216ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

02/05/2024

- Presidência dos Srs. Milton Leite, Rubinho Nunes e João Jorge.

- Secretaria do Sr. Alessandro Guedes.

- Às 15h10, com o Sr. Milton Leite na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilberto Nascimento, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 216ª Sessão Extraordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 2 de maio de 2024.

Passemos à Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Nesse momento, vou apregoar o único item da pauta de hoje.

- “PL 163 /2024, DO EXECUTIVO. Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos, convênios ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários, de forma individual ou por meio de arranjo regionalizado, visando à prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de São Paulo, nas condições que especifica; bem como altera os arts. 10 e 11 e revoga os arts. 1º ao 5º da Lei nº 14.934, de 18 de junho de 2009. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Essa presidência suspenderá a sessão por dois minutos.

Está suspensa a sessão.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Milton Leite.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Reaberta a sessão.

Em discussão a matéria.

Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Adilson Amadeu, pelo tempo de três minutos, conforme entendimentos.

O SR. ADILSON AMADEU (UNIÃO) - Sr. Presidente, nobres Vereadores, público presente, boa tarde. Acho que não deixaram ainda entrar todo o público que estava hoje na audiência pública, não é, Vereador Ananias? Mas o que se vai fazer? As pessoas e a imprensa toda da cidade de São Paulo e do Brasil estão aqui e, logicamente, levarão ao conhecimento de todos o que está acontecendo na Câmara Municipal.

O que tenho para falar é que o Governador Tarcísio está apaixonado pelo estado de São Paulo. Se S.Exa. vê uma lagoa, um rio, uma bica, fica apaixonado e quer beber a água da bica, da lagoa, de todos os lugares.

Meu pai foi funcionário público e tenho o maior respeito pelos funcionários públicos, por isso a Sra. Francisca, que é funcionária da Sabesp, merece parabéns; não menosprezando os jovens que falaram. À Sabesp que tem, hoje, cerca de 300 unidades no estado de São Paulo, parabéns. Na verdade, parabéns a vocês pelo que fizeram todos esses anos.

Vou de norte a sul, leste a oeste, de bairro a bairro e vi pessoas das comunidades falando nas audiências que se tem algo que não foi feito na periferia - e com razão - é o esgoto.

Meu querido Vereador Marlon, minha querida Vereadora Teruel, é um projeto que não é nem milionário, é um projeto trilionário, até quatrilionário. Até 2029, o Governo já fez os cálculos, serão mais de 66 bilhões, ou 99 bilhões é o que chega até 2029.

E quanto à Câmara Municipal, quero parabenizar todos os meus Colegas, os nobres Vereadores Fabio Riva, Rubinho Nunes, Sidney Cruz. Mas eu, Adilson Amadeu, não consegui entender quando ouvi as técnicas, no Palácio do Governo, dizerem tantas coisas, inclusive que viajaram 11 países. Mas o que explicaram para os queridos Vereadores? O que explicaram para mim: zero!

Vamos propor uma audiência com elas, vamos escutar novamente. A Prefeitura está entrando num barco diferente de tudo que já aconteceu na Câmara.

E outra, não confio no Governador Tarcísio.

- Manifestação na galeria.

O SR. ADILSON AMADEU (UNIÃO) - Um lado vaia, outro lado aplaude. Por que eu não confio? Agora, vou falar para o lado que vaia, o lado da camiseta preta que vaia, camiseta que não é de futebol, camiseta que é de futebol de salão. Deixa eu falar, olha só, o Governador Tarcísio deu sua palavra de que atenderia a categoria dos despachantes e veria a melhor maneira para que pudessem continuar a trabalhar.

Hoje, no caderno Autos , do Estadão , vem a desmoralização: esse Governador - que não teve palavra - levou tudo para cartório. É um absurdo!

- Manifestação na galeria.

O SR. ADILSON AMADEU (UNIÃO) -Então, o que tenho para falar, dentro de tudo, e o senhores vão me dar só um minutinho, só para palavra final. Para os senhores, que são de todos os partidos que não conheço, inclusive pré-candidatos: a minha posição...

- Manifestação na galeria.

O SR. ADILSON AMADEU (UNIÃO) - A minha posição hoje é uma só. Sou da Base do Governo? Sim. Querido Prefeito Ricardo Nunes, eu voto “não”! “Não”! É o que eu quero falar. Vai enganar outro, a mim não me engana.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Tem a palavra, para discutir, a nobre Vereadora Elaine do Quilombo Periférico, pelo PSOL.

- Manifestação na galeria.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - Boa tarde, Sr. Presidente, presentes, todas as pessoas que estão ouvindo no plenário, pessoas que estão aqui do meu lado direito também, quem está em casa.

Hoje é um dia fundamental, já falei isso na audiência pública mais cedo, porque estamos discutindo um tema muito importante para a cidade de São Paulo, que é a gestão das águas da nossa cidade, que é um bem essencial para todas as pessoas.

Então, é importante que, de fato, todos os olhos estejam voltados para esta Casa. Temos questionado, inclusive, a ausência do Prefeito da cidade de São Paulo se posicionando claramente sobre esse assunto. Temos sentido falta do gestor da cidade, que é responsável para que as pessoas tenham regularização fundiária, por exemplo, que essa pessoa venha a público dizer o que pensa da privatização da Sabesp.

Temos entendido que estamos em um processo absolutamente acelerado na Câmara Municipal para fazer este debate. Quando chegou o projeto dizendo que votaríamos esse tema, no Colégio de Líderes ficou muito claro, tudo bem que façamos a discussão dos temas que são fundamentais para a cidade, mas que não se atropele o processo, que passemos pelas audiências públicas necessárias, que o projeto passe pelas Comissões. Estamos discutindo um projeto de privatização de um serviço essencial na cidade de São Paulo, que não passou pela Comissão de Finanças da Câmara Municipal.

Como podemos dizer e responder para a Oposição - que fez esse questionamento - que um projeto como este de privatização de um serviço essencial, em que a cidade de São Paulo é responsável pela maioria do recurso que essa empresa recolhe, não terá impacto financeiro na cidade de São Paulo? Como pode ser essa a resposta a um questionamento legítimo feito pela Oposição?

Temos algumas audiências públicas ainda marcadas para a semana que vem. Temos audiências públicas que foram aprovadas e que não tiveram sua data marcada. Há Vereadores desta Casa apresentando requerimentos de audiência pública em suas Comissões, as quais foram negadas, e temos um projeto correndo na Casa. E isso deixa muito claro e óbvio para todo mundo que esse processo precisou ser atribulado, pois as pessoas estão com medo de fazer o debate sobre este projeto nesta Casa. Fazem este debate às pressas para que a população não se dê conta necessariamente do que está acontecendo.

Mas não será assim, porque obviamente a população vai entender, sim, o que aconteceu. Vai entender, sobretudo, porque é a população periférica que mais vai sentir quando houver a privatização da Sabesp.

Existem mais de sete mil experiências em que os municípios precisaram reestatizar a gestão da água. Precisa reestatizar, porque um serviço essencial não pode visar apenas o lucro. Um serviço essencial, como este é para a população, precisa transformar o que seria lucro em investimento público. Porque não são todos os lugares que vão garantir que essa empresa consiga fazer lucro. Como ficarão essas regiões? Como essas pessoas vão ter acesso à água dessa maneira? E quem é que vai responder quando tivermos os serviços e as taxas da Sabesp aumentadas? Quando tivermos os serviços e as taxas maiores do que temos hoje?

Embora a discussão tenha sido feita dizendo que não vai ter aumento de conta de água, sabemos exatamente que estamos fazendo uma discussão eleitoreira, porque estamos em ano em que, daqui a pouquinho, começará uma campanha eleitoral. É óbvio que as pessoas não querem que o povo ache que a conta vai aumentar, mas ela vai. Em todos os lugares em que tivemos a privatização das águas, o ônus ficou com a população. E na cidade de São Paulo, assim como em todas e várias áreas, sabemos que quando falamos de população e quando falamos de ônus, estamos dizendo que, mais uma vez, é a população que mora na periferia, é aquela mulher preta, pobre, que trabalha, que vai pagar a conta. A conta de um debate que não é feito com qualidade na Câmara Municipal de São Paulo, em que o Prefeito se furta a fazer com a sociedade, a conta que vai ficar mais cara e a água que vai ficar pior para a cidade de São Paulo.

Infelizmente, tivemos um processo atribulado do início ao fim. Infelizmente, o processo legislativo foi, sim, atropelado. E é por isso que o PSOL, mais uma vez, vai estudar formas de contestar esse processo que aconteceu na Câmara Municipal, na Justiça, se for necessário, porque não é possível que uma cidade como São Paulo se apequene tanto para fazer debates que são tão fundamentais para o nosso povo.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela Rede Câmara SP.

Hoje é mais um dos dias tristes da nossa história na Câmara Municipal, na cidade de São Paulo, porque o que estamos tratando aqui não é uma mercadoria. Nós estamos tratando da água, que é um bem natural, patrimônio da humanidade. Sem a água ninguém vive. É disso que estamos tratando aqui. É um direito constitucional consagrado. E nós estamos vendo a pressa do Prefeito Ricardo Nunes em atropelar o processo de debate, o processo democrático na Câmara Municipal. E nós vemos isso pelo número de audiências públicas. O Prefeito Ricardo Nunes impediu dentro da Câmara Municipal, deu uma ordem para a Câmara Municipal não tramitar um projeto de realização de um plebiscito na cidade de São Paulo. Um plebiscito para que a população pudesse decidir se quer ou não a privatização da água na cidade de São Paulo. E pesquisas já mostram, é só olhar, que 61% da população paulistana é contra a privatização da Sabesp.

Então, para fazermos um debate qualificado, eu vou ler: “As razões para a privatização. O Estado é ineficiente. Nós precisamos atrair o capital privado. Nós precisamos universalizar o atendimento. Nós precisamos melhorar o atendimento. Nós precisamos diminuir o valor das tarifas”. Eu estou lendo um processo de privatização. E alguém me pergunta: “Mas é privatização da Sabesp?” Não. É uma privatização da energia elétrica de 1998, feita na cidade e no estado de São Paulo. A Eletropaulo é que foi privatizada nesse processo. A ladainha era a mesma do que fala o Governador Tarcísio e do que fala o Prefeito Ricardo Nunes. São todos esses argumentos. Mas esses argumentos são vazios. Não há fiscalização alguma da forma do cumprimento das privatizações, haja vista a privatização dos serviços funerários na cidade de São Paulo, feita pelo Prefeito Ricardo Nunes. O que nós estamos vendo é um crime, é um absurdo o que está acontecendo: pessoas tendo que pagar 500 reais para rezarem uma missa de despedida para seu ente querido. É disso que se trata, é dessa privatização. E não adianta o Prefeito Ricardo Nunes correr para Brasília, fazer um videozinho e dizer que, para a energia elétrica, a privatização não é boa. Não é boa para a energia elétrica, mas é boa para a água? Então, sem hipocrisia.

O Prefeito Ricardo Nunes abriu mão da autonomia do município ao aderir às URAEs, com o Governador Tarcísio, desrespeitando cada Vereador e cada Vereadora aqui que não teve oportunidade de decidir se São Paulo queria ou não abrir mão dessa autonomia. E essa autonomia está sendo questionada, inclusive, no Judiciário, em Ação Popular, porque não é competência do Prefeito Ricardo Nunes, no calar da noite, assinar um convênio com o Governador Tarcísio. E nós sabemos por quê. O Prefeito Ricardo Nunes precisa do apoio do Governador Tarcísio na reeleição.

Então, o Prefeito Ricardo Nunes dá de costas para a população, para a imensa maioria da população, ao aderir às URAEs e ao permitir que esse processo de privatização da água, na cidade de São Paulo, vá adiante.

Nós temos exemplos, não só aqui, mas em nosso país, no mundo inteiro, de que a privatização da água não é uma boa medida. E muitos estados, muitos países do mundo estão no processo de reestatização; nós aqui, São Roque e Itu. São Roque está do lado da cidade de São Paulo. Então, o processo não é democrático.

Nós, da Bancada do PT e da Bancada do PSOL, ingressamos com o projeto na Câmara Municipal de um plebiscito para ouvir a população que vai ser penalizada. E cada Vereadora e cada Vereador que votar pela privatização da água vai ter que dizer depois para os seus eleitores o porquê de prejudicar a população. Não dá para aceitar que o Prefeito Ricardo Nunes venda a cidade de São Paulo a troco de um interesse eleitoreiro.

O Prefeito “Bolso-Nunes” tem que entender que a população é quem determina, o poder emana do povo na nossa cidade, no nosso país, embora alguns parlamentares defendam golpe, sejam defensores do inominável, é disso que nós estamos falando. É de um processo de interesse eleitoral em detrimento da população de São Paulo.

Então, o debate, Presidente, e é importante que se diga que nós, a Bancada do PSOL e do PT, ingressamos com uma ação popular e conseguimos uma liminar. A decisão da Juíza é no sentido de que sejam realizadas todas as audiências públicas e conste no processo um estudo de impacto na cidade de São Paulo.

E o que foi colocado aqui? O que o Prefeito Ricardo Nunes colocou? Foi uma cota assinada por um Secretário, mandou colocar a cota. Acho que o Prefeito Ricardo Nunes está zombando do Judiciário, de uma decisão judicial que exige um estudo de impacto orçamentário nesse projeto, porque não dá para aceitar que seja dessa forma, Presidente.

Então, vamos, inclusive, questionar essa forma, como está sendo tratado o projeto na Câmara Municipal.

Então, não, não à privatização.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Nobre Vereador, V.Exa. é livre para recorrer ao Judiciário quando quiser.

Tem a palavra, para discutir, a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Boa tarde, Presidente, Colegas, as pessoas da galeria. Eu queria começar a minha fala mostrando esse cartaz.

- A oradora exibe cartaz.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Por que mostro esse cartaz: “Contra a privatização da água em São Paulo”?

- Manifestação na galeria.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Presidente, gostaria que as pessoas não vaiassem enquanto os Vereadores falam.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Peço silêncio à galeria, por favor.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - E quero que o meu tempo seja restabelecido. Então, esse cartaz, que está dizendo: contra a privatização da água em São Paulo, é o que a maioria da população quer, porque a pesquisa apontou que 61% do povo de São Paulo é contra a privatização. Então, o que está escrito nesse cartaz não é o que a Vereadora Silvia quer, mas é o que a maioria da população quer, que a água da Sabesp continue sendo pública.

E mais, se a maioria da população é contra a privatização, por que será que os Vereadores, que a maioria dos Vereadores estão votando pela privatização. Só há uma explicação, é porque houve uma negociação, uma negociata entre Tarcísio e Ricardo Nunes em troca de apoio eleitoral.

Então, Tarcísio vai ganhar com a privatização, porque vai encher os bolsos do Governo com o dinheiro da privatização, vai encher o caixa do Governo com o dinheiro da privatização. E o Ricardo Nunes vai ganhar o apoio eleitoral do Tarcísio na sua reeleição. Então, por conta dessa negociata é que a água de São Paulo está sendo vendida.

E mais, o que temos de dizer é que não existe justificativa técnica, não existe justificativa plausível para se privatizar a água, porque a Sabesp, além de ser uma empresa lucrativa, além de ser uma empresa eficiente, também é uma empresa que tem o compromisso atual com a cidade de São Paulo de universalizar o acesso à água até 2029. E por quê? Porque São Paulo é a principal receita da Sabesp. A cidade de São Paulo representa 45% da receita da Sabesp. Portanto, pelo contrato atual, de 2016, está prevista a universalização do acesso à água, à coleta e ao tratamento de esgoto até 2029. Não há vantagem nenhuma em São Paulo entrar nessa privatização. É uma furada. O Prefeito Ricardo Nunes está colocando a cidade de São Paulo numa furada, entrando na privatização, porque vai aumentar a tarifa e vai piorar a qualidade da água.

Sobre as águas de mananciais, eu sei que tem muita gente que está perto da represa Billings e da represa Guarapiranga, e eu quero dizer que vocês estão sendo ludibriados, enganados. Sabem por quê?

Eu estou com a legislação. Existe uma legislação estadual que diz...

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Silêncio na galeria, por favor, há uma oradora na tribuna.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Existe uma legislação estadual. E eu estou tanto com a legislação estadual sobre as áreas de mananciais da represa Billings, quanto com a legislação da represa Guarapiranga. E o que a legislação diz? Que nessas áreas a Sabesp entra quando o município faz a regularização fundiária e urbanização. Então, se hoje não tem água potável perto da represa, é incompetência do Prefeito Ricardo Nunes e do Governador Tarcísio de Freitas, não da Sabesp.

- Manifestação na galeria.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Se vocês estão cheirando o fedor da represa, é incompetência do município, é incompetência do Sr. Prefeito.

A Sabesp vai aonde o município faz a regularização. Se o município não faz a regularização, a Sabesp não tem como entrar.

Sinto muito, mas vocês estão lutando pela causa errada. Vocês estão enganados.

- Manifestação na galeria.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - E por causa de tudo isso, nós, do PSOL e do PT, Oposição, entramos na justiça.

E o que a justiça disse? A decisão judicial é muito nítida: deveriam cumprir todas as audiências públicas e fazer um estudo de impacto financeiro. E nenhuma das duas coisas foi cumprida. Por quê? Tem audiência pública marcada pela Comissão de Transporte, que ainda não foi realizada; as audiências públicas não foram feitas em todas as regiões da cidade. Na zona Norte não foi marcada nenhuma audiência; nem na zona Leste, nem na zona Oeste.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Concluindo, nobre Vereadora.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - E esse estudo não é um estudo de impacto financeiro, porque é assinado...

- Manifestação na galeria.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Sr. Presidente, um minuto, porque eu estou sendo interrompida.

Esse estudo é uma opinião. E opinião política não é estudo. Não existiu a contratação de um instituto técnico isento para fazer o estudo de impacto financeiro. É a opinião do Secretário, do Governo Ricardo Nunes. Isso não vale. Isso, para a justiça...

- Manifestação na galeria.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Sr. Presidente, olhe o desrespeito.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Concluindo, nobre Vereadora.

- Manifestação na galeria.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Isso é um desrespeito, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Silêncio na galeria, por favor.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Tem que ter igualdade.

Para concluir, eu queria dizer que a cidade de São Paulo, se aprovada a privatização da Sabesp na Câmara, estará sendo lesada pelo Prefeito Ricardo Nunes.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Boa tarde a todos os Vereadores e as Vereadoras; os que estão na galeria; os que estão nos assistindo pela Rede Câmara SP.

Eu acho que é mais do que evidente que a Sabesp vai ser privatizada por conta de interesses do Governador Tarcísio e de capitalistas que querem meter a mão em uma empresa pública. É porque ela dá lucro e é eficiente, certo? E mais que isso: falam desse projeto: “Vamos universalizar a água, esgoto, isso e aquilo”. No estado de São Paulo já estamos caminhando para essa universalização da água e também da captação do esgoto. Então, não tem o que falar.

E eles falam sempre as mesmas coisas, não é? Falaram isso, por exemplo, para privatizar a Enel; falaram as mesmas coisas para privatizar o serviço funerário; e para privatizar algumas linhas de metrô, como a Amarela, e assim por diante.

Só que, quando vemos o atendimento dessas empresas privatizadas, vemos que é de péssima qualidade. E, quando não é de péssima qualidade, por exemplo, pegue o metrô da linha Amarela, em que o Governo tem que colocar quase um bilhão, porque o contrato é feito de um jeito para que a empresa não tenha prejuízo.

Então, a privatização nada mais é do que pegar o capital, o esforço do povo brasileiro, porque essas companhias foram compradas e feitas com o suor dos trabalhadores e trabalhadoras e, agora, que tem o interesse dessas pessoas de meterem a mão no dinheiro público, eles vêm aqui defender um negócio desses.

