292ª SESSÃO ORDINÁRIA

07/05/2024

- Presidência do Sr. João Jorge.

- Secretaria do Sr. Alessandro Guedes.

- À hora regimental, com o Sr. João Jorge na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilberto Nascimento, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, Jorge Wilson Filho, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Leite, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 292ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 7 de maio de 2024.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço que registre minha presença.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Registre-se a presença da Vereadora Sandra Santana

Conforme acordo no Colégio de Líderes, adio, de ofício, o Pequeno e o Grande Expedientes.

Passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura.

Passo a palavra aos Vereadores que quiserem se manifestar.

Cada Vereador, por ordem de inscrição, fará uso da palavra por até cinco minutos.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Fabio Riva, Líder do Governo.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Vereador João Jorge, nobres Vereadores e Vereadoras, público que nos assiste pela Rede Câmara SP, hoje eu vou fazer memória do ano de 2001, quando vim para a Câmara, Vereador Senival, pela primeira vez, como assessor do sempre Vereador, sempre Deputado Estadual Marcos Zerbini, e havia um Vereador aqui bastante combativo chamado Carlos Apolinário. S.Exa., em todas as sessões, fazia a leitura de um dos jornais de grande circulação na cidade de São Paulo, Vereador João Jorge. E, desde quinta-feira, depois daquela decisão judicial liminar desfavorável - a um processo democrático participativo da Câmara Municipal - de uma juíza de primeira instância, causou-se uma certa indignação a interferência do Judiciário no Legislativo.

E, no dia de ontem, ao acordar, como faço sempre, leio os jornais de grande circulação na cidade de São Paulo. E esse Vereador que eu citei, Carlos Apolinário, que é tio do nosso querido Vereador Gilberto Nascimento, subia a esta tribuna e dizia o seguinte: “Não sou eu que estou dizendo, é o editorial do jornal O Estado de S. Paulo” .

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Quem dizia isso?

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Vereador Carlos Apolinário, já falecido, mas um combativo Vereador desta Câmara Municipal, com quem aprendi observando-o como assessor. S.Exa. começava a sua fala sempre com a notícia de um periódico.

E deparei, terça-feira, dia 7 de maio de 2024, com o editorial do O Estado de S.Paulo , com o título: “Sabesp no tapetão. Derrotados no voto, PT e PSOL buscam no Judiciário a chance de um terceiro turno. A suspensão”, e passo a ler com a devida vênia, Vereador Senival: “A suspensão, por decisão judicial, da sessão da Câmara de Vereadores de São Paulo que autorizou o município a manter os serviços da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp depois da privatização estadual fere a autonomia do Legislativo Municipal.

Um processo que seguiu todos os ritos legais e democráticos com nove audiências públicas e um estudo de impacto orçamentário, conforme exigência judicial, precederam o segundo turno de votação do projeto, com a ampla maioria de votos favoráveis, situação que não deixou dúvidas quanto à lisura do resultado. Foram 37 votos a favor e 17 contra. Ou seja, dois terços dos 54 vereadores que representam o eleitorado paulistano referendaram a proposta em um processo legislativo correto.

Sem entrar no mérito sobre a privatização da Sabesp em si, o que, inclusive, não cabe à Câmara Municipal, não há como questionar a higidez de um processo que, tão somente tornou sem efeito uma lei de 2009 que determinava a extinção automática da prestação de serviços à capital paulistana em caso de privatização da Sabesp.

PT e PSOL protagonizaram um espetáculo antidemocrático ao tentar ganhar ‘no tapetão’ o que não conseguiram conquistar no voto. Primeiro entraram com pedido de liminar judicial na tentativa de evitar a sessão e, depois de realizada a votação, foram novamente à Justiça pedir a anulação. Os dois partidos haviam tentado estratégia semelhante no fim do ano passado, durante o trâmite do projeto de privatização da Sabesp na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Recorreram, inclusive, ao Supremo Tribunal Federal, alegando a inconstitucionalidade, mas sem sucesso.

A sessão da Câmara Municipal não teve o mesmo grau de violência visto na Alesp no fim do ano passado, com dura repressão policial”.

Aqui eu quero abrir um parêntese, não é o jornal que está dizendo. Quero parabenizar os próprios manifestantes, que, de forma ordeira, fizeram a sua manifestação, pois não tivemos atritos de ordem de violência física. Só quero fazer esse parêntese e parabenizar aqueles que são contrários àquela nossa votação de quinta-feira, mas, com respeito, fizeram as suas manifestações.

E volto ao editorial do jornal. “Mas o desrespeito dos inconformados em relação ao mais básico preceito democrático - o respeito pelo resultado de uma votação - foi similar. Na Alesp, a Oposição se retirou do plenário fazendo com que o projeto fosse aprovado por 61 votos favoráveis a um, com 31 ausências. Na Câmara, a recalcitrância foi embalada numa ação popular para anular a sessão, o que nem caberia mais, já que a sanção imediata do projeto o transformou em lei.

Mais do que um desrespeito ao processo legislativo, a atitude dos parlamentares do PT e do PSOL representa uma afronta à vontade do eleitorado. A privatização da Sabesp foi uma das principais bandeiras de campanha de Tarcísio de Freitas ao governo de São Paulo. Uma vez eleito, é possível inferir que a maioria dos eleitores endossou a proposta. O que, por óbvio, não torna a privatização um fato consumado, mas a aprovação do projeto na Assembleia, sim. Não há o que questionar em torno de projetos discutidos, avaliados e votados em plenário.

Mas os especialistas em confusão sabiam muito bem que invalidar judicialmente a decisão da Câmara poderia inviabilizar a própria privatização, já que a cidade de São Paulo responde por quase metade da receita da Sabesp. Que o Judiciário não se preste a esse papelão antidemocrático.”

Essas são as falas do Estado de S.Paulo . E, para concluir, Sr. Presidente, hoje se restabeleceu a ordem, a justiça, principalmente a este Legislativo Municipal. O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, deferiu hoje uma contracautela, principalmente mantendo e validando a nossa votação.

Era isso que eu queria dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado e boa tarde a todos.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem palavra, pela ordem, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero primeiro cumprimentar aqueles que nos acompanham na galeria do plenário, leitores do Diário Oficial , quem nos acompanha pelo chat e os Pares presentes no dia de hoje.

O Colega, Líder do Governo, Vereador Fabio Riva, acabou de ler um editorial do jornal O Estado de S. Paulo , que, diga-se de passagem, é um jornal de extrema-direita nesta cidade, e retratou muito bem o que disse o jornalista do Estadão . Olha que inverdade o cara diz.

Primeiro, não dá para comparar o que houve na Assembleia Legislativa, porque aqui nós votamos. É verdade que fomos vencidos na votação, mas votamos. E segundo, fizemos o debate, discutimos. Então, não dá para dizer que foi da mesma forma, ao menos isso. Vamos deixar os fatos esclarecidos.

Sr. Presidente, hoje eu vim para falar de outros assuntos, da tragédia que está ocorrendo em nosso país, especificamente no estado do Rio Grande do Sul, onde estão sofrendo muitas famílias, muita gente. E quero fazer a leitura de uma moção em defesa de todos.

“Hoje uso essa tribuna para falar da tragédia que abateu nossos irmãos do Rio Grande do Sul. O número de pessoas mortas devido ao temporal que atinge o Estado, desde a semana passada, já contabiliza 90; mais de 1,3 milhão de pessoas foram afetadas por essa catástrofe sem precedentes na nossa história. O número de municípios atingidos também aumentou, passando de 385 para 388 cidades. No total, foram contabilizadas 48.147 pessoas em abrigos; 155.741 desalojados e 361 feridos, segundo a Defesa Civil.

É com muita tristeza que a Bancada do PT acompanha atentamente essa tragédia e reforça toda a nossa solidariedade à população do Rio Grande do Sul. É preciso união entre os governos, como vem demonstrando o Governo do Presidente Lula, em parceria com o Governo do Rio Grande do Sul, e a total mobilização de toda a sociedade para socorrer essas pessoas que estão em meio ao caos provocado pela maior tragédia climática que já vivemos; e, juntos, construir esse importante Estado da Federação”.

Sr. Presidente, ao término da minha fala, quero requisitar um minuto de silêncio pelas vítimas dessa tragédia.

