332ª SESSÃO ORDINÁRIA

28/11/2024

- Presidência do Sr. João Jorge.

- Secretaria do Sr. Alessandro Guedes.

- À hora regimental, com o Sr. João Jorge na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilberto Nascimento, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Leite, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli. O Sr. Coronel Salles encontra-se em licença.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 332ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 28 de novembro de 2024.

Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Jorge, Jussara Basso, Luana Alves e Luna Zarattini.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Manoel Del Rio.

O SR. MANOEL DEL RIO (PT) - (Sem revisão do orador) - Obrigado, Presidente João Jorge.

Cumprimento todos os colegas Vereadores presentes, trabalhadores desta Casa e aqueles que nos acompanham pela Rede Câmara SP.

Quero voltar a dois assuntos que são grandes questões de todas as cidades, mas, especialmente, da cidade de São Paulo.

Uma das questões é sobre assistência social. Eu tenho falado, já algumas vezes, que os trabalhadores da assistência social, das organizações parceiras, não têm a correção do salário conforme determina a Convenção Coletiva dos trabalhadores.

A Convenção Coletiva ocorreu entre julho e agosto passado, houve uma correção do salário, mas as organizações não receberam o repasse para poder fazer a correção do salário dos trabalhadores.

Isso está levando as organizações a um colapso. Por quê? Se não há a correção conforme manda a convenção, a organização fica na ilegalidade, e o Judiciário obriga a organização a pagar. Se não pagar, os bens da entidade ficam penhorados. Algumas entidades já estão fechadas. Eu creio que isso vá se estender para muitas entidades.

Então, estou fazendo um apelo, novamente, para que o Poder Público, o nosso Prefeito e a Secretária da Assistência Social vejam essa situação e determinem o repasse para as organizações poderem fazer a correção do salário desses trabalhadores. São, aproximadamente, 17 mil trabalhadores que estão nesta situação, já há seis meses sem receberem o repasse da Convenção Coletiva. Isso pode ser resolvido fazendo essa correção.

E aproveitando que está sendo discutido nesta Casa o orçamento para o ano que vem, poderiam aprovar um aumento do orçamento da assistência, assegurando recursos para que as entidades recebam a remuneração e possam fazer o pagamento dos trabalhadores da assistência da cidade de São Paulo. Reafirmo que a assistência social, com as organizações parceiras, necessita de um novo pacto entre os trabalhadores da assistência, sejam diretos ou indiretos, com o Poder Público. E que a Convenção reflita, espelhe esse pacto com o Poder Público. Não pode caminhar desse jeito, porque o sistema da assistência vai colapsar, as organizações sociais vão fechar e vão deixar os seus trabalhadores sem salário. Então, repito, há necessidade de um novo pacto para que revejam essa situação.

Outra questão, que também está um pouco ligada com a assistência é a questão dos sanitários. Eu vi que, ontem, o Presidente Lula falou de casas que não têm sanitário, acho que são 4 milhões de famílias sem sanitário em casa. Nós já passamos por isso, os que não têm sanitários em casa. Mas eu queria também falar em relação às pessoas em situação de rua. Eu moro no Centro, ando muito pela região e vejo que todo dia, toda noite tem cerca de 10 mil, 20 mil pessoas dormindo nas ruas, vivendo nas ruas da cidade e não têm onde fazer as suas necessidades fisiológicas, não têm sequer onde tomar um banho, nem um local para tomar uma água, não tem um bebedouro e nem sanitário. Então, o Centro e as ruas, onde se concentra essa população, têm muito odor de dejetos humanos. E para recuperar a cidade, para você ter uma cidade mais limpa, é necessário ter sanitários públicos para que as pessoas que estão na rua, ou mesmo as que estão em trânsito pela cidade, tenham um lugar para fazer as suas necessidades. Há pouco eu li uma reportagem sobre Tóquio, e já falei sobre isso. Em Tóquio, há 4.700 sanitários públicos. É claro, lá é um outro mundo, mas aqui é necessário ter sanitários públicos. As pessoas não podem ser empurradas para fazer suas necessidades na rua.