Até agora, eu só vi terceirizar, por exemplo, o Ibirapuera. Aqueles outros que não dão lucro, que estão na periferia, esses eles não querem privatizar, porque não vão pegar dinheiro. Então, eles só querem pegar o filé, onde eles vão ter lucro. E a Sabesp é um filé muito interessante, porque dá bastante lucro.

Agora, eu fico chateado é de a população colocar Prefeitos, Governadores, que pensamos que deveriam trabalhar para o povo, para o bem comum, mas não, vemos totalmente ao contrário.

Vou falar só algumas questões sobre o Prefeito Ricardo Nunes, que tem tudo a ver com a privatização da Sabesp. O Prefeito Ricardo Nunes privilegiou um parente dele na licitação das armadilhas da dengue, 19 milhões. Eram três empresas para concorrer. O Sr. Bertucci, o qual é companheiro do Prefeito Ricardo Nunes, ganhou essa licitação, que é da Biovec.

Também vemos maracutaias do Prefeito Ricardo Nunes. Por exemplo, outro parente dele, que ganhou também uma obra, que não precisou de licitação, é de emergência; mas, quando vamos ver, é uma obra direcionada para uma pessoa muito próxima dele. E você vê a máfia que tem em compras da SME. Na questão das mesas, de comprarem por mais de mil reais uma mesa; na internet, você acha por 400, 380, 450 reais.

Por que eu estou falando isso? Porque o índice de corrupção deste Governo é altíssimo. E a questão da Sabesp, para mim, entra também nas negociatas. E é nesse ponto que eu quero fazer essa ligação. Por quê? Porque o Governador não estava certo de que apoiaria o Prefeito da cidade de São Paulo para sua reeleição, o Governador só decidiu depois que teve a negociata para que o Prefeito abrisse mão da sua responsabilidade quanto à água e ao saneamento na cidade de São Paulo. E depois que o Prefeito fez essa negociata com o Governador é que se deu toda essa discussão que está acontecendo agora na Câmara Municipal. E eu digo: isso também é corrupção, vender patrimônio público a troco de banana, o joguete eleitoral que o Prefeito e o Governador estão fazendo. Isso também é corrupção.

- Manifestação na galeria.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - E me traz mais estranheza porque aqueles que vão votar a favor dessa corrupção são aqueles que vivem bradando, falando que são a favor da moral e da ética, são esses que agora vão votar no Prefeito Ricardo Nunes, com todo esse processo de negociata que, para mim, envolve corrupção. Isso é uma vergonha para a cidade de São Paulo, mas a eleição está aí e eu tenho certeza de que a votação será preponderante na hora do eleitor escolher o Prefeito e os Vereadores da cidade de São Paulo. Não é possível que 61% sejam contra a venda da Sabesp, a maioria desconsidere tudo isso, e passem na Câmara processos altamente antidemocráticas.

O Vereador Alessandro Guedes e eu pedimos, por exemplo, audiência pública na CCJ, o que não aconteceu; a Vereadora Luana conseguiu aprovar cinco audiências públicas na sua Comissão, que não vão acontecer por obra de processos antidemocráticos que aconteceram via Mesa Diretora. Então, tudo isso está acontecendo aqui. Afora esse estudo, que é uma fajutagem, são quatro páginas de opinião política, não teve uma empresa que viesse aqui, que o Governo tenha contratado para fazer realmente um estudo se é vantajoso para a cidade de São Paulo ou não.

Então, está ocorrendo aqui a máfia do Governador e a máfia do Prefeito, porque se há uma coisa que entendem é de máfia.

Muito obrigado.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Silêncio, por favor. Peço silêncio, por favor.

Eu passo a informar que foi ventilado na imprensa uma notícia errônea de que havia uma liminar suspendendo a decisão da Meritíssima Juíza Celina Kiyomi Toyoshima. S.Exa. proferiu essa notícia, neste instante, contestando a liminar. Acabou de proferir, neste 2 de maio de 2024, que está mantida a decisão anterior, qual seja, que nos autos do processo já se encontra estudo do impacto e que as audiências foram cumpridas. Portanto, não há nada modificado.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Não há nada...

- Manifestação na galeria.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Nobre Vereadora, no momento oportuno.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - ( Pela ordem) - Sr. Presidente, queria lembrá-lo que existe liberdade de imprensa, a imprensa deu a liminar.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Nobre Vereadora, eu não lhe dei a palavra, eu estou com a palavra.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Aqui a mentira não prevalece, viu? Há de se dizer o seguinte: a decisão saiu agora, ficou mantida a decisão. Nos autos do processo da Meritíssima Juíza já se encontra estudo, desde o dia 27, e está mantida a tramitação. Foi respeitada a liminar. Portanto, está mantida e o processo continua em julgamento. Eu entendo...

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - (Fazendo soar a campainha) - Eu entendo que, se não houver silêncio, eu vou retirá-los. Silêncio, eu vou retirá-los.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Se não houver silêncio, eu vou retirá-los. Silêncio, ou eu vou retirá-los. Quando a presidência fala... Não pode ser antipático, que eu retiro, não tem preocupação, deixo muito claro.

É possível, no momento de uma discussão como essa, que um ou outro órgão possa ser levado a erro, ou uma assessoria de imprensa de algum órgão judicial, é possível, isso é passível, mas não corresponde aos fatos que... A liminar, neste instante está aqui, ela está mantida; então, a assessoria de imprensa não configura em fatos de notícias do Tribunal.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, só uma questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Qual é a questão de ordem, nobre Vereador?

O SR. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO) - (Pela ordem) - É muito simples. Peço que todos ouçam, independente...

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - ( Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Não, não, o processo está em discussão, vamos continuar o debate.

O SR. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO) - (Pela ordem) - A questão é a seguinte, Sr. Presidente: estão soltando rojão de estampido do lado de fora. Eu tenho um projeto que virou lei, é proibido soltar rojão...

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Nobre Vereador...

O SR. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO) - (Pela ordem) - Pode reivindicar, pode fazer o que quiser, mas eu peço que a polícia municipal tome as providências.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Nobre Vereador, a Polícia Militar tomará as providências. O lado externo da Câmara é de competência da Polícia Militar; que tome as providências.

Tem a palavra...

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, mas pelo menos...

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Tem a palavra...

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, não é temerário prosseguir com sessão? Com a decisão judicial chegando agora, não é temerário prosseguir com a votação? Está mantida a liminar, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Eu não lhe dei a palavra. Não tem decisão, nobre Vereador, não há decisão.

Tem a palavra, para discutir, a nobre Vereadora Luana Alves.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Boa tarde a todos os presentes.

Primeiro, Sr. Presidente, gostaria de lembrá-lo - pois não me deu oportunidade de falar no pedido de ordem - que a imprensa, quando lê uma decisão judicial, tem a liberdade democrática de noticiar essa decisão judicial. Eu acho que os senhores, da base do Ricardo Nunes, estão ficando muito tempo com o bolsonaristas. Estão começando a passar tempo demais com o bolsonaristas e estão começando a pegar esse negócio de tentar conter a liberdade de imprensa. É uma coisa muito séria.

Agora eu queria comentar a decisão judicial - não essa que acabou de sair e que também referenda a decisão da semana passada - que coloca a seguinte situação. Isso é a decisão da Justiça, não é opinião de ninguém. A decisão coloca que não se pode votar a privatização em segunda até que todas as audiências marcadas sejam realizadas, todas as audiências necessárias sejam realizadas e que se apresente um estudo de impacto orçamentário. É isso que está escrito na decisão da juíza.

Não foi apresentado estudo de impacto orçamentário. O que acontece é que essa votação é ilegal. É uma votação ilegal porque aquele “estudo” - entre muitas aspas - de quatro páginas que o Governo enviou não é nem um estudo malfeito. Poderia ser um estudo malfeito, como grande parte do que eles fazem, mas não é nem isso. É uma opinião política do Governo, dizendo que não precisa de estudo de impacto orçamentário porque não tem impacto orçamentário.

Isso é descumprimento de decisão judicial. Nós vamos derrubar essa votação aqui. O que está acontecendo é que vocês estão descumprindo uma decisão. Vocês estão arriscando muito.

- Manifestações na galeria.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Vou terminar minha fala.

Sabem por que os senhores estão arriscando muito? Porque estão com medo da população. Vocês querem votar essa privatização logo, rápido, a toque de caixa porque sabem que grande parte do povo não cai na mentira que vocês estão falando.

Quem mora na periferia e não tem acesso a saneamento não teve direito à regularização fundiária, que a Prefeitura deveria fazer. Quem não está conseguindo ter acesso é porque o Prefeito faz o menor investimento em regularização fundiária dos últimos tempos. É o Prefeito que entregou a cidade para a especulação imobiliária. Não adianta botar a culpa na Sabesp. Não adianta dizer que é a Sabesp que não providencia saneamento, quando a Prefeitura negligencia a periferia. Essa é a verdade.

Eu vou dizer uma coisa para vocês: essa proposta de privatização significa um golpe contra o povo de São Paulo. Existe uma parte na proposta do Governo do Estado que diz que terá um certo plano de investimento, num montante alto, para a Sabesp colocar no município de São Paulo. Esse plano de investimento vai amarrar a cidade de São Paulo a uma Sabesp privatizada por décadas.

Significa que, eu vou explicar, enquanto a população de São Paulo e os clientes da Sabesp não terminarem de pagar o equivalente a esse plano de investimento, o que vai demorar décadas, a população e o município não vão poder rescindir o contrato.

Eu vou dar um exemplo para vocês de hoje. Por esses tempos, a Enel está fazendo o caos na cidade de São Paulo. Quem aqui ficou sem energia elétrica? Acontece é que se a Sabesp privatizada cometer falhas, como a Enel está cometendo, não vai ser possível rescindir o contrato. A cidade de São Paulo vai estar presa na Sabesp até que se termine de pagar.

E digo mais, sabe como que vai pagar esse plano de investimento? Sabe qual vai ser o jeito? Aumentando a tarifa de todo mundo. É assim que vai acontecer, aumentando a conta de água da população de São Paulo.

Empresa privada tem apenas um objetivo: o lucro. Empresa privatizada não é para garantir direitos, mas é para ter lucro para o acionista. Essa é uma história antiga que a população conhece muito bem. Ou alguém aqui confia em banco privado? Alguém aqui confia que uma empresa privada vai garantir o bem-estar para o povo? Não vai de jeito nenhum.

Vai garantir o bem-estar para os seus acionistas, de forma que os ricos fiquem mais ricos. Assim é essa privatização, meia dúzia de milionários ficando mais milionários ainda em cima das costas do povo. Assim é essa privatização.

Para terminar a minha fala, eu queria perguntar para os meus colegas Vereadores se é normal receber...

- Manifestação na galeria.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Eu peço que pare meu tempo, Sr. Presidente. Peço que pare meu tempo, Presidente, não consegui falar. Eu vou terminar de falar.

Para terminar, vou perguntar o seguinte...

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Terminando, nobre Vereadora.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Eu vou terminar. Vou dizer o seguinte: eu queria saber dos Srs. Vereadores se receberam uma ligação de algum Vereador da Casa, ameaçando de cassação porque divulgou uma pesquisa, porque divulgou uma decisão da Justiça. Eu fui ameaçada de cassação por um Vereador desta Casa, por ter divulgado a decisão judicial.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Nobre Vereadora?

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Eu quero perguntar para os Srs. Vereadores: Isso aconteceu com mais alguém que divulgou a decisão liminar?

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Qual a questão de ordem, nobre Vereador?

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Presidente, só para pedir calma para o povo.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Fique tranquilo, nobre Vereador.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - E peço verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - O Presidente está muito tranquilo.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Pedi verificação de presença, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - É regimental a solicitação de V.Exa.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, como está muito barulho, eu não entendi o pedido do nobre Vereador Senival Moura.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Eu peço, por favor...

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Abra o painel, Sr. Presidente. Abra o painel, por gentileza.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Silêncio.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Eu vou até ao microfone de aparte para entender.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - O nobre Vereador Senival Moura... Por favor, por conta do alto som da galeria, eu pedi que V.Exa. repetisse.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - O lapso temporal está andando, Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Nobre Vereador...

O SR. RODRIGO GOULART (PSD) - (Pela ordem) - Mas fala mais perto do microfone, Senival, que não estamos ouvindo.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - A presidência, de fato, não ouviu.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Requeiro verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - É regimental, o pedido de V.Exa.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Para dar tempo de a Base chegar.

O SR. RODRIGO GOULART (PSD) - (Pela ordem) - Como é? Verificação...?

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Nobre Vereador... De presença.

O SR. RODRIGO GOULART (PSD) - (Pela ordem) - De presença.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Em verificação de quórum. Peço que os Srs. Vereadores registrem as suas presenças.

Que fique consignada a presença do nobre Vereador Senival Moura.

- Inicia-se a verificação de forma híbrida, presencial e virtual.

- Os Srs. Fabio Riva, Rute Costa, Rodrigo Goulart, Ricardo Teixeira, George Hato, Aurélio Nomura, João Jorge, Dr. Nunes Peixeiro, Isac Felix, Sidney Cruz, Eli Corrêa, Rubinho Nunes, Xexéu Tripoli, Adilson Amadeu, Bombeiro Major Palumbo, Sansão Pereira, Janaína Lima, Sonaira Fernandes, Coronel Salles, Gilson Barreto, Milton Ferreira, Paulo Frange, Danilo do Posto de Saúde e Edir Sales registraram presença.

- Concluída a verificação de presença, sob a presidência do Sr. Milton Leite , constata-se a presença dos Srs. Adilson Amadeu, Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo, Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eli Corrêa, Fabio Riva, George Hato, Gilson Barreto, Isac Felix, Janaína Lima, João Jorge, Milton Leite, Paulo Frange, Ricardo Teixeira, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Sonaira Fernandes e Xexéu Tripoli.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Há quórum para o prosseguimento dos trabalhos.

Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Sidney Cruz.

O SR. SIDNEY CRUZ (MDB) - Muito obrigado, Presidente. Quero cumprimentar V.Exa. e estender os cumprimentos aos nobres Pares, à imprensa presente que acompanha, à assessoria, ao público da galeria e a todos os que nos acompanham pela Rede Câmara SP.

Sr. Presidente, quando esse assunto da Sabesp foi cogitado em nível estadual, fomos proponentes de uma comissão especial de estudos, que começou os trabalhos em outubro de 2023 e estendemos os trabalhos até fevereiro. A votação da autorização da venda das ações se deu em dezembro de 2023. Ou seja, o Governo do Estado possui mais de 50% das ações da Sabesp. Na realidade, a Sabesp é uma empresa de economia mista, como todos vocês sabem - 49,7% já pertencem à iniciativa privada e o Governo tem 50,3% das ações.

É importante esclarecermos isso, porque, da forma como está sendo debatido o tema e da forma como é colocado o assunto nesta tribuna, eu tenho certeza de que quem nos acompanha em casa não está entendendo. Hoje, se o Governo do Estado resolver vender 0,4%, deixa de ter o controle majoritário da Sabesp.

É importante ressaltar que o PL 163/2024 foi encaminhado para esta Casa e nós, os Vereadores e Vereadoras, começamos o aprofundamento do tema. Foram designadas oito audiências públicas. Hoje, com a audiência devolutiva, realizamos nove audiências públicas.

Quero abrir parênteses, Vereador João Jorge, para falar a respeito da decisão judicial da juíza que concedeu a liminar, lá atrás. Determinou, de fato, que a Câmara Municipal continuasse com o planejamento que já havia, que seria a realização de oito audiências públicas, além da apresentação do estudo do impacto financeiro, o que também foi juntado ao processo legislativo da Casa.

Pois bem, Vereador João Jorge, em primeira votação, caberia à Câmara Municipal, neste momento, discutir os termos de um novo contrato que será firmado com a Sabesp, uma vez que a cidade de São Paulo está no rol dos 375 municípios que são seus clientes. Caberia e cabe à Câmara Municipal discutir os termos do novo contrato. Em primeira votação, conseguimos alterar e avançar em alguns pontos importantes.

Digo isto porque no contrato vigente, Coronel Salles, reza, por exemplo, apenas 13% dos investimentos de todo o faturamento da Sabesp. No contrato vigente reza que apenas 13% desses recursos seriam investidos na cidade de São Paulo. Em primeira, conseguimos elevar de 13% para 20%. Em primeira votação, com relação aos investimentos, tivemos um avanço muito importante.

Outro ponto: hoje, a cidade de São Paulo recebe 7,5% referente ao FMSAI, que dá uma estimativa de 600 milhões, anualmente. Em primeira votação, nós conseguimos a antecipação de 3% no momento até o ano de 2029, que daria recursos no valor de 1,252 bilhão de reais.

Em primeira, conseguimos garantir no substitutivo o Conselho Gestor Paritário, que dará a mesma força que tem o Governo do Estado, a partir da venda das ações, para acompanhar todas as ações que serão realizadas com o novo Conselho, após a venda das ações.

É importante ressaltar que esse Conselho Gestor não é um conselho consultivo, é um conselho deliberativo. Da primeira votação à segunda, tivemos novas alterações no substitutivo, que será levado à votação daqui a pouco por esta Casa.

Conseguimos aumentar a antecipação do repasse do FMSAI de 3% para 5,5%, chegando à estimativa de uma arrecadação de 2 bilhões, quase, 300 milhões de reais aos cofres do município. Elevamos os investimentos de 20% para 25% e conseguimos manter o artigo do Conselho Gestor, que será instalado após a venda das ações.

Porém, eu gostaria de fazer aqui um recorte a respeito...

- Manifestação na galeria.

O SR. SIDNEY CRUZ (MDB) - Não é mentira o que está no processo. Está no processo. O importante é passarmos a verdade...

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Silêncio, por favor, há orador na tribuna.

O SR. SIDNEY CRUZ (MDB) - É importante passarmos a verdade para a população da cidade de São Paulo. Vou trazer uma informação muito importante. Vocês sabiam que quase um milhão de pessoas, hoje, na nossa cidade não recebem água, tratamento e coleta de esgoto?

Sr. Presidente, eu gostaria que V.Exa. garantisse silêncio.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Olha, enquanto houver orador na tribuna, não é permitida a manifestação. Eu não vou insistir mais. Enquanto houver orador na tribuna, não é permitida a manifestação. Está esgotando a minha tolerância.

Peço a GCM que observe bem de perto aquele que se manifestar, durante a fala do Vereador na tribuna. A minha tolerância acabou. Não estou preocupado. Fique à vontade, mas em silêncio.

Por favor, nobre Vereador.

O SR. SIDNEY CRUZ (MDB) - É importante ressaltar e fazer um recorte que a empresa Sabesp, que atende o Jardins, não é a mesma empresa que atende outros jardins. Por exemplo, não é a mesma empresa que atende o Jardim Selma, o Jardim Luso, o Jardim Miriam, o Jardim Lourdes, no Jabaquara, o Jardim Capela, o Jardim Horizonte Azul, o Jardim Vera Cruz, todos os bairros de Parelheiros. No último sábado, estive em uma ocupação que muitos aqui conhecem, porque frequentam e ajudam, que fica no Grajaú. Vocês a conhecem, é uma ocupação que tem mais de mil famílias, que estão consolidadas desde 2015. Lá a água só chega até às 20h e muitas famílias não possuem uma caixa d'água.

Quando ouço Vereadores e Vereadoras argumentarem da tribuna que a culpa da falta de água, de saneamento e de coleta de esgoto é do município e do Prefeito Ricardo Nunes, penso que V.Exas. estão de brincadeira. Data maxima venia , penso que estão de brincadeira, e vou dizer por quê: conheço várias comunidades regularizadas, em que as famílias pagam taxa de coleta e tratamento de esgoto, mas não existe coleta e tratamento de esgoto. Chamo qualquer um que queira caminhar comigo, entre becos e vielas, nos escadões das nossas comunidades; tenho certeza de que V.Exas. sabem do que estou falando.