Retornando à matéria da Sabesp, discutimos, aqui, com a maior tranquilidade, de forma democrática, cumprimos o Regimento. Então, não há motivo para a Situação sair dizendo que a Oposição foi antidemocrática, que não respeitou os princípios democráticos.

De que forma que nós os respeitamos? Nós discutimos aqui, seguimos o Regimento, usamos o nosso tempo na tribuna para falar sobre a matéria e nos expressamos contrariamente à matéria.

Certamente, lá na frente, a população vai sentir na pele, o povo vai sentir na pele. E, segundo pesquisas feitas por institutos renomados, mais de 60% da população é contra a privatização da Sabesp; e cerca de 30% estão de acordo com a privatização da Sabesp. Obviamente, a privatização interessa a eles. E certamente isso vai trazer um prejuízo ao povo desta cidade, especialmente à população que mora mais distante do Centro, o povo da periferia, aqueles que mais necessitam do poder público, aqueles que por vezes dependem muito de uma atuação do poder público, e a Sabesp, agora, vai deixar de ser poder público.

A Sabesp, a partir do momento da sua privatização, entregue na bolsa de negócios, passará a ser da iniciativa privada, ou seja, termina a responsabilidade do estado sobre o fornecimento de um bem da natureza, porque a água é um bem comum da natureza e é obrigação do estado. Ou seja, o Estado de São Paulo e a cidade de São Paulo abrem mão da sua responsabilidade para entregar a água na mão da iniciativa privada, que certamente vai assumir a Sabesp porque está pensando em ganhar lucro.

Como já foi dito nesta tribuna por outros Vereadores, tem que dar lucro, o objetivo é ter lucro mesmo. Mas o lucro nas costas de quem? Nas costas do povo pobre, humilde, aquele que mais necessita. Aliás, eles sempre pagam a conta. Então, é lamentável a Câmara Municipal de São Paulo entregar um bem de toda a sociedade nas mãos da iniciativa privada, porque eu tenho certeza de que, doravante, após a eficácia de tudo isso, a conta final vai sobrar para o bolso do trabalhador.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. GILSON BARRETO (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Antes do próximo orador, tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Gilson Barreto.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Eu havia solicitado um minuto de silêncio.

O SR. GILSON BARRETO (MDB) - (Pela ordem) - É apenas para inserir nesse minuto de silêncio o passamento da Sra. Tânia Del Valle, advogada, conselheira da Associação Comercial de São Paulo, Distrital Tatuapé, que ontem faleceu e cujo velório é hoje.

Eu gostaria de inserir nos Anais desta Casa o passamento da Dra. Tânia Del Valle.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Antes do próximo orador na tribuna, Srs. Vereadores, faremos um minuto de silêncio pelas vidas perdidas na tragédia do Rio Grande do Sul e também pelo passamento da Sra. Tânia Del Valle, conforme lembrado pelo nobre Vereador Gilson Barreto.

O SR. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - É um minuto de silêncio, nobre Vereador?

O SR. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sim.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Rinaldi Digilio.

O SR. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Recebo com muita tristeza a notícia da passagem da querida Luciene para os braços do Pai. O coração da Igreja Quadrangular Família Global fica muito triste com isso. E eu queria que esta Câmara Municipal de São Paulo registrasse um minuto de silêncio em nome de Luciene.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Um minuto de silêncio pelas vítimas da tragédia do Rio Grande do Sul e pelo passamento das Sras. Tânia Del Valle e Luciene.

- Minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador João Ananias.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - Queria cumprimentar o Sr. Presidente, os demais Colegas, a Rede Câmara SP, a GCM e todos os funcionários que nos ajudam no dia a dia.

Eu queria falar de três assuntos muito importantes: um pouquinho sobre a privatização da Sabesp; um pouquinho sobre a tragédia ambiental que estamos vendo passar pelo mundo inteiro e também dos cemitérios da cidade de São Paulo, que é um problema muito sério. Nós estamos tendo todos os dias o mesmo problema na cidade.

Inicialmente, eu queria tratar um pouquinho sobre a privatização do Sabesp, porque falar que vai ajudar o povo é mentira. É um monte de mentira, sabemos que não vai. Todo mundo sabe, e aqueles que estavam aqui dizendo “sim” eram pessoas pagas para vir falar “sim”. Elas não sabem que vão ser afetadas no futuro. Eu tenho a certeza de que quem vai pagar a conta serão os pobres, porque o empresário pensa no lucro. Quando o munícipe não pagar a conta de água - que vai subir o triplo -, tenho a certeza de que o empresário vai cortar, porque ele pensa no lucro, não pensa no social, não pensa no mais pobre.

É bem claro que essa taxa não vai ser social, porque sabemos o que aconteceu no Rio de Janeiro e em vários países que privatizaram sua água depois e reestatizaram. Fica bem claro que só estão pensando no lucro.

Nossos Pares na Casa são os mesmos que estavam falando que os cemitérios iriam diminuir suas taxas. Os cemitérios, hoje, cobram um valor absurdo das pessoas para enterrar seus entes queridos. É a mesma privatização que ocorreu e que “ia ajudar os mais pobres”. Isso não está acontecendo nos cemitérios e não irá acontecer na Sabesp.

Sabemos que a Sabesp é uma empresa que dá lucro, sabemos que mais de 80% da população mora nas periferias e sabemos, também, que a taxa da conta de água dessas pessoas irá aumentar.

Mas eu tenho certeza de que a população vai marcar as pessoas que votaram a favor da privatização da Sabesp e, também, dos cemitérios da cidade de São Paulo. Sabemos do absurdo que está acontecendo nos cemitérios, porque vamos lá todos os dias e deparamos com pessoas chorando, que têm que pagar no mínimo R$ 4.500,00 para enterrar seus entes queridos.

E ficamos falando para as moscas “que vai beneficiar os mais pobres”, o que não procede. Eu quero muito que os Vereadores que votaram a favor da privatização da Sabesp e dos cemitérios da cidade de São Paulo possam, depois, ir lá na comunidade falar para o povo que votaram a favor da privatização dos cemitérios e da privatização da Sabesp. Mas sabemos que não têm coragem de falar para o povo que votaram a favor, pois sabemos que a conta do povo vai triplicar e sabemos, hoje, que para enterrar o seu ente querido cada dia fica mais caro nos cemitérios da cidade de São Paulo.

Isso é para beneficiar os mais pobres? Mentira. É dar um tapa na população mais carente da cidade de São Paulo, porque, a cada dia que se privatiza na cidade de São Paulo, o preço cai nas costas das pessoas que moram nas comunidades, que moram nas bordas da cidade.

Então, é importante falarmos isso.

Queria falar com os nossos Pares sobre o asfalto na cidade de São Paulo. Precisaríamos, também, de uma medida para decidir como vamos tocar esta cidade. Eu acho que o asfalto com o concreto, hoje, não ajuda. Haja vista o que está acontecendo no Rio Grande do Sul.

Nós temos que votar um projeto para que seja asfalto impermeável. Que pensemos, um pouquinho, no meio ambiente, na preservação do meio ambiente neste país.

Como somos representantes do povo na Câmara Municipal, que possamos pregar uma nova forma de asfaltar as ruas da cidade de São Paulo. Eu tenho certeza de que se pensarmos, um pouquinho, num piso impermeável, vamos ajudar muito a preservar as ruas que têm enchentes, e, claro, vamos ajudar, também, ao meio ambiente. Seria muito importante que isso fosse discutido na Casa e, também, levado ao Executivo.

Para deixar bem claro, precisamos rever os nossos conceitos sobre como vamos fazer o asfalto da cidade de São Paulo - e até, mundialmente, porque, cada dia que passa, ficamos mais sem espaço de áreas verdes, e, para onde a nossa água vai? Vejam o que aconteceu no Rio Grande do Sul, onde o Governo não investiu um real, acabou com o Código Florestal, com o meio ambiente e quer devastar toda área verde daquele estado. A natureza não mede as consequências; e agora está acontecendo aquele desastre no Rio Grande do Sul.

Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereador João Ananias.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Sansão Pereira.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Exmo. Sr. Presidente, nobres Vereadores, Vereadoras e todos que estão nos acompanhando presencialmente ou de forma virtual pela Rede Câmara SP e YouTube.

Eu quero começar dizendo que nós, do Republicanos, queremos nos solidarizar com os familiares e amigos das vítimas do infeliz acontecimento lá no Rio Grande do Sul. Então, estamos nos movendo através da Igreja Universal do Reino de Deus, de seus membros, enviando contribuições. Claro, isso é o mínimo que podemos fazer em favor das vítimas, em favor das pessoas necessitadas.

