O SR. PRESIDENTE (Alessandro Guedes) – Com a presença da Vereadora Marina Bragante, Sonaira Fernandes, Dr. Milton Ferreira, Paulo Frange, Major Palumbo e Alessandro Guedes, declaro aberta a 12ª reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as causas e buscar soluções para os problemas das inúmeras enchentes, alagamentos e inundações no bairro do Jardim Pantanal e região, Processo RDP nº 04/2025.

Informo que esta reunião está sendo transmitida através do Portal da Câmara Municipal de São Paulo, no endereço www.sp.leg.br , link Auditórios On-line e pelo canal da Câmara Municipal de São Paulo no YouTube.

Nossa pauta de hoje são dois requerimentos que temos aqui para poder aprovar e também a oitiva com os nossos convidados: Sra. Regina Célia Dos Santos Alvalá, Diretora do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais, Cemaden; Sra. Luz Adriana Cuartas Pineda, Pesquisadora do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais, Cemaden; Sr. Jorge Luiz Barbarotto Junior, Tecnologista do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais, Cemaden.

Quero aqui cumprimentar, agradecer a presença de todos vocês, obrigado. Passo aqui...tivemos que dar uma reformulada em um dos requerimentos que foi enviado à Fundação Florestal... então, eu estou reapresentando ele. Eu peço aqui à nossa colega Vice-Presidente, Vereadora Marina Bragante que, por favor, proceda à leitura dos requerimentos.

- É lido o seguinte: (Requerimento nº 104 do Presidente Vereador Alessandro Guedes à Fundação Florestal)

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Guedes) – Coloco em discussão o requerimento nº 104, lido pela Vereadora Marina. Não há oradores inscritos. Encerrada a discussão. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis ao presente requerimento permaneçam como estão. Está aprovado.

Peço a Vereadora Sonaira Fernandes que proceda à leitura do requerimento da Vereadora Marina.

- É lido o seguinte: (Requerimento nº 105, da Vereadora Marina Bragante, à Secretaria do Verde e Meio Ambiente, a enviar um técnico para apresentar o Catálogo de Soluções Baseadas na Natureza, estratégias para fortalecer a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos)

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Guedes) – Em discussão o requerimento nº 105. Não há oradores descritos. Encerrada a discussão. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis ao presente requerimento lido pela Vereadora Sonaira Fernandes permaneçam como estão. Está aprovado.

Como é de praxe, nossos requerimentos saem desta Comissão com autoria conjunta, eu estou passando para os demais colegas poderem assinar.

Primeiro, quero aqui cumprimentar todos os munícipes que estão acompanhando o trabalho da nossa CPI, via on-line ou presencialmente a nossa CPI hoje, mais um dia de trabalho, dessa vez recebendo o Cemaden. É praxe, no princípio, eu explicar porque a gente propôs esta CPI, para que vocês entendam qual que é o principal propósito dela.

Eu conheço o problema do Jardim Pantanal há alguns anos, eu tive contato com ele em 2019 e, desde então, eu tenho trazido essa pauta para dentro da Casa, já trouxemos até moradores para dialogar com Vereadores, para poder pedir apoio e iniciativas da Prefeitura na região para poder solucionar o problema que existe lá de alagamentos.

Existe uma preocupação recorrente em relação à barragem da Penha. Toda vez que a barragem da Penha é fechada, a montante fica alagada na região; e quando ela abre, misteriosamente, as ruas e as águas escoam. E o curioso apresentado tecnicamente por nós é que não daria esse casamento, porque, tecnicamente, o que a SP Águas nos apresenta é que a cota da altura do Pantanal passaria por cima da barragem, se ela fosse ocupada pelo alagamento à montante.

Então, outros problemas mais, a recorrência disso, dialogando aqui com os demais Colegas, nós resolvemos propor uma CPI da Câmara Municipal, que todos os Colegas apoiaram. E ela é uma CPI propositiva, não é uma CPI que o objetivo central é de você apontar o dedo para alguém e falar: “É culpa de fulano”, “É culpa de sicrano”. Não. Lógico que, se a gente se deparar com isso, é o nosso papel; poderão apresentar o problema. Mas o que a gente quer, depois desses 240 dias de trabalho, quando chegar a esse ponto e apresentarmos o nosso relatório, é apresentar e apontar possíveis soluções que a CPI identificou. Soluções, dialogando com Guarulhos; soluções, dialogando com Itaquá, com São Paulo, com o Governo do Estado, e com o Governo Federal – que nós já estivemos lá também falando sobre isso.

Então a nossa CPI sempre foi, e continua sendo, propositiva. Propositiva para poder apontar uma solução do problema. Então você vê essa mesa aqui de Vereadores e Vereadoras imbuídos com o mesmo propósito.

E achamos importante ouvir a Cemaden, para que vocês possam trazer as contribuições que vocês acham relevante para essa construção coletiva que estamos tentando fazer aqui.

O único ausente é o nosso Relator Silvão Leite, que hoje, excepcionalmente, teve um problema e não conseguirá chegar. Mas estamos aqui na plenitude para poder dialogar com as nossas perguntas e poder também ouvir vocês, o conhecimento que vocês têm daquele território e o que vocês acham importante frisar, para contribuir com as ações que nós podemos apontar no nosso relatório final.

Então seja bem-vindo à CPI. Obrigado pela presença.

Na frente de vocês tem um termo de compromisso, que a gente pede que vocês façam a leitura; que o senhor e as senhoras façam a leitura.

E eu não sei se vocês pretendem fazer uma apresentação; trouxeram algo. A gente começa pela apresentação.

É legal poder informar o que é o Cemaden, qual é o papel do Cemaden, para que a sociedade e até nós mesmos possamos ter esse domínio – quem ainda tem o domínio 100% é a Vereadora Marina Bragante, que vibrou quando vocês foram convidados.

Então nós vamos, aqui, e agora, pedir para que vocês façam a leitura, para que a gente possa iniciar os nossos trabalhos.

Ligue o microfone, por favor.

A SRA. REGINA CÉLIA DOS SANTOS ALVALÁ – Bom dia a todos e a todas.

Obrigada pelo convite para que o Cemaden pudesse trazer as suas contribuições no contexto dessa CPI do Jardim Pantanal. E eu vou fazer... desculpe o termo, mas um “bem bolado” com os meus colegas, porque eu estou acompanhada com dois especialistas da área de hidrologia.

Eu não sou hidróloga, eu sou engenheira...

O SR. PRESIDENTE ( Alessandro Guedes ) – Sra. Regina, eu gostaria que a senhora só começasse com a leitura do termo.

A SRA. REGINA CÉLIA DOS SANTOS ALVALÁ – Ah, desculpe.

O SR. PRESIDENTE ( Alessandro Guedes ) – Aí depois a senhora pode fazer a apresentação.

A SRA. REGINA CÉLIA DOS SANTOS ALVALÁ – Desculpe.

“Eu, Regina Célia dos Santos Alvalá, convidada para depor perante a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as causas e buscar soluções para os problemas das inúmeras enchentes, alagamentos e inundações no bairro do Jardim Pantanal e região, Processo RDP nº 04/2025, comprometo-me, sob as penas da lei, especialmente nos termos do artigo 342 do Código Penal e do artigo 203 do Código de Processo Penal a dizer tudo o que sei a respeito da matéria enfocada. São Paulo, 26 de março de 2026.”

O SR. PRESIDENTE ( Alessandro Guedes ) – Obrigado.

Agora a senhora pode continuar.

A SRA. REGINA CÉLIA DOS SANTOS ALVALÁ – Ok .

Bom, então eu vou só compartilhar.

Eu vou começar contextualizando o que nós fazemos no Centro Nacional de Monitoramento e Alertas, com foco em um direcionamento...

O SR. PRESIDENTE ( Alessandro Guedes ) – Só para a gente otimizar, então, que a senhora falou que vai compartilhar a fala. Eles já fazem a leitura do termo também, que aí eles ficam desobrigados disso.

Por favor.

O SR. JORGE LUIZ BARBAROTTO JUNIOR – Bom dia.

“Eu, Jorge Luiz Barbarotto Junior, convidado para depor perante a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as causas e buscar soluções para os problemas das inúmeras enchentes, alagamentos e inundações no bairro do Jardim Pantanal e região, Processo RDP nº 04/2025, comprometo-me, sob as penas da lei, especialmente nos termos do artigo 342 do Código Penal e do artigo 203 do Código de Processo Penal a dizer tudo o que sei a respeito da matéria enfocada. São Paulo, 26 de março de 2026.”

O SR. PRESIDENTE ( Alessandro Guedes ) – Obrigado, Sr. Jorge.

Sra. Luz Adriana.

A SRA. LUZ ADRIANA CUARTAS PINEDA – Bom dia a todos.

“Eu, Luz Adriana Cuartas Pineda, convidada para depor perante a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as causas e buscar soluções para os problemas das inúmeras enchentes, alagamentos e inundações no bairro do Jardim Pantanal e região, Processo RDP nº 04/2025, comprometo-me, sob as penas da lei, especialmente nos termos do artigo 342 do Código Penal e do artigo 203 do Código de Processo Penal a dizer tudo o que sei a respeito da matéria enfocada.”

O SR. PRESIDENTE ( Alessandro Guedes ) – Ok .

Obrigado, Sra. Luz.

Então estão liberados para poder fazer a apresentação.

Obrigado.

A SRA. REGINA CÉLIA DOS SANTOS ALVALÁ – Posso falar daqui ou posso ficar de pé?

O SR. PRESIDENTE ( Alessandro Guedes ) – Pode. Fique à vontade.

A SRA. REGINA CÉLIA DOS SANTOS ALVALÁ – Ok . Então posso...

O SR. PRESIDENTE ( Alessandro Guedes ) – Do jeito que quiser.

A SRA. REGINA CÉLIA DOS SANTOS ALVALÁ – Eu não sei só se eu passos os slides ou se alguém vai ficar passando os slides . ( Pausa ) Ok ., obrigada.

- O orador passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.

A SRA. REGINA CÉLIA DOS SANTOS ALVALÁ – Bom, então, se puder já pôr no próximo slide , por gentileza.

Eu vou começar, obviamente, explicitando o que é o Cemaden, o que o Cemaden faz.

Bom, nós somos o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, um centro vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que tem uma missão bastante clara – que está ali sumarizada –, que é prover serviços climáticos relevantes para subsidiar a gestão e a redução de riscos de desastres no Brasil, considerando o monitoramento. Tem uma grande palavra ali: geo-hidro-metereológicas-socioambientais, que deflagram desastres geológicos, hidrológicos e meteorológicos.

É importante colocar dois aspectos aqui já de destaque.

Há muito tempo, o próprio nome do Centro incorpora Desastres Naturais. Mas, de naturais, não necessariamente explica tudo, não é? Os desastres no Brasil têm um componente de vulnerabilidade associada à população. Então, hoje, a terminologia que nós usamos é Desastres Climáticos. E focamos aquelas tipologias que mais impactam o território brasileiro, que são os deslizamentos de terra e os riscos hidrológicos, que deflagram inundações, enchentes, alagamentos. E, claro, temos também no outro extremo a falta de chuvas, que pode deflagrar desastres também climáticos, mas associados a secas e aos seus vários impactos.

O próximo, por favor.

Bom, então, só reiterando: somos uma unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Estamos sediados em São José dos Campos, São Paulo. É um centro que trabalha operacionalmente. Então nós fazemos o monitoramento, ininterruptamente, desde dezembro de 2011, com equipes de profissionais especialistas de diferentes áreas do conhecimento.

Então o Centro tem uma sala operacional onde profissionais das áreas de geologia, de hidrologia, de meteorologia; e também há especialistas da parte mais social, que entendem de vulnerabilidade que trabalham em turnos de 6 horas cada equipe, fazendo esse monitoramento contínuo de um total, hoje, de 1.295 municípios do território brasileiro, considerados prioritários por conta do histórico de ocorrências de desastres no passado.

Entre esses municípios, obviamente, se insere o município de São Paulo. Então, o Cemaden, ele não monitora especificamente um bairro ou um jardim, mas o município como um todo, considerando uma rede observacional que nos permite acompanhar chuvas ali mais próximas às áreas de riscos e o mapeamento das áreas de riscos geológicos e/ou hidrológicos de cada um desses municípios monitorados.

Então, esse monitoramento, ele é feito ininterruptamente. E quando as equipes, ali monitorando, enxergam que há o potencial risco de um desastre deflagrar, alertas são emitidos e imediatamente encaminhados para a Defesa Civil Nacional e para a Defesa Civil do Município monitorado.

Bom, esse então é o trabalho de monitoramento, mais focado nos 1.295 municípios, como eu disse, prioritários. Lembrando que, hoje, a lista de municípios considerados prioritários para o monitoramento pelo Governo Federal inclui em 2.095. Então, em breve nós vamos agregar mais 800 municípios ao monitoramento feito pelo Cemaden.

Além disso, nós também fazemos, duas vezes ao dia, uma que nós chamamos de previsão de riscos geo-hidrológicos, porque tem municípios que não estão ali contemplados nesses 1.295, não é? E nesse monitoramento, que gera essa previsão de risco, normalmente, nós divulgamos ela por volta das 16h e depois ela é atualizada durante a madrugada, entre 3, 4 horas da manhã é feita uma atualização. E essas previsões, elas são disponibilizadas no site do Centro.

Então qualquer cidadão, qualquer cidadã, pode acompanhar essas previsões. Elas não focam municípios, às vezes, depende da situação, mas de modo geral, olha-se a mesorregião, e aí não só cidadãos e cidadãs, mas defesas civis e outros órgãos podem ir acompanhando. E essa previsão, então, ajuda tomadores de decisão a nortear suas atividades e ações, caso seja necessário mobilizar equipes etc , até para retirar pessoas, no caso, depois de culminar para um alerta específico, aí sim, encaminhado diretamente para a Defesa Civil do Município alertado.

Bom, a gente também monitora e gera informações e projeções de impactos de secas. Às vezes também a cidade de São Paulo é impactada, né, por secas e faz também parte de toda a instituição de Ciência, Tecnologia e Inovação também prover cursos de treinamento, não só para, no contexto de programas de pós-graduação. Nós temos um programa em parceria com a Universidade do Estado de São Paulo e contribuímos para formar mestres e doutores em desastres, primeiro curso, nessa direção, da América Latina. Já formamos mais de 40 mestres e mais de 10 doutores. O curso é relativamente recente, mas também fazemos vários outros tipos de treinamentos, com defesas civis, com organizações não governamentais, com pessoas que trabalham em secretarias, que lá se dirigem para receber também treinamentos e se inteirar melhor do que nós fazemos. E tudo o que nós fazemos, obviamente que contempla também colaborações nacionais e internacionais.