Então, este ano em que está se pensando no orçamento, a cidade tem um orçamento robusto, pode-se planejar e executar um conjunto de sanitários públicos, porque vai melhorar muito a cidade. Eu conheço o Clube de Mães de Santa Cecília, que tem um sanitário que atende todos os dias 80 pessoas, que vão lá tomar banho, vão fazer o seu asseio pessoal. Isso poderia ser um serviço público para atender essa população que está na rua, na hora de fazer as suas necessidades.

Este ano em que temos um orçamento robusto, vamos solicitar o empenho de todos, o empenho desta Casa, para que se façam diversos sanitários públicos, que essa população não seja humilhada na rua, tendo que fazer suas necessidades na rua.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereador Manoel Del Rio.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Leite e Paulo Frange.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Obrigado, Presidente. Boa tarde, Sras. e Srs. Vereadores, público presente e todos que assistem a esta sessão.

Venho falar sobre educação, que está sob ataque, infelizmente, tanto no estado como neste município. Ontem, na Alesp, com 59 votos favoráveis, foi consolidado um plano nefasto de redução de verbas destinadas à educação. Na prática, estamos falando de mais de 11 bilhões ao ano. Assim, o que estava sucateado com certeza não irá melhorar.

Como todos sabem, tenho por prática visitar escolas, e a realidade que encontramos é, muitas vezes, um estado de má conservação dos prédios e uma defasagem do número de funcionários, tantos os que fazem a educação em si - professores e quadro de apoio - como os terceirizados. O pessoal da cozinha e o da limpeza estão em número muito aquém do necessário. Mais de 60% dos professores atuam de forma precarizada e temporária, sem sequer terem direito ao Hospital do Servidor Público Municipal. Além disso, plataformas engessam e burocratizam o trabalho.

Também escolas em tempo integral foram implantadas de forma açodada. Não à toa que em um período na rede municipal faltavam vagas para estudantes do primeiro ano. Porque, como foi feita a escola de tempo integral de forma açodada, muitos vieram para a nossa rede, onde inclusive não havia vagas suficientes. No mês de abril, por exemplo, havia estudante que não tinha conseguido matrícula ainda para o seu primeiro ano.

Quem, como eu, anda pelas escolas sabe do que estou falando; isso tudo é verídico. A gana do governo Tarcísio de escoar a verba da educação piora a situação de uma rede já sucateada. Aguardem o caos que está por vir, que será instalado. E as pessoas irão perceber em pouquíssimo tempo. Além disso, a tentativa de privatização que está em curso também no Governo do Estado só colabora para uma educação mais precarizada e um atendimento pior aos estudantes.

Vamos também falar da rede municipal. Não sei se todos sabem, mas as escolas municipais perderam 2 mil professores. Não estamos falando de um, de dois, de três professores, mas de 2 mil professores contratados. Porque a prefeitura não previu que haveria a eleição e, assim, não renovou os contratos a tempo, antes do período eleitoral. Esses profissionais são fundamentais para termos a qualidade necessária na rede municipal.

Já documentei pedido para o Secretário de Educação. Já fiz reunião com o próprio Secretário-Adjunto Bruno sobre esse tema, expondo a questão. Encontrei o Secretário Bruno essa semana em uma atividade de SME e expus novamente a questão dos contratados. Então, o Governo sabe o que está acontecendo e o que nós estamos falando.

Essa questão foi parar no TRE para analisar a procedência ou não da renovação, mesmo em período eleitoral, dos contratos dos professores; e a resposta do TRE foi: “Nós não temos nada a ver com isso, pois é questão administrativa”.

Então, o Sr. Prefeito nem teve a competência de saber se aquilo era sua responsabilidade ou se cabia ao TRE julgar aquilo. O fato é que, na esfera jurídica, ficou determinado que os contratos agora só dependem da vontade política do Sr. Prefeito.

