9ª SESSÃO ORDINÁRIA

20/02/2025

- Presidência dos Srs. João Jorge e Silvão Leite.

- Secretaria do Sr. Hélio Rodrigues.

- À hora regimental, com o Sr. João Jorge na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Bombeiro Major Palumbo, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, Keit Lima, Kenji Palumbo, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Marcelo Messias, Marina Bragante, Nabil Bonduki, Pastora Sandra Alves, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 9ª Sessão Ordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 20 de fevereiro de 2025.

Srs. Vereadores, falarei a respeito da decisão tomada no Colégio de Líderes. Hoje iniciaremos a apreciação dos vetos constantes da pauta da sessão ordinária. Nossa intenção é votar a manutenção dos vetos apostos pelo Executivo aos projetos de autoria das Sras. Vereadoras e dos Srs. Vereadores, iniciando com os vetos a partir de 2006, seguindo em ordem cronológica a pauta, conforme foi divulgada, na qual constam 645 itens. Nossa ideia, hoje, é votar os 50 primeiros.

Portanto, nesta sessão, faremos o Pequeno Expediente e, em seguida, adiaremos o Grande Expediente e o Prolongamento do Expediente. Porém, Sr. Raimundo, prometi que abriremos para os comunicados de liderança, logo após o Pequeno Expediente.

- Manifestação fora do microfone.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - V.Exa. está sugerindo o comunicado de liderança após as votações? Melhor assim, Líder do Governo? Está bem. Então será o seguinte: Pequeno Expediente, apreciação dos vetos e, em seguida, comunicados de liderança.

Antes de passar a palavra ao Líder do Governo, que também deseja se pronunciar, tem a palavra, pela ordem a nobre Vereadora Marina Bragante.

A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, obrigada. Só queria anunciar a honra que temos em receber, hoje, a visita do Vereador Abidan Henrique, do PSB, partido da nossa amiga Renata.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Qual o nome do Vereador?

A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) - (Pela ordem) - Abidan.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Bem-vindo à Câmara Municipal de São Paulo, Vereador Abidan.

- Manifestação no plenário.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - O nobre Vereador Fabio Riva, Líder do Governo, pediu a palavra para se manifestar antes de adentrarmos o Pequeno Expediente.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, como acordado no Colégio de Líderes, a pauta de hoje será a apreciação de vetos de 50 projetos do Legislativo desde o ano de 2006. A princípio, o acordo feito, salvo melhor juízo, foi pela manutenção dos vetos, até porque são projetos devolvidos pelo Executivo Municipal para a apreciação desta Casa. Daí o acordo ter sido pela manutenção dos vetos, salvo em alguns projetos, cujos autores pediram adiamento. Inclusive, antes de V.Exa. iniciar esta sessão, alguns Srs. Vereadores e Líderes, como a nobre Vereadora Sonaira Fernandes, do PL, me fizeram alguns questionamentos sobre esses projetos.

Por isso, peço a V.Exa. que indague ao Plenário, antes da apreciação dos vetos, quais são os projetos vetados que serão adiados, até para que alteremos a pauta, que, ao invés de 50 projetos, poderá conter 30, 20 ou 10 projetos, a pedido das Lideranças e também dos Srs. Vereadores.

Mais uma vez, portanto, faço o lembrete de que o acordo feito foi pela manutenção dos vetos ou, a pedido das Bancadas e até de Srs. Vereadores que não estão mais nesta Casa, a retirada dos projetos da pauta, desde que haja manifestações antes do início da apreciação dos vetos, a fim de que os projetos não sejam apenas adiados de ofício e que possamos informar quais projetos serão adiados e quais serão discutidos.

Essa, porém, é apenas uma sugestão e não uma fala propriamente da Liderança do Governo, em prol da organização dos trabalhos que vão se iniciar nesta tarde.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Nobre Vereador Fabio Riva, aceitei tanto a sugestão de V.Exa. como a do Secretário Geral Parlamentar, Dr. Raimundo, para suspensão da sessão por alguns minutos, antes do início da Ordem do Dia, para que os projetos vetados pelo Executivo, em um segundo momento, retornem para algum tipo de discussão. É praxe desta Casa fazer isso e, naquilo em que há consenso, limparemos a pauta e avançaremos.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, o que eu havia entendido é que V.Exa. ia suspender os trabalhos por alguns minutos para entendimento e, depois, retomaria a sessão.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Faremos isso, nobre Vereador Senival Moura, antes da Ordem do Dia.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Entendi que seria agora.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Faremos isso antes da Ordem do Dia.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sim, isso eu entendi.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - E depois nós vamos entrar nos vetos.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Isso.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Antes de iniciar a votação dos vetos, nós suspenderemos a sessão por alguns minutos para verificar se algum nobre Vereador quer adiar algum projeto.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Eu estava imaginando que V.Exa. iria suspender a sessão por dois, três minutos agora.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Não, não, nobre Vereador Senival Moura. Será depois do Pequeno Expediente.

Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra o nobre Vereador João Ananias.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Colegas Srs. Vereadores e Vereadoras, Rede Câmara SP, funcionários desta Casa e da GCM, todos os dias ouvimos nesta Casa e nas ruas que, se privatizar, a vida das pessoas melhora. Todos os dias ouvimos: privatizar melhora a vida das pessoas.

Ontem, inclusive, falaram da Sabesp. A Sabesp foi privatizada e a intenção era diminuir os valores que as pessoas iriam pagar nas suas contas mensais. E ontem uma Vereadora disse que estava pagando menos na sua conta de água. Eu acho que estamos andando em situações, em lugares onde só há rico, porque quem anda pela periferia todos os dias ouve as pessoas reclamando que suas contas estão altas, todos falam que a conta está alta. A conta de água de todas as pessoas com quem dialoguei hoje - estava na Cidade Tiradentes, no Barro Branco - aumentou.

Quando aprovamos o direito à privatização da Sabesp, diziam que a água iria diminuir o seu valor. E não ocorreu isso, os valores triplicaram. Acho que a Vereadora que falou ontem não estava acompanhando as contas das pessoas e as reportagens que todo dia passam nas redes de televisão, as pessoas falando que suas contas estão altas, mil, seiscentos, setecentos reais. E são contas que só cobram das pessoas mais pobres, porque o rico não está reclamando. O rico pode pagar sua conta de água cara. Se a água chegar na sua casa barrenta, suja, contaminada, o rico vai no mercado e compra a quantidade de galões que quiser para utilizar em casa. Mas a população pobre não tem qualquer condição de ir ao mercado e comprar uma quantidade grande de galões.

E não é só isso, as privatizações ocorrem em vários lugares. Em relação à privatização dos cemitérios, hoje há uma dificuldade gigantesca de enterrar. Fui ao cemitério na segunda-feira da semana passada e a pessoa que foi enterrar o seu ente querido estava com dificuldade de pagar a conta. Inclusive, estava xingando os administradores do cemitério, e eles não têm culpa. A culpa foi de quem autorizou privatizar um serviço essencial para a população de São Paulo, os cemitérios, onde a pessoa vai, faz o velório, tem a dor de enterrar seu ente querido. E, na verdade, quando privatizou, nós não pensamos na população mais pobre, que não tem seu jazigo e paga pelo caixão de papelão três, quatro, cinco mil reais.

Todos os dias, quando falamos de privatização, não estamos falando que vai prejudicar os mais ricos. Estamos falando que vai prejudicar os pobres que utilizam o serviço público na cidade de São Paulo, precisamos falar isso. Quando os Vereadores votam qualquer projeto que tira direitos, não tira direitos de rico, só tira direito das pessoas pobres, que moram nas bordas da cidade, que utilizam todos os dias o serviço público.

Vejam outro exemplo que está para acontecer, o transporte público da cidade de São Paulo. A ViaMobilidade foi privatizada e todo dia tem um trem que descarrilha, ou tem um trem que para na via. Mas quem está sofrendo? É o trabalhador, a pessoa que acorda cedo, coloca esta cidade para funcionar. São as pessoas que acordam às 3h, 4h, 5h, para gerar riqueza para os mais ricos.

Então, na hora de votar, precisamos pensar na população que realmente necessita de serviços públicos, políticas públicas, com qualidade de vida. Temos que dar qualidade de vida para as pessoas que realmente necessitam de políticas públicas.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Registro a presença ilustre do ex-Vereador Quito Formiga, que esteve conosco por quatro mandatos, muito atuante, querido amigo, inclusive foi meu colega de Bancada. Além do mais, ocupo o gabinete que o ex-Vereador Quito Formiga ocupava. V.Exa. é sempre bem-vindo à Câmara de São Paulo, obrigado pela presença.

Este Vereador, no exercício da presidência, desiste da palavra.

Tem a palavra a nobre Vereadora Keit Lima.

A SRA. KEIT LIMA (PSOL) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde a todos os Vereadores e Vereadoras. E boa tarde também a todos que nos acompanham.

Hoje eu venho a esta tribuna falar da minha gente, do meu povo, da minha quebrada e do meu lugar.

Ontem eu estive na Brasilândia, onde mais uma vez vi aquelas pessoas destruídas por conta dos estragos das chuvas e das enchentes de terça-feira à noite.

Eu não consigo compreender a normalidade desta Casa e a normalidade do Sr. Prefeito desta cidade diante de uma catástrofe ambiental como essa que vem assolando o povo favelado e periférico de São Paulo. Imaginem se fossem moradores de Moema perdendo tudo com as enchentes. Onde estaria o Sr. Prefeito? Onde estariam os Srs. Vereadores desta Casa? Eu digo aos senhores: estaria, de colete laranja, nas mídias, anunciando inúmeras políticas públicas de redução de risco. Mas é na Brasilândia que as pessoas estão sem água potável. É na Brasilândia que as pessoas perderam tudo - os móveis, as roupas, os utensílios. É na Brasilândia que Paulinha perdeu tudo do seu restaurante. É na Brasilândia que o muro da dona Cícera caiu. É na Brasilândia que irmã Lena perdeu tudo. É na Brasilândia que a Kátia ficou com medo de sua casa cair com a força da água enquanto protegia a sua filha. Não é em Moema, não é Pinheiros, é na Brasilândia, território de gente pobre, favelada e trabalhadora. E por ser na favela não é tão importante para o Sr. Prefeito e para alguns Colegas desta Casa.

Estou protocolando um projeto de lei que determina a distribuição de água potável pelo Poder Público para a população vítima das enchentes que têm assolado as favelas da cidade inteira. As pessoas nem sequer possuem água potável, o mínimo da sobrevivência humana.

Vou lutar para que este projeto seja aprovado nesta Casa de forma urgente. E vou trabalhar incansavelmente para que a favela entre no orçamento, para que situações como essa não aconteçam mais e não sejam normalizadas.

É preciso lembrar que o Prefeito de São Paulo foi apoiado pelo ex-Presidente, agora denunciado, Bolsonaro. E hoje, nesta tribuna, eu represento cada pessoa pobre e favelada que sofreu e foi esquecida nos quatro anos do desgoverno do Bolsonaro.

Nós sofremos com a fome, com o desemprego e com a violência. Durante a pandemia, ficamos sem saída: trabalhar e se expor ao vírus ou ficar em casa sem renda e passar fome. Mas, como diz Conceição Evaristo, “Combinaram de nos matar. Mas nós combinamos de não morrer”.

Sei que muita gente tem falado que a Esquerda está perseguindo, o que é mentira, o que não é novidade, porque os bolsonaristas são um bando de mentirosos. Até porque a denúncia está extremamente clara sobre a participação do ex-Presidente nos planos de golpe e de assassinatos. E como Bolsonaro disse uma vez, dentre os seus muitos absurdos - “E daí? Eu não sou coveiro” -, eu repito: e daí? A Esquerda não é Polícia Federal, não é o Ministério Público e nem o Poder Judiciário, nós somos os defensores da democracia aguardando ansiosamente pela prisão do líder dos golpistas.

Por fim, lembro mais uma frase do pior presidente da história deste país: “Só saio preso, morto ou com vitória. Quero dizer aos canalhas que nunca serei preso.” Pois a Bolsonaro, a todos os bolsonaristas, hoje eu digo: Bolsonaro será responsabilizado e preso; e nunca mais será Presidente da República do nosso país.

Viva a democracia. Sem anistia. Lugar de golpista é na cadeia.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereadora Keit Lima.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Kenji Palumbo, Luana Alves e Lucas Pavanato.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra a nobre Vereadora Luna Zarattini.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde, Presidente, colegas nobres Vereadores, a todo mundo que está nos assistindo, por conta da Rede Câmara SP.

Queria utilizar o Pequeno Expediente para falar sobre uma questão que tem acontecido na nossa cidade e que temos, de algum modo, acompanhado e que tem mobilizado a cultura na nossa cidade.

Nós vimos, há algumas semanas, há alguns dias, a demolição de dois espaços importantíssimos da cultura na nossa cidade: a Escola de Capoeira Angola Cruzeiro do Sul e o Teatro Vento Forte, ambos localizados próximos ao Parque do Povo. A justificativa? Nenhuma.

A derrubada, Presidente, de um teatro que existe há mais de 50 anos, que tem uma série de histórias, que formou diversos coletivos culturais, um teatro que tem como sua referência Ilo Krugli, que é um grande ator e que construiu vários coletivos, não encontra nenhuma justificativa.

A derrubada, também, de uma escola de capoeira, onde aconteciam as aulas de capoeira com jovens, com crianças, não teve aviso. Então, os artigos religiosos foram destruídos. Isso é caso de intolerância religiosa.

Tivemos um piano destruído, instrumentos destruídos do teatro, que ficaram nos escombros; mas a cultura resiste. A cultura segue resistindo e, por isso, aconteceram diversos atos depois dessa demolição: um ato no domingo, um ato nessa semana e acontecerá um ato hoje em frente à Prefeitura para dizermos que a cultura resistirá e que a memória é fundamental; e que tenhamos a reparação desse dano perdido, de um patrimônio imaterial que é a capoeira de espaços culturais.

Nós não aceitaremos isso. As Bancadas do PT, do PSOL, do PSB, do PV e da Rede não aceitam. As Bancadas progressistas têm se colocado ao lado desses movimentos para construir uma saída e buscar diálogo. Muitas vezes, falta diálogo da Prefeitura de São Paulo, mas não aceitaremos demolição de patrimônio público, demolição de espaços culturais, ataques a áreas verdes, como temos visto na nossa cidade. É de uma aberração acreditar que demolir espaços tão importantes como estes vai resolver alguma coisa na nossa cidade.

