Brasão - Câmara de São Paulo SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E REVISÃO - SGP.4
EQUIPE DE TAQUIGRAFIA E REVISÃO - SGP.41
NOTAS TAQUIGRÁFICAS
SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 02/02/2021
 
2021-02-02 001 Sessão Ordinária

1ª SESSÃO ORDINÁRIA

02/02/2021

- Presidência do Sr. Milton Leite e da Sra. Rute Costa.

- Secretaria da Sra. Juliana Cardoso.

- À hora regimental, com o Sr. Milton Leite na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, Alfredinho, André Santos, Antonio Donato, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Camilo Cristófaro, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Delegado Palumbo, Dr. Sidney Cruz, Edir Sales, Eduardo Matarazzo Suplicy, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Erika Hilton, Fabio Riva, Faria de Sá, Felipe Becari, Fernando Holiday, George Hato, Gilberto Nascimento, Gilson Barreto, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Jorge, Juliana Cardoso, Luana Alves, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira, Paulo Frange, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sandra Tadeu, Sansão Pereira, Senival Moura, Silvia da Bancada Feminista, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda, Toninho Vespoli e Xexéu Tripoli. O Sr. Arselino Tatto encontra-se em licença.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 1ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 2 fevereiro de 2021.

Senhoras e senhores, em se tratando da primeira sessão de abertura legislativa, faremos o tradicional cumprimento do Sr. Prefeito e do Sr. Vice-Prefeito. Para tal, convidamos para compor a Mesa os Srs.: Milton Leite; o Sr. Prefeito, de forma virtual; o Sr. Vice-Prefeito, de forma virtual; João Antonio, Presidente do Tribunal de Contas, de forma virtual; Secretário Ricardo Tripoli, de forma virtual.

Neste momento, suspenderemos a sessão, de ofício, para pronunciamento do Sr. João Antonio, Conselheiro do Tribunal de Contas.

Antes de suspender os trabalhos, quero cumprimentar os senhores pelo primeiro dia desta legislatura. Estou feliz por estar aqui e por Deus ter me dado mais uma oportunidade de vida, porque não foi fácil. Superamos uma Covid extremamente grave. Mas, enfim, Deus nos deu esta oportunidade. Estamos aqui para trabalhar. Cumpriremos a nossa missão.

Ao final, voltarei a fazer uso da palavra, mas estou muito feliz mesmo de ver as Sras. e os Srs. Vereadores.

- Manifestação fora do microfone.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - DEM ) - Sras. e Srs. Vereadores, neste momento suspenderei a sessão.

Estão suspensos os nossos trabalhos.

- Suspensão para pronunciamentos.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - DEM ) - Convido o nosso Conselheiro João Antonio, do Tribunal de Contas, para que possa fazer uso da palavra. É uma honra recebê-lo virtualmente.

O SR. JOÃO ANTONIO DA SILVA FILHO - Muito obrigado, Presidente Milton Leite.

Sras. e Srs. Vereadores, Sr. Prefeito Bruno Covas - a quem desejo, nesta jornada que iniciou no dia 1º de janeiro, sucesso -, autoridades aqui presentes e todos aqueles que nos acompanham pela TV Câmara ou pela internet.

Quero saudar o Presidente Milton Leite, Presidente deste Legislativo. E dizer, nobre Vereador Milton Leite, que nós recebemos o seu retorno com alegria. A cidade de São Paulo e o Legislativo Paulistano precisam da sua contribuição. Estamos todos felizes com o seu retorno.

Àqueles com quem convivi nesta Casa nos últimos anos, é sempre uma honra reencontrá-los. Ao mesmo tempo, quero saudar os que estão chegando, na certeza de que, no exercício de suas funções parlamentares, servirão de modo inconteste aos interesses da população paulistana.

Voltar a esta Casa onde, no exercício dos meus três mandatos consecutivos de Vereador, aprofundei conhecimentos políticos, administrativos e aprendi sobre a realidade socioeconômica da Cidade, é sempre gratificante.

Este parlamento é uma escola permanente de cidadania. Aqui, iniciaram as suas atividades políticas, e fizeram história no Brasil, deputados estaduais e federais, senadores, governadores e até presidentes da República. Como se vê, impossível se contar a história política do Brasil sem que a Câmara Municipal de São Paulo seja mencionada. Em tempos difíceis, tempos em que há uma tentativa de sufocar as diferenças próprias de um regime plural, valorizar as instituições democráticas é condição primeira para aqueles que defendem a liberdade de pensamento, de escolha, a liberdade religiosa, de orientação sexual etc., premissas basilares para um verdadeiro Estado Democrático. O Brasil se fez e se fortaleceu respeitando a diversidade do seu povo, inclusive aquelas oriundas das diversas etnias e grupos que formaram a nação brasileira. Portanto, é nas diferenças que se projeta o fortalecimento da democracia.

Por se falar em Estado Democrático, faz-se necessário falar da histórica luta do nosso povo. É dele o protagonismo na conquista dos direitos fundamentais constitucionalizados e dos marcos civilizatórios expressos no nosso ordenamento jurídico. Por outro lado, é importante destacar a vocação pacifista no nosso povo; buscar soluções acordadas pelos seus conflitos por meio da política tem sido uma marca do povo brasileiro.

Fora da política, o que nos resta é o autoritarismo. Essa é uma obviedade que precisa ser repetida: fora da política, o que nos resta é o autoritarismo.

Os pilares que sustentam a democracia precisam ser resguardados e fortalecidos. Se por um lado não há democracia sem participação popular efetiva, por outro, para evitar que autocratas de plantão se aproveitem de maiorias circunstanciais para controlar o poder, mecanismos democráticos preveem instituições fortalecidas e autônomas.

As instituições democráticas precisam ser preservadas e fortalecidas. Atacar o Parlamento com o Poder Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal e os órgãos de controle, é enfraquecer a democracia e o Estado Democrático de Direito.

Outro pilar também fundamental na sustentação democrática é o respeito ao pacto social em torno de uma norma jurídica superior, a Constituição. É nela que brasileiros e brasileiras, que as entidades da sociedade civil e o Estado se referenciam para construir sua humanidade.

As vozes das ruas e os sentimentos colhidos nas redes sociais não podem estar dissociados deste pacto maior que unifica a Nação.

As liberdades democráticas pressupõem imprensa livre, liberdade de pensamento e de crítica. A democracia, aliás, nasce das diferenças, mas se consolida como instrumento de composição das diversidades próprias de uma sociedade plural.

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo não poderia estar ausente nesta sessão de reabertura dos trabalhos legislativos. O Poder Executivo, o Legislativo e o Controle Externo são estruturas permanentes e partes de um mesmo Estado, cujas finalidades são promover o bem comum, a defesa intransigente da supremacia do interesse público. Cada uma dentro das suas competências legais, resguardada a sua autonomia, deve somar esforços para concretizar essa finalidade do Estado. Apoiar políticas públicas que elevem a qualidade de vida do povo e resgatem a cidadania é tarefa de todos nós.

Esta Casa, que expressa a democracia paulistana, tem cumprido sua missão constitucional de inovar e aperfeiçoar o ordenamento jurídico desta Cidade enquanto função precípua, mas, por outro lado, exerce com independência o controle externo próprio da política. A Câmara Municipal é expressão da pluralidade de opiniões e de legítimos interesses presentes na Cidade.

O Tribunal de Contas, nos limites da sua autonomia, estabelecidos pela Constituição da República e pelo ordenamento jurídico da Cidade, tem cumprido sua missão no exercício técnico do controle externo. Mas essa tarefa sempre será mais efetiva por intermédio de uma ação articulada com a Câmara Municipal. E, para esse fim, o TCM coloca à inteira disposição das comissões e dos mandatos desta Casa a expertise do seu corpo técnico e de sua estrutura de fiscalização.

Em 2020, com a eclosão da pandemia do coronavírus entre nós, mostrou ser vital essa articulação entre os diferentes órgãos do Estado para o seu enfrentamento. E 2021 chegou, mas o vírus não cessou de produzir efeitos nefastos na vida de todos nós, o que implica na preparação ainda maior da Cidade para enfrentar os desafios que nos são impostos.

A vacinação é parte desse processo que a Administração tem como tarefa primeira. Por meio da cooperação das demais instituições do Estado, a Prefeitura de São Paulo deve fazer valer o princípio de proteção às pessoas e garantir a vacinação, para promover a retomada gradual da normalidade ao cotidiano do Município.

Aqui estão reunidos os legítimos representantes dos cidadãos e cidadãs de São Paulo. Quem conhece este Legislativo sabe, como dizia antes, da sua histórica importância. Honrar os mandatos, respeitando adversidades, é atuar de forma intransigente para a construção de uma Cidade menos desigual, mais inclusiva e que faça valer a sua importância política, econômica e cultural no cenário da República.

Da parte do Tribunal de Contas do Município, nós nos comprometemos a atuar conjuntamente para a concretização desses desafios.

Parabéns a todos os eleitos. Sucesso nesta empreitada, sucesso nesta Legislatura. Um abraço a todos.

Muito obrigado. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Muito obrigado.

Gostaria de cumprimentar o Presidente do Tribunal de Contas, Casa que tem auxiliado e ajudado a cidade de São Paulo, na figura do nosso Presidente. Obrigado pelas magníficas palavras.

Conselheiro, transmita o nosso fraterno abraço aos demais Conselheiros que compõem esta egrégia Corte.

Neste momento, ouviremos as palavras de S.Exa., o Prefeito da Cidade de São Paulo, Bruno Covas.

O SR. BRUNO COVAS - Boa tarde a todos e a todas.

Cumprimento o Presidente Milton Leite, na pessoa de quem saúdo todos os Vereadores e Vereadoras.

Cumprimento também o Presidente do Tribunal de Contas por mais um mandato, o Conselheiro João Antonio, parabenizando-o pela recondução. Estou aqui ao lado dos dois “Ricardos”, dois palmeirenses, infelizmente, Milton: Ricardo Nunes e Ricardo Tripoli, Vice-Prefeito e Secretário da Casa Civil.

Queria, aqui, mais uma vez, aproveitar este espaço para, ao desejar sucesso a esta Câmara, que inicia no dia de hoje os seus trabalhos, renovar o interesse e a vontade da Prefeitura em um trabalho conjunto, harmônico, trabalho integrado, respeitando os mandatos de todos os Vereadores e Vereadoras, independentemente de coloração partidária. Porque cada um que passou pelo crivo eleitoral representa, na Câmara Municipal, interesses, aspirações, sonhos de cada um dos cantos da cidade de São Paulo.