Enquanto isso, as escolas estão pagando para manter o atendimento dos estudantes com a melhor qualidade dentro das condições possíveis. E o Sr. Prefeito publicou duas aberturas de inscrição para contratados, professor e ATE, com resultado apenas para janeiro de 2025, ou seja, a decisão dele já foi tomada.

Cabe a nós continuar pressionando e denunciando a falta de profissionais, que estão fazendo falta agora nas escolas, e a necessidade imediata de rever essa situação.

Só finalizando, Sr. Presidente, além disso, é urgente que chamemos os profissionais que estão aguardando as chamadas em concurso.

É urgente também que renovemos os contratos daqueles que estão na escola, porque senão a defasagem vai ser melhor, mas muito maior.

Então, Sr. Prefeito, vá lá, faça a sua obrigação, renove os contratos dos nossos profissionais de educação e faça os concursos necessários, que precisamos ter uma educação de qualidade.

E V.Exa. sabe muito bem do que eu estou falando. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana e Sansão Pereira.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Tem a palavra o nobre Vereador Senival Moura, do PT.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Sem revisão do orador) - Obrigado, Sr. Presidente.

Agradeço a oportunidade. Quero cumprimentar aqueles que nos acompanham pela Rede Câmara SP, os leitores do Diário Oficial , aqueles que acompanham de forma virtual, os Pares presentes e aqueles que estão na galeria.

Eu quero abordar um assunto que vem pautando os noticiários nos últimos dias: a tentativa de golpe que houve no Brasil em 2022. Esse é um assunto que sempre devemos falar. Presumo ser importante, porque a democracia tem que ser, cada vez mais, respeitada e valorizada. Nós estamos aqui, todos os 55 Vereadores, com base no princípio democrático, na democracia. Fomos eleitos pela população, que outorgou a cada um dos Vereadores e Vereadoras, o direito de representá-los na cidade de São Paulo. Na última semana, em meio à exitosa reunião do G20, no Brasil, presidida e conduzida pelo Sr. Presidente Lula, a sociedade brasileira ficou estarrecida com as revelações de mais um “plano inflamável” de golpistas contra as vidas do nosso Presidente Lula, do Vice-Presidente Geraldo Alckmin e do Ministro do STF Alexandre de Moraes. Isso já é conhecido por todos.

Na terça-feira, dia 19, cinco suspeitos foram presos pela Polícia Federal por integrarem o grupo por trás do plano do golpe, que, pelas investigações, esteve prestes a ser executado em 15 de dezembro de 2022. Na sequência, foram consumadas ações terroristas de 8 de janeiro, com a invasão e destruição de patrimônio público, em Brasília, com o intuito de darem um golpe de Estado e, assim, rasgarem a Constituição Brasileira. Mas, felizmente, as instituições brasileiras se mostraram mais fortes e conseguiram desmantelar todo o esquema planejado.

Estamos diante de um dos maiores e mais graves atentados terroristas organizados e planejados contra a democracia e a República Brasileira, nunca antes vistos na história do nosso Brasil, com a participação de agentes políticos e militares, um conluio contra a vontade popular, que levou novamente à Presidência da República do Brasil o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O intento golpista e de ressentimento barato de uma parcela pequena e barulhenta vem tentando, de todas as formas, desestabilizar a sociedade brasileira com fake news e com planos mirabolantes de impor, pela força, vontades insanas e particulares para toda a Nação e contra a Constituição Brasileira.

A esses golpistas e seus simpatizantes, dizemos que não haverá anistia e haverá todo o rigor da lei contra esses que planejaram e atentaram contra as vidas do Presidente, do seu Vice-Presidente e do Ministro Alexandre de Moraes, contra a Constituição Brasileira e, obviamente, contra todo o povo. A democracia garantiu a eleição legítima do Presidente, do Congresso Nacional e também de uma bancada de deputados federais para representar toda a Nação; vontade e expressão do povo brasileiro que deve ser respeitada e mantida.