Então nós procuramos, como Instituição de Ciência e Tecnologia, trabalhar na fronteira do estado da arte do conhecimento. Lembrando que desastres, hoje, a gente... hoje não, mas já tem bastante tempo que há uma ciência dos desastres. E é nesse contexto de ciência que nós focamos os nossos trabalhos. Por gentileza, o próximo.

Bom, então só ali, muito rapidamente; sumarizando, o nosso foco é, no contexto de gestão e redução de riscos de desastres, uma instituição não faz tudo sozinha, não é? Não é possível fazer as ações antes do desastre, monitorar, alertar e, durante o desastre, prover também as ações de resposta, de assistência ou as ações de prevenção, os planos de contingência. Não, nenhuma instituição no mundo faz isso sozinha.

Então, o Cemaden, ele se insere também num contexto de um Programa Nacional de Gestão de Riscos e Respostas a Desastres do Brasil, e o nosso foco é conhecer os riscos, monitorar e alertar antecipadamente. Desculpe, o EWS ali é Early Warning System, que é sistema de alerta antecipado. E nós trabalhamos também numa outra frente que depois, no final da minha apresentação, eu cito melhor o que que é trabalhar com Cemaden Educação e que no contexto do que se está discutindo nessa CPI é bastante importante e relevante.

E também nossa missão é fazer a comunicação e principalmente, não só a comunicação dos desastres, a comunicação de riscos, mas também a comunicação científica. E esses eixos que nós trabalhamos, eles são essenciais para subsidiar depois a capacidade de respostas que cada município precisa desenvolver e priorizar. O próximo.

Bom, então, focando, mais especificamente sobre o tema da CPI, que é as chuvas que culminaram, né, em alagamentos no ano passado, eu tenho aqui algumas imagens que nós captamos durante o ano passado, quando aconteceu a inundação. São imagens de uma reportagem que saiu no Bom Dia São Paulo e que ajuda, inclusive a gente ter uma visualização ali do território aonde efetivamente aquela chuva impactou. Porque, como o nosso olhar é nacional, é também fundamental que nós nos subsidiemos de informações mais locais para entender, não é, quais são as especificidades e as singularidades dos territórios que monitoramos. Então são imagens, reitero, do alagamento das inundações que foram registradas no início de fevereiro de 2025. O próximo.

Essa imagem também, ela é bastante interessante porque na imagem da... para mim, à esquerda, não é, é bastante similar à imagem da direita. A princípio, parece ser inclusive da mesma data, mas a imagem da esquerda, para mim, é de um alagamento ocorrido em 1995; e a imagem da direita, para mim, é do alagamento de 2025.

Então isso é um retrato também de que há uma recorrência de eventos de chuvas que acabam deflagrando a ocorrência de desastres num mesmo bairro e até mesmo, praticamente, na mesma localidade. O próximo.

Bom, ainda também, imagens do desastre do ano passado. E, de novo, são as imagens da reportagem que eu mencionei, que foi mostrada no jornal Bom Dia São Paulo , da Rede Globo. E ali o que chama atenção é o quantitativo de pessoas que, a priori, foram impactadas por esse evento em parte, mas numa região onde agrega 45 mil pessoas. Então, também é um número bastante grande de pessoas que podem ser impactadas ou ter as suas vidas, de alguma forma, alteradas por conta de um evento, de desastres. Tem também ali em destaque, uma escola na rua Mururés, que para a gente também é importante porque, muitas vezes, na maioria das vezes, escolas são inclusive usadas como abrigos, quando há necessidade de retirar as pessoas das suas moradias, elas são usadas como abrigos. Depois a gente volta a abordar, um pouquinho na frente, a questão das escolas.

Próximo. Bom, aqui, como nós monitoramos continuamente, o Cemaden, ele vai acompanhando também as notícias, as ocorrências. Essa aqui é uma reportagem de praticamente quatro meses, quase quatro meses à frente, porque é de 12 de maio do mesmo ano, ainda ali, destacando que muitas famílias ainda não tinham lidado com todos os impactos daquele desastre, e que havia mais de quatro mil casas que ainda, de alguma forma, não sabiam se continuariam ou não continuariam, o que é que aconteceria. E para nós também é importante, porque a cada desastre que acontece, muitas vezes muda o que a gente chama de cenário de risco, embora seja uma área urbana, mas se houve alguma alteração em alguma moradia, se de repente a água destruiu algum pavimento da moradia. Então, também são informações que o Cemaden, de modo geral, tenta incorporar, até porque também nós geramos no centro um banco de ocorrências de desastres. E por que é importante dispor desse banco de ocorrências de desastres? Para a gente acompanhar qual foi o limiar crítico de chuva, que fez com que aquela lâmina de água subisse, e efetivamente a inundação, o alagamento acontecesse.

Próximo. Bom, eu vou já já passar aqui para os meus colegas. O Jorge, ele trabalha na sala operacional, é um especialista, como eu disse, da área de hidrologia, e aí ele pode agora discorrer mais detalhadamente desse acompanhamento que é feito 24h por dia, a partir do que nós fazemos diariamente no centro.

O SR. JORGE LUIZ BARBAROTTO JUNIOR - Bom, é só dando continuidade então a apresentação da Dra. Regina, ela explicou bem o contexto do Cemaden, depois explicando o contexto desse caso de 2025, fevereiro do ano passado, final de janeiro começo de fevereiro do ano passado, foi o último caso significativo no Jardim Pantanal, mas como ela citou, já teve um histórico não só no Jardim Pantanal, como na região do Jardim Helena, no Distrito Jardim Helena, como um todo, que sofre com essas recorrências de desastres, de alagamentos e enchentes, principalmente. Também acho que teve um episódio em 2020, se eu não me engano, que inundou a Ponte da Vila Any, que é o acesso do Itaim Paulista para Guarulhos. Então, são recorrentes esses processos hidrológicos nessa região de São Paulo, e não só nessa região, mas lá tem tido essa recorrência. E explicar um pouquinho tecnicamente, assim, qual que foi o cenário de chuva e de alteração do nível do Rio Tietê ali nessa ocorrência de 2025.

Então, vocês podem ver ali no gráfico, nessa imagem em tons rosa, não dá para ver direito a escala da imagem, mas assim, mostra, primeiro, que a gente tem uma chuva ali, o acumulado de chuva entre o dia 26 e o dia 31 de janeiro, que foi a chuva antecedente à ocorrência principal do Jardim Pantanal, muito provavelmente nesses dias já deve ter ocorrido alagamentos, mas não a inundação do Rio Tietê. E ali no outro, na outra figura, a gente vê a sequência dessa chuva, do dia 1º de fevereiro até o dia 7/2, ou seja, do dia 26 de janeiro até o dia 7/2 houve um acumulado de chuva muito significativo. E o que eu quero explicar aqui é que só pelas primeiras chuvas, provavelmente já teve ocorrências de alagamentos ali. Agora, com a sequência dessa chuva, muito provavelmente houve um acúmulo na bacia como um todo, a gente não pode olhar só o bairro. Então, foi essa a sequência dessa chuva que fez o nível do rio seguir como está naquele gráfico, ali. Ali, onde vocês veem aquele pico de elevação, que é quando atravessa a linha vermelha, ali é o nível de extravasamento numa estação próxima ao Jardim Pantanal. Um pouco mais a Leste do Jardim Pantanal ali, a estação fluviométrica que mede o nível dos rios mais próxima que a gente tem. Então, o extravasamento está bem ali no dia, da noite do dia 31 para o dia 1º. Então, assim, a gente teve uma sequência de chuvas que provavelmente já causou alagamentos, e a sequência dessa chuva, ou seja, distribuída por toda a região, não só aqui, mas também Mogi das Cruzes, Suzano, Poá, Ferraz, toda essa região foi afetada pela chuva desses dias. E toda essa região, ela drena essa água para o Rio Tietê e ele faz subir o nível, ou seja, o Rio Tietê com a chuva só no Jardim Pantanal, ele não vai subir. Então, o que eu quero dizer com tudo isso? Que ali os problemas hidrológicos, eles são do tipo de alagamento, que são as chuvas que caem em cima de uma determinada localidade, e o sistema de drenagem não dá conta de drenar essa água, então causa o extravasamento de ruas, dos bueiros ali, mas ali também sofre com a questão da cheia do Rio Tietê. E agora um agravante que o Vereador Alessandro me disse, também parece que tem a Represa da Penha, né?

O SR. PRESIDENTE ( Alessandro Guedes ) – A barragem da Penha.

O SR. JORGE LUIZ BARBAROTTO JUNIOR – A barragem da Penha, e ela fica a jusante do Jardim Pantanal. Então, certamente se você tem um item que represa essa água e você tem um acúmulo de chuva, se você não dá vazão a essa água, você tem um efeito de represamento. Provavelmente, o que pode estar ocorrendo, quando há – e isso tem que ser investigado por técnicos específicos dessa área - quando você tem o represamento dessa água por uma barragem, isso vai afetar todo o sistema hidrológico ou hidráulico, que está a montante. Então, provavelmente o sistema de drenagem do bairro, ele é afetado quando essa barragem não dá vazão. O que é que acontece, às vezes? Quando você tem uma barragem, ela serve como um controle de vazão. Então, assim, se você vê que aquela barragem está acumulando água, você pode segurar essa água, seja para aumentar o nível de reservatório ou para ter água disponível, ou você pode dar vazão a essa água exatamente para não ter o acúmulo. E provavelmente houve um efeito de represamento, tem que investigar isso: qual que é o efeito do represamento da barragem da Penha na ocorrência dos alagamentos do Jardim Pantanal? Agora, só o sistema de drenagem do Jardim Pantanal também já pode ser suficiente, já pode ser deficiente para suportar as chuvas que cai ali na região. Então, eu estou mostrando possibilidades do que pode acontecer ali. A gente sabe que os sistemas de drenagem do sistema das cidades do Brasil, como um todo, são, costumam não ser suficientes para as chuvas que ocorrem. Mas além desse agravante das possibilidades da causa dos alagamentos, que são ocorrências mais locais, a gente também tem a situação da inundação. A inundação ocorre quando há a elevação dos níveis dos rios e quando há o extravasamento do canal principal de drenagem. Então, é o que ocorreu ali entre o final de janeiro e começo de fevereiro.

E a gente nota ali que a chuva foi tão intensa no começo do ano passado nessa região de São Paulo, que a inundação, ela permaneceu ali entre o dia 31 de janeiro até o dia 7, essas águas ficaram elevadas. As notícias mostram isso daí, que o nível do rio ficou elevado ali. O que fez abaixar o nível do Rio ou foi cessar as chuvas ou foi dar vazão à água, depende do comportamento da barragem.

E ali, só a título mais quase que de curiosidade, eu tenho uma tabela ali que não dá para ver, mas tem um retângulo mostrando ali uma informaçãozinha e o que está naquela informação é o seguinte: ali a gente tem... naquela tabela tem os dados de chuva diária das estações do Cemaden de 2015 até 2026. Que o Cemaden tem estações mais novas, com histórico não tão grande, mas, entre 2015 e 2026, a chuva do dia 31/01, desse episódio de fevereiro, dentro desses 11 anos, foi a segunda mais significativa. Dentro desses 11 anos, a chuva desse caso aqui, foi a segunda de maior acumulado nessa estação no bairro ali. Então, foi um extremo de chuva que ocorreu ali.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Guedes) – Que ano?

A SRA. MARINA BRAGANTE – Acho que ano passado.

O SR. JORGE LUIZ BARBAROTTO JUNIOR – Essa do ano passado. Só que ali tem, assim, uma série de acumulados, assim, vários dias. Acho que a maior chuva que tem ali foi em 2019. Aí eu fui verificar o que aconteceu, que foi quando deu aquela chuva, foi quando aconteceu o problema da inundação da Ponte Any, eu não lembro o nome que atravessa do Itaim Paulista para Guarulhos ali. Foi quando ocorreu.

Então, eu só estou mostrando que, assim, provavelmente em todas as datas que tem ali naquela tabela ou teve ocorrência de alagamento no Jardim Pantanal ou no Itaim Paulista, porque são chuvas muito volumosas, que a gente sabe que os sistemas de drenagem ali não dão conta.

Então, esse é um cenário de como foi o comportamento das chuvas ali na região, já associando com as possíveis causas dos problemas.

Como a Regina explicou, a nossa atribuição não é específica para as áreas de risco ou para um bairro específico. A gente, enquanto Cemaden, órgão federal, a gente alerta o município e repassa a tomada de ação para as Defesas Civis, estaduais e municipais, principalmente.

Mas a gente, dentro do que a gente tem de dados disponíveis, tenta entregar um pouco de detalhamento quando vem para uma contestação, como está sendo aqui.

Se puder passar para os próximos.

Aqui a gente tem uma sequência dos alertas que a gente enviou para o município de São Paulo. Então, primeiro a gente teve ali uma abertura de alerta moderado já no dia 30, porque a gente viu que já tinha um acúmulo de chuva, tinha mais previsão. Então, a gente viu esse cenário de risco e fizemos a abertura do alerta moderado no dia 30/01.

Dada a permanência das chuvas, então a gente manteve esse alerta aberto. Se não houvesse mais previsão e passasse a chuva, cessou a condição de risco, a gente cessa esse alerta. Mas como houve a permanência da condição de... já tinha um agravante das chuvas acumuladas, tinha mais previsão de chuvas e foi se notando a elevação do Rio Tietê. O Rio Tietê não é um rio que sobe para extravasar com tanta facilidade, tá? Então assim, a gente viu essa condição, então a gente manteve o alerta moderado aberto. E, quando a gente notou que começou a haver ocorrências de alagamentos mais significativas, reportes da mídia, associado a mais previsões que a gente foi verificando, então houve a elevação do nível do alerta, do nível moderado para um nível alto ali no dia 1º, à 00:35, que foi juntamente ali com essa próxima, essa ocorrência do Jardim Pantanal, quando houve o extravasamento do Rio Tietê ali.

Então, quando há a percepção de que há uma possibilidade de agravamento da situação, a gente faz essa manutenção do alerta, ou mantém no mesmo nível ou eleva para alto. E a Defesa Civil vai sendo informada desses alertas que a gente vai mandando.

O SR. PAULO FRANGE – Presidente?

A SRA. MARINA BRAGANTE – Jorge?

O SR. PAULO FRANGE – Desculpa, primeiro as damas.