Eu já fui parlamentar estadual e federal, os dois “Ricardos” já foram Vereadores, já estiveram na Câmara Municipal, sabem da importância e reconhecem a legitimidade daquele que traz as suas aspirações respaldadas no voto popular para poder dialogar com o Poder Executivo.

Queria também, mais uma vez, ao me dirigir à Câmara Municipal, agradecer pelo trabalho conjunto que tivemos na legislatura anterior e, em especial, ano passado por conta da pandemia do coronavírus. Vários projetos enviados pelo Executivo foram aprovados praticamente pela unanimidade da Câmara Municipal. Os Vereadores não levaram as disputas partidárias, as disputas eleitorais na hora de discutir projetos importantes e prioritários para que a Cidade pudesse enfrentar - e continua a enfrentar - essa pandemia.

Exatamente nesse espírito democrático, na vontade do trabalho conjunto, que venho aqui renovar o interesse da Prefeitura, do Poder Executivo Municipal de manter esse bom diálogo, porque quem ganha não é o Prefeito nem o parlamentar, quem ganha é a população da cidade de São Paulo.

Então, desejo muito sucesso, muito trabalho, muito debate, muitas lutas e muitas vitórias a favor da população e, em especial, da população mais carente da nossa cidade de São Paulo.

Muito obrigado, boa tarde a todos.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Cumprimento o Prefeito pelas palavras, o nosso Vice-Prefeito Ricardo Nunes, o Secretário Tripoli. Infelizmente, dois palmeirenses. Apareceram com a máscara do Palmeiras neste Plenário. Eu, já doente, pulei da Covid e quase infarto. (Risos)

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Milton Leite.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Reabertos os trabalhos. Srs. Vereadores, algumas palavras no início desta Legislatura se tornam necessárias para que não nos esqueçamos do porquê de estarmos aqui.

Nós, Vereadores, fomos eleitos para fazer leis e também para fazer cumprir as leis. A Câmara, essencialmente, é uma Casa de Leis, mas é também a Casa do Povo. Portanto, o grande desafio dos nossos mandatos é fazer tudo que pudermos pelas pessoas dentro das normas legais.

Digo isso porque li na imprensa que alguns componentes de bancadas coletivas foram às redes sociais e disseram que estão abandonados para serem mortos. Olhem que absurdo. Isso ocorreu porque nós, legalmente, só podemos oferecer a proteção de nossos guardas municipais aos Vereadores titulares, ou seja, Vereador reconhecido pela Justiça Eleitoral. E aqui faço um recorte: não há outro mecanismo legal de que eu possa lançar mão. A Casa é uma Casa de Leis, não é de segurança pública. Esta Casa deve fazer e cumprir leis. Em nome da Presidência, em nome da Mesa Diretora, lanço mão de todos os mecanismos legais para proteger as Sras. e os Srs. Vereadores. Do que dispomos? Do auxílio de segurança de GCMs, mediante as normas já existentes.

Entendo que a proposta, que o dispositivo de covereador deva ser aperfeiçoado por uma Casa, que é o Congresso Nacional. Reconheço que esse mecanismo, que esse dispositivo deva avançar, mas, diante dos problemas que temos na cidade de São Paulo, dizer que os Vereadores estão ameaçados, abandonados? Eu vou fazer uma rápida menção.

Na campanha eleitoral passada, todos os Vereadores coligados com o Prefeito Bruno Covas não podiam fazer campanha; eram proibidos de fazer campanha na periferia todos que tinham o nº 45. Todos nós fomos ameaçados, não é privilégio de uma única bancada. Todos que tinham o nº 45 foram proibidos de entrar nas periferias. Não lancem mão de mecanismo para acusar a Câmara. O que eu ou o Presidente Tuma poderíamos fazer? Lançar mão de quais mecanismos?

Os Srs. Vereadores estão todos aqui de testemunha, ou estou errado? Todos ameaçados, e é do conhecimento de todas as bancadas as dificuldades que se impunham.

Então, querer imputar à Câmara Municipal de São Paulo, à Mesa Diretora a pecha de que estamos nos omitindo, não. Nós nunca fizemos isso. Na minha outra presidência, vereadores tiveram problemas, nós socorremos todos, dentro dos mecanismos de que dispúnhamos, evidentemente, para atender. E assim será para os 55 Srs. Parlamentares. Havendo problema, boletim de ocorrência, nós daremos segurança de dois GCMs, que é o que podemos fazer, cabendo ao Estado complementar a segurança, dar segurança ao cidadão.

Acho que a Comissão de Direitos Humanos desta Casa poderá cumprir um grande papel, quando do seu funcionamento, para discutir essa matéria. Será uma grande tribuna, importante para todos nós. Mas quero dizer que não abandonei e não virarei as costas. No que estiver ao nosso alcance, nós assistiremos os vereadores titulares, reconhecidos pelo Tribunal Regional Eleitoral, reconhecidos pelos diplomas legais. Eu fico triste porque não dispomos de mecanismos para assistir os covereadores.

Eu tenho assessores, lideranças que trabalham comigo, que são verdadeiros covereadores, com os mesmos perfis dos seus vereadores. Não é privilégio dos vereadores da bancada coletiva, não. Os mesmos perfis. São perseguidos.

Então eu peço desculpas e digo o seguinte: a Mesa está tomando as providências. Não é fácil, diante da gravidade das denúncias que se impõem, mas esse é limite que nós temos. O limite desta Casa de leis é o limite da legalidade, é nesse limite que atuaremos.

Hoje, em homenagem às mulheres, vou passar a presidência da Câmara para a Vereadora Rute Costa para a condução do Pequeno e do Grande Expedientes. V.Exas. poderão debater todos os problemas desta Casa com S.Exa. neste momento. Portanto, o Pequeno e o Grande Expedientes serão conduzidos hoje pela nossa Vice-Presidente, Rute Costa.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, posso pedir a palavra para fazer comunicado de liderança?

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Assim que eu passar a presidência para a Vereadora Vice-Presidente, Rute Costa, S.Exa. lhe dará a oportunidade.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Perfeito. Então eu aguardo.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Feito o encerramento desta fala, transmito a condução dos trabalhos à Vereadora Rute Costa. Vereadora, assuma a presidência. Uma homenagem às mulheres.

Um esclarecimento: amanhã eu presidirei virtualmente. Não estarei aqui, mas estarei presidindo virtualmente; a Vereadora Rute estará.

Iremos eleger os membros das comissões no dia 17 no plenário. Até lá nós não podemos votar nenhum projeto, obviamente. Portanto, até dia 17, as sessões serão constituídas de Pequeno e Grande Expedientes, que deverão ser, preferencialmente, conduzidos virtualmente. Se é que eu posso dar um conselho, façam uso do sistema virtual. Será um mix . Não há diferença nenhuma entre estar aqui e estar virtualmente trabalhando. De hoje até o dia 16, teremos Pequeno e Grande Expediente. No dia 17, eleição das comissões.

Muito obrigado, Sras. e Srs. Vereadores.

O SR. GILSON BARRETO (PSDB) - (Pela ordem) - Registre a presença do Vereador Gilson Barreto, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Está registrada.

O SR. GILSON BARRETO (PSDB) - (Pela ordem) - Obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - DEM ) - Agradeço, mais uma vez, a presença do Vereador João Antonio e àquela Casa pela participação nesta sessão de abertura.

Vereadora Luana Alves, V.Exa. terá a palavra para um comunicado de liderança antes de entrarmos no Pequeno Expediente, sob a presidência da Vereadora Rute Costa.

Sras. e Srs. Vereadores, tenham uma boa tarde. Passo a presidência à Vereadora Rute Costa.

- Assume a presidência a Sra. Rute Costa.

O SR. ALFREDINHO (PT) - (Pela ordem) - Sra. Presidente, gostaria de fazer um comunicado de liderança, após o comunicado da Vereadora Luana Alves.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Luana Alves.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Obrigada, Vereadora. O Presidente Milton Leite abriu a sessão referindo-se a casos de violência política que a Bancada do PSOL está sofrendo e acredito que é necessário responder a algumas das falas do Presidente, porque S.Exa. decidiu abrir a sessão falando sobre esse assunto, o que achei muito adequado.

O que a Vereadora Erika Hilton e as Covereadoras Samara e Carolina Iara sofreram não é só um ataque a elas mesmas, mas também um ataque a esta Casa, um ataque à Câmara Municipal de São Paulo, um ataque ao formato de mandato coletivo, que foi democraticamente eleito, pois assim foi votado pela população de São Paulo. É um ataque às mulheres negras. É um ataque às mulheres trans e eu tenho muito orgulho de ser a Líder mais jovem de uma bancada que elegeu grupos historicamente excluídos da Câmara Municipal de São Paulo. Sabemos que temos um dever de representar a população paulistana. Infelizmente, mulheres trans e negras não estão neste espaço, tradicionalmente, e queremos ocupá-lo.

O que aconteceu, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, foi que, na última semana, passaram em um carro e uma moto pela residência das covereadoras, atirando para cima. São ruas tranquilas, que não têm histórico desse tipo de acontecimento. Então, foi, claramente, um atentado político. Requisitamos a segurança da GCM, da Guarda Civil Metropolitana, e eu quero, aqui, apontar a excelente boa vontade da Inspetora Paula e da Secretária Elza, que não só compreenderam o risco que nós estávamos vivendo, mas também se colocaram em completa disponibilidade para dialogar com a bancada. Infelizmente, eu não gostaria ter de reconhecer isso, mas a fala do Presidente demonstra que não estamos vendo a mesma disposição da Mesa e da presidência da Câmara.

O que, na verdade, denunciamos é que, hoje, essas duas covereadoras, que são mulheres eleitas pelo formato de bancada coletiva, escolhido por milhares de votos, estão ameaçadas e sem escolta. Um indivíduo já passou pela casa delas, atirando para cima. Eu tenho certeza de que o Presidente Milton Leite vai compreender isso. Eu tive uma conversa com a Vereadora Rute Costa, no momento em que era Presidente, e S.Exa. também compreendeu. Eu, sinceramente, não entendi essa fala inicial do Presidente, porque estamos em ótimos termos, para garantir a segurança, em especial com a Guarda Civil Metropolitana, que foi supersolícita, do começo ao fim da nossa negociação.