Para quem não estiver gostando do atual Governo por um ou outro motivo, terá a oportunidade de mudar quando houver nova eleição. Assim, novamente, a democracia poderá se manifestar na eleição de um novo colegiado, de outros deputados e de um novo Presidente da República. Quanto a mim, continuo gostando do atual Presidente e votarei nele para a reeleição. Não tenho dúvidas quanto a isso.

- Manifestação fora do microfone.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - Não, Sr. Presidente, eu estou falando que vou votar.

- Manifestação fora do microfone.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - Tudo indica que sim. Se estiver presente, presumo que sim, vou torcer para que isso aconteça. Como quero votar novamente nele, eu também quero desejar que o Presidente tenha uma vida longa pela frente, porque é merecedor, como todos nós aqui somos. Eu falo isso sem dúvida alguma.

Então, é isto: tem que ser respeitado o direito garantido pela urna. Em São Paulo, por exemplo, o direito dos eleitos para nos representarem tem que ser garantido. A vitória do Prefeito eleito tem que ser respeitada e garantida, a exemplo do que aconteceu na eleição para o Governo do Estado, há dois anos, e que ocorrerá novamente daqui a mais dois.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Tem a palavra o nobre Vereador Sidney Cruz.

O SR. SIDNEY CRUZ (MDB) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, muito obrigado.

Boa tarde a todos. Primeiramente, quero cumprimentar V.Exa., os nobres Pares presentes, o público presente e os que nos acompanham pela Rede Câmara SP.

É com muita alegria que subo a esta tribuna para parabenizar o Dr. Leonardo Sica. Semana passada, tivemos as eleições da OAB, das subseções e da seccional do Estado de São Paulo, e o Dr. Leonardo Sica foi eleito com mais de 116 mil votos.

Então, quero parabenizá-lo pela sua eleição como Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de São Paulo, a maior e mais representativa seccional da OAB do país.

Dr. Leonardo não é apenas um advogado de excelência, mas uma grande liderança que sempre demonstrou compromisso inabalável com a valorização da advocacia e o fortalecimento do Estado democrático de direito. Sua trajetória sempre foi pautada pela ética, pela inovação e pela defesa das prerrogativas da classe e do Estado democrático de direito.

Essa última eleição foi de forma diferente, Sr. Presidente, foi de forma on-line . Tivemos uma participação expressiva dos advogados e advogadas do estado de São Paulo. Não poderia deixar passar sem fazer essa homenagem ao futuro Presidente da seccional de São Paulo.

Aproveito também para parabenizar a Dra. Patrícia Vanzolini, que foi a primeira Presidente eleita em uma seccional. A nossa seccional é a maior e a mais importante do país. Parabenizo também o Dr. Flavio Paschoa, que foi eleito juntamente com a chapa como conselheiro estadual.

Recentemente, tive a honra e o prazer de ser autor de um Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Leonardo. Quero desejar ao Dr. Leonardo Sica, a toda a diretoria da seccional e aos diretores das subseções da OAB de todo o estado muita sorte, muito trabalho. Tenho certeza de que a advocacia vai continuar evoluindo e dando respaldo aos advogados e advogadas do nosso estado e da cidade de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereador Sidney Cruz, que é advogado. A Mesa da Câmara também parabeniza o Dr. Leonardo Sica e a OAB pelo lindo pleito realizado.

Acompanhei de perto na Penha, meu bairro. Dr. Sidney, tenho um advogado em casa, meu filho Israel. Veio de escola pública e formou-se no Largo de São Francisco. Muitos falam tanto da escola pública, mas ainda é boa.

Parabéns à OAB.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Silvia da Bancada Feminista.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Sonaira Fernandes, à minha direita. Sempre à direita, nobre Vereadora Sonaira Fernandes.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Sem revisão da oradora) - Sempre à direita, Sr. Presidente.

Boa tarde, Presidente João Jorge, a todos que nos acompanham pela Rede Câmara SP.