Portanto, Sr. Presidente, por conta dos avanços significativos, dos recursos que serão disponibilizados para os cofres do município, da possibilidade de reurbanização das nossas comunidades, da recuperação dos nossos mananciais e do investimento em Habitação de Interesse Social, por todos esses motivos votarei novamente favorável ao contrato de adesão à privatização, que já aconteceu.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Tem a palavra, para discutir, a nobre Vereadora Cris Monteiro.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - Boa tarde a todos os senhores e senhoras que estão aqui nesse dia tão importante. Eu gostaria de pedir silêncio.

- Manifestação na galeria.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - Obrigada, Presidente. Nesta tarde, senhoras e senhores, eu gostaria de mostrar a vocês duas imagens.

- A oradora passa a se referir à imagem na tela de projeção.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - (Fazendo soar a campainha) - Silêncio, por favor, há um orador na tribuna. Peço silêncio.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Se é assim, vão embora. Podem ir embora, então.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - (Fazendo soar a campainha) - Esgotou. Peço reforço da GCM. Quem quiser se manifestar, pode retirar. Acabou a paciência. Manifestou durante a fala, retira. Pode continuar, nobre Vereadora.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - Obrigada, Presidente. Estou no telão com uma imagem, que julgo importante. Essa primeira imagem é de 1998, de um protesto contra a privatização da Telebras; e a faixa diz, em letras garrafais: “Privatizar a Telebras é calar o Brasil”. Ou seja, naquela época, era este telefone aqui, que usávamos, com disco.

- A oradora mostra um aparelho de telefone antigo.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - Alguém se lembra? Era esse telefone, e a ladainha era a mesma: “Privatizar a Telebras é calar o Brasil”.

Peço que coloquem a segunda imagem, por gentileza.

- A oradora passa a se referir às imagens na tela na projeção.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - Está logo abaixo a segunda imagem. Obrigada. A segunda imagem mostra todo mundo com o celular, que é o que está acontecendo hoje. Antigamente, era isso aqui.

E, à época, o pessoal dizia que se fosse privatizada, esse telefone ficaria até hoje. Quem lembra que a linha telefônica era registrada no imposto de renda?

Hoje, no Brasil, há mais celulares do que pessoas. Mas nem sempre foi assim. Quando as telecomunicações eram únicas e exclusivamente estatais, retidas no monopólio da Telebras, a situação era completamente outra. Uma simples linha telefônica custava mil dólares, o equivalente a oito salários mínimos da época. Era tão caro que as pessoas - as poucas que possuíam esse tamanho privilégio - declaravam suas linhas telefônicas no imposto de renda. Aliás, colocavam as linhas em seus testamentos. Muitas pessoas privilegiadas, os ricos da época, compravam linhas telefônicas como negócio para alugar.

Com a concorrência gerada pela abertura do mercado, o nosso país é detentor atualmente da 32ª internet móvel mais barata do mundo. E não é raro encontrar planos acessíveis de telefonia com ligações ilimitadas.

Agora, os ávidos críticos à iniciativa privada devem estar pensando: “Ah, mas a Telebras foi um caso isolado”. Não! Não foi um caso isolado. São diversas as privatizações que foram um completo sucesso, para a desgraça de quem é contra a privatização.

Em Niterói, na década de 1990, com mais de 450 mil habitantes, 120 mil não tinham acesso à água. E sabe o que aconteceu? Niterói fez seu projeto. Inclusive, aqui tem um algo engraçado: diziam que Niterói não possuía fontes de água doce. Alguns historiadores atribuíam essa característica geográfica à origem do nome da cidade que, em tupi-guarani, significava águas escondidas.

A estatal que administrava o serviço de água e esgoto em Niterói afirmava ser impossível levar esse serviço, levar água potável, para todos os niteroienses. Porém, com a privatização, a água apareceu em Niterói. Ou seja, bastou privatizar para ter água, não é? E isso não foi milagre, foi fruto de gestão, que é uma palavra que dá uma verdadeira aversão à esquerda. A esquerda não pode escutar a palavra gestão, não pode escutar a palavra lucro, que eles têm arrepios.

Atualmente, Niterói possui o sexto melhor saneamento básico do país, mas privatizar saneamento é tema do passado. E os que defendem isso, com o argumento de que muitas cidades pelo mundo estão remunicipalizando o saneamento, omitem uma grande parte dos casos. E um parêntesis: isso é importante porque, semana passada, teve uma pessoa aqui dizendo que está tudo municipalizado. Saibam que o contrato foi cumprido integralmente com as empresas, entregando boa infraestrutura e resultados. Eles não citam que países como Inglaterra e Chile, e muitas cidades dos Estados Unidos, possuem o saneamento 100% privado.

Com o projeto de privatização maduro e com metas claras como esta, o que vamos aprovar hoje é: esgoto a céu aberto e casas sem banheiro, em especial na periferia. Isso, sim, vai ser coisa do passado! Igual a esse telefone aqui.

Depois que privatizarmos a Sabesp, essa situação de pessoas sem descarga em casa vai ser igual esse telefone aqui, olhem! Telefone esse que, naquela época as pessoas diziam: “Se privatizasse ia calar o Brasil”. O Brasil hoje não está calado. O Brasil hoje tem celulares e todo mundo tem seu celular.

Porém, para aqueles que ainda insistem em se opor à privatização da Sabesp por puro capricho ideológico, faço um apelo: vamos olhar com outra ótica. Ao invés de enxergarmos como um projeto de privatização, vamos vê-lo como um projeto que vai levar descarga para mais de 600 mil paulistanos. Que tal? Que tal darmos a 600 mil paulistanos que hoje não têm descarga quando vão ao banheiro? Que tal pensarmos nessas pessoas?

Hoje, todo mundo que está aqui, quando vai ao banheiro, aperta a descarga e o que for no vaso sanitário desce pelo esgoto. Tem muita gente que hoje não tem isso, porque a Sabesp é ineficiente, ela não entrega para quem precisa, mas para quem é rico, ela entrega.

Agora, quem diz que defende o pobre, mente de forma deslavada, porque isto aqui - e estou com um telefone da década de 1990 -, antes de ser privatizado, diziam que iriam calar o Brasil. O Brasil não está calado. O Brasil fala por celular. Que bom que privatizamos. É maravilhosa a privatização da Telebras. Hoje, terei a honra de falar aos meus descendentes que fiz parte de ter privatizado a Sabesp e que fiz parte em dar a mais de 600 mil pessoas a descarga. Vamos colocar descarga na casa delas. A descarga não vai ser privilégio de rico dos Jardins. Será do Jardim Miriam, todos os Jardins da periferia terão descarga.

E não tem ninguém roubando, não. Dizer que as pessoas estão roubando é um argumento de quem não tem argumento. É um verdadeiro absurdo. É o pessoal do retrógrado, atrasado, todo mundo no atraso, como diziam antigamente que iríamos calar o Brasil. O Brasil não se calou, muito pelo contrário.

Privatização, sim. Vamos privatizar e levar água limpa, esgoto, descarga para quem precisa.

Hoje é um dia histórico e estou muito feliz. Estará na minha história que eu ajudei a levar descarga para todas as pessoas que não têm. Descarga não será só uma coisa de gente rica, será coisa de pobre, vai ter descarga no banheiro, porque hoje vamos privatizar. Estou feliz da vida. Viva a privatização da Sabesp.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador João Jorge.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Senhores, há orador na tribuna. Senhores da galeria, mais uma vez, há orador na tribuna.

Já abri espaço para manifestação, já deixei a manifestação. Agora há orador na tribuna. Fiquem tranquilos, podem se manifestar nesse tempo que manifestaram, não tenho problema com isso, mas agora tem um orador na tribuna, o nobre Vereador João Jorge.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - Sr. Presidente, obrigado.

Posso fazer uso da palavra? Obrigado.

Queria, Sras. e Srs. Vereadores, inicialmente, saber qual é a alternativa que temos, uma vez que o Vereador Dr. Sidney Cruz, deixou claro aqui.

Aliás, gostaria de dar parabéns a V.Exa. e ao Vereador Dr. Milton Ferreira porque realizaram grandes eventos no dia 1º de maio na cidade de São Paulo, em contraste com aquela meia dúzia de gato pingado que foi ver o Presidente em Itaquera. Que mico, que vergonha. V.Exas. realizaram grandes eventos no 1º de maio. Vereador Dr. Milton Ferreira em Ermelino Matarazzo, parabéns; e o Vereador Sidney Cruz, no Jabaquara. Em Itaquera, com o Presidente, ficaram com vergonha. Que mico.

O Sr. Dr. Milton Ferreira (PODE) - Quinze mil pessoas.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - Quanto, Doutor?

O Sr. Dr. Milton Ferreira (PODE) - Quinze mil pessoas.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - Precisa ensinar ao pessoal do PT e do PSOL a fazer mobilização. Está fraco, não é? Foi um mico em Itaquera.

Mas eu queria discutir com os senhores, porque o Dr. Sidney deixou claro aqui que a decisão de privatizar a Sabesp é do Governo do Estado de São Paulo. O Governador Tarcísio decidiu. Aliás, S.Exa. falou isso na campanha. Não enganou ninguém, porque, já na campanha, dizia que privatizaria a Sabesp. Mandou o projeto para a Alesp, que já votou. Ou seja, a Sabesp será privatizada.

Qual a alternativa nós temos aqui? Ou nós fazemos a adesão, isso é importante que se diga, ou nós, município de São Paulo, fazemos a adesão. Quando a Sabesp for privatizada, uma nova empresa assumirá o controle e quais os municípios, quais as cidades que farão a adesão à Sabesp? À nova Sabesp ou à nova empresa? Nós estamos votando aqui “sim” ou “não”? No meu caso, eu vou votar “sim”. Nós devemos assinar o contrato com a nova empresa. A vontade da Oposição, os partidos de Esquerda - PT/PSOL -, é que nós não façamos a adesão.

Em não fazendo a adesão, qual seria o sonho da Esquerda - PSOL, PT, Boulos? Criar uma nova empresa pública, cabide de emprego, e contratar pessoal para fazer a gestão do sistema de saneamento e água da cidade de São Paulo. Eu quero saber qual Vereador, em sã consciência, quer mais uma empresa pública com bilhões de investimento e gestão de bilhões e milhares de empregos? É lógico que eles querem.

E vai mais um recado ao Vereador Toninho Vespoli: toma cuidado, Vereador Toninho Vespoli. Lava tua boca para falar do Prefeito Ricardo Nunes aqui. Lava a tua boca. Os senhores querem uma nova empresa para quê? Querem afundar mais uma empresa como afundaram a Petrobras? Olha o que o PT fez; o que a Esquerda fez; o que a Oposição aqui fez, quando era governo em Brasília, com a Petrobras. Corrupção? Não venha falar de corrupção neste Governo, não. Corrupção é o que foi feito da Petrobras. Só não quebrou a Petrobras por milagre. Corrupção é o que o Governo do PT e Oposição fizeram com os Correios, ali sim; agora não. E vou dizer uma coisa: só não quebraram a Sabesp porque o PT e o PSOL nunca governaram o estado de São Paulo. Se tivessem governado, teriam quebrado também. Tomem cuidado com o que vocês falam. Pensem bem no que vocês falam.

Alguém levantou aqui, a Sabesp é essa maravilha? Não é essa maravilha toda. Falta água na cidade de São Paulo. Em Santana falta água. Dr. Sidney, não é só na periferia que falta água, não.

O Sr. Fabio Riva (MDB) - E Belém do Pará, como está? Belém do Pará?

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - Onde?

O Sr. Fabio Riva (MDB) - Belém do Pará.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - Belém do Pará? É isso, são os governos do PSOL e do PT. Falta água na cidade de São Paulo.

Quase 1 milhão de pessoas, na cidade de São Paulo, ainda não têm direito ao saneamento. E os buracos da Sabesp? Quando fazem uma reforma em uma tubulação, deixam o buraco 15 dias, um mês, dois meses. E a questão do bombeiro, Major Palumbo? O senhor estava dizendo agora há pouco, para mim, a questão dos bombeiros.

O Sr. Bombeiro Major Palumbo (PP) - O senhor me permite um aparte?

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - Sim, por favor, fique à vontade, nobre Vereador.

O Sr. Bombeiro Major Palumbo (PP) - Eu queria falar de uma forma técnica todas as vezes em que temos incêndios, como hoje. Tivemos um incêndio na Rua Hirovo Kaminobo, pela manhã, e onde os bombeiros tiveram que buscar água? Em uma distância muito grande. Só para ter ideia, aqui são 5 mil hidrantes que nós temos na cidade, que não têm uma devida pressão. Isso é verdade. Estou falando de forma técnica. A cidade de Nova Iorque tem 100 mil hidrantes, aqui tem 5 mil.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - Como é? Desculpa, quantos hidrantes tem a cidade de Nova Iorque?

O Sr. Bombeiro Major Palumbo (PP) - São 100 mil em Nova Iorque, aqui tem 5 mil.

Agora, quando falamos do investimento, como vamos falar a respeito de alguma coisa para salvar vidas? Quando há um incêndio em determinado local, não é justo que as equipes do Corpo de Bombeiros saiam, por exemplo, e carreguem quase 100 mil litros de água nas costas, onde a água deveria estar chegando naquele ponto da própria rede.

Hoje de manhã estive na Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Secretária Natália Rezende, que estava na audiência pública, fui lá cobrar. E só haverá a possibilidade de aumentar essa rede com investimento. Quem tem o investimento para fazer na rede, para aumentar a capacidade dos hidrantes, para que tenhamos a possibilidade de apagar fogo? Sei que é difícil, mas é um dado técnico que não existe.

- O orador passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.

O Sr. Bombeiro Major Palumbo (PP) - Esse é o mapa de hoje. As bolinhas que têm ali eram os hidrantes próximos. Dois já não tinham a capacidade de ter a vazão necessária. Então, estamos falando de um serviço que não funciona, é verdade. Espero que não pegue fogo nas suas casas.

E quando acontecer isso, o que vamos fazer? É verdade, não tem. Deveria ter, são 140 anos do Corpo de Bombeiros, não tem a possibilidade. Deveria estar tudo verde e está vermelho e azul. Sei que é difícil, é um serviço que não funciona. E não vamos conseguir ter isso, a possibilidade de fazer essa intervenção.

O Sr. Eliseu Gabriel (PSB) - Nobre Vereador, quem instala hidrante não é a Sabesp.

O Sr. Bombeiro Major Palumbo (PP) - É a Sabesp.

O Sr. Eliseu Gabriel (PSB) - Não, é o bombeiro.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - Quem fornece água na cidade de São Paulo é a Sabesp.

O Sr. Bombeiro Major Palumbo (PP) - É a Sabesp que dá a devida pressão. Então, cheguei várias vezes...

O Sr. Eliseu Gabriel (PSB) - A Sabesp manda a água, mas quem instala hidrante não é a Sabesp.

O Sr. Bombeiro Major Palumbo (PP) - Quem instala hidrante é a Sabesp, Vereador. Infelizmente, quando chegamos nos locais não tem água. E à noite então? Já houve à noite a redução da pressão na rede da Sabesp, diminuiu a capacidade de resposta.

Então, viemos falar aos senhores tecnicamente. Não estou falando de forma ideológica. Estou falando o que acontece.

O Sr. Eliseu Gabriel (PSB) - Vou falar tecnicamente, Vereador, reduz a pressão para evitar vazamento. É isso.

O Sr. Bombeiro Major Palumbo (PP) - Para evitar vazamento, mas quando...

O Sr. Eliseu Gabriel (PSB) - Vou falar tecnicamente, reduz a pressão por causa de vazamento.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - Meu tempo está acabando, Vereador, preciso concluir.

O Sr. Bombeiro Major Palumbo (PP) - Mas a água, por exemplo , na minha casa acaba às 22h, não tenho também.

Então, os senhores só ficam defendendo um ponto, e precisamos agora defender o investimento necessário para que haja ampliação dos serviços na cidade. É esse o meu aparte.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - Muito obrigado, muito elucidativa a fala de V.Exa. Para concluir, o meu tempo está acabando, tenho 25 segundos, apenas quero declarar o meu voto favorável ao projeto do Prefeito Ricardo Nunes; e peço aos colegas Vereadores, aqueles de bom senso, aqueles que acham que o Governador Tarcísio merece um voto de confiança, que o Prefeito Ricardo Nunes merece um voto de confiança. E sim, a iniciativa privada terá que cumprir um rigoroso contrato com o estado de São Paulo, com o compromisso de melhorar o fornecimento de água e ainda ter uma tarifa mais acessível.

Muito obrigado.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, requeiro, regimentalmente, verificação de presença.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Verificação de quórum de novo?

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Passaram-se 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - É regimental o pedido de V.Exa. Peço aos Srs. Vereadores que registrem presença.

- Inicia-se a verificação, de forma híbrida, presencial e virtual.

- Os Srs. Fabio Riva, Rodrigo Goulart, Sansão Pereira, Xexéu Tripoli, Dr. Nunes Peixeiro, Ricardo Teixeira, Isac Felix, Aurélio Nomura, Coronel Salles, Marcelo Messias, Eli Corrêa, Cris Monteiro, Jorge Wilson Filho, João Jorge, Edir Sales, Dra. Sandra Tadeu, Paulo Frange, Dr. Milton Ferreira, Gilson Barreto, Danilo do Posto de Saúde, Adilson Amadeu, Rute Costa e Rinaldi Digilio registram presença no microfone.

- Concluída a verificação de presença, sob a presidência do Sr. Milton Leite , constata-se a presença dos Srs. Adilson Amadeu, Aurélio Nomura, Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gilberto Nascimento, Gilson Barreto, Isac Felix, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Marcelo Messias, Milton Leite, Paulo Frange, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Rodrigo Goulart, Rute Costa, Sansão Pereira, Senival Moura, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Há quórum para o prosseguimento dos trabalhos.

Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Hélio Rodrigues.

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - Obrigado, Sr. Presidente.

Cumprimento os Srs. Vereadores presentes e on-line , o público presente e, em especial, os companheiros contra a privatização da Sabesp.

Sr. Presidente, eu não tenho nenhum problema de ordem pessoal com nenhum Vereador, eu tenho problema com as ideias. Nós não estamos tratando de privatização, não; como é do setor privado, isso é entrega de monopólio natural nas mãos de alguns que controlam o setor privado. É totalmente diferente essa conversa.

Eu sou há 40 anos trabalhador da iniciativa privada, onde você monta a empresa e uma boa parte delas fale. Não é o caso que estamos vendo aqui; não tem nada a ver com iniciativa privada o que estamos discutindo aqui. E de uma forma muito estranha dizem que a Sabesp é incompetente.

São 49,7% nas mãos da iniciativa privada. Nós estamos falando que lado disso? Os 50,3% ou os 49,7% que são incompetentes? É uma fala totalmente estranha que fazem aqui.

Outra coisa é sobre corrupção. Vamos dar um tempo, não é? Não vamos caminhar por essa linha, porque nós temos 5 bilhões em obras emergenciais. É muito estranho o que está acontecendo. Vamos devagar. Vamos para o centro do debate.

Senhoras e senhores, eu quero rapidamente aproveitar o meu tempo, Sr. Presidente, meu Líder, para ler uma carta à minha filha Catarina, que hoje tem seis anos.

Eu fiz parte da Comissão Especial de Estudos da Sabesp. Quero cumprimentar os companheiros Fajan, Amauri Pollachi, Ronaldo Coppa, que estiveram aqui prestando uma contribuição muito importante para entendermos esse processo.

Mas eu preciso não criar problema no futuro com a minha filha.

Eu quero pedir licença a vocês para ler uma carta aberta, que é um pedido de perdão à minha filha, à Catarina do futuro, aos meus netos e às futuras gerações.

- Manifestação na galeria.