O Poder Público está atento porque está sendo pressionado pelos jornais, pela mídia; está atento porque está sendo pressionado pelos movimentos. Mas a pergunta que fica: por que não houve diálogo? Por que não houve aviso? Por que não houve um convite para falar sobre esses espaços?

A primeira ação é a demolição, como se isso fosse apagar a história de capoeiristas, de artistas. E como se não fosse haver nenhuma reação.

Mas, Presidente e nobres Colegas, houve reação e haverá reação. Nós não aceitaremos demolição da cultura, de espaços culturais. Não aceitaremos intolerância religiosa. Não aceitaremos ameaça. Não aceitaremos nada menos que o direito de as pessoas terem coletivos e espaços culturais.

A cidade precisa cada vez mais ter espaços culturais. Nós já nos colocamos, inclusive eu, contra a privatização das casas de cultura. O que nós queremos? Mais espaços culturais nas periferias, mais espaços culturais para os coletivos culturais de capoeira, de música, de cinema e de dança. É isso que a cidade precisa. A cidade precisa estar viva, com espaços de expressão popular.

Não à demolição da cultura. Aqui não passarão.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereadora Luna Zarattini.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Marcelo Messias e Marina Bragante.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Nabil Bonduki.

O SR. NABIL BONDUKI (PT) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, eu ia falar do mesmo tema da Vereadora Luna, sobre a demolição do teatro, mas não vou falar sobre isso. São tantos os problemas que a cidade tem que nós não precisamos fazer referência aos mesmos temas, repetidas vezes. Mas eu queria só ressaltar em relação à questão do Teatro Vento Forte e da Escola de Capoeira Angola Cruzeiro do Sul que nós precisamos apurar de onde partiu a ordem para fazer a demolição, e a Câmara tem um papel importante nisso. Vamos dizer assim, até que fosse feita essa demolição, mas sem retirar sequer os objetos que estavam dentro? Quem deu essa ordem? Quem é o responsável? Quem é a pessoa que nós precisamos criminalizar? Porque foi realizado um crime ali. Além do mais, o parque estava tombado e, portanto, todas as construções dentro dele estavam tombadas pelo Conpresp e pelo Condephaat. Portanto, é um crime contra o patrimônio. E isso merece ser apurado.

Mas eu vou aproveitar o meu tempo para falar sobre outro tema que nos preocupou muito em todo esse verão e está nos preocupando. Vários Srs. Vereadores já falaram aqui o que aconteceu no dia de ontem na Freguesia do Ó, na Brasilândia, com o problema das enchentes. Esse problema é crescente e recorrente.

E temos de parar de só ter retórica sobre a questão da mudança climática. Nós temos muita retórica, todo mundo defende: “Ah, precisamos enfrentar a mudança climática”. Eu estive, por exemplo, na conferência do meio ambiente e vi vários Secretários Municipais falarem disso, mas as medidas que têm de ser tomadas para enfrentar a mudança climática não estão sendo tomadas. Se fala no discurso, mas na prática nós estamos indo no sentido contrário.

E que medidas são essas? Primeiro, são medidas para mitigar a emissão de gases de efeito estufa. Na nossa cidade, 65% da emissão de gás de efeito estufa vem da mobilidade.

A Vereadora Renata sempre fala desse tema e eu vou falar aqui da importância de termos políticas de restrição do uso do automóvel e de, principalmente, melhoria do transporte coletivo.

O nosso transporte coletivo desestimula as pessoas a usá-lo. E sem transporte coletivo, e sem a sua eletrificação, inclusive nesta Casa foi aprovada uma lei retardando a eletrificação do transporte coletivo, nós não vamos atacar o principal problema de emissão dos gases de efeito estufa dentro da cidade.

A segunda questão fundamental diz respeito aos resíduos sólidos. Nós temos que ter uma política efetiva de redução da geração de resíduos. É fundamental que isso seja implementado pelas empresas concessionárias, mas elas não estão fazendo isso - educação ambiental, interferência no processo de produção - porque a produção e a geração de embalagens precisam ser evitadas e podem ser evitadas. Sem falar da compostagem, da reciclagem, e de tudo aquilo que de certa forma reduz a destinação dos resíduos para os aterros sanitários que emitem o metano, que é um gás de efeito estufa.

Terceiro, é fundamental mesmo que façamos uma adaptação da cidade para as mudanças climáticas. E, nesse ponto, eu começo dizendo o seguinte: nós não podemos mais suprimir áreas verdes, maciços verdes dentro da cidade, como aconteceu no Bosque Perdizes, e como está previsto no Bosque dos Salesianos, que estão contando com o TCA - Termo de Compromisso Ambiental, assinado pela Secretaria do Verde autorizando a supressão de áreas verdes, o que também foi autorizado numa obra pública no túnel da Sena Madureira - e eu sei que a Vereadora Renata vai falar disso na sequência.

Portanto, o Poder Público está autorizando suprimir maciços verdes da cidade, enquanto o Brasil tem uma meta de até 2030 zerar o desmatamento. Então, nós estamos contribuindo com o desmatamento, ao contrário do que seria necessário ser feito. Essas são algumas das ações fundamentais que tem de ser feitas.

Em quarto lugar, não posso deixar de tratar da questão da drenagem urbana. A Prefeitura pavimentou, asfaltou ruas com paralelepípedos. As ruas de paralelepípedo não são solução, mas têm uma maior absorção de água do que o asfalto. Então, quando chove, e vemos aquela água correndo nas ruas, se as ruas são de paralelepípedo, as águas vão ter menos rapidez, vão correr mais lentamente, vão gerar menos enxurrada. E a Prefeitura mesmo com seu discurso, pois tem até uma Secretaria de Mudança Climática, vai lá e pavimenta essas ruas.

Então, temos de parar de fazer discursos e ter ações efetivas, o que, infelizmente, a Prefeitura de São Paulo não está fazendo. Nós precisamos ser incisivos no que temos a fazer, senão as enchentes continuarão cada vez mais graves, com as mudanças climáticas na nossa Cidade.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereador Nabil Bonduki.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Pastora Sandra Alves.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde a todos e a todas. Vou falar rapidinho sobre dois assuntos nesses cinco minutos que me cabem.

Vou falar sobre a questão do metrô, mais especificamente do monotrilho Linha Prata, porque eu moro na região, vi toda construção daquela obra e o seu funcionamento. Nesses anos todos, vimos ali vários acidentes acontecendo. Aliás, antes mesmo, já no teste, antes de operar, já aconteciam acidentes na Linha Prata. Estou falando isso porque, mesmo com esses acidentes, isso não sensibiliza o Governador Tarcísio. O que S.Exa. quer fazer? Quer tirar os operadores de trem, quer automatizar.

Para quem não sabe, a Linha Azul, por exemplo, tem várias possibilidades de segurança no trem. A Linha Prata, não, só tem dois módulos de segurança. Se um falhar, que é o computacional, o outro é manual, ou seja, tem que puxar duas alavancas para o trem parar. E o Governador quer tirar o operador do trem. Quer dizer, não vamos ter uma das possibilidades de parar o trem, a manual, porque, não tendo mais operador, é como se não tivéssemos mais aquela proteção.

Então, quero entender, com tantos acidentes que já aconteceram naquela linha, por que o Governador Tarcísio quer fazer isso. Um operador de trem, por exemplo, no metrô acaba transportando em média cinco mil pessoas. No ônibus é bem menos. Por que tirar operador de trem para ter menos custos? E a segurança e a vida das pessoas agora valem o quê? Dinheiro?

O Sindicato dos Metroviários entrou no Ministério Público do Trabalho. E o que já foi feito? Estou aqui com o parecer; o procurador abriu um inquérito civil por conta da denúncia do sindicato, e inclusive vai investigar o acidente de 8 de março de 2023, para apurar suas possíveis falhas. E eu tenho certeza de que o Ministério Público do Trabalho vai achar questões consistentes, porque, se pegarmos outras linhas do metrô, nunca uma linha deu tanto problema quanto a Linha Prata. Isso é evidente para quem segue as falhas, os acidentes no metrô.

Então, com essa retirada de operadores e a questão da automatização, é a população, principalmente da zona Leste, que vai ser mais prejudicada. E a população às vezes ainda não está sabendo o que está acontecendo, então vimos aqui para dar voz à população, para que tenha conhecimento disso e pressione o Governador Tarcísio de Freitas. Essa é a primeira questão.

A segunda questão que eu queria colocar é sobre a dengue. Todo mundo sabe do surto de dengue que houve no ano passado na cidade de São Paulo. Inclusive, eu fui o primeiro Vereador a denunciar aqui e no Ministério Público as armadilhas superfaturadas, que custam em média de dez reais e foram compradas por 400 reais pelo Governo Ricardo Nunes. Mas quero ler aqui umas coisas que estão acontecendo recentemente.

A Controladoria Geral do Município de São Paulo iniciou uma sindicância sigilosa, em 22 de janeiro, para apurar a suspeita de irregularidades no uso das armadilhas contra a dengue pela Prefeitura. O órgão suspeita que a falta de manutenção pode ter transformado as armadilhas em criadouros do mosquito, o que pode ter contribuído para o aumento de casos de dengue em 2024.

A Prefeitura demorou em média sete meses para trocar o veneno das armadilhas, diz a Controladoria, enquanto o fabricante recomendava que, no máximo em quatro semanas deveria ser trocado o veneno. A própria Secretaria de Saúde estipulava um intervalo máximo de três meses. Os dados constam em relatórios emitidos pela própria Secretaria e acessados pela Corregedoria Municipal.

A Secretaria de Saúde registrou 50 mil visitas dos agentes da Prefeituras às armadilhas, de 5 de janeiro de 2023 a 17 de junho de 2024. Cada equipamento foi visitado 2,5 vezes no período de 18 meses, ou seja, uma média de uma vez a cada sete meses. Para piorar - vejam V.Exas. que, vindo do Governo Nunes, sempre tem como piorar -, hoje saiu uma nova reportagem denunciando que o servidor que pediu investigação sobre as armadilhas da dengue foi removido do cargo. Perseguição em cima do servidor que fazia o seu serviço. Na hora em que o servidor faz o seu serviço, a Prefeitura vai lá e persegue o servidor, porque ele não deveria ter vazado ou falado publicamente de coisas que estão no relatório. Portanto, se houve um surto de dengue no ano passado, como houve, o grande responsável, pelo que consta no relatório, é a Prefeitura Municipal de São Paulo, ou seja, Ricardo Nunes.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

Tem a palavra a nobre Vereadora Renata Falzoni.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) - (Sem revisão da oradora) - Obrigada, Sr. Presidente, Colega João Jorge. Hoje eu trago dois assuntos.

Túnel Sena Madureira. Bom, o cancelamento da licitação do túnel, pedido pelo Ministério Público, foi uma grande vitória de toda uma comunidade, inclusive minha, que fiz de tudo para evitar o corte de árvores. No último dia 5 de fevereiro, a Prefeitura foi notificada pelo Ministério Público para rescindir o contrato com a empresa investigada em ação de improbidade e na Lava Jato. O prazo para rescindir o contrato era de dez dias. E hoje, apenas hoje, a Prefeitura respondeu a um ofício do nosso gabinete dizendo que está iniciando - em gerúndio - o trâmite da rescisão; e respondeu que está solicitando à empresa a recomposição da via pública, do canteiro central, da ciclofaixa. Não fala de rearborização.

Vinício, não sei se você tem aí as fotos da Sena Madureira.

- A oradora passa a se referir a imagens na tela de projeção.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) - É muito problemático e urgente, pois vejam nas fotos as condições, inclusive para quem transita de carro na Sena Madureira. Os tapumes estão cobrindo a pista, a ciclovia e tapando o estrago que foi feito.

A retirada dos tapumes vai revelar o estrago vergonhoso feito no local: raízes e árvores concretadas, ciclofaixa destruída. A questão central é quanto tempo ainda vai levar para a empresa retirar os tapumes e devolver o espaço público à população.

Isso daí é uma coisa urgente e a Prefeitura continua naquelas respostas em gerúndio, notificando, iniciando...

Estão aí as imagens da Sena Madureira com os tapumes, ocupando parte da pista, criando aquilo que eles pretendiam evitar, que seria o congestionamento e, além de tudo, acabou com a ciclovia. Todos podem ver a destruição feita com a retirada das árvores.

Olhem só, a destruição da ciclovia. Hoje isso está diferente porque parte desse espaço foi impermeabilizado com concreto. Olhem só, a parte que foi concretada em cima de onde havia árvores.

Nós estamos pedindo que a empresa retire os tapumes, recomponha o piso, devolva a ciclovia e que a Prefeitura nos dê um retorno sobre as árvores que seriam plantadas depois que estas fossem suprimidas.

O segundo assunto também tem a ver com o cercamento de praças durante o Carnaval. Ontem foi falado sobre a logística do Carnaval de rua na cidade de São Paulo.

Quero destacar o aspecto inadmissível da privatização dos espaços públicos na dimensão do cisalhamento da cidade para quem caminha. Um dos exemplos mais notáveis é exatamente o que nós estamos mostrando, a Praça Roosevelt. Vejam as fotos no telão.

As praças não só equipamentos isolados, que podem simplesmente ser gradeados e colocados os tapumes, são os espaços de fruição da cidade, conectividade. Não há nada pior para quem anda a pé do que chegar para ultrapassar determinado lugar, encontrar um tapume e ter de voltar 1km para resgatar o seu caminho original.

O que está sendo feito? Esses tapumes são uma violação grave de direitos e acesso à cidade da população paulistana. Não há justificação plausível, nem que fosse apenas durante a realização de um show , de um bloco de Carnaval, porque o problema é o seguinte: para a economia de custo, esses tapumes vão ficar um mês na cidade, colocando espaços inacessíveis, extremamente perigosos, especialmente para uma mulher à noite, porque a iluminação fica deprimida.

O exemplo disso é que havia um contêiner no Largo da Batata, que era de uma associação chamada Bike Anjo, que ficou trancado, isolado dentro do Largo da Batata e foi simplesmente destruído e vandalizado. Todas as bicicletas da turma do Bike Anjo foram roubadas justamente porque elas ficaram isoladas dentro dos tapumes.