A SRA. MARINA BRAGANTE – Desculpa, Jorge, desculpa te interromper, mas eu queria entender como é que é feito o alerta? O que significa isso? Para a gente poder entender melhor, acho que é importante.

O SR. PAULO FRANGE – Presidente, só para complementar. A dúvida dela é exatamente a nossa. O diagnóstico de vocês é feito através de informações de pluviômitos e fluviômitos. É isso? Não só. E, além disso, o município também tem esse tipo de equipamento, nós também temos essas informações. Elas se falam? São compartilhadas as informações de vocês em tempo real com o município? E o município quando tem uma informação, ele também compartilha com vocês? Porque não consigo entender se isso acontece ao mesmo tempo, para que a gente possa compreender como é feito esse diagnóstico, como é feito o alerta e quem recebe.

O SR. JORGE LUIZ BARBAROTTO JUNIOR – Só para explicar a parte do alerta que já junta um pouco a resposta. Essa parte de articulação institucional depois acho que a Regina complementa. Mas, mais do ponto de vista técnico, assim, o alerta propriamente que a gente elabora, a gente usa, primeiramente, assim, modelos meteorológicos. Então, os meteorologistas que vão fazer essa leitura mais técnica a respeito da previsão. Os modelos, eles vão nos dar previsão de chuva. Ou eles também vão fazer uma leitura de radar, que eles vão detectar o andamento dos sistemas atmosféricos, para onde está se deslocando, com qual intensidade...

Então, a gente usa imagem de satélite, modelo meteorológico, de não só um ou outro, vários modelos, imagens de radar. São Paulo tem uma boa cobertura de radar, tá? Tantos radares do Cemaden, da Aeronáutica, das instituições daqui de São Paulo, então tem uma boa cobertura de radar. E os pluviômetros, tanto do Cemaden, que tem uma rede ampla de pluviômetros, mas São Paulo também tem os próprios dos institutos estaduais daqui. Então, é uma rede toda.

Nós do Cemaden, nos nossos sistemas a gente tem acesso a uma diversidade de redes além do Cemaden. Agora, a gente sabe também que a Defesa Civil de São Paulo também tem as redes próprias dela.

Eu não sei, Regina, se você quer complementar essa parte de articulação, como que é a troca de informações. Depois eu retomo a explicação ali do alerta.

A SRA. REGINA CÉLIA DOS SANTOS ALVALÁ – Perfeito.

Bom, o centro, ele se municia de todas essas bases de dados que o Jorge detalhou. E, obviamente, quando os municípios e o estado têm redes observacionais também, nós trabalhamos em articulação para recebermos os dados em tempo real.

Todos os dados do Cemaden são públicos. Todos. Qualquer cidadão consegue entrar e acompanhar a chuva. Entrou no mapa interativo, digitou o nome da cidade barra a sigla do estado da federação, consegue acompanhar os dados acumulados na última hora.

No Cemaden, nós recebemos os dados acumulados a cada dez minutos. Então, nós vamos acompanhando, como o Jorge já destacou, as previsões meteorológicas. Nos municiamos também de dados de radares. Infelizmente, os dados do radar de São Paulo nós não recebemos. Isso é um pleito que a gente tem.

O SR. JORGE LUIZ BARBAROTTO JUNIOR – Tem o São Roque que a gente recebe, mas tem Saisp que a gente acessa pelo sistema próprio.

A SRA. REGINA CÉLIA DOS SANTOS ALVALÁ – É, porque, assim, a gente não recebe o dado diretamente lá conosco. Mas a gente vai acompanhando os dados que estão públicos, que estão disponíveis. E vamos também nos municiando de dados de descargas atmosféricas, dado que a gente olha a cada minuto. Porque chuva é... a variabilidade espacial e a variabilidade temporal da chuva é muito grande. Então, é um elemento do clima que é o mais complexo de monitorar, porque é uma variável que é discreta, não é contínua, não fica permanentemente chovendo, diferentemente de temperatura, que é uma variável do clima que você acompanha continuamente. E manter, inclusive, as redes também operando, os pluviômetros funcionando e não tendo problemas de entupimento , de vandalismo, de roubo de partes dos equipamentos, o que também é muito comum e temos que lidar no Brasil. A gente vai avaliando se o dado, inclusive, que nós estamos recebendo, se ele é o mais fidedigno, do que está acontecendo ali, no terreno.

Assim que o alerta, ele é emitido, é imediatamente, como eu disse, encaminhado para a Defesa Civil nacional e para a Defesa Civil do município alertado e, aí, esse envio acabou, digamos assim, entre aspas, a nossa missão e a nossa responsabilidade. A Defesa Civil, ali, recebeu o alerta. Nós trabalhamos com uma matriz, inclusive, porque, se você tem a chuva, o potencial de ter um desastre e o impacto, você tem a probabilidade de ocorrência de um evento de chuva e o impacto potencial, da combinação desses dois fatores é que determina o nível do alerta.

Então, para cada alerta, ali, aparece um moderado ou alto. A princípio, para cada um deste nível de alerta, tem uma ação correspondente, que a Defesa Civil deveria adotar, mas, aí, de novo, saiu da jurisdição do Cemaden, porque ele não vai lá, para o município, para a resposta.

O que a gente também tem observado, mais recentemente, é que muitas cidades – mesmo muitos estados – também querem ter os seus próprios sistemas de monitoramento e, por parte federal, emitimos o alerta, encaminhamos e, aí, tem essa matriz. O nosso alerta, esse é muito técnico. Então, ele não é o alerta para o cidadão, nem para a cidadã. Ele é o alerta para o especialista, lá, da Defesa Civil, que sabe pegar aquele documento. Ele é um documento formalizado. Tem mapas. Tem...

- Manifestação fora do microfone.

A SRA. REGINA CÉLIA DOS SANTOS ALVALÁ – Ele é mandado via e-mail e, também, via... Se a Defesa Civil, ela cadastra um telefone celular de contato. Também é encaminhado por esses dois mecanismos.

- Manifestação fora do microfone.

A SRA. REGINA CÉLIA DOS SANTOS ALVALÁ – Se a cidade...

O SR. PRESIDENTE ( Alessandro Guedes ) – Só pedir, para, sempre que for falar, na Mesa, também, no microfone, para que fique registrado nas notas taquigráficas.

A SRA. MARINA BRAGANTE – Queria entender qual é o processo disso. Vocês mandam um e-mail e a cidade responde ou fica sempre no vácuo? Entendeu? Se tem algum... Quando a gente manda, a cidade responde, para a gente saber que ela respondeu, porque acho... Que ela recebeu...

A SRA. REGINA CÉLIA DOS SANTOS ALVALÁ – É. Não, então, até mais ou menos uns quatro anos atrás, nós nem mandávamos para as cidades. Nós mandávamos para a Defesa Civil nacional. Então, o controle era da Defesa Civil nacional.

Mais recentemente é que nós passamos, também, a encaminhar concomitantemente para as defesas civis dos municípios, mas a gente não consegue fazer essa... O próprio alerta, ele tem um campo, embaixo, que a gente pede para que a Defesa Civil, que recebeu, ela, inclusive, nos dê feedback , se teve, de fato, a ocorrência no município, e, se há alguma outra ação que porventura ela também tenha adotado, que ela compartilhe conosco, porque, pra gente, é muito importante, inclusive – reitero –, saber qual foi o limiar crítico de chuvas que fez transbordar. Porque, no Brasil, também, como nós não temos política de habitação, de ordenamento territorial, essa dinâmica de uso e cobertura da terra é muito célere. Às vezes, um patamar a mais que é feito numa moradia, uma árvore que é cortada ou um anexo que se faz numa moradia acabam alterando, ali, aquele cenário de risco e aquele limiar que você conhece, que pode fazer transbordar e pode ser alterado, por conta da alteração dei, ali, de uso e ocupação da terra.

Mas, nem todas as defesas civis, obviamente, dão retorno. Temos muitos municípios pequenos. Como São Paulo, como é uma cidade grande, São Paulo tem uma estrutura de Defesa Civil mais organizada. Então, eles também têm o seu próprio sistema de acompanhamento, de monitoramento.

Mais recentemente, também, tem outras instituições no Brasil, também falando de alagamentos, de enxurradas, de inundações, mas muito baseado em informações só da previsão de chuvas. Para nós, as previsões... Elas são um dos insumos que nós consideramos, mas o nosso monitoramento, ele é muito mais, digamos, amplo, porque a gente vai acompanhando o acumulado de chuvas que vêm caindo nos dias anteriores, como vocês puderam ver no gráfico que o Jorge há pouco destacou, aquele mapa colorido. Você vai vendo, vai vendo. Viu que tinha possibilidade, já no dia 30, como aparece ali. Já saiu um alerta de nível moderado e, depois, ele aumentou para o nível mais alto, quando a chuva persistiu e se caracterizou o perigo mais potencial, o impacto mais potencial. E o próprio nível do alerta foi elevado.

O SR. PAULO FRANGE – Permita-me, Presidente, só mais uma pergunta, para tirar mais esclarecimento.

Há margem de erro? Ou seja, eu vou fazer uma pergunta que você pode explicar e a gente pode compreender. Esse fenômeno que aconteceu em Juiz de Fora, agora, que foi repercussão nacional. Muitos moradores, nas entrevistas, falam: “Ah, fomos pegos de surpresa.” Imagino que não.

Vocês, quando veem isso, vocês avisaram a Defesa Civil. A Defesa Civil toma providência. No caso de Juiz de Fora, por exemplo, é uma situação emblemática. Eles foram avisados. É isso?

A SRA. REGINA CÉLIA DOS SANTOS ALVALÁ – Sim, os alertas do Cemaden saíram antecipadamente aos deslizamentos que todos os senhores acompanharam.

O SR. PAULO FRANGE – Então, a margem de erro é muito pequena, então? Ou seja, passar e não ter sido diagnosticado por um sistema tão importante como esse, bem amarrado, pelo que a gente percebeu, a margem de erro deve ser muito pequena.

A SRA. REGINA CÉLIA DOS SANTOS ALVALÁ – Sim, todos esses grandes desastres que nós... Certamente, todos os senhores acompanharam, nos últimos anos. O Cemaden alertou antecipadamente. O Cemaden alertou antecipadamente o desastre em São Sebastião, no Carnaval de 2023. O Cemaden alertou aqueles municípios que foram inundados por aquela, também inundação da bacia do Taquari/Caí, no Rio Grande do Sul, em setembro de 2023, que culminaram em 54 mortes. O Cemaden alertou Juiz de Fora, que culminou em mais de 70 mortes, com antecedência.

A gente só... Obviamente, nós somos uma instituição federal. Então, na jurisdição do estado e do município, nós não temos ingerência, mas, que alertamos antecipadamente, com certeza – e isso tudo nós temos todo o histórico dos alertas emitidos, o horário. Ali, por exemplo, quando aparece, na Parte I, ali, é registro oficial.

O SR. PRESIDENTE ( Alessandro Guedes ) – O que costuma ser o “antecipadamente”? Qual é o prazo?

A SRA. REGINA CÉLIA DOS SANTOS ALVALÁ – Oi?

O SR. PRESIDENTE ( Alessandro Guedes ) – O que costuma ser o “antecipadamente”?

A SRA. REGINA CÉLIA DOS SANTOS ALVALÁ – Ah, isso depende muito, porque depende...

- Manifestação fora do microfone.

A SRA. REGINA CÉLIA DOS SANTOS ALVALÁ – Sim. Tem locais que você tem bacias hidrográficas que a resposta é mais rápida ou que o rio enche mais rapidamente. Só para dar um exemplo, se pegar Petrópolis, por exemplo, que tem, ali, o rio Quitandinha. Se tiver uma chuva um pouco mais forte, em 15 minutos, o Quitandinha pode encher e transbordar. Tem outros municípios, que a água depende de onde chove, da posição do município ali, na bacia... A Adriana pode explicar melhor do que eu. Eles, que são os especialistas em hidrologia, tá? Mas, dependendo, então do tempo que a água escoa, às vezes você consegue alertar com bastante antecedência. Ás vezes com 24h, 48hs. Depende da tipologia de desastre que afeta aquele município e da rede de observacional dos dados que nos subsidiam para poder emitir antecipadamente.

O que a gente assim mais teve um intervalo muitíssimo curto para alertar, foi quando aconteceu um desastre em fevereiro de 2022, em Petrópolis. Acho que vocês se lembram também, 234 mortes. Choveu generalizado no município de Petrópolis. A gente tem também uma rede observacional bastante ampla, monitorando chuvas em vários pontos do município, mas choveu, especificamente, ali próximo no Morro da Oficina, 260 mm em 4 horas. Então esse foi um diluvio em 4 horas. E aí o radar não conseguiu pegar ali. A gente acompanha, só que o que o pluviômetro me mostra é a chuva que já caiu. Não é uma previsão. E nenhum modelo de previsão captou que haveria um acumulado daquele montante. Então, esse foi um caso um pouco mais difícil, mas a grande maioria, de vários desastres ocorridos, o Cemaden tem alertado com antecedência.

A SRA. SONAIRA FERNANDES – Pela ordem, Sr. Presidente, só a título de esclarecimento, quanto aos avisos que vocês encaminham para as autoridades.

Hoje, aqui na cidade de São Paulo, eu acredito que em todo o Estado, a gente recebe aqui no celular um alerta da Defesa Civil na ocorrência de grandes chuvas. Obviamente, o aviso vem como um pedido de proteja-se, da Defesa Civil. E aí cada um que está na rua toma suas devidas providências. Esses avisos, esses alertas que a Cemaden encaminha para os municípios, para as autoridades, vocês recebem dentro do prazo estipulado ali, uma resposta dos órgãos do governo, de proteção ou de aviso à população?

A senhora falou de São Sebastião. Na tragédia de São Sebastião, eu estive no local - eu, era Secretária da Mulher na época - se discutia muito sobre a instalação de sirenes para avisar, principalmente, os lugares mais afetados da ocorrência de grandes chuvas. Mas a minha dúvida é, quando o Cemaden encaminha esses alertas para as autoridades, vocês recebem uma resposta ou vocês ficam sem resposta? Como é que funciona?

A SRA. REGINA CÉLIA DOS SANTOS ALVALÁ - Depende muito de cada Defesa Civil do Município. Tem Defesas Civis que interagem muito estreitamente com o Cemaden. Só fazendo um pequeno parêntese. Esses alertas que cidadãos e cidadãs têm recebido pelo celular não são alertas do Cemaden.

A SRA. SONAIRA FERNANDES – Sim.