Vou falar agora sobre a privatização da Sabesp. Tem-se falado muito sobre esse assunto, sobre à privatização da Sabesp. Em primeiro lugar, é importante ressaltar, Srs. Vereadores, a competência técnica do Governador Tarcísio de Freitas, que ocupou cargos no governo Dilma Rousseff, do PT; ocupou cargo no governo Temer, do PMDB; no governo Bolsonaro, do PSL. Isso demonstra sua capacidade de gestão, que é reconhecida por diferentes partidos políticos, o que reforça a seriedade e competência técnica por trás dessa decisão. Se não estivesse como Governador, com certeza, o atual Governo Federal estaria querendo que S.Exa. participasse, e não acredito que S.Exa. aceitasse, mas estariam reivindicando a sua participação no Governo Federal, caso não estivesse como Governador. Graças a Deus, nós temos sua aprovação por três partidos diferentes, por presidentes diferentes, por administrações públicas diferentes.

Bom, de acordo com pesquisa realizada pelo Instituto Paraná, com pesquisa divulgada na última semana, o Governador do Estado possui aprovação de 59% da população. Então, seria uma falta de inteligência colocar em risco a sua credibilidade fazendo algo que prejudicasse a cidade de São Paulo. Só uma pessoa que não fosse inteligente, que não pensasse, colocaria isso em risco. E os governos dos quais participou já comprovam que é uma pessoa capaz e competente.

Srs. Vereadores, esse tema é muito importante para a cidade de São Paulo e também muito polêmico, porque estamos a poucos meses da eleição, e infelizmente alguns Vereadores estão se aproveitando, fazendo acusações sem provas, porque, para fazer uma acusação, é necessário apresentar documentos.

Então, é imprescindível que aqueles que nos acompanham avaliem com muita responsabilidade para não ser envolvidos em fake news e acabar repassando informações não comprovadas. Desde o início, a Câmara Municipal demonstrou seu compromisso com a transparência e com a participação democrática, e como sub-relator da Comissão da privatização, ressalto que foram conduzidos estudos técnicos minuciosos, desde outubro de 2023 até fevereiro deste ano. Foram ouvidos e avaliados diversos especialistas na área do saneamento básico, ambientalistas, técnicos e outros profissionais envolvidos nesse processo, analisando todas as implicações e impactos dessa decisão para o município e seus cidadãos.

Foi realizado também um estudo profundo analisando a experiência de 37 países diferentes onde houve privatizações e desestatizações, buscando corrigir falhas e replicar o que deu certo para a nossa realidade e situação. O que é que o município tem a ganhar? Não sei se V.Exas. leram, avaliaram ou vêm aqui e falam qualquer coisa, porque a verdade é que o contrato prevê uma ampliação no investimento no município de São Paulo em infraestrutura e em sistemas de 1,57 bilhão ao ano para 2,36 bilhões ao ano; passará de 1,57 bilhão para 2,36 bilhões ao ano. É um aumento de 50%, e a cada ano vai ser aumentado 50% de investimento. Está no contrato, leiam, leiam antes de falar, peguem informações.

As famílias inscritas no CadÚnico...

- Manifestação antirregimental.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, estou sendo atrapalhado na minha fala, vou pedir que recomece a contar do zero, porque...

- Manifestação antirregimental.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Do zero, porque estou sendo atrapalhado.

- Falas concomitantes.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, coloque ordem na Casa, por favor.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Nobre Vereador, não cabe aparte agora.

- Manifestação antirregimental.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - (Pela ordem) - Nobre Vereador João Ananias, não cabe aparte agora.

- Manifestação antirregimental.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Vereador Sansão Pereira, o senhor já passou dos cinco minutos, mas pode continuar para a conclusão, por favor.

- Manifestação antirregimental.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Nobre Vereador João Ananias, vou cortar seu microfone. Vou cortar seu microfone, Vereador João Ananias.

- Falas concomitantes.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Está escrito. Vá ler o substitutivo, está escrito.

- Manifestação antirregimental.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Não tem plateia hoje, nobre Vereador.

Nobre Vereador Sansão Pereira, conclua, por favor.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Leia. É porque V.Exa. não lê. É assim mesmo, quem não lê vai querer saber onde está escrito.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Vereador Sansão, para concluir, por favor.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Quem não lê vai querer saber onde está escrito.

- Manifestação antirregimental.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Por favor. Não, não. Dá licença. Daqui a pouco.

Bom, então eu vou recapitular. Haverá aumento na aplicação dos investimentos, no município de São Paulo, em infraestrutura e sistemas, de 1,57 bilhão para 2,36 bilhões por ano, um aumento de 50%; e a cada ano será aumentado mais 50%. É porque S.Exa. não lê, aí fica falando qualquer coisa.

As famílias inscritas no CadÚnico automaticamente serão beneficiadas com a tarifa social. Só de estar no CadÚnico já vai ser automaticamente beneficiado.

O novo contrato prevê transparência obrigatória e acesso integral ao município sobre todas as ações que acontecerão a partir das negociações da venda da companhia. Além disso, são 12 anexos técnicos garantindo ainda mais melhorias no contrato, para benefício da cidade de São Paulo, passando as questões operacionais para a gestão municipal, entre elas as soluções para reparos em vias públicas; investimentos em sistemas compartilhados de informação para controle de transparência do contrato; soluções para lançamento de esgotos das redes pluvial e de drenagem e ligações cruzadas; soluções para intermitência no abastecimento de água e controle de pressão; soluções descentralizadas para núcleos informais e áreas rurais; eficiência no tratamento, considerando esgotos gerados, não apenas coletados; melhorias na regulação e fiscalização dos serviços...

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - (Fazendo soar a campainha) - Concluindo, nobre Vereador, por favor.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Concluindo, Sr. Presidente.

Já havíamos aprovado a antecipação do FMSAI, de 3%, e sobe agora para 5,5%, antecipação equivalente a 2,3 bilhões de reais, valores que são destinados para recuperação de áreas mananciais, despoluição em represas e córregos, regularização fundiária, investimentos em habitação de interesse social.

- Manifestação antirregimental.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Para concluir, Vereador.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Atualmente, temos garantido os investimentos de 13%. Em primeira, aprovamos o aumento de 13% para 20%. E agora...

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - (Fazendo soar a campainha) - Nobre Vereador Sansão...

- Manifestação antirregimental.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - E agora, nesta votação em segunda, foi aumentado para 25%.

- Manifestação antirregimental.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Ele foi interrompido.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Durante nossa comissão de estudos, tivemos oportunidade de visitar as represas e constatar a realidade da população que vive no entorno. Encontramos poluição nas represas, presença de fezes e muita sujeira.

Enfim, é muita coisa que vai mudar, é muita coisa boa, é muita coisa que...

- Falas concomitantes.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Bem, eu ainda ia fazer aqui uma demonstração...

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Deixe para amanhã, Vereador; amanhã V.Exa. continua.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - ...entre o que é uma empresa de saneamento básico e de energia elétrica.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereador Sansão Pereira.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) Sr. Presidente, por gentileza...

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Próximo...

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Por favor, Sr. Presidente, não me...

- Falas concomitantes.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - O senhor já passou quatro minutos.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, calma, espere aí.

- Falas concomitantes.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, deixe-me passar a palavra para o senhor, por favor, calma. Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Próximo orador.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Espere aí, Sr. Presidente, é indelicado fazer isso. Só um minuto.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores. Agora, sim, deixe encerrar a minha fala.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Pois não.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Interromper assim não.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores. Apesar de não ter dado todas as informações positivas a respeito desse contrato, dessa privatização, do que vem no substitutivo, muito obrigado. Depois eu continuo, num outro momento. É tanta coisa que não dá para falar tudo agora.

Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, senhoras e senhores.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado. V.Exa. terminou em cima da hora, olhe lá. Terminou em cima da hora.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Rapaz, é. Tinha que dar uma prorrogação.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Presidente, esta Tribuna Livre não é livre, não?

- Manifestação fora do microfone.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, boa tarde. Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores. Pode tudo, aqui é a Casa democrática, pode trazer fake news .