Hoje é um dia triste para os abortistas. Hoje, Sr. Presidente, é um dia triste para aqueles que defendem o assassinato de bebês. Ontem, o Brasil obteve uma vitória no Congresso Nacional: a PEC da Vida foi aprovada. E reafirma algo que nós já conhecemos, algo que já sabemos: a vida começa na concepção.

Então, hoje, para os movimentos que defendem o aborto, que retiram o direito de bebês, é um dia triste para essa turma. Eu parabenizo duas mulheres guerreiras e peço ao pessoal que coloque as imagens, por favor. Duas mulheres que estiveram no Congresso Nacional defendendo a PEC da Vida. Ora, a vida é um direito inegociável. Então, deixo registrado neste plenário as minhas saudações às Deputadas Caroline De Toni e Chris Tonietto, porque foram duas mulheres bravas, guerreiras, e que foram até o último instante defendendo e reafirmando a vida.

E aproveito para falar de um outro assunto, com o qual o movimento feminista deveria estar preocupado, mas ficam buscando cortinas de fumaça, para apagar aquilo que o Governo Federal tem feito contra as mulheres. Porque, senhores, se há uma coisa em que este Governo é especialista é em militar contra as mulheres. Peço, por favor, que exibam a segunda imagem.

- A oradora passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - Tivemos, há poucos dias, uma denúncia da ministra Anielle Franco acusando esse senhor da foto - então ministro - de assédio. Logo depois das denúncias da ministra, surgiram outras denúncias acusando o então ministro de assédio. E sabem o que o Presidente Lula fez contra as mulheres? Pasmem: a Comissão de Ética da presidência arquivou a investigação contra Silvio Almeida.

Pergunto: Onde está o movimento feminista? Quero saber onde estão as mulheres que dizem: “Ninguém solta a mão de ninguém. É uma por todas e todas por uma.” Onde está esse povo? Sumiu. Mas ficam se escondendo atrás de cortinas de fumaça. Agora, é um negócio de golpe. É um negócio que surgiu, talvez, para implementar outra cortina de fumaça, para esconder a gastança do Governo Federal, num episódio que ocorreu no Rio de Janeiro, chamado na internet de “Janjapalooza”. Mas buscam logo uma cortina de fumaça para esconder.

É um governo que envergonha os brasileiros, as mulheres. Não tem compromisso com as mulheres, nem com as meninas que ainda estão no ventre. Não tem compromisso sequer com as mulheres que estão no seu Governo. É uma vergonha o que está acontecendo no Brasil.

Arquivou, e nenhuma nota de nenhum movimento repudiou o que está acontecendo no Brasil. Deixo registrado aqui o meu repúdio na condição de já ter representado as mulheres do estado de São Paulo como 1ª Secretária de Estado de Políticas para a Mulher. Deixo aqui o meu repúdio contra o que está acontecendo no Brasil e deixo também o meu “muito obrigada” às Deputadas Chris Tonietto e Caroline De Toni, porque defenderam a vida, aquilo que é inegociável.

Deus, pátria, família e liberdade.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereadora Sonaira Fernandes.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Thammy Miranda e Xexéu Tripoli.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Tem a palavra o nobre Vereador Adilson Amadeu.

O SR. ADILSON AMADEU (UNIÃO) - (Sem revisão do orador) - Muito obrigado, Sr. Presidente, nobre Vereador, querido amigo, Vereador Senival Moura, um dos mais preparados desta Casa e todos os telespectadores da Rede Câmara SP que cobrem os eventos todos os dias nesta Casa.

Há algumas coisas com as quais ficamos perplexos e pedimos ajuda. Estou pedindo ajuda, praticamente há oito anos, para a fiscalização da São Paulo Transporte, para a CET, porque têm que cumprir regras na cidade de São Paulo.

Nobre Vereador Senival, as regras são cumpridas. Por exemplo, os ônibus - V.Exa. conhece bem essa matéria - andam no corredor de ônibus, assim como os táxis.

