. Um dos exemplos é a questão da educação.

Na educação, aprovamos a contratação de professores, que era de um ano e passou até dois anos, e muitos desses Vereadores de Oposição votaram contra. A Prefeitura fez o concurso. Foi homologado e esses professores estão sendo chamados. Foram chamados sete mil professores, que assumiram, e a Oposição questionava muito esse negócio de concurso. A Prefeitura fez, não porque a Oposição falou, mas porque é necessário, e esses professores que vão assumindo substituirão professores que foram contratados. O professor concursado está habilitado, assume o cargo, e então aquele que é eventual realmente tem que sair, inclusive consta do contrato dele, e ninguém vem enganado para trabalhar na Prefeitura. O professor veio prestar seu serviço, que presta inclusive com muita honradez, mas ele sabia que assim que viessem os concursados sairiam. E aí é que está: o Sr. Prefeito de São Paulo não está exonerando ninguém ou encerrando o contrato de ninguém. Inclusive, esses professores eventuais que foram contratados por dois anos assumem a licença dos professores. E há outra questão: nenhum aluno foi prejudicado. Eu fiquei muito preocupado com isso, pensando que era verdade, e fui a campo fazer levantamento, analisar, conversar com os diretores, com professores, e não é verdade.

Nesta Casa, precisamos trazer a verdade à tribuna. Não podemos criar factoides em função de ser ano eleitoral, para menosprezar ou depreciar a imagem do prefeito de São Paulo, isso não é justo. Não é justo.

Eu não quero estar aqui, toda semana, fazendo contraponto. Mas os partidos de Oposição devem, primeiro, se conscientizar, rever seus conceitos quanto à sua manifestação. Porque vai chegar o momento que vão perder a credibilidade com fake news. Isso é fake news . É triste ouvirmos isso e eu ter que vir me manifestar a respeito daqueles que trazem fake news para esta tribuna. Aqui é o Parlamento de São Paulo, que tem ressonância em todo o país, e nós não podemos cometer esse erro.

Deixo um alerta para os menos avisados: em um pronunciamento de cinco minutos, falar o nome do Prefeito de São Paulo umas 15, 20 vezes – “não sei o quê, é o prefeito Ricardo Nunes. Não sei o quê, é o prefeito Ricardo Nunes”? Mostrem as obras que foram feitas, 1.800 obras em andamento na cidade; 58 UBS - salvo engano eram 12 ou 13 - está inaugurando 58. Semana passada, inauguramos uma delas era de 200 e poucos metros, passou para 2.900 metros de construção. Coisa de primeiro mundo. Eu tive o prazer de ir lá inaugurar com a presença do Sr. Prefeito. Isso mexe com o brio da Oposição. Daqueles que realmente talvez não pensem na cidade, são contra tudo e contra todos. Isso nós não podemos admitir; e o exemplo está nesta Casa: a todo e qualquer projeto que seja bom para a cidade e para a melhoria das condições de vida da nossa população, a Oposição é contra porque é Oposição.

Por isso, peço aos meus companheiros, meus amigos que procedam de maneira mais coerente ao fazerem oposição ao Prefeito Ricardo Nunes. S.Exa. está mexendo com a cidade, está subindo nas pesquisas e será o Prefeito de São Paulo por mais quatro anos, tenho certeza disso. Então, não adianta virem trazer factoides envolvendo seu nome.

Quando uma empresa não presta um serviço às escolas como deveria, desmancha-se, anula-se o contrato e contrata-se outra empresa. Também não venham menosprezar a capacidade de um diretor de escola, pois ele tem autonomia. Quando um funcionário não presta um bom serviço, o diretor representa contra esse funcionário na Secretaria e principalmente na empresa prestadora de serviço.

Quando fiscalizo qualquer escola que está fazendo obra ou prestando algum serviço, e vejo algo errado, não admito. Quem estiver errado tem que pagar o preço. E tenho certeza de que os diretores, os responsáveis de cada escola têm feito seu papel, têm levado ao conhecimento dos órgãos competentes a necessidade de providências. E quando a pessoa não presta um serviço adequado, há que rescindir o contrato, não se pode ganhar o dinheiro no mole. O dinheiro é do povo, e o Executivo tem que cumprir seu dever.

Estamos aqui para fiscalizar, não para trazer fake news . Muito obrigado.

- Assume a presidência a Sra. Rute Costa.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PL) - Obrigada, nobre Vereador.

Tem a palavra, para comunicado de liderança pelo PT, o nobre Vereador Hélio Rodrigues.

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - (Pela ordem) - Obrigado, Sra. Presidente. Saúdo os Vereadores presentes, os Vereadores que estão on-line e o público que assiste a esta sessão pela Rede Câmara SP.