Essa é uma questão que nós precisamos denunciar nesta tribuna para que os direitos não sejam violados de maneiras tão flagrantes.

Temos que questionar esses tapumes, porque eles estão lá justamente para garantir que o comércio dos patrocinadores de quem está no Carnaval seja protegido. É uma questão comercial de quem vende para não ter vendedores ambulantes. Temos realmente de denunciar que a questão do cisalhamento da cidade com tapumes cercando as praças por onde o Carnaval de rua vai acontecer.

Muito obrigada, Sr. Presidente. Até a próxima.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Obrigado, nobre Vereadora Renata Falzoni.

Anuncio a presença na Câmara Municipal de São Paulo de 20 alunos, de 15 a 22 anos, do Senac Jabaquara. Sejam todos muito bem-vindos. A responsável pelo grupo é a Sra. Paula Anunciação. Seja bem-vinda.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Carlos Bezerra Jr., Rubinho Nunes e Rute Costa.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Sandra Santana.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Sem revisão da oradora) - Obrigada, Sr. Presidente. É apenas para complementar uma informação que eu trouxe, ontem na tribuna, a respeito das enchentes na Brasilândia, que ocorreu na noite retrasada, todo aquele drama que os moradores viveram, e reforçar que estávamos presentes eu, como Vereadora, e a equipe do Prefeito Ricardo Nunes. O Sr. Prefeito desde o primeiro momento esteve acompanhando. E alguns compromissos assumidos naquele momento foram honrados e estão sendo honrados.

Gostaria de trazer o balanço de ontem a critério de informação para todos nossos Colegas e todos aqueles que nos assistem. No dia de ontem, a SMAD atendeu 1.158 famílias. Não apenas da região do Jardim Vista Alegre. Tivemos um dos pontos de atendimento na Rua Ibiraiaras, que havia sido pactuado com a Secretária Eliana Gomes na madrugada de terça para quarta; um comerciante, parceiro da comunidade, parceiro da gestão cedeu o espaço. Uma parte da população foi atendida e outros dois pontos foram colocados na região do Jardim Damasceno, que também foi bem apertado, próximo às ruas Talha-Mar com a Gregório Pomar e outro na Comunidade da Tribo.

Importante ressaltar que os colchões estão sendo entregues, as cestas básicas estão sendo entregues, os kits de higiene estão sendo entregues. A água é um bem fundamental, está sendo entregue, mas ainda não acabou. Por alguns dias a Assistência Social estará ali presente.

Ontem o Sr. Prefeito visitou um dos pontos de alagamento onde, infelizmente, veio a falecer uma jovem senhora dentro de um carro de aplicativo. O Prefeito esteve lá mostrando que o serviço da prefeitura foi executado.

Quero ressaltar, Sr. Presidente, que estamos tendo um problema muito sério, que tem afetado até o abastecimento de água em alguns lugares, que é o serviço da Enel.

Nós sabemos que em momentos de catástrofes, como nós tivemos essa semana, muita chuva, muito vento, os problemas podem acontecer, mas a Enel precisa ter mais agilidade. V.Exa., inclusive foi o Presidente da CPI, fez um relatório muito bem feito, solicitando algumas providências, levando algumas sugestões. .

Hoje, andando pela cidade, vemos, por exemplo, locais onde foram feitos cortes de árvore, poda ou que simplesmente, pelo vendaval caíram árvores e ainda estão lá os galhos do serviço elaborado pela Enel, e muitos lugares ainda sem energia, o que dificulta, muitas vezes, o trabalho de alguma ação vinda da Sabesp, vinda da própria prefeitura. Deixo um apelo à Enel se para que se sensibilize tanto quanto a nossa Gestão tem se sensibilizado em momentos de tanta dor da nossa população.

Eram esses os pontos que eu queria trazer no dia de hoje para demonstrar o quanto é importante um parlamentar se fazer presente no momento mais difícil da comunidade. Não basta estar na tribuna, não basta estar dentro da Câmara. É importante formular a política pública. É importante fazer falas, trazer alertas, mas a presença também é importante. Não é depois, é no ato, é durante. Claro que se for possível, se houver a chance de chegar, e sabemos que tem como.

Obrigada, Sr. Presidente!

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereadora Sandra Santana.

Tem a palavra o nobre Vereador Sansão Pereira.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Sem revisão do orador) - Muito boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores e todos aqueles que nos acompanham, de maneira presencial e virtual, pelo YouTube ou pela Rede Câmara SP.

Aproveito a oportunidade para dizer que temos visto alguns colegas Vereadores subirem à tribuna para falar que houve aumento de água na Sabesp.

Infelizmente, há um desconhecimento por parte desses Vereadores de que houve a perda da tarifa social para as pessoas que não se cadastraram.

Tenho notícias do Procon, no G1 de 24 de janeiro de 2025. Posso passar às mãos daqueles Vereadores que desconhecem. Também temos aqui o Procon alertando os consumidores com direito à tarifa social ou vulnerável para as novas regras definidas pela Arsesp; então, foram divulgadas essas informações.

E a verdade é que, se formos avaliar direitinho, nós detectamos que o Governo Federal cortou 325 mil famílias do Bolsa Família em janeiro de 2025, como parte de uma revisão de cadastro. Ao todo o Governo já retirou mais de 1,1 milhão de famílias do programa, ou seja, quem tem direito a essa tarifa social é quem está cadastrado no CadÚnico, consequentemente, se saiu do Bolsa Família, perdeu o direito ao CadÚnico. Houve um período de cadastramento, que seria em setembro de 2024, e houve uma prorrogação − está aqui no G1− por mais seis meses, informação de janeiro de 2025. Então, se essas pessoas não se cadastrarem no CadÚnico, perderam o direito à tarifa social. A Prefeitura da cidade de São Paulo colocou à disposição esse cadastramento como também a própria Sabesp prorrogou por mais seis meses. Então, as pessoas que reclamam desse aumento são exatamente as pessoas que perderam o benefício pela falta de cadastramento. Foi uma falta de cadastramento.

Nós detectamos uma desinformação por parte de alguns Vereadores que talvez desconheçam ou a informação está distorcida; não sei se esses Vereadores receberam de seus assessores ou não sei de quem, mas, repito, eu tenho em minhas mãos aqui informações do site do Procon, do G1, também de 25 de janeiro de 2025, que menciona isso. O Governo Federal reduziu o Bolsa Família, em 2025, em 1,1 milhão de famílias. Está aqui, são informações do próprio Governo Federal. Então, não vou mais falar a respeito, vou ser bem objetivo quanto a essa questão.

Quero agradecer...

- Manifestação antirregimental.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Não tem aparte, nobre Vereador.

V.Exa. já está encerrando a sua fala? V.Exa. tem mais um minuto.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - Pelo que eu estou vendo ali no relógio, eu ainda tenho uma hora e cinco...

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - O senhor tem um minuto e cinco segundos.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - Ah, não é uma hora, não? Ah, é um minuto. Mas ainda tenho um minuto, posso continuar.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Pode continuar, nobre Vereador.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - Obrigado. Então, na verdade, a culpa é do Governo Federal, que derrubou o Auxílio Família, e, evidentemente, daqueles que não se recadastraram em tempo hábil, mas ainda há tempo para aqueles que desconhecem, ainda está em tempo, ainda há seis meses pela frente, começou em janeiro e vai até julho.

Muito obrigado, senhoras e senhores, Sr. Presidente. Colega Vereador André Santos, daqui a um pouquinho V.Exa. vai poder falar pela Liderança, notei que o senhor queria falar, V.Exa. poderá falar pelo tempo da Liderança do Republicanos. Desculpe-me, é que neste momento realmente não é permitido aparte.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Encerrado o Pequeno Expediente.

Adio, de ofício, o Grande Expediente e o Prolongamento do Expediente. Antes de entrar na Ordem do Dia, na votação dos vetos, suspenderei a sessão por cinco minutos, para discutirmos um pouco a forma que iremos apreciar os vetos, com os Líderes que quiserem opinar.

Estão suspensos os trabalhos.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. João Jorge.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Reaberta a sessão.

Passemos à Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Vamos à apreciação da pauta dos vetos dos Srs. Prefeitos desde o ano de 2006.

Adio, de ofício, a pedido do autor, o item 1.

Passemos ao item seguinte.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 1822/2008) ao PL 312/2007, Vereador(a) CLAUDINHO DE SOUZA (PODE), DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS INSTALAREM DIVISÓRIAS ENTRE OS CAIXAS E OS TERMINAIS DE AUTO ATENDIMENTO, E, IMPLANTAREM SENHAS PARA ATENDIMENTO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

Antes de passar ao próximo item, quero relembrar aos Parlamentares, principalmente aos novos, pois se trata da primeira votação de V.Exas. Na votação simbólica, V.Exas. podem acessar seus microfones e se manifestarem caso sejam contrários, com a fala “registre-se o voto contrário do Vereador X”, ou seja, a si próprio. Por outro lado, na votação nominal, quando chegar o dia dela, V.Exas. votarão nominalmente, venham ao microfone para o “sim” ou “não”, ou mesmo pelo painel eletrônico. Hoje, como a votação é simbólica, podem se manifestar depois com o registro do voto contrário eventualmente.

Passemos ao próximo item.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 1826/2008) ao PL 563/2007, Vereador(a) GILSON BARRETO (MDB) INSTITUI A SEMANA DE ARRECADAÇÃO DE MEDICAMENTOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

Passemos ao próximo item.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 2151/2008) ao PL 638/2007, Vereador(a) AURÉLIO NOMURA (PSD) CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE REDUÇÃO E COMPENSAÇÃO DE EMISSÃO DE GASES DE EFEITO ESTUFA (GEE) NA FROTA MUNICIPAL DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

Adio, de ofício o item 5, a pedido do autor Vereador Eliseu Gabriel. Passemos ao próximo item.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 2515/2008) ao PL 637/2006, Vereadores ADILSON AMADEU (UNIÃO), DOMINGOS DISSEI (PSD) CRIA O PARQUE VERDE DA MOÓCA, EM ÁREA QUE ESPECIFICA E AUTORIZA O EXECUTIVO A DECLARAR A UTILIDADE PÚBLICA E EFETIVAR A DESAPROPRIAÇÃO. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

Passemos ao item seguinte.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 85/2009) ao PL 547/2006, Vereador AURÉLIO NOMURA (PSD). INSTITUI TRABALHO DE CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

Passemos ao item seguinte.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 96/2009) ao PL 61/2005, Vereador ADILSON AMADEU (UNIÃO). DISPENSA OS MOTORISTAS DE TÁXI DO USO DE CARTÕES DA ZONA AZUL, POR ATÉ TRINTA MINUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Luna Zarattini.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço o adiamento do item 9 da pauta.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Adio, de ofício, o item 9 da pauta a pedido da nobre Vereadora Luna Zarattini.

Adio, de ofício, o item 10, a pedido do autor.

Passemos ao item seguinte.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 115/2009) ao PL 74/2005, Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PODE). DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO PARQUE CIDADE DE TORONTO COMO RESERVA DE FAUNA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Luna Zarattini.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço o adiamento do item 12 da pauta.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Adio, de ofício, o item 12 a pedido da nobre Vereadora Luna Zarattini.

Passemos ao item seguinte.

- “Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 355/2009) ao PL 482/2005, Vereador AURÉLIO NOMURA (PSD). DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PRODUÇÃO DE FITOTERÁPICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se.

Passemos ao item seguinte.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 380/2009) ao PL 550/2006, Vereador AURÉLIO NOMURA (PSD). INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SISTEMA DE DIAGNÓSTICO PRECOCE DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA, VISUAL, MOTORA E MENTAL; E POSTERIOR ACOMPANHAMENTO SISTEMÁTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.

- Registro, por microfone, do voto contrário do Sr. Thammy Miranda.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Registre-se o voto contrário do nobre Vereador Thammy Miranda. Aprovada. Arquive-se o projeto.

Adio, de ofício, o item 15 a pedido do nobre Vereador Silvão Leite.

Passemos ao item seguinte.

- “Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 2402/2009) ao PL 123/2009, Vereador QUITO FORMIGA (PSDB). DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO UNIFORME ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.

- Registro, por microfone, do voto contrário da Sra. Rute Costa.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Registre-se o voto contrário da nobre Vereadora Rute Costa. Aprovada. Arquive-se.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Luna Zarattini.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço o adiamento do item 17 da pauta.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Adio, de ofício, o item 17, a pedido da nobre Vereadora Luna Zarattini.

Passemos ao item seguinte.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 3790/2009) ao PL 395/2007, Vereadores RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), MARA GABRILLI (PSDB). TORNA OBRIGATÓRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A ADAPTAÇÃO DE COMPUTADOR PARA UTILIZAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL EM LAN HOUSES, CYBER CAFÉS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, OU AINDA QUAISQUER ESTABELECIMENTOS QUE DISPONIBILIZEM UM NÚMERO SUPERIOR A QUATRO COMPUTADORES, MESMO QUE SUA ATIVIDADE FIM NÃO SEJA RELACIONADA A OBTENÇÃO DE LUCRO POR MEIO DA INFORMÁTICA. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

Passemos ao item seguinte.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 297/2010) ao PL 264/2009, Vereador RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO). DENOMINA PRAÇA TENENTE GILDO BENÍCIO DOS SANTOS O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO SITUADO ENTRE A AV. ROLAND GARROS E RUA HINTEM MARTINS NO BAIRRO PARQUE EDU CHAVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Luna Zarattini.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço o adiamento do item 20.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Adio, de ofício, o item de número 20, a pedido da nobre Vereadora Luna Zarattini.

Passemos ao item seguinte.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 457/2010) ao PL 422/2008, Vereador(a) RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO). DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA PARTICULAR SITUADA NOS FUNDOS DA PRAÇA DR. PÉRSIO MOLINA, DE QUEM OLHA DA RUA BRESSER, NO BAIRRO DA MOOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço o adiamento do item 22 da pauta.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Adio, de ofício, o item 22, a pedido da nobre Vereadora Luna Zarattini.

Adio, de ofício, o item 23, a pedido do autor.

O SR. GABRIEL ABREU (PODE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço o adiamento do item 24 da pauta.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Adio, de ofício, o item 24, a pedido do Vereador Gabriel Abreu.