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - Sr. Presidente, eu vou parar porque está todo mundo falando, e não pode somente uma parte se manifestar. E eu respeito a fala de todos, Vereadores e Vereadoras.

E eu vou voltar ao começo da carta cada vez que houver esse tipo de obstrução.

Quero, hoje, pedir licença a vocês para ler uma carta aberta, um pedido de perdão à minha filha, Catarina do futuro, aos meus netos e às futuras gerações.

“Querida Catarina, filha, de joelhos te peço desculpas por não ter conseguido evitar a privatização. Peço, se você tiver filhos, que os meus netinhos me perdoem também. Talvez eu não esteja mais vivo. E, se vivo estiver, serei bem velhinho. Mas saiba que nesta data, dia 2 de maio de 2024, seu pai, enquanto Vereador da cidade de São Paulo, foi contra a privatização da Sabesp.

Peço perdão, minha filha, porque seu pai, na condição de Vereador, não conseguiu convencer os seus Pares sobre os riscos que a privatização da Sabesp trazia. Mesmo diante de todos os argumentos que apresentei: que a tarifa não seria reduzida, que não haveria universalização, e que, com a retirada da amortização, haveria perdas de recursos e investimentos - uma cláusula importante que havia sido incluída no contrato anterior pelo nosso querido Sr. Presidente, o brilhante Vereador Milton Leite, que foi peça fundamental na construção deste contrato que hoje está em vigência com a Sabesp.

Mesmo falando sobre todas as privatizações que foram nocivas para a população, como a Enel e o serviço funerário, vi a maioria dos Vereadores convencidos de que estavam fazendo a coisa certa, votando a favor da privatização”.

O Governador Tarcísio, na época, que foi responsável pela privatização, seguiu um caminho parecido, como muita gente fala aqui, que é um grande, espetacular Governador, foi muito parecido com a trajetória do Doria, que fez o que fez na cidade. Talvez, nobre Vereador João Jorge, a maior obra que fez o seu Governador e Prefeito João Doria foi acabar com o PSDB no município de São Paulo.

“Hoje, me pergunto: minha filha, depois de 30 anos, como estão as coisas? Você tem acesso à água? Como está a crise climática? E a crise hídrica? A do capitalismo? A crise mundial? Eu, realmente, queria poder adivinhar. Tudo o que sei é que a decisão importante tomada naquele dia 2 de maio deve ter tido impacto significativo na sua vida e nas futuras gerações, na sociedade e no meio ambiente.

É por isso que te peço perdão”.

Quero estender esse perdão a todos os meus colegas da faculdade em que eu fui formado, no curso de obras hidráulicas e saneamento básico da FATEC de São Paulo. Meus queridos professores, perdão por não ter conseguido ser contra a privatização da Sabesp. Meus queridos professores...

- Manifestação da galeria.

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - Até erramos um pouquinho na fala, mas na convicção não erramos. Nós vamos nos ver, num futuro próximo muito triste para vocês.

Peço perdão aos meus professores por não ter conseguido barrar essa privatização.

A Faculdade de Tecnologia de São Paulo, a FATEC de São Paulo, foi criada pela antiga USP e lá foi feito um curso de obras hidráulicas e saneamento básico para ser subsídio para nossa Sabesp.

Perdão a todos aqueles que confiaram neste pobre Vereador, mas que não foi capaz de convencer esta Casa a não cometer o maior crime político da sua história, que é privatizar uma empresa que tem boa parte dela na mão da iniciativa privada, uma empresa, sim, que atua com bastante louvor, com bastante dedicação na periferia.

Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Dr. Adriano Santos.

- Manifestação na galeria.

O SR. DR. ADRIANO SANTOS (PT) - Boa tarde a todos, senhoras e senhores. Presidente, eu preparei um discurso hoje, um discurso bem simples.

Nós temos uma empresa que tem 3 bilhões de lucro e que atende 94% da população da cidade de São Paulo. A alegação de que é uma empresa falida, com diversos problemas, cai por terra quando vemos que a empresa atende 94% da população da cidade de São Paulo.

É importante destacarmos algumas coisas: as áreas que a empresa não atende são áreas de responsabilidade do município de São Paulo. Para que a empresa atenda toda a população, é preciso uma intervenção municipal regularizando as áreas ocupadas na cidade.

Então, fica esse registro breve de que essa falácia de que a empresa tem problema e precisa ser privatizada, cai por terra quando vemos os números.

Eu queria aproveitar esse telefone, Sr. Presidente, para falar quantas pessoas no Brasil ainda não têm telefone celular. Nós somos um país de terceiro mundo, onde a pobreza e a dificuldade estão em todos os locais, principalmente, nas periferias desta cidade. Esse povo que está em cima, na galeria, consegue viver sem telefone celular, mas eu duvido que esse povo viva sem água. É muito fácil fazer comparação com telefone nesse nível.

A imprensa toda está aqui nos assistindo, e uma Vereadora comparar a água, que é parte de mais de 80% da nossa sobrevivência, com um telefone? São esses absurdos que vocês - a favor e contra - estão assistindo aqui hoje. É muito bom a imprensa filmar para entender o nível do nosso debate, 94% das pessoas são atendidas pela Sabesp, mais de 80% do nosso corpo depende da água, e fazer comparação com um telefone?

Infelizmente, o projeto será aprovado contra a nossa posição, infelizmente, o projeto vai passar, mas fica este registro para vocês entenderem que tipo de debate é trazido para a cidade: comparar algo tão importante para a sobrevivência humana com um aparelho de telefone? É importante deixar isso bem claro, num país com mais de 220 milhões de habitantes, muitos sequer têm telefone em casa, nem fixo nem celular.

Muito obrigado, que Deus abençoe vocês, que Deus nos proteja porque ficará difícil com essa privatização. Até mais.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu gostaria de pedir a suspensão dos trabalhos por duas horas.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - O pedido de V.Exa. - que deseja trabalhar muito - é regimental. Outrossim, eu farei verificação nominal de votação quanto à suspensão dos trabalhos por duas horas.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) -Sr. Presidente, V.Exa. cumpre os acordos. Isso é muito bom para esta Casa.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Farei votação nominal, conforme avençado previamente. Em votação a suspensão dos trabalhos por duas horas.

Os Srs. Vereadores favoráveis votarão “sim”; os contrários, “não”.

- Inicia-se a votação, de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Eu voto “não”, e encaminho “não”.

A SRA. ELY TERUEL (MDB) - (Pela ordem) - Ely Teruel vota “não”.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sansão Pereira vota “não”.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Sonaira Fernandes vota “não”.

O SR. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Ricardo Teixeira vota “não”.

O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Pela ordem) - Coronel Salles vota “não”.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) - Edir Sales vota “não”.

O SR. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO) - (Pela ordem) - Xexéu Tripoli vota “não”.

O SR. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Rinaldi Digilio vota “não”.

O SR. GILSON BARRETO (MDB) - (Pela ordem) - Gilson Barreto vota “não”.

O SR. AURÉLIO NOMURA (PSD) - (Pela ordem) - Aurélio Nomura vota “não”.

O SR. RODRIGO GOULART (PSD) - (Pela ordem) - Rodrigo Goulart, “não”. Pessoal, vamos trabalhar. Quem não quiser, vai para casa.

O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Eli Corrêa, “não”.

O SR. ISAC FELIX (PL) - (Pela ordem) - Isac Felix vota “não”. Vamos trabalhar, PSOL, Vereador Giannazi, vamos trabalhar.

O SR. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB) - (Pela ordem) - Vereador Nunes vota “não”.

O SR. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) - (Pela ordem) - Carlos Bezerra vota “não”.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Rute Costa vota “não”. Vamos votar.

O SR. MARCELO MESSIAS (MDB) - (Pela ordem) - Marcelo Messias vota “não”.

O SR. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - (Pela ordem) - Milton Ferreira vota “não”.

A SRA. JANAÍNA LIMA (PP) - (Pela ordem) - Janaína Lima vota “não”.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - Sandra Tadeu vota “não”.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Cris Monteiro vota “não”.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - Sandra Santana vota “não”.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Pela ordem) - João Jorge vota “não”.

O SR. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Jorge Wilson Filho vota “não”.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Pela ordem) - A oposição agora está votando “não”?

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Fabio Riva vota “não”.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Pela ordem) - Eliseu Gabriel vota “sim”!

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Vereador Celso Giannazi vota “sim”.

O SR. FERNANDO HOLIDAY (PL) - (Pela ordem) - Fernando Holiday vota “não”.

O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - Roberto Tripoli vota “sim”.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Silvia da Bancada Feminista vota “sim”.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Vereadora Luna Zarattini vota “sim”.

O SR. MANOEL DEL RIO (PT) - (Pela ordem) - Manoel Del Rio vota “sim”.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - Vereador João Ananias vota “sim”.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Luana Alves vota “sim” à suspensão da sessão. Tinha que estar suspensa, é determinação da Justiça, Sr. Presidente. Vamos anular.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - (Pela ordem) - Gilberto Nascimento, “não”.

A SRA. JUSSARA BASSO (PSB) - (Pela ordem) - Jussara Basso vota “sim”.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Senival Moura vota “sim”.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Alessandro vota “sim”.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Professor Toninho Vespoli vota “sim”.

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - (Pela ordem) - Vereador Hélio Rodrigues vota “sim”.

O SR. DR. ADRIANO SANTOS (PT) - (Pela ordem) - Doutor Adriano vota “sim”.

O SR. PAULO FRANGE (MDB) - (Pela ordem) - Paulo Frange vota “não”.

O SR. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - (Pela ordem) - Danilo do Posto de Saúde, “não”.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Arselino Tatto vota “sim”.

- Manifestações na galeria.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Em seguida à votação, é o Vereador Manoel Del Rio. S.Exa. abriu mão?

- Manifestação fora do microfone.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Então, V.Exa. está inscrito, pelo acordo de lideranças. Ainda não proclamei o resultado, mas, após a proclamação, V.Exa. terá a palavra, segundo a lista que me passaram. Foi feito um acordo, eu anotei aqui. A lista não é minha.

- Concluída a votação, sob a presidência do Sr. Milton Leite, verifica-se que votaram “sim” os Srs. Alessandro Guedes, Arselino Tatto, Celso Giannazi, Dr. Adriano Santos, Eliseu Gabriel, Hélio Rodrigues, João Ananias, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Professor Toninho Vespoli, Roberto Tripoli, Senival Moura e Silvia da Bancada Feminista; “não”, os Srs. Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo, Carlos Bezerra Jr., Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eli Corrêa, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, Gilberto Nascimento, Gilson Barreto, Isac Felix, Janaína Lima, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Marcelo Messias, Milton Leite, Paulo Frange, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Rodrigo Goulart, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sidney Cruz, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Passemos à proclamação do resultado. Votaram “sim” 15 Srs. Vereadores; “não”, 34 Srs. Vereadores. Está rejeitada a suspensão.

Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Manoel Del Rio.

O SR. MANOEL DEL RIO (PT) - Obrigado, Sr. Presidente. Cumprimento todos os presentes, o pessoal da galeria, que está acompanhando a sessão.

Quero trazer alguns elementos de por que sou contrário à privatização da Sabesp. Mas antes de entrar nessa discussão, acho que o nobre Vereador Adriano verificou bem a péssima comparação entre o telefone e a água, de desconsiderar que houve uma mudança tecnológica. Na época do telefone de fio não havia tecnologia, que se implantou depois. E a privatização deixou milionário o empresário mexicano Carlos Slim, os espanhóis, mas não trouxe benefícios para o Brasil.

Todas as privatizações que ocorreram nas décadas passadas não resolveram nenhum problema do Brasil. Pelo contrário, o Brasil, que era um dos maiores produtores de aço, perdeu a produção de aço, agora exporta minérios, com a privatização da Companhia de Volta Redonda. Então, as privatizações só trouxeram retrocesso para o Brasil, trouxeram a miséria para o povo brasileiro. Não foram as privatizações que melhoraram a vida do povo, em nenhum momento.

E, agora, essa experiência da Sabesp será desastrosa para os trabalhadores e para a população de São Paulo, assim como está sendo desastrosa a privatização da Eletropaulo, com a Enel, que todos acompanham. É uma Enel da água que as pessoas querem para São Paulo? Ou é a privatização das funerárias que querem para São Paulo. Hoje o povo não tem nem como enterrar os seus entes queridos? O que se quer para São Paulo? Sem contar a privatização do aeroporto de Cumbica e outras que já colocaram aqui. Privatização não resolve problema de trabalhador, não resolve problema do país em lugar nenhum.

Mas eu queria trazer um outro elemento aqui. O serviço público não pode dar lucro, não pode ser objeto de lucro. Se for, aumentará as tarifas públicas. Não pode ser objeto de lucro, tem que ser feito por uma empresa estatal que pega o seu excedente e reaplica em melhoria dos serviços.

Nós temos centenas de exemplos de que as empresas estatais são melhores que as da iniciativa privada. A melhor universidade do Brasil é estatal, o melhor hospital do Brasil é estatal, o Corpo de Bombeiros é estatal - o Bombeiro Major Palumbo está por aí? Todos os serviços melhores são estatais.

A privatização da Sabesp, colocando o lucro como objeto, encarecerá a água. Os trabalhadores pobres que vão sofrer com isso, lucro não pode estar incluso no serviço público. Por que não pode? Porque o lucro significa furto de trabalho alheio, deixar de pagar salário para ganhar mais, aumentar as tarifas para ganhar mais. Razão pela qual, o lucro não pode estar presente em serviços públicos.

Essa reflexão que tem que se fazer e há pessoas aqui que se vangloriam com o lucro, que é responsável por 800 milhões de pessoas que passam fome no mundo, o lucro não é perspectiva para a humanidade. A humanidade tem que extinguir o lucro, caso contrário não vai resolver os seus problemas centrais, como a fome, a moradia, as doenças.

Nós somos contrários a privatização da Sabesp, porque implantar o lucro na distribuição de água será uma catástrofe para São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Alessandro Guedes.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - Presidente, nobres Colegas, público que nos acompanha pela Rede Câmara SP, vou falar rapidinho porque é um tema importante, mas temos pouco tempo para falar.

Vou aproveitar uma parte do meu tempo para dialogar com todos os Colegas que terão direito a voto hoje para que a consciência de cada um fique bastante limpa na hora de votar, para que não se arrependa um dia.

Não vou responder ao Vereador João Jorge sobre as ofensas que fez ao Partido dos Trabalhadores, mas só queria dizer que tem gente que critica o serviço prestado pela Sabesp pública hoje, mas a Sabesp pública está no guarda-chuva do Governo do Estado, que foi governado pelo PSDB por 30 anos. Governou por tanto tempo, não teve condição e competência de cuidar, e quis privatizar.

Não é só quanto à Sabesp; há a Via Mobilidade, que é outra questão da CPTM, e tantas outras coisas. Então, o tucano João Jorge não teria esse direito de comparar a nossa querida Petrobras nesta realidade.

Nós já utilizamos vários argumentos. No primeiro debate trouxemos números, falamos que a conta vai ficar mais cara, comparamos com o Rio de Janeiro, falamos que grandes cidades do mundo, Berlim, Estados Unidos, Paris, Reino Unido, até a Bolívia, vários países, vários estados, várias cidades importantes tiveram sua água reestatizada, porque não deu certo o processo de privatização, mas nada disso tem convencido os colegas Vereadores.

Mesmo assim, nós temos exemplos claros. Também falamos da CPTM com a Via Mobilidade, que não funciona. Falamos da Eletropaulo com a Enel, que não funcionou. O serviço funerário nos cemitérios também não funcionou; e, agora, há a Sabesp. Então, não dá para insistir. Nós ouvimos sobre a questão do serviço funerário, há um ano, o mesmo argumento: “Vai baratear. Vai melhorar a condição do serviço funerário da cidade de São Paulo”. Foi a mesma lorota.

Eu gostaria que passassem o vídeo, para vermos como está, hoje, o serviço funerário da cidade.

- Apresentação de vídeo.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - “Privatiza, que vai melhorar o serviço funerário”. Um monte de Vereador disse isso, na hora de votar.

- Apresentação de vídeo.

- Manifestação na galeria.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - Sr. Presidente, eu peço para que pare o meu tempo, porque faz parte da minha inserção esse vídeo.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Tem a palavra o nobre Vereador. Peço silêncio na galeria.

- Apresentação de vídeo.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - A privatização da Sabesp, infelizmente, não vai ser diferente. Provamos com números, com argumentos e com a vida real das pessoas que precisam enterrar um ente querido. Não são só esses dois casos, da Enel e do serviço funerário. Há outros também que não têm dado certo.

Sr. Presidente, eu gostaria que abrissem a outra imagem, uma decisão judicial que foi reiterada neste momento. Passo a ler, agora:

- O orador passa a se referir a documento exibido na tela de projeção.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - “São Paulo, 02 de maio de 2024, faço estes autos conclusos à ...”

- Manifestação na galeria.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - Sr. Presidente, eu quero que minha fala seja garantida. Deixem-me ler, por favor.

“São Paulo, 02 de maio de 2024, faço estes autos conclusos à MM. Juíza de Direito Dra. Celina Kiyomi Toyoshima. Eu, Thaís Bohn Gonçalves de Carvalho e Silva, Assistente do Judiciário.”

E vem a decisão.

“Juíza de Direito Dra. Celina Kiyomi Toyoshima.

Vistos.

Conforme já decidido na decisão de fls. 250 dos autos principais, foi deferida a tutela de urgência, para o fim que seja determinado ao Presidente da Câmara Municipal de São Paulo que somente realize a segunda votação do projeto em comento após a realização de todas as audiências públicas já agendadas...”

Quero dizer, Sr. Presidente, que a Comissão de Finanças tem audiência pública agendada para o dia 15 de maio...

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - V.Exa. está afirmando ou perguntando?

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - E também tem aprovada audiência pública na Comissão de Trânsito, Transportes e Atividade Econômica, “...e de outras, se forem necessárias, submetendo a todos os interessados acesso amplo ao projeto substitutivo...”

Então, seria a audiência pública para analisar o substitutivo, porque o substitutivo vai ser apreciado no Congresso...

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Nobre Vereador...

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - Eu tenho que terminar de ler, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Nobre Vereador, V.Exa. está cometendo uma série de erros, além de passar o tempo. Mas eu entendi, V.Exa.

Vou esclarecer a V.Exa. para que não cometa erros...

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - Sr. Presidente, eu estou lendo a decisão judicial, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Eu já li. Ela é pública, nobre Vereador.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - Então, deixe-me torná-la pública para quem não teve acesso ainda.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Continue.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - Obrigado, Sr. Presidente. “Ou seja, pela decisão acima, fica claro que não...”

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Vereador, esgotou o tempo de V.Exa. Eu não vou aceitar isso. Esgotou o tempo...

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - Sr. Presidente, eu vou ser o único Vereador que V.Exa. vai interromper aqui, Sr. Presidente? V.Exa. não vai permitir que eu termine? Deixe-me terminar, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Nobre Vereador, eu não vou aceitar que V.Exa. queira levar aquilo que não procede para a frente. E já esgotou o tempo. Eu vou esclarecer ao Plenário. A matéria já é preclusa...

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - Está bom, Sr. Presidente, mas deixe-me falar sobre ela? É importante, Sr. Presidente. Nós estamos em um debate. É importante.

Sr. Presidente, para encerrar. Quero deixar bem clara a nossa preocupação com essa privatização. Peço aos colegas Vereadores que tomem bastante cuidado com a consciência do que iremos fazer com a Sabesp aqui hoje. Eu sei que será aprovada, mas na Justiça será barrada e precisamos tomar cuidado com a futura geração. Água é vida e não podemos brincar com isso. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Vereador...

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Silêncio, que o Presidente vai... Silêncio! Silêncio! Silêncio! Eu vou retirar o senhor e a senhora aí. Não suspendeu.