Sra. Presidente, ocupo esta tribuna para dizer que tenho cumprido o papel que a população me delegou, que é o de fiscalizar aquilo que não anda bem na cidade. Tenho andado pelas Unidades de Vigilância em Saúde - UVIS do município, inclusive já encaminhei para a Liderança do Governo desta Casa pedido de reunião com o Prefeito para que possamos discutir as condições dos trabalhadores dessas unidades, que V.Exa. conhece muito bem, pois está em exercício nesta Casa há mais tempo do que este Vereador.

As UVIS são de fundamental importância no combate a epidemias no município, inclusive desse surto de dengue que temos visto na cidade. Já é de conhecimento do Prefeito e das Lideranças desta Casa relatório que encaminhei mostrando as condições de trabalho dos trabalhadores da UVIS Mooca, cuja temperatura interna chega aos 40 graus, pois o prédio não possui ar-condicionado. Esta Casa e outros departamentos possuem ar-condicionado, mas não a UVIS Mooca.

Estou visitando as 28 UVIS da cidade, observando in loco o que está acontecendo e por que estamos com tanta dificuldade de combater essa epidemia que afeta a cidade. Meu objetivo é colocar luz sobre esse problema, e não falar se o Prefeito está certo ou errado. Sou da Oposição e penso que ela cumpre um papel importantíssimo, o qual estamos cumprindo agora.

Afirmamos que a crise da dengue no município de São Paulo tem muito a ver com esse problema de falta de estrutura que estamos acompanhando nas UVIS.

Uma cidade como São Paulo, com a quantidade de obras gigantescas que tem, como bem foi falado aqui, poderia, sim, dedicar um olhar diferente para essas unidades, afinal, cumprem um papel importantíssimo.

Em 2020, Vereador Manoel Del Rio, a Coordenadoria da Vigilância em Saúde - Covisa foi desarticulada. Então, queremos saber se esse desmonte da Covisa tem impacto hoje sobre a questão do surto de dengue no município, assim como a Superintendência de Controle de Endemias - Sucen. Esses órgãos trabalhavam articulados, planejavam a questão da vigilância no município, e também estudavam, por meio das 28 unidades de saúde de vigilância que temos - as UVISs, trazendo informações importantes. Por exemplo, já tivemos problema com os escorpiões. Aliás, podemos ter mais problemas, porque estamos numa cidade.

Temos só 1,9 mil servidores na vigilância sanitária no município. Já passei por mais de dez unidades e já aviso ao Sr. Prefeito que vou visitar as 28, que farão parte de um relatório. Estou construindo um relatório por unidade, pois queremos lançar luz a esse problema que estamos tendo, uma vez que poderemos ter muito mais problemas ainda.

As condições de trabalho nessas unidades, Vereador Manoel Del Rio, são muito precárias. Não têm aquecimento. Quando estive lá na UVIS de Interlagos, percebi que o frio é muito grande, sem falar que, depois que privatizaram o autódromo, todo dia tem atividade e é um barulho ensurdecedor. Já fui avisado que ela vai mudar daquela localidade, pedi até para ir na unidade nova. Como não me deram acesso, como Vereador, fiz um documento requisitando a ida lá, pois quero saber como é que os trabalhadores vão estar.

Também eles manuseiam produtos químicos, Vereador Manoel Del Rio, Presidente João Jorge, e há problemas de acondicionamento, com o próprio manuseio. Aliás, já passei o relatório para o Líder do Governo, solicitando que o encaminhe ao Sr. Prefeito, para que possamos sentar juntos e ver isso. Até agora, porém, por incrível que pareça, esse problema não tem incomodado o Prefeito de São Paulo. Estamos num surto de dengue, mas podemos ter outros surtos, e, se temos as unidades de vigilância sanitária, Vereadora Rute Costa, basta o Sr. Prefeito ir lá ver. Repito: já passei o relatório, gostaria que resolvessem esse problema porque os profissionais estão trabalhando em condições muito inadequadas.

A UVIS Mooca está aqui do lado. Vereador João Jorge, que conhece muito bem a região, é só ir lá. Naquele prédio todo, Vereador, não tem um aparelho de ar-condicionado, eles têm ventiladores e, na maioria das vezes, os próprios trabalhadores é que compram os ventiladores. Essa não é a condição mais adequada para uma equipe tão importante no combate às endemias do município de São Paulo poder executar um excelente serviço.

Então, fica aqui, novamente, meu relato, o meu pedido ao Prefeito Ricardo Nunes para que olhe essa questão, pois é um assunto muito importante para o município de São Paulo.