Passemos ao item seguinte.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 465/2010) ao PL 577/2007, Vereadores GILSON BARRETO (MDB), CLAUDINHO DE SOUZA (PODE). DISPÕE SOBRE O USO DE EMBALAGENS DE PAPEL FEITAS DE MATERIAL RECICLADO PARA O ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS E MERCADORIAS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

Adio, de ofício, os itens 26 e 27.

Passemos ao item seguinte.

- “Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 1894/2011) ao PL 135/2009, Vereador(a) DRA. SANDRA TADEU (PL). INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NORDESTINA, COM AS ATRIBUIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.

- Registro, por microfone, do voto contrário do Sr . Gabriel Abreu.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Registre-se o voto contrário do nobre Vereador Gabriel Abreu. Aprovada. Arquive-se o projeto.

Passemos ao item seguinte.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 1966/2011) ao PL 156/2010, Vereador(a) RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO). ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS (LEI 13.476/02). (REF. GUARDA OU ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM SHOPPING CENTER, HIPERMERCADO OU ESTABELECIMENTO SIMILAR, NÃO GRATUITO). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

Passemos ao item seguinte.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 1975/2011) ao PL 715/2009, Vereador(a) CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA). DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PARA USO PÚBLICO NA CIDADE DE SÃO PAULO. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, registro meu voto favorável ao projeto e contrário ao veto.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Registre-se o voto contrário da nobre Vereadora Janaina Paschoal. Aprovada. Arquive-se o projeto.

Passemos ao item seguinte.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 1977/2011) ao PL 100/2010, Vereador(a) DR. MILTON FERREIRA (PODE). DISPÕE SOBRE A POSTURA PRÓ-ATIVA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO APERFEIÇOAMENTO DAS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE - "VÍRUS INFLUENZA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de registrar meu voto contrário, porque todo tipo de vacinação é muito bom. Inclusive, estamos com uma crise muito forte de uma doença que tem vacina, mas o Presidente da República não manda para São Paulo.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Registre-se o voto contrário da nobre Vereadora Rute Costa. Aprovada. Arquive-se o projeto.

É hora só do registro, nobre Vereadora.

Passemos ao item seguinte.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 1980/2011) ao PL 174/2003, Vereador(a) TONINHO PAIVA (PL). "DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO DE RESTOS DE PODAS DE ÁRVORES, QUE DEVERÃO SER TRITURADOS E ACONDICIONADOS A FIM DE SEREM TRANSFORMADOS EM ADUBO ORGÂNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.

O SR. THAMMY MIRANDA (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, registre o meu voto contrário.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Registre-se o voto contrário do nobre Vereador Thammy Miranda. Aprovada. Arquive-se o projeto.

Adio, de ofício, a pedido, o item 33.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Luna Zarattini.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Gostaria de pedir para adiar os itens 34, 35, 36, 37 e 38 da pauta.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Adio, de ofício, os itens 34, 35, 36, 37 e 38, a pedido da nobre Vereadora Luna Zarattini.

Passemos ao item seguinte.

O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Roberto Tripoli.

O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - V.Exa. não colocou a votos os adiamentos da nobre Vereadora Luna Zarattini, somente recebeu o requerimento e passou para o item seguinte.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - É o que nós fizemos antes, nobre Vereador.

O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - Regimentalmente, Sr. Presidente, V.Exa...

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Nós fizemos um acordo com os Vereadores de que haveria o pedido de adiamento. Aliás, alguns foram adiados de ofício. E nós fizemos um acordo entre os Vereadores de que haveria esse pedido e nós o acataríamos.

O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, o adiamento, se está na pauta, somente pode ir a votos.

Se os Srs. Vereadores concordam com o adiamento, tudo bem. Caso contrário...

Basta voltar a fita, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Eu estou recebendo a informação de que eu posso adiar de ofício.

Estão adiados.

O SR. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Dr. Milton Ferreira.

O SR. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - (Pela ordem) - Gostaria de adiar o item 42.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Estamos chegando lá, nobre Vereador.

Nobre Vereador Roberto Tripoli, respondendo: por ora, como há um acordo - V.Exa., inclusive, não estava presente -, eu tomo para mim a responsabilidade, por prerrogativa do presidente, de adiar de ofício.

O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - Eu peço regimentalmente votação nominal do requerimento de adiamento, da nobre Vereadora, Sr. Presidente, independentemente de V.Exa. adiar de ofício.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - V.Exa. está pedindo votação nominal ou verificação de presença?

O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - A nobre Vereadora fez um requerimento e eu requeiro votação nominal.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - V.Exa. está requerendo votação nominal do requerimento da nobre Vereadora?

O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - Isso. Perfeitamente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Ok. Vamos acatar o pedido.

É regimental o pedido de V.Exa. A votos o requerimento da nobre Vereadora para adiar os itens 34, 35, 36, 37 e 38.

Vereador Roberto Tripoli, eu vou submeter a votos, não sem antes registrar que V.Exa. foi um dos grandes entusiastas para que votássemos os vetos - que é o que nós estamos fazendo hoje. E agora V.Exa. entra na sessão e faz esse pedido, postergando, atrasando a sessão.

Em votação nominal o pedido do nobre Vereador Tripoli para acatar o requerimento da nobre Vereadora Luna Zarattini, que pede o adiamento dos itens 34, 35, 36, 37 e 38.

A votos o adiamento. Os Srs. Vereadores favoráveis votarão “sim”...

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Eu queria somente compreender a objeção do Colega.

Com todo o respeito à nobre Vereadora Luna Zarattini, eu também entendi no Colégio de Líderes que nós iríamos à votação. E eu estou percebendo, com todo o respeito, novamente, à nobre Vereadora, que, em relação a todos os projetos que são do PT, a nobre Vereadora está pedindo o adiamento - que é um direito. Porém eu não compreendi que era essa a dinâmica combinada no Colégio de Líderes.

Eu entendo, com todo o respeito - e talvez seja essa a objeção do Colega -, que, no Colégio de Líderes, houve um acordo para trazer os vetos, não necessariamente concordar com os vetos; que nós viríamos preparados para debater os vetos. Ninguém levantou que não gostaria que os projetos dos seus membros, dos membros do seu partido, viessem a debate.

Então, eu estou entendendo a objeção do Colega. Porque, veja bem, não é um ou outro, são todos. Eu estou acompanhando aqui. Quer dizer, então, que tem um partido cujos projetos vetados não serão discutidos? Todo mundo, de certa forma, com o intuito de limpar a pauta, se dispôs a não debater, porque tem Vereador autor de projeto de todos os partidos. Todo mundo, de certa forma, está cumprindo o que foi deliberado no Colégio de Líderes.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Faz sentido.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Então, eu estou compreendendo e corroborando, vamos dizer assim, o questionamento do nobre Vereador Roberto Tripoli.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Queria discordar, fraternalmente, e trazer que não sou apenas eu que estou pedindo adiamento. Há vários adiamentos que vieram de ofício, porque houve algum aviso de que poderia fazer de ofício.

Eu estou, presencialmente, pedindo igualmente a outros partidos que estão fazendo aqui. Então, não é apenas o Partido dos Trabalhadores, não é só o PT que está fazendo adiamento. Acontece que eu estou me pronunciando, falando, mas vários itens já estão sendo adiados, de ofício, e foram pedidos de outros partidos.

Então, acho que não cabe discutir o mérito, porque outros partidos também estão fazendo o mesmo procedimento.

Agora, se V.Exa. quiser discutir o método é outra história, porque o Presidente apresentou esse método, e todo mundo concordou; estamos seguindo o método adotado. Então, se quiser mudar o método, a partir de agora, eu não sei como o Presidente vai encaminhar, mas o que está acontecendo? Há pedidos de adiamento de vários outros partidos que não são apenas o PT, então, PSB, Republicanos, União Brasil. Estamos pedindo adiamento para que não seja votado hoje e alguns estamos votando, que é a manutenção do veto; e quem discorda está registrando o voto contrário. Então, esse é o método que está sendo adotado e nenhum adiamento foi votado também.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Só explicando que não é uma implicância com V.Exa. nem com a sigla.

O que eu estou entendendo é que todos os projetos que são do PT estão sendo adiados, e, eu até digo a V.Exa. que há um projeto da Bancada de V.Exa. sobre o qual eu vou me manifestar favoravelmente, que diz respeito à segurança nas maternidades. O que eu estou entendendo é que, diferentemente das outras siglas, que estão pedindo adiamento de um ou de outro, V.Exa. está pedindo de todos.

Então, se vai ser esse o procedimento, talvez seja o caso de já anunciar no Colégio de Líderes, porque essa postura, com todo o respeito, vai inviabilizar que nós limpemos a pauta. Estou entendendo o que é do interesse desta legislatura limpar a pauta para que nós possamos votar os nossos projetos.

Não entendi errado.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Nobre Vereadora Janaina Paschoal, antes de passar a palavra ao Vereador Roberto Tripoli que havia pedido, permita-me entrar nessa discussão.

Eu acho que V.Exa. tem razão. No entanto, como a nobre Vereadora Luna Zarattini disse, foi acordado isso, podemos pedir. S.Exa. está no direito daquilo que nós discutimos antes aqui. Eu disse, também, que essa seria uma espécie de laboratório. Dos 51 projetos de hoje, certamente, nós votaremos por volta de 30. O que adianto aos Srs. Vereadores que é um avanço muito grande. Há anos e anos nós não fazíamos isso. É um avanço grande.

O que eu sugiro tanto à nobre Vereadora Luna Zarattini quanto à nobre Vereadora Janaina Paschoal – e eu acho que a senhora tem razão, embora assista direito à nobre Vereadora Luna Zarattini – é que, no próximo Colégio de Líderes ou numa próxima discussão para as próximas sessões, nós renovemos esse pacto. Inclusive, devemos reformar essa posição, segundo a sua observação. Faz todo o sentido.

Até porque, na próxima sessão, esses projetos virão em primeiro lugar. Será que a nobre Vereadora Luna Zarattini vai pedir, de novo, o adiamento de todos do PT? Já oriento e faço um apelo à nobre Vereadora Luna Zarattini para que faça um pente fino, uma peneira, que discuta, “esse e esse, eu peço o adiamento, mas outros, que a gente vote”.

Vamos levar esta sessão de hoje como um laboratório e vamos nos aperfeiçoando sessão a sessão.

Obrigado.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Roberto Tripoli.

O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, V.Exa. pode fazer laboratório no Colégio de Líderes. Numa sessão, V.Exa. vai me desculpar, tem que se cumprir o Regimento.

A nobre Vereadora pediu o adiamento dos itens. Se eu não concordo com o adiamento, peço votação nominal. Caso eu ganhe, eu vou discutir o veto e apreciar o veto.

Acho que V.Exa. tem que acatar o que a nobre Vereadora Janaina Paschoal falou, e tem que colocar em votação o requerimento que eu fiz.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Vou colocar.

O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - V.Exa. entende?

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Vou colocar em seguida, será colocado.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Luna Zarattini.

O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - V.Exa. me coloca como um entusiasta do veto, querendo dizer, quem sabe, que eu estou atrapalhando a sessão.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Não, muito pelo contrário. Eu disse que V.Exa. estava entusiasmado para votar. V.Exa. pediu para votar. Nós vamos votar.

O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu estou com a palavra. Ouça-me um minuto, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, V.Exa. tem que cumprir o Regimento e colocar a votos o requerimento que eu fiz. Se eu quiser, eu discuto o veto.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Eu colocarei, nobre Vereador, eu colocarei.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Luna Zarattini.

O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - Então, sem muita brincadeira, mas por favor, vamos cumprir o Regimento, para que todos fiquem sabendo como funciona.

- Manifestação simultânea.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Luna Zarattini.

O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - Se outro veto vier e eu quiser, eu me inscrevo para discutir. Qual o problema? Não existe acordo de aprovar os 50 que foram divulgados no dia de ontem ou anteontem. Como é que eu vou fazer um acordo de votação de todos os 50 se eu desconheço, tenho que analisar 50.

Então tem projeto que eu vou pedir o adiamento, tem projeto que eu vou querer discutir, enfim.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Nobre Vereadora Luna....

O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - De nada.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Luna Zarattini.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - A penas também para registro que, quando começamos a discutir, a debater aqui, o próprio Vereador Rubinho Nunes se posicionou, eu me posicionei, o nobre Vereador Alessandro Guedes também, de que nós queríamos votar os vetos. Foram várias falas e nós pedimos um compromisso político desses vetos serem analisados, porque esse é o nosso papel legislativo: analisar os vetos. Acontece que isso foi acatado e teve a sugestão do Sr. Presidente de fazer assim.

Então, eu estou cumprindo uma decisão acatada pelo coletivo. Agora, acho que podemos rediscutir, sim, de fazer uma votação já, porque isso vai realmente, como V.Exa. falou, eliminar a pauta. Eu somente discordo de pontuar que é o PT que está fazendo isso. São vários outros partidos que também estão pedindo o adiamento.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - E pedir adiamento também é algo que é possível. Fazemos isso nas comissões, em vários lugares.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Queria apenas registrar isso. Mas eu concordo de debatermos o método de ir votando, para nós realmente eliminarmos tudo isso. Mas eu estava cumprindo o que foi determinado aqui.

Só isso.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Já está claro, nobre Vereadora Luna Zarattini.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Sonaira Fernandes.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, diante da colocação do Vereador pedindo que se submeta à votação o adiamento dos itens, só para não termos problema, hoje, aqui com essa discussão, e discutiremos esse assunto no Colégio de Líderes. Quando se submete agora a retirada da pauta, vai gerar um certo desequilíbrio no que foi combinado no Colégio de Líderes, porque nós vamos ter que apresentar o nosso voto. Se queremos o nosso voto, da Bancada do PL, pela retirada ou pela manutenção. Então é só para trazer também um esclarecimento para os Colegas que participaram do Colégio, para que não haja depois um descontentamento dizendo que o PL está desrespeitando o acordo. O que foi feito aqui agora é que vai ser submetido a voto. É diferente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Nós vamos votar o pedido de adiamento.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Exato.

- Manifestação simultânea.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Há um pedido do nobre Vereador Roberto Tripoli, nós vamos respeitar.

A votos o requerimento da nobre Vereadora Luna Zarattini, pelo adiamento dos itens 34, 35, 36, 37 e 38. Os Srs. Vereadores favoráveis votarão “sim”; os contrários, “não”.

- Inicia-se a votação de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Eu voto “sim”, pelo adiamento.

O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Roberto Tripoli vota “não”.