Vereador, a primeira decisão da Juíza, a primeira decisão da Meritíssima, disse o seguinte: “Para que juntasse os impactos orçamentários...”. Estão nos autos do processo.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Conteste no Tribunal de Justiça.

Nobre Vereador, o que não foi feito. Recorreram ao lugar errado, equivocadamente. A Juíza está sendo muito clara.

Com relação às audiências públicas, que V.Exa. mencionou, a presidência, primeiro, estabeleceu o prazo até o dia 30. Foram a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa e a Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica. Certificou-se e deu fé de que não havia agendamento à decisão da Meritíssima. Elas estão prejudicadas.

Cumpriu-se, o que está lá, o rito. A presidência cumpriu o rito. A certidão está ali, na data em que não há agendamento, até a decisão da Juíza. E a decisão minha, no Colégio de Líderes, é que deveria ter sido agendada até o dia 1º. A última foi hoje, dia 2. Estão todos os ritos cumpridos, ipsis litteris aqui, Vereador.

Eu peço que V.Exa., antes de se manifestar, peça certidão aos departamentos competentes desta Casa para não cometer equívocos. Está disponibilizada a certidão com relação...

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Com o diálogo dos colegas Vereadores da Comissão de Finanças, atestam que foi convocado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - O “ouvir dizer” não resolve. Vale a certidão que está disponibilizada, neste momento, para V.Exa. Para ter certeza de que não foi agendado.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Tem a palavra, para discutir, a nobre Vereadora Luna Zarattini.

- Manifestação na galeria.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Boa tarde a todos e todas, boa tarde a quem luta, a quem resiste, boa tarde aos trabalhadores da Sabesp, aos movimentos sociais, às entidades e às organizações presentes.

Mais uma vez, vemos um descaso, um absurdo e um grande retrocesso nesta Câmara Municipal. Como a Vereadora mais jovem, eu jamais imaginaria viver tamanho retrocesso; jamais, jamais. Entristece-me muito ver o que estamos fazendo hoje; mais do que isso, o dia de hoje marcará um enorme retrocesso para a nossa cidade, uma perda irreparável para o povo paulistano. Isso vai manchar a história da Câmara e a história daqueles e daquelas que votarem a favor da privatização da Sabesp.

O processo foi atropelado, sem escuta, rápido, sem nenhuma amplitude de participação popular até agora. E o único motivo para isso é que não querem ouvir o povo. Eles têm medo do povo. Por que não fazer um plebiscito? Por que não fazer audiências em todas as localidades, nas regiões da cidade de São Paulo? Porque eles sabem que se falarem para o povo o que significa essa privatização, o povo não vai se calar, porque ninguém quer algo ruim para si.

Eles querem colocar essa privatização goela abaixo do povo. A privatização vai ser um crime contra o povo, porque não há garantia de que a tarifa vai baixar, nem que os serviços terão qualidade, nem que teremos a mesma qualidade da água. Por essa razão, eu trouxe novamente, e vou continuar trazendo, a água sabor Tarcísio, a água sabor Ricardo Nunes.

- A oradora exibe, da tribuna, dois frascos de água - um com água suja e outro com água limpa.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Isso é para nunca nos esquecermos de que os que querem entregar água suja para o povo têm nome e sobrenome.

Nada disso está garantido. Muito pelo contrário. A privatização... Presidente...

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Silêncio na galeria, por gentileza.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Obrigada. Muito pelo contrário. Nada disso está garantido. Porque a privatização da Companhia de Águas do Rio de Janeiro trouxe uma série de malefícios para a população, aumentando em 564% as reclamações no Procon. A tarifa social no Rio de Janeiro é 71% mais cara do que em São Paulo, e a água não tem qualidade. Eu não vou beber essa água. Alguém aqui vai beber essa água?

Falando de privatização, sabemos que nada está garantido. No caso da privatização da energia elétrica, a Enel deixou a cidade às escuras, tivemos que usar velas. Trouxeram a esta tribuna um telefone das antigas, mas faltou explicarem que existe desenvolvimento tecnológico, que existe ciência, que existe tecnologia com investimento do Estado. É por isso que não existe mais esse telefone. Isso nada tem a ver com a privatização. Agora, usar vela porque a Enel não fez distribuição de energia elétrica, isso sim é um crime contra o povo.

Podemos também falar das linhas do Metrô e da CPTM que foram privatizadas, onde o povo fica como sardinha, amassado. As tarifas aumentaram. Podemos falar dos cemitérios, onde se paga 11 vezes mais caro para se enterrar um ente querido. Não foi uma, não foram duas ou três vezes que já nos pediram socorro para poderem fazer um enterro digno na nossa cidade. Isso é a privatização, esse é o governo da morte, do Tarcísio e do Ricardo Nunes.

- Manifestação na galeria.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Quando falamos a verdade, incomodamos, porque a verdade incomoda. Quero falar do PT, antes que venham à tribuna falar. Houve um Vereador que falou em escândalos do PT. Por que não falou que tem 5 bilhões em contratos emergenciais, sem transparência e sem licitação, na nossa cidade?

- Aparte antirregimental.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Sr. Presidente, o nobre Vereador Rubinho Nunes tem um problema: sempre interrompe as mulheres.

- Manifestações na galeria.

- Aparte antirregimental.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Sempre interrompe as mulheres. Qual é o problema que V.Exa. tem com as mulheres? V.Exa. tem problema com as mulheres?

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Nobre Vereadora Luna Zarattini, por favor. Vou pedir...

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Vou encerrar...

- Aparte antirregimental.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Vereadora, vou garantir a palavra a V.Exa. Peço um pouco de paciência ao Vereador. Há uma Vereadora na tribuna.

- Manifestações simultâneas.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Vereadora. Estou lhe garantindo a palavra, nobre Vereadora.

- Manifestações na galeria.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Enfim, seguindo. É que falar a verdade incomoda. E os Vereadores bolsonaristas ficam todos atiçados, porque não podemos falar a verdade. Mas sou uma Vereadora eleita pelo povo e tenho, sim, a prerrogativa de falar.

- Manifestações na galeria.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - E se Vereadores silenciam aqui, eu não me silenciarei diante desse absurdo que é a privatização da Sabesp. Não contem comigo nesse crime que vão cometer contra o povo paulistano.

E o que estamos votando hoje, só para comentar sobre o substitutivo desse projeto, saibam: é um projeto indeterminado. É um projeto que não sabemos nada, ou seja, estamos jogando o futuro do povo na mão de empresas. E vou falar o porquê. Primeiro, porque vamos perder o controle da distribuição de saneamento básico e também da distribuição de água na nossa cidade.

Nesse substitutivo está escrito assim: “Domicílios situados em áreas de alto risco, nos termos da legislação municipal, poderão ser atendidos com soluções provisórias”. A periferia não quer soluções provisórias. Queremos água para todos e todas, com tarifa baixa, com serviços de qualidade e água de qualidade. A periferia quer soluções definitivas! A periferia já está cansada dessa Prefeitura de São Paulo, da gestão Ricardo Nunes, que não resolve os problemas da população.

- Manifestações na galeria.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Terminando. Por que, então, querem privatizar a Sabesp? E achei o único motivo: troca de apoio político do Governador Tarcísio com o Prefeito Ricardo Nunes. Farei uma pergunta: a nossa água vale essa troca?

- Manifestação na galeria.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - É jogo de tudo ou nada?

- Manifestação na galeria.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Não acho que a água vale essa troca de apoio político. O destino do nosso povo não é brincadeira e não tem de ficar na mão de empresas.

Esse dia de hoje ficará marcado como o dia mais triste da história da cidade de São Paulo. Esta Câmara está cometendo um crime. E os Vereadores que apoiarem a privatização da Sabesp estarão cometendo um crime.

Vou terminar aqui a minha fala, relembrando uma frase da primeira presidente eleita, mulher, da história do nosso país, Dilma Rousseff: “A história será implacável com os que, hoje, se julgam vencedores”.

Obrigada, Sr. Presidente. Não à privatização da Sabesp!

- Manifestação na galeria.

- Aparte antirregimental.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador João Ananias.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Tem V.Exa. a palavra, nobre Vereador.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - Queria cumprimentar o Sr. Presidente, todos os Srs. Vereadores e os munícipes que estão fazendo uma luta gigantesca para permanecermos com a autonomia da Sabesp na cidade de São Paulo. Também quero cumprimentar as mídias presentes, aqueles que nos assistem pelas redes sociais, os canais de comunicação da Câmara e todos os funcionários da Casa.

Antes de entrar no debate da privatização da Sabesp em si, queria também rebater a colocação feira pelo Vereador João Jorge, quando fala do Partido dos Trabalhadores. S.Exa. tinha de pensar antes e ver como foram as ações do partido dele no Estado de São Paulo.

Antes de S.Exa. falar do nosso partido, o Partido dos Trabalhadores, deveria tocar num assuntinho. Primeiro, a atual gestão da cidade de São Paulo tem 5 bilhões em obras emergenciais. É um dos maiores escândalos da cidade de São Paulo, e essas obras emergenciais até hoje não foram comprovadas.

S.Exa. tem que falar do seu partido anterior, o PSDB. Houve vários problemas no Estado de São Paulo e S.Exa. vem acusar o Partido dos Trabalhadores de corrupção.

Então, antes de o Vereador João Jorge falar tudo isso, S.Exa. tinha que primeiro pensar no partido que era o dele. Sabemos como foi na cidade de São Paulo, inclusive o Rodoanel, que teve muitos problemas, e o Vereador João Jorge veio acusar o Partido dos Trabalhadores. Então, primeiramente, S.Exa. tinha de repensar sobre isso.

Mas vamos falar da privatização. Realmente, houve a privatização da Sabesp lá na Alesp, mas estamos hoje discutindo adesão às URAEs. Estamos falando de a Prefeitura abrir mão da autonomia sobre a água da cidade de São Paulo.

Sabemos que 80% da população da cidade de São Paulo é pobre, é composta de pessoas que são empurradas todo dia lá para as bordas da cidade. São pessoas que dependem de trabalhar todo dia e ganham muito pouco, no máximo até dois salários mínimos, para pagar sua conta de água.

A partir do momento em que essa votação for concluída, hoje, e for favorável a adesão às URAEs, quem vai sofrer? A população mais pobre. É a população mais carente que vai ter dificuldade de pagar suas contas.

Hoje, na audiência pública, ouvi as pessoas falando que vão chegar a suas casas e não vão ter água. Mas queria só saber o seguinte do empresário: será que aquela família que chega em casa e não paga sua conta de água vai ter água para tomar seu banho também? Tenho certeza de que não.

Hoje, temos 37 mil famílias morando na rua.

- Manifestação na galeria.

- Assume a presidência o Sr. Rubinho Nunes.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - Presidente, não dá para falar.

O SR. PRESIDENTE ( Rubinho Nunes -  UNIÃO) - Vou pedir ao público presente que respeite o orador e pedir ao nobre Vereador para concluir porque já excedeu um minuto do seu tempo.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - E, o pior de tudo, essa população que está dizendo “sim” aqui hoje foi comprada para vir a esta Casa. Essas pessoas foram compradas para vir aqui hoje. Foram pagas para vir aqui hoje. São pobres.

- Manifestação na galeria.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - É meu direito falar. E eu sei por quê; até erro de português estava no cartaz deles: “privatição”. Estava escrito “privatição”, nem era privatização. Nem sequer prestaram atenção de olhar se estava escrito “privatização”.

O SR. PRESIDENTE ( Rubinho Nunes -  UNIÃO) - Para concluir. Já passou dois minutos, Vereador.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - Não, eu não falei cinco minutos, nem três, não foi. Não, claro que não.

Deixe-me concluir a minha fala, por favor, pois fui interrompido várias vezes.

O SR. PRESIDENTE ( Rubinho Nunes -  UNIÃO) - Vou pedir ao público para deixar o Vereador concluir, por gentileza.

Por gentileza, nobre Vereador João Ananias.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - Vocês são pobres e estão aqui defendendo os empresários que, a partir de amanhã, vão cortar a água de vocês, e vocês vão vir chorar. Vão à rua e vão passar dificuldade. Sabemos que é. Vimos essas coisas acontecerem.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE ( Rubinho Nunes -  UNIÃO) - Vou pedir ao público para aguardar o Vereador concluir, por gentileza.

Nobre Vereador João Ananias, para concluir, Vereador.

- Manifestação na galeria.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - Posso concluir, gente, pelo amor de Deus? Com interrupção, a gente não consegue concluir, perde o raciocínio. Somos proibidos de falar. Quando somos nós que gritamos, falam que vão tirar. Quando são eles, não vão tirar. Dá para tirá-los dali também? Tire uma parte deles de lá que é importante.

Para concluir, esse mesmo pessoal que está aqui hoje foi pago lá, o pão de mortadela que o Rubinho apresentou hoje na audiência pública, e estão aqui hoje...

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE ( Rubinho Nunes -  UNIÃO) - Nobre Vereador João Ananias, por favor, conclua.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - Eu não consigo falar. Vamos tirá-los também?

Lá tiram. Aqui, não?

Queria também que a GCM olhasse quem está se manifestando e tirar também.

O SR. PRESIDENTE ( Rubinho Nunes -  UNIÃO) - Nobre Vereador João Ananias, V.Exa. vai concluir?

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Vereador Rubinho, dá para garantir a fala do orador?

O SR. PRESIDENTE (Rubinho Nunes - UNIÃO) - Eu estou tentando, mas S.Exa. não fala, nobre Vereador Senival Moura.

Nobre Vereador João Ananias, por favor, conclua. Já excedeu o tempo do senhor em mais de dois minutos.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - Bom, para concluir. Na verdade, eu ouvi vários dizerem, na audiência pública de hoje, que é um cabide de emprego. Primeiro que o PT nunca geriu o estado de São Paulo. E, se havia cabide de emprego, era de várias pessoas do PSDB e hoje não constam mais no PSDB. Então, nós precisamos contar isso, que a privatização da Enel colocou várias pessoas sem energia em suas casas, e lá era um cabide de emprego que foi vendido também. E agora a Sabesp vai transformar a cidade de São Paulo em um monte de gente com falta de água, e nós sabemos como vai ser. As pessoas que mais vão sofrer serão as pessoas pobres desta cidade, que não terão condições de arcar com sua conta de água. E vejam como já está a conta de luz.

Obrigado. Boa tarde.

O SR. PRESIDENTE (Rubinho Nunes - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereador João Ananias.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Rubinho Nunes - UNIÃO) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, requeiro, regimentalmente, verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE (Rubinho Nunes - UNIÃO) - É regimental o pedido de V.Exa.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, não entendi o pedido do Vereador Senival Moura. Estava muito barulho.

O SR. PRESIDENTE (Rubinho Nunes - UNIÃO) - O nobre Vereador Senival Moura, Líder do PT, pediu verificação de presença. É regimental.

Peço aos Srs. Vereadores que registrem presença.

- Inicia-se a verificação, de forma híbrida, presencial e virtual.

- Os Srs. Rubinho Nunes e Eli Corrêa registram presença no microfone.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Vereadora Cris Monteiro, que vai privatizar a Sabesp hoje, presente.

- Os Srs. Sansão Pereira, Xexéu Tripoli, Fernando Holiday, Sandra Santana, Coronel Salles, Isac Felix, Ricardo Teixeira, Janaína Lima, Dr. Nunes Peixeiro, Gilson Barreto, Marcelo Messias, João Jorge, Sidney Cruz, Rinaldi Digilio, Rute Costa, Atílio Francisco, Sonaira Fernandes e Carlos Bezerra Jr. registram presença no microfone.

O SR. ADILSON AMADEU (UNIÃO) - Governador Tarcísio, eu estou aqui e vou votar “não”. Adilson Amadeu.

- A Sra. Dra. Sandra Tadeu e os Srs. Jorge Wilson Filho, Fabio Riva, Gilberto Nascimento, Rodrigo Goulart, Ely Teruel, Paulo Frange, Gilberto Nascimento registram presença no microfone.

- Concluída a verificação, sob a presidência do Sr. Rubinho Nunes, constata-se a presença dos Srs. Adilson Amadeu, Atílio Francisco, Carlos Bezerra Jr., Coronel Salles, Cris Monteiro, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eli Corrêa, Ely Teruel, Fernando Holiday, Gilberto Nascimento, Gilson Barreto, Isac Felix, Janaína Lima, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Marcelo Messias, Paulo Frange, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Sonaira Fernandes e Xexéu Tripoli.

O SR. PRESIDENTE (Rubinho Nunes - UNIÃO) - Há quórum.

Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Jair Tatto.

O SR. JAIR TATTO (PT) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Vereadoras, movimentos, trabalhadores que estão aqui presentes, quem nos assiste, eu quero usar, mais uma vez, a tribuna e dizer a V.Exa.,...

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Rubinho Nunes - UNIÃO) - Eu vou pedir ao público presente que respeite o orador na tribuna.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. PRESIDENTE (Rubinho Nunes - UNIÃO) - Respeitem o orador na tribuna, o Vereador do PT, Jair Tatto.

O SR. JAIR TATTO (PT) - Eles estão me respeitando e eu falarei a linguagem deles. Eles são nossos companheiros.

Então, para quem nos assiste, primeiro eu queria repetir aqui que é um absurdo um projeto de tamanha relevância, por conta do impacto financeiro, não vir para a minha comissão, a comissão de mérito, de Finanças e Orçamento. Estamos falando de 700 milhões que entram para o município de São Paulo, com investimento de mais de 1,2 bilhão, e não chegou, Vereador Adilson Amadeu, que me surpreendeu hoje com a sua posição. Parabéns. Então, repito, causa estranheza, e eu queria que toda a imprensa e quem estava aqui verificasse como é que um projeto dessa relevância é objeto de Congresso de Comissões. Essa é a maior “tratorada” que eu vi dentro desta casa em 11 anos.

O segundo ponto que eu queria discutir é a questão de saneamento, Vereador Adilson Amadeu. Lá na Mooca, Tatuapé, onde V.Exa. mora há mais de 50 anos, certamente não tinha esgoto e água quando V.Exa. chegou lá.

Eu vim do Paraná há 45 anos, não tinha água e esgoto na minha rua nem no vizinho, nem nos bairros vizinhos, hoje tem. E sabe quem pôs água e esgoto tratado lá? A Sabesp. E vocês sabem quem tem condições até o final do contrato, que é em 2029, de diminuir essa dor do saneamento?

O que foi colocado hoje lá, que me deixou estarrecido, é dizer que a represa está suja. Os senhores estavam falando de trabalhadores, porque todos nós chamamos centenas. Eu vim do Paraná há 45 anos, com nove irmãos; as pessoas vêm para morar e procuram onde morar. E eu estou dizendo que há 45 anos eu não via nada de saneamento lá onde eu moro, e hoje toda aquela região está resolvida.

E como é que os senhores falam que o problema da represa, da sujeira, são vocês, acusando vocês mesmos? De onde surgiu essa ideia de que são os mais pobres, os mais simples, e que a Sabesp não vai agir?

- Manifestação na galeria.

O SR. JAIR TATTO (PT) - Eu afirmo aqui que em 10 anos a Sabesp foi recuperada, gosto de falar, pelo Sr. Governador Mário Covas, e depois pelo ilustre atual Vice-Presidente da República, Dr. Geraldo Alckmin, que transformou a Sabesp numa das maiores e melhores tecnologias de ponta de tratamento de água e esgoto.

Os senhores precisam decidir e nos convencer, porque a ideia era privatizar aquilo que dava prejuízo. É como a funerária. E eu me lembro bem, um ano antes de privatizar - e a Vereadora Elaine do Quilombo Periférico estava comigo na Comissão de Finanças e Orçamento - a funerária teve 18 milhões de reais de lucro. E agora estamos falando de 700 milhões que entram nos cofres públicos.