- Manifestação fora do microfone.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - O Vereador que me antecedeu, falou, leu um contrato que só S.Exa. acredita que vai acontecer. O fato é que, com a privatização da Sabesp, a população de São Paulo vai perder, vai perder, vai pagar caro.

Quero deixar muito claro para todas e todos que nos acompanham que a Bancada do PSOL e a Bancada do PT ingressaram com uma ação judicial, questionando os apontamentos sobre a votação que ia ocorrer na Câmara Municipal, pois faltavam elementos no projeto de lei, faltavam todas as audiências públicas e, principalmente, o estudo de impacto orçamentário da cidade de São Paulo.

Então, quando nós ingressamos com essa ação judicial, nós questionávamos para que não houvesse a segunda votação. A liminar da Juíza Dra. Celina foi perfeita, no sentido de impedir a segunda votação enquanto esses requisitos não estivessem preenchidos.

Ocorre que não foi esse o entendimento e houve aqui a votação açodada, com a aprovação do PL. Surpreendentemente, o Prefeito sancionou a lei em 25 minutos, para que nós não derrubássemos a decisão. Houve algo inédito na Câmara Municipal.

Mas a suspensão da liminar é temporária, vai ser analisada pelo colegiado ainda.

Também, pelas nossas Bancadas do PSOL e do PT, vamos continuar discutindo, porque não foram cumpridos os requisitos na privatização, na tramitação do projeto; nós entendemos dessa maneira.

Vamos discutir, por meio de uma ação própria, uma ADI, os questionamentos que fizemos durante todo o processo, que julgamos açodado. Destacamos também que o Prefeito Ricardo Nunes deu de costas não ouvindo o clamor da população, considerando que 61% é contra a privatização da Sabesp.

O fato é que, tanto o Prefeito como o Governador Tarcísio tinham pressa. O Governador Tarcísio, por sua vez, quase estava pegando um avião para levar as ações para negociar na Bolsa de Nova York, tamanha a pressa. Por isso, nós precisamos entender um pouco a razão da pressa do Governador e do Prefeito Ricardo. O fato é que nós continuaremos discutindo.

E, também, Presidente, gostaria de trazer um tema que é muito importante, para o qual peço auxílio para a assessoria. Amanhã, teremos o reinício do julgamento do confisco de aposentadorias e pensões dos servidores públicos no nosso país, principalmente, da cidade de São Paulo, em razão do Sampaprev 2. O Prefeito Ricardo Nunes confiscou pensões e aposentadorias de servidores que ganham abaixo do teto do regime geral. Uma verdadeira covardia feita pelo Prefeito Ricardo Nunes.

- O orador passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Eu trago o exemplo de um servidor aposentado, no cargo de iluminador cênico da Secretaria de Cultura. Vejam lá o salário líquido desse servidor: salário total de vencimento bruto, R$ 2.400,00.

Na coluna da direita, ele tem o confisco. Ele é confiscado em quase R$ 150,00 do seu salário. Essa é a política do Prefeito Ricardo Nunes de confisco de aposentadorias e pensões. Um aposentado, depois de 40 anos de serviço na Prefeitura de São Paulo, ganha R $ 2.315,00.

É um absurdo, mas é a política salarial da Prefeitura de São Paulo.

Um outro servidor, no mesmo cargo, só na ativa, recebendo R$ 2.400,00, a creditar, líquido. Mas vejam ali a coluna da direita. Vários empréstimos consignados.

O que é isso? É empréstimo no banco, para ele poder sobreviver à política nefasta do Prefeito Ricardo Nunes contra os servidores públicos. Essa é a realidade que nós estamos vivendo. E amanhã o Supremo Tribunal Federal vai analisar várias ADIs que revogam, analisam, discutem o confisco de aposentadorias e pensões de todo o nosso país.

Esse julgamento será presencial. No modo virtual, estava 3 a 1 em defesa dos servidores públicos e contra o confisco das aposentadorias e pensões. Estava no modo virtual e, agora, a partir de amanhã, volta ao modo presencial. Nós já temos garantido o voto da Ministra Rosa Weber, que, antes de se aposentar, deixou seu voto registrado.

Então, é muito importante que todas e todos acompanhem, encaminhem e-mails para os Ministros, sensibilizando-os dessa pauta importante, para que não vivamos esta condição na cidade de São Paulo, com o Sampaprev 2. O Prefeito Ricardo Nunes, para pegar dinheiro de servidor e colocar em recapeamento de asfalto, não se importa com a vida, com a saúde dos aposentados e pensionistas, que dedicaram 40 anos de contribuição, de trabalho duro, na cidade de São Paulo.

Essa cena no telão é um símbolo da Administração do Prefeito Ricardo Nunes - 13/04, 23/04 e 06/05. Esse é um buraco que só está aumentando. Vejam os senhores e as senhoras o endereço dessa cratera: Avenida Ipiranga, nº 318, República. Então, vou repetir: Avenida Ipiranga, nº 318, República. Acho que o Prefeito não conhece essa região da cidade de São Paulo e essa cratera só está aumentando. Vários pedestres passam ali, inclusive cadeirantes, gente. Cadeirantes quase já caíram nessa cratera, que só aumenta, dia a dia, e eu acho que o Prefeito Ricardo Nunes não cuida bem da zeladoria desta cidade, porque, daqui a pouquinho, vai fazer aniversário de um mês. Vai fazer um mês de quando fomos lá, isso porque, quando fomos acionados pela população, pelos moradores, já havia um mês que a comunidade acionava recorrentemente ao 156, a Subprefeitura, e nada, nada. Nada acontece naquela região.

Eu não sei o que falta. Será que é dinheiro? Será que falta recurso público para fazer uma zeladoria na Avenida Ipiranga, nº 318, na República? Eu gostaria que o Prefeito Ricardo Nunes, que gosta de acompanhar as nossas redes sociais, desse uma olhadinha nesse endereço, porque não pode ser um Prefeito que não olha para a sua cidade. Esse é um exemplo no Centro da cidade. Imaginem vocês como está a periferia desta cidade.

Gostaria que transcrevessem este meu pronunciamento e o encaminhassem ao Prefeito Ricardo Nunes, para que S.Exa. não alegue que não tem conhecimento desse fato. Ali, ao lado do Edifício Itália, essa cratera está aumentando há mais de um mês e nada é feito. O Prefeito Ricardo Nunes precisa colocar o recurso público, o orçamento da cidade, à disposição das pessoas, à disposição da zeladoria da cidade, e não deixar que isso aconteça. Daqui a pouco a cratera vai engolir a rua e o Prefeito não vai nem saber o que está acontecendo.

Então, fica aí a minha fala, Presidente. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereador. Só informo ao Vereador Celso Giannazi que já passei para o Secretário Modonezi, de Subprefeituras, para dar uma olhada na sua denúncia, que procede.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Bombeiro Major Palumbo. Vamos falar direitinho. Não é, Vereador?

O SR. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) - (Pela ordem) - Presidente, muito obrigado.

Infelizmente, nós estamos passando uma época muito difícil. Eu falo isso porque, de São Paulo tivemos equipes que foram remetidas para o Sul do país. Contudo, saíram daqui para lá equipados com botes, equipamentos para salvamento, equipamentos para fazer o resgate das pessoas que estão ali em condições muito difíceis.

Devido a essa grande massa de ar quente que há no centro do país, essa chuva, por acaso, não caiu em São Paulo. É um problema sério. Os meteorologistas já explicaram. São rios de vapor de água, águas da Amazônia, que caem no Rio Grande do Sul por causa dessa grande massa de ar quente que está no centro do país, mas, se essa massa de ar quente estivesse um pouco acima, essa massa e essa chuva, rios de água da Amazônia, cairiam em São Paulo. O que faríamos?

Nós temos muitas ações que já foram implementadas e estão sendo implementadas na cidade, na parte da emergência. Por exemplo, as equipes que estão lá levaram botes novos, equipamentos novos, que saíram do orçamento que nós votamos nesta Casa, para melhorar as condições dos equipamentos de atendimento do Corpo de Bombeiros. Isso faz com que eles tenham a possibilidade de chegar ao local e ser autossuficientes, não necessitando de apoio para montar as suas estruturas e proceder aos acionamentos que existem, infelizmente, em toda a região central, chegando até o Município de Porto Alegre.