Quero lhes falar, também, que a Bancada do PSOL, neste momento, apresenta uma série de medidas para combater não só a violência política que as nossas Parlamentares sofrem, mas toda a violência que sofrem os grupos que são historicamente excluídos nesta Cidade - a população negra, a população das periferias. Não é à toa que são duas covereadoras que lá moram - uma, perto da Represa de Guarapiranga; outra, no extremo de Itaquera. São mulheres que moram em lugares periféricos e estão - assim como está toda a população de São Paulo que mora na periferia - extremamente expostas.

A Bancada do PSOL vai, nas próximas semanas, apresentar uma série de medidas, e eu tenho certeza de que os Vereadores virão em conjunto para combater a violência e a miséria que assolam as periferias, as mulheres negras e os grupos que são, há tanto tempo, excluídos da Câmara Municipal de São Paulo. Os ataques que a Vereadora Erika Hilton e as Covereadoras Samara e Carolina Iara sofreram são parte de todo um histórico de exclusão desses grupos de espaços de poder.

Então, quero pedir para os Srs. Vereadores que procurem saber o que aconteceu e entender em que termos está a negociação pela segurança delas. Neste momento, as covereadoras não estão com escolta, apesar de estarem ameaçadas. Venham, também, conosco e compreendam as propostas do PSOL de uma recuperação, do ponto de vista social, econômico e de direitos humanos, da população de São Paulo.

Obrigada.

O SR. GILSON BARRETO (PSDB) - Sra. Presidente, pela ordem.

O SR. ALFREDINHO (PT) - Sra. Presidente, pela ordem.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Há sobre a mesa requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

REQUERIMENTO 13-00077/2021

“COMUNICADO

Comunico, em conformidade com o inciso I do art. 112, que entro em licença médica a partir de hoje, 02 de fevereiro de 2021, pelo prazo de 15 dias, conforme se comprova através do incluso atestado médico.

Sala das Sessões, 02 de fevereiro de 2021.

Arselino Tatto (PT)

Vereador”

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Alfredinho, para comunicado de liderança.

O SR. ALFREDINHO (PT) - (Pela ordem) - Boa tarde a todos. Quero desejar a todas as Sras. e Srs. Vereadores novos que sejam bem-vindos. Aos que já estavam na Casa, bom trabalho e desejo ao nobre Vereador Presidente Milton Leite um bom restabelecimento a sua saúde.

Sra. Presidente, o meu comunicado de liderança é para dizer que, a partir de ontem, o novo Líder da Bancada do PT é o Senador Vereador Eduardo Suplicy. S.Exa. conduzirá nossa bancada de Oposição neste mandato.

Agradeço a todos os companheiros e à companheira Juliana, da Bancada do PT, pelo apoio e suporte que me deu nesse período que eu tive a honra de exercer a liderança. Liderei a bancada, ano passado, com nove Vereadores, e agora somos oito. Fazer coro com uma Oposição clara, com legitimidade democrática nesta Casa e desejar a boa sorte ao Senador Vereador experiente, Eduardo Suplicy, que é um símbolo da política neste País e no mundo. O nobre Vereador Eduardo Suplicy é conhecido mundialmente, principalmente, pela sua defesa da renda básica da cidadania. É uma honra ser liderado por S.Exa. Um abraço, e um bom trabalho a todos nós nesta nova Legislatura.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Gilson Barreto.

O SR. GILSON BARRETO (PSDB) - (Pela ordem) - Sra. Presidente, é para fazer um comunicado oficial, apesar de já o termos feito em outras oportunidades, mas, sendo esta a primeira sessão, quero dizer que, a partir de hoje, início do mês, o nobre Vereador Reginaldo Tripoli passa a ser o Líder dos oito Srs. Vereadores do PSDB.

Como Líder no ano passado, agradeço aos meus Pares pelo carinho, atenção e respeito com o qual conduzimos o ano de 2020.

A partir deste momento fica, oficialmente, registrado como Líder do PSDB o Vereador Reginaldo Tripoli.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador André Santos.

O SR. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sra. Presidente. Boa tarde, Sras. e Srs. Vereadores e todos que nos acompanham pelas redes sociais, pela TV Câmara e pelos órgãos de imprensa.

Desejo boas-vindas aos novos Vereadores e àqueles que por vontade do povo estão retornando em novos mandatos a esta Casa.

Agradeço a Deus e a cada um dos 41.584 eleitores, prometendo me empenhar para honrar cada um de vocês e também aos cidadãos desta Cidade.

Reafirmo meu compromisso de, com seriedade e força, trabalhar pelo que é justo para nossa cidade e nossa população, ampliando a nossa força na luta contra a desigualdade social.

Como Líder da Bancada do Republicanos, um dos partidos que agora está entre os dez maiores, com vereadores eleitos no cenário nacional, quero agradecer especialmente aos integrantes da nossa Bancada. Sejam bem-vindos, Vereadora Sonaira Fernandes, Vereador Sansão Pereira, nosso amigo Atílio Francisco, que está nesta Casa no seu sexto mandato, e, claro, todas as pessoas que têm procurado buscar o melhor para a cidade de São Paulo.

Quanto à pandemia, ela trouxe impactos sociais, econômicos, políticos, culturais e históricos sem precedentes na história da humanidade. Como Líder da Bancada do Republicanos nesta Casa, convoco todos, independentemente de filiação partidária, a continuar trabalhando por São Paulo, dando a essa importante metrópole o lugar de destaque que ela merece. Também adiciono que o Republicanos, nesta legislatura, estará adotando uma postura muito mais forte do que nas anteriores, tornando mais intensa a aplicação daquilo que precisa acontecer de forma positiva na Cidade.

Por isso, fica registrado o meu muito obrigado a todos. Deus abençoe a cidade de São Paulo, Deus abençoe o nosso país. Obrigado.

O SR. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - (Pela ordem) - Sra. Presidente, quando for possível, gostaria de utilizar a palavra na qualidade de novo Líder do Partido dos Trabalhadores.

O SR. ANTONIO DONATO (PT) - (Pela ordem) - Sra. Presidente, tenho uma questão de ordem.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Antonio Donato.

O SR. ANTONIO DONATO (PT) - (Pela ordem) - Obrigado, Presidente. Hoje vi publicada no Diário Oficial a formação de três blocos partidários nesta Casa. Estou aqui já há alguns anos, e não é muito usual a formação de blocos. Então, gostaria de levantar algumas questões à V.Exa. Segundo o artigo 119, parágrafo 4º do Regimento Interno, as lideranças dos partidos que se coligarem em bloco parlamentar perdem suas atribuições e prerrogativas regimentais. Quais são exatamente essas atribuições? Que atribuições serão perdidas pelas lideranças que se coligarem em bloco?

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Posso responder oportunamente à questão de ordem de V.Exa.?

O SR. ANTONIO DONATO (PT) - (Pela ordem) - Pois não. Completando minha questão de ordem: todas as lideranças partidárias têm direito a um chefe de gabinete. À medida que se compõe um bloco, haverá um chefe de gabinete para ele. Imagino que esses partidos já nomearam os chefes de gabinete. Eles serão exonerados?

São essas as questões que eu gostaria que fossem respondidas. Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - São questões pertinentes. Vamos respondê-las no menor tempo possível, assim que forem examinadas.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Xexéu Tripoli.

O SR. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) - (Pela ordem) - Boa tarde a todos. Feliz 2021 para todos nós, para o Brasil inteiro. Agradeço à Bancada do PSDB por ter me indicado como novo Líder. É um desafio, mas acredito que conseguiremos construir, com todas as bancadas, com todos os partidos, um mandato de excelência para que a cidade de São Paulo tenha o melhor encaminhamento possível em todas as áreas.

Como todos os que já estavam na Câmara Municipal, e alguns que eu já conhecia, Vereadores eleitos neste último pleito.

Espero contar com leveza, com bom humor e com seriedade, para que possamos ter quatro anos de um mandato efetivo, permitindo que a cidade de São Paulo possa ter qualidade de vida para todos.

Eu agradeço muito e também gostaria de dizer, em nome da bancada, que todos nós ficamos muito felizes com a recuperação do Presidente Milton Leite, independente de questões partidárias, de ideologias, de clubes de futebol ou de qualquer questão mais pessoal. Estamos muito felizes, porque hoje S.Exa. estava aqui presente, abrindo a primeira sessão da Câmara Municipal.

Muito obrigado a todos. Um abraço.

O SR. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) - (Pela ordem) - Sra. Presidente, só um esclarecimento: Nós já entramos no Pequeno Expediente ou não?

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Nós vamos entrar no Pequeno Expediente ainda, nobre Vereador.

O SR. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) - (Pela ordem) - Há alguma previsão, Sra. Presidente?

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Nobre Vereador, assim que o Vereador Eduardo Matarazzo Suplicy usar a palavra, como também o Vereador Milton Ferreira.

O SR. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) - (Pela ordem) - OK, obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Eduardo Matarazzo Suplicy.

O SR. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - (Pela ordem) - Sra. Presidente Rute Costa, muito boa tarde. Que bom que o Sr. Presidente Milton Leite já está convivendo conosco, com ótima saúde.

Queridas Vereadoras, queridos Vereadores e todos os presentes, quero saudar a chegada dos novos e novas parlamentares desta Casa. Sejam muito bem-vindos. Espero que possamos trabalhar juntos pelo interesse da nossa Cidade.

Aproveito a oportunidade também para reafirmar meu respeito aos que encerraram seus mandatos no último ano. Iniciamos mais uma longa jornada de trabalho e empenho em defesa da democracia e do progresso de São Paulo, desta vez, confiando em uma Câmara Municipal mais plural e diversa.

Sinto-me lisonjeado por ter sido novamente bem votado pelo povo paulistano. Sinto-me entusiasmado para a grande responsabilidade de representar não apenas os que em mim votaram, mas toda a Cidade. Cumprimento meus Colegas de bancada, agradecendo pela confiança que depositaram em mim para assumir a liderança do Partido dos Trabalhadores, ocupada, nesses últimos dois anos, pelo excelente nobre Vereador Alfredinho.