O SR. THAMMY MIRANDA (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Thammy Miranda vota “não”.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, com todo o respeito à Colega, eu voto “não”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - A Vereadora Janaina votou “não”. Digam o nome e o voto.

O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Roberto Tripoli vota “não”.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sonaira Fernandes vota “não”.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Eliseu Gabriel vota "sim".

O SR. LUCAS PAVANATO (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Lucas Pavanato vota contrário ao adiamento.

A SRA. KEIT LIMA (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Keit Lima, “sim”.

O SR. THAMMY MIRANDA (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Thammy Miranda vota “não”.

A SRA. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Ana Carolina Oliveira vota “não”.

A SRA. ELY TERUEL (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Ely Teruel vota “não”.

O SR. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Milton Ferreira vota “sim”. Milton Ferreira.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Amanda Vettorazzo vota “não”.

O SR. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim” e encaminho o voto “sim” à Bancada do Podemos.

O SR. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - (Pela ordem) - Obrigado, Líder.

O SR. ISAC FÉLIX (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Isac Félix vota "sim".

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Pela ordem) - Não é Direita contra Esquerda, nem Centro-Esquerda contra Direita, é interesse da Casa. É importante pensarmos bem na hora de votar. Não é a turma de lá contra a de cá, entendeu? É do nosso interesse.

O SR. THAMMY MIRANDA (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Thammy Miranda vota “não”.

O SR. DR. MURILLO LIMA (PP) - (Pela ordem) - Dr. Murillo Lima vota “sim”.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

O SR. ISAC FÉLIX (PL) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Voto “sim”, e encaminho voto “sim”.

O SR. GABRIEL ABREU (PODE) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

O SR. KENJI PALUMBO (PODE) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

A SRA. AMANDA PASCHOAL (PSOL) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

O SR. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Voto “sim”, encaminho voto “sim”.

A SRA. ZOE MARTÍNEZ (PL) - (Pela ordem) - Voto “não”.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

A SRA. SIMONE GANEM (PODE) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

A SRA. ELY TERUEL (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, meu voto não está no painel. Eu voto “não”.

O SR. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) - (Pela ordem) - Voto “não”.

O SR. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Voto “não”.

O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - (Pela ordem) - Voto “não”.

O SR. GEORGE HATO (MDB) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

- Concluída a votação, sob a presidência do Sr. João Jorge, verifica-se que votaram “sim” os Srs. Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Eliseu Gabriel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, Hélio Rodrigues, Isac Félix, João Jorge, Keit Lima, Kenji Palumbo, Luana Alves, Luna Zarattini, Renata Falzoni, Sandra Santana, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite e Simone Ganem; “não”, as Sras. Amanda Vetttorazzo e Ana Carolina Oliveira e os Srs. André Santos, Bombeiro Major Palumbo, Ely Teruel, Gilberto Nascimento, Janaina Paschoal, Lucas Pavanato, Roberto Tripoli, Rute Costa, Sargento Nantes, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Proclamação do resultado: Votaram “sim” 21 Srs. Vereadores; “não”, 14 Srs. Vereadores. Está aprovado o requerimento.

Passemos ao item seguinte.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 2042/2011) ao PL 559/2009, Vereadora EDIR SALES (PSD). INSTITUI A AÇÃO ESPECIAL INTEGRADA DO EMPREENDEDORISMO DE CULTURA, LAZER E EDUCAÇÃO AMBIENTAL, PARA A PROMOÇÃO DA CULTURA LOCAL ATRAVÉS DE FEIRAS DE CULTURA QUE TENHAM FORTE ALIANÇA COM O EMPREENDEDORISMO ARTÍSTICO E CULTURAL, E QUE, EM SEU CONTEÚDO, PROMOVAM AÇÕES INCLUSIVAS DE CONVIVÊNCIAS, DE RESPEITO À DIVERSIDADE E DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa). Aprovada. Arquive-se o projeto.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Eliseu Gabriel.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Pela ordem) - Queria falar algo importante. Eu e outros Vereadores temos vários projetos de lei vetados; então, entramos com outros projetos de lei, negociamos e, com algumas mudanças, o projeto virou lei. No meu caso, há alguns projetos, e outros também.

Quando vetamos um projeto de lei, muitas pessoas que estão na ponta entenderão que a lei mudou. Por exemplo, eu tenho um projeto de lei que fala assim: 10% do tempo trabalhado pelos gestores será hora-atividade de formação. Foram dois projetos que fiz, um deles acabou sendo vetado, depois foi feita uma negociação com a Secretaria, com os professores e virou lei, com a mesma ementa.

Na hora em que aparece na imprensa que foi vetado tal projeto, todo mundo vai achar que foi vetada a lei, então precisa tomar um pouco de cuidado. Existem alguns casos, três ou quatro leis minhas nessa situação, que viraram leis, e de outros Vereadores; então tem que tomar um pouco de cuidado. Por isso é importante analisarmos os vetos, não fazer um algo de enxurrada, porque vai causar problema para nós, para a população, entendeu? Essa é uma solicitação.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Por isso, nobre Vereador Eliseu Gabriel, estamos acatando os vetos.

Passemos ao item seguinte.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço, regimentalmente, o adiamento do item 40.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - É regimental o pedido de V.Exa. A votos o adiamento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Passemos ao item seguinte.

- “Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 221/2012) ao PL 469/2008, Vereador(a) AURÉLIO NOMURA (PSD). INSTITUI O SELO SOCIOAMBIENTAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se.

O nobre Vereador Dr. Milton Ferreira pediu o adiamento do item 42.

A votos o adiamento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Passemos ao próximo item.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço, regimentalmente, o adiamento do item 43.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - É regimental o pedido de V.Exa. A votos o adiamento do item 43. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

No item 44 há pedido de adiamento, pelo nobre Vereador Silvão Leite.

A votos o adiamento do item 44. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Passemos ao item seguinte.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço, regimentalmente, o adiamento do item 45.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - É regimental o pedido de V.Exa. A votos o adiamento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Vereador Adrilles vota “não”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Registre-se o voto contrário do nobre Vereador Adrilles Jorge. Aprovado.

Passemos ao item seguinte.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 145/2013) ao PL 447/2011, Vereador(a) GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO). DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA A INTRODUÇÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS NA MERENDA ESCOLAR NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Registro voto contrário do Vereador Rubinho Nunes, contrário ao veto.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Registre-se o voto contrário do nobre Vereador Rubinho Nunes. Aprovada. Arquive-se o projeto.

Passemos ao item seguinte.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço, regimentalmente, o adiamento do item 47.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - É regimental o pedido de V.Exa. A votos o adiamento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Passemos ao item seguinte.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 147/2013) ao PL 668/2009, Vereador(a) EDIR SALES (PSD). INSTITUI A AÇÃO MUNICIPAL DE RECEPÇÃO, ATENDIMENTO, ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO DE PESSOAS VÍTIMAS DE EVENTOS DECORRENTES DA VIOLÊNCIA URBANA - AMPEVIURB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Registro voto contrário.

O SR. KENJI PALUMBO (PODE) - (Pela ordem) - Registro voto contrário.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Registrem-se os votos contrários dos nobres Vereadores Rubinho Nunes e Kenji Palumbo. Aprovada. Arquive-se o projeto.

Passemos item seguinte.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço, regimentalmente, o adiamento do item 49.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - É regimental o pedido de V.Exa. A votos o adiamento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Passemos ao item seguinte.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 174/2013) ao PL 311/2009, Vereador(a) GILSON BARRETO (MDB). DENOMINA PRAÇA BONS AMIGOS, LOGRADOURO INOMINADO NO DISTRITO DE ITAQUERA. (LOCALIZADA ENTRE A RUA BANQUETE DOS SIGNOS - CODLOG: 458929 E A RUA ROCK ESTRELA - CODLOG: 458759, NA CIDADE A. E. CARVALHO). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

Passemos ao item seguinte, o último do dia de hoje.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 176/2013) ao PL 233/2010, Vereador(a) ARSELINO TATTO (PT). INSTITUI NORMAS PARA PROTEÇÃO E SEGURANÇA DE RECÉM-NASCIDOS E CRIANÇAS INTERNADAS EM HOSPITAIS E MATERNIDADES MUNICIPAIS E PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, registre o meu voto contrário.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, registre o meu voto contrário.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, registre o meu voto favorável ao projeto e contrário ao veto.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, registre o meu voto contrário, porque acho de suma importância segurança nos hospitais.

O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, registre o meu voto contrário.

A SRA. ELY TERUEL (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, registre o meu voto contrário.

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, registre o meu voto contrário.

A SRA. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, registre o meu voto contrário.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, registre o meu voto contrário.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, registre o meu voto contrário.

O SR. SARGENTO NANTES (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, registre o meu voto contrário.

A SRA. AMANDA PASCHOAL (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, registre o meu voto contrário.

O SR. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, registre o meu voto contrário.

O SR. DR. MURILLO LIMA (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, registre o meu voto contrário.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, registre o meu voto contrário.

O SR. KENJI PALUMBO (PODE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, registre o meu voto contrário.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, registre o meu voto contrário.

O SR. LUCAS PAVANATO (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, registre o meu voto contrário.

O SR. THAMMY MIRANDA (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, registre o meu voto contrário.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, registre o meu voto contrário.

O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Isso está sendo discutido de forma açodada, apressada. Deveríamos discutir muito mais. Registre meu voto contrário.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, registre o meu voto contrário.

- Manifestações simultâneas.

O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, registre o meu voto contrário.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Esperem um pouquinho porque o Presidente está ocupado. Tem que esperar S.Exa. terminar, porque senão vai terminar o processo de votação e não vai ser registrado. Presidente, por gentileza.

- Manifestações simultâneas.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - A assessoria está registrando os votos contrários? (Pausa) Estamos registrando, nobre Vereador Senival Moura.

- Manifestações simultâneas.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - N ão vi ninguém registrar. Eu estou registrando o meu contrário. Entretanto, não acompanhei ninguém registrando o voto contrário. Quem tem que acompanhar é a Mesa, que está presidindo e tem de registrar os votos contrários; acompanhar e confirmar.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Os votos contrários estão sendo registrados. Quem mais quer registrar voto contrário?

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Presidente, acho que deve ser suspenso o tempo. Nós vamos requerer a suspensão do tempo, porque é preciso ter seriedade e foi discutido de forma açodada.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Nobre Vereador Senival Moura, não há tempo para registrar; tranquilamente estão registrando.

- Manifestações simultâneas.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Já registrei o meu. É a única coisa que estou pedindo.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Está registrado. Mais alguém quer registrar voto contrário?

A SRA. KEIT LIMA (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, registre o meu voto contrário.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Só um minuto quem está on-line .

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, registre o meu voto contrário.

A SRA. ZOE MARTÍNEZ (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, registre o meu voto contrário.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Eu só quero esclarecer que, quem está registrando o voto contrário, está registrando o voto contrário à manutenção do veto.

A SRA. ELY TERUEL (MDB) - (Pela ordem) - Correto.

O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

A SRA. ELY TERUEL (MDB) - (Pela ordem) - Correto, Presidente.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, registre o meu voto contrário.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - (Pela ordem) - No painel não está constando, Presidente.

A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, registre o meu voto contrário.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Atenção, Vereador, vou suspender a sessão por dois minutos e vou explicar.

Estão suspensos os trabalhos.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. João Jorge.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Roberto Tripoli.

O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, V.Exa. colocou a votos.

Foi aprovada a manutenção. V.Exa. falou: “a manutenção. Está aprovado”. Daí, as Sras. e os Srs. Vereadores registraram “não”. Se o “não” for maior que o “sim”, foi derrubado o veto, Sr. Presidente.

Não tem o que discutir. Não tem de voltar a votar. Está muito claro. É só somar agora quantos votaram contrário e com certeza será derrubado o veto. Muito obrigado.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, pela ordem. Acho que houve um equívoco na informação. As pessoas começaram a registrar em outro comando. Já tinha, inclusive, feito a “manutenção do veto”. Confere isso?

- Manifestações simultâneas.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Nobre Vereador Fabio Riva, como a votação foi simbólica, o comando foi “pela manutenção do veto”, “votam “sim” ou “permaneçam como estão”. Ou seja, nós temos, em tese, 55 votos “sim”. Para derrubar, precisa de 28 votos contrários.

Nós vamos fazer a contagem agora. Havendo 28 votos contrários, o veto será derrubado...

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, teve Vereador que registrou voto. Teve Vereador que falou “não” e não estava entendendo que era essa mesma votação. Desculpa, Sr. Presidente.

Acho que seria importante verificar com os Vereadores que registraram “não”, se realmente vão manter...

- Manifestações simultâneas.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Aí não dá, Vereador. Reabrir a votação, por que V.Exa. está com dúvida? Vamos abrir isso aqui e fazer uma secretaria, fazer um puxadinho? Não dá! Já foi no simbólico, já registrou o voto, está resolvido. Não dá para abrir de novo a votação...

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Eu vou deixar bem claro o processo, Sras. e Srs. Vereadores.

Atenção! Vamos deixar bem claro! Nós temos, segundo a assessoria, 22 votos registrados “contrários”.

Tem a nominação dos votos ou não? (Pausa) Tem! O que vamos fazer? Ler. Tem Vereador que pode ter votado “contrário” e o seu voto não foi computado. Vamos respeitar. Não estou nem de um lado, nem do outro.

Mas, para derrubar a votação, contrariar aquilo que foi aprovado, simbolicamente, há que se ter 28 votos, Vereador Roberto Tripoli. Havendo 28 votos, o veto é derrubado; não havendo, está mantido.

Nós temos 22 votos. Fica pendente, se ninguém tiver 28 votos. Não vamos votar de novo.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Thammy Miranda.

O SR. THAMMY MIRANDA (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu gostaria que quando fosse falado os votos “contrários” e computados, que falasse o nome das pessoas que votaram para sabermos...

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) -Votação nominal, sem dúvida.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Nobre Vereadora Rute, já foi votado simbolicamente. Foi aprovado com 55 votos.

Para derrubar essa votação e o sentido for o outro, “não à manutenção do veto”, há que se ter 28 votos. Para derrubar o veto, há que se ter 28 votos. Eu vou ler os 22 votos agora...

- Manifestações simultâneas.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, nessa toada que V.Exa. segue, está perfeito. V.Exa. deixou claro que para aprovar precisa de 28. Pendente de votação precisa de quantos?