A SRA. REGINA CÉLIA DOS SANTOS ALVALÁ - A gente não emite nenhum alerta direto para cidadão ou cidadã. Esses alertas vêm de outras instituições com quem municípios ou estados desenvolvem, e esses que São Paulo está recebendo, por exemplo, é emitido aqui pela Defesa Civil do Estado e também da cidade de São Paulo.

A SRA. SONAIRA FERNANDES – 2025, na tragédia lá no Jardim Pantanal, o Cemaden encaminhou alerta avisando das chuvas que cairia sobre a região?

A SRA. REGINA CÉLIA DOS SANTOS ALVALÁ - Sobre São Paulo.

A SRA. SONAIRA FERNANDES – São Paulo.

A SRA. REGINA CÉLIA DOS SANTOS ALVALÁ - São Paulo, cidade de São Paulo. O alerta, ele não é emitido para escala intramunicipal. Quando a gente fala do bairro, está olhando intramunicípio...

O SR. MAJOR PALUMBO – Pela ordem, Sr. Presidente. Eu só queria fazer uma pergunta para o Jorge. Agradecer, lógico, todo o trabalho de vocês.

Essa chuva que aconteceu em 2025, ela teve quantos milímetros? Vocês conseguiram medir? Quantos milímetros de chuva? Quantos litros por metro quadrado nós tivemos naquela catástrofe, propriamente, dita? Que era a minha pergunta, que agora acho que você vai explicar sobre.

O SR. JORGE LUIZ BARBAROTTO JUNIOR - Só no dia, entre o dia 31 e o dia 1º , só no dia 1º registrou 80 mm. Mas, foi uma chuva que... Em 24 horas, no dia 1º. Mas, entre o dia 26 de janeiro e o dia 7 de fevereiro, dá para fazer esse cálculo rápido, mas sem dúvida foi... Eu vou falar, acho que se aproximou de 200 mm em todos esses dias distribuindo. Um dia chove mais, outro menos, tal... Mas, no somatório, provavelmente, chegou perto disso.

A SRA. SONAIRA FERNANDES – Pela ordem, Sr. Presidente, eu quero só fechar o raciocínio.

Vocês encaminharam, então, as chuvas de 2025, que teve no Jardim Pantanal, como a enchente que é a CPI que nós estamos discutindo aqui, vocês não têm um recorte então de essa região, que vai receber o maior índice de chuva: região Sul, região Leste. Não? Mas o alerta da proporcionalidade de chuva que a cidade de São Paulo vai receber, esse aviso vocês encaminham para as autoridades?

O SR. JORGE LUIZ BARBAROTTO JUNIOR – Isso. O alerta, ele vai para o município. No alerta pode ter a informação de algum pluviômetro que seja próximo de algumas determinadas localidades. Assim, o Cemaden, ele tem duas estações ali - não lembro o nome da região – um no Itaim Paulista e o outro mais um pouquinho a Nordeste, ali. Jardim Hermano? Enfim, um pouquinho próximo ali. Então o Cemaden tem 2 estações. Mas assim, o alerta em si, ele vai para o município. Ele não vai discretizado para qual bairro está sendo alertado ou uma determinada área de risco. Não. Ele vai para o município e quem faz essa tomada de ação é a Defesa Civil.

Bom, a respeito do alerta, acho que a Regina...

A SRA. SONAIRA FERNANDES – P ara este dia, neste dia que vocês encaminharam o alerta falando dessas chuvas, vocês receberam a resposta do município de São Paulo, dizendo, sei lá que estavam preparados ou que estavam tomando providências ou algo do tipo?

O SR. JORGE LUIZ BARBAROTTO JUNIOR – Não, no momento ali, não é assim. É só para esclarecer um pouco. A Regina falou que gente teve algum... A gente tem algum retorno das Defesas Civis, só que isso não é uma formalidade. É um pedido do Cemaden. Só explicando a parte do alerta. Ele tem vários campos descrevendo qual que é a situação do cenário de risco, qual é a situação atual, qual que é a previsão e lá embaixo tem um link que chama formulário de ocorrências. A Defesa Civil, a gente sempre, quando está em contato com as Defesas Civis em eventos, em contato quando eles visitam o Cemaden, a gente sempre reforça esse pedido para que eles respondam esse formulário de ocorrência. Mas, nem sempre esse formulário é respondido. Não é uma formalidade. É uma solicitação do Cemaden para os órgãos.

Nesse caso que você está vendo nesse gráfico, o Cemaden, como a Regina falou, a gente monta um banco de dados. No nosso registro de ocorrência, dessa ocorrência eu acho que não tinha um retorno próprio da cidade de São Paulo. O que tem de informação ali é baseada na mídia. Então esse retorno que a gente busca para entender como se deu os processos... Mandamos um alerta, passou a condição. Cessou o alerta. Tem o pessoal dos desastres que fica lá na sala de monitoramento, que faz o levantamento do que ocorreu diante do cenário daquele alerta. E aí ele faz esse registro de ocorrência que fica num banco de dados nosso. Nesse registro tem essa série de reportagens - Regina, mostrou algumas – mas, especificamente, nesse alerta eu acho que não houve a resposta. Mas não é uma formalidade que tem que ter essa resposta da Defesa Civil.

Em outros alertas, provavelmente, a gente já teve muita resposta d a Defesa Civil de São Paulo para os alertas que foram emitidos para cá.

A SRA. SONAIRA FERNANDES – Está bem, obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Guedes) – A apresentação finalizou?

O SR. JORGE LUIZ BARBAROTTO JUNIOR – Tem...continua a apresentação, aí vai do tempo que vocês...

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Guedes) – Precisa de quanto tempo ainda para apresentar para a gente partir para as perguntas? Que isso aqui foi só uma parte.

O SR. JORGE LUIZ BARBAROTTO JUNIOR – Tá, pode...bom, eu acredito que em menos de uns dez minutos consegue apresentar. Eu posso acelerar um pouquinho.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Guedes) – Então, por favor, acelera um pouquinho para que a gente possa fazer as perguntas.

O SR. JORGE LUIZ BARBAROTTO JUNIOR – Certo.

Então ali só está a sequência dos alertas, como foi. Não precisa voltar.

Voltando, o Cemaden, enquanto atribuição, como a Dra. Regina já explicou, vai até o alertar o município e a Defesa Civil Estadual ou Defesa Municipal. Só que o Cemaden, ele é uma unidade de pesquisa do MCTI. Então ele tem a parte de monitoramento, da qual eu faço parte, da sala de operação do Cemaden; a Adriana já é da parte da pesquisa, Regina também. Então assim, o Cemaden, ele tem esses dois vieses: enquanto monitoramento e a parte de pesquisa.

Então, dada a solicitação, o convite para a CPI, a gente fez alguns estudos breves, dentro do tempo que a gente teve, para tentar entender como que é a situação hidrológica ali do Jardim Helena, do distrito do Jardim Helena – ali tem tanto Jardim Pantanal, mas a região como um todo.

Nesse primeiro mapa, a gente tem ali os setores censitários. E esses que estão em azul são aqueles que são afetados quando há uma inundação com uma variação de até cinco metros em relação ao nível do rio. Então a gente nota que por uma inundação não tão intensa, boa parte do bairro está suscetível a inundações – do bairro não, do distrito. Então assim, isso daí foi baseado em modelos hidrológicos e só mostra o alto grau de suscetibilidade a inundações maiores ou menores em todo o distrito.

Pode passar.

Aqui tem as informações das escolas que têm aí no distrito do Jardim Helena. E a gente nota que, de todas as escolas, a gente tem ali, uma, duas...cinco escolas estão em setores censitários suscetíveis a inundações; apenas duas estão situadas em setores, em regiões mais altas do distrito.

Não significa que ali não pode ter uma ocorrência ou não. Eu sempre gosto de falar nas apresentações que o mapeamento de risco, ele é um subsídio para a gente entender o cenário de risco, mas não significa que uma área, um espaço fora da área de risco não possa ter ocorrências, ainda mais em bairros e áreas de cidade que a gente sabe que tem situações de drenagem que não são favoráveis para conter a chuva que recebe ali.

Então assim, mas só olhando naquele cenário, a gente nota que, das escolas que tem ali na região, várias delas estão em setores censitários, suscetíveis à inundação.

Se quiser passar. Pode passar.

Aqui continua as informações.

Aí é só a localização do bairro para a gente mostrar como a gente foi chegando nas informações, porque, como a gente falou, a gente olha para o país todo; quando vê as solicitações, a gente específica...especifica a análise para o local que estão pedindo.

Pode passar.

Aqui tem uma análise da expansão urbana no distrito do Jardim Helena, desde 1995 até o ano de 2023, que são as imagens que estavam mais aptas a fazer esse tipo de análise. Então a gente nota que teve um aumento da área urbana, principalmente ali na área do Jardim Pantanal, que é ali próximo àquela bolinha vermelha que está ali no mapa. A gente vê que aquela manchinha rosa mais escura, ela vai se aproximando exatamente do Rio Tietê, ou seja, houve um aumento da área urbanizada – essas construções podem ser formais ou informais, tal, a gente sabe, enfim – e estão indo em direção ao rio.

Então a gente nota que durante esses anos, de 95 para cá – quase 30 anos – houve uma expansão urbana em direção a áreas mais suscetíveis à inundação. E não só aumento da área urbana. A área urbana em crescimento, ela, se for pegar os números, não é tão significativo em números, mas houve um acréscimo populacional significativo nesse tempo também.

Então...pode passar, esse é só para mostrar a expansão urbana.

Aqui é uma área que mostra áreas potencialmente suscetíveis à inundação, que são os 20% mais baixos da topografia. É só para reforçar onde estão as áreas mais suscetíveis a inundação. Tem muita correlação com aquele mapa dos setores censitários.

Pode passar.

Aqui você quer explicar Adriana? Que foi ela que...responsável pelo mapa.

A SRA. LUZ ADRIANA CUARTAS PINEDA – Então aqui nesse mapa a gente vê...

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Guedes) – Só para deixar registrado, quem fala é a Sra. Adriana, Luz Adriana.

A SRA. LUZ ADRIANA CUARTAS PINEDA – Isso, Luz Adriana, pesquisadora do Cemaden.

Então, nesse aqui, a gente vê essas áreas em azul são áreas que são, como já o Jorge falou, áreas de inundação, certo? As áreas mais escuras são as áreas que vão ficar mais profundas, assim, a lâmina da água, da inundação vai ser mais profunda, até cinco metros, certo?

Então só para destacar que não é só para o Jardim Pantanal e para a região; para praticamente a maioria dos rios, a planície de inundação, ela é até mais ou menos esses cinco metros de desnível que a gente está falando. Isso se aplica para a maioria dos rios no mundo, não é só no Brasil. Então está claro que, obviamente, o avanço da área urbana para essas planícies de inundação é aquilo que vai...e o rio, em algum momento, ele vai extravasar e extravasou ali.

E nessas áreas ali mais roxas, foi as áreas que o Jorge comentou que foi o crescimento nesses últimos 30 anos. É, foram de 95 até 30 anos. Então percebe que são as áreas que elas vão sempre inundar. Sempre, não importa como. Só que assim, algumas vai ter uma profundidade menor, outras maiores. Então assim, o risco principal é para aquelas áreas em mais escuro, porque são as áreas que vai ter uma inundação maior e que a lâmina vai chegar e pode até, sabe, apagar a casa, vamos dizer assim. Infelizmente, porque cinco metros é muita água, certo?

Próximo, por favor.

Bom, e aqui é isso. Então essa questão é: a planície de inundação e as manchas. Então é isso aí. Está praticamente toda a região, toda praticamente, todo o bairro – exceto essas áreas mais claras, que estão em branco – que estão exatamente nessas regiões mais vulneráveis, vamos dizer assim, e em risco quando acontecer um evento. Então não é só a questão da drenagem urbana, que também é importante, mas também porque é uma zona de planície.

E uma questão importante, que depois a gente vai comentar com a questão da parte de soluções baseadas na natureza, é uma região, por o rio estar muito próximo, o lençol freático também está muito próximo da superfície. Então no momento que chove, ele também vai subir rapidamente. Exatamente. Então...e como não é uma região plana também não tem muito para escoar. Então ali importante é drenagem urbana, realmente, com capacidade para escoar aquela água de ali, daquela região.

Próxima, por favor.

Bom, então aqui chegando nessa questão, assim, a gente foi pensando, porque foram poucas semanas – duas semanas que a gente...foram duas semanas, um pouco menos – que a gente teve para fazer o trabalho e fazer as análises. Então aquela questão de fazer o armazenamento temporário pluvial das águas. Mas esse armazenamento temporário, a gente também pode pensar em se envolver a região e ajudar na infraestrutura. Por exemplo, as casas, sabe, a Prefeitura, sei lá, pode incentivar e ajudar, para os telhados, você sabe? Acumular a água da chuva, porque isso também vai fazer o quê? Contribuir, quando vem os períodos secos, por exemplo. Então é para os dois eventos. Para os dois extremos vai ajudar, certo?

A questão da parte de infiltração, aqueles que falamos. É, algumas áreas mais permeáveis, mas aí tem que olhar onde é que vão ser essas áreas, porque também por conta do lençol freático muito próximo à superfície, precisa fazer um apanhamento mais detalhado. Esse mapeamento que nós fizemos é com uma topografia de 30m. O ideal seria fazer um mapeamento com uma topografia, num modelo de elevação, porque aí pega os edifícios, as ruas. Não, é topografia mesmo que vai dar exatamente qual que são as regiões mais adequadas para fazer essa, por exemplo, essa questão da infiltração, impermeabilização.

Obviamente, vegetação é importante por conta da velocidade com que vem a água. Mas aí onde que tem que ser feita? Não é exatamente no bairro. Pode ajudar para outras regiões, mas tem que ser feito antes, por exemplo.

Então, sabe? Esse tipo de... E, obviamente, fazer essa preservação das regiões, das áreas, mas acho que o mais importante é tentar coletar essa água de chuva. As pessoas pensam que não, mas ajuda, e muito. É só calcular metro quadrado de telhados na região e vocês vão perceber que pode ajudar e muito. E nessa questão, coletar, colocar os tanques, as águas, cada um tem um tanque. E eles podem ajudar no período seco para irrigar, sabe? Para lavar a calçada e não usarmos, por favor, a nossa água de abastecimento.

Próximo, por favor.

- Manifestação fora do microfone.

O SR. JORGE LUIZ BARBAROTTO JUNIOR – Só ia complementar assim... Aqui, só tem um, não sei se a apresentação vai ficar com vocês, depois... Mas é só um detalhamento um pouquinho mais específico a respeito de cada uma das ações de retenção, de infiltração. É... Mas é só um detalhamento.