Os desafios que se apresentam para este novo período exigem desta Casa a união e o entendimento de que nosso compromisso é com ações que visem garantir a todos cidadãos e cidadãs o pleno exercício de seus deveres e gozo de seus direitos, inclusive de morarem numa Cidade justa e igualitária.

Em que pese essa mensagem de esperança, começamos este ano legislativo com grande preocupação frente aos ataques sofridos por parlamentares desta Casa, eleitas democraticamente, e, portanto, com o direito de exercer o posto para o qual foram escolhidas pelo povo, com segurança, respeito e apoio.

Lamento que a Mesa Diretora ainda não tenha reconhecido o direito de proteção às coparlamentares que compõem os mandatos coletivos. Os mandatos coletivos são uma novidade em nossa democracia, que a oxigena e precisam ser reconhecidos, para que haja condições de serem exercidos de forma plena.

Por essa razão, as bancadas do PT e do PSOL estão apresentando conjuntamente um comunicado à Mesa Diretora, propondo a instalação de uma CPI para avaliar a natureza desses ataques, considerando que um deles ocorreu no espaço desta Câmara Legislativa.

Na semana passada, em ação conjunta com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, participei do lançamento dos dados do primeiro mapeamento trans da Cidade, um marco importante para superarmos o estigma da violência, que está muito presente na vida das pessoas trans nesta Cidade.

É muito grave que as Parlamentares trans desta Casa tenham sido atacadas justamente na semana da visibilidade trans, como representantes do povo tão diverso que constitui São Paulo. Não podemos tolerar qualquer tipo de discriminação ou preconceito dentro ou fora da Câmara Municipal.

Além desse triste episódio, outros temas nos preocupam bastante, como o fim da gratuidade do transporte público a idosos entre 60 e 64 anos. Estive na semana passada com o Prefeito em exercício, Ricardo Nunes, que se comprometeu a estudar alternativas para que este direito possa ser retomado. As bancadas do PT e do PSOL também estão apresentando um projeto de lei nesse sentido.

Considero importante também lembrar que a pandemia ainda está longe do fim e merece nossa total atenção. Precisamos continuar nosso trabalho para minimizar seus efeitos, sobretudo aos mais afetados por este momento de crise sanitária. Uma das medidas mais significativas nesse sentido seria a renovação da Renda Básica Emergencial municipal aprovada por esta Casa no ano passado até que possamos ter a renda básica definitiva como de direito universal no Brasil. Com o fim do auxílio emergencial do Governo Federal, é primordial que o município possa apoiar a população mais pobre da nossa cidade. Espero que o Prefeito Bruno Covas avance no estudo sobre a renovação do benefício. Inclusive, coloco-me à disposição para dialogar para que possamos chegar a um entendimento.

Por fim, outro episódio que nos preocupa segue sendo a violência contra a população em situação de rua. Os jornais de ontem trouxeram a triste ação da Prefeitura que promove a violenta arquitetura da segregação em nossa cidade, instalando pedras debaixo dos viadutos que, como bem sabemos, serve de abrigo para muitas pessoas em situação de rua. É preciso lembrar que a população em situação de rua, por conta da crise, tem aumentado muito, e a Prefeitura está longe de conseguir atender a todos nos equipamentos da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social. Falta oferta de serviços, mas infelizmente sobra violência.

Na manhã de hoje, o Padre Júlio Lancellotti esteve lá pessoalmente, embaixo do Viaduto Dom Luciano Mendes de Almeida, no Tatuapé, para, com marretadas, retirar aquelas pedras pontiagudas que foram lá colocadas para evitar que pessoas em situação de rua ali dormissem. Certamente lá do Céu, Dom Luciano Mendes de Almeida, grande defensor dos direitos humanos e da atenção aos mais pobres, está aplaudindo o gesto do Padre Júlio Lancellotti.

Diante desta iniciativa, a Prefeitura enviou para lá cinco caminhões, duas escavadeiras, dezenas de servidores que agora estão lá retirando aquelas pedras. Aqui apresento um requerimento de informações questionando quais são os responsáveis por essa iniciativa, qual foi a despesa realizada para colocar aquelas pedras, e agora retirá-las. Recomendo a leitura do artigo Radical, de Guilherme Boulos, hoje na Folha de S.Paulo sobre a história do Seu William, que lá estava morando.

“REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES nº 001/2021

Requeiro, nos termos do Art. 224 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo e com base no Art. 82 § 1º e § 2º da Lei Orgânica do Município de São Paulo, seja solicitado ao Prefeito Bruno Covas, ao Secretário Municipal de Suprefeituras, Alexandre Modonezi de Andrade, e ao Subprefeito da Mooca, Guilherme Kopke Brito, informações relativas à instalação de pedras embaixo do Viaduto Dom Luciano Mendes de Almeida, na região do Tatuapé, amplamente noticiada pela mídia no dia 1º de fevereiro de 2021 (https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2021/02/para-evitar-moradores-de-rua-prefeitura-instala-pedras-sob-viadutos-na-zona-leste-de-sp.shtml):

1)Qual a área da Prefeitura foi responsável pela instalação das referidas pedras?

2)Quem foi a pessoa responsável por ordenar e autorizar a obra?

3)Qual a razão que motivou a realização de tal obra? E quais os objetivos pretendidos?

4)Quanto custou a colocação das pedras? Por qual contrato ela foi realizada?

5)Diante da retirada das pedras no dia 02 de fevereiro, questiono ainda quanto custou a retirada, uma vez que, segundo informado, foram utilizados cinco caminhões, duas escavadeiras e dezenas de trabalhadores?

6)Quais medidas de apuração e responsabilização estão sendo tomadas pela Prefeitura em decorrência do episódio?

7)Ainda segundo a notícia, no ano passado foram colocadas pedras também sob o viaduto Antônio de Paiva Monteiro. Essas pedras também serão retiradas?

8)Foram colocadas pedras embaixo de outros viadutos além dos viadutos Dom Luciano Mendes de Almeida e Antônio de Paiva Monteiro? Se sim, também serão retiradas?

9)Recebi denúncia de que grades estão sendo instaladas na Praça Cantinho dos Imigrantes, no Brás (esquina da Rua Torquato Neto com a Rua Caetano Pinto), conforme foto a seguir. O local abriga famílias com muitas crianças, uma senhora idosa e uma pessoa com deficiência. Qual o motivo para a colocação das grades? As pessoas em situação de rua que ali estão receberam ou receberão atendimento social e oferta de acolhimento?”

Este triste episódio só reforça o grande desafio que teremos este ano de revisar o atual Plano Diretor, elaborado na gestão do prefeito Fernando Haddad. É preciso que mantenhamos diretrizes que priorizem as pessoas, as áreas verdes e tudo que contribui para um meio urbano saudável e convidativo.

Que possamos ter um ano de muito trabalho pelos cidadãos e cidadãs da nossa cidade, sobretudo aqueles mais vulneráveis. Bom trabalho para nós.

- Documento deferido para publicação na íntegra.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Vereador, já acabou seu tempo. V.Exa. poderá ter a íntegra do seu discurso publicada. Por gentileza, nós precisamos dar continuidade com o Pequeno Expediente. Por gentileza, Vereador. Pode ser?

O SR. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - (Pela ordem) - Está bem.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Muito obrigada. Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Adilson Amadeu.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Alessandro Guedes.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Sem revisão do orador) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, saúdo todos que estão chegando a esta Casa e aqueles que tiveram seus mandatos renovados, desejando-lhes que possam fazer um grande mandato e cumprir as expectativas que a população de São Paulo depositou em V.Exas. quando foram até as urnas em meio a uma pandemia e digitaram seus números. Desejo que todos façam um grande mandato, e que o povo da cidade de São Paulo ganhe com isso.

Também quero agradecer aos 31.124 votos que obtive, aos eleitores e eleitoras que confiaram no estilo de trabalho que eu desempenho pela Cidade e na periferia. Nesta primeira sessão do ano, renovo o compromisso de dar continuidade a esse trabalho com ainda mais afinco, mais vontade e mais firmeza.

É preocupante constatar que o novo mandato do Prefeito já inicia com corte de direitos, como foi o caso do fim da gratuidade aos maiores de 60 anos no transporte público, uma camada da população que praticamente não tem dinheiro sequer para comprar medicamentos pelas dificuldades que enfrenta e agora sem a condição de ir a uma consulta médica pela falta de dinheiro para a condução. Parece bobo o que estou falando, mas é esta a realidade da periferia da cidade de São Paulo: o povo não tem dinheiro para pagar uma condução, não tem dinheiro para comprar pão, não tem dinheiro para pôr mantimentos em casa e, com esta pandemia, a situação do povo mais humilde só tem piorado.

Então, precisaremos ter muita capacidade e discernimento para entender que aqui temos de construir políticas públicas voltadas à população da Cidade como um todo, mas olhando para aqueles que mais precisam. A Cidade está lotada nas suas pontas, abarrotadas de pessoas que gritam, que pedem socorro e pedem para construirmos políticas públicas para ajudar a gerar empregos na periferia, para desenvolver a sua condição social, para desenvolver a sua condição habitacional já que muitos pagam aluguel e outros são obrigados a viver em condições sub-humanas em ocupações e invasões em terrenos em áreas de riscos. Essa população precisa que consigamos construir, nestes quatro anos de mandato, uma política que esteja voltada a elas, pensando em melhorar suas condições de vida.

O Prefeito Bruno Covas terá uma grande missão nesse processo. Já que foi aprovado nas urnas, já que a população lhe deu a chance de continuar o mandato que vinha desempenhando, que tenha a capacidade de olhar os problemas que a sociedade tem - desde regularização fundiária a problemas de enchente. Está aí a chuva e a Cidade toda alagada, e a periferia da Cidade não foge disso.

Nosso mandato trava uma luta contra as enchentes já há muito tempo, e quem nos acompanha já sabe disso. Temos problemas na região da Vila Itaim, da Vila Seabra, Vila Aimoré, Jardim Romano, área da Chácara Três Meninas, área ali como um todo de São Miguel Paulista, mas o problema de enchente não é localizado o só lá. Existem problemas em Itaquera, em São Mateus, e temos de ter vontade política para combater isso. Não podemos estar em uma Cidade tão rica, que ano passado tinha o orçamento previsto de cerca de 68 bilhões, e a população viver em situação tão difícil.