Até hoje, no corredor de ônibus, houve três grandes acidentes. Em um deles, uma pessoa veio a óbito na Avenida 9 de Julho, com a Rua Estados Unidos, de madrugada. O cidadão, um artista, um ator da Globo, vinha no carro e pediu para que o motorista virasse na conversão errada, na rua Estados Unidos com a Avenida 9 de Julho, porque não tinha trânsito. Mas como não tinha? Tinha, vinha um ônibus do outro lado, subindo do Jardins para o túnel da Avenida 9 de Julho. Houve morte, foi fatal.

Os dois outros acidentes aconteceram na Avenida Rebouças, em frente ao Hospital das Clínicas. Um ônibus bateu atrás de um táxi, que bateu em outro ônibus. Uma senhora fraturou a perna. E um acidente mais ou menos parecido aconteceu na Avenida Rebouças.

Infelizmente aconteceram, mas, graças a Deus, pelo número de viagens nos corredores, que chegam a 700 mil corridas por dia, é um corredor que realmente tem disciplina, pelo táxi e pelo ônibus.

E agora temos a faixa azul para os motoqueiros. Ainda bem que eu tenho os tímpanos 100% preparados para escutar, porque é uma buzinada que não para mais quando eles passam por nós. De qualquer maneira, eles falam que estão dando um alerta para qualquer condutor de veículo.

Estou falando isso porque peço a maior fiscalização do mundo pelo jeito que os corredores estão sendo invadidos. Não sei se são as empresas de aplicativos, mas estão sendo invadidos. Eu pergunto para a CET, diariamente faço ofício, e falam que os radares estão realmente filmando e as infrações acontecendo. Mas, sinceramente, estou vendo que precisa colocar agentes, pelo menos, no corredor Rebouças e no corredor 9 de Julho.

Hoje, em média, são 400 mil carros de aplicativos rodando na cidade de São Paulo e realmente fazendo uma diferença muito grande com a categoria dos taxistas. Pode ser que boa parte deles estejam entrando nos corredores; pode ser que não. Mas, pelo que se percebe, sim, são carros de aplicativo andando no corredor. E, se não houver a fiscalização física, fica difícil. Por quê? É uma maneira de tentar parar o carro e aplicar a infração, até guinchar; assim como aconteceram boas fiscalizações no Aeroporto de Congonhas, onde estava uma bagunça tremenda e a polícia de trânsito foi lá e resolveu tudo isso.

Isso é algo que está acontecendo e quero alertar realmente, porque não há uma regulamentação correta. São 4 milhões de carros de aplicativo hoje no Brasil e pelo menos 200 mil carros de aplicativos, que param em qualquer lugar da cidade, e ficam dois, três minutos atrapalhando o trânsito. Isso não acontece com os profissionais taxistas, que param no lugar correto, como tem que fazer.

Outra coisa que eu quero falar, e que percebo que nada foi feito ainda, é sobre os dois maiores edifícios irregulares da cidade de São Paulo, e até hoje não foi definido o que vai acontecer. Um é da empresa São José, na rua Leopoldo Couto de Magalhães, que foi construído sem documentação nenhuma, a maior aberração desta cidade, que precisa ser demolido, como o Prefeito disse.

Está estabelecida uma punição severa, devem construir 5 mil habitações para as pessoas mais necessitadas. Foi o proposto, mas o que essa empresa São José fez? Recorreu à Justiça e está ganhando tempo.

O outro edifício, que é dos famosos, em frente ao Shopping Iguatemi, é o Edifício San Paolo, que simplesmente já recebeu 35 milhões de reais em multa, mas nada está acontecendo. Por quê? Porque deixaram construir, há 15 anos, esse edifício irregular; e agora a Justiça fica analisando o que fazer.

Outra coisa que quero colocar: estou vendo grandes movimentações a respeito do serviço funerário e das empresas que ganharam os quatro lotes.