E não só isso. Temos também a possibilidade de alertas e alarmes. Amanhã, na SIURB, talvez já tenhamos o procedimento para que possam ser efetuados orçamentos e licitações para aplicar no primeiro sistema de alerta e alarme contra enchentes da cidade de São Paulo, colocadas, também, pela emenda deste Vereador. Fiz questão de colocar isso, porque, desde quando estava no Corpo de Bombeiros, eu falei: “Não é possível que vamos ter na cidade uma chuva intensa e ninguém fique sabendo, e isso poderia ter acontecido aqui na semana passada. Como vamos ficar sabendo se choveu muito, se choveu pouco? Como é que eu posso, por exemplo, receber dentro do local onde estou, onde moro, um alarme no meu celular? Isso vai acontecer. Eu tenho certeza disso, porque conversei pessoalmente com o Sr. Prefeito Ricardo Nunes. Sabemos que as equipes de São Paulo precisam ter toda a capacidade, não só da parte tecnológica, mas também nessa de alarmes, que vão ser aplicados. Vamos monitorar o córrego Itaquera, que sai de Ferraz de Vasconcelos, passa pelos bairros do Itaim, de São Miguel Paulista, chegando a desaguar no Tietê, causando grandes transtornos. E eu tenho certeza de que vamos conseguir fazer isso também em outras regiões da cidade. Porque onde já se termos a maior cidade da América Latina e não temos os devidos alarmes?

Ali, também, não só os prefeitos, mas as autoridades locais estão buscando as soluções. Onde estão os botes para salvamento? Não há. Onde estão os caminhões para cortes de árvores? A emenda deste Vereador é nesse sentido. Logo que cheguei aqui, fiz isso. Temos dois caminhões funcionando, efetuando os cortes de árvores, principalmente porque sabemos que esse tipo de política de rápida resposta precisa funcionar. Eu preciso dar resposta rápida para as pessoas, para que elas possam, no momento de emergência, serem resgatadas, retiradas do risco, para depois ter as ações de mitigação. Ações onde eles possam ser colocados em locais para receber alimentação, ser tratadas e aguardar o retorno para suas casas.

E ontem eu tive a grata satisfação de receber a notícia que a lei por meio da qual pedimos a contratação, a aquisição de um helicóptero para emergências e para ações humanitárias foi sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes.

Muitos prefeitos no Sul estão hoje - estavam no final da semana passada clamando por socorro. Sabe que vai chegar, mas, e no momento da emergência? Não chega. A Marinha está mandando, hoje, um navio, cinco dias depois. Sabemos que é um processo burocrático, não tem como. Eu já conheço tudo isso. Eu sei que nós vamos ter sempre essas problemáticas para o atendimento da população.

Então, precisamos ter uma defesa civil organizada, que possa estar presente naquela hora difícil. Primeiro, na parte de prevenção, com alertas, alarmes para que a população possa sair no momento difícil. Depois, para que os órgãos de emergências possam ter os equipamentos para o atendimento da população. E logo depois contar com todo o carinho e cuidado que o povo brasileiro tem em momentos como esse, quando poderemos ter a organização para receber doações, receber os processos para, temporariamente, acolher as pessoas durante toda a dificuldade decorrente dos fenômenos climáticos.

Eu tenho certeza de que essa política vai funcionar. Ela vai funcionar porque nós temos um olhar especial. Tudo que hoje está acontecendo, infelizmente, com os nossos irmãos no Rio Grande do Sul, temos que ter como base, com a luz de alerta estar ligada sempre para que possamos estar com os serviços de segurança e de emergências totalmente prontos para atender a população na hora em que ela mais precisar.

Muito obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereador Bombeiro Major Palumbo.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Elaine do Quilombo Periférico.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público presente e todos os que assistem a esta sessão pela Rede Câmara SP. Eu, obviamente, não posso deixar de falar hoje sobre a tragédia que o país, mas sobretudo a região Sul do país, particularmente o Rio Grande do Sul, tem enfrentado com chuvas alarmantes e uma cheia histórica.

Mais de 90 mortes já foram registradas, com mais de 132 pessoas desaparecidas. E o medo de todas as pessoas, obviamente, é que esses números ainda aumentem. Dois terços do Estado foram afetados, ocasionando a decretação de estado de emergência.

Sabemos que o Governo Federal liberou recursos e ajuda das Forças Armadas, Defesa Nacional e Polícia Federal. Não podemos deixar de lembrar o quanto a população nacional - e até internacional - tem sido solidária. Nossa população tem sido solidária com os povos que estão na região sul, enviando o que é possível.

O Vereador Major Palumbo, que me antecedeu na tribuna, falou também de ajuda de outros municípios para o Sul do país. Isso é fundamental; é bom percebermos que nossa população também consegue se unir. Apesar das diferenças políticas, um momento como este consegue fazer com que todas as pessoas, ou boa parte delas esteja preocupada com o que está acontecendo e tente fazer com que a situação seja o menos dolorosa possível, se é que se pode falar isso. Pessoas, organizações civis e movimentos estão se mobilizando.

Porém, quero fazer alguns alertas importantes. O primeiro deles é que, infelizmente, existe em nosso país uma rede absurda de desinformação sobre o Sul, que vem levando muita desinformação, o que, na verdade, atrapalha o trabalho que as equipes vêm fazendo - tanto as de salvamento com as de envio de ajuda.

Vemos que, num momento tão sério, ainda há pessoas que têm mais interesse em usar as redes sociais para lacrar e, agora, disseminar fake news e tentar fazer com que as suas redes sociais “bombem”, sem o menor constrangimento. Mas é mais alarmante ainda quando vemos que, dentro desse grupo há parlamentares, dentre os quais alguns desta Casa, que vêm disseminando em suas redes sociais fake news sobre as ações que estão acontecendo no Sul do país. Isso é realmente triste.

O Vereador Major Palumbo, que me antecedeu, falou muito bem sobre a necessidade de a Prefeitura de São Paulo estar investido bastante em obras emergenciais, ação que temos inclusive questionado bastante. Mas antes disso, há três anos, nosso mandato e toda a bancada de Oposição têm alertado para algo que é fundamental, que são as ações não emergenciais, ou seja, o planejamento da gestão do Executivo em relação a enchentes, que, sabemos, ocorrem há muito tempo e durante todos os anos.

Mas já está provado que essas emergências climáticas vão ser cada vez menos emergências e mais naturalizadas, infelizmente, na nossa sociedade. Temos apontado, nesta Casa, que na cidade de São Paulo há uma defasagem enorme no seu planejamento para lidar com essas crises e enfrentá-las. Mais uma vez, neste ano, o nosso Centro de Gerenciamento de Risco não notifica as enchentes que tem havido em bairros periféricos nem as enchentes em sua totalidade.

A cidade de São Paulo é capaz de ter um Centro de Gerenciamento que diz para todas as pessoas que este ano não houve enchente em Cidade Tiradentes ou em Guaianases. Então, como podemos confiar que o Centro de Gerenciamento de Riscos da cidade de São Paulo esteja preparado para enfrentar um problema, quando houver, como bem lembrou desta tribuna o Vereador Major Palumbo? Não sabemos onde esse problema vai acontecer, embora essas emergências tenham se apresentado cada vez mais.

Então, quero reiterar que, para além de toda a solidariedade, que é importante e tem sido fundamental, precisamos de política pública. Estamos vendo, pela mídia, que o Governo no Rio Grande do Sul afrouxou várias regras ambientais, o que também pode ter contribuído para o resultado que estamos vendo agora. A cidade de São Paulo não pode seguir no mesmo caminho; ela precisa, de fato, olhar com muita atenção para o que tem acontecido para não corrermos o risco de passar pelo que, infelizmente, vêm ocorrendo no Sul do país.

Muito rapidamente, quero falar sobre um segundo assunto: a decisão da Justiça que saiu hoje, que não julgou o mérito da ação, como já disse o Líder do PSOL, o Vereador Carlos Giannazi, mas que lembrou se tratar de uma lei sancionada em 25 minutos - não é, Presidente? -, algo recorde na Câmara Municipal de São Paulo.

Numa decisão monocrática, o Presidente do TJ decidiu anular a liminar. Ainda cabe ao Colegiado votar essa decisão, mas também cabe aos partidos de Esquerda entrar como uma ADI, se esse for o caso, porque o que apontamos é a importância de respeitarmos o processo e as Casas que, mutuamente, se controlam. Isso é a democracia.