Temos de ter prioridade de investimento na Saúde. A Saúde hoje, com a pandemia, ganha uma importância maior ainda porque a tal da segunda onda está chegando e ela vem com a tal das cepas, das variantes, o que, possivelmente, vai trazer mais dificuldade para a população.

O retorno das escolas também é um perigo. Não sabemos ainda como vai se dar. Depois de 30, 60 dias, poderemos ter essa dimensão.

Precisamos ter investimento forte, se necessário for, na construção novamente de hospitais de campanha para que tenhamos leitos de UTI para abrigar essa população que será contaminada e também na recuperação pós-doença, porque, como sabemos, a pessoa que sai desse processo precisa de atendimento, acompanhamento, fisioterapia e um monte de outras coisas.

Para encerrar, Sra. Presidente, sabemos que a economia da Cidade também precisa ser discutida com muita calma. Sabemos que não é só sair fechando tudo. Tem gente que está sem o auxílio até hoje e não consegue trabalhar, como por exemplo, os trabalhadores do Transporte Escolar Gratuito, TEG. Eles foram os primeiros a parar com o fechamento das escolas com a história da pandemia e não conseguiram se enquadrar no auxílio Federal, não foram absorvidos no socorro da Prefeitura e estão em uma situação muito caótica.

Então, temos uma grande missão, um grande trabalho e tenho certeza de que daremos conta, com fé em Deus.

Muito obrigado, Sra. Presidente, pela tolerância. Quero saudar a todos que chegaram e desejar que façam um grande mandato.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Muito obrigada.

Tem a palavra o nobre Vereador Alfredinho.

O SR. ALFREDINHO (PT) - (Sem revisão do orador) - Sra. Presidente, Srs. Vereadores, primeiro, é um prazer muito grande voltar a esta tribuna em um novo mandato. Agradeço a todos os eleitores que confiaram em mim. Parece que cheguei aqui ontem e já estou indo ao quarto mandato. Vejam como o tempo passa.

Enfim, quero agradecer a todos os eleitores que votaram em mim e àqueles que não votaram, mas torceram pela gente. Estamos representando toda a Cidade. Quando se é eleito, representamos não só aqueles que votaram na gente, mas toda a Cidade.

Estamos iniciando esta legislatura em um momento muito difícil com a crise da pandemia. Todos os dias, discutimos sobre a crise na pandemia; discutimos número de mortes, de infectados. Enfim, todos estão acompanhando essa crise. A preocupação com a vacina, que não chega e que ainda não foi suficiente sequer para os profissionais da área da Saúde. Muitos estão desesperados, esperando por essa vacina. E a cidade de São Paulo, como uma cidade de 12 milhões de habitantes, apesar de ter uma arrecadação muito alta, muito forte, é uma cidade que tem muitos problemas. Se pegarmos, por exemplo, pegarmos o IDH de Marsilac e compararmos com o IDH de Pinheiros, de Vila Madalena, dos Jardins, a diferença da média de vida é escandalosa. E São Paulo vive esses problemas. A fome voltou. Aliás, a fome não terminou. A fome continua.

No início da pandemia, nesta Casa, discutimos várias alternativas, como cestas básicas, renda emergencial para socorrer as pessoas pobres, principalmente da periferia, que têm necessidade. Hoje, a situação continua a mesma, talvez até pior. Como bem disse o Vereador Alessandro Guedes, ainda para agravar a situação, um projeto, enfiado em um outro projeto e que não tinha nada a ver com aquilo que foi aprovado, tirou a gratuidade das pessoas a partir dos 60 aos 64 anos. Vejam que maldade! Um direito adquirido, um direito importante para essas pessoas foi retirado. E muitos Vereadores nem sabiam que, naquele projeto que tratava da criação de subprefeituras, havia um artigo que fazia essa maldade com aqueles que têm acima de 60 anos. Talvez, se todos aqui soubessem, muitos não tivessem votado. Por isso que falo aos novos Vereadores e mesmo aos que já estavam aqui: precisamos ficar atentos a alguns “jabutis” que entram, principalmente em projetos do Executivo, pois enfiam um “jabuti” que ninguém sabe, mas que, na hora H, são medidas que prejudicam a população. Então, temos de ficar muito atentos.

Para terminar o meu discurso, porque o meu tempo já está acabando, quero falar um pouco a respeito das enchentes. Na região de Parelheiros, em Vargem Grande principalmente, foram feitas obras de infraestrutura às quais eu, particularmente, me coloquei contrário, e as pessoas que moram na região bem sabem disso. Eu já dizia: “Essas obras não vão dar certo, porque não estão fazendo as drenagens necessárias para suportar o volume de água que acumulará”. Isso porque no bairro de Vargem Grande, não sei se todos o conhecem, tem a chamada cratera - tem a parte alta e a parte chamada de cratera. Tudo que é água de chuva desce da parte alta e vai exatamente para a cratera, que é uma bacia. E os moradores lá, vários moradores, perderam tudo. Aliás, acho que os moradores de lá deveriam ingressar na Justiça solicitando que a Prefeitura do Município de São Paulo os indenizasse, porque os prejuízos foram causados pela própria Prefeitura. E não só no bairro de Vargem Grande, mas também no centro de Parelheiros, em que foi feita uma obra necessária da canalização de um córrego que atravessa o centro. No entanto, uma obra malfeita, mal estruturada, que, em vez de resolver o problema, acaba ocasionando outros. É preciso explicar o que foi feito, porque isso é desperdício de dinheiro, e é preciso que a empresa, a empreiteira que fez essas obras, caso já tenha recebido, conserte o que foi feito, porque, senão, é desperdício de dinheiro público e cabe processo.

Muito obrigado, Presidenta.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Muito obrigada, Vereador, por sua compreensão.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. André Santos.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Antonio Donato.

O SR. ANTONIO DONATO (PT) - (Sem revisão do orador) - Obrigado, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, todos que nos acompanham pela TV Câmara São Paulo e nas galerias.

Em primeiro lugar, naturalmente, quero agradecer a todos os paulistanos e paulistanas que confiaram em nosso trabalho, reconduzindo-nos a esta Casa, acreditando que precisamos ter uma cidade menos desigual, mais justa, mais solidária, uma cidade mais inclusiva, mais diversa. São essas as nossas diretrizes.

Mas vamos ao que quero falar. O ano de 2020 foi muito difícil. E entramos em 2021 com muita esperança, mas, infelizmente, janeiro não foi bom. Vimos a crise em Manaus, em outras cidades do país, vimos a incúria, o descaso, a sabotagem do Governo Bolsonaro aos brasileiros e brasileiras que precisavam de uma assistência, de um planejamento, a briga da vacina que leva a que tenhamos ainda uma porcentagem muito pequena de brasileiros e brasileiras vacinados.

Quero ler dois trechos de um artigo que saiu no Estadão, de um Biólogo, Fernando Reinach, que nos alerta que pode ser pior, o tsunami se aproxima. Tudo indica que um tsunami vai atingir o Brasil; a Europa e Manaus já estão sofrendo com novas cepas do SARS-CoV-2, que se espalham rapidamente. Elas são difíceis de controlar, aumentam o número de mortes por 100 mil habitantes e conseguem ludibriar parcialmente o sistema imune dos já infectados e vacinados. A solução na Europa tem sido trancar a população em casa e vacinar em questão de semanas todo o grupo de risco. A questão não é se esse tsunami vai se espalhar pelo Brasil, é quando isso vai acontecer e se vamos estar preparados.

O fim do artigo diz o seguinte: “É uma questão de tempo a disseminação dessas cepas, mas muito provavelmente elas vão chegar antes de vacinarmos uma fração significativa da população. Nos Estados Unidos, acredita-se que elas serão dominantes nas próximas semanas. Desculpem o pessimismo, mas é melhor apertar os cintos e nos prepararmos para o pior. E lembrem-se de que, no início de 2020, quando o coronavírus demorou um pouco mais para chegar ao Brasil, muitos acreditavam que ele não chegaria por aqui.

Então, o cenário é muito ruim, e temos de trabalhar com o pior cenário. No Brasil, já aprendemos, nesse último período, que temos de trabalhar com o pior cenário, porque é esse pior cenário que está acontecendo. E a cidade de São Paulo nisso? Temos de lamentar a inação, a ausência do Poder Público Municipal e da liderança do Prefeito da cidade de São Paulo. Não vou falar nem do episódio do Maracanã, um erro grave que S.Exa. cometeu.

Gosto de futebol, ia com meu filho ao estádio. Sei que isso é muito prazeroso, sei que fortalece a relação pai e filho, mas S.Exa. é o líder da cidade de São Paulo e deu argumento para os negacionistas, fortaleceu aqueles que precisamos combater, aqueles que querem abrir tudo de qualquer jeito. Aqueles que não defendem a vida. E a Prefeitura de São Paulo está indo por aí, sem liderança, sem Prefeito mesmo antes dessa falha grave, desde o início do ano com as enchentes. A ação da Prefeitura foi ridícula lá em Campo Limpo, Jardim Maria Sampaio, Jardim Irapiranga, Jardim Rosana; demorou dias para conseguir um colchão, para conseguir um atendimento da Prefeitura de São Paulo.

E o Sr. Prefeito? Não era com S.Exa. a enchente. E agora? Na iminência dessa segunda onda, do avanço da doença, qual é a linha da Prefeitura? Vamos abrir as escolas. E não conseguimos fazer um debate racional sobre isso. Evidente que há prós e contras, mas precisaria se fazer um debate racional, e não é o que está acontecendo. As escolas estão despreparadas e estamos jogando lenha na fogueira da contaminação.

Então quero expor a nossa preocupação. Esperar que o Prefeito agora, voltando refeito, seja a liderança que a Cidade precisa para combater o coronavírus, para usar o dinheiro que tem em caixa. E amanhã, no Grande Expediente, vou explicar quanto dinheiro há em caixa para fazer o auxílio emergencial para milhões de famílias, já que há centenas de milhares de famílias passando fome na cidade de São Paulo, e a Prefeitura pode fazer mais: comprar a vacina e testar na população; melhorar o sistema de transporte público, colocando toda a frota na rua para evitar aglomeração.

Para concluir, eu acho que podemos fazer mais. A Prefeitura pode fazer mais, porque tem recurso para isso. Precisa haver liderança política, mas, infelizmente, o Sr. Prefeito ganhou a eleição e sumiu. Onde está a liderança política da cidade de São Paulo? Não assumiu ainda.