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Quando ninguém atingir 28 votos.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Já está pendente de votação?

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Não, Vereador. 55 menos 22, são 33 votos pela “manutenção do veto”. Havendo 28 votos de um lado ou do outro...

- Manifestações simultâneas.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) -. Sr. Presidente, antes de fazer a leitura, V.Exa. pode fazer a leitura dos votos favoráveis?

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Pois não, Vereador.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - V.Exa. vai fazer a leitura dos votos favoráveis, certo? Que aparentemente deram 22, mas, naturalmente, qualquer Colega pode falar que votou e haveria...

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Pode rever o voto, claro.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Mas, no meu entendimento, abriria uma espécie de nova hipótese de votação. Vamos fazer uma situação hipotética: o Vereador “x”, não vou nominar ninguém, não votou, mas ele pode chegar agora e falar: “Eu votei” e V.Exa. teria de registrar. Talvez se a presidência − eu consulto a Mesa−, abrisse uma errata, registrando a dubiedade da apuração da votação, da excessiva quantidade de votos favoráveis, a reabertura do processo de votação nominal seria um pouco mais democrática para esse projeto. Só estou sugerindo, Presidente, não sei se há fundamentação regimental, mas para evitar uma dubiedade na votação.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Presidente, já votou.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Vereador, quem pediu pela ordem?

Já foi votado, Vereador Rubinho.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, só a título de esclarecimento, hoje eu estou de forma virtual, o projeto já foi votado, ele foi aprovado com a manutenção do veto.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Sim.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Foram 22 contrários e o restante foi favorável à manutenção. É isso?

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Sim, sim.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Então, ok .

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Só que há uma solicitação aqui, Vereador Fabio Riva, para que se nomine os 22 votantes, porque tem gente que acha que pode não ter votado e também é obvio que, enquanto eu estiver aqui, há sempre a possibilidade de o Vereador retificar: “Não, eu votei contrário, mas eu estava enganado.”

O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Roberto Tripoli.

O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, qual é o problema de ficar pendente de votação e nós votarmos na semana que vem, terça ou quarta-feira?

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Nobre Vereador, para ficar pendente de votação é quando nós não conseguimos 28 votos para um lado ou para outro, não é? Regimentalmente só fica pendente quando ninguém conseguir número.

O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - Só para concluir, Presidente, e depois que V.Exa. falou está aprovado, não caberia também ninguém mudar o voto.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Os Vereadores que votaram contra são: Luna Zarattini, Janaina Paschoal, Rute Costa, Silvinho Leite, Ely Teruel, Ana Carolina Oliveira, Fabio Riva, Sonaira Fernandes, Kenji Palumbo, Thammy Miranda, Senival Moura, Gilberto Nascimento, Lucas Pavanato, Keit Lima, Silvia da Bancada Feminista, Amanda Vettorazzo, Zoe Martínez, Hélio Rodrigues, Marina Bragante, Amanda Paschoal, Silvão Leite, Dr. Murillo Lima, Cris Monteiro e Rubinho Nunes.

- Manifestação fora do microfone.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Ele pode registrar.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Já tinha registrado, Sr. Presidente. Eu pergunto se o voto do Fabio Riva não vale uns três, Sr. Presidente?

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - O Vereador Sargento Nantes votou, foi depois de mim...

- Manifestação fora do microfone.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - É para derrubar e não foi registrado. A Cris Monteiro votou, o Sargento Nantes votou...

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Se S.Exa. vier ao microfone e questionar isso, pode estar na razão dele.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - A Amanda Vettorazzo votou “não” aqui também.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, se o Fabio Riva registrou para derrubar o veto, eu votei errado, quero retificar.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Retirado o voto do Fabio Riva.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Foi o comando...

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Retirado o voto do Fabio Riva.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Mas não cabe retirada depois da votação.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Cabe sim.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Foram 25 Vereadores que votaram contra.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - O Adrilles está dizendo que votou.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Adrilles Jorge.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Estou votando contrário ao veto, Presidente, já tinha votado, registrado voto contrário ao veto, não sei se me fiz ouvir.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Vamos respeitar o nobre Vereador que diz que votou, não tenho por que não acreditar nele.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Eu votei, mas parece que ninguém escutou.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Nós vamos encerrar o processo. Quantos votos temos com o Adrilles? Temos 26.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Computou o do Sargento Nantes, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Computado o do Vereador Sargento Nantes.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Presidente, desculpe-me, não estou entendendo o nobre Vereador Rubinho Nunes.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Computado o voto do Vereador Sargento Nantes.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Dos Vereadores Silvinho Leite e Silvão Leite também?

- Vários Srs. Vereadores solicitam a palavra pela ordem.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, não estou entendendo. O Vereador Rubinho Nunes está conduzindo a sessão, Sr. Presidente?

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Estou só indagando, nobre Vereador. Tenho prerrogativa como parlamentar.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Desculpe, nobre Vereador Rubinho Nunes, mas o Presidente está presente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tenho registrados 26 votos. Algum Vereador quer contestar ainda? Senão, são 26 votos.

- Vários Srs. Vereadores solicitam a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Cris Monteiro.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu queria pedir um minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Vou dar a palavra a V.Exa. Antes, vou concluir essa etapa.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Obrigada, Presidente.

- Vários Srs. Vereadores solicitam a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Vereador Lucas Pavanato.

O SR. LUCAS PAVANATO (PL) - (Pela ordem) - Meu voto contrário foi registrado?

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Foi.

O SR. LUCAS PAVANATO (PL) - (Pela ordem) - Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Alguém mais?

A SRA. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) - ( Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Ana Carolina Oliveira.

A SRA. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) - (Pela ordem) - Presidente, eu só tenho uma indagação a fazer. Está todo mundo falando ao mesmo tempo, e os Vereadores que estão de forma remota e os que estão on-line não estão conseguindo falar.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Estou deixando exaustivamente a discussão rolar, nobre Vereadora.

A SRA. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) - (Pela ordem) - Não está havendo respeito, não está havendo a ordem de prioridade, todos estão falando, uns em cima dos outros. Isso está ficando bastante difícil.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - V.Exa. tem alguma manifestação além dessa, Vereadora? (Pausa) Obrigado, está registrado, nobre Vereadora.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Sonaira Fernandes.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Obrigada, Presidente. Rapidamente, aproveitando esse furdunço, quero trazer uma reflexão sobre o regime de como são computados os votos do projeto, que me traz preocupação, porque a votação estava acontecendo, os registros de votos estavam acontecendo, e não tínhamos um controle acerca disso. Isso me desperta preocupação, porque não conferimos o que está sendo registrado, o que está ficando pendente, o que de fato é aprovado, o que de fato teve votos ou não teve. Então, fica essa reflexão para que tenhamos isso no nosso radar. Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Registrem-se os votos contrários dos nobres Vereadores Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira , Cris Monteiro, Dr. Murillo Lima, Ely Teruel, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Janaina Paschoal, Keit Lima, Kenji Palumbo, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Marina Bragante, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sargento Nantes, Senival Moura, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez. Aprovada. Arquive-se o projeto.

Adio, de ofício, os demais itens da pauta.

Srs. Vereadores, após o minuto de silêncio, passaremos à fase dos comunicados de liderança.

De qualquer maneira, apesar de toda essa confusão que houve no último projeto, porque realmente houve um pedido atípico de registro de votos contrários, todos os votos foram registrados, e os nomes lidos um a um.

Registro importante: depois de muitos anos, apreciamos hoje 25 vetos. Continuaremos aperfeiçoando o processo, e assim a Casa seguirá trabalhando. Muito obrigado a todos, especialmente aos Srs. Vereadores de primeiro mandato.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Cris Monteiro.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Obrigada, Presidente. Eu gostaria de pedir um minuto de silêncio, por gentileza, pelo falecimento, decretado hoje, da família Bibas, do sul de Israel. No dia 7 de outubro de 2023, a mãe e duas crianças - um de quatro anos, outro de oito meses -, foram sequestrados pelos terroristas do Hamas, e seus corpos foram hoje entregues ao Estado de Israel em caixões lacrados, sem possibilidade de serem abertos. Por isso, peço, por gentileza, o cumprimento de um minuto de silêncio em memória da família Bibas.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Passemos ao minuto de silêncio.

- Minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, Srs. Vereadores. Passemos aos comunicados de liderança.

Abrirei inscrição para os comunicados de liderança; falará um Vereador por partido. Os Srs. Vereadores que quiserem, inscrevam-se na Mesa.

Registro a presença da nobre Vereadora Patrícia Sakaue, do PL de Aral Moreira e do Vereador Vlamir Fugihara, de Piacatu . Muito bem-vindos à Câmara Municipal de São Paulo. (Palmas)

Tem a palavra, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Senival Moura, que fará uso da palavra, pelo PT.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, primeiro quero cumprimentar todos que nos acompanham pela galeria da Câmara Municipal de São Paulo e pelo Diário Oficial , os que nos assistem pela Rede Câmara SP e todos os Pares e colegas presentes.

Ontem, eu usei esse espaço para falar um pouco sobre mobilidade urbana , mais voltado ao sistema de transporte sobre trilhos. Hoje, quero falar um pouco mais voltado ao sistema de transporte sobre pneus, qu e é muito importante para todos nós.

Então, trouxe aquelas informações da pesquisa de origem e destino do metrô que revelou que o sistema de transporte sobre pneus , ônibus , perdeu 2,6 milhões de passageiros na r egião m etropolitana de São Paulo. Quem pega ônibus diariamente percebe o aumento da lotação, reclama de aperto dentro dos espaços de ônibus e para entrar em um coletivo.

Em 2023, alguns Institutos que trabalham o tema de mobilidade em São Paulo revelaram que , entre 2019 e 2023, a Prefeitura de São Paulo reduziu cerca de 20% o número de viagens realizadas por ônibus no sistema municipal de transporte em função também da pandemia. Tem que registrar isso. No período da pandemia teve que reduzir o volume de ônibus na cidade de São Paulo porque a cidade estava praticamente parada.

A diminuição da frota de veículos caiu 16% no mesmo período. A afirmação teve como base os dados fornecidos pela própria SPTrans , via Lei de Acesso à Informação, referente à frequência dos ônibus do sistema. Segundo o levantamento, todas as regiões da cidade registraram queda de viagens, ou seja, é um problema que atinge a cidade toda, sendo a zona Leste a mais sofrida com 21%. Mas, se olharmos do ponto de vista proporcional, a zona Leste é a maior região de toda a cidade. Na zona Norte, foram 20%, onde a situação torna-se ainda mais drástica do ponto de vista proporcional ; r egião Sul, 18%; Centro, 16%; Sudoeste, 16%; e Oeste, com 15%.

Em 40 linhas, houve queda de mais de 50% das viagens, ou seja, 40 linhas da cidade tiveram a perda de mais de 50% de suas viagens.

Em 2024, a frota média de ônibus circulantes era de 8 mil veículos; número médio de viagens por dia útil em abril, 2,7 milhões; em maio, 2,29 milhões; em comparação com o mesmo período de 2023. A redução foi de 3,7% no número de viagens. Ontem, usei essa tribuna justamente para falar sobre esse sistema.

O transporte público é essencial para garantir o acesso à cidade e reduzir a desigualdade, assegurar sua prioridade e qualidade na oferta dos serviços, investir em políticas públicas com informações precisas e confiáveis, implementar a tarifa zero durante sete dias. Obviamente isso resolveria o problema e, certamente, não abriria brechas para discutir esse tema de mototáxi na cidade de São Paulo. Basta acontecer isso. Então, tem uma brecha imensa na cidade, justamente pela falta de transporte público de qualidade.

O novo sistema que foi adotado pela SPTrans, nos períodos de pico, quando tem uma frota operante; no período entre picos, a frota operante é outra. É justamente nesse período que tem a vacância maior, quando ficam sem transporte milhões de pessoas e, certamente, onde se dá toda essa diferença.

Portanto, Sr. Prefeito, vamos discutir a ampliação da Tarifa Zero durante os sete dias por semana e, claro, a qualidade do transporte público. Olha o valor de subsídio que já aconteceu em 2024.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Estou finalizando, Sr. Presidente. Eram 5,6 bilhões investidos em 2005 como subsídio para garantir um transporte público com a qualidade ruim. O valor estimado no orçamento para 2025 é de 5,3 bilhões.

Sabendo que até hoje, dia 20 de fevereiro, já foram empenhados, executados, 900 milhões, ou seja, os 5,3 bilhões certamente não vão cobrir a conta do sistema de transporte por uma simples razão: o transporte é caro! Custa muito e o povo precisa do transporte. Portanto, a única solução para resolver tudo isso e acabar a disputa por transporte individual seria a Tarifa Zero. Vejam, o transporte individual está se tornando a grande solução, quando na verdade, repito, a solução seria a Tarifa Zero.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereador Senival Moura.

Tem a palavra, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Amanda Paschoal.

A SRA. AMANDA PASCHOAL (PSOL) - (Pela ordem) - Obrigada, Sr. Presidente. Gostaria de saudar a presença de todos e daqueles que estão nos acompanhando pela Rede Câmara SP, pelo Youtube.

Subo a essa tribuna hoje para celebrar o Dia Nacional da Visibilidade Transmasculina. Homens trans e transmasculinos resistem a diversos desafios na nossa sociedade atual. Entre esses desafios destacam-se: a invisibilidade e a falta de políticas públicas que garantam o acesso à saúde integral, à saúde sexual e reprodutiva, e o respeito às suas identidades e demandas específicas.

Essa falta de apoio e descaso do Poder Público, somados ao extenso e crescente preconceito e violência contra pessoas trans, no geral, fazem dos trans masculinos um grupo com um alto índice de suicídios, pois têm a saúde mental e física completamente abandonadas pela sociedade e pelo Poder Público.

Chego a essa Casa para lutar pelos direitos dos homens trans e transmasculinos, assim como fez a minha mentora Erika Hilton, seja articulando pela criação da primeira casa de colhida para homens trans, em São Paulo, que é a Casa João Nery, na zona Norte; seja pela luta pelo atendimento específico nos ambulatórios trans e travestis, que ajudou a fundar; seja na vitória histórica pela inclusão da distribuição de absorventes para transmasculinos e homens trans na política das escolas, que não passou nesta Casa, mas cuja aprovação conseguimos na Justiça.