Eu vejo o seguinte: deveriam começar do zero, porque o sistema de cemitério e de sepultamentos ficou muitos anos na mão de pessoas que se interessaram demais por isso. E eu não tenho procuração para falar por nenhuma empresa, mas elas agora estão tentando organizar, reorganizar o que estava errado. E aquelas pessoas do passado que agenciavam o funeral, o sepultamento, a limpeza do corpo, as flores, estão chateadas, porque perderam a boquinha.

Eu vejo as comissões, nobre Vereadora e meu querido Vereador Rubinho Nunes. E agora apareceu o Tribunal de Contas. Graças a Deus – não é, Tribunal de Contas? – que apareceram para ver o que está acontecendo. Este Parlamento levanta a bola, quer fazer as coisas acontecerem, e depois as pessoas aparecem para falar que estão trabalhando no caso.

Eu estou acompanhando, ainda não me manifestei: há dois meses, fiz uma diligência na rua Javari, onde tinha um posto de preparação de óbitos, de cadáveres. E constatei que havia irregularidade. Levei a toda a Prefeitura, ao SVO, e mostrei por A mais B o que estava acontecendo. Então, eu tenho feito assim: primeiro mostro o que está acontecendo, para que possamos resolver da melhor maneira.

O Parlamento é importante; somente os secretários do município é que não entendem que o Vereador trabalha e é um fiscalizador do município.

Secretários, entendam que este Parlamento é o que vocês aprendem no dia a dia.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Alessandro Guedes.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra o nobre Vereador João Ananias.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - Quero cumprimentar o Sr. Presidente, os demais Colegas, os funcionários desta Casa e a Rede Câmara SP.

O meu companheiro de partido, nobre Vereador Senival Moura, se referiu ao que aconteceu nas eleições de 2022, nós sabemos o que é a democracia neste país; e a democracia, mundialmente, serve para justificar atos como o episódio das eleições dos Estados Unidos, onde o candidato de extrema-direita, Donald Trump, perdeu a eleição e convocou a população para ocupar a Casa Branca, não satisfeitos, quebraram tudo. E assim se deu nas eleições de 2022, onde o Brasil sofreu uma tentativa de golpe, comprovada neste momento pela Polícia Federal.

Segundo o que o inquérito da Polícia Federal está deixando claro, o então ex-Presidente já tinha a vontade de dar o golpe neste país, já estava tramando há muito tempo. E tramando em todos os sentidos. Inclusive, trocou os ministros de todas as áreas neste país, derrubou todos os comandantes do Exército que estavam no comando e colocou os seus comandantes, já na intenção de dar o golpe de estado no Brasil. Mas fiquem pasmos: até trama para matar o Presidente e o Vice-Presidente eleitos neste país; e, além disso, um ministro do STF.

Perdedor que não aceita derrota é muito difícil.

Nós não queríamos mais que continuasse governando nosso país. Mas o pior: nós sempre defendemos a democracia, e o ex-presidente, dizendo que iria jogar dentro das quatro linhas. Ele nunca jogou nas quatro linhas porque não respeitava as decisões tomadas pelo Parlamento - contra o desmatamento -; não aceitava as decisões na pandemia, que era tomar a vacina.

Sabemos o que é o negacionismo e sabemos quantas famílias morreram neste país por não terem tomado a vacina, por culpa do ex-presidente.

E mais, tem uma Bancada de Deputados que defende esse tipo de política, e sabemos que somos e fazemos uma real diferença da “democracia” na antiga gestão.

Veja agora nos Estados Unidos: o ex-Presidente, que perdeu a eleição, ganhou; e o atual presidente o chamou para uma conversa, democraticamente deu a palavra, muito amistosamente, para tomar um café no Parlamento.

E aqui também aconteceu: nós perdemos as eleições municipais, ligamos, aceitamos a derrota. E é essa a importância.

Hoje, nós poderíamos não estar aqui, dependendo do que tivesse ocorrido em 2022, este Parlamento talvez não estivesse funcionando, porque nós estaríamos sob uma intervenção militar.