Dizer que quando um parlamentar vai à Justiça questionar porque considera que uma lei foi votada dentro da ilegalidade é um desrespeito à democracia, é um absurdo e um contrassenso. Então, seguimos nos manifestando que entendemos, como também se manifestaram as pessoas que estavam assistindo à sessão naquele dia, como se manifestaram os Parlamentares, que a votação que tivemos aqui foi ilegal, pois que estava suspensa, assim como a Justiça disse, novamente, que aquela votação não deveria acontecer.

E caso a decisão do Colegiado realmente não anule a decisão do TJ, certamente os partidos de Esquerda desta Casa entrarão com uma ADI, porque isso faz parte do processo democrático e é isso que faremos. Obrigada, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereadora Elaine do Quilombo Periférico. Antes do próximo orador, que é o Vereador Alessandro Guedes, gostaria de anunciar que a Câmara está recebendo, em seu plenário, a visita de alunos do Mackenzie, da Universidade Presbiteriana do Mackenzie. Qual curso?

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Direito. E quem é o coordenador? Que professor está trazendo o grupo de alunos?

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Professor Thiago Mathias é o responsável. Sejam bem-vindos os alunos do Mackenzie à Câmara Municipal de São Paulo. Nossos futuros advogados, parabéns. Tenho um filho que se formou no Mackenzie, então é um orgulho para nós. Bem-vindos à Câmara de São Paulo.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre vereador Alessandro Guedes.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, cumprimento V.Exa. e também todos os Vereadores presentes no plenário. Saúdo quem nos acompanha através do portal da Câmara Municipal e os alunos do Mackenzie. Sejam todos bem-vindos.

Presidente, gostaria de falar alguns pontos, mas só queria citar, antes do assunto principal, essa questão da Sabesp. De fato, a Oposição entrou com uma ação popular antes de o projeto ser votado no primeiro turno, na primeira votação na Câmara.

Naquele dia, já entendíamos que estava muito corrido para ser votada essa matéria, inclusive sem realização de audiência pública. Daí foi chamada uma audiência pública para aquele mesmo dia. Começou-se a discutir então a falta de participação popular por meio das audiências públicas e também o relatório de impacto orçamentário.

Então, o Presidente do TJ, hoje, liberou o processo, suspendeu a suspensão da votação, e retomou a lei, a validade da lei, e, com isso, cabe à Oposição continuar questionando, porque o mérito não foi julgado, como bem já foi dito aqui.

Mas, Sr. Presidente, queria falar, rapidamente, nesta tribuna livre de hoje alguns pontos. Primeiro, aqueles relacionados à região de São Mateus.

Esse final de semana, estive andando muito por lá. Nosso mandato tem muito trabalho, muita conquista naquele bairro, conquistas importantes, sempre dialogando com a população, mas algo me deixou muito preocupado, Sr. Presidente, e precisamos da intervenção do Governo do Estado e da intervenção da Prefeitura de São Paulo na Comunidade Palanque Piscinão e Recanto.

Palanque Piscinão e Recanto é uma comunidade que tem milhares de famílias. Uma parte delas vive em uma ocupação, uma área pública; outra parte em um trecho do terreno que é mais plano; outra porção vive numa área que é mais acidentada; e outra divisão de pessoas vive num lugar que é praticamente só morro.

Portanto, é assustador vermos como vive aquela população. Assustador porque, se somos agentes públicos, homens públicos, temos o dever de tentar enfrentar esses problemas da cidade. E, no caso da cidade de São Paulo, que é tão injusta em relação a moradias, nós, do Poder Público, primeiro temos de tratar a questão daquele zoneamento, pois há setores que são de zoneamento ambiental.

Então, preservar o meio ambiente, proteger as nascentes que ali existem, e em relação ao restante dos lotes onde não há mais nenhum tipo de arborização, não existe mais nenhum tipo de mata virgem atlântica, temos de discutir a regularização para os moradores do local e, com isso, as famílias serem contempladas pelo Poder Público, pela força da máquina pública, como estamos vendo em outros bairros pela região como, por exemplo, Vila Bela, o que é muito importante também.

Estou dizendo isso, Sr. Presidente, porque, lá no Palanque Piscinão e Recanto, a Prefeitura deveria analisar uma proposta, e já levei isso até o Prefeito, e S.Exa. pediu para que o Secretário de Habitação visse essa possibilidade, de comprar aquela área da proprietária e regularizar para os moradores que lá estão. Infelizmente, isso não andou. Os moradores estão negociando direto com a proprietária e que continue assim para não ter risco de desapropriação.

Entretanto, queremos que a Prefeitura assuma a parte da infraestrutura daquele bairro. A Sabesp tem entrado lá através de muita luta do nosso mandato e está regularizando a água, mas precisa regularizar o esgoto. A Enel já entrou em uma boa parte do espaço.

Porém, precisamos discutir a infraestrutura, a forma que o povo entra e a forma que o povo sai de suas casas. Tem lugar lá que nem a ambulância do SAMU chega, se for necessário, se for urgente, e não podemos dormir tranquilos vendo uma situação como essa.

Por outro lado, Sr. Presidente, todos que me acompanham na Câmara Municipal sabem da minha luta contra as enchentes do Itaim Paulista, do Pantanal, lá da Vila Seabra, do Jardim Helena. Finalmente, tivemos uma imensa vitória na semana passada. Depois de muitos anos de luta, uma obra que a Prefeitura contratou para fazer dois minipôlderes no Parque do Biacica foi iniciada e suspensa porque faltava a assinatura do Governador autorizando a utilização do terreno estadual, que é um parque estadual, para fazer esses minipôlderes. A obra que ficou quase um ano parada e poderá ser retomada, porque essa assinatura finalmente saiu. Saiu na quinta-feira. Eu falei com Vereadores da Casa para ajudar, pedi a quem conhecia o Governador para falar com S.Exa. A imprensa cobriu, o que deu muita força. Agradecemos e congratulamos a imprensa, porque o papel dela é fundamental nessas denúncias para pressionar esse staff de cima que, às vezes, não ouve o grito da população. E, finalmente, está liberada a retomada da obra na comunidade Biacica, Vila Seabra, aquela região do Jardim Helena como um todo.

Estamos muito satisfeitos com isso, pois o nosso mandato acompanha e sabe a diferença que fará na vida das pessoas. E, agora, que se recomece a obra urgentemente. A Secretaria de Subprefeituras já foi acionada com o intuito de que seja retomada a obra para que se ofereça aos moradores dali uma condição mais digna de sobrevivência, lá naquele canto esquecido da nossa cidade.

Sr. Presidente, tenho outros assuntos para falar, porque o nosso mandato é muito atuante, não para um minuto. Quem acompanha o Alessandro nas redes sociais - e aí eu convido aqueles que não acompanham a nos acompanhar, em @alessandroguedessp - vai verificar que sou um dos Vereadores que mais trabalham em São Paulo, sem dúvida nenhuma, porque andamos demais, conversamos demais, lutamos demais, e temos galgado vitórias importantes graças a essa insistência, Sr. Presidente, de tentar resolver o sofrimento da população. Sem dúvida nenhuma, estamos felizes.

Este é o quarto ano deste mandato. Sou Vereador já no terceiro mandato. Este é o quarto ano deste atual mandato. Estamos felizes com a atuação, com os resultados que temos trazido para a cidade, seja no Parlamento - no bom combate, respeitando a todos, apresentando nossas ideias, nossos projetos de lei -, ou lá na periferia, representando a população, tentando ser a voz daqueles que são excluídos, esquecidos, e às vezes considerados mudos para os ouvidos do governo. Esse é o combate que fazemos e temos galgado vitórias, Sr. Presidente.

Então, agradeço e parabenizo a condução, por V.Exa., desta sessão, e quero dizer que da próxima vez trarei mais um monte de coisa que tenho para falar. Os alunos que quiserem me conhecer acessem @alessandroguedessp, que vão chegar à conclusão de que é um mandato trabalhador.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereador Alessandro Guedes.

Reconhecemos, Vereador Alessandro Guedes, que V.Exa. é um trabalhador, um lutador, um guerreiro, e a próxima vez que V.Exa. for discursar, muito provavelmente, estará na cadeira de Presidente da Câmara de São Paulo. Na semana que vem, o Presidente Milton Leite se licencia; eu, 1º Vice, também vou me licenciar; o Vereador Atílio deve assumir a cadeira de Prefeito; e o Vereador Alessandro assume a Presidência da Câmara.