Mas, como a Adriana falou, aqui, são só sugestões de solução, não é, que até já foge um pouquinho da atribuição de Cemaden. A gente só está sugerindo aquilo que seria meio que o básico de se pensar para controlar os efeitos das chuvas e das inundações que ocorrem aqui no bairro.

Eu acho que encerra aqui, não é?

- Manifestação fora do microfone.

O SR. JORGE LUIZ BARBAROTTO JUNIOR – Tem a parte do Cemaden Educação que a Regina vai complementar agora.

A SRA. REGINA CÉLIA DOS SANTOS ALVALÁ - Bom, só concluindo... Esse aqui, acho que é o último slide .

É importante, também, trabalhar com a população, não é? É muito comum, quando falamos de desastres, que só estado, União, município têm responsabilidades. A sociedade também tem que estar envolvida, não é?

Nós trabalhamos numa outra frente, no Cemaden, que nós chamamos de Programa Cemaden Educação, e, quando envolvemos as comunidades, elas também incorporam conhecimentos passados, não de uma forma aleatória, mas trabalhando com educação, com educação formal, com educação não formal. Ensinamos, também, os próprios estudantes a mapear a área que inunda do seu bairro. Trabalhamos com ações de intervenções transformadoras, e tudo isso faz parte de um programa que o Cemaden já desenvolve há mais de 10 anos e que tem contribuído para mudar também, melhorar, não é, bairros, jardins, cidades mesmo que pode e deve contribuir.

Se vocês se lembrarem dos primeiros slides que eu mostrei, aparecia muito lixo, não é, acumulado na margem do rio. Então aquele lixo pode ser - de repente - parte reciclado, parte reutilizado, destinação mais correta, porque muitas vezes a chuva nem é tão grande, mas alaga porque entope o bueiro. Então esse tipo de trabalho, a gente também foca no Cemaden.

Nós trabalhamos com campanhas, com mobilização, com várias ações, trabalhando sempre com consciência-cidadã, jornadas pedagógicas e também com o Cemaden Educação digital nesse contexto de prevenir.

Lembrando que prevenir... de novo, nesse contexto mais macro, porque todas as ações de resposta, de assistência de socorro competem a outras instâncias vinculadas a outras instituições que integram o Sistema Nacional de Gestão e Redução de Riscos de Desastres.

A SRA. MARINA BRAGANTE – Posso só fazer uma pergunta sobre isso?

Para os municípios receberem esse programa do Cemaden Educação, eles, eles aplicam? Como é que isso é feito?

A SRA. REGINA CÉLIA DOS SANTOS ALVALÁ - Não, nós temos, é.... Nós temos várias ações. Nós estamos inclusive trabalhando e teve gente fazendo campanha essa semana, este ano, em particular, nós trabalhamos ali com prevenção, com mobilização e com o que a gente chama de “convidação” com as comunidades.

Na prevenção, a gente trabalha com jornadas,...informações e formações para professores, para alunos, trabalhando com as disciplinas, inclusive, do nível que as crianças estão na escola, então com matemática, com geografia, com português, com todas as disciplinas que são obrigatórias, com filosofia, etc.

Depois, com mobilização, nós trabalhamos com campanhas e essas campanhas são anuais. Nós estamos com uma campanha agora aberta em parceria com a Secretaria de Periferias do Ministério das Cidades, a campanha - a nona edição da campanha que chama Cidade sem riscos – e, inclusive, teve uma ação essa semana, aqui, em São Paulo, das equipes que estão trabalhando.

E trabalhamos, também, com o Edu Comunicação, envolvendo as Defesas Civis e várias outras ações. É um programa bastante amplo, com equipes de profissionais especialistas das ciências sociais, das ciências humanas, que nenhum de nós aqui somos, inclusive, especialistas.

A SRA. MARINA BRAGANTE – Mas se a gente quiser indicar para que isso aconteça no Jardim Pantanal...

A SRA. REGINA CÉLIA DOS SANTOS ALVALÁ – Pode, pode.

A SRA. MARINA BRAGANTE – ... a Prefeitura precisa...

A SRA. REGINA CÉLIA DOS SANTOS ALVALÁ – Não.

A SRA. MARINA BRAGANTE – Não tem relação com a Prefeitura?

A SRA. REGINA CÉLIA DOS SANTOS ALVALÁ – Não, assim, se a Prefeitura quiser também contribuir, pode, mas se as escolas quiserem, não tem problemas. Se daqui, inclusive, sair, digamos, uma... um direcionamento “Olha, seria importante trabalhar o Cemaden”, nós podemos organizar uma ação específica para o Jardim, não somente para o Jardim Pantanal, mas também para o Jardim Helena, porque é muito mais amplo do que só o Jardim Pantanal.

E eu só concluiria colocando dois pontos que são muito importantes. Nós procuramos por todos os caminhos. A gente sequer tem o polígono que delimita qual é a área específica do Jardim Pantanal. Não achamos nem no GeoSampa, em nenhum mapeamento, algo que nos desse qual é o polígono ali, que delimita qual é a área, inclusive, específica do Jardim Pantanal.

Acho que isso seria também importante até para que, nessas análises que nós trouxemos, são muitas informações, não é, modelos que foram rodados, levantamento de imagens de satélite, gerar todo esse pacote “de informações que nós trouxemos”, demandou trabalho não só dos dois colegas aqui, mas de outros colegas também especialistas em Geoprocessamento do Cemaden, em levantamento de informações a partir de dados satelitários e tudo mais.

E ter de fato, não é, essa delimitação da área como um todo, nos permitiria, inclusive melhor refinar essas informações que nós trouxemos, assim como também a Adriana colocou, que dispôs de um mapa também com resolução mais alta da topografia permitiria também fazer análises mais detalhadas.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Guedes) – Ok. Agradeço a apresentação. Passamos, agora, para a Mesa para fazer algumas perguntas. É, geralmente começo com nosso Relator, ele não está presente, então eu só quero fazer uma pergunta e vou passar para os demais aqui.

É, em relação ao que você disse, o senhor disse, Sr. Jorge, referente à contribuição da barragem da Penha para os alagamentos a montante, qual que é a nossa situação aqui, de não ser um especialista na área, ela, a barragem da Penha, eu vou tentar fazer um simulado aqui para o senhor. Eles nos dizem e apresentam, em slides , que a barragem fechada, ela atinge essa cota de alagamento que chega só na região da USP, no máximo, e que o Jardim Pantanal estaria mais ou menos sobre essa cota, então, se, o evento no Pantanal, se fosse culpa deles, extravasaria a barragem.

Mas eu perguntei para ele, falei, como isso é possível? Será que o sistema de drenagem subterrâneo não pode contribuir com a barragem fechada mais a montante? Então, tecnicamente, o senhor saberia me responder isso, se o sistema de drenagem subterrâneo, as águas, os afluentes, mais a montante ficam prejudicado, mesmo não estando na cota lá embaixo?

O SR. JORGE LUIZ BARBAROTTO JUNIOR – Fica. Sem dúvida, sim. Se tem uma barragem ali, tudo o que cai de água que está a montante dentro do limite da bacia tudo que cai de água vai chegar nesse reservatório. Então assim, às vezes, ele pode pegar a cota e delimitar só pela topografia uma linha.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Guedes) – Isso.

O SR. JORGE LUIZ BARBAROTTO JUNIOR – Só que a gente tem todo o sistema de drenagem subterrâneo que drena, não sei se drena direto para o reservatório, mas ele vai para algum lugar, e se ele for, e provavelmente vai, para as águas que vão chegar nessa barragem, então o que está a montante pode ser afetado sim.

Então assim, o que é que eu estou querendo dizer? Se a microdrenagem, bueiro, esgoto, enfim, águas pluviais ou, depende como é feita a drenagem urbana, a microdrenagem urbana, se o que é drenado pela microdrenagem urbana chega na barragem, o nível da barragem pode causar represamento no que está a montante, mesmo não estando na mesma cota. O que eu quero dizer: se o nível da barragem está elevado ali, você tem um nível da água ali, tá, se você tem mais chuva, alagar se torna mais fácil com uma chuva até menor, tá, mas isso depende de um, de, certamente, investigações técnicas específicas, mas acho que...

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Guedes) – Sim, e sem dúvida nenhuma, é, lá, teve um problema, esse que nós estamos tratando ano passado, que a barragem ficou fechada, funcionando só com uma parte, e eu fui um dos Vereadores que consegui entrar lá e denunciar que estava fechado, e eles abriram, e quando as 6 comportas se abriram, a água lá, a montante, começou, é, ter a vazão, e aí as ruas começaram a baixar.

Então é, tem uma ligação clássica, mas eles trazem aqui uma linha que eles falam: “Não, a barragem, a cota dela está aqui”. Eles ignoram subterrâneo. (Pausa) A Sra. Luz quer contribuir. Abre o microfone, por favor.

A SRA. LUZ ADRIANA CUARTAS PINEDA - É o que, no sistema natureza, a gente chama de um remanso. Qualquer coisa que chega, se a água está acumulada, ela vai para cima e ela vai, obviamente, refletir no que vem para cima. Então, na hora que surgir o remanso, tudo vai para trás, tudo vai para trás. Então, obviamente, está tudo conectado, sim.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Guedes) - Muito obrigado, viu? Pergunto, quem da Mesa começa. (Pausa) Vereador Paulo Frange.

O SR. PAULO FRANGE – Eu, é, agora fiquei mais em dúvida ainda. Ah, o pessoal da Sabesp bate o pé de que não, porque diz que a cota tem uma diferença de quase 2 m entre a barragem e a região do Pantanal. É, mas eu entendo que essa drenagem que existe em todo o subsolo, com certeza quando sobe deve impedir a movimentação dessa água, lá no Pantanal. E não é perto.

Nós fizemos o sobrevoo entre a barragem e o Pantanal, não é tão perto, não é alguma coisa que fechando aqui, alaga ali. Mas esse processo está todo interligado. Só não sei se conseguiria levara essa situação lá.

Mas tenho uma perguntinha só em função disso mesmo. O nível de disparo de alertas, em relação ao Jardim Pantanal, com outras situações que vocês têm, com certeza, deve ser bem mais sensível pelas condições do Jardim Pantanal, ele está praticamente mais baixo do que o rio Tietê, tem o assoreamento do rio e tem até a enchente, a inundação da região, mesmo sem chuva. Portanto, esse nível de alerta com relação ao Jardim Pantanal talvez seja até mais sensível do que outros alertas que vocês têm em outras áreas, porque essa região, ela é emblemática, ela tem diferenças claras em relação a outras que nós temos alagamentos. Essa, pelo menos, é uma que nós conhecemos, e nós não conhecemos muitas outras, em que a ocupação da área por habitação está numa situação muito mais crítica do que as outras que estão na zona Leste. Essa talvez seja mais crítica. É isso que vocês entendem também?

O SR. JORGE LUIZ BARBAROTTO JUNIOR – Bom, é, como eu falei, é bom sempre vamos reiterar que a gente manda o alerta para o município, mas pelo tamanho espacial de São Paulo, e como tem, como a gente tem acesso a informações de radares aqui, a gente consegue ver se um determinado... às vezes a gente tem chuva que vai cobrir o município como um todo, mas muitas vezes, principalmente agora no verão, a gente vê o deslocamento e essas chuvas, às vezes ela vai para uma determinada região apenas, mesmo assim, a gente não vai dar o alerta para uma determinada região ou bairro do Município.

Porém, é, de fato, quando a gente vê, eu estou, eu estou falando pessoalmente, de eu atuando no monitoramento, quando eu vejo, e porque eu sou de São Paulo também, tá, então eu sei que a zona Leste tem uma suscetibilidade a inundações maiores, tanto pelos, pelos, pelo Tamanduateí, os afluentes dele, isso reflete lá em Santo André, também o ABC ali, mas como a gente já conhece, a vulnerabilidade mais acentuada da zona Leste, em diversos bairros, isso pode fazer a gente disparar um alerta com um pouco mais de rapidez do que, talvez, em outras regiões, quando você vê um sistema, por exemplo, atuando ali, um sistema atmosférico atuando ali perto das represas ali, da Billings, Guarapiranga, que, talvez, sejam regiões mais fáceis de absorver determinada chuva. Então, quando essa chuva está se direcionando para áreas mais urbanizadas, principalmente ali, zona Norte, que a gente tem, sabe, teve bastante ocorrência nos últimos anos, ou principalmente ali na zona Leste, esse alerta, ele, a condição chama mais a atenção, tá? Só que, volto a dizer, a gente manda o alerta para o município.

Muitas vezes, São Paulo entra em uma condição de que, às vezes, nem o radar já começou mostrar muita chuva, o meteorologista, pela análise de modelos, fala: “Ó, fim de tarde chegando, tem uma condição de umidade, variação de pressão e tantas outras variáveis, gente, São Paulo tem previsão de chegar”. Eu, enquanto hidrólogo, eu nem olho, às vezes, a imagem de radar e já vou abrir um alerta, porque eu sei que aqui qualquer 30 mm, seja lá onde cair, de 30 mm em 1 hora já pode deflagrar um alagamento, tá?

Então, a gente, enquanto olhar do nível federal, a gente já manda esse alerta, mesmo que seja num nível moderado. Porque com... Supondo, nesse caso dos 30 milímetros, a ocorrência talvez não seja tão intensa. Então a gente abre esse moderado e vê o que acontece.

Não deu nada ou deu uma ocorrência de baixa magnitude, a gente cessa o alerta. Se teve... Permaneceu a condição, como foi no caso do Jardim Pantanal, se tem mais previsão, a gente eleva. Não sei se ficou clara a resposta.

O SR. PAULO FRANGE – Sim, eu compreendi. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Guedes) – Obrigado, Vereador Paulo Frange. Vereador Major Palumbo.

O SR. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO – Bom, primeiro, eu queria agradecer demais a presença de vocês, desse Centro Nacional de Monitoramento, Alertas e Desastres Naturais.

Eu sou do Corpo de Bombeiros, então eu tenho, assim, um carinho especial por vocês. Vocês desenvolvem um grande trabalho para a nossa população. Nós temos, sim, muitas ações que a cidade precisa do Cemaden, tanto que ela encara isso de uma maneira substancial, que ela tem o seu CGE. Eu sou incentivador do CGE, eu estou em contato com eles direto. Eu mando recursos do Vereador para fazer aplicação de políticas para fazer ali manutenções de córregos, de rios, de galerias de água pluvial e também um sistema de monitoramento.