O que mais me deixou triste na manhã de hoje, na audiência pública, foram moradores da periferia, que eu respeito, virem aqui dizer que o problema do esgoto é da Sabesp. A Sabesp está em cada bairro fazendo ação social. Quando vocês forem lá no Pantanal, no Abacateiro, vão ver escrito lá a despoluição do Rio Tietê. Quando vocês forem lá para o Jardim Capela vão falar, mas por quê? É porque é de lá que vem o tratamento, e quem faz é a Sabesp.

E termino dizendo, mais uma vez, que a tarifa subiu 6,70. Para finalizar, marquem aí: se em setembro a tarifa diminuir, eu vou chamar de estelionato eleitoral, como foi o Bolsa Família, que o nosso ex-sujeito apelidou de Auxílio Brasil, que fez em setembro e colocou 1,7 milhão de famílias como fraude.

Então, eu estou dizendo para os senhores que vai aumentar, Vereador Eliseu Gabriel, vai aumentar a tarifa; vai abaixar em setembro, depois ela vai ser a Enel de hoje, essa tragédia. Então, contra a privação da Sabesp.

O SR. PRESIDENTE ( Rubinho Nunes -  UNIÃO) - Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - Obrigado, Sr. Presidente.

Sei que os ânimos já estão bastante elevados, mas o nosso papel é apontar os problemas, mesmo sabendo que não vamos convencer nenhum dos nossos Pares a mudar na última hora e votar contra essa privatização. Vai ser impossível, mesmo porque já está definido. Mas cada Vereador eleito tem a obrigação de exercer o seu papel de apontar os problemas que já vem acontecendo, inclusive nesta gestão, porque a privatização do Serviço Funerário foi feito lá em 2023, na gestão atual, no governo atual. E o resultado, hoje, vemos por aí: simplesmente, aumentou em 300% o custo de sepultamento, de se velar uma pessoa, de se atender um ente querido, de ir a uma capela de cemitério, que sempre foi gratuito, Vereador Eliseu.

O uso da capela sempre foi de forma gratuita. Todos sabem. Não tem ninguém que esteja na galeria que não tenha essa informação. A capela sempre foi de forma gratuita para se despedir dos entes queridos. Hoje não é mais em função da bendita privatização do Serviço Funerário. Hoje, são mais de 500 reais; isso quando tem alguém de boa vontade para abrir, porque, outro dia, lá em São Miguel, aconteceu o quê? Foi apresentado pelo nobre Vereador Dr. Adriano, lá de São Miguel: nobre Vereador Eliseu, não havia ninguém para abrir a capela para fazer a despedida, tiveram que fazer no meio da rua, nobre Vereador Manoel. E quem fizesse tinha que recolher uma taxa de 524 reais por algo que era gratuito.

Essa informação é para aqueles que imaginam que a privatização vai reduzir, vai melhorar para o povo, especialmente, para o povo humilde, o povo trabalhador. Isso é resultado das malditas privatizações - do Serviço Funerário, do serviço de transporte sobre trilhos, o Metrô, a Linha 8, a CPTM, e assim por diante. Já se falou aqui de outras privatizações. São tantas privatizações. Foi agora. Não precisa retroagir a 1990, não, vamos falar das atuais, que estão causando o caos.

E sabem o que o Prefeito Ricardo Nunes acaba de fazer, nobre Vereador Eliseu e demais Pares, inclusive, nobre Vereador Adilson Amadeu? Acaba de autorizar mais um aumento das tarifas do Serviço Funerário. Acaba de aumentar. Acaba de autorizar um novo reajuste. E é porque a privatização, segundo o debate que houve naquela oportunidade, iria reduzir, nobre Vereador Adilson. Mas o Sr. Prefeito acabou de autorizar um novo aumento.

Nobre Vereador Nunes Peixeiro, que também atua muito na periferia - em Cidade Tiradentes, em Heliópolis, em outras regiões -, certamente V.Exa. vai enfrentar esse problema com o seu povo. Eu tenho certeza absoluta. Foi agora. O Sr. Prefeito acabou de autorizar. Não é brincadeira.

Um Vereador falou o seguinte: “O hidrante é de responsabilidade da Sabesp”. Não é verdade. O hidrante, segundo as informações, é de responsabilidade de quem faz o loteamento, e compete à municipalidade fiscalizar para ver se está de acordo. Aí, sim, compete à Sabesp levar o fornecimento da água depois que o hidrante estiver funcionando. Então, não é problema da Sabesp, não. É bom ter as informações.

Uso este espaço para trazer as informações verídicas, não fake news, para o povo. Não quero enganar as pessoas. Votem. E votem com a sua consciência, que é muito melhor, porque os senhores vão enfrentar a população em determinado momento. Não tenham dúvida disso.

Então, eu vou votar com a minha consciência, porque eu venho dialogando com o povo. Eu ando pela cidade.

Basta olhar os resultados das pesquisas que foram apresentadas. Ou seja, a opinião do povo parece que, para um pedaço da sociedade, não tem efeito, não vale. Não vale absolutamente nada, em que pese mais de 60% da população ser contrária a essa malfadada privatização da Sabesp. Mas muita gente ainda se engana e quer enganar o companheiro. Enganem-se vocês imaginando que vai baratear. Claro que não vai baratear.

Agora, para finalizar, pergunto: se a Sabesp, de fato, desse tanto prejuízo, quem ia querer. Qual que seria o investidor que ia investir na Sabesp, gente? Não precisa ser inteligente. Se desse, de fato, prejuízo, não haveria, Vereador Eliseu Gabriel, nenhum investidor, de forma alguma, para investir na Sabesp, como já foi dito aqui. Tem que dar lucro. Queremos lucros e lucros.

Mas esse lucro vai sair, de fato, do bolso...

- Assume a presidência o Sr. Milton Leite.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Concluindo, nobre Vereador.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - Vou finalizar, Presidente.

Vai sair, de fato, do bolso do povo humilde, do povo pobre, do trabalhador. Não é do rico, é do povo pobre. Porque o rico, segundo as informações, serão acionistas e vão ganhar muito dinheiro mesmo, de verdade.

Ah, é verdade. Inclusive, teve um sócio do Milei que disse o seguinte: “Olha, a Argentina privatizou”, Vereador Eliseu Gabriel. E refez a privatização. Justamente, porque é prejuízo. Está aqui: as grandes economias do mundo - e o Milei está ali apontado. Milei, você é um cara bacana. Gostei de você - a França, a Alemanha...

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Concluindo, nobre Vereador.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - Estou terminando, Presidente. Calma, Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Foram dois minutos a mais, Vereador.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - Não há problema. Só para informar o povo aqui.

Vou repetir, novamente: a França, a Alemanha, a Argentina do Milei, que está aqui em cima, os Estados Unidos, a Espanha e Reino Unido, todos esses países, especialmente as maiores economias do mundo, privatizaram e desfizeram a privatização, justamente, por essas razões. Qual a razão? A carestia, os serviços de má qualidade, não prestavam serviço adequado.

Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Rubinho Nunes.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Boa noite a todas as pessoas da galeria; boa noite, também, aos sindicalistas.

- Manifestação na galeria.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Presidente, eu vou aguardar até o pessoal do pão com mortadela se acalmar. Eu tenho todo o tempo...

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Silêncio da galeria, por favor.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Obrigado, Sr. Presidente.

Eu estou achando interessante a quantidade de sindicalistas que estão aqui hoje. Acho que isso justifica o fiasco que foi a manifestação do Lula ontem. Eles estavam aguardando o pão com mortadela para hoje.

- Manifestação na galeria.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Eu fico pensando, Sr. Presidente, por que essas pessoas que estão aqui são contra a privatização. Será que elas não querem que o filho da criança pobre e negra que mora na favela tenha as mesmas condições de higiene que os filhos dele? Será que os cargos e as mamatas dessas pessoas são mais importantes do que as condições de saneamento básico dessas pessoas?

- Manifestação na galeria.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Sr. Presidente, eu vou pedir para restabelecer meu tempo, enquanto os pelegos fazem a festa deles.

Na semana passada, eu propus para a Guarda Municipal balas de borracha. Eu trouxe uma carteira de trabalho hoje. É só jogar que espanta. Essa galera tem repulsa ao trabalho. Então, jogando uma carteira profissional, com certeza, a alergia que eles têm ao emprego vai fazer com que não fique ninguém ali. Se algum dos guardas quiser utilizar, fique à vontade. Vamos espantar a pelegada do plenário.

Mas, voltando aqui ao discurso, à nossa cozinha, que é o que é mais importante, e não ao discurso da Esquerda, eu fico imaginando...

- Manifestação na galeria.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - O que essas pessoas que são contra a privatização da Sabesp querem hoje é impedir que...

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Silêncio, por favor. Silêncio na galeria.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Mas é um bando de comunista vagabundo, viu? É f***.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Olha pessoal, eu vou...

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Presidente, pode ofender os manifestantes como o Vereador Rubinho acabou de fazer?

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Vereadora, eu vou mandar retirar dois da galeria: aquele com o colar verde e a senhora ao lado dele. Estou pedindo para que a GCM retire, e estou pedindo silêncio.

- Manifestações simultâneas.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Não tirou, é para tirar. O que está com o colar verde, retire, de plano, da galeria. Retire da galeria. Eu estou pedindo que a GCM retire.

Está suspensa a sessão.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Milton Leite.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Nobre Vereador, pode retomar.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Obrigado, Sr. Presidente. Essas pessoas dizem que defendem os mais pobres, que defendem a população carente...

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Há um orador na tribuna. Na próxima manifestação durante a fala de um Vereador, eu retiro a senhora também. Fica muito claro, na próxima manifestação, eu retiro, eu retiro.

V.Exa. tem a palavra, Vereador.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Tchau, vá com Deus.

Essas pessoas dizem que defendem os mais pobres, mas são justamente os indivíduos que querem apenas lucrar com a miséria alheia, lucram com a falta de saneamento básico, lucram com as péssimas condições que as pessoas...

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Eu insisto, silêncio na galeria de ambos os lados.

Nobre Vereador, retome a palavra.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Obrigado, Presidente. Essas pessoas lucram justamente com a falta de saneamento básico, lucram com a miséria, lucram enquanto a população mais carente, que reside nas periferias, que reside nas comunidades, não tem saneamento básico, não tem água tratada, não tem água encanada, não tem esgoto, poluem as nossas represas e garantem que toda a população de São Paulo beba excrementos humanos justamente por conta da ineficiência do saneamento básico.

A Vereadora Luna, que me antecedeu, colocou uma água marrom, suja aqui, dizendo que era água do Governador Tarcísio. É importante lembrar, Vereadora Luna, que hoje a Sabesp estatal garante essa água para as pessoas mais pobres beberem. A privatização é justamente para garantir água limpa, que os Srs. Vereadores podem beber, assim como toda população mais carente. É garantir que na torneira, no chuveiro dos mais pobres, tenha água tratada, encanada, assim como dos Srs. Vereadores. É garantir que a população tenha saneamento básico, é garantir a antecipação da universalização do saneamento básico, que era inicialmente prevista para 2029, e não foi cumprida pela incompetência estatal da Sabesp, e que agora, com o processo de privatização, capitaneado por nosso Governador Tarcísio e incentivado por nosso prefeito Ricardo Nunes, vai se garantir que seja universalizado. Essas pessoas falam de meio ambiente, de saneamento básico, de igualdade, e garantem apenas igualdade de miséria, igualdade de péssimas condições humanas, igualdade de baixíssimo IDH, justamente porque não permitem que serviços essenciais cheguem aos mais pobres.

O Vereador Senival Moura, que me antecedeu, reclamou do lucro. A questão aqui não é se a empresa dá lucro ou não. A questão é que a Sabesp não traz serviço de água adequado para a população de São Paulo; é que a Sabesp garante que todos nós paulistanos andemos por ruas esburacadas pela falta de planejamento. Estão muito mais preocupados em garantir mamatas para os seus funcionários, privilégios para os seus funcionários, com altíssimos salários, do que em garantir o serviço eficaz para a população de São Paulo.

Essas pessoas que vêm aqui, que lotam a rua numa “funça fest”, lotam as galerias em protestos, não estão preocupadas com a água que nossos filhos vão beber; não estão preocupadas com a qualidade do asfalto; não estão preocupadas com o futuro do saneamento de São Paulo. Não. Elas estão preocupadas com cargos, com regalias, com mamatas e com o esquema de corrupção que foi implantado nos Correios, na Petrobras e que elas têm o olho de implementar no Estado de São Paulo.

A medida adotada pelo Governador Tarcísio demonstra efetivamente o desprendimento dele com o toma-lá-dá-cá, com os conchavos e com cargos; demonstra que o Governador está preocupado, em primeiro lugar, com a população do Estado de São Paulo. Nós estarmos votando esse projeto hoje demonstra o compromisso do nosso Prefeito Ricardo Nunes com a população de São Paulo, para garantir que todos, em pé de igualdade, tenham água de qualidade, tenham saneamento, que as nossas represas podres e poluídas com coliformes fecais sejam limpas, para garantir que todos tenham saneamento de qualidade.

É impressionante como o discurso daqueles que pregam igualdade é justamente para igualar todos em pé de miséria, igualar todos em pé de fome, para garantir que todos caminhem em meio a fezes, em meio a coliformes fecais; para garantir que todos, todos padeçam de doenças sanitárias.

Apenas a título de curiosidade, a falta de saneamento básico mata 700 crianças abaixo dos 5 anos de idade, segundo dados do painel do saneamento do Trata Brasil de 2020. Em 2018, foram registradas 126.871 internações de crianças de até 14 anos de idade relacionadas a saneamento ambiental inadequado.

Sabemos que a Esquerda defende o aborto e tem um total desprezo pela vida das crianças. Agora, a morte de crianças nascidas é novidade. Eles estão inovando, estão inaugurando uma nova forma de infanticídio: vamos matar as crianças pela falta de saneamento. É isso que defendem aqueles que votam contra esse projeto hoje.

A votação do projeto hoje trata de escolher garantir saneamento ou não garantir saneamento. O que é mais importante, a vida das nossas crianças, especialmente as mais pobres, ou os cargos dos pelegos dos sindicatos? Aqueles que votam contra votam por cargos, votam por regalias, votam por mamatas e não votam pela vida, não votam pela saúde, não votam pela garantia dos direitos do paulistano.

- Manifestações na galeria.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - A grande realidade é que o PT e o PSOL querem que as pessoas continuem na situação de miséria, mas não falam nada sobre o genocídio da população pobre negra pela falta de saneamento, não é, Vereadores?

A questão é que os pelegos sindicais são apenas sanguessugas que mamam às custas da população e querem continuar sugando até a última gota de dinheiro público de todo paulistano para garantir os próprios privilégios.

Este projeto coloca, hoje, um basta nessas sanguessugas, extirpa uma a uma do poder público. Este projeto, hoje, é emblemático, porque é um marco histórico para a cidade de São Paulo, um marco que coloca São Paulo no pioneirismo do saneamento básico no Brasil. E eu tenho certeza de que, ao arrepio dos Srs. Vereadores da Oposição, este projeto vai ser aprovado, porque, mais do que o discurso eleitoreiro dos senhores, está a vida de cada um dos paulistanos. É por isso que nós lutamos dia a dia.

E não adianta vir o grito dos sindicatos, a vaia dos sindicatos, o protesto dos senhores sindicalistas. Eu volto a dizer, nunca é demais, que não fui eleito para agradar nenhum dos senhores. Enquanto eu for Vereador, eu vou acabar com o privilégio de cada um de vocês. Onde vocês estiverem mamando, eu estarei lá tirando os privilégios de cada um de vocês. Esse foi meu compromisso nas urnas em 2020. Esse é o compromisso que eu assumo todo dia quando deixo minha esposa e filho em casa e venho para a Câmara, legislar contra os senhores e pela população paulistana.

Por fim, mas nunca é demais ressaltar, além da distopia cognitiva dos Vereadores que insistem em manter a população numa miséria contumaz, é importante destacar que há, inclusive, uma incapacidade cognitiva para interpretar decisões judiciais.

A decisão judicial elencada foi muito simples: que se realizem as audiências públicas - eram seis, foram oito -, não existem audiências convocadas. Portanto, a interpretação do Presidente Milton Leite é corretíssima dentro da lei.

Os Srs. Vereadores da Oposição estão processando como nunca, mas perdendo como sempre. Vão continuar perdendo, Srs. Vereadores. Na Justiça, os senhores só encontram derrota. Porque, ao contrário das cortes de Brasília, em São Paulo ainda existe lei.

A Vereadora Luna Zarattini tinha me pedido um aparte.

A Sra. Luna Zarattini (PT) - Primeiro, Vereador Rubinho, V.Exa. fala de democracia, mas pede bala de borracha para os manifestantes.

- Manifestação na galeria.

A Sra. Luna Zarattini (PT) - Fala de igualdade nesse discurso bonito, mas V.Exa. pega trator no Jaguaré para derrubar comércios e moradia.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - De vagabundos em pancadão.

A Sra. Luna Zarattini (PT) - V.Exa. fala de igualdade, mas é V.Exa. que está tentando inibir um processo das ONGs, aqui no Centro, que fazem um trabalho que a Prefeitura deveria estar fazendo. São 52 mil pessoas em situação de rua.

Então, não venha fazer discurso barato. Porque o que V.Exa. faz não é o que diz. E é um absurdo vir aqui e ainda acusar a Oposição disso tudo. Porque nós, sim, estamos lutando, estamos nas periferias. É muito triste voltar em cada periferia para falar que esta Câmara privatizou a Sabesp.

Nunca teremos uma empresa privada nos lugares onde a Sabesp vai. Será muito pior para a população. Então, não venha com discurso barato.

E outra coisa, eu estou pedindo aparte, não o interrompi como V.Exa. sempre me interrompeu.

Obrigada pelo aparte.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Obrigado, Vereadora.

Em primeiro lugar, Vereadora, é importante destacar que eu não pedi bala de borracha para manifestante, mas pedi para baderneiros que descumpriam a lei e ofendiam a polícia. Ao contrário da Esquerda, eu defendo as forças policiais que garantem a segurança de cada um.

Em segundo lugar, eu estou indo com o trator nas comunidades garantir que os trabalhadores possam dormir. Porque eu estou indo lá acabar com o bar que sustenta pancadão, enquanto o pai de família que trabalhou a semana inteira é refém de traficante de prostituição infantil que V.Exa. e o seu partido sustentam, Vereadora.

- Aparte antirregimental.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - E, por fim, mas não menos importante...

- Aparte antirregimental.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Eu já lhe dei aparte, nobre Vereadora.

E, por fim, mas não menos importante, V.Exa. que tem ligação com pessoas dos pancadões. Eu não, Vereadora.

- Aparte antirregimental.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Nobre Vereadora, o que V.Exa. chama de trabalhador o pai de família chama de vagabundo que acaba com o sonho dele e fomenta a prostituição infantil e tráfico de drogas.

E, para concluir, Vereadora, a privatização da Sabesp vai garantir que não haja nunca nas garras do seu partido qualquer desmando dentro daquela instituição.

Obrigado, Sr. Presidente. Mas não sem antes falar: “Vamos privatizar tudo”.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Há sobre a mesa requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

“REQUERIMENTO

Requeremos à Douta Mesa, na forma regimental, o ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO do PL 163/2024 devendo o mesmo passar à fase de votação.

Sala das Sessões,

Fabio Riva

Vereador”

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - A votos o requerimento do encerramento de discussão. Os Srs. Vereadores favoráveis votarão “sim”; os contrários, “não”; comportando abstenção.

- Inicia-se votação de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Voto “sim”, e encaminho “sim” ao requerimento.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim” e encaminho “sim”.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. SIDNEY CRUZ (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. GILSON BARRETO (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. JANAÍNA LIMA (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. THAMMY MIRANDA (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. ISAC FELIX (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim” e encaminho voto “sim”.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim” e encaminho voto “sim”.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. MARCELO MESSIAS (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. FERNANDO HOLIDAY (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. ELY TERUEL (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. MARLON LUZ (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. RODRIGO GOULART (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. PAULO FRANGE (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”. Esta votação está ilegal, Presidente. Houve manifestação do Ministério Público. Estão descumprindo, Presidente. V.Exa. viu a manifestação do Ministério Público?