Antes do próximo orador, que será o Vereador Manoel Del Rio, duas observações. A primeira é que a Vereadora Eliane disse que achou muito estranho o Prefeito, em 25, 30 minutos, já sancionar a lei da Sabesp. Só digo que o Prefeito tem prazo máximo, limite máximo para sancionar, e não mínimo. Então, ele pode sancionar a qualquer tempo, desde que não ultrapasse o limite máximo.

E uma outra informação ao Vereador Celso Giannazi. Falei com o Secretário Modonezi a respeito da denúncia e da foto que V.Exa. mostrou aqui de um buraco na Avenida Ipiranga. O Secretário Modonezi me informou que já mandou uma equipe para o local. É uma obra de concessionária, infelizmente, mas o Secretário está tomando todas as medidas para fazer aquele serviço rapidamente, que já deveria ter sido feito pela concessionária.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - A Prefeitura privatizou, né, Presidente?

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado pelo elogio, nobre Vereador. A medida rapidíssima do Secretário Alexandre Modonezi merece, aqui, os nossos elogios.

Obrigado.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - O buraco ficou mais de um mês lá, Presidente. Mas obrigado pelo encaminhamento.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - É sempre bom reconhecer. O senhor fez a crítica, denunciou. Acho que, quando as pessoas tomam providência, é sempre bom elogiar.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - É que o buraco estava no Centro da cidade de São Paulo. Não é possível que o Prefeito passe por ali e não veja aquele buraco, Presidente. Então, é lamentável que isso ocorra, que tenhamos de dedicar o nosso tempo aqui, no plenário da Câmara Municipal, para denunciarmos um descaso, um abandono da zeladoria da cidade.

Só isso, Presidente. Mas agradeço o encaminhamento de V.Exa.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - E eu discordo acerca do abandono, porque a cidade nunca foi tão bem cuidada.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Manoel Del Rio.

O SR. MANOEL DEL RIO (PT) - (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente.

Cumprimento todas as pessoas presentes nesta Casa: os Vereadores, os trabalhadores desta Casa, e os visitantes.

Tratarei sobre alguns assuntos, mas começarei falando sobre a situação do Rio Grande do Sul, da catástrofe que ocorre lá, especialmente em Porto Alegre, mas também em toda aquela região. Solidarizo-me com a população daquela região e digo que devemos nos preocupar com a questão climática e tirar algumas lições para a nossa cidade, a fim de que não sejamos surpreendidos aqui também. Há algumas lições que precisamos tirar.

Seria muito importante, no caso de São Paulo, ampliarmos as áreas verdes. Executarmos e destinarmos mais recursos para a área verde. Executarmos o que está no Planpavel - Plano Municipal de Áreas Protegidas, Áreas Verdes e Espaços Livres - na cidade de São Paulo.

E, em São Paulo, muitas áreas foram destinadas a se tornar parques e áreas verdes. Então, precisamos levar isso à frente, precisamos estruturar e investir para que tenhamos os corredores ecológicos. Nós precisamos. É emergente tomarmos essa atitude.

Eu li alguma coisa sobre Paris, a respeito da Olimpíada, que a prefeitura está investindo pesado nessa questão da arborização, de tornar Paris uma cidade mais verde. Então, São Paulo precisa dedicar muitos esforços para implantarmos, aqui, o Parque do Bixiga, área verde. No Centro há pouca área verde, no Glicério. Devemos nos empenhar para implantar áreas verdes e corredores ecológicos.

E também uma outra lição do Rio Grande do Sul. Não é só colocarmos área verde ou parque ecológico. Precisamos de um projeto habitacional que retire a população das áreas de risco, que retire a população das encostas de morro, das encostas de risco. Porque é evidente que, se vem uma situação como aquela do Rio Grande do Sul, essa população vai ser atingida de modo muito duro. Portanto, precisamos implementar um plano habitacional para trazer a população que está nessas áreas para morar nas regiões urbanizadas, onde não há risco da enchente, da inundação ou do deslizamento.

E uma das propostas que estamos apresentando é que devia haver um grande projeto de moradia para o Centro da cidade. Nós precisamos trazer a vida dos trabalhadores para o Centro da cidade. O Centro está cheio de imóveis vazios e está vazio de morador. Então, precisava trazer a população, precisava aproveitar agora essa proposta de trazer a sede do Governo Estadual para o Centro e produzir muita moradia social no Centro.

As propostas que eu observei do Governador Tarcísio de Freitas são propostas de PPPs, que não atendem a população trabalhadora. É uma proposta para o mercado, não serve para os trabalhadores. E nós precisaríamos aproveitar esse ensejo e desenvolver um grande projeto habitacional no Centro, para que os trabalhadores morem no Centro. Para que o gari, os trabalhadores do asseio e limpeza morem no Centro, para que quem trabalhe no Centro more no Centro. Para que as cozinheiras que trabalham nos restaurantes do Centro morem no Centro, assim como os eletricistas, os pedreiros que cuidam do Centro, os trabalhadores do comércio que trabalham no Centro, os policiais que trabalham no Centro, os trabalhadores da saúde.

Quer dizer, todos os trabalhadores que ganham até dois ou três salários mínimos, mas que não vão conseguir, pelo mercado, se manter no Centro. Que nós tivéssemos uma grande política pública de fazer moradia em todas as áreas sociais do Centro. Em todas as áreas sociais e em todos os prédios abandonados e trazer os trabalhadores para morar no Centro. E, paralelamente a isso, retirar essas pessoas das encostas, dos morros, das áreas de risco. Nós estaríamos criando um guarda-chuva, vamos dizer assim, uma proteção para que esses desastres climáticos afetem o menor número possível de pessoas.

Uma outra observação que eu queria fazer sobre o Rio Grande do Sul, da situação do Rio Grande do Sul, é a solidariedade para aquela população. Quem está efetivamente se solidarizando com as pessoas que estão passando por aquela situação é o MST, Movimento dos Trabalhadores sem Terra. Os trabalhadores, os pequenos proprietários que produzem alimentos é que estão fazendo cesta básica, estão fazendo cozinhas comunitárias e levando alimentos para a população. Então, essa solidariedade é muito importante.

Um outro tipo de solidariedade que eu observei é que uma empresa estatal, e tanto falam das empresas estatais, os Correios, é que está se disponibilizando a transportar as doações para aquela população atingida. Não vi nenhuma grande empresa privada se solidarizando, porque a grande questão da humanidade é a solidariedade na hora em que as pessoas mais precisam. E estamos observando que a solidariedade parte, especialmente, das pessoas mais pobres, especialmente dos camponeses, dos pequenos agricultores, e também, agora, de uma estatal tão execrada na nossa sociedade.

Por fim, Sr. Presidente, queria só mais dois segundos, eu observei o discurso de um Vereador que me antecedeu, o nobre Vereador Sansão Pereira, e eu queria indagar algumas coisas ao Vereador Sansão Pereira. S.Exa. falou do Governador Tarcísio, e eu queria saber o que o Governador Tarcísio tem para as escolas, porque as escolas estaduais não têm professor, as escolas estaduais não têm laboratório para as pessoas estudarem. Eu visitei a Fatec esses dias, Sr. Presidente, e fiquei impressionado, porque eles não têm equipamentos para fazer o ensino prático, não têm máquinas, não têm material. Até estou pedindo para um amigo nosso do Governo do Estado, um Deputado Estadual, fazer uma emenda para a Fatec, porque não tem ferramentas para as pessoas estudarem na Fatec, uma grande faculdade-escola.

Então, eu queria saber o que o governo do Estado está pensando para as escolas. Ele vai deixar as escolas como estão hoje, sem professor, sem nenhuma condição de ter uma educação de qualidade?

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereador.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Eli Corrêa.

Pessoal do Mackenzie presente, talvez não o conheçam. E não estou chamando V.Exa. de velho, Vereador, mas talvez os alunos não o conheçam, mas os pais deles o conhecem. O Vereador Eli Corrêa é do rádio, é famoso no rádio. Dê seu cumprimento ao pessoal do Mackenzie, nobre Vereador.

O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Oi, gente. Boa tarde para vocês, do Mackenzie; e boa tarde, Sr. Presidente, e todos os que nos acompanham pela Rede Câmara SP. Uma saudação especial aos alunos presentes. Que sejam realmente grandes advogados, e com certeza os serão.