Nós monitoramos o rio Itaquera-Mirim e depois o Itaquera, que eles se juntam no Itaquera e vão sair ali, lá em São Miguel, lá no Parque Paulistano, onde a gente tinha pluviômetros, linígrafos, espalhados para que eles pudessem gerar ali mapas, de acordo com aquilo que vocês fazem no monitoramento de grandes sistemas atmosféricos, para a gente poder avisar a população, que eu acho que é uma grande satisfação que a gente possa dar para as pessoas. Porque, eu entendi, vocês têm todo o mecanismo de monitoramento: chuvas orográficas, que vem normalmente lá pela zona Leste; rios de água da Amazônia, que vem pela zona Norte; frente fria, que vem pela zona Sul. É que eu acompanhava tudo isso.

Então, a gente tem como saber de onde que ela vem e, é lógico, o potencial que ela pode atingir. Esses mapas precisam estar conectados com a Defesa Civil Estadual, com o CGE Municipal e, principalmente, para a ação, para que a gente possa fazer ali o alerta para as pessoas, porque elas precisam saber o que acontece, o que está chegando aqui.

Eu tenho certeza que nós vamos conseguir um dia, viu? Eu, vendo vocês aqui, eu não sou mais um pregador no deserto. Eu fico vendo vocês, falando: “conseguimos ainda”. Tem gente também que se importa com essas ações. E eu queria saber, dentro do que foi falado, os padrões de chuvas que vocês já detectaram para a região Jardim Helena, Pantanal, vocês já conseguem determinar pela quantidade de chuvas, pelos 80 milímetros que você falou... É muito pouco perto... Para ter uma ação médio, né? Mas, falar assim: 80 milímetros. E as outras? E os outros locais? E os outros estados quando a gente...? Ou, senão, no litoral, quando nós tivermos aí 200, se chover então 200, e pode chover, nós vamos ter problemas.

Então, eu queria que vocês tivessem a base de quanto de chuva. Quanto de chuva ele é suficiente para que possa causar problemas ali no bairro, que é o objeto da nossa CPI. Quanto de chuva? Vocês já conseguem determinar?

Vocês conseguem saber, pela base histórica, de quando encheu, pelos horários, e quanto que a gente possa chegar num volume de chuva. Que a gente possa avisar as pessoas para que elas possam ir para a escola, fazer um plano de contingência, por causa da Defesa Civil, que isso é muito, não é somente ter o acesso pela informação, mas o plano de minimização de desastres. Como que eles vão fazer isso? Vocês têm esse dado? Vocês já conseguiram estudar? Porque vocês são cientistas nossos, e conseguem determinar, pelo menos, esses fatores, para que a gente possa ter políticas aplicadas para aquela região?

O SR. JORGE LUIZ BARBAROTTO JUNIOR – Especificamente, nós não temos, tá? A gente tem uma série de dados. Essa estação que eu mostrei, que mostra os extremos de chuva ali, na estação próxima ao Jardim Pantanal, é só uma série de dados. É um compilado de dados que mostra quais foram as maiores chuvas nos últimos 11 anos, na sequência, num rol, do maior para o menor, né?

Porém, na Hidrologia... Ali é um meio urbano. Então, quando você cria, quando você constrói, quando a gente produz o espaço, vindo aqui para Geografia um pouquinho, ou quando a gente transforma isso pela Engenharia, a gente vai ocupando e vai produzindo os espaços, principalmente as cidades, a cidade ela deve ser planejada, e, quando você planeja a microdrenagem, você tem que usar dados. Se... Ou seja, quando o bairro começou a ser planejado, provavelmente, na hora de instalar a drenagem urbana, houve algum cálculo para dimensionar quantos bueiros precisam, qual o tamanho desses bueiros, qual que é o tamanho dos canais para fazer a micro e macrodrenagem. E, na equação, para fazer esses dimensionamentos, você tem que saber o quanto chove. E aí você tem os limiares. Aí é uma série de estatísticas envolvidas. Nós, especificamente, não temos. Mas quem provavelmente deva ter é a Prefeitura, enquanto Secretaria de Obras, Planejamento...

O SR. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO – O caderno... O caderno de drenagem tem...

O SR. JORGE LUIZ BARBAROTTO JUNIOR – Isso. É ali. Então, baseado nas equações de intensidade, duração e frequência que são utilizadas para dimensionar a drenagem urbana, ali você consegue ter pelo menos uma estimativa, por exemplo, quanto tempo leva para ter uma recorrência de uma chuva de 30 milímetros ou mais ali no bairro, de acordo com tal estação. Então, você tem essa estatística. Por exemplo, uma chuva de retorno. Com o tempo, a gente chama isso de tempo de retorno, né?

Uma chuva com tempo de retorno de cinco anos, ou seja, uma chuva que, a cada... Estatisticamente, nas médias ali, ela só volta a ser acumulada aquele tanto a cada cinco anos. Então, é uma chuva pouco frequente, já começa a ser pouco frequente. Ou seja, qual é o valor dessa chuva?

Então, essa chuva já seria um indicativo de que é uma chuva intensa para aquela região. E por que que eu estou falando cinco anos?

Porque geralmente os sistemas de drenagem são dimensionados para o tempo de retorno de cinco anos. Ou seja, a partir do momento que você tem a ocorrência daquela chuva, se o bairro foi dimensionado para essa chuva, então quando a gente tem uma chuva mais extrema que essa, você provavelmente vai ter um acentuamento das ocorrências ali naquele bairro.

Então, buscar saber qual equação foi usada pelos engenheiros da época, ou seja, como foi para dimensionar a drenagem ali do bairro, já seria um indicativo. Isso teria que ser encontrado pelo município de São Paulo mesmo. Agora eu já deixo uma deixa também. Provavelmente esse planejamento foi feito num passado. Para menos estações, para menos dados, provavelmente o planejamento lá foi feito com estação distante do bairro, que não reflete necessariamente o clima que tinha na época. E, hoje, com as alterações que a gente já tem climáticas, essa equação provavelmente já possa estar desatualizada. Se está ou não, eu não sei. Eu só estou falando que isso tem ocorrido muito. O que se planejou lá no passado já não reflete nas ocorrências do futuro.

Então, seria cobrar qual que era o dado do passado e qual que é o dado do presente para a gente determinar melhor esses limiares.

O SR. MAJOR PALUMBO – Entendi. Tá. Deixe eu só concluir, só um rápido... dentro dessa mecânica, por que a gente precisa ter esses modelos criados? Porque o Rio Itaquera Mirim, que é o Itaquera, que sai lá na Nitro Química, dentro da chuva... a medida, inclusive, nós estávamos com os monitoramentos, em sete minutos, ele atingiu uma capacidade máxima de vazão, sete minutos.

Então, se a gente tem um modelo anterior, eu vou ter... ou já sei que ali nós vamos chegar, mas em sete minutos eu não consigo tirar ninguém. Então, é esse é o ponto que eu gostaria aqui, que vocês tivessem um grande estudo, Dra. Regina.

O SR. JORGE LUIZ BARBAROTTO JUNIOR − São Paulo... eu já digo, é não depender da chuva que já caiu, do observado de chuva, nem do nível, nem esperar o nível do rio, porque as respostas aqui são muito rápidas. Em menos de... isso eu já vi: em menos de meia hora, o rio já subiu e já desceu. Já... em alguns locais já subiu mais de três metros e já desceu mais de três metros.

Quem auxilia muito com dados aqui em São Paulo, que pode ajudar mais na questão local aqui, é o pessoal do Saisp, da Fundação tecno... hidráulica, do pessoal da USP, que junta o DAEE com o pessoal da USP. Eles vão dar informações específicas para cá, detalhadas para o local.

A SRA. MARINA BRAGANTE – Você acha que o IPT pode ajudar?

O SR. JORGE LUIZ BARBAROTTO JUNIOR − Certamente, tanto o IPT quanto o FCTH, né , que eu não sei se ainda é uma... quando fala... é um convênio, não é? Não é o convênio?

O SR. MAJOR PALUMBO – É a fundação...

O SR. JORGE LUIZ BARBAROTTO JUNIOR – Fundação entre a USP e o DAEE, que é hoje é SP Águas. Eles certamente conseguem detalhar mais isso que eu estou dando de forma geral, assim, de informação. E o IPH também, principalmente na parte de mapeamentos.

O SR. PRESIDENTE ( Alessandro Guedes ) – ( Falha na transmissão )... pra gente poder solicitar o apoio técnico de um instituto, para poder nos ajudar com essa... esse debate que fizemos sobre a barragem da Penha.

Qual destes você acha mais...? Ou qualquer um? IPT, IPH, FCTH...

O SR. JORGE LUIZ BARBAROTTO JUNIOR – Não. O IPH, não. Olha. Já... tem que ver, principalmente, quem que é o responsável pela operação da barragem. Agora, em termos de pesquisa − e entender isso −, é o órgão hidrológico. E aí eu... ou o...

O SR. PRESIDENTE ( Alessandro Guedes ) – Não, a operação da barragem é de responsabilidade...

O SR. JORGE LUIZ BARBAROTTO JUNIOR – ...o IPT ou o órgão, o STH, o pessoal da hidrologia.

O SR. PRESIDENTE ( Alessandro Guedes ) – STH?

O SR. MAJOR PALUMBO – FCTH.

O SR. JORGE LUIZ BARBAROTTO JUNIOR – É FCTH, eu acho...

O SR. MAJOR PALUMBO – FC... fundação...

O SR. JORGE LUIZ BARBAROTTO JUNIOR – ...que é o centro hidrológico, centro hidrológico, hidráulico...

O SR. MAJOR PALUMBO – FCTH.

O SR. JORGE LUIZ BARBAROTTO JUNIOR – Procura pelo pessoal que é responsável pelo Saisp, S-A-I-S-P.

O SR. PRESIDENTE ( Alessandro Guedes ) – É que eu não lembro o nome dos...

O SR. JORGE LUIZ BARBAROTTO JUNIOR – ...que é onde eu acompanho muitas das informações específicas para São Paulo, tá ?

O SR. PRESIDENTE ( Alessandro Guedes ) – Está bom, obrigado.

O SR. PAULO FRANGE – Presidente, só uma perguntinha rápida: o Cemaden ele só faz esse diagnóstico, emite os alertas e monitora? Ou ele também propõe um projeto, faz projeto e, eventualmente, até executa algum? Existe orçamento para execução de alguma... de alguma obra ou de algum tratamento local, ou é só mesmo o trabalho de inspeção, acompanhamento, gerenciamento?

A SRA. REGINA CÉLIA DOS SANTOS ALVALÁ − Nós somos uma instituição que também desenvolve pesquisas, não é? Pesquisas mais direcionadas nessa questão hidráulica, nós não temos tantos profissionais trabalhando, mas também é possível desenvolver pesquisas, desenvolver pesquisas em parcerias. Isso tudo faz parte da missão do centro. Não é só monitorar e alertar, mas também é desenvolver pesquisas que, inclusive, permitam continuamente nós aperfeiçoarmos os alertas, não é isso?

Para nós, é mandatório quase, né , você ficar monitorando sempre baseado em uma mesma metodologia e sabendo que há uma dinâmica de uso e ocupação da terra que você dispõe de mais dados, porque agora também há uma enorme preocupação por conta do aquecimento global e desses extremos de chuvas, que estão mais frequentes e mais intensos.

E, por conta disso, todo o histórico que se conhecia, não é? O que a gente considerava que era verdade já não é mais verdade, não é? E, ao mesmo tempo, que a gente vê e acompanha extremos que são... você fala: “Nossa, mas nunca vimos isso.”

Agora, a gente tem um grande gargalo no Brasil, que é séries de dados históricos, que nos permita subsidiar e afirmar categoricamente que “olha, está chovendo muito mais”, não é? Mas você compara isso com o quê? Porque, para nós que trabalhamos com ciência, tudo o que a gente gera é com base em evidências. Não tem nenhum outro caminho que não seja alicerçado nas evidências.

Então, essa falta também de dados históricos ou algumas instituições que até tem dados históricos, mas não compartilham. Então, isso também acaba, às vezes, sendo impeditivo para avançar em pesquisas, por não dispormos de dados. E dados deveriam, a priori, serem todos públicos, não é?

O SR. PAULO FRANGE – Está bem. Não existe orçamento para vocês executarem obras?

A SRA. REGINA CÉLIA DOS SANTOS ALVALÁ – Não. Obras, não. Obras, não é da nossa competência.

O SR. PAULO FRANGE – Obrigado.

A SRA. MARINA BRAGANTE – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Alessandro Guedes ) – Pela ordem, Vereadora Marina Bragante.

A SRA. MARINA BRAGANTE – Eu queria saber se eu posso começar a fazer perguntas.

O SR. PRESIDENTE ( Alessandro Guedes ) – Liberada.

A SRA. MARINA BRAGANTE – Obrigado. Bom, primeiro eu queria agradecer a apresentação de vocês, a presença de vocês, o trabalho de vocês.

Eu fiquei... eu fico escutando e é uma delícia, porque vocês falam muito da língua que a gente usa lá no mandato, tanto da ciência quanto das soluções baseadas na natureza, quanto da compreensão do que o mundo está passando e de como a gente precisa rapidamente se apropriar do que é novo e de como é que a gente se organiza assim.

Então, muito obrigada mesmo pelo trabalho de vocês, como cidadã e como Vereadora. A gente fez algumas perguntas e vocês já foram respondendo. Então, para mim, tem alguns pontos importantes. O primeiro é o alerta. Numa conversa com a Ministra Marina Silva, ela falava muito assim sobre o papel da Defesa Civil e de como é relevante a gente treinar voluntários no território, porque eles conhecem o território, estão no território e, se são treinados, a resposta é muito mais rápida e eficiente.

Mas, para mim, ficou o ponto do como é que a gente organiza melhor o alerta que é feito, assim, porque se vocês não sabem se tem retornos, não dá... não dá para saber se a cidade recebeu. Então, queria escutar de vocês se vocês possuem, conhecem estudos comparando a efetividade das diferentes formas de alerta. E daí fazer um recorte especialmente para o território periférico.

Daí aqui acho que tem dois alertas, não é? Um do Cemaden para o município. E se vocês acham que tem alguma forma da gente melhorar essa relação e garantir que esse alerta seja recebido. Enfim, e o outro é se vocês conhecem alertas no território que são eficientes para a gente poder também entender como é que a gente cuida do Jardim Pantanal.