Gostaria também de dizer a cada trans masculino que vai assistir a esse discurso, ou que já o esteja acompanhando: “Você não está sozinho”. Suas vidas são valiosas e seguiremos resistindo na construção de uma sociedade onde possamos viver em paz e com nossos direitos garantidos e assegurados.

Finalizo convidando todos que nos assistem agora e que futuramente assistirão para participarem da 2ª Marcha Transmasculina de São Paulo, que ocorrerá no dia 30 de março de 2025, quando celebraremos as nossas conquistas, a nossa resistência e demarcaremos a nossa luta, que segue e seguirá firme a cada dia.

Negar a nossa existência, nos odiar e perseguir não nos fará deixar de existir.

Viva a luta transmasculina! Viva a resistência de toda a comunidade LGBTQIAPN+, sobretudo a de pessoas trans, dos homens trans e transmasculinos!

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereadora Amanda Paschoal.

Tem a palavra, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Cris Monteiro.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu gostaria que fosse exibido um vídeo para que todos pudessem assistir. As imagens, que V.Exas. assistirão, dizem respeito ao fato ocorrido no dia 7 de outubro de 2023, no Sul do Estado de Israel, quando terroristas do Hamas invadiram uma região e violentaram mulheres, mataram crianças e incendiaram casas.

Particularmente, a família que o vídeo mostrará, chamada Bibas, era composta por uma mãe, uma criança de quatro anos, ainda com chupeta na boca, e um bebê de oito meses com seu ursinho. V.Exas. verão o desespero dessa mãe, agarrada aos seus filhos, ao ser levada como refém.

- Exibição de vídeo.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Voltei a esse tema porque hoje, muitos meses depois, essa mulher e seus dois filhos, um de quatro anos e um de oito meses à época, foram devolvidos mortos a Israel. Um bebê de oito meses foi morto por um ou mais terroristas. Até então, nada se sabe acerca do falecimento dessa família, cujo pai, também levado como refém e devolvido a Israel há poucos dias, hoje recebe os restos mortais de sua esposa e de seus dois filhos, um de quatro anos e um de oito meses, à época.

Eu queria chamar a atenção para essa situação de terrorismo, de extremismo e de violência, uma situação absurda: pessoas estavam tomando café da manhã em um feriado religioso, quando tiveram suas casas invadidas com granadas e tiros, após terem invadido um festival de música, no qual jovens estavam cantando o amor e a paz. O saldo final do dia 7 de outubro de 2023 foram 1.200 pessoas mortas.

Criei um projeto que visa a homenagear as vítimas desse ato, que chamei de Kfir Bibas, nome do bebê dessa família, à época tinha oito meses de idade, que foi levado refém, teve o corpo, juntamente com os corpos de seu irmão e de sua mãe, devolvido a seu pai com requinte de crueldade, em caixão lacrado sem possibilidade de ser aberto. Agora, as autoridades israelenses estão tentando achar uma maneira de abrir esses caixões com os restos mortais dessas pessoas, uma coisa macabra.

Então, gostaria de chamar a atenção sobre o que estamos vendo no mundo e no Oriente Médio e, obviamente, meu desejo de paz, de tranquilidade para todos que estão sendo afetados, sem exceção, por essa guerra. Fica a minha homenagem aos mortos de 7 de outubro e à família Bibas, com seus bebês, sua esposa e seu marido.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Renata Falzoni.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, antes de começar, gostaria de reativar um pouco a questão de termos a forma presencial e não híbrido nos dias de votação na Câmara. Teria sido muito melhor, mais vivo, vibrante e positivo o nosso debate.

Hoje, o assunto é o ar-condicionado nos ônibus. Com as mudanças climáticas e as ondas de calor extremo, a população tem sofrido no transporte público por ônibus sem ar-condicionado. Eu mesma, para chegar à Câmara ontem, peguei um ônibus, não estava lotado, sem ar-condicionado, só janela aberta. Por não estar lotado até consegui chegar em alguma condição de dignidade, mas aquele mesmo ônibus que peguei, se estivesse lotado ficaria insuportável.

Além de haver uma quantidade grande de veículos sem ar-condicionado, há um problema no processo de renovação da frota. Em reportagem da Globo sobre as ondas de calor e usuários de ônibus sem ar-condicionado, a SPTrans disse em nota, que há 93% dos ônibus com ar-condicionado no sistema. E por meio da Lei de Acesso à Informação, nosso gabinete teve a informação de que há apenas 85% dos veículos com ar-condicionado. Uma discrepância muito grande entre o que fala a SPTrans e a realidade apurada pelo nosso gabinete.

Ou seja, 2.030 ônibus correm na cidade sem ar-condicionado. Por contrato, a idade máxima para os miniônibus é de sete anos e os demais, de 10 anos. Mas o que está acontecendo é que a Prefeitura está estendendo o prazo máximo da vida útil dos ônibus, chegando até ao absurdo de 13 anos de vida útil.

Por isso, venho denunciar o fato inaceitável em termos mais de 2 mil ônibus sem ar-condicionado circulando numa cidade como São Paulo, que está sofrendo um calor infernal, e com o adiamento da renovação da frota, que tem obrigado as pessoas ao imenso sofrimento todos os dias.

Querido Presidente João Jorge, V.Exa. me perguntou várias vezes por que eu abri mão do carro oficial. Entre outras coisas eu abro mão do carro oficial porque não acredito que o veículo individual é a solução de mobilidade para a cidade. A solução passa por promover a mobilidade ativa, combinada com transporte coletivo. E de quebra vivenciamos, andando a pé e de transporte coletivo na cidade, o que a nossa população é forçada a viver.

Então, reitero que os nossos Vereadores deveriam caminhar mais e pegar mais transporte coletivo para somar a nossa pauta.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereadora Renata Falzoni. Embora eu use bastante carro, ando muito a pé e de metrô, gosto muito.

Tem a palavra, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Sonaira Fernandes.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Obrigada, Sr. Presidente, boa tarde, nobres Colegas, compartilho o sentimento, inicialmente, da Vereadora Cris Monteiro, que nos trouxe imagens e cenas de terror ao ver uma mãe tentando proteger os seus filhos de terroristas, mesmo sabendo que talvez já fosse uma queda de braço perdida, essa mãe guerreou para proteger os seus filhos. É inacreditável como conseguimos perceber, dentro do Parlamento, que ainda há quem defenda terrorista, que defenda um grupo terrorista que mata crianças e estupra mulheres. É lamentável de verdade.

Mas, Sr. Presidente, eu quero ser fiel, nesses segundos, a um fato muito interessante: os Vereadores do PT e do PSOL sobem à tribuna para perguntar onde está a Prefeitura, onde estão os Vereadores desta Casa, que não vão às ruas e não sabem o que está acontecendo na cidade de São Paulo.

Eu quero perguntar onde é que esta nobre Vereadora do PSOL mora, porque parece que é em qualquer lugar do mundo, menos em São Paulo.

Antes de exibir algumas imagens, eu quero ensinar corretamente a pronúncia a S.Exa: não é “Bolsonário”, é Bolsonaro. De novo, soletrando: Bol-so-na-ro, e não “Bolsonário”, querida. Está bom?

Vamos lá. Vou pedir à Mesa, por favor, que faça a exibição das imagens.

- Orador passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - S .Exa. perguntou onde estava a Prefeitura de São Paulo, onde estavam os responsáveis pela limpeza urbana depois das chuvas de terça-feira. Esta Vereadora não mora em São Paulo. Ou melhor, não conhece nem o bairro em que mora.

Jardim Damasceno, Brasilândia, 1h20 da madrugada: veja, nobre Presidente João Jorge, onde estava a Prefeitura e todo o povo: trabalhando com as equipes, fazendo a limpeza dos locais afetados pelas fortes chuvas.

Essa já é a imagem às 6h51 no Jardim Vista Alegre, SP, depois do temporal que destruiu tudo. Temos, 1h30 da madrugada, o caos; e, às 6h50, as ruas liberadas para as pessoas transitarem.

Esse pessoal do quanto pior, melhor, é o tipo de gente que parece que vibra; depois vem dizer que a favela não venceu. A favela não vence por conta de gente como essa que vem ocupar a tribuna para pisar na miséria alheia. As pessoas não conseguem ocupar esta tribuna para reproduzir nada que preste. Perguntam: “Onde estão?” Então, como S.Exa. não mora na cidade de São Paulo, e não se inteira do que de fato está acontecendo na cidade, eu venho mostrar onde estão os equipamentos públicos na hora do caos e da catástrofe. E quero perguntar onde é que S.Exa. vive, que não está vendo isso aqui.

E mais uma vez, para deixar claro, é Bolsonaro, e não “Bolsonário”.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Sandra Santana.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - Obrigada, Sr. Presidente.

Eu devo dizer que estou bem feliz, porque a Brasilândia está sendo bem citada no nosso plenário nesta última semana; pena que por conta de algumas coisas nada agradáveis para a nossa população. Mas, por outro lado, como mostra a nobre Vereadora Sonaira, já tínhamos, inclusive, também exibido ontem as imagens.

Acho que o pessoal perdeu, nobre Vereadora Sonaira, a oportunidade de ver ontem, de ouvir a minha fala. Eu estive presente a madrugada toda no Jardim Vista Alegre.

Ontem, o nobre Vereador João Jorge até complementou a minha fala mostrando essa foto. Isso é muito bacana. E obrigada por defender também esse território conosco.

Eu até peço perdão, porque já fiz o uso da fala hoje, mas o que gostaria de falar é algo importante e que também está afetando a população da Vila Penteado, na Brasilândia. Na verdade, as pessoas estão recebendo algumas notícias que não são verdadeiras; e acho muito importante compartilhar a realidade dos fatos.

Nós temos um equipamento que tem convênio com a Secretaria de Assistência Social, o Circo Escola Vila Penteado. O que está ocorrendo: a entidade social parceira está entregando esse equipamento, que está com problemas. Portanto, a Assistência Social já está tomando todas as providências. E a entidade social parceira será trocada. Não há tempo hábil de se fazer um edital definitivo, é uma situação emergencial.

Portanto, já está publicado no Diário Oficial o chamamento, que tem um prazo até amanhã, dia 21 de fevereiro, sexta-feira, às 18h, para que as OSCs interessadas em assumir de forma temporária por 180 dias possam gerir esse equipamento tão importante na Vila Penteado, que é o Circo Escola que está bem próximo da Rede Cozinha Escola e do Hospital Dia.

Então, que as pessoas possam entregar as OSCs possam entregar as suas propostas, que serão analisadas pela Secretaria de Assistência Social já na próxima semana. Identificado o vencedor do edital, assume de imediato. As pessoas estão dizendo: “Vai ter interrupção do trabalho”. Não haverá interrupção do trabalho. A OSC que hoje está lá permanece até o dia 4 de março, e a que ganhar o edital assume no dia 5 de março. Nos primeiros dias, inclusive, serão feitas transições.

Eu trouxe essa fala porque gostaria de tranquilizar a nossa população, que é assistida por aquele importante equipamento, inclusive, há crianças de vários lugares da Brasilândia, um dos poucos que nós temos da Assistência Social naquele território e acho que é o único da região que oferta atividades circenses, inclusive, é um diferencial para a comunidade.

Então, para tranquilizar a nossa população, não ouçam aquelas pessoas que vêm para envenenar, falam que vai parar, que vai interromper. Não é nada disso, está no Diário Oficia a publicação do edital do chamamento emergencial, pelo prazo de 180 dias, uma nova OSC que assumirá por esse período, até que a SMADS faça um novo edital para um trabalho de forma definitiva.

Era isso, deixo registrado, acalmando o coração dos moradores, daqueles que são assistidos por esse equipamento, principalmente, os nossos jovens e as crianças.

Obrigada, Presidente.

- Assume a presidência o Sr. Silvão Leite.

O SR. PRESIDENTE (Silvão Leite - UNIÃO ) - Obrigado, nobre Vereadora.

Tem a palavra, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V.Exa., as pessoas que nos acompanham, os Colegas presentes.

Temos um grupo grande de todos os Vereadores da Casa, onde coloquei um PDF com o requerimento de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Eu peço aos Colegas a gentileza de lerem o requerimento. Se não concordarem, tiverem alguma dúvida, eu fico à disposição para esclarecer essas dúvidas; se concordarem ou depois de esclarecidos, se entenderem que é o caso, peço, encarecidamente, que apoiem a instalação dessa CPI. O código do protocolo no sistema é o 33k98 para conceder absoluta tranquilidade aos Colegas, privacidade, eu subi o requerimento no sistema. Não estou colhendo assinatura física, porque cada um tem a chance, o tempo para avaliar com calma, conversar com a assessoria e dar o seu apoiamento no conforto do seu gabinete.

Do que trata essa CPI? Eu quero deixar muito claro que não estou imputando crime a ninguém, que não estou fazendo nenhum tipo de ilação.

O que entendo, firmemente, é que esta Casa não pode se omitir de apurar, de forma detalhada, séria, profunda, algo que está acontecendo em São Paulo, de maneira bastante ampla intrigantemente e que, salvo melhor juízo, está fugindo aos olhos das autoridades.

Uma empresa se instalou em São Paulo, abriu vários polos. Essa empresa começou a oferecer dinheiro para pessoas carentes, vulneráveis. E eu vou utilizar um termo: venda da íris.

O que é isso? Essa empresa recebe essas pessoas e retira a identidade delas por meio da íris. Para quem não sabe, a nossa íris é única, mais do que a própria digital.

Então, essas empresas retiram a identidade, por meio de uma tecnologia que, pelo que pude compreender, é somente dela. Retira e guarda essa identidade, faz uma espécie de um RG e diz que entrega isso para a pessoa, para que num futuro próximo, tenha condições de comprovar a sua condição humana na internet. Por quê? Porque existe uma preocupação de que as inteligências artificiais se confundam ou se passem pelos seres humanos. Então, a empresa tem alardeado uma finalidade nobre, humanística, de criar essa identidade para os cidadãos e oferece dinheiro para retirar essa identidade.

Quando o caso veio à tona, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados se debruçou e suspendeu os pagamentos. Quero aqui abrir um parêntese e dizer que quando os pagamentos ainda estavam autorizados, a empresa prometeu, retirou a íris e não pagou. Mas não é esse o ponto.

A Autoridade suspendeu os pagamentos argumentando que estavam abusando da vulnerabilidade do nosso povo, no que tem razão, mas a Autoridade Nacional não se debruçou sobre o procedimento em si. O que significa que, apesar da suspensão dos pagamentos, essa empresa estrangeira continua com os procedimentos na capital.