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Nobre Vereadora, o Ministério Público não é lei. Não é juiz. Ele peticiona, Vereadora. Aprenda a falar a verdade, Vereadora.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Não, Presidente, V.Exas. estão fazendo uma...

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Presidente, estamos em processo de votação.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Nobre Vereadora, não cabe declaração de voto. É para votação, somente.

A SRA. JANAÍNA LIMA (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. MANOEL DEL RIO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. DR. ADRIANO SANTOS (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

A SRA. JUSSARA BASSO (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

- Concluída a votação, sob a presidência do Sr. Milton Leite , verifica-se que votaram “sim” os Srs. Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo, Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eli Corrêa, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, Gilberto Nascimento, Gilson Barreto, Isac Felix, Janaína Lima, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Marcelo Messias, Marlon Cruz, Milton Leite, Paulo Frange, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sidney Cruz, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli; “não”, os Srs. Alessandro Guedes, Arselino Tatto, Celso Giannazi, Dr. Adriano Santos, Elaine do Quilombo Periférico, Eliseu Gabriel, Hélio Rodrigues, Jair Tatto, João Ananias, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Professor Toninho Vespoli, Roberto Tripoli, Senival Moura e Silvia da Bancada Feminista.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Votaram “sim” 35 Srs. Vereadores; “não”, 17 Srs. Vereadores. Está aprovado.

Encerrada a discussão.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) -Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Pois não, nobre Vereador.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, infelizmente, o Rio Grande do Sul está passando por sérios problemas com as chuvas. Até uma barragem se rompeu lá. Já são 21 mortos. Requeiro, em solidariedade, um minuto de silêncio ao povo do Rio Grande do Sul.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Eu lhe concedo, Vereador, em homenagem às vítimas do Rio Grande do Sul. Que o Governador tenha todo o apoio necessário, inclusive do Governo Federal.

Façamos um minuto de silêncio à população amiga do Rio Grande do Sul.

- Minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Há sobre a mesa substitutivo, que será lido.

- É iniciada a leitura.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

Sr. Presidente, gostaria que a Secretária lesse, por favor, em uma velocidade que desse para entender o projeto.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Esclareço, nobre Vereadora, que o presente substitutivo já foi publicado no Diário Oficial . Ainda assim, de cautela, peço a leitura.

- É lido o seguinte:

“SUBSTITUTIVO Nº___ AO PROJETO DE LEI Nº 163/2024

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos, convênios ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários, de forma individual ou por meio de arranjo regionalizado, visando à prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de São Paulo, nas condições que especifica; bem como altera os arts. 10 e 11 e revoga os arts. 1º ao 5º da Lei nº 14.934, de 18 de junho de 2009.

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar contratos, convênios ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários, inclusive contrato de concessão, com empresa de prestação de serviços de saneamento, conforme a Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, diretamente ou de forma regional por meio de entidade de governança metropolitana ou por meio de Unidade Regional de Água e Esgoto - URAE, com a finalidade de implementar e regulamentar o oferecimento compartilhado do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito do Município de São Paulo.

Art. 2º Os contratos e ajustes celebrados devem obrigatoriamente resguardar as prerrogativas e vantagens conferidas ao Município pelo contrato vigente de prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, incluindo:

I - vinculação dos investimentos e da prestação dos serviços aos planos Municipal, Estadual, Metropolitano e Regional de Saneamento;

II - previsão de Comitê Gestor paritário formado por representantes do Governo do Estado e do Município para gestão do saneamento no município, com poderes, em caso de prestação regionalizada, para deliberar sobre planos de metas e de investimentos do Município;

III - previsão de universalização dos serviços de água e esgoto até 2029, contemplando índice de cobertura de 100% (cem por cento) para os dois serviços, índice de atendimento de água de 98% (noventa e oito por cento), índice de atendimento de esgoto de 95% (noventa e cinco por cento) e índice de tratamento de esgotos coletados de 100% (cem por cento);

IV - manutenção de tarifa social permanente, que deve levar em consideração a capacidade de pagamento das populações de baixa renda e a segurança hídrica;

V - oferecimento de enquadramento no Programa de Uso Racional de Águas - PURA à Municipalidade e às entidades conveniadas ou que atuem em parceria com o Município nas áreas de saúde, educação e assistência social com tarifas e preços diferenciados;

VI - destinação de ao menos 7,5% (sete vírgula cinco por cento) aplicados sobre a receita bruta obtida a partir da exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de São Paulo, até 2040, observadas as deduções previstas no § 1º deste artigo, para o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI, e de, ao menos 8,0% (oito por cento) aplicados sobre a mesma base de cálculo, para período posterior;

VII - destinação de ao menos, 25% (vinte e cinco por cento) aplicados sobre a receita bruta obtida a partir da exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de São Paulo, até 2029, desde que atingida a universalização dos serviços, observadas as deduções previstas no § 1º deste artigo, para investimentos em ações de saneamento básico e ambiental de interesse do Município, a serem definidos nos ajustes referidos no art. 1º e realizados pela prestadora de serviços;

VIII - destinação de ao menos 13% (treze por cento) aplicados sobre a receita bruta obtida a partir da exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de São Paulo, após 2029 e desde que atingida a universalização dos serviços, observadas as deduções previstas no § 1º deste artigo, para investimentos em ações de saneamento básico e ambiental de interesse do Município, a serem definidos nos ajustes referidos no art. 1º e realizados pela prestadora de serviços;

IX - proteção de mananciais, em articulação com os demais órgãos do Estado e do Município de São Paulo;

X - inclusão de toda a municipalidade, inclusive zonas rurais, assentamentos precários e favelas, como área de cobertura a ser atendida;

XI - as metas e indicadores de acompanhamento dos serviços;

XII - compartilhamento de todas as informações vinculadas ao desempenho do contrato, incluindo metas, indicadores, dados orçamentários, localização das redes, planejamento de investimentos, entre outros;

XIII - previsão de ações para despoluição de represas, lagos, córregos e demais corpos hídricos;

§ 1º Serão deduzidos da receita bruta referida nos incisos VI, VII e VIII, para efeito de aplicação dos percentuais definidos nos mesmos incisos, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF e eventuais encargos que vierem a incidir sobre a receita.

§ 2º Em até 30 (trinta) dias da data da eficácia do contrato ou ajuste referido no “caput” deste artigo, será antecipado ao FMSAI, 5,5% (cinco vírgula cinco por cento) da receita projetada para o período de 2025 a 2029, prevista no inciso VI deste artigo.

§ 3º Domicílios situados em área de risco alto, nos termos da legislação municipal, poderão ser atendidos com soluções provisórias.

§ 4º Caso seja suprimida a situação de risco da área, ela deve ser contemplada com soluções definitivas.

§ 5º Domicílios em áreas rurais, de proteção ambiental ou de Povos e Comunidades Tradicionais deverão ser atendidos com soluções técnica e culturalmente apropriadas, podendo ser usadas soluções descentralizadas ou específicas.

§ 6º Para o atendimento das populações a que se refere o § 5º deste artigo, poderão ser contratadas organizações da sociedade civil para mobilização ou instalação de soluções comunitárias de saneamento.

§ 7º As metas e indicadores de acompanhamento dos serviços, a que se refere o inciso XI do “caput” deste artigo, devem considerar todos os domicílios existentes no município, ressalvados apenas aqueles localizados em áreas de proteção ambiental, nos termos do Plano Diretor Estratégico - PDE.

Art. 3º As tarifas e os preços dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário deverão garantir a universalização do acesso ao saneamento básico, especialmente para populações e localidades de baixa renda, para as quais haverá tarifa social.

Art. 4º O Poder Executivo poderá autorizar a substituição do contrato vigente de prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, em contrato de concessão, nos termos do art. 14 da Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020, desde que demonstrada a vantajosidade da substituição para o Município.

§ 1º Em caso de substituição de que trata o ”caput” deste artigo, fica o Poder Executivo obrigado a garantir a permanência de todas as prerrogativas e vantagens previstas no Termo de Compromisso firmado entre Prefeitura Municipal de São Paulo e Governo do Estado de São Paulo, em 16 de agosto de 2023, na ocasião da assinatura do Termo de Adesão do Município à Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário - URAE 1 Sudeste, incluindo aquelas previstas no art. 2º desta lei.

§ 2º Para a avaliação de proposta de substituição de que trata o “caput” deste artigo, o Poder Executivo deve observar os requisitos estabelecidos na Lei Municipal nº 17.731, de 6 de janeiro de 2022.

§ 3º Caso a substituição inclua alteração de prazo, deverá ser assegurada a correspondente contrapartida financeira à Municipalidade ou alternativamente a majoração do percentual destinado ao FMSAI, observados os termos do art. 2º desta Lei.

§ 4º Em caso de contrapartida financeira, os recursos serão destinados ao FMSAI e reservados unicamente para investimentos, sendo vedado seu uso com custeio.

Art. 5º O contrato deve prever que a fiscalização e regulação deve ser articulada e planejada em conjunto com a Prefeitura e os agentes fiscalizadores e reguladores devem apresentar trimestralmente os relatórios da fiscalização e acompanhamento dos indicadores em plataforma aberta e pública.

Art. 6º O “caput” do art. 10 da Lei nº 14.934, de 14 de junho de 2009, passa a vigorar acrescido do inciso XII, com a seguinte redação:

“Art. 10. ...............................................................

..............................................................................

XII - 1 (um) representante do Comitê Municipal de Segurança Hídrica, indicado pelo próprio Comitê.

............................................................................” (NR)

Art. 7º O inciso I do art. 11 da Lei nº 14.934, de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 11 ...............................................................

I - aprovar anualmente o plano de aplicação de recursos do Fundo e suas eventuais modificações, com observância das diretrizes e prioridades estabelecidas nesta lei, e de acordo com o previsto no Plano Municipal de Saneamento;

............................................................................” (NR)

Art. 8º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados os arts. 1º ao 5º da Lei nº 14.934, de 14 de junho de 2009.

Sala das Sessões, 25/04/2024

SIDNEY CRUZ

VEREADOR/MDB”

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Lido o substitutivo, suspenderei a sessão para realização de reunião conjunta das Comissões para apreciação do Substitutivo nº 1 ao PL 163/2024, com a participação das seguintes Comissões: Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Administração Pública; Trânsito, Transporte e Atividade Econômica; Educação, Cultura e Esportes; Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher; Finanças e Orçamento.

Convido o nobre Vereador Rubinho Nunes para presidir a reunião conjunta e suspendo os trabalhos.

Está suspensa a sessão.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Milton Leite.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Reaberta a sessão.

Há sobre a mesa parecer ao substitutivo, que será lido.

- É lido o seguinte:

“PARECER CONJUNTO Nº DAS COMISSÕES REUNIDAS DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA; DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE; DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONÔMICA; DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES; DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL; TRABALHO E MULHER; E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O SUBSTITUTIVO APRESENTADO EM PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 163/24

Trata-se do Substitutivo apresentado em Plenário ao projeto de lei de autoria do Excelentíssimo Sr. Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos, convênios ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários, de forma individual ou por meio de arranjo regionalizado, visando à prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de São Paulo, nas condições que especifica; bem como altera os arts. 10 e 11 e revoga os arts. 1º ao 5º da Lei nº 14.934, de 18 de junho de 2009.

O Substitutivo apresentado aprimora a proposta original reunindo condições para ser aprovado.

Inicialmente cumpre observar que ao Legislativo é conferido como função típica e exclusiva o poder de oferecer emendas ou substitutivos aos projetos cuja iniciativa seja ou não se sua competência.

Com efeito, a apresentação de emendas é tida pelo Professor Manoel Gonçalves Ferreira Filho, “como uma iniciativa acessória ou secundária, segundo o direito positivo brasileiro é a proposta de direito novo já proposto, sendo reservado aos membros do Poder Legislativo o poder de emendar" (Do Processo Legislativo. São Paulo: Saraiva. 3ª ed., 1995).

Pelo prisma formal, o Substitutivo ampara-se no art. 269, § 1º do Regimento Interno.

Em seu aspecto de fundo, a propositura reúne condições para prosseguir em tramitação.

A Lei Orgânica do Município prevê expressamente a competência da Câmara Municipal para autorizar a concessão de serviços públicos, cabendo privativamente ao Prefeito a apresentação do respectivo projeto de lei (art. 69, IX, cc art. 13, VII).

Ademais, a propositura está em sintonia com os termos da Lei nº 11.445/07, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, especialmente com o art. 10, que assim estabelece:

Art. 10. A prestação dos serviços públicos de saneamento básico por entidade que não integre a administração do titular depende da celebração de contrato de concessão, mediante prévia licitação, nos termos do art. 175 da Constituição Federal, vedada a sua disciplina mediante contrato de programa, convênio, termo de parceria ou outros instrumentos de natureza precária.

Ademais, a propositura encontra amparo na Lei Federal nº 14.026/20, que atualiza o marco legal do saneamento básico.

Ante o exposto, somos PELA LEGALIDADE do Substitutivo apresentado.

Quanto ao mérito, as Comissões pertinentes entendem inegável o interesse público da proposta, razão pela qual se manifestam

FAVORAVELMENTE ao Substitutivo.

Quanto aos aspectos financeiros a Comissão de Finanças e Orçamento nada tem a opor, vez que as despesas com a execução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

FAVORÁVEL, portanto, ao Substitutivo.

Sala das Comissões Reunidas,

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Alessandro Guedes (PT) - contrário

Dr. Milton Ferreira (PODE)

Eliseu Gabriel (PSB) - contrário

Marcelo Messias (MDB)

Professor Toninho Vespoli (PSOL) - contrário

Ricardo Teixeira (UNIÃO)

Sansão Pereira (REPUBLICANOS)

Thammy Miranda (PSD)

Xexéu Tripoli (UNIÃO)

COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE

Arselino Tatto (PT) - contrário

Danilo do Posto de Saúde (PODE)

Fabio Riva (MDB)

Rodrigo Goulart (PSD)

Rubinho Nunes (UNIÃO)

Sidney Cruz (MDB)

Silvia da Bancada Feminista (PSOL) - contrário

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Eli Corrêa (UNIÃO)

Ely Teruel (MDB)

Gilson Barreto (MDB)

Janaína Lima (PP)

João Ananias (PT) - contrário

Jussara Basso (PSB) - contrário

Sonaira Fernandes (PL)

COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONÔMICA

Carlos Bezerra Jr. (PSD)

Dr. Nunes Peixeiro (MDB)

Dra. Sandra Tadeu (PL)

Fernando Holiday (PL)

Luana Alves (PSOL) - contrário

Senival Moura (PT) - contrário

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Celso Giannazi (PSOL) - contrário

Coronel Salles (PSD)

Cris Monteiro (NOVO)

Edir Sales (PSD)

Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) - contrário

Luna Zarattini (PT) - contrário

Sandra Santana (MDB)

COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER

Aurélio Nomura (PSD)

Bombeiro Major Palumbo (PP)

George Hato (MDB)

Gilberto Nascimento (PL)

Hélio Rodrigues (PT) - contrário

Jorge Wilson Filho (REPUBLICANOS)

Manoel Del Rio (PT) - contrário

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Atílio Francisco (REPUBLICANOS)

Dr. Adriano Santos (PT) - contrário

Isac Felix (PL)

Jair Tatto (PT) - contrário

Marlon Luz (MDB)

Paulo Frange (MDB)

Rinaldi Digilio (UNIÃO)

Roberto Tripoli (PV) - contrário

Rute Costa (PL)”

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Lido o parecer, passemos ao encaminhamento da votação.

Tem a palavra, para encaminhar a votação, o nobre Vereador Celso Giannazi, por três minutos.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Sr. Presidente, subimos novamente a esta tribuna para dizer que o que está acontecendo hoje na Câmara Municipal é, de fato, muito triste; estamos vivendo um atropelo.

Agora há pouco, às 18h, houve uma manifestação do Ministério Público sobre o processo que nós ingressamos com ação judicial. O Ministério Público se manifestou, e vou ler um trecho para tomarmos ciência do que está acontecendo: “Reitera-se que a implementação açodada, sem maiores estudos e análises, pode vir de encontro ao interesse público, porquanto tal proposta de lei pode, em tese, causar lesão ao erário, além de não assegurar à coletividade o direito ao controle social sobre a questão”.

Ocorre que o Prefeito Ricardo Nunes está desrespeitando o Ministério Público, a Defensoria e o próprio Judiciário ao levar adiante esta sessão, que pode cair e que vai ser uma vergonha para a Câmara Municipal, que está dando as costas para as instituições construídas nesta cidade, neste país.

A população de São Paulo já se manifestou contrária à privatização da Sabesp, 61% já se manifestaram contrários. E a forma como faz o Prefeito Ricardo Nunes, o Prefeito “Bolso-Nunes”, é um total desrespeito às instituições, à democracia, ao plebiscito que nós pedimos. S.Exa. travou o processo do plebiscito da cidade de São Paulo e dá as costas para o que pensa a população.

Nós temos, na cidade de São Paulo, exemplos claríssimos de privatizações que não deram certo. Agora, muito recentemente, todos puderam ver o que aconteceu no Estádio do Pacaembu. A concessionária Alegra Pacaembu, privatizada, queria fazer um show do Roberto Carlos a todo custo. Não fosse a intervenção dos servidores do Corpo de Bombeiros, este show aconteceria, colocando a população em risco. É isso que ia acontecer. É isto que visa a privatização: o lucro.

E quem é o maior interessado nesse processo de privatização da Sabesp? Quem são os maiores interessados? São os fundos internacionais que virão e também os fundos com os quais o ex-Ministro da Economia Paulo Guedes, do Bolsonaro, vai comprar parte da Sabesp. É disso que nós estamos falando; então, o interesse não é da população. O Prefeito Ricardo Nunes dá as costas para a população, para o interesse da população ao aderir às URAEs, quebrando a autonomia do Município.

É lamentável essa posição do Prefeito Ricardo Nunes, e por isso a Bancada do PSOL encaminha voto contrário a essa vergonha. E nós não pararemos por aqui, Sr. Presidente, seguiremos firmes no Judiciário para derrubar essa vergonha que está acontecendo aqui hoje.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - Sr. Presidente, falarei rapidamente para ser sucinto, mesmo porque já estão todos cansados. Já havia falado anteriormente, mas é só para reiterar o compromisso e reforçar aos Pares, ao menos da Oposição, que nessa matéria, até por reconhecimento e respeito ao povo, devemos votar contrários, registrar nosso voto contrário, porque isso será um estrago muito grande para toda a população da cidade de São Paulo, especialmente para aqueles que mais necessitam. Justamente aqueles que estão hoje sem a rede de esgoto tratado, e precisavam tê-la, esses certamente não a terão, nobre Vereador Eli Corrêa. Quero ver amanhã o programa do nobre vereador Eli Corrêa, que é um exímio comunicador, qual vai ser a explicação que S.Exa. vai dar ao povo.

Mas finalizo, Sr. Presidente, conforme combinado, recomendando voto “não”.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Obrigado.

Tem a palavra, para encaminhar a votação, o nobre Vereador Eliseu Gabriel.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Silêncio, por favor.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - Pode falar agora?

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Sim, está garantida a palavra.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - Bom, eu queria dizer uma coisa, para a surpresa de muitos. Pode ser que hoje acabe sendo aprovada a privatização, mas a Sabesp não vai ser aprovada, pois são muitos os riscos; só se tiver algum empresário maluco querendo perder dinheiro.

Primeiro: existe uma inviabilidade da modelagem, que é confusa, nada está esclarecido; existem muitos riscos, muitas confusões e muita conversa mole. Não está claro como é que vai ser essa privatização.