Obrigado.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se que a desistência dos Srs. Atílio Francisco e Aurélio Nomura.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Camilo Cristófaro.

O SR. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) - (Sem revisão do orador) - Obrigado, Sra. Presidente.

Cumprimento os novos Vereadores que ingressam nesta Casa; os nossos Colegas que submergiram, porque, quando me perguntam “você se elegeu?”, respondo: “Não, eu ressuscitei de uma eleição que foi uma das mais difíceis da história; sobrevivi”. Somos sobreviventes desta eleição.

Nós vamos continuar sendo combativos. Vamos lutar por esta Cidade. O certo é o certo; o errado é o errado. Não tem meio termo.

Queria cumprimentar o Vereador Carlos Bezerra Jr., que voltou a esta Casa. Já foi um grande amigo desta Casa e volta a ser Vereador desta cidade. Quero dizer a V.Exas., Sra. Presidente e Srs. Vereadores, que contem com Camilo Cristófaro do lado da verdade, para combatermos e melhorarmos a situação desta cidade.

Afinal, viveremos, neste ano de 2021, o ano mais difícil da história, porque não temos ajuda do Governo e a pandemia está matando cada vez mais. Quem pensa que a Covid está controlada se engana, pois estamos vivendo uma situação de guerra, crítica.

Infelizmente, ontem, o Congresso deu um mau exemplo, já que todos estavam juntos comemorando a vitória do Presidente do Congresso, o Lira. Na verdade, são todos farinha do mesmo saco.

Obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Carlos Bezerra Jr.

O SR. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) - (Sem revisão do orador) - Presidente Rute Costa, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, público que nos acompanha tanto presencialmente, quanto pelos veículos de informação, pela internet também, jornalistas, assessores, todos os presentes ao plenário, boa tarde.

Abro minha fala, nesta tarde, agradecendo aos paulistanos e paulistanos que me reconduziram ao mandato nesta Casa. Depois de três mandatos nesta Casa, entre 2000 e 2010; tive dois mandatos na Assembleia Legislativa, entre 2010 e 2018; na Secretaria de Esportes, em 2019 e 2020; e volto a esta Casa pela confiança dos eleitores e eleitoras, cidadãos e cidadãs, paulistanos e paulistanas.

No pronunciamento de hoje, quero trazer um assunto que não posso deixar de comentar por fazer parte da minha vida e da minha história de militância: é sobre a população em situação de rua da nossa cidade.

Durante o meu último mandato como Deputado Estadual, aprovei na Assembleia Legislativa a política estadual para a população em situação de rua, que ineditamente criou diretrizes que norteiam políticas públicas voltadas à população em situação de rua, em todo o Estado.

Também quando fui Secretário Municipal de Esportes, na gestão Covas, em 2019-2020, de maneira inédita, sob a condução do Sr. Prefeito, adaptamos e abrimos os clubes municipais para recebermos a população em situação de rua em períodos de baixas temperaturas. Isso fez com que não houvesse, naquele período, nenhuma morte por hipotermia.

Mas, nesta tarde, eu me espantei muito ao deparar com imagens - para mim - de forte apelo higienista, registradas nos últimos dias, a colocação de pedregulhos e paralelepípedos debaixo de dois viadutos na Cidade, para impedir que a população em situação de rua ali ficasse. Confesso que fiquei chocado.

Imediatamente, eu acionei a minha equipe de mandato para a constatação do que estava acontecendo no local e fiz um contato imediato com o Secretário de Subprefeituras, Alexandre Modonezi, que prontamente me atendeu. Fiz esse contato com a expectativa de receber respostas, porque o fato de ser do mesmo partido do Governo não me faz ficar de braços cruzados diante de algo que vejo como desrespeito à população em situação de rua e na possibilidade de grave violação de direitos humanos.

Não estou aqui de braços cruzados, muito pelo contrário; ser do partido do Governo me faz somar na busca de informações precisas e de soluções. E o que eu apurei nesse período? Algumas observações que são importantes para esclarecermos as pessoas.

Recebi muitos e-mails , muitos contatos de eleitores, falando sobre o tema.

Primeiro: não se tratava de uma ação diretamente autorizada pela Secretaria de Subprefeituras e que muito menos conta com o apoio da Prefeitura de São Paulo e do Prefeito Bruno Covas. Segundo detalhe importante: em se tratando de uma ação isolada, os fatos passaram a ser imediatamente apurados. Terceiro: foi aberta uma sindicância para que sejam identificados todos os responsáveis e os fatos sejam completamente esclarecidos, porque estão em absoluta dissonância com as diretrizes deste governo municipal. E por último: já foi realizada a exoneração do servidor imediatamente responsável. Uma vez identificado, já foi exonerado.

Bom, eu quero aqui encerrar, Sra. Presidente, o meu pronunciamento, e dizer que eu estou absolutamente atento ao que está acontecendo na cidade de São Paulo. E é papel deste Legislativo, desta Casa de Leis, não apenas criticar, mas constantemente fiscalizar e se somar, buscando alternativas.

Em um momento como este, de pandemia, como citado pelo Vereador Donato - e eu quero voltar a esta tribuna nos próximos dias para falar de ações com relação à pandemia -, a população em situação de rua precisa de um olhar diferenciado do Poder Público. E esse é um problema muito, mas muito mais amplo do que a arquitetura higienista. É um problema que envolve assistência social, saúde, moradia, geração de emprego e renda, direitos humanos, proteção à pessoa e respeito.

Faço, portanto, um apelo público ao Governo Municipal: para que, neste momento tão sensível, aja de forma intransigente com os responsáveis por esse tipo de ação que não se explica, e seja sensível com a população em situação de rua da nossa cidade.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Muito obrigada, nobre Vereador Carlos Bezerra.

Tem a palavra o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Obrigado, Sra. Presidente. Boa tarde, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela TV Câmara e da galeria da Câmara Municipal.

Neste início de ano legislativo na Câmara Municipal, no pior momento da pandemia, já que desde março do ano passado nunca estivemos em um período tão ruim, com o número de casos aumentando significativamente e com a nova variante da Covid-19 lá em Manaus e que também já está na cidade de São Paulo , trago aqui uma preocupação muito grande, mas muito grande mesmo, porque eu tenho feito diligências em várias escolas na cidade de São Paulo - da Zona Sul, da Zona Leste, da Zona Norte -, e desde o ano passado eu venho apontando na Câmara Municipal o descaso total desta administração do Prefeito Bruno Covas com a educação pública, e implementada pela Secretaria Municipal de Educação, pelo antigo Secretário Municipal Bruno Caetano, um incompetente total. O pior secretário que essa secretaria já teve, que a Prefeitura já teve. Abandonou as escolas públicas na cidade de São Paulo. Falou que havia reformas. Eu tenho acompanhado as escolas, e não houve reforma alguma na grande maioria das escolas. E as escolas não têm condições de receber presencialmente os nossos alunos - pela questão sanitária, pela questão da ventilação, pelo número dos profissionais da educação, com um déficit gigantesco - e estamos cobrando do Prefeito Bruno Covas a nomeação dos aprovados no concurso público.

O fato é que o Sr. Prefeito publicou o decreto da volta presencial às aulas, cedendo ao capital econômico, cedendo à pressão dos mercadores da educação das escolas privadas - S.Exa. e o Governador Doria também, em âmbito estadual. Os donos das escolas particulares pressionaram e o Prefeito Bruno Covas cedeu, como se a realidade das escolas municipais estivesse uma maravilha.

Nós estamos acompanhando os casos de Covid. Campinas é um exemplo muito claro. Nas escolas particulares de lá, que têm uma estrutura muito melhor que a escola pública para fazer essa questão sanitária, os casos se multiplicaram, e a escola foi fechada. Todos se contaminaram. E o Secretário Estadual de Educação, Rossieli Soares, disse que na escola não houve contaminação por Covid-19. Isso não é verdade.

Eu acompanhei um caso no CEU Caminho do Mar, na região do Jabaquara. Em um equipamento do CEI, os Gestores foram todos contaminados, e a Prefeitura e o Prefeito Bruno Covas não fizeram absolutamente nada. A Secretaria Municipal de Educação e a de Saúde não interditaram o equipamento nem fizeram a testagem em massa de todos os trabalhadores. É isso que vamos vivenciar. Esse crime, esse genocídio que vai ser cometido com a volta presencial na cidade de São Paulo.

É importante que tenhamos, na Câmara Municipal, vários projetos. Nós pedimos isto, a Bancada do PSOL, a antecipação dos trabalhos para que votemos, com urgência, temas relevantes para a população de São Paulo, que está muito carente, muito preocupada, morrendo, na verdade.

Nós temos projetos para suspender as aulas presenciais, temos projetos para apreciar o abono emergencial, que nós discutimos na cidade de São Paulo, a cidade mais rica da América Latina, com condições de fazer esse enfrentamento, já que os paulistanos e paulistanas ficaram abandonados pelo Governo Federal, que acabou com o Auxílio Emergencial; mas a cidade de São Paulo tem 5 bilhões de superávit orçamentário disponíveis para que a gente faça esse debate.

Quero também criticar a atitude do Prefeito Bruno Covas, o golpe que foi dado na Câmara Municipal com o corte do subsídio, da gratuidade do transporte público da cidade para as pessoas acima de 60 anos, o que foi uma covardia gigantesca. Tanto do Prefeito Bruno Covas quanto do Governador Doria. Covardia completa, pois era um direito de gratuidade que tínhamos desde 1994. Primeiro, para as mulheres e, depois, com os movimentos de rua de 2013, os homens também adquiriram esse direito aos 60 anos. E o Prefeito Bruno Covas, com um gesto covarde, um golpe dado na Câmara Municipal, cortou e, desde ontem, os idosos, grande parte da periferia, que muito precisam do transporte público, ficaram sem essa gratuidade.

Também gostaria de colocar que é muito grave, é gravíssimo o que está acontecendo aqui: os ataques às nossas Vereadoras e Covereadoras Erika Hilton, Carolina Iara e Samara Sosthenes que já sofreram intimidações. Não só intimidações, mas sofreram violências nas portas de suas casas. As pessoas estão indo à porta de suas casas.

E, para que não se repita aqui o que aconteceu no Rio de Janeiro com Marielle Franco, é bom que se diga que, se a gente não tomar, se esta Casa não tomar medidas urgentes de proteção às nossas vereadoras e covereadoras e o respeito às bancadas coletivas, que já são uma realidade...