Queria agradecer, Presidente, pela oportunidade. Obrigado a todos e todas.

- Assume a presidência o Sr. João Jorge.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereador Hélio Rodrigues que falou pelo PT. E, agora, pela Comissão da Criança e do Adolescente, tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Rute Costa.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Boa tarde, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, público que nos assiste através da Rede Câmara SP.

Traz-me hoje aqui nesta tribuna alguns assuntos que se passaram durante esses dias, alguns deles escutei, com bastante atenção, dos vários Colegas que falaram antes de mim a respeito das condições das UVISs. Inclusive, como disse o Colega que me antecedeu, elas não têm ar-condicionado, mas queria falar para o Colega que não é só ar-condicionado que falta, falta vacina!

Onde está a vacina da dengue? A vacina da dengue é como uma música do Zeca Pagodinho sobre caviar: “Nunca vi nem comi, só ouço falar”. A vacina não chega. Para falar de dengue na cidade, primeiramente temos que subir dois degraus, o do Governo Estadual e o do Governo Federal, porque a dengue está sendo uma pandemia nacional, que está matando brasileiros, e o Governo Federal simplesmente cruzou os braços. Além de não fornecer a vacina, não dá apoio, e os Prefeitos que se virem. E não é bem assim.

Alguns Colegas Vereadores se ufanam em dizer que o atual Presidente não é contra a vacina, mas o Governo não a fornece. Já o Presidente anterior, apesar de ser contra a vacina, fornecia. Naquela época, não faltou vacina para ninguém. Aliás, São Paulo foi a capital mundial da vacina. É bom que nunca nos esqueçamos do passado, que não faz tanto tempo assim, já que a pandemia de Covid-19 acabou de acabar. É bom que sempre perguntemos ao Ministério da Saúde e ao Governo Federal onde estão as vacinas. Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vacina para o povo de São Paulo. Nem tudo é culpa dos prefeitos, não. Essa atribuição é do Governo Federal para baixo.

Outrossim, gostaria de parabenizar o Governador Tarcísio e lhe dizer que, se depender de nós, Vereadores desta Casa, as escolas cívico-militares virão logo, imediatamente para a cidade de São Paulo, porque aqui tem um público ávido esperando por isso. Eu tenho até a impressão de que, na hora em que forem abertas as inscrições, as vagas vão se esgotar em menos de uma hora, porque, do público de Direita, os pais de família ainda ensinam aos filhos valores patrióticos, de moral e cívica, ainda ensinam cantar o Hino Nacional, a desenhar a Bandeira Nacional, assim como o meu pai fazia comigo, com uma moeda de 50 centavos, dois lápis e uma folha em branco e, no meio dela, a frase “Ordem e Progresso”, apesar de alguns andarem falando que agora está escrito outra coisa. O Hino Nacional tem que ser cantado, assim como o Hino à Bandeira, o Hino do Exército, o Hino da Marinha e o Hino da Aeronáutica. Assim como antigamente, a escola de hoje precisa ensinar valores patrióticos, tem que ministrar aulas de moral e cívica, tem que ensinar a criança a ser gente, porque é lá que aprendemos a ser gente, a ter solidariedade, a ter compaixão com o outro, a respeitar professor e autoridades ao invés de incentivar a leitura de poemas e livros que incitem ódio à Polícia e ao Governo. O que deve ser ensinado na escola é “ordem e progresso”.

Parabenizo o Sr. Governador e peço ao Sr. Prefeito que acelere a vinda das escolas cívico-militares para São Paulo. Os pais da minha igreja, por exemplo, todos os fins de semana, reclamam sobre militância e ideologia dentro das escolas, e eles, que são patriotas, não suportam mais isso. Então, quem sabe as escolas cívico-militares sejam a esperança de salvação dessas famílias que são de Direita. Auguro que elas venham logo.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereadora Rute Costa.

Não há mais oradores inscritos para os comunicados de liderança.

Por acordo de lideranças, encerrarei a presente sessão.

Informo que os PLs 420/23, 529/23 e 236/23 não receberam emendas de redação e vão à sanção do Sr. Prefeito.

Convoco a próxima sessão ordinária para amanhã, quarta-feira, dia 29 de maio, com a Ordem do Dia a ser publicada. Convoco também os Srs. Vereadores para cinco sessões extraordinárias logo após a sessão ordinária, de terça-feira, dia 4 de junho; cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quarta-feira, dia 5 de junho; cinco sessões extraordinárias logo após a sessão ordinária de quarta-feira, dia 5 de junho e cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, dia 6 de junho, todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Desconvoco todas as sessões extraordinárias convocadas para o dia de hoje e para o restante da semana.

Estão encerrados os nossos trabalhos.