A SRA. REGINA CÉLIA DOS SANTOS ALVALÁ − Bom, acho que é importante destacar que é muito recente o país passar a trabalhar com essa questão de gestão de riscos, alertas antecipados etc. Recente por um lado, mas é importante dizer que o Brasil é pioneiro, por outro lado, em ter desenvolvido um centro, por exemplo, para fazer monitoramento nacional, ter implementado rede observacional, p orque, até muito recentemente... o Brasil tem 5.571 municípios. A Rede Nacional de Monitoramento de Chuvas, com equipamentos que permitem monitorar chuvas, é a rede do Instituto Nacional de Meteorologia, que até muito recentemente tinha um pouquinho menos de 500 pluviômetros para monitorar chuvas, pluviômetros automáticos. É muito pouco para um país da dimensão que o Brasil tem, que é de dimensões continentais.

Então, só a partir da criação do Cemaden, é que o centro passou também até a incumbência de implementar uma rede de monitoramento ambiental observacional. Tanto que, aqui na cidade de São Paulo, nós instalamos mais de 80 pluviômetros, só para a cidade de São Paulo. E a gente até tem muita alegria de dizer que todo esse monitoramento e manter redes observacionais é muito caro. É muito dispendioso. E nós temos também dificuldades de ter o orçamento para manter essas redes observacionais, fazendo as devidas manutenções que se fazem necessárias. São manutenções periódicas, preventivas e também as corretivas. E a Casa Militar de São Paulo, com quem nós temos uma parceria, nos auxilia muito nesse trabalho de ir fazendo as manutenções, principalmente aquelas que são mais preventivas, o que ajuda sobremaneira.

Então, do ponto de vista de até ter dados e, sem dados, a gente não faz nada. Se você é paciente, se você não consegue fazer um exame, de repente, para acompanhar um tumor, você não sabe como é que você dosa a medicação, o tratamento, se não puder ter esse acompanhamento. Então, para gente, o município é quase como um paciente, também nessa analogia. E os dados, então, eles são cruciais.

Do ponto de vista das estruturas de defesas civis, também é importante destacar que São Paulo é até uma cidade que tem uma defesa civil muito longeva, foi pioneira em ter defesa civil, mas não era também uma defesa civil direcionada exclusivamente para tratar dessa questão de riscos de desastres, não é. É parte também, as defesas civis têm atuado no Brasil nesse contexto, mas é algo mais recente, pensando no país como um todo.

Reitero, São Paulo tem uma singularidade que outras cidades não têm. Mas até também por ser uma cidade muito grande, todos nós que trabalhamos com redução de riscos de desastres, defendemos muito a criação de núcleos de proteção e defesa civil, os chamados Nupdecs . Esses Nupdecs são importantes porque cada bairro pode ter o seu núcleo, que pode interagir com a defesa civil do município. E aí falando de um município que é gigante como São Paulo, era mais fundamental ainda contar com esses núcleos e também trabalhar com eles, provendo cursos, treinamentos, etc. Isso sim, o Cemaden está sempre de portas abertas para contribuir para a formação. Tanto que nós recebemos praticamente todos os anos a defesa civil aqui do estado que faz um treinamento para as defesas civis dos municípios. E aí eles vão para o Cemaden, ficam lá às vezes o dia todo, têm palestras, conhecem as salas de situação, acompanham o monitoramento, como é feito, e isso é parte da troca que há entre o nosso trabalho, União, estado e município.

Só para concluir, mas também é muito importante ressaltar, a gente ainda lida no Brasil com muita rotatividade também de profissionais nas defesas civis. Você tem municípios, você tem Guarulhos ali perto, outro município. Então, às vezes, não há perenidade das estruturas, principalmente em outras cidades. Então, muda muito quem trabalha na defesa civil. E aí é esse sempre recomeçar também. É algo que nós temos um outro trabalho feito lá no Cemaden, um outro projeto, bastante interessante, que é, inclusive, fazer essa análise de como funcionam as estruturas de defesas civis nos municípios.

A gente já fez, em parceria com a Defesa Civil Nacional, uma análise, quatro anos atrás, avaliando cerca de duas mil defesas civis, e agora temos também um projeto em andamento, financiado pela Fapesp, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, que está olhando, inclusive, essas capacidades dos municípios em se prepararem para esses eventos extremos, porque a preocupação é: estamos observando chuvas mais frequentes e mais intensas. E aí já temos que lidar com outro cenário que, até pouco tempo atrás, a gente brinca que conjugava o verbo sempre no futuro, os extremos vão ficar mais extremos, eles não vão ficar, eles já ficaram, e, consequentemente, os impactos que eles causam também são bem maiores.

A SRA. MARINA BRAGANTE – E a respeito dos alertas?

- Manifestação fora do microfone.

O SR. JORGE LUIZ BARBAROTTO JUNIOR – Não, mas...a pergunta do alerta...

A SRA. MARINA BRAGANTE – Não, eu queria entender se a gente consegue contribuir como CPI para garantir que o alerta seja mais eficiente, se a gente tem alguma forma, algum outro município que vocês conhecem que... eu nem sei se tem algum dispositivo que efetivamente o alerta é recebido, acionado, se tem alguma coisa que a gente pode quase que obrigar ele ser recebido e visto, se já existe isso?

E aí, depois, no território, se tem alguma forma de alertar a população que o Cemaden...

O SR. JORGE LUIZ BARBAROTTO JUNIOR – Tá.

A SRA. MARINA BRAGANTE – Reconhece como bom, prioritário, para a gente também poder entender como funciona em São Paulo.

O SR. JORGE LUIZ BARBAROTTO JUNIOR – Pensando no que tem, o Cemaden manda o alerta, materialmente o alerta é um PDF, que vai para a Defesa Civil com o nosso... nosso cenário de risco alertado ali, ele chega na Defesa Civil. A Defesa Civil pode usar o alerta do Cemaden para repassar como subsídio de informação para repassar para os alertas de celular.

E o alerta de celular, não sei se está claro para todo mundo se... imagino que não para todo mundo especificamente, mas tem duas modalidades. Ou o alerta de celular, ele é enviado pela Defesa Civil para os celulares que cadastraram para receber, você pessoalmente digita, vai lá e faz o cadastro por CEP: “Oh, eu quero receber, meu CEP é esse e eu quero receber o alerta.” E ai quando...Às vezes, a Defesa Civil manda esse alerta para os celulares que estão cadastrados.

Numa situação mais crítica, aí eles usam a tecnologia do broadcast , que eles vão mandar o alerta para todos os celulares que estiverem em uma determinada região. Então esse alerta chega, tá. Agora...

- Manifestação fora do microfone.

O SR. JORGE LUIZ BARBAROTTO JUNIOR – Mas não é o alerta do Cemaden. Eles podem...como eu falei, eles podem usar o alerta, a Defesa Civil pode usar o conteúdo para elaborar a informação, ou até para deflagrar a atenção deles em mandar o alerta, tá.

Então, chegando no território propriamente, teria que pensar... Con hecendo a situação melhor ali do Jardim Pantanal, às vezes mandar esse alerta com especificidades do território, para que quem está lá e receber, vai saber que está falando deles. Por exemplo: risco. Isso depende de uma série de informações que o Cemaden não incorpora no alerta, tá? Eu estou vindo para o território mesmo, como você pediu.

Então, incorporar informações do próprio território, do próprio espaço, ali, no alerta que, quando for para aquele local, pode ser uma sugestão para que a pessoa que receba esse alerta, fale... Vamos supor, no alerta: “Risco de inundação nas margens do rio...”. Como que é? Vermelho? Tem dois...

- Manifestações fora do microfone.

O SR. JORGE LUIZ BARBAROTTO JUNIOR – Hã?

- Manifestações fora do microfone.

O SR. JORGE LUIZ BARBAROTTO JUNIOR – Água Vermelha e São Bernardo. Tinha um outro corregozinho menor ali, que eu acho que deve ser canalizado. Enfim, risco de inundação no rio tal e no rio tal. Eles vão saber que se trata daquele córrego. “Busque abrigo na escola tal”. Especificidades nesse alerta que chega no território. E essa ferramenta já existe, só que é da Defesa Civil. Eu só estou dando uma sugestão aqui, tá?

Então, eu não sei se contribuí com a pergunta.

A SRA. REGINA CÉLIA DOS SANTOS ALVALÁ – Eu mencionei também a questão da educação. Vou trazer um outro exemplo que talvez possa ilustrar a importância de trabalhar com educação. Trazer um exemplo: na região metropolitana de Recife, 2023, chuvas torrenciais – a Região Metropolitana de Recife tem 14 municípios –, morreram 138 pessoas. Um dos municípios mais impactados se chama Jaboatão dos Guararapes. É um município também grande, com muitas áreas de risco, mas muitas, muitas áreas de risco.

E quando essas chuvas aconteceram, ela foi mais forte inclusive nesse município, Jaboatão dos Guararapes. E nós tínhamos trabalhado, no escopo do programa Cemaden Educação, a percepção do risco com escolas, com a Defesa Civil Municipal ali e, até quando a gente viu o desastre, nós ficamos, assim, muito desolados, porque a gente falou: “Nossa, mas morreu muita gente”. E morreram ainda mais pessoas em Jaboatão.

E aí fomos depois tentar entender, né? Porque nós estamos ali olhando de zoom . De longe, não de zoom . Mas não: “Eu quero entender porque é que morreram tantas pessoas”. Aí soubemos que os estudantes de uma escola, que tinham aprendido conosco no Cemaden Educação, alguns estudantes, eles saíram correndo e eles retiraram várias pessoas.

Foram 60 e poucas mortes só em Jaboatão, mas a estimativa é que seria mais de 150 mortes se os estudantes não tivessem feito esse trabalho de eles também serem agentes de defesas civis trabalhando para salvaguarda das vidas, das suas próprias vidas e também das vidas dos seus familiares.

E eles tiraram várias, várias, várias pessoas. E foi muito interessante, porque é um trabalho focado em educação. Nós ensinamos, por exemplo, para os estudantes, a fabricarem um pluviômetro de garrafa PET, e cada escola, cada cidadão pode fazer o seu pluviômetro, monitorar sua chuva. A gente tem um aplicativo também de celular que as pessoas também podem mandar essas informações. Assim como também cidadãos, a gente recebe muita ligação de cidadão e de defesas civis que nos dão f eedbacks mais, digamos, estreitamente, né?

Tem muitas cidades da Costa Verde, ali do Rio de Janeiro, Parati, Angra e outras cidades que são impactadas também por eventos de desastres e que a contribuem nos informando, mandam informações. Nós temos vários canais de contato, e pode ligar a qualquer hora no Cemaden, porque sempre tem alguém para atender, porque funcionamos 24 horas, sete dias da semana.

A SRA. MARINA BRAGANTE – Nessa conversa com Ministra Marina Silva, ela mencionou Jaboatão.

A SRA. REGINA CÉLIA DOS SANTOS ALVALÁ – É porque ela troca muito com a gente. Ela gosta de citar esse exemplo.

A SRA. MARINA BRAGANTE – Eu tenho um monte de pergunta, mas eu vou, por causa do avançado da hora, concentrar em duas. Uma é se vocês já participaram ou recomendam projetos que integrem monitoramento de risco com infraestrutura verde. Acho que vocês trouxeram um pouco aqui das SbNs e como que isso pode ser aplicado em São Paulo. Então, só para a gente ter referências mesmo, né?

Eu insisto muito que a gente precisava olhar para as SbNs, em especial para esse território. E aí se vocês puderem compartilhar com a gente referências de outros projetos, eu agradeço.

E, por último, vocês mencionaram a sugestão da criação do Núcleo de Proteção e Defesa Civil. Mas a gente também queria entender se vocês consideram que São Paulo deveria instituir um comitê científico permanente, nos moldes do Rio Grande do Sul, para enfrentar eventos climáticos extremos e entender eles como cidade.

A SRA. REGINA CÉLIA DOS SANTOS ALVALÁ – Bom, vamos lá. Você falou do Cidades Verdes, Cidades Verdes Resilientes, né? Há uma iniciativa do Governo Federal que instituiu, no ano passado, um macrocomitê envolvendo MCTI, o Ministério das Cidades e o Ministério do Meio Ambiente, que instituiu o programa Cidades Verdes Resilientes.

Eu faço parte, integro esse comitê, e no âmbito do Governo Federal, mas não só do Federal, porque também tem várias outras instituições envolvidas que estão trabalhando nessa direção de transformar a cidade realmente para que fiquem mais verdes e mais resilientes.

Então, é uma iniciativa que começou no ano passado e que está andando. Eu acho que vai demorar um pouquinho mais de tempo, mas eu acho e considero uma iniciativa muito importante porque ela envolve inclusive prefeitos, Federação Nacional dos Municípios. Então, que integra outras instituições que trabalham com outras partes.

E, do ponto de vista de comitê científico, o Rio Grande do Sul, de fato, não tinha uma estrutura muito direcionada para também o desenvolvimento de ciência, etc . Que não é o caso de São Paulo. São Paulo tem já algumas instituições. Tem aqui a universidade do estado do São Paulo e tem-se também trabalhado bastante com essa temática.

Existe um núcleo e um macroprojeto financiado Fapesp, que é o Cepid Climares, que é coordenado pelo pela USP, que envolve pesquisadores que têm trabalhado nessa questão de mudanças climáticas e de seus impactos em vários setores. Não é só na questão de desastres, mas também no contexto de saúde, de energias renováveis, etc ., e há um subgrupo direcionado para desastres com uma estreita parceria com o Cemaden Vários de nós aqui integramos esse Cepid Climares.

Então, o estado, ele tem bastante pesquisa feita nesse contexto. E também não só a USP, aqui de São Paulo, mas o pessoal de Hidráulica, de São Carlos, da USP de São Carlos, de outras instituições da Unifesp, com o IPT. Então, eu diria que, do ponto de vista da ciência, eu acho que tem bastante investimento.

A SRA. MARINA BRAGANTE - Eu lembrei de uma coisa que me chamou atenção na apresentação, que vocês ressaltaram as escolas. Vocês ressaltaram as escolas por entendê-las como abrigo, é isso?

A SRA. REGINA CÉLIA DOS SANTOS ALVALÁ - Não só, não só. De modo geral, do ponto de vista de gestão de risco, desastre no contexto internacional, praticamente todos os países adotam escolas como os locais prioritários para abrigos, porque elas têm espaço, ...

A SRA. MARINA BRAGANTE – (Inaudível) A gente não pensa nas crianças.

A SRA. REGINA CÉLIA DOS SANTOS ALVALÁ – Oi?

A SRA. MARINA BRAGANTE – Eu vou falar depois.

A SRA. REGINA CÉLIA DOS SANTOS ALVALÁ – Sim. Então, de modo geral, em vários países, escolas são pontos de abrigos. Ali, obviamente que não é para ficar muito tempo, mas naquela situação mais emergencial, é um local seguro, coberto, que tem infraestrutura de toalete etc. É o ideal? O ideal, ideal, não é. E também quanto acontece um desastre, a escola é impactada, ela também tem um impacto na educação, ...