O Presidente Milton Leite disse que a Casa tem de se posicionar e dar o amparo para as vereadoras e covereadoras também. É uma realidade desta Casa, antes que alguém possa se acidentar ou possa ser morta como foi, covardemente, Marielle Franco.

Então, em função disso, também queremos esse debate o mais urgente possível na cidade de São Paulo para que possamos proteger pessoas que foram eleitas para representar a população de São Paulo.

Não podem nos calar.

Obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Obrigada, Vereador, pela contribuição.

Encerrado o Pequeno Expediente. Antes de iniciar o Grande Expediente, tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Juliana Cardoso.

A SRA. JULIANA CARDOSO (PT) - (Pela ordem) - Sra. Presidente, penso que agora caberia um minuto de silêncio.

Sra. Presidente, demais Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, público que nos assiste pela TV Câmara, infelizmente, no início deste ano, tivemos notícias de muitas pessoas próximas que morreram pela Covid ou por outras doenças.

Em especial, gostaria de pedir um minuto de silêncio para o Padre Ticão. O Padre Ticão, para quem não conheceu, foi um padre da zona Leste de São Paulo. Foi pároco da comunidade de São Miguel e trabalhou em muitas lutas sociais.

Rapidamente, vou elencar algumas ações. Padre Ticão participou da luta da Universidade Federal e da Etec, principalmente da luta vinculada à educação pública da nossa Cidade, da área da moradia, da área da saúde. Nesses últimos tempos, foi muito perseguido pelas opiniões sobre a Cannabis de uso medicinal.

Então, hoje, gostaria de pedir a todos os Srs. Vereadores e ao público que nos assiste um minuto de silêncio. Ontem fizemos uma missa de 30 dias de morte desse grande lutador. Eu, como sou de CEB, Comunidade Eclesial de Base, e da igreja católica, venho aqui com imenso carinho pedir um minuto de silêncio ao meu amigo e companheiro Padre Ticão.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Vereadora, eu gostaria também de adicionar ao nome do Padre Ticão o da Irmã Raimunda. Hoje está sendo velada e enterrada, vítima da Covid. Senhora valorosa, amante dos órfãos, cuidadora das viúvas, infelizmente foi vitimada pela Covid. Então, quero adicionar o nome da D. Raimunda ao minuto de silêncio.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) - (Pela ordem) - Sra. Presidente, também queria adicionar a esse minuto de silêncio - e sei que muitos perderam entes queridos, parentes próximos, amigos -, uma perda irreparável, a do Zé Hernandes. Um grande amigo, que sempre nos ajudou e foi muito guerreiro. Saudade desse corintiano. Então, somar o seu nome a esse minuto de silêncio.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Todos em pé, por favor.

O SR. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) - (Pela ordem) - Sra. Presidente, apenas para complementar, gostaria de acrescentar a esse pedido de minuto de silêncio o nome da Dra. Ruth, esposa do Dr. Ives Gandra Martins, que no último dia 26 de janeiro também partiu desta vida.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Façamos um minuto de silêncio pelas vítimas.

- Minuto de silêncio.

A SRA. JULIANA CARDOSO (PT) - (Pela ordem) - Padre Ticão, presente, hoje e sempre. Obrigada.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Gilberto Nascimento.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) - (Pela ordem) - Sra. Presidente, gostaria de informar, aproveitando a presença do Vereador Felipe Becari, e com a anuência da Vereadora Edir Sales e do Vereador Rodrigo Goulart, que a Líder do nosso Bloco será a nossa querida Vereadora Edir Sales - que já foi deputada.

Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, para um comunicado de liderança, do Bloco Podemos/Solidariedade/PP, o nobre Vereador Milton Ferreira.

O SR. MILTON FERREIRA (PODE) - (Pela ordem) - Sra. Presidente, obrigado.

Quero informar à Presidência que serei o Líder do Bloco construído pelo Podemos, que tem três cadeiras - Vereador Danilo do Posto, Vereadora Ely Teruel e este Vereador que vos fala - com união dos partidos Solidariedade, com o Vereador Dr. Sidney Cruz, advogado, uma pessoa supercompetente, e também do nobre Vereador Arnaldo Faria de Sá, sempre muito competente, que dispensa comentários por sua trajetória.

Este ano, principalmente pela situação pandêmica com a qual convivemos desde o ano passado, também não será fácil, pois estão sendo atingidas principalmente as áreas econômica e de saúde pública. E sem saúde não tem economia e sem economia não tem saúde. Nós vamos ter, nesta Casa, um grande trabalho pela frente. Temos de ser, este ano, mais atuantes. Iremos sempre colaborar com o Executivo, com o secretariado, sempre respeitando as leis e os padrões éticos da sociedade. Sempre lutaremos pela melhoria da qualidade de vida da cidade de São Paulo.

Então, fica registrada a formação deste Bloco e também já agradeço aos nobres Pares por terem me dado a oportunidade de continuar com a liderança.

Um feliz mandato para todos.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Muito obrigada. Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Rubinho Nunes, pelo Patriota.

O SR. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) - (Pela ordem) - Antes de tudo, na questão dos mandatos coletivos, é importante deixar claro que, como Vereador, apresentei requerimento à Mesa, uma questão de ordem que ainda não foi apreciada por conta da ilegalidade pelo invencionismo criado pela esquerda. Os mandatos coletivos não possuem base legal. A Constituição Federal, especialmente no artigo 14, é pragmática ao dizer que candidato é uma única pessoa. Mais do que isso, todas as normas internas da Casa, inclusive as que apontam ao ato de posse do Vereador, como o “assim o prometo”, apontam exclusivamente para um Vereador.

O que assistimos na Cerimônia de Posse, Sra. Presidente, demais pares, infelizmente, não foi nada além de invencionismo, foi também a malversação da lei desta Casa. Vimos Vereadores em bando, durante uma live em plenário, fazendo uso de um mecanismo exclusivo por conta da pandemia, para que um bando de pseudovereadores, de covereadores - não sei qual foi a nomenclatura que inventaram - apontassem que são mandatários. Não são mandatários, não existe base legal, não existe fundamento nesta Casa que assim estabeleça. Mais do que isso, fiz alguns questionamentos à Mesa: “Tendo em vista que o Regimento Interno determina que cada Vereador, de pé, ratificará dizendo ‘assim o prometo’, artigo 3º § 2º - e que os integrantes do denominado mandato coletivo prestaram compromisso conjuntamente, esse compromisso poderá ser validado, Excelência? Tendo em vista que o mandato coletivo deve ser cumprido por uma pessoa individualmente.”

O mandato será cumprido por uma pessoa, individualmente. Em cada compromisso coletivo, caso seja considerado válido, qual integrante efetivamente será o mandatário? E não apenas: qual membro da Bancada Coletiva terá poderes para assinar documentos oficiais, fazer requerimentos, fazer propostas de leis? Usar o pin é muito simples, a gente vê diversos assessores usando. De qual membro da bancada coletiva serão cobrados os deveres do Vereador? Qual membro tomará voto em plenário, tomará assento em plenário, Excelência, considerando que apenas um membro do denominado mandato coletivo tem poderes para atuar como vereador? Mas todos se denominam covereadores. Os demais membros poderão assumir cargos de comissão do mandato coletivo?

Gera inclusive uma celeuma administrativa, sendo o mandato do vereador personalíssimo, por essência da norma constitucional. Pela essência normativa de figuras normativas coletivas, configura violação à legislação pátria ou ao Regimento Interno?

Aproveito para informar aos demais pares que, com o Deputado Kim Kataguiri, protocolei um questionamento o Tribunal Superior Eleitoral. Não se trata apenas de uma anomalia nesta Casa de Leis. É um desrespeito ao Regimento Interno, um desrespeito à Constituição Federal, um desrespeito a todas as normas, um desrespeito aos demais vereadores, que cria uma celeuma, que cria imbróglios, e inclusive vemos nesses fatos lamentáveis de ameaças, e agora os mandatos coletivos tentam se valer dessa situação para trazer mais privilégios, querendo segurança para os próprios assessores.

Excelência, já passa da hora de esta Casa de Leis tomar medidas efetivas, inclusive no próprio site da Câmara, em que olhamos as fotos dos vereadores, e tem ali cinco, seis, dez pessoas de mandatos coletivos. Isso é um invencionismo. Temos de dar um basta a essas investidas que a esquerda tenta criar dentro desta Casa para dizer que está inovando, que está criando. Não se trata de participação coletiva; trata-se, na realidade, de populismo barato, vil e com o único intuito de criar problemas nesta Casa de Leis.

Excelência, muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Feito o comunicado, passemos ao Grande Expediente.

GRANDE EXPEDIENTE

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Adilson Amadeu. (Pausa) S.Exa. desiste.

Tem a palavra o nobre Vereador Alessandro Guedes. (Pausa) S.Exa. desiste.

Tem a palavra o nobre Vereador Alfredinho. (Pausa) S.Exa. desiste. Tem a palavra o nobre Vereador André Santos. (Pausa) S.Exa. desiste.

Encerrado o Grande Expediente.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Luana Alves.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Vereadora Rute, mais uma vez foram citados os mandatos coletivos no plenário da Câmara. Gostaria de pedir a possibilidade de resposta. Temos duas representantes de mandatos coletivos. Seria possível fazer uma breve fala sobre esse mecanismo democrático que foi eleito por milhares de pessoas na cidade de São Paulo e assim reconhecido pelos cidadãos?

O SR. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) - (Pela ordem) - Vereadora, não existe um vereador chamado “mandato coletivo”. Eu me referi de forma genérica, não individualmente, então não há como conceder questão de ordem à Colega.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Nobre Vereadora, não consta que exista direito de resposta. Nesse sentido, vou conceder dois minutos para cada um; dois minutos para V.Exa. e dois minutos para o Vereador Rubinho, após sua fala, para que usemos a palavra de maneira democrática.

O SR. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) - (Pela ordem) - De acordo. Obrigado

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Correto. Eu vou chamar aqui as minhas colegas.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Dois minutos; dois minutos para o Rubinho, depois encerraremos. Só para uma, Luana, por gentileza. Escolham uma entre vocês.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Com licença, Presidente. Vamos pedir Explicação Pessoal.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Tem de ser uma só.