O que entendo que nós temos que averiguar é o que estão fazendo com os dados dessas pessoas. Na documentação que consta do processo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, há documentos em que a própria empresa reconhece que os dados dos nossos cidadãos são enviados para outros países, inclusive, que não têm a mesma legislação protetiva de dados.

Eu não vi o Ministério Público falar sobre isso, nem a polícia. Eu não vi sequer a própria Autoridade, que tem o papel de proteger os dados, falar sobre isso. Alguém tem que olhar.

A proposta que estou fazendo é que esta Casa olhe por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, resguardando, Sr. Presidente, todas as garantias, todas as prerrogativas, sem fazer qualquer tipo de ilação.

Por isso, peço o apoio de V.Exas. para que, pelo menos, eu possa protocolizar esse pedido e que a Mesa se debruce sobre o tema e, se entender digno, que instale a CPI.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Silvão Leite - UNIÃO ) - Obrigado, nobre Vereadora.

Tem a palavra, para comunicado de liderança, o nobre Vereador André Santos.

O SR. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Obrigado, Presidente.

Eu gostaria de trazer, neste momento, a minha fala, e queria saber o que é que está acontecendo com a Esquerda que, todo santo dia, quando tem chance de falar sobre os assuntos relacionados à cidade, sempre traz o Governador Tarcísio de Freitas, que é governador pelo Republicanos, como tema dos seus debates.

Queria saber o seguinte, será que não é dor de cotovelo pela derrota acachapante que foi imposta na última eleição? E a pergunta: por que é que se está ocultando o que vem acontecendo com a nossa população no Brasil, que tem vivido com falta de condições de comprar comida?

Se não conseguem olhar os problemas da sua própria casa, como é que querem ficar batendo no Governador Tarcísio de Freitas, que tem o índice de popularidade lá em cima, enquanto o do Governo, que deveria estar cuidando bem do Brasil, está caindo cada vez mais.

Então, gostaria de perguntar: por que também não fala sobre o que está acontecendo com a nossa população? Foi prometido picanha, e nem o cafezinho está podendo comprar, porque está muito caro. Mas foi prometido picanha, e não está podendo comprar o que é básico, porque está faltando melhorias na economia do nosso país.

Então, por favor, ficar citando o Governador Tarcísio de Freitas, inclusive já falando que o Brasil não merece Tarcísio de Freitas, será que já estão com medo de uma eventual entrada do Governador Tarcísio na disputa eleitoral? Já tem o medo do Bolsonaro e agora medo do Governador Tarcísio de Freitas? Para que tanto medo?

Então, vamos olhar para o país, cuidar e dar o melhor para as pessoas, vamos olhar um pouquinho para dentro da nossa Casa. Eu acho que é o que está faltando para a galera da Esquerda.

Muito obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Silvão Leite - UNIÃO ) - Obrigado, nobre Vereador André Santos.

Tem a palavra, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Alessandro Guedes.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Obrigado, Presidente, pela palavra. Eu queria rapidamente falar sobre duas questões, é muito rápido mesmo.

Uma questão é a confusão de hoje quanto à derrubada ou não de vetos na Casa, que demonstra mais uma vez que, além da pandemia ter passado, nós estamos numa situação de funcionamento da Casa para a votação no formato híbrido, onde a pessoa pode se manifestar on-line , e isso causa uma confusão, uma desatenção. Hoje, quase um veto foi derrubado, porque até o Líder do Governo votou a favor da derrubada do veto, porque S.Exa. estava no formato on-line .

Quero deixar claro meu posicionamento. O formato on-line para votação e atividades legislativas já deveria ter sido mudado no Regimento, que voltássemos ao formato presencial, principalmente no que tange à votação.

Sr. Presidente, isso é importante para o trabalho dos Vereadores e das Vereadoras, devemos qualificarmos o debate, demonstrarmos à sociedade o trabalho desempenhado nesta Câmara. Os Vereadores se inscreveram para o debate dialogando, articulando uns com os outros, temos condição de melhorar os projetos que chegam nesta Casa. Então, já passou da hora, e a pandemia já passou também, é preciso que se reveja essa questão da sessão virtual. Para algumas questões, reconhecemos que, de fato, são avanços, ganhos, melhorias e têm gradativamente melhorado o sistema da Casa; mas para outras foram necessárias num determinado espaço de tempo, e hoje não são mais. Por isso, precisamos dialogar, Vereadores e Vereadoras, para ver qual o melhor formato, como melhorar essa discussão em relação ao formato virtual, principalmente do que diz respeito à votação.

A segunda questão, Presidente, queria dizer que tenho recebido relatos da região do Pantanal, em São Miguel Paulista, daquela região que esteve debaixo d’água por seis dias, água de esgoto que voltou do rio Tietê para a casa das pessoas, e não baixou até que a barragem da Penha tivesse suas seis comportas abertas. Quando fui lá, só tinham três em operação, e quando colocaram as seis para funcionar, num formato ininterrupto, tinham baixado as águas, começaram o relato no Pantanal de que as águas baixaram. Então, por mais que o Governo do Estado diga que a barragem da Penha não tem relação com as enchentes do Pantanal, não é isso que, de fato, foi demonstrado porque quando aquelas comportas foram abertas, as águas finalmente baixaram.

Sr. Presidente, a nossa luta por aquele povo é antiga. É tão sofrido, que desgraça pouca é besteira. Como se já não bastasse tanto tempo debaixo d’água, naquela situação com a água de esgoto dentro das suas casas, a primeira coisa que as pessoas fizeram, quando tiveram seu lar recuperado, foi lavar e desinfetar suas casas, matar os micróbios que invadiram e se hospedaram ali por muito tempo. E o que acontece? Não tem nenhum planejamento, nenhuma ação por parte da Sabesp ou do Governo Municipal, para que a Prefeitura aja junto à Sabesp e a conta seja diferenciada em relação ao restante da cidade.

E as pessoas que tiveram de lavar sua casa por causa da sujeira, por causa do esgoto, para tirar os germes das paredes, dos móveis, tiveram sua conta de água multiplicada dezenas de vezes, Sr. Presidente. Pessoas simples, pessoas pobres, contas que antes eram baixas, agora chegando num valor exorbitante, e essas pessoas agora não têm como pagar isso. Mas também não têm como morar numa casa cheia de sujeira, então o que elas podem fazer? O Governo Municipal tem de intervir nisso.

Lembro de uma vez que se decretou estado de calamidade pelo Município e, diante dessa circunstância, a Sabesp podia agir e baixar o preço da conta daquelas pessoas que precisaram utilizar a água. Mas neste caso, a Sabesp não é mais pública, foi concedida à iniciativa privada e nós temos um problema. Recentemente, inclusive, o CEO da Sabesp disse que não iria mais fazer política pública, que isso era obrigação do Governo; não iria mais ter desconto para hospitais nem para outras empresas públicas, porque isso é obrigação do Governo. Então, fica aqui, Sr. Presidente, esse meu registro, porque o Governo Municipal tem de intervir nessa questão social para colaborar com essa população.

E este Vereador vai protocolar um projeto de lei nesse sentido, porque neste caso a cidade deve ter um tratamento diferente para as pessoas que passam por essa calamidade, por essa infeliz catástrofe. Neste caso, apresentarei um projeto de lei propondo uma alteração para que o Governo tenha condição de dialogar com a Sabesp, que tem de dar a contrapartida para o Município, e nesses casos possa isentar a conta de água ou no mínimo uma tarifa social para as regiões alagadas.

Obrigado pela palavra.

- Assume a presidência o Sr. João Jorge.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereador Alessandro Guedes.

Tem a palavra, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Fabio Riva, Líder do Governo.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, minha fala é muito breve.

Ouvi atentamente a fala do Vereador Alessandro Guedes, que inclusive fez menção à votação dos vetos em formato híbrido, presencial e virtual, do nosso sistema. Primeiro, quero reconhecer os avanços que a Câmara teve, tem e terá na manutenção da votação de forma híbrida. Hoje, precisei me ausentar, mas tive oportunidade de votar.

A segunda coisa, Sr. Presidente, foi quando S.Exa. disse que até o Líder do Governo foi induzido a registrar voto contrário, quando na verdade deveria silenciar. Resta claro, Sr. Presidente, que cada Vereador que está aqui precisa respeitar a presidência da Casa, quem está na posição em que V.Exa. está hoje. Eu fui assessor durante muitos anos, sempre prestei muita atenção ao respeito que os Vereadores tinham com o Presidente, inclusive com a própria assessoria. Isso não tem acontecido.

Nós ampliamos muito a participação dos Vereadores, inclusive nas votações, com a participação virtual e é legítimo. Em relação às audiências públicas e as comissões nem preciso dizer. Então, acho que é um sistema importante e deve ser mantido.

Essa é a primeira condição, mas repito: quem está de forma on-line, muitas vezes quando pede a palavra, não tem a resposta porque os Vereadores, que estão em plenário, têm uma prioridade por estarem mais próximos, olhando e dialogando com a presidência. Então, nós só precisamos corrigir, porque na hora da votação o plenário precisa ficar em silêncio, estará em processo de votação.

Acho que é preciso ressalvar alguns Vereadores, inclusive alguns que têm procuração de outros, que ficam chamando outros Vereadores para votar. Cada Vereador é muito capaz de defender o seu próprio mandato e aquilo em que acredita.

A segunda coisa, Sr. Presidente, com referência aos vetos, quando nós falamos na manutenção dos vetos, V.Exa. fez uma ordem cronológica, começando em 2006 para os anos subsequentes, os Vereadores acham que aquilo que foi vetado lá atrás tem que ser derrubado. Alguns vetos sim, mas a grande maioria manteve os vetos, porque entenderam e leram os projetos e as razões que foram vetados. Mas alguns que querem às vezes tumultuar, esquecem.

Inclusive, eu vou fazer aqui somente um aparte, num projeto específico. No item número 47 da pauta, PL 319/2010, dos Vereadores Claudio Fonseca, Claudio Prado, José Police Neto, Chico Macena, regulamenta a regularização fundiária de interesse social do município de São Paulo, de acordo com a Lei Federal 11.977, de julho de 2009.

Nós já temos uma lei nova, que é o PL de 2017, de regularização fundiária, que esta Câmara aprovou em 2022. Quem estava discutindo, queria discutir esse projeto. Inclusive, eu liguei para falar: esperem um pouquinho, que a lei de 2009 já foi superada pela 2017.

Vi o projeto do experiente Vereador Arselino Tatto, que foi Presidente da Câmara Municipal. Em 2010, o projeto dele foi apresentado. O Vereador Arselino Tatto, companheiro nosso ficou até o ano passado.

Já existe política pública sobre a própria matéria, e o veto foi do próprio Prefeito Haddad, salvo engano. Me corrija, Vereadora Janaina Paschoal, sobre o que estou dizendo.

Então, querer fazer movimentação em vetos, sem analisar o objeto e aquilo que já existe na cidade, desculpe-me, Presidente João Jorge, é menosprezar a inteligência daqueles que são induzidos, inclusive, ao erro. É coisa séria isso, muito séria.

Penso que é importante fazermos essa reflexão, porque razões existem aos vetos. São projetos de 2008, 2010, 2011. Alguns eu entendo, os Vereadores têm que pedir mesmo o adiamento, por razões particulares - por terem deixado a Câmara recentemente, alguns ainda continuam -, mas precisamos ter uma análise criteriosa. Como esse do projeto da regularização fundiária que citei, se derrubássemos o veto, seria inócuo.

Vou falar sobre isso no próximo Colégio de Líderes, porque precisamos ter um pouco mais de bom senso, responsabilidade e trabalho sobre aquilo que queremos ou não.

Entendo, muitas vezes, quando se fala: Vou manter um veto. Vou citar o exemplo do item 14: “Institui no município de São Paulo, o sistema de diagnóstico precoce, deficiência auditiva, visual, motor e mental e posterior acompanhamento sistemático e dá outras providências.” Quem tem a pauta, pode ver que é difícil votar a manutenção de um veto desse, mas já existe a política pública para isso. Faça contato com a Secretaria da Pessoa com Deficiência, verifique, porque é um projeto de 2006. O Vereador proponente estava conosco até o ano passado. Teria a oportunidade, mesmo com esse veto, de apresentar um outro projeto. Como já tiveram outros projetos desses Vereadores, que foram apresentados em outra ocasião, receberam o substitutivo, foram aprovados nesta Câmara e sancionados pelo Prefeito. Pode ser sido o Haddad, o Kassab, o Bruno, o Doria ou mesmo o próprio Ricardo.

Então, é só essa análise que peço para que não venhamos a ter disputas de uma coisa que aconteceu há quase 20 anos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereador Fabio Riva, que foi o último orador.

Há sobre a mesa pedido de licença, que será lido.

- É lido o seguinte:

REQUERIMENTO 13-00156/2025

“COMUNICADO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES

Senhor Presidente,

COMUNICO que estarei em licença para tratar de INTERESSES PARTICULARES, por prazo determinado, nos termos do art. 20, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do art. 112, inciso IV, do Regimento Interno, a partir de 24 de fevereiro de 2025, pelo período de 5 dia(s).

Declaro estar ciente que:

1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença;

2) O prazo da licença não poderá ser superior a 120 (cento e vinte) dias por Sessão Legislativa, conforme art. 20, IV, da L.O.M., e art. 112, § 3º, alínea “b”, do Regimento Interno;

3) Observado o limite do item “2” acima, é facultada a prorrogação de prazo do tempo de licença por meio de um novo pedido, conforme art. 114 do Regimento Interno;

4) É vedada a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 20, IV, da L.O.M., e art. 112, § 3º, alínea “d”, do Regimento Interno;

5) O período de licença será com prejuízo da remuneração, conforme art. 20, IV, da L.O.M.

Sala das Sessões, 20 de fevereiro de 2025

Luana Alves

Vereadora do PSOL”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Não havendo nada mais a ser tratado, encerro a presente Sessão.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, terça-feira, dia 25 de fevereiro, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Tenham todos um boa noite! Obrigado pela companhia: Luana Alves, Janaina Paschoal, Fabio Riva, Alessandro Guedes, Vereadores que ainda estão por aqui. Obrigado.

Estão encerrados nossos trabalhos.