A SRA. MARINA BRAGANTE – Uhum.

A SRA. REGINA CÉLIA DOS SANTOS ALVALÁ - ... porque suspendem as aulas, os alunos não podem ir para lá. Então, é o ideal que a escola seja o abrigo? Não, né . Só se for para um evento muito rápido. Mas principalmente quando há deslizamentos de terra, porque num deslizamento de terra, às vezes, a casa vai abaixo, então ele é um desastre que depois demanda uma ação de resposta que se prolonga por muito tempo. No caso da inundação, menos, porque se a água abaixou rápido, as pessoas às vezes conseguem voltar para suas residências, não é? Mas isso vai depender muito da tipologia do desastre, da estrutura que a escola tem. E a gente também tem discutido e trabalhamos também muito, até desenvolvendo pesquisas e interagindo com outros ministérios, para que essa questão de abrigos, da comunicação do risco, da comunicação do desastre, que ainda são eixos de qualquer país que trabalhe com desastres, precisa ainda avançar. E levando em conta novamente: a própria configuração geopolítica do Brasil é complexa, porque nós temos muitas cidades, muitos municípios, estruturas estaduais que não necessariamente são similares entre estados; e o próprio contexto também até de aspectos meteorológicos: o que é que causa desastres, qual foi o sistema meteorológico que fez com que deflagrasse uma chuva. Isso também é algo que a gente tem buscado trabalhar com a população.

Só para dar um exemplo também: o pessoal no Rio Grande do Sul fica bastante, principalmente pessoas idosas, ficam muito desesperadas quando elas ouvem uma palavrinha: ciclone. Ouviu a palavra “ciclone”, já tem idosos que ficam estressados, porque associam que pode ter uma inundação tal qual como a que caiu, por exemplo, lá em setembro de 2023 ou maio de 2024.

Então, isso também demanda muitas ações ainda, por isso que precisa envolver a população, que, no final, é ela, as comunidades que são impactadas.

A SRA. MARINA BRAGANTE - Eu só quis fazer essa pergunta, compartilho com os Colegas aqui, porque é justamente em momentos de desastre que as crianças que precisam de rotina para garantir o seu melhor desenvolvimento, para voltar a entender que elas não estão necessariamente em risco depois que aquilo passou um pouco, é a escola que traz a rotina da comunidade, é a escola que garante o mínimo de rotina para que as crianças se reorganizem em momentos tão assustadores como esse. E aí a gente assume que a escola é o melhor abrigo, porque a gente costuma não escutar as crianças e não considera elas como cidadãos de direito. Então, eu queria trazer aqui que talvez a gente pudesse também repensar, porque a gente está falando de uma população absolutamente vulnerabilizada, de crianças absolutamente vulnerabilizadas, que em momentos de muito desespero são ignoradas. Então, só porque eu acho que essa CPI também tem o compromisso de cuidar das crianças do Jardim Pantanal, eu queria compartilhar com vocês. Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Guedes) – Ok , V ereadora Marina Bragante. Eu queria só tirar uma dúvida em relação a esse projeto que vocês têm, que fazem parceria com as escolas, com os municípios. Ele se encontra disponível em um formato on-line também para a sociedade?

A SRA. REGINA CÉLIA DOS SANTOS ALVALÁ - Sim. Se a gente tivesse oportunidade de abrir aqui o site , eu até poderia mostrar muito rapidamente. Tem vários materiais, porque nós trabalhamos com várias frentes. Com campanhas ...

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Guedes) – Então, ele tem ...

A SRA. REGINA CÉLIA DOS SANTOS ALVALÁ – Tem. Tem muito material.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Guedes) – Qual seria o endereço?

A SRA. REGINA CÉLIA DOS SANTOS ALVALÁ – www.Cemaden.educacao.gov.br.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Guedes) – Tá .

A SRA. REGINA CÉLIA DOS SANTOS ALVALÁ - Tudo do Cemaden, os alertas... Assim, os nossos alertas são muito específicos, como eu falei, direcionados para a Defesa Civil. Mas se qualquer cidadão quiser acompanhar se tem um alerta aberto para sua cidade, é só entrar no site do Cemaden, há uma aba “Alertas Vigentes”, Ali é só clicar e tem um mapinha que mostra se tem alertas abertos; mas tem o que a gente chama de tabela. Então, só clica e consegue ver a unidade da federação etc. , e dá para acompanhar que tem alerta aberto. O Cemaden Educação tem muito material, tem jogos, ...

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Guedes) – Cemaden Educação.

A SRA. REGINA CÉLIA DOS SANTOS ALVALÁ - ... material para professores, tem cursos EAD, tem várias ...

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Guedes) - Esse tipo de parceria, além de município e escola, pode ser feita também com associações de moradores?

A SRA. REGINA CÉLIA DOS SANTOS ALVALÁ – Também, também. Comunidades.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Guedes) – Pode? Se tiver interesse...

A SRA. REGINA CÉLIA DOS SANTOS ALVALÁ – Se tiver interesse, estamos à disposição.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Guedes) - ... contatar o Cemaden para preparar (falas simultâneas). Tá .

A SRA. REGINA CÉLIA DOS SANTOS ALVALÁ - Se conseguisse... Eu conseguiria mostrar, porque ...

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Guedes) – Eles estão tentando abrir ali.

A SRA. REGINA CÉLIA DOS SANTOS ALVALÁ - Às vezes ajuda.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Guedes) - Uma pergunta ainda sobre a Barragem da Penha, Jorge. Eu fiquei curioso para saber o que você estava pensando naquela hora.

O SR. JORGE LUIZ BARBAROTTO JUNIOR – Não, eu posso ...

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Guedes) – Onde estava sua cabeça. Mas eu resgatei aqui que na vinda do SP Águas - não quem é o responsável de administrar a barragem -, eles disseram que o remanso dela chegaria talvez até a União de Vila Nova, ali, que é um bairro. Não sei se você conhece a região, no final da Avenida Jacu-Pêssego, lá chegando à Trabalhadores, ali é União de Vila Nova. Ele disse que o remanso chegaria lá. Mas quando chega o remanso ali, também deve ter um remanso do remanso mais acima, porque nós estamos falando de um sistema que ficou obstruído, que chegaria até ali, que não vai chegar mais.

O SR. JORGE LUIZ BARBAROTTO JUNIOR - A Barragem da Penha, ela fica no final do Parque do Tietê, é isso? É ali mesmo?

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Guedes) – É.

O SR. JORGE LUIZ BARBAROTTO JUNIOR – Então, tá . Então, assim: o Parque do Tietê, salvo engano, ele foi pensado exatamente até como uma zona de amortecimento. E realmente a barragem, ela é uma barragem aparentemente pequena, não conheço as propriedades dela, tá . Então, assim: dificilmente ela afeta diretamente o bairro. Mas isso tudo que eu falei, não em termos ... Sim, sendo ela uma retentora das águas do Rio Tietê, pode ter um reflexo, sim. Mas pelo que eu vi aqui, ela está distante do bairro do Jardim Pantanal, mas ela está próxima a toda a região.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Guedes) - Doze quilômetros.

O SR. JORGE LUIZ BARBAROTTO JUNIOR – Doze?

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Guedes) - Doze.

O SR. JORGE LUIZ BARBAROTTO JUNIOR - Doze? Então, é bastante coisa para uma barragem pequena. Então dificilmente o remanso, como a Adriana explicou, vai afetar o bairro ali, até porque tem o Parque do Tietê como uma zona de amortecimento dessas águas, tá? Mas assim, vendo aqui a imagem, muito provavelmente as questões dos alagamentos no bairro ali, devem estar muito atrelada a questões da drenagem urbana mais localizada mesmo, tá. Mas assim, como eu disse, por ela reter a água do Tietê, deixar aquilo represado, parado, em algum momento você trava o que tem a montante...

O SR. PRESIDENTE ( Alessandro Guedes ) – Sim.

O SR. JORGE LUIZ BARBAROTTO JUNIOR - Pode ter reflexo, sim, porque a microdrenagem drena água provavelmente para o Rio Tietê mesmo.

O SR. PRESIDENTE ( Alessandro Guedes ) – Exatamente.

O SR. JORGE LUIZ BARBAROTTO JUNIOR - Então pode ter reflexo, sim.

O SR. PRESIDENTE ( Alessandro Guedes ) – Todo o sistema fica prejudicado numa situação como essa.

O SR. JORGE LUIZ BARBAROTTO JUNIOR - Sim.

O SR. PRESIDENTE ( Alessandro Guedes ) – Perfeito. Pergunto se algum Vereador tem mais alguma pergunta?

O SR. DR. MILTON FERREIRA - Pela ordem, Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Alessandro Guedes ) – Vereador Dr. Milton.

O SR. DR. MILTON FERREIRA - Gostaria de saber sobre os sinais de alerta. Vocês têm um trabalho superimportante na cidade de São Paulo, um trabalho que impacta com a vida das pessoas, etc. , prevenção das enchentes, o transbordamento do Rio Tietê, principalmente ali na região do Jardim Pantanal. O sinal de alerta, eu entendi bem o que a senhora disse, que emite para todos os municípios, e acha que falta uma ação efetiva, do Cemaden junto à Defesa Civil, para que possamos trabalhar em conjunto e levar as pessoas que mais precise e sofre na periferia, porque quando as pessoas estão na área de risco, ali é sobrevida, ali o que se apega em qualquer coisa.

Então, acho que nesse sentido, a gente, Presidente, nesse sentido, a gente poderia até pensar em um projeto de lei que seja, para que seja mais efetivo esse atendimento, que chegue no celular, mas nem todos têm o smartphone que pode receber, pode receber esse aviso. E ali é questão é sobre vida. Então a gente tem que estudar uma possibilidade que as pessoas também se sintam seguradas nessa questão das enchentes, etc .

É só isso. Obrigado.

O SR. JORGE LUIZ BARBAROTTO JUNIOR - Eu acho que a aproximação assim, o Cemaden, ele já tem essa comunicação com a Defesa Civil do estado e do município. Eu acho que a comunicação que a gente tem, assim, pode melhorar no sentido de trocar uma outra informação a mais. Mas eu acho que a efetividade do sistema de alerta passa muito pela atuação da Defesa Civil, principalmente a municipal.

Então é como eu citei aqui para a Vereadora Marina, é reforçar a aproximação dos alertas que são encaminhados para o Jardim Pantanal, e tentar aproximar o máximo possível...Eu vindo para cá, eu vi uma notícia que falava que São Paulo tinha um cadastro de mais de 300 Nupdecs , eu não esperava isso. Agora assim, eu não sei o quão efetivo está sendo esses Nupdecs , não acho que o município...

O SR. PRESIDENTE ( Alessandro Guedes ) – O que é Nupdecs ?

O SR. JORGE LUIZ BARBAROTTO JUNIOR - São os núcleos comunitários de proteção e defesa civil, são agentes voluntários, que criam uma relação com a Defesa Civil para atuar mais próximo. É um canal, são interlocutores entre a população e a Defesa Civil do Município.

Então assim, eu acho que a efetivação, que eu não sei se já tem cadastrado, tá, mas a efetivação de um NUPDEC, ali no Jardim Pantanal, já seria um começo para que a própria população se sinta pertencente em atuar na causa dos desastres ali. E nunca isso pode ser entendido como jogar a responsabilidade a eles, simplesmente aproximá-los de um problema que os afeta, essa tem que ser uma visão, é bom falar para deixar claro aqui, tá. Mas assim, sendo o Nupdec um instrumento formal, ele pode ser usado, e o próprio Nupdec pode se constituir, também se correlacionar aqui com o sistema de educação, que vai ser uma fonte de capacitação para eles.

Além do sistema de educação, no próprio ENAP, a Defesa Civil Nacional também tem uma série de cursos de preparação. Ali é um começo até para entender que, como a Regina bem citou na apresentação dela, o desastre hoje ele já é visto como uma ciência do desastre. Você tem um ciclo, você tem a análise e mitigação, depois você tem um momento de preparação, quando ocorre um desastre, aí você sai do momento de risco e vai para o momento de desastre, que aí você já vai falar de resposta, de recuperação, de resposta e depois de recuperação. Então você tem todo um ciclo.

Então já tem uma metodologia para pensar em como lidar com o desastre no sentido da gestão. Então, incorporar a população nessa, nesse ciclo é fundamental, tá. Mas como eu falei, e aí trazendo para a questão do alerta, até que já falei do ciclo, é importante que a gente falou muito do alerta aqui, mas lincar isso, que assim, o alerta, o alerta propriamente, seja o celular, seja o Cemaden enviando para a Defesa Civil, ele é o momento da iminência de um possível desastre. Antes de um alerta tem que ser pensado tudo antes, a estruturação do bairro, preparo da população, que são os momentos de mitigação e análise do risco, que são os momentos antecedentes. Isso tem que ser mais pensado e não só focar no alerta. As vidas não podem ser dependentes do alerta propriamente. O alerta, ele é a iminência de um possível desastre. Ou seja, quando a gente dispara o alerta é porque muita condição já foi sobreposta e pode vir a ter uma ocorrência de desastre.

Então assim, voltando lá na pergunta, eu acho que no sentido da população, o alerta ser mais específico, os alertas municipais no momento de possível ocorrência no Jardim Pantanal, trazer especificidades para que aquela população se sinta possivelmente afetada e tomar providências, a efetivação de um NUPDEC . Enfim, acho que esses seriam os caminhos de aproximar a população ali, de acordo com tua pergunta.

O SR. DR. MILTON FERREIRA – Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Guedes) - Obrigado. Nenhum Vereador mais inscrito. Então eu queria aqui agradecer a participação da Sra. Regina Célia, Sra. Luz Adriana e o Sr. Jorge Luiz, por toda a contribuição que nos trouxe hoje para a CPI, elucidadora, não tenham dúvidas disso, vai contribuir muito com o nosso debate, com a análise de material, o que a gente pode ainda fazer para frente, até novos convites para outras autoridades. E parabéns pelo trabalho desenvolvido aí pela pelo nosso país como um todo. Muito obrigado pela presença.

Nada mais havendo a ser tratado, declaro encerrada a 12ª Reunião Ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as causas e buscar soluções para os problemas de inúmeras enchentes, alagamentos e inundações no bairro do Jardim Pantanal e região, Processo RDP nº 04/2025.

A Secretaria enviará a todos os membros da CPI a convocação para as próximas reuniões através de e-mail .

Estão encerrados os nossos trabalhos.

Obrigado.