O SR. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) - (Pela ordem) - Presidente, não cabe Explicação Pessoal.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Por gentileza, vai ter de ser uma de V.Exas.

- Manifestações fora do microfone.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Não, mas não há nada de direito de resposta.

O SR. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) - (Pela ordem) - Elas não foram citadas, Vereador.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - É uma só. É uma fala representando todas. Pode ser assim, Luana?

- Manifestações fora do microfone.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Foi falado coletivo, então uma só fala representando todas.

- Manifestações fora do microfone.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Não, não. São dois mandatos coletivos.

- Manifestações fora do microfone.

O SR. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) - (Pela ordem) - Mas se houver duas explicações, eu vou querer que o Vereador Fernando Holiday fale também.

- Manifestações fora do microfone.

O SR. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) - (Pela ordem) - É uma questão de equidade.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Eu vou suspender a sessão por um minuto.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência da Sra. Rute Costa.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Reaberta a sessão. Vamos, então, conceder cinco minutos para cada. Assim, entramos em um acordo. Serão cinco minutos para este lado e cinco para o outro.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sra. Presidente, depois, eu quero falar.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Pode falar, Vereadora Sonaira Fernandes.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Eu prefiro manter a sequência e, depois, eu falarei, por favor.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - É porque S.Exas. vão falar por cinco minutos, cada, e eu vou encerrar.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Se V.Exa. me der dois minutos depois do pronunciamento de S.Exas., eu ficarei satisfeita.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Muito obrigada. Então, Vereadora Silvia, da Bancada Feminista, pode falar. Por favor, tem V.Exa. a palavra.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Meu nome é Silvia. Eu faço parte do mandato coletivo da Bancada Feminista do PSOL. Nós tivemos 46.267 votos, fazendo uma campanha de cinco mulheres feministas, sendo a maioria de mulheres negras. São três mulheres negras. Uma delas é uma travesti intersexual, a Carolina Iara, que, inclusive, sofreu atentado e estava aqui presente. Essas cinco mulheres resolveram se unir para fazer uma campanha com propósito e mostrar que é possível, sim, ter uma coletividade. Essa coletividade foi respaldada pelo voto popular, pelas mais de 46 mil pessoas que votaram nesse formato.

É óbvio que cumprimos, sim, as regras democráticas da Câmara. Por exemplo, neste plenário, neste momento, sou eu, como porta-voz da Bancada Feminista, falando, mas nós somos uma coletividade e assim queremos ser respeitadas. Essa coletividade de mulheres, inclusive, está pleiteando proteção para uma delas, que sofreu, sim, um atentado político, que foram tiros na sua casa, na madrugada, quando estava com sua mãe e com seus irmãos. Por conta disso, hoje, ela não pode nem ao menos dormir na sua própria casa. É por isso que nós pleiteamos, sim, a questão da proteção para a Mesa Diretora.

Queremos, sim, ter uma conversa com o Presidente Milton Leite. Por quê? Porque é muito importante que esta Casa Legislativa assuma uma responsabilidade com os mais de 46 mil votos que nós tivemos e mais: nós, com o Quilombo Periférico, que é outro mandato coletivo, somamos 69 mil votos. Ou seja, o povo que votou em nós aprovou esse tipo de formato e quer ver esse formato representado aqui, nesta Casa Legislativa. As leis, as regras e a burocracia têm de andar com a vontade popular e a vontade popular está nesta Casa, neste formato de mandato, que não é respeitado por alguns Vereadores, infelizmente.

Passo a palavra para a minha companheira, a Vereadora Elaine do Quilombo Periférico.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Elaine do Quilombo Periférico.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) - Boa tarde a todos os Vereadores e Vereadoras eleitos aqui presentes e a quem assiste à sessão. Como a Vereadora Silvia, da Bancada Feminista falou, foram mais de 69 mil votos, espalhados pela Cidade inteira, pelas periferias.

Mandatos coletivos não são novidade para pessoas que conhecem a legislação, especialmente a deste Estado. Já temos outra bancada, inclusive, do PSOL, eleita na Assembleia Legislativa.

Este não é um processo de confusão. Essas 69 mil pessoas, que votaram e confiaram o seu voto a estas figuras para representá-las, não estão confusas. Não estão enganadas e precisam ser respeitadas como munícipes e eleitoras que são.

As bancadas coletivas estão aqui, cumprindo todos os deveres e os rigores legais que esta Casa apresenta - todos. Todos eles foram cumpridos. Temos representantes legais, justamente para que isso seja possível.

Todos os covereadores cumprem suas funções e cargos e eles podem ser vistos, porque são informações públicas. Polarizar a estrutura de um mandato significa esvaziar o debate político que essa Casa deveria fazer. São debates políticos, importantíssimos.

Estamos em plena pandemia e parece que temos vereadores aqui mais preocupados em aparecer na mídia com questões que não vão levar a nada, a lugar nenhum, do que debater os assuntos verdadeiros que essa Casa precisa debater.

Então, é importante que nós, como vereadores, nos concentremos no que esta Casa precisa fazer, que é votar e discutir as matérias que são importantes para a população da Cidade de São Paulo.

Muito obrigada!

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Rubinho Nunes.

O SR. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) - (Pela ordem) - Obrigada, Sra. Presidente. É importante lembrar aos nobres Pares, como ensinava Aristóteles: discussão sem lei, democracia sem lei, é ditadura do grito. É isso que, infelizmente, as Colegas estão tentando impor nesta Casa.

Existe uma base legal: uma Constituição Federal e um Regimento Interno têm de ser cumprido nesta Casa. Não dá para impor o que as Vereadoras querem. Vou tomar aqui, por exemplo, o requerimento de segurança. Se formos dar segurança para todos os assessores, afinal de contas, gostem elas ou não, o covereador nada mais é do que assessor. Se formos dar segurança de GCM para todos os assessores, vai haver três mil GCMs aqui dando segurança. Metade do intensivo da Guarda Municipal vai dar segurança para vereador e assessor. Se isso não é privilégio, eu não sei o que é.

O que acontece é que a bancada coletiva, os mandatos coletivos gostam de usar frases de impacto, frases interessantes e dizer que estamos no meio de uma pandemia. Estamos no meio de uma pandemia e temos aqui vereadoras pedindo privilégios para assessores. E mais do que isso, conturbando o ambiente da Casa. Conturbando a Presidência desta Casa. Tem de se colocar um basta nisso. Porque existe, sim, uma legislação constitucional, que determina os requisitos para a eleição, que determina os requisitos da legibilidade. E mais do que isso: o Regimento Interno é pragmático quanto ao cumprimento.

Não estou aqui fazendo um embate político, um embate ideológico contra a vereadora “a”, vereadora “b”. Não. Estou simplesmente exigindo o cumprimento da lei. Sei que esse pessoal da Bancada do PSOL tem certa repulsa ao cumprimento de leis. Uma repulsa a cumprimento de normas, uma repulsa ao respeito ao próximo. Mas temos de respeitar a ,lei, a norma que rege esta Casa. É assim que deve viger. Do contrário, vamos ver o plenário lotado de assessores. Cada hora um fazendo uso da palavra no plenário, cada hora um assessor falando, outro usando o elevador privativo. Daí acaba afastando a própria ideia do Vereador. O mandato é eleito por um Vereador. Foi uma candidata que colocou CPF na urna. Foi uma candidata que respondeu criminalmente, durante a eleição. É um mandatário que responde pelos seus atos como Vereador. Não é porque elas resolvem se chamar “mandato coletivo” que elas passam a ser “mandato coletivo”.

Como falei aqui: se eu mudar meu nome para “questão de ordem” todas as vezes que alguém falar “questão de ordem”, eu posso pedir a palavra porque fui citado. Não é porque elas se identificam como “mandato coletivo” que passa a ser. Infelizmente, estamos discutindo nesta Casa o obvio. E o obvio é: não existe essa aberração jurídica chamada “mandato coletivo”.

Esta Casa de São Paulo, da maior capital do País, tem de dar um basta nisso. Não é porque foi engolido na Assembleia Legislativa, a duras penas, que temos de engolir nesta Casa de Leis.

Já levei a questão ao TSE e vou tomar todas as medidas para que isso seja feito. E aí, Exa. com todo respeito, eu cobro esta Presidência. Apresentei uma questão de ordem que ainda não foi apreciada e eu peço a prestação e o cumprimento das Leis.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Essa questão de ordem que o nobre Vereador Rubinho levantou está na Procuradoria, sendo apreciada e logo que tivermos a resposta será respondida a todos os Srs. Vereadores.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Sonaira Fernandes.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Boa tarde a todos. Quero dizer que é um privilégio fazer parte desta Casa. É um privilégio representar o povo paulistano que me confiou a missão de estar aqui.

Farei brevemente um relato, para trazer um pouco da história. No dia 6 de junho de 1944, milhares de jovens franceses, canadenses, norte-americanos, viveram o chamado Dia “D”. Participaram do início da derrocada de Hitler e colocaram um fim ao seu sonho nazista.

A cada dia que passa, essa agenda tenta feminilizar os homens e masculinizar as mulheres. Porém, a masculinidade bíblica não é de um homem machista, de um homem arrogante, de um homem agressivo ou ninfomaníaco; o padrão de masculinidade bíblica é Jesus Cristo de Nazaré, manso, servo, humilde, rei, cabeça, protetor e corajoso.

Essa é uma geração covarde, uma geração capada pelo politicamente correto, que tem medo de se posicionar e ser cortada, ser eliminada; uma geração que envergonha os jovens soldados de 1944. Uma geração frouxa e “mimizenta”, que aceita as normas do politicamente correto. O respeito está muito além daquilo que se prega. Fala-se do respeito às diferenças, mas querem nos impor o que eles têm unicamente como prioridade. Obrigada, Presidente.

A SRA. ERIKA HILTON (PSOL) - Pela ordem, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Eu havia falado, Vereadora Erika, que, após a fala da Vereadora Sonaira, nós iríamos encerrar. Então, como V.Exa. chegou depois disso, eu vou pedir a gentileza de se pronunciar amanhã, se não se importa.

A SRA. ERIKA HILTON (PSOL) - (Pela ordem) - Perfeito. Obrigada, Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - De ofício, esta presidência vai encerrar a presente sessão.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Muito obrigada a todos.

Estão encerrados os trabalhos.