Hoje, obviamente não só o Brasil, mas o mundo chora com as perdas que estão ocorrendo no Rio Grande do Sul em razão dos temporais que atingem o Estado. A Defesa Civil atualizou para 90 o número de mortos e, segundo boletim divulgado no dia de hoje, ainda há outros quatro óbitos sendo investigados, fora as pessoas que estão desaparecidas. E a previsão de chuva para a partir da metade desta semana em áreas já castigadas por temporais volta a deixar o estado em alerta.

Com a falta de energia, uma das poucas comunicações que ainda funciona é o rádio de pilha, o velho radinho de pilha.

Quero prestar toda a minha solidariedade às famílias das vítimas fatais e também às famílias que estão sofrendo. Lamento profundamente, Sr. Presidente, que diante de toda essa tragédia ainda existem aqueles que praticam saques, roubos, furtos; sem contar o perigo de doenças provocados por ratos e baratas que estão começando a aparecer, a própria dengue, entre outras doenças que podem ocorrer a partir dessa situação desesperadora do Rio Grande do Sul.

Também quero aproveitar para alertar todos em nossa cidade, porque em duas regiões onde eu estive presente, na zona Sul, onde passa o córrego Pirajussara; e na zona Norte, onde temos o córrego Flor de Maio, na divisa de São Paulo com Guarulhos, eu pude observar o quanto precisamos fazer para melhorar as condições desses córregos, riachos e rios, com consequentes melhorias na qualidade de vida dos moradores que moram perto desses dois importantes riachos: Pirajussara e Flor de Maio.

Infelizmente, havia lixo jogado numa profusão absurda, colchões, sacos de lixo, pneus, animais. Não é só a degradação do meio ambiente, é a qualidade de vida que se torna insuportável aos moradores dessas regiões; fora o constante perigo das enchentes, que não raramente levam tudo o que esses moradores, com tanto sacrifício, conseguiram. Mas o que ainda me choca é que não somente nesses lugares em que eu estive a situação ambiental é dramática. Em outros locais, infelizmente, também isso acontece.

Temos que tomar as devidas providências enquanto é tempo, porque daqui a pouco nós poderemos passar pelo que o Rio Grande do Sul está passando. Não só o Poder Público deve fazer as obras importantes e necessárias, desde a limpeza desses córregos, obras de canalização, até campanhas de conscientização das pessoas sobre o que deve e o que não deve ser feito.

Preservar os rios mananciais é uma obrigação de todos nós. Afinal, são eles os principais provedores de água, é claro, para que nós possamos sobreviver. Sem água, não se vive. Compete ao Poder Público fazer o saneamento básico, pois a coleta adequada de esgoto e de lixo é fundamental.

A distribuição de água encanada é requisito básico para a poder público, e, em consequência, o esgoto. Água encanada chegar a todos esses bairros é um direito.

Com o planeta vivendo o seu momento mais crucial, mais delicado, é necessário que o Poder Público, de modo geral, e, em particular, em São Paulo, onde vivemos, já que é a maior cidade de toda a América Latina, possa, através de campanhas e incentivos, fazer com que a população se conscientize de que ela pode e deve ajudar a melhorar as condições climáticas e ambientais do nosso planeta, a começar pela nossa cidade.

Por isso, Colegas, Vereadores e Vereadoras, apresentei recentemente um projeto de lei chamado Moeda Verde, que está em segunda discussão, e procura não somente incentivar como valorizar o trabalho da reciclagem, aumentando os seus pontos de coleta na cidade, fortalecendo as cooperativas de catadores, promovendo educação ambiental, e criando um sistema de benefícios para que o munícipe participe mais ativamente. Assim, tenho certeza de que poderemos melhorar o nosso meio ambiente, a nossa qualidade de vida, e ajudar a salvar o planeta. Não nos esquecendo de que ocupações irregulares são um problema social que precisam também ter atenção do Poder Público e não podem ser esquecidas neste momento em que lutamos pela melhoria da nossa população.

Essas que eu citei e mais duas mil áreas de ocupações irregulares não podem ser relegadas ao esquecimento, ao abandono. Temos que discutir mais nesta Casa e atacar, de frente e por todos os lados, o problema do ambiente climático.

Obrigado a todos. E lutemos pelo planeta, começando pelo nosso espaço. Cuidando do nosso quintal, estaremos cuidando do planeta num todo com toda a certeza.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Parabéns, nobre Vereador Eli Corrêa, lindas palavras.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Boa tarde a todos e a todas que nos acompanham nesta sessão da Câmara Municipal.

Eu vou falar sobre um casarão que eu acho muito importante, porque tem reflexos sobre o patrimônio histórico da cidade de São Paulo: o Casarão Saraceni, que ficava em meio a árvores frutíferas, mas acabou cercado pelos carros de estacionamento do Internacional Shopping, e foi tombado pelo Conselho de Patrimônio Histórico da mesma cidade em 2000.

O Casarão Saraceni, em 2010, não estava sendo utilizado, estava em boas condições de conservação e preservação do patrimônio histórico; mas, em 2009, o Vereador guarulhense Geraldo Celestino, do PSDB, entrou com um absurdo pedido de destombamento do imóvel, alegando que o patrimônio não possuía nenhum vínculo histórico e arquitetônico. E colocado em votação na Câmara de Vereadores da cidade, teve o seu destombamento aprovado.

O mais aterrorizante é que o destombamento foi aprovado pelo Conselho de Patrimônio Histórico tendo como base um parecer técnico de Carlos Augusto Mattei Faggin, professor titular da FAUUSP e conselheiro do Condephaat. Nesse parecer, Faggin afirma que “nada justifica a permanência dessa obra. Podemos ficar sem o Casarão, que não chega a ser relevante e nada tem de interessante”.

Esta frase soou como uma sentença de morte. A casa poderia ser demolida a qualquer momento. E foi o que aconteceu. A casa veio abaixo. Em menos de dois dias, já não havia nem mesmo resquício de entulho no local.

Quinze anos depois, a justiça finalmente foi feita, ou melhor, começou a ser feita. A justiça de São Paulo condenou, por improbidade administrativa durante o processo de destombamento do Casarão Saraceni, Carlos Augusto Mattei Faggin, presidente do Condephaat; e Gustavo Henrique Costa, o Guti, do PSD, atualmente prefeito da cidade de Guarulhos, mas que à época era Vereador daquela casa legislativa.

O processo de destombamento foi alvo de ação apresentada pelo Ministério Público, que argumentou que a proposta tinha como objetivo único beneficiar economicamente o shopping, sem qualquer benefício à população. Também foram condenados o ex-Prefeito Sebastião de Almeida, do Solidariedade, servidores públicos e parlamentares que votaram a favor do projeto de destombamento, incluindo o Guti, que já falei que era Vereador naquela época. No total, foram condenadas duas empresas e 39 pessoas físicas.

Carlos Augusto Mattei, para espanto geral, continua como presidente do Condephaat. Por isso mesmo enviei um ofício, cuja cópia está aqui, ao Governador Tarcísio de Freitas e a Marilia Marton, Secretária da Cultura, Economia e Indústrias Criativas, pedindo imediato afastamento cautelar de Carlos Augusto Mattei Faggin.

Senhoras e senhores, Vereadores e Vereadoras, o que esse caso de Guarulhos tem a nos ensinar?

Como professor, eu sempre penso que lições podemos tirar de várias situações da vida. E fico pensando o que os Vereadores de São Paulo podem aprender com isso. Pois bem, nós somos bombardeados com dezenas de interesses de empreiteiras, incorporadoras, querendo avançar sobre o patrimônio histórico e cultural da nossa cidade. Por vezes, o Conpresp e o Condephaat cedem a essas pressões.

Nós, como Legisladores, temos que ter a consciência do nosso dever de preservar e salvaguardar o patrimônio cultural e histórico da nossa cidade.

Muito obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

Não há mais oradores inscritos.

Por acordo de Lideranças, encerraremos a presente sessão.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, amanhã, dia 08 de maio, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Convoco, também, os Srs. Vereadores para cinco sessões extraordinárias, que terão início logo após a sessão ordinária de amanhã, dia 08 de maio, e cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos do dia 9 de maio, todas com a Ordem do Dia a serem publicada.

Desconvoco as sessões extraordinárias convocadas para a próxima segunda e a próxima terça-feira, dias 13 e 14 de maio.

Estão encerrados os nossos trabalhos.