Eu queria dizer que, toda vez que este país tiver Parlamentares que não respeitam a democracia, vamos nos tornar um país, como se diz, sem relações. Por quê? Porque não se respeita a democracia, não se respeita a derrota e sempre se quer tomar o poder à força.

Todo dia que pudermos respeitar uma derrota, a democracia existe para essa finalidade, o diálogo existe. Mesmo quando você perde, que você tenha o direito de chegar aqui para dialogar, e abrir esse espaço para devolver o poder para quem ganhou as eleições. As eleições foram feitas para ser respeitadas.

Então, eu queria dizer que a democracia existe e queremos que a punição seja feita.

Não tem anistia! Não existe anistia, porque, em 8 de janeiro, quebraram todo o Parlamento de Brasília.

Então, sem anistia! E nós queremos que todas as pessoas, esses comandantes, militares, todos que estiveram envolvidos no golpe sejam presos!

Esse é o nosso lema, e o Partido dos Trabalhadores defende isso - e acho que a democracia também defende - sem anistia!

Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereador João Ananias.

Encerrado o Pequeno Expediente, adio, de ofício, o Grande Expediente.

Passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura.

Há sobre a mesa requerimento que será lido.

- É lido o seguinte:

REQUERIMENTO 07-00021/2024

“Requeiro à Douta Mesa, com fundamento no parágrafo único do art. 66 do Regimento Interno, a redução do interstício mínimo entre a primeira e a segunda audiência pública, de 10 (dez) para 5 (cinco dias), do PL nº 801/2024, de autoria do Executivo, que “Introduz alterações na Lei nº 17.844, de 14 de setembro de 2022, que aprovou o Plano de Intervenção Urbana do Setor Central - PIU-SCE, instituiu e regulamentou a Área de Intervenção Urbana do Setor Central - AIU-SCE, estabeleceu parâmetros de uso e ocupação do solo específicos para o território e definiu o programa de intervenções do PIU SCE.”

Sala das sessões,

Sidney Cruz

Vereador”

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovado.

Há sobre a mesa outro requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

REQUERIMENTO 07-00022/2024

“Requeiro à Douta Mesa, com fundamento no parágrafo único do art. 66 do Regimento Interno, a redução do interstício mínimo entre a primeira e a segunda audiência pública, de 10 (dez) para 5 (cinco dias), do PL nº 414/2024, de autoria dos Vereadores Rodrigo Goulart e Luna Zarattini, que “Altera o Parágrafo único, do art. 9º, da Lei nº 15.997, de 27 de maio de 2014 (que institui a política municipal de incentivo a carros elétricos ou movidos a hidrogênio)."

Sala das sessões,

Sidney Cruz

Vereador”

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovado.

Por acordo de lideranças, encerro a presente sessão.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, terça-feira, dia 3 de dezembro, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Relembro aos Srs. Vereadores a convocação de seis sessões extraordinárias, logo após a sessão ordinária de terça-feira, dia 3 de dezembro; seis sessões extraordinárias aos cinco minutos de quarta-feira, dia 4 de dezembro; seis sessões extraordinárias, logo após a sessão ordinária de quarta-feira, dia 4 de dezembro; seis sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, dia 5 de dezembro; seis sessões extraordinárias, logo após a sessão ordinária de quinta-feira, dia 5 de dezembro; seis sessões extraordinárias aos cinco minutos de sexta-feira, dia 6 de dezembro; seis sessões extraordinárias, a partir das 15h de sexta-feira, dia 6 de dezembro; seis sessões extraordinárias aos cinco minutos de sábado, dia 7 de dezembro; seis sessões extraordinárias, a partir das 10h de sábado, dia 7 de dezembro. Todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Convoco também os Srs. Vereadores para seis sessões extraordinárias, a partir das 15h de sábado, dia 7 de dezembro, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Uma boa tarde a todos. Obrigado.

Estão encerrados os nossos trabalhos.