Segundo: é um prejuízo gigantesco para o município. O município está perdendo a sua autonomia; o município estará perdendo na hora em que não existir mais amortização dos recursos, como existe no contrato atual.

Terceiro: é um dano aos empresários nacionais, ao empresariado. Muitos negócios vão ser fechados, porque é um monopólio e não vai ter mais licitação. Com isso, muitas empresas vão fechar, principalmente empresas nacionais.

O quarto risco é o enorme prejuízo à população em termos de qualidade de serviço. Em todas as privatizações que têm sido feitas, ultimamente, temos visto que dão com os burros n’água. Olhe que coisa engraçada, a Sabesp dar com os burros n’água. É isso que vai acontecer, o serviço vai piorar e a tarifa vai aumentar.

E o sexto risco é político-jurídico e talvez seja o principal: 61% da população da capital é contra a privatização, apenas 29% é a favor.

Então, o que vai acontecer? Este ano tem eleição e o Prefeito...

- Manifestação na galeria.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - Eu vou parar, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Por favor, um minuto.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - Eu já sei, vocês estão todos combinados. Fiquem quietinhos aí um pouquinho.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Peço a colaboração da galeria.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - Só mais um pouquinho de boca fechada e eu acabo. Está bom, já sei. Fique quietinha aí.

Bom, quanto ao risco jurídico que estou falando, 61% da população é contra a privatização na capital e em muitas cidades é muito mais do que isso. Porque o serviço da Sabesp é um serviço de qualidade.

O que vai acontecer? Teremos eleição. Com esse projeto aí, nós estamos abrindo mão da autonomia do município em relação à concessão do saneamento e da água. Isso é inconstitucional.

É muito provável a reação dos prefeitos que forem eleitos neste ano. Se o Ricardo Nunes não for eleito, se elegerem o Boulos ou a Tabata, vai acontecer que haverá um plebiscito; vai ganhar e não vai ter mais privatização. Em várias cidades vai acontecer isso.

Então, é um risco muito alto, é um risco. Digo aí para a imprensa que não vai haver privatização. Pode aprovar aqui, mas não vai acontecer a privatização. O risco é muito alto. Inclusive, o Ministério Público se manifestou contrário a esta votação. Esta votação, muito provavelmente, vai ser anulada.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Obrigado.

Tem a palavra, para encaminhar a votação, a nobre Vereadora Elaine do Quilombo Periférico.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - Boa noite mais uma vez. Temos pouco tempo, mas eu quero fazer um registro nesta sessão. Vou ler alguns pontos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo agora à tarde. A Defensoria acompanhou a audiência pública que foi realizada hoje.

No ponto 1, o documento fala que existe uma ausência de informações prévias à audiência pública sobre o texto das emendas anunciadas, sendo anunciadas apenas depois de iniciada a solenidade.

No ponto 3, fala de uma alteração de percentuais do texto original, revela que há impactos orçamentários no projeto e que estes não estão sendo submetidos à população.

No ponto 4, fala que, se houve alteração dos percentuais, supõe-se que houve avaliação interna de que os percentuais anteriores eram insuficientes, sendo pertinente entender o estudo de impacto orçamentário, que é imprescindível para analisar se há lesão ao erário com a aprovação do projeto.

O documento termina dizendo: “Portanto, entende-se que a Tutela de Urgência emanada por este Juízo foi descumprida, reiterando-se o pedido de impedimento de qualquer votação do projeto de lei até que sejam apresentados estudos de impacto orçamentário, oferecendo-os a todos informações necessárias, de forma acessível e com antecedência de realização de audiência pública”.

Acho importante este registro no Plenário, porque isso mostra, como eu falei anteriormente, a pequeneza a que esta Câmara se submete quando desrespeita a decisão do Tribunal de Justiça, dizendo que, sim, o processo pode continuar, quando o Ministério Público e a Defensoria Pública já se manifestaram dizendo que não.

Esta Câmara Municipal, como disse o Vereador Eliseu Gabriel, seguindo o que aconteceu na Alesp, segue como praticamente uma birra para a aprovação desse projeto, mesmo sabendo que não está adequado, mesmo sabendo que é ilegal, mesmo sabendo que provavelmente vai ser anulado.

E mais uma vez isso confirma o que nós temos dito. Nós confirmamos o que temos dito: isso se trata de uma manobra eleitoreira de quem está desesperado para disputar uma eleição e talvez pela primeira vez ser eleito.

Eu, dessa forma, mais uma vez encaminho à Bancada do PSOL que vote contra esse projeto e, mais uma vez, falo aos Vereadores desta Casa o quanto é importante pensarmos na população da cidade de São Paulo e o quanto a nossa população pode perder com esse projeto.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Não há mais oradores inscritos. Encerrado o encaminhamento, passemos ao processo de votação.

A votos o PL 163/2024 na forma do substitutivo do Relator, nobre Vereador Sidney Cruz, pelo painel eletrônico. Os Srs. Vereadores favoráveis votarão “sim”; os contrários, “não”.

- Inicia-se a votação de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Voto “sim” e encaminho voto “sim”.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim” e encaminho voto “sim”.

O SR. RODRIGO GOULART (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. MARCELO MESSIAS (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. GEORGE HATO (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não” nessa peste de projeto.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim” e encaminho voto “sim”.

A SRA. JUSSARA BASSO (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”, contra a privatização.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. SIDNEY CRUZ (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. GILSON BARRETO (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. ISAC FELIX (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. PAULO FRANGE (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, em favor das próximas gerações, voto “não”.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, alerta: voto “não” e aviso para não entrar nessa fria de investir nesse negócio.

O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. JANAÍNA LIMA (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. MANOEL DEL RIO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. AURÉLIO NOMURA (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. THAMMY MIRANDA (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. MARLON LUZ (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. FERNANDO HOLIDAY (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não” à privatização.

O SR. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Há poucos Vereadores da Base, aqui, mostrando a cara, não é? Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Pela ordem) - A Base está em peso, Vereador Celso Giannazi. Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não” à privatização.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não” à privatização da Sabesp.

O SR. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não” à privatização.

A SRA. ELY TERUEL (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. DR. ADRIANO SANTOS (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

- Manifestação na galeria.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Já está aprovado. Não adianta cantar.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”. Minha filha Catarina, papai vota “não”.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Meus seis filhos, voto “não”.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”, contra a privatização.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não” contra o acordo eleitoreiro entre Governador e Prefeito.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, registrando voto “não”, contra a privatização.

- Concluída a votação, sob a presidência do Sr. Milton Leite, verifica-se que votaram “sim” os Srs. Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo, Carlos Bezerra Jr., Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eli Corrêa, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilberto Nascimento, Gilson Barreto, Isac Felix, Janaína Lima, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Leite, Paulo Frange, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sidney Cruz, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli: “não”, os Srs. Alessandro Guedes, Arselino Tatto, Celso Giannazi, Dr. Adriano Santos, Elaine do Quilombo Periférico, Eliseu Gabriel, Hélio Rodrigues, Jair Tatto, João Ananias, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Professor Toninho Vespoli, Roberto Tripoli, Senival Moura e Silvia da Bancada Feminista.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Votaram “sim” 37 Srs. Vereadores; “não”, 17 Srs. Vereadores. Total: 54. Está aprovado o projeto.

Informo a retirada das emendas do Vereador Sidney Cruz conforme requerimento assinado. Não há mais emendas. O projeto vai à sanção.

Suspensa a sessão por 2 minutos.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Milton Leite.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Rubinho Nunes.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, para desconvocar as reuniões extraordinárias convocadas de hoje, 2 de maio, e dos dias 3 de maio, 6 de maio e 7 de maio, na Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente. Obrigado.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, acho que o nobre Vereador Xexéu Tripoli também quer fazer a desconvocação.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Nobre Vereador Xexéu Tripoli, com relação às reuniões da Comissão de Constituição e Justiça, para manifestação de V.Exa. (Pausa)

O SR. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, pela ordem. Eu gostaria de desconvocar todas as reuniões extraordinárias que nós convocamos para a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Estão desconvocadas, Vereador. Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, desconvocadas, e Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, desconvocadas.

Há sobre a mesa requerimentos, que serão lidos.

- São lidos o seguinte:

REQUERIMENTO 13-00361/2024

“COMUNICADO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES

Senhor Presidente,

COMUNICO que estarei em licença para tratar de INTERESSES PARTICULARES por prazo determinado, nos termos do art. 20, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do art. 112, IV, do Regimento Interno, entre os dias 9 a 17 de maio de 2024, pelo período de 9 (nove) dias.

Declaro estar ciente que:

1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença;

2) O prazo da licença não poderá ser superior a 120 (cento e vinte) dias por Sessão Legislativa, conforme art. 20, IV, da L.O.M., e art. 112 § 3º, alínea “b”, do Regimento Interno;

3) Observado o limite do item “2” acima, é facultada a prorrogação de prazo do tempo de licença por meio de um novo pedido, conforme art. 114 do Regimento Interno;

4) É vedada a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 20, IV, L.O.M., e art.112, § 3º, alínea “d”, do Regimento Interno;

5) O período de licença será com prejuízo da remuneração, conforme art. 20, IV, da L.O.M.

Sala das Sessões, 30 de abril de 2024

Milton Leite

Presidente”

REQUERIMENTO 13-00362/2024

“REQUERIMENTO DE LICENÇA PARA DESEMPENHAR MISSÂO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO

Senhor Presidente,

REQUEIRO licença para desempenhar MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO na cidade de Bogotá, para visitas ao sistema de transporte metropolitano de Bogotá (Colômbia), TransMilenio, inspirando no modelo brasileiro BRT (Bus Rapid Transit), para intercâmbio de conhecimentos técnicos, nos termos do artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica do Município, e art. 112, III, do Regimento Interno, entre os dias 12 e 18 de maio de 2024, sem ônus para Edilidade.

Declaro estar ciente que:

1) O Comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença;

2) É facultada a prorrogação do Tempo de licença por meio de novo período, conforme art. 114 do Regimento Interno;

3) É permitida a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 112, § 3º, alínea “d”, do Regimento Interno;

4) Para fins de remuneração, a licença saúde é considerada como em exercício, conforme art. 20, § 1º, inciso II, da L.O.M. e art. 116 do Regimento Interno.

Sala das Sessões, 30 de abril de 2024

Vereador João Jorge”

REQUERIMENTO 13-00360/2024

“REQUERIMENTO DE LICENÇA PARA DESEMPENHAR MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO

Senhor Presidente,

REQUEIRO licença para desempenhar MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO no evento Comitiva Pão do Povo de Rua, nos termos do art. 20, inciso III, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do art. 112, III, do Regimento Interno, a partir de 20/05/2024, pelo período determinado de 05 (cinco) dia(s) sem ônus para Edilidade.

Declaro estar ciente que:

1) O Comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença;

2) É facultada a prorrogação do Tempo de licença por meio de novo período, conforme art. 114 do Regimento Interno,

3) É permitida a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 112, § 3º, alínea “d”, do Regimento Interno;

4) Para fins de remuneração, a licença saúde é considerada como em exercício, conforme art. 20, § 1º, inciso II, da L.O.M. e art. 116 do Regimento Interno.

Sala das Sessões, 30 de abril de 2024

Carlos Bezerra Jr.”

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Janaína Lima.

A SRA. JANAÍNA LIMA (PP) - (Pela ordem) - Obrigada, Presidente, pela palavra. Quero agradecer ao meu Líder, Major Palumbo, por me conceder a oportunidade de fazer meu primeiro pronunciamento pelo Partido Progressistas, e ainda sobre pauta tão importante para a cidade de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Permita-me interrompê-la, Vereadora. Fica aberta a palavra para comunicados ou manifestações dos Srs. Vereadores logo após a fala de V.Exa. Os Srs. Vereadores que vão deixar o plenário e que queiram se manifestar, fiquem à vontade. Passo a presidência ao nobre Vereador João Jorge.

A SRA. JANAÍNA LIMA (PP) - (Pela ordem) - Parabéns, Presidente Milton Leite. Peço o restabelecimento do meu tempo.

- Assume a presidência o Sr. João Jorge.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Peço que zerem o tempo da nobre Vereadora.

A SRA. JANAÍNA LIMA (PP) - (Pela ordem) - Agradeço a todos os nobres Vereadores que abraçaram essa causa e aprovaram uma das mais importantes leis que já passaram por esta Casa, dando a possibilidade de garantia de água na torneira e dignidade para as pessoas.

De forma lúcida e clara, para elucidação deste preâmbulo, gostaria de solicitar a exibição um vídeo que separei para que todos possam ver a alegria e a emoção do Sr. Zezé em relação a algo que pode parecer tão simples para todos nós. Esse vídeo retrata a realidade de mais de 52% da população brasileira. (Pausa) Enquanto não conseguem exigir o vídeo, peço que exibam no telão a minha apresentação.

- A oradora passa a se referir a imagens na tela de projeção.

A SRA. JANAÍNA LIMA (PP) - (Pela ordem) - O vídeo fala do Sr. Zezé, que, aos 62 anos, Presidente João Jorge, toma banho de chuveiro pela primeira vez. A emoção toma conta do Sr. Zezé. A todos os que assistem a esta sessão, inclusive à nossa imprensa, é importante dizer que estamos tendo a oportunidade de construir a legislação que vai ocasionar esse resultado para metade da população paulistana que não tem acesso a saneamento e água potável na torneira.

Neste primeiro slide , é importante notar que ficou bem clara, nessa discussão, a diferença entre a Sabesp e a Enel. Gostaria de destacar, mais uma vez, os três motivos que diferenciam essas duas empresas.

O primeiro ponto é que o saneamento é mais resiliente que a energia, sua regulamentação está adaptada para a população. Então, ela tem uma regulação própria e possui um plano de resiliência climática.

Aquilo a que hoje, por exemplo, estamos assistindo no Rio Grande do Sul - e esta Casa, de uma forma muito sensível, pediu um minuto de silêncio para todos os nossos irmãos afetados do Rio Grande do Sul - é o que está sendo previsto nesse plano de resiliência climática para que São Paulo não seja pego de surpresa e, sim, mostre mais uma vez o que é uma desestatização bem pensada.

Então, neste primeiro ponto, mostramos essas diferenças entre o saneamento, que é subterrâneo, e com armazenamento possível inclusive por caixas d'água, reduzindo o impacto das interrupções momentâneas. Já a distribuição de energia, não. É muito mais difícil lidar com baterias; e, uma vez que é interrompida a circulação da energia, a falta é sentida imediatamente.

No segundo ponto, trago uma comparação entre o saneamento e a distribuição de energia do ponto de vista da regulação, das obrigações, do poder concernente, do impacto dos eventos climáticos extremos e do cálculo da tarifa.

Esse é um ponto muito, muito, muito importante. Mas o primeiro ponto que quero destacar é a regulação e a fiscalização. Enquanto no saneamento estadual são feitas pela Arcesp, pelo Conselho da URAE, mais comitês técnicos regionais, esse Comitê Gestor, específico para a cidade de São Paulo em conjunto com o Estado, a Enel somente tem a competência federal e é fiscalizada por conta da Aneel. Então, é muito diferente. Começamos então, nitidamente, num comparativo claro, ver as mudanças e as diferenças que existem entre um processo e outro de desestatização.

Próximo slide, por favor. A resiliência climática planejada em desestatização. Então, é importante que, aqui, estamos colocando o plano de resiliência que já expus, o da infraestrutura com investimentos necessários a cada cinco anos. Isso está previsto em contrato. E a definição de um plano de contingência contra eventos extremos fiscalizados pela Arcesp, incluindo uma divisão das responsabilidades, tanto da empresa quanto do Poder Público; indicadores; um plano de continuidade do serviço, como, por exemplo, contendo até caminhões-pipa; e tem também um canal de comunicação específico para crise, caso os consumidores tenham qualquer consequência até o restabelecimento do serviço.

Pelo que percebi agora, temos tempo para visualizar o vídeo do seu Zezé. Então, vou pedir para me ajudarem com a apresentação do vídeo, antes de eu dar continuidade à minha apresentação.

- Exibição de vídeo.

A SRA. JANAÍNA LIMA (PP) - Obrigada. Vou pedir para encerrar a apresentação, pois todo mundo se emociona quando vê o vídeo do Zezé; é o retrato de metade da população brasileira que espera água potável, chuveiro, água encanada, chuveiro na sua casa, dignidade. É disso que estamos falando.

Por exemplo, a FAUSP, que é o Fundo Garantidor Contra o Aumento Abusivo da Tarifa, receberá 30% de todos os recursos recolhidos das taxas. Esses 30% irão para esse fundo, além dos dividendos de ações remanescentes.

E é importante falarmos também pagamento da dívida, que era de mais de 3 bilhões de reais; agora, houve uma redução de 1,2 bilhões da dívida do município.

E não para por aí. Vamos em frente, mais dois slides, por favor.

Além disso, o Fundo Municipal de Saneamento e Infraestrutura prevê, estimadamente, o recebimento antecipado de 2,3 bilhões de reais já a partir de setembro de 2024. Essa é uma conquista desta Casa, não é mesmo, Vereador João Jorge? Eram 3% no projeto inicial e, no debate da construção, esse patamar foi para 5,5%, tendo um aumento expressivo desse valor.

A ampliação do valor repassado para o FMSAI, de 7,5% para 8% da receita a partir de 2041 até 2060. Isso vai representar um acréscimo de 2,5 bilhões de reais em receita.

E outro ponto que é de suma importância destacar é a ampliação dos investimentos, que hoje está na casa dos 13% e vai para 25% até 2029. Com isso, falamos dos principais pontos e, somando todos esses valores, chegamos em aproximadamente 6 bilhões de reais que serão investidos em reurbanização de favelas, em moradias de interesse popular, ou seja, vão ser investidos na população que mais precisa, que é a mais carente e que vai ter um olhar todo especial por essa Prefeitura. É uma conquista todos esses resultados, não é verdade, Vereador João Jorge?

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - É verdade, nobre Vereadora.

A SRA. JANAÍNA LIMA (PP) - Resultados que teremos muito orgulho de acompanhar e verificar, nas próximas gerações, para saber o quanto essa legislação vai impactar.

Posso, inclusive, dar um testemunho. No meu mandato, fizemos saneamento básico na região de Parelheiros, que é uma região que tem uma atuação agropecuária muito forte na cidade de São Paulo, e percebemos uma grande transformação na vida dessas pessoas com o apoio da organização social Sapiência Ambiental.

Conseguimos criar 10 sistemas de saneamento ecológico na zona rural da zona Sul de São Paulo em 2022 e 2023. Ali é um grande polo agrícola da nossa cidade e que teve um olhar especial dentro de um programa que hoje já existe naquela região. São 428 unidades de produção agropecuária. Dentre elas, 46% não possuem uma solução adequada de saneamento; 36% usam fossa negra; 6% possuem esgotamento a céu aberto; e 4% despejam o esgoto diretamente em rios e córregos da nossa região.

Isso é um dado relevante que mostra que esta Casa votou no sentido de mudar realidades como essas, dados como esses.

Parabéns, Câmara Municipal de São Paulo. Parabéns, Prefeito Ricardo Nunes, pela coragem. Parabéns, Governador Tarcísio, por estar aqui pautando, no nosso município, no nosso estado, com o apoio do nosso grande Prefeito, um projeto de suma importância e que vai garantir dignidade não só para a população paulistana, mas como para todo o Estado de São Paulo.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereadora Janaina Lima.

Mais alguém que quer se manifestar? Algum Vereador quer se manifestar sobre o projeto aprovado hoje? (Pausa)

Nada mais havendo a ser tratado, desconvoco as demais sessões extraordinárias convocadas para esta semana e todas as sessões extraordinárias convocadas para as próximas semanas.

Relembro aos Srs. Vereadores a convocação para a próxima sessão ordinária, terça-feira, dia 7 de maio, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Estão encerrados os nossos trabalhos.